Lista de Diários Oficiais

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.164 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 DECRETO “P” Nº 072, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados JoãoAzambuja Secretário Municipal deAdministração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 072, de 02 de março de 2016. Nome Função Símbolo DECRETO “P” Nº 073 DE 02 DE MARÇO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 074, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga designações de servidores da Procuradoria Geral do Município” Nomeia Osni João Santos -PGM” “Designa servidora da Procuradoria Geral do Município para exercer função de confiança”. “Exonera servidor efetivo – EdvaldoAlves de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de confiança dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. Osni João Santos Função Gratificada Especial FGE Talise Beatriz FerrazTeixeira Gestor de Serviços DAI-I “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor OSNI JOÃO SANTOS, no cargo de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-03, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114765726-1, lotada na Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 09 de dezembro de 2015, Edvaldo Alves de Oliveira, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, função de Motorista de Veículo Leve, Classe “C”, Nível “III”, matrícula funcional Nº “501974-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DECRETO “P” Nº 076, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 077 DE 02 DE MARÇO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 077, de 02 de março de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 078, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 079 DE 02 DE MARÇO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 080, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 081 DE 02 DE MARÇO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 082, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 043/2016, referente à exoneração de Luciano Garcia Morales”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores do Gabinete do Prefeito” “Exonera Eric Felipe deAlmeida Leguizamon –SEMFAZ” “Nomeia Fernando Carlos da Silva -SEMFAZ” “Exonera IzabelVargas Machado –SEMAS” “Nomeia Emerson Machado Cabreira -SEMAS” “Revoga designação do exercício de função de Secretária de CEIM da servidora Giselle Pereira Braga Motomia -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P”Nº 043, de 03 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4152, fls. 03, de 18/02/2016, referente à exoneração de Luciano Garcia Morales, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2016, os servidores indicados no anexo único, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2016. ADEMICIOJOSEDOSSANTOS DGA-7 ASSESSORIV RENANRAMOSBASTOS DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2016, ERIC FELIPE DE ALMEIDALEGUIZAMON, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2016, o servidor FERNANDO CARLOS DA SILVA, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 15 de fevereiro de 2016, Izabel Vargas Machado, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 29 de fevereiro de 2016, o servidor Emerson Machado Cabreira, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 de fevereiro de 2016, a designação do exercício de função de Secretária de CEIM - Tipologia C, da servidora Giselle Pereira Braga Motomia, matrícula funcional nº 114762183-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 083, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 084, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 085, de 02 de março de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 086, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 087, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 089, de 02 de março de 2016. “Vacância de Cargo – Josimara Ramires Machado» “Vacância de Cargo –Adão deAndrade Rocha» “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de JOÃO MATHIAS, para Pensão EspecialVitalíciaemfavor de sua viúva, Sra.ODÓCIABLASCABREIRA”. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreiraemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Lidiane Almeida Costa em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Exonera servidora efetiva – Sandra Mara Gomes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2016 4 00089 023 0043315 44, fls. 023, livro nº 089-C, Selo Digital ALE46486-810, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional Indígena, função de Assistente de Atividades Educacionais Indígena I, Classe “C”, Nível “ASE I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2016, em decorrência do falecimento da servidora JOSIMARA RAMIRES MACHADO, matrícula funcional nº “114762318-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2016 4 00089 151 0043443 51, fls. 151, livro nº 089-C, Selo Digital ALH65044-888, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Guarda Supervisor, Classe “D”, Nível “4” do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 20 de fevereiro de 2016, em decorrência do falecimento do servidor ADAO DE ANDRADE ROCHA, matrícula funcional nº “47731-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 15 de fevereiro de 2016, do servidor aposentado João Mathias, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2016 4 00089 111 0043403 21 Selo Digital nºALH62934-704, emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados - MS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 255/2016/SEMAD do Município de Dourados-MS; DECRETA: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor JOÃO MATHIAS via Decreto nº 238 de 28 de julho de 1999, fica revertida em Pensão EspecialVitalíciaem favor de sua viúva, Sra. ODOCIABLAS CABREIRA, a partir do óbito do servidor, que se deu em 15 de fevereiro de 2016, com cálculo e pagamento dos proventos nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18º todos do artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, com ratificação dos demais termos, com direito aos mesmos reajustes salariais gerais, porém sem a paridade quanto à reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras, ou das remunerações previstas em lei, conforme consta no Processo Administrativo nº 111/2016/SEMAD/Jurídico. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 15 de fevereiro de 2016. Dourados-MS,em02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 253/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2016, o cargo de Agente de Proteção daAviação Civil, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor DIOGO FELLIPHEDA SILVA MALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 271/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de março de 2016, o cargo deAssistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LIDIANE ALMEIDA COSTA, matrícula funcional nº 114760903-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2016, SANDRA MARAGOMES, do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços de Saúde III, função de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 04 DECRETOS Nº “151841-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de março de 2016,HERBERTLEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114763463-1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de fevereiro de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, dos servidores relacionados no Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 091, de 02 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidor efetivo – Herbert Lee BarbosaVerissimo de Barros” “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva dos servidores da Secretaria Municipal de Educação”. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Educação” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 Servidor Matrícula Cargo ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 114762188-1 Gestor de Serviços Organizacionais ANGELA FABIANE GUBERT 114760446-2 Profissional do Magistério Municipal CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 42681-1 Profissional do Magistério Municipal CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-1 Profissional do Magistério Municipal CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-2 Profissional do Magistério Municipal ELIAS MOREIRA 501514-4 Especialista em Educação Indígena ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 Profissional do Magistério Municipal HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 Profissional do Magistério Municipal LEOVALDO BONFA 67841-1 Profissional do Magistério Municipal LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 501301-4 Profissional do Magistério Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80711-3 Profissional do Magistério Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80711-5 Profissional do Magistério Municipal PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 Profissional do Magistério Municipal SEILA SILVEIRA MARQUES 61951-1 Profissional do Magistério Municipal-2 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 33681-1 Profissional do Magistério Municipal VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 Profissional do Magistério Municipal VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-3 Profissional do Magistério Municipal Anexo do Decreto “P” nº 090, de 10 de março de 2016. Matrícula Nome Função Percentual ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 114762188-1 Gestor de Serviços Organizacionais 81,14% ANGELA FABIANE GUBERT 114760446-2 Profissional do Magistério Municipal 100% CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 42681-1 Profissional do Magistério Municipal 55,58% CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-1 Profissional do Magistério Municipal 40,89% CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-2 Profissional do Magistério Municipal 76,72% ELIAS MOREIRA 501514-4 Especialista em Educação Indígena 61,25% ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 Profissional do Magistério Municipal 100% HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 Profissional do Magistério Municipal 100% LEOVALDO BONFA 67841-1 Profissional do Magistério Municipal 100% LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 501301-4 Profissional do Magistério Municipal 89,10% MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80711-3 Profissional do Magistério Municipal 40,03% MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80711-5 Profissional do Magistério Municipal 78,21% PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 Profissional do Magistério Municipal 69,18% SEILA SILVEIRA MARQUES 61951-1 Profissional do Magistério Municipal-2 69,66% TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 33681-1 Profissional do Magistério Municipal 100% VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 Profissional do Magistério Municipal 44,27% VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-3 Profissional do Magistério Municipal 83,24% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 091, de 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 014/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº 025/2016/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DULCEMARIADASILVAe dá outras providências.” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DASILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 29/02/2016 a 14/03/2016. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/02/2016. Dourados-MS, 03 de março de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DULCE MARIA DA SILVA, matrícula 2331-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. PORTARIAS 05 PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2016. Dourados/MS, 03 de março de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, matrícula 80501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Serie Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de março de 2016. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 026/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IMACULADADACONCEIÇÃOGUEDESDESOUZAe dá outras providências. ” Resolução nº. Adc/2/155/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ipf/2/157/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Republica-se por Incorreção Resolução nº/Lp/3/237/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/238/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/239/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula funcional nº. “814212-1” ocupante do cargo de ASSITENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII,Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requerimento em anexo, a partir de 01/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 16DEFevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO PAULO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761979-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTENCIA SOCIAL (SEMAS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de março de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº. “114762624-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas mensais, sendo essas horas laboradas na Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, por um período de 01(hum) ano, com redução do salário, , conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 109/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 228/2016, a partir do dia 03/03/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 03de Março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIOMAR SOARES SILVA, Matricula Nome Sec. Curso 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA SEMED PÓS GRADUACAO EM EDUCAÇÃO PARA A INFANCIA 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEMID PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA SEMED GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD PÓS GRADUAÇÃOEM GESTÃO ESCOLAR INTEGRADA 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE EM SUSTENTABILIDADE 06 RESOLUÇÕES matrícula nº. “114762727-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas mensais, sendo essas horas laboradas no Ceim Recanto Taizes, por um período de 01(hum) ano, com redução do salário , conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 107/2016, constante no Processo Administrativo nº 221/2016, a partir do dia 15/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 03de Março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS, matrícula funcional nº. “114765835-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 128/2016, constante do Processo Administrativo nº. 264/2016, pelo período de “12/02/2016 a 09/08/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764423-2” ocupante do cargo deAGENTE DEAPOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 126/2016, constante do Processo Administrativo nº. 261/2016, pelo período de “18/02/2016 a 15/08/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLIEDA TEREZINHA PEREIRABALBINA, matrícula nº. “114762134-1”, ocupante do cargo deAUX.DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%), “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/02/2016 a 25/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de março de 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, relacionados noAnexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,24 de fevereiro 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°.Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de fevereiro de 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,24 de fevereiro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.La/03/241/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.La/03/242/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/240/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 11 /2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 12/2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 13/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 MATRÍCULA NOME DIREITO A PARTIR 33721-1 Leila Maria de Souza Nascimento 01/01/2016 F G 42871-2 Solange Maria Conticeli Teodósio 01/07/2015 F G CLASSE ANEXO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP - Nº 11/2016 MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 114766488-1 Luciana Chimenes Ibarro A B 02/02/2016 DE Anexo Unico desta Resolução DE PARA 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE PEI-I PEI-II 09/03/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº13 / 2016 1ª Mat NOME A PARTIR DE 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 RESOLUÇÃO nº 002/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 29 de fevereiro de 2016. “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” NOME DO FUNCIONÁRIO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO CARGA HORÁRIA NOME DA FUNÇÃO UNIDADE DE ENSINO JUSTIFICATIVA ADELUCIO DIEGO RODRIGUES ENSEKE 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ADIANA DOS SANTOS FARIA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 05/01/2016 08/07/2016 24 PROFESSOR COORDENADOR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR COORDENADOR ADRIANA DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM SONHO ENCANTADO COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PE ANCHIETA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO DA CRIANCA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO ANA MARIA LUNA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO ANDIARA PACCO COQUEMALA 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE DOURADOS. ANDRES RODRIGUES CACERES 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANGELA FABIANE GUBERT 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR DE INGLES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO ANGELA MARIA NEVES SANTANA LEAO 17/11/2015 18/12/2015 18 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO WILLIAN LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 04/01/2016 08/07/2016 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PEQUENO PRINCIPE COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARYADNEE ESPINDOLA ORTEGA ALVES 08/01/2016 08/07/2016 40 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS BENEDITO CANTELI 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR COORDENADOR NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO CARMEN SILVIA TRAMARIN 08/01/2016 08/07/2016 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS CAROLINA MORAIS DE LIMA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM SOCRATES CAMARA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO CICERA PEREIRA DE LIMA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CICERO RESENDE NASCIMENTO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM UFGD COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 04/01/2016 09/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM NEIL FIORAVANTI CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO CRISTIANE ALVES MACHADO 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDIGENAS CEDIDO PARA A COORDENADORA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS CYRANO MORAIS LOPES 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS DANIEL RODRIGUES ICASATTI 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 002/SEMED/2016 DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR CIENCIAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM CLARICE BASTOS ROSA DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 DIOGO FERREIRA DE MORAES 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DOMINGO ROSA VEGA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DONIZETI ALVES FELIPE 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO EDERSON MARQUES DOLORES 05/01/2016 09/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM ETALIVIO PENZO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO EDIR ESCOBAR TOBIAS 15/01/2016 08/07/2016 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO EDNA SAES QUILES 08/01/2016 08/07/2016 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EFIGENIA DE LIMA 04/01/2016 09/01/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PEDRO PALHANO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ELDA FLORES BARBOSA 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO ELIANA COSTA CURY 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE DOURADOS. ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 21/10/2015 22/12/2015 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA EM LICENÇA MÉDICA ELISABETE VARGAS DE SOUZA 22/10/2015 18/10/2015 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MÉDICA ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM ETALIVIO PENZO COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIZETE MARIA FRANKEN CARDOSO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO EUNICE DE LOURDES FRANCO 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO FABIANA MARTINS DE SOUZA 04/01/2016 08/07/2016 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM FRANCISCO MEIRELES CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO FABIANE MACIEL 08/01/2016 08/07/2016 40 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FERNANDA MENDES BEZERRA LIMA 04/01/2016 09/07/2016 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO FERNANDA SILVA DOURADO 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EMI TENGATUI MARANGATU DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FRANCISLENE RIBEIRO BARROS DOS SANTOS 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR COORDENADOR NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO GENY VAZ GOMES 08/01/2016 08/07/2016 40 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO GETULIO GILBERTO GEWEHR 22/10/2015 18/12/2015 6 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MÉDICA GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº MARIO KUMAGAI COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO HAROLDO DE BARROS LOPES 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HILDA APARECIDA DE SOUZA 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ILDA MIYA KUDO SEQUIA 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 11/01/2016 08/07/2016 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INALDI MARCIA SILVA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ISRAEL NARCISO 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PREF RUY GOMES DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO IZABEL CLAUDINETE DIAS MARQUES 08/01/2016 08/07/2016 20 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JANINE CHAVES FUMAGALLI 16/11/2015 18/12/2015 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOICE DE OLIVEIRA SOUZA KONNO 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS JOSE BRUNO GONZALES 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO JOSE ORMENZINDO OLIVEIRA DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 16 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 JOSE VICENTE TARDIVO 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO JOSIMAR FORMIGONI DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS JOZIANE ALMEIDA CLARO 16/11/2015 18/11/2015 31 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD SUBSTITUINDO MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE KAROLINNE FINAMOR COUTO 08/01/2016 08/07/2016 30 PROFESSOR DE INGLES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO KELLY ROJAS DE MORAES 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 18/11/2015 18/12/2015 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO MARCIA CRISTINA SCHNEIDER EM LICENÇA MÉDICA LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO LEILA TATIANA GARCIA 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR CIENCIAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO LEOVALDO BONFA 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANA DE SOUZA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIREÇÃO ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCINETH MOREL DE MELO 18/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTITUINDO CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DALVA VERA MARTINES COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA MACHADO DAMASCENO 11/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR COORDENADOR NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIO ALVES FRANCA 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 08/01/2016 08/07/2016 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM PREF ALVARO BRANDAO DIREÇÃO ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 16/11/2016 18/12/2016 2 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM GENY FERREIRA MILAN COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO MARIA LUCIA DA SILVA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PREF RUY GOMES CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARIANA TERRA PEREIRA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARINETE NELVO NUNES 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLENE ROSA DE ALMEIDA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLUCI DE ALMEIDA 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO 05/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MASUMI KUDO 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM JOAQUIM MURTINHO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MICHELI ALVES MACHADO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EMI TENGATUI MARANGATU CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO NELSON DALBOSCO 26/11/2015 10/12/2015 16 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM SÓCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ERIKA CHAVES FUMAGALI EM LICENÇA MÉDICA 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAIO DE SOL COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 08/01/2016 08/07/2016 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILSON FRANCISCO DA SILVA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM SOCRATES CAMARA DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO NORMA RICARTE CARMONA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EMI RAMAO MARTINS DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO OSMAR LEITE DE MENDONCA 05/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM DOM AQUINO CORREA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO OSVALDO SEBASTIAO DARIO 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO PATRICIA RIBEIRO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO PAULO CEZAR LISTON 08/01/2016 08/07/2016 40 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO PRISCILA RODRIGUES SIMIS 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO RAMAO GABRIEL BERNADO 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EMI RAMAO MARTINS CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO RENATA BATISTA GONGORA 12/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO RENATA DA SILVA SOUZA 09/11/2015 18/12/2015 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ANDERCI DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA RENATO MARIM MACHADO FARIA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO RICARDO ALVES BATISTA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PREF ALVARO BRANDAO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO RICARDO CLEITOM PICCOLI 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM DOM AQUINO CORREA DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO ROSE CRISTIANI FRANCO SECO LISTON 08/01/2016 08/07/2016 40 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 08/07/2015 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DECIO ROSA BASTOS COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 08/01/2016 08/07/2016 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM CELSO DE ALMEIDA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUBENS HISSAO MINAGUTI 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED EM EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS SANDRA FRANCISCA DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIREÇÃO ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 16/11/2015 18/12/2015 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DIREÇÃO ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 31/10/2015 18/12/2015 33 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM FRUTOS DO AMANHA COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE DOURADOS. TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIREÇÃO ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 08/01/2016 08/07/2016 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO THAIS DA SILVA DUTRA MARTINS 04/01/2016 08/07/2016 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO THAIS POLO FERREIRA 12/11/2015 18/12/2015 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PREF ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA EM LICENÇA MÉDICA TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA 21/10/2015 19/11/2015 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO THANIA CAETANO CHAVES EM LICENÇA MÉDICA VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DE NAZARE II COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALERIA ESTRADA CASTRO 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO VANELISE RIBEIRO DE MELO 04/01/2016 08/07/2016 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 18/11/2015 17/12/2015 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 08/01/2016 08/07/2016 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PAULO GABIATTI COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILMA RIBEIRO FERRAZ 01/01/2016 31/12/2016 20 DIRETOR DE ESCOLA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO YASMIN KASHIWAGUTI SARUWATARI 08/01/2016 08/07/2016 40 PROFESSOR DE PROJETO ESPECIAL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMETO DE ENSINO 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 01 do Loteamento Social Estrela Tovy, Sr. Genesio Barreto de Novaes CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 24 de Fevereiro de 2016. DEMAIS ATOS/1º E 2º CONVOCAÇÃO - RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO EXTRATOS EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 319/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2012/DL/PMD EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 416/2014/DL/PMD EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 293/2015/DL/PMD EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 595/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MIXCLEANPRODUTOSDELIMPEZALTDA-EPP. PROCESSO: Convite nº. 30/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/01/2016 e previsão de vencimento em 16/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS NOZUENGENHARIALTDA-ME. PROCESSO:CARTACONVITEnº 016/2013. OBJETO: Faz-se necessário Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/12/2015 e previsão de vencimentoem07/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SMITHSDETECTIONBRASILCOMERCIODEEQUIPAMENTOSLTDA. PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃOnº 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/01/2016 e previsão de vencimentoem28/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS WILLIANSCEZARRODRIGUES&CIALTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 93/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/03/2016 e previsão de vencimento em 12/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 17/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 17/03/2016 e previsão de vencimento em 17/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORAAVENIDALTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n. 136/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/02/2016 e previsão de vencimento em 12/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 185/16 REVISÃO DE ATESTADO MÉDICO CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 252/16 REMOÇÃO DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 222/16 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 260/16 GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA 114766996-1 SEMS 280/16 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOÃO FERNANDES 2611-1 SEMS 201/16 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PREMIO ROZEMAR MATTOS SOUZA 75241-1 PGM 276/16 GRATIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-1 SEMED 922/15 ESTABILIDADE PROVISÓRIA VALDERI PEREIRA DE SOUZA 114760045-1 SEMED 159/16 REVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Nome/Grupo Inscrição CPF 1 ABILIA ROCHA SAMPAIO 58468 960.159.501-53 2 ADRIANA CONRADO DO NASCIMENTO 69349 034.031.771-06 3 ADRIANA DE ARAUJO SANTOS 72125 034.913.561-48 4 ADRIANA REGINA MUNIZ 33221 016.028.471-69 A Prefeitura Municipal de Dourados através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CONVOCA as pessoas relacionados abaixo, para comparecerem em reunião que será realizada no dia 09 de Março de 2016 às 09:00 horas no Anfiteatro José Cerveira, Rua Coronel Ponciano, 1700. 1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO - TITULARES TITULARES GRUPO I 5 ADRIELI CRISTINA CORDEIRO 66372 037.307.971-07 6 AIDIL OLIVEIRA FREITAS 69672 561.980.271-04 7 ALCINA PIRES DE SOUZA 43414 044.842.961-60 8 ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA 59129 015.007.691-69 9 ALESSANDRA CANHETE MORALES 67084 011.785.131-06 10 ALESSANDRA MATINS DA SILVA 34899 026.660.071-97 11 ALINE ADRIANA CARDOSO GALHANO 65134 037.337.061-02 12 ALINE DE MORAES RAIMUNDO 18700 019.012.441-56 13 ALINE LOPES DA SILVEIRA 18886 009.977.551-48 14 ALINE XAVIER DOS SANTOS 71074 014.144.011-24 12 DEMAIS ATOS/1º E 2º CONVOCAÇÃO - RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 15 ANA CLAUDIA TRINDADE DA SILVA 65363 027.375.861-60 16 ANA LUCIA DA SILVA 59483 955.366.631-00 17 ANA LUCIA MEIRELES DOS SANTOS 71909 748.438.771-15 18 ANA PAULA DA SILVA GOMES 37651 009.161.461-97 19 ANA PAULA DOS SANTOS MENDONÇA 68112 003.442.231-59 20 ANA PAULA DOS SANTOS SANTANA 47970 005.067.011-58 21 ANA PAULA FLORENCIANO MORAES MARTINS 57696 027.914.461-09 22 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS SILVA 72924 035.645.481-90 23 ANA SELMA FERREIRA BEZERRA 65088 009.918.681-02 24 ANDRÉIA OCAMPOS GRACIA 68088 041.166.971-09 25 ANDREIA CONCEIÇAO FERNANDES MARTIMIANO 58673 329.815.528-48 26 ANDRÉIA LOPES DA SILVA 72385 917.138.031-00 27 ANDREINE APARECIDA FRNÇA 64562 750.009.971-15 28 ANGELA APARECIDA DE SOUZA 69958 735.560.841-04 29 ANGELICA ALVES DE SOUZA 42082 800.134.224-72 30 ANGELITA JUVENAL 69121 811.362.181-49 31 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 67394 995.095.801-63 32 BRUNA CAROLINE SANTOS DE LIMA 71928 056.051.111-67 33 BRUNA DOS SANTOS MUNIZ 39006 033.433.541-80 34 BRUNA SANTOS 67470 055.309.061-50 35 CARLA ARCE DE SOUZA 31337 035.665.401-02 36 CARLA DOS ANJOS LIMA 27699 007.436.461-85 37 CECILIA ALVES DOS SANTOS 31186 911.182.471-91 38 CELIA PACHECO FELIX DA SILVA 39945 012.770.711-52 39 CÉLIA REGINA CARDOSO ROSA 57439 045.121.101-43 40 CELIA REGINA DA SILVA 27695 011.963.611-50 41 CINTHIA SOUZA DE CARVALHO 42216 036.400.381-26 42 CIPRIANA ROSA 61127 019.253.151-42 43 CIRLENE MARQUES SIMAO 28614 788.118.301-25 44 CLAUDENICE AMARA BORGES 70098 921.965.941-72 45 CLAUDIA CORDEIRO TEIXEIRA 67438 037.425.741-83 46 CLAUDIA SILVA DOS SANTOS 63897 923.997.621-34 47 CLEIA SOARES DA MOTTA 76699 011.048.241-75 48 CLEIDA LIMA SILVA 66493 015.538.451-10 49 CLEIDE DOS SANTOS DA VERA CRUZ 59630 020.559.011-09 50 CLEMILDA MILTON DA SILVA 35261 045.241.841-04 51 CLEONICE MORAES DOURADO 69617 009.233.321-46 52 CLEUZA MARQUES RODRIGUES 71779 837.764.431-20 53 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE 63556 002.180.181-93 54 CRISTIANE APARECIDA PINHEIRO DO AMARAL 69272 002.851.011-96 55 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 70107 004.741.241-00 56 CRISTIANE PAES QUEIROZ 25531 944.910.201-59 57 CRISTIANE SOUZA DA SILVA 71106 057.705.251-93 58 CRISTINA ESPINDOLA DE FRANÇA 71419 272.489.921-00 59 DANIELA BARBOSA HIGA 55201 011.772.891-80 60 DANIELE RAMIRES OLIVEIRA 29711 950.670.861-49 61 DANIELLE MURJI FERREIRA 71800 019.451.831-01 62 DÉBORA REGINA RODRIGUES DE SOUZA 71959 054.617.671-25 63 DENISE APARECIDA SOUZA VITOR 29005 005.509.801-05 64 DENISE LOPES DE ARAUJO 73007 023.437.711-97 65 DIOMAR RECALDE 29890 004.043.951-80 66 DIRCE DOS SANTOS BERNARDO 43362 596.190.311-72 67 DOMINGAS ALEXANDRE NETO 70222 847.104.381-53 68 DORASIDE GREFFE BENITES 28406 839.383.541-00 69 EDILAMAR SAMPATTI NAZARETH 54929 004.592.461-94 70 EDINEIA DE LIMA CASTRO 72019 025.813.201-92 71 EDNA MARTINES DA COSTA 71069 015.206.681-04 72 EDVANIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 68223 396.714.398-88 73 ELENIR CONCEIÇÃO BARROS 67337 965.742.831-91 74 ELETICIA RENATA PERES SANTANA 57475 012.890.381-39 75 ELIANE POUSSAN BORGES 71382 951.994.891-00 76 ELIANE ROCHA DOS SANTOS 58740 042.115.551-54 77 ELIETE OLIVEIRA DA SILVA 24602 020.252.781-60 78 ELISANGELA DE AMORIN ESPINDOLA 61967 000.820.371-75 79 ELISANGELA DIAS CRUZ 64965 025.711.751-22 80 ELISANGELA RODRIGUES MACHADO 76728 956.675.631-34 81 ELIZABETE ISNARDE 49710 010.219.551-08 82 ELIZANGELA MACHADO ALMIRÃO 72026 037.983.201-10 83 ELIZETE MARIAI VERA CRUZ 76620 007.066.951-19 84 ELZA ALVES DA ROSA 59071 003.526.301-67 85 ERANILDES CATARINO DA SILVA 61956 572.450.291-72 86 ESTELA JENUARIO 67083 728.524.611-53 87 EUNICE CABRAL MARTINE 68107 033.117.661-05 88 EURIDES ANUNCIAÇÃO DE ALENCASTRO 38016 203.354.401-00 89 FABIANA ALINE DE OLIVEIRA MARQUES 70058 024.207.301-86 90 FABIANE AMORIM ESPINDOLA 37966 009.873.831-32 91 FABRICIA DE LIMA GOMES 28660 020.108.531-30 92 FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA 44070 040.302.231-25 93 FIDELINA RAMIRES 24635 859.218.071-68 94 FRANCIANE VILHALBA DE LIMA 26006 024.283.531-79 95 GEISE SOUZA MACHADO 44170 018.974.101-58 96 GISLAINE FRANCO BASENUFE 63699 019.473.831-08 97 GLAUCIA PORTO FERNANDES 30584 030.884.381-90 98 GLEICE LUCIANO DOS SANTOS 69653 053.814.671-09 99 HELANDES PRISCILA FERNANDES DORNELAS 71550 728.065.161-53 100 HELENA SILVA GALEANO 65077 033.059.161-41 101 INGRID ALINE MEDINA BENITIS 68895 058.330.291-20 102 IRENE NASCIMENTO DE LIMA 35917 368.196.111-53 103 ISAIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 67899 965.472.351-49 104 IZAURA SOARES DE JESUS 53072 249.353.601-00 105 JANAINA BUENO DA SILVA 65059 700.776.371-51 106 JANDIRA VANESSA DOS REIS SILVA 13743 988.649.121-34 107 JANE MEIRE DOS SANTOS 39348 800.575.001-34 108 JANECLEIA MENDES DE LIMA 71182 051.633.951-65 109 JANES OLIVEIRA DA SILVA OSSUNA 76012 000.190.431-04 110 JAQUELINE ARAUJO REGINALDO 71900 055.814.721-65 111 JAQUELINE DIAS DO AMARAL 40299 920.453.081-20 112 JUCÉLIA ALMEIDA DOS ANGLOS 66226 961.649.481-34 113 JULIANA CRISTINA DA SILVA 69080 739.626.511-87 114 JULIANE RODRIGUES BORGES 33233 006.133.401-40 115 KEILA DE SOUZA BARROS 24384 003.076.121-20 116 KELLY MARA DA SILVA 63973 037.945.541-24 117 LAUDELINA AGUERO VAREIRO 69520 004.177.041-27 118 LAUDENIRA NOLACIO BORGES 71657 034.437.321-51 119 LAURA JORGELAINY MOREIRA DE SIQUEIRA 70395 783.631.871-00 120 LIARA JORGE DE BARROS CORREIA 67239 701.246.641-30 121 LIDUGÉRIA IVARRA COLMAN 56641 037.780.051-11 122 LUANA DA SILVA SANTOS 59519 015.999.691-06 123 LUCIANA NOBRE DA CRUZ 66213 056.457.461-98 124 LUCIMARA CHIMENES 33444 749.719.301-59 125 LUCINEIA APARECIDA DOTA 61101 008.231.099-84 126 LUCINETE MARIA LOPES 72519 855.429.111-53 127 LUCIRENE RAMOS DE CASTRO 26071 856.041.271-91 128 LUIZ PAULO MACHADO JULIÃO 70740 028.588.921-48 129 LUZIA APARECIDA VILHALVA MARCELINO 64826 035.831.241-89 130 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI 70883 056.005.301-02 131 MARCIELI MORALES LIBORIO 64241 048.809.421-62 132 MARGARETH DUARTE 37505 391.419.422-72 133 MARIA APARECIDA ALVES DA ROCHA 51268 004.508.491-20 134 MARIA APARECIDA DE LIMA 64414 018.916.441-73 135 MARIA APARECIDA DE MENDONÇA 68062 702.429.211-32 136 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 15188 771.229.331-72 137 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 36088 024.446.541-02 138 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA 60849 773.467.421-68 139 MARIA DE LOURDES AZEVEDO 38199 639.732.271-87 140 MARIA DO CARMO BORGES DOS SANTOS 66628 049.216.041-42 141 MARIA DOS ANJOS BARBOSA DE SOUZA 66835 731.922.282-53 142 MARIA EVA SOARES JOSÉ 69315 986.411.231-72 143 MARIA IVANICE RIBEIRO DE SOUZA 72821 368.160.191-72 144 MARIA LILIANE DA CONCEIÇÃO 68372 069.702.084-35 145 MARIA MADALENA DOS SANTOS 50582 111.767.888-17 146 MARIA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS 69719 636.676.221-04 147 MARIA REGINA TEIXEIRA 68743 421.730.941-49 148 MARIA TATIANE CRISTALDO GHIRALDELLI 70077 024.424.961-00 149 MARIELE PADRE SOBRINHO 67164 036.608.401-14 150 MARIELLI CAPILE MERCADO 65305 046.161.581-93 151 MARILEI HOLOSBACH 66103 923.421.241-04 152 MARILI APARECIDA DA SILVA 66946 446.420.911-49 153 MARILZA CARLOS 57508 933.339.601-25 154 MARINA SOARES DE SOUZA 66696 001.284.561-24 155 MARINALVA ALVES PEDRO SILVA 37698 639.802.311-00 156 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 66164 498.530.903-68 157 MARLENE FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE 63197 773.646.431-68 158 MARLY MARTINES CORREA 77562 662.986.521-91 159 MARTA DA LUZ FERREIRA DE MELO 70889 837.490.471-20 160 MARTA DA SILVA CAMARA 40506 011.349.091-79 161 MARTINA LARREA SALOMON 39337 020.496.851-81 162 MEIRELANE CALIXTRO BAMBIL 36883 011.051.001-11 163 MICHELE GREFF DO NASCIMENTO 42816 029.266.041-30 164 MONIQUE DA SILVA SANTOS 71513 028.189.101-02 165 NARA ARIANY RATIER VALIENTE 72443 019.946.471-59 166 NEIDE APARECIDA GOBI 72070 006.396.701-48 167 NEIDE FERREIRA MARTINS 72069 789.998.041-00 168 NEUSA RODRIGUES FERREIRA 42121 769.441.151-15 169 NORMA SUELI PEREIRA 30514 942.046.161-00 170 OGENI BEZERRA LEITE 70591 607.796.591-04 171 OLGA RODRIGUES PERALTA 62874 805.124.531-87 172 OZANA DE OLIVEIRA SILVESTRE 74803 016.289.801-09 173 PATRICIA DE SOUZA VICTOR 17960 036.588.891-52 174 PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA 64929 019.389.351-79 175 PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 63945 015.192.101-67 176 PAULA CRISTINA BRITES 69476 924.924.281-68 177 PEDROZA GOMES CANHETE 68936 541.925.441-72 178 PRISCILA GAIA DA SILVA 66667 015.544.741-67 179 RAMONA APARECIDA LEMES 41101 781.828.751-53 180 RAQUEL ESPINDOLA DA SILVA 23383 026.617.091-93 181 REGIANE RODRIGUES DE CARVALHO 74222 801.388.451-15 182 RENATA GARCIA DOS SANTOS 38278 041.266.231-08 183 ROBERTA BARRETO ALVES 67602 020.380.261-65 184 ROCILDA ALVES DA SILVA 45482 932.348.131-91 185 ROSA MARIA ORTEGA BELGADO 70440 041.809.601-50 186 ROSALIA LEODERIO DOS SANTOS 45223 014.019.401-02 187 ROSALINA RAMOS FLOR 64229 022.803.271-71 188 ROSANA DA SILVA 71532 933.938.491-15 13 DEMAIS ATOS/1º E 2º CONVOCAÇÃO - RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 189 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS 25285 830.385.401-10 190 ROSANGELA BONEIRO TORRES 71117 044.243.161-90 191 ROSANGELA DONIZETE CIRELLI ALEXANDRE 32250 313.520.368-94 192 ROSANGELA FERREIRA DE LIMA 68269 007.639.521-92 193 ROSANGELA MARIA PORTO ANDRADE 66977 636.600.161-87 194 ROSANGELA MARQUES DA SILVA 68602 029.088.441-17 195 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 43715 019.803.111-45 196 ROSELI NUNES FERREIRA 38034 007.059.460-02 197 ROSELI SANTANA 70599 743.067.311-20 198 ROSENILDA SOUZA MORELI 73799 808.937.911-72 199 ROSILDA BERNARDO DOS SANTOS 47390 014.639.531-00 200 ROSILENY DE SOUZA FERNANDES 65389 994.397.191-68 201 ROSIMAR FERNANDES CAETANO 71781 967.876.191-20 202 ROSIMEIRE FONSECA BRITO 63901 959.662.261-72 203 ROSIMEIRE MEZA MALDONADO 65312 925.047.011-87 204 ROSINEIRE SILVERIO VERA 59232 590.531.942-15 205 SANDRA FIRMINO DA SILVA 59217 032.776.651-43 206 SANDRA PORTILHO 61987 027.069.131-69 207 SEBASTIANA PAZ 64093 437.560.691-68 208 SHEILA DIAS 66932 042.901.751-04 209 SILVIA CANO DE ANDRADE 59130 962.511.401-78 210 SIMONE DOS SANTOS SILVA 69119 700.139.701-60 211 SONIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA 66781 701.391.921-74 212 SONIA VALENÇA MILANO 69831 004.481.279-54 213 SUELI APARECIDA DOS SANTOS 64010 964.090.021-49 214 SUELI DE SOUZA OLIVEIRA 70391 001.063.691-99 215 SUELI DIAS RODRIGUES 45564 759.476.681-49 216 SULENIR BARBOSA RENOVATO 65562 554.100.901-44 217 SUZAMARA FRANCO DUTRA 71087 897.904.801-72 218 SUZELAINE SILVEIRA MELO 65188 048.963.441-97 219 TAISA REGINA SOUZA DE ANDRADE 70169 045.728.211-86 220 TATIANE DA ROCHA SOUZA 38178 023.872.351-85 221 TAYSE RAMIRES 71966 739.877.941-00 222 TEODORA CHAVES 32350 044.593.701-74 223 TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO 46994 518.461.871-68 224 THANIA MARA DOS SANTOS 66846 045.928.631-51 225 VALDINÉIA SERIACO DA SILVA 69924 986.848.091-49 226 VALDIRENE APARECIDA LOPES 65071 030.874.141-23 227 VALESCA SEABRA DOS SANTOS 70139 036.608.321-03 228 VANESSA SILVA ARAUJO 71584 026.360.141-28 229 VANIA DE OLIVEIRA FERRO 37284 977.315.791-15 230 VANIR KROHN 69304 007.581.861-26 231 VERA LUCI LOPES MENDES 67474 904.419.661-87 232 VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 46604 583.030.221-72 233 VERONICA DA SILVA VERAO 66041 943.310.221-53 234 VILMA APARECIDA POLLI 69786 436.748.871-34 235 VIVIANE DE OLIVEIRA DIAS 70235 042.255.391-30 236 WELMA BISPO ESCALANTE 12322 972.481.501-34 237 ZORAIDE MEIRELES BATISTA 24826 953.157.481-20 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social AGEHAB Nome/Grupo Inscrição CPF 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO 70894 662.269.611-04 2 CELIA MARIA DE CASTRO ARAUJO 70186 365.602.601-78 3 CLEIDE ANDRADE CANDIDO 77453 697.823.501-68 4 DANILO RIBEIRO DOS SANTOS 75151 022.316.561-16 5 EDSON PEREIRA FERREIRA 64348 892.466.911-72 6 EDY NOELI CUEBAS LOPEZ 73170 700.161.931-05 7 FABIANA BATISTA DOS SANTOS 30381 007.627.361-00 8 JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA 65721 047.994.241-22 9 JOSÉ EVARISTO FERNANDES DA SILVA 67764 222.676.033-49 10 JUCIMARA NUNES 67416 037.618.731-07 11 JUDITE MOREIRA DO NASCIMENTO 40239 943.609.441-87 12 JULIANA LOPES TRINDADE 63808 050.960.721-77 13 LORIVAL SANCHES RIDRIGUES 75156 518.302.721-87 14 LUCAS DANIEL ARAUJO VIANA 76573 045.737.981-29 15 LUCIANO CORREIA PEREIRA 77437 692.164.361-15 16 LUCIANO DAMINSKI ROCHA 77661 868.419.471-34 17 LUCIMEIRE NUNES DA ROCHA 76906 014.343.371-70 18 MARIA LUCIA SILVEIRA 15155 466.079.001-00 19 MARIA LUZIA CHIMENES 30647 308.755.281-04 20 MARILENE JACINTO PUERTA 68919 056.803.001-09 21 MARLENE CORDEIRO 26137 008.786.861-00 22 NEUSA DA SILVA VIEIRA 72534 181.630.411-53 23 PATRICIA DOS SANTOS AVILA 66677 008.204.551-80 24 PRISCILA ORTIZ SILVA 75827 750.689.151-49 25 RINALDO CESAR DA SILVA NOVELI 44174 653.818.741-20 26 TAIS DINIZ DE SOUZA 43508 043.479.231-47 2ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO - TITULARES A Prefeitura Municipal de Dourados através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CONVOCA as pessoas relacionados abaixo, para comparecerem em reunião que será realizada no dia 11 de Março de 2016 às 09:00 horas no Anfiteatro José Cerveira, Rua Coronel Ponciano, 1700. TITULARES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 ADAIR BUSTAMANTE BARRETO 66852 390.854.731-87 2 ADÃO DOMINGOS DE RAMOS 70004 139.231.021-00 3 AIDE DA SILVA MEIRELLES MACIEL 77987 892.407.741-49 4 ALZIRA FRANCO 31300 583.001.631-15 5 ANA MARIA DE JESUS 75465 614.864.505-04 6 ANDRÉ JARA 71598 139.177.901-06 7 ANDRES LENIS MAMANI 65508 104.076.261-15 8 ANTONIA LEITE SABINO 71426 543.752.071-91 9 ANTONIO PAULO DA SILVA 72421 257.714.501-20 10 APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 77478 174.404.591-72 11 AURORA DIAS DA SILVA 58319 446.316.691-87 12 CARLOS LINO DE MORAIS NETTO 77630 572.514.101-25 13 CARMOZINA DE ARAUJO SILVA 16721 156.110.351-91 14 CLEONICE SOARES DOS SANTOS 41247 337.663.121-20 15 CONCEIÇÃO FERNANDES DA CRUZ 72418 554.221.601-34 16 DEBORA GABRIEL SILVA 65032 703.317.231-15 17 DELICE ROQUE 77201 421.692.831-53 18 ELZA FERNANDES 48073 746.097.341-68 19 EUSA FIGUEIREDO 76656 056.976.991-40 20 EVA DARLY MAIRESSE KUHN 69383 181.799.081-00 21 EVA RODRIGUES DIAS 59234 272.495.811-04 22 EXPEDITA ACULANO DO NASCIMENTO 66147 774.716.101-82 23 GENY MARIA CANDIDO DA SILVA 66502 400.495.159-34 24 GERALDO MARCULINO DE SOUZA 73550 157.202.171-34 25 GERONIMA GONÇALVES SANTOS 72447 776.458.121-68 26 GORGONHA BRITO 74526 230.825.931-00 27 IBRAINA SOUZA DA SILVA 58274 595.980.261-91 28 ILMA ROCHA CABRAL DA SOLEDADE 57967 448.232.581-34 29 IRENE ARRUDA CAVALCANTE 71351 004.214.821-92 30 ISMAEL DE FLEITAS FILHO 77615 063.433.921-49 31 IVANILDA ARCAS 37875 653.896.201-78 32 IZABEL DIAS DE OLIVEIRA 9385 385.775.771-04 33 JANDIRA RODRIGUES CAMPAGNOLI 71342 215.414.678-33 34 JOANA FRANCISCA DE LIMA CASTRO 75586 798.807.891-72 35 JOAO MACHADO 25583 157.093.961-68 36 JOSÉ ANTONIO NETO 75945 011.183.658-10 37 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 59373 581.854.451-68 38 JOSE MARIA RESENDE 13733 104.062.711-00 39 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 71194 436.588.301-15 40 JOSEFA AUGUSTA DA SILVA 42000 187.435.604-15 41 LIDIA LEIVAS 54341 653.073.801-00 42 LINDALVA ALVES DE SOUZA 77479 018.776.251-16 43 LOURDES TRINDADE 45136 511.967.001-68 44 LUIZ DE AZAMBUJA 75375 007.689.441-04 45 LUZIA MARIA LOPES 33406 327.062.512-04 46 MARIA ANA TORENTINO ZAGO 48077 110.756.378-05 47 MARIA ASSALETE SERGIO DO NASCIMENTO 77449 164.861.371-34 48 MARIA CLARICE DA SILVA 75942 500.593.511-87 49 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA 37910 807.074.751-04 50 MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS 59410 582.966.701-00 51 MARIA DURAES PRATES 73600 203.176.621-04 52 MARIA GLORIA DA SILVA 76043 542.776.711-87 53 MARIA JOSE PEREIRA PAGNUSSAT 54959 437.027.161-49 54 MARIA LUIZA BASTOS SOUZA 32919 446.296.991-04 55 MARLI VALDIVINO FERREIRA 74241 411.475.611-68 56 MERCEDES ANDRIOTTI 73856 529.067.871-91 57 NALZIRA DA SILVA SANTOS 70150 636.624.181-34 58 NORBERTO JOSE JOAQUIM 69480 174.355.791-49 59 OLIVIO SOARES DA MOTTA 71633 174.653.031-68 TITULARES IDOSOS 60 OROSINA GOMES 50601 501.610.911-72 61 OSVALDO RAMOS DE SOUZA 69650 901.511.198-72 62 OTTMAR CELSO LUDWIG 72231 137.682.631-34 63 PEDRO BARROS PINTO 70497 080.138.101-00 64 PEDRO DA SILVA BARRET 74430 273.158.351-72 65 PROTACIO BENITES FERNANDES 57426 175.279.451-68 66 RAMÃO LOPES 74941 396.693.781-68 67 RAMONA MARQUES DE ALMEIDA 78034 518.353.981-20 68 RITA AQUINO DO NASCIMENTO 36653 164.642.731-91 69 ROSA BENITES LOPES 12724 325.580.821-91 70 SERJO BARBOSA DA SILVA 75132 077.951.301-00 71 SEVERINA GUERREIRO MARTINS 71227 208.910.671-91 72 SEVERO VILLALBA IBARRA 69222 762.101.201-30 73 SONIA MASCARENHAS VEIGA DE BARROS 19449 790.879.908-63 74 TATEO KUMAGAI 77948 446.302.801-97 75 TEREZINHA DA SILVA MARQUES 68741 018.734.621-66 76 WALDESIR RIBEIRO DE ANDRADE 77851 990.357.151-87 77 ZELIA MARTINS VIEIRA 76312 489.142.741-87 1 ADOLFINA RODRIGUES 67175 847.049.261-68 2 ADRIA VIVIANE SANCHES HIRALA 75343 024.988.781-90 3 ADRIANA DE ALMEIDA 66529 019.878.301-99 4 ADRIANO EDUARDO GONÇALVES CANDIDO DE SA 16554 927.099.401-59 5 ALDIRENE GOMES DO NASCIMETO 70177 700.572.651-00 6 ALESSANDRA PEREIRA PIRES 74177 034.437.301-08 7 ALINE LORENA CALHEIROS MENDONÇA CORDEIRO 68856 046.466.181-17 TITULARES GRUPO II 14 DEMAIS ATOS/1º E 2º CONVOCAÇÃO - RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 8 ALMIR ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA 70722 307.304.088-92 9 ANA CAROLINA COIMBRA RAMOS DE SOUZA 76790 050.251.401-96 10 ANA CLAUDIA LISCANO CARMONA 64407 024.656.491-16 11 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA 76426 002.204.091-96 12 ANA PAULA DA SILVA NETO 70402 046.814.431-58 13 ANDREIA CRISTIANE MON TANIA LOPES 71518 731.752.771-87 14 ANDREIA SOARES 64740 934.213.891-87 15 CAROLINE ALVES GOMES 70629 038.966.831-10 16 CECILIA DE CARVALHO CARDOSO 78161 343.042.878-50 17 CIONE BELARMINO DAS CHAGAS 70383 501.726.381-00 18 CLAUDIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA 69789 023.024.391-63 19 CLAUDIA BARROS RAMIRES 77794 054.233.481-02 20 CLAUDINEI DA SILVA 22834 926.468.401-87 21 CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES 41334 607.817.261-15 22 CLEONOR NAZARETH 71848 008.232.921-42 23 CRISTIELE TEIXEIRA DOS SANTOS 36548 035.590.751-81 24 DAIANA SOARES LINO 70415 050.941.421-43 25 DANIELA MARIA DA CONCEIÇÃO 74347 046.182.571-64 26 DAYANA DUARTE LIMA 70143 014.523.901-26 27 DÉBORAH DE MORAES LEITE 75640 045.268.911-26 28 DILMA CANEDO DA SILVA 63874 356.458.061-15 29 ECILDA SILVA NOGUEIRA 65819 447.964.471-72 30 EDIMARCIA DE PAULA ARTEMAN 76993 024.306.961-85 31 EDNA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA 61820 563.149.571-68 32 ELIANE DIAS OLSEN 70294 771.523.871-68 33 ELZA SEVERINO DE NASCIMENTO 66446 822.394.101-59 34 ERIKA FERREIRA DE MORAES 26859 964.477.881-20 35 ESTELA MARIS DADALT PILSANTI 71134 867.589.181-49 36 FABIANA DA SILVA MATOS 74779 051.372.991-70 37 FERNANDA SOILA GARCIA 65201 041.145.181-26 38 FRANCIELE DA COSTA VIEIRA 75042 059.955.531-94 39 GILZIANNE BENITES DE ALMEIDA 68984 044.868.581-74 40 GISLAINE CLARO DOS SANTOS 74352 064.802.231-52 41 GLEISY DA SILVA CALHEIROS 56020 943.094.341-34 42 IARA DA SILVA PINHEIRO 69220 052.188.861-14 43 ILMA BORGES DA SILVA 23099 769.342.171-87 44 INGRID DE AMORIM CABRAL 35682 016.013.971-60 45 JANDISLEIA ROSIMEIRE DE LIMA 62997 026.244.281-78 46 JAQUELINE DOS SANTOS REYES 71553 015.573.851-81 47 JEFFERSON MARCELO OLVEIRA DE LIMA 36613 853.664.714-00 48 JESSICA ARIELI GERONIMO DA SILVA 64758 037.557.131-01 49 JICELIA PETIGAL JORGE 76302 023.702.491-88 50 JOSIANE AMARAL VILHALBA 73404 065.088.151-64 51 JOSILAINE SANTOS AGUIRRE 73212 021.576.251-78 52 JOYCE MACIEL PAVANINI 77406 019.348.841-89 53 JULIETA SAES MINARI 72040 200.405.711-49 54 KAREM ADRIELE DIAS MARCELINO SANTANA 73994 047.832.841-99 55 KELI GONÇALVES DOS SANTOS 54556 040.586.521-01 56 KELLY MARIA FIUZA 74248 030.616.171-08 57 KEMILY JANAINA MARQUES JARA 25873 017.311.351-65 58 LEILA ANTUNES JARSEM 60319 993.675.721-15 59 LEILA CRISTINA SOUZA RAMIREZ 64609 034.875.451-52 60 LUCIA OLIVEIRA BARBOSA 70814 867.787.731-20 61 LUCILENE MACEDO DO NASCIMENTO 68663 901.179.561-04 62 LUCIMAR MIRANDA DE CASTRO CHAMORRO 65357 021.036.381-90 63 MAISA FERREIRA DA SILVA 66483 983.850.381-91 64 MARCELINA VARGAS SAMUDIO 49486 475.466.111-72 65 MARIA CLARO DE ARAUJO 76135 793.285.471-72 66 MARIA DE LOURDES DELA BELA 58784 602.220.429-15 67 MARISA CACERES REBOUÇAS 68605 030.899.411-63 68 MICHELLI RAQUEL BONARI MARQUES 77524 043.881.681-14 69 MINEIA FIGUEIREDO 65279 480.837.631-87 70 MIRIAN DAMIÃO PEREIRA 76087 010.732.001-08 71 NATALIA MATIAS DAS CHAGAS 77870 064.165.481-27 72 PATRICIA ARCANJO 75635 040.705.801-07 73 PATRICIA DA SILVA COELHO 77162 043.732.731-03 74 PATRICIA DE SOUZA SILVA 65673 044.389.271-70 75 PATRICIA DIAS DOS SANTOS 68721 020.770.011-78 76 PATRICIA FRANÇA SOARES 69620 014.019.521-19 77 PAULA LARISA MARTINS DOS SANTOS 78281 046.620.951-74 78 REINALDA GODOY CRISTALDO 75748 960.083.771-68 79 RICARDO LOPES AMARAL 72716 966.139.201-34 80 ROSANGELA AKAMINE 69426 595.239.641-00 81 ROSELY RIBEIRO DE PAULA 76473 049.075.711-19 82 ROSINILDA CANDIDA GONCALVES 74943 015.175.061-07 83 ROSIVANDA ALVES DA SILVA 77210 979.869.761-87 84 SANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA 74605 947.498.251-15 85 SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 65073 016.014.861-89 86 SILVIA HELENA DA SILVA ROCHA 74169 042.756.091-82 87 SUELI DIAS RIBEIRO 74269 003.685.501-41 88 TAINARA CENTURION PEREIRA 60197 034.233.551-07 89 TAINARA CRISTINA LACERDA 74374 037.926.271-16 90 TANIA DARKS DA SILVA 76481 835.833.511-34 91 TEREZINHA VIEIRA DA SILVA 71775 000.775.721-22 92 VANDA DE ALMEIDA 63530 786.440.701-34 93 VANDERLEI FERREIRA BICA 46360 171.452.951-72 94 VANESSA REGINA TEZOLIN 53095 017.786.081-24 95 VERGINIA CARVALHO DA CRUZ 78045 446.421.131-34 96 VILMA APARECIDA DA SILVA 66797 032.242.991-93 97 VIVIANE PEREIRA LOPES 71892 020.335.291-26 98 WAGNER ROBERTO BENITES DA SILVA 18240 027.185.061-21 99 ZOZINOR PADILHA 10244 143.212.201-06 1 ALAIDES DA SILVA OLIVEIRA 75133 045.590.081-75 2 ALDAIR BARBOSA SOUSA 70232 021.733.421-00 3 ALDENIR FELIXDA SILVA 68642 018.159.681-41 4 ALEXANDRE APARECIDO MENDES 73807 039.308.421-30 5 ALEXANDRE KAZUO YOSHIKAWA 69730 613.699.851-34 6 ANDRE PITTERI VALDEZ 65599 023.058.511-62 7 ANDRÉA SERRA RIBAS 70204 600.529.021-53 8 ANDREIA DOMINGUES GONÇALVES 73183 062.595.471-88 9 CAROLINE ARGUELHO BARBOSA 76189 049.321.471-20 10 CELSO APARECIDO RIBEIRO 69558 922.808.201-10 11 DAIANA MARTINS SANTOS 74133 734.734.641-04 12 DAIANE GOMES DOS SANTOS 76033 757.633.621-87 13 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO 66087 016.398.941-95 14 DOMINGOS BISPO DA SILVA 67596 365.675.238-91 15 EDERSON FERREIRA ANTONIO 32618 023.835.471-74 16 EVELYN DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS 73293 049.782.391-84 17 FABIO ANDERSON GAUNA 75179 000.405.481-47 18 FERNANDA DA SILVA SANTOS 75331 058.329.111-21 19 FRACIELE RAMOS DE MORAES 78255 068.244.881-86 20 FRANCIELE TEIXEIRA BONIN 77218 030.757.851-80 21 FRANCISCA DA SILVA ACOSTA 77639 465.530.101-53 22 GLEYDSON ANDRADE DE SOUZA 35503 000.824.401-40 23 ISSILDA DE LIMA QUIRINO 27094 006.964.591-40 24 JANE PORTILHO DE OLIVEIRA 67704 164.656.441-34 25 JESSICA PAVAÕ DE LIMA 73946 039.809.781-09 26 JHONATHAN ALCANTIL BASTOS 32064 030.147.781-76 27 JONATAN ZARATINI BEZERRA 67353 033.058.821-40 28 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 40497 285.349.561-20 29 JOSE MILTON PEREIRA 76961 637.707.251-15 30 JULIANA NUNES DE OLIVEIRA 74452 031.521.731-64 31 JULIO FERNANDO SILVA BARBOSA 70151 720.324.641-87 32 LALESCA DA SILVA DE OLIVEIRA 77215 052.355.941-00 33 LAUDICEIA GARCIA 77327 929.488.551-87 34 LEANDRO TORRACA BERNAL 71029 050.270.381-43 35 LUCIA PEREIRA DA COSTA 70552 446.462.831-15 36 LUCIANO BALBUENO DE OLIVEIRA 71362 005.463.701-52 37 LUCINEIDE MARTINS DE SOUZA 25831 802.719.441-53 38 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA 72269 000.837.831-21 39 LUZIMAR RONDOLPHO DA LUZ 76858 662.236.281-53 40 MARCELO ROBERTO ALEXANDRE 66043 639.819.471-34 41 MARIA DE SANTANA 63875 436.735.111-49 42 MOACIR GONÇALVES FONSECA 73340 174.477.391-20 43 NATALIA CINTIA CABRAL DO NASCIMENTO 72459 054.769.661-29 44 OSMAR MARQUES ROSA 71409 404.832.311-34 45 PAULO ALVES DE SOUZA 24456 117.459.038-60 46 PRISCILA BALDUINO GOMES 34883 349.516.128-79 47 RAFAEL GONÇALVES 56360 003.492.481-76 48 ROBERTINA ALEXANDRE DA SILVA 74807 695.431.009-34 49 ROBERTO CESAR SOARES MARTINS 69934 934.794.841-15 50 RODOLFO SILVA SANTOS 70731 027.495.791-47 51 RODRIGO FLORETIM DE OLIVEIRA 70429 003.120.581-01 52 ROSEMARI SENHER XIMENES ALBANA 76881 404.929.821-04 53 ROSINETE BENITES 73363 039.737.411-90 TITULARES GRUPO III 54 RUBEM ALVARES MARINHO 77359 080.488.271-15 55 SERGIO GUILHERME SILVEIRA DE MATOS 71799 029.609.471-42 56 TEREZA APARECIDA DOS SANTOS 72975 774.077.761-72 57 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 75272 024.613.971-47 58 ZULEIDE BISPO PEREIRA 48483 662.567.391-91 1 ALISSON RAFAEL SANTOS SILVA 78211 041.643.641-22 2 ANA CAROLINE DA SILVA 73241 047.165.341-11 3 ANDRESSA CORDEIRO 73163 053.488.231-55 4 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA 73338 007.148.491-46 5 IVANILDO SILVA SOARES 78120 952.240.411-04 6 JHON WILIANS DOS SANTOS COSTA 69354 028.058.651-54 7 MARCIO VIEIRA DA SILVA 78223 021.874.841-81 8 MARIA APARECIDA DA SILVA 37472 519.018.701-20 9 MARIA APARECIDA SANTANA 78667 083.766.944-80 10 MAYARA DA SILVA PAIVA 73320 046.775.861-10 11 MICHELE PEREIRA ALVES 36234 013.282.491-40 12 ODILON ANTONIO VICENTE SOARES 66997 878.458.571-49 13 RAIMUNDO APOLINARIO MAURICIO 46422 613.703.041-53 14 SUELI FERREIRA TORQUETE 34390 937.054.921-87 15 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 73812 582.888.301-10 REMOÇÃO ASS. SANTA FE 15 ATO N° 03, DE 02 MARÇO DE 2016 Ver. Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º – Homenagear a Senhora Gedália Ferreira de Ávila, com o Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, pela suas ações filantrópicas em prol de uma sociedade mais justa e humana. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de março de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 ATO LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme a Lei Complementar nº 114/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 10 de março (quinta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2015 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 03 de março de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATAS - PREVID ATA Nº. 03/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DEMARÇODE2016. Sonia Maria Ferreira Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero JoséVieira Filho AdemirMartinez Sanches Thânia Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa ATA nº 03/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/03/2016 NoratoMarques de Oliveira AntônioMarcosMarques Orlando Conceição Malheiros Áurea Florêncio da Silva Assunciona Ramonados Santos Valéria Ribeiro Lopes deAssis Ata nº. 003/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, solicitada pela Diretoria: 1 – Credenciamento de instituições financeiras ; 2 –Aditivo de contrato de recarga de tonner; 3 – Despesa com aquisição de material gráfico 4 – Aquisição de Livros para biblioteca previdenciária. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, José Vieira Filho, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Thânia Caetano Chaves, SolangeTumelero, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Raphael Ramos Spessoto e Solange Ribeiro Costa.AConselheira Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificou a ausência por motivos pessoais. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Rosa Helena Catelan justificaram sua ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho Senhora Sonia Maria Ferreira, trouxe a necessidade de se incluir o seguinte assunto na pauta desta reunião: 1Encaminhamento em referência a portaria nº 005/2016/ADM/PREVID; 2- Recurso Administrativo de servidora a respeito de cessão de auxílio doença. Posto isso, passou a palavra para o Diretor Financeiro senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que informou que o regimento interno do Comitê de Investimentos está sendo elaborado e expôs algumas sugestões na elaboração deste. O Senhor Diretor apresentou a ata da reunião ordinária do Comitê de Investimentos do dia primeiro de março e expôs que houveram Instituições financeiras interessadas no credenciamento para serem gestoras de recursos e informou que estas não alcançaram os requisitos mínimos para o cadastramento. Em seguida, passou-se a palavra ao Diretor Administrativo Senhor Rafael Dornelas de Faria, que informou a necessidade de compra de materiais gráficos e requereu a possibilidade de compra de livros para a formação da biblioteca do PreviD.ODiretor informou ainda, que o contrato vigente de recarga de tonner está por se encerrar e solicita a possibilidade de se aditivar o tempo de contrato. Posto isto, a Senhora Presidente informou aos presentes a respeito de requerimento de servidora quanto à cessão de auxílio doença. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria, tratando-se da pauta do Diretor Administrativo, este Conselho aprova a compra de livros para a formação da biblioteca. Quanto ao aditivo de tempo ao contrato do tonner, fica aprovado da forma apresentada pelo Diretor. Em relação a aquisição de material gráfico, este Conselho julga necessária a compra. Sobre a solicitação da servidora referente a cessão de auxílio doença, este Conselho elege o Conselheiro Raphael Ramos Spessoto como relator para avaliar o caso. Quanto a portaria nº005/2016/ADM/PREVID, este Conselho aprova o encaminhamento de memorando ao Diretor Presidente deste Instituto solicitando esclarecimentos a respeito do ato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de janeiro de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Assunciona Ramona dos Santos, Orlando Conceição Malheiros, Áurea Florêncio da Silva, Antônio Marcos Marques e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. A Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificou sua ausência por motivos pessoais. A Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificou a ausência por motivos de trabalho. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de janeiro de 2016, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Após análise, as contas do mês de janeiro de 2016 foram aprovadas. Após a análise do balancete o Diretor Financeiro, Sr. Miqueletti, apresentou os seguintes projetos: visita técnica a instituições financeiras e institutos de previdência para conhecer as rotinas administrativas; plano de valorização dos componentes do Comitê de Investimento e capacitação referente às rotinas do Instituto para servidores e conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPREVID, situado naAv.Weimar G.Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, Cezário de Figueiredo Neto, José Ferreira Lopes Filho, designados pela Resolução nº. 001/2016 publicada no Diário Oficial nº. 4.148 de 12/02/2016, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram os processos nº 006/2016/PREVID de Dispensa de Licitação nº. 004/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para fornecer serviços gráficos, 1º Termo Aditivo ao Processo nº 003/2015/PREVID, de dispensa de licitação nº 002/2015/PREVID, contrato nº 004/2015/PREVID na qual tem por objeto a prorrogação contratual por mais doze meses, também avaliaram o processo 004/2016/PREVID, Dispensa de licitação nº 003/2015/PREVID, na qual tem por objeto pagamento de inscrição para dois servidores deste Instituto, para formação de gestão patrimonial e instrumentos para gerencia de material de almoxarifado, para atender das necessidades do PREVID. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada referente ao primeiro processo supracitado foi da empresa GRÁFICA E ETIKETAS AKATSUKA LTDA – EPP com o nº de CNPJ 06.119.270/0001-00, e encontra-se devidamente fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em relação ao primeiroTERMOADITIVO, com 16 ATAS - PREVID objeto prorrogação de prazo da empresa MS REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 20.829.0410.0001/00, encontra-se devidamente justificado e instruído com os documentos necessários, e referente ao processo nº 004/2016/PREVID, com base no art. 57, inciso II da Lei 8666/93, também atende ao princípio da economicidade. Declara esta Comissão que o melhor e menor preço apresentado foi da empresa SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA EP, inscrita no CNPJ nº 11.128.083/0001-15 e encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização das dispensas de licitações pretendidas. Junte-se o referido parecer, aos processos e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PREVID. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 04 de março de 2016. Membros: Raphael Ramos Spessoto AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza José Ferreira Lopes Filho Membro Membro Cezário de Figueiredo Neto Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 ATA DE Nº. 001/2016 – COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Conselheiros Presentes: Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social -Vera Lucia Delabrio Bonato Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva Representante das Universidades Públicas -Alexandre BergaminVieira. ATA DE Nº. 001/2016 Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes -Vera Lucia Delabrio Bonato Representante da Caixa Econômica Federal - Graziele Delmondes Lanza Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciene Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota. ATA DE Nº. 002/2016 No dia dezoito do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, as 08h30min, na sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Fazenda, estavam presentes os membros do Conselho Municipal de Habitação designados na reunião de 04/02/2016 para comporem a comissão de análise e aprovação dos Balancetes financeiros e Balanço Geral do ano de 2015, SraVera Lucia, Sr. Rodney Alves da Silva, Sr. Josias Lima e Sr. Alexandre Bergamin Vieira. A Sra. Vera Lucia iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou para a pauta do dia; Análise e aprovação dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro a novembro de 2015, do Balanço Geral de 2015, apresentação do Relatório Anual de Atividades Desenvolvidas pelo CMHIS e análise do relatório financeiro e das despesas pagas com recursos da conta 06.182-7. O Conselheiro Alexandre votou pela aprovação do relatório financeiro e despesas pagas com recurso da conta 06.182-7 e do Relatório Anual de Atividades Desenvolvidas pelo CMHIS, votando contra a aprovação e apresentação de contas dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro a novembro de 2015 e do Balanço Geral. Os demais conselheiros após análise deliberaram pela aprovação. A reunião foi encerrada as 11:00 hs, lavrada a presente ata que será assinada e publicada emDiário Oficial do Município. Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezesseis, as 08h30min, na sala da Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação -AGEHAB, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A Presidente do Conselho, Srª Zelinda agradeceu a presença dos conselheiros: Vera Lucia Delabrio Bonato, Luciene Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva e Adeir Archanjo da Mota e prosseguiu com os assuntos previstos na pauta: 1.Votação da mudança do prazo para as convocações das reuniões do Conselho, aprovado por unanimidade que as reuniões serão a cada 03 meses, e se necessário serão convocadas reuniões extraordinárias, sendo que se for proposto por algum conselheiro o assunto será encaminhado para o Presidente doCMHISque fará a convocação. 2. Indicação deummembro do Conselho para fazer parte da Comissão do Sorteio: conselheiros indicaram o Sr. Adeir Archanjo que aceitou a indicação e será solicitado à PGM a elaboração de novo decreto para o sorteio do residencial Ildefonso Pedroso com os seguintes membros: Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães (Câmara Municipal), Mário César Galeano (Secretaria Municipal de Governo) Adeir Archanjo da Mota (Conselho Municipal de Habitação) e Zelinda Inês Silva L. Fernandes (AGEHAB). 3. Inscrições para programas habitacionais: aprovado por unanimidade a permanência das inscrições e atualizações. Zelinda apresentou o Cadastro que o Governo do Estado disponibiliza para os municípios, que pode ser realizado na Agência ou online oferecendo relatórios mais eficientes para a realização da seleção de famílias. Os conselheiros apresentaram algumas dúvidas com relação ao cadastro, bem como a credibilidade e transparência do sorteio eletrônico. Ficou definido também por unanimidade que será solicitado ao Governo do Estado que faça a apresentação do Programa para os conselheiros aqui em Dourados para dirimir as dúvidas. Zelinda fará contato com a Secretária de Estado Maria do Carmo para verificar a possibilidade e agendar a reunião. Sr.Adeir questionou se todos os contemplados por algum projeto de moradia estão cadastrados em banco de dados a nível Municipal, Estadual e Federal, no intuito de que não seja mais beneficiado.ASrª. Zelinda explicou que os primeiros programas de Habitação não previam a inclusão noCADMUT- Cadastro Nacional de Mutuários. No caso dos projetos do Município, todos os beneficiários que cujos dossiês estão em arquivo físico, foi lançado no Banco de Dados do Município, porém esse cruzamento de dados ainda não é feito. Atualmente, o próprio órgão Federal financiador dos programas fazem essa inclusão a nível nacional. 4. Reunião da comissão do CMHIS para discussão e apresentação de propostas para o Estatuto da AGEHAB foi agendada para o dia 04/02 as 08:30hs, sendo que a minuta do estatuto deverá ser encaminhada aos membros com antecedência. 5. Nova composição do Conselho será assunto para próxima reunião ordinária, podendo ser convocada extraordinária se necessário, sendo que a Luciane fará análise da lei da criação do Fundo Nacional para subsidiar o assunto. 6. Com relação à solicitação do conselheiro Josias sobre o andamento das obras do Estrela Guassu, Sr.ª Zelinda comunicou que está sendo analisada a migração do projeto para O Programa Minha Casa MinhaVida, cuja análise já foi feita e aprovada pela Caixa Econômica Federal e encaminhada para aprovação pelo Ministério das Cidades, lembrando que o estrela Guassu faz parte do Projeto PAC2007, que prevê a construção de 420 unidades habitacionais, sendo que já foram entregues um total de 220 unidades no Estrela Tovy e Jupy. As famílias estão sendo acompanhadas pelo setor social da AGEHAB. 7. Ainda atendendo solicitação do Sr. Josias e do Presidente do Canaa III, a senhora Zelinda esclareceu que está previsto na lei da Politica Habitacional do Município que até 50% do valor arrecadado referente às parcelas dos loteamentos sociais, creditadas na conta 0562.006.182-7 da Caixa Econômica Federal poderá ser utilizado no próprio loteamento de origem, devendo ser apresentadoumprojeto pelaAssociação de Moradores do Bairro, que será analisado e aprovado pelo CMHIS, e a forma de repasse será definida pela PGM. 8. Foi apresentado para os conselheiros a necessidade da Agência adquirir 02 computadores e 06 monitores, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação, e a sugestão que seja feita previsão para as próximas aquisições de bens serem dentro do orçamento geral do município. 9.ASrª. Zelinda apresentou a denuncia recebida contra Srª Dayane da Silva Cunha, sorteada para o Residencial Roma I e II, de que a mesma possui imóvel recebido em processo de separação, por decisão judicial. Considerando que o referido imóvel não está registrado em nome da mesma, e sim do loteador, foi decidido que o denunciante deverá apresentar a sentença judicial para nova análise e decisão. A conselheira Graziele Delmondes Lanza participou da reunião a partir do assunto 6 da pauta. A reunião foi encerrada às 11:00, lavrada a presente ata que será assinada e publicada em Diário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: No quarto dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, as 08h30min, na sala da Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação -AGEHAB, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A Presidente do Conselho, Srª Zelinda agradeceu a presença dos conselheiros: Graziele Delmondes Lanza, Luciene Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão, Alexandra Tatiana da Silva, Alexandre BergaminVieira,AdeirArchanjo da Mota,WanerAguero Sarubbi Mariano eVera Lucia Delabrio Bonato e prosseguiu com o assunto da pauta que é a formação da comissão para análise e aprovação dos balancetes financeiros dos meses de Janeiro a Novembro, Balanço Geral do ano de 2015 e Relatório anual das atividades desenvolvidas pelo CMHIS. Ficou decidido que fariam parte da comissão os seguintes membros: Vera Lucia, Rodiney, Josias e Alexandre, sendo que o Presidente da Comissão seria um membro titular. A reunião foi encerrada às 09:00, lavrada a ATAS - CMHIS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área “A”, desmembrada do imóvel denominado Estância Santa Catarina, Mat. 105.201, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FHT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ARTIGOS ESPORTIVOS E ROUPAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comercio de suplementos e artigos esportivos, localizado na Avenida PresidenteVargas, 725 sala 01 Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FOCO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de AGRO 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA– EPP para FOCO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, para atividade de atividade de REPRESENT. COMERCIAL DE MATÉRIA PRIMA AGRÍCOLA, localizada na Av. Marcelino Pires, 7285 - Bairro Jardim Márcia no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVANALDO MACEDO DE LIMA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES Nº 2.075 (BANCANOCANTEIRO) Bairro,CENTROno município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LO, para atividade de Lavanderia Industrial, localizada na Avenida Presidente Vargas, 48 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIBÓRIO & GOMES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de restaurantes, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizado na Rua João Cândido da Câmara, 1058 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MY PETS – ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1670 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental OMUNICÍPIO DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), do LOTEAMENTO SOCIAL “RESIDENCIALMÁRIO PEREIRALEITE”, localizado na Zona Urbana do Distrito de Indápolis. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OMUNICÍPIO DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), do LOTEAMENTO SOCIAL “RESIDENCIALARTHURFLORES”, localizado na Zona Urbana do Distrito deVila Formosa. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, (EDIFÍCIO PLAZA), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 26.760/2015 para atividade de Construção de Edifício Multifamiliar, Localizado a Rua Humberto de Campos N° 1.215- Quadra 10, lote 07-A, Jardim Murakami, Dourados (MS), válida até 29.02.2019. 17 ATAS - CMHIS Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC ADiretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados - CMTC, no uso de suas atribuições, convoca os membros do Conselho a comparecerem à reunião ordinária no dia 10/03/2016, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, para dar continuidade à pauta sobre Mobilidade Urbana. Dourados-MS, 04 de março de 2016. presente ata que será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, as 08h30min, na sala da Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação AGEHAB, em sessão extraordinária teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Habitação para que a Comissão designada na reunião de 04/02/2016, apresentasse a todos os Conselheiros a análise e aprovação dos Balancetes financeiros de Janeiro a Novembro de 2015, do Balanço Geral de 2015 e do Relatório Anual das Atividades Desenvolvidas pelo CMHIS, tendo como secretária eu, Vera Lucia Delabrio Bonato. Estavam presentes os membros, Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Luciene Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Alexandre BergaminVieira, Waner Aguero Sarubbi Mariano, Marli Ines Klauck Kern e a convite da Zelinda, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento, após agradecimento pela presença de todos, a Sr. Zelinda iniciou a reunião com a pauta do Dia: Leitura das Atas 01 e 02/2016 e Ata 01/2016 da Comissão do CMHIS, que foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros; e Aprovação dos Balancetes e BalançoAnual do ano de 2015 do fundo Municipal de Habitação que teve uma receita orçamentária total de R$ 13.190.174,35 e uma despesa de R$ 6.823.313,47. O saldo da Conta Corrente que passou para 2016 será de R$. 6.366.860,88 conforme resumo diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes as ações executadas em 2015 pelo Fundo Municipal de Habitação. Após análise de todos anexos pertencente ás Contas do Exercício de 2015 do Fundo Municipal de Habitação, ficou deliberado: O Conselheiro Alexandre votou pela aprovação do relatório financeiro e despesas pagas com recurso da conta 06.182-7 e do Relatório Anual de Atividades Desenvolvidas pelo CMHIS, votando contra a aprovação e apresentação de contas dos balancetes financeiros referentes ao meses de janeiro a novembro de 2015 e do Balanço Geral. Os demais conselheiros votaram pela aprovação dos Balancetes Financeiros, do Balanço Geral de 2015 e do Relatório anual de atividades desenvolvidas pelo CMHIS. Eu Vera Lucia lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social -Vera Lucia Delabrio Bonato -WanerAguero Sarubbi Mariano Representante da Caixa Econômica Federal - Graziele Delmondes Lanza Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante das Universidades Particulares -AlexandraTatiana da Silva Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciene Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota -Alexandre BergaminVieira. ATA DE Nº. 003/2016 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social -Vera Lucia Delabrio Bonato -WanerAguero Sarubbi Mariano Representante da Caixa Econômica Federal - Marli Ines Klauck Kern Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciene Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas -Alexandre BergaminVieira. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.164 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.163 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 PORTARIA N.º 06/GMD/2016: João Vicente Chencarek Comandante da GMD PORTARIA N.º 07/GMD/2016: João Vicente Chencarek Comandante da GMD PORTARIA N.º 08/GMD/2016: João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar o cargo, a pontuação e o comportamento doGMSilvio Reginaldo Peres Costa, após o cumprimento a sentença judicial constante nos Autos nº 080228847.2015.8.12.0002, em conformidade com a Portaria 02/GMD/2016, publicada em Diário Oficial do Município nº 4.143, de 02/02/2016; Art. 2º - Pontuação em conformidade com a ficha de progressão da guarda municipal correspondente ao período de 01/01/2013 a 31/12/2013: Art.3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de março de 2016. OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar o cargo, a pontuação e o comportamento doGMSilvio Reginaldo Peres Costa, após o Resolução 10/GMD/2014, publicada em Diário Oficial do Município nº 3.849, de 10/11/2014, suspensão de 08 (oito) dias. Art. 2º - Pontuação em conformidade com a ficha de progressão da guarda municipal correspondente ao período de 01/01/2014 a 31/12/2014: Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de março de 2016. OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar o cargo, a pontuação e o comportamento doGMSilvio Reginaldo Peres Costa, após publicação da Portaria nº 006/GMD/2016 e Portaria 007/GMD/2016, datadas de 02 de março de 2016. Art. 2º - Pontuação em conformidade com a ficha de progressão da guarda municipal correspondente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015: Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de março de 2016. Nome Cargo Comportamento Pontos Silvio Reginaldo Peres Costa GM Subinspetor Excepcional 143 Nome Cargo Comportamento Pontos Silvio Reginaldo Peres Costa GM Subinspetor Bom 140 Nome Cargo Comportamento Pontos Silvio Reginaldo Peres Costa GM Subinspetor Bom 141 EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Debito BANCO CREDICARD S.A. 34.098.442/0001-34 RUA HENRIQUE SCHUMANN 270 05.413-010 B SAO PAULO/SP 1083/2008 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 4.536,25 BANCO CREDICARD S.A. 34.098.442/0001-34 RUA HENRIQUE SCHUMANN 270 05.413-010 B SAO PAULO/SP 1437/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 13.580,73 BANCO CREDICARD S.A. 34.098.442/0001-34 RUA HENRIQUE SCHUMANN 270 05.413-010 B SAO PAULO/SP 182/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 4.287,88 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2016 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.163 L A P SILVA EDITORA ME 06.190.776/0001-06 AVENIDA WASHINGTON SOARES 2000 60.811-341 EDSON QUEIROZ FORTALEZA/CE 0110-001.118-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.044,58 Amaral & Santos Ltda -ME 04.039.213/0001-88 Est. São Sebastião 272 85.550-00 Palmas PALMAS/PR 0110-003.201-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.255,35 ARTHUR CARDOSO DA SILVA - ME 11.659.379/0001-62 RUA RANOR SANTOS DO CARMO 66 38.400-455 MARTINS UBERLÂNDIA/MG 0111-006.129-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.552,67 BANCO BMG SA 61.186.680/0001-74 AV. ALVARES CABRAL 1707 30.170-001 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE/MG 0110-003.065-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.478,72 BANCO CACIQUE S/A 33.349.358/0001-83 AV. CIDADE JARDIM 803 01.453-000 JD. EUROPA SAO PAULO/SP 0112-002.623-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.532,86 BANCO FININVEST S/A 33.098.518/0001-69 RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1070 79.002-074 CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0110-002.072-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 10.016,46 BANCO FININVEST S/A 33.098.518/0001-69 RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1070 79.002-074 CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0109-000.316-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 7.687,20 BANCO FININVEST S/A 33.098.518/0001-69 RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1070 79.002-074 CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0110-001.547-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 7.603,86 Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 0113.004.822-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.805,27 Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 0112-002.927-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.606,15 Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 0113-007.522-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 9.343,59 C.R NET COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA 10.691.972/0001-23 SARGENT. AERONÁUTICA JAIME REGALO PERERA 58 07.182-000 JARDIM AMERICA GUARULHOS/SP 0111-003.795-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 7.261,93 Carlos Roberto Monteiro-ME 04.827.182/0001-20 Rua Bahia 206 57.038-210 Cruz das Almas ESPUMOSO/RS 0111.006.659-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.752,66 CB COMERCIO DE ELTRO ELETRONICO LTDA ME 15.384.036/0001-93 MARCELINO PIRES, AVENIDA 3600 79.803-903 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 0113-002.659-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 3.931,59 CELULARTE E INFORMATICA LTDA-ME 04.758.797/0002-22 FIRMINO VIEIRA DE MATOS 602 79.804-010 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0111-006.050-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.783,43 CELULARTE E INFORMATICA LTDA-ME 04.758.797/0002-22 FIRMINO VIEIRA DE MATOS 602 79.804-010 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 101751/09 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2012 - 4.622,50 Centro de Educação da Nova Alta Paulistana-CE 04.101.859/0001-48 Oito de Dezembro 850 17.900-000 Jardim America DRACENA/SP 0112-002.940-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.318,15 CHIC CHIC LINGIRIE LTDA- ME 08.170.855/0001-72 AV ALBERTO BRAGA 367 16.700-000 JARDIM CONTINENTAL GUARARAPES/SP 0110-001.397-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.588,79 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47.508.411/0001-56 MARCELINO PIRES, AVENIDA 3126 79.801-002 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 100144/06 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2013 - 3.897,72 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47.508.411/0001-56 MARCELINO PIRES, AVENIDA 3126 79.801-002 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 0111.005.125-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2013 - 6.804,38 Companhia Sulamericana de Distribuição 11.517.841/0034-55 MAJOR CAPILE 3595 79.830-030 BAIRRO MAXWELL - VL DOURADOS/MS 0112-000.820-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 9.348,77 ECAP- ESCOLA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA 04.121.284/0001-25 JOAO CANDIDO DA CAMARA 675 79.823-010 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 100702/09 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2013 - 9.213,62 ECAP- ESCOLA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA 04.121.284/0001-25 JOAO CANDIDO DA CAMARA 675 79.823-010 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-002.045-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.341,27 EMPRESA DE APOIO A EDUCACÃO DOURADENSE LTDA 08.989.598/0001-03 HILDA BERGO DUARTE 1135 79.826-090 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS 0110-001.199-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.341,27 ETICK ART AV AMAZONAS 1123 87.200-000 CIANORTE CIANORTE/PR 1819/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2013 - 5.401,21 EVORA COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS S/A 03.148.547/0008-01 MAJOR CAPILE 3595 79.830-030 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 0110-001.222-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 53.110,43 FATEXMOTOS LTDA 09.320.873/0013-90 MARCELINO PIRES, AVENIDA 2981 79.800-003 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-000.299-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.296,81 FERNANDO DE CASTRO CAMARGO 10.332.729/0001-19 SANTUARIO 56 91.712-701 BELEM VELHO PORTO ALEGRE/RS 881/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 8.263,58 GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO 77.941.490/0041-42 MARCELINO PIRES, AVENIDA 2230 79.801-003 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-000.704-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.801,93 GNTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA 09.176.253/0001-95 VINTE E QUATRO DE MAIO 276 01.041-905 CENTRO SAO PAULO/SP 0110-001.400-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 8.071,32 HN TELEFONIA CELULAR & INFOMATICA LTDAEPP 05.862.111/0002-01 NELSON DE ARAUJO, DR 540 79.804-040 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-001.630-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.124,80 JOAO MANOEL PEREIRA 502.155.661-49 RUA PALMEIRAS 1050 79.800-000 JD MARINGA DOURADOS/MS 0110-001.092-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.546,58 JOAO MANOEL PEREIRA 502.155.661-49 RUA PALMEIRAS 1050 79.800-000 JD MARINGA DOURADOS/MS 0110-001.650-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.504,11 KAREN REWAY DE ALMEIDA-ME 09.912.004/0001-10 TOSHINOBU KATAYAMA 678 79.806-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-001.649-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.509,05 KAREN REWAY DE ALMEIDA-ME 09.912.004/0001-10 TOSHINOBU KATAYAMA 678 79.806-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110.001.672-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.522,29 KAREN REWAY DE ALMEIDA-ME 09.912.004/0001-10 TOSHINOBU KATAYAMA 678 79.806-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-001.710-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.504,11 KUHN & MISSAIEDO LTDA-ME 05.727.233/0001-04 Coronel Barbosa 11 14.416-381 São Judas PIRACICABA/SP 0112-000.291-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.318,15 LETICIA SIMAO SOARES SANTOS 006.062.661-51 JOSE LUIZ DA SILVA 745 79.840-190 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS 0112-002.567-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.704,64 LIGA IP TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.673.549/0001-96 DOUTOR AMÉRICO FIGUEIREDO 430 18.055-131 JARDIM SIMUS SOROCABA/SP 0111-004.035-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.847,13 Luiz Fernando Ribeiro da Silva - ME 10.409.243/0001-31 Av do Iano 2061 88.110-603 Nossa Senhora do Rosário SAO JOSE/SC 0113-003.837-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.845,85 Maicon Islan Leite Chaves-ME 11.152.970/0001-29 26 de Agosto 384 79.002-081 Centro CAMPO GRANDE/MS 0111.004.477-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.783,43 MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDAME 67.837.047/0001-85 DR. CESAR 72 02.130-00 SANTANA SAO PAULO/SP 0110-001.473-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 6.260,29 Mileny Acessórios Ltda ME 36.789.121/0001-01 MATO GROSSO 2616 79.806-040 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS 0111-004.875-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.628,46 MILLENIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 03.855.782/0001-39 SÃO BENTO 500 01.010-01 CENTRO SÃO PAULO/SP 0111-003.779-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.505,76 MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA 08.172.351/0001-91 AVENIDA MARCELINO PIRES 2577 79.800-002 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0111-004.333-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.509,05 MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA 08.172.351/0001-91 AVENIDA MARCELINO PIRES 2577 79.800-002 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-002-293-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 6.260,29 MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA 08.172.351/0001-91 AVENIDA MARCELINO PIRES 2577 79.800-002 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-001.560-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.008,23 OLMAR OSELAME JUNIOR-ME 04.356.437/0001-13 Mario Quintanilha 23 79.006-460 Vila Bandeirantes CAMPO GRANDE/MS 841/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 8.263,58 PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - DO 4 49.841.588/0044-35 MARCELINO PIRES, AVENIDA 1959 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 1824/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 6.260,29 PROCELL SERVICOS TELEFONICOS LTDAME 04.515.097/0001-26 R XV DE NOVEMBRO 851 79.002-140 BAIRRO VILA CIDADE CAMPO GRANDE/MS 0110-000.097-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 25.401,67 Refrigeracao Dourados Ltda - ME 12.772.221/0001-67 MARCELINO PIRES, AVENIDA 1077 79.800-002 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0113-001.150-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.969,13 RJ VEICULOS LTDA-ME 10.902.044/0001-60 MARCELINO PIRES, AVENIDA 4264 79.830-000 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 0111-004.451-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.587,36 03 EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 424/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2014/DL/PMD EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM PARTES: Município de Dourados/MS EKIPESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/03//2016 e previsão de vencimento em 07/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem27/12/2015 e previsão de vencimentoem27/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Obras Maiores Ltda-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 015/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/09/2015 e previsão de vencimento em 10/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H- 3ENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/01/2016 e previsão de vencimento em 18/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem09/01/2016 e previsão de vencimentoem09/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CASTROECHIBENILTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço n. 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de valor alterando o valor total do contrato e umnovo remanejamento de serviços para o Lote 03. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de valor alterando o valor total do contrato e o remanejamento de serviços, com acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilhas orçamentária originaria, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em orçamentária originaria, e o acréscimo de itens constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados -MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$7.412,03 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$20.675,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.603,28 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. ANTONIOANTUNESBITTENCOUT- EPP Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 Roberto Pacheco Felix da Silva 03.787.570/0001-61 HAYEL BON FAKER 1659 79.826-050 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0113-007.007-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.669,59 Rodrigues & Alves Ltda - ME 09.385.750/0001-01 MARIA DE CARVALHO 990 79.812-010 1 AGUA BOA JARDIM DOURADOS/MS 0111-004.233-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.756,17 Rogerio Gomes da Silva ME 07.321.848/0001-61 AVENIDA WEIMAR G. TORRES 6043 79.833-020 BAIRRO SAO FRANCISCO - VL DOURADOS/MS 0110-001.377-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.646,63 SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA 54.428.040/0003-20 AVENIDA JOÃO DIAS 2476 04.724-003 SANTO AMARO SAO PAULO/SP 0111.006.261-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 9.670,29 SUNSIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 07.971.626/0001-94 AV. MAX TEIXEIRA 1409 69.093-770 COLONIA SANTO ANTONIO MANAUS/AM 1837/2008 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 9.515,64 TROPICAL COMERCIO DE PISCINA LTDA 06.063.981/0003-64 MARCELINO PIRES, AVENIDA 4085 79.820-060 BAIRRO CABECEIRA ALEGRE DOURADOS/MS 0111-004.050-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.783,43 TROPICAL COMERCIO DE PISCINA LTDA 06.063.981/0003-64 MARCELINO PIRES, AVENIDA 4085 79.820-060 BAIRRO CABECEIRA ALEGRE DOURADOS/MS 0111-005.751-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.170,79 UNICARD BANCO MULTIPLO S/A 61.071.387/0001-61 ALAMEDA RIO NEGRO 433 06.454-000 ALPHAVILLE INDUSTRIAL BARUERI/SP 0110-002.604-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.783,43 VALERIA GRANZIERA DE OLIVEIRA - ME 10.456.043/0005-63 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2111 79.801-012 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0110-001.734-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.004,94 VIA OESTE MOTOS LTDA 09.451.073/0001-74 MARCELINO PIRES, AVENIDA 2768 79.800-003 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 101661/09 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2012 - 8.341,53 VRG Linhas Aereas S.A 07.575.651/0001-59 PC Senador Salgado Filho 0 20.213-40 Centro RIO DE JANEIRO/RJ 0110-001.566-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.848,40 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.163 EXTRATOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$7.695,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde - Dourados PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$37.216,45 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$42.681,85 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$51.541,56 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados -MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$38.523,81 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$46.832,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$20.127,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$34.887,20 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$38.523,81 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$13.440,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$144,84 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Socrates Câmara. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos Dourados – CampoVerde – Dourados. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$23.743,10 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Socrates Câmara. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$7.518,30 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Socrates Câmara. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.741,44 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/AB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.4/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/RG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.01/2015/APM DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 05 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2015/APM/WGT EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/WGT EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/MK EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/MK EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/CS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/CS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MP PARTES: APMEscola Municipal Socrates Câmara. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$7.518,30 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Socrates Câmara. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$16.033,62 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 45.866,80 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$34.347,60 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.955,85 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.761,60 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.674,74 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 00212014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.230,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.676,60 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.092,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.907,70 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados - CampoVerde PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.496,78 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.440,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.470,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 06 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/MP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/MN EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/MN EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/UFGD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/CA EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/CA EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/DV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/DV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.500,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MARIADENAZARÉ Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.065,06 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MARIADENAZARÉ ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.510,40 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.786,08 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.040,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 17.327,80 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DalvaVera Martines Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.122,85 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DalvaVera Martines ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.292,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.468,80 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.452,80 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.508,20 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.728,30 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULOGABIATTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.053,12 DATADEENCERRAMENTO: 02/032016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULOGABIATTI ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.440,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 07 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/PG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/PG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/PG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/PG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/RC EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/RC EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2016/DL/PMD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULOGABIATTI BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.023,04 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULOGABIATTI CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 19.348,92 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULOGABIATTI MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 6.540,24 DATADEENCERRAMENTO: 25/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULOGABIATTI TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 408,24 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados -MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.980,48 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.800,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTODACRIANÇA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.622,48 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTODACRIANÇA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.870,40 DATADEENCERRAMENTO: 02/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Vialux Produtos para Sinalização e SegurançaViária - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015. OBJETO: aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.709,80 (cento e vinte e nove mil setecentos e nove reais e oitenta centavos ). DATADEASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 403/2015 22.06.2015 EUGENIO C. W. DA SILVA JUNIOR ADVERTÊNCIA PAD. 532/2015 17.07.2015 EUDES NASCIMENTO DA SILVA SUSPENSÃO PAD. 531/2015 17.07.2015 PAULO JORGE LOPES MOTTA ABSOLVIÇÃO PAD. 211/2015 12.03.2015 EUGENIO C. W. DA S. JUNIOR E OUTRO ABSOLVIÇÃO SIND.356/2014 28.05.2014 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ ADVERTÊNCIA SIND. 393/2014 16.06.2015 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO/ ADVERTÊNCIA SIND. 334/2015 11.05.2015 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO/ ADVERTÊNCIA SIND. 332/2015 11.05.2015 SEC. DE AGRIC. FAM. E ECON. SOLIDÁRIA ARQUIVAMENTO SIND. 842/2015 22.09.2015 AGETRAN ARQ. PERDA DE OBJETO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 522/15 17.07.2015 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO Arq. /Abertura de PAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 01 de Março de 2016 EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 05 de Fevereiro de 2016 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 08 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 009/2016. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgia de coluna, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital daVida, pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEMGONZALESESILVAEIRELLI CNPJ sob o n°. 07.153.820/0001-62 Valor Total - R$ 153.217,18 (Cento e Cinqüenta e Três Mil Duzentos e Dezessete Reais e Dezoito Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 007/2016. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 29 de Fevereiro de 2016. REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), frios e embutidos, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADESDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOSFUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 18 de março de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de março de 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2015DE25/08/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2015DE26/08/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2015DE25/08/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2015DE25/08/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / MOCA COMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a Contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem para atender as necessidades da FUNSAUDde Dourados. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses, iniciando-se a partir de 24/02/2016 e término previsto para 23/05/2016. Do Valor: O aditivo de valor do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de 1.656,00 ( Um mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais), que refere-se a 4,36% ( quatro inteiro e trinta e seis por cento), do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Dirceu da Silva Leite Assinatura: 24 de fevereiro de 2016. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a Contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem para atender as necessidades da FUNSAUDde Dourados. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses, iniciando-se a partir de 25/02/2016 e término previsto para 24/05/2016. Do Valor: O aditivo de valor do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 7.864,86 ( sete mil, oitocentos e sessenta e quatro centavos e oitenta e seis centavos), que refere-se a 10,60% ( dez inteiro e sessenta por cento), do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / José Cabrera Assinatura: 25 de fevereiro de 2016. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / NEO STOCKBRASILPRODUTOSPARASAÚDELTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a Contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem para atender as necessidades daFUNSAUDde Dourados. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses, iniciando-se a partir de 24/02/2016 e término previsto para 23/05/2016. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Sra. Iara Suzana Schmitz Assinatura: 24 de fevereiro de 2016. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / POLLO HOSPITALARLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a Contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem para atender as necessidades da FUNSAUDde Dourados. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses, iniciando-se a partir de 24/02/2016 e término previsto para 23/05/2016. Do Valor: O aditivo de valor do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 29.877,84 ( vinte e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), que refere-se a 24,76% ( vinte e quatro inteiro e setenta e seis por cento), do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Lenir Greganini Carmona Assinatura: 24 de fevereiro de 2016. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 09 DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO - SEMS 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2014/SEMS/PMD SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Secretaria Municipal de Saúde Contrato: 001/2014/SEMS/PMD Contratada: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Objeto: 1º Termo de Apostilamento referente à alteração da dotação orçamentária do Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMD. Fundamento Legal: Artigo 65, Inciso I , alínea a, da Lei 8.666/93, e alterações posteriores e Lei Complementar n° 245 de 03 deAbril de 2014. O presente termo de apostilamento tem como objeto alteração da Dotação Orçamentária disposta na Clausula Sexta do Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD haja vista que esta municipalidade por força da Lei Complementar n° 245 de 03 de Abril de 2014, Art. 41, promoveu as alterações necessárias para a adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e do fundo Municipal de Saúde para atender á aplicação de disposição da leiemquestão. Em razão disso, com efeitos retroativos a Janeiro/2015, a Dotação Arçamentária para o Contrato de Gestão n.001/2014/SEMS/PMD passa a constar: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp. Urgência e Emerg. 2.166 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência –FUNSAUD 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Dourados (MS), 23 de Dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2013 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; GLOBAL SERV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E NOVOS NEGLTDAME, CNPJ N.º 08.482.775/0001-52. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato, por igual e sucessivo período com reajustamento do preço do Contrato nº 001/2013/CMD. VIGÊNCIA: 03 de março de 2016 a 02 de março de 2017. VALOR: RS 79.478,88 (setenta e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), cuja importância será desembolsada mensalmente no valor de R$ 6.623,24 (seis mil e seiscentos e vinte e três reais). DATAASSINATURAADITIVO: 22 de fevereiro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2013. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; TCO PanificadoraLTDA- ME, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52 OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros, todos vinculados à atividade fim. CONTRATO: 010/2016, 03 de março de 2016. VALOR: R$ 42.148,50 (quarenta e dois mil cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 03 de março de 2016 a 31 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. LICITAÇÃO:Proc.Adm. 008/2016, Convite 004/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti&GabiattiLTDACNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 011/2016, 03 de março de 2016. VALOR: R$ 21.730,00 (vinte e ummil setecentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 03 de março de 2016 a 31 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2016, Convite 005/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 007/2016 Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/03/2016, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 008/2016. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º,Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS, 04 de março de 2016 AVISO DE LICITAÇÃO ATAS - CGFMMA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - CGFMMA Lei Complementar n. º 055, de 19 de Dezembro de 2002. ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 009 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (26/02/2016), sexta-feira, às oito horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Setembro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. EXTRATOS 10 ATAS - CGFMMA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - CGFMMA Lei Complementar n. º 055, de 19 de Dezembro de 2002. ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 010 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - CGFMMA Lei Complementar n. º 055, de 19 de Dezembro de 2002. ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 011 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - CGFMMA Lei Complementar n. º 055, de 19 de Dezembro de 2002. ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 012 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE–REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA2016. ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUISCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 54 ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (26/02/2016), sexta-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Outubro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e dezesseis (26/02/2016), sexta-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Novembro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e dezesseis (26/02/2016), sexta-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Dezembro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas (10 horas) em sessão extraordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Gestão do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheiro/Secretário eu Luis Carlos dos Santos, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Rogério Yuri Farias Kintschev e os membros do Conselho – Cláudio Arcanjo de Sousa; Divaldo Machado de Menezes. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e apresentou a pauta do dia: Aprovação das Contas do Exercício de 2015 para a formalização do Balanço Anual do ano de 2015. Ainda com a palavra o Conselheiro/Presidente Rogério Yuri apresentou as Contas do Fundo Municipal de MeioAmbiente do Exercício de 2015. Explanou que a referida Conta teve uma receita total de R$847.056,20 orçamentária e uma despesa total de R$846.672,30.Osaldo em Conta Corrente no final do exercício de 2015 foi de R$1.625.967,36, conforme Resumo Diário de Bancos. Repassou todos os dados que se referia às ações executadas em 2015 pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente. Realizada a análise de todos os anexos apresentados, pertencentes às Contas do exercício de 2015 do Fundo Municipal de Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade, ou seja, por todos os membros, as contas do já referido exercício de 2015. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Luis Carlos dos Santos lavro esta ata que segue assinada pormime os demais Conselheiros presentes. Às oito horas (08:00) do dia vinte e nove de dois mil e dezesseis (29/02/2016) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIELDE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA, no período do mês de Janeiro/2016; 2) Autorização de aquisição e pagamento de materiais que serão utilizados na realização da XVI Semana do Meio Ambiente no valor total aproximado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 3) Autorização para aquisição e pagamento de uma Esteira transportadora, para carregamento de pneus, que será utilizada no Ecoponto de Pneus deste município. Valor aproximado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); 4) Autorização e pagamento para a realização do Projeto Sustenta com a implantação de uma Horta Comunitária na Escola MunicipalArthur Campos Belo, cujo valor aproximado será de R$20.000,00 (vinte mil reais); 5) Autorização e pagamento dos custos para 4 (quatro) servidores do IMAM participarem do Curso de Drenagem Urbana e Controle de Inundações, que será realizado no CREAem Campo Grande entre os dias 04/03/2016 á 05/03/2016. Valor total aproximado de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 6) Assuntos Gerais.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente RogérioYuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, informando o primeiro item: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados é deR$ 1.972.268.79 Continuando a reunião o item 02; 03; 04 e 05 foram discutidos e aprovados por unanimidade. . O Presidente do Conselho informou que o assunto referente ao item 04 já fora anteriormente aprovado na reunião do COMDAM do dia vinte de maio de dois mil e quinze (20/05/2015). Não havendo objeções o item foi discutido e aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 BURGER CAFÉ LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº 393 – Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOUGLAS UTIDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas , localizada na Rua/Av – Toshinobu Katayama 715 sala 06 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENERGISAMATOGROSSODOSUL– DISTRIBUIDORADE ENERGIAS.A. – Companhia Aberta - CNPJ N.º 15.413.826/0001-50, torna público que requereu Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de LicençaAmbiental – Modalidade Licença de Operação nº 108/2012, para atividade de Subestação de Distribuição de Energia elétrica em 138 kV, denominada “SD Dourados Alvorada”, localizada na rua Lindalva Marques Ferreira S/N, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENERGISAMATOGROSSODOSUL– DISTRIBUIDORADE ENERGIAS.A. – Companhia Aberta - CNPJ N.º 15.413.826/0001-50, torna público que requereu Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação nº 42/2012, para atividade de Subestação de Distribuição de Energia elétrica em 138 kV, denominada “SD Dourados Maxwell”, localizada na rua Floriano Braum S/N na vila Maxwell, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENERGISAMATOGROSSODOSUL– DISTRIBUIDORADE ENERGIAS.A. – Companhia Aberta - CNPJ N.º 15.413.826/0001-50, torna público que requereu Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação nº 44/2012, para atividade de Subestação de Distribuição de Energia elétrica em 138 kV, denominada “SD Dourados Santa Cruz”, localizada na BR 163, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Karina de Oliveira França MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Condicionamento Físico, localizada na Rua João Rosa Góes, 1823, 1º andar –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LITUCERALIMPEZAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental Instalação – LI e Licença Ambiental Operação – LO, para atividade de garagem e escritório de empresa de Coleta de resíduos não perigosos, localizada na Rua Floriano Viegas, 7105 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade deLAVANDERIAINDUSTRIAL, localizada na Rua/Av. Major Capilé, nº 2.181 – Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAISAGISMOMEURERLTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na Rua 08, lote 01, s/n, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wagner Pereira da Silva – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Comercio Varejista de Bebidas – Água Mineral , localizada na rua Melvin Jones, n° 797 – Jardim América , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. W. BRUNETTO & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade deTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, localizada na Rua/Av. Seis, nº 20 – Chácara California - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 11 ATA - FMU Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.163 Ata de nº 002/2016 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais Aos 11 de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (11/02/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1. Aprovação das contas do exercício de 2015 para o balanço anual do ano de 2015. Em observância a pauta, foi procedida à prestação de contas, inicio do exercício de 2015 com o saldo de R$ 1.556.748,69 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), ao ano foram obtidas receitas no valor de R$ 611.084,37 (Seiscentos e onze mil, oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e despesa no valor de R$ 384.574,43 (Trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) restando um saldo de R$ 1.783.258,63 (Um milhão setecentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) para o exercício de 2016. Diante o exposto, os conselheiros aprovaram as contas apresentadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 11 de Fevereiro de 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.162 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 DECRETO N 2.232 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Cobertura Florestada Redução do Imposto MURILO ZAUITH PREFEITO Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Regulamenta oArt. 30 da Lei nº. 3.959 de 22 de dezembro de 2015”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º O incentivo a preservação e implantação de áreas verdes no Município de que trata o art. 30 da lei 3.959 de 22 de dezembro de 2015, obedecerá às normas deste decreto. Art. 2º O incentivo será concedido através da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis que possuam uma ou mais das espécies arbóreas da região, constantes no anexo único deste decreto. Parágrafo único: Na concessão do incentivo observar-se-á a cobertura florestada dos imóveis nos seguintes percentuais: Acima de80% 25% De50%a79% 15% De30%a49% 10% De10%a29% 5% Art. 3º A concessão deverá ser precedida de requerimento do interessado e terá validade anual. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto n°. 4.703 de 24 de junho de 2008. Dourados, 26 de fevereiro de 2016. Anexo Único Espécies Nativas da Região: •Acoita Cavalo Graudo Luehea grandiflora •Acoita Cavalo Miudo Luehea divaricata •Agulheiro Seguierialangsdorffii •Albizia / Farinha Seca Albiziapolycephala •AngicoDoCerrado Anadenantherafalcata •Angico Monjolo/Vermelho/Preto Anadenantheramacrocarpa •Angico Rosa / Guarucaia Parapitadeniarígida •AraçáDoMato Campomanesiaguazumifolia •AraticumDoCerrado Annonacoriácea •AraticumDoMorro Rolliniasylvatica •Aroeira Branca Lithraeamolleoides •Aroeira Pimenteira/Aroeira Mansa Schinusterebinthifolia •Aroeira Preta Myracrodruonurundeuva • Baru Dipterysalata • Canafistula Cassia ferruginea • Canafistula Peltophorumdubium • Candiúba /Crindiuva/Periquiteiro Trema micrantha • Canela Sebo Ocoteapuberula • Canjerana Cabralea canjerana • CapitãoAmarelo Terminalia brasiliensis • Capitão do Campo TerminaliaArgentea • Capororoca Ferrugem Rapaneaferruginea • Cebolão Phytolaca dioica • Cedro rosa Cedrelafissilis • Cedro do brejo Cassia grandis • Chuva de ouro Lophanteralactencens • Condessa Rollinia mucosa • Copaíba Copaiferalangsdorffii • Coração de negro Poecilantheparviflora • Coração de negro/pessegueiro bravo Prunussellowii • Cortiça Rollineasericeae • Cuvatã CupaniaVersalis • Dedaleiro lafoensia pacari • Embaúba CecropiaPachystachya • Embira de sapo lonchocarpusmuehlbergianus • Embiruçu Pseudobombaxgrandiflorum • Eugenia Eugenia florida • Figueira branca Ficus guaranítica • Fruto de pombo Tapirira guianenses • Gabiroba de arvore Campomanesiaxanthocarpa • Goiaba Psidiumguajava • Guabiroba Ficusguaranitica • Guabirova Campomanesiaguaviroba • Guaçatunga Casearia sylvestris • Guapuruvu schizolobiumparahyba •Guarantã Esenbeckialeiocarpa • Guaritá Astroniumgraveolens • Guatambú oliva Aspidospermaparvifolium • Guatambu vermelho Aspidospermaramiflorum • Imbiruçu Pseudobombaxlongiflorum • IpêAmarelo Tabebuia Ochracea • Ipê branco Tabebuia róseo alba • Ipê rosa Tabebuia avellanedae • Ipê roxo bola/ roxo Tabebuia impetiginosa • Ipê roxo de sete folhas/ roxo Tabebuia heptaphylla • Ipê verde cybistax antisyphilitica • Ipê – preto/ ipê – felpudo zeyheria tuberculosa • Jaboticaba myirciaria trunciflora • Jabuticaba myirciaria cauliflora • Jacarandá do campo Machaerium acutifolium • Jacarandá mimoso/Caroba Jacaranda cuspidifolia • Jaracatiá jacaratiá spinosa • Jatobá Hymenaea courbaril • Jerivá Syagrus romanzoffiana • Joazeiro Zizyphus joazeiro • Jurubeba Solanum paniculatum • Leiteiro PeschieraFuchsiaefolia • Lixeira Aloysia virgata 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 • Louro branco/preto Cordia Glabrata • Louro pardo Cordia trichotoma • Maminha cadela Brosimum gaudichaudii • Mamominha do mato Esenbeckia febrífuga • Maria mole Dendropanax cuneatum • Marinheiro Guarea guidonea • Marmeleiro do campo Austroplenckia populnea • Monjoleiro Acacia polyphylla • Mulungu Erythrina falcata benth • Mulungu sapatinho de judeu Erythrina falcata • Murici Byrsonima verbacifolia • Olho de cabra Ormosia arbórea • Orelha de macaco/Timboril Enterolobium contortisiliquum • Paineira Chorisia Glaziovii • Paineira do cerrado Eriotheca pubencens • Paineira/ Paineira rosa Chorisia speciosa • Palmito Jussara Euterpe edulis • Pau Brasil Caelsalpinia echinata • Pau D’alho Gallesia integrifolia • Pau de ferro Caesalpinia férrea • Pau formiga Triplaris americana • Pau jacaré Pitadenia gonoacantha • Pau pombo Tapira obtusa • Peroba rosa Aspidosperma polyneurom • Pindaiva/Pindaiba Duguetia lanceolata • Pitanga Eugenia uniflora • Quaresmeira Tibouchina grandiflora • Quaresmeira rosa/roxa Tibouchina granulosa • Saguaraji Colubrina glandulosa • Saguaraji Rhamnidium elaeocarpus • Sangra D’Agua Croton urucurana • Sarandi Sebastiana membranifolia • Sucupira branca Acosmium subelegans • Suinã Erithrina falcata •Tarumã Vitex montevidensis •Vacum Allophylus edulis PORTARIAS Resolução nº.Rch/3/228/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/3/229/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula funcional nº. “80341-1 e 80341-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora no período matutino e 01 (uma) hora no período vespertino, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 120/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 157/2016 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de março de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINARODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula funcional nº. “501139”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600),REDUÇÃODECARGAHORÁRIAde 04 (quatro) horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 122/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 167/2016.Apartir de 08/03/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de março de 2016 Portaria Benef. nº. 19/2016/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 024/2016/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCELIPEREIRAMENDESe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCELI PEREIRAMENDES, matrícula 22501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 03 de março de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI, matrícula 4111-1, ocupante do cargo de Profissional da Saúde Pública Municipal, na função de Enfermeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de março de 2016. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/3/230/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/231/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/232/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/233/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/3/234/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/235/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/3/236/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDAAMADAONO, matrícula nº. 500763-2, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/10/2005 a 17/10/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 133/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 278/2016, pelo período de: 25/02/2016 a 24/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de março de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/02/2016 a 23/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANE DIASANTUNES, matrícula funcional nº. “114770303” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/02/2016 a 23/06/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/06/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TEREZINHA TORRACA BRANDAO, matrícula nº. “83001-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/02/2016 a 24/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CELIA MARIA DINO NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “4451-1”, ocupante do cargo efetivo de AUX. DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA) (SEMED), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 01(uma) hora diária por meio de mobilidade de horário de trabalho, por um período de 12 (doze) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 121/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 161/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de março de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSELI GONCALVES, matrícula nº. 15471-1 , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SEC. MUN. DE FAZENDA (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/02/2005 a 13/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 058/16 PGM, constante no ProcessoAdministrativo nº 749/2015, pelo período de: 08/06/2015 a 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de março de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO , , Matrícula nº. “153331-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARTAPEREIRADASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 04 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Março de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO PAULO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761979-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTENCIA SOCIAL (SEMAS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 demarço de 2016 Ledi Ferla, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe técnica de análise que acompanhará os procedimentos licitatórios para aquisição de material, bens e serviços, para o ano exercício de 2016: I -Angela Maria Freitas de Souza; II – Norberto Melgarejo de Matos; III – Márcio PrudencianoAngélico; IV – Dauzeli Batista Costa; V– Michel Lima de Souza. Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/237/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina RESOLUÇÃO/SEMAS nº 02, de 29 de fevereiro de 2016. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social “Dispõe sobre os servidores que irão compor a equipe técnica de análise que acompanhará os procedimentos licitatórios para aquisição de material, bens e serviços, para o ano exercício de 2016” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N.º 1 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação ao objeto informado na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 046/2015/DL/PMD, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n.º 9.112, página 42, do dia 25/02/16; e no Diário Oficial do Município n.º 4.157, página 03, do dia 25/02/16. ONDE SE LÊ: tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NO ACESSO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIALVILAROMAIII,NOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”. LEIA-SE: tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NO ACESSO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILAROMAIII, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COMO CONTRAPARTIDA DO CONTRATO SIAPF 0421.879-20/FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 02 de março de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o presente “Adendo Esclarecedor”, relativo ao Processo n.º 016/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”. O presente “Adendo Esclarecedor” atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (n.º 036/2016 e n.º 038/2016), inseridas no respectivo processo licitatório, em virtude de questionamentos suscitados por empresas interessadasemparticipar do referido certame. Questionamento n.º 1: Relativo a apresentação do produto objeto do item 186 (METRONIDAZOLCREMEVAGINAL100MG/G C/APLICADOR -TUBOCOM 50G). Esclarecimento: A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que as licitantes poderão ofertar as duas apresentações, podendo ser a versãoemcreme ouemgel. Questionamento n.º 2: Relativo a especificação do objeto do item 50 (CARBONATODECALCIO500 MG). Esclarecimento: A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o referido item pode serCARBONATODECALCIO1250MG(equivalente a 500mg de cálcio). Questionamento n.º 3: Relativo a especificação e ao prazo de entrega do objeto do item 11 (AGE Triglicerídios de cadeia média, compostos por óleo vegetal cuja composição: ácido linoléico, ácido caprílico, vitamina A e lecitina de soja. Embalagem de 100ml) e do item 17 (ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO, TUBO 85G). Esclarecimento: A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que serão aceitos ambos os produtos, estéril como os com conservantes e emrelação ao prazo de entrega fica mantido o prazo de 05 (cinco) dias para entrega. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n.º 002/2016, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão de disputa de preços, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. O Adendo encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”. Dourados-MS, 02 de março de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/RM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/IA PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Ramão Martins AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 48.450,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAgustinho ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$41.646,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM/IA PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAgustinho AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$58.275,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAgustinho Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$16.164,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAgustinho Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$712,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAgustinho Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$55.558,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAgustinho Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$28.083,29 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAgustinho TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$1.443,90 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAraporã ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$33.103,80 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAraporã AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$49.825,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAraporã Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$8.980,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAraporã Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$712,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAraporã Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$37.072,30 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAraporã Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$25.056,75 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2016/APM/IA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM/IL EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM/IL EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/IL EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/IL EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM/IL EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM/IL EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2016/APM/IL EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/PC EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/PC EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM/PC EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM/PC PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaAraporã TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$1.458,10 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$3.592,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$712,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$15.479,05 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$17.950,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$12.923,80 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.837,75 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 438,60 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$6.063,70 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Pai Chiquito - Chiquito Pedro AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$8.475,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$898,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$142,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 07 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM/PC EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM/PC EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2016/APM/PC EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/RM EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM/RM EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM/RM EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM/RM EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM/RM EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2016/APM/RM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/T.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/T.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM/T.M PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$5.106,55 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$2.434,41 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$261,80 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Ramão Martins ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 27.841,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Ramão Martins Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.980,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Ramão Martins Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 617,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Ramão Martins Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$29.161,40 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Ramão Martins Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$17.925,50 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Indígena Ramão Martins TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 997,10 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatu -POLO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 34.274,20 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatu -POLO ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 52.725,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatu -POLO Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 10.776,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM/T.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM/T.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2016/APM/T.M EXTRATO DE CONVÊNIOS PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatu -POLO Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 950,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatu -POLO Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 44.624,25 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatu -POLO Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$21.038,20 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatu -POLO TAVARESE&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.540,30 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação Extratos(s) de Convênios(s) celebrados(s) entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Dourados/MS, CNPJ 03.155.926/0001-44, para a execução de gestão condominial e patrimonial: Convênio Padrão – Gestão Condominial e Patrimonial – PMCMV – Faixa 1 – Recursos FAR; Objeto: Execução pelo Município de Dourados das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Plano de Trabalho, a serem implementadas no empreendimento Condomínio Residencial Vila Roma I e II, APF nº. 0410.866-44, constituído de 02 (dois) condomínios, sendo: Condomínio Residencial Roma I, formado por 288 unidades habitacionais; e Condomínio Residencial Roma II, formado por 224 unidades habitacionais.Valor: R$ 145.920,00, recursos provenientes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Vigência 02/05/2017 – Data e Assinaturas: 25/02/2016 Frederico Alberto Gonçales e Murilo Zauith. Convênio Padrão – Gestão Condominial e Patrimonial – PMCMV – Faixa 1 – Recursos FAR; Objeto: Execução pelo Município de Dourados das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Plano de Trabalho, a serem implementadas no empreendimento Condomínio Residencial Vila Roma III, APF nº. 0421.879-20 constituído de 288 unidades habitacionais. Valor: R$ 82.080,00 recursos provenientes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Vigência 02/05/2017 – Data e Assinaturas: 25/02/2016 Frederico Alberto Gonçales e Murilo Zauith. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 EDITAL Nº 07/2016 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para os interessados, a relação do local, data e horário, do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 1.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas no dia 13 de março de 2016, o local e horário das Provas Escritas encontram-se noAnexo Único deste edital. 1.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do original de umdos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 1.2.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 1.2.2.Ocandidato que não apresentar documento de identidade,umdos constantes do item 1.2, para realização das Provas Escritas Objetivas, não poderá realizar as provas, sendo automaticamente eliminado do Concurso. 1.3. Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento original de identidade, conforme item 1.2. 1.3.1. O candidato será identificado rigorosamente durante a realização das Provas Escritas Objetivas e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença. 1.4. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para o fechamento dos portões. 1.5. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 1.6. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 1.7.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 1.8. O candidato, que terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o cartão-resposta, somente decorridas 2 (duas) horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 1.9. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 1.10. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. Não será permitido o uso de corretivo. 1.11. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 1.12. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante todo o período de realização das provas. Atenção: o candidato não poderá atender ao telefone celularemhipótese alguma. 1.13. Não será permitido o uso de bonés, chapéus, gorros ou similares. 1.14. Não será permitida, em hipótese alguma, no local de provas, durante a realização das mesmas, a permanência de pessoas acompanhantes de candidatos. 1.15. A candidata, que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da Prova Escrita, deverá encaminhar à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, no endereço localizado a Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS, o formulário de condições especiais, disponíveis no site www.fapec.org/concursos, os dados pessoais do acompanhante da criança, juntando cópia legível do documento de identificação dele, para que tenha acesso ao local de realização da prova, mediante apresentação desse documento no original. 1.15.1. O acompanhante deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, pois o mesmo terá toda responsabilidade sobre a criança que estará sob os seus cuidados, durante a ausência da mãe enquanto a mesma realiza o certame, e não poderá em momento algum haver comunicação dos mesmos quanto a questionamentos sobre a prova. 1.16. A Comissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 1.17. Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato. 1.18. Será dado conhecimento do Gabarito Preliminar do Concurso a todos os FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD candidatos em até 4 (quatro) dias após a realização das Provas Escritas Objetivas, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e, facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. DOURADOS/MS,02DEMARÇODE2016. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 89336 ALESSANDRA GAVIOLI GOMES 1 1 89464 KARINA DE MORAES DEO 1 2 101376 MARA CRISTIANE MACEDO SANTOS 1 3 131989 SAMAIA AMARAL CAMARGO DE ALMEIDA 1 4 89256 DIEGO LOPES ANANIAS 1 5 89405 ELIANA GOMES VIEIRA KAMEI 1 6 89390 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 1 7 89229 ANGELA MARIA DE SOUZA RAMALHO 1 8 89424 ATOS PEREIRA DE PAULA 1 9 89598 CÁSSIA REGINA DOS SANTOS 1 10 126781 DANIELE FABIANA FREITAS 1 11 133327 FAGNER ISNARDI CABREIRA 1 12 123576 FRANCISCA DIAS DA SILVA 1 13 126466 NAIARA MARTINS DOS SANTOS 1 14 89236 RAFAELA LEITE DE SOUZA 1 15 89296 SILMARA MARIA DA SILVA 1 16 121007 JÉSSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS 1 17 89350 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO 1 18 89545 ABSA ADRIANA DA SILVA 1 19 89421 ADRIANA AVALOS 1 20 89579 ADRIANA DA SILVA ESPINDOLA 1 21 91416 ADRIANA DE LIMA 1 22 89625 ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS 1 23 107286 ADRIANO FERNANDES DE MOURA ORTIZ 1 24 95014 ALDO RODRIGUESDA COSTA 1 25 108966 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA 1 26 89303 ALEXSANDRA DA SILVA MENDES 1 27 93303 ALINE DE SOUZA NANTES 1 28 89481 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO 1 29 89528 ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA 1 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 89514 ANA LUCIA CANATTO 2 1 118358 ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO 2 2 89209 ANA PAULA DE OLIVEIRA 2 3 89360 ANA ROSA LOPES DOS REIS 2 4 89471 ANA ROSA TAVERA DOS SANTOS 2 5 89361 ANDRÉ INOCENCIO 2 6 98755 ANDRÉ LUIS CARNEIRO BARBOSA 2 7 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Concurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:3000-FonoaudiólogoCARGO:2011-Técnico em Imobilização OrtopédicaCARGO:2012-Técnico em Banco de SangueCARGO:2013-Técnico de EnfermagemConcurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de EnfermagemANEXO ÚNICO – LOCAIS DE PROVA CIDADE: Dourados 89561 ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES 2 8 89394 ANDREA PASSARELLI GARCIA 2 9 89374 ANDREIA BENITES RAMOS VAN RIET 2 10 89500 ANDREIA CRISTINA ANDRADE DE GOIS 2 11 89282 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 2 12 89495 ANGELA SANTIAGO DE ALMEIDA DA ROSA 2 13 93562 ANTONIA MAYARA BARROS DA SILVA 2 14 89613 ANTONIA PAULA DE MATOS SILVA 2 15 89284 APARECIDA DUARTE DE SOUZA 2 16 89328 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 2 17 89616 ARLETE ZANON 2 18 89494 BARTOLA BRITES 2 19 89331 BARTOLA MARTINS DE AYALA 2 20 97891 BENTO LINO MORAES 2 21 89593 BEZAI BATISTA PERES 2 22 89610 CAIO CESAR BARICHELO 2 23 89247 CARLA CASTORI PIRANHA 2 24 89388 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 2 25 89562 CASSILDA PEREIRA DA SILVA 2 26 89491 CELIA CARDOSO DE JESUS 2 27 89194 CELSO LUIS CAMPOS 2 28 89403 CIDALVA ALVES DA SILVA 2 29 89347 CLAUDIR MARQUES GOMES 2 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 89493 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS 3 1 89211 CLEIDE BARBOSA BIANCHI 3 2 89217 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO 3 3 90169 CLEIDE CAETANODOS SANTOS 3 4 89605 CLEMENTINA ASSIS 3 5 89511 CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO 3 6 89566 CLEUZELI RIBEIRO MENDES 3 7 89450 CONCEIÇAODOS SANTOS SIQUEIRA 3 8 89558 CONSORCIA SALINA 3 9 89197 CRISTIANA ESTEVES POLDO BENOVIT 3 10 95971 CRISTIANE ALVES CARVALHO 3 11 93410 CRISTIANE CARDOSO DA SILVA 3 12 89482 CRISTIANE DE SOUZA GOIS 3 13 129626 CRISTIANE LEMES FREIRE 3 14 89427 CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA 3 15 89619 CRISTINA DANIEL DA SILVA 3 16 89618 CRISTINA MARTINS GOULARTE 3 17 89275 CRISTINA VIEIRA DE GOIS 3 18 97865 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 3 19 89447 DANIELY KARFAN SILVA 3 20 116125 DAYANE CRISTINA ROSA PORTILHO 3 21 89278 DENIRDE BACARO 3 22 89329 DEYSE IRALA ARECO 3 23 89208 DILMA CARVALHO DA SILVA 3 24 91120 DIOÉLITON PEREIRA SILVA 3 25 91631 DIÓGENES IDELFONSO DE OLIVEIRA GODOI 3 26 89210 DIOMARA ROBERTO DA SILVA 3 27 89359 DIONÉIA NERIS DE SOUZA 3 28 89355 DYEGO DA SILVA BITTENCOURT 3 29 89488 DYONE ANASTACIO MENDES 3 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA CARGO:2013-Técnico de EnfermagemConcurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h Concurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de Enfermagem89563 EDENILSON BATISTA PEREIRA 4 1 89221 EDER CARLOS DE FREITAS 4 2 89203 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 4 3 105522 EDILEUSA MARIA DE OLIVEIRA 4 4 99081 EDINA APARECIDA CARDOSO HERTER 4 5 89349 EDINEI DOS SANTOS FEITOSA 4 6 89226 EDNA APARECIDA DA SILVA 4 7 89591 EDNA LÓPES RIBEIRO 4 8 89318 EDNÉIA BORGES ALVES 4 9 89596 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 4 10 89615 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 4 11 92473 ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA 4 12 89337 ELENEIDE FIGUEREDO DIAS NASCIMENTO 4 13 89218 ELENICE OLIVEIRA 4 14 89423 ELIANA BRAGA DO AMARAL 4 15 89517 ELIANA VIEIRA DE MELLO SANTOS 4 16 89469 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE 4 17 89595 ELIANE MARIA DE BARROS 4 18 96372 ELIANE RIBEIRO DIAS 4 19 89399 ELIANE SIQUEIRA DONATO 4 20 93063 ELIDIA ROBERTO DA SILVA 4 21 89400 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 4 22 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 95319 ELISANGELA ROJAS SANTANA 4 23 89603 ELIZA TEIXEIRA REGINA 4 24 89540 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 4 25 89244 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA 4 26 89456 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO 4 27 89590 ELIZENE CHAVES 4 28 89611 ELTON CARLOS ARAUJO DOS SANTOS 4 29 89606 ELZA DOS SANTOS 4 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 89582 ENEIDA RENOVATO 5 1 123396 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS 5 2 89458 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 5 3 89607 ESTER SILVA JUNQUEIRA 5 4 89207 FABIA KIMURA COELHO 5 5 89410 FABIANA ENÉAS DA SILVA 5 6 89201 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 5 7 89479 FABIANI SANTANA TRINDADE 5 8 89238 FÁBIO DOS SANTOS CAVALHEIRO 5 9 89223 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS 5 10 89200 FLORA CARDOSO FARIAS 5 11 89243 FRANCIELE PEREIRA FERNANDES JWEILLES 5 12 89385 FRANCILÉIA PEREIRA DE OLIVEIRA 5 13 89259 FRANCINEIA SILVA PONTES 5 14 99735 GEOVANA MARIA DE MELLO 5 15 89569 GEOVANA SILVA VARGAS 5 16 92670 GHEISE ALINE MIRANDA DOS REIS SUZA 5 17 112081 GICELDA DALUZ CARNEIRO RAIZER 5 18 89222 GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS 5 19 99470 GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA 5 20 89419 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA 5 21 89277 GIOVAVA PICOLO E SILVA 5 22 98711 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 5 23 89291 GISLAINE FERREIRA RAMOS 5 24 89344 GISLENE LUCILIA ALVES 5 25 133742 GLEICE VEZU DA SILVA 5 26 89398 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 5 27 89333 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 5 28 89401 GUIOMAR DA SILVA 5 29 89311 GUIOMAR POSSANI TENORIO 5 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 89202 HAIANNY ZABELITA RICCI 6 1 89442 HERIKA GOMES LEITE 6 2 Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Concurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de EnfermagemConcurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de Enfermagem89443 HILDA GOMES LEITE 6 3 89276 HOSANA FERREIRA DA SILVA 6 4 89440 HUGO DE SOUZA 6 5 89436 IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA 6 6 89391 ILIRIAN ALVES OLIVEIRA 6 7 89571 INES MARIA GONCALVES 6 8 89411 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 6 9 89425 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA 6 10 89573 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 6 11 89441 IVA LIVRADA IGLESIA DIAS 6 12 89444 IVANEIDE OSÓRIO DOS SNTOS 6 13 89358 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 6 14 89379 IVANILDE TIAGO MARTINS 6 15 101031 IVANIR ALVES DE JESUS 6 16 89467 IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI 6 17 89345 IVONETE RAMOS COSTA 6 18 89472 IZILDA FERREIRA BARCELLOS 6 19 89239 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 6 20 96424 JACIRA DE LIMA RAMOS 6 21 89319 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 6 22 89386 JAMPIER RECH 6 23 89462 JANAINA DA ROSA DUARTE 6 24 97963 JANAINA NUNES SERRA 6 25 89546 JANETE APARECIDA MUNARINI HORTA 6 26 89519 JAQUELINE SILVA DE SOUSA 6 27 89459 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA 6 28 89476 JEANY CARLA ALMEIDA CAMOLEZ 6 29 89549 JESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA 6 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 89445 JOAO DE JESUS OLIVEIRA 7 1 89585 JOAO GOMES DE PAULA 7 2 107601 JOEL LOPES DE ANDRADE 7 3 131228 JOICE BABETTO 7 4 89560 JOSÉ BOTELHO SENA NETO 7 5 93041 JOSE RAMOS BENITEZ 7 6 89583 JOSIANE OLIVEIRA GONÇALVES FLORES 7 7 89316 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES 7 8 121826 JUGURTA BENEDITO BORGES 7 9 97418 JULIANA PEREIRA DA SILVA 7 10 89509 KARINE NUNES MARTINS 7 11 108675 KASSIA MARIA ROMUALDO CATELAN 7 12 89389 KATHIA SIRLENE CANTEIRO MALDONADO 7 13 89290 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA 7 14 89269 KEILA ALMEIDA RAMOS 7 15 89368 KEILA COIMBRA DE PAULA 7 16 89280 KEILLA CRISTINA BENITEZ 7 17 89199 KELLY CRISTINA BARBOSA 7 18 89317 KELY CRISTINA ZOLET 7 19 89294 KESIA CARLA DOS SANTOS 7 20 97305 LAIDE VIEIRA SANTANA 7 21 89548 LAUDEMIRA DUTRA MATTOSO 7 22 90465 LENIR FRANCISCA FERREIRA 7 23 131828 LEONILDE TELES MARTINS RIGHI 7 24 99080 LETICIA FERRARI 7 25 100230 LIDIA KARINA GONZALEZ FERNANDES 7 26 99738 LINDALVA MARTINS DA SILVA GUIRANDELLI 7 27 89198 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 7 28 89322 LINDOMAR FREITAS 7 29 131640 LIVIA DE LIMA ZIMERMAN 7 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 99943 LIZIANE OLIVEIRA ALMEIDA 8 1 131187 LOURDES SAMPAIO TAVARES 8 2 94997 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 8 3 89395 LUANA DE ALMEIDA 8 4 ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 Concurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de EnfermagemConcurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de Enfermagem89428 LUANA NUNES GAMA 8 5 89233 LUCIANA ALVES VIEIRA 8 6 128126 LUCIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA REVELO 8 7 100101 LUCIANO DE LIMA 8 8 124132 LUCICLEIDE SANHES RODRIGUES 8 9 95699 LUCILENE PISSURNO 8 10 130453 LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 8 11 89219 LUCIMARA VIEIRA ADORNO 8 12 89258 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL 8 13 89356 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATE 8 14 89524 LÚCIO FLORENTINO MOREIRA 8 15 103323 LUCIRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 8 16 89518 LUIS FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO CHAVES 8 17 89351 LUZIA GASPAR 8 18 89418 LUZIANY OLASAR DE ANDRADE 8 19 89327 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 8 20 110604 MARA LUCIA FONSECA PAIVA 8 21 89536 MARCELA MARTHA MARQUES DE ARAUJO WENGRAT 8 22 89205 MARCELO FERREIRA 8 23 91096 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR 8 24 89334 MARCIA BRITO LOPES 8 25 98126 MARCIA DA SILVA OLIVEIRA 8 26 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 89265 MARCIA OZORIO DE OLIVEIRA 8 27 89601 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 8 28 89529 MARCOS JUNIOR JUSTINO HORTENCIO 8 29 89455 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 8 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 92805 MARIA ALVES PEREIRASANTOS 9 1 89453 MARIA APARECIDA DA SILVA 9 2 89473 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAISW 9 3 89357 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO 9 4 89354 MARIA APARECIDA VIEIRA 9 5 89340 MARIA APARECIDA VITORINO DA SILVA 9 6 89321 MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO 9 7 89567 MARIA DA PENHA ROSA 9 8 101298 MARIA DAS DORES SOUZA 9 9 94884 MARIA DE LOURDES BARBOSA 9 10 89594 MARIA DE LOURDES SOUZA 9 11 89304 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES 9 12 89253 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL 9 13 110291 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 9 14 89532 MARIA FLORINDA MARQUES 9 15 100218 MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS 9 16 89267 MARIA JUCELMA DOS SANTOS 9 17 108655 MARIA KAROLYNE ROMUALDO CATELAN 9 18 89393 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES 9 19 89521 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 9 20 90773 MARIELY JUNIA ALVES CUSTÓDIO 9 21 89466 MARILENE VEIGA BARBOSA 9 22 89227 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA 9 23 90158 MARILY QUIRINO DA SILVA 9 24 89204 MARILZA DE JESUS LIMA 9 25 89570 MARILZA LUQUETTE BRITO 9 26 89353 MARINALVA LOPES LEITE LIMA 9 27 89232 MARINETE CICERA LACERDA 9 28 89541 MARISA FROMHERZ WENGRAT 9 29 89430 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 9 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 123972 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 10 1 127482 MARTA DOS SANTOS FLORES 10 2 99839 MAURA DIAS DA SILVA 10 3 89470 MAURA TEIXEIRA 10 4 89617 MAYCON DOMINGOS DOS SANTOS RODRIGUES 10 5 89309 MAYRA NATALE SANTOS RODRIGUES 10 6 Concurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de EnfermagemConcurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino CARGO:2013-Técnico de Enfermagem89584 MEIRE MACHADO MARTINS 10 7 91901 MELINA RODRIGUEIRO 10 8 89575 MICHELE LOPES DA SILVA 10 9 89308 MIQUEIA GARCIA DA SILVA 10 10 89212 MIRIAM RODRIGUES DANTAS 10 11 97273 MIRIAN SALES DE SOUZA 10 12 89602 NADIR GOMES DA SILVA 10 13 89413 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS 10 14 89363 NAYANE FERNANDES GAMA 10 15 132151 NEUCI TOMAZ DE ARAUJO 10 16 89510 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 10 17 98879 NEUZA OLIVEIRA VIEIRA LIMA 10 18 89564 NIKASSIA ISABEL MARAFON SOUZA 10 19 98637 NILDA ALVES DE LIMA SILVA 10 20 89367 NILSON BERNARDINO DA SILVA 10 21 107231 NILSON WILLIAN DA SILVA LEITE 10 22 89623 NILTON DE SOUZA COELHO 10 23 95469 NILZA APARECIDA DELGADO SIQUEIRA 10 24 89320 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 10 25 89330 ODÍLIA ROSA DA SILVA PEREIRA 10 26 89554 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE 10 27 89628 ORAIDES GONÇALVES GOMES 10 28 89492 OSTAQUIA AGUEIRO 10 29 89272 OTANIRA FERREIRA 10 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 133564 OTAVIO JOSE DA CRUZ 11 1 89527 OZENI AMARAL DO PARAIZO 11 2 89800 PATRICIA ALENCAR DE PINHO 11 3 89339 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 11 4 89298 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA 11 5 89372 PRICIELLEN LOUIZA DE MELO SILVEIRA 11 6 89342 PRISCILA FRANCO GOMES 11 7 122680 PRISCILA PEREZ MACHADO 11 8 89415 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 11 9 89231 RAFAEL RAMOS MENDES 11 10 89310 RAFAELA CAMPOS CARREIRO 11 11 89505 RAMENES DA SILVA 11 12 89557 RAMONA ROZIMARA AJALA ESPINDOLA GOTARDI 11 13 128418 RAQUEL FARIAS DA SILVA 11 14 89600 REGINA RIBEIRO DA SILVA 11 15 89315 RITA DE CASSIA ANASTÁCIO FERREIRA 11 16 93237 ROSALINAFLORIANO DE MATOS 11 17 89578 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS 11 18 97890 ROSALINA DA SILVA ROA 11 19 96389 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 11 20 89271 ROSANGELA PEREIRA 11 21 92117 ROSELI MACIEL DE SOUZA 11 22 120119 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 11 23 89381 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA 11 24 122074 ROSILDA ALVES DA SILVA SANTANA 11 25 89457 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO 11 26 123739 ROSIMAR DE FATIMA FEDATTO LAGO 11 27 89478 ROSIMEIRE VENÂNCIO DA SILVA ENDO 11 28 103166 SÂMILA FERNANDA ZANARDO MEIRA 11 29 128621 SANDRA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA 11 30 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 99653 SANDRA APARECIDA LEMOS 12 1 89346 SANDRA ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 12 2 89380 SANDRA LOPES LUZI 12 3 89475 SANDRA PIRES DE OLIVEIRA 12 4 94180 SANDRA REGINA CORDEIRO 12 5 89414 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO 12 6 109066 SEBASTIANA APARECIDA DE SOUZA 12 7 89214 SERGIO SILVA SANTOS 12 8 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Concurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de EnfermagemDuração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de EnfermagemConcurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 123278 SHARLA RODRIGUES GONÇALVES 12 9 89438 SHEILA CARDOSO LIMA ZANINI 12 10 89538 SILDNEI MARTINS GAMARRA 12 11 89249 SILVANA ANDRADE DA SILVA 12 12 90016 SILVANA BERNARDO BATISTA 12 13 89624 SILVANA DA GRAÇA NAVARRO 12 14 89451 SÍLVIA MARIA SILVA CASTRO 12 15 89375 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA 12 16 89370 SIMONE FREIRE VALERIANO 12 17 99611 SIMONE PEGORARI DOS SANTOS 12 18 97898 SIMONE VILHAUVA 12 19 89626 SIMONY CACERES DA MOTA 12 20 89402 SOLANGE BORGES DA CRUZ 12 21 90374 SÔNIA AIKO IWAZAKI DA SILVA 12 22 89487 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 12 23 89313 SORAIA MANOEL DO CARMO 12 24 89446 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 12 25 89547 SUELI MENDONÇA AYALA 12 26 89252 SUZANA APARECIDA LARRE FERREIRA 12 27 89483 SUZANA GOTTARDI DE SOUZA 12 28 89288 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA 12 29 126892 TATIANE MARTINS NEVES COFFANI 12 30 12 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 08/2016 de 02 de Março de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 02 de Março de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 INSCRIÇÃO Nome SALA CARTEIRA 89254 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 13 1 89534 TEREZA DUTRA MENDES 13 2 89246 THAIS PATRICIA NASCIMENTO 13 3 89302 URSULINA PINTO GOMES 13 4 89420 VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 13 5 89609 VALDEMIR NOGUEIRA 13 6 90720 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 13 7 90142 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES OVIEDO 13 8 89274 VALDINEIA SORRILHA 13 9 89412 VALQUIRIA ALVES 13 10 120322 VALTER DA CONCEIÇAO FARIA JUNIOR 13 11 89520 VANESSA ÉVILYN MENDES DE SOUZA 13 12 89614 VANESSA RIOS DE LIMA 13 13 89587 VÂNIA EROTILDES AQUINO 13 14 89588 VANICE SANTOS OLIVEIRA 13 15 89366 VERA LUCIA BARRETO DE ARAUJO DOS SANTOS 13 16 89384 VERA LUCIA SOARES VIDAL 13 17 89426 VERA PEREIRA ROCHA 13 18 90103 VILMA DE SOUZA AMADILHO 13 19 123873 VIVIANE ALVES REVELTI 13 20 133078 WALKIRIA NASCIMENTO VALADARES DE CAMPOS 13 21 129984 WILSON MARQUES DA SILVA 13 22 89550 ZENAIDE RUMAO DE OLIVEIRA 13 23 89250 ZILDA SOUZA 13 24 99084 ZILMARAMACHADO MACIEL 13 25 CIDADE: Dourados Data: 13/03/2016Período: Provas Escritas - Vespertino Duração da Prova: 4hHorário de Início:14h CARGO:2013-Técnico de EnfermagemConcurso Público da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS - 2016 LOCAL DE PROVA: Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ENDEREÇO: Rua João Vicente Ferreira, n 6575 Nível Função Período para Entrega de Documento Copeira; Auxiliar de Farmácia; 14/03/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Auxiliar de Serviços Gerais; Hora: 15:30h as 16:30h Telefonista; Vigia. Assistente Administrativo; 14/03/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Motorista. Hora: 15:30h as 16:30h Enfermeiro; 14/03/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Biomédico Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Completo Médio Superior Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/03/2016 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66740 VERA LUCIA DE LIMA 37 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66936 FERNANDO PEREIRA SALES 14 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61594 ISABEL IRIS DA SILVA OLIVEIRA 89 67324 TIAGO ACOSTA 90 64796 DANIELE MAGRO DE BRITO 91 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64430 ADENILSO TORRES 40 62343 ALESSANDRO SCALDELAI RAMALHO 41 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66074 POLIANA SCHWENGBER LOUREIRO 123 65473 ANIS RAMOS ARAUJO 125 60638 MONALIZA RIBEIRO DE SOUZA DOS REIS 126 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64572 IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO 74 63308 MOISES DOS SANTOS FLORENTINO 75 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62601 TANIELLEN ALVES GONSIORKIEWICZ 4 62943 MAISA ESTOPA CORREA 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64203 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI 3 64968 ROBSON MAGNO HAVEROTH 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64477 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 12 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3010 - Biomédico Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 3004 - Enfermeiro 13 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JRM ESOUZA- ME, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81. OBJETO: O presente tem por finalidade de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria e nos trâmites administrativos de natureza contábil, abrangendo as áreas orçamentária, financeira e patrimonial, com o fim de respaldar a regularidade e legalidade dos instrumentos decorrentes dos atos e fatos contábeis, assim como proceder ao necessário assessoramento e representação do Legislativo Municipal, acompanhando todos os processos pertinentes junto aoTribunal de Contas do Estado, elaborando e acompanhando, em linhas gerais, os recursos cabíveis pela Administração até o julgamento final, bem como conceder emissão de pareceres e consultas sobre as matérias objeto desta Tomada de Preços. É necessário que o contratado acompanhe presencialmente, a todas as sessões de julgamento das licitações para análise das documentações pertinentes por ocasião da abertura dos envelopes de “habilitação jurídica” pela Comissão Permanente de Licitação. CONTRATO: 009/2016, 02 de março de 2016. VALOR: R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: de 02 de março de 2016 até 02 de março de 2017. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. 005/2016,Tomada de Preço 001/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS RAFAELARANTESBISPO -ME Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.480,00 ( nove mil, quatrocentos e oitenta reais). DATADAASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/INFORMATIVO - SEMFAZ INFORMATIVO: ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos Torna sem efeito o Edital nº 01/2016/Secretaria de Fazenda/PMD, referente à Contribuição de Melhorias do Bairro ChácarasTrevo, publicado no dia 23 de fevereiro de 2016, através do Diário Oficial do Município nº 4.155. Dourados-MS, 01 de março de 2016. EXTRATO CONTRATO ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/03/2016. AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena ATADAREUNIÃO ORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/03/2016 Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão do Regimento Interno do Comitê de Investimentos; 2) Análise de documentos de credenciamento de instituições financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena, bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. Sobre o Regimento Interno do Comitê de Investimento, foi debatido um contínuo melhoramento em qualificação dos membros do Comitê de Investimentos, meios que possam dar mais profissionalismo e participação nas reuniões. Entre as propostas foi debatido a possibilidade de pagamento de incentivo pela capacitação de acordo com as certificações dos servidores, foi ainda debatido alternativas de seleção de membros do comitê, sendo encaminhado todas as propostas ao jurídico do PreviD para elaboração de estudo e posterior deliberações. Quanto a proposta de Credenciamento da instituição INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS Ltda, CNPJ 03.403.181/0001-95, como gestora de recursos, após a análise da documentação e aplicado os critérios de avaliação, a nota atribuída a instituição não alcançou o necessário para receber aportes de recursos do PreviD, sendo este o encaminhamento ao Conselho Curador. Quanto a documentação da Instituição BRB DTVM S.A. o formulário de credenciamento, foi apresentado sem o reconhecimento de firma, contrariando os requisitos de nosso procedimento de credenciamento, desta forma, foi sugerido que a instituição corrija a pendencia para posterior analise do credenciamento. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. . Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi ATAS - PREVID RESOLUÇÃO - SINSEMD RESOLUÇÃO 001/2016 de 01 de março de 2.016 Rosa Helena Catelan Presidente. Deliberação em Assembléia Geral Extraordinária, de 12 de janeiro de 2.016, que autorizou a Diretoria Executiva tomar todas as providências para adequação, regularização e regulamentação do Estatuto Social da entidade visando a realização de novas eleições e regularização do Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. No uso de suas prerrogativas estatutárias, conforme deliberação da Diretoria Executiva do SINSEMD, a presidente Sra. Rosa helena Catelan em estrito cumprimento da deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2.016, publica o que segue: 1º. Considerando a necessidade de regulamentação das alterações estatutárias da entidade junto ao Ministério Público doTrabalho; 2º. Considerando a necessidade preeminente da alteração Estatutária visando a adequação e regulamentação para realização de novas eleições; 3º. Considerando a deliberação na assembléia geral extraordinária realizada no dia 12/01/2016 estáemconsonância com o disposto no artigo 46º, § único do Estatuto; 4º. Considerando a motivação da decisão judicial emanada pelo Juízo da 5ª Vara Cível Residual desta Comarca que declarou nula as eleições realizadasem2013; 5º. Considerando as prerrogativas estatutárias nos termos do artigo 60º, XV que possibilita a criação de grupos de trabalho objetivando para auxiliar na elaboração das alterações estatutárias; 6º. Considerando a decisão da Diretoria Executiva em reunião realizada no dia 23/02/2016, referente às medidas a serem tomadas em cumprimento ao deliberado em assembléia geral extraordinária da categoria está em consonância com o disposto no artigo 6º do Estatuto Social. Comunica: Resolução da Diretoria Executiva Comunica através da presente, visando a regulamentação das alterações estatutárias da entidade junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como para dar legalidade na realização de novas eleições do SINSEMD, que a partir desta data fica criado o Grupo de Trabalho, que participará sob o comando e supervisão da Diretoria Executiva, para promover as alterações estatutárias necessárias a serem realizadas no Estatuto Social da entidade. Delibera a Diretoria Executiva a formação do Grupo de Trabalho que será composto pelos seguintes servidores: Theodoro Huber Silva, Cibele Silveira Doffinger,Albino João Zanolla, José dos Santos Silva e LourdesVanini Dutra. Adinâmica para apresentação da proposta das alterações a serem realizadas, será realizada através de assembléias gerais extraordinárias em departamentos da Administração Pública, onde houver filiados na base, obedecendo-se as prerrogativas e requisitos estatutários, para apresentação ad referundum em assembléia futura a ser designada especificamente para esse fim. Defende a Diretoria Executiva pelo engajamento de todos os membros que compõem a direção da entidade, bem como, de todos que do Grupo de Trabalho, no processo de apresentação, discussão e esclarecimento de forma individualizada a todos os sindicalizados, das medidas e alterações estatutárias pertinentes. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2.016. 14 ATAS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2016/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD AUTOPOSTOPITSTOPLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 001/2016/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 10300 Ficha 479 Período da Contratação: Valor Total da Contratação R$ 6.802,20 (seis mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos) DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.162 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2016 EXTRATO - PREVID Associação Espírita Emmanuel, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Simplificada (LS) n°053/2013 para atividade de Instituição Religiosa e Social , localizada na Rua Belo Horizonte n° 296, Jardim Independência no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIO FLORA GRAN DOURADOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 057/2013, para atividade de PRODUÇAO E CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 9340 – PROLONGAMENTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, nº 3595, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJAS AMERICANAS S.A inscrita no CNPJ: 33.014.556/0281-04, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Licença Prévia - LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para Atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados e lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires Loja A10, nº3.600 Bairro Cabeceira Alegre Shopping Avenida Center no Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACHADO & BATISTAEPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de produtos agropecuários em geral, localizada na Rua Marcelino Pires n° 2589 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 056/2013, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 5805 – VILASÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRISCILANUNES GUIMARÃES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua MONTE ALEGRE, 2540, VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de impacto ambiental. Sementes Barreirão LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – LO nº 18.392/2015, para atividade de Comércio e depósito de produtos agrícolas (defensivos agrícolas, adubos e sementes) e unidade de beneficiamento de grãos, localizada na Rodovia BR 376 s/n, Km 09 - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 22/02/2019. Soares & Peruzzo Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para serviços de comunicação multimídia , localizada na Av. Marcelino Pires, 2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOCIEDADEDEANESTESIOLOGIADEDOURADOSS/S LTDA. “Sociedade de Anestesiologia de Dourados”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 348 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada a Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1019,Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). WELINGTON MARCOS GONÇALVES ROCHA 7710363172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA DOUTOR NELSON DEARAUJO 416 (BANCANO CANTEIRO) Bairro, JARDIM AMERICAno município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão do Regimento Interno do Comitê de Investimentos; 2) Análise de documentos de credenciamento de instituições financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena, bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. Sobre o Regimento Interno do Comitê de Investimento, foi debatido um contínuo melhoramento em qualificação dos membros do Comitê de Investimentos, meios que possam dar mais profissionalismo e participação nas reuniões. Entre as propostas foi debatido a possibilidade de pagamento de incentivo pela capacitação de acordo com as certificações dos servidores, foi ainda debatido alternativas de seleção de membros do comitê, sendo encaminhado todas as propostas ao jurídico do PreviD para elaboração de estudo e posterior deliberações. Quanto a proposta de Credenciamento da instituição INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS Ltda, CNPJ 03.403.181/0001-95, como gestora de recursos, após a análise da documentação e aplicado os critérios de avaliação, a nota atribuída a instituição não alcançou o necessário para receber aportes de recursos do PreviD, sendo este o encaminhamento ao Conselho Curador. Quanto a documentação da Instituição BRB DTVM S.A. o formulário de credenciamento, foi apresentado sem o reconhecimento de firma, contrariando os requisitos de nosso procedimento de credenciamento, desta forma, foi sugerido que a instituição corrija a pendencia para posterior analise do credenciamento. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.161 28 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ......................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 Portaria Benef. nº. 021/2016/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 022/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 023/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDADASILVATEIXEIRAe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERANIPEZZARICODESOUZAe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ARON NOGUEIRA NAPOLEÃOe dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDADASILVATEIXEIRA, matrícula 4111-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2016. Dourados-MS, 01 de março de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraVERANI PEZZARICODESOUZA, matrícula 18991-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2016. Dourados/MS, 29 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO, matrícula 47861-1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 1ª Classe, na função de Servente Guarda Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2016. Dourados/MS, 01 de março de 2016. DECRETO “P” Nº 070, de 01 de março de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 071 DE 01 DE MARÇO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera RogerioYuri Farias Kintschev –IMAM” “Nomeia Upiran Jorge Gonçalves da Silva -IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2016, Rogerio Yuri Farias Kintschev, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente do IMAM”, símbolo DGA-1, lotado no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2016, o servidor UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, no cargo de “Diretor Presidente do IMAM”, símbolo DGA-1, lotado no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de março de 2016. PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 Republica-se Por Incorreção Resolução nº.Lg/2/136/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/210/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/3/222/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/223/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/224/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/3/225/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/226/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº 9/1442/2015/SEMAD que Concedeu à Servidora Pública Municipal KATYANY SANTANA MALTA, matrícula funcional nº. “114760677” ocupante do cargo deASSISTDEAPOIOEDUCACIONAL,lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,onde consta : pelo período de “16/09/2015 à 13/06/2016”.que passe a constar 16/09/2015 à 13/03/2016 Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIADE SOUZARAMOS, matrícula funcional nº. “1470312-2” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/01/2016 a 27/07/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA, matrícula funcional nº. “47411-4”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN),), Averbação do Tempo de Serviço de “2.603” (dois mil, seiscentos e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/08/1995 a 15/08/1996; 01/07/1999 a 31/12/2000; 02/05/2011 a 31/12/2012 e de 06/02/2013 a 17/01/2016 , conforme Declaração n. Dc/02/124/2016/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 132/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 110/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK, matrícula nº. 290015, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/02/2007 a 13/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 115/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 259/2016, pelo período de: 07/03/2016 a 06/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de março de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO JUSTINO CHAVES, matrícula nº. 11661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/2005 a 28/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 116/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 268/2016, pelo período de: 01/04/2016 a 30/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de março de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DALVA GOMES, matrícula nº. “114762315-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “2550” ( dois mil, quinhentos e cinquenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00141/15-9 do dia 25/01/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1989 a 30/09/1989; 01/10/1989 a 31/12/1990 e de 01/01/1995 a 31/10/1999, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 065/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 267/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º de Março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula nº. “501270”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/02/2016 a 25/02/2016. 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de março de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114764299-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS606), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/02/2016 a 19/08/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de março de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/227/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 LICITAÇÕES EXTRATODO16°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD EXTRATO DO APOSTILAMENTO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016 PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08(oito) meses com inicio em 23/01/2016 e previsão de vencimento em 23/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os lotes 06 e 09 por mais 08(oito) meses com inicio em 15/01/2016 com previsão de vencimento em 15/09/2016 e do setor 15 fica prorrogado por mais 05(cinco) meses, com inicio em 27/03/2016 e vencimento previsto para 27/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: IvoAraujo de Oliveira – ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS EKIPESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/03//2016 e previsão de vencimento em 07/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem27/12/2015 e previsão de vencimentoem27/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 13/03//2016 e previsão de vencimento em 13/11/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem05/01/2016 e previsão de vencimentoem05/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: FANTIN&SBABOCOMÉRCIODEÁGUAMINERALLTDA. ValorTotal: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais ). PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de água mineral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente da Agetran O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 429/2015/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS,ASEREM UTILIZADOS NAMANUTENÇÃO E MELHORIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ENGELUMIS COM. DE MAT. ELET. LTDA - ME, nos itens 27 e 56, pelo valor global de R$ 608.500,00 (seiscentos e oito mil e quinhentos reais); JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA– ME, nos itens 02, 03, 23, 24, 40, 48, 50, 57, 69 e 81, pelo valor global de R$ 18.892,00 (dezoito mil, oitocentos e noventa e dois reais); DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens 01, 04, 12, 14, 15, 16, 25, 26, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 51, 54, 55, 59, 60, 61, 62, 63, 70, 71, 73, 78, 79, 82 e 83, pelo valor global de R$ 636.024,60 (seiscentos e trinta e seis mil, vinte e quatro reais e sessenta centavos); MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens 05, 28, 29, 30, 31, 32, 49, 66, 67, 68 e 84, pelo valor global de R$ 108.667,10 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos); PETELMAT. DE CONSTRUÇÕES E QUIP. LTDA, nos itens 08, 09, 10, 11, 13, 17, 33, 34, 41, 53, 58, 64, 65, 76 e 80, pelo valor global de R$ 617.357,00 (seiscentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e sete reais); DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA– ME, nos itens 06, 07, 18, 19, 20, 21, 22, 42, 44, 45, 46, 47, 52, 72, 74, 75 e 77, pelo valor global de R$ 794.348,00 (setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais). Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2016 que objetiva a contratação com TESC Sistemas de Controle Ltda, CNPJ 06.061.515/0001-88, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de fevereiro de 2016. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$15.702,39 DATADEENCERRAMENTO: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$9.011,90 DATADEENCERRAMENTO: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$61.307,15 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$29.215,50 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Professora Efantina de Quadros Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 20.005,50 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Professora Efantina de Quadros ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 35.000,00 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro CLÁUDIOBARBOSA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.907,70 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:GENYFERREIRAMILAN Associação dos Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – DouradosMS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.242,22 DATADEENCERRAMENTO: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 0001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/WB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/GF 05 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/GF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/KM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/KM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/AF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/AF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:GENYFERREIRAMILAN ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.505,00 DATADEENCERRAMENTO: R$ 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.552,88 DATADEENCERRAMENTO: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.740,00 DATADEENCERRAMENTO: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:KÁTIAMARQUESBARBOSA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,00 DATADEENCERRAMENTO: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:KÁTIAMARQUESBARBOSA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 19.747,20 DATADEENCERRAMENTO: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Municipal InfantilAustrílio Ferreira de Souza Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.784,00 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Austrílio Ferreira de Souza ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.440,00 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 Início Final Início Final 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 205/2016 60 25/02/2016 24/04/2016 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 206/2016 60 25/02/2016 24/04/2016 Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Dias 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 EDITAL Nº. 06, DE 02 DE MARÇO DE 2016. 4º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2015 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01, de 08 de julho de 2015, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 4.005, de 08 de julho de 2015, e Edital nº. 03 de 21 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 4.013, de 21 de julho de 2015, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 08 de março de 2016 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 02 de março de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lucieli Cortese Farmacêutico/Bioquimíco 20 4º 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br 19 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 02/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº07/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 07 ( sete ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 01 de Março de 2016. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 17 de março de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), frios e embutidos, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADESDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOSFUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 15 de março de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de março de 2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Dimensão Com. De Art. Med. Hosp. Ltda Adjudicado 01, 03, 13, 25, 29, 39, 40, 41, 43, 45 e 48 R$ 183.607,92 Antibióticos do Brasil Ltda Adjudicado 08, 12, 14, 17 e 44 R$ 386.640,00 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 04, 07, 28 e 34 R$ 1.618,40 Moca Com.Med. Ltda Adjudicado 02, 06, 09, 11, 18, 22, 23, 27, 47 e 49. R$ 122.973,28 Cristália Prod. Químicos Farm. Ltda. Adjudicado 24, 26, 30, 33, 36 e 42 R$ 31.722,40 Deserto 05, 10, 19, 35, 37, 38 e 46 Fracassados 15, 16, 20, 21, 31 e 32 EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MOCACOMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.988,00 ( quarenta mil, novecentos e oitenta e oito reais). DATADAASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS POLLOHOSPITALARRLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.555,20 ( oitenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos). DATADAASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MSREFRIGERAÇÃOEIRELI-ME Ref. Processo de Licitação nº 171/2015 – Pregão Presencial nº 041/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e troca de gás em aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das unidades da FUNSAU, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 235.000,00 ( duzentos e trinta e cinco mil reais). DATADAASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 20 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 007/FUNSAUD/2016 de 23 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 008/FUNSAUD/2016 de 23 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 009/FUNSAUD/2016 de 23 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 121/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 que gratificaVALDECIR SANTANApara ocupar função de CHEFIAcom acréscimo de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CLINICA MÉDICA de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público daFUNSAUD,objeto do Edital 001/2015, a VALDECIR SANTANAconforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de gratificação de RESPONSÁVEL TÉCNICA DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a REJANE MARÇALSACAI conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de gratificação de SUPERVISORA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público daFUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, aLUDELÇA DORNELES DOS SANTOS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 DEMAIS ATOS/ATA/SORTEIO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO ATA DO SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIORESIDENCIALILDEFONSOPEDROSO AdeirArchanjo da Mota Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Mário CésarMarques Galeano Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Testemunhas: Abel PereiraAlmeida Luciana da Silva Cortes ANEXO I REGRAS PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO - 512 APARTAMENTOS -PROGRAMAMINHACASAMINHAVIDA Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, com início às 09h00min noAnfiteatro José Cerveira - CentroAdministrativo Municipal, foi realizado sorteio para seleção de 512 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do Condomínio Residencial Ildefonso Pedrosos localizado no Jardim Guaicurus. Para a realização do sorteio, foi criada a comissão especial conforme decreto 2.211 de 15 de Fevereiro de 2016 composta pelos seguintes membros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, representante daAgência Municipal de Habitação, Adeir Archanjo da Mota, representante do Conselho Municipal de Habitação, Paulo Silas de Castro, representante da Caixa Econômica Federal,Virginia Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de Dourados e Mário César Marques Galeano, representante da Secretaria de Governo . Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que faz parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas que estão concorrendo ao sorteio que permaneceram até o encerramento do evento e assinarão esta ata. Serão obedecidos os critérios nacionais fixados através da Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades e os critérios locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social fixados através do Decreto n.º 2.145/2015 publicado no diário oficial do município em 26 de Janeiro de 2016. As fichas sorteadas contendo nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e rubricados por 02 (dois) membros da comissão e 01 testemunha e ficarão sob a responsabilidade da Agência de Habitação para a elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 03 de Março de 2016. Foi lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do Município. Membros da comissão presentes: DATA: 25DEFEVEREIRODE2016 HORÁRIO:09HORAS LOCAL–ANFITEATROJOSECERVEIRA(CAM) De acordo com a Portaria 412 de 06 de Agosto de 2015 do Ministério das Cidades, para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17 de dezembro de 2015. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Todas as ações referentes aos sorteios foram discutidas e deliberadas com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 512 apartamentos. Em atendimento ao item 3.5.1.1 serão sorteados 30% adicionais para cada grupo e para as cotas, que comporão lista reserva. 1. Remoção de área de risco: 15 famílias devidamente autorizadas pela Caixa Econômica Federal conforme item 3.2 da Portaria 412/2015 2. Pessoas com deficiência: 26 titulares e 08 reservas (333 inscritos) 3. Idosos: 77 titulares e 23 reservas (834 inscritos) 4. Grupo I: 4-6 critérios: 237 titulares e 71 reservas (640 inscritos) 5. Grupo II: 2-3 critérios: 99 titulares e 30 reservas (6.636 inscritos) 6. Grupo III: 1 critério: 58 titulares e 17 reservas (3.469 inscritos) Estará sendo digitada a relação das pessoas sorteadas e ao final do sorteio de cada grupo essa relação será conferida e emcaso de sorteio da mesma pessoa em mais de 01 (um) grupo como titular, será retirada mais uma ficha do globo para substituição, considerando que todos os candidatos dos grupos de Pessoas com deficiência e Idosos concorrem nos demais grupos caso atendam aos critérios. As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da comissão e 01 testemunha e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade Agência de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 03 de Março de 2016 no diário oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural Agência de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês 21 DEMAIS ATOS/ATA/SORTEIO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio. Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 Nome/Grupo Inscrição CPF 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO 70894 662.269.611-04 2 CELIA MARIA DE CASTRO ARAUJO 70186 365.602.601-78 3 CLEIDE ANDRADE CANDIDO 77453 697.823.501-68 4 DANILO RIBEIRO DOS SANTOS 75151 022.316.561-16 5 EDSON PEREIRA FERREIRA 64348 892.466.911-72 6 EDY NOELI CUEBAS LOPEZ 73170 700.161.931-05 7 FABIANA BATISTA DOS SANTOS 30381 007.627.361-00 8 JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA 65721 047.994.241-22 9 JOSÉ EVARISTO FERNANDES DA SILVA 67764 222.676.033-49 10 JUCIMARA NUNES 67416 037.618.731-07 11 JUDITE MOREIRA DO NASCIMENTO 40239 943.609.441-87 12 JULIANA LOPES TRINDADE 63808 050.960.721-77 13 LORIVAL SANCHES RIDRIGUES 75156 518.302.721-87 14 LUCAS DANIEL ARAUJO VIANA 76573 045.737.981-29 15 LUCIANO CORREIA PEREIRA 77437 692.164.361-15 16 LUCIANO DAMINSKI ROCHA 77661 868.419.471-34 17 LUCIMEIRE NUNES DA ROCHA 76906 014.343.371-70 18 MARIA LUCIA SILVEIRA 15155 466.079.001-00 19 MARIA LUZIA CHIMENES 30647 308.755.281-04 20 MARILENE JACINTO PUERTA 68919 056.803.001-09 21 MARLENE CORDEIRO 26137 008.786.861-00 22 NEUSA DA SILVA VIEIRA 72534 181.630.411-53 23 PATRICIA DOS SANTOS AVILA 66677 008.204.551-80 24 PRISCILA ORTIZ SILVA 75827 750.689.151-49 25 RINALDO CESAR DA SILVA NOVELI 44174 653.818.741-20 26 TAIS DINIZ DE SOUZA 43508 043.479.231-47 1 ADAIR BUSTAMANTE BARRETO 66852 390.854.731-87 2 ADÃO DOMINGOS DE RAMOS 70004 139.231.021-00 3 AIDE DA SILVA MEIRELLES MACIEL 77987 892.407.741-49 4 ALZIRA FRANCO 31300 583.001.631-15 5 ANA MARIA DE JESUS 75465 614.864.505-04 6 ANDRÉ JARA 71598 139.177.901-06 7 ANDRES LENIS MAMANI 65508 104.076.261-15 8 ANTONIA LEITE SABINO 71426 543.752.071-91 9 ANTONIO PAULO DA SILVA 72421 257.714.501-20 10 APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 77478 174.404.591-72 11 AURORA DIAS DA SILVA 58319 446.316.691-87 12 CARLOS LINO DE MORAIS NETTO 77630 572.514.101-25 13 CARMOZINA DE ARAUJO SILVA 16721 156.110.351-91 14 CLEONICE SOARES DOS SANTOS 41247 337.663.121-20 15 CONCEIÇÃO FERNANDES DA CRUZ 72418 554.221.601-34 16 DEBORA GABRIEL SILVA 65032 703.317.231-15 17 DELICE ROQUE 77201 421.692.831-53 18 ELZA FERNANDES 48073 746.097.341-68 19 EUSA FIGUEIREDO 76656 056.976.991-40 20 EVA DARLY MAIRESSE KUHN 69383 181.799.081-00 21 EVA RODRIGUES DIAS 59234 272.495.811-04 22 EXPEDITA ACULANO DO NASCIMENTO 66147 774.716.101-82 23 GENY MARIA CANDIDO DA SILVA 66502 400.495.159-34 24 GERALDO MARCULINO DE SOUZA 73550 157.202.171-34 25 GERONIMA GONÇALVES SANTOS 72447 776.458.121-68 26 GORGONHA BRITO 74526 230.825.931-00 27 IBRAINA SOUZA DA SILVA 58274 595.980.261-91 28 ILMA ROCHA CABRAL DA SOLEDADE 57967 448.232.581-34 29 IRENE ARRUDA CAVALCANTE 71351 004.214.821-92 30 ISMAEL DE FLEITAS FILHO 77615 063.433.921-49 ANEXO II - TITULARES TITULARES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TITULARES IDOSOS 31 IVANILDA ARCAS 37875 653.896.201-78 32 IZABEL DIAS DE OLIVEIRA 9385 385.775.771-04 33 JANDIRA RODRIGUES CAMPAGNOLI 71342 215.414.678-33 34 JOANA FRANCISCA DE LIMA CASTRO 75586 798.807.891-72 35 JOAO MACHADO 25583 157.093.961-68 36 JOSÉ ANTONIO NETO 75945 011.183.658-10 37 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 59373 581.854.451-68 38 JOSE MARIA RESENDE 13733 104.062.711-00 39 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 71194 436.588.301-15 40 JOSEFA AUGUSTA DA SILVA 42000 187.435.604-15 41 LIDIA LEIVAS 54341 653.073.801-00 42 LINDALVA ALVES DE SOUZA 77479 018.776.251-16 43 LOURDES TRINDADE 45136 511.967.001-68 44 LUIZ DE AZAMBUJA 75375 007.689.441-04 45 LUZIA MARIA LOPES 33406 327.062.512-04 46 MARIA ANA TORENTINO ZAGO 48077 110.756.378-05 47 MARIA ASSALETE SERGIO DO NASCIMENTO 77449 164.861.371-34 48 MARIA CLARICE DA SILVA 75942 500.593.511-87 49 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA 37910 807.074.751-04 50 MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS 59410 582.966.701-00 51 MARIA DURAES PRATES 73600 203.176.621-04 52 MARIA GLORIA DA SILVA 76043 542.776.711-87 53 MARIA JOSE PEREIRA PAGNUSSAT 54959 437.027.161-49 54 MARIA LUIZA BASTOS SOUZA 32919 446.296.991-04 55 MARLI VALDIVINO FERREIRA 74241 411.475.611-68 56 MERCEDES ANDRIOTTI 73856 529.067.871-91 57 NALZIRA DA SILVA SANTOS 70150 636.624.181-34 58 NORBERTO JOSE JOAQUIM 69480 174.355.791-49 59 OLIVIO SOARES DA MOTTA 71633 174.653.031-68 60 OROSINA GOMES 50601 501.610.911-72 61 OSVALDO RAMOS DE SOUZA 69650 901.511.198-72 62 OTTMAR CELSO LUDWIG 72231 137.682.631-34 63 PEDRO BARROS PINTO 70497 080.138.101-00 64 PEDRO DA SILVA BARRET 74430 273.158.351-72 65 PROTACIO BENITES FERNANDES 57426 175.279.451-68 66 RAMÃO LOPES 74941 396.693.781-68 67 RAMONA MARQUES DE ALMEIDA 78034 518.353.981-20 68 RITA AQUINO DO NASCIMENTO 36653 164.642.731-91 69 ROSA BENITES LOPES 12724 325.580.821-91 70 SERJO BARBOSA DA SILVA 75132 077.951.301-00 71 SEVERINA GUERREIRO MARTINS 71227 208.910.671-91 72 SEVERO VILLALBA IBARRA 69222 762.101.201-30 73 SONIA MASCARENHAS VEIGA DE BARROS 19449 790.879.908-63 74 TATEO KUMAGAI 77948 446.302.801-97 75 TEREZINHA DA SILVA MARQUES 68741 018.734.621-66 76 WALDESIR RIBEIRO DE ANDRADE 77851 990.357.151-87 77 ZELIA MARTINS VIEIRA 76312 489.142.741-87 1 ABILIA ROCHA SAMPAIO 58468 960.159.501-53 2 ADRIANA CONRADO DO NASCIMENTO 69349 034.031.771-06 3 ADRIANA DE ARAUJO SANTOS 72125 034.913.561-48 4 ADRIANA REGINA MUNIZ 33221 016.028.471-69 5 ADRIELI CRISTINA CORDEIRO 66372 037.307.971-07 6 AIDIL OLIVEIRA FREITAS 69672 561.980.271-04 7 ALCINA PIRES DE SOUZA 43414 044.842.961-60 8 ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA 59129 015.007.691-69 9 ALESSANDRA CANHETE MORALES 67084 011.785.131-06 10 ALESSANDRA MATINS DA SILVA 34899 026.660.071-97 11 ALINE ADRIANA CARDOSO GALHANO 65134 037.337.061-02 12 ALINE DE MORAES RAIMUNDO 18700 019.012.441-56 13 ALINE LOPES DA SILVEIRA 18886 009.977.551-48 14 ALINE XAVIER DOS SANTOS 71074 014.144.011-24 15 ANA CLAUDIA TRINDADE DA SILVA 65363 027.375.861-60 16 ANA LUCIA DA SILVA 59483 955.366.631-00 17 ANA LUCIA MEIRELES DOS SANTOS 71909 748.438.771-15 18 ANA PAULA DA SILVA GOMES 37651 009.161.461-97 19 ANA PAULA DOS SANTOS MENDONÇA 68112 003.442.231-59 20 ANA PAULA DOS SANTOS SANTANA 47970 005.067.011-58 21 ANA PAULA FLORENCIANO MORAES MARTINS 57696 027.914.461-09 22 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS SILVA 72924 035.645.481-90 23 ANA SELMA FERREIRA BEZERRA 65088 009.918.681-02 24 ANDRÉIA OCAMPOS GRACIA 68088 041.166.971-09 25 ANDREIA CONCEIÇAO FERNANDES MARTIMIANO 58673 329.815.528-48 26 ANDRÉIA LOPES DA SILVA 72385 917.138.031-00 27 ANDREINE APARECIDA FRNÇA 64562 750.009.971-15 28 ANGELA APARECIDA DE SOUZA 69958 735.560.841-04 29 ANGELICA ALVES DE SOUZA 42082 800.134.224-72 30 ANGELITA JUVENAL 69121 811.362.181-49 TITULARES GRUPO I 31 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 67394 995.095.801-63 32 BRUNA CAROLINE SANTOS DE LIMA 71928 056.051.111-67 33 BRUNA DOS SANTOS MUNIZ 39006 033.433.541-80 34 BRUNA SANTOS 67470 055.309.061-50 35 CARLA ARCE DE SOUZA 31337 035.665.401-02 36 CARLA DOS ANJOS LIMA 27699 007.436.461-85 37 CECILIA ALVES DOS SANTOS 31186 911.182.471-91 38 CELIA PACHECO FELIX DA SILVA 39945 012.770.711-52 39 CÉLIA REGINA CARDOSO ROSA 57439 045.121.101-43 40 CELIA REGINA DA SILVA 27695 011.963.611-50 41 CINTHIA SOUZA DE CARVALHO 42216 036.400.381-26 42 CIPRIANA ROSA 61127 019.253.151-42 43 CIRLENE MARQUES SIMAO 28614 788.118.301-25 44 CLAUDENICE AMARA BORGES 70098 921.965.941-72 45 CLAUDIA CORDEIRO TEIXEIRA 67438 037.425.741-83 46 CLAUDIA SILVA DOS SANTOS 63897 923.997.621-34 47 CLEIA SOARES DA MOTTA 76699 011.048.241-75 48 CLEIDA LIMA SILVA 66493 015.538.451-10 49 CLEIDE DOS SANTOS DA VERA CRUZ 59630 020.559.011-09 50 CLEMILDA MILTON DA SILVA 35261 045.241.841-04 51 CLEONICE MORAES DOURADO 69617 009.233.321-46 52 CLEUZA MARQUES RODRIGUES 71779 837.764.431-20 53 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE 63556 002.180.181-93 54 CRISTIANE APARECIDA PINHEIRO DO AMARAL 69272 002.851.011-96 55 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 70107 004.741.241-00 22 DEMAIS ATOS/ATA/SORTEIO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 56 CRISTIANE PAES QUEIROZ 25531 944.910.201-59 57 CRISTIANE SOUZA DA SILVA 71106 057.705.251-93 58 CRISTINA ESPINDOLA DE FRANÇA 71419 272.489.921-00 59 DANIELA BARBOSA HIGA 55201 011.772.891-80 60 DANIELE RAMIRES OLIVEIRA 29711 950.670.861-49 61 DANIELLE MURJI FERREIRA 71800 019.451.831-01 62 DÉBORA REGINA RODRIGUES DE SOUZA 71959 054.617.671-25 63 DENISE APARECIDA SOUZA VITOR 29005 005.509.801-05 64 DENISE LOPES DE ARAUJO 73007 023.437.711-97 65 DIOMAR RECALDE 29890 004.043.951-80 66 DIRCE DOS SANTOS BERNARDO 43362 596.190.311-72 67 DOMINGAS ALEXANDRE NETO 70222 847.104.381-53 68 DORASIDE GREFFE BENITES 28406 839.383.541-00 69 EDILAMAR SAMPATTI NAZARETH 54929 004.592.461-94 70 EDINEIA DE LIMA CASTRO 72019 025.813.201-92 71 EDNA MARTINES DA COSTA 71069 015.206.681-04 72 EDVANIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 68223 396.714.398-88 73 ELENIR CONCEIÇÃO BARROS 67337 965.742.831-91 74 ELETICIA RENATA PERES SANTANA 57475 012.890.381-39 75 ELIANE POUSSAN BORGES 71382 951.994.891-00 76 ELIANE ROCHA DOS SANTOS 58740 042.115.551-54 77 ELIETE OLIVEIRA DA SILVA 24602 020.252.781-60 78 ELISANGELA DE AMORIN ESPINDOLA 61967 000.820.371-75 79 ELISANGELA DIAS CRUZ 64965 025.711.751-22 80 ELISANGELA RODRIGUES MACHADO 76728 956.675.631-34 81 ELIZABETE ISNARDE 49710 010.219.551-08 82 ELIZANGELA MACHADO ALMIRÃO 72026 037.983.201-10 83 ELIZETE MARIAI VERA CRUZ 76620 007.066.951-19 84 ELZA ALVES DA ROSA 59071 003.526.301-67 85 ERANILDES CATARINO DA SILVA 61956 572.450.291-72 86 ESTELA JENUARIO 67083 728.524.611-53 87 EUNICE CABRAL MARTINE 68107 033.117.661-05 88 EURIDES ANUNCIAÇÃO DE ALENCASTRO 38016 203.354.401-00 89 FABIANA ALINE DE OLIVEIRA MARQUES 70058 024.207.301-86 90 FABIANE AMORIM ESPINDOLA 37966 009.873.831-32 91 FABRICIA DE LIMA GOMES 28660 020.108.531-30 92 FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA 44070 040.302.231-25 93 FIDELINA RAMIRES 24635 859.218.071-68 94 FRANCIANE VILHALBA DE LIMA 26006 024.283.531-79 95 GEISE SOUZA MACHADO 44170 018.974.101-58 96 GISLAINE FRANCO BASENUFE 63699 019.473.831-08 97 GLAUCIA PORTO FERNANDES 30584 030.884.381-90 98 GLEICE LUCIANO DOS SANTOS 69653 053.814.671-09 99 HELANDES PRISCILA FERNANDES DORNELAS 71550 728.065.161-53 100 HELENA SILVA GALEANO 65077 033.059.161-41 101 INGRID ALINE MEDINA BENITIS 68895 058.330.291-20 102 IRENE NASCIMENTO DE LIMA 35917 368.196.111-53 103 ISAIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 67899 965.472.351-49 104 IZAURA SOARES DE JESUS 53072 249.353.601-00 105 JANAINA BUENO DA SILVA 65059 700.776.371-51 106 JANDIRA VANESSA DOS REIS SILVA 13743 988.649.121-34 107 JANE MEIRE DOS SANTOS 39348 800.575.001-34 108 JANECLEIA MENDES DE LIMA 71182 051.633.951-65 109 JANES OLIVEIRA DA SILVA OSSUNA 76012 000.190.431-04 110 JAQUELINE ARAUJO REGINALDO 71900 055.814.721-65 111 JAQUELINE DIAS DO AMARAL 40299 920.453.081-20 112 JUCÉLIA ALMEIDA DOS ANGLOS 66226 961.649.481-34 113 JULIANA CRISTINA DA SILVA 69080 739.626.511-87 114 JULIANE RODRIGUES BORGES 33233 006.133.401-40 115 KEILA DE SOUZA BARROS 24384 003.076.121-20 116 KELLY MARA DA SILVA 63973 037.945.541-24 117 LAUDELINA AGUERO VAREIRO 69520 004.177.041-27 118 LAUDENIRA NOLACIO BORGES 71657 034.437.321-51 119 LAURA JORGELAINY MOREIRA DE SIQUEIRA 70395 783.631.871-00 120 LIARA JORGE DE BARROS CORREIA 67239 701.246.641-30 121 LIDUGÉRIA IVARRA COLMAN 56641 037.780.051-11 122 LUANA DA SILVA SANTOS 59519 015.999.691-06 123 LUCIANA NOBRE DA CRUZ 66213 056.457.461-98 124 LUCIMARA CHIMENES 33444 749.719.301-59 125 LUCINEIA APARECIDA DOTA 61101 008.231.099-84 126 LUCINETE MARIA LOPES 72519 855.429.111-53 127 LUCIRENE RAMOS DE CASTRO 26071 856.041.271-91 128 LUIZ PAULO MACHADO JULIÃO 70740 028.588.921-48 129 LUZIA APARECIDA VILHALVA MARCELINO 64826 035.831.241-89 130 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI 70883 056.005.301-02 131 MARCIELI MORALES LIBORIO 64241 048.809.421-62 132 MARGARETH DUARTE 37505 391.419.422-72 133 MARIA APARECIDA ALVES DA ROCHA 51268 004.508.491-20 134 MARIA APARECIDA DE LIMA 64414 018.916.441-73 135 MARIA APARECIDA DE MENDONÇA 68062 702.429.211-32 136 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 15188 771.229.331-72 137 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 36088 024.446.541-02 138 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA 60849 773.467.421-68 139 MARIA DE LOURDES AZEVEDO 38199 639.732.271-87 140 MARIA DO CARMO BORGES DOS SANTOS 66628 049.216.041-42 141 MARIA DOS ANJOS BARBOSA DE SOUZA 66835 731.922.282-53 142 MARIA EVA SOARES JOSÉ 69315 986.411.231-72 143 MARIA IVANICE RIBEIRO DE SOUZA 72821 368.160.191-72 144 MARIA LILIANE DA CONCEIÇÃO 68372 069.702.084-35 145 MARIA MADALENA DOS SANTOS 50582 111.767.888-17 146 MARIA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS 69719 636.676.221-04 147 MARIA REGINA TEIXEIRA 68743 421.730.941-49 148 MARIA TATIANE CRISTALDO GHIRALDELLI 70077 024.424.961-00 149 MARIELE PADRE SOBRINHO 67164 036.608.401-14 150 MARIELLI CAPILE MERCADO 65305 046.161.581-93 151 MARILEI HOLOSBACH 66103 923.421.241-04 152 MARILI APARECIDA DA SILVA 66946 446.420.911-49 153 MARILZA CARLOS 57508 933.339.601-25 154 MARINA SOARES DE SOUZA 66696 001.284.561-24 155 MARINALVA ALVES PEDRO SILVA 37698 639.802.311-00 156 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 66164 498.530.903-68 157 MARLENE FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE 63197 773.646.431-68 158 MARLY MARTINES CORREA 77562 662.986.521-91 159 MARTA DA LUZ FERREIRA DE MELO 70889 837.490.471-20 160 MARTA DA SILVA CAMARA 40506 011.349.091-79 161 MARTINA LARREA SALOMON 39337 020.496.851-81 162 MEIRELANE CALIXTRO BAMBIL 36883 011.051.001-11 163 MICHELE GREFF DO NASCIMENTO 42816 029.266.041-30 164 MONIQUE DA SILVA SANTOS 71513 028.189.101-02 165 NARA ARIANY RATIER VALIENTE 72443 019.946.471-59 166 NEIDE APARECIDA GOBI 72070 006.396.701-48 167 NEIDE FERREIRA MARTINS 72069 789.998.041-00 168 NEUSA RODRIGUES FERREIRA 42121 769.441.151-15 169 NORMA SUELI PEREIRA 30514 942.046.161-00 170 OGENI BEZERRA LEITE 70591 607.796.591-04 171 OLGA RODRIGUES PERALTA 62874 805.124.531-87 172 OZANA DE OLIVEIRA SILVESTRE 74803 016.289.801-09 173 PATRICIA DE SOUZA VICTOR 17960 036.588.891-52 174 PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA 64929 019.389.351-79 175 PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 63945 015.192.101-67 176 PAULA CRISTINA BRITES 69476 924.924.281-68 177 PEDROZA GOMES CANHETE 68936 541.925.441-72 178 PRISCILA GAIA DA SILVA 66667 015.544.741-67 179 RAMONA APARECIDA LEMES 41101 781.828.751-53 180 RAQUEL ESPINDOLA DA SILVA 23383 026.617.091-93 181 REGIANE RODRIGUES DE CARVALHO 74222 801.388.451-15 182 RENATA GARCIA DOS SANTOS 38278 041.266.231-08 183 ROBERTA BARRETO ALVES 67602 020.380.261-65 184 ROCILDA ALVES DA SILVA 45482 932.348.131-91 185 ROSA MARIA ORTEGA BELGADO 70440 041.809.601-50 186 ROSALIA LEODERIO DOS SANTOS 45223 014.019.401-02 187 ROSALINA RAMOS FLOR 64229 022.803.271-71 188 ROSANA DA SILVA 71532 933.938.491-15 189 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS 25285 830.385.401-10 190 ROSANGELA BONEIRO TORRES 71117 044.243.161-90 191 ROSANGELA DONIZETE CIRELLI ALEXANDRE 32250 313.520.368-94 192 ROSANGELA FERREIRA DE LIMA 68269 007.639.521-92 193 ROSANGELA MARIA PORTO ANDRADE 66977 636.600.161-87 194 ROSANGELA MARQUES DA SILVA 68602 029.088.441-17 195 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 43715 019.803.111-45 196 ROSELI NUNES FERREIRA 38034 007.059.460-02 197 ROSELI SANTANA 70599 743.067.311-20 198 ROSENILDA SOUZA MORELI 73799 808.937.911-72 199 ROSILDA BERNARDO DOS SANTOS 47390 014.639.531-00 200 ROSILENY DE SOUZA FERNANDES 65389 994.397.191-68 201 ROSIMAR FERNANDES CAETANO 71781 967.876.191-20 202 ROSIMEIRE FONSECA BRITO 63901 959.662.261-72 203 ROSIMEIRE MEZA MALDONADO 65312 925.047.011-87 204 ROSINEIRE SILVERIO VERA 59232 590.531.942-15 205 SANDRA FIRMINO DA SILVA 59217 032.776.651-43 206 SANDRA PORTILHO 61987 027.069.131-69 207 SEBASTIANA PAZ 64093 437.560.691-68 208 SHEILA DIAS 66932 042.901.751-04 209 SILVIA CANO DE ANDRADE 59130 962.511.401-78 210 SIMONE DOS SANTOS SILVA 69119 700.139.701-60 211 SONIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA 66781 701.391.921-74 212 SONIA VALENÇA MILANO 69831 004.481.279-54 213 SUELI APARECIDA DOS SANTOS 64010 964.090.021-49 214 SUELI DE SOUZA OLIVEIRA 70391 001.063.691-99 215 SUELI DIAS RODRIGUES 45564 759.476.681-49 216 SULENIR BARBOSA RENOVATO 65562 554.100.901-44 217 SUZAMARA FRANCO DUTRA 71087 897.904.801-72 218 SUZELAINE SILVEIRA MELO 65188 048.963.441-97 219 TAISA REGINA SOUZA DE ANDRADE 70169 045.728.211-86 220 TATIANE DA ROCHA SOUZA 38178 023.872.351-85 221 TAYSE RAMIRES 71966 739.877.941-00 222 TEODORA CHAVES 32350 044.593.701-74 223 TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO 46994 518.461.871-68 23 DEMAIS ATOS/ATA/SORTEIO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 224 THANIA MARA DOS SANTOS 66846 045.928.631-51 225 VALDINÉIA SERIACO DA SILVA 69924 986.848.091-49 226 VALDIRENE APARECIDA LOPES 65071 030.874.141-23 227 VALESCA SEABRA DOS SANTOS 70139 036.608.321-03 228 VANESSA SILVA ARAUJO 71584 026.360.141-28 229 VANIA DE OLIVEIRA FERRO 37284 977.315.791-15 230 VANIR KROHN 69304 007.581.861-26 231 VERA LUCI LOPES MENDES 67474 904.419.661-87 232 VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 46604 583.030.221-72 233 VERONICA DA SILVA VERAO 66041 943.310.221-53 234 VILMA APARECIDA POLLI 69786 436.748.871-34 235 VIVIANE DE OLIVEIRA DIAS 70235 042.255.391-30 236 WELMA BISPO ESCALANTE 12322 972.481.501-34 237 ZORAIDE MEIRELES BATISTA 24826 953.157.481-20 1 ADOLFINA RODRIGUES 67175 847.049.261-68 2 ADRIA VIVIANE SANCHES HIRALA 75343 024.988.781-90 3 ADRIANA DE ALMEIDA 66529 019.878.301-99 4 ADRIANO EDUARDO GONÇALVES CANDIDO DE SA 16554 927.099.401-59 5 ALDIRENE GOMES DO NASCIMETO 70177 700.572.651-00 6 ALESSANDRA PEREIRA PIRES 74177 034.437.301-08 7 ALINE LORENA CALHEIROS MENDONÇA CORDEIRO 68856 046.466.181-17 8 ALMIR ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA 70722 307.304.088-92 9 ANA CAROLINA COIMBRA RAMOS DE SOUZA 76790 050.251.401-96 10 ANA CLAUDIA LISCANO CARMONA 64407 024.656.491-16 11 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA 76426 002.204.091-96 12 ANA PAULA DA SILVA NETO 70402 046.814.431-58 13 ANDREIA CRISTIANE MON TANIA LOPES 71518 731.752.771-87 14 ANDREIA SOARES 64740 934.213.891-87 15 CAROLINE ALVES GOMES 70629 038.966.831-10 16 CECILIA DE CARVALHO CARDOSO 78161 343.042.878-50 17 CIONE BELARMINO DAS CHAGAS 70383 501.726.381-00 18 CLAUDIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA 69789 023.024.391-63 19 CLAUDIA BARROS RAMIRES 77794 054.233.481-02 20 CLAUDINEI DA SILVA 22834 926.468.401-87 21 CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES 41334 607.817.261-15 22 CLEONOR NAZARETH 71848 008.232.921-42 23 CRISTIELE TEIXEIRA DOS SANTOS 36548 035.590.751-81 24 DAIANA SOARES LINO 70415 050.941.421-43 25 DANIELA MARIA DA CONCEIÇÃO 74347 046.182.571-64 26 DAYANA DUARTE LIMA 70143 014.523.901-26 27 DÉBORAH DE MORAES LEITE 75640 045.268.911-26 28 DILMA CANEDO DA SILVA 63874 356.458.061-15 29 ECILDA SILVA NOGUEIRA 65819 447.964.471-72 30 EDIMARCIA DE PAULA ARTEMAN 76993 024.306.961-85 31 EDNA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA 61820 563.149.571-68 32 ELIANE DIAS OLSEN 70294 771.523.871-68 33 ELZA SEVERINO DE NASCIMENTO 66446 822.394.101-59 34 ERIKA FERREIRA DE MORAES 26859 964.477.881-20 35 ESTELA MARIS DADALT PILSANTI 71134 867.589.181-49 36 FABIANA DA SILVA MATOS 74779 051.372.991-70 37 FERNANDA SOILA GARCIA 65201 041.145.181-26 38 FRANCIELE DA COSTA VIEIRA 75042 059.955.531-94 39 GILZIANNE BENITES DE ALMEIDA 68984 044.868.581-74 40 GISLAINE CLARO DOS SANTOS 74352 064.802.231-52 41 GLEISY DA SILVA CALHEIROS 56020 943.094.341-34 42 IARA DA SILVA PINHEIRO 69220 052.188.861-14 43 ILMA BORGES DA SILVA 23099 769.342.171-87 44 INGRID DE AMORIM CABRAL 35682 016.013.971-60 45 JANDISLEIA ROSIMEIRE DE LIMA 62997 026.244.281-78 TITULARES GRUPO II 46 JAQUELINE DOS SANTOS REYES 71553 015.573.851-81 47 JEFFERSON MARCELO OLVEIRA DE LIMA 36613 853.664.714-00 48 JESSICA ARIELI GERONIMO DA SILVA 64758 037.557.131-01 49 JICELIA PETIGAL JORGE 76302 023.702.491-88 50 JOSIANE AMARAL VILHALBA 73404 065.088.151-64 51 JOSILAINE SANTOS AGUIRRE 73212 021.576.251-78 52 JOYCE MACIEL PAVANINI 77406 019.348.841-89 53 JULIETA SAES MINARI 72040 200.405.711-49 54 KAREM ADRIELE DIAS MARCELINO SANTANA 73994 047.832.841-99 55 KELI GONÇALVES DOS SANTOS 54556 040.586.521-01 56 KELLY MARIA FIUZA 74248 030.616.171-08 57 KEMILY JANAINA MARQUES JARA 25873 017.311.351-65 58 LEILA ANTUNES JARSEM 60319 993.675.721-15 59 LEILA CRISTINA SOUZA RAMIREZ 64609 034.875.451-52 60 LUCIA OLIVEIRA BARBOSA 70814 867.787.731-20 61 LUCILENE MACEDO DO NASCIMENTO 68663 901.179.561-04 62 LUCIMAR MIRANDA DE CASTRO CHAMORRO 65357 021.036.381-90 63 MAISA FERREIRA DA SILVA 66483 983.850.381-91 64 MARCELINA VARGAS SAMUDIO 49486 475.466.111-72 65 MARIA CLARO DE ARAUJO 76135 793.285.471-72 66 MARIA DE LOURDES DELA BELA 58784 602.220.429-15 67 MARISA CACERES REBOUÇAS 68605 030.899.411-63 68 MICHELLI RAQUEL BONARI MARQUES 77524 043.881.681-14 69 MINEIA FIGUEIREDO 65279 480.837.631-87 70 MIRIAN DAMIÃO PEREIRA 76087 010.732.001-08 71 NATALIA MATIAS DAS CHAGAS 77870 064.165.481-27 72 PATRICIA ARCANJO 75635 040.705.801-07 73 PATRICIA DA SILVA COELHO 77162 043.732.731-03 74 PATRICIA DE SOUZA SILVA 65673 044.389.271-70 75 PATRICIA DIAS DOS SANTOS 68721 020.770.011-78 76 PATRICIA FRANÇA SOARES 69620 014.019.521-19 77 PAULA LARISA MARTINS DOS SANTOS 78281 046.620.951-74 78 REINALDA GODOY CRISTALDO 75748 960.083.771-68 79 RICARDO LOPES AMARAL 72716 966.139.201-34 80 ROSANGELA AKAMINE 69426 595.239.641-00 81 ROSELY RIBEIRO DE PAULA 76473 049.075.711-19 82 ROSINILDA CANDIDA GONCALVES 74943 015.175.061-07 83 ROSIVANDA ALVES DA SILVA 77210 979.869.761-87 84 SANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA 74605 947.498.251-15 85 SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 65073 016.014.861-89 86 SILVIA HELENA DA SILVA ROCHA 74169 042.756.091-82 87 SUELI DIAS RIBEIRO 74269 003.685.501-41 88 TAINARA CENTURION PEREIRA 60197 034.233.551-07 89 TAINARA CRISTINA LACERDA 74374 037.926.271-16 90 TANIA DARKS DA SILVA 76481 835.833.511-34 91 TEREZINHA VIEIRA DA SILVA 71775 000.775.721-22 92 VANDA DE ALMEIDA 63530 786.440.701-34 93 VANDERLEI FERREIRA BICA 46360 171.452.951-72 94 VANESSA REGINA TEZOLIN 53095 017.786.081-24 95 VERGINIA CARVALHO DA CRUZ 78045 446.421.131-34 96 VILMA APARECIDA DA SILVA 66797 032.242.991-93 97 VIVIANE PEREIRA LOPES 71892 020.335.291-26 98 WAGNER ROBERTO BENITES DA SILVA 18240 027.185.061-21 99 ZOZINOR PADILHA 10244 143.212.201-06 1 ALAIDES DA SILVA OLIVEIRA 75133 045.590.081-75 2 ALDAIR BARBOSA SOUSA 70232 021.733.421-00 3 ALDENIR FELIX DA SILVA 68642 018.159.681-41 4 ALEXANDRE APARECIDO MENDES 73807 039.308.421-30 5 ALEXANDRE KAZUO YOSHIKAWA 69730 613.699.851-34 6 ANDRE PITTERI VALDEZ 65599 023.058.511-62 7 ANDRÉA SERRA RIBAS 70204 600.529.021-53 8 ANDREIA DOMINGUES GONÇALVES 73183 062.595.471-88 9 CAROLINE ARGUELHO BARBOSA 76189 049.321.471-20 10 CELSO APARECIDO RIBEIRO 69558 922.808.201-10 11 DAIANA MARTINS SANTOS 74133 734.734.641-04 12 DAIANE GOMES DOS SANTOS 76033 757.633.621-87 13 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO 66087 016.398.941-95 14 DOMINGOS BISPO DA SILVA 67596 365.675.238-91 15 EDERSON FERREIRA ANTONIO 32618 023.835.471-74 16 EVELYN DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS 73293 049.782.391-84 17 FABIO ANDERSON GAUNA 75179 000.405.481-47 18 FERNANDA DA SILVA SANTOS 75331 058.329.111-21 19 FRACIELE RAMOS DE MORAES 78255 068.244.881-86 20 FRANCIELE TEIXEIRA BONIN 77218 030.757.851-80 21 FRANCISCA DA SILVA ACOSTA 77639 465.530.101-53 22 GLEYDSON ANDRADE DE SOUZA 35503 000.824.401-40 23 ISSILDA DE LIMA QUIRINO 27094 006.964.591-40 24 JANE PORTILHO DE OLIVEIRA 67704 164.656.441-34 25 JESSICA PAVAÕ DE LIMA 73946 039.809.781-09 26 JHONATHAN ALCANTIL BASTOS 32064 030.147.781-76 27 JONATAN ZARATINI BEZERRA 67353 033.058.821-40 28 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 40497 285.349.561-20 29 JOSE MILTON PEREIRA 76961 637.707.251-15 TITULARES GRUPO III 30 JULIANA NUNES DE OLIVEIRA 74452 031.521.731-64 31 JULIO FERNANDO SILVA BARBOSA 70151 720.324.641-87 32 LALESCA DA SILVA DE OLIVEIRA 77215 052.355.941-00 33 LAUDICEIA GARCIA 77327 929.488.551-87 34 LEANDRO TORRACA BERNAL 71029 050.270.381-43 35 LUCIA PEREIRA DA COSTA 70552 446.462.831-15 36 LUCIANO BALBUENO DE OLIVEIRA 71362 005.463.701-52 37 LUCINEIDE MARTINS DE SOUZA 25831 802.719.441-53 38 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA 72269 000.837.831-21 39 LUZIMAR RONDOLPHO DA LUZ 76858 662.236.281-53 40 MARCELO ROBERTO ALEXANDRE 66043 639.819.471-34 41 MARIA DE SANTANA 63875 436.735.111-49 42 MOACIR GONÇALVES FONSECA 73340 174.477.391-20 43 NATALIA CINTIA CABRAL DO NASCIMENTO 72459 054.769.661-29 44 OSMAR MARQUES ROSA 71409 404.832.311-34 45 PAULO ALVES DE SOUZA 24456 117.459.038-60 46 PRISCILA BALDUINO GOMES 34883 349.516.128-79 47 RAFAEL GONÇALVES 56360 003.492.481-76 48 ROBERTINA ALEXANDRE DA SILVA 74807 695.431.009-34 49 ROBERTO CESAR SOARES MARTINS 69934 934.794.841-15 50 RODOLFO SILVA SANTOS 70731 027.495.791-47 51 RODRIGO FLORETIM DE OLIVEIRA 70429 003.120.581-01 52 ROSEMARI SENHER XIMENES ALBANA 76881 404.929.821-04 53 ROSINETE BENITES 73363 039.737.411-90 24 DEMAIS ATOS/ATA/SORTEIO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 54 RUBEM ALVARES MARINHO 77359 080.488.271-15 55 SERGIO GUILHERME SILVEIRA DE MATOS 71799 029.609.471-42 56 TEREZA APARECIDA DOS SANTOS 72975 774.077.761-72 57 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 75272 024.613.971-47 58 ZULEIDE BISPO PEREIRA 48483 662.567.391-91 Grupo/Nome Inscrição CPF O. Sorteio O. Sorteio 1 ANTONIA RODRIGUES FRANÇA 59833 029.662.491-88 4 2 AUDICEIA DE LUNA SANTOS 65585 039.588.431-40 5 3 FLAVIA DAISE RIBEIRO DA SILVA 76509 732.855.101-10 1 4 JOSEFA HELENA FERREIRA BATISTA 73621 400.563.843-00 6 5 LUIZ PAULO MACHADO JULIÃO 70740 028.588.921-48 7 6 MARINALVA SANTANA DA SILVA 66778 985.871.611-72 8 7 ROSELI SANTANA 70599 743.067.311-20 3 8 WALTER PEREIRA 65404 404.916.411-68 2 O Sorteio 1 ADAILDO LUCINDO DOS SANTOS 76664 038.369.781-64 15 2 ADELIA DOS SANTOS BAMBIL 75498 177.200.521-53 22 3 BETINHO MAXIMIANO DE JESUS 72064 876.381.931-72 17 4 ENY NUNES DE LIMA SILVA 76536 321.060.251-49 10 5 ERMINIO PICOLI 74119 203.217.321-20 2 6 EUZEBIA VILALBA 77855 020.190.821-28 9 7 FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA 38071 740.326.581-53 3 8 ILMA DUARTE VALENSUELO 73796 237.466.611-53 16 9 IVONE CASARI DA SILVA 70014 759.014.631-53 12 10 JOÃO CARLOS PEREIRA 71275 157.091.161-49 8 11 JOEL DOS SANTOS 75463 139.420.421-34 23 12 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 75059 237.285.589-15 20 13 JURANDIR ALVES 51244 112.163.951-87 6 14 MARCO ANTONIO MAZETO 22956 708.143.928-49 4 15 MARIA APARECIDA RIBEIRO LIMA 40593 997.231.741-20 5 16 MARIA BARBOSA ALENCAR 74572 356.401.031-91 21 17 MARIA IVONE SOARES ALENCAR 59794 104.001.921-87 1 18 MARIA JOSE CAMARA 69309 940.351.301-25 7 19 MARIA LIVRADA PADILHA BARBOZA 68097 325.410.401-30 13 20 NELSI HOFFMANN 70559 529.191.021-68 19 21 OZIEL QUIRINO DOS SANTOS 27951 174.698.991-20 11 22 RAIMUNDO FLORÊNCIO DA SILVA 66647 192.569.668-59 14 23 WALDETE PEREIRA DE LUCENA 75013 061.947.531-53 18 O. Sorteio 1 ALESSANDRA COSTA CASTANHO 67399 354.559.928-05 18 2 ALINE MARTINS DA ROSA 22682 015.436.901-22 50 3 ANDREA COSTA 70683 000.981.541-41 30 4 ANDRESSA LIBÓRIO DA SILVA 71718 054.086.341-67 4 5 ANNE KELY DA SILVA CAMARA 68757 043.505.491-02 45 6 CARLA REGIANE NERES DE OLIVEIRA 70088 030.489.151-76 27 7 CARMEM LUCIA GAUVAO 35035 010.216.611-04 63 8 CINTIA DA SILVA SANTOS LIMA 25480 022.853.561-10 40 9 CLAUDIANA DA SILVA OLIVEIRA 42276 010.099.691-45 26 10 CLEUSA SILVA SANTANA 25215 032.648.718-23 6 11 CRIS PEREIRA CORNELLAS 68380 003.542.831-70 35 12 DANIELLY TORNACIOLI SORDI 77554 047.690.301-77 17 13 DAYANA LUIZ DA SILVA 25424 020.032.221-46 19 14 DELVANETE HAGI DO CASTA 27386 020.107.991-78 31 15 EDICLE SILVA DE LUNA 65981 001.574.151-63 57 16 EDIMAR LOBATO DE ARAUJO 64962 028.170.451-14 24 17 ELERINDA ARANDA DOS SANTOS 72309 033.060.561-54 16 18 ELIANE RIOS DE LIMA 21526 995.932.461-34 53 19 ELIETE BATISTA RIBAS 72611 979.864.101-91 42 20 ELISANGELA DA SILVA PEREIRA CASSIOLATO 28106 855.268.001-72 67 21 ELIZELAINE DE AVALO ANDRADE 36112 032.765.491-07 49 22 ELLEN FRANÇA DE ALBUQUERQUE 70798 266.626.148-40 33 23 FERNANDA VENANCIO MARTINELLI 24175 020.760.821-07 11 24 FRANCIELE DE LIMA 70375 018.442.951-09 23 ANEXO III - RESERVAS RESERVAS GRUPO I RESERVA P. COM DEFICIÊNCIA RESERVA IDOSOS 25 HELENA PETRICIOLI 64292 007.151.261-64 36 26 ISLAINE DO NASCIMENTO BORGES 23697 015.758.521-28 47 27 JANAINA AMARAL DE SOUZA 75447 052.489.401-92 21 28 JANETE MARQUES DA COSTA 39949 011.817.571-85 71 29 JAQUELINE SOUZA ACOSTA 77278 052.208.021-94 64 30 JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA 18270 007.814.391-83 51 31 JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA 39752 019.657.101-40 61 32 JOSIANE PEREIRA DA SILVA 69282 033.162.431-19 32 33 JOYCE MARQUES DE LIMA 60181 043.707.991-04 58 34 LEIR MARQUES RODRIGUES 71756 025.341.401-67 68 35 LUCELIA GONÇALES 30292 910.198.001-78 69 36 LUCIANA HENRIQUE BARBOSA 64815 000.403.341-80 8 37 LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 58529 957.035.351-15 1 38 MADLEINE JACKLINE FERREIRA MEDINA 37799 036.302.631-27 12 39 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 69867 058.437.261-26 34 40 MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES 71597 032.949.911-42 3 41 MARIA DE FATIMA LEITE AMARAL 70660 013.327.901-43 60 42 MARIA EDILEUSA ALVES DOS SANTOS 36076 308.787.991-68 65 43 MARILDA LOPES 71752 008.983.671-58 9 44 MARINEUSA MACHADO TROSDOLF 72916 554.184.811-34 13 45 MARINICE FERNANDES MEDINA 48778 001.322.971-08 55 46 MARISA DA SILVA SOARES DE ALMEIDA 67070 040.817.551-67 54 47 MARLEI MATIAS DOS REIS 70891 978.299.271-20 22 48 MARTA FERREIRA DE PAULO 67601 965.151.121-49 2 49 MIRIAN RIBEIRO DE SOUZA 37584 045.912.281-93 59 50 NATASHA CRISTINA AGUIAR DE SOUZA 72264 036.208.011-93 14 51 NEIDE ALVES PEREIRA 41239 500.903.301-10 15 52 ORLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA 18161 368.238.211-91 29 53 PATRICIA BORGES MARQUEZOLO 75020 044.377.291-61 39 54 PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA 42608 018.369.151-28 52 55 ROSA LIGERON ORTEGA DE SOUZA 45584 000.194.381-25 25 56 ROSANA DE SOUZA SANTOS 36350 013.568.631-83 70 57 ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO 57813 027.155.451-77 48 58 ROSELI VARGAS DOS SANTOS 68301 946.798.191-20 44 59 ROSIANE BEZERRA DA SILVA 63962 050.272.291-60 66 60 ROSIMAR LIMA CALDEIRA 63727 020.520.501-16 28 61 SANDRA MARIA FERREIRA SOARES 34523 693.816.661-72 46 62 SHEILA DA COSTA BERTUNE 61608 001.437.221-58 62 63 SILVANA FLORENTINO VIEIRA 64995 018.383.041-50 5 64 SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ 65424 305.185.928-12 56 65 SONIA TRINDADE DA ROSA 60264 954.556.041-04 37 66 TELMA FERREIRA DA COSTA 64696 041.651.331-08 43 67 THAIS DE OLIVEIRA JESUS 71806 048.982.801-96 10 68 VALDIRENE DE CARVALHO LUNA 70306 814.022.011-68 7 69 VANILCE CURSI DE LIMA 46438 614.912.411-87 20 70 VILMA DOS SANTOS GONÇALVES 71162 024.216.971-66 38 71 VIVIAN ARAUJO LEITE 35411 002.613.571-07 41 O. Sorteio 1 ADRIANA MIRANDA DA SILVA 73151 019.179.341-81 29 2 ADRIELI DA SILVA ALENCAR 63723 042.989.391-46 18 3 ALESSANDRA ALVES DA ROCHA 75194 937.350.731-15 11 4 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 73967 027.057.901-01 13 5 ALICE SERAFIM DO NASCIMENTO 55739 814.086.251-72 9 6 ALZIRA ALVES DA SILVA 71410 459.707.690-53 5 7 ANA LUCIA FERREIRA MARINS 73575 056.622.041-52 22 8 ANDRESA SANTOS DE JESUS 64180 031.555.661-75 14 9 ANDRESSA REGIANE NASCIMENTO 22404 028.626.961-96 25 10 ANGELINA LUZIA DOS SANTOS 75171 998.668.461-72 23 11 DILEUSA VILHARBA DOS SANTOS 65411 045.472.211-70 19 12 ELEODORA GOMES 59703 981.894.681-20 15 13 ELIETE SOARES MOTA 77660 885.300.943-87 7 14 ESTELA APARECIDA BORGES 74021 009.810.321-09 28 15 GEISIANE DA SILVA SANTOS 70293 041.332.191-63 1 16 HELENA DOS SANTOS SOARES 37050 294.622.401-59 30 17 JACKELINE LOPES DE ARAUJO 71377 013.658.871-97 4 18 JANAINA RIVAROLA OVANDO 76609 026.560.461-30 2 19 JESUS ASSIS DO NASCIMENTO 71777 273.141.381-68 16 20 JOSEFA AMORIM 45160 466.071.961-87 24 21 JUSSARA AMADOR DE SOUZA 66623 456.475.771-72 8 22 LAIS VASCONCELOS CERQUEIRA 76648 041.235.511-65 3 23 MARGARETE GONÇALVES 36318 015.428.221-90 6 24 PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS 73403 044.792.861-95 12 25 RAMONA RAMOS DOS SANTOS 42945 448.614.781-20 26 26 REGIANE DA SILVA RAMOS 68498 828.434.571-49 27 27 RENATA FERREIRA BORBA 71542 050.680.571-93 21 28 SIMONE FERREIRA HENRIQUE 70927 020.096.751-77 17 29 ZILDA MARINHO DA SILVA 23904 447.314.931-53 10 30 ZORAIDE DA SILVA RICARTI 70188 010.907.271-51 20 O. Sorteio RESERVAS GRUPO II RESERVAS GRUPO III 1 ARIANE DOS SANTOS 74563 047.965.731-94 13 2 AGNALDOFERREIRA DA SILVA 64567 700.565.441-20 14 3 CECILIA CABREIRO 77473 325.201.231-68 16 4 DARLANSOUZA FLAUZINO 67370 028.853.671-13 4 5 DEISE DA CONCEIÇÃOSILVA 78272 390.778.068-06 15 6 JORGE DOMINGOS DA SILVA 32101 562.041.401-91 9 7 LACERDA FERREIRA DOS SANTOS 69616 391.141.801-97 11 8 LAUCIENE CARDEAL DOS SANTOS JACOB 76395 006.516.411-36 6 9 LAYSLA ALEXANDRE AQUINO 74810 063.710.891-45 8 10 PEDROJÚNIORDOS SANTOS MENDONÇA 70845 020.108.381-73 10 11 RAFAEL GOMES DA SILVA 69573 039.324.891-79 17 12 ROBERTA DUARTE JACOMO 77443 003.269.051-70 5 13 RODRIGOBATISTA DOS SANTOS 70140 021.257.071-44 2 14 TIAGOPEREIRA NEVES 42772 031.009.961-78 7 15 VAGNERALMEIDA SOARES 64554 976.019.851-72 12 16 VALDECI CONCEIÇÃOSANTOS 71262 480.838.011-00 1 17 VINÍCIUS NUNES FREIRE 72263 040.476.841-55 3 25 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO -IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome:ALENCAR,NOVAISEMIRANDALTDA-ME Licença nº: LS/40.630/2014 19.028.709/0002-04 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 34, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:PIRESEREDECKERLTDAME Licença nº:LS/22.482/2015 16.741.333/0001-01 CPF/CNPJ nº: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:AREGRAN Licença nº: RL/38.876/2014 06.065.771/0001-43 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:AUTOPOSTOANIELLILTDA Licença nº: LO/081/2013 03.084.756/0001-54 CPF/CNPJ nº: Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 213, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:BELAITALIAPIZZASLTDA-ME Licença nº: LS/17.913/2014 02.295.548/0001-31 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:BENJAMIMOSHIRO Licença nº: LS/18.830/2014 105.883.291.34 CPF/CNPJ nº: Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º40, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: BRASIL-POSTAL ENCOMENDAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA ME. Licença nº: LP/264/2013, LI/262/2013 e LO/256/2013. 07.223.558/0001-85 CPF/CNPJ nº: Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:CLAUDENIRSOARESDESOUZA-ME Licença nº: LS/14.743/2015 22.026.963/0001-05 CPF/CNPJ nº: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 38, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:DAVYANYTHAMIRESCOSTAMEI Licença nº: LO/15.309/2014 19.384.628/0001-66 CPF/CNPJ nº: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:DINEFROCLINICARENALLTDA Licença nº: LO/020/2014 36.789.857/0001-80 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 88, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 26 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO -IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome:DUTRAEMARCONDESLTDAME Licença nº: LS/37.669/2014 03.848.438/0001-12 CPF/CNPJ nº: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: ELEINEBERNADETEHALLSHIGUEO Licença nº: RL/24.427/2015 308.762.221-49 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ELISANGELASILVADEOLIVEIRAME Licença nº: LS/39.426/2014 20.929.138/0001-87 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 38, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ERINALDOF.LIMAECIALTDAME Licença nº: LS/405/2013 06.910.760/0001-12 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 83, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: F.DPRODUTOSDEHIGIENEEBELEZALTDAME Licença nº:AA/23.113/2015 08.669.090/0001-81 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: G.F UTILIDADESLTDAME Licença nº: LS/16.836/2015 14.418.746/0001-24 CPF/CNPJ nº: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 71, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:GRANTECHMAQUINASELOCAÇÃODEEQUIP. Licença nº: RL/15.699/2014 03.336.822/0001-36 CPF/CNPJ nº: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 63, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:IDEALORTODONTIALTDA-ME Licença nº: LS/20.589/2015 09.276.307/0001-94 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 54, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:IRMÃOSOSHIROLTDA Licença nº: LP/11.939/2014 03.622.479/0001-96 CPF/CNPJ nº: Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: JURACIRODRIGUEIRO Licença nº: LS/37.921/2014 528.585.961-15 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 27 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO -IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome:OFTALMOCENTERS/SLTDA. Licença nº: LS/32.744/2014 07.566.937/0001-78 CPF/CNPJ nº: Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 59, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: PIRESEREDECKERLTDAME Licença nº: LS/39.963/2015 07.641.409/0001-36 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 49, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:RAFAELBITTOBATISTELA Licença nº: LS/8.187/2015 21.019.251/0001-98 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:RMINDUSTRIAECOM.DEPROD.SIDERURGICO Licença nº: LO/33.281/2014 11.428.815/0001-92 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 70, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ROBSONMARTINSDASILVAECIALTDA-EPP Licença nº: RL/22.196/2014 00.608.849/0001-42 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 71, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:SOUBHIAECIALTDA Licença nº: RL/24.816/2015 01.963.040/0001-00 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:TRANSPORTADORANOSSASRªAPARECIDALTDA Licença nº: LS/30.205/2014 06.147.217/0001-05 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:VNTTRANSPORTESLTDA Licença nº: LO/093/2010 09.313.060/0001-39 CPF/CNPJ nº: Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:W.BRUNETTOECIALTDA-EPP Licença nº: LS/22.988/2014 03.941.086/0001-45 CPF/CNPJ nº: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 64, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:CAEDLOGISTICAETRANSPORTESLTDA Licença nº:ARS/26.866/2015AA/26.868/2015 09.487.999/0001-10 CPF/CNPJ nº: Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 25, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 28 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Dipol Industria e Comercio de Produtos para Limpeza LTDA - ME, CNPJ N.º 00.203.752/0001-50 OBJETO: O presente tem por finalidade a a contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de consumo Higiene e Limpeza a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATO: 007/2016, 29 de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 22.441,10 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 29 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 007/2016, Convite 003/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gardin&CiaLTDA- ME, CNPJ N.º 02.745.038/0001-19 OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de consumo Higiene e Limpeza a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 008/2016, 29 de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 735,30 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 29 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 007/2016, Convite 003/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.161 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANA CAROLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME (SUBWAY TOSHINOBU), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Salas 1 e 2, nº 1.250, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Célia Regina Carrilho da Rocha – Lanchonete Carrilho, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 37.394/2015, para atividade de lanchonete / trailler de lanches, localizada na Rua Mozart Calheiro, 1530 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados – MS.Válida até 15/02/2019. CLEDINA LAUTERER ROMEIRO - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividades de Fabricação de Tecidos de Malha, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1924 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECORDIS CLINICA CARDIOLOGICA S/S - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de nº 27.193/2015 para a atividade médica ambulatorial restrita a consultas e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na rua João Rosa Goes nº 1583,Vila Progresso, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valida até 19/02/2019. IZUME ARAI ME portador do CNPJ:02.346.947/0001-84, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada -LS, para atividade de LANCHONETE, localizada Rua Manoel Santiago, 456, sala 03, Jardim Universitário , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MILAN & MILAN LTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1520, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Napoli Comércio de Jóias LTDA, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de ComércioVarejista de Jóias e Relógios, localizada da Rua/Av. Dr. Nelson de Araújo, 547 – bairro Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a Atividade de Loteamento Urbano, localizado na Área B, Quinhão 05, Quinhão 06 e Quinhão 07 da Fazenda Coqueiro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de nº 39.394/2015 para a atividade de comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem; comércio varejista de artigos esportivos e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Major Capilé, Hiper Center Loja: Ancora 2 nº 4055, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valida até 24/02/2019. AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N. 006/2015 Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados Objeto da Licitação: Serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, entre outros. Com inclusão de layout e arte gráfica, e elaboração de logomarcas, além de impressão dos materiais. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/03/2016, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 007/2015. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º,Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados - MS, 02 de março de 2016 EXTRATOS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.160 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2016 PORTARIA Nº013/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLÁUDIAVIANASCHWAAB, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem01 de março de 2016. Dourados-MS, 29 de fevereiro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/02/160/2016 /SEMAD PERÍODO DE 28/01/2015 a 24/02/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de fevereiro de 2016. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD 114765073-2 SEMED 02 11/02/2016 A 12/02/2016 114765073-2 SEMED 04 16/02/2016 A 19/02/2016 114765073-3 SEMED 04 16/02/2016 A 19/02/2016 114765073-3 SEMED 02 11/02/2016 A 12/02/2016 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 19/02/2016 A 04/03/2016 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 10 11/02/2016 A 20/02/2016 AMANDA FUJII GELD 114770174-1 SEMS 14 16/02/2016 A 29/02/2016 31951-1 SEMED 02 11/02/2016 A 12/02/2016 31951-1 SEMED 10 17/02/2016 A 26/02/2016 31951-1 SEMED 03 27/02/2016 A 29/02/2016 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 15/02/2016 A 29/02/2016 80431-1 SEMED 14 03/02/2016 A 16/02/2016 80431-2 SEMED 14 03/02/2016 A 16/02/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/160/2016/SEMAD - Período de 28/01/2016 a 24/02/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ADRIANA DA COSTA BARROS ADRIANA DA COSTA BARROS ANA ROSA ALVES ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 ANGELA TORRES FIGUEREDO 500890-3 SEMS 07 11/02/2016 A 17/02/2016 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 15 28/01/2016 A 11/02/2016 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 04 05/02/2016 A 08/02/2016 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 15 17/02/2016 A 02/03/2016 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 SEMED 07 30/01/2016 A 05/02/2016 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 DEO VIEIRA DE REZENDE 114760991-7 FUMSA-HD 15 25/01/2016 A 08/02/2016 DISLAINE MARTINS YAMASAKI 114767728-2 SEMAS 15 27/01/2016 A 10/02/2016 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 88361-1 SEMED 01 25/01/2016 A 25/01/2016 88361-1 SEMED 04 26/01/2016 A 29/01/2016 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 17/02/2016 A 02/03/2016 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 15 16/02/2016 A 01/03/2016 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 01/02/2016 A 15/02/2016 ELIANE DE SANTANA 82171-1 PGM 15 17/02/2016 A 02/03/2016 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 11/02/2016 A 25/02/2016 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 05 15/02/2016 A 19/02/2016 ELISETE DE MELO RODRIGUES 88701-1 SEMED 09 03/02/2016 A 11/02/2016 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 502129-2 SEMED 15 17/02/2016 A 02/03/2016 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 15 04/02/2016 A 18/02/2016 153931-1 SEMED 03 15/02/2016 A 17/02/2016 153931-1 SEMED 04 10/02/2016 A 13/02/2016 153931-1 SEMED 02 18/02/2016 A 19/02/2016 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 790512-3 SEMS 15 03/02/2016 A 17/02/2016 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 15/02/2016 A 29/02/2016 43151-1 SEMED 15 11/02/2016 A 25/02/2016 43151-2 SEMED 15 11/02/2016 A 25/02/2016 114762401-1 SEMED 07 20/02/2016 A 26/02/2016 114762401-1 SEMED 05 15/02/2016 A 19/02/2016 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 15 11/02/2016 A 25/02/2016 FERNANDA MOREIRA BENTO 114767272-1 SEMED 15 17/02/2016 A 02/03/2016 FLORINDA QUINTINO FREITAS FERNANDES 114770219-1 SEMID 15 01/02/2016 A 15/02/2016 114764479-1 SEMS 03 15/02/2016 A 17/02/2016 114764479-1 SEMS 03 11/02/2016 A 13/02/2016 GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 114768918-1 SEMED 15 17/02/2016 A 02/03/2016 GISLAINE TENORIO SUTIL 501020-5 SEMS 10 12/02/2016 A 21/02/2016 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 114765943-1 SEMS 05 22/02/2016 A 26/02/2016 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 500648-6 SEMED 05 15/02/2016 A 19/02/2016 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 13131-1 AGETRAN 10 28/01/2016 A 06/02/2016 IRACEMA PEREIRA TIBURCIO 114768522-1 SEMS 15 01/02/2016 A 15/02/2016 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 04/02/2016 A 18/02/2016 JAQUELINE MACHADO DO NASCIMENTO 114770300-1 SEMED 09 11/02/2016 A 19/02/2016 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 14 03/02/2016 A 16/02/2016 EDNA FERREIRA PRATES ALVES ENEDINA FERREIRA DA SILVA EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON FABIANA ALVES DA CRUZ GEOVANES RAMAO RAMIRES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.160 Resolução nº Lm/02/161/2016 /SEMAD PERÍODO DE 28/01/2015 A 24/02/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de fevereiro de 2016. 114760837-3 SEMAD 05 10/02/2016 A 14/02/2016 114760837-3 SEMAD 03 15/02/2016 A 17/02/2016 114760837-3 SEMAD 07 03/02/2016 A 09/02/2016 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 150691-3 SEMS 04 16/02/2016 A 19/02/2016 114769693-1 SEMFAZ 14 28/01/2016 A 10/02/2016 114769693-1 SEMFAZ 01 11/02/2016 A 11/02/2016 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 114760710-1 SEMED 10 03/02/2016 A 12/02/2016 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 15 15/02/2016 A 29/02/2016 JULIANA DA SILVA CIRIACO 81721-1 SEMS 13 09/02/2016 A 21/02/2016 114764441-1 SEMS 02 26/01/2016 A 27/01/2016 114764441-1 SEMS 02 28/01/2016 A 29/01/2016 114764441-1 SEMS 07 01/02/2016 A 07/02/2016 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 87291-1 SEMED 10 17/02/2016 A 26/02/2016 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 15 01/02/2016 A 15/02/2016 KESIA PIRES SANTANA 114760973-1 SEMED 07 11/02/2016 A 17/02/2016 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 14 12/02/2016 A 25/02/2016 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 114768452-1 SEMID 05 15/02/2016 A 19/02/2016 114761621-2 SEMED 04 16/02/2016 A 19/02/2016 114761621-2 SEMED 05 22/02/2016 A 26/02/2016 MARIA DE FATIMA FERREIRA 114770292-1 SEMAS 07 16/02/2016 A 22/02/2016 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 25511-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMED 08 26/01/2016 A 02/02/2016 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 50821-1 SEMED 15 05/02/2016 A 19/02/2016 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 114762478-1 SEMED 05 15/02/2016 A 19/02/2016 MARIA JOSE MACHADO 24961-1 SEMS 15 08/01/2016 A 22/01/2016 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 81821-2 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 22841-1 SEMED 15 05/02/2016 A 19/02/2016 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2891-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 15 11/02/2016 A 25/02/2016 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 15 11/02/2016 A 25/02/2016 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 15 12/02/2016 A 26/02/2016 NILCE CAROLINA TELO MATOS 114761580-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 114764041-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 114764041-2 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 114763419-1 SEMS 05 11/02/2016 A 15/02/2016 114763419-1 SEMS 02 16/02/2016 A 17/02/2016 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 15 01/02/2016 A 15/02/2016 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 114765103-2 SEMED 05 17/02/2016 A 21/02/2016 RAMAO DE SOUZA 148081-4 SEMSUR 15 19/02/2016 A 04/03/2016 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 10 27/01/2016 A 05/02/2016 RONALDO FERREIRA GOMES 114764104-1 SEMED 07 18/02/2016 A 24/02/2016 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 114768360-1 SEMSUR 10 04/02/2016 A 13/02/2016 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 15 11/02/2016 A 25/02/2016 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 09 18/02/2016 A 26/02/2016 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 114761552-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 114766463-1 SEMED 15 04/02/2016 A 18/02/2016 114761332-2 SEMED 15 15/02/2016 A 29/02/2016 114761332-3 SEMED 15 15/02/2016 A 29/02/2016 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 08 12/02/2016 A 19/02/2016 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 15 15/02/2016 A 29/02/2016 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 114762187-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 39991-1 SEMED 04 03/02/2016 A 06/02/2016 SUEILA MARY FIGUEIREDO 87181-1 SEMS 15 26/01/2016 A 09/02/2016 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI PATRICIA ROSSATO STEFANELO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 15 04/02/2016 A 18/02/2016 TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA 114770306-1 SEMED 09 11/02/2016 A 19/02/2016 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 134671-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 14 11/02/2016 A 24/02/2016 VANUSA APARECIDA CAETANO DO NASCIMENTO 114768059-1 SEMED 06 14/02/2016 A 19/02/2016 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 114763618-2 SEMS 08 31/01/2016 A 07/02/2016 114763618-2 SEMS 06 08/02/2016 A 13/02/2016 WESLEY DA TRINDADE BECARI 114766998-1 SEMS 15 26/01/2016 A 09/02/2016 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID 501479-6 SEMED 90 03/02/2016 A 02/05/2016 501479-4 SEMED 90 03/02/2016 A 02/05/2016 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 30 03/02/2016 A 03/03/2016 152661-2 SEMED 90 03/02/2016 A 02/05/2016 152661-3 SEMED 90 03/02/2016 A 02/05/2016 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 18/02/2016 A 02/04/2016 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 59 03/02/2016 A 01/04/2016 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 45 12/02/2016 A 27/03/2016 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 90220-3 GMD 30 30/01/2016 A 28/02/2016 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 21 09/02/2016 A 29/02/2016 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 29 01/02/2016 A 29/02/2016 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 30 03/02/2016 A 03/03/2016 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 60 25/02/2016 A 24/04/2016 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 60 27/01/2016 A 26/03/2016 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 18/02/2016 A 03/03/2016 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 30 04/02/2016 A 04/03/2016 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612-1 SEMED 45 18/02/2016 A 02/04/2016 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 63 29/01/2016 A 31/03/2016 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 SEMED 15 18/02/2016 A 03/03/2016 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 03/03/2016 A 17/03/2016 ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-1 SEMED 60 25/02/2016 A 24/04/2016 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 26/02/2016 A 11/03/2016 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 30 05/02/2016 A 05/03/2016 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 502129-2 SEMED 15 03/03/2016 A 17/03/2016 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 790512-3 SEMS 45 18/02/2016 A 02/04/2016 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 120 02/02/2016 A 31/05/2016 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 60 03/02/2016 A 02/04/2016 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 60 06/02/2016 A 05/04/2016 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 70 21/01/2016 A 30/03/2016 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 60 13/02/2016 A 12/04/2016 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 45 19/02/2016 A 03/04/2016 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 30 15/02/2016 A 15/03/2016 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMAD 02 18/02/2016 A 19/02/2016 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 29 01/02/2016 A 29/02/2016 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 30 16/02/2016 A 16/03/2016 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 30 03/02/2016 A 03/03/2016 KARINA ALVES PERES 114764536-1 SEMED 60 03/02/2016 A 02/04/2016 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 60 03/02/2016 A 02/04/2016 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 35 05/02/2016 A 10/03/2016 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 20 21/02/2016 A 11/03/2016 69771-1 SEMED 30 05/02/2016 A 05/03/2016 69771-3 SEMED 30 05/02/2016 A 05/03/2016 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 25511-1 SEMED 45 18/02/2016 A 02/04/2016 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 52 03/02/2016 A 25/03/2016 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 90 03/02/2016 A 02/05/2016 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 50821-1 SEMED 05 20/02/2016 A 24/02/2016 MARIA JOSE MACHADO 24961-1 SEMS 75 23/01/2016 A 06/04/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 30 03/02/2016 A 03/03/2016 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 7502047-5 SEMED 30 11/02/2016 A 11/03/2016 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 82 03/02/2016 A 24/04/2016 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2891-1 SEMED 15 18/02/2016 A 03/03/2016 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 90 15/02/2016 A 14/05/2016 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 60 11/02/2016 A 10/04/2016 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 75 26/02/2016 A 10/05/2016 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 04/02/2016 A 03/05/2016 MAURO MORINIGO RODRIGUES 89181-1 SEMAFES 60 11/02/2016 A 10/04/2016 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 15 18/02/2016 A 03/03/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/161/2016/SEMAD - Período de 2801/2015 A24/02/2016 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) AIDE DA SILVA GUISSO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 30 03/02/2016 A 03/03/2016 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 20 27/02/2016 A 17/03/2016 NILCE CAROLINA TELO MATOS 114761580-1 SEMED 15 18/02/2016 A 03/03/2016 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 15 18/02/2016 A 03/03/2016 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 87491-1 SEMED 30 18/02/2016 A 18/03/2016 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 15 16/02/2016 A 01/03/2016 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 30 01/02/2016 A 01/03/2016 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 180 05/02/2016 A 02/08/2016 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 59 01/02/2016 A 30/03/2016 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 149291-3 SEMS 45 03/02/2016 A 18/03/2016 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 60 09/02/2016 A 08/04/2016 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 60 01/02/2016 A 31/03/2016 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 02 18/02/2016 A 19/02/2016 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 114761552-1 SEMED 15 18/02/2016 A 03/03/2016 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 45 18/02/2016 A 02/04/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 60 03/02/2016 A 02/04/2016 114766463-1 SEMED 01 19/02/2016 A 19/02/2016 114766463-1 SEMED 45 21/02/2016 A 05/04/2016 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 15/02/2016 A 15/03/2016 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 114762187-1 SEMED 45 18/02/2016 A 02/04/2016 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 60 15/02/2016 A 14/04/2016 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 90 01/02/2016 A 30/04/2016 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 15 19/02/2016 A 04/03/2016 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 134671-1 SEMED 12 18/02/2016 A 29/02/2016 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 75 18/02/2016 A 02/05/2016 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 20 31/01/2016 A 19/02/2016 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 60 05/02/2016 A 04/04/2016 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 45 18/02/2016 A 02/04/2016 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 45 09/02/2016 A 24/03/2016 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 060/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 012/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAS E EVENTUAISAQUISIÇÕES DE RELÓGIO PONTO COM LEITOR BIOMÉTRICO ÓTICO, COM SOFTWARE E MATERIAIS SUBSIDIÁRIOS PARA SEU DEVIDO FUNCIONAMENTO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA SUA UTILIZAÇÃO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/03/2016 (quinze de março do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de fevereiro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 406/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CARTILHADIDÁTICA) PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSALUNOS DA REDEMUNICIPALDEENSINO, que teve como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.160 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 248/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/D.A EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/D.A EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/D.A EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 0001.1/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 0001.04/2015/APM PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENATENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar Programa Mais Educação. VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/02/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2016. PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.836,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 17.820,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.062,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$15.324,16 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraújo. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 30.511,00 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraújo. Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.388,00 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.160 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 0001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.3/2015/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 390/2015/DL/PMD PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraújo. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.277,05 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$9.683,30 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal LuizAntonioAlvares Gonçalves. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$25.313,58 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Pedro Palhano BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 12.050,00 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.772,00 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUMLAI ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.440,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUNLAI Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.376,54 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ESCOLAMUNICIPALJanuário Pereira deAraújo. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.277,05 DATADEENCERRAMENTO: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2015. OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite formato A4), objetivando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.123.108. - Programa de Desenvolvimento das políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2016 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.160 ATO DE ANULAÇÃO Laercio Arruda Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo de Licitação n. 002/2016/PREVID realizado na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2016/PREVID. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 49 da Lei nº. 8.666/93, resolve manifestar-se pela anulação do processo de dispensa de licitação neste ato. Com base nos fundamentos já expostos em parecer realizado pela Assessoria Jurídica deste Instituto, assegurando o disposto no art. 49, §1º, 2 e 3º da Lei 8.666/93, resolvo ANULAR o processo licitatório n. 002/2016 realizado na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016/PreviD,emtodos os seus termos. Dourados – MS, 29 de Fevereiro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO PIT STOP LTDA inscrita no CNPJ 33.785.148/0001-38 a adjudicatária. Dourados-MS, 29 de Fevereiro de 2016. LICITAÇÕES - PREVID EDIVALDO FELIX DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUAJOAQUIM TEIXEIRAALVES Nº999 (BANCANO CANTEIRO) Bairro, CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Cuiaba 1025, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, N° 084/2013, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Hayel Bon Faker, 591, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVIMENTO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS (MEFA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados(MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação -LP,LI e LO, para atividade de Entidade religiosa sem Fins Lucrativos, localizada na Rua Rui Barbosa, 455 -Jardim Cuiabazinho no município de Dourados |(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 009/2016, na modalidade Convite, sob o nº 005/2016, realizado no dia 25 de fevereiro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa GABIATTI & GABIATTI LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua Coronel Ponciano, 2230, Vila Industrial, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 01 de março de 2016. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; DIPOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, CNPJ N.º 00.203.752/0001-50. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 005/2016, 26 de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 26 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 006/2016, Convite 002/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RIZO COMERCIOESERVIÇOEIRELI - EPP, CNPJ N.º 08.409.136/0001-61. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 006/2016, 26 de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 16.265,00 (dezesseis mil duzentos e sessenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 26 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 006/2016, Convite 002/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.159 37 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 LEI Nº 3.965, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. “Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Vírus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O controle e a prevenção da prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Vírus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do Município de Dourados obedecerá às normas e às competências estabelecidas nesta Lei. Art. 2º. Aos proprietários, inquilinos ou responsáveis por propriedades imóveis, particulares ou não, compete: I - conservar a limpeza dos quintais e calçadas, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato; II - conservar adequadamente vedadas as caixas d"água; III - manter plantas aquáticas em areia umedecida; manter pratos de vasos de plantas com areia impedindo o acúmulo de águas (emersas) nos mesmos; IV - tomar medidas para que os objetos, plantas ornamentais ou árvores que possam acumular água sejam tratadas ou corrigidas suas fendas para evitar a proliferação de larvas; V- conservar as piscinas limpas e tratadas e as calhas e os ralos limpos; VI - manter cobertos os carrinhos de mão e caixas de confecção de massa de construções civis de maneira a não acumular água que permita o desenvolvimento de larvas; Parágrafo único: os imóveis desocupados, ou para locação, e não habitados por mais de quatro dias deverão ter ralos e vasos sanitários vedados de modo a impossibilitar o desenvolvimento de larvas, mosquitos e outros vetores. Art. 3º. Aos proprietários de lotes e terrenos baldios competem remover os entulhos ali depositados, bem como mantê-los livres de mato, lixo e objetos que sirvam como criadouros de vetores de zoonoses, sob pena do serviço de limpeza ser realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos na execução direta da limpeza pública ou mediante requisição do Centro de Controle de Zoonoses, e serem cobradas dos proprietários as despesas havidas com a realização desses serviços. Art. 4º.Aos industriais, comerciantesemgeral compete: I - manter secos e abrigados de chuva quaisquer recipientes, avulsos ou não, suscetíveis à acumulação de água; II - atender às determinações emitidas pelosAgentes de Controle de Endemias. III- conservar a limpeza dos pátios e calçadas e recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato; Parágrafo único: toda e qualquer espécie de comércio de depósitos de pneus, novos e usados, ferros velhos e afins, deverão instalar cobertura fixa ou desmontável de material rígido, para evitar acúmulo de água que se torna meio propício para gerar foco doAedesAegypti e outros vetores de doenças e zoonoses. Art. 5º. Fica proibido usar imóveis residenciais como depósitos de ferros velhos, sucatas e materiais recicláveis. Art. 6º.ÀSecretaria Municipal de Serviços Urbanos compete: I - manter permanentemente areia para uso em vasos de flores em todos os cemitérios públicos; II - manter placas com orientações sobre os cuidados a serem tomados para a prevenção da febre amarela e da dengue, especialmente com proibição de se manterem vasos com água nos túmulos e jazigos. Art. 7º. Ficam as imobiliárias, construtoras, proprietários ou possuidores de imóveis obrigados a fornecer as chaves dos imóveis que não estejam habitados para que os Agentes de Controle de Endemias possam realizar inspeção de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti e, além disso, fornecer meios de contato com seus proprietários. § 1º A inspeção poderá ser efetuada com o acompanhamento do proprietário ou possuidor do imóvel ou de alguém indicado por estes, pela imobiliária ou pela construtora, conforme o caso. § 2º A entrega das chaves só poderá ser efetuada para os Agentes de Controle de Endemias mediante apresentação dos documentos pessoais e identificação funcional que comprovem vínculo com o Centro de Controle de Zoonoses. § 3º O simples fornecimento da chave do imóvel ao Agente de Controle de Endemias para a realização de inspeção, por uma das pessoas indicadas no § 1º, caracteriza autorização expressa para adentrá-lo. § 4º Mediante termo de devolução de chaves, esta deverá ser devolvida à imobiliária ou à construtora, pelo Agente de Controle de Endemias, logo após a inspeção, sob pena de responsabilidade do servidor. § 5º O não acompanhamento das pessoas indicadas no § 1º e o não fornecimento das chaves para inspeção do imóvel caracterizam embaraço à fiscalização, ensejando a aplicação de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Art. 8º. O Centro de Controle de Zoonoses, no exercício da ação de vigilância e fiscalização poderá realizar o ingresso forçado em imóveis residenciais, comerciais ou indústrias, nos seguintes casos: I- de recusa de entrada; II- ausência de alguém no local; III- por motivo de abandono do imóvel. § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III o uso da força deverá ser acompanhado por um técnico habilitado em abertura de portas, que deverá recolocar as fechaduras após realizada a ação de vigilância e fiscalização. § 2ºAs despesas decorrentes da abertura do imóvel, serão da responsabilidade do proprietário. Art. 9º. Sempre que se mostrar necessário, o agente poderá requerer auxílio à autoridade policial, que o acompanhará, para garantir a ordem no exercício de suas atribuições, devendo, ainda, serem tomadas as medidas necessárias para a instauração do competente inquérito penal, contra o proprietário ou inquilino ou responsáveis pelo imóvel. Art. 10. As infrações aos artigos 2º, 3º e 4º da presente Lei serão apuradas pelos Agentes de Controle de Endemias do Município, ou pelo Centro de Controle de Zoonoses, mediante vistoria no local com notificação escrita ou auto de infração, cujas penalidades serão aplicadas da seguinte forma: 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 I. notificação ou auto de infração; II multa: a) nos casos descritos no art. 2º será aplicada multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhida aos cofres do Município no prazo de dez dias, cobradaemdobroemcaso de reincidência. b) nos casos descritos no art. 3º será aplicada multa no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais; c) nos casos descritos no art. 4º será aplicada multa no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). III - interdição, até a solução do problema; IV - cassação do Alvará ou Licença nas hipóteses previstas nos incisos II e IV do artigo 193 da Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas Municipal). Parágrafo único: o processo administrativo deverá obedecer ao procedimento previsto na Lei Municipal nº 2.551, de 01 de abril de 2003. Art.11 Nos imóveis onde for encontrado foco do mosquito Aedes aegypti, será aplicada multa, por foco, independentemente de notificação: I. Nos imóveis residenciais será aplicada multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); II. Nos lotes e terrenos baldios será aplicada multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); III. Nos imóveis comerciais, industriais e órgãos ou entidades públicas será aplicada multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). § 1º. No imóvel onde for localizado foco, será aplicada multa e emitida notificação para realização de limpeza ou adequação, conforme os artigos 2º, 3º e 4º. § 2°. No caso do inciso I deste artigo, quando encontrado mais de um foco, a autoridade municipal levará em consideração na aplicação da multa a capacidade econômica do infrator, para redução da multa a apenasumfoco. § 3°. Em caso de reincidência o disposto no parágrafo anterior será desconsiderado. Parágrafo único: no imóvel onde for localizado foco, será aplicada multa e emitida notificação para realização de limpeza ou adequação, conforme os artigos 2º, 3º e 4º. Art. 12. Os gestores de órgão e entidades públicos estarão sujeitos às penas previstas nesta lei. Art. 13. As multas aplicadas pela presente lei deverão ser recolhida aos cofres do Município no prazo de dez dias. Art. 14.Emcaso de reincidência, as multas serão cobradasemdobro. Art. 15.Apresente lei será regulamentada por decreto, nos casos que couber. Art. 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.444, de 06 de maio de 2011, e a Lei nº 2.850, de 10 de abril de 2006. Dourados,em22 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/153/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro, fevereiro e março de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2013-2014 15/03/2016 - 13/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 2015-2016 02/03/2016 - 31/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90491-6 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114768874-1 GAUDENCIO BENITES 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114768691-1 VENTURA VARGAS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766656-2 ALINE PAULA DE SOUZA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766625-2 JANE KELIS MARTINS LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114764703-4 NILTON LOPES MACHADO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114764662-4 VICENTE DE MELLO 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769282-1 WILLIAN RICARDO DE SOUZA SANTOS 2015-2016 07/03/2016 - 05/04/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/153/2016 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768689-1 JANNOS CAPILE CUNHA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114767206-3 LARYSSA DE VITO ROSA 2015-2016 21/03/2016 - 19/04/2016 20391-1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766858-2 DHYANE MORESCHI 2015-2016 25/03/2016 - 23/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 2013-2014 28/03/2016 - 26/04/2016 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 46851-4 RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2014-2015 03/03/2016 - 01/04/2016 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2013-2014 06/03/2016 - 04/04/2016 84651-1 VALDIR DAS DORES 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2014-2015 02/03/2016 - 31/03/2016 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 90335-8 CARLOS MALHORQUIM 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 501214-12 CLEIBE MARIA DA SILVA 2015-2016 21/03/2016 - 19/04/2016 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2014-2015 10/03/2016 - 08/04/2016 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2014-2015 04/03/2016 - 02/04/2016 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2014-2015 21/03/2016 - 19/04/2016 141201-3 IZABEL LINA LOPES 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114761979-1 JOAO PAULO DA SILVA 2015-2016 10/03/2016 - 08/04/2016 114763020-4 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 2015-2016 14/03/2016 - 12/04/2016 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2015-2016 09/03/2016 - 07/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768516-1 DORIVAL BERNARDES COSTA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 88831-1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114767871-2 MARCIO NAGIBE FRAZAO AUM 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766217-4 RAMAO LEITE 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501393-3 CRISTINA BENITES 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2015-2016 05/03/2016 - 03/04/2016 82831-1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 2014-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2015-2015 29/02/2016 - 29/03/2016 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2012-2013 06/03/2016 - 04/04/2016 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA 2014-2015 14/03/2016 - 12/04/2016 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2015-2015 29/03/2016 - 27/04/2016 32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 8431-1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 2015-2015 04/03/2016 - 02/04/2016 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/154/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro e fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 114764423-2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2015-2015 23/02/2016 - 23/03/2016 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2015-2016 05/03/2016 - 03/04/2016 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2012-2013 01/03/2016 - 30/03/2016 71611-1 SILVIA SANABRIA 2015-2015 25/02/2016 - 25/03/2016 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 2014-2015 14/03/2016 - 12/04/2016 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2013-2014 14/03/2016 - 12/04/2016 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 2013-2013 01/03/2016 - 30/03/2016 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2015-2015 03/03/2016 - 01/04/2016 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114760541-3 ELAINE GRABNER 2015-2015 02/03/2016 - 31/03/2016 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2014-2015 08/03/2016 - 06/04/2016 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2014-2015 14/03/2016 - 12/04/2016 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2014-2015 18/03/2016 - 16/04/2016 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114767376-3 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2015-2016 04/03/2016 - 02/04/2016 33131-1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114769124-1 FERNANDO FRAGA RODRIGUES 2014-2015 25/03/2016 - 23/04/2016 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2013-2014 15/03/2016 - 13/04/2016 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2013-2014 21/03/2016 - 19/04/2016 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2014-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114765733-1 MARCELO OKADA 2013-2014 07/03/2016 - 05/04/2016 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2015-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 114766278-5 MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766952-2 NEUZA ALVES PRACIDELLI 2015-2016 14/03/2016 - 12/04/2016 114768979-1 ORTENCIA DE MATOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2013-2014 07/03/2016 - 05/04/2016 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2014-2015 10/03/2016 - 08/04/2016 114769712-1 RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2014-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2014-2015 21/03/2016 - 19/04/2016 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 26811-1 SIMBAL PERRONI 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 47301-1 TAKEO OHIRA 2013-2014 26/02/2016 - 26/03/2016 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2014-2015 23/03/2016 - 21/04/2016 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2013-2014 28/03/2016 - 26/04/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 2013-2014 07/03/2016 - 21/03/2016 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 114766535-1 THALYTA CASTRO 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766535-1 THALYTA CASTRO 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/154/2016 - 15( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768345-1 ADRIANA BATTAGLIN MEREY 2014-2015 14/03/2016 - 28/03/2016 114766871-2 CLEVERSON MORAES TOBIAS 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114768917-2 FABIO FERREIRA LEITE 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766912-3 MARIA APARECIDA FERNANDES 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2012-2013 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2014-2015 15/03/2016 - 29/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 114768531-1 NILSON DA SILVA 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114768531-1 NILSON DA SILVA 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2014-2015 05/03/2016 - 19/03/2016 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2013-2014 10/03/2016 - 24/03/2016 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2012-2013 05/03/2016 - 19/03/2016 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2014-2015 03/03/2016 - 17/03/2016 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2015-2016 18/03/2016 - 01/04/2016 114767573-3 ANA SALETE MORAES LIBORIO 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA 2013-2014 07/03/2016 - 21/03/2016 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2014-2015 21/03/2016 - 04/04/2016 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2014-2015 28/03/2016 - 11/04/2016 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE FAZENDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE 2013-2014 08/03/2016 - 22/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2014-2015 17/03/2016 - 31/03/2016 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2015-2016 26/02/2016 - 11/03/2016 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2015-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 04 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Pf/02/1833/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: ConcederPROGRESSÃOFUNCIONALaos Servidores Públicos Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO 2015-2015 28/03/2016 - 11/04/2016 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114769067-3 BRUNO HENRIQUE PALMONARI 2015-2016 16/02/2016 - 01/03/2016 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2015-2015 18/03/2016 - 01/04/2016 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 2013-2014 17/03/2016 - 31/03/2016 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2015-2016 22/03/2016 - 05/04/2016 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2012-2013 01/03/2016 - 15/03/2016 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREJE NETO 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 128241-6 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2013-2014 28/03/2016 - 11/04/2016 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2015-2016 22/03/2016 - 05/04/2016 114764909-4 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 2013-2014 18/03/2016 - 01/04/2016 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 501788-5 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2014-2015 28/03/2016 - 11/04/2016 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2013-2014 28/03/2016 - 11/04/2016 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2013-2014 17/03/2016 - 31/03/2016 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 2013-2014 21/03/2016 - 04/04/2016 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2014-2015 14/03/2016 - 28/03/2016 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114768534-1 MAURA MARIA OVIEDO BARROSO 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2015-2016 08/03/2016 - 22/03/2016 26231-1 ODINALVA ALVARES 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2013-2014 28/03/2016 - 11/04/2016 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2012-2013 01/03/2016 - 15/03/2016 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2014-2015 18/03/2016 - 01/04/2016 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 2013-2013 07/03/2016 - 21/03/2016 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2014-2015 08/03/2016 - 22/03/2016 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 47301-1 TAKEO OHIRA 2012-2013 11/02/2016 - 25/02/2013 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2015-2016 28/03/2016 - 11/04/2016 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2014-2015 06/03/2016 - 20/03/2016 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2013-2014 08/03/2016 - 22/03/2016 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2013-2014 29/03/2016 - 12/04/2016 MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL PROCESSO ADM./SEMAD/ Nº. 114763510-1 SOLANGE SILVA MELO PROCURADOR MUNICIPAL 2ª classe 1ª classe 153/2016/SEMAD/Jurídico 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR MUNICIPAL 2ª classe 1ª classe 152/2016/SEMAD/Jurídico 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA PROCURADOR MUNICIPAL 2ª classe 1ª classe 170/2016/SEMAD/Jurídico ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 001/2016 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/NMFNº 05, 25 de fevereiro de 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 29 de Fevereiro de 2016. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). EDITAIS n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 11995/2015 HTA-3296 TE15009865 PROVIDO 11998/2015 HTA-3296 TE15009866 NÃO PROVIDO 13038/2015 LQJ-0538 TE15011271 PROVIDO 14082/2015 NRM-6109 MS1656945 NÃO PROVIDO 14329/2015 AVU-2775 MS1857826 PROVIDO 14646/2015 NRW-5197 MS1889631 NÃO PROVIDO 14681/2015 NRM-2689 MS1882161 NÃO PROVIDO 14683/2015 HTE-1291 MS1786693 NÃO PROVIDO 14729/2015 HTN-5885 MS1734590 PROVIDO 14739/2015 HJM-3343 MS1859558 NÃO PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 001/2015. Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 6744/2016 21877009 Paulo Favaro 33009945949 545,4 6722/2016 1000098920 Mecca Construções Ltda- ME 1,75153E+13 55,2 6718/2016 1000108934 Pereira & Costa Ltda 1,76884E+13 7.894,91 6716/2016 100036660 Sociedade de Educação Para Dourados Ltda 3,65043E+12 149.987,90 6715/2016 1000093007 Eduardo Cosmo da Silva 1,66071E+13 165,6 6712/2016 1000018390 Antônio Guerreiro Albuquerque 9,34302E+12 55,2 Anexo Único 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 268.900,12 211,19 Valor efetivo p/ cálculo Arred. Testada 2 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total 50% V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 100% Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1 00.04.81.02.180.000-8 VILMAIZABEL PIVETA 5 2 109,40 23.104,40 23.104,40 23.104,40 2 00.04.81.11.230.000-8 EDAVIO DACOSTAJANDRE 4 22 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 3 00.04.81.11.300.000-8 DAVIDSON MARQUES 4 29 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 4 00.04.81.11.190.000-1 ALINE IAUCH CHIOSINI COREEAE OU 4 18 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 5 7 10 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 00.04.81.12.010.001-2 RULIETE CIRADINI SILVAE OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.002-0 RAQUEL VARGAS MARQUES 7 10 00.04.81.12.010.003-9 FERNANDAKAREN LOURES DE MATTOS 7 10 00.04.81.12.010.004-7 JUAREZ BORNADI 7 10 00.04.81.12.010.005-5 EVALDO GUIMARAES INACIO 7 10 00.04.81.12.010.006-3 FAUZER FABIO RIBEIRO E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.007-1 JOSE REINALDO CHERRI 7 10 00.04.81.12.010.008-0 LIARA SOUZA SANTOS 7 10 00.04.81.12.010.009-8 PEDRO LAURINDO LIMAJUNIOR 7 10 00.04.81.12.010.010-1 CLEITON MELGAREJO DE ARAUJO 7 10 00.04.81.12.010.011-0 EDVALDO DE OLIVEIRAFERREIRAE OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.012-8 PAULO ANDRADE SILVA 7 10 00.04.81.12.010.013-6 FATIMADE VAZ 7 10 00.04.81.12.010.014-4 JOELCRIS LOPES CORREIAE OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.015-2 FABIANA FORTES DA SILVIA 7 10 00.04.81.12.010.016-1 CONSTRUTORAMOREIRACOSTALTDA-EPP 7 10 00.04.81.12.010.017-9 ADERCIO GOMES PAUROSI E OU 7 10 00.04.81.12.010.018-7 ELIAS APARECIDO GOMES 7 10 00.04.81.12.010.019-5 ELIZABETE CRISTINABRAGHIATO E OU 7 10 00.04.81.12.010.020-9 MARCILENE GORRERE CABREIRA 7 10 6 0 F7/P 77,50 16.367,37 16.367,37 16.367,37 16.367,37 (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) 00.04.81.02.240.001-1 DIEGO BRUNETO 0 F7/P 00.04.81.02.240.002-0 MILENE PATRICIAARGENTA 0 F7/P 00.04.81.02.240.003-8 PATRICIAMATOS DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.004-6 RICARDO DASILVAPETRI 0 F7/P 00.04.81.02.240.011-9 JULIANA CAROLINA FAIS 0 F7/P 00.04.81.02.240.012-7 JOSE EDUARDO GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.013-5 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 F7/P 00.04.81.02.240.014-3 NELSON FREITAS MUNIZE 0 F7/P 00.04.81.02.240.021-6 CESAR FARIAS JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.022-4 GILMAR SANTOS DE QUEVEDO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.023-2 MARIASOCORRO MAIADO NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.024-2 ADRIANO FRANCISQUETTI DASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.101-8 JOSE ALGUSTOSANTOSMORAES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.102-6 WILLIAN DOS SANTOS OLMEDO 0 F7/P 00.04.81.02.240.103-4 RAIMUNDO DIEGO DO NASCIMETO 0 F7/P 00.04.81.02.240.104-2 AMERICO BRAGAESPINDOLA 0 F7/P 00.04.81.02.240.111-5 RAFAEL SILVIASOARES 0 F7/P ASFAlTO COMUNITÁRIO - BAIRRO CHÁCARAS TREVO - não aderentes - Republicação Valor p/ Metro Linear de testada Soma das Testadas (mts. lineares) 1.273,25 Medidas em metros Resultado Financeiro (Plano de Rateio) A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de planejamento, atendendo exposto no § 20 do art.8 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados que retifica para correção o anexo 2 (dois) listagem de proprietários localizados no bairro Chácaras Trevo abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica. Edital 04 /2015/SEPLAN-ASFALTO COMUNITARIO - Retificado Chácaras Trevo ANEXO II (Metro Linear) Valor Total da Obra em R$: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAJUBÁll (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) CONSTRUTORAMOREIRACOSTALTDA(RESIDENCIAL VICENZAll) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) 00.04.81.02.240.112-3 JOSE DOS SANTOS DASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.113-1 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.114-0 ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.121-2 MIRIAN TEREZINHAECKER 0 F7/P 00.04.81.02.240.122-2 THIAGO CEZAR RAMOS SALMAZO 0 F7/P 00.04.81.02.240.123-9 ANTONIO PEREIRADOS SANOS 0 F7/P 00.04.81.02.240.124-7 ADALGIZAMARTINSDA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.201-4 ANDRE DE LIMAGARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.202-2 JESSICABRASILEIRO MANTARRAIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.203-0 ROBERTAFERREIRAVOLOBUFF 0 F7/P 00.04.81.02.240.204-9 CASSIADE OLIVEIRA LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.211-1 DANIELE CRISTIANAPINHEIRO 0 F7/P 00.04.81.02.240.212-0 ADENAUER MAIADO NACIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.213-8 ENEZIO ALMEIDACOMOLEZ 0 F7/P 00.04.81.02.240.214-6 FERNADO JORGE GUIMARAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.221-9 THIAGO VITOR PEREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.222-7 AZEL JORGE FILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.223-5 MAGNAREGINADA SILVAGOMES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.224-3 JUNIOR FERNANDES LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.301-0 NEDESON MARTINS DE MATOS E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.302-9 HUMBERTO DJALMABARROS JUNIOR E OUTROS 0 F7/P 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 00.04.81.02.240.303-7 LUIZ ROBERTO DASILVAFILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.304-5 MARCELO FRANCO DIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.311-8 ROSEMERI NOGUEIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.312-6 ROGERIO BOBADILHAMACIEL 0 F7/P 00.04.81.02.240.313-4 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES 0 F7/P 00.04.81.02.240.314-2 JOELMADACOSTASOUSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.321-5 EDER COSMACABREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.322-3 CLAUDIAFABIANE NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.323-1 LEANDRO PEREIRADILL 0 F7/P 00.04.81.02.240.324-0 ANDERSON JOSE DASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.401-7 ELISANGELA GUIMARAES DE BRITO 0 F7/P 00.04.81.02.240.402-5 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.403-3 SILOANDRATODESCATO PACHE E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.404-1 GLAUCIACRISTINAPIRES 0 F7/P 00.04.81.02.240.411-4 DANIELASOUZABARBOSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.412-2 ZILAIR PEREIRALIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.413-1 JOSEFAMARIADACONCEICAO 0 F7/P 00.04.81.02.240.414-9 TIAGO ALEXANDRE AVELINO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.421-1 JUN ONO JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.422-0 PATRICIAROCHAMACARIO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.423-8 CARLOS ROBERTO MENDES 0 F7/P 00.04.81.02.240.424-6 MAYCON SERGIO BESEN OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.501-3 NIVALDO VILLANOVA DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.502-1 VAGNER PIRES DE MORAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.503-0 JOHNNYNUNES ALVES 0 F7/P 00.04.81.02.240.504-8 VALERIAFOGACADIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIAGARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.512--9 DIRCEU DOS SANTOS TOLEDOE OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.513-7 VERIDIANARIBEIRO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.514-5 JEOVAN MACIEL RODRIGUES 0 F7/P 00.04.81.02.240.521-8 RODRIGO APARECIDO BEZERRADASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.522-6 ROGER HENRIQUE MELO 0 F7/P 00.04.81.02.240.523-4 DIEGO CORREAGAMARRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.524-2 JOCELI SIMONE CAPELIN 0 F7/P Secretário Municipal de Planejamento Luis Roberto Martins de Araújo Dourados-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 036/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 055/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 021/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO DE INTEMPÉRIES DA INFRAESTRUTURA NO DATACENTER MUNICIPAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2016 (onze de março do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 284/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE BUFFET, DE ACORDO COM CADA EVENTO OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BUFFET LUZLY-ME, no lote 01, com o valor global de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 501/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CONJUNTO ESCOLAR PENTAGONO INFANTIL), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES E DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: A.A.M SANTOS - ME, no item 01, com o valor global de R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2016. 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2016/DL/PMD EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 003/2009/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 042/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 297/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 298/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 029/2015. OBJETO: aquisição de gelo triturado, objetivando atender diversos eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados A.A. M. Santos – ME. PROCESSO: Convite n° 055/2015. OBJETO: aquisição de mobiliário (conjunto escolar pentágono infantil), objetivando atender necessidades e demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 20/02/2016 e previsão de vencimento em 20/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02, item 05 por mais 06 (seis) meses com inicio em 22/01/16 com previsão de vencimento em 22/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2016 Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06(seis) meses com inicio em 05/02/2016 e previsão de vencimento em 05/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. VALOR: R$ 56.065,55 (Cinquenta e seis mil sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Siliberio Fernandes CPF Nº: 391.063.901-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 26.960,00 (vinte e seis mil novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia CristinaSilva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 300/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 301/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2014/DL/PMD PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: Eliane Juca da Silva CPF Nº: 003.674.521-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO– CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal:Adrieli Gomes Ozório CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Jair Freitas CPF Nº: 489.990.911-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 19.160,00 (dezenove mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 28/02/2016 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: VIALUX PRODUTOS PARA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA – EIRELI. Valor Total: R$ 3.134.340,00 (três milhões cento e trinta e quatro mil trezentos e quarenta reais ). PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CHINATURTURISMOLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n. 089/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 09 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 584/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FACILTENDUTOLTDA– ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 103/2013 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FACILTENDUTOLTDA– ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 130/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/02/2016 e previsão de vencimento em 08/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS,05 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPECINILTDA.. PROCESSO:Tomada de Preço n. 017/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/03/2016 e previsão de vencimento em 07/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/12/2015/ e previsão de vencimento em 17/06/2016. Havendo também acréscimo de valor alterando o valor total do contrato e o remanejamento de serviços, com acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilhas orçamentária originaria, decréscimo no quantitativo de itens constantes em orçamentária originaria, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originaria descrita com extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS INSTITUTOSOCIEDADESBRASILLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 019/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/02/2016 e previsão de vencimento em 26/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Início Final Início Final 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 205/2016 60 25/02/2016 24/04/2016 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 206/2016 60 25/02/2016 24/04/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Dias 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 29 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 30 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 31 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 32 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 33 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 34 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 35 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL Nº 006/2016 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Anexo I do Edital nº 005/2016, relação dos candidatos inscritos deferidos, do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DARELAÇÃOGERALDOSCANDIDATOSDEFERIDOS 1.1.Aretificação na relação dos candidatos deferidos encontra-se noAnexo Ideste Edital. 1.2.As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão no dia 13 de março de 2016 e serão realizadas em Dourados, em horários e endereços a serem divulgados através de Edital específico. 1.3.Os locais e horários de realização das Provas Escritas Objetivas constarão em Edital específico, que serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizados no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, disponibilizados no www.fapec.org/concursose, facultativamente, em outros órgãos da imprensa, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horários de realização das provas. DOURADOS/MS,26DEFEVEREIRODE2016. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD N.INSC. NOME DT. NASC. 126781 DANIELE FABIANA FREITAS 16/02/1978 133327 FAGNER ISNARDI CABREIRA 25/01/1989 123576 FRANCISCA DIAS DA SILVA 24/08/1976 126466 NAIARA MARTINS DOS SANTOS 04/12/1992 2012 - TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE ANEXO I – RELAÇÃO DE DEFERIMENTO N.INSC. NOME DT. NASC. 107286 ADRIANO FERNANDES DE MOURA ORTIZ 04/11/1987 108966 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA 19/09/1976 118358 ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO 21/06/1980 129626 CRISTIANE LEMES FREIRE 16/12/1993 116125 DAYANE CRISTINA ROSA PORTILHO 11/04/1989 105522 EDILEUSA MARIA DE OLIVEIRA 10/03/1972 123396 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS 17/11/1960 112081 GICELDA DALUZ CARNEIRO RAIZER 08/09/1972 133742 GLEICE VEZU DA SILVA 01/11/1977 101031 IVANIR ALVES DE JESUS 18/08/1980 121007 JÉSSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS 28/07/1990 107601 JOEL LOPES DE ANDRADE 11/11/1984 131228 JOICE BABETTO 05/02/1970 121826 JUGURTA BENEDITO BORGES 11/05/1980 108675 KASSIA MARIA ROMUALDO CATELAN 14/02/1996 131828 LEONILDE TELES MARTINS RIGHI 13/06/1972 100230 LIDIA KARINA GONZALEZ FERNANDES 27/03/1989 131640 LIVIA DE LIMA ZIMERMAN 18/03/1985 131187 LOURDES SAMPAIO TAVARES 14/04/1970 128126 LUCIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA REVELO 08/08/1982 100101 LUCIANO DE LIMA 21/06/1983 124132 LUCICLEIDE SANHES RODRIGUES 26/11/1972 130453 LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 24/09/1983 103323 LUCIRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 14/09/1980 110604 MARA LUCIA FONSECA PAIVA 22/05/1973 101298 MARIA DAS DORES SOUZA 29/05/1972 110291 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 17/05/1989 100218 MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS 13/10/1979 108655 MARIA KAROLYNE ROMUALDO CATELAN 07/10/1994 123972 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 04/07/1971 127482 MARTA DOS SANTOS FLORES 19/04/1964 132151 NEUCI TOMAZ DE ARAUJO 29/05/1976 107231 NILSON WILLIAN DA SILVA LEITE 10/01/1995 133564 OTAVIO JOSE DA CRUZ 30/11/1960 122680 PRISCILA PEREZ MACHADO 14/06/1985 128418 RAQUEL FARIAS DA SILVA 22/04/1993 120119 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 07/07/1975 122074 ROSILDA ALVES DA SILVA SANTANA 03/10/1975 123739 ROSIMAR DE FATIMA FEDATTO LAGO 17/05/1978 2013 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 36 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 90.305,00 ( Noventa mil, trezentos e cinco reais). DATADAASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LEISTUNGEQUIPAMENTOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.060,00 ( vinte e sete mil e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 103166 SÂMILA FERNANDA ZANARDO MEIRA 18/07/1991 128621 SANDRA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA 02/01/1978 109066 SEBASTIANA APARECIDA DE SOUZA 12/05/1965 123278 SHARLA RODRIGUES GONÇALVES 10/09/1982 126892 TATIANE MARTINS NEVES COFFANI 05/12/1982 120322 VALTER DA CONCEIÇAO FARIA JUNIOR 29/10/1991 123873 VIVIANE ALVES REVELTI 11/02/1983 133078 WALKIRIA NASCIMENTO VALADARES DE CAMPOS 25/04/1979 129984 WILSON MARQUES DA SILVA 03/03/1968 N.INSC. NOME DT. NASC. 101376 MARA CRISTIANE MACEDO SANTOS 05/01/1978 131989 SAMAIA AMARAL CAMARGO DE ALMEIDA 07/07/1975 3000 - FONOAUDIÓLOGO FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 004/2016 Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/02/2016, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 005/2016. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados /MS, 12 de fevereiro de 2016 PORTARIA Nº 011/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 012/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 127/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 que gratificaANDRIELIAGUIAR NUNES para ocupar função de RESPONSÁVEL PELA CLINICA CIRURGICA com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público daFUNSAUD,objeto do Edital 001/2015, aANDRIELIAGUIAR NUNES conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 21/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de RESPONSÁVEL PELA UTI de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a DANIELLI RIBEIRO MARTINS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 21/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. AVISO DE LICITAÇÃO 37 AURELIO DE ALMEIDA FARIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro : Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE,DASCIÊNCIAS EDASARTESDEDOURADOS– UNIPRIMEDOURADOS,torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação RLO, para atividades de Cooperativas de crédito mútuo e Cooperativas centrais de crédito, localizada na Rua Oliveira Marques, 2020 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE,DASCIÊNCIAS EDASARTESDEDOURADOS– UNIPRIMEDOURADOS,torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social, de Cooperativa de crédito mútuo dos profissionais da saúde de Dourados – Uniprime Dourados, para COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE,DASCIÊNCIAS EDASARTESDEDOURADOS– UNIPRIME DOURADOS, para atividades de Cooperativas de crédito mútuo e Cooperativas centrais de crédito, localizada na Rua Oliveira Marques, 2020 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social – (ARS), de UGO HOLIDIO PEDROSO para COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOCIAL localizada na Rua/Av. ÁREAA, DESMEMBRADADO QUINHÃO 04/13 – Bairro: Fazenda Coqueiro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOCIAL, localizada na ÁREA A, DESMEMBRADADOQUINHÃO 04/13 – Bairro: Fazenda Coqueiro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. F LEVINO DA SILVA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO DE PEÇAS PARA ELETRO ELETRONICOS, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, N°306, Piso 2, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MORAES COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO- LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO DE PEÇAS PARA ELETROELETRONICOS, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, N°306, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRIFORTERAÇÕES LTDA- torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação deAlimentos para animais, situada na Rod.BR163, Distrito de Vila São Pedro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Retificação da Publicação de 30/10/15: "Requereu a Concessão de Licença Ambiental Simplificada - LAS, e não a Renovação", conforme segue: MARIO ORLANDO DOSSI, portador do CPF 221.004.698-00 e RG 33513134-7 SSP/SP,residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Concessão de Licença Ambiental Simplificada - LAS para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Tainá Milene Fonseca Pereira – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Lubrificantes, localizada na Rua Aziz Rasselen , 940 – Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 005/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através das plenárias em reunião ordinária nº 369, ata nº 369, realizada no dia 28 de Abril de 2015, e em reunião ordinária nº 385, ata nº 385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2016, respectivamente, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o remanejamento do saldo oriundo de devolução de parte do convênio 227/2014 no valor de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Art. 2º - O valor devolvido de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I –IAME– InstitutoAgrícola do Menor; II –Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V- Fraternidade deAliançaToca deAssis. Art. 3º - Esta resolução revoga a resolução CMAS nº 31/2015, retornando a vigência da resoluçãoCMASn.º 003/2015. Art. 4º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016. RESOLUÇÃO - CMAS EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 001/2016 de Dispensa de Licitação nº. 001/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina) para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 001/2016, de Dispensa de Licitação nº. 001/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 103000 Ficha 479 Valor Total da Contratação: R$ 6.802,20 (seis mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos.) EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.158 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO N º 2.224 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2196 DE 28 DE JANEIRO DE 2.016 “Convoca excepcionalmente a 6º Conferência Municipal da Cidade de Dourados, e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, os termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, o parágrafo 1º do art. 39 da Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades e a Resolução Normativa nº 12, de 09 de novembro de 2015, do Conselho Estadual das Cidades; DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades, sob a coordenação daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social, a realizar-se, em dia, horário e local a serem definidos pela comissão preparatória. Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir da temática: "A Função Social da Cidade e da Propriedade", e, como lema: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas. Art. 3º. O Diretor Superintende da Agência Municipal de Habitação, instituirá por meio de Resolução, a Comissão Preparatória, que se incumbirá da organização e do desenvolvimento das atividades da 6º Conferência Municipal das Cidades e deverá ter a seguinte composição: I - Gestores, administradores públicos e Poder Legislativo Municipal: 42,3%; II - Movimentos populares: 26,7%; III - trabalhadores indicados por suas entidades sindicais: 9,9%; IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%; V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%; e VI - ONGs (Organizações Não Governamentais) com atuação na área de desenvolvimento Urbano: 4,2%. Parágrafo único. A proporcionalidade das representações segue o estabelecido pelo art. 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que está publicado no Anexo único da Resolução Normativa do Conselho das Cidades nº 19, de 18 de setembro de 2015. Art. 4º. Compete à Comissão Preparatória definir o Regimento Interno, contendo todos os critérios de participação da 6º Conferência Municipal das Cidades e todo o procedimento de qualificação e escolha e eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo. Art. 5º. Para a composição da Comissão Preparatória, que trata os incisos II, III, IV, V e VI do art. 3º deste decreto, as entidades ou seguimentos interessados, deverão encaminhar oficialmente os nomes de seus representantes titulares e suplentes, por meio de expediente endereçado aAgencia Municipal de Habitação de Interesse Social, Rua Coronel Ponciano, 1700 - Bloco A Sala 04. No período de 01 a 15 de março de 2016, das 9h00 às 13h00. Art. 6º. A 6ª Conferência será presidida pelo Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e na sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Preparatória indicado pelos demais Membros. Art. 7º. O Diretor Superintende da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social designará, entre os servidores da sua Pasta e mediante ato oficial, Grupo de Trabalho sob sua coordenação, que terá por objetivo encaminhar as deliberações da Comissão Preparatória Municipal da 6º Conferência Municipal da Cidade. Art. 8º. As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados correrão à conta de recursos próprios do Governo Municipal oriundos de convênios, doações ou outras fontes. Art. 9º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de fevereiro de 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.777.299,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-339030-MATERIALDECONSUMO 77.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 204.299,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB1.441.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.158 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 77.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 204.299,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.441.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJANEIRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJANEIRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.088.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA 370.000,00 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 4.430.000,00 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 3.288.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 8.088.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJANEIRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJANEIRODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2197 DE 28 DE JANEIRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2199 DE 28 DE JANEIRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2200 DE 29 DE JANEIRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Portaria nº. 20/2016 de Re-ratificação da Portaria Benef. nº. 18/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Retifica a Portaria nº. 18/2016 que concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Considerando que a portaria 18/2016, a qual CONCEDE Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora RITA DE FÁTIMA DA COSTAAKUCEVIKIUS, constou erroneamente a função ocupada pela servidora, o Presidente desta Autarquia, resolve: Art. 1º - Onde constou a descrição da função: “Professora de Educação Infantil”; Passe a constar: “Professor de 1ª/4ª série”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2015. PORTARIAS 03 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução nº. Lp/2/182/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/204/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/205/16/SEMAD JOÂO ZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/206/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/207/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/208/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/209/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIAMARIADE SOUZA, matrícula nº. 31301, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 094/2016, constante no Processo Administrativo nº 202/2016, pelo período de: 15/02/2016 a 14/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA, matrícula nº. “114762134”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2016 a 24/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº.Av/07/1330/14/SEMAD, Publicada no DOn. 3.787 do dia 13/08/2015, que concedeu á Servidora Pública Municipal MARIA DAGLÓRIA LICHT MARTINSASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº “5021811”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.667” (Mil seiscentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO, matrícula nº. 39991, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 112/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 247/2016, pelo período de: 01/03/2016 a 31/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KESIA VALERIO NUNES, matrícula funcional nº. “114761775”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 113/2016, do Processo Administrativo nº. 248/2016, a partir do dia 26/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN, matrícula funcional nº. “114766509-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 114/2016, do Processo Administrativo nº. 250/2016, a partir do dia 01/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº. “114765269-3” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SECMUNDESAUDE(AGCOMUNSAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2016 a 14/08/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.158 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/2/220/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/221/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDER ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770498” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Wesley Alves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOICE ALVES DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114764500-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2016 a 14/08/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.BRAGAINCORPORADORACONSULTORIAEENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses com inicio em 07/03/2016 e previsão de vencimento em 07/03/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicio em 10/06/2015 com previsão de vencimento em 10/06/2016. E a reratificação do segundo termo aditivo ao contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS,24 de fevereiro de 2016 Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 28/02/2016 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: aquisição de alimentaçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.946,00 (cento e dez mil novecentos e quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 041/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 054/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 334/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS (INSTALAÇÃO DACOIFAE LAVANDERIAINDUSTRIAL), PARAATENDERA CASA DA ACOLHIDA, que teve como vencedora a proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 406/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, que teve como vencedora a proponente MARIA APARECIDA ALEIXO – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2016. EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2016/DL/PMD EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 255/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 424.769,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA-ME PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/01/2016 e previsão de vencimento em 16/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de janeiro de 2016.. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JOSERMARTINSDEARRUDAJUNIOR -ME PROCESSO:Tomada de Preço nº 020/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 dias (cento e vinte) dias, com início em 17/02//2016 e previsão de vencimentoem15/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 196/2016 15 03/03/2016 17/03/2016 000000502129002 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 197/2016 15 03/03/2016 17/03/2016 000114765665001 MARLY FRANCO RICARDO 198/2016 75 26/02/2016 10/05/2016 000000087491001 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 199/2016 30 18/02/2016 18/03/2016 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 200/2016 30 15/02/2016 15/03/2016 Início Final Início Final 000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 201/2016 30 15/02/2016 15/03/2016 000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 202/2016 30 16/02/2016 16/03/2016 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 203/2016 60 11/02/2016 10/04/2016 000114766463001 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 204/2016 45 21/02/2016 05/04/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 010, de 21 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 018, de 18 de fevereiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 02 de fevereiro de 2016. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Alcirene Souza Bertola de Mattos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos Alessandro Marques dos Santos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Anderson Rodrigo Zagonel 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Augusto Wilson Dalla Martha Domingos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Érika Patrícia Batista Stefanelo 01/01/2015-31/12/2015 Quadro Administrativo Fabiane Bento de Lima 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira Fabrício Marques Galhardo 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Gilson Dias de Santana 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Givaldo Mauro de Matos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira Jesus Soares de Lima 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Marcelo Pereira Mourão Joana Aparecida Colman Batista 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos João Valter Ávila de Almeida 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira José da Silva Neto 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alcírio Zanata Juliana Araújo Ozório 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alcírio Zanata Maria José Albertoni Oliveira 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi Mario Francisco de Brito 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Orisvaldo José dos Santos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Oscar Henrique Peres de Souza 01/01/2015-31/12/2015 Quadro Administrativo Tathiane de Castro Rosa 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Tatiani Lazzarini Marçal 01/01/2015-31/12/2015 Quadro Administrativo 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Cristiane Aparecida Neto do cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio eAlmoxarifado (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em29 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearWaldno Pereira de Lucena, no cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Kamylla dos Santos Sant’ana Fernandes no Cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ademar Alves da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ALINE PIRES JARA do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em01 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃOWAIMER MOREIRAno Cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019 de 18 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 021, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Caroline Barrios de Oliveira 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Cassius Vinicius Rodrigues de Morais 09/01/2015-08/01/2016 Gab. Ver. Aguilera de Souza Jamilye Drielle de Pieri 19/01/2015-18/01/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini João Pires de Almeida Júnior 20/01/2015-19/01/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Jucélia Hilária dos Santos 19/01/2015-18/01/2016 Quadro Administrativo Linda Darlé Pacheco Valente 09/01/2015-08/01/2016 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Maria Teresinha Dalmaso Favero 02/01/2014-01/01/2015 Quadro Administrativo Priscilla Cunha Moreira dos Santos 19/01/2015-18/01/2016 Quadro Administrativo Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Alexsandro Oliveira de Souza 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Creginaldo Leite Arcangelo 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi Daniele Marques da Silva 23/02/2015-22/02/2016 Quadro Administrativo Doracy Moraes dos Santos 07/02/2015-06/02/2016 Gab. Ver. Sergio Nogueira Duhan Tramarin Sgaravatti 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Everton Romero Baptista 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Glodete Sosnoski 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Hebe de Oliveira Barrios 03/02/2015-02/02/2016 Quadro Administrativo José Gomes de Oliveira 01/02/2015-31/01/2016 Gab. Ver. Juarez de Oliveira José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2015-31/01/2016 Quadro Administrativo Júlio Cézar Moreti 19/01/2014-18/01/2015 Quadro Administrativo Onildo Santos Coelho 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Paula Tatiele Calistro de Souza 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Robson Almeida Franco 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Rosangela Gonçalves dos Santos Silva 03/02/2015-02/02/2016 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Sabrina Silva Nogueira 01/02/2015-31/01/2016 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Samuel Pinto Simões 07/02/2015-06/02/2016 Gab. Ver. Sergio Nogueira Simone Aparecida de Freitas 01/02/2015-31/01/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Thiago Augusto Rodrigues de Morais 05/02/2015-04/02/2016 Quadro Administrativo Vagner Vilanova da Silva 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Wagner Júnior Alves Alencar 03/02/2015-02/02/2016 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva 07 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2016, na modalidade Convite, sob o nº 004/2016, realizado no dia 23 de fevereiro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim, apresentou o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa TCO PANIFICADORA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano Brum, 167, Vila Maxwell, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 ATAS - CMDCA ATA Nº 009/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 014/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 015/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número nove, aos dezesseis dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Monica Roberta M. de Medeiros, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Zildo Maria de Sousa, Francine Jordão Santos, Edgard Moreno, Ivonete Laurinda Ferreira, Dejacir Machado dos Santos e Maria José Lopes Oliveira, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura e aprovação das atas nº 006 e 007/2015. 2ª Pauta: O colegiado defini as comissões interna ficando assim constituídas Comissão Jurídica: Dejacir Machado dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Edgar Moreno e Monica Roberta Marinho de Medeiros. Comissão de Orçamento da Criança e do Adolescente: Francine Jordão Santos, Ivonete Laurinda Ferreira, Monica Roberta Marinho de Medeiros e Zildo Maria de Souza. Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Cristiane Bartz Kruger, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Tatiany Miranda Saravi, e Simone Chagas Brasil Chamorro e Comissão de Visita e Monitoramento: Haroldo de Barros Lopes, Keli Cristina Pretti Baarbosa de Matos, Zildo Maria de Souza, Marcio Vitor Ferreira e Maria José Lopes de Oliveira. 3ª Pauta: E feita a leitura do oficio nº 136/SEMAS em que solicita a alteração do programa “Programando o Futuro” onde previa o atendimento de 30 para 15 adolescentes. Fica decidido pela plenária que a SEMAS encaminhe nova planilha orçamentaria do programa e também parecer sobre a legalidade do pagamento de encargos pela secretaria haja vista que as entidades não podem pagar tais despesas com com a o recurso do FMDCA. 4ª Pauta: informes e ofícios. O conselheiro Edgar Moreno questiona o porque do Conselho Tutelar está fazendo seis horas e foi deliberado por todos que deve-se oficiar o mesmo para que se volte a atender no horário de expediente anterior. Decide-se verificar se foi oficiado caso ao contrário oficiar o Conselho Tutelar. E feita a leitura do oficio circular/COAFAC/MS nº 003/2015. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número quatorze, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Marlayne Mendes Wolf, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro e Edga Moreno,. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: É feita a leitura da ata número 13/2015, sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: O colegiado aprova os relatórios de monitoramento e concede a certificação para as seguintes entidades: Ação Familiar Cristã, Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, Casa da Criança Feliz, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, Sociedade Pestalozi de Dourados, Lar de Criança Santa Rita, Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, Centro Social Maristas de Dourados – CESAMAR, Abrigo Renascer, Unidade Educacional de Integração Feminina Esperança - UNEI e a Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais -APAE 3ª Pauta: O colegiado decide conceder certificação para o Instituto Agrícola do Menor – IAME por tempo determinado e solicitar que a entidade esteja realizando adequações para posterior monitoramento e certificação. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número quinze, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Simone Chagas Brasil Chamorro e Edga Moreno,. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: O colegiado aprova os relatórios de visita e monitoramento e concede a certificação para as seguintes entidades: Associação de Pais eAmigos dos Altistas da Grande Dourados e para o programa CREAS 2ª Pauta: O Presidente faz a leitura do Oficio da entidade Ação Familiar Cristã informando a nova composição da diretoria da entidade. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2016. 08 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 AGRICULTURA JARDIM TALISMà LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na área 1A, desmembrada do Quinhão nº2, desmembrada da Fazenda Alvorada, Formada por partes da Fazenda Alvorada, Matrícula 72.259 - Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDERSON RODRIGUES SALES 73498971115 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 136/2013, para atividade de Promoção de vendas – Carro de som, localizada na Rua Brasil, Nº 1380, Jardim Maracanã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLINTPRODUTOS ÓPTICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente (conforme Código de Atividade Econômica Principal – da Receita Federal). Localizada na Rua João Candido Câmara, n. 464, sala 7, Bairro Centro, CEP. 79803-010, no município de Dourados, MS. Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM BOLICHE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação e LO – Licença de Operação, para atividade de Exploração de Boliche, Restaurante e similares, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, n° 1790 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OTICA DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comercio varejista de artigos de óptica, localizado na Rua Melvin Jones, 1195, sala 01,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.K.NICHIMURAE CIALTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias/Conveniência, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, 5270 –A, Bairro Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TW AUTO PEÇAS E ACESSÓRIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessório novos para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2.750 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL 003/2016 DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente Apresidente do SINSEMD - SINDICATODOS SERVIDORES MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, 51º, 52º, 53º e 60º, V do Estatuto Social, juntamente com a Comissão do PCCR Representante dos Servidores Municipais de Dourados, convocam todos os servidores públicos municipais filiados e não filiados, para comparecerem emAssembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairroBNH1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 04 de março de 2.016, em primeira chamada às 14:00 hrs, observado o quorum do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após com o número de filiados presentes, para deliberação da seguinte pauta: Apresentação, discussão e deliberação de aprovação das alterações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Dourados; Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2.016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.157 - SUPLEMENTAR 32 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 REPUBLICADOPORINCORREÇÃO EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/Funções do quadro de pessoal efetivo da Guarda Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a seguir: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico previsto na legislação municipal vigente. 1.2.Adivulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público darseá pela publicação de editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br, www.dourados.ms.gov.br e http://do.dourados.ms.gov.br. 1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público, bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul. 2.DOSCARGOS 2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dosAnexos I, II e III deste edital. 2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal; h) não possuir registro de antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato; i) não ter sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa; j) comprovar registro no órgão fiscalizador. 2.3.Aformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 2.4. A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo que consta doANEXOI, deste edital. 2.5. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal. 2.6. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes nos subitens 2.2, 2.3 e 2.4, quando for o caso, 7.3 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2.7.As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2. No endereço eletrônicowww.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, solicitada no período entre às 15h do dia 05 de fevereiro de 2016 e às 15h dia 08 de abril de 2016. 3.3.1. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição: a) o número do CPF; b) o nome completo; c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado; d) a data de nascimento; e) o sexo; f) email; g) endereço completo; h) o cargo a que concorre; i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova. 3.3.2. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 3.4.Ataxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário no valor de R$ 120,00. 3.4.1.Opagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 08 de abril de 2016. 3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. 3.5. Os candidatos que se enquadrem nos termos dispostos na Lei nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004 e suas alterações, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. 3.5.1. As solicitações de isenção poderão ser feitas SOMENTE até o dia 15 de fevereiro de 2016. 02 EDITAIS 3.5.2. Para receber o benefício, os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses. 3.5.3. Os candidatos devem enviar o Formulário de Solicitação de Isenção juntamente com a cópia da carteira de doador e declaração contendo as datas das doações nos últimos 2 anos. Os documentos solicitados poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h, com data de postagem ou entrega de acordo com o subitem 3.5.1 deste edital. 3.6. A FAPEMS e a COMISSÃO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.7. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 3.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico. 3.9. Após o pagamento do boleto, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato. 3.9.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE INSCRIÇÕES PARA PESSOASCOMDEFICIÊNCIA 4.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas noArtigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dar-se-á de acordo com o Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4.2. Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 4.3.As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. 4.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual está se inscrevendo e que, no caso de vir a exercêlo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de aprovação no período de estágio probatório. 4.5. O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 4.6. Após a aprovação no concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica, designada pela Prefeitura Municipal, para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto 3.298/1999. 4.6.1. O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência do cargo escolhido. 4.6.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem 4.6. 4.6.3.Acompatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será analisada durante o período do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, §2º, do Decreto 3.298/1999. 4.7.Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 4.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARAREALIZARASPROVAS 5.1. Ao candidato com deficiência auditiva, física, mental e visual é assegurado o direito a condições especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte. 5.1.1. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor/transcritor; prova ampliada; acesso a mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional de uma hora para a realização da prova; espaço para amamentação. Ao candidato surdo será garantido o direito à prova diferenciada traduzidaemLíngua Brasileira de Sinais. 5.2. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.3. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto nº. 3.298, de 20/12/1989, publicado no DOU de 21/12/1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03/12/2004. 5.4.Ocandidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá: a) Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponível no endereço www.fapems.org.br, especificando as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência; b) Apresentar cópia do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado. 5.4.1. Os documentos solicitados no subitem 5.4 poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h até a data limite para a realização das inscrições, conforme subitem 3.3 deste edital. 5.4.2.Olaudo médico deverá atender às seguintes exigências: c) Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato; d) Constar o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pelo laudo; e) Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); f) Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações. 5.4.3. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido. 5.5.Acandidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita, deverá, no dia da prova, comparecer com um adulto, que deverá entregar cópia de documento oficial com foto, responsabilizando-se pela guarda da criança, sendo realizado o registroemata. 5.6. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido. 5.7. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante. 6.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 6.1.Apublicação das inscrições deferidas, local e horário da prova escrita dar-seão através de edital divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 6.2. Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no Sistema de Inscrição, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 7.DASPROVAS 7.1.Oconcurso constará de: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b)Teste deAptidão Física, de caráter eliminatório; c)Avaliação Médica, de caráter eliminatório; d)Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; e) Prova de Títulos, de caráter classificatório; f) Investigação Social, de caráter eliminatório; g) Curso de Formação Profissional Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório. 7.2. As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura deMS– FAPEMSe estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 7.2.1. As etapas deAvaliação Médica, Investigação Social e Cursos de Formação Profissional são de responsabilidade da Prefeitura de Dourados/Guarda Municipal de Dourados. 7.3. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 7.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 7.4. Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.DASPROVASESCRITASOBJETIVAS 8.1.AProva Escrita Objetiva será aplicada em Dourados/MS no dia 24 de abril de 2016, no período matutino, com duração de 4 horas. 8.2. Os conteúdos, número de questões, valor da questão e pontuação máxima são os constantes no quadro seguinte: Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 15 2 30 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 1 5 INFORMÁTICA 10 1,5 15 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 5 1 5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 15 3 45 TOTAL 50 - 100 03 EDITAIS 8.3. Os locais de provas serão divulgados em edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.3.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado; 8.3.2. A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as matérias cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste edital; 8.3.3. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta; 8.3.4.Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova; 8.3.5. Serão considerados reprovados na prova objetiva os candidatos que: a) obtiverem nota zeroemqualquer matéria. b) obtiverem rendimento inferior a50%(cinquenta) do valor total das mesmas. 8.4.Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 7.3 deste edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 8.5. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 8.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização desta fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado do certame. 8.8. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida no subitem 7.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. 8.8.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.8.2.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistasemidentificação. 8.9. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.10. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 8.10.1. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos candidatos; 8.10.2.AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8.11.Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 8.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 8.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 8.14. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 8.16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 9.DOEXAMEDESAÚDE 9.1. O Exame de Saúde será de responsabilidade da Prefeitura de Dourados, realizado por junta médica designada para tal. 9.2. Serão convocados para esta fase os candidatos aprovados na prova escrita, na proporção de 04 candidatos por vaga, através de edital a ser publicado conforme subitem 1.2. contendo o dia, a hora e o local da realização da avaliação. 9.3. O Exame de Saúde de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, condições mórbidas que venham a constituir-se em restrições ao pleno desempenho das atribuições do cargo, ou que no exercício das atividades rotineiras do serviço possam propiciar o agravamento dessas condições ou que possam representar eventual risco para a vida do candidato ou para terceiros, e a presença de patologia que, embora não voltada à morbidez, possa ser considerada impeditiva ou incapacitante para o desempenho das atribuições do cargo, observadas as exigências do Teste de Aptidão Física, do Curso de Formação, do exercício do cargo de Guarda Municipal e das tarefas próprias do serviço. 9.4. Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão a suas expensas: a) eletrocardiograma com laudo; b) avaliação cardiológica (exame clínico) com parecer; c) hemograma completo; d) triglicerídeos; e) glicemia (jejum); f) ureia; g) Exame toxicológico para detecção do uso de drogas lícitas e ilícitas em cabelo/pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: Canabinoides e seus derivados, Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina Metil-ster(AEME)crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios ( 6MAM-Acetilcodeína, Acetilmorfina, Diacetilmorfina-(heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina), Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA(ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam, Midazolam, Nordiazepam, Temazepam), que causam dependência química e psíquica de qualquer natureza, atendendo a uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias. h) atestado médico que comprove a condição física do candidato autorizando-o a participar da prova prática de aptidão física. i) exame sanguíneo para detecção de gravidez para as candidatas, realizado a, no máximo, 15 (quinze) dias da data prevista para a sua apresentação, conforme edital específico. 9.4.1. Os exames constantes neste item deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 9.4.2.Emtodos os exames deverá constar, obrigatoriamente, o nome do candidato. 9.5. O candidato não deve apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) dentro da categoria baixo peso III e na categoria obesidade de grau III, conforme o quadro abaixo: 9.6. Além dos exames relacionados no item 9.4 deste Edital, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta fase, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as normas da medicina especializada. 9.7. Serão julgados incapazes para o exercício das atribuições do cargo de Guarda Municipal, pela Junta Médica Especial, os candidatos que: a) não atenderem os índices mínimos exigidos, incidirem nas condições incapacitantes e ou não se situarem na proporcionalidade de peso e altura exigida; b) apresentarem nos exames laboratoriais alterações consideradas incompatíveis com o serviço da ativa; c) deixarem de realizar algum exame previsto neste Edital ou não apresentarem o respectivo laudo ou exibi-lo incompleto; d) incidirem em condição clínica que seja considerada pela Junta Médica como incapacitante. 9.8. Na análise de sangue e de órgãos hematopoiéticos as alterações hematológicas consideradas significativas poderão ser submetidas a parecer especializado. 9.9. Constituem condições incapacitantes para o ingresso no cargo, os seguintes diagnósticos, apurados por meio dos exames clínicos, que abrangem anamnese, ectoscopia e exame físico, quando o candidato for julgado inapto ou não recomendável: a) cabeça e pescoço: deformações, perdas externas de substância; cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas; b) ouvido e audição: deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumores e baixa audição; c) olhos e visão: infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno alpebral; opacificações corneanas, degenerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 CATEGORIA IMC Baixo Peso III (Desnutrido) Menor de 16 Baixo Peso II (Moderado) 16 - 17 Baixo Peso (Leve) 17 - 18,5 Peso Normal 18,5 - 24,9 Sobrepeso 25,0 - 29,9 Obesidade Grau I 30,0 - 34,9 Obesidade Grau II 35,0 - 39,9 Obesidade Grau III (Mórbida) Acima de 40,0 04 EDITAIS permitida; lesões retinianas e doenças neurológicas ou musculares oculares; daltonismo, estrabismo com desvio superior a 10 graus; d) boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago: anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; sequelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição e doenças alérgicas do trato respiratório, defeitos de fonação física com diminuição da função; excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns; e) dentes: estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão e tumores; restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias; deficiências funcionais, e dentes cariados com lesões periapicais; piorreia alveolar, ausência de dentes frontais, exceto se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam à estética e à função; f) pele e tecido celular subcutâneo: infecções crônicas ou recidivantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos crônicos ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto imunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam aestética; nevus vasculares e externos ou antiestéticos, psoríase, lúpus eritomatoso, pênfigo e, ainda, não são permitidas: a presença de piercing em qualquer área do corpo para todos os candidatos, tatuagens que façam alusão ou com figuras comprovadamente relacionadas ao crime organizado; a presença de hérnia de qualquer tipo; g) pulmões e paredes torácicas: deformidades relevantes congênitas ou adquiridas de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e despleura, anomalias radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional; e qualquer doença crônica ou aguda do pulmão sob diagnóstico semiológico; h) sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações, arritmias e ou desdobramentos significantes, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma; doenças oro-valvulares; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial (pressão arterial diastólica superior a 90 mmHg e sistólica superior a 150 mmHg), taquiesfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas, ictus desviado além do padrão normal, sopros, extrassístoles, arritmias e ou desdobramentos significantes e pulso arterial medido em repouso igual ou maior que 100bat/min; i) abdômen e trato digestivo: anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), verificadas à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra intestinal); micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos; presença de ascite, hepatite e ou esplenomegalia, tumores ou qualquer doença crônica do aparelho digestivo; j) aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e ou dolorosa; estão excetuados a hipospádia e o testículo único, desde que este não resulte de criptorquidia do outro testículo, presença de qualquer tipo de hérnia, e hidrocele; k) aparelho osteo-mio-articular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas; desvios ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e dos pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; e, ainda, no caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural; l) doenças metabólicas e endócrinas: “Diabetes mellitus”; tumores. Hipotalâmicos e hipofisários; disfunção tiroideana sintomática; tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal,emdesacordo com a idade cronológica; m) sangue e órgãos hematopoiéticos: alterações do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas, varizes; presença de doença infecto contagiosa detectada por meio de exames de sangue e avaliação clínica; anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e ou hematócrito inferior a 34%; número de leucócitos inferior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3; glicemia de jejum para homens de 70 a100 mg/dl, e de jejum para mulheres de 60 a100 mg/dl, ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade; n) doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares; além disso, será avaliada cuidadosamente a história para detectar síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade, transtornos mentais associados ao alcoolismo, abuso de substâncias psicoativas, psicoses, estados paranoicos e transtornos de personalidade; o) tumores e neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante; p) doenças sexualmente transmissíveis: serão toleradas cicatrizes sorológicas para lues; q) condições ginecológicas: neoplasias; coforite; cistos ovarianos não funcionais; salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas; mastites específicas, tumorações da mama; r) proporcionalidade de peso e altura: Índice de Massa Corpórea (IMC) situado fora dos parâmetros estabelecidos neste Edital; s) cirurgias: gastrectomia, lobectomia, esplenectomia, esofagoplastia, nefrectomia ou qualquer cirurgia mutiladora; t) toxicológico: constatação de presença dos seguintes grupos de drogas e seus metabólitos que causam dependência química e psíquica de qualquer natureza: Canabinoides e seus derivados, Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina Metil-Ester(AEME)- crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios (6MAM-Acetilcodeína, Acetilmorfina, Diacetilmorfina-(heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina), Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA(ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam, Midazolam, Nordiazepam,Temazepam). 9.10. Será incapacitado todo candidato que tiver sido submetido à cirurgia de obesidade há menos de 2 anos da data da inspeção de saúde. 9.11. Constatada a gravidez no exame de saúde, a candidata deverá apresentar na data marcada para a realização das provas de aptidão física, parecer cardiológico e declaração médica, emitidos em prazo não superior a 15 (quinze) dias, assegurando que pode ser submetida aos exames de capacitação física. 9.11.1. Em caso de omissão da candidata quanto à sua condição de grávida ou de eventuais problemas decorrentes das informações constantes da declaração médica ou do parecer de que trata o “caput”, ficam a Prefeitura de Dourados, a Guarda Municipal, a FAPEMSe a Comissão Organizadora isentos de qualquer responsabilidade. 9.12.Emtodos os diagnósticos dos exames será respeitado o sigilo médico. 9.13. A relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde com o respectivo resultado expresso em “APTO” ou “INAPTO”, será divulgada por edital e publicado conforme subitem 1.2 deste edital. 9.13.1. Dos resultados do Exame de Saúde caberá recurso do candidato à Comissão Organizadoraematé 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados. 9.14. Os resultados dos exames entregues pelos candidatos que foram considerados aptos serão devolvidos no dia da realização doTeste deAptidão Física. 10.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSCIA 10.1. Serão convocados para esta fase os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde, através de edital a ser publicado conforme subitem 1.2, contendo o dia, o horário e o local da realização do exame. 10.2. OTeste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) o treinamento físico a que será submetido durante o Curso de Capacitação, assim como às exigências para o exercício do cargo. 10.3. O Teste de Aptidão Física será aplicado por Comissão Técnica habilitada, observados os procedimentos estabelecidos quanto a execução, ao tempo e ao quantitativo de exercícios realizados. 10.4.OTeste deAptidão Física será composto de Provas deAptidão Física (PAF) e o resultado será expresso pelos conceitos “APTO” e “INAPTO”, compreendendo as seguintes provas: a) abdominal tipo remador, para ambos os sexos; b) flexãoembarra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino; c) sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo feminino; d) corrida (12 minutos), para ambos os sexos. 10.5.Otraje usado para os exercícios físicos deverá ser o esportivo (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis). 10.6. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 10.7.As provas doTeste deAptidão Física deverão ser realizadas conforme segue: ABDOMINAL-TIPOREMADOR(AMBOSOSSEXOS) 10.7.1. Posição inicial: o candidato deitará em decúbito dorsal (de costas), membros superiores estendidos acima da linha da cabeça e membros inferiores totalmente estendidos, com os calcanhares unidos e tocando no solo; 10.7.2. Execução do exercício: partindo da posição inicial, realizar sucessivas e ininterruptas flexões e extensões abdominais; no momento máximo do exercício, os membros superiores deverão estar completamente estendidos e paralelos ao s o l o e os cotovelos alinhados com os joelhos; as plantas dos pés deverão estar em contato com o solo e os calcanhares próximo aos glúteos (posição sentada); após, retornar à posição inicial; 10.7.3. O tempo para execução do exercício será de 1 (um) minuto e a quantidade mínima de movimentos completos será de 20 (vinte) para o sexo feminino e 30 (trinta) para o sexo masculino. 10.7.4. Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial; 10.7.5. Os exercícios incompletos não serão computados; 10.7.6. Em qualquer execução de exercício que não seja conforme os parâmetros acima, a repetição não será computada; FLEXÃONABARRA(PARACANDIDATOSDOSEXOMASCULINO) 10.7.7. O material a ser utilizado para esta prova será uma barra de metal ou madeira com aproximadamente 3,0cm de diâmetro, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo, com extensão total dos membros superiores e inferiores. 10.7.8. O candidato, após assumir a posição inicial, em suspensão com os membros superiores e com os inferiores estendidos, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, deverá iniciar o movimento do exercício partindo da posição estática, elevando seu corpo utilizando apenas a força dos membros superiores e da cintura escapular, até que o seu maxilar inferior ultrapasse a altura da barra, retornando à posição inicial. 10.7.9. O corpo não poderá balançar durante a execução do movimento, bem como a elevação do corpo não poderá ser realizada por movimentos na horizontal, sacudindo as pernas, devendo ser feita unicamente com a força dos membros Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 05 EDITAIS superiores e da cintura escapular. 10.7.10. Será contado um movimento completo cada vez que o candidato voltar à posição inicial, permanecendo suspenso e com os membros superiores estendidos. 10.7.11. Os candidatos devem realizar 2 (duas) repetições completas em no máximo 5 (cinco) minutos. 10.7.12. Após a empunhadura e suspensão do corpo não será permitida a descida da barra. A descida caracteriza interrupção da execução do exercício e será contada como tentativa. 10.7.13. O movimento incorreto ou incompleto, em desacordo com as especificações acima, não será levado em consideração para efeito de contagem da quantidade de exercícios. 10.7.14. O candidato que não realizar a quantidade mínima e ininterrupta de movimentos exigidos será considerado inapto nesta prova. SUSTENTAÇÃONABARRA- (PARACANDIDATASDOSEXOFEMININO) 10.7.15. Para execução do exercício será utilizada uma barra de metal com aproximadamente 3,0cm de diâmetro, fixada horizontalmente, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo e com extensão total dos membros superiores. 10.7.16. A candidata, após assumir a posição inicial, dependurada na barra fixa, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, mantendo os membros superiores flexionados e o queixo ultrapassando a altura da barra, podendo receber ajuda até atingir esta posição, assim deverá ficar, suspensa, usando apenas força muscular, quando o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem de tempo, devendo a candidata permanecer na posição até o comando do avaliador para descer, que será anuncia do quando atingir o tempo mínimo exigido 10.7.17. Em caso de candidatas com altura demasiada, poderá ser aceita a flexão dos membros inferiores de forma a continuar o corpo suspenso durante a execução do exercício. 10.7.18.Acandidata não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para manterse suspensa na posição especificada, nem apoiar o queixo na barra. 10.7.19. A candidata não poderá ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da altura da barra, antes do término do tempo mínimo exigido. 10.7.20.Otempo mínimo exigido será de 05” (cinco segundos). 10.7.21. Após pegada e a suspensão do corpo, não será permitida a descida da barra, a qual será interpretada como interrupção da execução e acarretará perda da tentativa. 10.7.22. 12.7.2.8 - A candidata que não conseguir permanecer em sustentação na posição especificada por 8” (oito segundos), terá direito a outras 2 (duas) tentativas, distintas e consecutivas. 10.7.23. 12.7.2.9 -Acandidata que não conseguir permanecer sustentada na barra por, no mínimo, 10” (dez segundos), sem sair da posição inicial, será considerada inapta nesta prova. CORRIDA-(AMBOSOSSEXOS): 10.7.24. Será realizadaemuma pista adequada para o teste; 10.7.25. Ao término do tempo de 12 minutos, o candidato deverá percorrer a distância mínima estabelecida por sexo, conforme estabelecido na tabela de avaliação abaixo: 10.7.26. No momento da largada, os candidatos serão distribuídos na pista de tal forma a percorrerem a mesma distância, de acordo com o sexo; 10.7.27. O início da corrida dar-se-á por meio de 1 (um) silvo de um apito ou de equipamento sonoro semelhante; 10.7.28. O término da prova ocorrerá com a conclusão do percurso, conforme mencionado anteriormente ou desistência do candidatoemrealizar a prova; 10.7.29.Ocandidato realizará a prova correndo, admitidas eventuais caminhadas e ou paradas, não podendo sair da pista, o que caracterizará desistência da prova; 10.7.30. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância prevista no item 10.7.8. 10.7.31. Será considerado “apto” nesta fase o candidato que realizar o mínimo previstoemcada exercício. 10.7.32. Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios, que não apresentar a aptidão física exigida em qualquer dos testes ou não comparecer aosTestes deAptidão Física. 10.7.33. Não será permitida a realização do Teste de Aptidão Física fora da data, horário e local estabelecidos no edital de convocação. 11.DAPROVADETÍTULOS 11.1. O candidato será convocado para a entrega da documentação relativa aos títulos, mediante edital que será divulgado conforme o subitem 1.2deste edital. 11.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: 11.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática, quando for o caso. 11.3.1. O candidato deverá entregar seus títulos conforme edital próprio a ser divulgado juntamente com a convocação, divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.4.Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 7.3 deste edital ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório; e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 11.5. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 11.6. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e no local estipuladosemedital. 11.7. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 11.8. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 11.9. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2011, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 11.10. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 11.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 11.12. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no subitem 11.2. 11.13.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 11.14. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 11.15. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 11.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital. 12.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 12.1.AAvaliação Psicológica tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para frequentar o Curso de Formação Profissional bem como para o exercício da profissão, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de arma de fogo. 12.2. Neste exame serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para medir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Guarda Municipal, subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos, pela indicação ou não de cursar o Curso de Formação Profissional. 12.3. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, adotado como padrão pela Guarda Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (adequada); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequada); criatividade (adequada); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (boa), percepção de detalhes (boa). 12.4. Descrição das características a serem avaliadas: a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 TEMPO MASCULINO FEMININO 12 (minutos) ? 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) ? 2.000m (dois mil metros) UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior. 2,0 2,0 2 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 80 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 PONTUAÇÃO DE TÍTULOS ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 06 EDITAIS consequências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado; d) domínio psicomotor: habilidade sinestésico, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais; e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal,emuma dada situação de trabalho ou particular; g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; h) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual; i) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa; j) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva; k) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva; l) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frenteemuma determinada situação; m) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinadoemsua potencialidade; n) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes; o) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; p) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situaçãoemque estiver inserido; q) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; r) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções linguísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; s) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral; t) percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes; u) atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa. 12.5.As características terão as seguintes Dimensões (Níveis): a) elevado: muito acima dos níveis medianos; b) bom: acima dos níveis medianos; c) adequado: dentro dos níveis medianos; d) diminuído: abaixo dos níveis medianos; 12.6.Oresultado deste exame será expresso pelos conceitos: a) Apto: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital; b) Inapto: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital. 12.6.1. Será considerado “inapto”, e consequentemente eliminado do concurso, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que, após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada e maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores); sendo os critérios de corte os seguintes: a) 04 características prejudiciais; b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis; c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva; d) 03 características indesejáveis; e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e/ou 01 restritivas; f) 02 características indesejáveis e 02 restritivas; g) 01 prejudicial, 02 indesejáveis e 01 restritiva. 12.7. A inabilitação na avaliação psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções. 12.8.Ainabilitação para o concurso da Guarda Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao prosseguimento do seu exercício profissional normal, na graduação que ocupe. 13.DAINVESTIGAÇÃOSOCIAL 13.1. A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Guarda Municipal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. 13.2. Diante da necessidade de definir normas disciplinares de avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável, exigidos dos candidatos no concurso público para provimento de cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, a Investigação Social será realizada nos seguintes termos: 13.2.1. O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos inscritos no concurso público para provimento de vagas no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe. 13.2.2. A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no concurso público, sendo que aqueles aprovados nas fases anteriores, são obrigados a manter as condições de aprovação na etapa de investigação para verificação dos antecedentes pessoais, durante todo o período do certame, cujo descumprimento implicará na exclusão do nome do candidato do Edital de Homologação do Concurso, constituindo impedimento para sua nomeação. 13.2.3. O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado oportunamente. 13.2.4. Durante todo o período do concurso público o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação. 13.2.5. O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: 13.2.6. Certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos: a) da Justiça Federal; b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino. e) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; f) Certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos; g) Certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos. 13.2.7. Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixadaemedital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma. 13.2.8. Serão desconsiderados os documentos rasurados. 13.2.9. A Guarda Municipal poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 13.3. São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: a) habitualidadeemdescumprir obrigações legítimas; b) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais; c) vício de embriaguez; d) uso de droga ilícita; e) prostituição; f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes; g) prática habitual do jogo proibido; h) respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar; i) demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com baseemlegislação especial; j) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista; k) existência de registros criminais; l) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa; m) outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato. 13.4. Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos subitens 13.2.4 ao 13.2.6 deste edital, nos prazos estabelecidos nos editais específicos; b) apresentar documento ou certidão falsos; c) apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no subitem 13.2.7 Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 07 EDITAIS deste edital; d) apresentar documentos rasurados; e) tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas subitem 13.3 deste edital; f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas atualizações. 13.5. Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital específico de convocação para essa etapa. 14.DOCURSODEFORMAÇÃOPROFISSIONAL 14.1.OCurso de Formação Profissional tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo. 14.2. O Curso de Formação Profissional será regido por normas e regras definidas por meio de edital específico publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. 14.3. Constarão dessa publicação informações referentes à estrutura curricular (disciplinas e carga horária), critérios de frequência e assiduidade, critérios de avaliação, critérios de classificação, entre outras. 14.4. O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em local a ser definido pela Guarda Municipal de Dourados, em instalação e emdata a serem divulgadas posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados. 14.5. Os candidatos matriculados no Curso de Formação Profissional farão jus, durante o curso, a auxílio financeiro correspondente aR$ 1.491,55. 14.6. Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional os candidatos aprovados e classificados no concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no concurso público. 14.7. O Curso de Formação Profissional poderá ser ministrado em uma ou mais turmas, e a convocação para o preenchimento de cada uma destas se dará seguindo a estrita ordem de classificação da primeira fase do concurso público, em função do número de vagas oferecido para cada turma. 14.8. A convocação dos candidatos, contendo as informações e a documentação necessária para a matrícula no Curso de Formação Profissional, será publicada por meio de edital específico publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. 14.9. Os candidatos habilitados ao Curso de Formação Profissional ficarão sujeitos ao disposto no Estatuto da Guarda Municipal e seus regulamentos. 15.DOSRECURSOS 15.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome, cargo, à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito), avaliação médica, avaliação psicológica e prova de títulos. 15.2.Ocandidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 deste edital. 15.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 15.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 15.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 15.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 15.6. As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2 deste edital. 16.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 16.1.Aclassificação final do concurso será feita por cargo, ordem decrescente da somatória de pontos obtidos na prova escrita objetiva e na prova de títulos, aprovados no exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicotécnico, investigação social e curso de formação técnico profissional. 16.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) Nos casos em que houver candidatos com mais 60 (sessenta) anos, se aplicará o parágrafo único, doArt. 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na matéria de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota na matéria de Língua Portuguesa; d) obtiver maior nota na matéria de Legislação; e) obtiver maior nota na matéria de Informática; f) obtiver maior nota na matéria de raciocínio lógico; g) tiver mais idade; 16.3.Odesempate será apurado através de processamento eletrônico. 16.4. O resultado do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal e publicado conforme o subitem 1.2 deste edital, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo, uma geral e outra dos portadores de deficiência. 17.DANOMEAÇÃOEPOSSE 17.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e convocados, através de edital publicado na imprensa oficial do Município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do Cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 17.2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 17.3. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Prefeito Municipal ou autoridade delegada. 17.4. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, divulgado em edital próprio, realizado por junta médica indicada pela Prefeitura Municipal. 17.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal. 17.6.Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período. 17.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 17.8. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração de bens, que deverá ser anualmente atualizada, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 8429/92 – Lei de ImprobidadeAdministrativa. 17.9. Perderá a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial com as exigências para execução das tarefas do Cargo de nomeação; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 17.10. A classificação dos candidatos com deficiência será feita separada e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento. 17.11. Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 17.12. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 18.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. O Concurso Público objeto deste edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 18.2. O candidato será o único responsável em conhecer as atribuições do Cargo e, também, as datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 18.3. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 18.4. Durante a vigência do Concurso, por necessidade da Prefeitura Municipal, poderão ser nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, considerando o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. 18.5. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto a Prefeitura Municipal. 18.6. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 18.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 18.8. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 18.9. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422-2046 ou ainda pelo e-mail contato@fapems.org.br. 18.10. As disposições deste edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da divulgação do edital correspondente. 18.11. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 08 EDITAIS ANEXO III DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOSGERAIS CONHECIMENTOSESPECÍFICOS REPUBLICADOPORINCORREÇÃO EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007). Raciocínio Lógico Estruturas lógicas. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Informática Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Noções de Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais). Noções Básicas de Direito Penal (Conceito de crime: elementos, consumação e tentativa, causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, espécies de crime: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra os costumes, dos crimes contra a saúde pública, dos crimes contra a fé pública, dos crimes contra a administração pública, patrimônio público, maus tratos). Processo Penal: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária.Abuso deAutoridade (Lei nº 4.898/65 e alterações).Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68 e alterações), Os Três Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. Direitos e deveres do cidadão. Administração Pública e Segurança Pública. Lei Maria da Penha. Estatuto da Criança e do Adolescente. Legislação sobre Drogas e Entorpecentes. Noções básicas de Direito Ambiental, Crimes Ambientais, Noções Básicas de Trânsito (conceitos e definições). Sistema Nacional de Trânsito (composição e competências). Código de Trânsito Brasileiro. Educação para o trânsito. Sinalização de trânsito. Infrações. Penalidades e medidas administrativas. Registro e posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional deArmas (SINARM) e define crimes (Lei Federal nº 10.826/2003/Decreto Federal nº 5.123/2004 e demais alterações). MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/Funções do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a seguir: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico previsto na legislação municipal vigente. 1.2.Adivulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público darseá pela publicação de editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br, www.dourados.ms.gov.br e http://do.dourados.ms.gov.br. 1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público, bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul. 2.DOSCARGOS 2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dosAnexos I, II e III deste edital. 2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal.; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal; h) não possuir registro de antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato; i) não ter sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa; j) comprovar registro no órgão fiscalizador. 2.3. A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente. 2.4.Aformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 2.5. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal. 2.6. A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo que Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 CARGO CH VAGAS MASCULINO VAGAS FEMININO REQUISITOS SALÁRIO Guarda Municipal 44 69 23 Nível médio completo com CNH AB R$ 1.491,55 ANEXO I DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS E SALÁRIOS CARGO ATRIBUIÇÕES Guarda Municipal Proteger bens, serviços e instalações, incluídos os de sua administração direta, indireta e fundacional; quando credenciado, fiscalizar, organizar e orientar o trânsito de veículos em todo o território municipal; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município; cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores, interagindo permanentemente com a população local com vistas a detectar seus anseios e solicitações; orientar e apoiar os turistas brasileiros e estrangeiros; colaborar nas operações de defesa civil do Município e em quaisquer outras que se fizerem necessárias; dar proteção ao patrimônio municipal e aos eventos culturais; apoiar autoridades constituídas e funcionários públicos no exercício de suas funções; dar apoio às atividades de assistência social no recolhimento de pessoas carentes; efetuar atendimento de primeiros socorros, quando necessário; dar proteção aos professores, funcionários e alunos das Escolas Públicas Municipais; dar proteção aos funcionários, usuários de Hospitais Municipais, bem como apoiar pessoas carentes que os procurem; quando credenciado, participar de operações como condutor de viaturas, zelando pelas mesmas; executar outras atribuições afins. ANEXO II DAS ATRIUIÇÕES 09 EDITAIS consta doANEXOI, deste edital. 2.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes nos subitens 2.2, 2.3 e 2.4 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2.8.As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2. No endereço eletrônicowww.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, solicitada no período entre às 15h do dia 05 de fevereiro de 2016 e às 17h dia 25 de março de 2016. 3.3.1. O candidato poderá se inscrever em até dois cargos de diferentes níveis de escolaridade, sendo uma para os cargos de Nível Superior ou Fundamental Completo e outra inscrição para os Cargos de Nível Médio. 3.3.2. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição: a) o número do CPF; b) o nome completo; c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado; d) a data de nascimento; e) o sexo; f) email; g) endereço completo; h) o cargo a que concorre; i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova. 3.3.3. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 3.4.Ataxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário no valor de: a) R$ 90,00 para os cargos de nível fundamental; b) R$ 120,00 para os cargos de nível médio; c) R$ 150,00 para os cargos de nível superior. 3.4.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 25 de março de 2016. 3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. 3.5. Os candidatos que se enquadrem nos termos dispostos na Lei nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004 e suas alterações, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. 3.5.1. As solicitações de isenção poderão ser feitas SOMENTE até o dia 15 de fevereiro de 2016. 3.5.2. Para receber o benefício, os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses. 3.5.3. Os candidatos devem enviar o Formulário de Solicitação de Isenção juntamente com a cópia da carteira de doador e declaração contendo as datas das doações nos últimos 2 anos. Os documentos solicitados poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h, com data de postagem ou entrega de acordo com o subitem 3.5.1 deste edital. 3.6. A FAPEMS e a COMISSÃO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.7. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 3.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico. 3.9. Após o pagamento do boleto, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato. 3.9.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE INSCRIÇÕES PARA PESSOASCOMDEFICIÊNCIA 4.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas noArtigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dar-se-á de acordo com o Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4.2. Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 4.3.As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. 4.4. O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 4.4.1. Esta declaração atesta que o candidato está ciente das atribuições do cargo para o qual está se inscrevendo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de aprovação no período de estágio probatório. 4.5. Após a aprovação no concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica, designada pela Prefeitura Municipal, para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto 3.298/1999. 4.5.1. O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência do cargo escolhido. 4.5.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem 4.6. 4.5.3.Acompatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será analisada durante o período do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, §2º, do Decreto 3.298/1999. 4.6.Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 4.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARAREALIZARASPROVAS 5.1.Ao candidato com deficiência auditiva, física, intelectual e visual é assegurado o direito a condições especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte. 5.1.1. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor/transcritor; prova ampliada; acesso a mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional de uma hora para a realização da prova; espaço para amamentação. Ao candidato surdo será garantido o direito à prova traduzidaemLíngua Brasileira de Sinais. 5.2. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.3. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto nº. 3.298, de 20/12/1989, publicado no DOU de 21/12/1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03/12/2004. 5.4.Ocandidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá: a) Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponível no endereço www.fapems.org.br, especificando as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência; b) Apresentar cópia do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado. 5.4.1. Os documentos solicitados no subitem 5.4 poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 10 EDITAIS ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h até a data limite para a realização das inscrições, conforme subitem 3.3 deste edital. 5.4.2.Olaudo médico deverá atender às seguintes exigências: a) Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato; b) Constar o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pelo laudo; c) Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); d) Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações. 5.4.3. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido. 5.5.Acandidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita, deverá, no dia da prova, comparecer com um adulto, que deverá entregar cópia de documento oficial com foto, responsabilizando-se pela guarda da criança, sendo realizado o registroemata. 5.6. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido. 5.7. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante. 6.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 6.1.Apublicação das inscrições deferidas, local e horário da prova escrita dar-seão através de edital divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 6.2. Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no Sistema de Inscrição, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 7.DASPROVAS 7.1.Oconcurso constará de: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Teste de Aptidão Física para os cargos de Agente de Controle de Bloqueio e Agente de Controle deVetores de Campo. c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos de Nível Médio e Superior. 7.2. As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 7.3. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 7.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 7.4. Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.DASPROVASESCRITAS 8.1.AProva Escrita Objetiva será aplicada no Município de Dourados/MS no dia 10 de abril de 2016, com duração de 5 (cinco) horas. 8.1.1. No período matutino, para todos os cargos de nível Fundamental Completo e Superior; 8.1.2.Noperíodo vespertino, para todos os cargos de nível Médio. 8.2. Os conteúdos, número de questões, valor da questão e pontuação máxima são os constantes nos quadros seguintes: 8.3.AProva de Redação para os cargos de Nível Superior terá valor de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos e exigirá do candidato a elaboração de um texto dissertativoargumentativo sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política, com, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas. A prova poderá apresentar a opção de escolha do gênero a ser produzido. Nessa prova, o candidato deverá demonstrar capacidade de selecionar, integrar, sintetizar informações e produzir um texto escrito ajustando-o ao tema proposto, ao gênero escolhido, à tipologia solicitada e às adequações de uso da língua escrita. 8.4. A avaliação da redação será realizada por banca que observará aspectos característicos da situação de produção do texto/gênero/tipologia, considerando o quadro a seguir, sendo que a nota do candidato será a soma dos pontos adquiridos em cada Habilidade/Competência e Nível apresentados a seguir: 8.5. O candidato terá a sua redação ZERADA, caso este se enquadre em um ou mais dos critérios a seguir: a) não produzir a tipologia textual solicitada; b) fugir à temática proposta; c) apresentar, na Prova de Redação, qualquer marca, desenho ou identificação; d) entregar a Prova de Redaçãoembranco; e) apresentar a redação com letra ilegível ou muito miúda dificultando a leitura; f) apresentar a redação com espaçamento excessivo entre letras, palavras, linhas, parágrafos e margens, com a intenção de preenchimento do quantitativo de linhas exigido; g) apresentar a redação com códigos alheios à Língua Portuguesa escrita; h) apresentar a redação apenas com números, escrita a lápis, ou a tinta, em cor diferente da azul ou preta; i) escrever impropérios e/ou desrespeitar os valores humanos considerando a diversidade cultural. 8.6. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem 50% da pontuação da prova escrita objetiva. 8.7. Os locais de provas serão divulgados em edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.7.1.São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 20 3,5 70 MATEMÁTICA 10 3,0 30 TOTAL 30 - 100 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 10 4 40 MATEMÁTICA 10 2 20 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 10 4 40 TOTAL 30 - 100 NÍVEL FUNDAMENTAL Motorista e Vigia Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Odontologia, Agente de Controle de Bloqueio, Agente de Controle de Vetores de Campo e Agente de Zoonoses MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 15 2 30 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 1 5 INFORMÁTICA 10 1,5 15 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 5 1 5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 15 3 45 TOTAL 50 - 100 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 25 1 25 INFORMÁTICA 15 1 15 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 10 1 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 2,5 50 *REDAÇÃO - - 30 TOTAL 70 - 130 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 25 1 25 INFORMÁTICA 15 1 15 LEGISLAÇÃO 10 1 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 2,5 50 *REDAÇÃO - - 30 TOTAL 70 - 130 Profissional do Magistério Municipal - Professor Coordenador, Professor de Anos Iniciais, Professor de Arte, Professor de educação física, Professor de Educação Infantil e Professor Intérprete NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO Habilidades/Competências Níveis Pontuação Fraco 1 Regular 3 Bom 6 Muito Bom 10 Fraco 1 Regular 3 Bom 6 Muito Bom 10 Fraco 1 Regular 3 Bom 6 Muito Bom 10 30 Considera o tema proposto e desenvolve o texto com dados, informações, conceitos pertinentes e argumentos consistentes, para defesa coerente do ponto de vista escolhido, na estrutura dissertativoargumentativo. Articula as partes do texto utilizando recursos coesivos adequados para organização das ideias na construção da argumentação. Demonstra domínio da norma culta da língua escrita, sem desvios gramaticais e obedece às convenções da escrita. Total de Pontos 11 EDITAIS de realização da prova e o comparecimento no horário determinado; 8.7.2. A prova escrita objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as matérias cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste edital; 8.7.3. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta; 8.7.4.Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova; 8.7.5. Serão considerados reprovados os candidatos que: a) obtiverem nota zeroemqualquer matéria; b) obtiverem rendimento nas Provas Escritas Objetivas e Provas Práticas, quando for o caso, inferior a50%(cinquenta) do valor total das mesmas. 8.8.Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 7.3 deste edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 8.9. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 8.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 8.11. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização desta fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado do certame. 8.12. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida no subitem 7.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado da seleção. 8.12.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.12.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistas em identificação. 8.13. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.14. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 8.14.1. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos candidatos; 8.14.2.AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8.15.Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 8.16. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 8.17. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 8.18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 8.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 8.20. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 9.TESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 9.1. Os candidatos serão convocados para ateste de aptidão física por meio de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 9.2. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, será realizado no município de Dourados/MS, obrigatoriamente, para os candidatos concorrentes aos cargos de Agente de Controle de Bloqueio e Agente de Controle de Vetores de Campo, aprovados na prova escrita objetiva, na proporção de 03 (três) candidatos por vaga. 9.2.1. Ocorrendo empate na pontuação da prova escrita objetiva, serão convocados todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação. 9.3. O Teste de Aptidão Física, será realizado por profissionais contratados pela FAPEMS e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente (biologicamente) às exigências para o exercício do cargo. 9.4. O Teste de Aptidão Física compreenderá a modalidade de corrida para ambos os sexos. 9.4.1. O candidato poderá realizar o teste andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier. 9.4.2. Ao término do tempo de 12 (doze) minutos a distância percorrida deverá estar de acordo com a tabela a seguir: 9.4.3. Não serão admitidas novas tentativas para este exercício. 9.5. Não haverá segunda chamada para o teste de aptidão física e nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos. 9.6. O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “APTO” e “INAPTO” e será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital. 9.7.Ocandidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e de atestado médico original específico para tal fim. 9.7.1. O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto, na data de realização do exame, a realizar a prova de capacidade física do concurso público. 9.7.2. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior. 9.7.3. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso. 9.8. Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase. 10.DAPROVADETÍTULOS 10.1. O candidato será convocado para a entrega da documentação relativa aos títulos, mediante edital que será divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 10.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 TEMPO MASCULINO FEMININO 12 (minutos) Mínimo de 2.000m (dois mil metros) Mínimo de 1.600m (mil e seiscentos metros) UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior. 2,0 2,0 2 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 20 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 NÍVEL MÉDIO ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3,0 3,0 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2,0 2,0 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1,0 1,0 4 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 NÍVEL SUPERIOR ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 12 EDITAIS 10.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os cargos de Nível Médio e Nível Superior, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática, quando for o caso. 10.3.1. O candidato deverá entregar seus títulos conforme edital próprio a ser divulgado juntamente com a convocação, divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 10.4.Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 7.3 deste edital ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório; e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 10.5. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 10.6. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e no local estipuladosemedital. 10.7. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 10.8. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 10.9. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2011, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 10.10. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 10.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 10.12. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no subitem 10.2. 10.13.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 10.14. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 10.15. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 10.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.DOSRECURSOS 11.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome, cargo, à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito) e títulos. 11.2.Ocandidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 11.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 11.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito ou conteúdo de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 11.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 11.6. As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2 deste edital. 12.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 12.1.Aclassificação final do concurso será feita por cargo, ordem decrescente da somatória de pontos obtidos na prova escrita objetiva e na prova de títulos, aprovados na prova prática quando for o caso. 12.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) Nos casos em que houver candidatos com mais 60 (sessenta) anos, se aplicará o parágrafo único, doArt. 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na matéria de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota na matéria de Língua Portuguesa; d) obtiver maior nota na matéria de Matemática, quando for o caso; e) obtiver maior nota na matéria de Informática, quando for o caso; f) obtiver maior nota na matéria de Raciocínio Lógico, quando for o caso; g) obtiver maior nota na matéria de Legislação, quando for o caso; h) tiver mais idade; 12.3.Odesempate será apurado através de processamento eletrônico. 12.4. O resultado do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal e publicado conforme o subitem 1.2 deste edital, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo, uma geral e outra dos portadores de deficiência. 13.DANOMEAÇÃOEPOSSE 13.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e convocados, através de edital publicado na imprensa oficial do Município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do Cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 13.2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 13.3. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Prefeito Municipal ou autoridade delegada. 13.4. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, divulgado em edital próprio, realizado por junta médica indicada pela Prefeitura Municipal. 13.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal. 13.6.Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período. 13.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 13.8. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração de bens, que deverá ser anualmente atualizada, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 8429/92 – Lei de ImprobidadeAdministrativa. 13.9. Perderá a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial com as exigências para execução das tarefas do Cargo de nomeação; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 13.10. A classificação dos candidatos com deficiência será feita separada e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento. 13.11. Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 13.12. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 14.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. O Concurso Público objeto deste edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 14.2. O candidato será o único responsável em conhecer as atribuições do Cargo e, também, as datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 14.3. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 14.4. Durante a vigência do Concurso, por necessidade da Prefeitura Municipal, poderão ser nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, considerando o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. 14.5. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto a Prefeitura Municipal. 14.6. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 13 EDITAIS 14.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 14.8. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 14.9. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422-2046 ou ainda pelo e-mail contato@fapems.org.br. 14.10. As disposições deste edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da divulgação do edital correspondente. 14.11. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 CARGOS FUNÇÕES CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia 40 1 Nível fundamental completo R$ 912,07 Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia 40 5 Nível fundamental completo R$ 912,07 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio 40 7 Nível fundamental completo R$ 1.014,00 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Cont. de Vetores de Campo 40 15 Nível fundamental completo R$ 1.014,00 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses 40 3 Nível fundamental completo R$ 1.014,00 Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado 40 4 Nível fundamental completo - CNH “D”. R$ 1.403,49 Auxiliar de Serviços Básicos Vigia 40 15 Nível fundamental completo R$ 848,73 CARGOS FUNÇÕES CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Ass. de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino 40 3 Nível médio completo R$ 1.403,49 Ass. de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino 40 4 Nível médio completo R$ 1.403,49 Ass. de Serviços Administrativos Técnico Administrativo 40 27 Nível médio completo R$ 1.403,49 Ass. de Serviços Ambiental Técnico Agrícola 40 2 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função. R$ 1.656,87 Ass. de Apoio Educacional Escriturário 40 30 Nível médio completo R$ 1.403,49 Fiscal de Obras Fiscal de Obras 40 1 Nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação – CNH “AB”. R$ 1.403,49 Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais 40 3 Nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação – CNH “AB”. R$ 1.403,49 Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem 40 5 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.656,87 Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia 24h/semana 1 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função $ 1.656,87 Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem 40 6 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.403,49 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental 40 6 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.656,87 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 40 2 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função. R$ 1.656,87 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho 40 1 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.656,87 CARGOS FUNÇÕES CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Auditor de Serviços da Saúde Enfermeiro 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Auditor de Serviços da Saúde Farmacêutico-Bioquímico 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Auditor de Serviços da Saúde Médico 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Auditor de Serviços da Saúde Odontólogo 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental 40 3 Graduação de nível superior completo nas áreas de Engenharia Agrônoma, Engenharia Florestal, Biologia, Geografia, Gestão Ambiental e Carteira de Habilitação Categoria “AB”. R$ 3.878,02 Fiscal de Inspeção Sanitária Médico Veterinário 40 3 Graduação de nível superior completo, com habilitação em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.879,84 Gestor de Ações Ambientais Biólogo 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.346,71 Gestor de Ações Ambientais Geógrafo 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.900,00 Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental 20 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.900,00 Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Civil 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.900,00 Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Químico 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.900,00 Gestor de Ações Institucionais Arte Educador 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Assistente Social 30 8 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.908,51 Gestor de Ações Institucionais Educador Físico 40 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 ANEXO I DOS CARGOS, FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS E SALÁRIOS NÍVEL FUNDAMENTAL NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR Gestor de Ações Institucionais Nutricionista 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Pedagogo 40 5 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Psicólogo 40 6 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Sociólogo 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 14 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo 20 2 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.346,71 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil 20 2 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.346,71 Gestor de Serviços Organizacionais Administrador 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Serviços Organizacionais Contador 40 2 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Saúde Pública Enfermeiro 40 6 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - Enfermeiro 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - Med. Veterinário 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - Odontólogo 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação odontologia e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - Sanitarista 40 1 Graduação de nível superior completo em Saúde Coletiva R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Reumatologia 20 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologia 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Cardiologia 20 5 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia 20 4 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Ortopedia e Traumatologia 20 11 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Psiquiatria Geral 20 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia 20 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Generalista 40 10 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Ginecologista/Obstetra 20 4 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Infectologia 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologia Pediátrica 20 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Oftalmologia 20 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Pediatria 20 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Pneumologia 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Ultrassonografia 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Odontólogo Clínico 20 3 Nível superior completo, graduação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Cirurgião Bucal - Maxilo Facial 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Serviços de Saúde Assistente Social 30 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.908,51 Profissional de Serviços de Saúde Biólogo 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Biomédico 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista 40 2 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Psicólogo 40 1 Graduação de nível superior completo e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Professor Professor Coordenador 20 4 Curso de Licenciatura em qualquer área. R$ 1.475,54 Professor Docente - Professor de Anos Iniciais 20 105 Graduação em Pedagogia, licenciatura. R$ 1.475,54 Professor Docente - Professor de Arte 20 8 Graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica para a disciplina e modalidade a ser concursado. R$ 1.475,54 Professor Docente - Professor de Educação Física 20 4 Graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica para a disciplina e modalidade a ser concursado. R$ 1.475,54 Professor Docente - Professor de Educação Infantil 20 80 Graduação em Pedagogia, licenciatura. R$ 1.475,54 Professor Professor Intérprete 20 2 Graduação em Licenciatura Plena e formação em Intérprete. R$ 1.475,54 15 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 CARGOS FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia Presta auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo; organiza os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque; elabora e separa as solicitações das unidades básicas de saúde, prontos socorros e medicamentos do programa de alto custo, dando baixa em suas respectivas fichas, relata as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; auxilia na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de alto custo e dose certa, distribui medicamentos aos pacientes nas unidades básicas de saúde e atende aos pacientes do alto custo; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participa de programas de educação continuada. Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de auxiliar de odontologia (atendente de consultório dentário) em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica e especialidades, conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio Realizar levantamento de índice de densidade larvária; realizar pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos estratégicos; orientar o responsável pelo ponto estratégico sobre medidas para melhoria das condições sanitárias do estabelecimento; realizar pesquisa larvária de armadilhas; orientar o morador ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial sobre como evitar criadouros do Aedes aegypti em sua casa ou estabelecimento; realizar controle mecânico e criadouros (casa a casa), através de remoção, destruição, mudança de posição ou localização destes criadouros com a ajuda do morador; realizar, periodicamente, vistorias em imóveis especiais eliminando os criadouros potenciais existentes e orientando sobre medidas para melhoria das condições sanitárias, pois os mesmos são dotados de acúmulo de pessoas podendo dar início a uma transmissão; realizar controle químico através de aplicação de larvicida (tratamento focal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não sejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existentes; realizar outras tarefas afins, determinadas pelo superior hierárquico. Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo Realizar levantamento de índice de densidade larvária; realizar pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos estratégicos; orientar o responsável pelo ponto estratégico sobre medidas para melhoria das condições sanitárias do estabelecimento; realizar pesquisa larvária de armadilhas; orientar o morador ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial sobre como evitar criadouros do Aedes aegypti em sua casa ou estabelecimento; realizar controle mecânico e criadouros (casa a casa), através de remoção, destruição, mudança de posição ou localização destes criadouros com a ajuda do morador; realizar, periodicamente, vistorias em imóveis especiais eliminando os criadouros potenciais existentes e orientando sobre medidas para melhoria das condições sanitárias, pois os mesmos são dotados de acúmulo de pessoas podendo dar início a uma transmissão; realizar controle químico através de aplicação de larvicida (tratamento focal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não sejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existentes; realizar, em casos confirmados de dengue, o bloqueio da área delimitada (esta atividade pede serviço focal) e, em seguida, realizar nebulização da mesma; realizar outras tarefas afins, determinadas pelo superior hierárquico Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses Prevenir doenças e assegurar qualidade de vida à população; desenvolver atividades educativas no controle e prevenção de vetores e zoonoses; participar de atividades inerentes a ações básicas de saúde pública do sistema único de saúde; levantar dados sobre o local, indicadores da presença de vetores e zoonoses; atender solicitações da comunidade para controle e captura de animais; identificar, notificar e orientar pessoas envolvidas; realizar necropsia nos animais oriundos da observação e da captura para diagnóstico da raiva; supervisionar operadores de controle de zoonoses; identificar focos de roedores e insetos; selecionar e preparar os equipamentos e materiais a serem utilizados em cada tarefa; orientar quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, pelos componentes da equipe; realizar vistorias em áreas públicas e privadas, terrenos baldios, imóveis, indústrias, estabelecimentos comercias e afins, identificando focos de vetores; manter sobre vigilância epidemiológica a população canina e felina e outros animais expostos ao risco do vírus da raiva; reduzir a morbimortalidade por leptospirose, mediante ações sobre as populações de risco e sobre reservatórios do agente infectante na natureza; orientar a comunidade quanto aos meios de evitar a proliferação de vetores; enviar relatórios e boletim. Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado Conduzir caminhões, ambulâncias e camionetas para transporte de pessoas, doentes, medicamentos e materiais, observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas; praticar atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. ANEXO II DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Básicos Vigia Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; auxilia na manutenção da rede física da unidade onde trabalha; fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verifica as autorizações para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verifica se as portas e janelas estão devidamente fechadas; leva ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. CARGOS FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES Ass. de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Executar tarefas administrativas, operar sistemas administrativos e microcomputadores, auxiliar no desenvolvimento de planos, programas, projetos e estudos, prestar informações aos usuários, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos, executar outras atividades afins Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino Executar atividades sócio-educativas e administrativas nos programas e nas atividades de proteção Social diurno e noturno, em escalas de trabalho. Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade; zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa acolhida. Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino Executar atividades sócio-educativas e administrativas nos programas e nas atividades de proteção Social diurno e noturno, em escalas de trabalho. Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade; zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa acolhida. Assistente de Serviços Ambiental Técnico Agrícola Atuar com técnicas de aplicação e regulagem de equipamentos agrícolas; orientar subordinados sobre o uso correto e seguro de defensivos agrícolas; atuar na instalação, condução e colheita de experimentos no campo, de jardinagem, paisagismo, hortifruticultura meio-ambiente e agricultura orgânica; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. NÍVEL MÉDIO 16 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Assistente de Apoio Educacional Escriturário Executar atividades relacionadas à secretaria: participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e Regimento da Unidade Escolar; participar do Conselho Escolar, do Conselho Didático Pedagógico e/ou Conselho Técnico Administrativo da Unidade Escolar; executar atividades burocráticas de administração de pessoal, material e patrimônio, de controle de frequência dos servidores, de instrução processual; organização, manutenção e atualização de registros dos servidores e alunos da Unidade Escolar; acompanhar e secretariar as reuniões; lavrar e subscrever as ata e os termos referentes à recuperação, à avaliação e aos resultados de todo o processo ensino/aprendizagem; elaborar relatórios, redigir e digitar documentos utilizando redação oficial; utilizar recursos de informática; coletar dados estatísticos; instruir os processos solicitados pelos órgãos administrativos superiores; atender os docentes, os discentes, os funcionários administrativos, os pais e a Comunidade local, prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos à escrituração e à legislação; conhecer e manter organizada a legislação de ensino; classificar documentos, organizar arquivos de forma prática e funcional. Compete ao Assistente de Atividades Educacionais na ausência do diretor da escola, quando não houve diretor adjunto, receber e atender as questões de ordem administrativa e proceder seu encaminhamento ao titular da função. Fiscal de Obras Fiscal de Obras Fiscaliza a construção e edificação de obras particulares no território do Município e orienta técnica específica; emite autos de infração e notificações sobre essas ações; atende a contribuintes notificados nos assuntos que envolvem mapeamento e projetos; realiza fiscalização e localização de processos de construção e locação dos imóveis, contribuindo decisivamente nos teores das notificações aplicadas; arquiva e ordena projetos e mapas utilizados na respectiva área de atuação. Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Fiscaliza as posturas e medidas de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à segurança e à ordem pública, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e feiras-livres e; orienta a emissão de autos de infração e notificações sobre essas matérias; fiscaliza horário de abertura do comércio em geral; horário de funcionamento de estabelecimento bancário; higiene das vias e logradouros públicos; diversões públicas, barracas ou aparelhos e dispositivo de diversão de logradouros públicos sem autorização; poluição sonora provocada em bares, clubes, casas noturnas e igrejas; manutenção e atualização de cadastro de feirantes; controle do horário de carga e descarga dos produtos expostos para venda Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica, especialidades e/ou hospitalar; conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia Fazer exames radiológicos especializados acionando aparelhos de raios-X, para atender a requisições médicas ou para elucidar diagnósticos; supervisionar a realização de exames radiológicos simples, observando a técnica de execução ou as próprias chapas radiográficas, para assegurar sua nitidez e durabilidade; analisar chapas radiográficas, utilizando um negatoscópio, para elaborar o relatório elucidativo; elaborar rotinas para preparo de pacientes, observando a natureza do exame a ser realizado, para prevenir complicações e inter-corrências. Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem. Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica, especialidades e/ou hospitalar; conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Realizar, sob supervisão do cirurgião-dentista, tarefas auxiliares de prevenção e promoção da saúde bucal da população. Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização. Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias. Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de tecnologia da informática, sobre qualquer falha ocorrida. Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera. Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos. Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos. Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais. Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho Controlar uso de equipamentos e materiais de segurança, observando e orientando quanto à sua correta utilização, visando à proteção dos empregados contra acidentes de trabalho; participar de campanhas de prevenção de acidentes, segurança e higiene, fixando cartazes, avisos e ministrando palestra, a fim de promover a conscientização dos empregados para os objetivos da campanha, instruir os servidores, formando grupos de emergência para combate a incêndio, segurança no trabalho e prevenção de acidentes, ministrando aulas práticas visando proporcionar ao grupo, condições de ação imediata em situações imprevistas, bem como divulgar a programação de prevenção de acidentes e/ou doenças profissionais; inspecionar as instalações físicas dos prédios, verificando o estado de conservação da construção e condições de segurança e detectando possíveis riscos de acidente de trabalho e/ou incêndio; preparar o cadastramento de acidentes, utilizando dados contidos em formulários pertinentes, emitindo relatórios e planilhas quando solicitados. CARGOS FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde - Enfermeiro Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde – FarmacêuticoBioquímico Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde - Médico Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos NÍVEL SUPERIOR 17 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde - Odontólogo Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos Fiscal ambiental Fiscal ambiental Atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxicos; atuar na área de saneamento, aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária - Med. Veterinário Realizar a inspeção sanitária, conforme legislação pertinente, em relação ás atividades de produção, comercialização, armazenagem, transporte, distribuição e exposição de alimentos; exercer a fiscalização de estabelecimentos e profissões cujas atividades estejam ligadas a saúde individual ou coletiva; supervisionar e coordenar equipes de trabalho. Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, gestão ou condução vinculada, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos de caráter interdisciplinar e interinstitucional, visando à geração, obtenção e aplicação de conhecimentos e informações técnicos-científicas; atuação no planejamento e controle e na gestão e implantação de ecossistemas protegidos ou não; planejamento, implantação e execução de trabalhos que levem ao aumento da sustentabilidade e caracterização de ecossistemas; manejo de ecossistemas e ecologia, que contribuam para o desenvolvimento de sistemas de manejo de ecossistemas e de recursos naturais, objetivando o uso produtivo conservacionista ou a preservação dos ambientes naturais, participando de ações visando preservar a qualidade ambiental com base no conceito de desenvolvimento sustentável. Gestor de Ações Ambientais Geógrafo Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial; participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar uso e ocupação da terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências. Gestor de Ações Ambientais Biólogo Atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, gestão ou condução vinculada, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos de caráter interdisciplinar e interinstitucional, visando à geração, obtenção e aplicação de conhecimentos e informações técnicos-científicas; atuação no planejamento e controle e na gestão e implantação de ecossistemas protegidos ou não; planejamento, implantação e execução de trabalhos que levem ao aumento da sustentabilidade e caracterização de ecossistemas; manejo de ecossistemas e ecologia, que contribuam para o desenvolvimento de sistemas de manejo de ecossistemas e de recursos naturais, objetivando o uso produtivo conservacionista ou a preservação dos ambientes naturais, participando de ações visando preservar a qualidade ambiental com base no conceito de desenvolvimento sustentável. Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Civil Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos ambientais de caráter interdisciplinar técnicos-científicas. Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Químico Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos ambientais de caráter interdisciplinar técnicos-científicas. Detectar problemas no processo produtivo de indústrias do município que possam prejudicar o meio ambiente; fazer análise química, física e toxicológica dos materiais industriais, que consiste, por exemplo, em detectar a presença de metais nocivos ao ser humano nas águas, produtos alimentícios e outros; tratar efluentes industriais e resíduos químicos; pesquisar novos métodos necessários para a transformação das matérias-primas em novos produtos; calcular a viabilidade técnica e econômica de processos produtivos; dar parecer e executar outras tarefas correlatas. Gestor de Ações Institucionais Arte Educador Conhecimento da legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas aos direitos específicos (criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiências, mulheres, dentre outros); planejar as ações em conformidade com a Política da Assistência Social; atuar em equipe interdisciplinar; contribuir com a execução dos serviços de fortalecimento de vínculos de criança, jovens. Garantir nas atividades desenvolvidas, espaços de sociabilidade e promoção dos valores. Desenvolver peças artísticas com crianças e adolescentes utilizando materiais recicláveis. Gestor de Ações Institucionais Assistente Social Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias das unidades da assistência social; Planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS e CREAS; Participação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico das Unidades de Acolhimento Institucional; Mediação de grupos de famílias do PAIF; Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada usuário; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas unidades de assistência social, quando necessário; Realização de visitas domiciliares a familiares e/ou pessoas de referência, sempre que possível, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Referenciar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o cadastro único, os programas de transferência de renda e de inclusão produtiva, garantindo a complementariedade entre o PAIF e PAEFI e esses serviços; Articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários atendidos e qualificação das intervenções; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação e registro das ações desenvolvidas; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; Apoiar e acompanhar os Profissionais Cuidadores das Unidades de Acolhimento Institucional; Apoiar e orientar os Cuidadores Familiares, inclusive realizando visitas e orientação no domicílio; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; Realizar a concessão de benefícios eventuais conforme demanda das famílias dos territórios, de acordo com os parâmetros previsto na LOAS, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal. Gestor de Ações Institucionais Educador Físico Conhecimento da legislação referente a política de assistência social, direitos socioassistencial e legislações relacionados aos direitos específicos ( criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, dentre outros);incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que amplie o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais, desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território,; atuar de forma interdisciplinar; contribuir com a execução dos serviços de fortalecimento de vínculos de crianças, jovens e idosos; articular ações de forma integrada às equipes de CRAS e CREAS e demais serviços socioassistenciais.; promover eventos que estimule ações que valorizem atividade física/práticas corporais; realizar o acompanhamento de práticas físico/desportivas, artístico culturais, de recreação e entretenimento; executar outras atividades pertinentes ao cargo. 18 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Gestor de Ações Institucionais Nutricionista Conhecimento de legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislação relacionadas aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, dentre outros); planejar, coordenar, executar e avaliar os programas de saúde alimentar nas diversas unidades, de Trabalho CRAS e CREAS e PROGRAMAS relacionados à Nutrição, planejar e elaborar os cardápios de acordo com as necessidades dos usuários dos CRAS e CREAS e PROGRAMAS. Calcular a quantidade de gêneros alimentícios necessários de acordo com o cardápio preestabelecido par ao fornecimento de lanches e refeições. Ministrar cursos e palestras sobre alimentação sustentável e reaproveitamento de alimentos. Acompanhar licitações no que tange a análise dos produtos e quantidades licitadas. Supervisionar o recebimento de gêneros alimentícios no local de armazenamento central e sua distribuição para as unidades de trabalho: CRAS, CREAS e PROGRAMAS. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de trabalho, básica, especial e programas de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Gestor de Ações Institucionais Pedagogo Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias das unidades da assistência social; Planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS e CREAS; Participação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico das Unidades de Acolhimento Institucional; Mediação de grupos de famílias do PAIF; Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada usuário; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas unidades de assistência social, quando necessário; Realização de visitas domiciliares a familiares e/ou pessoas de referência, sempre que possível, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Referenciar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o cadastro único, os programas de transferência de renda e de inclusão produtiva, garantindo a complementariedade entre o PAIF e PAEFI e esses serviços; Articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários atendidos e qualificação das intervenções; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação e registro das ações desenvolvidas; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; Apoiar e acompanhar os Profissionais Cuidadores das Unidades de Acolhimento Institucional; Apoiar e orientar os Cuidadores Familiares, inclusive realizando visitas e orientação no domicílio; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; Realizar a concessão de benefícios eventuais conforme demanda das famílias dos territórios, de acordo com os parâmetros previsto na LOAS, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal. Gestor de Ações Institucionais Psicólogo Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias das unidades da assistência social; Planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS e CREAS; Participação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico das Unidades de Acolhimento Institucional; Mediação de grupos de famílias do PAIF; Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada usuário; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas unidades de assistência social, quando necessário; Realização de visitas domiciliares a familiares e/ou pessoas de referência, sempre que possível, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Referenciar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o cadastro único, os programas de transferência de renda e de inclusão produtiva, garantindo a complementariedade entre o PAIF e esses serviços; Articulações, discussões, planejamento e desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários atendidos e qualificação das intervenções; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação e registro das ações desenvolvidas; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; Apoiar e orientar os Cuidadores Familiares, inclusive realizando visitas e orientação no domicílio; Apoiar e orientar os Cuidadores Familiares, inclusive realizando visitas e orientação no domicílio; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. Gestor de Ações Institucionais Sociólogo Conhecimento da legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências, mulheres, dentre outros); Atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico e continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território Sistematizar e produzir informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos; realizar a identificação de situações de vulnerabilidade e risco dos indivíduos e famílias, permitindo que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) desenvolva políticas de prevenção, monitoramento e adequação de serviços socioassistenciais; apoiar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais; fornecer dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos danos; elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais. Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional Executar atividades técnicas específicas de terapia ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; planejar e executa trabalhos criativos, manuais de mecanografia, horticultura entre outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar as atividades diárias do paciente orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese; responsabilizarse por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; dirigir, quando necessário. Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, gestão ou condução vinculada, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos de caráter interdisciplinar e interinstitucional, visando à geração, obtenção e aplicação de conhecimentos e informações técnico-científicas; atuação no planejamento e controle e na gestão e implantação de ecossistemas protegidos ou não; planejamento, implantação e execução de trabalhos que levem ao aumento da sustentabilidade e caracterização de ecossistemas; manejo de ecossistemas e ecologia, que contribuam para o desenvolvimento de sistemas de manejo de ecossistemas e de recursos naturais, objetivando o uso produtivo conservacionista ou a preservação dos ambientes naturais, participando de ações visando preservar a qualidade ambiental com base no conceito de desenvolvimento sustentável. 19 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. Gestor de Serviços Organizacionais Administrador Planejar e organizar os serviços técnico-administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros; propor princípios e normas, colaborar na produtividade, eficiência e eficácia dos serviços da instituição; analisar as características da instituição, seu desenvolvimento e relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas; pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos e aplicação; avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas; avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos da natureza administrativa; realizar estudos específicos, visando solucionar problemas administrativos; colaborar na elaboração de subsídios para as diretrizes políticas e governamentais; acompanhar ou participar na elaboração de anteprojetos de leis, de decretos e decretosleis; participar ou desenvolver pesquisas científicas da sua área de atuação; prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos gerais ou específicos afetos à sua área de competência; executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo nível de dificuldade. Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista Catalogar, administrar e classificar os documentos no arquivo público municipal. Gerenciar as informações e o acesso aos documentos no arquivo. Realizar atividades de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam produção, manutenção, conservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como implantação e desenvolvimento de arquivos; Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos de museus e exposições, organizar acervos; dar acesso à informação, preparar ações educativas e culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação de atividades técnicas sobre assuntos arquivísticos. Gestor de Serviços Organizacionais Contador Supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos; examinar processos de prestação de contas; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas; verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente; examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas; informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município; supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa; elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais; auxiliar na elaboração de projetos de lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil; saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis; dar pareceres, quando solicitado; orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios; conhecer sistemas informatizados; saber operar equipamentos de informática e digitar dados; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão; executar tarefas correlatas. Profissional de Saúde Pública Enfermeiro Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública; no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde; atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meios de práticas assistenciais e/ou administrativa/gerenciais; seguir protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Gestor Municipal, observadas as disposições legais da profissão, conforme demanda da administração pública; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaborar relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária – Enfermeiro Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - -Med. Veterinário Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária – Odontólogo Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - -Sanitarista Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Médico - Proctologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Cardiologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Ortopedia e Traumatologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. 20 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Profissional de Saúde Pública Médico - Reumatologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Realizar consultas e atendimentos médicos na área de medicina ocupacional. Tratar clientes. Implementar ações para promoção da saúde ocupacional. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas, adotar medidas de precaução universal de biossegurança. Executar outras atividades correlatas Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Generalista Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Ginecologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Infectologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Neurologia Pediátrica Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Oftalmologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Pediatria Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Pneumologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Psiquiatria Geral Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Ultrassonografia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário Executar ações inerentes à profissão de acordo com protocolos normativos dos serviços públicos, principalmente nas áreas de vigilância em saúde – epidemiológica, sanitária, ambiental e CCZ (Entomologia, Controle de Vetores, Veterinária e Educação em Saúde). Planejar, coordenar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas em sua área de atuação, bem como, inspeção e fiscalização, conforme demandas e/ou necessidades técnicas da administração pública municipal. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Participar das campanhas de prevenção de doenças. Desenvolver e executar programas de higiene sanitária; realizar eutanásia e necropsia animal; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; prestar a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; realizar o planejamento e a execução da defesa sanitária animal. Profissional de Saúde Pública Odontólogo Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Saúde Pública Odontólogo (Cirurgião Bucal - Maxilo Facial) Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Serviços de Saúde Assistente Social Atuar nos serviços de saúde identificando e analisando determinantes sociais em saúde, aplicando métodos e promovendo integração dos serviços e pessoas. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Serviços de Saúde Biólogo Executar ações inerentes à profissão de acordo com protocolos normativos dos serviços públicos, principalmente nas áreas de vigilância em saúde - epidemiológica, sanitária, ambiental e CCZ (Entomologia, Controle de Vetores, Veterinária e Educação em Saúde); planejar, coordenar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas e sua área de atuação, bem como em outros setores da administração municipal, conforme demandas e/ou necessidades técnicas; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. 21 EDITAIS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Profissional de Serviços de Saúde Biomédico Efetuar análise científica, estudos e pesquisas de laboratório, visando obter informações sobre o material pesquisado; analisar e avaliar os resultados obtidos nos exames clínicos laboratoriais; estabelecer os padrões, métodos e rotinas de procedimentos para a realização dos exames processados no Laboratório; promover atualização de técnicas e metodologias laboratoriais utilizadas; fiscalizar o trabalho executado por Laboratórios contratados, para garantir a qualidade e o cumprimento das normas contratuais; executar e interpretar exames laboratoriais nos campos de microbiologia, imunologia, hematologia, bioquímica, parasitologia, citologia, análise de urina e controle de qualidade; preparar reagentes de alta complexidade; efetuar o registro de dados estatísticos objetivando o gerenciamento e controle de qualidade; avaliar e emitir pareceres técnicos; atuar junto a equipes da Área da Saúde, no assessoramento, fiscalização e vigilância sanitária e epidemiológica; coordenar as atividades dos profissionais que atuam no Laboratório efetuando o gerenciamento técnico e administrativo. Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico Preparar produtos farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas, desenvolver estudos visando a padronização de medicamentos, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos; manipulação de fórmulas; preparo e análise de medicamentos, execução de métodos de análise aplicáveis a materiais biológicos; exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e imunológicas; manipulação de receituário, determinação da composição química e propriedades físicas de produtos; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Serviços de Saúde Fisioterapeuta Realizar assistência ao cliente na área de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção de saúde. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia Física. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda de administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo Identificar e tratar pacientes com problemas ou deficiência ligadas a comunicação oral e gráfica, empregando técnicas de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, para aperfeiçoar ou reabilitar a fala, através de aspectos cognitivos relacionados à elaboração do pensamento e a sua forma de expressão; utilizar técnicas para tratamento de distúrbios de origem neurológica, alterações congênitas e/ou emocionais relacionadas a linguagem, articulação, audição e comunicação; zelar pelo cumprimento das normas fixadas pela Segurança do Trabalho. Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional. Profissional de Serviços de Saúde Psicólogo Realizar assistência integral ao cliente na área de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção de saúde. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia Mental. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes Multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Professor Professor Coordenador Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na Unidade Escolar; articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico da escola; desenvolver e coordenar sessões de estudos junto aos professores; encaminhar para os serviços especializados, alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado; implementar projetos que envolva a participação da comunidade escolar como forma de inclusão social, respeito aos direitos humanos e às diferenças; levar ao cotidiano escolar reflexões sobre a ética, os valores e o respeito ao próximo; promover reuniões individuais e em grupo com os pais dos alunos e fornecer as observações sobre a integração social do aluno na escola, bem como o seu rendimento na aprendizagem; promover junto ao corpo docente, atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico; organizar e conduzir as reuniões de conselho de classe, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional; articular reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios aos professores para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo; participar do Conselho Didático-pedagógico e Conselho Escolar. Professor Docente - Professor de Anos Iniciais Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Professor Docente - Professor de Arte Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Professor Docente - Professor de educação física Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Professor Docente - Professor de Educação Infantil Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Professor Professor Interprete Ministrar aulas. Promover a educação de alunos com necessidades educativas especiais ensinando-os a ler e escrever em português (braile ou libras), calcular, expressar-se, resolver problemas e as atividades da vida diária, desenvolver habilidades, atitudes e valores; desenvolver atividades funcionais e programas de estimulação essencial e de educação de jovens e adultos, avaliando as necessidades educacionais dos alunos; realizar atividades como: planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar e divulgar conhecimentos da área. 22 EDITAIS ANEXO III DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVELFUNDAMENTAL CONTEÚDOSDOSCARGOSDEMOTORISTADEVEÍCULOPESADOE VIGIA CONHECIMENTOSGERAIS CONTEÚDOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO, AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO E AGENTEDEZOONOSES CONHECIMENTOSGERAIS CONHECIMENTOSESPECÍFICOS NÍVELMÉDIO CONHECIMENTOSGERAIS Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Matemática Sistema de numeração decimal. As quatro operações fundamentais com números naturais. Noções de dobro e metade. Medidas (tempo, comprimento, superfície, capacidade, massa e volume). Sistema monetário brasileiro. Resolução de situaçõesproblema. Reconhecimento de figuras planas. Área e perímetro das principais figuras planas. Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Matemática Sistema de numeração decimal. As quatro operações fundamentais com números naturais. Noções de dobro e metade. Medidas (tempo, comprimento, superfície, capacidade, massa e volume). Sistema monetário brasileiro. Resolução de situaçõesproblema. Reconhecimento de figuras planas. Área e perímetro das principais figuras planas. Auxiliar de Farmácia Fármaco e medicamento. Vias de administração. Controle de entrada e saída de medicamentos e necessidades de aquisição. Cuidados a serem observados na estocagem. Dispensação de medicamentos. Reconhecimento e localização dos medicamentos. Interpretação de guias dos medicamentos. Noções de farmacologia. Noções de classificação de medicamentos quanto à classe terapêutica. Conceitos de medicamento, remédio, genérico, similar. Noções de farmacotécnica. Conceitos de fórmulas farmacêuticas. Técnicas de manipulação de medicamentos alopáticos, fitoterápicos. Vidraria utilizada em laboratório de manipulação (reconhecimento, manuseio e lavagem). Manuseio de substâncias tóxicas e cáusticas. Pesos e medidas (conhecimento das unidades de massa e de volume). Balanças usadas na farmácia. Mudanças de estado físico dos corpos. Misturas homogêneas e heterogêneas (processos de separação). Processo de esterilização. Fórmula e nomenclatura de óxidos e ácidos. Descarte do lixo farmacêutico. Resoluções ANVISA para a área farmacêutica. Noções de saúde pública. Preparação de fórmulas. Noções de higiene e segurança. Noções de Anatomia e Fisiologia Humana. Leitura de receitas. Higiene e Segurança no trabalho. Noções de organização e funcionamento de farmácia. Auxiliar de Odontologia Noções de saúde individual e coletiva. Recepção do Paciente: ficha clínica, organização de arquivo. Preparo e manutenção das salas de atendimento. Tipos de dentições e características. Função Dentária. Morfologia dentária. Conceitos Básicos (cárie dentária e doença periodontal). Placa bacteriana. Tártaro. Mecanismo de ação do flúor. Exame clínico (instrumentais). Esterilização e desinfecção. Complexo dentina polpa. Nomenclatura das cavidades. Prevenção e educação em saúde bucal: níveis de prevenção. Técnicas de escovação. Uso do fio dental. Dieta alimentar. Noções básicas de parasitologia e microbiologia. Dentição decídua / Dentição permanente. Fórmulas dentárias. Manipulação dos materiais utilizados. Materiais Dentários (restauradores provisórios, amálgama, resina composta, cimento de ionômero de vidro) Equipamento e instrumental em odontologia (materiais usados para exame clínico. Profilaxia Dental. Dentisteria. Radiologia (radioproteção). Filmes (componentes e armazenamento). Processamento radiográfico manual e automático. Soluções processadoras. Normas de Biossegurança (métodos de limpeza e esterilização dos materiais, desinfecção de equipamentos e superfícies, procedimentos com o lixo, lavagem das mãos). Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Imunização dos profissionais. Instrumentais Odontológicos. Organização da bandeja clínica. Agente de Controle de Bloqueio Políticas públicas de saúde no Brasil. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios e diretrizes do SUS. Noções de meio ambiente (saneamento básico; poluição atmosférica e sonora; coleta, transporte e distribuição do lixo. Índice de densidade larvária. Tratamentos perifocal e focal. Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem, distribuição e qualidade de alimentos. Condições nutricionais da população em geral. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das condições higiênicas sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de saúde do trabalhador (equipamentos de segurança, situações de risco). Noções de saúde pública. Notificação compulsória. Imunização ativa e passiva, realização de visitas domiciliares, formação de inquéritos epidemiológicos, busca ativa, controle de zoonoses, atividades educativas referentes à prevenção e bloqueio da disseminação de doenças transmissíveis. Diretrizes Nacionais para prevenção de epidemias e controle de Dengue. Principais Leis federais, estaduais e municipais sobre vigilância sanitária. Epidemiologia. Higiene e saúde. Doenças adquiridas, transmissíveis, viroses, infecções bacterianas. Dengue e Aedes Aegypti (prevenção e controles mecânico e químico). Criadouros. Manuseio de inseticida e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Organização e operação de campo. Relatórios e boletins. Agente de Controle deVetores de Campo Sistema Único de Saúde (diretrizes e atribuições constitucionais). Leis Orgânicas da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (conceito, princípios, financiamento, atribuições das equipes, educação permanente). Conceitos de promoção à saúde, humanização, acessibilidade, equidade, intersetorialidade, interdisciplinaridade, eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva. Vigilância Ambiental em Saúde (saneamento básico, qualidade do ar, da água e dos alimentos para consumo humano). Noções básicas de epidemiologia (índice de densidade larvária, notificação compulsória, investigação, inquérito, surto, bloqueio, epidemia, endemia, controle de agravos, tratamentos perifocal e focal). Vigilância em saúde da dengue, esquistossomose, malária, tracoma, raiva humana, leishmaniose e febre amarela. Dengue e Aedes Aegypti (prevenção e controles mecânico e químico). Criadouros. Manuseio de inseticida e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Organização e operação de campo. Diretrizes Nacionais para prevenção de epidemias e controle de Dengue. Relatórios e boletins. Agente de Zoonoses Políticas Públicas. Política Nacional de Atenção Básica. Princípios e Diretrizes do SUS. Atribuições do Agente. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública, sua prevenção e controle (diarreia, cólera, dengue, doença de chagas, esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatites, hanseníase, difteria, diabete, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose e outras). Visitas e vistorias. Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Métodos anticoncepcionais. Higiene corporal, higiene da água e higiene dos alimentos. Noções sobre vacinas, vacinação, imunização, período de incubação, hospedeiro, portador, transmissibilidade. Noções sobre reprodução humana (ciclo, menstruação, gestação, parto, aborto, puerpério, pré-natal). Noções sobre desenvolvimento Humano. Nutrição e Aleitamento Materno. Coleta do Lixo, tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Poluição ambiental e desmatamento. Medidas de controle das principais endemias (vias de transmissão, controle vetorial químico e físico, tratamento bocal e perifocal). Educação em saúde e participação comunitária. Educação ambiental, saúde pública e saneamento básico, vigilância sanitária na área de alimentos, hantavirose, controle qualidade da água, avaliação de risco ambiental e sanitário, zoonoses. Criadouros. Manuseio e uso de Equipamentos de Proteção individual (EPI). Organização e operação de campo. Diretrizes Nacionais para prevenção epidemias da e controle de Dengue. Necropsia animal. Relatórios e boletins. Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e das suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais alterações. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e demais alterações). Raciocínio Lógico Estruturas lógicas. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 23 EDITAIS tabelas-verdade, equivalências. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Informática Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Cuidador Social Feminino Política Nacional de Promoção da Saúde. Conselho Tutelar. Estatuto do idoso. Estatuto da Criança e doAdolescente. Lei Orgânica deAssistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93. Sistema Único daAssistência Social (SUAS), Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Lei Maria da Penha. Noções básicas de preparação de alimentos. Coleta e armazenamento e tipos de recipientes. Materiais utilizados na limpeza em geral. Trabalho de Cozinha: preparo de café, lanches e refeições em geral. Guarda e conservação de alimentos e medicamentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza, de cozinha e de medicamentos. Higiene Pessoal, ambiental e de materiais de consumo. Noções básicas de cuidados com a pessoa humana idosa. Processos inflamatórios. Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia e noções de primeiros socorros. Fratura e luxação. Recreação e lazer. Atividades socioeducativas e culturais. Organização do local de trabalho. Cuidador Social Masculino Política Nacional de Promoção da Saúde. Conselho Tutelar. Estatuto do idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica de Assistência Social. LOAS. Lei n. º 8.742/93. Sistema Único daAssistência Social. SUAS. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Lei Maria da Penha. Noções básicas de preparação de alimentos. Coleta e armazenamento e tipos de recipientes. Materiais utilizados na limpeza em geral. Trabalho de Cozinha: preparo de café, lanches e refeições em geral. Guarda e conservação de alimentos e medicamentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza, de cozinha e de medicamentos. Higiene Pessoal, ambiental e de materiais de consumo. Noções básicas de cuidados com a pessoa humana idosa. Processos inflamatórios. Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia e noções de primeiros socorros. Fratura e luxação. Recreação e lazer. Atividades socioeducativas e culturais. Comportamento no ambiente de trabalho. Organização do local de trabalho. Organização do local de trabalho. TécnicoAdministrativo Conhecimentos básicos de administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de pessoas. Administração de materiais e patrimônio. Serviço de arquivo (tipos de Arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento). Protocolo (recepção, classificação, registro e distribuição de documentos). Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Elaboração de documentos e correspondências oficiais (relatório, ofício, edital, memorando, carta, ata, decreto, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Conhecimento das rotinas de expedição de correspondências e documentos. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Noções de Direito Administrativo e Constitucional. Princípios que regem a Administração Pública. Direitos e Deveres do Servidor Público – Constituição Brasileira, artigos 39 a 41. Estrutura e funcionamento da Administração Pública do Município: órgãos, competências. Crimes contra a Administração Pública. Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): conceitos, princípios, modalidades, tipos, fases, revogação e anulação, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos. Organização do local de trabalho. Escriturário Conhecimentos básicos de administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de pessoas. Administração de materiais e patrimônio. Serviço de arquivo (tipos de Arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento). Protocolo (recepção, classificação, registro e distribuição de documentos). Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Elaboração de documentos e correspondências oficiais (relatório, ofício, edital, memorando, carta, ata, decreto, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Conhecimento das rotinas de expedição de correspondências e documentos. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Organização do local de trabalho. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDBnº 9.394/96 atualizada (princípios, fins e organização da Educação Nacional, níveis e modalidades de Educação e Ensino). Plano Nacional de Educação. Plano Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul. Plano Municipal de Educação do Município de Dourados/MS). TécnicoAgrícola Noções de administração rural. Noções de organizações sociais rurais. Crédito rural. Comercialização de produtos agropecuários.Agregação de valores aos produtos rurais. Indústrias rurais. Programas oficiais de apoio ao meio rural. Projetos agropecuários. Noções de legislação ambiental. Noções de meio ambiente. Uso correto de defensivos agrícolas. Características das plantas. Influências do meio ambiente no cultivo de plantas. Origem e formação dos solos. Características dos solos. Noções de correção de solo e adubação. Preparo e conservação do solo. Cultivo de plantas anuais, semiperenes e perenes (do preparo do solo à colheita). Noções para a criação de animais domésticos (bovinocultura: corte e leite, ovinos, caprinos, equinos, asininos, muares, peixes e abelhas). Noções de agrometeorologia. Alimentação de inverno. Preparo e utilização correta de silagem. Noções de suplementação na alimentação animal. Mecanização agrícola. Técnicas de aplicação e regulagem de equipamentos agrícolas. Unidades de medidas na agropecuária. Instalação, condução e colheita de experimentos, jardinagem, paisagismo, hortifruticultura e agricultura orgânica. Fiscal de Obras Funções do fiscal de obras. Finalidades. Procedimentos. Noções gerais de arquitetura e de meio ambiente: planejamento e condicionantes. Licença e aprovação de projetos. Noções gerais sobre construções e obras. Conclusão de projetos aprovados: recebimento das obras. Habite-se. Lei de Zoneamento e suas alterações. Condições Gerais das Edificações: áreas. Classificação dos compartimentos. Circulação em um mesmo nível. Elementos básicos de projeto: plantas, cortes, fachadas. Desenho de arquitetura: símbolos, convenções, formatos. Desenho topográfico. Projeto de reforma e modificação. Elementos de construção: fundações, paredes, coberturas. Revestimentos. Estruturas. Noções básicas dos materiais de construção: argamassas, materiais cerâmicos, materiais betuminosos, concreto simples, madeira, aço. Execução de obras: armação, concretagem, ferramenta, metragem. Cálculos simples de áreas e volumes. Instalações elétricas prediais. Instalações hidráulicas prediais: instalações de água potável, instalações de esgotos sanitários, instalações de águas pluviais. Serviços públicos: redes de abastecimento de água, redes de esgoto, redes de águas pluviais. Ferramentas e utensílios utilizados em serviços de eletricidade. Princípios básicos de hidráulica; manutenção e reparo das instalações hidráulicas. Estruturas (reconhecimento e identificação): noções de estruturas, muros de arrimo, dimensionamento de lajes, vigas e pilares. Supervisão e inspeção técnica de obras. Limpeza e conservação do ambiente de trabalho. Cuidados com a segurança no setor de trabalho: prevenções. Terminologia básica utilizada nas construções civis. Princípios básicos da construção civil e as rotinas de trabalho. Conhecimento dos materiais de construção civil. Fiscal de Posturas Municipais Conhecimento da legislação sobre zoneamento, loteamento, obras e posturas. Medidas de polícia administrativa. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos, autos de infração, notificações e notas fiscais. Patrimônio público. Noções de controle de estoque de materiais nas obras particulares. Conhecimento sobre o licenciamento e funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de shows e feiras livres. Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Legislação: Constituição Federal: Administração Pública (artigos 37 a 41). Plano Diretor do Município de Dourados/MS. Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Noções de Segurança do Trabalho. Noções sobre o Código de Defesa do Consumidor. Código de Posturas do Município de Dourados/MS (Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 e demais alterações). Técnico de Enfermagem Ética, bioética e legislação em enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem. Processo de cuidar em enfermagem em todo o ciclo vital (recém-nascidos, criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Doenças transmissíveis. Emergências e urgências. Saúde da família e atendimento domiciliar. Programa nacional de imunização. Curativos (material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia, e noções de primeiros socorros). Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Assistência a portadores de problemas clínicos e cirúrgicos. Assistência ao idoso nas doenças crônico-degenerativas. A saúde do trabalhador (noções sobre doenças ocupacionais). Limpeza, desinfecção e esterilização de materiais (conceitos, procedimentos, materiais, soluções, invólucros utilizados, tipos de esterilização, armazenamento, validade de esterilização). Medicação.Atendimento humanizado de enfermagem. Patologias nas especialidades. Biossegurança, técnicas de enfermagem, preparo e acompanhamento de exames. Técnico de Radiologia Física da Radiação (Natureza, Produção e Propriedades dos Raios-X). Constituição e Funcionamento dos Aparelhos de Raios-X. Constituição dos Tubos Formadores de Raios X. Unidade de dose e dosimetria. Filmes Radiográficos e Processamento Radiográfico. Fatores que influem na formação das imagens radiográficas. Os efeitos biológicos e os riscos associados aos Raios-X. Legislação de serviços de radiodiagnóstico (Portaria n453/98 ANVISA). Imaginologia do tórax, do abdome, do sistema nervoso central e do sistema músculo-esquelético em adultos e crianças. Técnicas de exames de imagem (exames radiológicos contrastados, tomografia computadorizada, ultrassonografia e mamografia). Densitometria óssea: princípios técnicos e interpretação do exame. Radiologia Mamária: diagnóstico diferencial das lesões benignas e malignas da mama. BiRads ultrassonográfico, mamográfico e emressonância magnética. Radioproteção. Técnicas Radiográficas na Rotina Médica. Anatomia Radiográfica das principais incidências médicas. Técnicas Radiográficas Odontológicas. Anatomia Radiográfica das principais incidências odontológicas. Erros nas radiografias. Garantia de qualidade. Organização do local de trabalho. Técnico de Higiene Bucal Função de Técnico de Saúde Bucal. Prevenção e promoção da saúde bucal. Noções de tomada e processamento de radiografia. Níveis de prevenção. Níveis de aplicação. Medidas de controle da placa bacteriana, cárie e doença periodontal. Cárie dentária (prevenção e epidemiologia). Acolhimento e preparo de paciente para o atendimento. Flúor (composição e aplicação). Orientação e promoção para a saúde bucal e prevenção das doenças bucais. Técnicas de higiene bucal. Noções da rotina de um consultório dentário. Noções de anatomia bucal. Noções de fisiologia oral. Noções de CONHECIMENTOSESPECÍFICOS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 24 EDITAIS oclusão dentária. Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias, documentações. Conservação e manutenção de equipamentos e instrumentais odontológicos. Esterilização de materiais. Limpeza e desinfecção do meio de trabalho. Conhecimento de todos os instrumentos utilizados nas práticas odontológicas. Auxiliar de Enfermagem Saúde individual e coletiva. Doenças Transmissíveis. Processo Mórbido. Prevenção Contra Doenças. Processo Infeccioso. Medidas de Prevenção. Imunização. Vigilância Epidemiológica. Doenças Infecciosas Bacterianas. Doenças Infecciosas Micóticas. Doenças Infecciosas Viróticas ou Viroses. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Atuação do Auxiliar de enfermagem. Imunidade e Imunização. Vacinação. Cadeia de Frio. Leitura do Termômetro de Máxima eMínima. Notificação Compulsória de Doenças. Visita Domiciliar. Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia, e noções de primeiros socorros. Medicação. Atendimento humanizado de enfermagem. Biossegurança, técnicas de enfermagem, preparo e acompanhamento de exames. Organização do local de trabalho. Técnico de Segurança doTrabalho Legislação que rege a segurança do trabalho (NRs/Portaria nº 3.214/1978). Normas técnicas específicas. Proteção contra incêndio. Corpo de Bombeiros: treinamento e formação da brigada de incêndio. Normas técnicas de edificações (ABNT) para locação de equipamentos de combate a incêndio (hidrantes, extintores, sinalização de segurança); Legislação ambiental estadual e federal. Técnicas de análise de acidentes. Conhecimentos gerais sobre avaliações ambientais e os equipamentos a serem utilizados. Conceitos de gerenciamento de risco. Acidentes de trabalho: legislação, causas, consequências, programas de prevenção, comunicação e análise de acidentes. Estatísticas de acidentes. Doenças profissionais. Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Arranjo físico. Movimentação e armazenamento de materiais. Agentes ambientais. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Primeiros Socorros. Ergonomia. Princípios de tecnologia industrial. Aspectos de saúde coletiva. Conceito sobre processos de gestão de qualidade, segurança e meio ambiente da série ISO 9002, ISO 14000, OSHAS 18001. Auditorias em Segurança. Estatísticas de acidentes, cálculo de taxas de frequência e gravidade. Conhecimentos sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Psicologia das relações humanas e do trabalho. Organização do local de trabalho. Técnico de Informática Noções Básicas. Histórico. Necessidades de Automação. Primeiros Microcomputadores. Conjunto Desktop/Laptop ou Notebook/Desknote. Interrupções. Acesso Direto à Memória Placa-Mãe. Detalhes da Placa-Mãe. Padrões de Formatos de Placa-Mãe. FormatosAT e BabyAT. Slots. O processador. Definição. Clock. Tipos de Soquetes. Placas. Componentes e Periféricos. Fonte de Alimentação. Potência da Fonte. Instalando a Chave Liga / Desliga (Padrão AT). Componentes do computador Cabo Flat. Placa de Vídeo. Unidades de Disquete. Disco Rígido. Tecnologia de Gravação de Discos Rígidos. Padrões de Disco Rígido. SCSI (Small Computer Systems Interface). IDE (Integrated Drive Eletronics). SerialATA. Sistema RAID. Instalação física. Configuração do sistema RAID. Instalação do sistema operacional.CD-ROMe Kit Multimídia. CD-ROM,HDDVDe Blu-Ray - Sucessores do DVD. Placas de Som. Modems e Fax-Modems. Barramentos ISA, EISA, VLB, PCI, AGP, PCI Express. Portas de Comunicação, Serial, Paralela, IrDA, USB, Firewire. Memória Permanente. Aplicações das ROMs. Memória Volátil. Memória Virtual. BUS SIMM 30 - Single In Line Memory Module. SIMM 72 - Single In Line Memory Module. DIMM - Dual Inline Memory Module, SDR SDRAM, DDR SDRAM, DDR2 SDRAM, DDR3 SDRAM. Configuração da Memória. Memória Cache, Expansão de Memória Cache. Memória do PC. Memória de Vídeo. Memória Flash. Cartões xD. Cartão SD. Cartões miniSD e micros. Organização do local de trabalho. Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e das suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais alterações. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e demais alterações). Informática Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Auditor de Serviços de Saúde – Farmacêutico-Bioquímico Químicas analítica, orgânica e farmacêutica. Físico-química. Bioquímica. Parasitologia. Microbiologia e Imunologia. Boas Práticas de laboratório. Biossegurança. Farmacologia/Farmacodinâmica. Farmacotécnica e tecnologia farmacêutica e de cosméticos. Farmacognosia. Toxicologia. Controle de Qualidade. Deontologia e Legislação Farmacêutica. Hematologia (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Microbiologia clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Bioquímica clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Uroanálise (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Parasitologia Clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Imunologia clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Gerenciamento de resíduos. Projeto físico do laboratório clínico. Legislação sanitária na área do laboratório clínico. Legislação trabalhista na área de prevenção de riscos e acidentes. Farmacocinética (vias de administração de medicamentos). Análises clínicas (bromatológica, fabricação e manipulação de alimentos para resguardo da saúde pública). Análise clínica de exsudados e transudatos humanos (urina, sangue, saliva e demais secreções para fins de diagnóstico). Código de ética da profissão. Comissão de Farmácia e terapêutica. Controle de infecção hospitalar. Material hospitalar. Política Nacional de Atenção Básica (princípios e diretrizes gerais da Atenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (Portaria GM/MS n°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto do SNA – Qualificação do Relatório de Auditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissionalemauditoria. Auditor de Serviços de Saúde – Enfermeiro Administração do processo de cuidar em Enfermagem. Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência. Assistência Integral à Saúde do Trabalhador. Atenção Primária em Saúde (conceitos e dimensões. Biossegurança. Prevenção e controle da população microbiana. Conhecimento de planejamento e programação local. Controle Social do SUS. Diagnóstico, planejamento e prescrição das ações de enfermagem. Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Política Nacional de Saúde. Processo de trabalho em saúde. O trabalho em equipe. Atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica. Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde. Saúde da Família e estratégia de organização da Atenção Básica. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem. Níveis deAtenção à Saúde (o papel da enfermagem, ações de promoção da saúde, saúde da família). Conhecimentos gerais e condutas de enfermagem em saúde pública nas doenças crônico-degenerativas, transmissíveis, doenças exantemáticas. Administração de medicamentos. Esterilização e desinfecção de materiais. Programa Nacional de Imunização. Notificação e Investigação de Doenças. Política Nacional de Atenção Básica (princípios e diretrizes gerais da Atenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (PortariaGM/MSn°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto do SNA – Qualificação do Relatório de Auditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissionalemauditoria. Auditor de Serviços de Saúde – Médico Condutas clínicas em atenção primária. Doenças (cardiovasculares, respiratórias, renais, intestinais, endocrinológicas, infecciosas e parasitárias, reumatológicas, musculoesqueléticas e do tecido conjuntivo, neurológicas, psiquiátricas, ginecológicas). Distúrbios hematológicos. Assistência ao paciente portador de patologia crônica. Oncologia. Afecções dermatológicas. Doenças de notificação compulsória: Sistema de Vigilância Epidemiológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Saúde e atendimento do idoso. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças: cardiológicas, vasculares, pulmonares, do sistema digestivo, renais, metabólicas e do sistema endócrino, hematológicas, reumatológicas, neurológicas, psiquiátricas, infectocontagiosas, gineco-obstétricas, ortopédicas, dermatológicas, otorrinolaringológicas, oftalmológicas, oncológicas, cirúrgicas). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Código de Ética Médica. Política Nacional deAtenção Básica (princípios e diretrizes gerais daAtenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação deAções e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (PortariaGM/MS n°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto do SNA – NÍVELSUPERIOR CONHECIMENTOSGERAIS CONHECIMENTOSESPECÍFICOS Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 25 EDITAIS Qualificação do Relatório de Auditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissional em auditoria. Auditor de Serviços de Saúde – Odontólogo Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgências e emergências. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Desenvolvimento das Dentições decídua e permanente. Uso tópico e sistêmico do flúor. Infecção cruzada. Métodos de controle de infecção e esterilização: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente. Alterações no desenvolvimento e crescimento das estruturas bucais. Lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral. Tumores odontogênicos e não odontogênicos. Cistos odontogênicos e não odontogênicos. Manifestações orais das doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias. Anestésicos locais, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Políticas de Saúde e Saúde Pública. Biossegurança. Política Nacional de Atenção Básica (princípios e diretrizes gerais daAtenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (Portaria GM/MS n°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto doSNA– Qualificação do Relatório deAuditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissionalemauditoria. FiscalAmbiental Gestão ambiental e sustentabilidade. Saneamento Básico (água, esgoto e lixo). Agrotóxicos e meio ambiente. Saneamento ambiental. Resíduos sólidos (gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, disposição e aproveitamento dos resíduos urbanos, aterro sanitário, tipos de tratamento de resíduos (incineração e compostagem). Gestão integrada de Resíduos Sólidos. Tratamento de água de abastecimento. Tipos de Poluição e seus agentes causadores. Aspectos e impactos ambientais. Monitoramento e controle dos recursos hídricos. Uso e proteção dos recursos naturais. Proteção Ambiental. Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Gestão integrada de Resíduos Sólidos. Unidades de Conservação Ambiental. Monitoramento Ambientais dos Recursos Ambientais e Hídricos. Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética Profissional. GestorAmbiental Educação Ambiental (fundamentos e práticas). Políticas Públicas e Meio Ambiente. Planejamento e Gestão de Projetos Ambientais. Geotecnologia aplicada à Gestão Ambiental. Saneamento Básico (água, esgoto e lixo). Gestão e tratamento dos Resíduos. Ecossistema. Agroecologia. Planejamento e Gestão socioambiental. Economia do Meio Ambiente. Ética, cidadania e sustentabilidade. Instrumentos Públicos de Gestão Ambiental. Recuperação de áreas degradadas. Saúde e Saneamento ambiental. Sociologia Ambiental. Planejamento e Gestão Ambiental Urbana. Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental. Gerenciamento de Conflitos Ambientais. Monitoramento Ambiental. Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética Profissional. Geógrafo Cartografia Geral, Temática e Digital. Geomorfologia ambiental. Climatologia geral. Climatologia urbana. Hidrografia e planejamento ambiental. Sensoriamento remoto e Geoprocessamento (teoria, metodologia de pesquisa e aplicação aos estudos da Geografia). Noções de análise e planejamento espacial. Geoestatística. Fundamentos de Política e Gestão Ambiental. Pesquisas em Geografia Humana (métodos, teorias e técnicas). Geografia e Demografia. Geografia, movimentos sociais e teorias. Abordagens teórico-metodológicas em Geografia Agrária, Urbana e Regional. Geografia Cultural (elementos, teoria e pesquisa). Política Municipal do MeioAmbiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistemaViário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética Profissional. Arte Educador Narratividade e imagens da memória. Comunidade, identidade e temporalidade. Projetos culturais e ações educativas. Regionalidades e cultura sul-mato-grossense. Mídias, redes e novas paisagens culturais.Territórios coletivos – patrimônio material e imaterial. Educação Social (cidadania, risco social, reinserção e desenvolvimento comunitário). Arte: linguagens, materiais e conceitos. Arte-educação (propostas metodológicas). Consciência Corporal (sensibilização, alongamento e postura). A dança moderna e contemporânea (técnicas e movimento). Características do Processo de Composição Coreográfica. Teoria e Prática do Teatro (encenação, cenografia, indumentária, maquiagem/caracterização, iluminação e sonoplastia). Atuação (corpo do ator, pré-expressividade e expressividade, composição de personagem e interpretação). Montagem de peças artísticas. Equipe interdisciplinar. Sociabilidade e promoção de valores. Sistema Municipal deAssistência Social de Dourados (SUAS) Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Gestor deAções Institucionais -Assistente Social Apolítica pública da assistência social no contexto da política de seguridade social no Brasil.APolítica Nacional de Assistência Social na perspectiva Sistema Único de Assistência Social (seus objetivos, princípios, diretrizes, conceitos fundamentais, organização institucional, programas, projetos e seus usuários). Concepção de Assistência Social no Brasil: com ênfase na sua gestão (informação, avaliação e monitoramento), execução, controle e financiamento. Benefícios assistenciais. A nova configuração do mundo do trabalho e o trabalho profissional doAssistente Social nas Instituições Públicas. A questão da Seguridade Social no Brasil e o trabalho profissional do Assistente Social. Políticas voltadas para as questões de gênero, etnia, cultura e geração e o trabalho profissional do Assistente Social. Políticas de educação no Brasil e o trabalho do Assistente Social. Políticas de Habitação no Brasil e o trabalho do Assistente Social. O Código de Ética profissional do Serviço Social. Gestão social, planejamento social. A atuação dos profissionais do SUAS. Lei Orgânica de Assistência Social. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Maria da Penha. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Norma Operacional Básica NOB/SUAS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013). Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 2717, de 29 de novembro de 2004). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética profissional. Gestor deAções Institucionais - Educador Físico Educador Físico (formação, compromissos, características, habilidades e competência). Educação física e saúde coletiva. Fundamentos de Fisiologia do Exercício. O lúdico na Educação Física para diversas faixas etárias. Movimento Humano para diversas faixas etárias. A Educação Física para portadores de necessidades especiais. Educação física, lazer e cultura. Aprendizagem motora (natureza da aprendizagem). Educação Física e Socorros de Urgência. A prática de exercícios nas perspectivas da saúde e do lazer (princípios básicos da orientação de exercícios). Princípios norteadores da prática de exercícios em condições ambientais especiais. Jogos, danças, lutas, ginásticas, capoeira, artes marciais, musculação, atividade laboral e exercícios compensatórios nas perspectivas da saúde, do lazer e da qualidade de vida. Prescrição, supervisão e avaliação de exercícios, atividades físicas e de lazer para diferentes faixas etárias e grupos populacionais. Prescrição de Exercícios em Educação Física escola. Prescrição, supervisão e avaliação de exercícios e atividades físicas para diabéticos, hipertensos, obesos, idosos e cardíacos. Educação física e saúde coletiva. Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Gestor deAções Institucionais - Nutricionista Políticas de Saúde no Brasil. Programas de Nutrição e Alimentação Maternoinfantil do Ministério da Saúde. Nutrientes (conceito, classificação, funções, requerimentos, recomendações e fontes alimentares). Técnica dietética (conceito, classificação, características, grupos de alimentos, valor nutritivo, características organolépticas e análise sensorial). Seleção, conservação e preparo dos alimentos. Processamento tecnológico de produtos de origem vegetal e animal. Higiene e microbiologia dos alimentos. Doenças transmitidas por alimentos. Planejamento, execução, avaliação e custos de cardápios. Avaliação nutricional, necessidades e recomendações nutricionais. Distúrbios nutricionais na infância e na adolescência. Avaliação Nutricional, aspectos antropométricos, clínico e bioquímico da avaliação nutricional. Dietoterapia (noções gerais, aplicação, fisiopatologia e tratamento das diversas enfermidades. Exames laboratoriais (importância e interpretação). Política de Assistência Social. Direitos socioassistenciais e legislação relacionada aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiências, mulheres). Planejamento, coordenação, execução e avaliação dos Programas de Saúde Alimentar. Planejamento e elaboração dos cardápios específicos. Alimentação saudável, sustentável e reaproveitamento de alimentos. Supervisão, recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios. Equipe multidisciplinar. Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Gestor deAções Institucionais - Pedagogo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 atualizada (princípios, fins e organização da Educação Nacional, níveis e modalidades de Educação e Ensino). Fundamentos filosóficos, históricos e sociológicos da educação. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental. Diretrizes para Educação de Jovens e Adultos. Diretrizes para Educação Especial. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Concepção de planejamento, elaboração, operacionalização e avaliação. Gestão democrática na escola. Organização curricular. O ensino-aprendizagem no contexto do currículo por competências.Aconstrução do conhecimento. Processo ensino aprendizagem (papel do educador, do educando, da sociedade). Educação inclusiva. A importância da Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 26 EDITAIS educação como processo de mudança. Trabalhando com projetos. Processo grupal (relações interpessoais, mecanismos de integração e participação de todos os membros do grupo.Aconstrução do conhecimento e a relação ensino-aprendizagem. Utilização das novas tecnologias educativas na educação. Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e doAdolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013). Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 2717, de 29 de novembro de 2004). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética profissional. Gestor deAções Institucionais - Psicólogo Psicologia Organizacional (definição, histórico, áreas de atuação e função do psicólogo nas organizações). Gestão de pessoas, recrutamento, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento de pessoas. Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. Qualidade de vida e saúde mental no trabalho. Psicopatologia geral e saúde mental no trabalho (diagnóstico das perturbações psíquicas e o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar). Teorias da personalidade. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Técnicas de exame e aconselhamento psicológico (principais instrumentos de avaliação psicológica). Psicologia e saúde (a inserção do psicólogo na área de saúde e formas de intervenção). Psicologia Social, Institucional e do Trabalho (formas de atuação e intervenção). Analise dos processos intergrupais e técnicas de dinâmica de grupo. Entrevista admissional (princípios, técnicas e roteiros de entrevista). Perícias psicológicas (pareceres, laudos e relatórios técnicos). Atribuições e código de ética do psicólogo organizacional e hospitalar. Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Psicoterapia familiar. Psicoterapia de grupo. Álcool, tabagismo, outros tipos de dependência química e redução de danos. A clínica da terceira idade. Saúde do trabalhador. Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Gestor deAções Institucionais - Sociólogo Sociologia como Ciência.Aconstrução do saber sociológico. Cultura e sociedade. A concepção da sociedade segundo os clássicos da Sociologia. Cultura, Ideologia e Sociedade. Diversidade cultural (Etnocentrismo e relativismo cultural). Grupos étnicos-culturais. Preconceito e mito da democracia racial no Brasil. Cultura popular e cultura erudita. Indústria cultural (cultura como mercadoria. Estandardização, homogeneização e passividade. Propaganda e consumismo. Banalização e descaracterização da produção cultural.Trabalho e produção social.Aprodução social como produção de valor, ciência e tecnologia, desigualdade, alienação e conflito. Globalização (características econômicas, políticas, sociais e culturais).Ainserção do Brasil na nova ordem em formação. Poder e Estado. As relações políticas e Estado. Democracia e participação política e autoritarismo. Democracia e desigualdades socioeconômicas e culturais. Formas diretas e indiretas de participação política. Direitos, Cidadania e Movimentos sociais. Movimento operário e sindicalismo. Movimentos sociais contemporâneos (étnicos, sexuais, de gênero, religiosos, ecológicos, estudantis, rurais e urbanos). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Gestor deAções Institucionais -Terapeuta Ocupacional Saúde Pública e Saúde Coletiva. Intervenção terapêutica e seus pressupostos teóricos. Desenvolvimento sensorial, perceptivo, cognitivo e motor. Bases anatômicas, fisiológicas e cinesiológicas aplicadas à Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional aplicada à neurologia, tráumato-ortopédica, reumatologia, neurológica geriatria, gerontologia e saúde mental. Avaliação em Terapia Ocupacional nas diversas áreas de intervenção. Análise de atividades (indicações e aplicação no tratamento ocupacional. Reabilitação psicossocial. Adequação postural para usuários de cadeira de rodas. Ações de biossegurança. Humanização da assistência. Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social. Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. EngenheiroAgrônomo Agroecossistema (estrutura e funcionamento. Fatores associados aos sistemas vegetais e animais em suas relações com o meio ambiente. Manejo ecológico dos solos. Princípios básicos de ecologia da população vegetal. Interações, diversidade e estabilidade em agroecossistemas. Solos (formação, morfologia e gênese, classificação, manejo e conservação, fertilidade, fertilizantes e corretivos. Aptidão agrícola dos solos. Planejamento e práticas conservacionistas. Características químicas dos solos. Fertilidade (adubos e adubação). Calagem. Microbiologia dos solos. Natureza e propriedades dos solos. Clima. Variáveis climáticas. Hidrologia. Ciclo Hidrológico. Meteorologia. Produção vegetal.As principais culturas da Região. Tratos Culturais. Pragas e fitossanidade. Hidráulica Agrícola. Estruturas hidráulicas e seu dimensionamento. A água no solo. Relação solo-água-clima-planta. Evapotranspiração. Os métodos de irrigação. Drenagem: princípios gerais; tipos de drenos. Barragens de terra. Detalhes construtivos. Comportas e vertedores. Bacias hidrográficas e hidráulicas. Produção animal: principais aspectos técnicos das explorações bovina, ovina, suína e avícola. Nutrição animal (princípios fundamentais, macro e micronutrientes). Alimentos concentrados e volumosos. Aquicultura. Agroecologia. Avaliação e perícia agronômica. As pastagens nativas e cultivadas. Fitotecnia (cultivo, pragas e doenças de grandes culturas como soja, feijão, arroz, milho e cana-de-açúcar). Cultivo, pragas e doenças de frutas e hortaliças. Controle de plantas daninhas. Agrometeorologia. Tecnologia e produção de sementes. Secagem a armazenamento de grãos. Máquinas, implementos e mecanização agrícola. Agrotóxicos: conceito e características gerais dos produtos. Ética Profissional. Engenheiro Civil - Gestor de Obras e Projetos Obras (planejamento, controle, orçamento, execução e gerenciamento). Fundamentos de Topografia. Terraplanagem. Locação de obras. Sondagens. Instalações provisórias. Canteiro de obras e saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras. Proteção e segurança. Recebimento e armazenamento de materiais. Depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto. Argamassas. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção (agregados, aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland –, cerâmicos, vidros, tintas e vernizes, aço, madeira). Solos (mecânica, origem, formação, propriedades, índices físicos, pressões, permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques). Prospecção geotécnica. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estrutura de arrimo. Estabilidade (taludes, fundações superficiais e fundações profundas). Resistência e deformações dos materiais. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexões simples e composta. Cisalhamento e flambagem.Análise estrutural. Esforços normal e constante, torção e momento fletor. Estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças, deformação e deslocamentos, linhas de influência). Esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas. Métodos dos esforços. Métodos dos descolamentos. Processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Concreto. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites. Aderência. Ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T e de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Projeto de estrutura de concreto. Instalações e sistemas (prediais, elétricas, hidráulicos, de esgoto, de telefone e especiais). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico (tratamento de água e esgoto). Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Condições e MeioAmbiente de trabalho na indústria da construção. Responsabilidades civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Engenharia de avaliação (legislação e normas, laudos de avaliação). Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n° 8.666/93). Tecnologia das edificações. Patologias nas edificações. Tipos de fundações. Qualidade de obras e certificação de empresas. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção. Inovação tecnológica e racionalização da construção. Conhecimento específico de AutoCad. Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H). Ética Profissional. Engenheiro Civil – Gestor deAçõesAmbientais Obras (planejamento, controle, orçamento, execução e gerenciamento). Fundamentos de Topografia. Terraplanagem. Locação de obras. Sondagens. Instalações provisórias. Canteiro de obras e saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras. Proteção e segurança. Recebimento e armazenamento de materiais. Depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto. Argamassas. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção (agregados, aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland –, cerâmicos, vidros, tintas e vernizes, aço, madeira). Solos (mecânica, origem, formação, propriedades, índices físicos, pressões, permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques). Prospecção geotécnica. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estrutura de arrimo. Estabilidade (taludes, fundações superficiais e fundações profundas). Resistência e deformações dos materiais. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexões simples e composta. Cisalhamento e flambagem.Análise estrutural. Esforços normal e constante, torção e momento fletor. Estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças, deformação e deslocamentos, linhas de influência). Esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas. Métodos dos esforços. Métodos dos descolamentos. Processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Concreto. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites. Aderência. Ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T e de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Projeto de estrutura de concreto. Instalações e sistemas (prediais, elétricas, hidráulicos, de esgoto, de telefone e especiais). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico (tratamento de água e esgoto). Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Condições e MeioAmbiente de trabalho na indústria da construção. Responsabilidades civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Engenharia de avaliação (legislação e normas, laudos de avaliação). Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n° 8.666/93). Tecnologia das edificações. Patologias nas edificações. Tipos de fundações. Qualidade de obras e certificação de empresas. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção. Inovação tecnológica e racionalização da construção. Conhecimento específico de AutoCad. Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H). Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética profissional. Engenheiro Químico Normas técnicas de coleta, armazenamento e transporte de amostras de água destilados à análise laboratorial. Ecologia bacteriana de águas. Condições gerais sobre cultivo de microorganismos. Principais doenças transmitidas por águas. Normas de biossegurança e controle de qualidade. Importância do laboratório de bromatologia no controle e promoção da saúde coletiva. Microbiologia: Fundamentos. Técnica e interpretação de resultados. Métodos de análise microscópica. Outras técnicas. Técnicas modernas de análise: cromatografia, electroforese, etc. Controle Ambiental: O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental - EIA. O relatório de impacto ambiental RIMA. O Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 27 EDITAIS licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente. Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Tratamento de efluentes. Resíduos sólidos. Sistemas e métodos de tratamento de água. Água subterrânea. Parâmetros a serem analisados na qualidade da água: turbidez, cor, PH, etc. Índices de qualidade e controle da qualidade da água. Parâmetros físico/químicos, orgânicos e microbiológicos de controle de estações de tratamento de água.Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental. Gerenciamento de Conflitos Ambientais. Monitoramento Ambiental. Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética profissional. Administrador Administração Geral. Níveis hierárquicos e competências gerenciais. Processo Administrativo (planejamento, organização, direção e controle). Gestão estratégica (conceitos, modelos, formulação e implementação). Organização, Sistemas e Métodos (sistemas administrativos, sistemas de informações gerenciais, estrutura organizacional, departamentalização, assessoria, delegação, centralização e descentralização. Metodologia de levantamento, análise desenvolvimento e implementação de métodos administrativos. Técnicas de representação gráfica. Controle e avaliação. Desenvolvimento organizacional. Gestão de Processos. Gestão de Pessoas (gestão estratégica de pessoas, divisão e organização do trabalho, gestão de carreiras, remuneração estratégica, recrutamento, seleção e demissão. Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação de desempenho. Qualidade de vida no trabalho. Gestão participativa em recursos humanos. Gestão por competências. Comportamento Organizacional relacionado as pessoas e aos grupos (pessoas: aprendizagem e percepção, personalidade, atitude e valores, motivação e comprometimento, estresse no ambiente de trabalho grupos (equipes e processos sociais, liderança, comunicação, tomada de decisão, grupos e equipes, conflito, poder e política. Cultura organizacional. Mudança organizacional. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais. Mecanismos de controle interno e externo. Fundamentos constitucionais do Estado e de controle da administração pública no Brasil. Desafios e perspectivas da administração pública contemporânea. Da administração pública burocrática à gerencial. Terceirização. Orçamento Público (conceito e princípios, o ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento, classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital. Elaboração de propostas orçamentárias. Controle e execução orçamentária. Ética Profissional. Arquivista História e evolução dos arquivos.Avaliação e seleção de documentos.Tecnologias aplicadas aos arquivos. Gestão de documentos eletrônicos. Arquivos permanentes. Planejamento e organização de arquivos. Conservação preventiva em acervos arquivísticos. Sistema Nacional de Arquivos. Terminologia Arquivística. Gestão documental. Classificação de documentos. Tabela de Temporalidade. Prazos de guarda e destinação (descarte, segurança e preservação de documentos. Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Legislação Arquivística. Ética Profissional. Contador Contabilidade Geral (conceito, objetivo, campo de aplicação, análise de demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento). Patrimônio e suas variações (depreciação). Princípios e convenções contábeis (escrituração, apuração de resultados e demonstrativos contábeis). Orçamentos (conceito e princípios, regimes financeiros). Apuração de Resultado e de Demonstrativos Contábeis. Plano de Contas da Administração Federal, estadual e municipal. Demonstrações contábeis. Balanços (patrimonial, financeiro, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais. Auditoria no Setor Público (princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho. Noções sobre Administração Pública. Organização da administração pública brasileira. Contabilidade Pública. Orçamento público e processo orçamentário. Gestão na administração pública. ContabilidadeAplicada ao Setor Público (conceito e campo de atuação). Princípios de Contabilidade. Controle e variações do patrimônio público. Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas (execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extra orçamentários. Processo de planejamento-orçamento (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual). Controle externo e interno na administração pública.Tomada e prestação de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controladoria do Setor Público (normas constitucionais relativas ao controle Interno e ao Externo. Controle Interno (conceitos, definição e funções da controladoria numa organização, aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. Suprimento de fundos. Receita Pública (conceito, categorias, classificações, fontes, estágios, dívida ativa). Lei de Licitações Públicas e suas alterações (Lei nº 8.666/93 e n° 10.520/02). Ética Profissional. Profissional de Saúde Pública - Enfermeiro Administração do processo de cuidar em Enfermagem. Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência, com portadores de doenças agudas e crônicas, infecciosas. Assistência Integral à Saúde do Trabalhador. Atenção Primária em Saúde (conceitos e dimensões. Biossegurança. Prevenção e controle da população microbiana. Conhecimento de planejamento e programação local. Controle Social do SUS. Cuidados de Enfermagem em curativos e coberturas especiais. Diagnóstico, planejamento e prescrição das ações de enfermagem. Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunização (calendário vacinal, efeitos adversos das vacinas, procedimentos de bloqueio). Organização e assistência de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto e ao idoso na perspectiva da integralidade da assistência. Política Nacional de Saúde. Princípios da administração de medicamentos e cuidados de enfermagem, relacionados à terapêutica medicamentosa. Processo de trabalho em saúde. O trabalho em equipe. Atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica. Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde. Saúde da Família e estratégia de organização da Atenção Básica. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem. Ética Profissional. Profissional de Saúde Pública - Fiscal deVigilância Sanitária (Enfermeiro) Administração do processo de cuidar em Enfermagem. Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência, com portadores de doenças agudas e crônicas, infecciosas. Assistência Integral à Saúde do Trabalhador. Atenção Primária em Saúde (conceitos e dimensões. Biossegurança. Prevenção e controle da população microbiana. Conhecimento de planejamento e programação local. Controle Social do SUS. Cuidados de Enfermagem em curativos e coberturas especiais. Diagnóstico, planejamento e prescrição das ações de enfermagem. Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunização (calendário vacinal, efeitos adversos das vacinas, procedimentos de bloqueio). Organização e assistência de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto e ao idoso na perspectiva da integralidade da assistência. Política Nacional de Saúde. Princípios da administração de medicamentos e cuidados de enfermagem, relacionados à terapêutica medicamentosa. Processo de trabalho em saúde. O trabalho em equipe. Atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica. Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde. Saúde da Família e estratégia de organização da Atenção Básica. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem. Noções de Saúde Pública. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Competências do Fiscal Sanitário ou Autoridade Sanitária. Princípios gerais de biossegurança no trabalho e uso de proteção individual.Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Ética profissional. Saúde, Ambiente e Sociedade. Profissional de Saúde Pública - Fiscal deVigilância Sanitária (MédicoVeterinário) Diagnostico clinico e tratamento de patologias. Técnicas de manejo nutricional e sanitário. Doenças bacterianas, viróticas ou parasitológicas. Saúde pública (controle microbiológico, físico-químico e sanitário de produtos de origem animal). Noções de Saneamento Ambiental. Vigilância sanitária e epidemiológica. Profilaxia das intoxicações e toxi-infecções alimentares. Investigação de surtos. Epidemiologia e profilaxia. Estatística vital (definições e conceitos). Estatística de morbidade. Doenças infectocontagiosas de importância em Saúde Pública Veterinária. Toxoplasmose. Zoonoses (tipos, aspectos biológicos e controle de animais transmissores). Aspectos biológicos e controle de animais sinantrópicos, peçonhentos, populações animais urbanas e bem-estar animal. Elaboração, aplicabilidade e controle de calendário de imunização de doenças. Combate de vetores e transmissões de zoonoses. Controle de qualidade de alimentos usados em alimentação animal. História natural das doenças e níveis de prevenção. Formas de imunidade (soros e vacinas). Inspeção carne, leite e derivados (legislação). Noções de saúde pública. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Competências do fiscal sanitário ou autoridade sanitária. Princípios gerais de biossegurança no trabalho e uso de proteção individual. Vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Ética profissional. Saúde, ambiente e sociedade. Profissional de Saúde Pública - Fiscal deVigilância Sanitária (Odontólogo) Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgências e emergências. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Desenvolvimento das Dentições decídua e permanente. Uso tópico e sistêmico do flúor. Infecção cruzada. Métodos de controle de infecção e esterilização: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente. Alterações no desenvolvimento e crescimento das estruturas bucais. Lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral. Tumores odontogênicos e não odontogênicos. Cistos odontogênicos e não odontogênicos. Manifestações orais das doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias. Anestésicos locais, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Políticas de Saúde e Saúde Pública. Biossegurança. Código de ética profissional. Noções de Saúde Pública. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Competências do Fiscal Sanitário ou Autoridade Sanitária. Princípios gerais de biossegurança no trabalho e uso de proteção individual. Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Ética profissional. Saúde,Ambiente e Sociedade. Profissional de Saúde Pública - Fiscal deVigilância Sanitária (Sanitarista) Fundamentos de Vigilância Sanitária. Noções de saúde pública e de ecologia. Fundamentos biológicos para tratamento de águas residuárias. Controle da poluição das águas. Controle da Poluição do Solo.Tratamento de águas residuárias. Sistemas de esgotos sanitários e Drenagem de águas pluviais. Gestão de resíduos sólidos. Fenômeno de autodepuração. Conhecimentos sobre licenciamento e monitoramento Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 28 EDITAIS ambiental. Gestão e planejamento ambiental. Hidrologia urbana (noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos). Racionalização, conservação e reuso da água. Detenção e utilização das águas pluviais. Conhecimentos sobre microdrenagem e macrodrenagem das águas pluviais. Sistemas urbanos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Vistoria de serviços técnicos associados ao abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Qualidade de água. Técnicas e processos de tratamento de água para abastecimento, efluentes e esgotos sanitários. Controle da poluição atmosférica. Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Conhecimentos sobre o Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Reciclagem do lixo. Normas de biossegurança. Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Competências do fiscal sanitário ou autoridade sanitária. Ética profissional. Médico – Reumatologia Epidemiologia das doenças reumáticas. Estrutura, fisiologia e fisiopatologia do tecido conjuntivo. Estrutura, fisiologia e fisiopatologia do sistema imunológico. Farmacologia das drogas antirreumático-terapêutica experimentar. Diagnóstico e tratamento (artrites inflamatórias infecciosas, doenças reumatológicas sistêmicas, doenças articulares regionais e as relacionadas com as estruturas, doenças degenerativas, doenças metabólicas dos ossos, das articulações e dos músculos, doenças reumatológicas associadas a outros aparelhos e sistemas, doenças da coluna, miscelânea, fibromialgia/síndrome das pernas inquietas/dor psicogênica, dor, doença articular neuropática, amiloidose, sarcoidose, artrites associadas às alterações dos diversos metabolismos, osteoartropatia hipertrófica, doenças ósseas e do tecido conjuntivo relacionadas à genética e ao desenvolvimento). Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico - Proctologia Noções de anatomia do cólon, do reto e do ânus. Fisiologia da defecação. Pré e Pósoperatório em coloproctologia. Abscesso anorretal. Fístula anorretal. Problemas relacionado às colostomias e ileostomia. Doença hemorroidária. Fissura anal. Doença diverticular dos cólons. Retocolite ulcerativa. Abcessos erianais. Câncer de Segnóide/reta. Retocolite ulcerativa. Megacólon chagásico. Colite isquêmica. Polipose familiar. Doença de Crohn. Câncer do cólon reto e anus. Endoscopia digestiva baixa. Processos inflamatórios anorretais. Doença hemorroidária. Prolapso retal mucoso e total. Cisto pilonidal. Traumatismo colorretal. Derivações internas e externas. Tumores malignos colorretais. Tumores benignos colorretais. Doença inflamatória intestinal. Doença vascular colorretal. Condutas terapêuticas. Alteração do hábito intestinal. Síndrome do intestino irritável. Interpretação do exame físico. Diagnóstico sindrômico. Interpretação de exames complementares básicos. Quadro clínico e diagnóstico. Terapêutica. Aspectos gerais do diagnóstico e tratamento. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Cardiologia Insuficiência cardíaca. Doença reumática. Doença arterial coronariana. Valvulopatias. Miocardiopatias. Endocardiopatias. Doenças do pericárdio. Cardiopatias congênitas. Hipertensão arterial sistêmica. Arritmias cardíacas. Dislipidemias. Terapia trombolítica. Embolia pulmonar. Cardiopatias e gravidez. Infarto agudo miocárdio. Edema agudo de pulmão; Hipertensão arterial/crise hipertensiva. Parada cardiorrespiratória. Choque cardiogênico. Embolismo pulmonar. Cardioversão elétrica. Dislipidemias. Radiologia Cardíaca. Eletrocardiograma. Valvopatias. Miocardiograma. Ausculta cardíaca. Hipotensão arterial e síncope. Enfermidades do coração, da aorta e da circulação pulmonar. Fatores de risco coronariano e seu tratamento. Cardiopatia isquêmica. Exames complementares em cardiologia. Terapêutica medicamentosa e invasiva em cardiologia (procedimentos e cirurgia cardiovascular). Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Dermatologia Anatomia e fisiologia da pele. Fisiopatologia cutânea. Semiologia e métodos complementares. Alterações morfológicas cutâneas epidemodérmicas. Afecções dos anexos cutâneos. Alterações do colágeno, hipoderme, cartilagens e vasos. Infecções e infestações. Dermatoses (alérgicas, por noxas químicas, físicas e mecânicas, metabólicas e de depósitos, por imunodeficiências, em estados fisiológicos, eritematodescamativas, vesicobolhosas). Inflamações e granulomas não infecciosos. Afecções psicogênicas, psicossomáticas e neurogênicas, congênitas e hereditárias. Cistos e neoplasias. Distúrbios do tecido conectivo. Dermatoviroses. Infecções bacterianas e micobacterioses. Doenças sexualmente transmissíveis. Micoses superficiais e profundas. Dermatozoonoses e leishmaniose tegumentar. Granulomas não infecciosos. Nevos, tumores benignos e cistos. Tumores malignos. Distúrbios dos anexos (glândulas, pelos e unhas) Afecções das mucosas e semimucosas. Alopecia. Terapêutica medicamentosa, química e física. Exame dermatológico. Cirurgia dermatológica. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Ortopedia eTraumatologia Afecções ortopédicas comuns na infância. Epifisiólise proximal do fêmur. Poliomielite aguda e crônica. Osteomielite aguda e crônica. Pioartrite. Tuberculose osteoarticular. Paralisia obstétrica. Braquialgias, artrite degenerativa da coluna cervical. Síndrome do escaleno anterior e costela cervical. Ombro doloroso. Lombociatalgias (artrite degenerativa da coluna lombossacra). Hérnia de disco. Espondilose. Tumores ósseos benignos e malignos. Fraturas e luxações (da coluna cervical, dorsal e lombar, dos ossos dos pés, dos joelhos). Fraturas (da pélvis, do acetábulo, do colo do fêmur, do ombro, da clavícula, da extremidade superior e diáfise do úmero e da extremidade distal do úmero). Lesões meniscais e ligamentares. Fratura diafisária do fêmur. Fratura tanstrocanteriana. Luxação do cotovelo e fratura da cabeça do rádio. Fratura diafisária dos ossos do antebraço. Fratura de Colles e Smith. Luxação do carpo. Fratura do escafoide. Traumatologia da mão (fratura metacarpiana e falangeana). Ferimento da mão. Deformidades congênitas e posturais do pé e do tornozelo (pé torto congênito e coalizão tarsal, sindactilia, dedo em martelo, dedo em garra). Dor no pé e tornozelo, mal alinhamento rotacional dos membros inferiores, deformidades angulares do membro inferior. Afecções congênitas e adquiridas do joelho e perna, atrite séptica, exames de imagem, acessos cirúrgicos. Fratura e luxação dos membros superiores e inferiores. Lesão da placa de crescimento. Doenças congênitas e adquiridas do quadril, dor no quadril, osteomielite.Afecções congênitas e adquiridas do ombro, cotovelo, punho e mãos; alterações da coluna cervical e pescoço. Alterações da coluna vertebral. Afecções generalizadas do sistema musculoesquelético. Princípios da Traumatologia. Fraturas expostas. Infecções osteoarticulares. Traumas (coluna e de cintura escapular). Instabilidade glenoumeral. Lesões (antebraço, rádio distal, punho e mão, anel pélvico, fêmur, joelho, tíbia, tornozelo, pé). Doenças degenerativas, erros de desenvolvimento do eixo vertebral. Doenças inflamatórias, doença de tecido corretivo, artrites. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico Psiquiatra Geral Bases da Psiquiatria (funcionamento da mente, mecanismos de defesa do ego, bases biológicas dos transtornos psiquiátricos, epidemiologia e psiquiatria e bioética). Psicologia médica. Psiquiatria social e comunitária. Interconsulta e psiquiatria de hospital geral. Epidemiologia psiquiátrica. Transtornos mentais orgânicos. Transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. Esquizofrenia. Transtornos do humor. Transtornos ansiosos. Transtornos alimentares. Transtornos da personalidade. Transtornos mentais da infância e adolescência. Urgências psiquiátricas. Psicofarmacologia. Eletroconvulsoterapia. Noções psicodinâmicas de funcionamento mental. Noções de técnica psicanalítica e psicoterápicas. Noções de psicanálise e modalidades psicoterápicas psicodinâmicas. Desenvolvimento psíquico. Adolescência e conflito emocional. Equipe multidisciplinar e manejo psicodinâmico de pacientes internados e ambulatoriais. Política da Saúde Mental. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. MedicinaAmbulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Urologia Anatomia cirúrgica urológica. Embriologia do trato geniturinário. Semiologia urológica. Imaginologia do trato urinário. Traumatismo urogenital. Doenças renais. Doenças da próstata. Doenças da bexiga. Doenças da adrenal.Tumores do Uroepitélio alto. Doenças do testículo. Doenças do pênis. Litíase urinária e Endourologia. Infecções genitourinárias. Tuberculose Urogenital. Transplante Renal. Uropediatria. Infertilidade masculina. Disfunções sexuais masculinas. Urologia feminina. Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 29 EDITAIS Uroneurologia. Hipertensão Renovascular. Cirurgias do aparelho genitourinário. Cirurgia minimamente invasiva e vias de acessos nas cirurgias urológicas. Doenças sexualmente transmissíveis. Cirurgia da reconstrução urogenital. Uro-oncologia. Urgências na urologia. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico doTrabalho Noções gerais de Medicina. Bioestatística. Doenças relacionadas ao trabalho. Epidemiologia. Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Agentes físicos e riscos à saúde. Agentes químicos e riscos à saúde. Conhecimento sobre etiologia das DORT e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho. Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho osteoarticular, doenças infecciosas, doenças cardiocirculatórias, hematopatias. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicasemmedicina do trabalho. Noções de atividade e carga de trabalho. Noções de atividade física e riscos à saúde. Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de ergonomia e melhoria das condições de trabalho. Noções de estatística em medicina do trabalho. Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). Noções de legislação acidentária. Noções de legislação de saúde e segurança do trabalho. Noções de saneamento ambiental. Noções de toxicologia. Previdência Social (funcionamento e legislação). Organização e funcionamento do serviço de medicina do trabalho (descrição das atividades, organização, equipe multiprofissional, equipamentos básicos, exames admissionais, periódicos e demissionais, vacinas de interesse ocupacional, controle estatístico do Serviço de Medicina do Trabalho). Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos. Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas). Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. Psiquismo e suas doenças. Código de Ética Médica. Médico – Endocrinologia Endocrinologia básica e métodos diagnósticos. Endocrinologia pediátrica. Puberdade normal, precoce e atraso puberal. Crescimento e desenvolvimento. Neuroendocrinologia. Doença da hipófise e do hipotálamo. Tumores hipofisários funcionantes e não funcionantes. Hiperprolactinemia. Doenças da tireoide. Tireoide e gestação. Doenças da paratireoide. Doenças osteometabólicas. Doenças das adrenais. Doenças das gônadas. Pâncreas endócrino. Diabetes (tipos de diabetes e complicações). Obesidade. Dislipidemia. Interpretação dos testes em endocrinologia. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico Generalista Condutas clínicas em atenção primária. Doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque). Doenças respiratórias (insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias). Doenças renais (insuficiência renal aguda e crônica, glomefulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias). Distúrbios do Tato Gastrointestinal e doenças do Sistema Digestivo (gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, tumores de cólon). Distúrbios hematológicos (anemias hipocrônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão). Assistência ao paciente portador de patologia crônica (suporte físico, nutricional e psicológico). Oncologia (avaliação para suspeita diagnóstica, conduta e seguimento no nível de atenção primária). Doenças endocrinológicas e do sistema imune. Afecções dermatológicas (escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Doenças infecciosas e parasitárias: Tuberculose e Hanseníase). Doenças Reumatológicas (osteoartrose, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno). Doenças de notificação compulsória: Sistema de Vigilância Epidemiológica. Doenças musculoesqueléticas e do tecido conjuntivo. Doenças Neurológicas (diagnóstico da doença aguda, conduta, coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátrica: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão). Seguimento ambulatorial de patologias crônicas. Ginecológicas (doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorreias, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico). Doenças Infecciosas e transmissíveis (sarampo, varicela, rubéola, poliomelite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses). Saúde e atendimento do idoso. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico Ginecologista Anatomia e Embriologia do aparelho urogenital feminino. Fisiologia do ciclo menstrual (controle neuroendócrino e estereoidogênese). Semiologia ginecológica (exame físico ginecológico, propedêutica geral). Patologia cervical.Mama(anatomia, doenças benignas, câncer). Ginecologia infanto-puberal (puberdades normal e anormal). Amenorreia. Distúrbios endócrinos (hiperandrogenismo feminino, síndrome dos ovários policísticos, hiperinsulinismo). Endometriose. Climatério. Infecções genitourinárias (vulvovaginites, doenças sexualmente transmissíveis, doenças benignas do aparelho reprodutor feminino, dismenorreia, síndrome disfórica pré-menstrual, sangramento uterino anormal, massas pélvicas, outras doenças benignas do aparelho genital feminino). Oncologia do aparelho genital feminino. Uroginecologia. Ginecologia cirúrgica (avaliação pré-operatória, endoscopia ginecológica, cirurgia de reconstrução pélvica). Planejamento familiar (contracepção hormonal e não-hormonal). Propedêutica do casal infértil. Aconselhamento préconcepcional. Assistência pré-natal (de baixo risco, de alto risco). Intercorrências obstétricas do período gravídico-puerperal. Intercorrências clínicas no período gravídico puerperal. Assistência ao trabalho de parto (normal, distócico). Noções de perinatologia (prematuridade, vitalidade, viabilidade e via de parto). Sexologia (disfunção sexual, violência sexual). Aspectos éticos no atendimento à mulher. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Neurologia Pediátrica Exame neurológico do recém-nascido ao adolescente. Infecções do sistema nervoso. Epilepsia e distúrbios paroxísticos de natureza não epiléptica. Distúrbios do desenvolvimento do sistema nervoso. Encefalopatias não progressivas e progressivas. Doenças neurocutâneas. Tumores do SNC. Hipertensão intracraniana. Distúrbios do sono. Distúrbios do comportamento. Dificuldades e distúrbios do aprendizado escolar. Cefaleias. Doenças neuromusculares. Doenças neurológicas heredodegenerativas. Ataxias agudas. Infecções congênitas. Afecções dosgânglios da base. Peroxissomopatias. Lisossomopatias. Doenças desmielinizantes. Traumatismo craniencefálico.Acidentes vasculares cerebrais na infância. Comas. Morte encefálica. Comprometimento neurológico em doenças sistêmicas. Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Oftalmologia Refratometria e Prescrição de lentes oftálmicas. Trauma ocular, periocular e orbitário. Urgências em Oftalmologia. Doenças da pálpebra, anexos e órbita. Síndrome do olho seco. Doenças inflamatórias e infecciosas da córnea. Doenças degenerativas e distróficas da córnea. Conjuntivites, epiesclerites e esclerites. Uveíte anterior. Uveítes posteriores e intermediárias. Neoplasias oculares. Estrabismo e ambliopia. Doenças oftalmopediátricas específicas. Glaucomas primários e secundários. Catarata. Distrofias e degenerações retinianas. Doenças vasculares da retina. Descolamento de retina. Doenças neuro-oftalmológicas. Princípios de tratamento em visão subnormal. Cirurgia refrativa. Adaptação de lentes de contato. Ciências básicas em Oftalmologia (Anatomia, Histologia, Embriologia, Fisiologia, Genética e Microbiologia. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 30 EDITAIS Médico – Pediatria Avaliação do Crescimento e do Desenvolvimento (recém-nascido, lactente, préescolar, escolar e adolescente). Distúrbios do crescimento. Alimentação (aleitamento materno, alimentação complementar, alimentação do pré-escolar, escolar e adolescente, distúrbios nutricionais e metabólicos, desnutrição proteico-calórica, obesidade infantil). Desidratação. Imunizações. Policetemia. Prevenção de acidentes. Doenças e distúrbios respiratórios. Cardiopatias congênitas e adquiridas. Principais doenças infectoparasitárias. Doenças nefrourológicas. Doenças exantemáticas. Anemias. Doenças reumatológicas. Adenopatias cervicais inflamatórias e infecciosas na infância. Infecção do trato urinário e refluxo vesicoureteral. Dermatoviroses. Lesões eczematosas na infância. Emergências médicas (parada cardiorrespiratória, arritmias, diabetes e cetoacidose, abordagem do choque na criança, insuficiência Cardíaca, insuficiência respiratória, abdome cirúrgico em pediatria, intoxicações, emergências neurológicas, asfixia). Neonatologia (recém-nascido normal e patológico, icterícias, sepse neonatal, distúrbios metabólicos, triagem neonatal). Queimaduras. Transtornos comportamentais. Sinais precoces de sofrimento psíquico. Transtornos do espectro autista. Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Calendário básico de vacinação. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho.Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Pneumologia Anatomia e fisiologia respiratória. Métodos diagnósticos em Pneumologia. Diagnóstico e Tratamento (tabagismo, pneumonias, tuberculose pulmonar). Micoses pulmonares. Asma Brônquica. Bronquectasias. Abcessos Pulmonares. Doença Pulmonar obstrutiva crônica. Doenças pulmonares na SIDA. Insuficiência respiratória. Câncer de Pulmão e outros tumores de tórax. Doenças Pleurais. Doenças pulmonares difusas. Tomboembolismo pulmonar. Traumatismo de tórax. Doenças ocupacionais. Hipertensão pulmonar. Vasculites. Distúrbios respiratórios do sono. Síndromes eosinofílicas. Anomalias de caixa torácica e diafragma. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar.Alcoolismo eTabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Médico – Ultrassonografia Princípios técnicos da obtenção dos exames ultrassonográficos convencionais e com Doppler. Fisiopatologia e os achados de imagem das doenças em ultrassonografia convencional e com Doppler, nos seguintes órgãos, sistemas e aparelhos (sistema nervoso central – US Transfontanela, cabeça e pescoço, aparelho respiratório, abdômen, sistema gastrintestinal, aparelho urinário, sistema musculoesquelético, sistema vascular, ginecologia e obstetrícia, e mamas). Bases físicas da ultrassonografia. Ultrassonografia do abdômen total, do tórax, do pescoço, obstétrica e de partes moles. Noções básicas de Doppler. Ultrassonografia intervencionista. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. MédicoVeterinário Clínica Geral (doenças da reprodução, parasitologia, viroses, dermatologia, nutrição animal, salmonelose e colibacilose, controle zoonoses - aspectos epidemiológicos e normativos: cisticercose, tuberculose, raiva, leishmaniose, leptospirose, brucelose e aftosa). Diagnostico clinico e tratamento de patologias. Técnicas de manejo nutricional e sanitário. Doenças bacterianas, viróticas ou parasitológicas. Saúde Pública (controle microbiológico, físico-químico e sanitário de produtos de origem animal). Noções de Saneamento Ambiental.Vigilância sanitária e epidemiológica. Profilaxia das intoxicações e toxi-infecções alimentares. Investigação de surtos. Epidemiologia e profilaxia. Estatística vital (definições e conceitos). Estatística de morbidade. Doenças infectocontagiosas de importância em Saúde Pública Veterinária. Toxoplasmose. Zoonoses (tipos, aspectos biológicos e controle de animais transmissores). Aspectos biológicos e controle de animais sinantrópicos, peçonhentos, populações animais urbanas e bem-estar animal. Elaboração, aplicabilidade e controle de calendário de imunização de doenças. Combate de vetores e transmissões de zoonoses. Controle de qualidade de alimentos usados em alimentação animal. História natural das doenças e níveis de prevenção. Elaboração e realização de Campanha da Raiva e Educação para saúde pública ligada a zoonose. Formas de imunidade (soros e vacinas). Inspeção carne, leite e derivados (legislação). Código de Ética Profissional. Médico – Infectologia Febre. Septicemia. Infecções em pacientes granulocitopênicos. Infecções causadas por micro-organismos anaeróbicos. Tétano. Meningite por vírus e bactérias. Abscesso cerebral. Sinusites. Difteria. Tuberculose. Pneumonias bacterianas, viróticas e outras. Empiema pleural. Derrames pleurais. Toxoplasmose. Leptospirose. Hantaviroses. Actinomicose e Nocardias e infecções fúngicas. Endocardite. Pericardite Gastroenterocolites infecciosas e virais. Hepatite por vírus. Leishmaniose cutânea e visceral. Febre tifoide. Varicela. Sarampo. Rubéola. Escarlatina. Caxumba. Coqueluche. Herpes simples e zoster. Esquistossomose. Filariose. Parasitoses por helmintos e protozoários. Imunizações. Síndrome da Imunodeficiência adquirida. Cólera. Raiva. Malária. Antibióticos e antivirais. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho.Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Odontólogo Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgências e emergências. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Desenvolvimento das Dentições decídua e permanente. Uso tópico e sistêmico do flúor. Infecção cruzada. Métodos de controle de infecção e esterilização: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente. Alterações no desenvolvimento e crescimento das estruturas bucais. Lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral. Tumores odontogênicos e não odontogênicos. Cistos odontogênicos e não odontogênicos. Manifestações orais das doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias. Anestésicos locais, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Políticas de Saúde e Saúde Pública. Biossegurança. Ética profissional. Odontólogo – Endodontista Anatomia interna dental. Etiologia, diagnóstico e plano de tratamento das alterações pulpares e periapicais. Tratamento conservador da polpa dental. Preparo químico-mecânico dos canais radiculares: instrumentos e substâncias químicas. Medicação intracanal. Obturação dos canais radiculares (materiais obturadores e técnicas). Retratamento dos canais radiculares. Tratamento das urgências na Endodontia. Terapêutica sistêmica coadjuvante ao tratamento endodôntico. Traumatismo dental: lesões traumáticas da dentição permanente. Microbiologia relacionada à endodontia. Farmacologia. Anti-inflamatórios. Antibióticos. Analgésicos. Drogas utilizadas em anestesia local. Técnicas anestésicas e tratamento de complicações relacionadas à anestesia local. Tratamento e prevenção das infecções odontogênicas. Métodos e técnicas de exame em endodontia. Odontometria. Apicificação. Reabsorção dentária. Trauma dental. Cirurgia em endodontia. Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clínica Geral. Microbiologia da Placa Bacteriana e sua Prevenção. Controle e Prevenção da Cárie Dentária. Flúor. Hemorragias Controle. Proteção do Complexo Dentina-Polpa. Materiais Restauradores (em dentística operatória e estéticos). Materiais Metálicos – Amálgama. Materiais para Prevenção. Selantes de Fóssulas e Fissuras. Esterilização. Controle de Doenças e Infecção no Consultório Odontológico. Prevenção (AIDS, Hepatite, etc.). Ética Profissional. Odontólogo – Odontopediatria Anestesia locorregional em crianças (tipos, técnicas, anestésicos, indicações e contraindicações). Acidentes. Medicação de emergência. Manejo do paciente infantil. Dentística e prótese em odontopediatria. Terapia pulpar em odontopediatria. Traumatismos bucais em crianças. Cirurgia em odontopediatria. Crescimento e desenvolvimento craniofacial. Diagnóstico, prevenção e tratamento das más oclusões. Diagnóstico e procedimentos ortodônticos preventivos e interceptativos. Ética Profissional. Odontólogo – Cirurgião Bucomaxilofacial Anatomia (ossos do crânio, músculos da cabeça e pescoço, vascularização e drenagem venosa da cabeça e pescoço, nervos cranianos, anatomia aplicada à propagação das infecções odontogênicas, articulação temporomandibular, anatomia aplicada à anestesia local). Anestesiologia (técnicas anestésicas de maxila e mandíbula, farmacologia dos anestésicos locais, farmacologia dos vasoconstrictores, complicações locais e sistêmicas). Farmacologia (administração, absorção, biotransformação e eliminação dos medicamentos). Analgésicos, anti-inflamatórios, ansiolíticos, antibióticos. Patologia (alterações de desenvolvimento da região maxilofacial, alterações pulpares e periapicais, infecções bacterianas, virais e micóticas, patologia das glândulas salivares, hiperplasias e neoplasias benignas, neoplasias malignas, cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos, desordens hematológicas e ósseas, manifestações orais de doenças sistêmicas). Cirurgia (pré e pós operatório, exodontia, dentes inclusos, complicações bucossinusais, diagnóstico e tratamento das infecções odontogênicas, hemorragia e hemostasia, diagnóstico e tratamento das fraturas faciais, traumatismo dento alveolar, traumatismo de tecidos moles, cirurgia da articulação temporomandibular, cirurgia pré protética, cirurgia ortognática). Ética Profissional. ‐ ‐ ‐ ‐ Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 31 EDITAIS Profissional de Serviços de Saúde -Assistente Social Fundamentos histórico e teórico-metodológico do Serviço Social.Oprojeto éticopolítico do Serviço Social.Apolítica social na área da saúde e seu processo histórico. Políticas setoriais e por segmento. Trabalho e Serviço Social. Estratégias e técnicas de intervenção (abordagem individual e com famílias). Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistemas de Proteção e Políticas Sociais no Brasil. Movimentos Sociais. Assistência e Cidadania. Questões sociais decorrentes da realidade (família, criança, adolescente, idoso, pessoa portadoras de necessidades especiais). Serviço Social junto à Comunidade. Serviço Social na contemporaneidade (trabalho e formação profissional). Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Plano Nacional de Saúde. Política Nacional de Humanização.Ainvestigação e a pesquisa na prática profissional do assistente social. Perícia social. Código de Ética do profissional do Serviço Social. Planejamento, gestão, elaboração e execução de projetos, programas e benefícios sociais. Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013). Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 2717, de 29 de novembro de 2004). Ética profissional. Biólogo - Profissional de Serviços de Saúde Biologia celular e molecular em saúde. Propriedades biológicas das proteínas morfogenéticas. Microbiologia (estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antissepsia). Bactérias piogênicas (estafilococos e estreptococos, cocus e bastonetes gram-negativos, bacilos álcool-ácidos resistentes, infecção bacteriana por anaeróbios esporulados). Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas. Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais. Oncobiologia. Virologia. Fungos. Imunologia (antígeno e anticorpo). Imunidade humoral e celular. Hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e precipitação. Desenvolvimento de vacinas. Hematologia geral (índice hematimétricos, hemostasia e coagulação. Imunohematologia. Parasitologia (helmintologia, protozoologia e entomologia). Ações de Biossegurança. Ética Profissional. Biólogo – Gestor deAçõesAmbientais Biologia celular e molecular em saúde. Propriedades biológicas das proteínas morfogenéticas. Microbiologia (estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antissepsia). Bactérias piogênicas (estafilococos e estreptococos, cocus e bastonetes gram-negativos, bacilos álcool-ácidos resistentes, infecção bacteriana por anaeróbios esporulados). Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas. Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais. Oncobiologia. Virologia. Fungos. Imunologia (antígeno e anticorpo). Imunidade humoral e celular. Hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e precipitação. Desenvolvimento de vacinas. Hematologia geral (índice hematimétricos, hemostasia e coagulação. Imunohematologia. Parasitologia (helmintologia, protozoologia e entomologia). Ações de Biossegurança. Política Municipal do MeioAmbiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistemaViário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética profissional. Profissional de Serviços de Saúde - Biomédico Análise Físico-Química Aplicada à Saúde. Bioengenharia e Biotecnologia Aplicada à Biomedicina. Bioética em Saúde. Biotecnologia. Biossegurança. Bromatologia e Análise de Alimentos. Coleta de Material Biológico. Epidemiologia e Saúde pública. Farmacologia Aplicada à Biomedicina. Aspectos técnicos de coleta, triagem de amostras, instrumentação de laboratório, fluxograma de execução de exames. Gestão laboratorial e controle de qualidade. Hemoterapia e Banco de Sangue. Imunologia básica e clínica. Interpretação clínico laboratorial. Ética Profissional. Profissional de Serviços de Saúde - Farmacêutico Farmacocinética (absorção, distribuição e eliminação de fármacos). Farmacodinâmica (mecanismo de ação de fármacos). Farmacoeconomia. Fiscalização sanitária na área de medicamentos e estabelecimentos. Farmacotécnica (conceitos e objetivos, conceitos básicos, classificação dos medicamentos, vias de administração, conservação, dispensação e acondicionamento de medicamentos). Fármacos utilizados no Sistema Nervoso Central e Autônomo. Anestésicos gerais e locais. Antitérmicos. Anti-inflamatórios. Antimicrobianos. Fármacos que atuam nos sistemas cardiovascular, digestivo, respiratório, gênito-urinário e hematopoiético. Antineoplásicos. Antirretrovirais. Antiparasitários. Farmácias hospitalar e popular (estrutura organizacional e funções – seleção, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos). Preparo intra-hospitalar de nutrição parenteral total e de quimioterápicos antineoplásicos. Controle de infecção hospitalar (uso racional de medicamentos, antissépticos, desinfetantes e esterelizantes). Descarte de Medicamentos. Medicamentos (sujeitos a controle especial, genéricos, similares, análogos e essenciais). Interações medicamentosas. Efeitos adversos. Controle de qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos. Farmacovigilância.Assistência Farmacêutica. Atenção Farmacêutica. Farmacotécnica (formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pó, comprimido, drágeas, cápsula; formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica: emulsões, suspensões, aerossol). Soluções, extratos, tinturas e xaropes. Pomadas, cremes e pastas. Formas farmacêuticas de uso parenteral. Farmácia ambulatorial e hospitalar: seleção de medicamentos, aquisição, produção, padronização, controle de estoque e conservação de medicamentos.Armazenamento e distribuição de medicamentos e controle de consumo. Logística de abastecimento da farmácia: ponto de requisição, estoque mínimo e estoque máximo, informação sobre medicamentos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Comissão de farmácia e terapêutica. Comissão de controle de infecção hospitalar. Ética Profissional. Fisioterapeuta Fundamentos e técnicas de atendimento na fisioterapia. Biomecânica. Reabilitação (paralisia cerebral, acidente vascular cerebral, parkinsonismo, síndrome de Down, hanseníase, paralisias periféricas, afecções de músculos e tendões, escolioses, doenças reumáticas, cardiopatias, amputações, pneumopatias e o trabalho em equipe). Conceito e aplicação de exercícios ativos, ativos assistidos, resistidos, passivos, isométricos, mecanoterapia, hidroterapia, termoterapia, crioterapia, massoterapia e eletroterapia. Fisioterapia em ginecologia. Fisioterapia oncológica. Algias pélvicas crônicas. Ganho de força muscular e amplitude de movimento (métodos, técnicas e recursos fisioterápicos). Coordenação e reeducação dos músculos respiratórios e condicionamento físico geral do indivíduo. Fisioterapia preventiva. Fisioterapia aplicada à ortopedia e à traumatologia. Mobilizações neurodinâmicas. Recursos e condutas fisioterapêuticas. Artrose. Amputações (tipos e próteses). Fisioterapia aplicada à neurologia. Lesão de plexo braquial, plexo lombossacro e nervos periféricos. Lesão medular. Síndrome de Guillain Barré. Poliomielite. Acidente vascular cerebral. Traumatismo craniencefálico. Doenças degenerativas. Avaliação físico-funcional. Conceito neuroevolutivo Bobath. Desenvolvimento neuropsicomotor. Fisioterapias pulmonar e cardiovascular. Abordagem fisioterápica na reinserção do indivíduo ao trabalho, escola, comunidade. Acessibilidade. Fisioterapia na saúde da mulher e da mulher. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ética Profissional. Fonoaudiólogo Anátomo-fisiologia da Voz. Voz Profissional. Patologias da Voz. Avaliação e Reabilitação das Patologias da Voz. Motricidade Orofacial (anátomo-fisiologia dos órgãos Fonoarticulatórios, patologias, avaliação e reabilitação das patologias dos órgãos Fonoarticulatórios). Linguagem oral e escrita (aquisição e desenvolvimento, patologias, avaliação e reabilitação das patologias). Saúde Coletiva (atuação fonoaudiológica no contexto da saúde coletiva e Sistema Único de Saúde). Audição (anátomo-fisiologia, audiometria tonal, logoaudiometria, imitância, acústica, avaliação audiológica infantil, avaliação eletrofisiológica: emissões otoacústicas e potencial evocado auditivo de tronco encefálico, patologias da audição, triagem auditiva neonatal, processamento auditivo, avaliação e reabilitação das patologias da audição). Ética Profissional. Profissional de Serviços de Saúde - Nutricionista Políticas de Saúde no Brasil. Programas de Nutrição e Alimentação Maternoinfantil do Ministério da Saúde. Nutrientes (conceito, classificação, funções, requerimentos, recomendações e fontes alimentares). Técnica dietética (conceito, classificação, características, grupos de alimentos, valor nutritivo, características organolépticas e análise sensorial). Seleção, conservação e preparo dos alimentos. Processamento tecnológico de produtos de origem vegetal e animal. Higiene e microbiologia dos alimentos. Doenças transmitidas por alimentos. Planejamento, execução, avaliação e custos de cardápios. Avaliação nutricional, necessidades e recomendações nutricionais. Distúrbios nutricionais na infância e na adolescência. Avaliação Nutricional, aspectos antropométricos, clínico e bioquímico da avaliação nutricional. Dietoterapia (noções gerais, aplicação, fisiopatologia e tratamento das diversas enfermidades. Exames laboratoriais (importância e interpretação). Política de Assistência Social. Direitos socioassistenciais e legislação relacionada aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiências, mulheres). Planejamento, coordenação, execução e avaliação dos Programas de Saúde Alimentar. Planejamento e elaboração dos cardápios específicos. Alimentação saudável, sustentável e reaproveitamento de alimentos. Supervisão, recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Equipe multidisciplinar. Ética profissional. Profissional de Serviços de Saúde - Psicólogo Psicologia Organizacional (definição, histórico, áreas de atuação e função do psicólogo nas organizações). Gestão de pessoas, recrutamento, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento de pessoas. Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. Qualidade de vida e saúde mental no trabalho. Psicopatologia geral e saúde mental no trabalho (diagnóstico das perturbações psíquicas e o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar). Teorias da personalidade. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Técnicas de exame e aconselhamento psicológico (principais instrumentos de avaliação psicológica). Psicologia e saúde (a inserção do psicólogo na área de saúde e formas de intervenção). Psicologia Social, Institucional e do Trabalho (formas de atuação e intervenção). Analise dos processos intergrupais e técnicas de dinâmica de grupo. Entrevista admissional (princípios, técnicas e roteiros de entrevista). Perícias psicológicas (pareceres, laudos e relatórios técnicos). Atribuições e código de ética do psicólogo organizacional e hospitalar. Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Psicoterapia familiar. Psicoterapia de grupo. Álcool, tabagismo, outros tipos de dependência química e redução de danos. A clínica da terceira idade. Saúde do trabalhador. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ética Profissional. Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016 32 EDITAIS NÍVELSUPERIOR–MAGISTÉRIOMUNICIPAL CONHECIMENTOSGERAIS CONHECIMENTOSESPECÍFICOS Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Legislação Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e das suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais alterações. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e demais alterações). Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acréscimos e/ou alterações: Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008, Lei nº 12.013, de 6 de agosto de 2009, Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010, Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014). Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – diretrizes, Fórum Nacional de Educação e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). Informática Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Professor Coordenador Educação, teorias, abordagens e concepções pedagógicas. Gestão Democrática do Ensino Público. Projeto Político Pedagógico. Estrutura e Funcionamento da Escola. Educação Brasileira (correntes e tendências). Enfoques da didática nas tendências pedagógicas e epistemológicas. Planejamento participativo. A avaliação da aprendizagem (concepções, princípios, procedimentos e instrumentos). Educação à distância. Pedagogia de Projetos. Currículo (planejamento, seleção e organização dos conteúdos). Pedagogia e direitos humanos. Avaliação da Aprendizagem. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Plano Municipal de Educação do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Professor deAnos Iniciais O papel do educador no ingresso, permanência e sucesso do aluno na escola. A função social da escola pública.As novas tecnologias e suas aplicações na construção do conhecimento. Planejamento Escolar. Currículo e interdisciplinaridade. A importância do jogo na educação.Alíngua escrita numa perspectiva interacionista.A avaliação da aprendizagem (concepções, princípios, procedimentos e instrumentos). Projeto Político Pedagógico. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Parâmetros Curriculares Nacionais (Ensino Fundamental). Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Referencial Curricular para o Ensino Fundamental do Mato Grosso do Sul. Ensino Fundamental, Alfabetização, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Professor deArte Aspectos conceituais do ensino da arte. Arte como expressão, linguagem e área do conhecimento. A função da arte no Processo de Formação Humana (ética, estética e educação).Abordagens metodológicas do ensino da arte. Contextualização, reflexão e fazer artístico. Arte visual e percepção visual. História da arte (movimentos artísticos, originalidade e continuidade). Elementos formais das artes visuais, da dança, da música e do teatro. Educação artística e educação estética. A construção do conhecimento em arte. As diferentes linguagens artísticas e suas relações entre as diversas áreas artísticas no mundo contemporâneo. Avaliação em Arte (processos avaliativos em produções artísticas escolares com atenção para os processos de criação deslocando o foco avaliativo do produto artístico final). Plano de ação pedagógica docente para o ensino da arte. O processo de construção de conhecimento e de ensino e aprendizagem na área deArte, nas práticas escolares e nas relações com o cotidiano. Conhecimentos gerais sobre linguagens visuais, plásticas, musicais, corporais, literárias, cênicas e cinematográficas. Eixos norteadores da Arte e suas relações de transversalidade e interdisciplinaridade com outras áreas de conhecimento. A Leitura, a contextualização e a produção como construção de conhecimento e de ensino e aprendizagem da arte.Valor da experiência, do diálogo, do pensar, da sensibilidade, da pesquisa, da imaginação da experimentação e da criação. Princípios e fundamentos da Cultura Corporal do Movimento. Relação entre arte, tempos e espaços na educação de crianças, jovens e adultos. Ensino Fundamental, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Professor de Educação Física Estágios e mecanismos que influenciam o desenvolvimento motor, do nascimento à maturidade, e suas implicações na educação física e no esporte. Prescrição de Exercícios em Educação Física na escola. O processo de construção do conhecimento e de ensino e aprendizagem na área de Educação Física, nas práticas escolares e nas relações com o cotidiano. Princípios e fundamentos da atividade física (individualidade biológica, da sobrecarga crescente, da especificidade, da continuidade e da reversibilidade). Conhecimento referente ao desenvolvimento de procedimentos referentes aos jogos, à dança, aos exercícios físicos, as diversas práticas esportivas, associando-os às vivências corporais e culturais. Metabolismo energético e sua regulação por meio da água, carboidratos, lipídios, proteínas e suas aplicações nos diversos sistemas relacionados ao movimento humano. Vida saudável (a questão da saúde e sua relação com a qualidade de vida). Educação Física e Socorros de Urgência. Principais mecanismos fisiológicos dos sistemas nervoso, respiratório, cardiovascular, endócrino, gastrintestinal, reprodutor e renal. Análises cinesiológicas qualitativas e quantitativas do corpo humano em movimento natural e esportivo, baseadas em conceitos anatômicos e biomecânicos. Mecânica do movimento humano pela análise quantitativa de tarefas aplicadas, dos métodos de medição, aquisição, processamento e análise de dados.AEducação Física no projeto político pedagógico. Ensino Fundamental, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Professor de Educação Infantil Concepção de Educação Infantil e Infância. Escola inclusiva como espaço de acolhimento, de aprendizagem e de socialização. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola (expressão das demandas sociais, das características multiculturais e das expectativas dos alunos e dos pais).Otrabalho coletivo como fator de aperfeiçoamento da prática docente. O papel do professor na integração escolafamília. Arelação professor-criança (construção de valores éticos e desenvolvimento de atitudes cooperativas, solidárias e responsáveis). Diferenças individuais (fatores determinantes e capacidade mentais). Desenvolvimento da Inteligência. Estágios do desenvolvimento da criança. O processo de Socialização. O desenvolvimento dos conceitos científicos na infância. O pensamento e palavra. Princípios e fundamentos dos referenciais curriculares. Concepção de educação e escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Desenvolvimento Infantil. Currículo e educação infantil (currículo e projeto políticopedagógico: espaço físico, a linguagem, o conhecimento e o lúdico na pedagogia da educação infantil). Planejamento e avaliação. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Ensino Fundamental, Educação Infantil, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Professor Intérprete Educação de surdos: fundamentos históricos, legais e teórico-metodológicos. Concepções de surdez e políticas educacionais para surdos.Aluno surdo x intérprete x professor: perspectiva na área educacional inclusiva.Opapel do intérprete de libras.A atuação do tradutor e intérprete educacional.Aformação de intérpretes no mundo e no Brasil. História do profissional tradutor e intérprete de língua de sinais. Modelos de tradução e interpretação. Mediador x intérprete: a diferença na função e na aprendizagem dos alunos surdos. Regulamento para atuação como tradutor e intérprete de língua de sinais.Opapel da Libras na formação da identidade do surdo na sociedade inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos. A Língua Brasileira de Sinais (aspectos culturais e identidade surda). Diferenças entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa. Aspectos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) (léxico, fonologia, morfologia e sintaxe). Contexto histórico do profissional tradutor e intérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa. Código de ética na tradução e interpretação. Ensino Fundamental, Alfabetização, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Diário Oficial- ANO XVII-Nº 4.157-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.156 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.213, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS-MS,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDOa aplicabilidade da Lei Complementar nº 268 de 22 de dezembro; DECRETA: Art. 1º. Ficam enquadrados os servidores efetivos constantes nos anexos I e II, do presente decreto, com base na Lei Complementar nº 268 de 22 de Dezembro de 2014, conforme termo de opção devidamente assinado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS,em15 de fevereiro de 2016. NOME DO FUNCIONÁRIO SECRETARIA CARGO FUNÇÃO Patricia Sabo Hernandes SEMID Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Helaine Nonato Camilo IMAM Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz GABINETE Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Eudulia Delgado Medeiros SEMDES Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Divina Mendonça SEPLAN Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Wesley Dallaqua Teixeira SEPLAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Andréa Sippert Araujo SEMSUR Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Elizangela Prudêncio dos Santos Silva SEMSUR Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Rosana Fátima Ramos Gonçalves SEMSUR Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Angela Caetano Granjeiro Porciuncula SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Andréa Cristina da Cunha Santos SEMS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Cícera Maria da Silva SEMS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Jociclea Mendonsa da Costa SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Leicy de Fátima Carneiro Fuchs SEMS Auxiliar de Serviços Básicos Lavadeira Lucimara Ferreira Dias de Paiva SEMS Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Lucenir Satorres Aranda Escobar SEMS Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Solange Moraes Palacio SEMS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Vanessa Roberta de Souza SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Joziane Santos da Silva SEMC Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Cleide Ferreira do Nascimento Devecchi SEMC Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Alessandra de Fátima França SEMC Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Wanderlei Ramos Alves SEMC Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Elza da Silva Ramos SEMFAZ Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Heitor Pereira Ramos SEMFAZ Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Julia Graciela de Oliveira SEMFAZ Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Anexo I SERVIDORES INSTITUCIONAIS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 Lucilene Cabral e Silva Machuca SEMFAZ Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo José dos Santos da Silva AGETRAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Alzenir Simas do Amaral AGETRAN Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Mariana de Souza Neto AGETRAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Carlos Alberto Sígolo AGETRAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Davilene de Sousa Borges SEMAFES Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Luciane Fernandes Mendes PGM Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Filomena Moreira Dauzacker SEMAD Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Neusa de Araujo SEMAD Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Marli Ferreira de Alencar Silva SEMAD Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Clarice Rodrigues Zolet SEMAD Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Alesandro Luiz Amaral Franco SEMAD Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Tania Mara Teodoro de Oliveira SEMAD Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Lenize Souza Oliveira SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Gilvona Cavalcante Micael SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Paulo Henrique Matos Vieira SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Carmem Palácio SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Eber de Souza Machado SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Benoni Gonçalves Teixeira Junior SEMAS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Carmen Lucia Alves Motta SEMAS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Cristiane da Rocha Henrique SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Cleide Pereira da Silva SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Elsa Ferreira da Silva SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Irene Pereira da Silva SEMAS Agente de Serviços Administrativos Plantonista José Aparecido da Silva SEMAS Agente de Serviços Administrativos Plantonista João Paulo da Silva SEMAS Agente de Serviços Administrativos Plantonista Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos SEMAS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Laura de Jesus Cordeiro SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Luzia Farias Bezerra SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Luzia Moraes de Lima SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Luzimara Caetano da Silva SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Maria Ferreria de Oliveira SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Maria Helena da Silva Colmans SEMAS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Maria Madalena Bernardes SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Maria Oliveira SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Maria Zelia de Souza SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Ricelli Pael SEMAS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Tatiane do Amaral Pessarini Moraes SEMAS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Maria Joselita Alves SEMAS Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Darci Andrade Leite SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Servidor Nome Do Setor Cargo Função Acassia Dornel Soares EM Pedro Palhano Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Adna Paula Medeiros Rodrigues EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Adriana Braga dos Santos EM Izabel Muzzi Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Adriana Costa Nugoli Burghardt EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Adriana de Souza Santos EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Adriana Justino de Souza EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Servente Aidir dos Santos Vilharva Pereira EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Alessandra Alves do Nascimento Camargo EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Alessandra Carniel Barbosa Coldebella Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Alessandra das Neves Pereira da Silva EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Alessandro Nogueira da Silva EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Aline Aparecida da Silva Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Aline Silva EM Frei Eucario Schmitt Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Carla Martins Alves EM Januario Pereira de Araujo Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Ana Claudia de Souza Lopes Alves Ceim Paulo Gabiatti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Lucia de Castro Bezerra Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ana Paula Almeida de Azevedo EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Paula Nascimento dos Santos EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Rosa Alves EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Andreia Amaral Neves Ceim Paulo Gabiatti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Andreia da Silva Areco Santos EM Pref Ruy Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Andreia Garcia Simões EM Professora Avani Carnegnelutti Fahlauer Auxiliar de Apoio Educacional Servente Andreia Gaspar Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi Auxiliar de Apoio Educacional Servente Angela Cristina do Espírito Santo Bonfim Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Angélica Viana de Lima EM Izabel Muzzi Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Anselma Moura EM Francisco Meirelles Auxiliar de Apoio Educacional Servente Antonia Aparecida Silva Egidio Comed Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Antonia Francisca da Silva EM Sócrates Camara Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Ariana dos Santos Avila Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Audeli Dauzaker Klein EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Aurea Bolzam Rodrigues EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Aviney Davi Aguilar Souza EM Sócrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Beatriz Marques Sorrilha EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Benedito Lopes EMi Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Camila Rodrigues dos Santos EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Candida Alves de Oliveira Silva EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Anexo II SERVIDORES EDUCACIONAIS 03 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Carilma Andrade de Jesus EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Carine Cardoso Rodrigues EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Carla Pereira Perez Ceim Raio de Sol Auxiliar de Apoio Educacional Servente Carlos Roberto Batista de Oliveira Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Celia Maria Dino Nogueira EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Celia Maria Vieira EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celia Regina Pereira Lopes EM Laudemira Coutinho de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celia Velasque de Vilhagra EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celma Campos de Souza Calca EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celma Moraes Nogueira Santos EM Aurora Pedroso de Camargo Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Cezamara Freitas Machado EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Servente Charlene Delgado Morel Ferreira Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Cibele Rodrigues de Araujo Ceim Professora Irany Batista de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Cintia Mamedio Souza Martins Ceim Celso de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cintia Tatiane da Silva Ceim UFGD Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Clarice da Silva Souza EM Cel Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Clarice Maria da Silva EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Clarice Romera de Oliveira Rocha EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Clarice Sabo EM Ver. Albertina Pereira de Matos Assistente de Apoio Educacional Escriturário Claudia dos Santos Nolaco EM Maria Rosa Antunes da S Câmara Assistente de Apoio Educacional Escriturário Claudia Lima Acosta EM Arthur Campo Mello Auxiliar De Apoio Educacional Servente Claudia Maria Pereira Verão Moreira EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Claudineia Ajala EMI Arapora Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleberson Alex Espíndola Fernandes EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Cleia Sermira Maia Couto EM Professora Avani Carnegnelutti Fahlauer Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleide Gonçalves Vicente Gabinete do Secretario Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleonice Nogueira Rodrigues EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleuza Aparecida Rola SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Porteira Crismen Gonçalves da Silva Santos Ceim Celso de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Dalci Rodrigues dos Santos EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Daniele Magro de Brito EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Danielly Buss EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Danilo Ferreira Silva Ceim UFGD Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dayane Oliveira da Silva Ceim Maria do Rosario Moreira Sechi Auxiliar de Apoio Educacional Servente Denir Marques Olvieta Santana EM José Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Devani dos Santos e Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Devanira Pozenato Valerio da Silva EM Arthur Campo Mello Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Diliana Guilherme da Silva Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dilza das Neves Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dinalva Alves de Oliveira EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Diones de Souza Calça Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dourival Pedreiro Junior Ceim Recanto Raízes Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Dreice Helen Francisco dos Santos EM Camilo Hermelindo da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Dulcilene Crialesi EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dulcimar Gonçalves Santana EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Eder Alves de Souza EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Ednete Santos Jesus EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Edneuza Moura de Magalhães da Silva EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Edson Ramos Gonçalves Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elaine Aparecida Escobar dos Santos EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Elaine Aparecida Mendes de Souza Prefeitura Municipal de Vicentina Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elaine do Carmo Nascimento Jacques EM Weimar Gonçalves Torres Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Elenice Martins Ribeiro Cruz EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elenusa Cella Puntel EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Elia Cristina Cavalcante de Melo EM Fazenda Miya Zona Rural (Polo) Auxiliar de Apoio Educacional Servente Eliane Cristina de Souza Silva Ceim Claudina Da Silva Teixeira Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Eliane da Silva Natal Nunes EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Eliane Lopes Pavão EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Eliete de Souza Silva EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Servente Eliete Marcia da Cunha de Souza EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Merendeira Elieti Bento Ramos da Silva EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elis Regina dos Santos Viegas Ceim Maria de Nazaré Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Elisangela da Silva Pereira Cassiolato Gabinete do Secretario Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elisangela Pavão Fagundes Mattos EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elisangela Rodrigues de Andrade Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Elisangela Souza EM Arthur Campo Mello Assistente de Apoio Educacional Escriturário Eliza de Souza Moraes SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elizabeth Martins da Silva EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elza de Goes EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elza Luiza dos Santos Ferreira Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elza Pereira Cordeiro da Silva EM Cel Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Enderson Cesar Alves Brufatto Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM Auxiliar de Apoio Educacional Servente Erineu José de Melo Junior EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Eunice Marques Sant`Ana EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Evani Soares Ceim UFGD Assistente de Apoio Educacional Escriturário Evanilda Machado Urias EM Pe Anchieta Auxiliar de Apoio Educacional Servente Fabiana dos Reis Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Fernanda Andrade Silva EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Fernanda Nugoli Balbino EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Flavia da Silva Sismoto EM Professora Clori Benedetti de Freitas Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 04 DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Flavia Rodrigues Vieira EM Professora Antonia Candida de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Flaviana Lopes Benjamim Silva Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Servente Floraci Silveira de Oliveira EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Franciele da Silva Oliveira EM Camilo Hermelindo Da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gabriel De Matos Palmeira Couto EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar De Apoio Educacional Zelador Gabriel Figueiredo da Silva EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Gabriella Camilo Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Servente Geisa Medina Borges EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Genivando Cardoso Marques EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Gessica Moura de Oliveira EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira EM Pref. Ruy Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Gisele de Oliveira Chaves Ceim Frutos do Amanhã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gislene Brufatto Dias Ceim Prof. Guilherme Silveira Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Servente Givalda Maria Dos Santos Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gleciene de Souza Oliveira EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gleice Rodrigues Ferreira Guarisso EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Graciella de Oliveira Ruiz EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Grazieide Vilalba Nunes EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Helaine Carneiro EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Helena de Souza Lopes Caceres Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Servente Helena dos Santos Soares EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Homaira da Silva Cabral Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Ilda Martinez Ortiz Da Silva EM Laudemira Coutinho de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ines Pereira de Souza EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ione da Silva Nascimento Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Irani Correa de Almeida Azambuja EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Irani Neves da Silva EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Irineia Gonçalves Benitez Ceim Claudina da Silva Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Isabel Missias Barbosa EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Isabelle Pereira Alencar Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Iva Augusta Pereira EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ivanete Faravelli Toro EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ivani Canaza de Lima Cardozo EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ivone Alves da Costa EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ivonete da Costa Soares EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Izabel Aparecida Pereira da Silva Sotolani EM Pref. Ruy Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Servente Izabel Iris da Silva de Oliveira EM Januario Pereira de Araújo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jackson James Debona Ceim UFGD Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jair Pereira Tarlei EM Cel. Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jane Camargo Bandeira Colletti Ceim Vitorio Fedrizzi Assistente de Apoio Educacional Escriturário Janet de Lima Fernandes EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Janiara Gonçalves Ferreira EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Janio Capilé Jorge EMI Pai Chiquito Pedro Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jaqueline Araujo Reginaldo EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jaqueline Dutra Serjoani da Silva Ceim Geny Ferreira Milan Assistente de Apoio Educacional Escriturário Jessica da Silva Pereira EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jessica Silva Andrade EM Sócrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Zeladora Joelma Avalo de Menezes Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Servente Joice Pereira Alves EM Professora Clori Benedetti de Freitas Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jose Ailton de Moraes EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jose Batista da Conceição EM Cel. Firmino Vieira de Matos Assistente de Apoio Educacional Escriturário Jose de Deus Lopes Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jose dos Santos Rodrigues EM Agrotécnica Padre Andre Capelli Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jose Getulio Duarte Almeida EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Josefa Sileide da Silva Santos EM Frei Eucario Schmitt Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Josiane de Souza Silveira Ceim Pequeno Príncipe Assistente de Apoio Educacional Escriturário Josiane Fernandes EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Josiane Ramos da Silva EM Professora Clori Benedetti de Freitas Auxiliar de Apoio Educacional Servente Josias Carmona EMI Agustinho Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Josimara Olinek dos Santos EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jovita Aedo EM Francisco Meirelles Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jozi Alves Pereira Inácio EM Januario Pereira de Araujo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Jucelenes Sarate Pereira Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Juliana Alves Cruz EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Juliana da Silva Rodrigues EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Juliana Verão de Carvalho Souza Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Juscelina Pereira de Souza EM Clarice Bastos Rosa Agente de Apoio Educacional Merendeira Jussara Cristina Silva de Oliveira EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Katia Gonçalves Estigarribia Ceim Austrilio Ferreira de Souza Auxiliar de Apoio Educacional Servente Keila de Souza Rbeiro EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Keila dos Santos EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Servente Keli Casado da Silva Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Keli Cristina da Silva EM Armando Campo Belo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Ladiel Isnarde Garcete EMI Araporã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Laidiane Targino de Matos Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lanie Duek Ceim Pequeno Príncipe Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Lara Maria Souza de Oliveira Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lazaro Roque Lima da Costa EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Leonardo Siebra Haraguchi Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Leonilia Aquino EMI Tengatui Marangatu Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Leticia de Avila Rodrigues EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente 05 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Leticia de Oliveira Lima Borge Ceim Prof. Bertilio Binsfeld Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lidiane Aparecida Mira Echeverria EM Professora Antonia Candida de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lilian Branco Caceres Barbosa EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Lindalva Pinheiro de Andrade Machado EM Loide Bonfim de Andrade Agente de Apoio Educacional Merendeira Lindiane Keyla da Silva EM Professora Efantina de Quadros Assistente de Apoio Educacional Escriturário Lindinalva da Silva Garcia Santos EM Armando Campo Belo Agente de Apoio Educacional Merendeira Linete Martins Candia da Silva Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Servente Loreci Kurz PETI Itahum Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Luana Bezerra Barbosa Ceim Wilson Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucelia Lopes Ramos Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Lucia Ana Candida Barrios Ceim Recanto Raízes Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucia Maria Ferreira Feitosa Ceim Wilson Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luciana Catarina Chimenes Sutil Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luciana Cristina Ferreira Miranda Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Luciana Soares Alves EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luciano Roque da Costa EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Lucilene Oliveira de Araujo Paiva EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucilene Volpi EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucileni Rodrigues de Souza Ceim Raio de Sol Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luiz Henrique Arruda Dias Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luscileide Alves Lopes dos Santos EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luzia Cardoso da Silva EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luzia Fabres Miranda Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Madeleine Aparecida Bezerra Chamorro Ceim Professora Djanira Queiroz Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maira Palhano Chaves EM Pedro Palhano Auxiliar de Apoio Educacional Zeladora Manuela Barbosa Campos EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Mara Regina de Jesus Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marcia Mendes dos Santos Ceim Prof. Mario Kumagai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marciane Marques Xisto Ortiz EM Francisco Meirelles Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Marcilene Martins Leal Pref. Municipal Fátima do Sul Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Marco Antonio da Silva Ceim Helena Efigênia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Marcus Antonio Clemente Paiva EM Neil Fioravanti Assistente de Apoio Educacional Escriturário Maria Regina de Souza EM Francisco Meireles Assistente de Apoio Educacional Escriturário Margarete Lopes Ramos Lemos EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Alves Cardoso dos Santos EM Frei Eucario Schmitt Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Aparecida de Oliveira EM Socrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Aparecida Nazareth de Oliveira SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Aparecida Oliveira Cassemiro EM Laudemira Coutinho de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Aparecida Ribeiro dos Santos Ceim Recanto Raízes Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Bento de Almeida EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Cristiane de Oliveira EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria da Silva EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria de Aredes Moura EM Professora Clori Benedetti de Freitas Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Maria de Fátima Theodoro EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria de Lourdes de Figueiredo Biblioteca do Sesi 222 Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria de Lurdes Justino de Souza EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Dina da Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Maria do Carmo Silva Teixeira EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Merendeira Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini Ceim Decio Rosa Bastos Assistente de Apoio Educacional Escriturário Maria Luiza da Silva Waterkemper Biblioteca Vicente de Carvalho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Lurde Antonia dos Santos EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Lurdes Souza Dutra EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Madalena da Silva I EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Neide Marinho EM Clarice Bastos Rosa Agente de Apoio Educacional Merendeira Maria Paz Mourão Ferreira EM Maria Rosa Antunes da S Camara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Pereira dos Santos EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Regina da Mota Matos EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento EM Neil Fioravanti Assistente de Apoio Educacional Escriturário Maria Soares do Nascimento Daniel Ceim Paulo Gabiatti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Mariana Bernadete Bandeira Fassini EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Servente Mariana da Silva Barros Siviero EM Armando Campo Belo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Mariele Simão Soares Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marilda Aparecida Rodrigues da Silva Biblioteca Vicente de Carvalho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marilza Barros de Almeida Secretaria de Estado de Educação Assistente de Apoio Educacional Escriturário Marines Lopes Lima EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marise Soares Silva EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Mariuza Pereira Rodrigues EM Pref. Álvaro Brandão Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marizete dos Santos EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marlei Aparecida Mores Below Almirão EM Cel. Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marlene Belarmino da Silva Ceim Ramão Vital Viana Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Marlene de Bessa Ribeiro Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marlieda Terezinha Pereira Balbina Ceim Claudina da Silva Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marlon Hipolito da Silva EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Mauricio Soares de Magalhães EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Mauro Rodrigues Saldivar EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Michelly Barboza Maciel Ceim Pequeno Príncipe Auxiliar de Apoio Educacional Servente Miriam Adriane Apolinário de Souza EM Aurora Pedroso de Camargo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Mirian Vilhalva de Oliveira Fidelis EM Cel. Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Monica Aparecida Zanon Stein Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Servente Monica Zoraide Fernandes Leite EM Januario Pereira de Araújo Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Nadia Queiroz Palma EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente 06 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Nadir Nogueira Dias EM Januario Pereira de Araújo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Nadja Andrea de Freitas EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Servente Natalia dos Santos E Silva EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Servente Naurides Soares EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Neide Aparecida da Silva Ceim Frutos do Amanhã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Nereide Barlatti Abelhan Ceim Vitorio Fedrizzi Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Neuza de Melo Oliveira EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Nilce Candida da Silva Santos EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Nilce Carolina Telo Matos Biblioteca Vicente de Carvalho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Nilda Freitas EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Noeli Alves Boico Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais NoEMia Ricarte Nunes Ceim Manoel Pedro Nolasco Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Odete Aparecida Magro Brito EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Odete Pereira da Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Odineia de Oliveira Ferreira EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Onizete Lourenço de Souza Padilha Sociedade Pestalozzi Auxiliar de Apoio Educacional Servente Osmarina Felix de Barros Brunel EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Palmira Apolinário EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Pamela Domingues de Aquino EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Patricia Leonardo Ariose dos Santos EM Jose Eduardo C. Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Patricia Ribeiro Aranda Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Patricia Rodrigues Falcão Ceim Manoel Pedro Nolasco Auxiliar de Apoio Educacional Servente Pedro Amos de Lima Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Priscila Mara de Campos Roman EM José Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ramona Aparecida Lemes Alcantara Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Regiane Isnarde EMI Araporã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Regiane Natal de Moraes EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Regina Pereira de Souza EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Regina Rodrigues Gonçalves Dantas EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Renato Fernandes Aleixo Ceim Claudina da Silva Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Rheny Tammy Rasselen de Alencar EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rogina Cristielli Cabral Ceim Beatriz Barros Bunlai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ronival Alves Romeiro EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosa Dias de Freitas EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosalia Cristiane Cabral Ceim Beatriz Barros Bunlai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosalina Galarce Pinto Nunes EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Rosana da Silva Souza Rodrigues EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosana Gomes de Souza EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosana Gomes Ferreira dos Santos EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosana Ojeda Garahi EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Rosana Santos Souza Ceim Beatriz Barros Bunlai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosangela Aparecida Ferrari de Souza Sim EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Rosangela Cavalheiro da Silva Yoshimura EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosangela Nogueira da Silva EM Professora Avani Carnegnelutti Fahlauer Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rose Cleide Abreu Dias Oliveira EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Roseleide Soares e Silva EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosenilda Scheer Lemanski EM Cel. Firmino Vieira de Matos Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Rosilda Caetano Granjeiro Biblioteca Prof. Shesther Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosimeire Lacerda Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rozilani Alves Niza EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Rute Maria Zanco EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rutimara Alves Romeiro EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Samoa Regina Nogueira Toniazzo Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sandra Helena Mendes de Souza Ceim Kátia Marques Barbosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sandra Maria da Silva Benedetti Camoico EM Clarice Bastos Rosa Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sandra Pereira Dantas Victor Ceim Ivo Benedito Carneiro Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sandra Regina Assis da Rocha EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Sandra Silva EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sara da Silva Reginaldo EMI Pai Chiquito Pedro Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Scheila Morgana Rohenkohl EM Maria Rosa Antunes da S. Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Selma Aparecida Rolon de Souza EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Selma da Silva Matias EM Professora Clori Benedetti de Freitas Assistente de Apoio Educacional Escriturário Selma Raidan de Morais SEMED Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sheila Cristina Varela Antunes EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Sheila da Silva EM Professora Antonia Cândida de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sideleide Alcantara da Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Silvia Mara dos Santos Biblioteca Prof. Shesther Assistente de Apoio Educacional Escriturário Silvia Maria Flores Teixeira Aquino EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Simone Aparecida da Silva Ceim Geny Ferreira Milan Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sirlei Aparecida Flauzina Pereira Ceim Kátia Marques Barbosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sirleia Alquino da Silva Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sirley Aparecida Schaustz EM Izabel Muzzi Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Solange da Silva Nunes EM Socrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Solange Freitas EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sonia Maria Ferreira de Aguiar Castro Ceim Prof. Mario Kumagai Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Suelem Prieto Avila EMI Tengatui Marangatu Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sueli Bernardino Dos Santos EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Sueli Dias Rodrigues EM Padre Anchieta Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Suyanne Duarte Queiroz Mendes EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Suzana Dias Santos EM Pref. Álvaro Brandão Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Suzana Neres dos Santos EM Padre Anchieta Auxiliar de Apoio Educacional Servente 07 DECRETOS DECRETO Nº 2.205 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Municipal Anexo único do Decreto nº Regimento Interno “Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX – Dourados” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX/Dourados, constante do Anexo Único, deste decreto. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de fevereiro de 2016. Capítulo I Da Finalidade, Composição e Competência Art. 1º O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS - COMCEX/Dourados é a instância municipal desta temática e ponto focal do Comitê Estadual, tendo caráter consultivo, propositivo e mobilizador. Parágrafo único.As decisões que gerem direitos, deveres, obrigações e orçamento, aprovadas no COMCEX/Dourados, serão remetidas ao CMDCA/Dourados para referendum. Art. 2° A missão do COMCEX/Dourados é formular as estratégias de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, de acordo com as diretrizes internacionais, nacionais e estaduais, elaborar e atualizar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, realizar o seu monitoramento e articular as diferentes ações para a sua efetivação. Art. 3° AoCOMCEX/Dourados compete no âmbito de sua área de atuação: I. buscar parcerias para execução do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças eAdolescentes; II. convocar e organizar, em conjunto com o CMDCA/Dourados, o Encontro Municipal de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças eAdolescentes; III. participar das reuniões com as comissões; IV. aprovar a proposta de seu Plano Municipal; V. acompanhar, fomentar e monitorar a execução das atividades previstas no seu Plano Municipal; VI. indicar seus representantes para participarem de diferentes eventos; VII. articular-se com outros Comitês e Conselhos Municipais, instituições estaduais, nacionais e estrangeiras, visando o intercâmbio e ou ações conjuntas; VIII. requerer informações necessárias para tomada de decisão; IX. emitir pareceres e recomendações sobre os assuntos inerentes à sua temática, bem como aprovar publicações de material de divulgação. Art. 4° O COMCEX/Dourados é composto por 14 (quatorze) representantes de diferentes setores: I. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II. 04 (quatro) representantes das Organizações governamentais de âmbitos Federal, Estadual e Municipal; III. 01 (um) representante das Organizações da Sociedade Civil com atuação na temática deste Comitê; IV. 01 (um) representante dosAdolescentes e jovens inseridosemorganizações; V. 02 (dois) representantes das Universidades públicas e privadas; VI. 01 (um) representante das Organizações sindicais e de categorias profissionais; VII. 01 (um) representante do "Sistema S" (SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESI, SENAI, SEBRAE e SENAR) que executem programas de responsabilidade social na temática deste Comitê; VIII. 01 (um) representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática; IX. 01 (um) representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal); X. 01 (um) representante dos Grupos organizados de comunidades tradicionais. § 1° Cada representação terá um titular e um suplente indicados oficialmente, não sendo remunerados para esse fim. § 2° Os representantes deverão ter acesso às respectivas autoridades legais das organizações e entidades membros do Comitê, primando pela autonomia e comprometimento com a problemática. § 3° A atuação do COMCEX/Dourados é de relevância pública, o que tornam justificáveis as ausências dos participantes nas organizações que representam. § 4° Poderão participar serviços públicos com trabalho relevante e reconhecido na temática, após decisão da Plenária. Art. 5° Cabe a cada representante: I. comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias e aos grupos de trabalho do qual participa; II. representar oCOMCEXquando indicado pela coordenação; III. apresentar projetos e ações para avaliação do Comitê; IV. propor e compor comissões de trabalhos e ou diligências referentes a denúncias de violência sexual; V. relatar ações que lhe forem distribuídas nos prazos estabelecidos; VII. manifestar-se livremente sobre as discussõesempauta; VIII. apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes; IX. desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pela Plenária; IX. Cumprir o presente Regimento: Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Taine Ferreira Benitez EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tamires Alessandra Justino EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tanara Brites de Oliveira EMI Tengatui Marangatu Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tania da Silva Caiçara Teles EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Tania Madalena Cardoso Ribeiro EM Aurora Pedroso de Camargo Agente de Apoio Educacional Merendeira Tania Pereira de Oliveira EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tatiane Aparecida Lacerda Gamarra EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Tatiane de Oliveira Lucas Ceim Recanto da Criança Assistente de Apoio Educacional Escriturário Tatiane Magro de Brito EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tayla Ortega da Rocha EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Terezinha Maria da Silva EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Thais Ramos Reginaldo EMI Lacui Roque Isnarde Auxiliar de Apoio Educacional Servente Thayara Patricia Perin EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tiago Ajala Mielnik EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Vanda Mota do Nascimento Ceim Austrilio Ferreira de Souza Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Vanessa Batista Rodrigues EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Vanessa Bessa Ribeiro Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Vanessa Oliveira Santos Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Vania dos Reis Guilherme Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Vaniele Quevedo EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Vanilda Lima Trindade EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Vanuza Miguel Ramalho Fonseca EM Camilo Hermelindo da Silva Assistente de Apoio Educacional Escriturário Veronice Paz da Cruz Ceim Beatriz Barros Bunlai Assistente de Apoio Educacional Escriturário Viviane da Costa Luz EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Zeladora Wesley Seabra dos Santos Ceim Frutos do Amanhã Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Wilson Balbino da Silva Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Ylka Tassio da Silva EM Geraldino Neves Correa (Polo) Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Zenaide Abreu Dias EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Zilda de Deus EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Zilda de Fátima Brito Tarlei Ceim Manoel Pedro Nolasco Auxiliar de Apoio Educacional Zelador 08 DECRETOS § 1º O suplente será incentivado a participar de todas as atividades do COMCEX/Dourados. § 2° Na falta ou impedimento do representante titular, deverá participar da reunião o seu suplente ou justificar a ausência de representação. § 3° As ausências não justificadas dos membros do Comitê por três reuniões consecutivas ou seis alternadas acarretarão a notificação ao representante legal da organização, com cópia ao membro do Comitê. Art. 6° Os representantes serão nomeados pelo Prefeito e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo único. Os representantes poderão ser substituídos a qualquer tempo pela organização que o indicou para complementar o mandato. Capítulo II Da Estrutura do COMCEX/Dourados Art. 7° OCOMCEX/Dourados se estrutura em: I. Plenária; II. Mesa Diretora; III. Grupos deTrabalho por eixo temático do Plano Municipal; IV. Secretaria Executiva. Da Plenária Art. 8° APlenária é uma reunião de todos os representantes e constitui a instância máxima do COMCEX/Dourados, a quem compete decidir sobre as questões de sua competência. Parágrafo único. Poderão ser convidadas, pessoas e organizações, que estejam desenvolvendo ações de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Art. 9º Os representantes reunir-se-ãoemPlenária: I. ordinariamente, com freqüência mensal; II. extraordinariamente quando convocados pelo coordenador ou por solicitação de no mínimo três representantes Parágrafo único. O calendário de reuniões ordinárias para o ano seguinte será estabelecido na última reunião plenária do ano. Art. 10 APlenária será convocada, ordinariamente, pela Coordenação Colegiada, de acordo com o calendário de reunião, com antecedência mínima de três dias e, extraordinariamente, com 48 horas: § 1º As representações das organizações serão convocadas por telefone e endereço eletrônico; § 2º Na convocação por endereço eletrônico deverão constar, obrigatoriamente, a pauta e os documentos de apoio às discussões, inclusive a minuta da ata da reunião anterior. Art. 11 A Plenária é presidida pelo coordenador do COMCEX/Dourados ou, em seu impedimento, peloVice Coordenador. Parágrafo único.APlenária se reunirá na Casa dos Conselhos, ou em local definido e informado na convocação. Art. 12 A Plenária reunir-se-á com a presença de, no mínimo 6 (seis), representantes: § 1º Não havendo quorum para instalar-se a Plenária até quinze minutos após o horário fixado para início da reunião, a Secretária Executiva lavrará ata registrando os nomes dos representantes presentes e a Coordenação Colegiada convocará novamente a Plenáriaemcaráter extraordinário. § 2º Apauta das reuniões plenárias poderá ser acrescida de outros assuntos pelos representantes no início da reunião, desde que aprovado pela plenária. § 3º Aata da reunião será lavrada pelo Secretário e na sua ausência será designado umsecretario. § 4º A reunião terá início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e confirmação da pauta. Art. 13 As decisões da Plenária serão tomadas por maioria simples dos presentes com votação aberta: § 1º Cada representante terá direito a umvoto; § 2º Em caso de empate, o coordenador reencaminhará o assunto, e persistindo o empate o coordenador apresentará o voto de minerva; § 3º Os representantes poderão fazer constar declaração ou justificativa de seus votos. Da Mesa Diretora Art. 14. A Mesa Diretora do COMCEX/Dourados será composta da seguinte forma: I. Coordenador Geral, II.Vice Coordenador, e III.umSecretário Geral. § 1º A Mesa Diretora terá mandato de dois anos, com rotatividade, na Coordenação Geral, entre os diferentes setores, que compõem o COMCEXDourados, e será escolhidaemreunião de Plenária convocada para esse fim. § 3º A designação da Mesa Diretora será feita por Resolução da Secretaria Municipal deAssistência Social, referendando as indicações. Art. 15°AoCoordenador-Geral do COMCEX-Dourados compete: I. representar externamente o COMCEX-Dourados e realizar encaminhamentos para conhecimento e aprovação da Plenária; II. convocar, instalar e presidir as reuniões da Plenária; III. atuam junto ás autoridades competentes para que sejam implementadas as decisões doCOMCEX-Dourados IV. articular junto aos diversos setores no sentido de fazer cumprir as ações previstas nos planos Nacional, Estadual e Municipal; V. cumprir e fazer cumprir o presente Regimento. Art. 16. São atribuições doVice Coordenador doCOMCEX- Dourados: I. substituir o Coordenador Geralemseus impedimentos; II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Secretário Geral, as agendas de trabalho do Colegiado e das ComissõesTemáticas; III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral ou pelo Plenário. Art. 17 São atribuições do Secretário Geral do COMCEX/Dourados: I. substituir o Coordenador Geral eVice Coordenadoremseus impedimentos; II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Vice Coordenador, as agendas de trabalho do Colegiado e das ComissõesTemáticas; III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral ou pelo Plenário. Dos Grupos deTrabalho Art. 18 Os Grupos de Trabalho serão organizados de forma permanente e regulamentados por deliberação do comitê. Art. 19 Aos grupos de Trabalho cabe articular, mobilizar e monitorar as ações do Plano, bem como outras ações atribuídas pela Plenária. Parágrafo único. Os debates e decisões dos Grupos deTrabalho serão apresentados à Plenária oralmente e/ou por escrito. Da Secretaria Executiva Art. 20 A Secretaria Executiva será composta por profissionais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social através da Casa dos Conselhos à qual o Comitê está vinculado administrativamente e a ela compete: I. Encaminhar as convocações e convites, organizar a pauta do dia junto ao coordenador ou secretário e assessorar as reuniões do COMCEX/Dourados; II. Adotar medidas necessárias ao funcionamento do Comitê, encaminhando suas deliberações, sugestões e propostas; III. Promover e praticar todos os atos de gestão administrativa necessários ao desenvolvimento das atividades doCOMCEX/Dourados; IV. Supervisionar a elaboração da ata da reunião; V. Promover medidas destinadas ao cumprimento das decisões da Plenária; VI. Articular com os Coordenadores dos Grupos de Trabalho para permitir o fiel desempenho de suas atribuições e promover medidas de ordem administrativa necessária aos trabalhos dos mesmos; VII. Elaborar e submeter à Coordenação Colegiada relatórios de atividades do COMCEX/Dourados anualmente; VIII. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Coordenação Colegiada ou Plenária; IX. Disponibilizar informações e dados diversos sobre o enfrentamento da violência e defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes captados pelos Grupos deTrabalho e outras fontes. Capítulo III Da infraestrutura e recursos Art. 21 Os recursos humanos, materiais e financeiros destinados ao pleno funcionamento do COMCEX/Dourados serão disponibilizados pela Secretaria Municipal deAssistência Social e por eventuais parcerias: Das disposições finais e transitórias Art. 22 O Encontro Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes realizar-se-á a cada dois anos em conformidade com regulamento definido pela Plenária: §1º O Encontro Municipal tem como finalidade a análise da situação e o planejamento do COMCEX/Dourados; §2º A convocação para o Encontro Municipal será realizada com antecedência mínima de 30 dias. Art. 23 As Alterações do presente Regimento Interno deverão ser propostas e aprovadasemreunião da Plenária. Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pela Plenária. Art. 25 Este Regimento Interno entrará em vigor após a sua publicação no Diário Oficial do Município. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 09 DECRETOS O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando que dispõe a Lei nº 3.783 de 23 de abril de 2014; Considerando o disposto no Decreto nº 2.181 de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria MunicipalAssistência Social; DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para responderem pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal Assistência Social, conforme segue: I -Antônia Maria da Silva -CRASÁgua Boa; II - Maria Zeferina Marim -CRASCanaã; III- Gianinna Bassanezi -CRASJóquei Clube; IV - Maria Elenice Pelim –CRASParque das Nações I; V- Nilza Jesus dosAnjos Santana –CRASCachoeirinha; VI - Rosely da Silva Pires –CRASParque do Lago II; VII - IzabelVargas Machado –CRASIndígena; VIII -Maria Cristina Nascimento FariasAlves –CRASVilaVargas; IX - Marilu de Fátima da Silva –CRASCentral; X - Kelle Leite Laboissier – Centro de Convivência do Idoso – CCI – “Andre’s Chamorro”; XI - Cristiane da Rocha Henrique - Centro de Convivência do Idoso – CCI – “Maria Martiniano de Brito”; XII - Nazareti de Almeida Lopes – Centro de Convivência Geração de Renda da Pessoa com Deficiência –CCPCD– “Dorcelina Folador”; XIII - Elizete Gomes Ferreira – Centro de Convivência da Família – CCF; XIV-Amarilda de JesusAlvesAmorim – Centro Pop; XV- Cleibe Maria da Silva – Casa daAcolhida; XVI - Heloisa Cunha Santana – CREAS; XVII - Maria das Graças Ferreira – Lar Renascer; XVIII - Regina HelenaValente deAlencar - Centro deAtendimentoViva Mulher; XIX- Ediana Mariza Bach – Casa dos Conselhos Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 11 de fevereiro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 11 de fevereiro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: CSAConstrutora e IncorporadoraLTDA 25071191 13.328.255/0001-20 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 14.266/2015 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Braz Lobo Resende, portador do CPF nº 542.681.171-72, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área denominada “sobra de área” localizada na, Rua Manoel Rasselen, lado ímpar, quadra 144 perímetro urbano desta cidade, de formato irregular medindo 36,00 m² (trinta e seis metros quadrados), de área dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 12,16 metros com o lote 09(MAT4525); Sul: 12,00 metros com a Rua Manoel Rasselen; Leste: 2,00 metros com a sobra de área na quadra; Oeste: 4,00metros com a sobra de área na quadra. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 046/2015, em: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente quitada através das Guias DAM nº 107446148 paga em27/11/2015, 107446197 pagaem30/12/2015 e 107446221 pagaem28/01/2016. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2016. DECRETO N° 2.212 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.215, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.216, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.222 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.223, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a designação de servidores para responder pelas Unidades de Referencia da Secretaria MunicipalAssistência Social”. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Dispõe sobre investidura de área.” Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 10 DECRETOS DECRETO “P” Nº 066, de 17 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 067, de 17 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068, de 19 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 069 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Amplia carga horária da servidoraAdriana deAlmeidaTeles” “Revoga designação do exercício de Função de confiança do servidor Gimerson Silva Rodrigues -SEMS” “Exonera Sebastiao Edilson Barbosa –PGM” “Nomeia Felipe Silveira Cardoso -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ADRIANA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, Função de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2016, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo DAI-1, do servidor GIMERSON SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114767205-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, Sebastiao Edilson Barbosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, o servidor Felipe Silveira Cardoso, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA Nº 012/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor-Presidente ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº012/2016/ADM/PREVID Matrícula Nome Função Acréscimo “Amplia a carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos do PreviD, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e, conforme aAta nº 01/2016 do Conselho Curador publicada no Diário Oficial –ANO XVII - Nº 4.148 de 12 de fevereiro de 2016, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2016. 7 JanieliVasconcelos da Paz Advogada Previdenciária 20 h 8 Sandra Paula Ferreira Rocha Advogada Previdenciária 20 h PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED nº 08/2016 “Dispõe sobre o Regulamento do Concurso de Redação “Enfrentamento contra a Dengue, Zika vírus e Chikungunhya” para alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º. Lançar e regulamentarOConcurso de Redação “Enfrentamento contra a Dengue, Zika vírus e Chikungunhya” para alunos do Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Finais e EJA (3ª e 4ª fase) da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS. Artigo 2º. O concurso de redação tem como objetivo Mobilizar alunos junto com suas famílias, participarem da ação de enfretamento a essas epidemias, através de relatos de Experiências desenvolvidas com seus vizinhos da (Direita, esquerda, Frente e Fundos) de suas residências, esclarecendo sobre como podemos juntos combater esse mosquito. Artigo 3º. Da Participação: Deverão participar do Concurso de Redação alunos regularmente matriculados nas escolas da rede municipal e estadual (de Dourados), do Ensino Fundamental e EJA(3ª e 4ª Fase), conforme as categorias abaixo apresentadas: • Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos • Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos • Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano • Categoria IV: (EJA– 3ª e 4ª fase) Artigo 4º. Da Divulgação do Tema: “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chikungunhya: através de experiências realizadas com seus vizinhos da (Direita, Esquerda, Frente e Fundos) sobre como juntos devemos combater o mosquito”, será de responsabilidade de cada Escola, esta responsável pela ampla divulgação do tema, RESOLUÇÕES 11 RESOLUÇÕES esse que será em primeiro momento apresentado a partir do Cordel “AZika e as outras viroses do aedes”, bem como pela orientação e preparação dos alunos e pelo encaminhamento das redações para o Núcleo de Educação daSEMED. Artigo 5º. Da Redação e da Entrega: Cada aluno poderá concorrer com apenas uma redação, em uma lauda, em papel A4 ou pautado, escrito de próprio punho (à mão). Além disso, deverá apresentar um título ao seu texto. Sobre o número de linhas, observe: § 1º Categorias I e II: no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas; § 2º Categorias III e IV: no mínimo, 20 (vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas. § 3º A redação será avaliada nos seguintes quesitos: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática e ao gênero relato de experiência. Deverão ser entregues as redações de cada escola em envelopes contendo: uma cópia da redação escrita à mão, de forma legível, com identificação: nome completo, escola (nome e endereço -Vila ou Comunidade), categoria e série, da seguinte forma: NOMECOMPLETO:_____________________________________ ESCOLA:______________________________________________ CATEGORIA:___________________________________________ SÉRIE:________________________________________________ § 4º Cada envelope deve conter apenas as redações referentes a uma mesma categoria, conforme descrito noArtigo 3º. § 5ºAs redações deverão ser entregues aos cuidados da Comissão deAvaliação do Núcleo de Educação – Unidade II, situado a Rua: Coronel Ponciano, nº 245, de 28 a 30 de março de 2016, das 08h30 às 13h. Artigo 6º - Da avaliação:AComissão deAvaliação será composta por docentes de Língua Portuguesa da REME/ coordenada pelas Coordenadoras dos Anos Iniciais e Finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. A referida Comissão elegerá, entre todas as redações inscritas, as três melhores de cada categoria, considerando: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática. Artigo 7º. Dos Prazos e Cronograma: a. Dia 19 de Fevereiro de 2016 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO; b. De 01 a 25 de Março de 2016 – Correção das Redações na Unidade Escolar, enviando a SEMED somente as selecionadas pelas Escolas (3 (três) redações de cada categoria); c. De 28 a 30 de Março de 2016 - PERÍODO PARAENTREGADASREDAÇÕES SELECIONADAS POR CATEGORIA NO NÚCLEO DE ENSINO (Coordenação Anos Iniciais e Finais) DASEMED UNIDADE II, SOB RESPONSABILIDADE DE CADAESCOLA; d. De 04 a 11 deAbril de 2016 -CORREÇÃODASREDAÇÕES; e. 13 de abril de 2016 -DIVULGAÇÃODOSRESULTADOS; f. 18 deAbril de 2016 -ENTREGADOSPRÊMIOS. Artigo 8º. Da Premiação: A redações contempladas em primeiro, segundo e terceiro lugar no âmbito geral das participantes das três categorias por Rede de Ensino: Municipal e Estadual serão premiadas da seguinte forma: Premiação por Rede de Ensino Municipal e Estadual: 1º colocado – 1Tablet; 2º colocado – 1Tablet. 3º colocado – 1Tablet. Artigo 9º. Das Considerações Finais: A comissão organizadora e avaliadora do Concurso será composta pelos Professores de Língua Portuguesa da Equipe de Formadores da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a decisão das Comissões é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância. As redações inscritas e/ou selecionadas poderão ser utilizadas pela SEMED, objetivando a divulgação dos trabalhos executados, sem fins comerciais.AComissão organizadora e avaliadora do Concurso de Redação será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição das redações, seleção, classificação final e premiação. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem prejuízos aos participantes. Artigo 10. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de administração, e atos de expediente sem caráter decisório; Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação... RESOLVE: Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de administração, conforme abaixo relaciona: 1.)Alvaro Luis Hesse – Gerente do Núcleo deTransporte Escolar. Artigo 2º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 1º de fevereiro de 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 010/2016/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças “Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DE EMPENHO N° 873/2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSRefrigeração Eireli -ME CNPJ nº 20.829.041/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 04/2016 OBJETO:Aquisição de baterias para nobreak. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:23/02/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: refere-se à futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 195.630,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMERCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015 EXTRATOS 12 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de quantitativos dos equipamentos, maquinários rodoviários e caminhões, incluso fornecimento de operadores/motoristas, devido a instabilidade climática que atinge o município.Oalto índice de chuvas aumentou consideravelmente a demanda de serviços no período, somando-se a esse evento, temos o período de colheita da safra, portanto torna-se conveniente a utilização de um numero de equipamentos na realização dos serviços da zona rural. Assim, para atender a demanda excepcional é necessário o acréscimo dos quantitativos de caminhões por período temporário. Sem, contudo, aumentar qualquer valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 20196. PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RAMÃOVITALVIANAASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.980,48 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.600,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA CLAUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.846,80 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$34.086,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$30.326,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.014,56 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello MERCADOLUMERLTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.127,76 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello BRUNOROQUE DEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.439,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.244,40 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, cereais e grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.106,60 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 005/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/BC EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 13 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/D.A EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/D.A EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/D.A PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$43.909,90 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 41.719,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.776,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 63.195,07 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 38.556,42 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 25.974,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 38.058,60 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal CEL.FIRMINOVIEIRADEMATOS. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$19.478,40 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal CEL.FIRMINOVIEIRADEMATOS. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$33.479,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalDomAquino Corrêa BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$6.286,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal :DomAquino Corrêa TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$588,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.836,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 17.820,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.062,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 14 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/D.A EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015 PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.100,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.025,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.048,73 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$26.528,09 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$44.936,90 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalivio Penzo. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$20.979,29 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$14.163,96 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$546,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$9.878,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$24.932,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.670,15 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$403,35 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$12.050,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.986,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 15 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/HE EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/HE EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$15.750,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.117,34 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora Iria LuciaWilhelm Konzen BRUNOROQUEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.878,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora iria LuciaWilhelm Konzen CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.261,80 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora Iria LuciaWilhelm Konzen MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 20.301,44 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora Iria LuciaWilhelm Konzen TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 289,68 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$24.999,94 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$21.243,60 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$20.593,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$46.478,10 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.642,08 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. ASSOCIAÇÃODOSPRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS-CAMPOVERDE DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$35.609,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$48.912,10 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$55.687,70 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 16 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/WB PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$13.406,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.170,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$17.876,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.388,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$27.090,34 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.495,05 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:ETALÍVIO PENZO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 673,50 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 628,60 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.821,56 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.172,56 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 204,24 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWILSONBENEDITOCARNEIRO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.670,80 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.434,40 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.907,70 DATADEENCERRAMENTO: 20/03/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 17 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/CS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/UFGD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/RVV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 005/2015/APM/DV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.057,57 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro TAVARESSOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 292,49 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 949,90 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.702,39 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.500,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.832,01 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA TAVARES&SOARESLTDA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 152,03 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DalvaVera Martines TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 99,70 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.792,39 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS TAVARES&SOARESEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 131,87 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIO LUCAS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.738,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Hélio Lucas BRUNOROQUEDEVASCONCELOSME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.679,26 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.063,43 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 18 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001/2015/APM/HL EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.7/2015/APM/PD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM/PD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/WB EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.990,92 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.325,60 DATADEENCERRAMENTO:2 0/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.363,60 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWILSONBENEDITOCARNEIRO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.918,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Convênio: nº 035/2016 INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Convênio nº 035/2016, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha Orçamentária: 203 Secretaria Municipal de Educação, 15 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.509,30 ( vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e trinta centavos). DATADAASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICOS E LABORATORIALLTDA– EPP. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.160,00 ( oito mil, cento e sessenta reais). DATADAASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. 19 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 017/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃOPRESENCIALnº 01/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 01/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARAA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A EXAMES DEULTRASSONAGRAFIAVASCULAR(US DOPPLERCOLORIDODEVASOS ( ATE 3 VASOS ) - DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS) DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL DA VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITASNOANEXO I,COMPREVISÃOEM12 (DOZE) MESES,VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 08 de março de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de Fevereiro de 2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou FRACASSADA, relativo ao Processo n° 01/2016, tendo por objeto “AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA E CRÂNIO, pelo período de 12 ( doze) meses”. Dourados, 23 de Fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0151/2015 PAULA DA SILVA CLAUDINO PREGOEIRA DA FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº165/2015 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 18 de Janeiro de 2016. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO LOTE 1 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 14,15,16. LOTE 2 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24,25,26,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,3 8,39,40. LOTE 3 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 13,1,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,3 7,38,39,40,41,42,53,44,45,46,47,48,49,50, 51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,6 4,65,66,67,68,69,7071, 72,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,8 6,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96, MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES ADJUDICADO R$ 53.184,60 LOTE 1 – 13 LOTE 2 – 27 LOTE 3 – 73,97 FRACASSADO - FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MCPRODUTOSHOSPITALARESEIRELI – ME. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.800,00 (Ummil e oitocentos reais). DATADAASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. 20 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, a verificação de erro insanável no ProcessoAdministrativo nº R028/2015, e o dispositivo no art. 78 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: TORNAR NULO o Ato Revogatório nº R028/2015 de 29 de Setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município na data de 05 de Outubro de 2015. Dourados, 18 de Fevereiro 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3533/2015 31096 Devanira Silva Duarte Zeferino Vicente de Almeida, Q-08, L-24/ Jd. Canaã III 3471/2015 50694 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Atilio Torraca de Mattos, Q-06, L-02/ Jd. Novo Horizonte 3531/2015 22542 Felipe Pontes do Nascimento GAL. Osório, Q-09, L-13/ Vila Erondina 3527/2015 42789 José Pericolo Bela Vista nº800, Q-32A, L-16/ Jd. Água Boa 3532/2015 21713 Osorio Romeiro Garcia João Pessoa, Q-05, L-11/ Jd. Londrina 3538/2015 19437 Vicentina Nunes de Souza Balbina de Matos nº186, Q-K, L-07/ Centro Dourados, 22 de Fevereiro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Processo nº. 014/2015 Recorrente:Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde Acolho o parecer n. 014/2016/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer parte da documentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Saúde, que acolhendo o relatório da Auditoria realizado no Contrato n. 399/2010/DL/PMD, decidiu pela devolução do valor de R$ 150.699,09, referente ao pagamento indevido de plantões médicos, a ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição emdívida ativa e/ou propositura de ação judicial de cobrança. Intimem-se. Dourados/MS, 20 de janeiro de 2016. DECISÃO Murilo Zauith Prefeito Municipal DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO PORTARIA Nº 010/FUNSAUD/2016 de 23 de fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MATHEUS CASTRO DE SOUSA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 04 ( quatro ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Fevereiro de 2016. Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALORTOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO MCProdutos Médico Hospitalares – Eireli - ME. Adjudicado 15 R$ 1.800,00 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 30, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 R$ 29.509,30 Rafael Arantes Bispo EPP Adjudicado 5 R$ 9.480,00 Plasmedic Com. De Mat. Med. Laboratorial Ltda Adjudicado 14 e 43 R$ 8.160,00 Moca Com.Med. Ltda 19, 31, 33, 40, 41 e 42 Adjudicado R$ 40.988,00 Pollo Hosp. Ltda Adjudicado 09, 10, 11 e 28 R$ 88.555,20 Leistung Equipamentos Ltda Adjudicado 12 R$ 27.060,00 Cirumed Comércio Ltda Adjudicado 02, 03, 06, 07, 08, 13, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29 e 32 R$ 90.305,00 Deserto 04, 17, 18 e 21 Fracassados 1 21 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº03/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 6151/2015 39091 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Romeu Martins de Almeida, Q – 11, L- 08/Jd. Alhambra 6152/2015 39089 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Romeu Martins de Almeida, Q – 11, L- 10/Jd. Alhambra 245/2016 48176 Laercio Bortolin Jandaia, Q = 26, L- 14/Vila Vista Alegre 124/2016 48182 Laércio Bortolin Jandaia, Q – 26, L – 10/Vila Vista Alegre 126/2016 28756 Leandonel Gimenes de Menezes e Outros Antonia Candida de Mello n°880, Q – 40, L- 24/Jd. Agua Boa 125/2016 11147 Liliane Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros João Vicente Ferreira, Q – 01, L – 10/Chácara Parte 407/2016 89236 Livia Lumiko Suguihiro Martin Eberhart n°1665, Q -20, L03/Res. Santa fé 6120/2015 8866 Lorraine Aparecida Pinto Arthur Frantz, Q – 84, L- 05/Pq. Alvorada 222/2016 4199 Luciane França de Oliveira Monte Alegre, Q – 05, LEDL/ Chacara Parte 6050/2015 48919 Luiz Fernando de Azevedo Vicente PROCURADOR: Alonso Leite da Silva Weimar Torres n°5705, Q – 00, L03/Chácara Parte 131 363/2016 46169 Manoel Fereira do Nascimento Salviano Pedroso n°1140, Q – 103, L- 23/Jd. Agua Boa 6141/2015 10059 Marcio Garcia de Almeida Inglaterra n°150, Q – 03, L- 03/Jd. Europa 215/2016 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos n°1028L – 02/Vila Matos 343/2016 43878 Maria Cordeiro daSilva de Jesus PROCURADOR: Asterico Dias Ribeiro Osorio, Q – 04, L -13/Pq. Res. Morada do Salto 118/2016 27493 Maria da Conceição dos Santos Palmeiras n°606, Q -08, L -21/Jd. Água Boa 119/2016 17607 Maria das Graças Soares Colibri, Q – 10, L- 12/Jd. Canaã V 219/2016 17013 Maria de Lourdes Alves Miranda Jaime Moreira, Q – P, L – 12C/Jd. Maipu 165/2016 20855 Maria Ivonete Dias de Lima Araguaia n°213, Q – 08, L- 26/Jd. Rigotti 114/2016 14731 Mario Tago Alameda dos Jacarandas, Q – 22, L – 04/Portal de Dourados 366/2016 51266 Matsuo Yoshizaki Joao Vicente Ferreira, Q – 05, L – 02/Vila Mello 220/2016 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara n°810, Q – 03, L- 10/Jd. Cuiabá 168/2016 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos n°6290, Q – 06, L- 02/Jd. Brasília 167/2016 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais Monte Castelo n°01, Q – 25, L – 04/Jd. São Pedro 214/2016 1E+05 Orelio Martinelli 31 de Março , Q – 00, L – Area A/Chacara Parte 112 111/2016 20846 Orivaldo Pinheiro Ipanema n°212, Q – 08, L – 06/Jd. Rigotti 6164/2015 15953 Janete Aparecida Rodrigues Campanoti Catellan Suécia , Q – 03, L – 12/Jd. Europa 298/2016 9595 Jaqueline de Andradre Maciel Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 22, L- 10/Pq. Monte 127/2016 45845 Jean Oliveira da Silva e Outros PROCURADOR: João A dos Santos Audelino Garcia Camargo n°830, Q – 122, L -25/Jd. Agua Boa 6011/2015 2137 Joana Prado Medeiros Rua 20, Q – 72, L -13/Altos do Indaiá 186/2016 46710 Joao Francisco Silgueiros Fluminense n°190, Q – 22ª, L – 08/Jd. Maracanã 205/2016 45840 João Holidio da Silva Januario Pereira de Araujo n°890, Q – 74, L- 22/Jd. Agua Boa 162/2016 8435 Joberson da Silva Verão Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L -14/Vila São Jose 300/2016 7102 Jonas Miranda Marques Coronel Ponciano Alves Marcondes, Q – 17, L- 02/Pq. Monte Carlo 147/2016 79825 Jorge Tucceri e Outros Joaquim Alves Taveira, Q – 02, L12/Parte da Chacara 108 410/2016 89299 Jose Corassi Ribeiro Lima e Outros Alameda das Palmeiras n°330, Q – 23, L -14/Res. Santa Fé 146/2016 20328 Jose Lima Edgar Xavier de Mattos, Q – 07, L09/Jd. Independência 225/2016 85955 Jose Luiz Amaral Vieira e Outros Monte Alegre n°177, Q – 00, LCI/ Chacara Parte 04 185/2016 53224 Jose Rioko Osiro e Outros Av. Marcelino Pires n°3027, Q – 82, L – 1314/Vila Lili 6096/2015 6797 Jose Zaperlon Gerônimo Marques de Martins, Q – 03, L – 04/Pq. Monte Carlo 188/2016 44831 Josimar Martins dos Santos e Outros Cafelandia n°1550, Q – 129, L17/Jd. Agua Boa 144/2016 36299 Jussara Espindola Barros Floriano Viegas, Q – 24, L -06/Jd. Márcia 6148/2015 39106 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Alameda Sul, Q – 11, L – 13/Jd. Alhambra 6149/2015 39107 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Alameda Sul, Q – 11, L – 12/Jd. Alhambra 195/2016 30249 Cesar Antonio Belloni PROCURADOR: Comercio Repre. E Corret. Interprises S. A Maneco de Melo , Q – 06, L14/Pq. Nova Dourados 320/2016 79239 Creuza Maria de Andrade Raimundo de Oliveira, Q – 06, L07/Res. Olibveira II 32/2016 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q – 40, L11/Vila Planalto 135/2016 44754 Daniel Araujo de Oliveira PROCURADOR: Celso Maciel da Silva Cafelândia n°1590, Q – 135, L – 18/Jd. Água Boa 230/2016 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q -89, L07/Pq. Alvorada 5821/2015 58441 Decio Held Antonio Emilio de Figueiredo n°1594, Q – 71, L- P/B/Centro 6032/2015 20031 Demosthenes Fernandes Lima Adroaldo Pizzini, n°993, Q – 02, L – 20/Jd. Londrina 364/2016 31096 Devanira Silva Duarte Zeferino Vicente de Almeiida n°145, Q – 08, L- 24/Jd. Canaã III 414/2016 89036 Eduardo Correa e Outros Alameda das Palmeiras n°515, Q – 10L _ 10/Res. Santa Fé 30/2016 7072 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q -16, L – 19/Pq. Monte 6015/2015 32968 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q – 25, L- 20/Jd. Colibri 370/2016 26675 Estado de Mato Grosso do Sul Andre Gomes Brandao, Q – 05, L – 01/Jd. Del Rey 6178/2015 15854 Eva Marieta Prata dos Santos Fontoura Jose de Mattos Pereira, Q – 15, L07/Alto das Paineiras 360/2016 57649 Faustino Alves Cabreira Monte Alegre n°6493, Q – 14B, L – 05/Jd. Maracanã 250/2016 58627 Felipe Paes Onofre Pereira de Mattos n°941, Q – 34, L- 15/Centro 6045/2015 60243 Fernando Souza Nieves Antonio Emilio de Figueiredo, Q – Q L- P8/Vl. Sulmat 429/2016 36158 Gabriella Timoteo de Araujo Cesario Domingues Pers, Q – 18, L- 02/Vila Ubiratan 6092/2015 6963 Henrique Boniatti João Alves Rocha, Q – 11, L – 21/Pq. Monte Carlo 412/2016 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e Outros Eloina Fidelis n°10, Q – 17, L07/Res. Santa Fé 5824/2015 8445 Hildebrando Menezes Almeida PROCURADOR: Jose Alcides da Silva Barão do Rio Branco, Q – 03, L07/Jd. Clímax 154/2016 81728 Iolanda Azevedo Silva Camargo e Outros Canela, Q – 03, L- 20/Ecoville Dourados 26/2016 9735 Irie Irie Incorporadora Ltda Thereza Magro Machado, Q – 29, L08/Pq. Monte Carlo 130/2016 23402 Isaias Correa dos Santos Adelina Rigotti n°1945 Q – 122, L 03/Jd. Agua Boa 6022/2015 14382 Ivone Rosa Ferreira Mello Joao Paulo Garcete, Q – 20, L06/Jd. Monte Libano 409/2016 89053 Jair Cesar Bresolin Alameda das Palmeiras n°585, Q – 11L _ 08/Res. Santa Fé NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 341/2016 28243 Haruyo Kamakura Saisaki 13 de Maio, Q – C, L – 10/Vila Santa Catarina 328/2016 9695 2 L Empreendimentos Ltda ME Alcides Joao de Souza n°1940, Q – 27, L – 09/Pq. Monte Carlo 196/2016 28712 Adelaine Caceres Marques e Outros Joao Demasceno Pires n°1360, Q – 34, L- 22/Jd. Agua Boa 198/2016 58325 Ademir Borck de Souza Onofre Pereira de Mattos, Q – 36, L- J/Centro 420/2016 89058 Adriana Barroso Vaz Claudio Goelzer n°1760, Q – 11, L – 15/Res. Santa Fé 6082/2015 6968 Adriane Eidam Gerônimo Marques de Mattos, Q – 11, L- 01/Pq. Monte Carlo 347/2016 6883 Alex Barbosa da Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q – 07, L- 24/Pq. Monte Carlo 333/2016 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 n°04, Q – 16, L- 04/Portal de Dourados 5968/2015 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão Jose de Mattos Pereira, Q – 20, L16/Alto das Paineiras 6205/2015 14192 Antonia Aureni Pinheiro de Oliveira João Paulo Garcete, Q – 15, L05/Jd. Santa Brígida 325/2016 9622 Beatriz Araujo Cunha Cardozo e Outros Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 23, L- 09/Pq. Monte 415/2016 89082 Bruno Henrique Cardoso Alameda das Palmeiras n°645, Q – 13L _ 11/Res. Santa Fé 216/2016 6817 Carlos Antonio Ferreira MC – 04, Q – 04, L- 20/Pq. Monte Carlo 6193/2015 87436 Carlos Eduardo Rozendo Brevilieri e Outros 07 de Setembro, Q – 10, L- E2/Vl. Guarani 194/2016 57469 Celso Martins Carvalho e Outros Oliveira Marques n°6595, Q -20ª, L – 12/Jd. Maracanã BODEGAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA – ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de VIZZIO LOUNGE BAR LTDA–ME para BODEGAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME, para atividade de BAR ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS, RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Aven. Weimar Gonçalves Torres, n°1319, Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLA LUCIA SOUZA MARQUES 50061658120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de CONVENIÊNCIA/BAR, localizada na Rua Eulália Pires, nº 1541, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONEMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI- LICENÇADEINSTALAÇÃOE LOLICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MANGUEIRAS E CONEXÕES, localizada na Rua Aquidauana, 190, Qd. M, Lt. 2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPENSADOS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARACONSTRUÇÃOEMGERAL, localizada naAv. Guaicurus, 780, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gr Gás Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de GLP Classe IV, localizada na Rua George Alberto Gomes, s/n – Lote 07 – Quadra -03 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OLIVEIRA& MONTE LTDA - EPP (OM INFORMÁTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3071, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Victol&Victol LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Comércio varejista de GLP Classe V, localizado no Corredor Público L, 2.520 – lote 17 – Quadra 03 – Sitiocas Campo Belo III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 22 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 007/2016, na modalidade Convite, sob o nº 003/2016, realizado no dia 19 de fevereiro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene e limpeza, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO POR ITEM: vencedoras, as empresas DIPOL – COMERCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZALTDAinscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/001-50 estabelecida a Rua Quintino Bocaiúva, 589, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo eGARDIN&CIALTDA–ME inscrita no CNPJ sob o n.º 02.745.038/000119, estabelecida a Rua Cuiabá, nº 2030, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2016. RESULTADO DE LICITAÇÃO 425/2016 36144 Sabrina Rodrigues Guimaraes Jaime Moreira, Q – 17, L -10/Vila Ubiratan 5978/2015 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q – 18, L- 39/Jd. Monaco 5986/2015 72764 Silvio Correa de Assunção Itália , Q – 10, L- 19/Jd. Mônaco 5989/2015 72893 Silvio Correa de Assunção Itália , Q – 07, L- 30/Jd. Mônaco 5993/2015 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°50, Q – 19, L – 10/Jd. Mônaco 6218/2015 45984 Tamatsu Yonekura Januario Pereira de Araujo, Q – 67, L – 06/Jd. Agua Boa 141/2016 35912 Valdemar Cornelio Carlos Junior Nilson Vieira de Mattos, Q – 06, L – 03/Jd. Brasilia 173/2016 35931 Valdemar Cornelio Carlos Junior Darey Pedroso de Almeida, Q – 06, L – 22/Jd. Brasília 174/2016 35913 Valdemar Cornelio Carlos Junior Nilson Vieira de Mattos, Q – 06, L – 04/Jd. Brasília 136/2016 35726 Valdir Lopes dos Santos Cesário Domingues Peres n°5940, Q – 11, L – 02/Jd. Cuiabá 210/2016 22360 Valeria Silva Anunciação Adelina Rigotti n°598, Q- 83, L01/Jd.Agua Boa 5960/2015 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q – 09, L – 18/Jd. Mônaco 104/2016 27443 Vera Lucia Gonçalves de Oliveira e Outros Palmeiras, Q – 04, L- 11/Jd. Água Boa 6033/2015 3604 Vilciane Nunes Rodrigues Izzat Bussuan, Q – 12, L -06/Vila Aurora 6024/2015 27044 Waldomiro Alves da Silva e Outros Coronel Noronha n°755, Q – 145, L15/Vl. Industrial 177/2016 28652 Yolanda da Silva Soares e Outros Joao Carneiro Alves, Q – 28, L – 22/Jd. Agua Boa Dourados, 22 de Fevereiro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 6025/2015 8900 Orlando Urbano Rodrigues junior Amael Pompeu Filho, Q – 54, L 5A/Pq. Alvorada 5896/2015 8901 Orlando Urbano Rodriguez junior Amael Pompeu Filho, n° 855 Q – 54, L -06/Pq. Alvorada 6135/2015 10088 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q – 03, L- 01/Alto das Paineiras 6216/2015 10047 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker n°6933, Q – 04, L 05/Alto das Paineiras 405/2016 88803 Patricia Pereira de Araujo e Outros Alameda das Palmeiras n°575, Q – 11L _ 09/Res. Santa Fé 6084/2015 6828 Priscon Construtora LTDA MC-03, Q – 04, L- 09/Pq. Monte Carlo 142/2016 14741 Pronac Empreendimentos Imobiliários Civis Ltda Alameda das Acácias, Q – 24, L04/Portal de Dourados 239/2016 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre n°245, Q – 09, L – 01/Chacara Parte 04 170/2016 35768 Raimundo de Souza Porto Cesário Domingues Peres, Q – 15, L- 08/Vila Ubiratan 150/2016 81900 Raiz Quadrada Imoveis SPE Ltda Figueira, Q – 07, L- 25/Ecoville 171/2016 9721 Reginaldo Benedito Santos Maruyama Sidronia Azambuja Martins, Q – 29, L- 14/Pq. Monte Carlo 362/2016 19805 Reiko Akimura Takasi Hayel Bom FAker, Q – 07, l- 17/Jd. São Pedro 240/2016 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q – 03, L – 04/Jd. Aline 172/2016 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q – 148, L- 15/Jd. Água Boa 368/2016 26734 Ricardo Rosa de Lima Joao Correa Neto, Q – 06, L – 03/Jd. Del Rey 238/2016 27998 Romildo Neves dos Santos Itamarati, Q – 151, L- 08/Jd. Agua Boa 398/2016 89200 Saad Lorensino e Cia Eloina Fidelis n°30, Q – 17, L09/Res. Santa Fé 396/2016 89253 Saad Loresini e Cia Ltda Eduardo Cerzosimo de Souza n°1675, Q – 21, L- 02/Res. Santa fé

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.155 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.205 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Municipal Anexo único do Decreto nº Regimento Interno “Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX – Dourados” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX/Dourados, constante do Anexo Único, deste decreto. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de fevereiro de 2016. Capítulo I Da Finalidade, Composição e Competência Art. 1º O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS - COMCEX/Dourados é a instância municipal desta temática e ponto focal do Comitê Estadual, tendo caráter consultivo, propositivo e mobilizador. Parágrafo único.As decisões que gerem direitos, deveres, obrigações e orçamento, aprovadas no COMCEX/Dourados, serão remetidas ao CMDCA/Dourados para referendum. Art. 2° A missão do COMCEX/Dourados é formular as estratégias de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, de acordo com as diretrizes internacionais, nacionais e estaduais, elaborar e atualizar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, realizar o seu monitoramento e articular as diferentes ações para a sua efetivação. Art. 3°AoCOMCEX/Dourados compete no âmbito de sua área de atuação: I. buscar parcerias para execução do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças eAdolescentes; II. convocar e organizar, em conjunto com o CMDCA/Dourados, o Encontro Municipal de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças eAdolescentes; III. participar das reuniões com as comissões; IV. aprovar a proposta de seu Plano Municipal; V. acompanhar, fomentar e monitorar a execução das atividades previstas no seu Plano Municipal; VI. indicar seus representantes para participarem de diferentes eventos; VII. articular-se com outros Comitês e Conselhos Municipais, instituições estaduais, nacionais e estrangeiras, visando o intercâmbio e ou ações conjuntas; VIII. requerer informações necessárias para tomada de decisão; IX. emitir pareceres e recomendações sobre os assuntos inerentes à sua temática, bem como aprovar publicações de material de divulgação. Art. 4° O COMCEX/Dourados é composto por 14 (quatorze) representantes de diferentes setores: I. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II. 04 (quatro) representantes das Organizações governamentais de âmbitos Federal, Estadual e Municipal; III. 01 (um) representante das Organizações da Sociedade Civil com atuação na temática deste Comitê; IV. 01 (um) representante dosAdolescentes e jovens inseridosemorganizações; V. 02 (dois) representantes das Universidades públicas e privadas; VI. 01 (um) representante das Organizações sindicais e de categorias profissionais; VII. 01 (um) representante do "Sistema S" (SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESI, SENAI, SEBRAE e SENAR) que executem programas de responsabilidade social na temática deste Comitê; VIII. 01 (um) representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática; IX. 01 (um) representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal); X. 01 (um) representante dos Grupos organizados de comunidades tradicionais. § 1° Cada representação terá um titular e um suplente indicados oficialmente, não sendo remunerados para esse fim. § 2° Os representantes deverão ter acesso às respectivas autoridades legais das organizações e entidades membros do Comitê, primando pela autonomia e comprometimento com a problemática. § 3° A atuação do COMCEX/Dourados é de relevância pública, o que tornam justificáveis as ausências dos participantes nas organizações que representam. § 4° Poderão participar serviços públicos com trabalho relevante e reconhecido na temática, após decisão da Plenária. Art. 5° Cabe a cada representante: I. comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias e aos grupos de trabalho do qual participa; II. representar oCOMCEXquando indicado pela coordenação; III. apresentar projetos e ações para avaliação do Comitê; IV.propor e compor comissões de trabalhos e ou diligências referentes a denúncias de violência sexual; V. relatar ações que lhe forem distribuídas nos prazos estabelecidos; VII. manifestar-se livremente sobre as discussõesempauta; VIII. apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes; IX. desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pela Plenária; IX. Cumprir o presente Regimento: § 1º O suplente será incentivado a participar de todas as atividades do COMCEX/Dourados. § 2° Na falta ou impedimento do representante titular, deverá participar da reunião 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 o seu suplente ou justificar a ausência de representação. § 3° As ausências não justificadas dos membros do Comitê por três reuniões consecutivas ou seis alternadas acarretarão a notificação ao representante legal da organização, com cópia ao membro do Comitê. Art. 6° Os representantes serão nomeados pelo Prefeito e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo único. Os representantes poderão ser substituídos a qualquer tempo pela organização que o indicou para complementar o mandato. Capítulo II Da Estrutura do COMCEX/Dourados Art. 7°OCOMCEX/Dourados se estrutura em: I. Plenária; II. Mesa Diretora; III. Grupos deTrabalho por eixo temático do Plano Municipal; IV. Secretaria Executiva. Da Plenária Art. 8° APlenária é uma reunião de todos os representantes e constitui a instância máxima do COMCEX/Dourados, a quem compete decidir sobre as questões de sua competência. Parágrafo único. Poderão ser convidadas, pessoas e organizações, que estejam desenvolvendo ações de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Art. 9º Os representantes reunir-se-ãoemPlenária: I. ordinariamente, com freqüência mensal; II. extraordinariamente quando convocados pelo coordenador ou por solicitação de no mínimo três representantes Parágrafo único. O calendário de reuniões ordinárias para o ano seguinte será estabelecido na última reunião plenária do ano. Art. 10 APlenária será convocada, ordinariamente, pela Coordenação Colegiada, de acordo com o calendário de reunião, com antecedência mínima de três dias e, extraordinariamente, com 48 horas: § 1ºAs representações das organizações serão convocadas por telefone e endereço eletrônico; § 2º Na convocação por endereço eletrônico deverão constar, obrigatoriamente, a pauta e os documentos de apoio às discussões, inclusive a minuta da ata da reunião anterior. Art. 11 A Plenária é presidida pelo coordenador do COMCEX/Dourados ou, em seu impedimento, peloVice Coordenador. Parágrafo único.APlenária se reunirá na Casa dos Conselhos, ou em local definido e informado na convocação. Art. 12 A Plenária reunir-se-á com a presença de, no mínimo 6 (seis), representantes: §1º Não havendo quorum para instalar-se a Plenária até quinze minutos após o horário fixado para início da reunião, a Secretária Executiva lavrará ata registrando os nomes dos representantes presentes e a Coordenação Colegiada convocará novamente a Plenáriaemcaráter extraordinário. §2º A pauta das reuniões plenárias poderá ser acrescida de outros assuntos pelos representantes no início da reunião, desde que aprovado pela plenária. §3ºAata da reunião será lavrada pelo Secretário e na sua ausência será designado umsecretario. §4º A reunião terá início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e confirmação da pauta. Art. 13 As decisões da Plenária serão tomadas por maioria simples dos presentes com votação aberta: § 1º Cada representante terá direito a umvoto; § 2º Em caso de empate, o coordenador reencaminhará o assunto, e persistindo o empate o coordenador apresentará o voto de minerva; § 3º Os representantes poderão fazer constar declaração ou justificativa de seus votos. Da Mesa Diretora Art. 14. A Mesa Diretora do COMCEX/Dourados será composta da seguinte forma: I Coordenador Geral, II.Vice Coordenador, e III.umSecretário Geral. § 1º A Mesa Diretora terá mandato de dois anos, com rotatividade, na Coordenação Geral, entre os diferentes setores, que compõem o COMCEXDourados, e será escolhidaemreunião de Plenária convocada para esse fim. § 3º A designação da Mesa Diretora será feita por Resolução da Secretaria Municipal deAssistência Social, referendando as indicações. Art. 15°AoCoordenador-Geral do COMCEX-Dourados compete: I. representar externamente o COMCEX-Dourados e realizar encaminhamentos para conhecimento e aprovação da Plenária; II. convocar, instalar e presidir as reuniões da Plenária; III. atuam junto ás autoridades competentes para que sejam implementadas as decisões doCOMCEX-Dourados IV. articular junto aos diversos setores no sentido de fazer cumprir as ações previstas nos planos Nacional, Estadual e Municipal; V. cumprir e fazer cumprir o presente Regimento. Art. 16. São atribuições doVice Coordenador doCOMCEX- Dourados: I. substituir o Coordenador Geralemseus impedimentos; II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Secretário Geral, as agendas de trabalho do Colegiado e das ComissõesTemáticas; III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral ou pelo Plenário. Art. 17 São atribuições do Secretário Geral do COMCEX/Dourados: I. substituir o Coordenador Geral eVice Coordenadoremseus impedimentos; II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Vice Coordenador, as agendas de trabalho do Colegiado e das ComissõesTemáticas; III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral ou pelo Plenário. Dos Grupos deTrabalho Art. 18 Os Grupos de Trabalho serão organizados de forma permanente e regulamentados por deliberação do comitê. Art. 19 Aos grupos de Trabalho cabe articular, mobilizar e monitorar as ações do Plano, bem como outras ações atribuídas pela Plenária. Parágrafo único. Os debates e decisões dos Grupos deTrabalho serão apresentados à Plenária oralmente e/ou por escrito. Da Secretaria Executiva Art. 20 A Secretaria Executiva será composta por profissionais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social através da Casa dos Conselhos à qual o Comitê está vinculado administrativamente e a ela compete: I. Encaminhar as convocações e convites, organizar a pauta do dia junto ao coordenador ou secretário e assessorar as reuniões do COMCEX/Dourados; II. Adotar medidas necessárias ao funcionamento do Comitê, encaminhando suas deliberações, sugestões e propostas; III.Promover e praticar todos os atos de gestão administrativa necessários ao desenvolvimento das atividades doCOMCEX/Dourados; IV.Supervisionar a elaboração da ata da reunião; V.Promover medidas destinadas ao cumprimento das decisões da Plenária; VI.Articular com os Coordenadores dos Grupos de Trabalho para permitir o fiel desempenho de suas atribuições e promover medidas de ordem administrativa necessária aos trabalhos dos mesmos; VII.Elaborar e submeter à Coordenação Colegiada relatórios de atividades do COMCEX/Dourados anualmente; VIII.Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Coordenação Colegiada ou Plenária; IX.Disponibilizar informações e dados diversos sobre o enfrentamento da violência e defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes captados pelos Grupos deTrabalho e outras fontes. Capítulo III Da infraestrutura e recursos Art. 21 Os recursos humanos, materiais e financeiros destinados ao pleno funcionamento do COMCEX/Dourados serão disponibilizados pela Secretaria Municipal deAssistência Social e por eventuais parcerias: Das disposições finais e transitórias Art. 22 O Encontro Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes realizar-se-á a cada dois anos em conformidade com regulamento definido pela Plenária: §1º O Encontro Municipal tem como finalidade a análise da situação e o planejamento do COMCEX/Dourados; §2 A convocação para o Encontro Municipal será realizada com antecedência mínima de 30 dias. Art. 23 As Alterações do presente Regimento Interno deverão ser propostas e aprovadasemreunião da Plenária. Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pela Plenária. Art. 25 Este Regimento Interno entrará em vigor após a sua publicação no Diário Oficial do Município. 03 DECRETOS DECRETO N° 2.212 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.215, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.216, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 022, de 03 de fevereiro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 023, de 03 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 024, de 03 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a designação de servidores para responder pelas Unidades de Referencia da Secretaria MunicipalAssistência Social”. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “ExoneraAna Paula Marques Calca –SEGOV” “Exonera Elcio MinoruTanizaki –SEMDES” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando que dispõe a Lei nº 3.783 de 23 de abril de 2014; Considerando o disposto no Decreto nº 2.181 de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria MunicipalAssistência Social; DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para responderem pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal Assistência Social, conforme segue: I -Antônia Maria da Silva -CRASÁgua Boa; II - Maria Zeferina Marim -CRASCanaã; III- Gianinna Bassanezi -CRASJóquei Clube; IV - Maria Elenice Pelim –CRASParque das Nações I; V- Nilza Jesus dosAnjos Santana –CRASCachoeirinha; VI - Rosely da Silva Pires –CRASParque do Lago II; VII - IzabelVargas Machado –CRASIndígena; VIII - Maria Cristina Nascimento FariasAlves –CRASVilaVargas; IX - Marilu de Fátima da Silva –CRASCentral; X - Kelle Leite Laboissier – Centro de Convivência do Idoso – CCI – “Andre’s Chamorro”; XI - Cristiane da Rocha Henrique - Centro de Convivência do Idoso – CCI – “Maria Martiniano de Brito”; XII - Nazareti de Almeida Lopes – Centro de Convivência Geração de Renda da Pessoa com Deficiência –CCPCD– “Dorcelina Folador”; XIII - Elizete Gomes Ferreira – Centro de Convivência da Família – CCF; XIV-Amarilda de JesusAlvesAmorim – Centro Pop; XV- Cleibe Maria da Silva – Casa daAcolhida; XVI - Heloisa Cunha Santana – CREAS; XVII - Maria das Graças Ferreira – Lar Renascer; XVIII - Regina HelenaValente deAlencar - Centro deAtendimentoViva Mulher; XIX - Ediana Mariza Bach – Casa dos Conselhos Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 11 de fevereiro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 11 de fevereiro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 02 de fevereiro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2016. ALEXSANDROPEREIRASABINO DGA-3 DIRETORDEDEPARTAMENTO EMERSONRICARDOKINTSCHEV DGA-3 DIRETORDEDEPARTAMENTO MARTAFERREIRAROCHA DGA-3 DIRETORDEDEPARTAMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2016, Ana Paula Marques Calca, do cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de fevereiro de 2016, Elcio MinoruTanizaki, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 025, de 03 de fevereiro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 026, de 03 de fevereiro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 027 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 028 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 029 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 029, de 03 de fevereiro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 056, de 15 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 057, de 15 de fevereiro de 2016. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Educação” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “NomeiaAna Paula Marques Calca -SEGOV” “Nomeia Elcio MinoruTanizaki -SEMDES” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Educação” “Exonera WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO–SEPLAN” “Exonera Lenir do Nascimento Blans –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 02 de fevereiro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2016. JOSEPEDROMARQUESBERNARDEDGA-5GERENTEDENÚCLEO ROBSONFERNANDESMELO DGA-3 DIRETORDEDEPARTAMENTO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 03 de fevereiro de 2016, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2016. ALEXSANDROPEREIRASABINO DGA-2 ASSESSORESPECIALII EMERSONRICARDOKINTSCHEV DGA-2 ASSESSORESPECIALII MARTAFERREIRAROCHA DGA-2 ASSESSORESPECIALII O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a servidora Ana Paula Marques Calca, no cargo de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de fevereiro de 2016, o servidor Elcio Minoru Tanizaki, no cargo de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 03 de fevereiro de 2016, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2016. JOSEPEDROMARQUESBERNARDES DGA-6 ASSESSORIII PAULAFERNANDADEALMEIDA DGA-6 ASSESSORIII ROBSONFERNANDESMELO DGA-2 ASSESSORESPECIALII O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2016, Waner Aparecida Rodrigues Aguero Sarubbi Mariano, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 05 DECRETOS Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2016, Lenir do Nascimento Blans, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA-8, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 03 de fevereiro de 2016, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, junto à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social -AGEHAB. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da LeiOrgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2016, Gesiani Melo de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a servidora Gesiani Melo de Oliveira, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2016, Railda Maria da Silva Ferreira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a servidora Railda Maria da Silva Ferreira, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de fevereiro de 2016, o servidor José Aparecido Frota, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 058 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 059, de 15 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 060 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 063, de 15 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 064 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 065 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” “Nomeia Gesiani Melo de Oliveira -SEGOV” “Exonera Railda Maria da Silva Ferreira –SEMAS” “Nomeia Railda Maria da Silva Ferreira -SEMAS” “Nomeia JoséAparecido Frota -SEGOV” “Exonera Gesiani Melo de Oliveira –SEGOV” Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Servidor Símbolo Cargo GABRIELA MOREIRA DE SOUZA DGA-8 ASSESSOR V GISLAINE AMARO DGA-6 ASSESSOR III LENIR DO NASCIMENTO BLANS DGA-6 ASSESSOR III WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO DGA-3 DIRETOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA Anexo do Decreto “P” nº 058, de 15 de fevereiro de 2016. 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolução nº. Lp/2/182/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/183/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/184/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/185/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/187/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/188/16/SEMAD JOÂO ZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/189/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIAMARIADE SOUZA, matrícula nº. 31301, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 094/2016, constante no Processo Administrativo nº 202/2016, pelo período de: 15/02/2016 a 14/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, PRISCILA RUIZ MARQUES SATO, matrícula funcional nº. “114766178”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 088/2016, do Processo Administrativo nº. 177/2016, a partir do dia 04/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “79191-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 089/2016, do Processo Administrativo nº. 178/2016, a partir do dia 03/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO, matrícula nº. “114764572”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “11” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/02/2016 a 13/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “114764450-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (GESTAOPLENA), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2016 a 19/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Av/10/1571/15/SEMAD, Publicada no DO n. 4.080 do dia 26/10/2015, que concedeu Averbação do Tempo de Serviço “3.950” (três mil, novecentos e cinqüenta ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, à Servidora Pública Municipal, ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ, matrícula funcional nº “114760390-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº. 47821, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 099/2016, constante no Processo Administrativo nº 215/2016, pelo período de: 09/03/2016 a 08/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/2/190/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/191/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/192/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/193/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/3/194/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/195/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/196/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADOLPHO ALBERTO CREPIS, matrícula nº. 84211, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 100/2016, constante no Processo Administrativo nº 216/2016, pelo período de: 01/03/2016 a 31/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILZA PITTERI VALDEZ, matrícula nº. 80521, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 101/2016, constante no Processo Administrativo nº 218/2016, pelo período de: 29/02/2016 a 28/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA AQUINO MAGALHAES, matrícula nº. 77391, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/05/2006 a 03/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 102/2016, constante no Processo Administrativo nº 219/2016, pelo período de: 05/03/2016 a 04/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EGIZELE MARIANO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760056”, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 106/2016, do Processo Administrativo nº. 226/2016, a partir do dia 10/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, TATIANY FRANQUE PERRUPATO, matrícula funcional nº. “114761632”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 098/2016, do Processo Administrativo nº. 227/2016, a partir do dia 01/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA PICOLO DA SILVA, matrícula nº. 501795, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/05/2006 a 11/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 104/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 229/2016, pelo período de: 31/03/2016 a 30/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAUDENOR PAULO FORTES, matrícula nº. 14151, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado naAGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/09/2005 a 01/09/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 105/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 216/2016, pelo período de: 01/03/2016 a 31/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 08 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/2/197/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/198/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/199/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/2/200/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/201/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/202/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/203/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “501716” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Josefa Cabral dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDACELIA FLORES BARBOSA, matrícula funcional nº. “500233” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 7 (sete) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Elio Barbosa da Fonseca, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, AMANDA DOS SANTOS GOMES, Matrícula nº. “114769281”; ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA DOS SANTOS GOMES , , Matrícula nº. “114769281”; ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: AMANDADOSSANTOSGOMESNEVES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR, matrícula funcional nº. “114761480” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 7 (sete) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Roberto da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRAHELENASPILLA ERAS, matrícula nº. 89081, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 103/2016, constante no Processo Administrativo nº 225/2016, pelo período de: 04/04/2016 a 03/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769822” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/02/2016 a 14/06/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/06/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 09 EDITAIS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS BAIRRO CHÁCARAS TREVO. ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 04/2015/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO BAIRRO CHÁCARAS TREVO – NÃO ADERENTES, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h as 13:30h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1) À vista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamento em até 03 (três) vezes: • O parcelamento em até 03 (três) vezes sem juros em parcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 10 de abril de 2016; • Última Parcela – 10 de junho 2016. 2) Parcelamento em até 12 (doze) vezes. • O Parcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de 1% ao mês. • Primeira parcela – 10 de abril de 2016; • Última parcela – 10 de março de 2017. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011. 0,12 Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo 00.04.81.02.180.000-8 VILMA IZABEL PIVETA 5 2 4.339,90 4.339,90 433.990,00 564.187,00 30,00 130.197,00 15.623,64 00.04.81.11.230.000-8 EDAVIO DA COSTA JANDRE 4 22 2.000,00 2.000,00 200.000,00 260.000,00 30,00 60.000,00 7.200,00 00.04.81.11.300.000-8 DAVIDSON MARQUES 4 29 2.000,00 2.000,00 200.000,00 260.000,00 30,00 60.000,00 7.200,00 00.04.81.11.190.000-1 ALINE IAUCH CHIOSINI COREEA E OU 4 18 2.000,00 2.000,00 200.000,00 260.000,00 30,00 60.000,00 7.200,00 00.04.81.12.010.001-2 RULIETE CIRADINI SILVA E OUTROS 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.002-0 RAQUEL VARGAS MARQUES 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.003-9 FERNANDA KAREN LOURES DE MATTOS 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.004-7 JUAREZ BORNADI 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.005-5 EVALDO GUIMARAES INACIO 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.006-3 FAUZER FABIO RIBEIRO E OUTROS 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.007-1 JOSE REINALDO CHERRI 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.008-0 LIARA SOUZA SANTOS 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.009-8 PEDRO LAURINDO LIMA JUNIOR 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.010-1 CLEITON MELGAREJO DE ARAUJO 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.011-0 EDVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.012-8 PAULO ANDRADE SILVA 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.013-6 FATIMA DE VAZ 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.014-4 JOELCRIS LOPES CORREIA E OUTROS 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.015-2 FABIANA FORTES DA SILVIA 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.016-1 CONSTRUTORA MOREIRA COSTA LTDA-EPP 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.017-9 ADERCIO GOMES PAUROSI E OU 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.018-7 ELIAS APARECIDO GOMES 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.019-5 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO E OU 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.12.010.020-9 MARCILENE GORRERE CABREIRA 7 10 160,00 160,00 16.000,00 20.800,00 30,00 4.800,00 576,00 00.04.81.02.240.001-1 DIEGO BRUNETO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.002-0 MILENE PATRICIA ARGENTA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.011-9 PATRICIA MATOS DA SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.004-6 RICARDO DA SILVA PETRI 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.011-9 JULIANA CAROLINA FAIS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.012-7 JOSE EDUARDO GARCIA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.013-5 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.014-3 NELSON FREITAS MUNIZE 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.021-6 CESAR FARIAS JUNIOR 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.022-4 GILMAR SANTOS DE QUEVEDO E OUTROS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.023-2 MARIA SOCORRO MAIA DO NASCIMENTO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.024-2 ADRIANO FRANCISQUETTI DA SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.101-8 JOSE ALGUSTO SANTOS MORAES E OU 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.102-6 WILLIAN DOS SANTOS OLMEDO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.103-4 RAIMUNDO DIEGO DO NASCIMETO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.104-2 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.111-5 RAFAEL SILVIA SOARES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.112-3 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.113-1 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.114-0 ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHAES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIA GARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.121-2 MIRIAN TEREZINHA ECKER 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.122-2 THIAGO CEZAR RAMOS SALMAZO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.123-9 ANTONIO PEREIRA DOS SANOS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.124-7 ADALIZA MARTINSDA SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.201-4 ANDRE DE LIMA GARCIA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.202-2 JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 (ANEXO COMPLEMENTAR AO EDITAL 002/2015/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2015) EDITAL Nº 01/ 2016 / SECRETARIA DE FAZENDA / PMD Bairro Chácaras Trevo / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo Residencial Vicenza 2 Condominio Residencial itajubá 2 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa ùnica - Chácaras Trevo, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2015. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE 10 EDITAIS TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 002/2016 que objetiva a contratação com Centro Espírita Bezerra de Menezes, CNPJ 15.393.119/0001-49, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em17 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 00.04.81.02.240.203-0 ROBERTA FERREIRA VOLOBUFF 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.204-9 CASSIA DE OLIVEIRA LIMA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.201-1 ANIELE CRISTIANA PINHEIRO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.212-0 ADENAUER MAIA DO NACIMENTO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.213-8 ENEZIO ALMEIDA COMOLEZ 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.214-6 FERNADO JORGE GUIMARAES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.221-9 THIAGO VITOR PEREIRA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.222-7 AZEL JORGE FILHO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.223-5 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E OU 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.224-3 JUNIOR FERNANDES LIMA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.301-0 NEDESON MARTINS DE MATOS E OUTROS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.302-9 HUMBERTO DJALMA BARROS JUNIOR E O 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.303-7 LUIZ ROBERTO DA SILVA FILHO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.304-5 MRCELO FRANCO DIAS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.311-8 ROSEMERI NOGUEIRA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.312-6 ROGERIO BOBADILHA MACIEL 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.313-4 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.314-2 JOELMA DA COSTA SOUSA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.321-5 EDER COSMA CABREIRA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.322-3 CLAUDIA FABIANE NASCIMENTO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.323-1 LEANDRO PEREIRA DILL 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.324-0 ANDERSON JOSE DA SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.401-7 ELISANGELA GUIMARAES DE BRITO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.403-3 SILOANDRA TODESCATO PACHE E OUTRO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.404-1 GLAUCIA CRISTINA PIRES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.411-4 DANIELA SOUZA BARBOSA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.412-2 ZILAIR PEREIRA LIMA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.413-1 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.414-9 TIAGO ALEXANDRE A VELINO E OUTROS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.421-1 JUN ONO JUNIOR 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.422-0 PATRICIA ROCHA MACARIO E OUTROS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.423-8 CARLOS ROBERTO MENDES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.424-6 MAYCON SERGIO BESEN OUTROS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.501-3 NIVALDO VILLANOVA DA SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.502-1 VAGNER PIRES DE MORAES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.503-0 JOHNNY NUNES ALVES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.504-8 VALERIA FOGACA DIAS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIA GARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.512--9 DIRCEU DOS SANTOS TOLEDOE OUTROS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.513-7 VERIDIANA RIBEIRO E OUTROS 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.514-5 JEOVAN MACIEL RODRIGUES 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.521-8 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.522-6 ROGER HENRIQUE MELO 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.523-4 DIEGO CORREA GAMARRA 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 00.04.81.02.240.524-2 JOCELI SIMONE CAPELIN 0 F7/P 80,75 80,75 8.075,00 10.497,50 30,00 2.422,50 290,70 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 96.580,00 (noventa e seis mil quinhentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 177/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 186/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 11 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: MBTEXTILLTDA, representada pela Sra. ELISAREGINASPAGOLLA. STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. ANDRÉ LUIZDEFREITAS. POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sra. SILVANAFARKAS. MISSNER&MISSNERLTDA, representada pelo Sra. CHRISTAMISSNER. BIOLIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, representada pela Sra. LILIANGLÓRIATEIXEIRASAKAI. LARISMED – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA – ME, representada pela Sr. RUI MARRONE MACHADO JÚNIOR. PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP, representada pelo Sra.KELLYZANVETTORMASSADI. MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, representada pela Sra.VANIAVIEIRADECASTRO. JKLAB – QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA – ME, representada pelo Sr.JEANKLEBERPAIVABARBOZA. MAXI – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.RENATOSFREDOMEURER. DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pela Sr.FRANKLINTEIXEIRADUARTE. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. NÉDIO JUSTINO MASSOCHINJÚNIOR. POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, representada pelo Sra. LENIR GREGANINICARMONA. RAFAEL ARANTES BISPO - ME, representada pelo Sr. RAFAEL ARANTES BISPO. C.LEMOS– DISTRIBUIDORAHOSPITALAREIRELI - ME, representada pelo Sr.CLAUDIOLEMOS. CIRUMED COMÉRCIO LTDA, representada pelo Sr. AURÉLIO NOGUEIRA COSTA. SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, representada pelo Sr. FABIO DE PAULA SCHMID. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ CABRERA. INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, representada pelo Sr. RAFAEL SALDANHARODRIGUES. FUGIFILMDOBRASILLTDA, representada pelo Sr.MUTSUKITOMONO. CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA, representada pelo Sra. VERA DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Início Final Início Final 000000004111001 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 161/2016 21 09/02/2016 29/02/2016 000000790512003 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 162/2016 45 18/02/2016 02/04/2016 000000031851001 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 163/2016 35 05/02/2016 10/03/2016 000000150561003 PAULINA LOURDES RICALDE 164/2016 15 16/02/2016 01/03/2016 000114760296001 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 165/2016 45 09/02/2016 24/03/2016 Início Final Início Final 000000060671001 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 166/2016 15 26/02/2016 11/03/2016 000114760158001 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 167/2016 60 06/02/2016 05/04/2016 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 168/2016 45 19/02/2016 03/04/2016 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 169/2016 30 05/02/2016 05/03/2016 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 170/2016 30 05/02/2016 05/03/2016 000000050821001 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 171/2016 05 20/02/2016 24/02/2016 000000002891001 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 172/2016 15 18/02/2016 03/03/2016 000000089181001 MAURO MORINIGO RODRIGUES 173/2016 60 11/02/2016 10/04/2016 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 174/2016 59 01/02/2016 30/03/2016 000000501604004 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 175/2016 02 18/02/2016 19/02/2016 000000068241001 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 176/2016 45 18/02/2016 02/04/2016 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 177/2016 20 31/01/2016 19/02/2016 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 178/2016 60 05/02/2016 04/04/2016 000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 179/2016 45 18/02/2016 02/04/2016 Início Final Início Final 000000501527004 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 180/2016 60 13/02/2016 12/04/2016 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 181/2016 39 09/01/2016 16/02/2016 000114760837003 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 182/2016 02 18/02/2016 19/02/2016 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 183/2016 60 15/02/2016 14/04/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - SEMFAZ 12 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - SEMFAZ LUCIADESOUSA. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, representada pelo Sr. WALTERPROCHNOWJÚNIOR. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 060/2015, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Gestão Administrativa no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 13:30 Horas do dia 01 de Março de 2016. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2016. NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, representada pela Sr. IZOLITO AMADORCAMPAGNAJUNIOR. RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, representada pelo Sra. LILIAN GLÓRIATEIXEIRASAKAI. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. NÉDIO JUSTINO MASSOCHINJÚNIOR. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, representada pelo Sr. BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS. C. L. R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME, representada pela Sra. MARIADOCARMOSILVASOBRAL. RENOVAPRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA– ME, representada pela Sra. MARIAJANETEMACEDOSALES. FRONTAL COMERCIAL EIRELI, representada pelo Sr. LUIS FABIANO MARTINSDASILVA ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 089/2015, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Gestão Administrativa no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 13:30 Horas do dia 01 de Março de 2016. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2016. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015 Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/COMUNICADO - HABITAÇÃO Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 RETIFICA-SE AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 2044 de 26 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial, para o ano letivo de 2016, conforme segue as vagas definidas: AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2015– SEMED – EXERCÍCIO 2016. COMUNICADO O Município de Dourados, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social comunica que o sorteio de 512 unidades habitacionais do Residencial Ildefonso Pedroso será realizado no próximo dia 25 de Fevereiro de 2016 às 09:00 horas no Anfiteatro José Cerveira, Prefeitura Municipal de Dourados, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 - Parque dos Jequitibás. De acordo com a Portaria 412 de 06 de Agosto de 2015 do Ministério das Cidades, para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17 de to de 2014. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Todas as ações referentes aos sorteios foram discutidas e deliberadas com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 512 apartamentos Serão sorteados 512 titulares e 149 reservas. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio. A lista dos sorteados será divulgada até o dia 03 de Março de 2016 no site do município, em diário oficial do município, jornal periódico e no mural da Agência de Habitação. DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO - SEMED ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA Nº. Vagas: 42 vagas. (Nova Época) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) Nº. Vagas: 42 vagas. ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (ABCDE) CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) (ABCDE) CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) Nº. Vagas: 99 vagas. CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 42 vagas. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Nº. Vagas: 200 vagas. INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 42 vagas. CREDENCIAMENTO DEFERIDO 13 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO - SEMED EDITAL nº. 20/ 2016 CONCURSOPÚBLICODEPROVASPARAOQUADRODEPESSOALDA CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados relacionados no Anexo I, e notifica os mesmos para a ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃOeAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL. 1. DaApresentação da Documentação 1.1 Os candidatos deverão apresentar-se com os documentos que comprovem os requisitos exigidos em edital nº. 001/2015, especificados no item 3.1 da letra “a” até a letra “o”, publicado em diário oficial nº. 4058 em 23 de setembro de 2015, constantes doAnexo II. 1.2 Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados, no prazo máximo de 15 dias a partir da data de publicação deste edital, conforme especificado no item 14.2 do edital nº. 001/2015. 1.3 Os documentos relacionados no Anexo II serão autenticados, mediante apresentação das cópias e dos originais. 1.4 Os candidatos deverão preencher as declarações previstas noAnexo III. 2. DaAvaliação Médico-Pericial 2.1 Após a entrega da documentação, ficam convocados os candidatos para comparecerem ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário especificados no Anexo IV, munidos de documento de identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, conforme item 14.3 do edital nº. 001/2015. 2.2 Exames 2.3 Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 2.4 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 2.5 Os exames são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia. 3. Disposições Gerais 3.1 Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no item 14.6; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra “a” até a letra “o” do edital nº 001/2015; c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação (item 14.2 do edital nº 001/2015). 3.2 Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado por ato do Presidente da Câmara Municipal (item 14.4 do edital nº. 001.2015). 3.3 O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente. Dourados /MS, 23 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) Nº. Vagas: 137 vagas. Dourados – MS, 17 de Fevereiro de 2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente EDITAL CARGO EXAMES 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; GAMA GT; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio Xda coluna cervical, com laudo; Raio Xdo tórax:AP, com laudo; Raio Xda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista. 5. Candidato com deficiência Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Para todos os cargos Agente de Segurança Ultrassom de Joelhos. Auxiliar de Serviços Gerais Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Intérprete de Libras Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de Joelhos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. Motorista Assistente Administrativo Ultrassom de ombros; Técnico de Manutenção de Computadores Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. Fotógrafo Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de saúde otorrinolaringológica emitida por otorrinolaringologista; Avaliação de saúde fonoaudiológica emitida por fonoaudiólogo. Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos Avaliação de saúde otorrinolaringológica emitida por otorrinolaringologista; Avaliação de saúde fonoaudiológica emitida por fonoaudiólogo. Ultrassom de ombros; Advogado Ultrassom de punhos; Técnico de Contabilidade Ultrassom de Joelhos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. Agente de Cerimonial Jornalista Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 11277 MAYARA BARROS PAGANI 1 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 1 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 8919 ADRIA RODRIGUES DA SILVA 1 9816 ROSYMAR DE JESUS SOARES ROLAND 2 ANEXO I RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CARGO. ENSINO SUPERIOR Cargo: ADVOGADO Cargo: JORNALISTA ENSINO MÉDIO Cargo: AGENTE DE CERIMONIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 9658 WILLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA 1 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 2 8967 TATIANA DAMORE HOMEM 3 7556 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 4 8451 MARCELO FERREIRA MINHOS 5 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 6 8417 EVERTON DA SILVA CAMARGO 7 7582 EVELLYN RAQUEL FERREIRA MACHADO 8 Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14 EDITAL Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 ANEXO II LISTA DE DOCUMENTOS ANEXO III DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE PARENTESCO CONSANGUÍNEO OU POR AFINIDADE • Carteira deTrabalho • PIS ou PASEP • Certidão de nascimento ou Certidão de casamento •RG • CPF • Título de Eleitor e Quitação Eleitoral • Certificado de Escolaridade • Certidão de Nascimento dos Dependentes • Comprovante de Residência • Carteira de Órgão de Classe • Certificado Militar • Carteira de Motorista •1–Foto3x4 • Declarações: -Acúmulo de Cargos; - Bens; - Grau de Parentesco Consanguíneo ou porAfinidade. • Certidões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS (http://www.tjms.jus.br) -Ação Criminal; -Ação Cível; -Ação Militar da Justiça Estadual (obs.: incluindo mulheres). • Certidão Criminal da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul (http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp) • Certidão Negativa de Crimes Eleitorais doTribunal Superior Eleitoral (http:/www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes) • Certidão Negativa Militar Federal do Superior Tribunal Militar (obs.: incluindo mulheres) (http://www.stm.jus.br) • Comprovante deAbertura de Conta na Caixa Econômica Federal. DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃOLEGAL 1. IDENTIFICAÇÃODOSERVIDOR Nomecompleto____________________________ Cadastro nº. _____________ Cargo Ocupado______________________________ Desde ____/____/______ Órgão de Lotação _________________________________________________ Unidade onde exerce o cargo ____________________________________________ Horário deTrabalho: ______________________ Quadro __________________ 1. IDENTIFICAÇÃODOSERVIDOR Nome completo__________________________________________________ Cargo Ocupado________________________________ Desde ____/____/____ Qualificação: __________________________________________________ Órgão de Lotação: _________________________________________________ Unidade onde exerce o cargo _________________________________________ Horário deTrabalho: _____________________________ Quadro ____________ 2.DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, especialmente para instruir informação ao Ministério Público Estadual, que: 1) não detenho relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Chefe do Executivo do Município (prefeito e vice-prefeito), do Estado (governador e vice-governador) e da União (presidente e vice-presidente), bem como os seus respectivos Secretários; de Vereador, Deputado Estadual e Federal, Senador, bem como de outras autoridades, que ocupem cargos em 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 9 7714 BENHUR DA SILVA GOMES 10 7100 BRUNA PAULINO CONTI 11 8636 ROBERTO MONACO 12 9631 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 13 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 9449 ANDERSON CASAGRANDE 1 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 4983 JOÃO MÁRIO DA SILVA BALBUENO 1 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 9438 ELIANE MELO DOS SANTOS 1 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 9819 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 1 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 5411 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 1 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 1 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 2 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 3 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 6604 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 1 5731 SUELI GRACIANO MARTINS 2 7880 DAVINO AQUILA FLORENTINO 3 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 9619 LINDOMAR RECO 1 Cargo: TÉCNICO DE CONTABILIDADE Vaga para pessoa com deficiência Cargo: FOTÓGRAFO Cargo: INTÉRPRETE DE LIBRAS Cargo: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES ENSINO FUNDAMENTAL Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Cargo: MOTORISTA Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do servidor ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1. _______________________________________________________________ 2. _______________________________________________________________ 3. _______________________________________________________________ 4. _______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do servidor E por ser verdade, firmo o presente documento, declarando-me responsável pelas informações prestadas. 15 EDITAL comissão, de confiança ou funções gratificadas. 2) detenho relação de parentesco consanguíneo com: ______________________ Cargo: ___________________________________________________________ Órgão: _________________________________________________________ Grau de parentesco: ___________________________________________________ Epor ser verdade, assino a presente declaração. Dourados/MS, _____ de __________________ de 2______. ______________________________________________ Assinatura do Servidor Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Dia: 15/03/2016 Horário: 07h30 Nº INSCRIÇÃO NOME 11277 MAYARA BARROS PAGANI 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 8919 ADRIA RODRIGUES DA SILVA 9816 ROSYMAR DE JESUS SOARES ROLAND 4983 JOÃO MÁRIO DA SILVA BALBUENO 9438 ELIANE MELO DOS SANTOS 9819 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 5411 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 9658 WILLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA ANEXO IV CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Dia: 16/03/2016 Horário: 07h30 Nº INSCRIÇÃO NOME 8967 TATIANA DAMORE HOMEM 7556 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 8451 MARCELO FERREIRA MINHOS 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 8417 EVERTON DA SILVA CAMARGO 7582 EVELLYN RAQUEL FERREIRA MACHADO 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 7714 BENHUR DA SILVA GOMES Dia: 18/03/2016 Horário: 07h30 Nº INSCRIÇÃO NOME 7100 BRUNA PAULINO CONTI 8636 ROBERTO MONACO 9631 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 9449 ANDERSON CASAGRANDE 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 6604 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 5731 SUELI GRACIANO MARTINS 7880 DAVINO AQUILA FLORENTINO 9619 LINDOMAR RECO ATAS - PREVID ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03/02/2016. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Definição do Calendário de Reuniões do ano 2016; 2) Demonstrações e análise da carteira de investimentos do PreviD; 3) Investimento das despesas administrativas de 2015; 4) Participação de videoconferência do Elanir; 5) Autorização de visitas do economista do PreviD a outros RPPS e instituições financeiras visando aprimoramento de procedimentos de compliance e gestão de carteira. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena, bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. Foi decidido as datas mensais das reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos dois dias antes das reuniões do Conselho Curador. O horário foi definido às 7h30min nos dias 01/03, 12/04, 10/05, 07/06, 12/07, 09/08, 13/09, 18/10, 8/11, 06/12. Na análise da carteira de investimentos do PreviD foi discutido as desvalorizações dos fundos de renda variável, que no presente cenário econômico há a necessidade de diversificar os riscos com fundos que não estejam atrelados apenas ao desempenho da economia.Um tema que será melhor analisado com relatórios sobre esses fundos na próxima reunião ordinária do Comitê de Investimentos. A videoconferência com o Comitê de Investimentos foi marcada para o dia 16/02 que será feita com Juan Morales e Alexandre Lintz, gestores de fundos de investimentos do Daycoval, neste mesmo dia ocorrerá videoconferência com representantes da Quest Investimentos. Foi apresentado pelo Diretor Financeiro do PreviD que as despesas utilizadas para custear as despesas administrativas do exercício são separadas das despesas com recursos de sobras de exercícios anteriores, as primeiras são movimentadas via conta 82-0, da Caixa Econômica Federal, ag. 0562 bem como pelo fundo de Investimentos Caixa Brasil IRFM1Títulos Públicos FI RF vinculado a esta conta, os recursos de sobras de exercícios anteriores são movimentados na conta 23-5, da mesma instituição financeira bem como na aplicação no fundo Caixa Brasil IMAGeral Títulos Públicos FI RF LP, desta forma, foi proposto ao Comitê o resgate do valor existente na conta 82-0 e no fundo de investimentos Caixa IRFM1, que em 31/12/2015 era de R$ 1.057.600,98 ( efetuar o resgate do valor atualizado até a data do resgate), e sua migração para o mesmo fundo, no entanto, vinculado a conta 23-5, esta movimentação visa uma maior transparecia nas prestações de contas visando demonstrar quais despesas serão pagas com recursos administrativos do exercícios e quais serão pagas com recursos administrativos de exercícios anteriores, sendo que o valor acima, representa a economia de recursos administrativos do PreviD no ano de 2015, esta proposta foi aceita por todos os presentes, passando a deliberação do Conselho Curador. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de fevereiro (quarta-feira), às 10:00 horas, realizaráAudiência Pública para Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de fevereiro 2016. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 006/2016, na modalidade Convite, sob o nº 002/2016, realizado no dia 18 de fevereiro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO POR ITEM: vencedoras, as empresas DIPOL – COMERCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDAinscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/001-50 estabelecida a Rua Quintino Bocaiúva, 589, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo e RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 08.409.136/0001-61, estabelecida a Rua Albino Torraca, 561, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Nova Esperança, localizada na Rua Teodoro Capilé esquina com Rua Lagoa Bonita, Bairro Vila Nova Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTOPOSTOCERRADOLTDA- EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – (RLO), nº 21.113/2015, válida até 28/01/2019, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 2.508 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de ComércioAtacadista de Produtos Agronegócios, localizada na Rua Aquidauana, nº 555 – Bairro:Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZABE DE CASTRO RECLADE TORRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Simplificada (RLS), para atividade de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás, localizada na Rua João Paulo Garcete, nº 3.990 – Bairro: Vila Rosa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GEOVANI CAETANO VIEIRA torna Público que RECEBEU do Instituto do MeioAmbiente – IMAM, Dourados - MS, a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviços de saúde odontológica, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2209 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo ambiental. MACHADO & SANTANA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social – (ARS), de GISCARD JOSÉ RIBEIRO MACHADO para MACHADO & SANTANA LTDA, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua/Av. João Rosa Góes, nº 1.090 – Bairro: Vila Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO BELARMINO TORRES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de AUTO FOSSA E DESENTUPIDORA, localizada na Rua João Paulo Garcete, nº 3.990 – Bairro: Vila Rosa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comércio Varejista de Artigos diversos (Feira Livre de Dourados), localizada na Rua Cafelândia, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ricardo Rosinski Guirelli, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial e residencial, localizado na Rua Favorino Correia, lote 06, Parte da Chácara 59, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LOpara a atividade de Comércio e armazenamento de defensivos agrícolas, produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1070, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 16 ATAS - PREVID O diretor financeiro apresentou também sugestão de encaminharmos o senhor Sang acompanhado de outros servidores a realizar visita técnica em algumas instituições financeiras e RPPS visando a busca de modelos de gestões de carteira bem como modelos de controle de risco e de compliance adotado por estas instituições com o intuito de implantar mudanças que julgarem necessárias ao melhoramento dos processos internos do PreviD, desta forma na reunião extraordinária do PreviD também debateremos melhor esta proposta. Foi solicitado uma reunião extraordinária do Comitê de Investimento para o próximo dia 16 de fevereiro em razão da análise dos documentos de renovação de credenciamento de instituições financeiras; a realização da videoconferência com Juan Morales e Alexandre Lintz do Banco Daycoval, videoconferência com representante da Quest Investimentos e discussão das visitas técnicas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência com Juan Morales e Elanir Silva dos Santos ambos do Banco Daycoval; 2) Videoconferência com representantes da AZ Quest Insvetimentos; 3) Visita técnica de servidores a instituições financeiras e outros RPPS’s; 4) Análise dos documentos de renovação de credenciamento de instituições financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena, bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. A reunião teve início com a videoconferência com Juan Morales e Elanir Silva, foi feita uma apresentação e discussão sobre os fundos da Daycoval no qual o PreviD é cotista. No fundo DAYCOVAL DIVIDENDOS IBOVESPA FI AÇÕES devido à queda do índice Ibovespa (benchmark do fundo) nesses anos de crise econômica, foi realizado a mudança da gestão do fundo, que foi alterada de fundo passivo para fundo ativo. Basicamente o fundo passivo busca acompanhar o benchmark (Ibovespa). Já o fundo ativo busca desvincular uma parcela (ou total) dos papéis da carteira ao benchmark, visando superar a rentabilidade do benchmark. No caso atual de crise e benchmark negativo, essa estratégia visa proteger da desvalorização decorrentes do benchmark diminuindo as perdas no fundo. Já em relação ao fundo DAYCOVAL IDKA20 FI RENDA FIXA o gestor vem tomando medidas em vista reduzir a volatilidade e foi explicado e debatido uma possível mudança de estratégia de investimentos com a migração do fundo para outro com carteira mais curta, no entanto para que isto ocorra dependerá de assembleia dos cotistas. Na videoconferência com representantes daAZ Quest, foi exposto a crise econômica atual em vista a análise de fatores passados e também a possíveis cenários econômicos futuros no Brasil, que impactam diretamente aos fundos e que podem abrir boas oportunidades de investimentos, o conferencista fez um panorama econômico brasileiro deste a época do governo Itamar Franco até os dias atuais, mostrando-se otimista a uma mudança de cenário na renda variável a ocorrer em algum momento entre outubro e dezembro de 2016. Foi discutido a possibilidade de visitas de capacitação PreviD a instituições financeiras e a outros RPPS’s visando aprimoramento de procedimentos de compliance, gestão de carteira e análise de risco. Assim foi exposto pelo Diretor Financeiro a necessidade de elaboração de projeto que defina os objetivos, sistemática, investimentos e justificativa deste treinamento, projeto este já esboçado. Esta visita de estudo tem o objetivo de buscar novidades na parte de controles internos de grandes instituições a serem implantados no PreviD, sendo que após as visitas será apresentado ao PreviD um relatório técnico dos dados coletados com possíveis sugestões de mudanças internas, desta forma foi sugerida a participação de 4 servidores, entre eles o Diretor Financeiro, oAnalista de TI e o Economista do PreviD, cabendo ao Conselho Curador analisar a possibilidade deste projeto ser desenvolvido e caso julgue ter alguém que tenha perfil para acompanhar estes trabalhos seja indicado a compor a equipe, caso contrário ficaria a critério da Diretoria do PreviD. Foi analisado a documentação de credenciamento de instituições financeiras sendo que após as análises o comitê sugere ao Conselho Curador a aprovação da renovação de credenciamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10; e BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de dezembro de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Assunciona Ramona dos Santos, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Orlando Conceição Malheiros e Antonio Marcos Marques. A Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificou sua ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos justificou a ausência por estar de férias. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de dezembro de 2015, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Constatou-se que faltaram repasses da contribuição patronal, referente dezembro e 13º salário, da Prefeitura, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, sendo que foram repassados os valores referentes às contribuições dos servidores e auxílio doença, devidamente contabilizados. Após análise, as contas do mês de dezembro de 2015 foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM16/02/2016. AdemirMartinez Sanches EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena ATA nº 02/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/02/2016 NoratoMarques de Oliveira ZildaAparecida Rodrigues Ramires AntonioMarcosMarques Orlando Conceição Malheiros Assunciona Ramonados Santos Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.155 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.154 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA 011/2016/ADM/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente “Constitui a Comissão Local deAvaliação de Estágio Probatório para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MSemestágio probatório. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório – CLAEP do Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, que se refere o art. 8º, § 2º do Decreto n. 650 de 30 de novembro de 2009, a qual será integrada pelos servidores aprovados pelo Conselho Curador, de acordo com a Ata nº. 31/2015, publicada no Diário Oficial,Ano XVII – n. 4.110 de 11 de dezembro de 2015, conforme segue: a) Ercília da Matta Diniz –Auxiliar de Serviços Básicos; b) Keyla Pereira Merlim de Souza –Assistente de ServiçosAdministrativos; c) Daniele Fiori da CostaVieira – Gestor deAções Institucionais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016. Resolução nº. Lp/2/170/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/171/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/172/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAERCIO XAVIER DA SILVA, matrícula nº. 114760261, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDEPUBLICAII, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/03/2008 a 12/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 76/2016, constante no Processo Administrativo nº 168/2016, pelo período de: 25/02/2016 a 25/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARMINDA RAMIRES MACHADO, matrícula nº. 114760323, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUC INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 081/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 217/2016, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NELY BASILIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762982”, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 087/2016, do ProcessoAdministrativo nº. 204/2016, a partir do dia 17/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 Resolução nº. Laf/4/173/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/4/174/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/175/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/4/176/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/177/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/02/178/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/179/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROBSON BENEDITO FARIAS, matrícula funcional nº. “114766505”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 086/2016, do Processo Administrativo nº. 197/2016, a partir do dia 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FELIPE DAUZACKER MARCELINO, matrícula funcional nº. “114766554”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 085/2016, do Processo Administrativo nº. 196/2016, a partir do dia 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE SILVA BRITO, matrícula nº. 114762126, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/09/2006 a 03/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 080/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 181/2016, pelo período de: 10/02/2016 a 09/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOVIS MARCOS DA SILVA, matrícula nº. 90081, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 079/2016, constante no Processo Administrativo nº 180/2016, pelo período de: 05/04/2016 a 04/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLEY CRISANTO DE SOUZALOPES, matrícula nº. 131181, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado na GABINETE DO PREFEITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 078/2016, constante no Processo Administrativo nº 179/2016, pelo período de: 22/02/2016 a 21/05/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a Servidora Pública Municipal GENI ARAGÃO, matrícula funcional nº. “79221-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Mestrado Profissional em Letras em Rede (PROFLETRAS), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 22/02/2016 a 21/02/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 77/2016, constante no Processo Administrativo nº. 1.207/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Rt/01/35/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.137 do dia 25/01/2016, que concedeu Retorno da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELJONE DASILVACAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114766461-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 013/16, constante no Processo Administrativo nº 022/16, onde consta: a partir do dia 06/02/2016. Passe a contar a partir do dia 06/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/1/180/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/181/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/02/186/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 08/2016 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES, matrícula nº. “114763584-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE(SEMS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/01/2016 a 11/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA, matrícula funcional nº. “501972” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Jacinto Garcia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Ret/02/131/16/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.145 do dia 04/02/2016, que retornou os Servidores Públicos Municipais, cedidos para a Secretaria de Estado de Educação - SED, , com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2016 Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º. Lançar e regulamentarOConcurso de Redação ““Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chickungunhya” para alunos do Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Finais e EJA da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS . Artigo 2º. O concurso de redação tem como objetivo Mobilizar alunos junto com suas famílias, participarem da ação de enfretamento a essas epidemias, através de relatos de Experiências desenvolvidas com seus vizinhos da (Direita, esquerda, Frente e Fundos) de suas residências, esclarecendo sobre como podemos juntos combater esse mosquito. Artigo 3º. Da Participação: Deverão participar do Concurso de Redação alunos regularmente matriculados nas escolas da rede municipal e estadual (de Dourados), do Ensino Fundamental e EJA, conforme as categorias abaixo apresentadas: • Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos • Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos • Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano • Categoria IV: (EJA) Artigo 4º. Da Divulgação do Tema: “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chickungunhya: através de experiências de esclarecimento com seus vizinhos da (Direita, Esquerda, Frente e Fundos) sobre como juntos devemos combater o mosquito”, será de responsabilidade de cada Escola, esta responsável pela ampla divulgação do tema, esse que será em primeiro momento apresentado a partir do Cordel “AZika e as outras viroses dos aedes”, bem como pela orientação e preparação dos alunos e pelo encaminhamento das redações para o Núcleo de Educação da SEMED. Artigo 5º. Da Redação e da Entrega: Cada aluno poderá concorrer com apenas uma redação, em uma lauda, em papel A4 ou pautado. Além disso, deverá apresentar um título ao seu texto. Sobre o número de linhas, observe: - Categorias I e II: no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas; - Categorias III e IV: no mínimo, 20 (vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas.Aredação será avaliada nos seguintes quesitos: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática. Deverão ser entregues as redações de cada escola em envelopes contendo: uma cópia da redação escrita à mão, de forma legível, com identificação: nome completo, escola (nome e endereço - Vila ou Comunidade), categoria e série, da seguinte forma: NOMECOMPLETO:_____________________________________ ESCOLA:______________________________________________ CATEGORIA:___________________________________________ SÉRIE:________________________________________________ Observação: cada envelope deve conter apenas as redações referentes a uma mesma categoria, lembrando que: • Categoria I: Ensino Fundamental:Anos Iniciais – 2º e 3º anos • Categoria II: Ensino Fundamental:Anos Iniciais – 4º e 5º anos • Categoria III: Ensino Fundamental:Anos Finais – 6º ao 9º ano • Categoria IV: (EJA) As redações deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Avaliação do Núcleo de Educação – Unidade II, situado a Rua: Coronel Ponciano, nº 245, de 10 a 20 de março de 2016, das 08h30 às 13h. Artigo 6º - Da avaliação:AComissão deAvaliação será composta por docentes de Língua Portuguesa da REME/ coordenada pelas Coordenadoras dos Anos Iniciais e Finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. A referida Comissão elegerá, entre todas as redações inscritas, as três melhores de cada categoria, considerando: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática. Artigo 7º. Dos Prazos e Cronograma: • Dia 19 de Fevereiro de 2016 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO; • De 10 a 20 de Março de 2016 - PERÍODO PARAENTREGADAS REDAÇÕES NO NÚCLEO DE ENSINO (Coordenação Anos Iniciais e Finais) DA SEMED UNIDADEII,SOBRESPONSABILIDADEDECADAESCOLA; •De 22 a 30 de Março de 2016 -CORREÇÃODASREDAÇÕES; • 02 de abril de 2016 -DIVULGAÇÃODOSRESULTADOS; • 08 deAbril de 2016 -ENTREGADOSPRÊMIOS. Artigo 8º. Da Premiação: A redações contempladas em primeiro, segundo e terceiro lugar no âmbito geral das participantes das três categorias por Rede de Ensino: Municipal e Estadual serão premiadas da seguinte forma: Premiação por Rede de Ensino Municipal e Estadual: 1º colocado – 1Tablet; 2º colocado – 1Tablet. 3º colocado – 1Tablet. Artigo 9º. Das Considerações Finais: A comissão organizadora e avaliadora do Concurso será composta pelos Professores de Língua Portuguesa da Equipe de Formadores da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a decisão das Comissões é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância. As redações inscritas e/ou selecionadas poderão ser utilizadas pela SEMED, objetivando a divulgação dos trabalhos executados, sem fins comerciais.AComissão organizadora e avaliadora do Concurso de Redação será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição das redações, seleção, classificação final e premiação. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem prejuízos aos participantes. Artigo 10. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre o Regulamento do Concurso de Redação “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chickungunhya” para alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 04 RESOLUÇÕES Resolução nº 01 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 02 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 03 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 04 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 05 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 06 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Helyton Gomes Custodio – Mercearia Nova Canaa. Auto de Infração nº 2642. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 11/12/2015. 1ª instância. CPF – 029.144.661-29. Processo nº: 79/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que o estabelecimento encerrou suas atividades e considerando o endereço desconhecido, determino o arquivamento do processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Edmar Mulato de Souza – Mercearia São Matheus. Auto de Infração nº 2653. Data daAutuação: 06/08/2015. Data da Decisão: 04/12/2015. 1ª instância. CPF – 436.791.611-15. Processo nº: 90/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado:Tertuliano&Costa Ltda-Me – Comércio de Cosméticos Capilar Hair. Auto de Infração nº 2385. Data daAutuação: 07/08/2015. Data da Decisão: 04/12/2015. 1ª instância. CNPJ – 08.191.482/0001-16. Processo nº: 91/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: SuperXBrilho Industria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Auto de Infração nº 2654. Data daAutuação: 14/08/2015. Data da Decisão: 11/01/2016. 1ª instância. CNPJ – 14.379.987/0001-01. Processo nº: 92/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: José Fernandes /Gomes dos Santos Auto de Infração nº 2436. Data daAutuação: 11/09/2015 Data da Decisão: 30/11/2015. 1ª instância. CNPJ – 15.560.527/0001-48. Processo nº: 99/2015 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I. Aplica-se penalidade de advertência. Manter vigente, por tempo indeterminado as notificações 6892 e 6893. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Mato Grosso ComércioVarejista de Produtos Farmacêuticos ltda. Auto de Infração nº 0884. Data daAutuação: 25/09/2015. Data da Decisão: 13/01/2016. 1ª instância. CNPJ – 16.370.508/0004-64. Processo nº: 107/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Eudes de Oliveira Marinho – Banca do Marinho – Feira Livre. Auto de Infração nº 2326. Data daAutuação: 15/11/2015. Data da Decisão: 11/01/2016. 1ª instância. Processo nº: 115/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Luis Roberto da Silva Reis –Me – Pizzaria LaToscana. Auto de Infração nº 2672. Data daAutuação: 22/12/2015. Data da Decisão: 11/01/2016. 1ª instância. CNPJ – 07.512.744/0001-34. Processo nº: 121/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, V, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I, III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso II, art. 338, inciso IV e art. 339, inciso IV, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº 09 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Barros&Rabello Ltda – Mercado Favorito. Auto de Infração nº 2668. Data daAutuação: 23/10/2015. Data da Decisão: 03/12/2015. 1ª instância. CNPJ – 08.263.365/0001-10 Processo nº: 111/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015 DE02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maria ElizabethArteiro MarcondesME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de aproximadamente de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Maria ElizabethArteiro Marcondes Assinatura: 02 de fevereiro de 2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 055/2015 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE MARIA TORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de fevereiro de 2016. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Estação de Integração Leste – local: entre as ruas Wilson Dias Pinho e Marechal Rondon, Lote “A”, Jardim Márcia, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.570.000,01 (um milhão quinhentos e setenta mil reais e umcentavo ). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com a supressão de itens constantes na planilha orçamentária originária, decréscimo no quantitativo de outros itens constantes em planilha orçamentária originária, acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.Ovalor global do contrato permanecerá inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MP-Assessoria e ConsultoriaemProjetos Sociais Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/02/2016 e previsão de vencimento em 13/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, alterando o valor total do investimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 150/16 ADICIONAL DE INCENTIVA Á CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 06 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 DE02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Lady Laundry Lavanderia LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de aproximadamente de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Salete Maria dos Santos Assinatura: 02 de fevereiro de 2016 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016 Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente – Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. Considerando a necessidade de regulamentação e padronização dos procedimentos adotados para Motociclistas e Batedores no âmbito da Agência Municipal deTrânsito de Dourados; Considerando a portaria n.º 25/2015 publicada pela Guarda Municipal de Dourados Resolve: Art. 1- Autorizar osAgentes deTrânsito lotados naAgencia Municipal deTrânsito, aprovados no curso para motociclistas batedores ministrados pela Guarda Municipal de Dourados, nos parâmetros da Portaria nº 25/2015/GMD, a utilizar em suas fardas o breve de motociclista batedor, como consta no anexo I. § 1º - A Confecção dos breves bem como a fixação dos mesmos nas fardas é de responsabilidade doAgente aprovado no curso. Dourados, 01 de fevereiro de 2016. Anexo I PORTARIA Nº 006/FUNSAUD/2016 de 19 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 107/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Nomeia CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMDES TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Processo de Licitação: Processo nº 320/2014/DL/PMD, Pregão Presencial 137/2014. Contrato Número: 345/2015/DL/PMD Objeto: Objeto da PresenteAta de Registro de Preços para aquisição de vidros. Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Contratada:Vidraçaria Douravidros Ltda -ME CNPJ 03.863.700/0001-06 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 01/02/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 11/05/2016 data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua totalidade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2016. Processo de Licitação: Carta Convite 045/2015, Processo nº 387/2015/DL/PMD. Contrato Número: 406/2015 Objeto: Contratação de serviços de Segurança e Locação de Bens Estruturais para a realização do evento “Dourados Brilha 2015” Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Contratada:EGSSonorização – EIRELI CNPJ 21.959.536/0001-09 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 12/02/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 29/05/2016 data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua totalidade no valor de R$ 72.423,00 (setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais). Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2016. DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA Nº. 008, 21 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 010, de 28 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012, de 01 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 01 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 014, de 02 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 02 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 02 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 017, de 03 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 04 de janeiro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Jonas Coelho deAraújo do cargo deAssessor Especial da Administração Geral (DAS-6) , do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Gleiber dos Santos Nascimento do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Fernandes Biazi Júnior do cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rozembergue Marques Silva de Morais no cargo de Assessor de Parlamentar VII (AGP-8), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Rejane Vieira Nobre do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Rogéria Vieira Nunes, matrícula 7584, funcionária efetiva, lotada no Cerimonial, onde exerce a função de Agente de Cerimonial (ADM III), do quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Servidor(a) Cargo Gabinete ELIZABETE CRISTINA BRACHIATO Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Alberto Alves dos Santos WESLEY DE OLIVEIRA GARCIA Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira JULIANA HIGASHI SANTIAGO Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Aguilera de Souza Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Camila Silva Carbonera 01/01/2014-31/12/2014 Quadro Administrativo Eduardo Antonio Lopes 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Eraldo Sarat Bareiro 12/04/2014-11/04/2015 Quadro Administrativo Fabiane Cabrera Fabro Lopes 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Guilherme Ribeiro Martins dos Santos 24/11/2014-23/11/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Kelen Cristine Brito Felice Paiva 01/12/2014-30/11/2015 Quadro Administrativo Laís Alves da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Leonardo Ayala Morinigo 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Leonardo Souza da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Aguilera de Souza Maria de Fátima Vieira Azevedo 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Milton Bachega Júnior 03/11/2014-02/11/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Nilva Poloni Miguel 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Wilson Gonçalves Rocha 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de fevereiro (quarta-feira), às 10:00 horas, realizaráAudiência Pública para Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de fevereiro 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CMDU Ata de n° 422/2016 (17/02/2016) Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (17/02/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rogério Yuri F.Kintschev ( vice- presidente) representante do IMAM, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Everaldo Dias Leite (Titular) representante da ACED, Fabio Luis da Silva (Titular), representantes da AEAD, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Norato Marques de Oliveira (Titular) representante da SEMFAZ, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Antonio Nogueira (Titular) representante das Constutoras. 01- Folha de Consulta de Processo n° 1970/2016 Requerente:FOCUSINSTITUTOEDUCACIONAL. Requer: Educação Superior, graduação e pós graduação, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Endereço: Rua Oliveira Marques, Lote: 02, Quadra: E,ACPI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para escritório. Deverá providenciar o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 2354/2016 Requerente:MARLOSDEOLIVEIRALIMA. Requer: Fabricação de móveisemMDFe consertos de móveis. Endereço: Rua MonteAlegre, Lotes: 08, Quadra: 08,Altos da MonteAlegre.AUM –Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3299/2016 Requerente: JOSÉ JURENIVIEL. Requer: Comercio atacadista de sucatas metálicas. Endereço: Avenida Weimar Torres, 4800, Lote: D, Quadra: 96, Centro. ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 08 ATA Nº. 02/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEFEVEREIRODE2016. Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Sonia Maria Ferreira Hélio do Nascimento Elza Irala Gonzalez NilsonAraújo de Figueredo Raphael Ramos Spessoto MarciaAdriana FokuraF. de Souza JoséVieira Filho AdemirMartinez Sanches Thânia Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, solicitada pela Diretoria: 1 – Contratação de software de acompanhamento de processos jurídicos ; 2 – Visita técnica a instituições financeiras e RPPS; 3 – Renovação de credenciamento de instituições financeiras 4 – Solicita curso de controle de almoxarifado e patrimônio. 5 - Compras de material de consumo e limpeza. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, José Vieira Filho, Ademir Martinez Sanches, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Thânia Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Raphael Ramos Spessoto e Nilson Araújo Figueredo. A Conselheira Rosa Helena Catelan justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Solange Tumelero justificaram sua ausência por não poder se ausentar de local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho Senhora Sonia Maria Ferreira, trouxe a necessidade de se incluir o seguinte assunto na pauta desta reunião: Nomeação da comissão Permanente de Licitação para o ano de 2016. A Senhora Presidente Sonia Maria Ferreira informou aos presentes a necessidade de se incluir na pauta deste Conselho: 1- Acréscimo de carga horária; 2Recurso Administrativo de servidora contra Diretoria. Posto isso, passou a palavra para o Diretor Financeiro senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, apresentou a discussões do Comitê de Investimentos na reunião do dia 16/02/2016, na qual apresentou para aprovação do Conselho Curador a renovação do credenciamento dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil como gestores e administradores de recursos do PreviD, podendo gerir e administrar os aturais recursos aplicados e demais recursos de acordo com deliberação dos órgão competentes de valores até o limite da Resolução 3922/10 e política de investimentos do PreviD para o ano de 2016. O Senhor Diretor falou ainda que juntamente com a Advogada Previdenciária do Previd, Senhora Janieli Vasconcelos da Paz, fizeram uma visita técnica à AgePrev, onde conheceram o funcionamento do Instituto e especialmente a procuradoria jurídica, onde trocaram experiências. O senhor Diretor também apresentou um relatório detalhado aos Senhores Conselheiros e passou a palavra para a senhora Advogada que, convidada a este Conselho fez um breve relatório verbal de sua visita. Ainda sobre o assunto, o Senhor Diretor falou sobre a possibilidade de fazer visitas técnicas a instituições financeiras e RPPS para conhecer os modelos de gestão dos recursos e rotina de trabalho, ele projeta a possibilidade de irem quatro pessoas, sendo o economista, o técnico de Informática, o próprio Diretor Financeiro e um servidor efetivo do PreviD, ainda sobre o assunto o Senhor Diretor passou a palavra ao economista deste Instituto, senhor Sang Koo Monomi, que falou de suas expectativas para estas visitas, principalmente no que tange às Instituições financeiras, para que possam acompanhar mais de perto o funcionamento destas, o economista ainda informou as estimativas de custos deste, sendo apresentado projeto escrito para realização das visitas. Retornando com a palavra, o Diretor Financeiro, solicitou a possibilidade de dois servidores de sua Diretoria fazeremumtreinamento no que tange a controle de almoxarifado e patrimônio, ele defende que há necessidade, pois, os novos servidores efetivos do PreviD necessitam de qualificação específica. O Senhor Diretor ainda informou que a Prefeitura Municipal de Dourados não efetuou pagamento de obrigações patronais referente ao décimo terceiro dos servidores municipais. Posto isto, a Presidente deste Conselho passou a palavra para a Advogada deste Instituto, doutora Sandra Paula Ferreira Rocha, que solicitou a possibilidade de contratação de um software de acompanhamento jurídico, ela justifica que o PreviD possui vários processos na justiça e, que, pode ser notificado por vários Diários Oficiais, o que toma tempo e dificulta o acompanhamento dos processos judiciais e do tribunal de contas. Além disso a doutora apresenta parecer jurídico a respeito de acréscimo de carga horária dado a servidoras e esclarece a licitude do Instituto acrescer carga horária para cedidos da Prefeitura Municipal de Dourados. Após, passou-se a palavra ao Diretor Administrativo Senhor Rafael Dornelas de Faria, que informou a necessidade de compra de materiais de consumo e limpeza, para dar continuidade nas atividades deste Instituto. Posto isto, A Senhora Presidente passou a palavra para o Conselheiro Senhor Ademir Martinez Sanches, que, enquanto relator, apresentou parecer sobre o recurso protocolado contra o Boletim de Inspeção Médica (BIM) nº 2858/2015, no qual entende pela intempestividade de recurso. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria, quanto a pauta solicitada pelo Diretor Financeiro no que tange à contratação de curso de formação de pessoal, este Conselho aprova da forma apresentada. Tratando-se da aquisição de software jurídico de acompanhamento de processos este Conselho aprova da forma como foi apresentada. Em relação as visitas técnicas as instituições financeiras e RPPS, este Conselho aprova da forma como foi apresentado. No que diz respeito ao requerimento do Comitê de Investimentos, este Conselho aprova a renovação do cadastro das Instituições Financeiras. No que tange a compra de materiais de consumo e limpeza requeridas pelo Diretor Administrativo, este Conselho aprova as despesas da forma apresentada. Quanto ao curso de controle de almoxarifado e patrimônio, este Conselho Delibera que deve ser realizado como solicitado. Quanto a ratificação do acréscimo de carga horária das servidoras que realizam o atendimento psicossocial, este conselho deliberou que o assunto retornará nas reuniões subsequentes.Arespeito do RecursoAdministrativo apresentado em face do Boletim de Inspeção Médica (BIM) nº 2858/2015, o Conselho acatou o parecer do Relator, deliberando pelo indeferimento do recurso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA - PREVID ATA - CMDU 09 ATA - CMDU 04- Folha de Consulta de Processo n° 2457/2016 Requerente:LUCIANAPEREIRAFRANCO. Requer: Lanchonete, restaurante e petiscaria. Endereço: Rua Carumbé, Lotes 00, Quadra 00, Vila Santa Hermínia, ZEIA Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMM. Posteriormente deverá apresentar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 3384/2016 Requerente:GRANPETCOMERCIODEALIMENTOSLTDAEPP. Requer: Comercio atacadista de rações animais domesticas. Endereço: Rua Cider Cersozimo de Souza, Lote 09, Quadra 11, Jardim Clímax, ACPI -Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 3520/2016 Requerente:AGROPAMPACOM.REPRESENTAÇÕESLTDA. Requer: Deposito e comercio varejista e atacadista, representação, importação e exportação de adubos químicos, orgânicos e foliares, inseticidas, herbicidas, fungicidas, acaricidas, formicidas, espelhantes, adesivos inoculastes e demais insumos agropecuários: calcário, produtos veterinários em geral: tratores maquinas, aparelhos, implementos da agropecuária e equipamentos para segurança no trabalho agropecuário. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Centro, Lote: 01, Quadra: E, ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito. Favorável para as demais atividades com licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 3647/2016 Requerente:COMERCIALADALIEIRELI - ME. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado. Endereço: Rua Severino Porto, 2375, Lote:A1, Quadra: 17.AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 4237/2016 Requerente:ANTONIOPEREIRASILVA. Requer: Casa de festas e eventos e camping. Endereço: Rua Batista Heringer, 250, Lote: 23, Quadra: 138, Parque das Nações II, ZEIA–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMAM. Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 1730/2016 Requerente: LEDIMEIRESPOUSSANBORGES. Requer: Comercio varejista de mercadoriasemgeral e empacotamento de café. Endereço: Rua José Francisco da Cruz, Distrito de Panambi. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 41782/2015 Requerente:SANDRAVESPEROSILVAMADEIRA. Requer: Produção de ovos e criação de outros galináceos, exceto cortes. Endereço: RodoviaMS379,Km03, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 41508/2015 Requerente:FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL. Requer: Centro de convivência do idoso, bailes, ginastica, cursos de artesanato, oficinas de informática e de músicas. Endereço: Rua Filomeno João Pires, Lote: C, Quadra: 11ª, Parque das Nações I, AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 41096/2015 Requerente: HOSPITAL REGIONAL DE CIRURGIAS DA GRANDE DOURADOS. Requer: Hospital destinado a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos som pronto atendimento. Endereço: Rua Cel. Ponciano, 3233, lote B1, quadra 92, Centro, ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 40491/2015 Requerente: IGREJABATISTAHOREBE. Requer: Organização religiosa. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 491, Lote B, Quadra 110, Jardim Água Boa,AES – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 40189/2015 Requerente:NEIDE DIASDOSSANTOSAZEVEDO. Requer: Barracão para de alimentos ou móveis. Endereço: Antônio Emilio de Figueiredo, Lote 00, Quadra 04, Jardim Olinda, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito. O requerente deverá especificar a mercadoria a ser depositada, os pontos de acesso para atividade e o porte dos veículos utilizados para transporte das mercadorias. 15- Folha de Consulta de Processo n° 537/2016 Requerente: ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DO ESTADO DE MS S/C LTDA. Requer: Escola de ensino superior e cursos para concurso. Endereço: Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Lote P/ CDF, Quadra 73, Centro, ACPII – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 1652/2016 Requerente:ROGÉRIOTOLDOJUNIOR. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira e comercio varejista de móveis. Endereço:AvenidaWeimar Torres, Lote: 21, Quadra: 09, Jardim Clímax,ACP I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 10 ATA - CMDU 17- Folha de Consulta de Processo n° 994/2016 Requerente:AGUASDOTRIUNFO. Requer: Parque de diversão e parques temáticos. Endereço: Rodovia BR163,Km20,VilaVargas. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMAM. Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 2275/2016 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL. Requer: atividade de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Jardim, Lote 10, Quadra 163, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 3078/2016 Requerente:ZULMIRARESIDUOSLTDA. Requer: Área de armazenamento temporário (transbordo) de recicláveis resíduos não inertes (Classe IIA) e perigosos (classe I). Endereço: RodoviaBR163, lado esquerdo sentido Dourados/ Rio Brilhante. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer e aprovação do IMAM. Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 3139/2016 Requerente:IGORDASILVASTEFANELLO. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLPclasse II). Endereço:Avenida Pedro Ortiz, Lote: 18, Quadra: 20, Novo ParqueAlvorada,ARI –Via coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 25619/2015 Requerente: CLINICASÃOCAMILOLTDA. Requer: Instalação de unidade hospitalar. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, Chácara Bom Futuro (06 has e 0927 m²).ARIII Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para a atividade de unidade hospitalar. Os demais aspectos urbanísticos serão analisados conforme Lei de Uso e Ocupação dos Solo. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7686/2015 Requerente:TERCIOTADEUALENCASTROSILVEIRA-ME Requer: Loteamento Social Privado Dubai III Endereço: Área 01 desmembrado do remanescente do quinhão 07- Fazenda Coqueiro. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a reserva do município locada na quadra 06 do loteamentoemquestão 23- Folha de Consulta de Processo n° 3654/2016 Requerente:CORPALEMPREENDIMENTOS Requer: LoteamentoVival dos Ipês II Endereço: Área B,desmembrado imóvel designado ESTANCIA SANTA CATARINA. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho:O conselho solicita ao loteador apresentar projeto de curva de nível e apresentar um estudo do entorno para localizar as áreas institucionais dos loteamentos existente no entorno:JARDIM GUAICURUS, VIVAL DOS IPÊS E ESPLANADA. 24- Folha de Consulta de Processo n° 3490/2016 Requerente: JOSÉFERNANDOBAZZOLISADER. Requer: Curso do pós graduaçãoemodontologia e atividade odontológica. Endereço: Avenida Weimar Torres, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 3976/2016 Requerente:RICARDOROMEIRORODRIGUES. Requer: Serviço de organização de festas familiares, casa de festas e eventos. Endereço: Rua Rouxinol, Lote: 01, Quadra: 31, Vila Vista Alegre, AES – Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. ROGÉRIO YURI F. KINTSCHEV ARQUITETO E URBANISTA VICE-PRESIDENTE DO CMDU ATA Nº422-16 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CENTRO ODONTOLÓGICO S/C LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de atendimentos odontológicos em geral, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 1666, 6° andar, sala 61 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARINA ALVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de bar, localizada na Rua Monte Castelo, n° 2080 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO GONZALES E CIALTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social deGONZALESETOMIZAWALTDA–ME para PAULOGONZALESE CIA LTDA – ME e a Renovação da Licença Simplificada – RLS, pelo prazo de validade, para atividade de comércio varejista de carnes e conveniência, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, n° 1525 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 Blocos de 03 Pavimentos – 108 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITABIRA”, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 Blocos de 03 Pavimentos – 108 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITABIRA”, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Construção e Ampliação de Salas Comerciais, localizada na Rua PresidenteVargas, Lote P I/J – Quadra 41 (Esq. Rua Onofre Pereira de Matos), Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.153 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.208 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 04 (três) cargos em comissão de assessor I, símbolo DGA-03, 04 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03, 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04 e 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 em 03 (três) cargos de Assessor Especial II símbolo DGA-02, 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Articulação Social e Mobilização Comunitária símbolo DGA-03, 03 (três) cargos em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06 e 05(cinco) cargos deAssessor IV – símbolo DGA-07. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.203 de 02 de fevereiro de 2016. Dourados,em15 de fevereiro de 2016. RESOLUÇÃO Nº 003/2016/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a designação de profissionais do magistério para a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para oAno Letivo de 2016, e dá outras providências”. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009... RESOLVE: Art. 1º A designação de profissional do magistério para exercer a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, obedecerá ao disposto nesta Resolução. Art. 2º A escolha de profissionais do magistério para exercerem a função de Professor Coordenador de que trata o artigo anterior, se dará por processo de escolha entre candidatos interessados nas Unidades Escolares que necessitarem do profissional, na referida função. Art. 3º Somente haverá o processo de escolha, de professores para exercerem a função de Coordenador, as Unidades Escolares Indígenas que não dispuserem de Coordenadores Pedagógicosemseu quadro de funcionários efetivos. Art. 4º O profissional interessado em se candidatar a exercer a função de Professor Coordenador deverá: I. Pertencer ao quadro de funcionários do Grupo Magistério Indígena da Rede Municipal de Ensino de Dourados; II. Ser indígena natural do Município de Dourados; III. Ser lotado nas Escolas Indígenas há mais de cinco anos; IV. Possuir nível superior completo; V. Não possuir qualquer processo disciplinar ou administrativo e pendências judiciais. Art. 5º Os interessados em exercer esta função de que trata esta Resolução, deverão se inscrever na CEAID/Departamento de Educação Escolar Indígena de Dourados, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição conforme anexo único desta Resolução. Art. 6º As inscrições serão realizadas gratuitamente, na CEAID/Departamento de Educação Escolar Indígena, no período de 18 a 19 de fevereiro de 2016. § 1º. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar um Plano de Trabalho específico para a função, contendo os seguintes itens: a - Identificação do Candidato; b - Justificativa; c - Objetivo Geral; d - Objetivo Específico; e - Metodologia (Ações e Metas); f - Referência bibliográfica. § 2º. Caberá à equipe do Departamento da Educação Escolar Indígena da CEAID e SEMEDanalisar os Planos deTrabalho e emitir parecer técnico favorável ou não. § 3º. A equipe do Departamento da Educação Escolar Indígena da CEAID e SEMEDpoderá propor alterações no Plano deTrabalho dos candidatos. Art. 7º Após a análise e parecer do Plano de Trabalho do candidato, devidamente inscrito, a equipe do Departamento da Educação Escolar Indígena da CEAID e SEMED, encaminhará o mesmo à Unidade Escolar, a qual fará a escolha através de votação, entre seus pares. Art. 8º O processo de escolha do Professor Coordenador deverá ser registrado em Ata na Unidade Escolar e encaminhado cópia ao Departamento da Educação Escolar Indígena daCEAIDeSEMED. Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida a equipe do Departamento da Educação Escolar Indígena da CEAID e observada a legislação vigente. Art. 10 Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 15 de fevereiro de 2016. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 Resolução nº.Gl/2/147/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/148/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/2/149/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/150/16/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/156/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/158/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/2/159/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO, Matrícula nº. “114762936”; ocupante do cargo de GESTOR DE ACÕES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANUZA BEBETE DE SOUZA, Matrícula nº. “114764189”; ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILENE XIMENDES VASQUES, matrícula funcional nº. “114762970-1”, ocupante do cargo deAUXILIARDEAPOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARILENEAQUINOXIMENDES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de fevereiro de 2016. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal ANDREIA PEREIRA PEREZ DEALENCAR, matrícula funcional nº “114761977-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) referente aos dias “04/01/2016 a 20/01/2016”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula funcional nº. “114761509” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS606), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/02/2016 a 29/07/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES, matrícula funcional nº. “42761” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 3 (três) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Kátia Maria Flores Barbosa Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal ELENAPEREIRAMACHADO, matrícula nº. “5311-1” ocupante do Cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “1.470” (um mil, quatrocentos e setenta) dias de serviços prestados à AGEPREV, conforme CTC nº 40/2016do dia 14/01/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 29/07/1983 a 20/09/1983; 02/02/1984 a 02/03/1984; 02/04/1984 a 31/05/1984; 24/07/1984 a 31/01/1985; 04/03/1985 a 31/12/1985 e de 17/02/1986 a 27/05/1988, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 166/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 145/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Fevereiro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/2/163/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Av/2/164/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/165/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/166/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/2/167/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/168/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/169/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSICLEIAALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional nº. “83481-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 070/2016, constante no Processo Administrativo nº 166/2016, a partir do dia 05/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID, matrícula nº. “5281-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DE SAÚDEPÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE, (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço “1.550” ( mil, quinhentos e cinqüenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00039/14-1 do dia 14/04/2014, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/03/1982 a 29/02/1984 e de 01/03/1984 a 31/05/1986, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº064/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 143/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RICELLI PAEL DA COSTA, matrícula funcional nº. “114762109-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 069/2016, do Processo Administrativo nº. 164/2016, a partir do dia 04/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal BENEDITO DE PAULA, matrícula funcional nº “114760221-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “335” (trezentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro , conforme documentos em anexo, no período compreendido de: 15/01/1965 a 15/12/1965, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 063/2016, constante do Processo Administrativo nº. 141/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula nº. “79261-2” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço “1.939” ( mil, novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00007/15-0 do dia 25/01/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 08/04/1985 a 30/06/1985; 01/07/1985 a 10/04/1987; 14/04/1987 a 09/12/1987; 01 e 02/01/1997; 31/01/1997 a 31/07/1998; 03/02/1999 a 31/12/1999 e de 11/02/2000 a 18/05/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº065/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 144/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA DE FATIMA PALHANO, matrícula nº. “500191-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/02/2016 a 20/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “148981-2” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Josefa Cabral dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 016/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. O edital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivo Aviso, a t r a v é s d o s s e g u i n t e s e n d e r e ç o s e l e t r ô n i c o s : “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e “www.licitacoese. com.br”. O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 22/02/2016 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis); o limite de acolhimento de propostas será até as 09h (nove horas), do dia 04/03/2016 (quatro de março do ano de dois mil e dezesseis); a abertura das propostas será às 09h (nove horas), do dia 04/03/2016 (quatro de março do ano de dois mil e dezesseis); e a sessão de disputa de preços terá início às 09h (nove horas), do dia 07/03/2016 (sete de março do ano de dois mil e dezesseis). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 006/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/03/2016 (três de março do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2016. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 03/2016 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2016 Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal – mat. 500.756 Diretor de Administração Tributária EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF Nº 004/2016, 18 DE FEVEREIRO DE 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal – mat. 500.756 Diretor de Administração Tributária O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2016, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados no anexoÚNICOdeste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 18 de fevereiro de 2016. O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando: i) as tentativas infrutíferas de notificação pessoal e/ou por correspondência; ii) a localização incerta e não sabida dos destinatários das notificações; NOTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo relacionados dos lançamentos dos valores mencionados nos respectivosALIM e para que, no prazo de 20 dias, contados da publicação (art. 371, III, da Lei Complementar nº 71/2003), efetuem o pagamento ou, no mesmo prazo, impugnar a exigência fiscal nos termos do art. 459 da Lei Complementar nº 71/2003, sob pena de inscrição em divida ativa (arts. 423 e 429, II, da Lei Complementar nº 71/2003). 00.217.832/0001-64 07.202.671/0001-84 12.045.807/0001-20 18.571.631/0001-26 00.586.924/0001-11 07.264.232/0001-04 12.045.807/0002-00 18.588.894/0001-48 00.795.912/0001-05 07.308.014/0001-16 12.071.796/0001-52 18.692.427/0001-63 00.886.259/0001-81 07.321.848/0001-61 12.236.020/0001-45 18.976.351/0001-06 01.165.911/0001-31 07.499.923/0001-89 12.402.927/0001-37 19.011.328/0001-31 01.175.370/0001-22 07.646.143/0001-14 12.934.549/0001-32 19.020.552/0001-90 01.205.308/0001-36 08.419.000/0001-32 12.973.201/0001-54 19.071.543/0001-28 01.233.525/0001-30 08.792.017/0001-30 13.076.722/0002-52 19.314.273/0001-39 01.245.398/0001-99 08.981.937/0002-88 13.351.957/0001-24 19.519.563/0001-19 01.448.152/0002-03 09.067.961/0001-98 13.439.539/0001-93 19.694.084/0001-39 01.514.397/0001-00 09.103.473/0001-99 13.442.332/0001-78 19.796.961/0001-82 02.351.209/0001-25 09.117.221/0001-19 13.465.363/0001-44 19.925.251/0001-05 02.670.604/0002-51 09.130.794/0001-82 13.632.979/0001-62 20.139.384/0001-35 02.679.904/0001-10 09.195.947/0001-70 13.877.637/0001-02 20.139.422/0001-50 02.912.495/0001-50 09.224.917/0001-44 13.922.260/0001-66 20.277.040/0001-92 02.987.259/0001-01 09.227.187/0001-35 14.001.660/0001-00 20.361.687/0001-06 03.024.157/0002-26 09.231.013/0001-46 14.064.357/0001-48 20.505.564/0001-93 03.350.231/0001-13 09.385.317/0001-68 14.067.077/0001-93 21.083.121/0001-14 03.442.480/0001-39 09.549.498/0001-10 14.102.640/0001-17 21.364.342/0001-60 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência junto ao município de Dourados ANEXO ÚNICO do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF N o 03/2016 03.477.403/0001-14 09.581.162/0002-16 14.294.577/0001-68 21.382.025/0001-77 03.989.410/0001-03 09.588.173/0001-47 14.482.330/0001-75 21.784.564/0001-32 04.031.186/0001-05 09.595.338/0001-08 14.801.396/0001-80 22.036.067/0001-19 04.507.614/0001-15 10.269.935/0001-21 15.219.817/0001-22 22.122.724/0001-40 04.847.480/0001-81 10.348.765/0001-70 15.391.182/0001-46 22.258.540/0001-02 04.928.898/0001-13 10.366.937/0001-39 15.441.744/0001-19 22.555.587/0001-38 05.066.310/0001-22 10.426.113/0001-07 15.514.372/0001-03 22.646.709/0001-00 05.235.045/0001-69 10.633.876/0002-00 15.578.552/0001-59 22.686.020/0001-09 05.442.000/0001-65 10.639.345/0001-43 15.578.681/0001-47 22.809.823/0001-03 05.453.734/0001-40 10.815.242/0002-78 15.590.601/0001-79 23.351.094/0001-49 05.640.879/0001-50 10.857.293/0001-81 17.141.467/0001-54 26.819.466/0001-07 05.640.879/0002-30 10.871.065/0001-66 17.213.993/0001-82 33.768.722/0004-92 05.834.499/0002-37 10.928.693/0001-30 17.589.285/0001-40 33.785.916/0001-53 05.868.375/0001-91 11.009.418/0003-48 17.688.410/0001-70 33.792.557/0001-61 05.961.820/0001-63 11.486.572/0001-49 17.845.619/0001-08 33.792.557/0002-42 06.121.992/0001-91 11.585.978/0001-89 17.880.288/0001-39 37.224.318/0001-66 06.180.148/0001-31 11.585.978/0002-60 17.994.332/0001-31 73.349.813/0001-65 06.933.781/0002-34 11.805.854/0001-61 18.275.678/0001-42 78.932.928/0002-82 07.019.091/0001-56 12.018.278/0001-75 18.422.445/0001-25 86.830.726/0001-77 07.160.555/0002-20 12.039.561/0001-83 18.432.987/0001-89 86.917.234/0001-13 CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ALIM VALOR Cayman Prestadora de Serviço Ltda. 1000038065 34/2015 R$ 69.750,25 Paulo Adolfo Antunes. 1000056985 out/15 R$ 3.576,22 Paulo Adolfo Antunes. 1000056985 nov/15 R$ 2.836,52 LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 011/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/03/2016 (quatro de março do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 319/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2016/DL/PMD EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 130/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 361/2014/DL/PMD EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 387/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016 CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:Decisão Construtora Ltda - EPP PROCESSO: Concorrência n° 005/2014. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 319/2014/DL/PMD, cujo objeto versa execução de serviços de reforma da unidade básica de saúde do Parque das Nações I, no Município Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 011/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Residencial Campina Verde (acesso externo) no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 15.06. –Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1055. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 1103. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.478.176,68 (um milhão quatrocentos e setenta e oito mil cento e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Marli Perez Pogioli. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 084/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 130/2011/DL/PMD, cujo objeto visa a locação do imóvel sitio à Rua Floriano Peixoto, nº 1.205, BNH 1º Plano, nesta cidade de Dourados/MS,destinado para o uso e instalação de “Casa Abrigo da Mulher”, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2014. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de valor, perfazendo um novo valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda - EEP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 073/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de natureza de despesa, objetivando fazer adequações necessárias à boa norma administrativa faz a alteração de natureza de despesa 3390394(Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica) para 44905101 (Estudos, Projetos e Gerenciamento). Portanto, passará viger a seguinte Dotação Orçamentária: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 - Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOSS/A. Valor Total: R$ 355.150,80 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta reais e oitenta centavos). BSBCOMERCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 557.344,80 (quinhentos e cinquenta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). HOSP-LOGCOMERCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 387.934,92 (trezentos e oitenta e sete mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, objetivando atender demanda judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 470/2016. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda CNPJ: 02.060.549/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO098/2015 OBJETO:Aquisição de insumos visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 39.373,30 (trinta e nove mil trezentos e setenta e três reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:16/02/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Escola Municipal: Escola Municipal Pedro Palhano TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 144,34 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Joaquim Murtinho ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.907,29 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Joaquim Murtinho ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.164,00 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Joaquim Murtinho BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$3.665,00 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Joaquim Murtinho CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$17.781,20 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Joaquim Murtinho MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 11.282,51 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves. ASSOCIAÇÃODOSPRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$25.853,20 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves. SIMENTALCASADECARNES- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$9.683,30 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5 .388,00 DATADEENCERRAMENTO:R$ 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$25.313,58 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$19.399,00 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 07 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/PP EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 006/2015/APM/J.E.C.E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/05/2015/APM/J.E.C.E-PEREQUETÉ “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Escola Municipal: Pedro Palhano ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 38.523,81 DATADEENCERRAMENTO: 12/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Pedro Palhano ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$13.440,00 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Pedro Palhano CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 19.323,84 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Pedro Palhano MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.615,33 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.628,40 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$14.106,90 DATADEENCERRAMENTO: 17/02/2016 Secretaria Municipal de Educação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.128, 12 de janeiro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 53/2016 da servidoraANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 03/01/2016 a 01/02/2016, passe a constar, Licença Prorrogação - 29 dias - período 03/01/2016 a 31/01/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 119/2016 59 03/02/2016 01/04/2016 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 120/2016 60 27/01/2016 26/03/2016 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 121/2016 70 21/01/2016 30/03/2016 000000024961001 MARIA JOSE MACHADO 122/2016 75 23/01/2016 06/04/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000280003002 ANIZIO PAULO SIMOES 123/2016 45 12/02/2016 27/03/2016 000000090220003 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 124/2016 30 30/01/2016 28/02/2016 000000086801001 AURENI FERREIRA RODRIGUES 125/2016 30 03/02/2016 03/03/2016 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 126/2016 30 04/02/2016 04/03/2016 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 127/2016 63 29/01/2016 31/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 08 EXTRATOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114760589001 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 128/2016 45 18/02/2016 02/04/2016 000000042641003 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 129/2016 75 18/02/2016 02/05/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 130/2016 30 03/02/2016 03/03/2016 000114764518001 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 131/2016 60 03/02/2016 02/04/2016 000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 132/2016 30 03/02/2016 03/03/2016 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 133/2016 30 01/02/2016 01/03/2016 000000501672004 SONIA DARC SOARES GIMENES 134/2016 90 01/02/2016 30/04/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 135/2016 180 05/02/2016 02/08/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 136/2016 90 03/02/2016 02/05/2016 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 137/2016 90 03/02/2016 02/05/2016 000000501998004 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 138/2016 30 05/02/2016 05/03/2016 000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 139/2016 120 02/02/2016 31/05/2016 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 140/2016 30 03/02/2016 03/03/2016 000114764536001 KARINA ALVES PERES 141/2016 60 03/02/2016 02/04/2016 000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 142/2016 90 03/02/2016 02/05/2016 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 143/2016 90 04/02/2016 03/05/2016 000114761939001 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 144/2016 60 03/02/2016 02/04/2016 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 145/2016 30 03/02/2016 03/03/2016 000114761580001 NILCE CAROLINA TELO MATOS 146/2016 15 18/02/2016 03/03/2016 000000031901001 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 147/2016 60 03/02/2016 02/04/2016 000114766463001 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 148/2016 01 19/02/2016 19/02/2016 000000134671001 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 149/2016 12 18/02/2016 29/02/2016 Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE FEVEREIRO DE 2016. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 150/2016 90 03/02/2016 02/05/2016 000000152661003 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 151/2016 90 03/02/2016 02/05/2016 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 152/2016 15 18/02/2016 03/03/2016 000114760612001 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 153/2016 45 18/02/2016 02/04/2016 000114762231003 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 154/2016 15 18/02/2016 03/03/2016 000000089621001 GEOVANIA LEMES FONSECA 155/2016 60 03/02/2016 02/04/2016 000000025511001 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 156/2016 45 18/02/2016 02/04/2016 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 157/2016 52 03/02/2016 25/03/2016 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 158/2016 82 03/02/2016 24/04/2016 000000149291003 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 159/2016 45 03/02/2016 18/03/2016 000114761552001 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 160/2016 15 18/02/2016 03/03/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD EDITAL Nº. 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. 3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2015 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01, de 08 de julho de 2015, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 4.005, de 08 de julho de 2015, e Edital nº. 03 de 21 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 4.013, de 21 de julho de 2015, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 25 de fevereiro de 2016 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eliane da Silva Torrezan Farmacêutico/Bioquímico 30 3º 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO EDITAL nº. 07/2016 de 18 de Fevereiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de Fevereiro de 2016. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Copeira; Auxiliar de Farmácia; 01/03/2016 – (TERÇA-FEIRA) Auxiliar de Serviços Gerais; Hora: 15:30h as 16:30h Vigia. 01/03/2016 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h 01/03/2016 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental Completo Médio Assistente Administrativo. Superior Enfermeiro. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 01 /03/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 58593 EDIGLEICE SOUZA DA SILVA 35 66294 LUCIENE SOARES GONÇALVES FERBONIO 36 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66907 PÂMELA KARINE SOUZA PRATES 13 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67402 REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA 85 63517 MARCIA BATISTA GAMARRA NASCIMENTO 86 57662 ROSANGELA DALTO DA SILVA KRAULICH 87 67252 EDITE LIMA BONFIM AMORIM 88 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 22.622/2015 , para atividade de Escola, localizado na Rua Albino Torraca, nº 170, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 21/01/2019. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação nº 32.647/2015, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizado no Lote nº 03, da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados – Dourados/MS (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 32.648/2015, para a atividade de Loteamento Urbano, localizado no Lote nº 03, da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados – Dourados/MS (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS nº 32.649/2015, para a atividade de PavimentaçãoAsfáltica, localizado no Lote nº 03, da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados – Dourados/MS (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 32.645/2015, para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na “Área B”, desmembrado do Lote 02 e 31 da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados – Dourados/MS (Mat.109.849), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JEAN PAULO HOLZ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 20.030,00 m², localizada na Estância Colorado- Região do Posto Capela , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOELCI COELHO DIAS-MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Independência, 789, Jardim Itália, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAXI Construções e Metalúrgica LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Residencial, localizada na Rua/Av. Lote “Parte A” da Quadra 02 - Bairro Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSON RODRIGUES DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 22.824,00 m², localizada no Sitio Lago Azul- Distrito de Panambi , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original N.Insc. Nome do Candidato Class. 58293 PAULO EUGÊNIO DE BRITO MINHOS 39 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67702 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 121 63925 CLAUDIA REGINA SILVA SOARES 122 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58694 SELMA APARECIDA LAGROSA GARCIA 72 65530 FRANCIELLY ANJOLIN LESCANO 73 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 2013 - Vigia EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de fevereiro (quarta-feira), às 10:00 horas, realizaráAudiência Pública para Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de fevereiro 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 BALANCETES - PREVID Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 12 BALANCETES - PREVID Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 13 BALANCETES - PREVID Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.153 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.151 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.209 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.210 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a convocação da “I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, da presidente da república, Dilma Rousseff, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT; Considerando o disposto no DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016, Nº 9.092, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja que convoca a III Conferência Estadual LGBT, em consonância com o Conselho Estadual de Diversidade Sexual - CEDS/MS; DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a “I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS” da Região da Grande Dourados, a ser realizada em 18 de fevereiro de 2016, no auditório do CRAS Água Boa, sito a rua Salviano Pedroso Nº 1050, Jardim Água Boa no Município de Dourados/MS: Art. 2º. A “I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS” da Região da Grande Dourados, tem como Tema Geral, “Por um Brasil que Criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais”. Art. 3º. A I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais –LGBT/MSda Região da Grande Dourados, tem como EixosTemáticos: I - Eixo I – Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento daViolência contra a População LGBT; II - Eixo II – Educação, Cultura e ComunicaçãoemDireitos Humanos; III - Eixo III – Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT; IV - Eixo IV – Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à violência contra a PopulaçãoLGBT. Art. 4º. A I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais –LGBT/MSda Região da Grande Dourados, tem por objetivo geral, Combater a discriminação e proporcionar a promoção dos DireitosLGBTda região da Grande Dourados/MS. Parágrafo único: A I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS da Região da Grande Dourados tem os seguintes objetivos específicos: I - Avaliar a efetividade das Políticas Públicas para enfrentamento a violência praticada contra a populaçãoLGBTda Região da Grande Dourados/MS; II - Propor estratégias para enfrentar a discriminação sofrida pela populaçãoLGBT da Região da Grande Dourados, em decorrência de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; III - Articular e integrar a promoção da cidadania e enfrentamento a violência contra a população LGBT da Região da Grande Dourados com as demais políticas públicas. Art. 5º.AComissão Organizadora da I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS da Região da Grande Dourados, será composta por representantes governamentais e não governamentais que lutam pela Política Pública dos Direitos Humanos –LGBT. Art. 6º. O apoio técnico e logístico, bem como, as despesas para a realização da respectiva Conferência correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, responsável pela I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –LGBT/MS Art. 7º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 15 de fevereiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS, da Região da Grande Dourados a realizar-se em 18 de fevereiro de 2016, no auditório do CRAS Água Boa, sito a rua Salviano Pedroso Nº 1050, Jardim Água Boa Dourados/MS: I - Representantes Governamentais: - Ediana Mariza Bach; -Amarilda de JesusAlvesAmorim; - Barbara Jandaia de Brito Nicodemos; - Heloíse Cunha Santana; - Izabel Lina Lopes; - Theodoro Huber; “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS” da Região da Grande Dourados. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 -AnitaTetslaff. II - Representantes Não Governamentais: - ClaudiaAssumpção; - Fernando Lucio Barbosa; -Adriana Espíndola; - Ricardo Santana; -MaykomOrlando Catelã Pereira; - Evandro Prado; - Paulo Roberto Paim. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de fevereiro de 2016, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2015. DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1676DE26DEMARÇODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 110.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 46.000,00 11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 11.02.08.244.5002.157-445042-AUXILIOS 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 46.000,00 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/03/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEMARÇODE2.015. MURILOZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1677DE26DEMARÇODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 7.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/03/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEMARÇODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 97.648,79 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 58.648,79 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 12.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 12.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 58.648,79 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 12.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/05/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEMAIODE2.015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1784 DE 26 DE MAIO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Designa servidores da Guarda Municipal para exercerem função de confiança”. Servidor Matrícula Função Símbolo IVONETE DA SILVA 43931-1 Função Gratificada Especial FGE MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 Função Gratificada Especial FGE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2016. 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1792 DE 29 DE MAIO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1842 DE 19 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1843 DE 19 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEMAIODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 255.844,50 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 140.124,50 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 23.720,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.000,00 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.124,50 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.720,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/06/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEJUNHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 530.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 300.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/06/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEJUNHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 118.750,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 113.750,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 113.750,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 04 DECRETOS 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 853.030,71 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 830.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.030,71 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 23.030,71 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 240.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 590.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.145.725,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 629.523,30 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.382.193,97 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 134.008,49 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 860.437,10 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 629.523,30 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 655.765,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 5.916.669,94 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.710.000,00 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.512.000,00 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 673.282,01 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.387,93 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 481.000,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 323.000,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 365.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 124.282,01 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI120.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 125.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 327.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.387,93 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 181.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.622.000,00 15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 725.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 503.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2169 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2170 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2171 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 05 PORTARIAS PORTARIA PREVID 009/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD PORTARIA PREVID 010/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome “Torna sem efeito a Nomeação de candidata aprovada no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata PATRÍCIA FERREIRA DUARTE, aprovada na 6ª colocação, cargoAssistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria PreviD 002 de 11/01/2016, publicada no Diário Oficial - Ano XVIII - nº 4.127, de 11/01/2016; tendo em vista o descumprimento doArt. 29º, § 2º da LCNº107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a candidata constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016. CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 7º FERNANDAARANCOLMANBATISTABARROS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2016 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 07/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao Servidor Publico Municipal Alvanei Souza Pereira matricula 44171-1 lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de SUSPENSÃO DE 02 DIAS, por ter infringido Artigo 96, inciso X da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, conforme apurado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2015. Considerando o disposto no artigo 103, § 2º da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, fica convertida a penalidade de 02 dias de suspensão aplicada ao GM Pereira em multa, na base de cinquenta por cento dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permaneceremserviço. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 15 de Fevereiro de 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 de fevereiro de 2015 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” DE PARA 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA P-I PI-II 17/02/2016 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA PEI-I PEI-II 30/01/2016 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO PEI-I PEI-II 26/02/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº07 / 2016 1ª Mat NOME A PARTIR DE RESOLUÇÃO nº 067/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2016. 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 NOME DO FUNCIONARIO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO CARGA HORÁRIA NOME DA FUNÇÃO UNIDADE DE ENSINO JUSTIFICATIVA ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 09/11/2015 18/12/2015 15 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO A APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA AMELIA HITOMI HIGA 01/12/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE SUBSTITUINDO ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS EM LICENÇA MÉDICA ANGELA MARIA PEREIRA 03/11/2015 11/12/2015 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS EM LICENÇA MÉDICA. CIRLEY ESPINDOLA HERMES 01/12/2015 08/12/2015 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO SANDRA REGINA FIORI EM LICENÇA MÉDICA CLAUDINEI CARDOSO NEVES 05/10/2015 18/12/2015 25 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES EM LICENÇA MÉDICA CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA 11/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 01/12/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO KATIANE SOUZA CANÇADO EM LICENÇA MATERNIDADE EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA 26/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ALICE MORGANA FIORI EM LICENÇA MÉDICA FABRICIA MORAIS VIEIRA 01/12/2015 18/12/2015 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ELIANE DA SILVA MARIANO EM LICENÇA MATERNIDADE FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 01/12/2015 04/12/2015 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENÇA MÉDICA FLAVIA DE OLIVEIRA PARENTE 02/12/2015 01/07/2016 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO GETULIO GILBERTO GEWEHR 01/10/2015 18/12/2015 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA PREMIO GISLAINE SILVA DE SANTANA CORREA 01/12/2015 18/12/2015 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO MARIAOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ EM LICENÇA MÉDICA JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 16/11/2015 15/12/2015 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA JANETE PEREIRA DE SOUSA 01/12/2015 17/12/2015 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO CLAUDETE SABINO LEITE EM LICENÇA MÉDICA JULIANA CAVAGLIERI BALDO 01/12/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA PREMIO KARLLA FERREIRA DE OLIVEIRA 17/11/2015 18/12/2015 12 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA PURA KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA 01/12/2015 15/12/2015 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA MÉDICA LUCINEIA ALVES PEDROSO 01/12/2015 18/12/2015 22 PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPO BELO SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARCOS DA SILVA 01/12/2015 18/12/2015 15 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VAGA PURA MAYARA FERREIRA DE SOUZA 26/10/2016 18/12/2015 23 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM LICENÇA MÉDICA SIRLEI BELO DA SILVA 06/11/2015 18/12/2015 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO EM LICENÇA MÉDICA. TANIA PAULA LIMA E SILVA 17/11/2015 16/12/2015 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA EM LICENÇA MÉDICA ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 067/SEMED/2015 EDITAL PREVID 002/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, CONVOCAa candidata aprovada e classificada, relacionada noAnexo I, nomeada conforme Portaria PreviD 010, de 17 de fevereiro de 2016, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros ; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a EDITAIS 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016. Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados -MS. DIA: 04/03/2016 (sexta-feira) HORÁRIO:8:00 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 7º FERNANDAARANCOLMANBATISTABARROS Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 14/03/2016 (segunda-feira) HORÁRIO:9:00 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 7º FERNANDAARANCOLMANBATISTABARROS - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Ordem Classificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 08 EDITAIS Edital 02/2016 SEPLAN – Asfalto Comunitário Asfalto Comunitário Residencial Monte Carlo Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento Para fins de regularização, comunicamos o remembramento dos lotes 04, 05 e 06 da quadra 25 com 16,50 mts de testada cada um do Residencial Monte Carlo e desmembramento dos mesmoemquatro lotes com a seguinte especificação: • Lote X1 Quadra 25 Insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.064.000-0 com 12,50 mts de testada • Lote X2 Quadra 25 Insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.063.000-4 com 12,50 mts de testada • Lote X3 Quadra 25 Insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.062.000-9 com 12,50 mts de testada • Lote X4 Quadra 25 insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.061.000-3 com 12,00 mts de testada Portanto para se tornar participante do Plano deAsfaltamento Comunitário retifica a listagem geral de proprietários ou possuidores de lotes do Residencial Monte Carlo republicado sob o edital de convocação nº 11/2014 publicado no diário oficial de 28 de novembro de 2014, segue abaixo a tabela de rateio após o desmembramento: Dourados, 16 de fevereiro de 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) Nº Controle Insc. Cadastral Nome/Proprietário QD LT Testada 1 (metro linear) Testada 1 (Valor) Total de valores 1 00.01.38.06.064.000-0 Paulo Augusto Faber 25 X1 12,5 3.967,76 3.967,76 2 00.01.38.06.063.000-4 Paulo Augusto Faber 25 X2 12,5 3.967,76 3967,76 3 00.01.38.06.062.000-9 Paulo Augusto Faber 25 X3 12,5 3.967,76 3.967,76 4 00.01.38.06.061.000-3 Fabio Junior Menezes Cabrera 25 X4 12 3.809,06 3.809,06 09 EXTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/Pe.A EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/RG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.4/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 006/2015/APM/Pe.A PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/01/2016 e previsão de vencimento em 06/07/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem08/12/2015 e previsão de vencimentoem08/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 20/01/2016 e previsão de vencimento em 19/01/2017. O valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.02, do instrumento originário passa a ser R$ 5.358.760,00 (cinco milhões trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.670,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.536,71 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.796,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 21.307,15 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.844,90 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.955,10 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 ATO Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. “Dá conhecimento público da formação das comissões permanentes para o exercício de 2016.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2016, foram constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Raphael da Silva Matos -PTB 2. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos -PTB Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos : Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PTC Vice-Presidente:AlbertoAlves dos Santos -PDT Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira - PSC 4. Comissão de Educação: Presidente: Sergio Nogueira - PSB Vice-Presidente:Aguilera de Souza -PSDC Membro: Elias Ishy de Mattos - PT 5. Comissão de Indústria, Comércio eTurismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão -PSD Vice-Presidente: Sergio Nogueira - PSB Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: Presidente:AlbertoAlves dos Santos -PDT Vice-Presidente:Alcirio Zanata - PV Membro: Madson Roberto PereiraValente -DEM 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: PedroAlves de Lima -DEM Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PRB Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PTC 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: DirceuAparecido Longhi - PT Vice-Presidente:Virginia Marta Magrini - PP Membro: Delia Godoy Razuk –PMDB 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira -PRB ATO LEGISLATIVO 10 ATO LEGISLATIVO Vice-Presidente:Virginia Marta Magrini - PP Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: Presidente: Raphael da Silva Matos -PTB Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira - PSC Membro:AlbertoAlves dos Santos -PDT 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Marcelo Pereira Mourão –PSD Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PRB Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PTC 12. Comissão de MeioAmbiente: Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM Vice-Presidente:Alcirio Zanata - PV Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça –DEM 13. Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira - PSC Vice-Presidente:Alcirio Zanata - PV Membro: Délia Godoy Razuk -PMDB 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Juarez de Oliveira -PRB Vice-Presidente: Aguilera de Souza -PSDC Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC 15. Comissão deAssistência Social: Presidente: Sergio Nogueira- PSB Vice-Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM Membro: Juarez de Oliveira -PRB 16. Comissão Indígena eAfrodescendente: Presidente:Aguilera de Souza -PSDC Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: DirceuAparecido Longhi – PT 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Marcelo Pereira Mourão –PSD Vice-Presidente:Alcirio Zanata - PV Membro: Sergio Nogueira- PSB 18. Comissão de Juventude: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB Vice-Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça –DEM Membro: Raphael da Silva Matos –PTB Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2016. Ver . Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2016/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para servidor do PreviD para formação à gestão previdenciária a ser realizado pela empresaACONPREV, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2016. AQUI TELECON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1049, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para atividade de Serviços de Engenharia, localizada na rua Favorino Corrêa, 2415, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, BANHO, TOSA e CONSULTÓRIO, localizada na AV. TOSHINOBU KATAYAMA, 1561, VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOGUEIRA TEOTÔNIO TRANSPORTES LTDA – ME ( ECOBIO’S ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de COLETADE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, localizada na Rua 31 de Março, 220, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – REUNIÃO ORDINARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Keli Cristina Pretti Barbosa Haroldo de Barros Lopes JozimarNunes dos Santos DejacirMachado dos Santos Zildo Maria de Souza Mônica Roberta M. Medeiros MarcioVitor Ferreira Simone Chagas B. Chamorro EdgardMoreno Luciana RamiresF. Magalhães Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2016, a oito horas em sessão ordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu Mônica Roberta M. Medeiros, estavam presentes os membros, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Haroldo de Barros Lopes, Mônica Roberta Marim de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Zido Maria de Souza, Edgard Moreno e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou a pauta do dia – Aprovação das contas do exercício de 2015 para o balanço anual do ano de 2015. Pauta: Aprovação do Balanço Anual de 2015, com a palavra o membro deste conselho apresentou as contas do Exercício de 2015 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, iniciou-se o ano de 2015 com o saldo de 547.719,18 e teve uma receita total de R$: 429.662,68 e uma despesa de R$: 271.468,04.Osaldo em conta corrente que passou para 2016 será de R$: 705.913,82 conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2015 pelo Fundo Municipal do Direitos da Criança e doAdolescente. Após análise de todos anexos pertencente às Contas do Exercício de 2015 do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, todos os membros aprovaram com unanimidade. Eu Mônica Roberta M. Medeiros lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMDCA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.150 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Portaria nº. 005/2016/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, o servidor Ademir da Silva Chaves, matrícula 117293021, da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código deTrânsito Brasileiro. Art. 2º - O curso deverá ser atualizado a cada cinco anos, conforme previsto no art. 5º da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 01/2016/SEPLAN Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento O Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o ato de paralisação da execução dos serviços de construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins – Jardim Flórida II referente ao Contrato nº. 260/2013/DL/PMD, Concorrência nº. 001/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº. 4.125em07/01/2016. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2016. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 479/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARAE ESCOLAMUNICIPALINDÍGENALACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADO COM O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, no item 01, pelo valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 05 de fevereiro de 2016. LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Convite nº 034/2015. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático/educativo, material elétrico/eletrônico, tecidos e afins, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente EXTRATOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.150 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18 – Material Para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 35.312,12 (trinta e cinco mil trezentos e doze reais e doze centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 39.618,15 (trinta e nove mil seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. VALOR: R$ 12.571,00 (doze mil quinhentos e setenta e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno CPF Nº: 281.330.588-05 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 936,00 (Novecentos e trinta e seis reais) Dourados-MS, 15 de Junho de 2015. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2015. OBJETO: Aquisição de material de expediente (papel sulfite formato A4), objetivando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 034/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 075/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2015/DL/PMD 03 BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO XIV Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.150 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.150 BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO XIV EDITAL nº. 06/2016 de 15 de Fevereiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a)Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b)Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 23/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental Completo Copeira; 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 15 de Fevereiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.150 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/02/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66677 IVETE RODRIGUES ALVARIM 32 62238 SILVANA DA SILVA 33 65088 MICHELLE APARECIDA FACUNDO DE SOUSA 34 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro Ata nº 001/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Raphael Ramos Spessoto AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2016/PreviD/Conselho Curador, publicada no Diário Oficial Nº 4.148 de 12/02/16, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para servidor do PreviD para formação à gestão previdenciária a ser realizado pela empresa ACONPREV, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, os Membros presentes deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e com alguns documentos faltantes, que são: 1- ALVARÁ AUTENTICADO DE FUNCIONAMENTO COM DATA VIGENTE A PARTIR DO DIA 16/02/2016, tendo em vista que vencerá hoje dia 15/02/2016; 2- CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS AUTENTICADOS; 3CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITO PREVIDENCIÁRIO/RECEITA FEDERAL; 4CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA RECEITA FEDERAL DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDAS ATIVA DA UNIÃO; 5- CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTÁRIA ESTADUAL, que deverão ser apresentados na data do pagamento, sob pena de não pagamento se não forem apresentados. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II, parágrafo 1º da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2016. Membros: DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 004/2016 2 - Processo Licitatório nº. 008/2016 3 - Data Processo: 23/02/2016 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 23/02/2016, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros, todos vinculados à atividade fim. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 16/02/2016, até as 09:00 horas do dia 23/02/2016. Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2016 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ATA - PREVID 06 EXTRATO - PREVID EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 001/2016 LaercioArruda Raphael Ramos Spessoto DiretorPresidente Presidente da Comissão de Licitação Laércio Arruda, Diretor Presidente do Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, Raphael Ramos Spessoto, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, por meio de ‘pen drive’ ou outro dispositivo de armazenamento via USB, no endereço acima mencionado, das 07h00min às 13h00min. Contatos pelo tel.: (67) 3427-4040, ou ainda, poderá ser retirado pelo site oficial www.previd.ms.gov.br, no link Cadastro de Fornecedores para o ano de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.150 Edital nº 007 Dourados, 15 de fevereiro de 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Carlos Antônio Marinho Gonçalves VIce-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2016, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Pedido de afastamento da presidência. 2.Análise do relatório anual das contas da Secretaria Municipal de Cultura. 3. Emissão de parecer sobre o relatório anual das contas da Secretaria Municipal de Cultura. 4. Expediente Sem mais, FABRÍCIO SILVA LOBO portador do CPF 870.961.611-04, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 32.906/2015, para o exercício de atividades de medicina em consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Farmácia Santa Rita LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de homeopáticos, cosméticos, perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141 - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Hospital Santa Rita LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para a atividade de Hospital, localizada na Rua JoãoVicente Ferreira, 1517 – BairroVila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LÍGIA BATISTA LOBO portador do CPF 269.031.208-58, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 32.905/2015, para o exercício de atividades de medicina em consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P.B LOPES E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de LICEÇA DE OPERAÇÃO – LO, para atividade de comércio por atacado de caminhões novos e usados, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviço de borracharia para veículos automotores, serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Marginal Leste, nº 11415/BR 163, Quadra 01, dentro do remanescente lote 12 da Quadra 04 – Bairro Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. QUIMIPLAST IND E COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação n.°004/2013, para atividade deTransformação de termoplásticos e fabricação de embalagens, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2013/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ASPPREV PROCESSO: Tomada de Preços, edital n. 008/2013/PreviD - Processo nº 025/2013. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a exclusão do módulo Financeiro, item 05 do contrato 022/2013/PreviD, em razão do Termo de solicitação em anexo, elaborado pelo CONTRATADA, na qual solicita um prazo de 18 meses para ajustes no sistema de contabilidade, supressão parcial do item 8, no qual refere-se ao treinamento de funcionários e prorrogação de prazo por mais 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo concede, a supressão do valor contratual, por acordo das partes, nos termos dos artigos 57, II; e 65 § 2º, II da Lei 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software Fonte 103000 Ficha 483 Ovalor o total do contrato é deR$ 137.892,00 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais), com a exclusão do sistema financeiro, reduzirá o valor do contrato a importância de R$ 25.180,00 (vinte e cinco mil, cento e oitenta reais). E a supressão parcial do item 8, no qual refere-se ao treinamento do quadro de funcionários. Resultando o valor contratual de R$ 108.540,00 (cento e oito mil, quinhentos e quarenta reais). Data de assinatura: 26/01/2016 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.149 73 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolução nº.Lt/2/144/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/146/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/1685/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/1722/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES, matrícula funcional nº. “4491” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Altair da Costa Dantas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TANARA BRITES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114770396” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/12/2015 a 07/04/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/04/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.148 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolução nº. Av/2/145/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/1300/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1450/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO, matrícula nº. “134671-1” ocupante do Cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “4.923” (quatro mil, novecentos e vinte e três) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00159/15-5 do dia 01/12/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 02/02/1976 a 30/03/1976; 01/04/1977 a 20/06/1978; 02/10/1978 a 30/03/1979; 11/04/1979 a 31/07/1979; 01/12/1979 a 14/05/1981; 05/06/1981 a 03/11/1986; 23/11/1995 a 30/11/1998 e de 01/03/1999 a 31/07/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 053/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 138/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Setembro/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Outubro/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2016. Nome Matricula Secretaria Dias Período AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO 114767051-1 SEMED 105 15.09.15 A 28.12.15 CELMA CAMPOS DE SOUZA CALCA 114767262-2 SEMED 78 08.09.15 A 24.11.15 CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 114768928-1 SEMED 77 16.09.15 A 01.12.15 ELAINE CRISTINA DA SILVA 502069-3 SEMED 168 01.09.15 A 15.02.16 ELENICE GENES 114765516-4 SEMED 31 05.09.15 A 05.10.15 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-2 SEMED 16 02.09.15 A 17.09.15 GRACIELLA DE OLIVEIRA RUIZ 114770031-1 SEMED 61 01.09.15 A 31.10.15 MARCIA REGINA DE OLVEIRA RAMOS 114766555-2 SEMED 23 09.09.15 A 01.10.15 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 114767753-2 SEMED 202 12.09.15 A 31.03.16 NILVA ARAUJO DE ALMEIDA 501344-3 SEMED 47 15.09.15 A 31.10.15 ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA 114767959-2 SEMED 53 25.09.15 A 16.11.15 VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA 114764435-4 SEMS 47 08.09.15 A 24.10.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1300/15 Nome Matricula Secretaria Dias Período EDINEUZA DOS SANTOS DE MOURA GUERRA 87981-5 SEMAS 183 01.10.15 A 31.03.16 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 75 07.10.15 A 20.12.15 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 63 01.10.15 A 02.12.15 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-3 SEMAS 59 03.11.15 A 31.12.15 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 200 22.10.15 A 08.05.16 MAGNO LUIZITO SRARIVA SAMPAIO 501902-4 SEMED 26 06.10.15 A 31.10.15 MARCIA FRANCO DE GODOY 501295-5 SEMED 159 04.11.15 A 10.04.16 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-4 SEMED 33 14.10.15 A 15.11.15 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES 34811-3 SEMED 26 08.10.15 A 02.11.15 MARIZETE DE LIMA 114765673-3 SEMED 31 06.10.15 A 05.11.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1450/15 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.148 EXTRATOS NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725 SEMED 31 16.10.15 A 15.11.15 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 114769605-1 SEMED 16 21.10.15 A 05.11.15 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO 43351-2 SEMED 47 07.10.15 A 22.11.15 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 114766831-2 SEMED 15 05.10.15 A 19.10.15 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-3 SEMED 45 01.10.15 A 15.11.15 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 20 05.11.15 A 24.11.15 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 67241-2 SEMED 17 23.10.15 A 08.11.15 ZORAIDE APARECIDA DOS SANTOS 11470239-1 SEMED 74 08.10.15 A 20.12.15 EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 417/2015/DL/PMD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/BC EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.4/2015/APM/C.F. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.764,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PedroTeodoro de Oliveira – ME. PROCESSO: Convite nº 046/2015. OBJETO: Contratação de empresa para serviço de locação de ônibus com capacidade mínima de 44 lugares, incluso o fornecimento do motorista e seguro de acidente pessoais para os passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.456,70 (cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$3.502,20 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$3.546,12 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$7.129,28 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal CEL.FIRMINOVIEIRADEMATOS Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.715,20 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide Bonfim deAndrade. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 24/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$19.998,46 DATADEENCERRAMENTO: 01/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$34.476,40 DATADEENCERRAMENTO: 01/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.039,50 DATADEENCERRAMENTO: 01/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª. Maria da C.Angélica CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$23.031,60 DATADEENCERRAMENTO: 03/02/2016 Secretaria Municipal de Educação 03 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/IB PARTES: APMEscola Municipal Profª. Maria da ConceiçãoAngélica MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$29.751,20 DATADEENCERRAMENTO: 03/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª. Maria da C.Angélica BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$17.321,44 DATADEENCERRAMENTO: 03/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.405,96 DATADEENCERRAMENTO: 04/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.273,50 DATADEENCERRAMENTO: 04/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.154,79 DATADEENCERRAMENTO: 04/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 592,68 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.131,73 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.516,19 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 173,86 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.148 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL Nº. 04, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2015 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01, de 08 de julho de 2015, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 4.005, de 08 de julho de 2015, e Edital nº. 03 de 21 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 4.013, de 21 de julho de 2015, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 18 de fevereiro de 2015 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Erica Pat Baleeiro Vieira Farmacêutico/Bioquímico 65 2º 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.148 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL nº. 05/2016 de 11 de Fevereiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DARETIFICAÇÃODA11ªCHAMADA 1.1. Da retificação da 11ª Chamada para convocação para perícia e entrega de documentos, com INCLUSÃO da 9º colocada conforme consta no Anexo I do Edital nº 04/2016. Fica convocada a candidata abaixo relacionada: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS a candidata aprovada e classificada, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS, munida do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949 – Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 O candidato aprovado na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 11 de Fevereiro de 2016. Local: Hospital daVida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/02/2016 Hora: 15:00h (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD N.Insc. Nome do Candidato Class. 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 9 Cargo: 1006 - Telefonista Nível Função Período para Entrega de Documento 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 16:00 as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Telefonista N.Insc. Nome do Candidato Class. 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 9 Cargo: 1006 - Telefonista 05 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 009/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 02 (dois) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 009/2016. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 653.952,60 (Seiscentos e Cinqüenta e Três Mil Novecentos e Cinqüenta e Dois Reais e Sessenta Centavos). DATADAASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016. PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 010/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 500 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2016, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2016. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 38.700,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos Reais) DATADAASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.148 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 003/2016 2 - Processo Licitatório nº. 007/2016 3 - Data Processo: 19/02/2016 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 19/02/2016, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Opresente Convite tem por objeto aquisição de Material de higiene e limpeza para serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 12/02/2016, até as 09:00 horas do dia 19/02/2016. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2016 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ATA - PREVID ATA Nº. 01/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04DEFEVEREIRODE2016. Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1 – Contratação de empresa de serviços de limpeza; 2 – Contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas; 3 – Contratação de empresa para prestação de assessoria atuarial; 4 – Contratação de empresa fornecedora de combustível; 5 – Contratação de empresa de provedor para hospedagem do site; 6 – Acréscimo de carga horária das advogadas; 7 – Acréscimo de carga horária da psicóloga e da assistente social; 8 – Solicita apreciação de recurso contra decisão da Diretoria de Benefícios; 9 – Chamada do concurso PreviD; 10- Aplicação da reserva administrativa; 11- Formação Acomprev. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Elza Irala Gonzalez, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Ademir Martinez Sanches, Nilson Araújo Figueredo, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto e Solange Ribeiro Costa. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Thânia Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. As Conselheiras Osnice Lopes Coelho e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho Senhora Sonia Maria Ferreira, trouxe a necessidade de se incluir o seguinte assunto na pauta desta reunião: Nomeação da comissão Permanente de Licitação para o ano de 2016. Posto isso, passou a palavra para o diretor administrativo senhor Rafael Dornelas de Faria, que falou da necessidade de se contratar empresa prestadora de serviços de limpeza, também falou da necessidade de se contratar empresa provedora de combustível, pois o contrato de fornecimento já se encerrou e existe a necessidade de abastecimento da frota. Ainda com a palavra, o senhor diretor informou a necessidade de contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas para a mobilidade em momentos de formação, além da contratação de empresa fornecedora de provedor de Internet para hospedagem do sítio www.previd.gov.br. Em seguida, passou a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que trouxe à reunião a necessidade do acréscimo de carga horária das advogadas previdenciárias, em face do volume de trabalho que se apresenta no setor jurídico. Em seguida, a Senhora Diretora informa a falta de pessoal efetivo em sua Diretoria, e lembra que o PreviD tem um concurso de provimento de pessoal efetivo em vigência e questiona a possibilidade de nomear mais dois técnicos administrativos. Ainda com a palavra, a Senhora Diretora falou sobre o recurso administrativo de servidora, contra decisão da perícia médica do Instituto, protocolado em vinte e nove de dezembro de dois mil e quinze. Na oportunidade, a servidora demonstrou queixas e deixou expresso no documento sua discordância com a decisão da Perícia Médica, a qual indeferiu metade do período de afastamento dos trabalhos solicitado no atestado. Porém, o referido requerimento foi indeferido levando em consideração o prazo de 05 (cinco) dias, indicado na Lei Municipal nº 2551/2003, que dispõe sobre os Processos Administrativos, especificamente o artigo 20, tendo em vista que a Servidora compareceu para manifestar seu descontentamento mais de 5 dias após a ciência do indeferimento de seu atestado. Após cientificada do indeferimento de seu pedido de Revisão por este Instituto, em cinco de janeiro de dois mil e dezesseis, protocolou recurso desta decisão administrativa do PreviD, dessa vez ao Conselho Curador, uma vez que este é a Segunda Instância deste Instituto para decisões e resolução de conflitos.ADiretora requer ainda a ratificação do pagamento de acréscimo de 10 horas na carga horaria das servidoras cedidas que realizam o atendimento psicossocial. Posto isso, a senhora Diretora informa de um treinamento oferecido pela empresa Aconprev no que tange a um treinamento previdenciário no RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2016 Sonia Maria Ferreira Presidente do Conselho Curador “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para o Exercício de 2016.” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão de Licitação para as aquisições e contratações desta Autarquia, visando atender suas necessidades administrativas e operacionais; CONSIDERANDOque houve deliberação deste Conselho aprovando a criação de uma Comissão Permanente de Licitação para o PreviD, conforme Ata nº 001/2016/Conselho Curador. RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, Para exercício e 1 (um) ano; MembrosTitulares: - Raphael Ramos Spessoto; -Ademir Martinez Sanches; - Keyla Pereira Merlim; - Cezário de Figueiredo Neto; Membros Suplentes: - José Ferreira Lopes; - Rosa Helena Catelan; - Luis Carlos Rodrigues Morais; Parágrafo único:Apresente comissão será presidida pelo membro Raphael Ramos Spessoto e emsua ausência pelo membroAdemir Martinez Sanches; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 05 de fevereiro de 2016. 06 ATA - PREVID SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35,Parágrafo Único do mesmo Artigo e Artigo 69 dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 20 de fevereiro de 2016, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Reajuste da mensalidade. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2016. Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 20 de fevereiro de 2016, com primeira chamada às 10h, com a seguinte ordem do dia: - Renovação das filiações; - Programação para o Dia do Jornalista (07 de abril); - Retomada do planejamento das reuniões nos Municípios sob a jurisdição do Sinjorgran; - Outros assuntos. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.148 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016 CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN ADAO GONCALVES BUENO JUNIOR (ou Sabor Mundial ) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizado na Rua Cafelândia, 305, no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Daniel Inácio de Almeida Neto, CPF 157.205.601-06, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 012/2013, para a atividade de Suinocultura de Terminação, localizada junto a RodoviaMS162,Km09, Sitio Peroba, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GAP PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada na área de terras designada por parte da Estância Alvorada, desmembrada de Parte da Fazenda Alvorada e Remanescente de parte da Fazenda Alvorada, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SADHAS E GODOY Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Instalação e Manutenção de Cabos Elétricos, localizada na Rua Fernando Ferrari, 870, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA – ME (VENCEDORA AMBIENTAL), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operaçao, para atividade de Coleta, Transporte e comércio atacadista de resíduos de papeis, plásticos e sucatas em geral, localizada na Rua Filinto Muller, nº 1050 Bairro Jardim Santa Maria, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZELI CORREA MINHOS – RESIDENCIAL J.A, torna Público que requereu a Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade Condomínio Residencial Multifamiliar – Residencial J.A , localizada na Rua Santos Dumont ,nº 425 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. âmbito jurídico. Em seguida foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, informou que atualmente o orçamento do Instituto faz uma separação das despesas que serão custeadas com recursos administrativos do exercício e aqueles que serão custeados com sobras de recursos administrativos de exercícios anteriores, esta separação ocorre também por conta bancária, sendo que as despesas do exercício são movimentadas na Caixa Econômica Federal na ag. 0562, op. 006, conta 82-0 e os recursos de exercícios anteriores movimentados na ag. 0562, op. 006, conta 23-5, da mesma instituição financeira. Desta forma, como ocorreram sobras de recursos administrativos no exercício de 2015, que atualmente estão aplicados do fundo Caixa IRFM1 vinculado a conta 82-0, foi discutido com o comitê de investimentos na reunião do dia três de fevereiro de dois mil e dezesseis a migração deste recurso para o mesmo fundo de investimentos, que está vinculado a conta 23-5 para ficar ainda mais transparente as demonstrações contábeis dos recursos, sendo o comitê favorável a esta movimentação, desta forma o total dos recursos existente em trinta e umde dezembro de dois mil e quinze no fundo Caixa IRFM1 vinculado a conta 82-0, R$ 1.057.600,98( hum milhão, cinquenta e sete mil e seiscentos reais e noventa e oito centavos), acrescido de suas valorizações de quotas até o momento do resgate, que seja resgatado, movimentado para a conta 23-5 e então aplicado no mesmo fundo de investimento, no entanto vinculado a conta 23-5. O Senhor Diretor ainda informou a necessidade de se contratar empresa especializada em assessoria atuarial. A Senhora Presidente deste Conselho lembrou aos presentes a necessidade de nomeação para a Comissão Permanente de Licitação, com a autorização dos presentes, fica definido que será dado em publicação publicada posteriormente. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria, quanto a pauta solicitada pelo Diretor Financeiro no que tange à contratação de assessoria atuarial, este Conselho aprova da forma apresentada a este Conselho. Tratando-se da capacitação oferecida pela empresa Aconprev ao setor jurídico, este Conselho aprova da forma como foi apresentada. No que tange às licitações requeridas pelo Diretor Administrativo, este Conselho aprova as despesas da forma apresentada. No que diz respeito ao acréscimo de carga horária das advogadas previdenciárias, este Conselho aprova o acréscimo de 20h semanais. No que diz respeito ao provimento de pessoal efetivo este Conselho delibera pela nomeação de mais dois técnicos administrativos previdenciários. No que diz respeito ao recurso administrativo contra a Diretoria de Benefícios, este Conselho delega ao Conselheiro Ademir Martinez Sanches a tarefa de redigir parecer sobre o assunto, devendo trazer na próxima reunião a conclusão de seu relatório. Quanto a ratificação do acréscimo de carga horaria das servidoras que realizam o atendimento psicossocial, este conselho deliberou que necessita de um estudo sobre a situação, haja vista que o ato já foi publicado. Este assunto retornará nas reuniões subsequentes, devendo ser encaminhado uma CI para o setor jurídico do RPPS solicitando uma análise de conformidade com a legislação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Sonia Maria Ferreira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Elza Irala Gonzalez NilsonAraújo de Figueredo SolangeTumelero Raphael Ramos Spessoto JoséVieira Filho AdemirMartinez Sanches EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.147 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 048, de 04 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva – Carlota Regina deAndrade Nogueira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de fevereiro de 2016, Carlota Regina de Andrade Nogueira, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico Clínico Geral, Classe “D”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501004-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2016. Resolução nº.Lt/2/138/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.La/02/139/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/140/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CICERAALVES MARTINS, matrícula funcional nº. “86691-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Elisa Alves da Silva Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANE CARMONA NIMBU, matrícula funcional nº. “114764541-1” ocupante do cargo deAGENTE DEAPOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “90” (noventa) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, nos termos do Parecer nº. 028/2016, constante do Processo Administrativo nº. 52/2016, pelo período de “03/02/2016 a 02/04/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (GESTAOPLENA), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/01/2016 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de fevereiro de 2016. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 RESOLUÇÃO Nº SD/02/101/16/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/102/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 19.11.2015, no âmbito do POP – Centro de Referência Especializado, do seguinte bem: câmara fotográfica, digital, marca Sony, W610, patrimônio 95319, conforme Boletim de Ocorrência n. 5802/2015, registradoem20.11.2015, nos termos da CI 413/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal VALDEMIR NOGUEIRADASILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 114760666-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 547/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2016). LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 156/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 185/2016 PARTES: Município de Dourados-MS Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura deMS– Fapems. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2016. OBJETO: Contratação dos serviços relativos à realização do Concurso Público para o Município de Dourados-MS, para provimento de cargos, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração. 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração. 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal. 33.90.39.00 –Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação do edital do respectivo concurso. VALORDOCONTRATO:R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 036/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 284/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE BUFFET, DE ACORDO COM CADA EVENTO OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. PROPONENTE VENCEDORA: BUFFET LUZLY-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. Onde Consta: “Empresa MERCADO LUMER LTDA EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.863.700/0001-06, com sede na RuaAntonio Emílio de Figueiredo, nº 2.614 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada pela Senhora MARIA DE FÁTIMA LUCENA, portadora do RG nº 000.834.490 SSP/MS, e do CPF nº 436.709.381-68, residente e domiciliada à RuaArmação, nº 164 – Jardim Colibri II, na cidade de Campo Grande/MS.” Passe a Constar: “Empresa MERCADO LUMER LTDA EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.863.700/0001-06, com sede na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 466 – Jardim Climax, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo Senhor LEANDRO NEVES DE MATOS, portador do CNH nº 00504414609 DETRAN/MS, e do CPF nº 608.619.161-15, residente e domiciliado à Rua Carlos Cimatti, nº 140 – JardimTropical, nesta cidade de Dourados/MS.” Dourados – MS, 16 de abril de 2015. EXTRATOS 03 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar . VALOR: R$ 10.020,00 (dez mil e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 416/15 25.06.2015 VALDECIRBELMIRODE CARVALHO ADVERTÊNCIA SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO / DRH SecretárioMunicipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados –MS, 12 deMaio de 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FATIMA FERNANDES MACHADO 501663-4 SEMED 53/2016 LICENÇA ADOÇÃO NEUSA MARIA SIMON 34551-2 SEMS 1050/15 ABONO PERMANÊNCIA ZELI DA SILVA RAMOS 62041-1 SEMED 1075/15 ABONO PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM ADELINATERUKO IWAMOTO, torna público que vem requerer do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAN Dourados MS a Renovação Licença Ambiental para a atividade deAvicultura – Unidades de Produção de Ovos Férteis, localizada no Lote 12 da Quadra 34 na 6ª LinhaKm5 no Municipio de Dourados MS. BRF S.A., torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social de BRF – BRASILFOODS S/Apara BRF S.A., para atividade de Incubatório de ovos férteis com incubação de 160.000 pintainhos por dia, localizada na Rodovia BR 463, km 04, S/N, Zona suburbana no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio de Produtos Veterinários e Agronegócios, localizada na RuaAquidauana, nº 555 – Bairro:Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COSTA&KONAKALTDA–ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe III, localizada na Rua Mozart Calheiro, Nº 1520, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento e Aberturas de Vias/ Pavimentação Urbana, localizada na Área Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitióca Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INCAMPO PRODUTOSAGROPECUARIOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, n.° 005/2013 para atividade de COMERCIO VAREJISTA– PRODUTOS AGROPECUARIOS, DEFENCIVOS AGROQUIMICOS, SEMENTES, FERTILIZANTES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av São Vicente de Paula, -No distrito de INDAPOLIS ,município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOURIVALSOARES BARBOSA, torna público que vem requerer do Instituto de AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0148/2015 – Pregão Presencial nº 034/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público para o conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 034/2015, do tipo menor preço global, cujo objeto refere-se a contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a exames de ultrassonagrafia vascular (US DOPPLER colorido de vasos ( ate 3 vasos ) - DUPLEX SCAN de membro inferior, superior, de carótidas e artéreas vertebrais) destinados aos pacientes atendidos no Hospital da Vida, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, que na sessão do ultimo dia 13/01/2016 foi declarado FRACASSADO, em virtude dos motivos constantes nos autos. Maiores informações na sede da FUNSAUD, situada na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Bairro Jardim Caramuru, Dourados -MS ou pelo Fone: (67) 3422-0352. Dourados, 14 de Janeiro de 2016 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 002/2016 2 - Processo Licitatório nº. 006/2016 3 - Data Processo: 18/02/2016 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 18/02/2016, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 11/02/2016, até as 09:00 horas do dia 18/02/2016. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2016 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 04 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Meio Ambiente de Dourados – IMAN Dourados MS a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo e pesque e pague em área inundável de 4,600 m², localizada no lote 12, quadra 51 (Sítio Cristo Redentor), linha do Barreirinho,Km1 no município de Dourados. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC ADiretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados - CMTC, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária que será realizada na data de 11/02/2016, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, para continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana de Dourados. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2016. TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID - 2015 José Carlos Deboleto Felipe D’Apolito Presidente Membro José Ferreira Lopes Filho Gilberto Gonçalves dos Santos Membro Membro Dirce Puglia Membro Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2015, a comissão instituída através da Resolução Nº 012/2013 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, do dia 08 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro do mesmo ano, e alterada pela Resolução Nº 004/2015 do Conselho Curador, do dia 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de dezembro de 2015, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 23 de dezembro de 2015. Nº Exerc. Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum Residual 1 2007 1.746,00 255,33 1.343,06 402,94 2 2007 300,00 - 300,00 3 2007 300,00 - 300,00 4 2007 1.010,00 - 1.010,00 5 2007 2.980,00 - 2.980,00 6 2007 2.980,00 - 2.980,00 7 2007 1.411,97 - 1.411,97 8 2007 70,00 7,00 58,33 11,67 9 2007 1.730,00 173,00 1.441,67 288,33 10 2007 112,00 11,20 93,33 18,67 11 2007 599,00 59,90 499,17 99,83 12 2007 800,00 80,00 666,67 133,33 13 2007 579,00 57,90 482,50 96,50 14 2007 79,00 7,90 65,83 13,17 15 2007 200,00 20,00 166,67 33,33 16 2007 220,00 22,00 183,33 36,67 17 2007 978,00 97,80 806,85 171,15 18 2007 423,00 42,30 348,98 74,02 19 2007 423,00 42,30 348,98 74,02 20 2007 423,00 42,30 348,98 74,02 21 2007 423,00 42,30 348,98 74,02 22 2007 423,00 42,30 348,98 74,02 23 2007 423,00 42,30 348,98 74,02 24 2007 423,00 42,30 348,98 74,02 25 2007 3.000,00 300,00 2.425,00 575,00 26 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 334,24 27 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 334,24 28 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 334,24 29 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 334,24 30 2007 3.227,00 - 3.227,00 31 2007 2.776,00 - 2.776,00 32 2007 356,00 35,60 287,77 68,23 33 2007 320,00 - 320,00 34 2007 320,00 - 320,00 35 2007 320,00 - 320,00 36 2007 320,00 - 320,00 37 2007 320,00 - 320,00 38 2007 320,00 - 320,00 39 2007 320,00 - 320,00 40 2007 2.320,00 - 2.320,00 41 2007 2.320,00 - 2.320,00 42 2007 2.320,00 - 2.320,00 43 2007 2.320,00 - 2.320,00 44 2007 2.320,00 - 2.320,00 45 2007 329,00 - 329,00 46 2007 - - - 47 2007 - - - 48 2007 - - - 49 2008 36.020,00 - 36.020,00 50 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 Imóvel, de 587,55 m2, Matr. 77455 livro 2, Lt 08 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. Imóvel, de 609,15 m2, Matr. 77456 livro 2, Lt 09 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Impressora Marca HP, modelo D2360 Imóvel, de 565,95 m2, Matr. 77454 livro 2, Lt 07 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1 Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR, HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4", Windows Orig. Data Show Compacto 1800 Ansi Lumens, Marca Viewsonic, modelo PJ506D Aparelho de Fax, Marca Brother, modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac. Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000. Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Resumo do Inventário de Bens Móveis e Imóveis e Cálculo da Depreciação em 31/12/2015 Descrição Central de Alarme com GPRS, sirene eletrônica, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta, 3 sensor infravermelho, um teclado monitus 10 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz Impressora Laser Monocromática, marca HP, modelo 1022 Kit Armário em aço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE 30, cor branca. Fogão 4 queimadores, marca Dako, modelo Magister Plus V.S BC Liquidificador com filtro, marca Mondial, 3 velocidades Conjunto de Panelas Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marca Muller Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. 26 m2 de Persiana Vertical; 22 m2 de Bandô em alumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal. Escada de 5 degraus, uso doméstico. Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. Batedeira Walita RI7110 5 velocidades - 110 v Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 05 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 51 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 52 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 53 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 54 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 55 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 56 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 57 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 58 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 59 2009 65,00 6,50 40,08 24,92 60 2009 279,00 27,90 172,05 106,95 61 2009 279,00 27,90 172,05 106,95 62 2009 279,00 27,90 172,05 106,95 63 2009 279,00 27,90 172,05 106,95 64 2009 279,00 27,90 172,05 106,95 65 2009 330,00 33,00 203,50 126,50 66 2009 330,00 33,00 203,50 126,50 67 2009 330,00 33,00 203,50 126,50 68 2009 330,00 33,00 203,50 126,50 69 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 70 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 71 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 72 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 73 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 74 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 75 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 76 2009 560,00 56,00 345,33 214,67 77 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 78 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 79 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 80 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 81 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 82 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 83 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 84 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 85 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 86 2009 275,00 27,50 169,58 105,42 87 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 88 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 89 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 90 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 91 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 92 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 93 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 94 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 95 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 96 2009 400,00 40,00 246,67 153,33 97 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 98 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 99 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 100 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 101 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 102 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 103 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 104 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 105 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 106 2009 80,00 8,00 49,33 30,67 107 2009 220,00 22,00 135,67 84,33 108 2009 480,00 48,00 296,00 184,00 109 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 110 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 111 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco Armário alto fechado, 2 portas, revestido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 112 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 113 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 114 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 115 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 116 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 117 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 118 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 119 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 120 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 121 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 122 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 123 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 124 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 125 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 126 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 127 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 128 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 129 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 130 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 131 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 48,10 29,90 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 06 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 132 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 133 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 134 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 135 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 136 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 137 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 138 2009 78,00 7,80 48,10 29,90 139 2010 2.100,00 210,00 1.242,50 857,50 140 2010 Padrão Trifásico 1.191,00 119,10 694,75 496,25 141 2010 1.499,00 149,90 849,43 649,57 142 2010 220,00 22,00 121,00 99,00 143 2010 210,00 21,00 115,50 94,50 144 2010 2.300,00 230,00 1.188,33 1.111,67 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 298,17 1.789,00 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 298,17 1.789,00 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 298,17 1.789,00 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 298,17 1.789,00 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 298,17 1.789,00 150 2010 Nobreak 700BIFXNew Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 60,00 360,00 151 2010 Nobreak 700BIFXNew Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 60,00 360,00 152 2010 Nobreak 700BIFXNew Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 60,00 360,00 153 2010 Nobreak 700BIFXNew Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 60,00 360,00 154 2010 Nobreak 700BIFXNew Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 60,00 360,00 155 2010 499,00 83,17 499,00 156 2010 499,00 83,17 499,00 157 2010 499,00 83,17 499,00 158 2010 499,00 83,17 499,00 159 2010 499,00 83,17 499,00 160 2010 527,00 87,83 527,00 161 2010 50,00 5,00 25,83 24,17 162 2010 100,00 10,00 51,67 48,33 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 125,00 125,00 164 2011 Escadinha com dois degraus antiderrapante stand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 30,00 30,00 165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 103,00 103,00 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua antropométrica 1,95m, pintura elestrotática 860,00 86,00 430,00 430,00 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, estrutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 131,00 131,00 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 209,00 209,00 169 2011 753,15 75,32 357,76 395,39 170 2011 1.200,00 120,00 560,00 640,00 171 2011 870,00 87,00 362,50 507,50 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3.999,00 799,80 3.332,50 666,50 173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB de memória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3.999,00 799,80 3.332,50 666,50 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 280,00 1.166,67 233,33 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 280,00 1.166,67 233,33 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 280,00 1.166,67 233,33 177 2011 350,00 70,00 291,67 58,33 178 2011 350,00 70,00 291,67 58,33 179 2011 350,00 70,00 291,67 58,33 180 2011 800,00 160,00 666,67 133,33 181 2011 149,00 29,80 124,17 24,83 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 72,00 300,00 60,00 183 2011 290,00 58,00 241,67 48,33 184 2011 290,00 58,00 241,67 48,33 185 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 241,67 48,33 186 2011 400,00 80,00 333,33 66,67 187 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 80,00 333,33 66,67 188 2011 80,50 8,05 32,87 47,63 189 2011 280,00 28,00 114,33 165,67 190 2011 94,50 9,45 38,59 55,91 191 2011 Estetoscópio duplo, marca Premium 17,50 1,75 7,15 10,35 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 Escada com 02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cm LM2023 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips Impressora Multifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M 1132 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA Impressora jato de tinta HP Officer Pro 8000 DN DVD player DVP 3320 marca PHILIPS Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco Lavadora de Alta Pressão RE 800km, 110 v, marca STIHL Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca Máquina de Café Expresso marca Vila Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI - WAAL TV PHILIPS LCD 32" Rack para televisão, com rodizio cor tabaco Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 192 2011 17,50 1,75 7,15 10,35 193 2011 15,00 1,50 6,13 8,87 194 2011 15,00 1,50 6,13 8,87 195 2011 53,90 5,39 22,01 31,89 196 2011 53,90 5,39 22,01 31,89 197 2011 231,00 23,10 94,33 136,67 198 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 88,00 127,50 199 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 88,00 127,50 200 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 88,00 127,50 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 155,37 225,13 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 155,37 225,13 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 155,37 225,13 204 2011 195,50 19,55 79,83 115,67 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples deslizar tirar e por o pé, marca Leardship 38,50 3,85 15,72 22,78 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 59,50 5,95 24,30 35,20 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 59,50 5,95 24,30 35,20 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 59,50 5,95 24,30 35,20 209 2011 249,00 24,90 101,68 147,32 210 2011 249,00 24,90 101,68 147,32 211 2011 249,00 24,90 101,68 147,32 212 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 260,33 Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta, Marca W3 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W3 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W4 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W5 Estetoscópio duplo, marca Premium Lanterna Clinica modelo 0509 Lanterna Clinica modelo 0509 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 07 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 213 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 260,33 214 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 260,33 215 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 260,33 216 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 260,33 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves, medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 43,95 179,46 260,04 218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 41,12 238 2011 325,50 32,55 132,91 192,59 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W3 295,00 29,50 120,46 174,54 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W4 295,00 29,50 120,46 174,54 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.207,00 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.207,00 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.207,00 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.207,00 245 2011 80,50 8,05 32,87 47,63 246 2011 47,00 4,70 19,19 27,81 247 2011 47,00 4,70 19,19 27,81 248 2011 47,00 4,70 19,19 27,81 249 2011 47,00 4,70 19,19 27,81 250 2011 47,00 4,70 19,19 27,81 251 2011 47,00 4,70 19,19 27,81 252 2011 1.041,00 104,10 425,08 615,92 253 2011 285,00 28,50 116,38 168,62 254 2011 1.100,00 110,00 449,17 650,83 255 2011 179,00 17,90 73,09 105,91 256 2011 169,00 16,90 69,01 99,99 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 89,00 363,42 526,58 258 2012 Imóvel, de 544,35 m2, Matr. 77453 livro 2, Lt 06 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 180.000,00, transf. Patr. 262 - 259 2012 Cofre Mecânico para escritório: Medida externa A600xL390xP360, interna A400xL280xP285, caixa de aço, revestido em conc. 700,00 70,00 233,33 466,67 260 2012 - - - 261 2012 Em contrução de 1.336,17m2, referente a projetos arquitetonicos e complementares, planilhas orçamentárias, memorial e cron. 100.000,00 - - 100.000,00 262 2012 375.000,00 - - 375.000,00 263 2013 Leitor laser de código de barras, Marca bematech, modelo Aquila S-100, serie D101H217503 347,57 69,51 173,79 173,78 264 2013 495,00 99,00 239,25 255,75 265 2013 495,00 99,00 239,25 255,75 266 2013 495,00 99,00 239,25 255,75 267 2013 495,00 99,00 239,25 255,75 268 2013 495,00 99,00 239,25 255,75 269 2013 495,00 99,00 239,25 255,75 270 2013 495,00 99,00 239,25 255,75 271 2013 279,00 55,80 134,85 144,15 272 2013 279,00 55,80 134,85 144,15 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Imóvel, de 1.762,65 m2, M. 93.393 livro 2, Lt A da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 195.000,00, remen. Lotes 7; 8; 9. Imóvel, de 2.307 m2, Matr. 96.050 livro 2, Lt A1 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, remenbramento Lotes A e 06. Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras Central PABX com 04 troncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras Refrigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Eletrolux CRD 30 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita Liquidificador, 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 273 2013 279,00 55,80 134,85 144,15 274 2013 279,00 55,80 134,85 144,15 275 2013 279,00 55,80 134,85 144,15 276 2013 279,00 55,80 134,85 144,15 277 2013 1.249,00 249,80 603,68 645,32 278 2013 1.745,00 349,00 843,42 901,58 279 2013 1.745,00 349,00 843,42 901,58 280 2013 1.745,00 349,00 843,42 901,58 281 2013 1.745,00 349,00 843,42 901,58 282 2013 1.745,00 349,00 843,42 901,58 283 2013 14.399,00 2.879,80 6.719,53 7.679,47 284 2013 2.199,00 439,80 989,55 1.209,45 285 2013 2.199,00 439,80 989,55 1.209,45 286 2013 4.155,00 837,24 1.852,59 2.302,41 287 2013 1.550,00 155,00 348,75 1.201,25 288 2013 44,92 8,98 18,72 26,20 289 2013 44,92 8,98 18,72 26,20 290 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 291 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 292 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 293 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 294 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Rack para servidores, com 03 guias de cabo horizontal Kit multimídea para vídeo conferência Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta Firewall UTM, AKER MINIBOX 437 Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M, memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M, memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta SWITCH gerenciavel, 24 portas, 10/100/1000 + 4 portas 10/100/1000 marca HP 1019, cor Preta Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta 08 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 295 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 296 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 297 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 298 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 299 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 300 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 301 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 302 2014 145,00 14,50 21,75 123,25 303 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 304 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 305 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 306 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 307 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 308 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 309 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 310 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 311 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 312 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 313 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 314 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 315 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 316 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 317 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 318 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 319 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 320 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 321 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 322 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 323 2014 55,00 5,50 8,25 46,75 324 2014 945,00 94,50 141,75 803,25 325 2014 270,00 27,00 40,50 229,50 326 2014 14.110,00 1.411,00 2.116,50 11.993,50 327 2014 1.350,00 135,00 202,50 1.147,50 328 2014 2.950,00 295,00 442,50 2.507,50 329 2014 2.950,00 295,00 442,50 2.507,50 330 2014 2.950,00 295,00 442,50 2.507,50 331 2014 2.950,00 295,00 442,50 2.507,50 332 2014 4.549,00 454,90 682,35 3.866,65 333 2014 4.549,00 454,90 682,35 3.866,65 334 2014 1.120,00 112,00 149,33 970,67 335 2014 37.600,00 9.400,00 11.750,00 25.850,00 336 2014 9.790,00 1.958,00 2.121,17 7.668,83 337 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 338 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 339 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 340 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 341 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 342 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 343 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 344 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 345 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 346 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 347 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 348 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 349 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 350 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 351 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 352 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 353 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 354 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Motor automação basculante, 220v, conjunto da marca Contel, motor 1/4 cv marca WEG, com controle remoto Veículo , VW gol 1.0 trendline, ano/modelo 2014/2015, motor 1.0, prata sirius, 4 portas, placas NRL 9954, AR, DH, VE nas 4portas Nobreak bivolt 5000VA microprocessador, senoidal on-line dupla conversão e isolado marca sms sinus double black 5000VA Bii Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split piso teto Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split piso teto Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Terminal Telefonista Inteligente Voice Painel 50pRj45 IU 19" 2P cat3 Central telefônica de comutação hibrida inteligente, mínimo de 56 ramais (analógico + digital), marca Intelbras Aparelho de ar condicionado, 9000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 355 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 356 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 357 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 358 2014 287,00 57,40 62,18 224,82 359 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 445,83 360 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 445,83 361 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 445,83 362 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 445,83 363 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 445,83 364 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 445,83 365 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 366 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 367 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 368 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 369 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 370 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 371 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 372 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 373 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 374 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 375 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 376 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 09 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 377 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 378 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 379 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 380 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 381 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 382 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 383 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 41,17 338,83 384 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 385 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 386 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 387 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 388 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 389 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 390 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 391 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 392 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 393 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 394 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 395 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 396 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 397 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 398 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 399 2014 280,00 28,00 30,33 249,67 400 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 713,33 401 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 713,33 402 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 713,33 403 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 713,33 404 2014 800,00 80,00 86,67 713,33 405 2014 800,00 80,00 86,67 713,33 406 2014 800,00 80,00 86,67 713,33 407 2014 800,00 80,00 86,67 713,33 408 2014 800,00 80,00 86,67 713,33 409 2014 800,00 80,00 86,67 713,33 410 2014 800,00 80,00 86,67 713,33 411 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 412 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 413 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 414 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 415 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 416 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 417 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 418 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 419 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 420 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 421 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 422 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 423 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 424 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 425 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 249,67 426 2014 100,00 10,00 10,83 89,17 427 2014 100,00 10,00 10,83 89,17 428 2014 100,00 10,00 10,83 89,17 429 2014 100,00 10,00 10,83 89,17 430 2014 100,00 10,00 10,83 89,17 431 2014 100,00 10,00 10,83 89,17 432 2014 100,00 10,00 10,83 89,17 433 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 300,00 30,00 32,50 267,50 434 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 300,00 30,00 32,50 267,50 435 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 300,00 30,00 32,50 267,50 436 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros. Marca libell master. 600,00 60,00 65,00 535,00 437 2014 1.200,00 120,00 130,00 1.070,00 438 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros. Marca libell master. 600,00 60,00 65,00 535,00 439 2014 300,00 30,00 32,50 267,50 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. Mesa de reunião bibartida em mdf em melaminico minimo 25mm, cor tabaco, medidas 300x1,20x74 perfil fita borda. Marca w-3 wet4016 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 10 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 440 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 441 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 442 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 443 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 444 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 445 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 446 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 447 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 448 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 449 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 450 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 451 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 452 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 453 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 454 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 455 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 456 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 457 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 458 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 459 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 460 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 461 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 462 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 463 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 464 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 465 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 466 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 467 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 468 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 469 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 470 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 471 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 472 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 473 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 474 2014 400,00 40,00 43,33 356,67 475 2014 350,00 35,00 37,92 312,08 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 476 2014 350,00 35,00 37,92 312,08 477 2014 350,00 35,00 37,92 312,08 478 2014 700,00 70,00 75,83 624,17 479 2014 970,00 97,00 105,08 864,92 480 2014 970,00 97,00 105,08 864,92 481 2014 970,00 97,00 105,08 864,92 482 2014 970,00 97,00 105,08 864,92 483 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm. Marca W-3. 1.600,00 160,00 173,33 1.426,67 484 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm. Marca W-3. 1.600,00 160,00 173,33 1.426,67 485 2014 Balcão executivo em L, tampo mdp, em melaminimo 18mm, cor tabaco, dimensão minima 1,40x1,40x1,10x70. Marca Realme. 1.000,00 100,00 108,33 891,67 486 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 487 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 488 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 489 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 490 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 491 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions Balcão de cozinha, produzido em aço, com 4 portas e 4 gavetas, tampo laminado cor branca pés refuláveis, medida 1,74x87x48. Marca Colormaq. Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 11 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.147 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 492 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 493 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 494 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 495 2014 500,00 50,00 54,17 445,83 496 2014 Cadeira caixa tipo secretária giratória, espaldar baixo reg, altura gas, estampa cor vim verde,sem braço. Marca Martinucci 170,00 17,00 18,42 151,58 497 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 490,42 498 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 665,83 499 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 665,83 500 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 665,83 501 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 665,83 502 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 665,83 503 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 665,83 504 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 665,83 505 2014 Impressora Multifuncional Padrão 2, Laser, Preta, 110v, HP M425dn MFP 1.790,00 358,00 387,83 1.402,17 506 2014 3.300,00 660,00 715,00 2.585,00 507 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 508 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 509 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 510 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 511 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 512 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 513 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 514 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 515 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 516 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 1.535,33 517 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,5 480,00 96,00 104,00 376,00 518 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,6 480,00 96,00 104,00 376,00 519 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,7 480,00 96,00 104,00 376,00 520 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,8 480,00 96,00 104,00 376,00 521 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,9 480,00 96,00 104,00 376,00 522 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,10 480,00 96,00 104,00 376,00 523 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,11 480,00 96,00 104,00 376,00 524 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,12 480,00 96,00 104,00 376,00 525 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,13 480,00 96,00 104,00 376,00 526 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,14 480,00 96,00 104,00 376,00 527 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,15 480,00 96,00 104,00 376,00 528 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,16 480,00 96,00 104,00 376,00 529 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,17 480,00 96,00 104,00 376,00 530 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,18 480,00 96,00 104,00 376,00 531 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,19 480,00 96,00 104,00 376,00 532 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,20 480,00 96,00 104,00 376,00 533 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,21 480,00 96,00 104,00 376,00 534 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,22 480,00 96,00 104,00 376,00 535 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,23 480,00 96,00 104,00 376,00 536 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,24 480,00 96,00 104,00 376,00 537 2014 Switch Gigabit Gerenciavel 48 portas 10/100/1000 + 04 portas 1000 SFP, Camara 2 com Roteamento Camada 3m HP 1910 2.600,00 520,00 563,33 2.036,67 538 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11 BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit, UNIFI UAP 1.040,00 208,00 225,33 814,67 539 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11 BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit, UNIFI UAP 1.040,00 208,00 225,33 814,67 540 2014 Storage de rede com 4 baias, 12TB, sendo 4HDs 3 TB, Iomega Storcenter ix4 4.500,00 900,00 975,00 3.525,00 541 2014 Projetor Multimidia, tipo datashow, Epson Powerlite s18+ 1.800,00 360,00 390,00 1.410,00 542 2014 Suporte para Projetor tipo tero e parede com braço prolongador, Brasforma SBRP754P + Cabo HDMI 450,00 90,00 97,50 352,50 543 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 544 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 545 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 546 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 547 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 548 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 549 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 550 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 551 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 TV Monitor Smarttv slim, Led, Full HD, com conversor digital, LG 47LB6500+ com suporte articulaves e suporte para DVD e cabo HDMI Aspirador de pó e água, potência minima 1200w, saco coletor minimo 10m litro água e minimo 6 litros pói, 110 ou 220v. Marca Eletrolux. 552 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 553 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 554 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 555 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 556 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 557 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 558 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 559 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 560 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 320,83 320,83 1.429,17 561 2015 Veiculo Tucson prata 2.0 Hyundai flex direção hidráulica e elétrica freios abs com ebd ar condicionado quente e frio. 72980,00 14.596,00 14.596,00 58.384,00 562 2015 1385,00 115,42 115,42 1.269,58 563 2015 1385,00 115,42 115,42 1.269,58 564 2015 870,00 72,50 72,50 797,50 565 2015 870,00 72,50 72,50 797,50 566 2015 1560,00 130,00 130,00 1.430,00 567 2015 Estante em aço, 8 prateleiras, 2mx90cmx75cm 960,00 80,00 80,00 880,00 1.003.499,33 75.033,45 214.595,27 788.904,06 Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx185cmx75cm Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx90cmx75cm Estante em aço, 8 prateleiras, 2mx185cmx75cm Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx185cmx75cm Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx90cmx75cm TOTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.146 - SUPLEMENTAR 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/Funções do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a seguir: 1. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico previsto na legislação municipal vigente. 1.2.Adivulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público darseá pela publicação de editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br, www.dourados.ms.gov.br e http://do.dourados.ms.gov.br. 1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público, bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul. 2.DOSCARGOS 2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dosAnexos I, II e III deste edital. 2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal; h) Não possuir registro de antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato; i) Não ter sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa; j) Comprovar registro no órgão fiscalizador. 2.3. A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente. 2.4.Aformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 2.5. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal. 2.6. A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo que consta doANEXOI, deste edital. 2.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes nos subitens 2.2, 2.3 e 2.4, quando for o caso, 7.3 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2.8.As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2. No endereço eletrônicowww.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, solicitada no período entre às 15h do dia 05 de fevereiro de 2016 e às 17h dia 25 de março de 2016. 3.3.1. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição: a) o número do CPF; b) o nome completo; c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado; d) a data de nascimento; e) o sexo; f) email; g) endereço completo; h) o cargo a que concorre; i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova. 3.3.2. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 3.4.Ataxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário no valor de R$ 150,00. 3.4.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 25 de março de 2016. 3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. 3.5. Os candidatos que se enquadrem nos termos dispostos na Lei nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004 e suas alterações, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. 3.5.1. As solicitações de isenção poderão ser feitas SOMENTE até o dia 15 de fevereiro de 2016. 3.5.2. Para receber o benefício, os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses. 3.5.3. Os candidatos devem enviar o Formulário de Solicitação de Isenção juntamente com a cópia da carteira de doador e declaração contendo as datas das Diário Oficial 02 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR EDITAIS doações nos últimos 2 anos. Os documentos solicitados poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h, com data de postagem ou entrega de acordo com o subitem 3.5.1 deste edital. 3.6. A FAPEMS e a COMISSÃO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.7. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 3.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico. 3.9. Após o pagamento do boleto, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato. 3.9.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE INSCRIÇÕES PARA PESSOASCOMDEFICIÊNCIA 4.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas noArtigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dar-se-á de acordo com o Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4.2. Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 4.3.As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. 4.4. O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 4.4.1. Esta declaração atesta que o candidato está ciente das atribuições do cargo para o qual está se inscrevendo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de aprovação no período de estágio probatório. 4.5. Após a aprovação no concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica, designada pela Prefeitura Municipal, para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto 3.298/1999. 4.5.1. O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência do cargo escolhido. 4.5.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem 4.6. 4.5.3.Acompatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será analisada durante o período do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, §2º, do Decreto 3.298/1999. 4.6.Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 4.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARAREALIZARASPROVAS 5.1.Ao candidato com deficiência auditiva, física, intelectual e visual é assegurado o direito a condições especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte. 5.1.1. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor/transcritor; prova ampliada; acesso a mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional de uma hora para a realização da prova; espaço para amamentação. Ao candidato surdo será garantido o direito à prova diferenciada, traduzidaemLíngua Brasileira de Sinais. 5.2. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.3. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto nº. 3.298, de 20/12/1989, publicado no DOU de 21/12/1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03/12/2004. 5.4.Ocandidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá: a) Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponível no endereço www.fapems.org.br, especificando as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência; b) Apresentar cópia do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado. 5.4.1. Os documentos solicitados no subitem 5.4 poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h até a data limite para a realização das inscrições, conforme subitem 3.3 deste edital. 5.4.2.Olaudo médico deverá atender às seguintes exigências: a) Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato; b) Constar o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pelo laudo; c) Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); d) Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações. 5.4.3. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido. 5.5.Acandidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita, deverá, no dia da prova, comparecer com um adulto, que deverá entregar cópia de documento oficial com foto, responsabilizando-se pela guarda da criança, sendo realizado o registroemata. 5.6. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido. 5.7. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante. 6.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 6.1.Apublicação das inscrições deferidas, local e horário da prova escrita dar-seão através de edital divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 6.2. Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no Sistema de Inscrição, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 7.DASPROVAS 7.1.Oconcurso constará de: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova de Prática Jurídica, de caráter eliminatório e classificatório; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório. 7.2. As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura deMS– FAPEMSe estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 7.3. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 7.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 7.4. Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.PROVASESCRITASOBJETIVAS 8.1.AProva Escrita Objetiva será aplicada no Município de Dourados/MS no dia 10 de abril de 2016, no período matutino e com duração de 5 horas. 8.2. Os conteúdos, número de questões, valor da questão e pontuação máxima são os constantes nos quadros seguintes: 8.3. Os locais de provas serão divulgados em edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.3.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado; 8.3.2. A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as matérias cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste edital; 8.3.3. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta; 8.3.4.Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 15 1,5 22,5 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 1,5 7,5 INFORMÁTICA 5 2 10 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 5 2 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 50 1 50 TOTAL 80 - 100 03 EDITAIS 8.3.5. Serão considerados reprovados os candidatos que: a) obtiverem nota zeroemqualquer matéria; b) obtiverem rendimento na Prova Escrita Objetiva e Provas de Prática Jurídica inferior a50%(cinquenta) do valor total das mesmas. 8.4.Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 7.3 deste edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 8.5. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 8.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização desta fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado do certame. 8.8. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida no subitem 7.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado da seleção. 8.8.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.8.2.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistasemidentificação. 8.9. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.10. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 8.10.1. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos candidatos; 8.10.2. AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8.11.Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 8.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 8.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 8.14. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 8.16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 9.PROVADEPRÁTICAJURÍDICA 9.1. Os candidatos serão convocados para prova prática por meio de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 9.2. A prova de prática jurídica, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Dourados/MS, obrigatoriamente para os candidatos, aprovados. 9.2.1. A prova de Prática Jurídica consistirá na produção de uma peça ou parecer sobre o tema a ser propostoemedital específico. 9.3.Adata, horário e local da realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação constarão no edital de convocação. 9.4. Não haverá segunda chamada para as provas práticas e nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos. 10.DAPROVADETÍTULOS 10.1. O candidato será convocado para a entrega da documentação relativa aos títulos, mediante edital que será divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 10.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: 10.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os cargos, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática, quando for o caso. 10.3.1. O candidato deverá entregar seus títulos conforme edital próprio a ser divulgado juntamente com a convocação, divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 10.4.Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 7.3 deste edital ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório; e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 10.5. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 10.6. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e no local estipuladosemedital. 10.7. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 10.8. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 10.9. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2011, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 10.10. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 10.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 10.12. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no subitem 10.2. 10.13.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 10.14. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 10.15. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 10.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.DOSRECURSOS 11.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome, cargo, à opção considerada como certa nas provas Objetivas (gabarito), Prova de Prática Jurídica e Títulos. 11.2.Ocandidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 11.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 11.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito ou conteúdo de questão da Prova Escrita Objetiva, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 11.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 11.6. As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2 deste edital. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3,0 3,0 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2,0 2,0 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1,0 1,0 4 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 04 EDITAIS 12.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 12.1.Aclassificação final do concurso será feita por cargo, ordem decrescente da somatória de pontos obtidos na prova escrita objetiva e na prova de títulos, aprovados na prova prática quando for o caso. 12.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) Nos casos em que houver candidatos com mais 60 (sessenta) anos, se aplicará o parágrafo único, doArt. 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na matéria de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota na matéria de Língua Portuguesa; d) obtiver maior nota na matéria de Informática, quando for o caso; e) obtiver maior nota na matéria de Raciocínio Lógico, quando for o caso; f) tiver mais idade; 12.3.Odesempate será apurado através de processamento eletrônico. 12.4. O resultado do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal e publicado conforme o subitem 1.2 deste edital, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo, uma geral e outra dos portadores de deficiência. 13.DANOMEAÇÃOEPOSSE 13.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e convocados, através de edital publicado na imprensa oficial do Município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do Cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 13.2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 13.3. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Prefeito Municipal ou autoridade delegada. 13.4. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, divulgado em edital próprio, realizado por junta médica indicada pela Prefeitura Municipal. 13.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal. 13.6.Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período. 13.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 13.8. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração de bens, que deverá ser anualmente atualizada, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 8429/92 – Lei de ImprobidadeAdministrativa. 13.9. Perderá a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial com as exigências para execução das tarefas do Cargo de nomeação; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 13.10. A classificação dos candidatos com deficiência será feita separada e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento. 13.11. Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 13.12. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 14.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. O Concurso Público objeto deste edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 14.2. O candidato será o único responsável em conhecer as atribuições do Cargo e, também, as datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 14.3. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 14.4. Durante a vigência do Concurso, por necessidade da Prefeitura Municipal, poderão ser nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, considerando o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. 14.5. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto a Prefeitura Municipal. 14.6. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 14.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 14.8. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 14.9. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422-2046 ou ainda pelo e-mail contato@fapems.org.br. 14.10. As disposições deste edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da divulgação do edital correspondente. 14.11. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR CARGOS FUNÇÕES CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Advogado Autárquico Ambiental Advogado 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação em Direito, registro na Ordem do Advogados do Brasil – OAB, seção MS. R$ 3.592,71 Advogado Público Advogado 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação em Direito, registro na Ordem do Advogados do Brasil – OAB, seção MS. R$ 3.592,71 ANEXO I DOS CARGOS, FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS E SALÁRIOS NÍVEL SUPERIOR CARGOS FUNÇÕES ATRIBUIÇÃO Advogado Autárquico Ambiental Advogado Representar judicial ou extrajudicialmente, e administrativamente o Instituto de Meio ambiente de Dourados - IMAM, nas ações em que esta for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos, para defender direitos ou interesses, por força dos poderes conferidos no mandato; exercer atividades de assessoramento jurídicos ao IMAM; emitir pareceres jurídicos, sempre que for solicitado, prestando assistência jurídica de forma constante; redigir ou elaborar documentos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões relacionadas ao Direito Ambiental, com observância da legislação, forma e terminologia adequadas aos assuntos em pauta, inclusive para utilização na defesa de sua mandatária; exercer a atividade de assistir a autoridade superior assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados; conhecer a legislação que rege o funcionamento e as atividades do Instituto de Meio Ambiente de Dourados; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Advogado Público Advogado Atendimento jurídico na área assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social e com seus direitos violados, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, risco de trabalho infantil; utilizar procedimentos individuais e grupais, conforme for indicado; atuar numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; ter como alvo a família em sua dinâmica interna e externa, para que possa ser interrompido o ciclo da violência; que as crianças, adolescentes e famílias necessitam de atenções especificas de caráter jurídico; que, caso seja constatada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, como determina o art. 130 do ECA, deve-se obrigatoriamente dar ciência a autoridade judiciária para determinar, como medida cautelar (urgente e necessária) o afastamento do autor de agressão sexual da maioria comum, atualizado e preservado de forma a garantir a privacidade, o sigilo e a inviolabilidade dos registros; o serviço deve manter articulações com organizações que atuam na Defesa de Direitos das Crianças, dos adolescentes e famílias em situação de violência e na responsabilização dos autores de agressão sexual, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com a Defensoria Pública, com os serviços de assistência jurídica gratuita da OAB e das Universidades; executar outras tarefas correlatas. ANEXO II DAS ATRIUIÇÕES 05 EDITAIS EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/Funções do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a seguir: 1. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico previsto na legislação municipal vigente. 1.2.Adivulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público darseá pela publicação de editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br, www.dourados.ms.gov.br e http://do.dourados.ms.gov.br. 1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público, bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul. 2.DOSCARGOS 2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dosAnexos I, II e III deste edital. 2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal.; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal; h) não possuir registro de antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato; i) não ter sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa; j) comprovar registro no órgão fiscalizador. 2.3. A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente. 2.4.Aformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 2.5. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal. 2.6. A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo que consta doANEXOI, deste edital. 2.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes nos subitens 2.2, 2.3 e 2.4, quando for o caso, 7.3 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2.8.As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2. No endereço eletrônicowww.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, solicitada no período entre às 15h do dia 05 de fevereiro de 2016 e às 17h dia 25 de março de 2016. 3.3.1. O candidato poderá se inscrever em até dois cargos de diferentes níveis de escolaridade, sendo uma para os cargos de Nível Superior ou Fundamental Completo e outra inscrição para os Cargos de Nível Médio. 3.3.2. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição: a) o número do CPF; b) o nome completo; c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado; d) a data de nascimento; e) o sexo; f) email; g) endereço completo; h) o cargo a que concorre; i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova. 3.3.3. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 3.4.Ataxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário no valor de: a) R$ 90,00 para os cargos de nível fundamental; b) R$ 120,00 para os cargos de nível médio; c) R$ 150,00 para os cargos de nível superior. 3.4.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 25 de março de 2016. 3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. 3.5. Os candidatos que se enquadrem nos termos dispostos na Lei nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004 e suas alterações, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. 3.5.1. As solicitações de isenção poderão ser feitas SOMENTE até o dia 15 de fevereiro de 2016. 3.5.2. Para receber o benefício, os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses. 3.5.3. Os candidatos devem enviar o Formulário de Solicitação de Isenção juntamente com a cópia da carteira de doador e declaração contendo as datas das doações nos últimos 2 anos. Os documentos solicitados poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h, com data de postagem ou entrega de acordo com o subitem 3.5.1 deste edital. 3.6. A FAPEMS e a COMISSÃO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.7. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 3.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico. 3.9. Após o pagamento do boleto, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato. 3.9.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE INSCRIÇÕES PARA PESSOASCOMDEFICIÊNCIA 4.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas noArtigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dar-se-á de acordo com o Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4.2. Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 4.3.As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. 4.4. O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 4.4.1.Esta declaração atesta que o candidato está ciente das atribuições do cargo para o qual está se inscrevendo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de aprovação no período de estágio probatório. 4.5. Após a aprovação no concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica, designada pela Prefeitura Municipal, para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto 3.298/1999. 4.5.1. O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência do cargo escolhido. 4.5.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 06 EDITAIS o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem 4.6. 4.5.3.Acompatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será analisada durante o período do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, §2º, do Decreto 3.298/1999. 4.6.Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 4.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARAREALIZARASPROVAS 5.1.Ao candidato com deficiência auditiva, física, intelectual e visual é assegurado o direito a condições especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte. 5.1.1. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor/transcritor; prova ampliada; acesso a mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional de uma hora para a realização da prova; espaço para amamentação. Ao candidato surdo será garantido o direito à prova traduzidaemLíngua Brasileira de Sinais. 5.2. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.3. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto nº. 3.298, de 20/12/1989, publicado no DOU de 21/12/1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03/12/2004. 5.4.Ocandidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá: a) Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponível no endereço www.fapems.org.br, especificando as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência; b) Apresentar cópia do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado. 5.4.1. Os documentos solicitados no subitem 5.4 poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h até a data limite para a realização das inscrições, conforme subitem 3.3 deste edital. 5.4.2.Olaudo médico deverá atender às seguintes exigências: a) Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato; b) Constar o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pelo laudo; c) Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); d) Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações. 5.4.3. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido. 5.5.Acandidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita, deverá, no dia da prova, comparecer com um adulto, que deverá entregar cópia de documento oficial com foto, responsabilizando-se pela guarda da criança, sendo realizado o registroemata. 5.6. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido. 5.7. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante. 6.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 6.1.Apublicação das inscrições deferidas, local e horário da prova escrita dar-seão através de edital divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 6.2. Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no Sistema de Inscrição, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 7.DASPROVAS 7.1.Oconcurso constará de: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Teste de Aptidão Física para os cargos deAgente Comunitário de Saúde,Agente de Controle de Bloqueio eAgente de Controle deVetores de Campo. c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos de Nível Médio e Superior. 7.2. As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 7.3. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 7.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 7.4. Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.PROVASESCRITAS 8.1.AProva Escrita Objetiva será aplicada no Município de Dourados/MS no dia 10 de abril de 2016, com duração de 5 (cinco) horas. 8.1.1. No período matutino, para todos os cargos de nível Fundamental Completo e Superior; 8.1.2.Noperíodo vespertino, para todos os cargos de nível Médio. 8.2. Os conteúdos, número de questões, valor da questão e pontuação máxima são os constantes nos quadros seguintes: 8.3. AProva de Redação para os cargos de Nível Superior terá valor de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos e exigirá do candidato a elaboração de um texto dissertativoargumentativo sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política, com, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas. A prova poderá apresentar a opção de escolha do gênero a ser produzido. Nessa prova, o candidato deverá demonstrar capacidade de selecionar, integrar, sintetizar informações e produzir um texto escrito ajustando-o ao tema proposto, ao gênero escolhido, à tipologia solicitada e às adequações de uso da língua escrita. 8.4. A avaliação da redação será realizada por banca que observará aspectos característicos da situação de produção do texto/gênero/tipologia, considerando o quadro a seguir, sendo que a nota do candidato será a soma dos pontos adquiridos em cada Habilidade/Competência e Nível apresentados a seguir: Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 15 4 60 MATEMÁTICA 15 2 30 TOTAL 30 - 100 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 10 4 40 MATEMÁTICA 10 2 20 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 10 4 40 TOTAL 30 - 100 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 15 2 30 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 1 5 INFORMÁTICA 10 1,5 15 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 5 1 5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 15 3 45 TOTAL 50 - 100 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 25 1 25 INFORMÁTICA 15 1 15 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 10 1 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 2,5 50 *REDAÇÃO - - 30 TOTAL 70 - 130 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 25 1 25 INFORMÁTICA 15 1 15 LEGISLAÇÃO 10 1 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 2,5 50 *REDAÇÃO - - 30 TOTAL 70 - 130 NÍVEL FUNDAMENTAL Motorista e Vigia Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Odontologia, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Bloqueio, Agente de Controle de Vetores de Campo e Agente de Zoonoses Profissional do Magistério Municipal - Professor Coordenador, Professor de Anos Iniciais, Professor de Arte, Professor de educação física, Professor de Educação Infantil e Professor Intérprete NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO 07 EDITAIS 8.5. O candidato terá a sua redação ZERADA, caso este se enquadre em um ou mais dos critérios a seguir: a) não produzir a tipologia textual solicitada; b) fugir à temática proposta; c) apresentar, na Prova de Redação, qualquer marca, desenho ou identificação; d) entregar a Prova de Redaçãoembranco; e) apresentar a redação com letra ilegível ou muito miúda dificultando a leitura; f) apresentar a redação com espaçamento excessivo entre letras, palavras, linhas, parágrafos e margens, com a intenção de preenchimento do quantitativo de linhas exigido; g) apresentar a redação com códigos alheios à Língua Portuguesa escrita; h) apresentar a redação apenas com números, escrita a lápis, ou a tinta, em cor diferente da azul ou preta; i) escrever impropérios e/ou desrespeitar os valores humanos considerando a diversidade cultural. 8.6. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem 50% da pontuação da prova escrita objetiva. 8.7. Os locais de provas serão divulgados em edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.7.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado; 8.7.2. A prova escrita objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as matérias cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste edital; 8.7.3. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta; 8.7.4.Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova; 8.7.5. Serão considerados reprovados os candidatos que: a) obtiverem nota zeroemqualquer matéria; b) obtiverem rendimento nas Provas Escritas Objetivas e Provas Práticas, quando for o caso, inferior a50%(cinquenta) do valor total das mesmas. 8.8.Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 7.3 deste edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 8.9. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 8.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 8.11. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização desta fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado do certame. 8.12. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida no subitem 7.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado da seleção. 8.12.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.12.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistas em identificação. 8.13. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.14. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 8.14.1. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos candidatos; 8.14.2.AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8.15.Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 8.16. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 8.17. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 8.18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 8.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 8.20. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 9.TESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 9.1. Os candidatos serão convocados para ateste de aptidão física por meio de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 9.2. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, será realizado no município de Dourados/MS, obrigatoriamente, para os candidatos concorrentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Bloqueio e Agente de Controle de Vetores de Campo, aprovados na prova escrita objetiva, na proporção de 03 (três) candidatos por vaga. 9.2.1. Ocorrendo empate na pontuação da prova escrita objetiva, serão convocados todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação. 9.3. O Teste de Aptidão Física, será realizado por profissionais contratados pela FAPEMS e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente (biologicamente) às exigências para o exercício do cargo. 9.4. O Teste de Aptidão Física compreenderá a modalidade de corrida para ambos os sexos. 9.4.1. O candidato poderá realizar o teste andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier. 9.4.2. Ao término do tempo de 12 (doze) minutos a distância percorrida deverá estar de acordo com a tabela a seguir: 9.4.3. Não serão admitidas novas tentativas para este exercício. 9.5. Não haverá segunda chamada para o teste de aptidão física e nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos. 9.6. O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “APTO” e “INAPTO” e será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital. 9.7.Ocandidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e de atestado médico original específico para tal fim. 9.7.1. O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto, na data de realização do exame, a realizar a prova de capacidade física do concurso público. 9.7.2. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior. 9.7.3. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso. 9.8. Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase. 10.DAPROVADETÍTULOS 10.1. O candidato será convocado para a entrega da documentação relativa aos títulos, mediante edital que será divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 10.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Habilidades/Competências Níveis Pontuação Fraco 1 Regular 3 Bom 6 Muito Bom 10 Fraco 1 Regular 3 Bom 6 Muito Bom 10 Fraco 1 Regular 3 Bom 6 Muito Bom 10 30 Considera o tema proposto e desenvolve o texto com dados, informações, conceitos pertinentes e argumentos consistentes, para defesa coerente do ponto de vista escolhido, na estrutura dissertativoargumentativo. Articula as partes do texto utilizando recursos coesivos adequados para organização das ideias na construção da argumentação. Demonstra domínio da norma culta da língua escrita, sem desvios gramaticais e obedece às convenções da escrita. Total de Pontos TEMPO MASCULINO FEMININO 12 (minutos) ? 2.000m (dois mil metros) ? 1.600m (mil e seiscentos metros) 08 EDITAIS 10.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os cargos de Nível Médio e Nível Superior, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática, quando for o caso. 10.3.1. O candidato deverá entregar seus títulos conforme edital próprio a ser divulgado juntamente com a convocação, divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 10.4.Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 7.3 deste edital ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório; e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 10.5. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 10.6. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e no local estipuladosemedital. 10.7. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 10.8. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 10.9. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2011, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 10.10. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 10.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 10.12. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no subitem 10.2. 10.13.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 10.14. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 10.15. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 10.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.DOSRECURSOS 11.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome, cargo, à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito) e títulos. 11.2.Ocandidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 11.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 11.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito ou conteúdo de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 11.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 11.6. As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2 deste edital. 12.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 12.1.Aclassificação final do concurso será feita por cargo, ordem decrescente da somatória de pontos obtidos na prova escrita objetiva e na prova de títulos, aprovados na prova prática quando for o caso. 12.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) Nos casos em que houver candidatos com mais 60 (sessenta) anos, se aplicará o parágrafo único, doArt. 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na matéria de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota na matéria de Língua Portuguesa; d) obtiver maior nota na matéria de Matemática, quando for o caso; e) obtiver maior nota na matéria de Informática, quando for o caso; f) obtiver maior nota na matéria de Raciocínio Lógico, quando for o caso; g) obtiver maior nota na matéria de Legislação, quando for o caso; h) tiver mais idade; 12.3.Odesempate será apurado através de processamento eletrônico. 12.4. O resultado do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal e publicado conforme o subitem 1.2 deste edital, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo, uma geral e outra dos portadores de deficiência. 13.DANOMEAÇÃOEPOSSE 13.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e convocados, através de edital publicado na imprensa oficial do Município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do Cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 13.2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 13.3. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Prefeito Municipal ou autoridade delegada. 13.4. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, divulgado em edital próprio, realizado por junta médica indicada pela Prefeitura Municipal. 13.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal. 13.6.Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período. 13.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 13.8. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração de bens, que deverá ser anualmente atualizada, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 8429/92 – Lei de ImprobidadeAdministrativa. 13.9. Perderá a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial com as exigências para execução das tarefas do Cargo de nomeação; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 13.10. A classificação dos candidatos com deficiência será feita separada e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento. 13.11. Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 13.12. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 14.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. O Concurso Público objeto deste edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 14.2. O candidato será o único responsável em conhecer as atribuições do Cargo e, também, as datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 14.3. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 14.4. Durante a vigência do Concurso, por necessidade da Prefeitura Municipal, poderão ser nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, considerando o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior. 2,0 2,0 2 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 20 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3,0 3,0 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2,0 2,0 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1,0 1,0 4 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 09 EDITAIS 14.5. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantesemsua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto a Prefeitura Municipal. 14.6. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 14.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 14.8. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 14.9. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422-2046 ou ainda pelo e-mail contato@fapems.org.br. 14.10. As disposições deste edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da divulgação do edital correspondente. 14.11. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR CARGOS FUNÇÕES CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia 40 1 Nível fundamental completo R$ 912,07 Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia 40 2 Nível fundamental completo R$ 912,07 Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde 40 58 Nível fundamental completo R$ 1.014,00 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio 40 7 Nível fundamental completo R$ 1.014,00 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo 40 15 Nível fundamental completo R$ 1.014,00 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses 40 3 Nível fundamental completo R$ 1.014,00 Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado 40 4 Nível fundamental completo - CNH modelo “D”. R$ 1.403,49 Auxiliar de Serviços Básicos Vigia 40 15 Nível fundamental completo R$ 848,73 CARGOS FUNÇÕES CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Ass. de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino 40 3 Nível médio completo R$ 1.403,49 Ass. de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino 40 4 Nível médio completo R$ 1.403,49 Ass. de Serviços Administrativos Técnico Administrativo 40 27 Nível médio completo R$ 1.403,49 Ass. de Serviços Ambiental Técnico Agrícola 40 2 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função. R$ 1.656,87 Ass. de Serviços Educacionais Administrativo 40 30 Nível médio completo R$ 1.403,49 Fiscal de Obras Fiscal de Obras 40 1 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função e Carteira Nacional de Habilitação –CNH categoria “AB”. R$ 1.403,49 Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais 40 3 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função e Carteira Nacional de Habilitação –CNH categoria “AB”. R$ 1.403,49 Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem 40 5 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.656,87 Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia - Densitometria 1 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função $ 1.656,87 Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem. 40 6 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.403,49 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental 40 1 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.656,87 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 40 2 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função. R$ 1.656,87 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho 40 1 Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função R$ 1.656,87 ANEXO I DOS CARGOS, FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS E SALÁRIOS NÍVEL FUNDAMENTAL NÍVEL MÉDIO CARGOS FUNÇÕES CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Auditor de Serviços da Saúde Enfermeiro 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Auditor de Serviços da Saúde Farmacêutico 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Auditor de Serviços da Saúde Médico 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Auditor de Serviços da Saúde Odontólogo 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 8.566,64 Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental 40 3 Graduação de nível superior completo nas áreas de Engenharia Agrônoma, Engenharia Florestal, Biologia, Geografia, Gestão Ambiental e Carteira de Habilitação Categoria “AB”. R$ 3.878,02 Fiscal de Inspeção Sanitária Médico Veterinário 40 3 Graduação de nível superior completo, com habilitação em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.879,84 Gestor de Ações Ambientais Biólogo 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Ambientais Geógrafo 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 3.878,02 Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental 40 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Civil 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Químico 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Arte Educador 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Assistente Social 30 8 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.908,51 Gestor de Ações Institucionais Educador Físico 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 NÍVEL SUPERIOR 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Gestor de Ações Institucionais Nutricionista 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Pedagogo 40 5 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Psicólogo 40 6 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Sociólogo 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo 20 2 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.346,71 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil 20 2 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.346,71 Gestor de Serviços Organizacionais Administrador 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Gestor de Serviços Organizacionais Contador 40 2 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Saúde Pública Enfermeiro 30 6 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - Enfermeiro 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária -Med. Veterinário 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária -Odontólogo 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação odontologia e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária -Sanitarista 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Reumatologia 40 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico (colo) Proctologia 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Cardiologia 40 5 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia 40 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Ortopedia e Traumatologia 40 11 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Psiquiatria Geral 40 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia 40 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho 20 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 2.059,22 Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Generalista 40 10 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Ginecologia 40 4 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Infectologia 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologia Pediátrica 40 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Oftalmologia 40 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Pediatria 40 2 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Pneumologia 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Ultrassonografia 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Odontólogo 40 3 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Cirurgião Bucal - Maxilo Facial 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 4.118,45 Profissional de Serviços de Saúde Assistente Social 30 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 2.908,51 Profissional de Serviços de Saúde Biólogo 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Biomédico 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico 40 1 Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo 40 1 Graduação de nível superior completo em habilitação em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função R$ 3.878,02 Profissional de Serviços de Saúde Psicólogo 40 1 Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 Profissional do Magistério Municipal Professor Coordenador 20 4 Nível superior completo, graduação com habilitação na área. R$ 1.491,55 Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais 20 105 Nível superior completo, graduação com habilitação na área. R$ 1.491,55 Profissional do Magistério Municipal Professor de Arte 20 8 Nível superior completo, graduação com habilitação na área. R$ 1.491,55 Profissional do Magistério Municipal Professor de educação física 20 4 Nível superior completo, graduação com habilitação na área. R$ 1.491,55 Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Infantil 20 80 Nível superior completo, graduação com habilitação na área. R$ 1.491,55 Profissional do Magistério Municipal Professor Interprete 20 2 Nível superior completo, graduação com habilitação na área. R$ 1.491,55 CARGOS FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia Presta auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo; organiza os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque; elabora e separa as solicitações das unidades básicas de saúde, prontos socorros e medicamentos do programa de alto custo, dando baixa em suas respectivas fichas, relata as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; auxilia na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de alto custo e dose certa, distribui medicamentos aos pacientes nas unidades básicas de saúde e atende aos pacientes do alto custo; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participa de programas de educação continuada. Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de auxiliar de odontologia (atendente de consultório dentário) em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica e especialidades, conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde Visitar domicílios periodicamente; assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob a orientação e supervisão de profissionais na área de saúde; orientar a comunidade para a promoção da saúde; rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre o departamento municipal de saúde e os outros departamentos municipais para a melhoria dos serviços relacionados à área de saúde e promoção social; promovem a comunicação entre a unidade de saúde, autoridades e comunidade; participam e auxiliam em reuniões profissionais; executam tarefas administrativas; orientar pacientes em assuntos de sua competência; fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico; participar de campanhas de vacinação; manter o local de trabalho limpo e arrumado; preencher fichas com dados das famílias, bem como boletins de informações em geral; controlar fichário e arquivo de documentos, organizando-os e mantendo-os atualizados; atender a comunidade, averiguando as necessidades, para prestar-lhes informações ou encaminhá-los; executar outras atribuições afins. Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio Realizar levantamento de índice de densidade larvária; realizar pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos estratégicos; orientar o responsável pelo ponto estratégico sobre medidas para melhoria das condições sanitárias do estabelecimento; realizar pesquisa larvária de armadilhas; orientar o morador ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial sobre como evitar criadouros do Aedes aegypti em sua casa ou estabelecimento; realizar controle mecânico e criadouros (casa a casa), através de remoção, destruição, mudança de posição ou localização destes criadouros com a ajuda do morador; realizar, periodicamente, vistorias em imóveis especiais eliminando os criadouros potenciais existentes e orientando sobre medidas para melhoria das condições sanitárias, pois os mesmos são dotados de acúmulo de pessoas podendo dar início a uma transmissão; realizar controle químico através de aplicação de larvicida (tratamento focal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não sejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existentes; realizar outras tarefas afins, determinadas pelo superior hierárquico. Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo Realizar levantamento de índice de densidade larvária; realizar pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos estratégicos; orientar o responsável pelo ponto estratégico sobre medidas para melhoria das condições sanitárias do estabelecimento; realizar pesquisa larvária de armadilhas; orientar o morador ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial sobre como evitar criadouros do Aedes aegypti em sua casa ou estabelecimento; realizar controle mecânico e criadouros (casa a casa), através de remoção, destruição, mudança de posição ou localização destes criadouros com a ajuda do morador; realizar, periodicamente, vistorias em imóveis especiais eliminando os criadouros potenciais existentes e orientando sobre medidas para melhoria das condições sanitárias, pois os mesmos são dotados de acúmulo de pessoas podendo dar início a uma transmissão; realizar controle químico através de aplicação de larvicida (tratamento focal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não sejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existentes; realizar, em casos confirmados de dengue, o bloqueio da área delimitada (esta atividade pede serviço focal) e, em seguida, realizar Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses Prevenir doenças e assegurar qualidade de vida à população; desenvolver atividades educativas no controle e prevenção de vetores e zoonoses; participar de atividades inerentes a ações básicas de saúde publica do sistema único de saúde; levantar dados sobre o local, indicadores da presença de vetores e zoonoses; atender solicitações da comunidade para controle e captura de animais; identificar, notificar e orientar pessoas envolvidas; realizar necropsia nos animais oriundos da observação e da captura para diagnóstico da raiva; supervisionar operadores de controle de zoonoses; identificar focos de roedores e insetos; selecionar e preparar os equipamentos e materiais a serem utilizados em cada tarefa; orientar quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, pelos componentes da equipe; realizar vistorias em áreas públicas e privadas, terrenos baldios, imóveis, indústrias, estabelecimentos comercias e afins, identificando focos de vetores; manter sobre vigilância epidemiológica a população canina e felina e outros animais expostos ao risco do vírus da raiva; reduzir a morbimortalidade por leptospirose, mediante ações sobre as populações de risco e sobre reservatórios do agente infectante na natureza; orientar a comunidade quanto aos meios de evitar a proliferação de vetores; enviar relatórios e boletim. ANEXO II DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES NÍVEL FUNDAMENTAL Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado Conduzir caminhões, ambulâncias e camionetas para transporte de pessoas, doentes, medicamentos e materiais, observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas; praticar atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Auxiliar de Serviços Básicos Vigia Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; auxilia na manutenção da rede física da unidade onde trabalha; fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verifica as autorizações para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verifica se as portas e janelas estão devidamente fechadas; leva ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. CARGOS FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES Ass. de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Executar tarefas administrativas, operar sistemas administrativos e microcomputadores, auxiliar no desenvolvimento de planos, programas, projetos e estudos, prestar informações aos usuários, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos, executar outras atividades afins Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino Executar atividades sócio-educativas e administrativas nos programas e nas atividades de proteção Social diurno e noturno, em escalas de trabalho. Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade; zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa acolhida. Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino Executar atividades sócio-educativas e administrativas nos programas e nas atividades de proteção Social diurno e noturno, em escalas de trabalho. Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade; zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa acolhida. Assistente de Serviços Ambiental Técnico Agrícola Atuar com técnicas de aplicação e regulagem de equipamentos agrícolas; orientar subordinados sobre o uso correto e seguro de defensivos agrícolas; atuar na instalação, condução e colheita de experimentos no campo, de jardinagem, paisagismo, hortifruticultura meio-ambiente e agricultura orgânica; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Assistente de Serviços Educacionais Administrativo Executar tarefas administrativas no ambiente escolar, operar sistemas administrativos e microcomputadores, auxiliar no desenvolvimento de planos, programas, projetos e estudos, prestar informações aos usuários, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos, executar outras atividades afins Fiscal de Obras Fiscal de Obras Fiscaliza a construção e edificação de obras particulares no território do Município e orienta técnica específica; emite autos de infração e notificações sobre essas ações; atende a contribuintes notificados nos assuntos que envolvem mapeamento e projetos; realiza fiscalização e localização de processos de construção e locação dos imóveis, contribuindo decisivamente nos teores das notificações aplicadas; arquiva e ordena projetos e mapas utilizados na respectiva área de atuação. Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Fiscaliza as posturas e medidas de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à segurança e à ordem pública, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e feiras-livres e; orienta a emissão de autos de infração e notificações sobre essas matérias; fiscaliza horário de abertura do comércio em geral; horário de funcionamento de estabelecimento bancário; higiene das vias e logradouros públicos; diversões públicas, barracas ou aparelhos e dispositivo de diversão de logradouros públicos sem autorização; poluição sonora provocada em bares, clubes, casas noturnas e igrejas; manutenção e atualização de cadastro de feirantes; controle do horário de carga e descarga dos produtos expostos para venda Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica, especialidades e/ou hospitalar; conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia - Densiometria Fazer exames radiológicos especializados acionando aparelhos de raios-X, para atender a requisições médicas ou para elucidar diagnósticos; supervisionar a realização de exames radiológicos simples, observando a técnica de execução ou as próprias chapas radiográficas, para assegurar sua nitidez e durabilidade; analisar chapas radiográficas, utilizando um negatoscópio, para elaborar o relatório elucidativo; elaborar rotinas para preparo de pacientes, observando a natureza do exame a ser realizado, para prevenir complicações e inter-corrências. Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem. Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica, especialidades e/ou hospitalar; conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Realizar, sob supervisão do cirurgião-dentista, tarefas auxiliares de prevenção e promoção da saúde bucal da população. Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização. Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias. Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de tecnologia da informática, sobre qualquer falha ocorrida. Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera. Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos. Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos. Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais. Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho Controlar uso de equipamentos e materiais de segurança, observando e orientando quanto à sua correta utilização, visando à proteção dos empregados contra acidentes de trabalho; participar de campanhas de prevenção de acidentes, segurança e higiene, fixando cartazes, avisos e ministrando palestra, a fim de promover a conscientização dos empregados para os objetivos da campanha, instruir os servidores, formando grupos de emergência para combate a incêndio, segurança no trabalho e prevenção de acidentes, ministrando aulas práticas visando proporcionar ao grupo, condições de ação imediata em situações imprevistas, bem como divulgar a programação de prevenção de acidentes e/ou doenças profissionais; inspecionar as instalações físicas dos prédios, verificando o estado de conservação da construção e condições de segurança e detectando possíveis riscos de acidente de trabalho e/ou incêndio; preparar o cadastramento de acidentes, utilizando dados contidos em formulários pertinentes, emitindo relatórios e planilhas quando solicitados. NÍVEL MÉDIO CARGOS FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde - Enfermeiro Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos NÍVEL SUPERIOR 13 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde - Farmacêutico Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde - Médico Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos Auditor de Serviços da Saúde Aud. de Serviços de Saúde - Odontólogo Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra referência da rede de serviços de saúde, dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos Fiscal ambiental Fiscal ambiental Atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxicos; atuar na área de saneamento, aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária - Med. Veterinário Realizar a inspeção sanitária, conforme legislação pertinente, em relação ás atividades de produção, comercialização, armazenagem, transporte, distribuição e exposição de alimentos; exercer a fiscalização de estabelecimentos e profissões cujas atividades estejam ligadas a saúde individual ou coletiva; supervisionar e coordenar equipes de trabalho. Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, gestão ou condução vinculada, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos de caráter interdisciplinar e interinstitucional, visando à geração, obtenção e aplicação de conhecimentos e informações técnicos-científicas; atuação no planejamento e controle e na gestão e implantação de ecossistemas protegidos ou não; planejamento, implantação e execução de trabalhos que levem ao aumento da sustentabilidade e caracterização de ecossistemas; manejo de ecossistemas e ecologia, que contribuam para o desenvolvimento de sistemas de manejo de ecossistemas e de recursos naturais, objetivando o uso produtivo conservacionista ou a preservação dos ambientes naturais, participando de ações visando preservar a qualidade ambiental com base no conceito de desenvolvimento sustentável. Gestor de Ações Ambientais Geógrafo Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial; participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar uso e ocupação da terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências. Gestor de Ações Ambientais Biólogo Atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, gestão ou condução vinculada, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos de caráter interdisciplinar e interinstitucional, visando à geração, obtenção e aplicação de conhecimentos e informações técnicos-científicas; atuação no planejamento e controle e na gestão e implantação de ecossistemas protegidos ou não; planejamento, implantação e execução de trabalhos que levem ao aumento da sustentabilidade e caracterização de ecossistemas; manejo de ecossistemas e ecologia, que contribuam para o desenvolvimento de sistemas de manejo de ecossistemas e de recursos naturais, objetivando o uso produtivo conservacionista ou a preservação dos ambientes naturais, participando de ações visando preservar a qualidade ambiental com base no conceito de desenvolvimento sustentável. Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Civil Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos ambientais de caráter interdisciplinar técnicos-científicas. Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Químico Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos ambientais de caráter interdisciplinar técnicos-científicas. Detectar problemas no processo produtivo de indústrias do município que possam prejudicar o meio ambiente; fazer análise química, física e toxicológica dos materiais industriais, que consiste, por exemplo, em detectar a presença de metais nocivos ao ser humano nas águas, produtos alimentícios e outros; tratar efluentes industriais e resíduos químicos; pesquisar novos métodos necessários para a transformação das matérias-primas em novos produtos; calcular a viabilidade técnica e econômica de processos produtivos; dar parecer e executar outras tarefas correlatas. Gestor de Ações Institucionais Arte Educador Conhecimento da legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas aos direitos específicos (criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiências, mulheres, dentre outros); planejar as ações em conformidade com a Política da Assistência Social; atuar em equipe interdisciplinar; contribuir com a execução dos serviços de fortalecimento de vínculos de criança, jovens. Garantir nas atividades desenvolvidas, espaços de sociabilidade e promoção dos valores. Desenvolver peças artísticas com crianças e adolescentes utilizando materiais recicláveis. Gestor de Ações Institucionais Assistente Social Realizar ou orientar estudos no campo da assistência social que atendam aos interesses das diversas classes sociais e aspirações da população; elaborar e implementar programas destinados a resgatar a cidadania das pessoas; planejar nesse caso realiza triagem para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; orientar a seleção socioeconômica para concessão de auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada e a cegos; efetuar levantamentos socioeconômicos com vista a planejamento habitacional; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; centro de cuidados diurnos de oportunidades sociais; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto ao médico a situação social do doente e de sua família; orientar e executar levantamentos de dados científicos relativos ao comportamento humano; elaborar diagnósticos, prognósticos e controles do comportamento de pacientes na vida social; analisar fatores psicológicos que intervém no diagnóstico, tratamento e prevenção de enfermidades mentais e de transtornos emocionais de personalidade; propor solução conveniente para problemas de desajuste social de pacientes; desenvolver psicoterapia em situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar; confeccionar e selecionar material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo e solução de casos; encaminhar enfermos a estabelecimentos de beneficência e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos; responsabilizar-se por equipes auxiliares 14 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Gestor de Ações Institucionais Educador Físico Conhecimento da legislação referente a política de assistência social, direitos socioassistencial e legislações relacionados aos direitos específicos ( criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, dentre outros);incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que amplie o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais, desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território,; atuar de forma interdisciplinar; contribuir com a execução dos serviços de fortalecimento de vínculos de crianças, jovens e idosos; articular ações de forma integrada às equipes de CRAS e CREAS e demais serviços socioassistenciais.; promover eventos que estimule ações que valorizem atividade física/práticas corporais; realizar o acompanhamento de práticas físico/desportivas, artístico culturais, de recreação e entretenimento; executar outras atividades pertinentes ao cargo. Gestor de Ações Institucionais Nutricionista Conhecimento de legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislação relacionadas aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, dentre outros); planejar, coordenar, executar e avaliar os programas de saúde alimentar nas diversas unidades, de Trabalho CRAS e CREAS e PROGRAMAS relacionados à Nutrição, planejar e elaborar os cardápios de acordo com as necessidades dos usuários dos CRAS e CREAS e PROGRAMAS. Calcular a quantidade de gêneros alimentícios necessários de acordo com o cardápio preestabelecido par ao fornecimento de lanches e refeições. Ministrar cursos e palestras sobre alimentação sustentável e reaproveitamento de alimentos. Acompanhar licitações no que tange a análise dos produtos e quantidades licitadas. Supervisionar o recebimento de gêneros alimentícios no local de armazenamento central e sua distribuição para as unidades de trabalho: CRAS, CREAS e PROGRAMAS. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de trabalho, básica, especial e programas de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Gestor de Ações Institucionais Pedagogo Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias dos CRAS E CREAS; planejamento e implementação do PAIF e PAEFI, mediação de grupos e famílias dos PAIFs; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico e continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território. Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS E CREAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Definir, junto com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico/metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; Fornecer suporte às famílias do CRAS/CREAS em conformidade com a Política de Assistência Social; Integrar indivíduos e suas famílias na proposta de trabalho do CRAS/CREAS e no desenvolvimento do processo sócio educativo; Participar da execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços do CRAS/CREAS de acordo com as diretrizes da NOB-SUAS; Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do conhecimento, conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações; Planejar e ministrar palestras, participar de encontros e outros eventos sócio educativos, orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar do CRAS/CREAS, com ênfase nas famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos sócio educativos; Efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos trabalhos desenvolvidos; Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimento para garantir a efetivação da referência e contra-referência. Gestor de Ações Institucionais Psicólogo Proceder o estudo da dinâmica psicológica do indivíduo, utilizando-se de conhecimentos teóricos apropriados e/ou outros recursos e técnicas psicológicas embasadas cientificamente, com o objetivo de identificar aspectos de ordem afetivo-emocionais, cognitivas e sensório-motores; prestar assistência individual e/ou grupal, estabelecendo procedimentos de intervenções que favoreçam e contribuam no processo evolutivo e desenvolvimento do indivíduo; analisar as situações, avaliando a problemática, faixa etária, condição sócio-econômico-cultural, visando assegurar seu desenvolvimento escolar, social e/ou emocional, bem como integrá-lo ao meio em que vive; fornecer, em sua Unidade Administrativa, assistência às pessoas, definindo propostas de intervenção, envolvendo: orientação ao trabalho, esportes, lazer, e encaminhamento a outros especialistas; efetuar pesquisas e análises conjunturais junto a clientela; realizar palestras, detectando expectativas, necessidades, anseios e possibilidades; traçar o perfil amplo do meio em que vivem as pessoas, ordenando os elementos que exercem influência na vida comunitária e elaborando programas de atuação que visem contribuir para o ajustamento do indivíduo e/ou grupo na sociedade. Gestor de Ações Institucionais Sociólogo Conhecimento da legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências, mulheres, dentre outros); Atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico e continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território Sistematizar e produzir informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos; realizar a identificação de situações de vulnerabilidade e risco dos indivíduos e famílias, permitindo que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) desenvolva políticas de prevenção, monitoramento e adequação de serviços socioassistenciais; apoiar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais; fornecer dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos danos; elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais. Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional Executar atividades técnicas específicas de terapia ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; planejar e executa trabalhos criativos, manuais de mecanografia, horticultura entre outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar as atividades diárias do paciente orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese; responsabilizarse por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; dirigir, quando necessário. Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo Considerada a respectiva graduação, atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, pesquisa, licenciamento, controle, gestão ou condução vinculada, executando as tarefas vinculadas ao desenvolvimento e execução de projetos de caráter interdisciplinar e interinstitucional, visando à geração, obtenção e aplicação de conhecimentos e informações técnico-científicas; atuação no planejamento e controle e na gestão e implantação de ecossistemas protegidos ou não; planejamento, implantação e execução de trabalhos que levem ao aumento da sustentabilidade e caracterização de ecossistemas; manejo de ecossistemas e ecologia, que contribuam para o desenvolvimento de sistemas de manejo de ecossistemas e de recursos naturais, objetivando o uso produtivo conservacionista ou a preservação dos ambientes naturais, participando de ações visando preservar a qualidade ambiental com base no conceito de desenvolvimento sustentável. Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. Gestor de Serviços Organizacionais Administrador Planejar e organizar os serviços técnico-administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros; propor princípios e normas, colaborar na produtividade, eficiência e eficácia dos serviços da instituição; analisar as características da instituição, seu desenvolvimento e relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas; pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos e aplicação; avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas; avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos da natureza administrativa; realizar estudos específicos, visando solucionar problemas administrativos; colaborar na elaboração de subsídios para as diretrizes políticas e governamentais; acompanhar ou participar na elaboração de anteprojetos de leis, de decretos e decretosleis; participar ou desenvolver pesquisas científicas da sua área de atuação; prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos gerais ou específicos afetos à sua área de competência; executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo nível de dificuldade. 15 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista Catalogar, administrar e classificar os documentos no arquivo público municipal. Gerenciar as informações e o acesso aos documentos no arquivo. Realizar atividades de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam produção, manutenção, conservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como implantação e desenvolvimento de arquivos; Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos de museus e exposições, organizar acervos; dar acesso à informação, preparar ações educativas e culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação de atividades técnicas sobre assuntos arquivísticos. Gestor de Serviços Organizacionais Contador Supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos; examinar processos de prestação de contas; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas; verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente; examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas; informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município; supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa; elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais; auxiliar na elaboração de projetos de lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil; saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis; dar pareceres, quando solicitado; orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios; conhecer sistemas informatizados; saber operar equipamentos de informática e digitar dados; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão; executar tarefas correlatas. Profissional de Saúde Pública Enfermeiro Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública; no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde; atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meios de práticas assistenciais e/ou administrativa/gerenciais; seguir protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Gestor Municipal, observadas as disposições legais da profissão, conforme demanda da administração pública; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaborar relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária – Enfermeiro Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - -Med. Veterinário Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária – Odontólogo Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Fiscal de vig. Sanitária - -Sanitarista Participar da fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionado as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos Profissional de Saúde Pública Médico - (colo) Proctologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Cardiologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Ortopedia e Traumatologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Reumatologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Realizar consultas e atendimentos médicos na área de medicina ocupacional. Tratar clientes. Implementar ações para promoção da saúde ocupacional. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas, adotar medidas de precaução universal de biossegurança. Executar outras atividades correlatas Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. 16 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Profissional de Saúde Pública Médico Generalista Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Ginecologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Infectologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Neurologia Pediátrica Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Oftalmologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Pediatria Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Pneumologia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Psiquiatria Geral Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Ultrassonografia Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário Executar ações inerentes à profissão de acordo com protocolos normativos dos serviços públicos, principalmente nas áreas de vigilância em saúde – epidemiológica, sanitária, ambiental e CCZ (Entomologia, Controle de Vetores, Veterinária e Educação em Saúde). Planejar, coordenar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas em sua área de atuação, bem como, inspeção e fiscalização, conforme demandas e/ou necessidades técnicas da administração pública municipal. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Participar das campanhas de prevenção de doenças. Desenvolver e executar programas de higiene sanitária; realizar eutanásia e necropsia animal; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; prestar a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; realizar o planejamento e a execução da defesa sanitária animal. Profissional de Saúde Pública Odontólogo Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Saúde Pública Odontólogo (Cirurgião Bucal - Maxilo Facial) Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; realizar outras atividades correlatas. Profissional de Serviços de Saúde Assistente Social Atuar nos serviços de saúde identificando e analisando determinantes sociais em saúde, aplicando métodos e promovendo integração dos serviços e pessoas. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Serviços de Saúde Biólogo Executar ações inerentes à profissão de acordo com protocolos normativos dos serviços públicos, principalmente nas áreas de vigilância em saúde - epidemiológica, sanitária, ambiental e CCZ (Entomologia, Controle de Vetores, Veterinária e Educação em Saúde); planejar, coordenar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas e sua área de atuação, bem como em outros setores da administração municipal, conforme demandas e/ou necessidades técnicas; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Serviços de Saúde Biomédico Efetuar análise científica, estudos e pesquisas de laboratório, visando obter informações sobre o material pesquisado; analisar e avaliar os resultados obtidos nos exames clínicos laboratoriais; estabelecer os padrões, métodos e rotinas de procedimentos para a realização dos exames processados no Laboratório; promover atualização de técnicas e metodologias laboratoriais utilizadas; fiscalizar o trabalho executado por Laboratórios contratados, para garantir a qualidade e o cumprimento das normas contratuais; executar e interpretar exames laboratoriais nos campos de microbiologia, imunologia, hematologia, bioquímica, parasitologia, citologia, análise de urina e controle de qualidade; preparar reagentes de alta complexidade; efetuar o registro de dados estatísticos objetivando o gerenciamento e controle de qualidade; avaliar e emitir pareceres técnicos; atuar junto a equipes da Área da Saúde, no assessoramento, fiscalização e vigilância sanitária e epidemiológica; coordenar as atividades dos profissionais que atuam no Laboratório efetuando o gerenciamento técnico e administrativo. Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico Preparar produtos farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas, desenvolver estudos visando a padronização de medicamentos, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos; manipulação de fórmulas; preparo e análise de medicamentos, execução de métodos de análise aplicáveis a materiais biológicos; exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e imunológicas; manipulação de receituário, determinação da composição química e propriedades físicas de produtos; executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno; elaboração de relatórios e pareceres técnicos. 17 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR Profissional de Serviços de Saúde Fisioterapeuta Realizar assistência ao cliente na área de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção de saúde. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia Física. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda de administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo Identificar e tratar pacientes com problemas ou deficiência ligadas a comunicação oral e gráfica, empregando técnicas de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, para aperfeiçoar ou reabilitar a fala, através de aspectos cognitivos relacionados à elaboração do pensamento e a sua forma de expressão; utilizar técnicas para tratamento de distúrbios de origem neurológica, alterações congênitas e/ou emocionais relacionadas a linguagem, articulação, audição e comunicação; zelar pelo cumprimento das normas fixadas pela Segurança do Trabalho. Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional. Profissional de Serviços de Saúde Psicólogo Realizar assistência integral ao cliente na área de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção de saúde. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia Mental. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes Multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Profissional do Magistério Municipal Professor Coordenador Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na Unidade Escolar; articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico da escola; desenvolver e coordenar sessões de estudos junto aos professores; encaminhar para os serviços especializados, alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado; implementar projetos que envolva a participação da comunidade escolar como forma de inclusão social, respeito aos direitos humanos e às diferenças; levar ao cotidiano escolar reflexões sobre a ética, os valores e o respeito ao próximo; promover reuniões individuais e em grupo com os pais dos alunos e fornecer as observações sobre a integração social do aluno na escola, bem como o seu rendimento na aprendizagem; promover junto ao corpo docente, atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico; organizar e conduzir as reuniões de conselho de classe, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional; articular reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios aos professores para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo; participar do Conselho Didático-pedagógico e Conselho Escolar. Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Profissional do Magistério Municipal Professor de Arte Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Profissional do Magistério Municipal Professor de educação fisica Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Infantil Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Profissional do Magistério Municipal Professor Interprete Ministrar aulas. Promover a educação de alunos com necessidades educativas especiais ensinando-os a ler e escrever em português (braile ou libras), calcular, expressar-se, resolver problemas e as atividades da vida diária, desenvolver habilidades, atitudes e valores; desenvolver atividades funcionais e programas de estimulação essencial e de educação de jovens e adultos, avaliando as necessidades educacionais dos alunos; realizar atividades como: planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar e divulgar conhecimentos da área. 18 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR ANEXO III DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVELFUNDAMENTAL CONTEÚDOSDOSCARGOSDEMOTORISTADEVEÍCULOPESADOE VIGIA CONHECIMENTOSGERAIS Língua Portuguesa Matemática CONTEÚDOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO, AGENTE DE CONTROLE DE VETORESDECAMPOEAGENTEDEZOONOSES CONHECIMENTOSGERAIS Língua Portuguesa Legislação Municipal Matemática CONHECIMENTOSESPECÍFICOS Auxiliar de Farmácia Auxiliar de Odontologia Agente Comunitário de Saúde Agente de Controle deVetores deCampo Agente de Zoonoses NÍVEL MÉDIO CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Sistema de numeração decimal. As quatro operações fundamentais com números naturais. Noções de dobro e metade. Medidas (tempo, comprimento, superfície, capacidade, massa e volume). Sistema monetário brasileiro. Resolução de situaçõesproblema. Reconhecimento de figuras planas. Área e perímetro das principais figuras planas. Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e das suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais alterações. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e demais alterações). Sistema de numeração decimal. As quatro operações fundamentais com números naturais. Noções de dobro e metade. Medidas (tempo, comprimento, superfície, capacidade, massa e volume). Sistema monetário brasileiro. Resolução de situaçõesproblema. Reconhecimento de figuras planas. Área e perímetro das principais figuras planas. Fármaco e medicamento. Vias de administração. Controle de entrada e saída de medicamentos e necessidades de aquisição. Cuidados a serem observados na estocagem. Dispensação de medicamentos. Reconhecimento e localização dos medicamentos. Interpretação de guias dos medicamentos. Noções de farmacologia. Noções de classificação de medicamentos quanto à classe terapêutica. Conceitos de medicamento, remédio, genérico, similar. Noções de farmacotécnica. Conceitos de fórmulas farmacêuticas. Técnicas de manipulação de medicamentos alopáticos, fitoterápicos. Vidraria utilizada em laboratório de manipulação (reconhecimento, manuseio e lavagem). Manuseio de substâncias tóxicas e cáusticas. Pesos e medidas (conhecimento das unidades de massa e de volume). Balanças usadas na farmácia. Mudanças de estado físico dos corpos. Misturas homogêneas e heterogêneas (processos de separação). Processo de esterilização. Fórmula e nomenclatura de óxidos e ácidos. Descarte do lixo farmacêutico. Resoluções ANVISA para a área farmacêutica. Noções de saúde pública. Preparação de fórmulas. Noções de higiene e segurança. Noções de Anatomia e Fisiologia Humana. Leitura de receitas. Higiene e Segurança no trabalho. Noções de organização e funcionamento de farmácia. Noções de saúde individual e coletiva. Recepção do Paciente: ficha clínica, organização de arquivo. Preparo e manutenção das salas de atendimento. Tipos de dentições e características. Função Dentária. Morfologia dentária. Conceitos Básicos (cárie dentária e doença periodontal). Placa bacteriana. Tártaro. Mecanismo de ação do flúor. Exame clínico (instrumentais). Esterilização e desinfecção. Complexo dentina polpa. Nomenclatura das cavidades. Prevenção e educação em saúde bucal: níveis de prevenção. Técnicas de escovação. Uso do fio dental. Dieta alimentar. Noções básicas de parasitologia e microbiologia. Dentição decídua / Dentição permanente. Fórmulas dentárias. Manipulação dos materiais utilizados. Materiais Dentários (restauradores provisórios, amálgama, resina composta, cimento de ionômero de vidro) Equipamento e instrumental em odontologia (materiais usados para exame clínico. Profilaxia Dental. Dentisteria. Radiologia (radioproteção). Filmes (componentes e armazenamento). Processamento radiográfico manual e automático. Soluções processadoras. Normas de Biossegurança (métodos de limpeza e esterilização dos materiais, desinfecção de equipamentos e superfícies, procedimentos com o lixo, lavagem das mãos). Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Imunização dos profissionais. Instrumentais Odontológicos. Organização da bandeja clínica. Políticas públicas de saúde no Brasil. Política Nacional de Atenção Básica. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios e diretrizes do SUS. Educação sanitária ambiental. Campanhas de Prevenção. Campanhas de vacinação. Territorialização (cadastramento e trabalho com adstrição de famílias da microárea, diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade). Ações educativas individuais e coletivas. Sistema de Informação na Atenção Básica (registro das ações de saúde, de nascimentos, de óbitos, de doenças e de outros agravos). Saúde da Família (realização de visita domiciliar, atividades e programas de atenção à demanda espontânea, desenvolvimento de atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos e de vigilância sanitária no combate à agravos à saúde). Relatórios, fichas, boletins. Organização de arquivos e fichários. Relatórios e boletins. Agente de Controle de Bloqueio Políticas públicas de saúde no Brasil. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios e diretrizes do SUS. Noções de meio ambiente (saneamento básico; poluição atmosférica e sonora; coleta, transporte e distribuição do lixo. Índice de densidade larvária. Tratamentos perifocal e focal. Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem, distribuição e qualidade de alimentos. Condições nutricionais da população em geral. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das condições higiênicas sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de saúde do trabalhador (equipamentos de segurança, situações de risco). Noções de saúde pública. Notificação compulsória. Imunização ativa e passiva, realização de visitas domiciliares, formação de inquéritos epidemiológicos, busca ativa, controle de zoonoses, atividades educativas referentes à prevenção e bloqueio da disseminação de doenças transmissíveis. Diretrizes Nacionais para prevenção de epidemias e controle de Dengue. Principais Leis federais, estaduais e municipais sobre vigilância sanitária. Epidemiologia. Higiene e saúde. Doenças adquiridas, transmissíveis, viroses, infecções bacterianas. Dengue e Aedes Aegypti (prevenção e controles mecânico e químico). Criadouros. Manuseio de inseticida e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Organização e operação de campo. Relatórios e boletins. Sistema Único de Saúde (diretrizes e atribuições constitucionais). Leis Orgânicas da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (conceito, princípios, financiamento, atribuições das equipes, educação permanente). Conceitos de promoção à saúde, humanização, acessibilidade, equidade, intersetorialidade, interdisciplinaridade, eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva. Vigilância Ambiental em Saúde (saneamento básico, qualidade do ar, da água e dos alimentos para consumo humano). Noções básicas de epidemiologia (índice de densidade larvária, notificação compulsória, investigação, inquérito, surto, bloqueio, epidemia, endemia, controle de agravos, tratamentos perifocal e focal). Vigilância em saúde da dengue, esquistossomose, malária, tracoma, raiva humana, leishmaniose e febre amarela. Dengue e Aedes Aegypti (prevenção e controles mecânico e químico). Criadouros. Manuseio de inseticida e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Organização e operação de campo. Diretrizes Nacionais para prevenção de epidemias e controle de Dengue. Relatórios e boletins. Políticas Públicas. Política Nacional de Atenção Básica. Princípios e Diretrizes do SUS. Atribuições do Agente. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública, sua prevenção e controle (diarreia, cólera, dengue, doença de chagas, esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatites, hanseníase, difteria, diabete, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose e outras). Visitas e vistorias. Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Métodos anticoncepcionais. Higiene corporal, higiene da água e higiene dos alimentos. Noções sobre vacinas, vacinação, imunização, período de incubação, hospedeiro, portador, transmissibilidade. Noções sobre reprodução humana (ciclo, menstruação, gestação, parto, aborto, puerpério, pré-natal). Noções sobre desenvolvimento Humano. Nutrição e Aleitamento Materno. Coleta do Lixo, tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Poluição ambiental e desmatamento. Medidas de controle das principais endemias (vias de transmissão, controle vetorial químico e físico, tratamento bocal e perifocal). Educação em saúde e participação comunitária. Educação ambiental, saúde pública e saneamento básico, vigilância sanitária na área de alimentos, hantavirose, controle qualidade da água, avaliação de risco ambiental e sanitário, zoonoses. Criadouros. Manuseio e uso de Equipamentos de Proteção individual (EPI). Organização e operação de campo. Diretrizes Nacionais para prevenção epidemias da e controle de Dengue. Necropsia animal. Relatórios e boletins. Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões 19 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e das suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais alterações. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e demais alterações). Estruturas lógicas. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Política Nacional de Promoção da Saúde. Conselho Tutelar. Estatuto do idoso. Estatuto da Criança e doAdolescente. Lei Orgânica deAssistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93. Sistema Único daAssistência Social (SUAS), Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Lei Maria da Penha. Noções básicas de preparação de alimentos. Coleta e armazenamento e tipos de recipientes. Materiais utilizados na limpeza em geral. Trabalho de Cozinha: preparo de café, lanches e refeições em geral. Guarda e conservação de alimentos e medicamentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza, de cozinha e de medicamentos. Higiene Pessoal, ambiental e de materiais de consumo. Noções básicas de cuidados com a pessoa humana idosa. Processos inflamatórios. Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia e noções de primeiros socorros. Fratura e luxação. Recreação e lazer. Atividades socioeducativas e culturais. Organização do local de trabalho. Política Nacional de Promoção da Saúde. Conselho Tutelar. Estatuto do idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica de Assistência Social. LOAS. Lei n. º 8.742/93. Sistema Único daAssistência Social. SUAS. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Lei Maria da Penha. Noções básicas de preparação de alimentos. Coleta e armazenamento e tipos de recipientes. Materiais utilizados na limpeza em geral. Trabalho de Cozinha: preparo de café, lanches e refeições em geral. Guarda e conservação de alimentos e medicamentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza, de cozinha e de medicamentos. Higiene Pessoal, ambiental e de materiais de consumo. Noções básicas de cuidados com a pessoa humana idosa. Processos inflamatórios. Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia e noções de primeiros socorros. Fratura e luxação. Recreação e lazer. Atividades socioeducativas e culturais. Comportamento no ambiente de trabalho. Organização do local de trabalho. Organização do local de trabalho. Conhecimentos básicos de administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de pessoas. Administração de materiais e patrimônio. Serviço de arquivo (tipos de Arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento). Protocolo (recepção, classificação, registro e distribuição de documentos). Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Elaboração de documentos e correspondências oficiais (relatório, ofício, edital, memorando, carta, ata, decreto, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Conhecimento das rotinas de expedição de correspondências e documentos. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Noções de Direito Administrativo e Constitucional. Princípios que regem a Administração Pública. Direitos e Deveres do Servidor Público – Constituição Brasileira, artigos 39 a 41. Estrutura e funcionamento da Administração Pública do Município: órgãos, competências. Crimes contra a Administração Pública. Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): conceitos, princípios, modalidades, tipos, fases, revogação e anulação, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos. Organização do local de trabalho. Conhecimentos básicos de administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de pessoas. Administração de materiais e patrimônio. Serviço de arquivo (tipos de Arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento). Protocolo (recepção, classificação, registro e distribuição de documentos). Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Elaboração de documentos e correspondências oficiais (relatório, ofício, edital, memorando, carta, ata, decreto, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Conhecimento das rotinas de expedição de correspondências e documentos. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Organização do local de trabalho. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDBnº 9.394/96 atualizada (princípios, fins e organização da Educação Nacional, níveis e modalidades de Educação e Ensino). Plano Nacional de Educação. Plano Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul. Plano Municipal de Educação do Município de Dourados/MS). Noções de administração rural. Noções de organizações sociais rurais. Crédito rural. Comercialização de produtos agropecuários.Agregação de valores aos produtos rurais. Indústrias rurais. Programas oficiais de apoio ao meio rural. Projetos agropecuários. Noções de legislação ambiental. Noções de meio ambiente. Uso correto de defensivos agrícolas. Características das plantas. Influências do meio ambiente no cultivo de plantas. Origem e formação dos solos. Características dos solos. Noções de correção de solo e adubação. Preparo e conservação do solo. Cultivo de plantas anuais, semiperenes e perenes (do preparo do solo à colheita). Noções para a criação de animais domésticos (bovinocultura: corte e leite, ovinos, caprinos, equinos, asininos, muares, peixes e abelhas). Noções de agrometeorologia. Alimentação de inverno. Preparo e utilização correta de silagem. Noções de suplementação na alimentação animal. Mecanização agrícola. Técnicas de aplicação e regulagem de equipamentos agrícolas. Unidades de medidas na agropecuária. Instalação, condução e colheita de experimentos, jardinagem, paisagismo, hortifruticultura e agricultura orgânica. Funções do fiscal de obras. Finalidades. Procedimentos. Noções gerais de arquitetura e de meio ambiente: planejamento e condicionantes. Licença e aprovação de projetos. Noções gerais sobre construções e obras. Conclusão de projetos aprovados: recebimento das obras. Habite-se. Lei de Zoneamento e suas alterações. Condições Gerais das Edificações: áreas. Classificação dos compartimentos. Circulação em um mesmo nível. Elementos básicos de projeto: plantas, cortes, fachadas. Desenho de arquitetura: símbolos, convenções, formatos. Desenho topográfico. Projeto de reforma e modificação. Elementos de construção: fundações, paredes, coberturas. Revestimentos. Estruturas. Noções básicas dos materiais de construção: argamassas, materiais cerâmicos, materiais betuminosos, concreto simples, madeira, aço. Execução de obras: armação, concretagem, ferramenta, metragem. Cálculos simples de áreas e volumes. Instalações elétricas prediais. Instalações hidráulicas prediais: instalações de água potável, instalações de esgotos sanitários, instalações de águas pluviais. Serviços públicos: redes de abastecimento de água, redes de esgoto, redes de águas pluviais. Ferramentas e utensílios utilizados em serviços de eletricidade. Princípios básicos de hidráulica; manutenção e reparo das instalações hidráulicas. Estruturas (reconhecimento e identificação): noções de estruturas, muros de arrimo, dimensionamento de lajes, vigas e pilares. Supervisão e inspeção técnica de obras. Limpeza e conservação do ambiente de trabalho. Cuidados com a segurança no setor de trabalho: prevenções. Terminologia básica utilizada nas construções civis. Princípios básicos da construção civil e as rotinas de trabalho. Conhecimento dos materiais de construção civil. Conhecimento da legislação sobre zoneamento, loteamento, obras e posturas. Medidas de polícia administrativa. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos, autos de infração, notificações e notas fiscais. Patrimônio público. Noções de controle de estoque de materiais nas obras particulares. Conhecimento sobre o licenciamento e funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de shows e feiras livres. Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Legislação: Constituição Federal: Administração Pública (artigos 37 a 41). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Licitações Públicas e suas alterações (Lei nº 8.666/93). Plano Diretor do Município de Dourados/MS. Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Noções de Segurança do Trabalho. Noções sobre o Código de Defesa do Consumidor. Código de Posturas do Município de Dourados/MS (Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 e demais alterações). Ética, bioética e legislação em enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem. Processo de cuidar em enfermagem em todo o ciclo vital (recém-nascidos, criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Doenças transmissíveis. Emergências e urgências. Saúde da família e atendimento domiciliar. Programa nacional de imunização. Curativos (material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia, e noções de primeiros socorros). Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Assistência a portadores de problemas clínicos e cirúrgicos. Assistência ao idoso nas doenças crônico-degenerativas. A saúde do trabalhador (noções sobre doenças ocupacionais). Limpeza, desinfecção e esterilização de materiais (conceitos, procedimentos, materiais, soluções, invólucros utilizados, tipos de esterilização, armazenamento, validade de esterilização). Medicação.Atendimento humanizado de enfermagem. Patologias nas especialidades. Biossegurança, técnicas de enfermagem, preparo e acompanhamento de exames. Física da Radiação (Natureza, Produção e Propriedades dos Raios-X). Constituição e Funcionamento dos Aparelhos de Raios-X. Constituição dos Tubos Formadores de Raios X. Unidade de dose e dosimetria. Filmes Radiográficos e Processamento Radiográfico. Fatores que influem na formação das imagens radiográficas. Os efeitos biológicos e os riscos associados aos Raios-X. Legislação de serviços de radiodiagnóstico (Portaria n453/98 ANVISA). Imaginologia do tórax, do abdome, do sistema nervoso central e do sistema músculo-esquelético em adultos e crianças. Técnicas de exames de imagem (exames radiológicos contrastados, tomografia computadorizada, ultrassonografia e mamografia). Densitometria óssea: Legislação Municipal Raciocínio Lógico Informática CONHECIMENTOSESPECÍFICOS Cuidador Social Feminino Cuidador Social Masculino TécnicoAdministrativo TécnicoAdministrativo Educacional TécnicoAgrícola Fiscal de Obras Fiscal de Posturas Municipais Técnico de Enfermagem Técnico de Radiologia Densiometria 20 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR princípios técnicos e interpretação do exame. Radiologia Mamária: diagnóstico diferencial das lesões benignas e malignas da mama. BiRads ultrassonográfico, mamográfico e emressonância magnética. Radioproteção. Técnicas Radiográficas na Rotina Médica. Anatomia Radiográfica das principais incidências médicas. Técnicas Radiográficas Odontológicas. Anatomia Radiográfica das principais incidências odontológicas. Erros nas radiografias. Garantia de qualidade. Organização do local de trabalho. Função de Técnico de Saúde Bucal. Prevenção e promoção da saúde bucal. Noções de tomada e processamento de radiografia. Níveis de prevenção. Níveis de aplicação. Medidas de controle da placa bacteriana, cárie e doença periodontal. Cárie dentária (prevenção e epidemiologia). Acolhimento e preparo de paciente para o atendimento. Flúor (composição e aplicação). Orientação e promoção para a saúde bucal e prevenção das doenças bucais. Técnicas de higiene bucal. Noções da rotina de um consultório dentário. Noções de anatomia bucal. Noções de fisiologia oral. Noções de oclusão dentária. Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias, documentações. Conservação e manutenção de equipamentos e instrumentais odontológicos. Esterilização de materiais. Limpeza e desinfecção do meio de trabalho. Conhecimento de todos os instrumentos utilizados nas práticas odontológicas. Saúde individual e coletiva. Doenças Transmissíveis. Processo Mórbido. Prevenção Contra Doenças. Processo Infeccioso. Medidas de Prevenção. Imunização. Vigilância Epidemiológica. Doenças Infecciosas Bacterianas. Doenças Infecciosas Micóticas. Doenças Infecciosas Viróticas ou Viroses. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Atuação do Auxiliar de enfermagem. Imunidade e Imunização. Vacinação. Cadeia de Frio. Leitura do Termômetro de Máxima e Mínima. Notificação Compulsória de Doenças. Visita Domiciliar. Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia, e noções de primeiros socorros. Medicação. Atendimento humanizado de enfermagem. Biossegurança, técnicas de enfermagem, preparo e acompanhamento de exames. Organização do local de trabalho. Legislação que rege a segurança do trabalho (NRs/Portaria nº 3.214/1978). Normas técnicas específicas. Proteção contra incêndio. Corpo de Bombeiros: treinamento e formação da brigada de incêndio. Normas técnicas de edificações (ABNT) para locação de equipamentos de combate a incêndio (hidrantes, extintores, sinalização de segurança); Legislação ambiental estadual e federal. Técnicas de análise de acidentes. Conhecimentos gerais sobre avaliações ambientais e os equipamentos a serem utilizados. Conceitos de gerenciamento de risco. Acidentes de trabalho: legislação, causas, consequências, programas de prevenção, comunicação e análise de acidentes. Estatísticas de acidentes. Doenças profissionais. Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Arranjo físico. Movimentação e armazenamento de materiais. Agentes ambientais. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Primeiros Socorros. Ergonomia. Princípios de tecnologia industrial. Aspectos de saúde coletiva. Conceito sobre processos de gestão de qualidade, segurança e meio ambiente da série ISO 9002, ISO 14000, OSHAS 18001. Auditorias em Segurança. Estatísticas de acidentes, cálculo de taxas de frequência e gravidade. Conhecimentos sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Psicologia das relações humanas e do trabalho. Organização do local de trabalho. Noções Básicas. Histórico. Necessidades de Automação. Primeiros Microcomputadores. Conjunto Desktop/Laptop ou Notebook/Desknote. Interrupções. Acesso Direto à Memória Placa-Mãe. Detalhes da Placa-Mãe. Padrões de Formatos de Placa-Mãe. FormatosAT e BabyAT. Slots. O processador. Definição. Clock. Tipos de Soquetes. Placas. Componentes e Periféricos. Fonte de Alimentação. Potência da Fonte. Instalando a Chave Liga / Desliga (Padrão AT). Componentes do computador Cabo Flat. Placa de Vídeo. Unidades de Disquete. Disco Rígido. Tecnologia de Gravação de Discos Rígidos. Padrões de Disco Rígido. SCSI (Small Computer Systems Interface). IDE (Integrated Drive Eletronics). SerialATA. Sistema RAID. Instalação física. Configuração do sistema RAID. Instalação do sistema operacional.CD-ROMe Kit Multimídia. CD-ROM,HDDVDe Blu-Ray - Sucessores do DVD. Placas de Som. Modems e Fax-Modems. Barramentos ISA, EISA, VLB, PCI, AGP, PCI Express. Portas de Comunicação, Serial, Paralela, IrDA, USB, Firewire. Memória Permanente. Aplicações das ROMs. Memória Volátil. Memória Virtual. BUS SIMM 30 - Single In Line Memory Module. SIMM 72 - Single In Line Memory Module. DIMM - Dual Inline Memory Module, SDR SDRAM, DDR SDRAM, DDR2 SDRAM, DDR3 SDRAM. Configuração da Memória. Memória Cache, Expansão de Memória Cache. Memória do PC. Memória de Vídeo. Memória Flash. Cartões xD. Cartão SD. Cartões miniSD e micros. Organização do local de trabalho. Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e das suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais alterações. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e demais alterações). Estruturas lógicas. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Auditor de Serviços de Saúde – Bioquímico Químicas analítica, orgânica e farmacêutica. Físico-química. Bioquímica. Parasitologia. Microbiologia e Imunologia. Boas Práticas de laboratório. Biossegurança. Farmacologia/Farmacodinâmica. Farmacotécnica e tecnologia farmacêutica e de cosméticos. Farmacognosia. Toxicologia. Controle de Qualidade. Deontologia e Legislação Farmacêutica. Hematologia (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Microbiologia clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Bioquímica clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Uroanálise (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Parasitologia Clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Imunologia clínica (conceitos, procedimentos e interpretação de resultados). Gerenciamento de resíduos. Projeto físico do laboratório clínico. Legislação sanitária na área do laboratório clínico. Legislação trabalhista na área de prevenção de riscos e acidentes. Farmacocinética (vias de administração de medicamentos). Análises clínicas (bromatológica, fabricação e manipulação de alimentos para resguardo da saúde pública). Análise clínica de exsudados e transudatos humanos (urina, sangue, saliva e demais secreções para fins de diagnóstico). Código de ética da profissão. Comissão de Farmácia e terapêutica. Controle de infecção hospitalar. Material hospitalar. Política Nacional de Atenção Básica (princípios e diretrizes gerais da Atenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (Portaria GM/MS n°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto do SNA – Qualificação do Relatório de Auditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissionalemauditoria. Administração do processo de cuidar em Enfermagem. Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência. Assistência Integral à Saúde do Trabalhador. Atenção Primária em Saúde (conceitos e dimensões. Biossegurança. Prevenção e controle da população microbiana. Conhecimento de planejamento e programação local. Controle Social do SUS. Diagnóstico, planejamento e prescrição das ações de enfermagem. Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Política Nacional de Saúde. Processo de trabalho em saúde. O trabalho em equipe. Atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica. Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde. Saúde da Família e estratégia de organização da Atenção Básica. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem. Níveis deAtenção à Saúde (o papel da enfermagem, ações de promoção da saúde, saúde da família). Conhecimentos gerais e condutas de enfermagem em saúde pública nas doenças crônico-degenerativas, transmissíveis, doenças exantemáticas. Administração de medicamentos. Esterilização e desinfecção de materiais. Programa Nacional de Imunização. Notificação e Investigação de Doenças. Política Nacional de Atenção Básica (princípios e diretrizes gerais da Atenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (PortariaGM/MSn°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto do SNA – Qualificação do Relatório de Auditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissionalemauditoria. Técnico de Higiene Bucal Auxiliar de Enfermagem Técnico de Segurança doTrabalho Técnico de Informática NÍVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Legislação Municipal Raciocínio Lógico Informática CONHECIMENTOSESPECÍFICOS Auditor de Serviços de Saúde – Enfermeiro 21 EDITAIS Auditor de Serviços de Saúde – Médico Auditor de Serviços de Saúde – Odontólogo FiscalAmbiental Fiscal de Inspeção Sanitária GestorAmbiental Geógrafo Arte Educador Assistente Social Educador Físico Condutas clínicas em atenção primária. Doenças (cardiovasculares, respiratórias, renais, intestinais, endocrinológicas, infecciosas e parasitárias, reumatológicas, musculoesqueléticas e do tecido conjuntivo, neurológicas, psiquiátricas, ginecológicas). Distúrbios hematológicos. Assistência ao paciente portador de patologia crônica. Oncologia. Afecções dermatológicas. Doenças de notificação compulsória: Sistema de Vigilância Epidemiológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Saúde e atendimento do idoso. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças: cardiológicas, vasculares, pulmonares, do sistema digestivo, renais, metabólicas e do sistema endócrino, hematológicas, reumatológicas, neurológicas, psiquiátricas, infectocontagiosas, gineco-obstétricas, ortopédicas, dermatológicas, otorrinolaringológicas, oftalmológicas, oncológicas, cirúrgicas). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Código de Ética Médica. Política Nacional deAtenção Básica (princípios e diretrizes gerais daAtenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação deAções e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (PortariaGM/MSn°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto do SNA – Qualificação do Relatório de Auditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissional em auditoria. Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgências e emergências. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Desenvolvimento das Dentições decídua e permanente. Uso tópico e sistêmico do flúor. Infecção cruzada. Métodos de controle de infecção e esterilização: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente. Alterações no desenvolvimento e crescimento das estruturas bucais. Lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral. Tumores odontogênicos e não odontogênicos. Cistos odontogênicos e não odontogênicos. Manifestações orais das doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias. Anestésicos locais, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Políticas de Saúde e Saúde Pública. Biossegurança. Política Nacional de Atenção Básica (princípios e diretrizes gerais daAtenção Básica e responsabilidades- 2012). Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do SUS (Portaria GM/MS n°. 1.631, de 01 de outubro de 2015). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e demais alterações). Auditoria do SUS no Contexto doSNA– Qualificação do Relatório deAuditoria-2015 (processos de auditoria, processos de auditoria no SUS e princípios éticos e profissionais do auditor. Componente Municipal de Auditoria e Regulamentação do SUS no Município de Dourados/MS (Decreto Municipal nº 390 de 27 de setembro de 2011). Ética profissionalemauditoria. Gestão ambiental e sustentabilidade. Saneamento Básico (água, esgoto e lixo). Agrotóxicos e meio ambiente. Saneamento ambiental. Resíduos sólidos (gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, disposição e aproveitamento dos resíduos urbanos, aterro sanitário, tipos de tratamento de resíduos (incineração e compostagem). Gestão integrada de Resíduos Sólidos. Tratamento de água de abastecimento. Tipos de Poluição e seus agentes causadores. Aspectos e impactos ambientais. Monitoramento e controle dos recursos hídricos. Uso e proteção dos recursos naturais. Proteção Ambiental. Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Gestão integrada de Resíduos Sólidos. Unidades de Conservação Ambiental. Monitoramento Ambientais dos Recursos Ambientais e Hídricos. Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética Profissional. Fiscal sanitário (função, legislação e ação).Vigilância Epidemiológica. Qualidade higiênico-sanitária dos produtos alimentícios. Limpeza e sanitização das instalações, iluminação, ventilação, avaliação dos manipuladores (vestuário, asseio pessoal, hábitos higiênicos). Manipulação dos alimentos, embalagens e rotulagens. Armazenamento e transporte do produto.Abastecimento de água potável. Destino dos resíduos. Higienização e limpeza de máquinas e equipamentos. Investigação Epidemiológica de Casos e Epidemias. Sistema de Informação em Saúde eVigilância Epidemiológica. Doenças de Interesse para a Saúde Pública. Doenças Emergentes. Esquema Básico de Vacinação. Vigilância e Controle Ambiental de Vetores. Noções de Saúde Pública. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Competências do Fiscal Sanitário ou Autoridade Sanitária. Princípios gerais de biossegurança. Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Saúde, Ambiente e Sociedade. Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Ética Profissional. Educação Ambiental (fundamentos e práticas). Políticas Públicas e Meio Ambiente. Planejamento e Gestão de Projetos Ambientais. Geotecnologia aplicada à Gestão Ambiental. Saneamento Básico (água, esgoto e lixo). Gestão e tratamento dos Resíduos. Ecossistema. Agroecologia. Planejamento e Gestão socioambiental. Economia do Meio Ambiente. Ética, cidadania e sustentabilidade. Instrumentos Públicos de Gestão Ambiental. Recuperação de áreas degradadas. Saúde e Saneamento ambiental. Sociologia Ambiental. Planejamento e Gestão Ambiental Urbana. Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental. Gerenciamento de Conflitos Ambientais. Monitoramento Ambiental. Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética Profissional. Cartografia Geral, Temática e Digital. Geomorfologia ambiental. Climatologia geral. Climatologia urbana. Hidrografia e planejamento ambiental. Sensoriamento remoto e Geoprocessamento (teoria, metodologia de pesquisa e aplicação aos estudos da Geografia). Noções de análise e planejamento espacial. Geoestatística. Fundamentos de Política e Gestão Ambiental. Pesquisas em Geografia Humana (métodos, teorias e técnicas). Geografia e Demografia. Geografia, movimentos sociais e teorias. Abordagens teórico-metodológicas em Geografia Agrária, Urbana e Regional. Geografia Cultural (elementos, teoria e pesquisa). Política Municipal do MeioAmbiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistemaViário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética Profissional. Narratividade e imagens da memória. Comunidade, identidade e temporalidade. Projetos culturais e ações educativas. Regionalidades e cultura sul-mato-grossense. Mídias, redes e novas paisagens culturais.Territórios coletivos – patrimônio material e imaterial. Educação Social (cidadania, risco social, reinserção e desenvolvimento comunitário). Arte: linguagens, materiais e conceitos. Arte-educação (propostas metodológicas). Consciência Corporal (sensibilização, alongamento e postura). A dança moderna e contemporânea (técnicas e movimento). Características do Processo de Composição Coreográfica. Teoria e Prática do Teatro (encenação, cenografia, indumentária, maquiagem/caracterização, iluminação e sonoplastia). Atuação (corpo do ator, pré-expressividade e expressividade, composição de personagem e interpretação). Montagem de peças artísticas. Equipe interdisciplinar. Sociabilidade e promoção de valores. Sistema Municipal deAssistência Social de Dourados (SUAS) Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Apolítica pública da assistência social no contexto da política de seguridade social no Brasil.APolítica Nacional de Assistência Social na perspectiva Sistema Único de Assistência Social (seus objetivos, princípios, diretrizes, conceitos fundamentais, organização institucional, programas, projetos e seus usuários). Concepção de Assistência Social no Brasil: com ênfase na sua gestão (informação, avaliação e monitoramento), execução, controle e financiamento. Benefícios assistenciais. A nova configuração do mundo do trabalho e o trabalho profissional doAssistente Social nas Instituições Públicas. A questão da Seguridade Social no Brasil e o trabalho profissional do Assistente Social. Políticas voltadas para as questões de gênero, etnia, cultura e geração e o trabalho profissional do Assistente Social. Políticas de educação no Brasil e o trabalho do Assistente Social. Políticas de Habitação no Brasil e o trabalho do Assistente Social. O Código de Ética profissional do Serviço Social. Gestão social, planejamento social. A atuação dos profissionais do SUAS. Lei Orgânica de Assistência Social. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Maria da Penha. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Norma Operacional Básica NOB/SUAS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013). Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 2717, de 29 de novembro de 2004). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética profissional. Educador Físico (formação, compromissos, características, habilidades e competência). Educação física e saúde coletiva. Fundamentos de Fisiologia do Exercício. O lúdico na Educação Física para diversas faixas etárias. Movimento Humano para diversas faixas etárias. A Educação Física para portadores de necessidades especiais. Educação física, lazer e cultura. Aprendizagem motora (natureza da aprendizagem). Educação Física e Socorros de Urgência. A prática de exercícios nas perspectivas da saúde e do lazer (princípios básicos da orientação de exercícios). Princípios norteadores da prática de exercícios em condições ambientais especiais. Jogos, danças, lutas, ginásticas, capoeira, artes marciais, musculação, atividade laboral e exercícios compensatórios nas perspectivas da saúde, do lazer e da qualidade de vida. Prescrição, supervisão e avaliação de exercícios, atividades físicas Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 22 EDITAIS e de lazer para diferentes faixas etárias e grupos populacionais. Prescrição de Exercícios em Educação Física escola. Prescrição, supervisão e avaliação de exercícios e atividades físicas para diabéticos, hipertensos, obesos, idosos e cardíacos. Educação física e saúde coletiva. Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Políticas de Saúde no Brasil. Programas de Nutrição e Alimentação Maternoinfantil do Ministério da Saúde. Nutrientes (conceito, classificação, funções, requerimentos, recomendações e fontes alimentares). Técnica dietética (conceito, classificação, características, grupos de alimentos, valor nutritivo, características organolépticas e análise sensorial). Seleção, conservação e preparo dos alimentos. Processamento tecnológico de produtos de origem vegetal e animal. Higiene e microbiologia dos alimentos. Doenças transmitidas por alimentos. Planejamento, execução, avaliação e custos de cardápios. Avaliação nutricional, necessidades e recomendações nutricionais. Distúrbios nutricionais na infância e na adolescência. Avaliação Nutricional, aspectos antropométricos, clínico e bioquímico da avaliação nutricional. Dietoterapia (noções gerais, aplicação, fisiopatologia e tratamento das diversas enfermidades. Exames laboratoriais (importância e interpretação). Política de Assistência Social. Direitos socioassistenciais e legislação relacionada aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiências, mulheres). Planejamento, coordenação, execução e avaliação dos Programas de Saúde Alimentar. Planejamento e elaboração dos cardápios específicos. Alimentação saudável, sustentável e reaproveitamento de alimentos. Supervisão, recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios. Equipe multidisciplinar. Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 atualizada (princípios, fins e organização da Educação Nacional, níveis e modalidades de Educação e Ensino). Fundamentos filosóficos, históricos e sociológicos da educação. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental. Diretrizes para Educação de Jovens e Adultos. Diretrizes para Educação Especial. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Concepção de planejamento, elaboração, operacionalização e avaliação. Gestão democrática na escola. Organização curricular. O ensino-aprendizagem no contexto do currículo por competências.Aconstrução do conhecimento. Processo ensino aprendizagem (papel do educador, do educando, da sociedade). Educação inclusiva. A importância da educação como processo de mudança. Trabalhando com projetos. Processo grupal (relações interpessoais, mecanismos de integração e participação de todos os membros do grupo.Aconstrução do conhecimento e a relação ensino-aprendizagem. Utilização das novas tecnologias educativas na educação. Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e doAdolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013). Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 2717, de 29 de novembro de 2004). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética profissional. Psicologia Organizacional (definição, histórico, áreas de atuação e função do psicólogo nas organizações). Gestão de pessoas, recrutamento, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento de pessoas. Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. Qualidade de vida e saúde mental no trabalho. Psicopatologia geral e saúde mental no trabalho (diagnóstico das perturbações psíquicas e o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar). Teorias da personalidade. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Técnicas de exame e aconselhamento psicológico (principais instrumentos de avaliação psicológica). Psicologia e saúde (a inserção do psicólogo na área de saúde e formas de intervenção). Psicologia Social, Institucional e do Trabalho (formas de atuação e intervenção). Analise dos processos intergrupais e técnicas de dinâmica de grupo. Entrevista admissional (princípios, técnicas e roteiros de entrevista). Perícias psicológicas (pareceres, laudos e relatórios técnicos). Atribuições e código de ética do psicólogo organizacional e hospitalar. Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Psicoterapia familiar. Psicoterapia de grupo. Álcool, tabagismo, outros tipos de dependência química e redução de danos. A clínica da terceira idade. Saúde do trabalhador. Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Sociologia como Ciência.Aconstrução do saber sociológico. Cultura e sociedade. A concepção da sociedade segundo os clássicos da Sociologia. Cultura, Ideologia e Sociedade. Diversidade cultural (Etnocentrismo e relativismo cultural). Grupos étnicos-culturais. Preconceito e mito da democracia racial no Brasil. Cultura popular e cultura erudita. Indústria cultural (cultura como mercadoria. Estandardização, homogeneização e passividade. Propaganda e consumismo. Banalização e descaracterização da produção cultural.Trabalho e produção social.Aprodução social como produção de valor, ciência e tecnologia, desigualdade, alienação e conflito. Globalização (características econômicas, políticas, sociais e culturais).Ainserção do Brasil na nova ordem em formação. Poder e Estado. As relações políticas e Estado. Democracia e participação política e autoritarismo. Democracia e desigualdades socioeconômicas e culturais. Formas diretas e indiretas de participação política. Direitos, Cidadania e Movimentos sociais. Movimento operário e sindicalismo. Movimentos sociais contemporâneos (étnicos, sexuais, de gênero, religiosos, ecológicos, estudantis, rurais e urbanos). Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Saúde Pública e Saúde Coletiva. Intervenção terapêutica e seus pressupostos teóricos. Desenvolvimento sensorial, perceptivo, cognitivo e motor. Bases anatômicas, fisiológicas e cinesiológicas aplicadas à Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional aplicada à neurologia, tráumato-ortopédica, reumatologia, neurológica geriatria, gerontologia e saúde mental. Avaliação em Terapia Ocupacional nas diversas áreas de intervenção. Análise de atividades (indicações e aplicação no tratamento ocupacional. Reabilitação psicossocial. Adequação postural para usuários de cadeira de rodas. Ações de biossegurança. Humanização da assistência. Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social. Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Agroecossistema (estrutura e funcionamento. Fatores associados aos sistemas vegetais e animais em suas relações com o meio ambiente. Manejo ecológico dos solos. Princípios básicos de ecologia da população vegetal. Interações, diversidade e estabilidade em agroecossistemas. Solos (formação, morfologia e gênese, classificação, manejo e conservação, fertilidade, fertilizantes e corretivos. Aptidão agrícola dos solos. Planejamento e práticas conservacionistas. Características químicas dos solos. Fertilidade (adubos e adubação). Calagem. Microbiologia dos solos. Natureza e propriedades dos solos. Clima. Variáveis climáticas. Hidrologia. Ciclo Hidrológico. Meteorologia. Produção vegetal.As principais culturas da Região. Tratos Culturais. Pragas e fitossanidade. Hidráulica Agrícola. Estruturas hidráulicas e seu dimensionamento. A água no solo. Relação solo-água-clima-planta. Evapotranspiração. Os métodos de irrigação. Drenagem: princípios gerais; tipos de drenos. Barragens de terra. Detalhes construtivos. Comportas e vertedores. Bacias hidrográficas e hidráulicas. Produção animal: principais aspectos técnicos das explorações bovina, ovina, suína e avícola. Nutrição animal (princípios fundamentais, macro e micronutrientes). Alimentos concentrados e volumosos. Aquicultura. Agroecologia. Avaliação e perícia agronômica. As pastagens nativas e cultivadas. Fitotecnia (cultivo, pragas e doenças de grandes culturas como soja, feijão, arroz, milho e cana-de-açúcar). Cultivo, pragas e doenças de frutas e hortaliças. Controle de plantas daninhas. Agrometeorologia. Tecnologia e produção de sementes. Secagem a armazenamento de grãos. Máquinas, implementos e mecanização agrícola. Agrotóxicos: conceito e características gerais dos produtos. Ética Profissional. Obras (planejamento, controle, orçamento, execução e gerenciamento). Fundamentos de Topografia. Terraplanagem. Locação de obras. Sondagens. Instalações provisórias. Canteiro de obras e saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras. Proteção e segurança. Recebimento e armazenamento de materiais. Depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto. Argamassas. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção (agregados, aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland –, cerâmicos, vidros, tintas e vernizes, aço, madeira). Solos (mecânica, origem, formação, propriedades, índices físicos, pressões, permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques). Prospecção geotécnica. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estrutura de arrimo. Estabilidade (taludes, fundações superficiais e fundações profundas). Resistência e deformações dos materiais. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexões simples e composta. Cisalhamento e flambagem.Análise estrutural. Esforços normal e constante, torção e momento fletor. Estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças, deformação e deslocamentos, linhas de influência). Esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas. Métodos dos esforços. Métodos dos descolamentos. Processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Concreto. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites. Aderência. Ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T e de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Projeto de estrutura de concreto. Instalações e sistemas (prediais, elétricas, hidráulicos, de esgoto, de telefone e especiais). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico (tratamento de água e esgoto). Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Condições e MeioAmbiente de trabalho na indústria da construção. Responsabilidades civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Engenharia de avaliação (legislação e normas, laudos de avaliação). Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n° 8.666/93). Tecnologia das edificações. Patologias nas edificações. Tipos de fundações. Qualidade de obras e certificação de empresas. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção. Inovação tecnológica e racionalização da construção. Conhecimento específico de AutoCad. Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H). Ética Profissional. Obras (planejamento, controle, orçamento, execução e gerenciamento). Fundamentos de Topografia. Terraplanagem. Locação de obras. Sondagens. Instalações provisórias. Canteiro de obras e saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras. Proteção e segurança. Recebimento e armazenamento de materiais. Depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto. Argamassas. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção (agregados, aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland –, cerâmicos, vidros, tintas e vernizes, aço, madeira). Solos (mecânica, origem, formação, propriedades, índices físicos, pressões, permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques). Prospecção geotécnica. Nutricionista Pedagogo Psicólogo Sociólogo Terapeuta Ocupacional EngenheiroAgrônomo Engenheiro Civil Engenheiro Civil – Gestor deAçõesAmbientais Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 23 EDITAIS Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estrutura de arrimo. Estabilidade (taludes, fundações superficiais e fundações profundas). Resistência e deformações dos materiais. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexões simples e composta. Cisalhamento e flambagem. Análise estrutural. Esforços normal e constante, torção e momento fletor. Estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças, deformação e deslocamentos, linhas de influência). Esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas. Métodos dos esforços. Métodos dos descolamentos. Processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Concreto. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites. Aderência. Ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T e de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Projeto de estrutura de concreto. Instalações e sistemas (prediais, elétricas, hidráulicos, de esgoto, de telefone e especiais). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico (tratamento de água e esgoto). Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Condições e MeioAmbiente de trabalho na indústria da construção. Responsabilidades civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Engenharia de avaliação (legislação e normas, laudos de avaliação). Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n° 8.666/93). Tecnologia das edificações. Patologias nas edificações. Tipos de fundações. Qualidade de obras e certificação de empresas. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção. Inovação tecnológica e racionalização da construção. Conhecimento específico de AutoCad. Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H). Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética profissional. Normas técnicas de coleta, armazenamento e transporte de amostras de água destilados à análise laboratorial. Ecologia bacteriana de águas. Condições gerais sobre cultivo de microorganismos. Principais doenças transmitidas por águas. Normas de biossegurança e controle de qualidade. Importância do laboratório de bromatologia no controle e promoção da saúde coletiva. Microbiologia: Fundamentos. Técnica e interpretação de resultados. Métodos de análise microscópica. Outras técnicas. Técnicas modernas de análise: cromatografia, electroforese, etc. Controle Ambiental: O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental - EIA. O relatório de impacto ambiental RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente. Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Tratamento de efluentes. Resíduos sólidos. Sistemas e métodos de tratamento de água. Água subterrânea. Parâmetros a serem analisados na qualidade da água: turbidez, cor, PH, etc. Índices de qualidade e controle da qualidade da água. Parâmetros físico/químicos, orgânicos e microbiológicos de controle de estações de tratamento de água.Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental. Gerenciamento de Conflitos Ambientais. Monitoramento Ambiental. Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema Viário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética profissional. Administração Geral. Níveis hierárquicos e competências gerenciais. Processo Administrativo (planejamento, organização, direção e controle). Gestão estratégica (conceitos, modelos, formulação e implementação). Organização, Sistemas e Métodos (sistemas administrativos, sistemas de informações gerenciais, estrutura organizacional, departamentalização, assessoria, delegação, centralização e descentralização. Metodologia de levantamento, análise desenvolvimento e implementação de métodos administrativos. Técnicas de representação gráfica. Controle e avaliação. Desenvolvimento organizacional. Gestão de Processos. Gestão de Pessoas (gestão estratégica de pessoas, divisão e organização do trabalho, gestão de carreiras, remuneração estratégica, recrutamento, seleção e demissão. Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação de desempenho. Qualidade de vida no trabalho. Gestão participativa em recursos humanos. Gestão por competências. Comportamento Organizacional relacionado as pessoas e aos grupos (pessoas: aprendizagem e percepção, personalidade, atitude e valores, motivação e comprometimento, estresse no ambiente de trabalho grupos (equipes e processos sociais, liderança, comunicação, tomada de decisão, grupos e equipes, conflito, poder e política. Cultura organizacional. Mudança organizacional. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais. Mecanismos de controle interno e externo. Fundamentos constitucionais do Estado e de controle da administração pública no Brasil. Desafios e perspectivas da administração pública contemporânea. Da administração pública burocrática à gerencial. Terceirização. Orçamento Público (conceito e princípios, o ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento, classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital. Elaboração de propostas orçamentárias. Controle e execução orçamentária. Ética Profissional. História e evolução dos arquivos.Avaliação e seleção de documentos.Tecnologias aplicadas aos arquivos. Gestão de documentos eletrônicos. Arquivos permanentes. Planejamento e organização de arquivos. Conservação preventiva em acervos arquivísticos. Sistema Nacional de Arquivos. Terminologia Arquivística. Gestão documental. Classificação de documentos. Tabela de Temporalidade. Prazos de guarda e destinação (descarte, segurança e preservação de documentos. Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Legislação Arquivística. Ética Profissional. Contabilidade Geral (conceito, objetivo, campo de aplicação, análise de demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento). Patrimônio e suas variações (depreciação). Princípios e convenções contábeis (escrituração, apuração de resultados e demonstrativos contábeis). Orçamentos (conceito e princípios, regimes financeiros). Apuração de Resultado e de Demonstrativos Contábeis. Plano de Contas da Administração Federal, estadual e municipal. Demonstrações contábeis. Balanços (patrimonial, financeiro, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais. Auditoria no Setor Público (princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho. Noções sobre Administração Pública. Organização da administração pública brasileira. Contabilidade Pública. Orçamento público e processo orçamentário. Gestão na administração pública. Contabilidade Aplicada ao Setor Público (conceito e campo de atuação). Princípios de Contabilidade. Controle e variações do patrimônio público. Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas (execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extra orçamentários. Processo de planejamento-orçamento (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual). Controle externo e interno na administração pública. Tomada e prestação de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controladoria do Setor Público (normas constitucionais relativas ao controle Interno e ao Externo. Controle Interno (conceitos, definição e funções da controladoria numa organização, aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. Suprimento de fundos. Receita Pública (conceito, categorias, classificações, fontes, estágios, dívida ativa). Ética Profissional. Administração do processo de cuidar em Enfermagem. Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência, com portadores de doenças agudas e crônicas, infecciosas. Assistência Integral à Saúde do Trabalhador. Atenção Primária em Saúde (conceitos e dimensões. Biossegurança. Prevenção e controle da população microbiana. Conhecimento de planejamento e programação local. Controle Social do SUS. Cuidados de Enfermagem em curativos e coberturas especiais. Diagnóstico, planejamento e prescrição das ações de enfermagem. Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunização (calendário vacinal, efeitos adversos das vacinas, procedimentos de bloqueio). Organização e assistência de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto e ao idoso na perspectiva da integralidade da assistência. Política Nacional de Saúde. Princípios da administração de medicamentos e cuidados de enfermagem, relacionados à terapêutica medicamentosa. Processo de trabalho em saúde. O trabalho em equipe. Atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica. Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde. Saúde da Família e estratégia de organização da Atenção Básica. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem. Ética Profissional. Administração do processo de cuidar em Enfermagem. Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência, com portadores de doenças agudas e crônicas, infecciosas. Assistência Integral à Saúde do Trabalhador. Atenção Primária em Saúde (conceitos e dimensões. Biossegurança. Prevenção e controle da população microbiana. Conhecimento de planejamento e programação local. Controle Social do SUS. Cuidados de Enfermagem em curativos e coberturas especiais. Diagnóstico, planejamento e prescrição das ações de enfermagem. Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunização (calendário vacinal, efeitos adversos das vacinas, procedimentos de bloqueio). Organização e assistência de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto e ao idoso na perspectiva da integralidade da assistência. Política Nacional de Saúde. Princípios da administração de medicamentos e cuidados de enfermagem, relacionados à terapêutica medicamentosa. Processo de trabalho em saúde. O trabalho em equipe. Atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica. Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde. Saúde da Família e estratégia de organização da Atenção Básica. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem. Noções de Saúde Pública. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Competências do Fiscal Sanitário ou Autoridade Sanitária. Princípios gerais de biossegurança no trabalho e uso de proteção individual.Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Ética profissional. Saúde, Ambiente e Sociedade. Diagnostico clinico e tratamento de patologias. Técnicas de manejo nutricional e sanitário. Doenças bacterianas, viróticas ou parasitológicas. Saúde pública (controle microbiológico, físico-químico e sanitário de produtos de origem animal). Noções de Saneamento Ambiental. Vigilância sanitária e epidemiológica. Profilaxia das intoxicações e toxi-infecções alimentares. Investigação de surtos. Epidemiologia e profilaxia. Estatística vital (definições e conceitos). Estatística de morbidade. Doenças infectocontagiosas de importância em Saúde Pública Veterinária. Toxoplasmose. Zoonoses (tipos, aspectos biológicos e controle de animais transmissores). Aspectos biológicos e controle de animais sinantrópicos, peçonhentos, populações animais urbanas e bem-estar animal. Elaboração, aplicabilidade e controle de calendário de imunização de doenças. Combate de vetores Engenheiro Químico Administrador Arquivista Contador Enfermeiro Fiscal deVigilância Sanitária (Enfermeiro) Fiscal deVigilância Sanitária (MédicoVeterinário) Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 24 EDITAIS e transmissões de zoonoses. Controle de qualidade de alimentos usados em alimentação animal. História natural das doenças e níveis de prevenção. Formas de imunidade (soros e vacinas). Inspeção carne, leite e derivados (legislação). Noções de saúde pública. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Competências do fiscal sanitário ou autoridade sanitária. Princípios gerais de biossegurança no trabalho e uso de proteção individual. Vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Ética profissional. Saúde, ambiente e sociedade. Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgências e emergências. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Desenvolvimento das Dentições decídua e permanente. Uso tópico e sistêmico do flúor. Infecção cruzada. Métodos de controle de infecção e esterilização: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente. Alterações no desenvolvimento e crescimento das estruturas bucais. Lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral. Tumores odontogênicos e não odontogênicos. Cistos odontogênicos e não odontogênicos. Manifestações orais das doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias. Anestésicos locais, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Políticas de Saúde e Saúde Pública. Biossegurança. Código de ética profissional. Noções de Saúde Pública. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Competências do Fiscal Sanitário ou Autoridade Sanitária. Princípios gerais de biossegurança no trabalho e uso de proteção individual. Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Ética profissional. Saúde,Ambiente e Sociedade. Fundamentos de Vigilância Sanitária. Noções de saúde pública e de ecologia. Fundamentos biológicos para tratamento de águas residuárias. Controle da poluição das águas. Controle da Poluição do Solo.Tratamento de águas residuárias. Sistemas de esgotos sanitários e Drenagem de águas pluviais. Gestão de resíduos sólidos. Fenômeno de autodepuração. Conhecimentos sobre licenciamento e monitoramento ambiental. Gestão e planejamento ambiental. Hidrologia urbana (noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos). Racionalização, conservação e reuso da água. Detenção e utilização das águas pluviais. Conhecimentos sobre microdrenagem e macrodrenagem das águas pluviais. Sistemas urbanos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Vistoria de serviços técnicos associados ao abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Qualidade de água. Técnicas e processos de tratamento de água para abastecimento, efluentes e esgotos sanitários. Controle da poluição atmosférica. Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Conhecimentos sobre o Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Reciclagem do lixo. Normas de biossegurança. Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Competências do fiscal sanitário ou autoridade sanitária. Ética profissional. Epidemiologia das doenças reumáticas. Estrutura, fisiologia e fisiopatologia do tecido conjuntivo. Estrutura, fisiologia e fisiopatologia do sistema imunológico. Farmacologia das drogas antirreumático-terapêutica experimentar. Diagnóstico e tratamento (artrites inflamatórias infecciosas, doenças reumatológicas sistêmicas, doenças articulares regionais e as relacionadas com as estruturas, doenças degenerativas, doenças metabólicas dos ossos, das articulações e dos músculos, doenças reumatológicas associadas a outros aparelhos e sistemas, doenças da coluna, miscelânea, fibromialgia/síndrome das pernas inquietas/dor psicogênica, dor, doença articular neuropática, amiloidose, sarcoidose, artrites associadas às alterações dos diversos metabolismos, osteoartropatia hipertrófica, doenças ósseas e do tecido conjuntivo relacionadas à genética e ao desenvolvimento). Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Noções de anatomia do cólon, do reto e do ânus. Fisiologia da defecação. Pré e Pósoperatório em coloproctologia. Abscesso anorretal. Fístula anorretal. Problemas relacionado às colostomias e ileostomia. Doença hemorroidária. Fissura anal. Doença diverticular dos cólons. Retocolite ulcerativa. Abcessos erianais. Câncer de Segnóide/reta. Retocolite ulcerativa. Megacólon chagásico. Colite isquêmica. Polipose familiar. Doença de Crohn. Câncer do cólon reto e anus. Endoscopia digestiva baixa. Processos inflamatórios anorretais. Doença hemorroidária. Prolapso retal mucoso e total. Cisto pilonidal. Traumatismo colorretal. Derivações internas e externas. Tumores malignos colorretais. Tumores benignos colorretais. Doença inflamatória intestinal. Doença vascular colorretal. Condutas terapêuticas. Alteração do hábito intestinal. Síndrome do intestino irritável. Interpretação do exame físico. Diagnóstico sindrômico. Interpretação de exames complementares básicos. Quadro clínico e diagnóstico. Terapêutica. Aspectos gerais do diagnóstico e tratamento. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Insuficiência cardíaca. Doença reumática. Doença arterial coronariana. Valvulopatias. Miocardiopatias. Endocardiopatias. Doenças do pericárdio. Cardiopatias congênitas. Hipertensão arterial sistêmica. Arritmias cardíacas. Dislipidemias. Terapia trombolítica. Embolia pulmonar. Cardiopatias e gravidez. Infarto agudo miocárdio. Edema agudo de pulmão; Hipertensão arterial/crise hipertensiva. Parada cardiorrespiratória. Choque cardiogênico. Embolismo pulmonar. Cardioversão elétrica. Dislipidemias. Radiologia Cardíaca. Eletrocardiograma. Valvopatias. Miocardiograma. Ausculta cardíaca. Hipotensão arterial e síncope. Enfermidades do coração, da aorta e da circulação pulmonar. Fatores de risco coronariano e seu tratamento. Cardiopatia isquêmica. Exames complementares em cardiologia. Terapêutica medicamentosa e invasiva em cardiologia (procedimentos e cirurgia cardiovascular). Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Anatomia e fisiologia da pele. Fisiopatologia cutânea. Semiologia e métodos complementares. Alterações morfológicas cutâneas epidemodérmicas. Afecções dos anexos cutâneos. Alterações do colágeno, hipoderme, cartilagens e vasos. Infecções e infestações. Dermatoses (alérgicas, por noxas químicas, físicas e mecânicas, metabólicas e de depósitos, por imunodeficiências, em estados fisiológicos, eritematodescamativas, vesicobolhosas). Inflamações e granulomas não infecciosos. Afecções psicogênicas, psicossomáticas e neurogênicas, congênitas e hereditárias. Cistos e neoplasias. Distúrbios do tecido conectivo. Dermatoviroses. Infecções bacterianas e micobacterioses. Doenças sexualmente transmissíveis. Micoses superficiais e profundas. Dermatozoonoses e leishmaniose tegumentar. Granulomas não infecciosos. Nevos, tumores benignos e cistos. Tumores malignos. Distúrbios dos anexos (glândulas, pelos e unhas) Afecções das mucosas e semimucosas. Alopecia. Terapêutica medicamentosa, química e física. Exame dermatológico. Cirurgia dermatológica. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Anatomia e fisiologia da pele. Fisiopatologia cutânea. Semiologia e métodos complementares. Alterações morfológicas cutâneas epidemodérmicas. Afecções dos anexos cutâneos. Alterações do colágeno, hipoderme, cartilagens e vasos. Infecções e infestações. Dermatoses (alérgicas, por noxas químicas, físicas e mecânicas, metabólicas e de depósitos, por imunodeficiências, em estados fisiológicos, eritematodescamativas, vesicobolhosas). Inflamações e granulomas não infecciosos. Afecções psicogênicas, psicossomáticas e neurogênicas, congênitas e hereditárias. Cistos e neoplasias. Distúrbios do tecido conectivo. Dermatoviroses. Infecções bacterianas e micobacterioses. Doenças sexualmente transmissíveis. Micoses superficiais e profundas. Dermatozoonoses e leishmaniose tegumentar. Granulomas não infecciosos. Nevos, tumores benignos e cistos. Tumores malignos. Distúrbios dos anexos (glândulas, pelos e unhas) Afecções das mucosas e semimucosas. Alopecia. Terapêutica medicamentosa, química e física. Exame dermatológico. Cirurgia dermatológica. Hanseníase: etiopatogenia, epidemiologia, imunologia, diagnóstico clínico, diagnóstico diferencial, diagnóstico laboratorial, prevenção de incapacidades, controle de comunicantes, patologia, úlceras e cicatrização, cirurgia de reabilitação, hanseníase na atenção primaria, clínica, tratamento e evolução. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Fiscal deVigilância Sanitária (Odontólogo) Fiscal deVigilância Sanitária (Sanitarista) Médico – Reumatologia Médico - (Colo) Proctologia Médico – Cardiologia Médico – Dermatologia Médico – Dermatologia (EspecialistaemHanseníase) Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 25 EDITAIS Médico – Ortopedia eTraumatologia Médico Psiquiatra Geral Médico –Urologia Médico doTrabalho Médico – Endocrinologia Médico Generalista Médico Psiquiatra Afecções ortopédicas comuns na infância. Epifisiólise proximal do fêmur. Poliomielite aguda e crônica. Osteomielite aguda e crônica. Pioartrite. Tuberculose osteoarticular. Paralisia obstétrica. Braquialgias, artrite degenerativa da coluna cervical. Síndrome do escaleno anterior e costela cervical. Ombro doloroso. Lombociatalgias (artrite degenerativa da coluna lombossacra). Hérnia de disco. Espondilose. Tumores ósseos benignos e malignos. Fraturas e luxações (da coluna cervical, dorsal e lombar, dos ossos dos pés, dos joelhos). Fraturas (da pélvis, do acetábulo, do colo do fêmur, do ombro, da clavícula, da extremidade superior e diáfise do úmero e da extremidade distal do úmero). Lesões meniscais e ligamentares. Fratura diafisária do fêmur. Fratura tanstrocanteriana. Luxação do cotovelo e fratura da cabeça do rádio. Fratura diafisária dos ossos do antebraço. Fratura de Colles e Smith. Luxação do carpo. Fratura do escafoide. Traumatologia da mão (fratura metacarpiana e falangeana). Ferimento da mão. Deformidades congênitas e posturais do pé e do tornozelo (pé torto congênito e coalizão tarsal, sindactilia, dedo em martelo, dedo em garra). Dor no pé e tornozelo, mal alinhamento rotacional dos membros inferiores, deformidades angulares do membro inferior. Afecções congênitas e adquiridas do joelho e perna, atrite séptica, exames de imagem, acessos cirúrgicos. Fratura e luxação dos membros superiores e inferiores. Lesão da placa de crescimento. Doenças congênitas e adquiridas do quadril, dor no quadril, osteomielite.Afecções congênitas e adquiridas do ombro, cotovelo, punho e mãos; alterações da coluna cervical e pescoço. Alterações da coluna vertebral. Afecções generalizadas do sistema musculoesquelético. Princípios da Traumatologia. Fraturas expostas. Infecções osteoarticulares. Traumas (coluna e de cintura escapular). Instabilidade glenoumeral. Lesões (antebraço, rádio distal, punho e mão, anel pélvico, fêmur, joelho, tíbia, tornozelo, pé). Doenças degenerativas, erros de desenvolvimento do eixo vertebral. Doenças inflamatórias, doença de tecido corretivo, artrites. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Bases da Psiquiatria (funcionamento da mente, mecanismos de defesa do ego, bases biológicas dos transtornos psiquiátricos, epidemiologia e psiquiatria e bioética). Psicologia médica. Psiquiatria social e comunitária. Interconsulta e psiquiatria de hospital geral. Epidemiologia psiquiátrica. Transtornos mentais orgânicos. Transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. Esquizofrenia. Transtornos do humor. Transtornos ansiosos. Transtornos alimentares. Transtornos da personalidade. Transtornos mentais da infância e adolescência. Urgências psiquiátricas. Psicofarmacologia. Eletroconvulsoterapia. Noções psicodinâmicas de funcionamento mental. Noções de técnica psicanalítica e psicoterápicas. Noções de psicanálise e modalidades psicoterápicas psicodinâmicas. Desenvolvimento psíquico. Adolescência e conflito emocional. Equipe multidisciplinar e manejo psicodinâmico de pacientes internados e ambulatoriais. Política da Saúde Mental. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar.Alcoolismo eTabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Anatomia cirúrgica urológica. Embriologia do trato geniturinário. Semiologia urológica. Imaginologia do trato urinário. Traumatismo urogenital. Doenças renais. Doenças da próstata. Doenças da bexiga. Doenças da adrenal.Tumores do Uroepitélio alto. Doenças do testículo. Doenças do pênis. Litíase urinária e Endourologia. Infecções genitourinárias. Tuberculose Urogenital. Transplante Renal. Uropediatria. Infertilidade masculina. Disfunções sexuais masculinas. Urologia feminina. Uroneurologia. Hipertensão Renovascular. Cirurgias do aparelho genitourinário. Cirurgia minimamente invasiva e vias de acessos nas cirurgias urológicas. Doenças sexualmente transmissíveis. Cirurgia da reconstrução urogenital. Uro-oncologia. Urgências na urologia. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Noções gerais de Medicina. Bioestatística. Doenças relacionadas ao trabalho. Epidemiologia. Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Agentes físicos e riscos à saúde. Agentes químicos e riscos à saúde. Conhecimento sobre etiologia das DORT e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho. Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho osteoarticular, doenças infecciosas, doenças cardiocirculatórias, hematopatias. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de atividade e carga de trabalho. Noções de atividade física e riscos à saúde. Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de ergonomia e melhoria das condições de trabalho. Noções de estatística em medicina do trabalho. Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). Noções de legislação acidentária. Noções de legislação de saúde e segurança do trabalho. Noções de saneamento ambiental. Noções de toxicologia. Previdência Social (funcionamento e legislação). Organização e funcionamento do serviço de medicina do trabalho (descrição das atividades, organização, equipe multiprofissional, equipamentos básicos, exames admissionais, periódicos e demissionais, vacinas de interesse ocupacional, controle estatístico do Serviço de Medicina do Trabalho). Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos. Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas). Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. Psiquismo e suas doenças. Código de Ética Médica. Endocrinologia básica e métodos diagnósticos. Endocrinologia pediátrica. Puberdade normal, precoce e atraso puberal. Crescimento e desenvolvimento. Neuroendocrinologia. Doença da hipófise e do hipotálamo. Tumores hipofisários funcionantes e não funcionantes. Hiperprolactinemia. Doenças da tireoide. Tireoide e gestação. Doenças da paratireoide. Doenças osteometabólicas. Doenças das adrenais. Doenças das gônadas. Pâncreas endócrino. Diabetes (tipos de diabetes e complicações). Obesidade. Dislipidemia. Interpretação dos testes em endocrinologia. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Condutas clínicas em atenção primária. Doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque). Doenças respiratórias (insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias). Doenças renais (insuficiência renal aguda e crônica, glomefulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias). Distúrbios do Tato Gastrointestinal e doenças do Sistema Digestivo (gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, tumores de cólon). Distúrbios hematológicos (anemias hipocrônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão). Assistência ao paciente portador de patologia crônica (suporte físico, nutricional e psicológico). Oncologia (avaliação para suspeita diagnóstica, conduta e seguimento no nível de atenção primária). Doenças endocrinológicas e do sistema imune. Afecções dermatológicas (escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Doenças infecciosas e parasitárias: Tuberculose e Hanseníase). Doenças Reumatológicas (osteoartrose, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno). Doenças de notificação compulsória: Sistema de Vigilância Epidemiológica. Doenças musculoesqueléticas e do tecido conjuntivo. Doenças Neurológicas (diagnóstico da doença aguda, conduta, coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátrica: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão). Seguimento ambulatorial de patologias crônicas. Ginecológicas (doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorreias, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico). Doenças Infecciosas e transmissíveis (sarampo, varicela, rubéola, poliomelite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses). Saúde e atendimento do idoso. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Bases da Psiquiatria (funcionamento da mente, mecanismos de defesa do ego, bases biológicas dos transtornos psiquiátricos, epidemiologia e psiquiatria e bioética). Psicologia médica. Psiquiatria social e comunitária. Interconsulta e psiquiatria de Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 26 EDITAIS hospital geral. Epidemiologia psiquiátrica. Transtornos mentais orgânicos. Transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. Esquizofrenia. Transtornos do humor. Transtornos ansiosos. Transtornos alimentares. Transtornos da personalidade. Transtornos mentais da infância e adolescência. Urgências psiquiátricas. Psicofarmacologia. Eletroconvulsoterapia. Noções psicodinâmicas de funcionamento mental. Noções de técnica psicanalítica e psicoterápicas. Noções de psicanálise e modalidades psicoterápicas psicodinâmicas. Desenvolvimento psíquico. Adolescência e conflito emocional. Equipe multidisciplinar e manejo psicodinâmico de pacientes internados e ambulatoriais. Política da Saúde Mental. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar.Alcoolismo eTabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Anatomia e Embriologia do aparelho urogenital feminino. Fisiologia do ciclo menstrual (controle neuroendócrino e estereoidogênese). Semiologia ginecológica (exame físico ginecológico, propedêutica geral). Patologia cervical.Mama(anatomia, doenças benignas, câncer). Ginecologia infanto-puberal (puberdades normal e anormal). Amenorreia. Distúrbios endócrinos (hiperandrogenismo feminino, síndrome dos ovários policísticos, hiperinsulinismo). Endometriose. Climatério. Infecções genitourinárias (vulvovaginites, doenças sexualmente transmissíveis, doenças benignas do aparelho reprodutor feminino, dismenorreia, síndrome disfórica pré-menstrual, sangramento uterino anormal, massas pélvicas, outras doenças benignas do aparelho genital feminino). Oncologia do aparelho genital feminino. Uroginecologia. Ginecologia cirúrgica (avaliação pré-operatória, endoscopia ginecológica, cirurgia de reconstrução pélvica). Planejamento familiar (contracepção hormonal e não-hormonal). Propedêutica do casal infértil. Aconselhamento préconcepcional. Assistência pré-natal (de baixo risco, de alto risco). Intercorrências obstétricas do período gravídico-puerperal. Intercorrências clínicas no período gravídico puerperal. Assistência ao trabalho de parto (normal, distócico). Noções de perinatologia (prematuridade, vitalidade, viabilidade e via de parto). Sexologia (disfunção sexual, violência sexual). Aspectos éticos no atendimento à mulher. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Exame neurológico do recém-nascido ao adolescente. Infecções do sistema nervoso. Epilepsia e distúrbios paroxísticos de natureza não epiléptica. Distúrbios do desenvolvimento do sistema nervoso. Encefalopatias não progressivas e progressivas. Doenças neurocutâneas. Tumores do SNC. Hipertensão intracraniana. Distúrbios do sono. Distúrbios do comportamento. Dificuldades e distúrbios do aprendizado escolar. Cefaleias. Doenças neuromusculares. Doenças neurológicas heredodegenerativas. Ataxias agudas. Infecções congênitas. Afecções dosgânglios da base. Peroxissomopatias. Lisossomopatias. Doenças desmielinizantes. Traumatismo craniencefálico. Acidentes vasculares cerebrais na infância. Comas. Morte encefálica. Comprometimento neurológico em doenças sistêmicas. Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho.Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Refratometria e Prescrição de lentes oftálmicas. Trauma ocular, periocular e orbitário. Urgências em Oftalmologia. Doenças da pálpebra, anexos e órbita. Síndrome do olho seco. Doenças inflamatórias e infecciosas da córnea. Doenças degenerativas e distróficas da córnea. Conjuntivites, epiesclerites e esclerites. Uveíte anterior. Uveítes posteriores e intermediárias. Neoplasias oculares. Estrabismo e ambliopia. Doenças oftalmopediátricas específicas. Glaucomas primários e secundários. Catarata. Distrofias e degenerações retinianas. Doenças vasculares da retina. Descolamento de retina. Doenças neuro-oftalmológicas. Princípios de tratamento em visão subnormal. Cirurgia refrativa. Adaptação de lentes de contato. Ciências básicas em Oftalmologia (Anatomia, Histologia, Embriologia, Fisiologia, Genética e Microbiologia. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Avaliação do Crescimento e do Desenvolvimento (recém-nascido, lactente, préescolar, escolar e adolescente). Distúrbios do crescimento. Alimentação (aleitamento materno, alimentação complementar, alimentação do pré-escolar, escolar e adolescente, distúrbios nutricionais e metabólicos, desnutrição proteico-calórica, obesidade infantil). Desidratação. Imunizações. Policetemia. Prevenção de acidentes. Doenças e distúrbios respiratórios. Cardiopatias congênitas e adquiridas. Principais doenças infectoparasitárias. Doenças nefrourológicas. Doenças exantemáticas. Anemias. Doenças reumatológicas. Adenopatias cervicais inflamatórias e infecciosas na infância. Infecção do trato urinário e refluxo vesicoureteral. Dermatoviroses. Lesões eczematosas na infância. Emergências médicas (parada cardiorrespiratória, arritmias, diabetes e cetoacidose, abordagem do choque na criança, insuficiência Cardíaca, insuficiência respiratória, abdome cirúrgico em pediatria, intoxicações, emergências neurológicas, asfixia). Neonatologia (recém-nascido normal e patológico, icterícias, sepse neonatal, distúrbios metabólicos, triagem neonatal). Queimaduras. Transtornos comportamentais. Sinais precoces de sofrimento psíquico. Transtornos do espectro autista. Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Calendário básico de vacinação. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho.Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Anatomia e fisiologia respiratória. Métodos diagnósticos em Pneumologia. Diagnóstico e Tratamento (tabagismo, pneumonias, tuberculose pulmonar). Micoses pulmonares. Asma Brônquica. Bronquectasias. Abcessos Pulmonares. Doença Pulmonar obstrutiva crônica. Doenças pulmonares na SIDA. Insuficiência respiratória. Câncer de Pulmão e outros tumores de tórax. Doenças Pleurais. Doenças pulmonares difusas. Tomboembolismo pulmonar. Traumatismo de tórax. Doenças ocupacionais. Hipertensão pulmonar. Vasculites. Distúrbios respiratórios do sono. Síndromes eosinofílicas. Anomalias de caixa torácica e diafragma. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva. A consulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. MedicinaAmbulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Princípios técnicos da obtenção dos exames ultrassonográficos convencionais e com Doppler. Fisiopatologia e os achados de imagem das doenças em ultrassonografia convencional e com Doppler, nos seguintes órgãos, sistemas e aparelhos (sistema nervoso central – US Transfontanela, cabeça e pescoço, aparelho respiratório, abdômen, sistema gastrintestinal, aparelho urinário, sistema musculoesquelético, sistema vascular, ginecologia e obstetrícia, e mamas). Bases físicas da ultrassonografia. Ultrassonografia do abdômen total, do tórax, do pescoço, obstétrica e de partes moles. Noções básicas de Doppler. Ultrassonografia intervencionista. Indicadores de nível de saúde da população. Princípios de medicina social e preventiva.Aconsulta medica. Medicina geral (epidemiologia, fisiopatologia, quadro clínico, exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças). O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Medicina do Trabalho. Atendimento de emergência e urgência. Preenchimento de receitas médicas. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Programa de Saúde da Família. Endemias/epidemias. Dengue. Microcefalia. Cuidados preventivos de saúde. Doenças sexualmente transmissíveis. Medicina Ambulatorial. Planejamento Familiar. Alcoolismo e Tabagismo. Farmacologia. Controle de infecções hospitalares. Código de Ética Médica. Clínica Geral (doenças da reprodução, parasitologia, viroses, dermatologia, nutrição animal, salmonelose e colibacilose, controle zoonoses - aspectos epidemiológicos e normativos: cisticercose, tuberculose, raiva, leishmaniose, leptospirose, brucelose e aftosa). Diagnostico clinico e tratamento de patologias. Técnicas de manejo nutricional e sanitário. Doenças bacterianas, viróticas ou parasitológicas. Saúde Pública (controle microbiológico, físico-químico e sanitário de produtos de origem animal). Noções de Saneamento Ambiental.Vigilância sanitária e epidemiológica. Profilaxia das intoxicações e toxi-infecções alimentares. Investigação de surtos. Epidemiologia e profilaxia. Estatística vital (definições e conceitos). Estatística de morbidade. Doenças infectocontagiosas de importância em Saúde Pública Veterinária. Toxoplasmose. Zoonoses (tipos, aspectos biológicos e controle de animais transmissores). Aspectos biológicos e controle de animais sinantrópicos, peçonhentos, populações animais urbanas e bem-estar animal. Elaboração, aplicabilidade e controle de calendário de imunização de doenças. Combate de vetores e transmissões de zoonoses. Controle de qualidade de alimentos Médico Ginecologista Médico – Neurologia Pediátrica Médico – Oftalmologia Médico – Pediatria Médico – Pneumologia Médico – Ultrassonografia MédicoVeterinário Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 27 EDITAIS usados em alimentação animal. História natural das doenças e níveis de prevenção. Elaboração e realização de Campanha da Raiva e Educação para saúde pública ligada a zoonose. Formas de imunidade (soros e vacinas). Inspeção carne, leite e derivados (legislação). Código de Ética Profissional. Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgências e emergências. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Desenvolvimento das Dentições decídua e permanente. Uso tópico e sistêmico do flúor. Infecção cruzada. Métodos de controle de infecção e esterilização: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente. Alterações no desenvolvimento e crescimento das estruturas bucais. Lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral. Tumores odontogênicos e não odontogênicos. Cistos odontogênicos e não odontogênicos. Manifestações orais das doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias. Anestésicos locais, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Políticas de Saúde e Saúde Pública. Biossegurança. Ética profissional. Anatomia interna dental. Etiologia, diagnóstico e plano de tratamento das alterações pulpares e periapicais. Tratamento conservador da polpa dental. Preparo químico-mecânico dos canais radiculares: instrumentos e substâncias químicas. Medicação intracanal. Obturação dos canais radiculares (materiais obturadores e técnicas). Retratamento dos canais radiculares. Tratamento das urgências na Endodontia. Terapêutica sistêmica coadjuvante ao tratamento endodôntico. Traumatismo dental: lesões traumáticas da dentição permanente. Microbiologia relacionada à endodontia. Farmacologia. Anti-inflamatórios. Antibióticos. Analgésicos. Drogas utilizadas em anestesia local. Técnicas anestésicas e tratamento de complicações relacionadas à anestesia local. Tratamento e prevenção das infecções odontogênicas. Métodos e técnicas de exame em endodontia. Odontometria. Apicificação. Reabsorção dentária. Trauma dental. Cirurgia em endodontia. Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clínica Geral. Microbiologia da Placa Bacteriana e sua Prevenção. Controle e Prevenção da Cárie Dentária. Flúor. Hemorragias Controle. Proteção do Complexo Dentina-Polpa. Materiais Restauradores (em dentística operatória e estéticos). Materiais Metálicos – Amálgama. Materiais para Prevenção. Selantes de Fóssulas e Fissuras. Esterilização. Controle de Doenças e Infecção no Consultório Odontológico. Prevenção (AIDS, Hepatite, etc.). Ética Profissional. Anestesia locorregional em crianças (tipos, técnicas, anestésicos, indicações e contraindicações). Acidentes. Medicação de emergência. Manejo do paciente infantil. Dentística e prótese em odontopediatria. Terapia pulpar em odontopediatria. Traumatismos bucais em crianças. Cirurgia em odontopediatria. Crescimento e desenvolvimento craniofacial. Diagnóstico, prevenção e tratamento das más oclusões. Diagnóstico e procedimentos ortodônticos preventivos e interceptativos. Ética Profissional. Odontólogo – Cirurgião Bucomaxilofacial Anatomia (ossos do crânio, músculos da cabeça e pescoço, vascularização e drenagem venosa da cabeça e pescoço, nervos cranianos, anatomia aplicada à propagação das infecções odontogênicas, articulação temporomandibular, anatomia aplicada à anestesia local). Anestesiologia (técnicas anestésicas de maxila e mandíbula, farmacologia dos anestésicos locais, farmacologia dos vasoconstrictores, complicações locais e sistêmicas). Farmacologia (administração, absorção, biotransformação e eliminação dos medicamentos). Analgésicos, anti-inflamatórios, ansiolíticos, antibióticos. Patologia (alterações de desenvolvimento da região maxilofacial, alterações pulpares e periapicais, infecções bacterianas, virais e micóticas, patologia das glândulas salivares, hiperplasias e neoplasias benignas, neoplasias malignas, cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos, desordens hematológicas e ósseas, manifestações orais de doenças sistêmicas). Cirurgia (pré e pós operatório, exodontia, dentes inclusos, complicações bucossinusais, diagnóstico e tratamento das infecções odontogênicas, hemorragia e hemostasia, diagnóstico e tratamento das fraturas faciais, traumatismo dento alveolar, traumatismo de tecidos moles, cirurgia da articulação temporomandibular, cirurgia pré protética, cirurgia ortognática). Ética Profissional. Fundamentos histórico e teórico-metodológico do Serviço Social.Oprojeto éticopolítico do Serviço Social.Apolítica social na área da saúde e seu processo histórico. Políticas setoriais e por segmento. Trabalho e Serviço Social. Estratégias e técnicas de intervenção (abordagem individual e com famílias). Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistemas de Proteção e Políticas Sociais no Brasil. Movimentos Sociais. Assistência e Cidadania. Questões sociais decorrentes da realidade (família, criança, adolescente, idoso, pessoa portadoras de necessidades especiais). Serviço Social junto à Comunidade. Serviço Social na contemporaneidade (trabalho e formação profissional). Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Plano Nacional de Saúde. Política Nacional de Humanização.Ainvestigação e a pesquisa na prática profissional do assistente social. Perícia social. Código de Ética do profissional do Serviço Social. Planejamento, gestão, elaboração e execução de projetos, programas e benefícios sociais. Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013). Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 2717, de 29 de novembro de 2004). Ética profissional. Biologia celular e molecular em saúde. Propriedades biológicas das proteínas morfogenéticas. Microbiologia (estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antissepsia). Bactérias piogênicas (estafilococos e estreptococos, cocus e bastonetes gram-negativos, bacilos álcool-ácidos resistentes, infecção bacteriana por anaeróbios esporulados). Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas. Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais. Oncobiologia. Virologia. Fungos. Imunologia (antígeno e anticorpo). Imunidade humoral e celular. Hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e precipitação. Desenvolvimento de vacinas. Hematologia geral (índice hematimétricos, hemostasia e coagulação. Imunohematologia. Parasitologia (helmintologia, protozoologia e entomologia). Ações de Biossegurança. Ética Profissional. Biologia celular e molecular em saúde. Propriedades biológicas das proteínas morfogenéticas. Microbiologia (estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antissepsia). Bactérias piogênicas (estafilococos e estreptococos, cocus e bastonetes gram-negativos, bacilos álcool-ácidos resistentes, infecção bacteriana por anaeróbios esporulados). Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas. Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais. Oncobiologia. Virologia. Fungos. Imunologia (antígeno e anticorpo). Imunidade humoral e celular. Hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e precipitação. Desenvolvimento de vacinas. Hematologia geral (índice hematimétricos, hemostasia e coagulação. Imunohematologia. Parasitologia (helmintologia, protozoologia e entomologia). Ações de Biossegurança. Política Municipal do MeioAmbiente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002 e demais atualizações). Zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistemaViário no Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 205, de 19 de outubro de 2012 e demais alterações). Ética profissional. Análise Físico-Química Aplicada à Saúde. Bioengenharia e Biotecnologia Aplicada à Biomedicina. Bioética em Saúde. Biotecnologia. Biossegurança. Bromatologia e Análise de Alimentos. Coleta de Material Biológico. Epidemiologia e Saúde pública. Farmacologia Aplicada à Biomedicina. Aspectos técnicos de coleta, triagem de amostras, instrumentação de laboratório, fluxograma de execução de exames. Gestão laboratorial e controle de qualidade. Hemoterapia e Banco de Sangue. Imunologia básica e clínica. Interpretação clínico laboratorial. Ética Profissional. Farmacocinética (absorção, distribuição e eliminação de fármacos). Farmacodinâmica (mecanismo de ação de fármacos). Farmacoeconomia. Fiscalização sanitária na área de medicamentos e estabelecimentos. Farmacotécnica (conceitos e objetivos, conceitos básicos, classificação dos medicamentos, vias de administração, conservação, dispensação e acondicionamento de medicamentos). Fármacos utilizados no Sistema Nervoso Central e Autônomo. Anestésicos gerais e locais. Antitérmicos. Anti-inflamatórios. Antimicrobianos. Fármacos que atuam nos sistemas cardiovascular, digestivo, respiratório, gênito-urinário e hematopoiético. Antineoplásicos. Antirretrovirais. Antiparasitários. Farmácias hospitalar e popular (estrutura organizacional e funções – seleção, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos). Preparo intra-hospitalar de nutrição parenteral total e de quimioterápicos antineoplásicos. Controle de infecção hospitalar (uso racional de medicamentos, antissépticos, desinfetantes e esterelizantes). Descarte de Medicamentos. Medicamentos (sujeitos a controle especial, genéricos, similares, análogos e essenciais). Interações medicamentosas. Efeitos adversos. Controle de qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos. Farmacovigilância. Assistência Farmacêutica. Atenção Farmacêutica. Farmacotécnica (formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pó, comprimido, drágeas, cápsula; formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica: emulsões, suspensões, aerossol). Soluções, extratos, tinturas e xaropes. Pomadas, cremes e pastas. Formas farmacêuticas de uso parenteral. Farmácia ambulatorial e hospitalar: seleção de medicamentos, aquisição, produção, padronização, controle de estoque e conservação de medicamentos.Armazenamento e distribuição de medicamentos e controle de consumo. Logística de abastecimento da farmácia: ponto de requisição, estoque mínimo e estoque máximo, informação sobre medicamentos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Comissão de farmácia e terapêutica. Comissão de controle de infecção hospitalar. Ética Profissional. Fundamentos e técnicas de atendimento na fisioterapia. Biomecânica. Reabilitação (paralisia cerebral, acidente vascular cerebral, parkinsonismo, síndrome de Down, hanseníase, paralisias periféricas, afecções de músculos e tendões, escolioses, doenças reumáticas, cardiopatias, amputações, pneumopatias e o trabalho em equipe). Conceito e aplicação de exercícios ativos, ativos assistidos, resistidos, passivos, isométricos, mecanoterapia, hidroterapia, termoterapia, crioterapia, massoterapia e eletroterapia. Fisioterapia em ginecologia. Fisioterapia oncológica. Algias pélvicas crônicas. Ganho de força muscular e amplitude de movimento (métodos, técnicas e recursos fisioterápicos). Coordenação e reeducação dos músculos respiratórios e condicionamento físico geral do indivíduo. Fisioterapia preventiva. Fisioterapia aplicada à ortopedia e à traumatologia. Mobilizações neurodinâmicas. Recursos e condutas fisioterapêuticas. Artrose. Amputações (tipos e próteses). Fisioterapia aplicada à neurologia. Lesão de plexo braquial, plexo lombossacro e nervos periféricos. Lesão medular. Síndrome de Guillain Barré. Odontólogo Odontólogo – Endodontista Odontólogo – Odontopediatria Assistente Social Biólogo Biólogo – Gestor deAçõesAmbientais Biomédico Farmacêutico Fisioterapeuta ‐ ‐ ‐ ‐ Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 28 EDITAIS Poliomielite. Acidente vascular cerebral. Traumatismo craniencefálico. Doenças degenerativas. Avaliação físico-funcional. Conceito neuroevolutivo Bobath. Desenvolvimento neuropsicomotor. Fisioterapias pulmonar e cardiovascular. Abordagem fisioterápica na reinserção do indivíduo ao trabalho, escola, comunidade. Acessibilidade. Fisioterapia na saúde da mulher e da mulher. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ética Profissional. Anátomo-fisiologia da Voz. Voz Profissional. Patologias da Voz. Avaliação e Reabilitação das Patologias da Voz. Motricidade Orofacial (anátomo-fisiologia dos órgãos Fonoarticulatórios, patologias, avaliação e reabilitação das patologias dos órgãos Fonoarticulatórios). Linguagem oral e escrita (aquisição e desenvolvimento, patologias, avaliação e reabilitação das patologias). Saúde Coletiva (atuação fonoaudiológica no contexto da saúde coletiva e Sistema Único de Saúde). Audição (anátomo-fisiologia, audiometria tonal, logoaudiometria, imitância, acústica, avaliação audiológica infantil, avaliação eletrofisiológica: emissões otoacústicas e potencial evocado auditivo de tronco encefálico, patologias da audição, triagem auditiva neonatal, processamento auditivo, avaliação e reabilitação das patologias da audição). Ética Profissional. Políticas de Saúde no Brasil. Programas de Nutrição e Alimentação Maternoinfantil do Ministério da Saúde. Nutrientes (conceito, classificação, funções, requerimentos, recomendações e fontes alimentares). Técnica dietética (conceito, classificação, características, grupos de alimentos, valor nutritivo, características organolépticas e análise sensorial). Seleção, conservação e preparo dos alimentos. Processamento tecnológico de produtos de origem vegetal e animal. Higiene e microbiologia dos alimentos. Doenças transmitidas por alimentos. Planejamento, execução, avaliação e custos de cardápios. Avaliação nutricional, necessidades e recomendações nutricionais. Distúrbios nutricionais na infância e na adolescência. Avaliação Nutricional, aspectos antropométricos, clínico e bioquímico da avaliação nutricional. Dietoterapia (noções gerais, aplicação, fisiopatologia e tratamento das diversas enfermidades. Exames laboratoriais (importância e interpretação). Política de Assistência Social. Direitos socioassistenciais e legislação relacionada aos direitos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiências, mulheres). Planejamento, coordenação, execução e avaliação dos Programas de Saúde Alimentar. Planejamento e elaboração dos cardápios específicos. Alimentação saudável, sustentável e reaproveitamento de alimentos. Supervisão, recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Equipe multidisciplinar. Ética profissional. Psicologia Organizacional (definição, histórico, áreas de atuação e função do psicólogo nas organizações). Gestão de pessoas, recrutamento, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento de pessoas. Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. Qualidade de vida e saúde mental no trabalho. Psicopatologia geral e saúde mental no trabalho (diagnóstico das perturbações psíquicas e o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar). Teorias da personalidade. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Técnicas de exame e aconselhamento psicológico (principais instrumentos de avaliação psicológica). Psicologia e saúde (a inserção do psicólogo na área de saúde e formas de intervenção). Psicologia Social, Institucional e do Trabalho (formas de atuação e intervenção). Analise dos processos intergrupais e técnicas de dinâmica de grupo. Entrevista admissional (princípios, técnicas e roteiros de entrevista). Perícias psicológicas (pareceres, laudos e relatórios técnicos). Atribuições e código de ética do psicólogo organizacional e hospitalar. Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Psicoterapia familiar. Psicoterapia de grupo. Álcool, tabagismo, outros tipos de dependência química e redução de danos. A clínica da terceira idade. Saúde do trabalhador. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ética Profissional. Saúde Pública e Saúde Coletiva. Intervenção terapêutica e seus pressupostos teóricos. Desenvolvimento sensorial, perceptivo, cognitivo e motor. Bases anatômicas, fisiológicas e cinesiológicas aplicadas à Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional aplicada à neurologia, tráumato-ortopédica, reumatologia, neurológica geriatria, gerontologia e saúde mental. Avaliação em Terapia Ocupacional nas diversas áreas de intervenção. Análise de atividades (indicações e aplicação no tratamento ocupacional. Reabilitação psicossocial. Adequação postural para usuários de cadeira de rodas. Ações de biossegurança. Humanização da assistência. Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social. Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sistema Municipal deAssistência Social de Dourados (SUAS) - Lei Municipal nº 3.783, de 23 de abril de 2014). Ética Profissional. Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e das suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais alterações. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e demais alterações). Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acréscimos e/ou alterações: Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008, Lei nº 12.013, de 6 de agosto de 2009, Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010, Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014). Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – diretrizes, Fórum Nacional de Educação e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Professor Coordenador Educação, teorias, abordagens e concepções pedagógicas. Gestão Democrática do Ensino Público. Projeto Político Pedagógico. Estrutura e Funcionamento da Escola. Educação Brasileira (correntes e tendências). Enfoques da didática nas tendências pedagógicas e epistemológicas. Planejamento participativo. A avaliação da aprendizagem (concepções, princípios, procedimentos e instrumentos). Educação à distância. Pedagogia de Projetos. Currículo (planejamento, seleção e organização dos conteúdos). Pedagogia e direitos humanos. Avaliação da Aprendizagem. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Plano Municipal de Educação do Município de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). O papel do educador no ingresso, permanência e sucesso do aluno na escola. A função social da escola pública. As novas tecnologias e suas aplicações na construção do conhecimento. Planejamento Escolar. Currículo e interdisciplinaridade. A importância do jogo na educação.Alíngua escrita numa perspectiva interacionista.A avaliação da aprendizagem (concepções, princípios, procedimentos e instrumentos). Projeto Político Pedagógico. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Parâmetros Curriculares Nacionais (Ensino Fundamental). Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Referencial Curricular para o Ensino Fundamental do Mato Grosso do Sul. Ensino Fundamental, Alfabetização, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Aspectos conceituais do ensino da arte. Arte como expressão, linguagem e área do conhecimento. A função da arte no Processo de Formação Humana (ética, estética e educação).Abordagens metodológicas do ensino da arte. Contextualização, reflexão e fazer artístico. Arte visual e percepção visual. História da arte (movimentos artísticos, originalidade e continuidade). Elementos formais das artes visuais, da dança, da música e do teatro. Educação artística e educação estética. A construção do conhecimento em arte. As diferentes linguagens artísticas e suas relações entre as diversas áreas artísticas no mundo contemporâneo. Avaliação em Arte (processos avaliativos em produções artísticas escolares com atenção para os processos de criação deslocando o foco avaliativo do produto artístico final). Plano de ação pedagógica docente para o ensino da arte. O processo de construção de conhecimento e de ensino e aprendizagem na área deArte, nas práticas escolares e nas relações com o cotidiano. Conhecimentos gerais sobre linguagens visuais, plásticas, musicais, corporais, literárias, cênicas e cinematográficas. Eixos norteadores da Arte e suas relações de transversalidade e interdisciplinaridade com outras áreas de conhecimento. A Leitura, a contextualização e a produção como construção de conhecimento e de ensino e aprendizagem da arte.Valor da experiência, do diálogo, do pensar, da sensibilidade, da pesquisa, da imaginação da experimentação e da criação. Princípios e fundamentos da Cultura Corporal do Movimento. Relação entre arte, tempos e espaços na educação de crianças, jovens e adultos. Ensino Fundamental, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Estágios e mecanismos que influenciam o desenvolvimento motor, do nascimento à maturidade, e suas implicações na educação física e no esporte. Prescrição de Exercícios em Educação Física na escola. O processo de construção do conhecimento e de ensino e aprendizagem na área de Educação Física, nas práticas escolares e nas relações com o cotidiano. Princípios e fundamentos da atividade física (individualidade biológica, da sobrecarga crescente, da especificidade, da continuidade e da reversibilidade). Conhecimento referente ao desenvolvimento de Fonoaudiólogo Nutricionista Psicólogo Terapeuta Ocupacional NÍVEL SUPERIOR – MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Legislação Informática CONHECIMENTOSESPECÍFICOS Professor deAnos Iniciais Professor deArte Professor de Educação Física Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 29 EDITAIS procedimentos referentes aos jogos, à dança, aos exercícios físicos, as diversas práticas esportivas, associando-os às vivências corporais e culturais. Metabolismo energético e sua regulação por meio da água, carboidratos, lipídios, proteínas e suas aplicações nos diversos sistemas relacionados ao movimento humano. Vida saudável (a questão da saúde e sua relação com a qualidade de vida). Educação Física e Socorros de Urgência. Principais mecanismos fisiológicos dos sistemas nervoso, respiratório, cardiovascular, endócrino, gastrintestinal, reprodutor e renal. Análises cinesiológicas qualitativas e quantitativas do corpo humano em movimento natural e esportivo, baseadas em conceitos anatômicos e biomecânicos. Mecânica do movimento humano pela análise quantitativa de tarefas aplicadas, dos métodos de medição, aquisição, processamento e análise de dados.AEducação Física no projeto político pedagógico. Ensino Fundamental, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Concepção de Educação Infantil e Infância. Escola inclusiva como espaço de acolhimento, de aprendizagem e de socialização. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola (expressão das demandas sociais, das características multiculturais e das expectativas dos alunos e dos pais). O trabalho coletivo como fator de aperfeiçoamento da prática docente. O papel do professor na integração escola-família. A relação professor-criança (construção de valores éticos e desenvolvimento de atitudes cooperativas, solidárias e responsáveis). Diferenças individuais (fatores determinantes e capacidade mentais). Desenvolvimento da Inteligência. Estágios do desenvolvimento da criança. O processo de Socialização. O desenvolvimento dos conceitos científicos na infância. O pensamento e palavra. Princípios e fundamentos dos referenciais curriculares. Concepção de educação e escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Desenvolvimento Infantil. Currículo e educação infantil (currículo e projeto político-pedagógico: espaço físico, a linguagem, o conhecimento e o lúdico na pedagogia da educação infantil). Planejamento e avaliação. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Ensino Fundamental, Educação Infantil, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Educação de surdos: fundamentos históricos, legais e teórico-metodológicos. Concepções de surdez e políticas educacionais para surdos.Aluno surdo x intérprete x professor: perspectiva na área educacional inclusiva.Opapel do intérprete de libras.A atuação do tradutor e intérprete educacional.Aformação de intérpretes no mundo e no Brasil. História do profissional tradutor e intérprete de língua de sinais. Modelos de tradução e interpretação. Mediador x intérprete: a diferença na função e na aprendizagem dos alunos surdos. Regulamento para atuação como tradutor e intérprete de língua de sinais.Opapel da Libras na formação da identidade do surdo na sociedade inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos. A Língua Brasileira de Sinais (aspectos culturais e identidade surda). Diferenças entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa. Aspectos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) (léxico, fonologia, morfologia e sintaxe). Contexto histórico do profissional tradutor e intérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa. Código de ética na tradução e interpretação. Ensino Fundamental, Alfabetização, atendimento educacional especializado na Educação Básica, educação em tempo integral, formação dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação e valorização dos profissionais do magistério no Plano Municipal de Educação de Dourados/MS (Lei Municipal nº 3.904 de 23 de junho de 2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena na Educação Básica. MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/Funções do quadro de pessoal efetivo da Guarda Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a seguir: 1. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico previsto na legislação municipal vigente. 1.2.Adivulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público darseá pela publicação de editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br, www.dourados.ms.gov.br e http://do.dourados.ms.gov.br. 1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público, bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul. 2.DOSCARGOS 2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dosAnexos I, II e III deste edital. 2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal; h) não possuir registro de antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato; i) não ter sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa; j) comprovar registro no órgão fiscalizador. 2.3.Aformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 2.4. A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo que consta doANEXOI, deste edital. 2.5. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal. 2.6. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes nos subitens 2.2, 2.3 e 2.4, quando for o caso, 7.3 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2.7.As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2. No endereço eletrônicowww.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, solicitada no período entre às 15h do dia 05 de fevereiro de 2016 e às 15h dia 08 de abril de 2016. 3.3.1. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição: a) o número do CPF; b) o nome completo; c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado; d) a data de nascimento; e) o sexo; f) email; g) endereço completo; h) o cargo a que concorre; i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova. 3.3.2. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 3.4.Ataxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário no valor de R$ 120,00. 3.4.1.Opagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 08 de abril de 2016. 3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. Professor de Educação Infantil Professor Intérprete EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 CONCURSOPÚBLICODEPROVASE TÍTULOS PARA O QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 30 EDITAIS 3.5. Os candidatos que se enquadrem nos termos dispostos na Lei nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004 e suas alterações, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. 3.5.1. As solicitações de isenção poderão ser feitas SOMENTE até o dia 15 de fevereiro de 2016. 3.5.2. Para receber o benefício, os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses. 3.5.3. Os candidatos devem enviar o Formulário de Solicitação de Isenção juntamente com a cópia da carteira de doador e declaração contendo as datas das doações nos últimos 2 anos. Os documentos solicitados poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h, com data de postagem ou entrega de acordo com o subitem 3.5.1 deste edital. 3.6. A FAPEMS e a COMISSÃO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.7. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 3.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico. 3.9. Após o pagamento do boleto, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato. 3.9.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE INSCRIÇÕES PARA PESSOASCOMDEFICIÊNCIA 4.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas noArtigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dar-se-á de acordo com o Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4.2. Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 4.3.As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. 4.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual está se inscrevendo e que, no caso de vir a exercêlo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de aprovação no período de estágio probatório. 4.5. O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 4.6. Após a aprovação no concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica, designada pela Prefeitura Municipal, para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto 3.298/1999. 4.6.1. O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência do cargo escolhido. 4.6.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem 4.6. 4.6.3.Acompatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será analisada durante o período do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, §2º, do Decreto 3.298/1999. 4.7.Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 4.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARAREALIZARASPROVAS 5.1. Ao candidato com deficiência auditiva, física, mental e visual é assegurado o direito a condições especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte. 5.1.1. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor/transcritor; prova ampliada; acesso a mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional de uma hora para a realização da prova; espaço para amamentação. Ao candidato surdo será garantido o direito à prova diferenciada traduzidaemLíngua Brasileira de Sinais. 5.2. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.3. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto nº. 3.298, de 20/12/1989, publicado no DOU de 21/12/1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03/12/2004. 5.4.Ocandidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá: a) Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponível no endereço www.fapems.org.br, especificando as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência; b) Apresentar cópia do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado. 5.4.1. Os documentos solicitados no subitem 5.4 poderão ser enviados por Correspondência comARou entregues diretamente na Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h até a data limite para a realização das inscrições, conforme subitem 3.3 deste edital. 5.4.2.Olaudo médico deverá atender às seguintes exigências: c) Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato; d) Constar o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pelo laudo; e) Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); f) Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações. 5.4.3. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido. 5.5.Acandidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita, deverá, no dia da prova, comparecer com um adulto, que deverá entregar cópia de documento oficial com foto, responsabilizando-se pela guarda da criança, sendo realizado o registroemata. 5.6. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido. 5.7. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante. 6.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 6.1.Apublicação das inscrições deferidas, local e horário da prova escrita dar-seão através de edital divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 6.2. Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no Sistema de Inscrição, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 7.DASPROVAS 7.1.Oconcurso constará de: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b)Teste deAptidão Física, de caráter eliminatório; c)Avaliação Médica, de caráter eliminatório; d)Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; e) Prova de Títulos, de caráter classificatório; f) Investigação Social, de caráter eliminatório; g) Curso de Formação Profissional Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório. 7.2. As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura deMS– FAPEMSe estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 7.2.1. As etapas deAvaliação Médica, Investigação Social e Cursos de Formação Profissional são de responsabilidade da Prefeitura de Dourados/Guarda Municipal de Dourados. 7.3. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 7.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 7.4. Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.PROVASESCRITASOBJETIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 31 EDITAIS 8.1.AProva Escrita Objetiva será aplicada em Dourados/MS no dia 24 de abril de 2016, no período matutino, com duração de 4 horas. 8.2. Os conteúdos, número de questões, valor da questão e pontuação máxima são os constantes no quadro seguinte: 8.3. Os locais de provas serão divulgados em edital conforme o subitem 1.2 deste edital. 8.3.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado; 8.3.2. Aprova escrita terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as matérias cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste edital; 8.3.3. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta; 8.3.4. A nota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova; 8.3.5. Serão considerados reprovados na prova objetiva os candidatos que: a) obtiverem nota zeroemqualquer matéria. b) obtiverem rendimento inferior a50%(cinquenta) do valor total das mesmas. 8.4.Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 7.3 deste edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 8.5. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 8.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização desta fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado do certame. 8.8. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida no subitem 7.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. 8.8.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.8.2.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistasemidentificação. 8.9. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.10. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 8.10.1. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos candidatos; 8.10.2. AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8.11.Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 8.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 8.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 8.14. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 8.16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 9.EXAMEDESAÚDE 9.1. O Exame de Saúde será de responsabilidade da Prefeitura de Dourados, realizado por junta médica designada para tal. 9.2. Serão convocados para esta fase os candidatos aprovados na prova escrita, na proporção de 04 candidatos por vaga, através de edital a ser publicado conforme subitem 1.2. contendo o dia, a hora e o local da realização da avaliação. 9.3. O Exame de Saúde de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, condições mórbidas que venham a constituir-se em restrições ao pleno desempenho das atribuições do cargo, ou que no exercício das atividades rotineiras do serviço possam propiciar o agravamento dessas condições ou que possam representar eventual risco para a vida do candidato ou para terceiros, e a presença de patologia que, embora não voltada à morbidez, possa ser considerada impeditiva ou incapacitante para o desempenho das atribuições do cargo, observadas as exigências do Teste de Aptidão Física, do Curso de Formação, do exercício do cargo de Guarda Municipal e das tarefas próprias do serviço. 9.4. Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão a suas expensas: a) eletrocardiograma com laudo; b) avaliação cardiológica (exame clínico) com parecer; c) hemograma completo; d) triglicerídeos; e) glicemia (jejum); f) ureia; g) Exame toxicológico para detecção do uso de drogas lícitas e ilícitas em cabelo/pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: Canabinoides e seus derivados, Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina Metil-ster(AEME)crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios ( 6MAM-Acetilcodeína, Acetilmorfina, Diacetilmorfina-(heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina), Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA(ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam, Midazolam, Nordiazepam, Temazepam), que causam dependência química e psíquica de qualquer natureza, atendendo a uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias. h) atestado médico que comprove a condição física do candidato autorizando-o a participar da prova prática de aptidão física. i) exame sanguíneo para detecção de gravidez para as candidatas, realizado a, no máximo, 15 (quinze) dias da data prevista para a sua apresentação, conforme edital específico. 9.4.1. Os exames constantes neste item deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 9.4.2.Emtodos os exames deverá constar, obrigatoriamente, o nome do candidato. 9.5. O candidato não deve apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) dentro da categoria baixo peso III e na categoria obesidade de grau III, conforme o quadro abaixo: 9.6. Além dos exames relacionados no item 9.4 deste Edital, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta fase, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as normas da medicina especializada. 9.7. Serão julgados incapazes para o exercício das atribuições do cargo de Guarda Municipal, pela Junta Médica Especial, os candidatos que: a) não atenderem os índices mínimos exigidos, incidirem nas condições Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 15 2 30 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 1 5 INFORMÁTICA 10 1,5 15 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 5 1 5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 15 3 45 TOTAL 50 - 100 CATEGORIA IMC Baixo Peso III (Desnutrido) Menor de 16 Baixo Peso II (Moderado) 16 - 17 Baixo Peso (Leve) 17 - 18,5 Peso Normal 18,5 - 24,9 Sobrepeso 25,0 - 29,9 Obesidade Grau I 30,0 - 34,9 Obesidade Grau II 35,0 - 39,9 Obesidade Grau III (Mórbida) Acima de 40,0 32 EDITAIS incapacitantes e ou não se situarem na proporcionalidade de peso e altura exigida; b) apresentarem nos exames laboratoriais alterações consideradas incompatíveis com o serviço da ativa; c) deixarem de realizar algum exame previsto neste Edital ou não apresentarem o respectivo laudo ou exibi-lo incompleto; d) incidirem em condição clínica que seja considerada pela Junta Médica como incapacitante. 9.8. Na análise de sangue e de órgãos hematopoiéticos as alterações hematológicas consideradas significativas poderão ser submetidas a parecer especializado. 9.9. Constituem condições incapacitantes para o ingresso no cargo, os seguintes diagnósticos, apurados por meio dos exames clínicos, que abrangem anamnese, ectoscopia e exame físico, quando o candidato for julgado inapto ou não recomendável: a) cabeça e pescoço: deformações, perdas externas de substância; cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas; b) ouvido e audição: deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumores e baixa audição; c) olhos e visão: infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno alpebral; opacificações corneanas, degenerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas e doenças neurológicas ou musculares oculares; daltonismo, estrabismo com desvio superior a 10 graus; d) boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago: anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; sequelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição e doenças alérgicas do trato respiratório, defeitos de fonação física com diminuição da função; excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns; e) dentes: estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão e tumores; restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias; deficiências funcionais, e dentes cariados com lesões periapicais; piorreia alveolar, ausência de dentes frontais, exceto se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam à estética e à função; f) pele e tecido celular subcutâneo: infecções crônicas ou recidivantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos crônicos ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto imunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam aestética; nevus vasculares e externos ou antiestéticos, psoríase, lúpus eritomatoso, pênfigo e, ainda, não são permitidas: a presença de piercing em qualquer área do corpo para todos os candidatos, tatuagens que façam alusão ou com figuras comprovadamente relacionadas ao crime organizado; a presença de hérnia de qualquer tipo; g) pulmões e paredes torácicas: deformidades relevantes congênitas ou adquiridas de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e despleura, anomalias radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional; e qualquer doença crônica ou aguda do pulmão sob diagnóstico semiológico; h) sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações, arritmias e ou desdobramentos significantes, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma; doenças oro-valvulares; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial (pressão arterial diastólica superior a 90 mmHg e sistólica superior a 150 mmHg), taquiesfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas, ictus desviado além do padrão normal, sopros, extrassístoles, arritmias e ou desdobramentos significantes e pulso arterial medido em repouso igual ou maior que 100bat/min; i) abdômen e trato digestivo: anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), verificadas à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra intestinal); micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos; presença de ascite, hepatite e ou esplenomegalia, tumores ou qualquer doença crônica do aparelho digestivo; j) aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e ou dolorosa; estão excetuados a hipospádia e o testículo único, desde que este não resulte de criptorquidia do outro testículo, presença de qualquer tipo de hérnia, e hidrocele; k) aparelho osteo-mio-articular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas; desvios ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e dos pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; e, ainda, no caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural; l) doenças metabólicas e endócrinas: “Diabetes mellitus”; tumores. Hipotalâmicos e hipofisários; disfunção tiroideana sintomática; tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal,emdesacordo com a idade cronológica; m) sangue e órgãos hematopoiéticos: alterações do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas, varizes; presença de doença infecto contagiosa detectada por meio de exames de sangue e avaliação clínica; anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e ou hematócrito inferior a 34%; número de leucócitos inferior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3; glicemia de jejum para homens de 70 a100 mg/dl, e de jejum para mulheres de 60 a100 mg/dl, ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade; n) doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares; além disso, será avaliada cuidadosamente a história para detectar síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade, transtornos mentais associados ao alcoolismo, abuso de substâncias psicoativas, psicoses, estados paranoicos e transtornos de personalidade; o) tumores e neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante; p) doenças sexualmente transmissíveis: serão toleradas cicatrizes sorológicas para lues; q) condições ginecológicas: neoplasias; coforite; cistos ovarianos não funcionais; salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas; mastites específicas, tumorações da mama; r) proporcionalidade de peso e altura: Índice de Massa Corpórea (IMC) situado fora dos parâmetros estabelecidos neste Edital; s) cirurgias: gastrectomia, lobectomia, esplenectomia, esofagoplastia, nefrectomia ou qualquer cirurgia mutiladora; t) toxicológico: constatação de presença dos seguintes grupos de drogas e seus metabólitos que causam dependência química e psíquica de qualquer natureza: Canabinoides e seus derivados, Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina Metil-Ester(AEME)- crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios (6MAM-Acetilcodeína, Acetilmorfina, Diacetilmorfina-(heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina), Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA(ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam, Midazolam, Nordiazepam,Temazepam). 9.10. Será incapacitado todo candidato que tiver sido submetido à cirurgia de obesidade há menos de 2 anos da data da inspeção de saúde. 9.11. Constatada a gravidez no exame de saúde, a candidata deverá apresentar na data marcada para a realização das provas de aptidão física, parecer cardiológico e declaração médica, emitidos em prazo não superior a 15 (quinze) dias, assegurando que pode ser submetida aos exames de capacitação física. 9.11.1. Em caso de omissão da candidata quanto à sua condição de grávida ou de eventuais problemas decorrentes das informações constantes da declaração médica ou do parecer de que trata o “caput”, ficam a Prefeitura de Dourados, a Guarda Municipal, a FAPEMSe a Comissão Organizadora isentos de qualquer responsabilidade. 9.12.Emtodos os diagnósticos dos exames será respeitado o sigilo médico. 9.13. A relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde com o respectivo resultado expresso em “APTO” ou “INAPTO”, será divulgada por edital e publicado conforme subitem 1.2 deste edital. 9.13.1. Dos resultados do Exame de Saúde caberá recurso do candidato à Comissão Organizadoraematé 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados. 9.14. Os resultados dos exames entregues pelos candidatos que foram considerados aptos serão devolvidos no dia da realização doTeste deAptidão Física. 10.TESTEDEAPTIDÃOFÍSCIA 10.1. Serão convocados para esta fase os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde, através de edital a ser publicado conforme subitem 1.2, contendo o dia, o horário e o local da realização do exame. 10.2. OTeste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) o treinamento físico a que será submetido durante o Curso de Capacitação, assim como às exigências para o exercício do cargo. 10.3. O Teste de Aptidão Física será aplicado por Comissão Técnica habilitada, observados os procedimentos estabelecidos quanto a execução, ao tempo e ao quantitativo de exercícios realizados. 10.4.OTeste deAptidão Física será composto de Provas deAptidão Física (PAF) e o resultado será expresso pelos conceitos “APTO” e “INAPTO”, compreendendo as seguintes provas: a) abdominal tipo remador, para ambos os sexos; b) flexãoembarra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino; c) sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo masculino; d) corrida (12 minutos), para ambos os sexos. 10.5.Otraje usado para os exercícios físicos deverá ser o esportivo (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis). 10.6. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 10.7.As provas doTeste deAptidão Física deverão ser realizadas conforme segue: Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 33 EDITAIS ABDOMINAL-TIPOREMADOR(AMBOSOSSEXOS) 10.7.1. Posição inicial: o candidato deitará em decúbito dorsal (de costas), membros superiores estendidos acima da linha da cabeça e membros inferiores totalmente estendidos, com os calcanhares unidos e tocando no solo; 10.7.2. Execução do exercício: partindo da posição inicial, realizar sucessivas e ininterruptas flexões e extensões abdominais; no momento máximo do exercício, os membros superiores deverão estar completamente estendidos e paralelos ao s o l o e os cotovelos alinhados com os joelhos; as plantas dos pés deverão estar em contato com o solo e os calcanhares próximo aos glúteos (posição sentada); após, retornar à posição inicial; 10.7.3. O tempo para execução do exercício será de 1 (um) minuto e a quantidade mínima de movimentos completos será de 20 (vinte) para o sexo feminino e 30 (trinta) para o sexo masculino. 10.7.4. Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial; 10.7.5. Os exercícios incompletos não serão computados; 10.7.6. Em qualquer execução de exercício que não seja conforme os parâmetros acima, a repetição não será computada; FLEXÃONABARRA(PARACANDIDATOSDOSEXOMASCULINO) 10.7.7. O material a ser utilizado para esta prova será uma barra de metal ou madeira com aproximadamente 3,0cm de diâmetro, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo, com extensão total dos membros superiores e inferiores. 10.7.8. O candidato, após assumir a posição inicial, em suspensão com os membros superiores e com os inferiores estendidos, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, deverá iniciar o movimento do exercício partindo da posição estática, elevando seu corpo utilizando apenas a força dos membros superiores e da cintura escapular, até que o seu maxilar inferior ultrapasse a altura da barra, retornando à posição inicial. 10.7.9. O corpo não poderá balançar durante a execução do movimento, bem como a elevação do corpo não poderá ser realizada por movimentos na horizontal, sacudindo as pernas, devendo ser feita unicamente com a força dos membros superiores e da cintura escapular. 10.7.10. Será contado um movimento completo cada vez que o candidato voltar à posição inicial, permanecendo suspenso e com os membros superiores estendidos. 10.7.11. Os candidatos devem realizar 2 (duas) repetições completas em no máximo 5 (cinco) minutos. 10.7.12. Após a empunhadura e suspensão do corpo não será permitida a descida da barra. A descida caracteriza interrupção da execução do exercício e será contada como tentativa. 10.7.13. O movimento incorreto ou incompleto, em desacordo com as especificações acima, não será levado em consideração para efeito de contagem da quantidade de exercícios. 10.7.14. O candidato que não realizar a quantidade mínima e ininterrupta de movimentos exigidos será considerado inapto nesta prova. SUSTENTAÇÃONABARRA- (PARACANDIDATASDOSEXOFEMININO) 10.7.15. Para execução do exercício será utilizada uma barra de metal com aproximadamente 3,0cm de diâmetro, fixada horizontalmente, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo e com extensão total dos membros superiores. 10.7.16. A candidata, após assumir a posição inicial, dependurada na barra fixa, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, mantendo os membros superiores flexionados e o queixo ultrapassando a altura da barra, podendo receber ajuda até atingir esta posição, assim deverá ficar, suspensa, usando apenas força muscular, quando o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem de tempo, devendo a candidata permanecer na posição até o comando do avaliador para descer, que será anuncia do quando atingir o tempo mínimo exigido 10.7.17. Em caso de candidatas com altura demasiada, poderá ser aceita a flexão dos membros inferiores de forma a continuar o corpo suspenso durante a execução do exercício. 10.7.18.Acandidata não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para manterse suspensa na posição especificada, nem apoiar o queixo na barra. 10.7.19. A candidata não poderá ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da altura da barra, antes do término do tempo mínimo exigido. 10.7.20.Otempo mínimo exigido será de 10” (dez segundos). 10.7.21. Após pegada e a suspensão do corpo, não será permitida a descida da barra, a qual será interpretada como interrupção da execução e acarretará perda da tentativa. 10.7.22. 12.7.2.8 - A candidata que não conseguir permanecer em sustentação na posição especificada por 8” (oito segundos), terá direito a outras 2 (duas) tentativas, distintas e consecutivas. 10.7.23. 12.7.2.9 -Acandidata que não conseguir permanecer sustentada na barra por, no mínimo, 10” (dez segundos), sem sair da posição inicial, será considerada inapta nesta prova. CORRIDA-(AMBOSOSSEXOS): 10.7.24. Será realizadaemuma pista adequada para o teste; 10.7.25. Ao término do tempo de 12 minutos, o candidato deverá percorrer a distância mínima estabelecida por faixa etária e por sexo, conforme estabelecido na tabela de avaliação abaixo: 10.7.26. No momento da largada, os candidatos serão distribuídos na pista de tal forma a percorrerem a mesma distância, de acordo com o sexo e a faixa etária; 10.7.27. O início da corrida dar-se-á por meio de 1 (um) silvo de um apito ou de equipamento sonoro semelhante; 10.7.28. O término da prova ocorrerá com a conclusão do percurso, conforme mencionado anteriormente ou desistência do candidatoemrealizar a prova; 10.7.29.Ocandidato realizará a prova correndo, admitidas eventuais caminhadas e ou paradas, não podendo sair da pista, o que caracterizará desistência da prova; 10.7.30. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância por faixa etária prevista no item 10.7.8. 10.7.31. Será considerado “apto” nesta fase o candidato que realizar o mínimo previstoemcada exercício. 10.7.32. Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios, que não apresentar a aptidão física exigida em qualquer dos testes ou não comparecer aosTestes deAptidão Física. 10.7.33. Não será permitida a realização do Teste de Aptidão Física fora da data, horário e local estabelecidos no edital de convocação. 11.DAPROVADETÍTULOS 11.1. O candidato será convocado para a entrega da documentação relativa aos títulos, mediante edital que será divulgado conforme o subitem 1.2deste edital. 11.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: 11.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os cargos de Nível Médio e Nível Superior, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática, quando for o caso. 11.3.1. O candidato deverá entregar seus títulos conforme edital próprio a ser divulgado juntamente com a convocação, divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.4.Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 7.3 deste edital ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório; e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 11.5. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 11.6. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e no local estipuladosemedital. 11.7. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 11.8. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 11.9. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2011, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 11.10. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 11.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 11.12. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no subitem 11.2. 11.13.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 11.14. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR TEMPO MASCULINO FEMININO 12 (minutos) ? 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) ? 2.000m (dois mil metros) UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior. 2,0 2,0 2 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 80 horas e com data de realização do curso a partir de 2011. 0,5 (por curso) 1,0 PONTUAÇÃO DE TÍTULOS ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 34 EDITAIS estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 11.15. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 11.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital. 12.AVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 12.1. A Avaliação Psicológica tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para frequentar o Curso de Formação Profissional bem como para o exercício da profissão, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de arma de fogo. 12.2. Neste exame serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para medir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Guarda Municipal, subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos, pela indicação ou não de cursar o Curso de Formação Profissional. 12.3. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, adotado como padrão pela Guarda Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (adequada); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequada); criatividade (adequada); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (boa), percepção de detalhes (boa). 12.4. Descrição das características a serem avaliadas: a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de consequências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado; d) domínio psicomotor: habilidade sinestésico, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais; e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal,emuma dada situação de trabalho ou particular; g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; h) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual; i) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa; j) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva; k) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva; l) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frenteemuma determinada situação; m) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinadoemsua potencialidade; n) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes; o) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; p) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situaçãoemque estiver inserido; q) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; r) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções linguísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; s) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral; t) percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes; u) atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa. 12.5.As características terão as seguintes Dimensões (Níveis): a) elevado: muito acima dos níveis medianos; b) bom: acima dos níveis medianos; c) adequado: dentro dos níveis medianos; d) diminuído: abaixo dos níveis medianos; 12.6.Oresultado deste exame será expresso pelos conceitos: a) Apto: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital; b) Inapto: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital. 12.6.1. Será considerado “inapto”, e consequentemente eliminado do concurso, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que, após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada e maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores); sendo os critérios de corte os seguintes: a) 04 características prejudiciais; b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis; c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva; d) 03 características indesejáveis; e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e/ou 01 restritivas; f) 02 características indesejáveis e 02 restritivas; g) 01 prejudicial, 02 indesejáveis e 01 restritiva. 12.7. A inabilitação na avaliação psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções. 12.8.Ainabilitação para o concurso da Guarda Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao prosseguimento do seu exercício profissional normal, na graduação que ocupe. 13.INVESTIGAÇÃOSOCIAL 13.1. A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Guarda Municipal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. 13.2. Diante da necessidade de definir normas disciplinares de avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável, exigidos dos candidatos no concurso público para provimento de cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, a Investigação Social será realizada nos seguintes termos: 13.2.1. O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos inscritos no concurso público para provimento de vagas no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe. 13.2.2. A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 35 EDITAIS concurso público, sendo que aqueles aprovados nas fases anteriores, são obrigados a manter as condições de aprovação na etapa de investigação para verificação dos antecedentes pessoais, durante todo o período do certame, cujo descumprimento implicará na exclusão do nome do candidato do Edital de Homologação do Concurso, constituindo impedimento para sua nomeação. 13.2.3. Ocandidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado oportunamente. 13.2.4. Durante todo o período do concurso público o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação. 13.2.5. O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: 13.2.6. Certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos: a) da Justiça Federal; b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino. e) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; f) Certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos; g) Certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos. 13.2.7. Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma. 13.2.8. Serão desconsiderados os documentos rasurados. 13.2.9. A Guarda Municipal poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 13.3. São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: a) habitualidadeemdescumprir obrigações legítimas; b) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais; c) vício de embriaguez; d) uso de droga ilícita; e) prostituição; f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes; g) prática habitual do jogo proibido; h) respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar; i) demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com baseemlegislação especial; j) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista; k) existência de registros criminais; l) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa; m) outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato. 13.4. Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos subitens 13.2.4 ao 13.2.6 deste edital, nos prazos estabelecidos nos editais específicos; b) apresentar documento ou certidão falsos; c) apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no subitem 13.2.7 deste edital; d) apresentar documentos rasurados; e) tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas subitem 13.3 deste edital; f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas atualizações. 13.5. Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital específico de convocação para essa etapa. 14.DOCURSODEFORMAÇÃOPROFISSIONAL 14.1.OCurso de Formação Profissional tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo. 14.2. O Curso de Formação Profissional será regido por normas e regras definidas por meio de edital específico publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. 14.3. Constarão dessa publicação informações referentes à estrutura curricular (disciplinas e carga horária), critérios de frequência e assiduidade, critérios de avaliação, critérios de classificação, entre outras. 14.4. O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em local a ser definido pela Guarda Municipal de Dourados, em instalação e emdata a serem divulgadas posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados. 14.5. Os candidatos matriculados no Curso de Formação Profissional farão jus, durante o curso, a auxílio financeiro correspondente aR$ 1.491,55. 14.6. Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional os candidatos aprovados e classificados no concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no concurso público. 14.7. O Curso de Formação Profissional poderá ser ministrado em uma ou mais turmas, e a convocação para o preenchimento de cada uma destas se dará seguindo a estrita ordem de classificação da primeira fase do concurso público, em função do número de vagas oferecido para cada turma. 14.8. A convocação dos candidatos, contendo as informações e a documentação necessária para a matrícula no Curso de Formação Profissional, será publicada por meio de edital específico publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. 14.9. Os candidatos habilitados ao Curso de Formação Profissional ficarão sujeitos ao disposto no Estatuto da Guarda Municipal e seus regulamentos. 15.DOSRECURSOS 15.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome, cargo, à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito), avaliação médica, avaliação psicológica e prova de títulos. 15.2.Ocandidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 deste edital. 15.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 15.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 15.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 15.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 15.6. As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2 deste edital. 16.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 16.1.Aclassificação final do concurso será feita por cargo, ordem decrescente da somatória de pontos obtidos na prova escrita objetiva e na prova de títulos, aprovados no exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicotécnico, investigação social e curso de formação técnico profissional. 16.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) Nos casos em que houver candidatos com mais 60 (sessenta) anos, se aplicará o parágrafo único, doArt. 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na matéria de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota na matéria de Língua Portuguesa; d) obtiver maior nota na matéria de Legislação; e) obtiver maior nota na matéria de Informática; f) obtiver maior nota na matéria de raciocínio lógico; g) tiver mais idade; 16.3.Odesempate será apurado através de processamento eletrônico. 16.4. O resultado do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal e publicado conforme o subitem 1.2 deste edital, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo, uma geral e outra dos portadores de deficiência. 17.DANOMEAÇÃOEPOSSE 17.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e convocados, através de edital publicado na imprensa oficial do Município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do Cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 17.2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 17.3. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Prefeito Municipal ou autoridade delegada. 17.4. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, divulgado em edital próprio, realizado por junta médica indicada pela Prefeitura Municipal. 17.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal. 17.6.Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período. 17.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 17.8. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração de bens, que deverá ser anualmente atualizada, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 8429/92 – Lei de ImprobidadeAdministrativa. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR 36 EDITAIS 17.9. Perderá a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial com as exigências para execução das tarefas do Cargo de nomeação; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 17.10. A classificação dos candidatos com deficiência será feita separada e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento. 17.11. Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 17.12. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 18.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. O Concurso Público objeto deste edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 18.2. O candidato será o único responsável em conhecer as atribuições do Cargo e, também, as datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 18.3. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 18.4. Durante a vigência do Concurso, por necessidade da Prefeitura Municipal, poderão ser nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, considerando o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. 18.5. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto a Prefeitura Municipal. 18.6. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 18.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 18.8. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 18.9. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422-2046 ou ainda pelo e-mail contato@fapems.org.br. 18.10. As disposições deste edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da divulgação do edital correspondente. 18.11. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANO XVII-Nº 4.146-SUPLEMENTAR ANEXO III DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOSGERAIS Língua Portuguesa Legislação Municipal Raciocínio Lógico Informática Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias CONHECIMENTOSESPECÍFICOS textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística). Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007). Estruturas lógicas. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares). Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Noções de Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais). Noções Básicas de Direito Penal (Conceito de crime: elementos, consumação e tentativa, causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, espécies de crime: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra os costumes, dos crimes contra a saúde pública, dos crimes contra a fé pública, dos crimes contra a administração pública, patrimônio público, maus tratos). Processo Penal: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária.Abuso deAutoridade (Lei nº 4.898/65 e alterações).Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68 e alterações), Os Três Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. Direitos e deveres do cidadão. Administração Pública e Segurança Pública. Lei Maria da Penha. Estatuto da Criança e do Adolescente. Legislação sobre Drogas e Entorpecentes. Noções básicas de Direito Ambiental, Crimes Ambientais, Noções Básicas de Trânsito (conceitos e definições). Sistema Nacional de Trânsito (composição e competências). Código de Trânsito Brasileiro. Educação para o trânsito. Sinalização de trânsito. Infrações. Penalidades e medidas administrativas. Registro e posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional deArmas (SINARM) e define crimes (Lei Federal nº 10.826/2003/Decreto Federal nº 5.123/2004 e demais alterações). Normas de bom atendimento e abordagem. CARGO ATRIBUIÇÕES Guarda Municipal Proteger bens, serviços e instalações, incluídos os de sua administração direta, indireta e fundacional; quando credenciado, fiscalizar, organizar e orientar o trânsito de veículos em todo o território municipal; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município; cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores, interagindo permanentemente com a população local com vistas a detectar seus anseios e solicitações; orientar e apoiar os turistas brasileiros e estrangeiros; colaborar nas operações de defesa civil do Município e em quaisquer outras que se fizerem necessárias; dar proteção ao patrimônio municipal e aos eventos culturais; apoiar autoridades constituídas e funcionários públicos no exercício de suas funções; dar apoio às atividades de assistência social no recolhimento de pessoas carentes; efetuar atendimento de primeiros socorros, quando necessário; dar proteção aos professores, funcionários e alunos das Escolas Públicas Municipais; dar proteção aos funcionários, usuários de Hospitais Municipais, bem como apoiar pessoas carentes que os procurem; quando credenciado, participar de operações como condutor de viaturas, zelando pelas mesmas; executar outras atribuições afins. ANEXO II DAS ATRIUIÇÕES CARGO CH VAGAS REQUISITOS SALÁRIO Guarda Municipal 44 92 Nível médio completo R$ 1.491,55 ANEXO I DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS E SALÁRIOS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.146 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO N° 2.201 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.204, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2140 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.015 “Designa o servidor Daniel da Silva para acompanhar e fiscalizar os contratos daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados”. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Daniel da Silva como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de janeiro de 2016 a de dezembro de 2017, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Titular:Valdeci Dávalo Ferreira; Suplente:Ana Paula Marques Calca. II - Representante do Procon: Titular: LenilsonAlmeida da Silva; Suplente:Albino João Zanolla. III - Representante daAssociação Comercial e Empresarial –ACED: Titular: Devanil Calazans Correia; Suplente: José Roberto deAlmeida. IV - Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Thiago Siena de Balardi; Suplente: Theodoro Huber Silva. V. Representante daVigilância Sanitária Titular: LuizVanini Dutra; Suplente: LourdesVanini Dutra. VI. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Clarisse Jacinto de Oliveira Suplente: Marluci deAlmeida. VII - Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular: Daniel deAraújo Ramalho; Suplente: Erão Pereira Camargo. VIII - Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Suplente: Inês Batisti DantasVieira. IX - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Lidiane Palácios Zanata Corrêa. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.336.902,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 685.111,30 12.02.10.301.0142.090-319004 71.430,11 12.02.10.301.0142.146-319004 369.119,76 12.02.10.301.0142.146-319011 1.381.151,66 12.02.10.301.0142.146-339039 4.998,41 12.02.10.301.0142.147-319011 336.468,81 12.02.10.302.0152.095-319004 116.140,47 12.02.10.302.0152.145-319011 145.513,67 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.146 12.02.10.302.0152.145-339039 1.021,36 12.02.10.304.0172.098-339039 459,75 12.02.10.305.0172.101-319011 179.545,70 12.02.10.305.0172.103-319011 33.000,09 12.02.10.305.0172.103-339030 12.941,29 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 98.686,33 12.02.10.122.0112.082-319013 137.653,87 12.02.10.122.0112.082-319113 511.941,58 12.02.10.122.0112.082-339039 13.525,35 12.02.10.124.0122.084-319011 141.208,11 12.02.10.124.0122.084-319013 5.059,48 12.02.10.301.0142.090-319011 75.474,01 12.02.10.301.0142.090-319011 940.850,31 12.02.10.301.0142.090-319013 19.274,29 12.02.10.301.0142.090-319113 219.344,50 12.02.10.301.0142.146-339039 1.423,08 12.02.10.302.0152.095-319011 73.074,26 12.02.10.302.0152.095-319113 43.066,21 12.02.10.302.0152.095-339039 12.826,04 12.02.10.302.0152.145-319004 497.555,89 12.02.10.302.0152.145-319013 101.200,00 12.02.10.302.0152.145-319113 51.549,45 12.02.10.304.0172.098-319011 162.755,49 12.02.10.304.0172.098-319013 35.734,40 12.02.10.304.0172.098-319113 27.313,45 12.02.10.305.0172.101-319013 21.614,80 12.02.10.305.0172.101-319113 16.702,94 12.02.10.305.0172.103-319004 33.000,09 12.02.10.305.0172.103-319013 40.833,68 12.02.10.305.0172.103-319113 42.293,48 12.02.10.305.0172.103-339033 11.677,39 12.02.10.305.0172.103-339035 1.263,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.16/12/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEDEZEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.924.973,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 6.518,46 12.02.10.122.0112.082-319011 793.921,69 12.02.10.122.0112.082-319013 52,40 12.02.10.122.0112.082-319113 88.871,37 12.02.10.122.0112.082-339039 0,10 12.02.10.124.0122.084-319011 4.701,72 12.02.10.124.0122.084-339039 3,34 12.02.10.301.0142.090-319004 103.168,36 12.02.10.301.0142.090-319011 506.677,41 12.02.10.301.0142.090-319113 59.995,14 12.02.10.301.0142.090-339039 1.427,99 12.02.10.301.0142.146-319004 505.168,03 12.02.10.301.0142.146-319011 565.992,51 12.02.10.301.0142.146-319011 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.146-319113 168.932,52 12.02.10.301.0142.146-339039 10.858,97 12.02.10.301.0142.147-319011 396.173,62 12.02.10.301.0142.147-319113 66.511,27 12.02.10.301.0142.147-339039 7.034,76 12.02.10.302.0152.095-319004 275.327,57 12.02.10.302.0152.095-319011 994.982,43 12.02.10.302.0152.095-319113 111.066,05 12.02.10.302.0152.095-339039 6.062,89 12.02.10.302.0152.095-339039 17.413,32 12.02.10.302.0152.095-339091 168.518,96 12.02.10.302.0152.145-319004 37.010,03 12.02.10.302.0152.145-319011 255.258,07 12.02.10.302.0152.145-319113 23.299,73 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-319011 120.982,63 12.02.10.304.0172.098-319113 20.896,81 12.02.10.305.0172.101-319011 219.295,33 12.02.10.305.0172.101-319011 219.295,33 12.02.10.305.0172.101-319113 28.801,05 12.02.10.305.0172.103-319004 19.592,54 12.02.10.305.0172.103-319011 85.893,90 12.02.10.305.0172.103-319113 11.435,16 12.02.10.331.0172.105-319011 21.025,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 2.121,95 12.02.10.122.0111.034-449052 5.000,00 12.02.10.122.0112.082-339030 35.885,52 12.02.10.122.0112.082-339032 39.373,34 12.02.10.122.0112.082-339036 1.133,34 12.02.10.122.0112.082-339039 174.333,69 12.02.10.122.0112.082-339093 350,00 12.02.10.122.0122.159-339030 1.792,35 12.02.10.122.0122.159-339039 762,50 12.02.10.124.0122.084-339030 6.028,77 12.02.10.124.0122.084-339039 22.415,34 12.02.10.124.0122.084-449052 49,50 12.02.10.301.0141.035-339039 54.035,95 12.02.10.301.0141.035-449051 281.530,71 12.02.10.301.0141.035-449051 181.305,40 12.02.10.301.0141.035-449052 274.382,83 12.02.10.301.0142.146-319011 52,40 12.02.10.301.0142.146-339030 79.199,53 12.02.10.301.0142.146-339039 201.690,04 12.02.10.302.0151.046-339039 87.873,71 12.02.10.302.0151.046-339039 719.110,43 12.02.10.302.0151.046-449051 8,90 12.02.10.302.0151.094-339039 62.134,66 12.02.10.302.0151.094-449051 515.799,21 12.02.10.302.0151.094-449052 5.400,00 12.02.10.302.0152.095-319113 61.592,23 12.02.10.302.0152.095-332041 145.842,34 12.02.10.302.0152.095-332041 1.387.438,94 12.02.10.302.0152.095-339030 440,00 12.02.10.302.0152.095-339030 29.740,02 12.02.10.302.0152.095-339036 6.115,58 12.02.10.302.0152.095-339039 1.142.920,44 12.02.10.302.0152.095-339039 316.903,58 12.02.10.302.0152.095-339091 3.688,83 12.02.10.302.0152.095-449052 4.135,00 12.02.10.302.0152.145-339030 15.630,30 12.02.10.302.0152.145-339039 164,25 12.02.10.303.0162.097-339030 300,00 12.02.10.303.0162.097-339032 200,00 12.02.10.303.0162.097-339091 100,00 12.02.10.304.0172.098-339039 3,34 12.02.10.305.0172.101-319011 219.295,33 12.02.10.305.0172.101-339030 53.787,60 12.02.10.305.0172.101-339030 8.950,98 12.02.10.305.0172.101-339030 31.133,16 12.02.10.305.0172.101-339030 26.521,78 12.02.10.305.0172.101-339039 59.130,01 12.02.10.305.0172.101-339039 210.344,35 12.02.10.305.0172.101-449052 115.710,25 12.02.10.305.0172.103-319013 50,00 12.02.10.305.0172.103-339030 369,88 12.02.10.305.0172.103-339039 6.851,29 12.02.10.305.0172.103-449051 139.707,86 12.02.10.306.0142.104-339032 1.204,00 12.02.10.331.0172.105-319011 130.045,93 12.02.10.331.0172.105-319113 50.766,96 12.02.10.331.0172.105-339039 4.119,25 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.29/12/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2168 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal 03 PORTARIAS PORTARIA Nº 008/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº 015/2016/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIAAMICAEL CANDIDO FREITAS e MICHELCANDIDOFREITAS, e dá outras providências”. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matrícula nº. 83271-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 25/01/2016 a 29/01/2016. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/01/2016. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Temporária a MICAEL CANDIDO FREITAS e MICHEL CANDIDO FREITAS, menores, filhos do ex-segurado ANTONIO DA SILVA FREITAS, aposentado do Previd, conforme Portaria 066/2015/PREVID, tendo sido revista e transformada, conforme portaria 014/2016/PREVID, de 02 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial Municipal do dia 02 de fevereiro de 2016. § 1º -Obenefício será devido a partir da data do requerimento dos Dependentes do ex-segurado, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento dos Dependentes do ex-segurado, qual seja, dia 28 de setembro de 2015. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.146 Resolução nº.Rf/1/09/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/1/52/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Can/02/132/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/01/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE ORTIZ RODRIGUES, matrícula 114762983-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, de 04/01/2016 a 02/02/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2015, com abono de férias pago na folha de dezembro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4114, Resolução nº Fe/12/1700/15/SEMAD, considerando licença maternidade a partir de 09/01/2016, a servidora fez o gozo de 08 (oito) dias restando 22 (vinte dois) dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES SEMED 1 DEZEMBRO 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 DEZEMBRO 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES SEMS 1 DEZEMBRO 114769715-1 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA SEMAS 1 NOVEMBRO 114770191-1 ANDREIA GASPAR SEMED 1/2 DEZEMBRO 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 17 JANEIRO 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1 NOVEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 7 DEZEMBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 DEZEMBRO 13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA AGETRAN 1 DEZEMBRO 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO SEMED 1 DEZEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 DEZEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 DEZEMBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 DEZEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 DEZEMBRO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 DEZEMBRO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 2 DEZEMBRO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 1 NOVEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 DEZEMBRO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 DEZEMBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 JANEIRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 30 SETEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 31 OUTUBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 DEZEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 MAIO 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 NOVEMBRO 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 2 DEZEMBRO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 24 DEZEMBRO 114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 2 NOVEMBRO 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 2 DEZEMBRO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 09 Matricula Nome Sec. Curso 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA GMD TECNOLOGIA EM LOGISTICA 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLINICA E INSTITUCIONAL 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX GMD TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM MICROPOLITICA DA GESTÃO E TRABALHO EM SAUDE 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.146 04 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/02/133/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/134/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reg/02/135/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/142/16/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/01/012/2016/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4139, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOAO VICENTE CHENCAREK, matrícula 43951-1, ocupante do cargo de Comandante da Guarda Municipal de Dourados, de 05/02/2016 a 05/03/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de janeiro/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4139, Resolução nº Fe/01/011/16/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna público a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Médica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relação,emanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA RITA FRANCO DAUZAKERNOLASCO, matrícula funcional nº 114764926-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 14/02/2016 – 28/02/2016 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 11/02/2016 – 25/02/2016 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA NOME CARGO PERIODO Nº DO BIM SEMED Alzenir de Jesus Borges Nascimento Profis. do Magisterio Municipal 26/08/2015 a 24/08/2016 2066-2086/2015 SEMED Aparecida da Silva Ferreira Aux. de Apoio Educacional 07/10/2015 a 05/10/2016 2560/2015 SEMED Aparecida de Oliveira Silva Aux. de Apoio Educacional 21/10/2015 a 19/10/2016 2516/2015 SEMED Celia Maria Dino Nogueira Aux. de Apoio Institucional 06/10/2015 a 04/10/2016 2428/2015 SEMED Cicera Maria da Silva Aux. de Apoio Institucional 31/08/2015 a 29/08/2016 2088/2015 SEMED Claudia Maria Pereira Verão Moreira Aux. de Apoio Institucional 08/09/2015 a 06/09/2016 2064/2015 SEMED Claudinei Menezes de Santana Profis. do Magisterio Municipal 03/09/2015 a 19/04/2016 2140/2015 SEMED Deiry Jeanni Clavisso Fogaca Almeida Profis. do Magisterio Municipal 29/08/2015 a 24/04/2016 2208/2015 SEMED Dulce Maria da Silva Aux. de Apoio Educacional 27/08/2015 a 25/08/2016 2032/2015 SEMED Eliza Cristaldo Romero Ogima Profis. do Magisterio Municipal 20/09/2015 a 18/09/2016 2327/2015 SEMED Floraci Silveira de Oliveira Aux. de Apoio Institucional 29/09/2015 a 27/09/2016 2355/2015 SEMED Floriza Moreira Matos de Lima Aux. de Apoio Educacional 12/10/2015 a 10/10/2016 2482/2015 SEMED Ivani Canaza de Lima Cardozo Aux. de Apoio Institucional 29/09/2015 a 27/02/2016 2324/2015 SEMED Ivani da Rocha Sena Profis. do Magisterio Municipal 14/10/2015 a 22/12/2015 2486/2015 SEMED Ivanir Rosani Hartmann Queiroz Aux. de Apoio Educacional 01/09/2015 a 27/02/2016 2139/2015 SEMED Janaina Oliveira Brito Aux. de Apoio Educacional 27/08/2015 a 02/04/2016 2054/2015 SEMED Josemara Terezinha Alves Caldas Profis. do Magisterio Municipal 01/11/2015 a 30/10/2016 2025/2015 SEMED Lindinalva da Silva garcia Medeiros Agent. de Apoio Institucional 29/08/2015 a 04/04/2016 2060/2015 SEMED Lucimar Simas Esquivel Aux. de Apoio Educacional 19/10/2015 a 17/10/2016 2559/2015 SEMED Maria Ivanice Magalhães da Silva Aux. de Apoio Educacional 28/09/2015 a 26/09/2016 2353/2015 SEMED Maria Aparecida Bitencourt Marques Aux. de Apoio Educacional 20/08/2015 a 18/08/2016 1998/2015 SEMED Maria Aparecida de Oliveira II Aux. de Apoio Institucional 24/09/2015 a 21/03/2016 2356/2015 SEMS Maria da Conceição Silva Assit. Serv. Administrativos 25/09/2015 a 22/03/2016 2427/2015 SEMED Maria de Lurdes de Araujo Leite Aux. de Apoio Educacional 16/09/2015 a 14/09/2016 2293/2015 SEMED Maria do Carmo Campos da Silva Silva Profis. do Magisterio Municipal 27/08/2015 a 25/08/2016 2126/2015 SEMED Maria Lurdes Souza Dutra Aux. de Apoio Institucional 17/09/2015 a 15/09/2016 2294/2015 SEMED Maria Soares da Conceição Souza Agent. de Apoio Educacional 01/12/2015 a 28/05/2016 2587/2015 SEMED Marina Bartnikovski dos Santos Agent. de Apoio Educacional 14/10/2015 a 12/10/2016 2514/2015 SEMED Rosangela Almeida de Andrade Profis. do Magisterio Municipal 08/09/2015 a 26/12/2016 2063/2015 SEMED ShirleySaraiva Viana de Abreu Profis. do Magisterio Municipal 24/08/2015 a 22/08/2016 2033/2015 SEMED Silvia Maria Flores Teixeira Aquino Aux. de Apoio Institucional 21/10/2015 a 19/10/2016 2594/2015 SEMED SirleyVerão Nogueira Profis. do Magisterio Municipal 03/08/2015 a 01/08/2016 1685/2015 SEMED Suelene Maria de Menezes Banheti Morais Agent. de Apoio Educacional 25/09/2015 a 22/03/2016 2357/2015 SEMED Valdenise Aparecida Rosa de Lima Agent. de Apoio Educacional 18/08/2015 a 16/08/2016 2065/2015 SEMED Vera Odete Paz Aux. de Apoio Educacional 03/09/2015 a 01/09/2016 2257/2015 SEMED Zenir Inocencia Borges Langene Rocha Agent. de Apoio Educacional 26/10/2015 a 24/10/2016 2484/2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 004/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (BRINDES INFORMATIVOS), OBJETIVANDO ATENDERAS CAMPANHAS ORGANIZADAS PELO PROGRAMADST/AIDS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/02/2016 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 002/2014/DL/PMD EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 506/2014/DL/PMD EXTRATODO2°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 442/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 109/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Locação e Manutenção de Nobreak 15KVApara ser usado na infraestrutura no Datacenter Municipal, localizado no prédio do Centro Administrativo Municipal de Dourados MS – Rua Coronel Ponciano n.º 1700, Parque dos Jequitibás. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração; 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração; 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 13/11/2015 (treze de novembro de dois mil e quinze). VALORDOCONTRATO:R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE MARANATATRANSPORTESLTDA-ME Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a despesas com fornecimento de transporte de pacientes de Dourados para o município de Campo Grande (ida e volta) acima do quantitativo contratado, conforme descreve CI n. 1463/2015 e Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 1059/2015, e documentação acostada ao processo administrativo n. 016/2015/SEMS, todosemanexo. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 64.740,00 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta reais) a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1059/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE LOCADOR:José Lopes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.893,08 (mil oitocentos e noventa e três reais e oito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 21/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 144/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 26/01/2016 e previsão de vencimento para 26/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/11/2015 e previsão de vencimento para 02/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:Nelson Santo Baldasso PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 3.029,30 (três mil vinte e nove reais e trinta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 08/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 479/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADO COM O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCARREIRO&FERREIRALTDA.-ME. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 474/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE D R E N A G E M D E Á G U A S P L U V I A I S N O J A R D I M UNIVERSITÁRIO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 583.558,56 (quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 01/2016 que objetiva a contratação com Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS - FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de fevereiro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2015 Emerson Ricardo Kinstchev Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 DE16/01/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015DE29/09/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Viação DouradosLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – DaVigência, referente à contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/ trabalho/ residência, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 001/2015, pelo período de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Cícero Gomes de Souza / Marcelo Mibacas Saccol Assinatura: 15 de Janeiro de 2016 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, Objeto: Alteração da Cláusula Quinta– Da Vigência do Contrato, referente à Contratação empresa para fornecimento de materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias de crânio, que são realizados na unidade hospitalar - Hospital daVida daFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 2 ( dois ) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Luiz Dias Dutra Assinatura: 28 de Janeiro de 2016. PARTES:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SCALASEGURANÇALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 001/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de segurança, para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico e vigilância com patrulha tática móvel para atendimento e verificações de ocorrências relatadas pelo sistema de monitoramento eletrônico (Cerca Elétrica e Alarme), sem fornecimento e instalação EDITAL Nº 004/2016 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação das inscrições, altera a data das Provas Escritas Objetivas e a remuneração dos cargos do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 2.DASINSCRIÇÕES 2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 de janeiro a 11 de fevereiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura; b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia 05 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2016 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão. c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições (12 de fevereiro de 2016), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional; d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com oCEPprincipalmente); e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição; f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de: a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio. 2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma. 2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e, facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEDEDOURADOS, sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade de Dourados/MS, Departamento Pessoal, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h. (...) 7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 13 de março de 2016 e serão realizadas em Dourados em horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. (...) DOURADOS/MS,03DEFEVEREIRODE2016. 1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO FONOAUDIÓLOGO R$ 2.798,00 2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA R$ 1.128,00 TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE R$ 1.128,00 TÉCNICO DE ENFERMAGEM R$ 1.128,00 ANEXO I – DOS CARGOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIAE VENCIMENTOS. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, em relação aos serviços objeto do item 01.01, iniciando-se a partir de 01/01/2016 e previsão de vencimento até a data de 30/09/2016. O valor mensal previsto para pagamento permanecem nos termos estabelecidos no décimo sétimo instrumento de aditivos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 dos equipamentos de segurança, implantação do sistema, visando atender as necessidades da FUNSAUD e proteger o estoque de medicamentos, material de limpeza, e outros materiais Hospitalares, armazenados naquele deposito, localizado a Rua Mato Grosso 2.100 nesta cidade de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2016. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros serviçosTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 001 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.440,00 (Hum Mil Quatrocentos e Quarenta Reais) DATADAASSINATURA: 06 de Janeiro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Gráfica StilusLTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quintaa – Do Valor e da Cláusula Sétima – Da Vigência, referente à locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, na rua Toshinobu Katayama, 949, destinado ao funcionamento da sede administrativa e almoxarifado geral da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo da Dispensa de Licitação nº 007/2015 - Processo de Licitação nº 002/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 117.480,00 (Cento e Dezessete Mil Quatrocentos e Oitenta Reais) referente à 10% (dez por cento) do valor global do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / NilsonAparecido dos Santos Assinatura: 02 de Fevereiro de 2016 CICERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2015 DE 02/02/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 012/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 02 (dois) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME CNPJ sob o n°. 12.282.029/0001-92 Valor Total - R$ 653.952,60 (Seiscentos e Cinqüenta e Três Mil Novecentos e Cinqüenta e Dois Reais e Sessenta Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2016. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2016. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 500 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreas em referência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2016, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do MS –TCE-MS, pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 38.700,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ILZO PEREIRABARROS 56208120144 - MEI ( LRALINHAMENTOS ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS paraATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua WILSON DIAS PINHO, 1550, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAIA DROGASIL S/A. CNPJ: 61.585.865/1361-34, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Alopáticos, sem manipulação, localizada na Av. Avenida Marcelino Pires 4130 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serralheria, fabricação de esquadrias de metal, localizada à Rua Joaquim Texeira Alves n° 40, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM O Presidente da União Douradense de Associações de Moradores (UDAM), convoca a todos os moradores da ComunidadeVitória, para uma assembleia geral a ser realizada no dia 06 de março de 2016, com início as 09hrs e término as 16hrs. Local: Barracão da Comunidade. Para a eleição e fundação daAssociação de Moradores 01. Leitura eAprovação do estatuto 02. Eleição da diretoria Executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da Diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 25 de fevereiro de 2016 as 17hrs para realizar as inscrições das chapas, na sede da UDAM, situada na av. Joaquim Teixeira Alves Nº 1927, sala 2, 2º piso. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação. Dourados, 03 de fevereiro de 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIMSGARAVATTI - ME, CNPJ N.º 05.851.924/0001-15 OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização No Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. CONTRATO: 004/2016, 03 de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2016 a 03 de fevereiro 2017. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. 003/2016, Convite 001/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO CONTRATO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação 1 - ModalidadeTomada de preços nº. 001/2016 2 - Processo Licitatório nº. 004/2016 3 - Data Processo: 22/02/2016 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 22/02/2016, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: A presente Licitação tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de assessoramento contábil, financeiro, administrativo, bem como pertinentes a licitações e contratos administrativos da Câmara Municipal de dourados, especificações descritas no edital. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 05/02/2016, até as 09:00 horas do dia 22/02/2016. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.145 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 307 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.964 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 301 de 22 de dezembro de 2015.” “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a união ao amparo da Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto n° 8.616 de 29 de dezembro de 2015.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Oart. 1º da Lei Complementar nº 301 de 22 de dezembro de 2015 passam a viger com a seguinte redação: Art. 1º. O parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 265, de 09 de dezembro de 2014 que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências, passam a viger com as seguintes redações: Art. 1º. (...). Parágrafo único: o período de contratação previsto no caput será de 28 (vinte e oito) meses, a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 30 de dezembro de 2015. Dourados, 02 deFEVEREIROde 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo aditivo ao Contrato nº 57 - mutuário 230 – Prefeitura Municipal de Dourados, firmado com a União em 20 de abril de 2000, ao amparo da Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, nos termos da Lei Municipal n° 2.298 de 05 de novembro de 1999. Art. 2°.OAditivo de que trata esta Lei será formalizado observando-se os termos e condições estabelecidos pela Lei Complementar n° 148 de 2014, regulamentada pelo Decreto n° 8.616, de 29 de dezembro de 2015, para alteração das condições do contrato aditado. Art. 3°. Para pagamento do principal, juros e outros encargos, inclusive a remuneração a que o agente financeiro da União fará jus pelos serviços prestados e demais despesas do Contrato nº 57 - mutuário 230 – Prefeitura Municipal de Dourados e seus Aditivos, fica o Banco do Brasil S/A autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários para cumprimento das obrigações nos prazos contratualmente estipulados. Parágrafo único: fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere o caput deste artigo, nos termos do § 1°, do art. 60, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4°. Permanecem vinculadas ao refinanciamento de que trata esta Lei em caráter irrevogável e irretratável, em garantia das obrigações assumidas no contrato de refinanciamento e seus aditivos, as receitas de que tratam os artigos 156, 158, 159 inciso I, alínea "b" e parágrafo 3°, nos termos do § 4° do Art. 167 da Constituição Federal, e Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996. Parágrafo único: no caso de os recursos do Município, a que se refere o caput, não serem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e transferir, imediatamente, os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e liquidação da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput. Art. 5°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 6º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos ao Contrato nº 57, a que se refere o artigo primeiro. Art. 7°. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 02 de fevereiro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 DECRETO Nº 2.202 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.203 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 012, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 012, de 13 de janeiro de 2016. Nome Função Símbolo REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 013, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal Saneamento”. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Revoga designações de servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados” Designa servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal Saneamento, conforme segue: I - o Secretário Municipal de Planejamento: - Luis Roberto Martins deAraujo. II - representante da Secretaria Municipal de Planejamento: - Jorge Hamilton MarquesTorraca. III - representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Maria CleirVieira da Silva. IV - representante da Procuradoria Geral do Município: - Daniely Henschel. Parágrafo único: Conforme dispõe o § 2º do artigo 3º da Lei nº 3.933, de 13 de outubro de 2015, o Conselho Gestor do Fundo Municipal Saneamento será presidido pelo senhor Luis Roberto Martins deAraujo, Secretário Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I.01 (um) cargo emcomissão de assessor I, símbolo DGA-03, em01 (um) cargo em comissão deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-04 e 01 (um) cargo deAssessor IV – símbolo DGA-07. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016. Dourados,em02 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de janeiro de 2016, as designações de função de confiança dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO ENCARREGADODEEQUIPE DAI - 3 LEONARDODOUGLASCUNHA ENCARREGADODEEQUIPE DAI - 3 “ O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de janeiro de 2016, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. Republica-se por incorreção Resolução nº. Av/01/115/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº Av/09/1326/15/SEMAD que concedeu ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “80501-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço, onde consta: “6.406” (seis mil, quatrocentos e seis) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2015 dia 14/08/2015, nos períodos compreendidos de 04/08/1975 a 04/10/1975; 19/02/1976 a 31/03/1990; 01/02/1992 a 31/07/1992 e de 03/05/1994 a 02/02/1997 , que passe a constar: “3.056” (três mil e cinqüenta e seis) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2015 dia 14/08/2015, nos períodos compreendidos de 04/08/1975 a 04/10/1975 e de 19/02/1976 a 30/04/1984, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 040/16 constante do ProcessoAdministrativo nº 751/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Fevereiro de 2016. Servidor Matricula Função Símbolo: ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 114768475-1 Encarregado de Equipe DAI - 3 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 11881-1 Encarregado de Equipe DAI - 3 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 114763095-2 Encarregado de Equipe DAI – 3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 013, de 13 de janeiro de 2016. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução nº.Av/2/116/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/124/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/125/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/126/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/127/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/128/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/129/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional nº. “79261-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “643” (seiscentos e quarenta e tres) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 10/02/1992 a 31/12/1992; 21/06/1993 a 31/12/1993; 01/03/1994 a 31/03/1994 e de 01/06/1995 a 31/08/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 048/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.150/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NEILA LIMONGES SALDANHA, matrícula funcional nº. “114770141-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS599), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/01/2016 à 23/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal HEVILACRISTHINA LOPES BRAGA SADER, matrícula nº. “129281”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/12/2016 a 04/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº. “114760713” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SECMUNDE FAZENDA(SEMFAZ 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Zeli da Silva Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO TELES ARGUELHO, matrícula funcional nº. “44041” ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Nair Teles Arguelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalALINEORTIZ RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114762983-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUC INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/01/2016 a 06/07/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA, matrícula nº. “114764484”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/12/2015 a 19/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/2/130/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/136/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/2/137/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/02/131/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/01/20/2016 /SEMAD PERÍODO DE 12/01/2015 a 26/01/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELIO BARBOSA FONSECA FILHO, matrícula funcional nº. “89691” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Helio Barbosa da Fonseca, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº 9/1442/2015/SEMAD que Concedeu à Servidora Pública Municipal KATYANY SANTANA MALTA, matrícula funcional nº. “114760677” ocupante do cargo deASSISTDEAPOIOEDUCACIONAL,lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,onde consta : pelo período de “16/09/2015 à 13/06/2016”.que passe a constar 16/03/2015 à 13/03/2016 Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA APARECIDA DE LIMA , matrícula funcional nº. “82091-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FABIANAAPARECIDADELIMARODRIGUES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, que estavam cedidos no ano de 2015 para a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conformidade com aCI nº 0082/2016/SEMED e Ofício nº 031/2016/DRH/SEMAD. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Janeiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 MATRICULA NOME CARGO 4491-1 CELINA DE MELLO DANTAS GUIMARAES PROFISSIONAL DO MAGIST. MUNICIPAL 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89621-1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL 114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA PROFISSIONAL DO MAGIST. MUNICIPAL 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA PROFISSIONAL DO MAGIST. MUNICIPAL 144031-1 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE PROFISSIONAL DO MAGIST. MUNICIPAL 144031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE PROFISSIONAL DO MAGIST. MUNICIPAL 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA PROFISSIONAL DO MAGIST. MUNICIPAL Anexo a Resolução nº. Ret/02/131/16/SEMAD SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD AGNALDO GONCALVES PORTO 114760308-1 SEMED 05 04/01/2016 A 08/01/2016 ANA MARIA MAGRO LINO 88891-1 SEMED 15 22/12/2015 A 05/01/2016 2111-1 SEMED 01 11/01/2016 A 11/01/2016 2111-1 SEMED 04 12/01/2016 A 15/01/2016 2111-1 SEMED 05 18/01/2016 A 22/01/2016 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 11 19/01/2016 A 29/01/2016 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 07 08/01/2016 A 14/01/2016 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 114764224-1 SEMS 15 05/01/2016 A 19/01/2016 CINTIA CAROLINE COELHO 1147665080-1 SEMAS 05 15/01/2016 A 19/01/2016 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 21961-3 SEMS 05 18/01/2016 A 22/01/2016 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 GMD 10 06/01/2016 A 15/01/2016 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 11 19/01/2016 A 29/01/2016 114766859-1 SEMAS 03 07/01/2016 A 09/01/2016 114766859-1 SEMAS 06 10/01/2016 A 15/01/2016 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 15 19/01/2016 A 02/02/2016 FERNANDO FRAGA RODRIGUES 114769124-1 SEMS 07 20/01/2016 A 26/01/2016 FRANCISCA LEITE DE MORAES 114765958-3 SEMED 07 13/01/2016 A 19/01/2016 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371-1 SEMS 15 19/01/2016 A 02/02/2016 GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 114768918-1 SEMED 10 05/01/2016 A 14/01/2016 HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 05 13/01/2016 A 17/01/2016 IEDA FLORES BARBOSA 114762630-4 SEMS 15 11/01/2016 A 25/01/2016 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 15 04/01/2016 A 18/01/2016 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 15 05/01/2016 A 19/01/2016 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106-1 SEMS 15 05/01/2016 A 19/01/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/20/2016/SEMAD - Período de 12/01/2016 a 26/01/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolução nº Lm/01/21/2016 /SEMAD PERÍODO DE 12/01/2015 A 26/01/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Janeiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de fevereiro de 2016. 114764182-1 SEMS 04 19/01/2016 A 22/01/2016 114764182-1 SEMS 03 13/01/2016 A 15/01/2016 JURACI AFONSO RIBEIRO 114761519-6 SEMSUR 09 21/01/2016 A 29/01/2016 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 03/02/2016 A 17/02/2016 32151-1 SEMS 03 11/01/2016 A 13/01/2016 32151-1 SEMS 02 14/01/2016 A 15/01/2016 32151-1 SEMS 05 18/01/2016 A 22/01/2016 MARCELA PEREZ SANA 131351-1 SEMED 15 06/01/2016 A 20/01/2016 MARCIA MENDES DOS SANTOS 114768183-2 SEMED 12 19/12/2015 A 30/12/2015 MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO 114761414-7 SEMS 15 08/01/2016 A 22/01/2016 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 18/01/2016 A 01/02/2016 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 07 19/01/2016 A 25/01/2016 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 114763020-4 SEMAS 10 13/01/2016 A 22/01/2016 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 11 19/01/2016 A 29/01/2016 MARTA GISELE ASSUNÇÃO DOS SANTOS 114768985-1 SEMED 04 11/01/2016 A 14/01/2016 NOE DE OLIVEIRA 25641-1 SEMED 15 21/12/2015 A 04/01/2016 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 05 18/01/2016 A 22/01/2016 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271-3 SEMS 15 08/01/2016 A 22/01/2016 RAMAO DE SOUZA 148081-4 SEMSUR 10 06/01/2016 A 15/01/2016 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811-1 SEMS 09 21/01/2016 A 29/01/2016 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 09 21/01/2016 A 29/01/2016 SILVANA LIMA 114770341-1 SEMS 05 18/01/2016 A 22/01/2016 WILLIAN SOUZA PRADO 114766037-1 SEMS 05 14/01/2016 A 18/01/2016 LURDES GABRIEL DA SILVA JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ANA MARIA MAGRO LINO 88891-1 SEMED 45 06/01/2016 A 19/02/2016 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 01/01/2016 A 30/01/2016 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 120 04/01/2016 A 02/05/2016 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 28/12/2015 A 26/01/2016 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 19 11/01/2016 A 29/01/2016 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 60 01/01/2016 A 29/02/2016 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 30 02/01/2016 A 31/01/2016 DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 30 21/01/2016 A 19/02/2016 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 15 03/02/2016 A 17/02/2016 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 30 19/01/2016 A 17/02/2016 HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 25 18/01/2016 A 11/02/2016 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 09 12/01/2016 A 20/01/2016 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 83911-1 SEMED 60 15/01/2016 A 14/03/2016 IEDA FLORES BARBOSA 114762630-4 SEMS 15 26/01/2016 A 09/02/2016 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 45 19/01/2016 A 03/03/2016 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 15 01/01/2016 A 15/01/2016 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 60 20/01/2016 A 19/03/2016 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 60 09/01/2016 A 08/03/2016 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 60 26/01/2016 A 25/03/2016 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 45 07/01/2016 A 20/02/2016 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106-1 SEMS 45 20/01/2016 A 04/03/2016 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 90 01/01/2016 A 30/03/2016 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 120 01/01/2016 A 29/04/2016 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 60 27/12/2015 A 24/02/2016 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 60 18/02/2016 A 17/04/2016 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 30 01/01/2016 A 30/01/2016 MARCELA PEREZ SANA 131351-1 SEMED 45 21/01/2016 A 05/03/2016 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 23 07/01/2016 A 29/01/2016 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 45 02/02/2016 A 17/03/2016 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 38 22/02/2016 A 30/03/2016 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 12/01/2016 A 10/02/2016 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 180 02/01/2016 A 29/06/2016 NOE DE OLIVEIRA 25641-1 SEMED 75 05/01/2016 A 19/03/2016 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 31 30/01/2016 A 29/02/2016 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 20/01/2016 A 19/03/2016 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 89 02/01/2016 A 30/03/2016 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 30 01/01/2016 A 30/01/2016 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 120 04/01/2016 A 02/05/2016 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271-3 SEMS 15 23/01/2016 A 06/02/2016 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 30 11/01/2016 A 09/02/2016 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 15 15/01/2016 A 29/01/2016 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 180 25/01/2016 A 22/07/2016 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 01/01/2016 A 15/01/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 12 04/01/2016 A 15/01/2016 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 60 04/01/2016 A 03/03/2016 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 30 28/12/2015 A 26/01/2016 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 36 25/02/2016 A 31/03/2016 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 60 11/01/2016 A 10/03/2016 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 30 01/01/2016 A 30/01/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/21/2016/SEMAD - Período de 12/01/2015 A26/01/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 615/2014/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 043/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de bandeirinhas, visando atender diversas festividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de Dezembro de 2015 e término previsto para 20 de Dezembro de 2016, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02, do contrato originário, passando desta forma, a ser de R$ 6.501,53 (seis mil quinhentos e umreais e cinquenta e três centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 20/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Piu BelliTransportes eViagens Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 28/03/2016 com previsão de vencimento em 28/05/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, totalizandoumnovo valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB do Município de Dourados-MS. EXTRATOS 06 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 4.122.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 1100. – Projetos de Desenvolv. Municipal - Mobilidade Urbana, Saneamento Básico e Outros 33.90.39. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 49.340,00 (quarenta e nove mil trezentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES: APMEscola Municipal:GERALDINONEVESCORRÊA. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.796,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.815,29 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$6.016,60 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$37.649,90 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalGERALDINONEVESCORRÊA. CLAUDIOBARBOSA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$2.325,82 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalGERALDINONEVESCORRÊA. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$2.759,11 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. BRUNOROQUEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.620,80 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$25.478,20 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$17.441,25 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.077,60 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 168/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/G.N EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/MK Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 146/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou FRACASSADA, relativo ao Processo n° 146/2015, tendo por objeto a “ Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assinatura pela responsabilidade técnica do setor de radiologia do Hospital daVida e Unidades de ProntoAtendimento daFUNSAUD, pelo período de 12 ( doze) meses”. Dourados, 02 de Fevereiro de 2016. EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/MK EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/MK EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/MK EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/VF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/VF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 004/2015/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.498,04 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.438,28 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai TAVARESESOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 159,40 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 862,08 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.592,64 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.636,88 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 131/2016 42312 Agencia Estadual de Gestao de Empreendimentos Jaime Candido Lobo n°2410, Q – 12, L10/Conj. Izidro Pedroso 133/2016 55845 Albano Jaco Rheinheimer Toshinobo Katayama, Q – 22, L- 06/Vila Planalto 17/2016 92625 Aline Luana Bervig Alcara Sornas e Outras Euclides da Cunha n°410, Q – 12, L – 23/Jd. Cristhais I 119/2016 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini n°1504, Q – 11, L06/Jd. São Pedro 36/2016 47206 Aparecido de Lima Rosa PROCURADOR: Simiao Mendonça de Lima Filinto Muller n°465, Q – 12, L- 9ª/Vila Guarani 89/2016 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q – 10, L- 01/Vila Esperança 24/2016 92464 Claudio Takeshi Iguma- EPP Euclides da Cunha n°165, Q – 07, L – 12/Jd. Cristhais I 85/2016 13614 Companha Orly Industrial Alberto Maxwell, Q 10, L- 05/Vila Esperança 86/2016 13616 Companha Orly Industrial Alberto Maxwell, Q 10, L- 07/Vila Esperança 87/2016 13615 Companha Orly Industrial Alberto Maxwell, Q 10, L- 06/Vila Esperança 88/2016 13612 Companha Orly Industrial Alberto Maxwell, Q 10, L- 03/Vila Esperança 77/2016 97315 Corpal Incorporadora e Construtura Ltda Irma Joselia Thomas n°2165, Q – 05, L18/Alto da Boa Vista 33/2016 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q – 13, L – 06/Jd. Guanabara 3099/2015 8041 Eduardo Camargo Lima General Camara, Q – 16, L- 19/Jd. Girassol 127/2016 79897 Fabiano Rodolfo Deias Marques e Outros 31 de Março, Q – 02, L- 2B/ Chacara Parte 31/2016 80010 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 05, L – 01/Jd. Parati 138/2016 59519 Fredis Saldivar Oespolio São Francisco,Q – 20, L- 06/Jd. Italia 30/2016 15652 Imobiliaria Garavelo Ltda Antonio Amaro Mattos, n°5755, Q – 21, L- 04/Jd. Piratininga 20/2016 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Euclides da Cunha n°170, Q – 10, L19/Jd. Cristhais I 15/2016 97480 Janete Borges Ferreira e Outros Machado de Assi n°220, Q – 15, L – 18/Jd. Cristhais I 135/2016 47477 Janieli Barros de Araujo Aurea de Mattos Carvalho n°1255, Q – 76, L- 07/Jd. Agua Boa 81/2016 14698 Joao da Mata Correa Alameda dos Jacarandas n°135, Q – 23, L- 25/Portal de Dourados 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº02/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 22/2016 92543 Jose Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drumond de Andrade n°160, Q – 10, L- 16/Jd. Cristhais I 23/2016 92540 Jose Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drumond de Andrade n°170, ! – 10, L- 15/Jd. Cristhais I 121/2016 22614 Jose Pinto Dias Clovis Belilaqua, Q – 06, L- 05/Jd. Mato Grosso 78/2016 14550 Leila Maria Martins Carvalho Magalhaes Alamedas dos Jequitibas, Q – 11, L19/Portal de Dourados 79/2016 14549 Leila Maria Martins Carvalho Magalhaes Alamedas dos Jequitibas, Q – 11, L20/Portal de Dourados 116/2016 1721 Lilian Vilhalva Silva Helio Vasques n°663, Q – 06, L- 19/Jd. Florida II 26/2016 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar n°964, Q – 37 L – 18/Pq. Alvorada 80/2016 14645 Maria Angelucia da Silva Oliveira Rocha Alameda das Camelias, Q – 19, L02/Portal de Dourados 32/2016 16716 Maria de Lourdes Orrigo Guanabara n°1498, Q – 11, L- 19/Jd. Guanabara 118/2016 26697 Odila de Almeida Joao Correa Neto n°1554, Q – 17, L05/Jd. Santo Andre 163/2016 41306 Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Tubarão, Q – 14,L – 07/Jd. Joquei Clube 21/2016 92544 Rafael Martins Carlos Drumond de Andrade n°150, Q – 10, L l- 17/Jd. Cristhais I 37/2016 18498 Raimundo Medeiros da Silva Carvalho Francisca de Carvalho n°2065, Q – 20, L – 22/Jd. Canaa I 16/2016 92737 Rubens Alves da Silva e Outros Manuel Bandeira n°375, Q – 15, L07/Jd. Cristhais I 27/2016 77810 Sebastiao Barbosa Projetada F, Q- 08, L – 01/Jd. Vitoria I 112/2016 36213 Solange Maria Lourenço Novawannes e Outros Vereador Ataulfo de Matos, Q – 14, L – 14ª/Jd. Brasilia 19/2016 92582 Sonia Lais Moraes de Avelino Euclides da Cunha n°240, Q – 11, L25/Jd. Cristhais I 110/2016 46574 Tania Tamiko Fujinaka Major Capile n°6000, Q - 04, L- 06/Jd. Guaruja 35/2016 28251 Valdeci da Silva Mendes e Outros Antonio Azambuja, Q – C, L- 19/Vila Santa Catarina 132/2016 73237 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q – 03,L – 17/Jd. Monaco 98/2016 73193 Valdinei Carbonari Alameda 5, Q – 03, L- 19/Jd. Monaco 99/2016 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q – 03, L – 18/Jd. Monaco 18/2016 92598 Vanessa de Souza Fernandes e Outros Jose Roberto Teixeira n°2430, Q – 12, L – 08/Jd. Cristhais I 115/2016 26809 Vergilio Camilo Ramos Humaita, Q -30, L- 13/Jd. Santo Andre 3233/2015 31910 Volmir Jose Verdi ee Outra Vilso Gabiatti n°2630, Q – 41, L – 01/Jd. Canaa III 75/2016 52574 Zelma Uchoa Bezerra Chaves 20 n°475,Q _71, L- 10/Altos do Indaia Dourados, 01 de Fevereiro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 100/2016 44844 Ayrton Marcelo Fernandes Gonçalo Nunes Siqueira, Q – 129, L- 12/Jd. Agua Boa 5883/2016 73052 Carla Rosselin Medina Mettifogo Mizuguti e Outros Alameda Dourados, Q – 08, L – 11/Jd. Monaco out/16 7056 Cristiane Satie Nakamura Xavier e Outros Alberto Ribeiro Martins, Q – 14, L19/Pq. Res. Monte Carlo 99/2016 27390 Darci Seixas Lemos Dom Pedro II, Q – 176, L – 09/Vila Industrial 14526 14526 Filomena Moreira de Carvalho Anna Breda Pagani, Q – 09, L – 05/Portal de DOurados 28/2016 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Alameda das Palmeiras n°610, Q – 17, L- 14/Res. Santa Fé 129/2016 35764 Izulei Alves e Outros Cesario Domingues Peres n°6230, Q – 15,L – 03/Vila Ubiratan 15/2016 566 Joao Conceição da Silva Av. Marcelino Pires , Q –A, L14/Centro 116/2016 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas Joao Rosa Goes n°2760, Q – B, L 15/Vila Helena 103/2016 31523 Osvaldo Joaquim da Silva e Outros Frei Antonio , Q – 20, L_ 26/Jd. CanaaIII 46/2016 28525 Plastico Sul Distribuidora de Plastico Ltda São Joao n°380, Q -H, L – 07/Vila Vieira 5843/2015 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q – 17, L- 28/Jd. Monaco 50/2016 60930 Ramao Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Mattos n°5880, Q – 06, L- 06/Jd. Cuiaba jul/16 7058 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 15, L09/Pq. Monte Carlo ago/16 7141 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 19, L13/Pq. Monte Carlo set/16 7059 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 15, L08/Pq. Monte Carlo nov/16 9630 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 24, L12/Pq. Monte Carlo 53/2016 9796 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 35, L02/Pq. Monte Carlo 54/2016 9795 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 35, L03/Pq. Monte Carlo 55/2016 9794 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 35, L04/Pq. Monte Carlo 56/2016 9656 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 25, L01/Pq. Monte Carlo 57/2016 9654 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 25, L03/Pq. Monte Carlo 58/2016 9723 Renov Engenharia Ltda Sidronia Azambuja Martins , Q – 29, L – 16/Pq. Monte Carlo 59/2016 9722 Renov Engenharia Ltda Sidronia Azambuja Martins , Q – 29, L – 15/Pq. Monte Carlo 67/2016 9646 Renov Engenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L- 09/Pq. Monte 68/2016 9645 Renov Engenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L- 08/Pq. Monte 69/2016 9644 Renov Engenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L- 07/Pq. Monte 70/2016 9643 Renov Engenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L- 06/Pq. Monte 71/2016 9642 Renov Engenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L- 05/Pq. Monte 72/2016 9631 Renov Engenharia Ltda Thereza Magro Machado , Q – 24, L – 13/Pq. Monte Carlo 73/2016 9632 Renov Engenharia Ltda Thereza Magro Machado , Q – 24, L – 14/Pq. Monte Carlo 74/2016 9634 Renov Engenharia Ltda Thereza Magro Machado , Q – 24, L – 16/Pq. Monte Carlo 75/2016 9773 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 34, L13/Pq. Monte Carlo 76/2016 9792 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 34, L12/Pq. Monte Carlo 77/2016 9797 Renov Engenharia Ltda Alberto Ribeiro Martins , Q – 35, L01/Pq. Monte Carlo 78/2016 9790 Renov Engenharia Ltda Sidronia Azambuja Martins , Q – 34, L – 10/Pq. Monte Carlo 79/2016 9783 Renov Engenharia Ltda Argemiro Amilio Araujo Leao ,Q – 34, L – 01/Pq. Monte Carlo 80/2016 9782 Renov Engenharia Ltda Argemiro Amilio Araujo Leao ,Q – 34, L – 02/Pq. Monte Carlo 81/2016 9781 Renov Engenharia Ltda Argemiro Amilio Araujo Leao ,Q – 34, L – 03/Pq. Monte Carlo 82/2016 9780 Renov Engenharia Ltda Jose Joel Sabura, Q – 34, L20/Pq. Monte Carlo 83/2016 9779 Renov Engenharia Ltda Jose Joel Sabura, Q – 34, L19/Pq. Monte Carlo 84/2016 9778 Renov Engenharia Ltda Jose Joel Sabura, Q – 34, L18/Pq. Monte Carlo 85/2016 9777 Renov Engenharia Ltda Jose Joel Sabura, Q – 34, L17/Pq. Monte Carlo 86/2016 9775 Renov Engenharia Ltda Jose Joel Sabura, Q – 34, L15/Pq. Monte Carlo 87/2016 9774 Renov Engenharia Ltda Jose Joel Sabura, Q – 34, L14/Pq. Monte Carlo 88/2016 9776 Renov Engenharia Ltda Jose Joel Sabura, Q – 34, L16/Pq. Monte Carlo 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.145 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANIZIO VIDAL JUNIOR ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, localizada na Rua Cafelandia, 595 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BORGESCOMÉRCIODEUTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA–ME ( LOJAS CALDEIRÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade deCOMÉRCIOVAREJISTADEOUTROSARTIGOSDEUSOPESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2.484, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C.V. SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de DIAGNÓSTICO POR IMAGEM – CLÍNICA SÃO MARCO, localizado na Rua Major Capilé nº 1.422, Sala 12, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ EDUARDO CRUZ ALMEIDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Academia de condicionamento físico, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, sala 01, 1345, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LOpara atividade de Comércio de combustíveis e lubrificantes, localizada na Rua CoronelTibúrcio, s/n, distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Irrigação por Aspersão, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463 Km 18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria J. da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, e Impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Oliveira Marques, 3.885 - Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PETERSON FRANCISCO LOUREIRO DASILVA-ME – COMADRE MARIA MARMITARIA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1520, sala C – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental VALDIR FORTINI 08024391104 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO Nº 32.269/2015, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 200, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Válida até 27 de janeiro de 2019. 89/2016 9736 RenovEngenharia Ltda TherezaMagroMachado , Q– 29, L – 09/Pq. MonteCarlo 90/2016 7153 RenovEngenharia Ltda Joao Alves Rocha, Q-19, L -05/Pq. MonteCarlo 91/2016 7154 RenovEngenharia Ltda Joao Alves Rocha, Q – 19, L – 06/Pq. MonteCarlo 92/2016 7142 RenovEngenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 19, L- 14/Pq. Monte Carlo 93/2016 7143 RenovEngenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 19, L- 15/Pq. Monte Carlo 94/2016 7144 RenovEngenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 19, L- 16/Pq. Monte Carlo 95/2016 7145 RenovEngenharia Ltda Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 19, L- 17/Pq. Monte Carlo 48/2016 7062 RicardoMizutaKororoski e Outros Alberto Ribeiro Martins, Q- 15, L05/Pq. MonteCarlo mai/16 6850 Rodrigo Teles Pita Alberto Martins n°465, Q – 10, L – 06/Pq. REs. MonteCarlo 5844/2015 73183 RosangelaMidori Noguti Diniz e Outros Alameda, Q – 17, L- 15/Jd. Monaco 49/2016 11622 Rotary Clube Hilda Bergo Duarte n°1160, Q -04, L- 03/VilaPlanalto 98/2016 56046 ShioYoshikawa Aquidauana , Q – 10ª, L- 12/Vila Planalto mar/16 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida, Q– 06, L – 21/Jd. Brasilia Dourados, 02 de Fevereiro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.144 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO N° 2.187, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.198 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o art. 1º do Decreto nº. 2.138 de 15 de dezembro de 2015”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são junho de 2012.” conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº. 2.138 de 15 de dezembro de 2015, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1°. Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados composta pelos membros abaixo relacionados: I - Seila Siqueira Marques (SEMED); II - Fabiane Muller Denzan (SEMS); III-Adriana dos Santos Souza (SEMS); IV -Tatiana Ribeiro Moreno (SIMSEND); V- ZildaAparecida Rodrigues Ramires (GMD); VI - Ediana Mariza Bach –SEMAS; VII -Ademir Martins -GMD; VIII - Daniela da Silveira Sangalli –IMAM; IX - CésarAugusto Rasslan Camara –SEMAD; X- Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo – OAB/MS; XI - José Carlos Brumatti – SIMTED; XII- Ilo Rodrigo de Farias Machado -PGM. Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida por Ilo Rodrigo de Farias Machado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados –MS, 28 de janeiro de 2016. Razão Social IM CNPJ Empreendimentos Imobiliários Parizotto LTDA. 25071092 10970533/000150 Portaria nº. 004/2016/Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. Resolve: Artigo 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da primeira vistoria anual nos veículos autorizados. PORTARIAS RG MOTOTAXISTA 01 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 05 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 06 JOSÉ MORENO FILHO 07 ANTONIA LOPES 09 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 MARCELO VITOR DRESCH 016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 017 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 020 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 028 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 029 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 033 JUCILEI BENITES DA SILVA 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 042 JULEMAR BENITES MARQUES 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 044 AIRTON BARBOSA DA SILVA 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 052 JOSÉ MILITÃO 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 068 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 071 MARIO FÉLIX CACERES 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 078 DARCI DALBOSCO 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 080 GILMAR BARBOSA 084 JOSÉ MOIZANIEL COSTA CLAUS 085 SIDNEI FERNANDES LIMA 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 087 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 088 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 092 EDIVALDO APARECIDO SOARES 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 095 AMARILDO LOPES 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 097 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 098 JAIME GOMES LEAL 099 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 CREOSWALDO VITOR DA SILVA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 153 FRANCISCO SANGUINA ALMADA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 EDER JOSÉ MENDES 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DE MELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 JANDERSON SANTA CRUZ PINHO 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 03 PORTARIAS Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março de 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 15 e 26/02/2016, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2010 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2016, do qual deverá fornecer uma cópia aAgetran para posterior colagem dos adesivos. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2016. “ DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº80571, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 43 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 22/01/2016. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à Servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº 8, ocupante do cargo de Advogado, na função de Advogado Previdenciário, 10% (DEZPORCENTO) a título de “ADICIONALDEINCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com oArtigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Pósgraduação “lato sensu” em Direito do Estado e das Relações Sociais e Pós-graduação “lato sensu” emDireito Processual Civil, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/02/2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2016. Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Dourados PORTARIA Nº 006/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº007/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 80571, e dá outras providências. ” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 ISRAEL BATISTA PIRES 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 ELDER MARQUES DOS SANTOS 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO Resolução nº. Ldf/12/114/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/115/16/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELUZAI CEZARIO TABOSA, matrícula nº. “500855”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “18” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/12/2015 a 20/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº Av/12/1830/15/SEMAD que concedeu ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “80501-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço, onde consta: “6.406” (seis mil, quatrocentos e seis) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2015 dia 14/08/2015, nos períodos compreendidos de 04/08/1975 a 04/10/1975; 19/02/1976 a 31/03/1990; 01/02/1992 a 31/07/1992 e de 03/05/1994 a 02/02/1997 , que passe a constar: “3.056” (três mil e cinqüenta e seis) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2015 dia 14/08/2015, nos períodos compreendidos de 04/08/1975 a 04/10/1975 e de 19/02/1976 a 30/04/1984, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 04 RESOLUÇÕES 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 040/16 constante do ProcessoAdministrativo nº 751/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional nº. “79261-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “643” (seiscentos e quarenta e tres) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 10/02/1992 a 31/12/1992; 21/06/1993 a 31/12/1993; 01/03/1994 a 31/03/1994 e de 01/06/1995 a 31/08/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 048/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.150/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula funcional nº. “114762332-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 047/2016, do Processo Administrativo nº. 118/2016, a partir do dia 18/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DEBORA DOS SANTOS GUEIROS, matrícula funcional nº. “501892”, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 046/2016, do Processo Administrativo nº. 117/2016, a partir do dia 04/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KATIA GIANLUPI, matrícula funcional nº. “114764418-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 045/2016, do ProcessoAdministrativo nº. 115/2016, a partir do dia 15/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula nº. 501926, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 09/04/2003 a 08/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 043/2016, constante no Processo Administrativo nº 113/2016, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA CHOUEIRI, matrícula nº. 500986, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/01/2008 a 12/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 042/2016, constante no Processo Administrativo nº 114/2016, pelo período de: 04/04/2016 a 03/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/116/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/117/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/118/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/119/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/120/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp2/121/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/2/122/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº Disp/02/123/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO, matrícula funcional nº. “85131-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAM), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 042/2016, constante no Processo Administrativo nº 112/2016, a partir do dia 18/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Fevereiro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 11/09/2015 E 18/09/2015 26/10/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 08/09/2015 E 15/09/2015 23/10/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 03/11/2015 E 05/11/2015 26/10/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 19/10/2015 E 20/10/2015 12/09/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 22/10/2015 E 23/10/2015 03/10/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 26/10/2015 E 27/10/2015 05/10/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 29/10/2015 E 30/10/2015 24/10/2014 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 114760224-1 SEMS 24/09/2015 E 25/09/2015 23/09/2008 CARLOS EDUARDO PARRA 114766528-1 SEMAD 23/11/2015 E 24/11/2015 07/01/2012 CARLOS EDUARDO PARRA 114766528-1 SEMAD 25/11/2015 E 26/11/2015 05/10/2014 CARLOS EDUARDO PARRA 114766528-1 SEMAD 27/11/2015 E 30/11/2015 26/10/2014 CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 26/11/2015 E 27/11/2015 26/10/2014 DIVINA MENDONCA 114760381-1 SEPLAN 25/02/2016 E 26/02/2016 05/10/2014 DIVINA MENDONCA 114760381-1 SEPLAN 29/02/2016 E 01/03/2016 26/10/2014 EDINA GUEDES CORREA 48451-3 SEMS 08/10/2015 E 09/10/2015 26/10/2014 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 114767451-4 SEMED 01/09/2015 E 30/09/2015 26/10/2014 EDNA ALVES PINHEIRO 151361-3 SEMS 15/12/2015 E 16/12/2015 05/10/2014 EDNA ALVES PINHEIRO 151361-3 SEMS 17/12/2015 E 18/12/2015 26/10/2014 ELIZABET FERREIRA MAZARIN 114763019-2 SEMED 01/10/2015 E 02/10/2015 03/10/2014 ELIZABET FERREIRA MAZARIN 114763019-2 SEMED 29/09/2015 E 30/09/2015 15/09/2014 ELIZABET FERREIRA MAZARIN 114763019-2 SEMED 06/10/2015 E 07/10/2015 05/10/2014 ELIZABET FERREIRA MAZARIN 114763019-2 SEMED 08/10/2015 E 09/10/2015 24/10/2014 ELIZABET FERREIRA MAZARIN 114763019-2 SEMED 20/10/2015 E 21/10/2015 26/10/2014 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 11/12/2015 E 14/12/2015 02/09/2014 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 15/12/2015 E 16/12/2015 23/10/2014 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 17/12/2015 E 18/12/2015 08/09/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-4 SEMED 11/11/2015 E 12/11/2015 26/10/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-5 SEMED 11/11/2015 E 12/11/2015 26/10/2014 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 07/12/2015 E 08/12/2015 15/09/2014 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 10/12/2015 E 11/12/2015 24/10/2014 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 14/12/2015 E 15/12/2015 26/10/2014 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 17/12/2015 E 18/12/2015 05/10/2014 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 19/11/2015 E 20/11/2015 02/10/2014 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 23/11/2015 E 24/11/2015 05/10/2012 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 12/11/2015 E 13/11/2015 13/09/2012 MARIA SONIA DA SILVA 39941-1 SEMED 16/11/2015 E 17/11/2015 05/10/2012 MARINALVA MARIA DA SILVA 114760614-3 SEMED 21/09/2015 E 22/09/2015 05/10/2014 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 40041-1 SEMED 18/11/2015 E 19/11/2015 05/10/2014 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 30/09/2015 E 01/10/2015 06/10/2014 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 02/10/2015 E 05/10/2015 26/10/2014 MILTON CASSUCI TAVARES 501685-2 SEMFAZ 06/11/2015 05/10/2014 NEIDE SOARES PEREIRA IMAI 9031-3 SEMED 11/09/2015 E 14/09/2015 26/10/2014 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGENTRAN 06/09/2015 E 24/09/2015 26/10/2014 RAFAEL PIRES ARANTES 114765071-2 SEMED 28/08/2015 E 31/08/2015 23/10/2014 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 16/09/2015 E 20/09/2015 26/10/2014 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 03/11/2015 E 04/11/2015 26/10/2014 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 03/11/2015 E 04/11/2015 26/10/2014 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 07/11/2015 E 08/11/2015 05/10/2014 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 07/11/2015 E 08/11/2015 05/10/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 20/08/2015 E 21/08/2015 21/07/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 26/08/2015 E 27/08/2015 23/10/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 28/08/2015 21/07/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 03/09/2015 E 04/09/2015 26/10/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-3 SEMED 03/09/2015 E 04/09/2015 26/10/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 27/11/2015 E 30/11/2015 24/10/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 27/11/2015 E 30/11/2015 24/10/2014 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-3 SEMED 15/12/2015 E 16/12/2015 06/02/2011 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-3 SEMED 17/12/2015 E 18/12/2015 05/10/2014 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 474/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. PROPONENTEVENCEDORA:ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 017/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, MOTOR 1.6, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO: VIGENTE E FABRICAÇÃO NACIONAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/02/2016 (dezoito de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2015. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 420/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 421/2015/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/Pe.A PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 27/12/2015 e previsão de vencimento em 27/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem27/09/2015 e previsão de vencimentoem27/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ChinaTurTurismo Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte de pessoas por meio de veículos (ônibus), incluso fornecimento de motorista, abastecimento, seguro total e todos encargos necessários, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Fundação de Esporte de Dourados-Funed 05.02. – Fundação de Esporte de Dourados-Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MaranataTransportes Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte de pessoas por meio de veículos (micro ônibus), incluso fornecimento de motorista, abastecimento, seguro total e todos encargos necessários, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Fundação de Esporte de Dourados-Funed 05.02. – Fundação de Esporte de Dourados-Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.890,00 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$13.470,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$29.936,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 12.326,80 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.050,75 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Francisco Meireles. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.776,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Francisco Meireles. CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 44.533,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Francisco Meireles. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.680,68 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.490,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 07 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/ Pe.A EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM Pe.A EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/PB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/PB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 004/2015/APM/PB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 005/2015/APM/PB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001/02/2015/APM/GF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001/03/2015/APM/GF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/GF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/GF PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$6.648,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$13.650,95 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.400,88 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.582,96 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.555,60 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 197,88 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 628,60 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.821,56 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.172,56 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 204,24 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:GENYFERREIRAMILAN BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral - Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.796,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:GENYFERREIRAMILAN CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 25.839,62 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:GENYFERREIRAMILAN MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.635,46 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:GENYFERREIRAMILAN TAVARESESOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 254,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 08 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/DV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/DV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 004/2015/APM/DV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 005/2015/APM/DV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 002/2015/APM/KM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/KM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 004/2015/APM/KM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 005/2015/APM/KM EXTRATODECONTRATONº 001.02/2015/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:DALVAVERAMARTINES BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 628,60 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:DALVAVERAMARTINES CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.496,36 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:DALVAVERAMARTINES MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.346,35 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DalvaVera Martines PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 99,70 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Katia Marques Barbosa BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.694,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:KÁTIAMARQUESBARBOSA CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 19.069,92 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:KÁTIAMARQUESBARBOSA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.666,88 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:KÁTIAMARQUESBARBOSA TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 270,72 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO: PARTES: APMCentro de Educação Infantil: Beatriz de Barros Bumlai BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Carta Convite nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.620,80 DATADEASSINATURA: 27/01/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA 001/2016 1ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio José Judacewski Rosa Maria Picolli Machado de Souza Upiran Jorge Gonçalves da Silva Vanessa Costa Morito Jean Carlos deAndrade Carneiro Cássio Humberto Rocha Solidade Patrícia Ferreira Duarte Aos vinte e sete dias do mês janeiro de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta e umminutos, na sala de reuniões do Hospital daVida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS - Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados, Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Advogado, Vanessa Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente reunião teve como pauta: 1) Reajuste salarial dos empregados pertencentes ao quadro permanente de pessoal da FUNSAUD; 2) Prorrogação do prazo de inscrição e data de aplicação das provas objetivas do concurso da FUNSAUD. Participaram como convidados: Dr. Jean Carlos de Andrade Carneiro, Assessor Jurídico da FUNSAUD, Cássio Humberto Rocha Solidade, Gerente da FUNSAUD. O Dr. Sebastião Nogueira Faria - Presidente do Conselho Curador - declarou aberta a reunião e concedeu a palavra ao diretor presidente, Sr. Fábio, que colocou em discussão o primeiro item de pauta. O diretor explicou que, devido ao aumento do salário mínimo, aFUNSAUDprecisaria reajustar o salário dos empregados para que não ficasse inferior ao mínimo e que, além disso, seria concedido uma atualização salarial acima do mínimo para os cargos de nível médio e superior devido à inflação. A proposta seria de atualizar para os seguintes valores: R$ 1.908,00 para os cargos de nível superior com carga horária de 30h – Assistente Social e Fisioterapeuta; R$ 2.798,00 para os cargos nível superior com carga horária de 44h – Analista de Controle Interno I, Analista de Controle Interno II, Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo; R$ 958,00 para os cargos de Assistente Administrativo e Vigia; R$ 1.128,00 para os cargos de Cozinheiro, Motorista, Técnico de Banco de Sangue, Técnico de Contabilidade, Técnico de Edificação Predial, Técnico de Enfermagem, Técnico de Farmácia, Técnico de Imobilização Ortopédica, Técnico de Informática e Técnico de Segurança do Trabalho; R$ 1.760,00 para o cargo de Técnico de Radiologia; R$ 895,00 para os cargos de nível fundamental – Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeira e Telefonista. Feitas algumas considerações, a proposta foi aprovada pelos membros do Conselho e dado sequência ao segundo item de pauta. O Sr. Fábio explicou a necessidade de prorrogar as datas de inscrição e das provas do concurso, em virtude de informações da Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPECde que a data da prova objetiva estava coincidindo com a data da prova da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, impedindo que muitos possíveis candidatos concorressem. Após considerações, o item foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às dezessete horas e seis minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. FUNDAÇÕES/ATA - FUNSAUD 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL nº. 04/2016 de 02 de Fevereiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 02 de Fevereiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria; 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Copeira; Hora: 15:30h as 16:30h Telefonista. Enfermeira; 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Psicólogo. Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Fundamental Completo Superior Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/02/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58505 MARCIA GODOY BORGES 81 57669 CLAUDIA SANTUZA CASTRO DA SILVA 82 66314 IONE DE MENEZES ARAUJO SANTOS 83 64653 ZULEIDE RICARTE TEIXEIRA 84 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59779 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 119 65649 STEPHANIE DA SILVA RAMOS 120 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58041 PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS FERNANDES 31 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61841 ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA 10 58695 NADIANE ELOISA CORDEIRO 11 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66031 BIANCA VIOLA GOUVEIA BRITO 69 64002 LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR 70 64019 GEZEANE ALVES DE CASTRO SOARES 71 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64624 PRISCILA BIANCHI MARTINS 4 Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 3009 - Psicólogo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 1006 - Telefonista 10 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS FABIANNECRISTHINEAMAROBUENO–ME Ref. Processo de Licitação nº 0142/2015 – Pregão Presencial nº 032/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de qualidade da águas, através de cloração, monitoramento análises de água, manutenção nos filtros de água, higienização dos reservatórios de armazenamento de águas, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no anexo i – termo de referência, com previsão de contratação pelo periodo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.956,00 (Trinta e Seis Reais e Novecentos e Cinqüenta e Seis Centavos) DATADAASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 RETIFICA-SE AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 2044 de 26 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial, para o ano letivo de 2016, conforme segue as vagas definidas: Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2016. AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2015– SEMED – EXERCÍCIO 2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente Portaria Nº 004/FUNSAUD de 28 de Janeiro de 2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata 001/2016 de 27 de janeiro de 2016, que dizem respeito à atualização salarial do Quadro de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD RESOLVE: Art. 1º. Conceder reajuste salarial aos empregados pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daFUNSAUD,conforme dispostos noAnexo I desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor com data retroativa a 1º de janeiro de 2016. Dourados – MS, 28 de Janeiro de 2016. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO - SEMED Emprego/Função CH Remuneração (R$) 1 Analista de Controle Interno I 44h 2798 2 Analista de Controle Interno II 44h 2798 Superior Anexo I 3 Assistente Social 30h 1908 4 Biomédico 44h 2798 5 Enfermeiro 44h 2798 6 Farmacêutico 44h 2798 7 Fisioterapeuta 30h 1908 8 Fonoaudiólogo 44h 2798 9 Nutricionista 44h 2798 10 Psicólogo 44h 2798 11 Assistente Administrativo 44h 958 12 Cozinheiro 44h 1128 13 Motorista 44h 1128 14 Téc. de Banco de Sangue 44h 1128 15 Téc. de Contabilidade 44h 1128 16 Técnico de Edificação Predial 44h 1128 17 Técnico de Enfermagem 44h 1128 18 Técnico de Farmácia 44h 1128 19 Técnico de Imobilização Ortopédica 44h 1128 20 Técnico de Informática 44h 1128 21 Técnico de Radiologia 44h 1760 22 Técnico de Segurança do Trabalho 44h 1128 23 Vigia 44h 958 24 Auxiliar Cozinha 44h 895 25 Auxiliar de Farmácia 44h 895 26 Auxiliar de Saúde Bucal 44h 895 27 Auxiliar de Serviços Gerais 44h 895 28 Copeira 44h 895 29 Telefonista 36h 895 Médio Fundamental ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) Nº. Vagas: 56 vagas. CNPJ: 04.096.842/0001-40 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Nº. Vagas: 99 vagas. (ABCDE) ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 20 vagas. (ABCDE) CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 137 vagas. CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 200 vagas. INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 64 vagas. LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 31 vagas. CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) CNPJ: 15.469.562/0001-56 CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) 11 EXTRATO CONTRATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.144 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 CASA DE CARNES SIMENTAL LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Alteração de Razão Social de ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - ME, para CASA DE CARNES SIMENTALLTDA-ME, para atividade de "comércio varejista de carnes - açougues e outras mercadorias", localizada na Rua Ponta Porã n.o 215,Vila Aurora, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATOS & DIAS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas e Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Natal, Nº 1180, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS ZELU´S LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de fabricação de sofás, poltronas de espuma sintética e cama box, localizada na Rua Dr. Wanilton Finamore, 615, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Área R, desmembrado da Terra Amarela (Matricula Nº 80204), no Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano e PavimentaçãoAsfaltica, no local Denominado Lote 01, Lote 02, lote 03 da Qd. 02, Lt 01 e Lt 02, da Qd 03 e Lt “F2”, desmembrado do Lt 03 da Qd. 03 do Loteamento Terra Dourada I, no Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO CONTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2015 PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; RMA –Assistência TécnicaemElevadoresLTDA, CNPJ 15.775.486/0001-68. OBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica em 01 (um) Elevador para Pessoas com Deficiências marca Rigna, modelo Oxford. CONTRATO: 003/2016/CMD, 1° de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 9.366,00 (nove mil trezentos e sessenta e seis reais), mensal de R$ 780,50 (setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: 1° de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2016, Inexigibilidade nº 002/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JOSÉDACOSTAALVARES, CNPJ 11.748.180/0001-00. OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 003/2015, para 12 (doze) meses; reajustar os preços. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017. DATAASSINATURAADITIVO: 01 de fevereiro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2015 Dispensa 002/2015 ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, Lei 8666/93 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 003/2016, na modalidade Convite, sob o nº 001/2016, realizado no dia 28 de janeiro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa VALENTIM SGARAVATTI - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 05.851.924/0001-15, estabelecida a Rua Pedro Celestino, 1560, Jardim Tropical, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE Nº. 07/2015 - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes -Vera Lucia Delabrio Bonato Representante da Caixa Econômica Federal - Graziele Delmondes Lanza Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciene Fernandes Mendes Representante das Universidades Particulares -AlexandraTatiana da Silva. Aos trinta dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze, as 08h30min, na sala da Diretora do Departamento de Habitação, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.O Presidente do Conselho agradeceu a presença dos Conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Luciene Fernandes Mendes,Josias Lima, Demétrio Siqueira Cavalcante, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão, Alexandra Tatiana da Silva, Adeir Archanjo da Mota e do visitante Sr. Antônio Carlos, representante do Instituto Nossa Casa, e a seguir foi feita a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos conselheiros, com a ressalva do Sr. Adeir que solicitou que constasse a justificativa da sua ausência.Areunião prosseguiu com os assuntos previstos na pauta. Em relação a sugestão do Sr.Adeir sobreumestudo sobre Lei 3.888 que cria aAgência Municipal de Habitação e Interesse Social, o Presidente colocou a proposta em votação, e foi aprovado a nomeação de uma comissão com os conselheiros: Adeir, Adilson, Lourdes e Vera, que fará um estudo sobre a Lei, apresentando parecer antes da elaboração do Estatuto. Foi discutido ainda a situação do CREA, órgão que através da Lei 3.852 de 22/12/2014, constitui o CMHIS e que ainda não indicou um representante para fazer parte do Conselho. O Sr. Luis Roberto informou que fará mais uma tentativa junto ao CREA, e se não obtiver a indicação de um representante, ficara aberto as entidades legalmente constituídas manifestarem a intenção de fazerem parte do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com a sugestão do Conselheiro Adeir que fosse contatado aAGB – Associação dos Geógrafos para fazerem parte do Conselho. Foi discutido entre os conselheiros, por exercerem outras atividades, a possibilidade de alterar o prazo das reuniões ordinárias estabelecido no Regimento Interno através do Decreto 628 de 02/10/2013, sendo sugerido assim pelo Presidente que tal solicitação seja incluída na pauta da próxima reunião.OSr. Luis Roberto falou sobre o empreendimento faixa 2, que é uma proposta do Estado no intuito de subsidiar casas mais baratas e atender o público com renda de R$ 1.300,00 a R$ 5.000,00, com uma participação indireta do Município e solicitou a Srª Graziele apresentar aos conselheiros os empreendimentos contratados este ano pela Caixa Econômica Federal. Diante do questionamento do Sr. Adilson, o Presidente esclareceu novamente que em relação a entrega das casas do Residencial DioclécioArtuzi III, a Prefeitura já tomou todas as medidas cabíveis, inclusive o CMHIS encaminhou ofício para CEF e LC Braga que não responderam oficialmente. A reunião foi encerrada às 09:30, lavrada a presente ata que será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social ATA - CMHIS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.143 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XIII da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Com base no despacho da Procuradoria Geral do Município do dia 22 de janeiro de 2016, referente ao processo de ANULAÇÃO DE PENALIDADE nº 1.134/2015 e a decisão Judicial constantes nos Autos nº 0802288-47.2015.8.12.0002, da 6ªVara Cível de Dourados-MS.CANCELAROREGISTRO DAS PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO IMPOSTAS PELAS SINDICANCIAS Nº 11/00ENº 18/00 ao servidor Silvio Reginaldo Peres Costa. Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a Portaria Benef. 066/2015/PREVID de 01 de julho de 2015, em razão de revisão do benefício previdenciário concedido ao segurado ANTONIO DASILVAFREITAS, nos autos de processo númeroA.P. 168/2015. Parágrafo Único –Amedida tem por objetivo a revisão da aposentadoria concedida por meio da Portaria Benef. 006/2015/PREVID de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12 de novembro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVER aAposentadoria deANTONIO DASILVAFREITAS, concedida por meio da Portaria Benefício 006/2015/PREVID de 02 de fevereiro de 2015, passando deVoluntária por Tempo de Contribuição paraVoluntária por Idade, sendo a matrícula 16101-1, no cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Encarregado de Equipe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Primeiro – A adequação da referida aposentadoria em nova regra se dá em razão da revisão do benefício previdenciário concedido com base na Certidão de Tempo de Contribuição número 571/2014, emitida pelo Órgão responsável da municipalidade. A expedição de nova CTC se fez necessária em razão da nova contagem de tempo de contribuição, excluindo período na qual o servidor não laborou na municipalidade. Parágrafo Segundo – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 02/GMD/2016: JOÃO VICENTE CHENCAREK COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL Portaria Benef. nº. 013/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 014/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA PORTARIA 066/2015 QUE REVOGOU O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, concedida ao Segurado ANTONIO DA SILVA FREITAS” “Transforma Aposentadoria concedida à ANTONIO DA SILVA FREITAS de Voluntária por Tempo de Contribuição para Aposentadoria Voluntária por Idade e dá outras providências.” 02 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolução nº. Lg/1/10/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/071/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/96/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/1/97/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA MARIA SALVADOR, matrícula funcional nº. “114769905” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/12/2015 a 15/04/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/04/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Fevereiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ RONALDO SANTANA, matrícula funcional nº “114766869 -1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.703” ( mil, setecentos e tres ) dias de serviços prestados ao Empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00136/13-9 do dia 01/12/2015, no período compreendidos 02/01/1991 a 27/12/1991; 01/03/1992 a 25/08/1992; 01/05/2006 a 31/05/2006 e de 02/04/2008 a 13/05/2011,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.192/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.212/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN, matrícula funcional nº. “114760183” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Marcos Vinícius Araújo Bogarim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INALDI MARCIA SILVA, matrícula funcional nº. “114761324-2/3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Leobina da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016. 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº. “42671-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),), Averbação do Tempo de Serviço de “1.416” (um mil, quatrocentos e dezesseis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1992 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 31/12/1993; 01/02/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 03/01/1996 a 21/03/1996 , conforme Declaração n. Dc/08/1.086/2011/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.158/11, constante do Processo Administrativo nº. 2.143/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 500930-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/01/2008 a 05/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 025//2016, constante no Processo Administrativo nº 054/2016, pelo período de: 01/02/2016 a 30/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIAMORAES DE LIMA, matrícula nº. 28961, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/09/2001 a 31/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 027/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 092/2016, pelo período de: 31/01/2016 a 31/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula nº. 86531, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 026/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 054/2016, pelo período de: 07/03/2016 a 06/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº. “114765609-3”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/01/2016 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “114764450-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (GESTAOPLENA), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/01/2016 a 06/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de fevereiro de 2016. Resolução nº.Laf/2/98/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp 2/99/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp 2/100/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp 2/108/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/109/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/110/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/2/111/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/1/112/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/113/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 005/2016/SEMED “Dispõe sobre delegação de responsabilidade de controle do foco do mosquito Aedes Aegypti nas edificações e dependências públicas da Secretaria Municipal de Educação de sua responsabilidade e dá outras providências.” Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula funcional nº. “114764260-3”, ocupante do cargo efetivo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que passe de 08(oito) para 04 (quatro) horas diárias, por um período de 12(doze) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 039/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 018/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NERY RIBEIRO PENZO, matrícula nº. “114760256-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/01/2016 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELUZAI CEZARIO TABOSA, matrícula nº. “500855-3”, ocupante do cargo deTECNICODESAUDEPUBLICAII, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/01/2016 a 30/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de fevereiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos incisos I e II, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009, Considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto nº 2.177/2016, RESOLVE: Art. 1º Delegar responsabilidade de controle do foco do mosquito Aedes Aegypti nas edificações e dependências públicas aos gestores das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º Entende- se por gestores o Diretor, Diretor-Adjunto e o Coordenador da Unidade Educacional, compreendendo as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais. Art. 3º Ficam responsáveis, também, os Servidores Públicos Municipais com atribuições administrativas, conforme Resolução nº 052/2015/SEMED c/c a Resolução nº 065/2015/SEMED. Art. 4º As responsabilidades abrangem a promoção de medidas de controle da limpeza das edificações de dependências públicas sob suas responsabilidades, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de modo a impedir a existência e combater os eventuais focos do mosquitoAedesAegypti. Art. 5º Os indicados deverão tomar providências para impedir a existência de ambiente propício ao desenvolvimento de focos do mosquito, e ainda, eliminar eventuais focos impossibilitando o desenvolvimento de larvas e mosquitos. Art. 6º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 29 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 038/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 044/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 320/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAREALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DIREÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO TEATRAL, A SEREM REALIZADOS EM EVENTOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ROMÁRIO GONÇALVES HILÁRIO, no lote 01, com o valor global de R$ 34.340,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta reais). Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 302/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE POSTE DE CONCRETO, PARAATENDERAMELHORIAEMANUTENÇÃODO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO E FERREIRA LTDA-ME, no lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 73.120,00 (setenta e três mil, cento e vinte reais). Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 05 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 280/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃODEMATERIALDEEXPEDIENTE, DIDÁTICO,EDUCATIVO EDE COPAE COZINHA, OBJETIVANDOATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS&CIALTDA, nos itens 08, 09, 39, 67, 70, 82, 88, 91, 102, 116, 117, 121, 125, 126, 127, e 130, pelo valor global de R$ 27.250,30 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais e trinta centavos); I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 64, 66, 72, 75, 77, 86, 87, 89, 90, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 120, 129, 136, 137, 138, 139, 141 e 142, pelo valor global de R$ 417.770,10 (quatrocentos e dezessete mil, setecentos e setenta reais e dez centavos); INFORTECH INFORMÁTICA LTDA– ME, nos itens 04, 12, 18, 31, 32, 33, 34, 35, 76, 78, 80, 83, 84, 93, 94, 108 e 131, pelo valor global de R$ 63.599,40 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 42 e 43, pelo valor global de R$ 221.110,00 (duzentos e vinte e ummil, cento e dez reais);MEGAPONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 03, 11, 25, 27, 59, 60, 63, 65, 68, 71, 73, 74, 79, 81, 92, 95, 99, 100, 103, 111, 119, 122, 123, 124, 128, 133, 134, 135 e 140, pelo valor global de R$ 107.233,50 (cento e sete mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 21 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 400/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: FANTIN & SBABO COM. DEAGUAMINERAL LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais). Dourados (MS), 13 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 408/2015/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N.º 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: VIALUX PRODUTOS PARASINALIZAÇÃO E SEGURANÇAEIRELI, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, pelo valor global de R$ 3.134.340,00 (três milhões cento e trinta e quatro mil trezentos e quarenta reais). Dourados (MS), 29 de janeiro de 2016. Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Administração através da CI n.° 03/2016/SEMAD, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 510/2015/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 111/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016/DL/PMD EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 484/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP. Valor Total: R$ 5.578.440,00 (cinco milhões quinhentos e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS– ME. ValorTotal: R$ 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil cento e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/01/2016 e previsão de vencimento para 18/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/12/2015 e previsão de vencimento para 14/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Explora ParticipaçõesemTecnologia e Sistema da Informação Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2015. OBJETO: Concessão onerosa de serviço público que abrange o gerenciamento, organização e a exploração do estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIACONTRATUAL: 10 (dez) anos. VALORDOCONTRATO: estimadoemR$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2013. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 8.560,35 (oito mil quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). Onovo valor será praticado a partir de 05/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/CS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RC EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/CF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 002.03/2015/APM/CF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/F.M PARTES: Escola Municipal: FAZENDAMIYAPÓLO TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 365,40 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 96,18 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Recanto da Criança TAVARES&SOARES PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$146,16 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.674,00 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo CLAUDIOBARBOSA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$35.033,60 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.975,90 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.041,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$32.112,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo. MERCADOLUMERLTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$29.931,35 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMESCOLAMUNICIPALCoronel FirminoVieira de Matos BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.490,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMESCOLAMUNICIPALCoronel FirminoVieira de Matos CLAUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.750,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal CEL.FIRMINOVIEIRADEMATOS. TAVARESESOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.238,50 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Fazenda Miya Pólo. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$2.245,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 07 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/F.M EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.004/2015/APM/F.M EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/DR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/DR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/DR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/DR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/CS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/CS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/CS PARTES: APMEscola Municipal Fazenda Miya Pólo. CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.362,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Fazenda Miya Pólo. MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.311,41 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.674,00 DATADEENCERRAMENTO: 28/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Álvaro Brandão CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$58.903,70 DATADEENCERRAMENTO: 28/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.628,50 DATADEENCERRAMENTO: 28/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 17.080,92 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.310,40 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 004/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 6.129,36 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos TAVARES&SOARES- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 547,92 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CEIMETALÍVIOPENZO CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.196,18 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 949,90 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.043,94 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira MERCADO LUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.653,11 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 08 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/MN EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/MN EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/MN EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/MN EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/PGS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/PGS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/PGS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/PGS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/RS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/RS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/RS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/RS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADENAZARE BRUNOEROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 862,02 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MARIADENAZARÉ CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.388,52 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MARIADENAZARÉ TAVARESESOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 168,84 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MARIADENAZARÉ MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.691,74 DATADEENCERRAMENTO: 29/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.322,60 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.882,78 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.711,28 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 300,84 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Raio de Sol BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.469,50 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RAIODESOL CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 16.845,87 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RAIODESOL MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.501,11 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RAIODESOL TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 151,14 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTODACRIANÇA BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.293,12 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 09 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/RC EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/RC REPLUBICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 002/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 003/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 004/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 007/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 008/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTODACRIANÇA CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 17.659,21 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTODACRIANÇA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.458,88 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. VALOR: R$ 60.029,00 (sessenta mil e vinte e nove reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. VALOR: R$ 36.271,50 (trinta e seis mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. VALOR: R$ 14.735,00 (quatorze mil setecentos e trinta e cinco reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. VALOR: R$ 45.917,00 (quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. VALOR: R$ 17.221,00 (dezessete mil duzentos e vinte e umreais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 10 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 009/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 010/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 012/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 013/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 014/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE COR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 16/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. VALOR: R$ 57.086,50 (cinquenta e sete mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 16 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. VALOR: R$ 11.290,50 (onze mil duzentos e noventa reais e cinqüenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. VALOR: R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 41.946,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. VALOR: R$ 8.972,50 (oito mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. VALOR: R$ 37.662,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 11 EXTRATOS REPUBLICA – SE POR INCOREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 017/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 147/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 148/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. VALOR: R$ 25.842,50 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-93 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 15.220,00 (quinze mil duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 12 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 28/02/2016 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114760398001 HARRISON VIEIRA PEREIRA 101/2016 25 18/01/2016 11/02/2016 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 102/2016 09 12/01/2016 20/01/2016 000114762630004 IEDA FLORES BARBOSA 103/2016 15 26/01/2016 09/02/2016 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 104/2016 90 01/01/2016 30/03/2016 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 105/2016 180 02/01/2016 29/06/2016 000000015011001 ODAIR DE CASSIO 106/2016 60 20/01/2016 19/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 107/2016 60 09/01/2016 08/03/2016 000000003201001 VONI FOLLMANN 108/2016 36 25/02/2016 31/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000500975002 EDVALDO DE MELO MOREIRA 109/2016 15 03/02/2016 17/02/2016 000000032441001 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 110/2016 45 02/02/2016 17/03/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501152002 ELAINE CANATO VIEIRA 111/2016 30 19/01/2016 17/02/2016 000000086321002 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 112/2016 60 20/01/2016 19/03/2016 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 113/2016 15 15/01/2016 29/01/2016 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 114/2016 180 25/01/2016 22/07/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 115/2016 30 01/01/2016 30/01/2016 000000083861001 DONIZETI ZATI 116/2016 30 21/01/2016 19/02/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 117/2016 60 26/01/2016 25/03/2016 000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 118/2016 60 18/02/2016 17/04/2016 Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JANEIRO DE 2016. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 13 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.143 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 ANAAMÉLIAARAÚJO MATOS - MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 40.485/2015, para atividade de Bar e Lanchonete com Música ao Vivo, localizada na Rua/Av.Monte Alegre, nº 3715, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Válida até 14/01/2019. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2085, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASARIN &OLIVEIRALTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, localizada na Rua Gumercindo Bianchi, Lote 01, Quadra 23 - Distrito do Panambí, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Célia Regina Carrilho da Rocha – Lanchonete Carrilho, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da Licença Ambiental - RLA, para atividade de lanchonete / trailler de lanches, localizada na Rua Mozart Calheiro, 1530 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA- EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO e Alteração da Razão Social de DZM COMUNICAÇOES LTDApara CERRADO BRASILEVENTOS LTDA- EPP , para atividade de Casas de festas e eventos . localizada na Rua Av. Sotolani, nº 2480 – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado no Lote nº 03, da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados – Dourados/MS (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Manutenção e Reparação Mecânica Localizada na Rod. BR 163, Lote 06, Quadra 11 - Parque da Nações no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Joaquim Vidigal de Oliveira e outros torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para Regularização de Construção de Consultório Médico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 1.550 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ MIGUELANTUNES DASILVAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 32228/2015, para atividade Avicultura de Corte – localizado na FAZENDA GUASSU,S/N. Zona Rural, no Município de Dourados (MS).Valida até: 04/01/2019. SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença (RL) Licença de Operação, no. 135.2012, para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA 005/FUNSAUD/2016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o ponto facultativo das festividades do dia 09 de fevereiro de 2016 que comemora o Carnaval; CONSIDERANDO Decreto N° 2.190 de 21 de janeiro de 2016 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 08 ao dia 10 de fevereiro de 2016; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 01 de Fevereiro de 2016. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVAECONSELHOFISCAL-FEVEREIRO2016/2019 DEMETRIOCAVALCANTE JOSEMIRRODRIGUES(TUMGUINHA) PRESIDENTEDAUDAM PRESIDENTEDOAGUABOA ADILSONBARROSMOURÃO SECRETARIOGERALUDAM DOURADOS,28 de JANEIRO de 2016 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do Jardim Agua Boa, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal de fevereiro de 2016 até fevereiro de 2019. O processo eleitoral ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2016, no Centro CENTRO SOCIAL URBANO (CSU) NO PAVILHAO DE EVENTOS MAURO RIGOTT, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral daUDAMaté o dia 18 de fevereiro as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser através dos telefones 9653-2529 ou 9824-4419 para agendamento do horário com os diretores da UDAM para recebimento do registro das chapas. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro Jardim água boa ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.142 35 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.192 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX-Dourados”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX-Dourados que é a instância municipal desta temática e ponto focal do Comitê Estadual, tendo caráter consultivo, propositivo e mobilizador. Parágrafo único.As decisões que gerem direitos, deveres, obrigações e orçamento, aprovadas no COMCEX-Dourados, serão remetidas ao CMDCA/Dourados para referendum. Art. 2°. A missão do COMCEX-Dourados é formular as estratégias de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, de acordo com as diretrizes internacionais, nacionais e estaduais, elaborar e atualizar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, realizar o seu monitoramento e articular as diferentes ações para a sua efetivação. Art. 3°.AoCOMCEX-Dourados compete no âmbito de sua área de atuação: I. buscar parcerias para elaboração Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças eAdolescentes; II. convocar e organizar, em conjunto com o CMDCA/Dourados, o Encontro Municipal de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças eAdolescentes; III. participar das reuniões com as comissões, conselhos e colegiados municipais de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças eAdolescentes; V. acompanhar, fomentar e monitorar a execução das atividades previstas no seu Plano Municipal; VI. indicar seus representantes para participarem de diferentes eventos; VII. articular-se com outros Comitês e Conselhos Municipais, instituições estaduais, nacionais e estrangeiras, visando o intercâmbio e/ou às ações conjuntas; VIII. apoiar os colegiados dos municipais de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de crianças•ê adolescentes; IX. requerer informações necessárias para tomada de decisão; X. emitir pareceres e recomendações sobre os assuntos inerentes à sua temática, bem como aprovar. Art. 4º. O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS - COMCEX/Dourados será integrado por 14 (quatorze) membros, sendo um representante, titular e um suplente, com mandato de 02 (dois) anos podendo ser reconduzidos, de cada órgão a seguir indicado, os membros serão representantes das entidades abaixo relacionadas: I. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II. 04 (quatro) representantes das Organizações governamentais de âmbitos Federal, Estadual e Municipal; III. 01 (um) representante das Organizações da Sociedade Civil com atuação na temática deste Comitê; IV. 01 (um) representante dosAdolescentes e jovens inseridosemorganizações; V. 02 (dois) representantes das Universidades públicas e privadas; VI. 01 (um) representante das Organizações sindicais e de categorias profissionais; VII. 01 (um) representante do "Sistema S" (SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESI, SENAI, SEBRAE e SENAR) que executem programas de responsabilidade social na temática deste Comitê; VIII. 01 (um) representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática; IX. 01 (um) representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal); X. 01 (um) representante dos Grupos organizados de comunidades tradicionais. § 1º Os representantes deverão ter acesso às respectivas autoridades legais das organizações e entidades membros do Comitê, primando pela autonomia e comprometimento com a problemática. § 2º A atuação do COMCEX-Dourados é de relevância pública, o que tornam justificáveis as ausências dos participantes nas organizações que representam, não sendo remunerada para esse fim. § 3° Poderão participar instituições com trabalho relevante e reconhecido na temática, após decisão da Plenária. § 4° - Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. Art. 5°.Amesa diretora será composta por: I - Coordenador; II -Vice Coordenador; III - Secretário. Art. 6°. Compete ao Coordenador: I - convocar e presidir as reuniões do Comitê; II - representar externamente o Comitê ou designarumrepresentante; III - promover a articulação entre os órgãos integrantes do Comitê. Art. 7°. O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX-Dourados, terá estrutura administrativa fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reunir-se-ão mensalmente na Casa dos Conselhos. Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal n.º 563 de 23 de novembro de 2001. Dourados – MS, 22 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DECRETO N° 2.195 DE 27 DE JANEIRO DE 2016. “Autoriza a realização de Licitação do tipo MenorPreço”. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 021/2016; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária: - 03 Computadores 3.0 GHZ; - 03 Notebook core I3 básico II - 01 Impressora multifuncional a laser Jet 20 ppm. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2016. PORTARIAS PORTARIA Nº 006/2016/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº 008/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 009/2016/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORJOSÉSOARESDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 010/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 011/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 80571, e dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRAMARADOSSANTOSBARROSe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IRLA MARIA DE ALMEIDAMARRAe dá outras providências”. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora DEVANI DOS SANTOS E SILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº80571, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 43 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 22/01/2016. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS, matrícula 9871-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor JOSÉ SOARES DA SILVA, matrícula 84311-1, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 01 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA, matrícula 29841-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora DEVANI DOS SANTOS E SILVA, matrícula 89881-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. 03 PORTARIAS Portaria Benef. nº 012/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, viúvo da ex-segurada CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS, aposentada do Previd, em 02 de julho de 2012, conforme Portaria nº 907/2012, publicada no Diário Oficial Municipal no dia 02 de julho de 2012. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 RESOLUÇÃO Nº.F/DEZEMBRO/N.º 1805./2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalANDREIAAMARALNEVES, matrícula funcional nº. 114761402-2 ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao(s) 22 dias do mês de dezembro de 2015. Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Dezembro/2015. EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, um remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constante em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.776,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 57.219,65 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 29.916,45 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.773,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 7.927,20 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 4.848,60 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal DR.CAMILOHERMELINDODASILVA. TAVARES&SOARESLTDA- EPP Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 04 EXTRATOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: C$408,80 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHIMITT MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 3.496,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 7.184,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 23.100,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$2.245,00 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.343,50 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.065,17 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$297,20 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.327,25 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$7.604,80 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.490,00 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.669,60 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$17.937,10 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/J.E.C.E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005.05/2015/APM/J.E.C.E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.05/2015/APM/J.E.C. E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/052015/APM J.E.C.E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 05 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/IB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/MP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/MP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/MP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/MP PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$18.192,58 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.747,20 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 29.089,84 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 25.092,48 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.143,52 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUNLAI BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 673,50 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.542,16 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo TAVARES&SOARES–LTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 164,88 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 384,14 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.284,14 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.480,07 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação emGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 134,97 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.418,05 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 06 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/RR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/RR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/RR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/CA EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/CA EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.245,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 28.408,10 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.694,57 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTORAÍZES CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.251,05 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTORAÍZES MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.734,14 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTORAÍZES TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 124,35 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUNLAI BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.155,20 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUMLAI CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 20.785,44 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUMLAI MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.895,88 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUNLAI TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 231,72 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 21.093,36 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.695,48 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA TAVARES&SOARESEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 164,88 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 07 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CA EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/PD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/RR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/AF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/AF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/AF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/AF EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 196/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 197/2016 PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA BRUNOROQUEDEVASCONCELOSME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.939,68 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA BRUNOROQUEDEVASCONCELO-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.310,40 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.394.44 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.879,34 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA TAVARES&SOARESLTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 171.12 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 898,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CLAUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 19.323,84 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.615,33 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Municipal InfantilAustrílio Ferreira de Souza BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Austrílio Ferreira de Souza TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 144,84 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 08 EXTRATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Izabel Dias de Morais CPF Nº: 945.089.501-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 198/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 199/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 200/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 201/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 202/2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 09 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 203/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 204/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 205/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 206/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 207/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 208/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 209/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 210/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 211/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 212/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 213/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: Eida Marisa Pereira Cardoso CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcela. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 11.000,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: SilviaAnnelise Dias de Carvalho Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 11 EXTRATOS CPF Nº: 600.534.451-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Marcia Bortoli Uliana CPF Nº: 040.950.559-52 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 214/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 215/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 216/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 217/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 218/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 12 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 219/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 220/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 221/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 222/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 223/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 224/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno CPF Nº: 281.330.588-05 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos e reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 18.800,00 (dezoito mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 13 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-93 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: Maikon Biagi Nonato CPF Nº: 011.963.581-09 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escola. VALOR: R$ 71.140,00 (setenta e ummil cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar . VALOR: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 225/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 226/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 227/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 152/2016 14 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 45.640,00 (quareta e cinco mil seiscentos quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 12.460,00 (doze mil quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 153/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 154/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 155/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 156/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 157/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 15 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 159/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 160/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 161/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 162/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 163/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 69.840,00 (sessenta e nove mil oitocentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 23.840,00 (vinte e tres mil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 16 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 36.040,00 (trinta e seis mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 28.600,00 (vinte oito mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 47.780,00 (quarenta e sete mil e setecentos e oitenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 83.880,00 (oitenta e três mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 49.340,00 (quarenta e nove mil trezentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 164/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 165/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 166/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 167/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 168/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 17 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 169/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 170/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 171/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 172/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 173/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 174/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal:POLIANADOSSANTOSGUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profa Antonia Candida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 30.180,00 (trinta mil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 54.380,00 (cinquenta quatro mil trezentos e oitenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 49.620,00 (quarenta e nove mil seiscentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar VALOR: R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA 18 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação. VALOR: R$ 25.940,00 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 36.740,00 (trinta e seis mil setecentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina P. de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 21.180,00 (vinte e um mil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 95.720,00 (noventa e cinco mil stecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iria LuciaW. Konzen, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 72.980,00 (setenta e dois mil novcentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 175/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 176/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 177/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 178/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 179/2016 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 86.160,00 (oitenta e seis mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 21.740,00 (vinte e ummil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 180/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 181/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 182/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 183/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 184/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 20 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 185/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 186/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 187/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 188/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 189/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 190/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar . VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 31.920,00 (trinta e ummil novecentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 24.820,00 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil duzentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal IndígenaAgustinho, para aquisição de gêneros de 21 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 81.880,00 (Oitenta e um mil oitocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU"IROQUEISNARD CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu"i Roque Isnard, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 23.040,00 (Vinte e três mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPAI CHIQUITO- CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa"i Chiquito, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 8.160,00 (oitoo mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 57.880,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENATENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 81.920,00 (oitenta e um mil novecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 192/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 193/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 194/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 195/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 22 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 REQUERENTE N. PROC. ASSUNTO JOAQUIM DE ALMEIDA PEREIRA 1.186/2015 PENSÃO POR MORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO EDITAL nº. 03/2016 de 29 de Janeiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 29 de Janeiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria; 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Auxiliar de Farmácia. Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Fundamental Completo Vigia Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/02/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66993 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 79 61012 KÁTIA ALVES ROGÉRIO 80 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65644 PAULO DA SILVA BERNAL 12 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56440 DENNYS RODRIGUES DA SILVA 37 64232 JUNIOR VIEGA SILVEIRA 38 ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2013 - Vigia 23 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público para o conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 031/2015, do tipo menor preço global, cujo objeto refere-se a contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses, que na sessão do ultimo dia 26/01/2016 foi declarado FRACASSADO, em virtude dos motivos constantes nos autos. Maiores informações na sede da FUNSAUD, situada na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Bairro Jardim Caramuru, Dourados -MS ou pelo Fone: (67) 3422-0352. Dourados, 27 de Janeiro de 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Ata da Audiência Pública, tema proposto: Lixões Clandestinos: combater é umaresponsabilidade de todos. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, foi realizada Audiência Pública para debater o Tema “Lixões Clandestinos: combater é uma responsabilidade de todos”. Tendo o Edital sido publicado no Diário Oficial do Município nos dias 11, 12 e 13 de novembro. Audiência esta, proposta pelos Vereadores Madson Roberto PereiraValente, Alcirio Zanata eAlanAquino Guedes de Mendonça, membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, juntamente com oVereador Raphael da Silva Matos. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente, Alcirio Zanata, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Raphael da Silva Matos, Idenor Machado, Aparecido Medeiros da Silva, Delia Godoy Razuk, Sergio Nogueira, Pedro Alves de Lima, Elias Ishy de Mattos, juntamente com os senhores(a): Márcio Katayama – Secretário de Serviços Urbanos, João Lucio Cristaldo – Presidente da Associação de Zoonoses da Grande Dourados, Donizete Neves de Matos – Chefe do Escritório Regional do IBAMA, Tenente Amaral, neste ato, representando Comandante do 2º Grupamento de Bombeiros, Tenente Alan Regis, nesta ato representando o Comandante do 3º Batalhão de Policia Militar, Subtenente Vidal, representando o Comandante da 14ª Companhia de Comunicações Mecanizada, Mônica da Assunção Carneiro – Diretora do Grupo Escoteiro Laranja Doce, Ataulfo Stein – Presidente do COMDAM. A Vereadora Virginia Magrini justificou sua ausência nesta audiência. Fizeram parte da Mesa as seguintes autoridades:Vereadores Idenor Machado, Madson Roberto PereiraValente, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Raphael da Silva Matos, Alcirio Zanata e Aparecido Medeiros da Silva, com o Doutor Ricardo Rotunno – Titular da 11ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados – Palestrante desta solenidade. Principais objetivos da Audiência: a) buscar propostas eficazes que possam contribuir para combatermos tão agressiva relação com nosso espaço urbano; b) interagir com todos os seguimentos ligados a temática ambiental em nossa cidade para criarmos uma força tarefa de repressão e conscientização com relação ao descarte irresponsável do lixo; c) apresentar para todos que a cidade de Dourados possui toda estrutura necessária para dar correta destinação ao lixo que produz, inclusive os industriais; d) levantar propostas para avançar no sentido de reciclar nosso lixo com maior eficiência. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, declarou aberta a Audiência. Em seguida passou a palavra ao Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, para conduzir os trabalhos desta audiência. O Presidente do COMDAM, Ataulfo Stein, falou que Dourados tem avançado muito, que existem leis a respeito dos lixões e parabenizou os propositores da audiência. Disse ainda que o município tem um aterro sanitário e muito a construir, junto com a sociedade, pois a responsabilidade é de todos.Aseguir falou o Vereador Raphael Matos, que apresentou um vídeo, onde mostrou a realidade dos lixões que existem em Dourados, especificamente naMS156, próximo ao Distrito Industrial e nas proximidades do Clube Indaiá. Disse que os lixões estão por toda parte na cidade, que as pessoas não respeitam, e continuam jogando lixo, que alguma coisa tem que ser feita, para que possamos acabar com essa vergonha. O Vereador Alan Guedes, falou que esse é um problema de todos e que não seria fácil resolver. Que essa discussão tem que ser feita, em todos os locais. Disse que Dourados tem vários setores que já fazem a coleta e separação do lixo reciclável, que todos os organismos precisam se unir em prol desta causa. O Vereador Idenor Machado disse que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, propôs esta audiência, para que todos tomassem consciência do que está acontecendo na cidade. Citou o artigo 225 da Constituição Federal. O Vereador Madson Valente, falou que toda a história do homem relacionada com a natureza sempre foi difícil, ainda mais com o êxodo rural, e essas cidades foram crescendo desordenadas, e com isso vieram os lixões. Que a cidade de Dourados tem como dar um destino correto para esses lixos. Disse que há uma coleta de lixo eficiente, e também existem eco pontos, que não justifica as pessoas jogarem lixo em qualquer lugar. Que os cidadãos precisam denunciar essas pessoas, que todos são responsáveis pela conservação e limpeza do meio ambiente, para que todos vivessem em harmonia. O Dr. Ricardo Rotunno falou de sua satisfação em estar nesta Casa. Que o importante era não só trazer o problema, mas buscar uma solução. Que o Ministério Público seria parceiro, pois tinha os instrumentos necessários para realizá-lo. Que as pessoas presentes nesta reunião tinham compromisso com o meio ambiente. Disse que o Ministério Público tem acompanhado as ações, e que Dourados cumpre as normas da Lei 12.305/2010, e já tem seu aterro sanitário, e feito a recuperação do antigo aterro e, também tem o aterro industrial. Que aAGECOLD tem feito esse trabalho de reciclagem excelente. Disse que Dourados conta com vários organismos que ajudam no combate aos lixões. Falou também, que dentro do corpo da Guarda Municipal tinha pessoas para atuar nessa área. Que iria decidir junto com a sociedade a formação da Força Tarefa. Apresentou um vídeo de vários locais onde havia lixões: Portalzinho onde havia rejeitos que são produzidos pelos moradores; em frente a UNEI novamente um monte de lixo; Via Parque; Jardim Climax, são lixos produzidos pelos moradores, não pela indústria. Além das doenças, trazem muitos AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2015– SEMED – EXERCÍCIO 2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 2044 de 26 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial, para o ano letivo de 2016, conforme segue as vagas definidas: Dourados – MS, 28 de janeiro de 2016. DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO - SEMED ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) Nº. Vagas: 56 vagas. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (ABCDE) Nº. Vagas: 99 vagas. ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 20 vagas. (ABCDE) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) Nº. Vagas: 137 vagas. CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 200 vagas. INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 40 vagas. CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Nº. Vagas: 23 vagas. CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) ATAS 24 ATAS outros prejuízos à população, pois o lixo depositado inadequadamente impede o escoamento das águas das chuvas. O Promotor disse que essa atividade seria tratada como crime de agora em diante, que seria pelo amor ou pela dor. O vídeo mostrou muitos outros locais, onde havia toda espécie de lixo depositado, disse ainda, que não aproveitamos o que temos, não reciclamos e nem damos a destinação certa para nosso lixo. Fez referência a Constituição Federal, que a Lei Maior é bem clara “a responsabilidade é de todos”. Falou sobre a legislação a respeito do meio ambiente. Que os eco pontos surgiram pela ação do Ministério Público. Que existia muitas leis no Município, instrumentos para combater esses crimes, caso sejam executadas. Disse também, que Dourados tem toda uma estrutura para que esse tipo de crime ambiental não ocorra. Que o Ministério Público vai sim formar uma força tarefa, e usar de rigor para garantir o cumprimento lei. Que o Ministério Público conta com o apoio da sociedade para fazer parar essa atividade ilegal e criminosa, e concluiu, propondo, novamente, uma força tarefa para buscar solução e combater essas atividades criminosas. Foram realizados vários questionamentos a respeito dos descartes dos lixos e acerca das ações da polícia em relação ao monitoramento dos descartes incorretos. Foram apresentadas as seguintes propostas: a) criação de força tarefa liderada pela Promotoria de Meio Ambiente; b) disponibilização de disque denúncia através de mais de um meio, como: telefone fixo, telefone celular, WhatsApp, janela no site da Prefeitura; c) identificação dos locais e fixação de placas de advertência; d) ciclos de palestras educativas nas escolas da cidade; e) eco pontos que recebem resíduos de cortes de gramas e jardinagem; f) que o Município exija comprovante de recebimento da destinação de arvores e galhos, monitorando cortes e coletas; g) colocação de guardas nos lixões com sistema de monitoramento; h) identificação dos eco pontos. O Promotor destacou que Dourados é um dos poucos Municípios brasileiros, que conseguiu cumprir a Lei 12.305/2010. Foi bastante enfático nos elogios que atribuiu à cidade de Dourados, onde o mesmo afirmou que, nossa cidade possuía ótima estrutura para dar finalidade correta ao lixo produzido. O Vereador Madson concluiu dizendo que a presente audiência visa contribuir com uma das grandes discussões da sociedade douradense, pois se torna inadmissível a existência de tantos lixões e, alguns, inclusive, de grandes proporções em nossas vias urbanas. Temos certeza que estaremos promovendo um grande debate, cujo foco maior é a chamada para a responsabilidade de todos os cidadãos, dando-lhe a percepção que seu papel é de combater de todas as formas, denunciando principalmente esta vergonhosa prática daqueles que insistem nesta agressividade ao meio ambiente. O Vereador Madson agradeceu a todos pela presença e participação na Audiência Pública. E nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presenteAta que após lida segue assinada pelas autoridades integrantes da Mesa. Dourados, 25 de novembro de 2015. a Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 10/2015, que altera dispositivos da lei nº 3.852/2014, que dispõe sobre a politica municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 14/2015 de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências; c) Oficio n° 020/2015 do Gabinete daVereadora Délia Razuk, informando que por estar acompanhando pessoa da família com problemas de saúde, estará ausente nesta sessão; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as noras regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2886 a 2889; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2890 a 2895; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2896 a 2902; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2903 a 2907; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2908 a 2911; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2912 a 2916; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob o nº 2917 e 2918; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 moções, protocolados sob os nºs 2919 a 2923; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 2924 a 2926; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2927 a 2930; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2931 a 2934; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2935 a 2941; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2942 a 2945; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2946 a 2951; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2952 a 2955; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2956 a 2961; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2962 a 2969;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2970 a 2976; Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2977 e 2978. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Bebeto, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Virgínia Magrini e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (art. 20, § 3° do Código de Ética e Decoro Parlamentar): a) Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 42/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 055/2015 (013), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas, visando à regularização das sobras de áreas públicas com os respectivos lindeiros; c) Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidaria nos eventos festivo culturais realizados pela Administração Municipal; d) Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Professor Orair Soares de Castro, o Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado na Rua Henrique Cirilo Corrêa no Jardim Vitória. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que altera dispositivos da Lei nº 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos; b) Projeto de Lei nº 48/2015 (12), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da REME - Emenda Anexa; c) Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho. Submetidos à deliberação: O Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, foi aprovado com 2 impedimentos. Os Projetos de Lei de nºs 42(09), 55(013), 53 e 56/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. ORequerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 48/2015 (12), foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi e Elias Ishy. AEmenda Projeto de Lei nº 48/2015 (12) foi aprovada por maioria, com voto contrário doVereador Elias Ishy, emúnica discussão e votação. O Projeto de Lei nº 48/2015 (12) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em única discussão e votação. Foi aprovado o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 58/2015. O Projeto de Lei nº 58/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael Ver. IdenorMachado Presidente da Câmara Municipal de Dourados Doutor Ricardo Rotunno Palestrante -Titularda 11ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados Ver. Madson Roberto PereiraValente Propositor - Presidente da Comissão Permanente MeioAmbiente Ver.Alcirio Zanata Propositor –Vice-Presidente da Comissão Permanente MeioAmbiente Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Propositor -Membro da Comissão Permanente MeioAmbiente Ver. Raphael da Silva Matos Propositor Ver.Aparecido Medeiros da Silv Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata daTrigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 25 ATAS da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 34/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda, remarcando para o dia 21 de outubro, quarta-feira, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara, aAudiência Pública para a apresentação do Orçamento/2016; b) Oficio n° 471/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando que de acordo com a Lei Complementar n° 141/2012, realizará Audiência Pública no dia 20 de outubro, terça-feira, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara, para prestação de contas do 2° Quadrimestre de 2015; c) Três Oficios do Deputado Barbosinha, informado que solicitou dos órgãos estaduais competentes, vários benefícios para a cidade de Dourados; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Giovan Fonseca Coelho, Presidente da Associação de Moradores do Assentamento Guaviral, que falou sobre as moradias do assentamento. Discorreram sobre o assunto osVereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Bebeto, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Cirilo Ramão. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5651 a 5654;Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5655 a 5658; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5659 a 5664; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5665 a 5669; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5671 a 5674; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5675 a 5679; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5680 a 5686; Dirceu Longhi, apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 5687; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5688 a 5692; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5693 e 5694; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5695 a 5698; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5699 a 5701; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5702 a 5709; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5710 a 5716; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5717 a 5719; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5720 a 5725; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5726 a 5733; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5734 a 5740; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5741. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Bebeto, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Marcelo Mourão,Virgínia Magrini, Elias Ishy, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Alan Guedes, e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 108/2015 (24), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública que indica; b) Projeto de Lei nº 109/2015 (26), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151/2015; c) Projeto de Lei nº 070/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado, Mauricio Lemes e Bebeto, que denomina Anis Faker, oTerminal deTransbordo – Estação de Integração Oeste, localizado na rua Joaquim Távora, entre as ruas JoaquimTeixeiraAlves e Onofre Pereira Mattos, no Jardim Climax; d) Projeto de Lei n° 099/2015, de autoria doVereadorAlan Guedes, que institui o Dia Municipal o Povo Nordestino, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de outubro; e) Projeto de Lei nº 104/2015, de autoria dos Vereadores Alan Guedes, Cido Medeiros e Pedro Pepa, que inclui o Festsol, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado na terceira semana de outubro; f) Projeto de Emenda nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 080/2015, que trata do PCCR da Câmara Municipal. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2015 (020)), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de taxas de inspeção e fiscalização exercida pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIMD; b) Projeto de Lei n° 107/2015, de autoria daVereadoraVirgínia Magrini e outros, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros a ser comemorado juntamente com o dia nacional, em 02 julho. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2015, de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que concede Titulo de Cidadã Douradense, a Senhora Maria Rosa Silva Marques Nogueira; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Titulo de Cidadão Douradense, ao General de Brigada, RuiYutaka Matsuda. Deliberação: Os Projetos de Lei n° 108 (24), 109 (26), 070, 099 e 104/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Subemenda ao Projeto de Emenda n° 001/2015 do Projeto de Lei n° 080/2015, foi incluído na pauta de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Subemenda n° 01/2015 ao Projeto de Emenda n° 001/2015 do Projeto de Lei n° 080/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Raphael Matos, única discussão votação. O Projeto de Emenda n° 001/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário doVereador Raphael Matos, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar n° 026 (020) e o Projeto de Lei n° 107/2015, foram aprovados, em primeira discussão e votação.OProjeto de Decreto Legislativo n° 017/2015, foi retirado da pauta de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Decretos Legislativo de n°s 021 e 022/2015 foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 284/2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunicando que realizará Audiência Pública, para Prestação de Contas do FMAS, exercício 2015, no Plenário da Câmara, no dia 20 de novembro, às 08:00 horas; b) Oficio do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando que foi liberado pelo Ministério do Esporte, parte dos recursos oriundo de emenda parlamentar de sua autoria, para construção de quadra poliesportiva com vestiários, na Escola Menodora Fialho de Figueiredo; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de Mato Grosso do Sul-IFMS, Campus Dourados, que falou sobre o processo de seleção, para o Curso Técnico Integrado em Informática para a Internet, para estudantes do ensino médio; b) Marcos Machado Chaves, representando os professores do Curso de Artes Cênicas e a Faculdade de Comunicação, Artes e Letras da Universidade Federal da Grande Dourados, que discorreu sobre “Artes na Educação Básica”, nas Escolas Municipais de Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5781 a 5784; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5785 a 5789; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5790 a 5794; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5795 a 5798; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5799 a 5802; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5803 a 5807; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5808 a 5812; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 5813; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5815 e 5818; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5819 a 5822; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5823 a 5825; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5826 a 5834; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5835 a 5841; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5842 a 5846; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5847 a 5852; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5853 a 5861; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5862 a 5868; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5814. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Bebeto, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Delia Razuk, Alan Guedes, Elias Ishy, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Aguilera de Souza e MadsonValente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2015 (020), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação deTaxas de Inspeção e Fiscalização exercida pelo serviço de Inspeção Municipal – SIMD; b) Projeto de Lei nº 107/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini e outros, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros, a ser comemorado juntamente com o dia nacional, em 02 de julho. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade n° 383 doAnexo I da Lei Complementar n° 55/2002, que dispõe sobre a Politica Municipal de MeioAmbiente; b) Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Motorista de Ambulância, a ser comemorado em 10 de outubro. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 26 ATAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Decreto Legislativo nº 023/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Domingos Renato Ventorini; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2015, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor João Manoel Ramos dos Santos. Deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 026 (020) e o Projeto de Lei n° 107/2015, foram aprovados, em segunda votação.O Projeto de Lei Complementar n° 028/2015 (022) foi retirado da pauta de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei n° 110/2015 foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 023 e 025/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e dez minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio DCR575/2015 do Gabinete do Deputado Renato Câmara, em resposta a indicação dos Vereadores, onde solicitam a manutenção do Escritório Regional do Ibama neste Município, informando que encaminhou o pedido aos Senadores de MS; b) Recomendação n° 006/2015 do Ministério Público Estadual, com relação as eventuais irregularidades na concessão de benefícios fiscais aos Distritos deste Município, quanto à cobrança do IPTU; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5936 a 5938;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5939 a 5943; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5944 a 5947; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5948 a 5951; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5953 a 5956; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 5958 a 5963; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5964 a 5967; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 5968; Elias Ishy apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 5969 a 5974; Idenor Machado apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 1 indicação, protocolados sob os nºs 5975 e 5977; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5978 a 5981; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5982 a 5985; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5986 a 5994; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5995 a 5998; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5999 a 6005; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6006 a 6008; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6009 a 6012; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 6013 a 6020; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6021 a 6026; Vereadores Infra-assinados apresentaram 3 projetos de decreto legislativo e 1 moção, protocolados sob os nºs 6027 a 6030. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Motorista deAmbulância, a ser comemorado em 10 de outubro. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade n° 383 doAnexo I da Lei Complementar n° 55/2002, que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente; b) Projeto de Lei nº 096/2015 (20), de autoria do Poder Executivo que trata da Política Municipal de Habitação e Interesse Social - Emendas anexas; c) Projeto de Lei nº 103/2015, de autoria da Vereadora Virginia Magrini que dispõe sobre a Campanha para vacinação de cães contra a doença “Cinomose” e dá outras providências. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2015, de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que concede Título de Cidadão Benemérito ao SenhorWisley de Mattos Zanatta; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco de Jesus Sales. Deliberação: O Projeto de Lei n° 110/2015 foi aprovado, em segunda discussão votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei Complementar n° 028/2015 (022). O Projeto de Lei n° 096/2015 (020), foi aprovado, com as respectivas emendas, em primeira discussão e votação.OProjeto de Lei n° 103/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decretos Legislativo n°s 027 e 028/2015, foram aprovados, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada conforme Portaria n° 319/2015. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira - PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido - Lei Orçamentária em pauta (Art. 131 § 3º do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 23/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo no art. 74, e Anexos I da Lei Complementar n° 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 27/2015, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta oAnexo IV na Lei n° 3.851/2014, para aprovar a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabala de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos para efeito de lançamento de IPTU e ITBI; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 6034 e 6035; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 6036 a 6040; Bebeto apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6041 a 6048; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6049 a 6053; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6054 a 6057; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6058 a 6062; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6063 a 6069; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 6067 a 6069; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 6070 e 6073; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6074 e 5976; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6077 a 6080; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 6081 e 6082; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6083 a 6092; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações 1 moção, protocolados sob os nºs 6093 a 6098; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6099 a 6102; Nelson Sudário apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 6103 a 6110; Raphael Matos apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6111 a 6115; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 6118 a 6125; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 612 6a 6133; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação, protocolada sob o nº 6134. Usaram aTribuna, de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Bebeto, Silas Zanata, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata daTrigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. 27 ATAS Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EMPRIMEIRA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016 - ORÇAMENTO 2016. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 096/2015(20), de autoria do Poder Executivo que trata da Política Municipal de Habitação e Interesse Social - Emendas anexas; b) Projeto de Lei nº 103/2015, de autoria da Vereadora Virginia Magrini que dispõe sobre a Campanha para vacinação de cães contra a doença “Cinomose” e dá outras providências. 3. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; b) Projeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlito de Oliveira Ramos a Rua Projetada 09 C, localizada no Jardim Canaã I. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Senhora Conceição da Costa Porto; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Orlando de Oliveira; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Terezinha Pícolo da Silva, pela contribuição no desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2015, de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Mauro Gilberto Santana; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Laerte Cecilio Tetila; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2015, de autoria doVereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadãos Douradense ao Senhor Olácio Momoru Komori; h) Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Arquiteto Valdemir da Costa Jacomini; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2015, de autoria doVereador Idenor Machado, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Osvaldo Sebastião Dario; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Pastor Claudio Braga; k) Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Bispo Dom Redovino Rizardo; l) Projeto de Decreto Legislativo n° 039/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Internacional; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária S::S::C::H::. Deliberação: O Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n° 96/2015 (20) foi aprovado, com as respetivas emendas, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 103/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei 46/2015 (10) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. O Vereador Elias Ishy justificou que votou contrário ao Projeto de Lei n° 46/15 (10), em conformidade com o inciso I, alínea “c” do art. 17 e inciso Xdo art. 24, todos da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações). O Projeto de Lei n° 117/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 017, 026, 029, 030, 031, 033, 034, 035, 036, 038, 039 e 040/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. O Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores, Sergio Nogueira, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente e Raphael Matos. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Sergio Nogueira – PSB. Havendo a presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 147/2015 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando os recursos destinados através de emendas individuais, destinados a realização de diversas obras em vários distritos de Dourados; b) Oficio n° 087/2015 do Gabinete doVereador Sergio Nogueira, comunicando que está em tratamento médico, por isso não participará desta sessão; c) Oficio n° 34/2015 do Gabinete do Vereador Nelson Sudário, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de tratamento médico; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente da Comissão de Revisão Histórica de Dourados,Carlos Magno Mieres Amarilha, que discorreu sobre a “História da Gênese da Formação de Dourados”. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Marcelo Mourão e Mauricio Lemes. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6174 a 6177; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6178 a 6184; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6185 a 6191; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6192 a 6197; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6198 a 6201; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moções, protocoladas sob os nºs 6202 a 6206; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6207 a 6210; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 6211; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 6212 a 6214; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 6215 a 6220; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob os nºs 6221 a 6223; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6224 a 6232; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6233 a 6236; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6237 a 6241; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6242 a 6246; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6247 a 6254; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 2 moções, protocolados sob os nºs 6255 a 6257. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; b) Projeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlito de Oliveira Ramos a Rua Projetada 09 C, localizada no Jardim Canaã I. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 029/2015 (23), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo no art. 74, e Anexo I, da Lei Complementar n° 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que cria a Semana Municipal da Segurança Pública; c) Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria doVereador Alan Guedes, que institui o Dia do Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro; d) Projeto de Lei nº 124/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que denomina Praça da República do Paraguai, a Praça Paraguaia localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência no Jardim Itália. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a “Medalha Tenente Antônio João”, a ser conferida aos profissionais de Segurança Pública lotados no Município; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadã Benemérita à odontóloga e psicologa, Márcia Maria Silveira. Deliberação: O Projeto de Lei n° 46/2015 (10) foi aprovado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 117/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 029/2015 (23). O Projeto de Lei Complementar n° 029/2015 (23) foi aprovado, em única discussão e votação. Os projetos de Leis n°s 119, 122 e 124/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 32 e 43/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Os Vereadores Dirceu Longui e Marcelo Mourão se ausentaram da Sessão, com permissão da Mesa Diretora, para representar a Câmara Municipal em eventos. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 28 ATAS Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada doVereador Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) – PRB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio da CAIXA comunicando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 18/11/2015, referente ao contrato firmado com a Prefeitura de Dourados, que tem por objetivo a execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos bairros do Município; b) O Vereador Nelson Sudário justificou sua ausência nesta sessão, através de atestado médico; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6489 e 6492; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6493 a 6502; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6503 a 6510; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6511 a 6514; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6515 a 6518; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6519 a 6524; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6525 a 6528; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei complementar, protocolado sob o nº 6529; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 moções, protocolados sob os nºs 6530 a 6533; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6534 a 6536; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 6537 a 6542; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 6543 a 6545; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6546 a 6553; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6554 a 6557; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 6558 a 6561; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6562 a 6568; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6569 a 6576; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6577 a 6582. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Bebeto, Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Elias Ishy, Aguilera de Souza e MadsonValente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que cria a Semana Municipal da Segurança Pública; b) Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que institui o Dia do Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro; c) Projeto de Lei nº 124/2015, de autoria doVereador Nelson Sudário, que denomina Praça da República do Paraguai, a Praça Paraguaia localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência no Jardim Itália.2. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 101/2015 (22), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.212/1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação das Contas da Câmara Municipal de Dourados, referente o exercício de 2011; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente o exercício de 2006; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos Santos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Josenildo Cardoso Cavalcante; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos Santos, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Paulo Rui da Silva; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadão Douradense ao Médico Antonio Carlos Antunes da Silva; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2015, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Diploma de Cinquentenário ao Lar Santa Rita; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Eduardo Laier; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2015, de autoria doVereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadão Douradense ao SenhorWander MedeirosArena da Costa; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2015, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Padre Leão Pedro Kolbe de Lima (José Leudimar); j) Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco das Chagas Lima Filho; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2015, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Damião Duque de Farias; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2015, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Médica Cubana, Consuelo Rosa Escanolada Fonseca. Deliberação: Os projetos de Lei n° 119 e 122/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 124/2015 foi retirado de acordo com as normas regimentais. Foi incluído na Ordem do Dia, para primeira discussão e votação o Projeto de Lei 101/2015 (22), de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei 101/2015 (22) foi aprovado em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 47 e 48/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. Na votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 047/15 o Vereador Cirilo Ramão estava na função de Presidente. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 041, 042, 049, 046, 051 ao 056/2015 foram aprovados em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada.Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário, em exercício, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM (2° Secretário). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oVereador Dirceu Longhi comunicou que foi participar daEXPOCATADORES2015, que acontece do dia 30 de novembro ao dia 02 de dezembro, no Centro de Exposições Anhembi-SP, por isso estava ausente desta sessão; b) decisão do Tribunal de Contas deste Estado, que entendeu pela regularidade da formalização e da execução financeira do contrato administrativo n° 012/2011, celebrado entre a Câmara Municipal e a empresa Milan& Milan LTDA, que teve como objeto a aquisição de micro computadores, acessórios e equipamentos de informática; c) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Rosana Alves Vieira Carneiro, Coordenadora Municipal do DST/AIDS e Hepatite Virais de Dourados, que discorreu sobre o Programa DST/AIDS no Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6752 a 6754; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6755 a 6760; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6761 a 6766; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6767 a 6770; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6772 a 6776; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6777 a 6780; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6781 a 6786; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 6787 a 6790; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 6791 e 6792; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6793 a 6796; MadsonValente apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6798 a 6800; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6801 a 6808; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6809 a 6812; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6813 a 6819; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6820 a 6822; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6823 a 6826; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6827 a 6834; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6835 a 6840. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Bebeto, Delia Razuk, Idenor Machado, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Madson Valente, Cirilo Ramão, Aguilera de Souza , Sergio Nogueira, Raphael Matos e Alan Guedes. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Nº 101/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.212/1998, que trata do Conselho Municipal de Saúde; b) Projeto de Lei nº 124/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que denomina Praça da República do Paraguai, a Praça Paraguaia localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência no Jardim Itália. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera a Lei Complementar n° 296/2015, que altera dispositivos da Lei de Uso do Solo; b) Projeto de Lei nº 126/2015 (28), de autoria do Poder Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 29 ATAS Executivo, que denomina Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara, localizado na Vila Adelina, no Jardim Água Boa; c) Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C. Localizada no Jardim Canaã I; d) Projeto de Lei nº 128/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil, que será comemorado anualmente, no dia 25 de outubro; e) Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal da Cidadania Escolar, a ser celebrada na última semana letiva antes do recesso de meio do ano. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Titulo de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao Senhor Robson Orlei Azambuja Carneiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2015, de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Faredi Puglia de Oliveira; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 57/2015, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Raul Nunes; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 58/2015, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Guilherme Felipe Valério; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 59/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 60/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Osmar Martins; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 61/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Fausi Faker; h) Projeto de Decreto Legislativo n° 62/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Adeilda Ferreira Pinto; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 63/2015, de autoria do VereadorAlan Guedes, que concede Título de Cidadão Douradense ao SenhorValdeci Xavier dos Santos; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 64/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Cinquentenário ao Jornal O Progresso; l) Projeto de Decreto Legislativo n° 65/2015, de autoria doVereador Alan Guedes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Cesar Gomes de Matos; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 66/2015, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Helio Pedroso Padilha; n) Projeto de Decreto Legislativo n° 67/2015, de autoria doVereador Cido Medeiros, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor David Rodrigues InfanteVieira. Deliberação: Os projetos de Leis n°s 101 e 124/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar n° 032/2015 e os Projetos de Lei n°s 126(28), 125 e 128/2015 foram aprovados,emprimeira discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei n° 129/2015. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 44, 45 e do n° 57 ao 67/2015, foram aprovados, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada.Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e cinco minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário, em exercício, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM (2° Secretário). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC e Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido - Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3° do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 002/2015 do Gabinete Vereador Cirilo Ramão comunicando que está em tratamento médico, por esse motivo não compareceu nesta sessão; b) Oficio n° 55/2015 do GabineteVereador Dirceu Longhi comunicando que por motivo de acompanhamento a pessoa enferma da família, esteve ausente nesta sessão; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6875 e 6877; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6878 a 6881; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6882 a 6888; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6889 a 6892; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6893 a 6896; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6897 a 6901; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os nºs 6902 a 6906; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6907 e 6908; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6909 a 6912; MadsonValente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6913 a 6915; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6916 a 6925; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6926 a 6929; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6930 a 6934; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 6935 e 6936; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6938 a 6941; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6942 a 6949; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6950 a 6956; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento, protocolado sob o n° 6937. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Idenor Machado, Alan Guedes, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II.ORDEMDODIA. 1. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016 - ORÇAMENTO 2016- Emendas anexas; b) Projeto de Lei Complementar nº 032/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera a Lei Complementar n° 296/2015, que altera dispositivos da Lei de Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 126/2015 (28), de autoria do Poder Executivo, que denomina Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara, localizado na Vila Adelina, no Jardim Água Boa; d) Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C. localizada no Jardim Canaã I. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade nº 383 do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2002, que trata da Politica Municipal do Meio Ambiente – LeiVerde; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2015 (019), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do solo e o Sistema Viário no Município; c) Projeto de Lei Complementar nº 031/2015, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que Transforma emVia Coletora a Rua Dorcelina Matos Freitas, a partir da Rua Coronel Ponciano até a Rua Luis Marra, no Parque Nova Dourados; d) Projeto de Lei nº 084/2015, de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. e) Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal da Cidadania Escolar, a ser celebrada na última semana letiva antes do recesso de meio do ano. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 068/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes que Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 069/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes que Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Imaculada Conceição; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 070/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes que Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Presidente Vargas; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 071/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados que concede Diploma de Cinquentenário à Rede Matogrossense de Televisão. Deliberação: As Emendas Indicativas ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25) do n° 01 ao 104 e do n° 116 ao 255/2015 foram votadas em bloco e aprovadas, em primeira discussão e votação. A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25) de n° 105/2015 foi aprovada. O Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovado em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar n° 032/2015 e o Projeto de Lei n° 126(28) foram aprovados, em segunda discussão e votação.O Projeto de Lei n° 125/2015 foi retirado de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Lei Complementar de n° 028 (022), 025(019) e 031/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 084/2015 foi aprovado. O Projeto de Lei n° 084/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. O Projeto de Lei n° 129/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. Os Projetos de Decreto Legislativo de n°s 68, 69, 70 e 71/2015, foram aprovados, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, com exceção do item nove, o qual foi retirado pelo autor. Esta Sessão Ordinária foi realizada neste dia e horário, conforme Portaria n° 338/2015. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 30 ATAS Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) – PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3° do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Termo de Notificação NOT – CARTÓRIO – 130/2015, referente ao Processo 17279/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Relatório, sobre Auditoria de Desempenho Operacional, avaliação da qualidade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, com foco na resolutividade, na gestão de pessoas, planejamento, monitoramento e avaliação; b) Oficio n° 1729/2015-SUDECO comunicando a liberação de recursos, objetivando pavimentação asfáltica neste município; c)Três Oficios da CAIXAcomunicando recursos sob bloqueio, no âmbito do Programa Planejamento Urbano; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 7000 e 7002; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 7003 a 7008; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 7009 a 7013; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 7014 a 7017; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 7018 a 7023; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 7024 a 7029; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 7030 a 7036; Dirceu Longhi apresentou 1 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 7037 a 7039; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 7040 a 7044; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 7045 a 7050; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 7051 a 7055; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 7056 a 7058; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 7059 a 7066; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 7068 a 7072; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações 1 moção, protocolados sob os nºs 7073 a 7078; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 7079 e 7080; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 7081 a 7087; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 7088 a 7095; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 7096 a 7103. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Delia Razuk, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Madson Valente e Raphael Matos. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016 ORÇAMENTO 2016 - Emendas anexas. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 025/2015 (019), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e o Sistema Viário no Município”; b) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que “Altera o enquadramento da atividade nº 383 do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2002, que trata da Politica Municipal do MeioAmbiente – LeiVerde”; c) Projeto de Lei Complementar nº 031/2015, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que “Transforma em Via Coletora a Rua Dorcelina Matos Freitas, a partir da Rua Coronel Ponciano até a Rua Luis Marra, no Parque Nova Dourados”; d) Projeto de Lei nº 092/2015 (017), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município, e dá outras providências”; e) Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que “Denomina Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C, localizada no Jardim Canaã I”; f) Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal da Cidadania Escolar - Emenda Modificativa anexa. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 034/2015 (024), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 035/2015 (026), de autoria do Poder Executivo, que altera o §4º, do art. 18, e o art. 25, da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS, e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar nº 036/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; d) Projeto de Lei Complementar nº 037/2015 (027), de autoria do Poder Executivo, que Institui Programa para Regularização de Edificações e Obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; e) Projeto de Lei Complementar nº 038/2015 (028), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de cargo na Lei Complementar nº 117/2007 (PCCR-Prefeitura); f) Projeto de Lei nº 121/2015 (027), de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o anexo IV na Lei 3.851/2014, para aprovar a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos de Dourados, para efeito de lançamento do IPTU e do ITBIEmenda anexa; g) Projeto de Lei nº 132/2015 (029), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta, o imóvel descrito pela Área 01, de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados, com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados; h) Projeto de Lei nº 133/2015 (030), de autoria do Poder Executivo, que doa área à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER; i) Projeto de Lei nº 130/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que “Denomina Ana Tereza Dávila de Souza a Rua DA 2, localizada no Residencial Dioclécio Artuzi I e II; j) Projeto de Lei nº 131/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que “Denomina Moacir Pereira dos Santos a Rua DA3, localizada no Residencial Dioclécio Artuzi I e II. Deliberação:As Emendas Indicativas ao Projeto de Lei n°113/2015(25) do n° 01 ao 104 e do n° 106 ao 255/2015 foram votadas em bloco e aprovadas, em segunda discussão e votação. A Emenda Modificativa n° 105/2015 ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovada, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovado, em terceira discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar de n° 025 (022), 028(019) e 031/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei 092 (017) e 125/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 129/2015 foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda discussão votação. Os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar n° 034 (024), 035 (026), 036 (025), 037 (027) e 038/2015, bem como aos Projetos de Lei 121 (027), 132 (029) e 133/2015 (030) foram aprovados por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do Projeto de n° 132/2015 (029). O Projeto de n° 132/2015 (029) foi aprovado, em única discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por mais cento e vinte minutos. Os Projetos de Lei Complementar n° 034 (024), 035 (026), 036 (025) e 038/2015 (028) foram votados em bloco e aprovados, em única discussão e votação. OProjeto de Lei Complementar n° 037/2015 (027) foi aprovado, em única discussão e votação. A Emenda ao Projeto de Lei n° 121/2015 (027) foi aprovada, em única discussão e votação. O Projeto de Lei n° 121/2015 (027) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Madson Valente, Silas Zanata e Elias Ishy, em única discussão e votação. O Projeto de Lei n° 133/2015 (030) foi aprovado, em única discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 130 e 131/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que, de acordo com o parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA CMD/MD Nº. 011/2016 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o resultado final classificatório do Concurso Público de provas realizado por esta Casa de Leis no ano de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS / 2015, publicado no Edital n. 019/2016. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de janeiro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA 31 EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 18/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 19/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o julgamento dos recursos da Prova de Aptidão Física do cargo deAgente de Segurança, conforme especificado no anexo único a este Edital Dourados-MS, 29 de janeiro de 2016. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, conforme Anexo I e no anexo II os candidatos aprovados que se declaram portadores de deficiência. Dourados-MS, 29 de janeiro de 2016. Inscrição Nome Julgamento Situação 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI Deferido Apto 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA Deferido Apto 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA Deferido Apto 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS Deferido Apto ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 18/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS 300 AGENTE DE SEGURANÇA n. Insc. Nome Candidato Média Final Classificação 11277 MAYARA BARROS PAGANI 95,00 1 5025 ROSÂNGELA CANDIA OHARA 85,00 2 9285 NATÁLIA DEVECHI PICOLI 85,00 3 8182 JOSEMIL DA ROCHA ARRUDA 77,50 4 8006 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 77,50 5 9203 EMANUEL RICARDO MARQUES SILVA 77,50 6 8475 MICHELLY DA SILVA MILIORINI 77,50 7 7494 JOÃO PAULO COIMBRA NETO 72,50 8 6761 MARA SILVIA ZIMMERMANN 72,50 9 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 72,50 10 8271 MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA 72,50 11 5813 ANA CAROLINA GUEDES ROSA 72,50 12 5433 JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR 72,50 13 6849 JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA 72,50 14 8043 LAURA SANTIAGO 72,50 15 7990 JULYANA VIEIRA DA SILVA SANTOS MEURER 70,00 16 6601 ALESSANDRA VANESSA DA SILVA 70,00 17 8735 MANOEL FRONTINO SPECORT NETO 70,00 18 11166 LUIZA GABRIELA OLIVEIRA MEYER 70,00 19 4529 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 70,00 20 10546 FATHIMA KATHARINE DE BARROS LIMA MOURA 70,00 21 8405 MARIANE HAEBERLIN DE MORAIS 70,00 22 6549 JULIANA ARANDA E SILVA 67,50 23 7325 ADRIANO DE CAMARGO 67,50 24 6845 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 67,50 25 5895 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES 67,50 26 7996 EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES 65,00 27 6420 ALINE BASTOS DA COSTA 65,00 28 5618 CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA 65,00 29 9533 MARIANA FERNANDES DREWS 65,00 30 9854 GILMAR JOSE SALES DIAS 65,00 31 9376 ALINE ERMINIA MAIA DE ALMEIDA 65,00 32 6098 CAMILA DA SILVA TEIXEIRA 65,00 33 10093 CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANT ANNA PINHEIRO 65,00 34 8210 ALEX VIEGAS DE LEMES 65,00 35 8652 IGOR FRANCO GODOY DORSA 65,00 36 6520 TAÍNA CHAVES SARMENTO 65,00 37 8032 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 65,00 38 9474 DOUGLAS MANGINI GARCIA 62,50 39 8066 ALICE CHAVES ALBUQUERQUE 62,50 40 8873 MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS 62,50 41 5242 SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI 62,50 42 7197 ALINE PAULA HORTA MARQUES 62,50 43 8179 JULIANO MIZUMA ANDRADE 62,50 44 ANEXO I AO EDITAL n. 19/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Relação dos Candidatos Aprovados e Classificados 100 ADVOGADO 7065 AVNER FERREIRA SOTO 62,50 45 10626 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 62,50 46 7433 BIANCA PALHANO ISHY DE MATTOS 62,50 47 8329 ROGÉRIO STRUZIATO ARCHILLA 62,50 48 9268 EDSON RODRIGUES MARTINS 60,00 49 5879 MARCIO PEDROSO MENDES 60,00 50 6422 ANDREIA SOARES 60,00 51 8070 DANILO MARQUES DA SILVA 60,00 52 5651 ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO 60,00 53 6459 VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES 60,00 54 10563 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 60,00 55 8628 MARCELA CANALLI BERNARDI 60,00 56 9862 GUILHERME FERREIRA GARCIA 60,00 57 6401 RAFAEL VINÍCIUS SILVA KOCH 60,00 58 9579 FELIPE LUNA ALVES DOS SANTOS 60,00 59 9221 LEANDRO SIMAS ALENCAR 60,00 60 6778 ANNA CAROLINA VIEIRA 60,00 61 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 82,50 1 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 80,00 2 10846 FERNANDA VASQUES FERREIRA 77,50 3 7992 EDUARDA FERNANDES DA ROSA 72,50 4 7612 KAUÊ FERRAZ FERREIRA DA CUNHA 72,50 5 5141 TATIANE KARINA BARBOSA DE QUEIROZ 72,50 6 5011 LUIZ JONATHAN RADAI 70,00 7 7338 THIAGO FRISON 70,00 8 8377 FÁBIO CARLUCCI DE OLIVEIRA 67,50 9 4343 ANA PAULA HONÓRIO DO AMARAL 67,50 10 8922 ALAOR FONSECA FILHO 67,50 11 7626 LILIA HENDI SOUZA SILVA 65,00 12 7561 RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA BELO 65,00 13 5803 VANESSA FREIXO DE SOUZA 65,00 14 8520 JOSE MILTON ROCHA 62,50 15 4688 CARLOS HENRIQUE WILHELMS 62,50 16 6823 MARCELO FERRAZOLI LOPES 62,50 17 10717 RUBENS LUIS URUE FILHO 62,50 18 6139 FILIPE DE CARVALHO PRADO 60,00 19 4956 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA 60,00 20 8919 ADRIA RODRIGUES DA SILVA 70,00 1 9816 ROSYMAR DE JESUS SOARES ROLAND 67,50 2 6727 ALINE SOARES DA SILVA 65,00 3 5643 KASSILA REJANE SOARES BRANDÃO 65,00 4 9345 DANIELLE BARBOSA SANTOS FERREIRA 62,50 5 6242 FERNANDA CANO DE ANDRADE MARQUES 62,50 6 4628 RENATA DE AMORIM BOTELHO 62,50 7 5298 GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 62,50 8 9570 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS 60,00 9 6928 MAELLY DA SILVA VERON 60,00 10 9658 WILLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA 85,00 1 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 85,00 2 8967 TATIANA DAMORE HOMEM 82,50 3 7556 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 80,00 4 8451 MARCELO FERREIRA MINHOS 80,00 5 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 80,00 6 8417 EVERTON DA SILVA CAMARGO 80,00 7 7582 EVELLYN RAQUEL FERREIRA MACHADO 80,00 8 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 80,00 9 7714 BENHUR DA SILVA GOMES 80,00 10 200 AGENTE DE CERIMONIAL 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 102 JORNALISTA 7100 BRUNA PAULINO CONTI 77,50 11 8636 ROBERTO MONACO 77,50 12 9631 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 77,50 13 5056 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 75,00 14 7193 MARCELO RIGOTTI 75,00 15 7450 ALEX YUDI OSHIRO 75,00 16 5532 RENATO DA SILVA MOURA 75,00 17 7866 EDSON BATISTA JUNIOR 75,00 18 4945 MILENA GEANIE MATOS ROCHA 75,00 19 4552 TADNA FELIXMARINHO 75,00 20 10438 BRUNA MARIANE GOMES DE CAMARGO 75,00 21 7931 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 72,50 22 5215 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 72,50 23 9108 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONCA 72,50 24 9446 BRUNA INSFRAN JORCUVICH 72,50 25 4485 WELLINGTON LOPES DE CARVALHO 72,50 26 6944 NATHALIA TAQUETTE VALVERDE 72,50 27 8126 LUANA SALDIVAR BARBOSA 72,50 28 9784 VICTÓRIA NOSCHANG DE CASTRO 72,50 29 11093 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 72,50 30 8900 CARLOS EDUARDO BRUM REGO 72,50 31 9433 KELLY CRISTHIANE SILVA 72,50 32 6110 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA 72,50 33 4463 MARIANA PICCIONI MAIOQUE 72,50 34 32 EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 10275 PEDRO AUGUSTO MARQUES SANCHES 70,00 35 7962 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 70,00 36 6871 GABRIELE DA SILVA MELO 70,00 37 4401 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 70,00 38 5021 JÉSSICA BRONDANI DA SILVA 70,00 39 6204 GABRIELE GOMES 70,00 40 4881 THAÍS PANISSA DA SILVA 70,00 41 6920 GUSTAVO DINIZ ZETOLIS 70,00 42 4337 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 70,00 43 9370 ANTONIO HENRIQUE PICOLI DE LIMA 70,00 44 4781 FLÁVIO JULIO CANTEIRO VALDOVINO 70,00 45 10252 CAIO CESAR DE SOUZA DALAVALE 70,00 46 9596 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 70,00 47 5893 MOUZAYAN DE MATOS BATISTA SATER 70,00 48 9205 MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 70,00 49 7569 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 70,00 50 6933 VANESSA DA SILVA CORNELI 70,00 51 8304 ANNE CAROLINE GENES NUNES 70,00 52 7328 MANUEL MENDES BISNETO 67,50 53 9745 ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO 67,50 54 9926 LUANA CRISTINA DA CRUZ 67,50 55 11089 MARÍLIA DE SOUZA PACHECO 67,50 56 9149 JANAINA KLAFKE 67,50 57 5094 ANOBERSON DE PAULA LOPES 67,50 58 5738 DOLAINE MORAES SPILKA 67,50 59 6144 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 67,50 60 9481 ELYANE FERREIRA DA COSTA SILVA 67,50 61 8142 GIOVANNA DANTAS SÍGOLO 67,50 62 9906 HEBER PINHEIRO DE MELLO 67,50 63 7365 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 67,50 64 4853 PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO 67,50 65 7232 JOÃO BATISTA SENA CERQUEIRA 67,50 66 9449 ANDERSON CASAGRANDE 67,50 67 6227 HAGTA MARLY BASSANI 67,50 68 6478 MARCOS VINNICIUS BRAGA MACHADO DE QUEIROZ 67,50 69 7877 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 67,50 70 6566 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 67,50 71 7677 PABLO TONSACH LEITE 67,50 72 7444 ANDRESSA LAMEU 67,50 73 4740 CARMEM DIANA MOURA ARCE 67,50 74 9072 ANGELICA TIEMI ITO 67,50 75 7378 CÁSSIO RODOLFO DA SILVA MOTA 67,50 76 5527 MADALENA POGLIESI DE ADORNO 67,50 77 7936 GÉSSICA RAQUEL SCHUTZ BENITES 67,50 78 4362 BRUNA FUZINATO DOS SANTOS 67,50 79 4390 BIANCA FABIULA TREVISAN 67,50 80 5217 HÉRVILLYN KAYTT FERREIRA NEVES 67,50 81 5277 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 67,50 82 6056 ANDRESA GOMES DA SILVA 67,50 83 8538 SANDRA MARIA MÓRES 65,00 84 4905 LUIS ALEXANDRE DALPOSSO 65,00 85 9350 ELVIRA MATOS QUEIROZ 65,00 86 4759 ANDRESSA MARTINS MOTA 65,00 87 7002 RAMON SARAMAGO DE SOUZA 65,00 88 6049 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 65,00 89 8947 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA 65,00 90 9419 FERNANDA VIEGAS COINETE 65,00 91 10741 ANGÉLICA DA SILVA VALENTE 65,00 92 8086 CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA 65,00 93 8909 CINARA OLIVEIRA MOURO 65,00 94 5689 DOMITILLA MEDEIROS ARCE 65,00 95 6712 VANESSA LEMI KIMURA 65,00 96 7052 DAVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA 65,00 97 6443 VINICIUS LUIZ PEREIRA 65,00 98 4819 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 65,00 99 10154 FILIPE SILVA DA ROSA SUZANO DE FREITAS 65,00 100 5172 DAIANE DE LIMA ALVES 65,00 101 4509 GEOVANA KOIKE KOUMEGAWA 65,00 102 9447 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 65,00 103 7437 BRUNA DE OLIVEIRA MACHADO 65,00 104 5711 JOSIANE SILVA ROSA 65,00 105 8420 JULIA MARTINS ALVES 65,00 106 6743 JOSÉ RODRIGO FERREIRA LIMA DE CARVALHO 65,00 107 7011 BRENDA BERTOLETTI DE MARCO 65,00 108 8645 MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO 65,00 109 7417 ESTHER ALVES DA SILVA 65,00 110 8356 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA 65,00 111 9222 CAROLINE DE OLIVEIRA BENITES 65,00 112 8656 ALLAN VIEIRA RAIDAN 65,00 113 6198 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 65,00 114 5492 CAROLINA PERNOMIAN ANDRÉ 65,00 115 6008 CECILIA DE ALMEIDA 65,00 116 6524 BIANKA ROCHA DE AZAMBUJA POTRICH 65,00 117 6825 GISLAINE LOPES LIBORIO 65,00 118 10866 ANDERSON NUNES DA SILVA 65,00 119 7869 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 65,00 120 5087 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 62,50 121 6086 IRACEMA RAMOA SIQUEIRA 62,50 122 4526 MARIA LIDIA MATSUMOTO 62,50 123 6460 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 62,50 124 5869 VALÉRIA RODRIGUES ESPINDOLA CAVALHEIRO 62,50 125 8431 LEANDRO LIMA DE ALMEIDA 62,50 126 10260 GERSON LUCAS DA SILVA 62,50 127 4769 DEBORA PATRICIA DO N JORGE ALVES 62,50 128 10471 JOÃO PEDRO PICCOLI 62,50 129 6892 ANDRÉ DOS REIS SIMON 62,50 130 5447 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 62,50 131 10732 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 62,50 132 9702 VANESSA RODRIGUES FERREIRA CALADO 62,50 133 5106 RENNAN OLIVEIRA DE ARAÚJO 62,50 134 7255 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA 62,50 135 7827 JAQUELINE DOS SANTOS MENDES 62,50 136 5852 ANA PAULA FREITAS DE SÁ 62,50 137 11006 MATHEUS HEINDRICKSON PRUDENTE DOS SANTOS 62,50 138 8614 VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA 62,50 139 9666 RAPHAEL FERREIRA VELASQUEZ 62,50 140 7049 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 62,50 141 10964 RUBENS DA PAIXÃO BISCAYA JUNIOR 62,50 142 5372 PRISCILA MEIRELES SANTOS 62,50 143 8717 ARIANE BUSSOLO BARBOSA 62,50 144 7072 FRANKLIN SCHMALZ DA ROSA 62,50 145 5055 VINÍCIUS GARCIA FERNANDES MOLINA 62,50 146 7448 LOURDES MACIEL DE SOUZA 62,50 147 5387 EVERTON VIEIRA DE FREITAS 62,50 148 10003 GUSTAVO SILVA TODSQUINI 62,50 149 9464 LARISSA TALAVEIRA JARA 62,50 150 7937 MAYARA BRANDÃO BLANS 62,50 151 8127 EVERALDO MENDONÇA SANTOS 62,50 152 9117 WERNER KÍNSSEY SOUSA 62,50 153 8966 LORENA RAQUELINE MORO MIRANDA 62,50 154 9922 MATHEUS FRANCISCO DOS SANTOS 62,50 155 7392 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 62,50 156 10140 DORACI BENOVIT 62,50 157 11061 SOLANGE DA SILVA SIMOES GASSI 62,50 158 5602 TULIO ALVES AQUINO 62,50 159 6257 KELLY GOMES BORGES 62,50 160 10608 LARISSA DUARTE QUADRO NOGUEIRA 62,50 161 5899 DAIANE DA SILVA BEZERRA 62,50 162 7671 MATHEUS MILCIADES BENITES YUDIS 62,50 163 7391 DÉBORA DE ARAÚJO DUARTE 62,50 164 5148 TAIS CALDAS BALTA 62,50 165 6362 IZABEL CEZAR FIGUEIRA 62,50 166 9080 JÉSSICA CAMILE FELIPE TIVIROLLI 62,50 167 7319 ERASMO MARCOS LEIVA 60,00 168 7432 EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA 60,00 169 8088 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 60,00 170 8706 MURILO MAXIMO DA SILVA 60,00 171 7570 DAIANE COSTA SANCHEZ 60,00 172 6717 JOÃO PEDRO VIEIRA VILELA 60,00 173 8501 LUAN CARLOS DA SILVA VIANA 60,00 174 11090 GUSTAVO TEIXEIRA TOLFO 60,00 175 10740 SARA THOMAZINI KLEM 60,00 176 7940 MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS 60,00 177 9435 TIAGO IGNÁCIO LEITE 60,00 178 7758 ALINE DE CARVALHO JORGE 60,00 179 4969 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS 60,00 180 8508 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 60,00 181 9020 MAICON JHONIS DA LUZ FRANCO RODRIGUES 60,00 182 11135 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA 60,00 183 6633 GUSTAVO HENRIQUE FIDELIS FERRI 60,00 184 7893 CHRISLAINE GUIMARAES LEONEL 60,00 185 6905 JOSÉ LUIZ FACHOLI BENDASSOLLI 60,00 186 4747 VINICIUS SOARES DOS SANTOS BORTOLON 60,00 187 6076 HENRRIQUE FERREIRA PRADO CORDEIRO 60,00 188 7594 FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA 60,00 189 7586 CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 60,00 190 11269 SABRINA FERRO CERVELATI 60,00 191 8311 REJANE HERNANDES ALVARES 60,00 192 9326 FLAVIO MANOEL SILVA DA ROSA 60,00 193 6347 GLEDYSON FERREIRA DOS SANTOS 60,00 194 5111 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 60,00 195 9084 GABRIEL TEBALDI DE JESUS 60,00 196 10835 CAMILA CANDIDO ALENCAR 60,00 197 7700 JULIANA DA COSTA SILVA 60,00 198 8129 JOICE CAROLINE FERREIRA BARCELÁ 60,00 199 7564 CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO 60,00 200 4848 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 60,00 201 6655 LEANDRO DE ARAÚJO E SILVA 60,00 202 33 EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 5382 GIOVANY MOREIRA MARCELINO 60,00 203 6595 MARIELLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 60,00 204 6306 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 60,00 205 8145 ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS 60,00 206 9589 RENAN PAULO MEDEIROS 60,00 207 6680 THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS 60,00 208 7382 ERIC FELIPE DE A. LEGUIZAMON 60,00 209 6496 GABRIEL COSTA DE LIMA 60,00 210 5757 EDIVAN ALVES DA SILVA 60,00 211 8593 THAINARA LAIS DE SOUZA KLEIN 60,00 212 8022 MARCIA COSME NONATO 60,00 213 7217 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 60,00 214 8450 LUANA KOHARA SONCINI 60,00 215 6151 ADRIANA CRISTINA RANZI 60,00 216 7957 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 60,00 217 4807 SUZANE CARVALHO DA SILVA 60,00 218 10865 JOSISLAINE SANTOS ARAUJO BARBOSA 60,00 219 5607 LUCIANA BERBEL RODRIGUES 60,00 220 6922 VALBER DA SILVA RIKLI 60,00 221 7334 VIVIAN MENDES DE SOUZA 60,00 222 8481 SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 60,00 223 5904 VALÉRIA MARIA DA SILVA SOUZA 60,00 224 10472 TALITA BORGES DE ALMEIDA 60,00 225 6475 BRUNA NOGUEIRA 60,00 226 7135 MARIELLE NONATO CHAGAS 60,00 227 6247 SAMARA CAVALCANTE DA CUNHA 60,00 228 11123 ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA 60,00 229 4983 JOÃO MÁRIO DA SILVA BALBUENO 80,00 1 10906 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 72,50 2 7030 HENRIQUE BARRIOS VILA 70,00 3 9356 GUILHERME ANTONIO DE FREITAS XAVIER 65,00 4 6167 AFRANIO PISSINI DE SOUZA FILHO 60,00 5 6664 MÁRCIO JOSÉ GARCEZ VIEIRA 60,00 6 4812 GEONE DOS SANTOS BERNARDO 60,00 7 10381 LUISA RHODEN RECH 60,00 8 5798 MAICON TULIO DIAS 60,00 9 10939 MARCIA CHRISTIANY PINHEIRO FREITAS 60,00 10 10015 ANE CAROLINE ALMINO MILITÃO 60,00 11 9438 ELIANE MELO DOS SANTOS 80,00 1 7469 THIAGO PEDREIRA ROMEIRO 67,50 2 11088 ANGELA MARTHA REALE ESTÁBILE DA CRUZ 67,50 3 10309 LUCIELE FIORAVANTE FREITAS 60,00 4 9819 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 77,50 1 6666 VERONICA PUPP MONARETTO 70,00 2 5407 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 60,00 3 5411 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 72,50 1 9004 FERNANDO ALVES DE FRANÇA JÚNIOR 65,00 2 9448 LEANDRO PEREIRA DE SOUZA 65,00 3 5454 EDUARDO MATHEUS BERNARDO SILVA 62,50 4 8556 FILIPE DE ANDRADE MALDONADO 62,50 5 202 FOTÓGRAFO 203 INTÉRPRETE DE LIBRAS 204 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 205 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 90,00 1 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 85,00 2 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 75,00 3 4438 RODRIGO SOARES BARROS 72,50 4 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA 72,50 5 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 70,00 6 6604 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 82,50 1 5731 SUELI GRACIANO MARTINS 77,50 2 7880 DAVINO AQUILA FLORENTINO 72,50 3 9099 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 70,00 4 7646 RENATA DA SILVA PEREIRA 70,00 5 5974 JORGE FRANCALINO DA SILVA 70,00 6 9899 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS 70,00 7 11153 RAQUEL BARBOSA ROLA 67,50 8 6203 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 67,50 9 8322 ROSA HELENA RODRIGUES 67,50 10 9685 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 67,50 11 6844 ZENAIDE ARAUJO ANDRADE 67,50 12 6013 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO 65,00 13 8950 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 65,00 14 5315 MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 65,00 15 9270 DEBORA MARIA SALVADOR 65,00 16 6195 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 65,00 17 6641 CARINE LIMA DE JESUS SENA SANTOS 62,50 18 5437 RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA 62,50 19 8426 LIGIANE AMARAL NEVES 62,50 20 10961 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 62,50 21 6366 EDENILCE MARIA DO AMARAL 62,50 22 5302 ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 62,50 23 7425 MARLENE ALVES DE HORLANDO 62,50 24 9527 WASHINGTON SANTOS RIBEIRO 60,00 25 5041 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 60,00 26 10602 CELIA DE SOUZA FRITZEN 60,00 27 7832 PATRICIA RIBEIRO PADILHA 60,00 28 8490 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 60,00 29 5672 ADRIANA PAULA SILVA DUTRA 60,00 30 10824 ADEMIR ARISTIDES 60,00 31 10415 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 60,00 32 7441 MARIA ISADORA NASCIMENTO BARBOSA 60,00 33 9619 LINDOMAR RECO 132,50 1 7897 NORIO ONO JUNIOR 132,50 2 10104 MARCELO BENOVIT 130,00 3 4514 JULIO CEZAR BESEN 129,00 4 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 128,00 5 n. Insc. Nome Candidato Média Final Classificação 9449 ANDERSON CASAGRANDE 67,50 67 ANEXO II AO EDITAL n. 19/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Relação dos Candidatos Portadores de Deficiência Aprovados e Classificados 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 300 AGENTE DE SEGURANÇA 301 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 302 MOTORISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS Edital nº 006 Dourados, 28 de janeiro de 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2016, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Explanação do Sistema Nacional de Cultura. 2. Revisão do edital do FIP– 2016. 3. Planejamento da etapa final da elaboração do Plano Municipal de Cultura. 4. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 5. Expediente Sem mais, Célia Regina Carrilho da Rocha – Lanchonete Carrilho, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da Licença Ambiental - RLA, para atividade de lanchonete / trailler de lanches, localizada na Rua Mozart Calheiro, 1530 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAYTON LEMES CANO -ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº 9.570/2015, para atividade de Comercio de Produtos Varegista de Produtos Veterinários, localizados a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2585. Centro, no Município de Dourados (MS).Valida até: 10/01/2019 ENEAS SALVADOR CORREA- ME / JJ AUTO PEÇAS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 34 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por incorreção O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2016, conforme anexo único. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2016. RESOLUÇÃO Nº030/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS Torres, 5150 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Governo do Estado de Mato Grosso do Sul) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) nº 41.834/2014, para atividade de Construção de Hospital Regional, localizados aBR463 km 12, snº, Fazenda Bonanza, Zona Rural. Dourados (MS).Valida até: 19/01/2019. SANDRA MARA DOMINGUES LARROQUE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº 24.589/2015, para atividade de Construção Civil, localizados a Rua RUA CV 01, QUADRA 02 LOTE 14. Nº S/N. Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS).Valida até: 20/01/2019 TIM CELULAR S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE PARATELEFONIA MOVEL CELULAR – DOSS07 localizada na Rodovia BR 163 Km 202 + 802m, Posto 15, S/N.º, - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIM CELULAR S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE PARA TELEFONIA MOVEL CELULAR – DOSS07 localizada na Rodovia BR 163 Km 202 + 802m, Posto 15, S/N.º, - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos E.B Colucci - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -( MS)- IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva -Bairro Centro, Cep: 79.826-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÃO - CMAS PISO Unidade Executora Tipificação Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Idosos 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer * Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 40 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas com Deficiência 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 PISO Unidade Executora Tipificação do Serviço Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS beneficio eventual Beneficio Eventual Família 850 336 R$ 22.907,62 R$ 274.891,44 R$ 274.891,44 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Crianças e Adolescentes 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PVMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC Adolescentes 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Adolescentes 12 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,20 PAC I Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Crianças/Adolescentes 20 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,20 PAC I CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional Adultos 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,64 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE CRITÉRIO DE PARTILHA - 2016 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS 35 RESOLUÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PAC I Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 * Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos. PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 39.000,00 R$ 468.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS TOTAL PTMC TOTAL PAC II TOTAL PAC I PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL TOTAL CRITÉRIO DE PARTILHA 2016 TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TOTAL PFMC VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Ultimos 3 meses/usuários vinculados ao SISC Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.141 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS. Valor Total: R$ 421.572,50 (quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional deAlimentação Escolar/PNAE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 07 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 725.680,00 (setecentos e vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NKSImportações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.453.924,78 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.141 44 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 Resolução nº. Lg/01/69/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Av/01/70/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Av/01/73/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Av/01/77/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LEITE DE MORAES, matrícula funcional nº. “114765958” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/01/2016 a 18/05/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia19/05/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “6381-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “653” (seiscentos e cinqüenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/05/1982 a 12/02/1984 , conforme Declaração n. Dc/12/801/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.190/2015, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.208/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZA AIDA SILVA DELGADO, matrícula funcional nº “114762542-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),Averbação do Tempo de Serviço de “65” (sessenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/05/2007 a 07/07/2007 , conforme Declaração n. Dc/12/801/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.193/2015, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.209/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS, matrícula funcional nº “114761891-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),Averbação do Tempo de Serviço de “284” (duzentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/03/2006 a 22/12/2006 , conforme Declaração n. Dc/12/801/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.197/2015, constante do Processo Administrativo nº. 1.216/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 Resolução nº. Ret.av/01/78/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ap/1/79/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ap/1/80/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Gl/1/81/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Gl/1/82/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ap/1/83/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Gl/1/84/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nºAv/12/1830/15/SEMAD que concedeu ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ANDREA MEDICE, matrícula funcional nº “34891-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço, onde consta: “1.523” (mil, quinhentos e vinte e três) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021040.1.00010/15-1 do dia 01/12/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/08/1988 a 01/08/1990 e de 02/08/1990 a 01/10/1992, que passe a constar: , conforme CTC/INSS nº 06021040.1.00010/15-1 do dia 01/12/2015, a servidora laborou “731” (setecentos e trinta e um) dias referente ao período de 01/08/1988 a 01/08/199, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 022/2016 constante do Processo Administrativo nº 1.189/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “3941 -1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIMONEGOMESALVES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE DINIZ SANTOS, matrícula funcional nº. “502036 -2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANDREDINIZSANTOSNEPOMUCENO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA LUCIA COSTA DE SOUZA, Matrícula nº. “114765407”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA RODRIGUES MORAES, Matrícula nº. “114765034”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA RODRIGUES MORAES , matrícula funcional nº. “114765034 -1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: VANESSARODRIGUESMORAESDELGADO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIANA DE SOUZA NETO, Matrícula nº. “114760646-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSPTRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/12/2015. 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS ANTONIO DE BRITO, matrícula funcional nº. “48001” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI DINIZ MAGALHAES, matrícula funcional nº. “114761046-2” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Nair Diniz Cardozo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHEILACRISTINAVARELA ANTUNES, matrícula funcional nº. “114770238” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Sebastião Antunes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSEMARYCALABRETTA STAUT, matrícula funcional nº. “114769577” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Sebastião Staut, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768490” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Alzira Nogueira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDERSON LUIZ NOGUEIRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768482-1” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de suaAvó: Alzira Nogueira da Silva conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA BOMFIM, matrícula funcional nº. “114766283” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 5 (cinco) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Zilda Bernardo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº/Lp/1/85/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/86/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/87/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/88/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/89/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/90/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/91/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/1/92/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/93/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/94/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/1/95/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 02/2016. LANDMARK FERREIRA RIO Secretário Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO ADRIAN CASTILHO, matrícula funcional nº. “114761362” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 4 (quatro) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Graciela Angela Castilho Aguilera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANO MATHEUSSI, matrícula funcional nº. “71791-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Merces de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS, matrícula funcional nº. “114762783-2” ocupante do cargo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado (a) SECMUNDESAUDE(SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:WalderesWagnerWolf, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ROSIANE ALVES, matrícula funcional nº. “114765012” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Eledite Rodrigues Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de janeiro de 2016. LANDMARK FERREIRARIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º, do Decreto n° 2.177 de 11 de janeiro de 2016; RESOLVE: Art. 1º Delegar a responsabilidade de controle do foco do mosquito Aedes Aegypti nas edificações e dependências públicas de sua responsabilidade. Art. 2º Considerando que a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES é responsável pelas dependências da: AGECOLD; FEIRA DO PRODUTOR na antiga rua W5; o PÁTIO DA SECRETARIA; o PÁTIO DOS EQUIPAMENTOS; o FRIGORÍFICO DO PEIXE; e as LAVANDERIAS DO CACHOEIRINHA E DO CSU, ficam as pessoas abaixo designadas responsáveis em promover medidas de controle da limpeza das edificações de dependências públicas sob suas responsabilidades, de modo a impedir a existência e combater os eventuais focos do mosquitoAedes aegypti, conforme quadro abaixo: Art. 3º Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dourados-MS, 26 de janeiro de 2016. Designa servidor para responder pelo Departamento de Gestão Operacional. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor RONEYALVES MOREIRA, matrícula funcional nº 114765234-6, para responder pelo Departamento de Gestão Operacional, Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2016. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 LOCAL RESPONSÁVEL CPF MATRÍCULA AGECOLD Marlúcia Sobreira Brito 437.028.641-72 Prejudicado (Presidente da entidade) FEIRA W5 Olácio Mamoru Komori 404.950.191-00 Prejudicado (Presidente – convênio) PÁTIO DA SECRETARIA Elizabeth Espíndola Bezerra 365.713.001-25 32521-1 PÁTIO DOS EQUIPAMENTOS Paulo Sérgio de Souza Costa 390.847.441-87 114.761.197-3 FRIGORÍFICO DO PEIXE Eroni dos Santos 273.161.141-34 Presidente da MSPEIXE (convênio) LAVANDERIA - CACHOEIRINHA Maria de Oliveira da Silva 448.160.491-34 Prejudicado (convênio) LAVANDERIA – CSU Florisa Lima 203.408.001-78 Prejudicado (convênio) FEIRA PARQUE DOS IPÊS Antônio João Rush 139.166.701-82 Prejudicado (Comissão) Responsável por setor/dependência da SEMAFES. 05 RESOLUÇÕES Resolução/SEMS n°. 05 de 27 de janeiro de 2016. SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA Secretário Municipal de Saúde “Altera a Resolução n. 09/SEMS de 12/11/2014 publicada no Diário Oficial n. 3860 de 25/11/2014 fls. 10-11 a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito, da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar n. 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando as necessidades desta Secretaria: RESOLVE: Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução n. 09/SEMS de 12/11/2014 publicada no Diário Oficial n. 3860 de 25/11/2014 fls. 10-11, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito, da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”, nos seguintes termos: “Art. 1º. Fica designado o servidor RONEY ALVES MOREIRA, matrícula funcional n. 114765234-6 em substituição ao servidor EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, matricula funcional nº. 114762417-2, para atuar juntamente com o servidor RACIB PANAGE HARB, matrícula funcional nº. 114766210-4, como fiscal dos contratos que dizem respeito a serviços, a manutenção (excluindo-se os do parágrafo único), a materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis, e dos que se destinam a operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, de sua Rede (PAM,CAM,UBS,USF, etc)”. Art. 2º. Inserir Parágrafo Único ao art. 1º da Resolução n. 09/SEMS de 12/11/2014 publicada no Diário Oficial n. 3860 de 25/11/2014 fls. 10-11, com a seguinte redação: “Parágrafo único: Fica designado o servidor RUI OSCAR MULHBACH, como fiscal de contratos relacionados a: serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, manutenção de equipamentos de refrigeração, limpeza interna, corte de grama/poda de árvore, fornecimento de mão de obra de manutenção, manutenção de veículos, chaveiro, vidraçaria, serralheria, dedetização e limpeza de caixa d´água e fossa séptica”. Art. 3º. Alterar o art. 2º. da Resolução n. 09/SEMS de 12/11/2014 publicada no Diário Oficial n. 3860 de 25/11/2014 fls. 10-11, nos seguintes sermos: “Art. 2º. Fica designada a servidora ANGELA LISETE GOERGEN, matrícula funcional n. 114770372-1, em substituição a servidora MARIA PIVA FUJINO, matricula funcional nº. 32781-1/501957-2, para atuar como Gestora dos Contratos referentes aos serviços médicos e hospitalares, assim como, os serviços de clínicas médicas contratadas como prestadoras de serviços ao SUS. Art. 4º Todas as demais disposições da Resolução n. 09/SEMS de 12/11/2014 permanecem inalteradas. Art. 5º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2015 Emerson Ricardo Kinstchev Pregoeiro PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 187/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 090/2014 CONTRATO Nº. 057/2015/DL/PMD D E C I S Ã O Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA DECISÃO DE RESCIÃO CONTRATUAL Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 408/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N.º 9503/97. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: VIALUX PRODUTOS PARA SINALIZAÇÃOESEGURANÇA- EIRELI, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2016. O Município de Dourados, representado pela Secretária Municipal Ledi Ferla, celebrou o contrato nº.057/2015/DL/PMD com a Empresa Ponto no Ponto Comércio LTDA - EPP, mediante o Processo de Licitação nº. 187/2014/DL/PMD, Pregão Presencial nº 090/2014, tendo como objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático e educativo, material de expediente e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade; com valor total, referente a Secretaria Municipal de Assistência Social, de 47.337,87 (quarenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos). Referido instrumento contratual foi firmado em 15 de maio de 2015, com vigência contratual de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Em 18/06/2015 foram expedidas autorizações de fornecimento referentes aos materiais, objeto do contrato; todavia, eis que a empresa se manteve inerte perante o fornecimento dos mesmos. Posteriormente, foram efetuadas várias tentativas de notificação - porAR - à sede da Empresa Contratada (04/08/2015, 05/08/15 e 06/08/15) para que fornecesse os materiais, restando todas infrutíferas. Em 11/08/2015 foi encaminhado e-mail a Empresa, com a notificação em anexo, também sem sucesso. Já em 15/outubro/2015 a Empresa foi notificada, mediante Diário Oficial do Município, para que se manifestasse acerca do impasse. Pois bem, registra-se que mesmo ciente das autorizações de fornecimento, a Empresa Contratada não se manifestou ou se justificou quanto ao cumprimento do contrato, quedando-se inerte frente a Contratante, mesmo diante da possibilidade de aplicação das sanções contratuais. Dessa forma, a rescisão do contrato é medida que se impõe face a inexecução contratual por parte da Empresa Contratada, que não efetuou a entrega dos materiais, conforme pactuado. Ademais, a Empresa Contratada, mesmo diante da notificação, não demonstrou interesse algum em cumprir com a obrigação firmada, demonstrando gravíssimo descaso para com a Administração Pública Municipal, razão pela qual se faz necessário a aplicação de penalidades contratuais e legais (contidas na lei 8.666/1993). Ante o exposto e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, DECIDO pela rescisão contratual do Contrato nº. 057/2015/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Ponto no Ponto Comércio LTDA – EPP, com aplicação da penalidade de multa, prevista no item 10.01.01, inciso II, juntamente com a do inciso IV, letra b, ambas da clausula décima do contrato e artigo 86 da lei 8.666/93, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo àAdministração pela falta dos materiais licitados. Após decurso do prazo sem manifestação da parte e, posterior, trânsito em julgado da decisão, proceda-se a execução das penalidades aplicadas. Publique-se. Dourados (MS), 01 de dezembro de 2015. PROCESSODELICITAÇÃONº. 187/2014 PREGÃOPRESENCIALNº. 090/2014 CONTRATONº. 057/2015/DL/PMD EMPRESACONTRATADA:PONTONOPONTOCOMÉRCIOLTDA- EPP DECISÃO: ... Ante o exposto e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, DECIDO pela rescisão contratual do Contrato nº. 057/2015/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Ponto no Ponto Comércio LTDA– EPP, com aplicação da penalidade de multa, prevista no item 10.01.01, inciso II, juntamente com a do inciso IV, letra b, ambas da clausula décima do contrato e artigo 86 da lei 8.666/93, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo àAdministração pela falta dos materiais licitados. Após decurso do prazo sem manifestação da parte e, posterior, trânsito em julgado da decisão, proceda-se a execução das penalidades aplicadas. Publique-se. Dourados (MS), 01 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 06 EXTRATOS CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/WGT MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015/APM/CA MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/WGT MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.01/2015/APM MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.2/2015/APM/MP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/WGT MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.3/2015/APM/MP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.3/2015/APM MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/MP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/WGT MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 002.2/2015/APM MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2015/APM/CA MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMdoCEIMCelso deAlmeida Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMdoCEIMCelso deAlmeida Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 07 EXTRATOS CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2015/APM/CA MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2015/APM/CA MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.05/2015/APM MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 002.05/2015/APM MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 004.05/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 005.05/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 087/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 203/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DE OUTRO LADO O CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA-CIEE EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 237/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DE OUTRO LADO O INSTITUTOEUVALDOLODI- IEL PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMdoCEIMCelso deAlmeida Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:APMdoCEIMCelso deAlmeida Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto EstolanoPerequeté Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto EstolanoPerequeté Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto EstolanoPerequeté Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto EstolanoPerequeté Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza CPF Nº: 760.364.051-20 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 087/2015, prorrogando a vigência até 29/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal deAdministração Secretário – JoãoAzambuja CPF nº 363.205.608-00 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Sebastião Nogueira Faria CPF nº 051.407.811-15 Secretaria Municipal de Educação Secretária – Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF nº 404.903.431-04 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE CNPJ - 61.600.839/0001-55 REPRESENTANTE: Cláudio Rodrigues de Oliveira – Gerente Regional Centro-Oeste CPF - 588.675.381-87 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a EXCLUSÃO da Secretaria Municipal de Educação, do Convênio nº 203/2014 a partir de 02 de janeiro de 2016. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 27/01/2016. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal deAdministração Secretário – JoãoAzambuja CPF nº 363.205.608-00 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Sebastião Nogueira Faria CPF nº 051.407.811-15 Secretaria Municipal de Educação Secretária – Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF nº 404.903.431-04 CONVENENTE:INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL CNPJ – 15.411.218/0001-06 REPRESENTANTE: José Fernando Gomes doAmaral CPF – 181.335.281-15 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a EXCLUSÃO da Secretaria Municipal de Educação, do convênio nº 237/2014 a partir de 02 de janeiro de 2016. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 27/01/2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 09 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 10 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 11 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 12 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 13 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 14 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 15 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 16 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 17 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 18 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 19 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 20 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 21 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 22 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 23 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 24 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 25 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 26 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 27 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 28 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 29 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 30 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 31 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 32 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 33 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 34 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 35 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 36 RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 37 FUNDAÇÕES/TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 01_2016 TERMO DE DOAÇÃO 02_2016 TERMO DE DOAÇÃO 03_2016 Dourados, 22 de JANEIRO de 2016. PeloDOADOR: PeloDONATÁRIO: _____________________ Nome:FÁBIO JOSÉJUDACEWSKI DIRETOR- PRESIDENTEDAFUNSAUD CPF: 554.916.931-20 PelaTESTEMUNHADEASSINATURA: 1)_____________________ 2)___________________ _____________________ _____________________ Dourados, 25 de JANEIRO de 2016. PeloDOADOR: PeloDONATÁRIO: _____________________ ________________________ Nome:FÁBIO JOSÉJUDACEWSKI DIRETOR- PRESIDENTEDAFUNSAUD CPF: 554.916.931-20 PelaTESTEMUNHADEASSINATURA: 1)___________________ 2)___________________ _____________________ _____________________ Dourados, 25 de JANEIRO de 2016. PeloDOADOR: PeloDONATÁRIO: _____________________ ________________________ Nome:FÁBIO JOSÉJUDACEWSKI DIRETOR- PRESIDENTEDAFUNSAUD CPF: 554.916.931-20 PelaTESTEMUNHADEASSINATURA: 1)___________________ 2)___________________ _____________________ _____________________ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS, USADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MARCA JAGUARIBE, AVALIADO EM R$ 210,00 (DUZENTOSE DEZ REAIS) E UMA CADEIRA DE BANHO, USADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MARCA JAGUARIBE, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). OBS: BENS AVALIADOS COM BASE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2014 FUNSAUD, CONFORME NOTA FISCAL 9.525. 2. DOADOR: LEOCADIA CEOBANIUC RUA: EPIFÂNIO RIBEIRO DA SILVA, Nº. 1585 – JARDIM GUANABARA CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79.833-220 CPF: 294.143.501-87 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. 4. Publicar em Diário oficial o presente Termo de Doação. 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE TRÊS, BACIAS INOX 32 CM, NOVAS, NO VALOR TOTAL R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS); DE NOVE, BACIAS INOX 36CM, NOVAS, NO VALOR TOTAL R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) DE OITO, BACIAS INOX 38 CM, NOVAS, NO VALOR TOTAL R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS). CONFORME NOTA FISCAL 3.651 ADQUIRIDO EM BORGES COM. DE UTIL. DOM. LTDA – CNPJ: 09.830.173/0001-47. 2. DOADOR: ASSOCIAÇÃO ANJOS DO SENHOR RUA: FIRMINO VIEIRA DE MATOS, Nº. 820 – JARDIM AMÉRICA CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79.804-010 CNPJ: 05.830.687/0001-06 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UM REFRIGERADOR, USADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MARCA ELECTROLUX, AVALIADO EM R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS). 2. DOADOR: DANIELLE RIBEIRO MARTINS RUA: ANTONIO ALVES ROCHA, Nº. 71 – JARDIM FLORIDA II CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79.822-200 CPF: 005.124.821-28 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. 4. Publicar em Diário oficial o presente Termo de Doação. EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CERDIL– Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda. Ref. Processo de Licitação nº 161/2015 – Pregão Presencial nº 39/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames de Angioressonância e Ressonância magnética para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 748.960,00 ( setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais). DATADAASSINATURA: 26 de Janeiro de 2016. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº08/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº10/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção de ar condicionado do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados - FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: E.Pde OliveiraME ValorTotal -R$ 9.490,00 ( nove mil, quatrocentos e noventa reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº08/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 38 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2016 DE 25 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2016 DE 25 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 01/2016, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17, da Quadra 33, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito a promitente-donatária, Marinalva Bernarda da Silva. Dourados, 25 de Janeiro 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 02/2016, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 45, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, Orlando Silva de Oliveira e EsmeraldaTeixeira da Silva. Dourados, 25 de Janeiro 2016. DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS-CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transporte Escolar 05/01/2016 52.777,87 Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 05/01/2016 302.736,00 Governo Federal 16044-X MASPACI 05/01/2016 78.000,00 Governo Federal 16064-4 FMASPBFI 07/01/2016 72.000,00 Governo Federal 16.064-4 FMASPBFI 19/01/2016 144.000,00 Governo Federal 16.049-0 FMASPTMC 18/01/2016 10.474,52 TOTAL 659.988,39 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 27/01/2016 Republica-se por incorreção AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2015– SEMED – EXERCÍCIO 2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 2044 de 26 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil,emperíodo parcial, para o ano letivo de 2016, conforme segue: Dourados – MS, 13 de janeiro de 2016. DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO - SEMED ESCOLADERECREAÇÃO EENSINOFUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DOSABERLTDA Matutino (Nova Época) Nº. Vagas: 93 vagas, Creche: 60, Pré Escola: 33. TOTAL DE VAGAS Vespertino 150 Nº. Vagas: 57 vagas, Creche: 33, Pré Escola: 24 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA(Ceminha) Nº. Vagas: 150 vagas, Creche: 110, TOTAL DE VAGAS Pré - Escola: 40. 150 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADECRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO EDOESPORTE Nº. Vagas: 480 vagas, Creche: 340, (ABCDE) Pré - Escola: 140. TOTAL DE VAGAS 480 ESCOLADERECREAÇÃO EENSINOFUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABERLTDA (ABCDE) CNPJ: 04.096.842/0001-40 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADECRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO EDO ESPORTE (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTODEFERIDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) CREDENCIAMENTODEFERIDO CNPJ: 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTODEFERIDO CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES Nº. Vagas: 300 vagas, Creche: 100, (CEART) Pré - Escola: 200. TOTAL DE VAGAS 300 CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) Nº. Vagas: 280 vagas, Creche: 240, TOTAL DE VAGAS Pré - Escola: 40. 280 INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTEDEDOURADOS Nº. Vagas: 90 vagas, Creche: 40, (IEPID) Pré - Escola: 50. TOTAL DE VAGAS 90 LAR DECRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) Nº. Vagas: 322 vagas, Creche: 162, TOTAL DE VAGAS Pré - Escola: 160. 322 CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTODEFERIDO CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) CNPJ: 15.469.562/0001-56 CREDENCIAMENTODEFERIDO INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTEDEDOURADOS (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTODEFERIDO LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTODEFERIDO 39 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº 004/2016 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016 OBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica preventiva em um elevador para portadores de necessidades especiais marca Rigna, modelo Oxford, instalado no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO RMA–ASSISTENCIATÉCNICAEMELEVADORESLTDA CNPJ: 19.775.486/0001-68, Travessa das Begônias, nº 50, Jardim Alvorada, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Secretaria: 01CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Unidade: 001CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Projeto/Atividade: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VALOR: 9.366,00 - (nove mil trezentos e sessenta e seis reais) Dourados-MS, 27 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 40 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 41 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 42 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 43 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 44 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. ____________________________________________ João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura ATA Nº 05 - ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. ____________________________________________ João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 18h e 30m, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 04/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho. A convocação seguiu a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. A ata da última Assembleia, de 21 de setembro de 2015, foi lida e assinada pelos presentes. João Marcos Dadico, então, leu as propostas já elaboradas e pediu a manifestação dos demais presentes. Conforme acordado na ´¨última assembleia, representantes e trabalhadores relacionados as comunidades indígenas e quilombolas para debater o subitem 2.4.Após debate, redigiram-se as seguintes novas propostas: EIXO 2: Produção Simbólica e Diversidade Cultural: SUB-EIXO 2.4: Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais PROPOSTA: Inventariar o patrimônio artístico, cultural, histórico e levantar as demandas atuais relacionadas às comunidades indígenas, e consequente formação de um acervo da cultura indígena material. Criação e implementação deste acervo em um Museu da Cultura Indígena do Mato Grosso do Sul. Incentivo a festivais ou mostras de arte, que difundam a cultura indígena, quilombola, comunidades extrativistas e comunidades tradicionais, em toda a sua territorialidade. Promoção da produção e da aprendizagem de técnicas já esquecidas no âmbito da cultura material dessas comunidades. Apoio ao intercâmbio de comunidade tradicionais, revitalizando os elementos das culturas. Criação do marco histórico de Dourados. Criação do espaço das comunidades extrativistas do cerrado, para preservação do acervo botânico e gastronômico. Alcançado o teto de 21h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para depois do feriado de 12 de outubro de 2015, com a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. No terceiro dia do mês de novembro de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 18h e 30m, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 04/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho. A convocação seguiu a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. A ata da última Assembleia, de 28 de setembro de 2015, foi lida e assinada pelos presentes. João Marcos Dadico, então, leu as propostas já elaboradas e pediu a manifestação dos demais presentes. Na sequência, o Sr. Secretário Executivo, entregou para os presentes uma cópia das propostas já levantas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura e uma cópia do Resultado da III Conferência Estadual de Cultura. A pauta limitava o debate a partir do subitem 3.2 (Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais) do Eixo 3 (Cidadania e direitos culturais), apontado pelo resultado da III Conferência Estadual de Cultura).Odebate se estendeu por diversas vertentes de discussão, que não se materializaram em escrita de propostas. Alcançado o teto de 21h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para o mês de dezembro de 2015, com a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.141 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016 C.G. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE FERRO EAÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO Nº 29.784/2015, para atividade de Moldagem de chapas lisas de aço galvanizado para fabricação de telhas trapézio alto, baixo e telha ondulada, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 6630, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Válida até 26 de janeiro de 2019. DOURAVETVETERINÁRIALTDA– EPPtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO Nº 11.245/2015 e a Alteração Da Razão Social –ARS Nº 30.099/2015 de CENTRAL VETERINÁRIA LTDA – EPP para DOURAVET VETERINÁRIA LTDA - EPP, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, comércio varejista de ferragens e ferramentas e clínica médica veterinária, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 08 de outubro de 2018. INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA- EPP , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO eAlteração da Razão Social-ARSde Guttenberg&Teixeira Ltda para Instituto Neurologico Ltda - EPP, para Atividade de Médica Ambulatorial restrita a Consultas, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2255 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Uhde Química do Brasil Ltda. (CNPJ: 06.115.201/0001-10), torna Público que RECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Fabricação de Desodorizante Sanitário, localizada na Rua dos Missionários, 3500 - Chácara Parte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA – ME (VENCEDORA AMBIENTAL), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Coleta, Transporte, Transbordo de Resíduos Classe I e II e Comercio de Materiais Recicláveis, localizado na Rua Filinto Muller – Nº 1050 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.140 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIA/AGETRAN Nº 003, de 26 de janeiro de 2016. AHMAD HASSAN GEBARA DiretorPresidente daAgência Municipal deTransportes e trânsito de Dourados “RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°004/2016/ADM/PREVID” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente “REGULAMENTAO USO DO SALDO DOS CRÉDITOS EXISTENTES NOS “BOTTONS” E CARTÕES DO SISTEMA ROTATIVO – PARQUÍMETRO – A SER OPERADO PELA NOVA CONCESSIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS”. O DIRETOR PRESIDENTE DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE TRNASPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS, AHMAD HASSAN GEBARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei Complementar n.º 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - A Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados –AGETRAN, visando regulamentar o período de transição para o novo sistema rotativo de zona azul – parquímetro - a ser implantado no Município de Dourados/MS, estabelece que o saldo dos créditos já adquiridos e/ou inseridos nos “bottons” e cartões do sistema que será encerrado em 01/02/2016 junto à Concessionária CAIUÁS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ 81.384.752/0001-03, terão validade até a data de 15/04/2016, nas seguintes condições: I – Os saldos de créditos existentes nos “bottons” e nos cartões terão validade até 15/04/2016; II- Os saldos de créditos existentes nos “bottons” até a data de 01/02/2016 deverão ter seu valor convertidoemcartões que terão validade até a data de 15/04/2016; III – A conversão dos créditos descritos no inciso II deverá ser realizada pelo usuário no período de 02/02/2016 a 29/02/2016. IV- Os cartões existentes não precisarão ser convertidos e terão validade até a data de 15/04/2016; Parágrafo único: O local para a conversão dos créditos remanescentes será na sede da Agetran, localizada na Avenida Marcelino Pires, n. 3930, 1º Andar, Anexo à Rodoviária, Dourados/MS, no horário de atendimento das 07h:30min às 13h:30min. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a portaria n°. 004/2016/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XVII – N°4.137 – Página 04, no dia 25 de janeiro de 2016. Art. 1º. Onde consta, com inícioem10 de fevereiro de 2016 passe a constar: com inícioem11 de fevereiro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ratificam-se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PROTOCOLO 4 OXIGENOTERAPIA - USO DE OXIGÊNIO DOMICILIAR Publica o protocolo para a dispensação de oxigenoterapia no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT); RESOLVE: Art. 1º. Publicar o protocolo para a dispensação de oxigenoterapia no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia eTerapêutica (CFT), conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2016. Dispensação A dispensação do oxigênio pelo município de Dourados é realizada por empresa contratada, diretamente ao paciente, entretanto para que a entrega seja efetuada no domicílio, é necessário o cadastro do mesmo na URMI, Unidade de Regulação de Medicamentos e Insumos, localizada à Rua Coronel Ponciano, n. 650, Parque dos Jequitibas, durante seu horário de funcionamento. É necessário que o paciente realize o seu cadastro na URMI, mediante a entrega da documentação a seguir: - Cópia da Carteira de identidade - Cópia do CPF - Cópia do cartão doSUS - Cópia do comprovante de residência 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 - Prescrição do médico carimbada e assinada pelo mesmo e com data atual (máximo de 30 dias). Assim que o paciente estiver cadastrado, a URMI entrará em contato com o setor do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, que por sua vez comunicará a empresa contratada sobre a solicitação da oxigenoterapia ao paciente.Aempresa dessa forma é a responsável e fará a entrega do respectivo equipamento no endereço do domicílio cadastrado na URMI. Ressalta-se que a dispensação do oxigênio domiciliar a partir do cadastro naURMI é feita de maneira contínua até que não haja mais necessidade do uso da terapia. Nestes casos, é necessário que a URMI seja comunicada para que o paciente seja retirado do sistema de entrega do oxigênio domiciliar. O fluxograma abaixo expõe de forma detalhada a dispensação do oxigênio domiciliar e suas particularidades. * Cópias da Carteira de identidade, CPF, cartãoSUSe comprovante de residência. Publica o protocolo para a dispensação de fórmulas infantis no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT); RESOLVE: Art. 1º. Publicar o protocolo para a dispensação de fórmulas infantis no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia eTerapêutica (CFT), conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2016. 1) O leite de vaca deve ser oferecido diluído até os 4 meses de idade por causa do excesso de proteína e eletrólitos que fazem sobrecarga renal. Na diluição de 2/3 ou 10% (42 calorias) há deficiência de energia e ácido linoleico, então para melhorar a densidade energética deve-se preparar o leite com 3% de óleo (1 colher de chá = 27 calorias).Ocarboidrato fica reduzido, no entanto a energia é suprida e não é necessária a adição de açúcares e farinhas. Sendo assim, até completar 4 meses o leite diluído deve ser acrescido de óleo (1 colher de chá para cada 100ml). 2) Se a criança estiver recebendo preparação com leite de vaca integral em pó ou fluido, orientar a mãe ou responsável como preparar o leite que oferece à criança e fazer as seguintes recomendações: • Crianças com até 2 meses – suplementação com vitaminaC(30mg/dia); • Crianças de 2 a 3 meses – suplementação de ferro (1 a 2 mg por kg de peso/dia) até que a alimentação complementar seja introduzida e supra as necessidades desses minerais. 3)Após completar 4 meses de idade o leite integral líquido não deverá ser diluído e nem acrescido de óleo, já que nessa idade terá início a introdução de novos alimentos. A partir de 4 meses, a orientação básica é iniciar a alimentação complementar e gradativamente realizar a substituição da refeição láctea pura pela alimentação conforme esquema alimentar para crianças não amamentadas. 4) Indicar práticas de higiene na manipulação e preparo da alimentação. 5) Para atendimento de crianças com necessidades especiais, estão disponíveis outras formulações sendo: para recém-nascido pré-termo, fórmulas de soja e isentas de lactose (indicada para crianças com intolerância a lactose), fórmulas hidrolisadas (indicadas para crianças com alergia ao leite de vaca, diarreia crônica e má-absorção) e fórmulas anti-refluxo. 6) O preparo de fórmulas infantis deve seguir as recomendações do rótulo do produto. Por serem industrializadas, já enriquecidas e próprias para o lactente, não há necessidade de suplementação com ferro e vitaminas por já serem enriquecidas. 7) Fórmulas de partida e de seguimento e para necessidades especiais serão liberadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados de acordo com avaliação e prescrição da nutricionista da Rede Pública Municipal bem como disponibilidade dos produtos em estoque. Ressalta-se que a dispensação destas fórmulas atenderá as especificações e característica do produto, e não necessariamente uma indicação de marca ou fabricante (Fluxograma 1). * Certidão de nascimento, cartãoSUSe comprovante de residência. FLUXOGRAMA RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PROTOCOLO 05 ROTINA PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ORIENTAÇÕES PARA CRIANÇAS NÃO AMAMENTADAS NO PRIMEIROANODEVIDA FLUXOGRAMA O médico preenche a prescrição da oxigenoterapia domiciliar para o paciente O paciente portando a prescrição médica e seus documentos pessoais* realiza seu cadastro na URMI A URMI avalia os documentos e processa o cadastro do paciente Almoxarifado municipal contacta a empresa contratada, que então fará a entrega do equipamento para a oxigenoterapia no domicílio do paciente SIM NÃO A URMI solicita a adequação nos documentos ou na prescrição Paciente é encaminhado a URMI portando documentos pessoais* e Laudo médico ou nutricional URMI avalia os documentos, processa o cadastro do paciente e encaminha a solicitação para Avaliação do profissional nutricionista da Rede Municipal deDourados O nutricionista da RedeMunicipal realiza visita domiciliar à família e emite o Laudo nutricional Laudo nutricional é encaminhado à URMI que por sua vez dispensa a fórmula infantil conforme a prescrição e disponibilidade do produto em estoque AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N.º 008/2015/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que esta prorrogado o prazo para recebimento da documentação e das propostas até a data de 05/02/2016 (cinco de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis), da CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia. Todos os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011 e Resolução n. 06 de 23/03/2015, na Secretaria Municipal de Saúde na data acima, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS no prazo acima estipulado. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, conforme no endereço supracitado em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 8468-8422 ou (067) 3411-5509 / (067) 3410-5527. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0176/2015 PAULA DA SILVA CLAUDINO PREGOEIRA DA FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de qualidade da águas, com vista na portaria 2914/2011, considerando – norma de qualidade da água de consumo humano), através de cloração, monitoramento análises de água, manutenção nos filtros de água, higienização dos reservatórios de armazenamento de águas, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas noANEXOI –TERMODEREFERÊNCIA, com previsão de contratação pelo periodo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 18 de Janeiro de 2016. EDITAL Nº 003/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação das inscrições do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 2.DASINSCRIÇÕES 2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura; b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia 05 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2016 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão. c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições (05 de fevereiro de 2016), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional; d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com oCEPprincipalmente); e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição; f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de: a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio. 2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma. 2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e, facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÂO DE SERVIÇOS DESAÚDEDEDOURADOS, sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, Departamento Pessoal, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h. (...) 7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 21 de fevereiro de 2016 e serão realizadas em Dourados em horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. DOURADOS/MS,26DEJANEIRODE2016. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0105/2015 DE15/07/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Rizo Comercio e Serviços EIRELLI – EPP Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quinta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para fornecimento de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 013/2015 - Processo de Licitação nº 088/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais) referente à25%(vinte e cinco por cento) do valor global do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Lilian GlóriaTeixeira Sakai Assinatura: 15 de Janeiro de 2015 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1,2,3,4,5,6,7,8 ADJUDICADO FABIANNE CRISTHINE AMARO BUENO-ME R$ 36.956,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 04 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº EV0921, através do Processo Administrativo nº 03/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 09 do Loteamento Social Estrela Verá, pelo presente NOTIFICA a Srª Eliane Ferreira Castilho, titular do CPF de nº 958.872.371-04 e Israel Castilho da Silva, Titular do CPF de nº 010.732.091-64, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 25 de Janeiro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata daVigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às onze horas, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM,Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi aprovada sem emendas aAta daVigésima Sessão Ordinária. I.ORDEMDODIA(Art. 180 do RI): 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas. 2. PROJETOEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 60/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (009) foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Nelson Sudário, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei n° 60/2015 (14) foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores Dirceu Longhi, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Dois oficios da CAIXA comunicando crédito de recursos financeiros, sob bloqueios, Contrato de repasse n° 781884 e 0390014-97, no âmbito do Programa Planejamento Urbano; b) Oficio n° 1553/2015 da Casa Civil de MS, encaminhando oficio n° 8263/2015 da Secretaria de Estado de Saúde, informando que os recursos para construção do Hospital Regional de Dourados é proveniente do Fundo Nacional de Saúde, em resposta a indicação dos Vereadores protocolada sob o n° 2977/2015, solicitando das autoridades competentes empenho de recursos para construção do Hospital Regional; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Representante do Rotary Club Dourados “Águia Dourada“, Rotariano Amarildo Ricci, que discorreu sobre a vacina Pole Plus. Os seguintes Vereadores falaram sobre o tema abordado: Madson Valente, Nelson Sudário,Alan Guedes e Pedro Pepa. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4036 a 4039; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4040 a 4046; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4047 a 4052; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4053 a 4057; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4058 a 4061; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 4062 a 4068; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4069 a 4074; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4975 e 4079; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4080 e 4085; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4086 a 4088; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4089 a 4092; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4093 a 4095; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de resolução, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4096 a 4105; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4106 a 4108; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4109 a 4116; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4117 a 4119; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4120 a 4126; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 4127 a 4134; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4135 a 4141;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob os nº 4142. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Delia Razuk, Silas Zanata , Nelson Sudário, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Madson Valente e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Atendendo solicitação do Vereador Marcelo Mourão, Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que explicou que já foram indicados outros Vereadores, no lugar doVereador Cirilo Ramão, que se declarou impedido, mas não concordaram em participar, justificando a recusa por doença ou falta de tempo. O Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que um novo membro se apresentasse como voluntário.ASessão foi reaberta, e como não houve voluntário, para solucionar a questão e preencher a vaga, foi realizado sorteio, pois oVereador, de acordo com as normas regimentais, não pode abster-se de participar dos trabalhos legislativos. Os Vereadores Idenor Machado, Raphael Matos, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Juarez de Oliveira e Marcelo Mourão foram considerados impedidos de participar do sorteio. Os Vereadores Aguilera de Souza, Cido Medeiros, Silas Zanata, Delia Razuk, Elias Ishy, Madson Valente, Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi e Nelson Sudário, sem impedimento participaram do sorteio. O sorteio foi realizado da seguinte forma: o Presidente explicou aos presentes, que o último nome a ser retirado seria o escolhido.Acédula com o nome de cada vereador foi depositada numa urna; OsVereadoresAlan Guedes e Raphael Matos serviram de escrutinadores. CadaVereador retirou uma cédula e a escolha recaiu sobre o Vereador Cido Medeiros, por ser o último nome que constava na urna, o qual foi referendado pelo Presidente da Casa, para compor como membro ad hoc a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2015 (011), de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público e Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR Geral da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 068/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que proíbe a comercialização e uso do narguilé e de similares, aos menores de 18 anos, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 071/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina “Isaac Duarte de Barros Júnior” a praça pública localizada no triângulo do inicio da Rua Lindalva Marques Ferreira esquina com a rua Liberato Leite de Faria e Barnabé Minhos no Bairro Parque do Lago I, no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 072/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da Bicicleta, e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 075/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Orgânicos de Vila Vargas - AGROVARGAS, desta cidade. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 022/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que cria e dispositivos na Lei Complementar nº 055/2002 – Politica Municipal de Meio ATAS 05 ATAS Ambiente; b) Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Edivam Marques dos Santos, a Rua Aimoré, localizada no residencial Aimoré. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei n° 71/205 foi retirado de oficio pela autora.OProjeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei nºs 68, 72 e 75/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 22/2015 (16) e o Projeto de Lei nº 74/2015 foram aprovados, em primeira discussão votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n°17/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo no Anexo I da Lei Complementar n° 214/2013 - que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 18/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares; c) Oficio do Gabinete do Vereador Elias Ishy, comunicando que em virtude de sua da participação no Seminário que foi realizado pela Assembleia Legislativa de MS, nesta data, justificando assim, o atraso nesta sessão; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente da 4ª Subseção da OAB, Dr. Felipe Cazuo Azuma, que discorreu sobre Campanha de Valorização da Advocacia, promovida pela OAB/Dourados. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Raphael Matos e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4253 a 4256; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4257 a 4262; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4263 a 4267; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4268 a 4273; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4274 a 4279; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4280 a 4285; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4286 a 4292; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4293 e 4296; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 4297 a 4300; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4301 a 4303; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4304 a 4307; Madson Valente apresentou 2 projetos de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4308 a 4313; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4314 a 4321; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4322 a 4325; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4326 a 4331; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4332 a 4334; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4335 a 4340; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4341 a 4348;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4349 a 4356. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Madson Valente e Virgínia Magrini. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 022/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 055/2002 – Politica Municipal de MeioAmbiente; b) Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Edivam Marques dos Santos, a Rua Aimoré, localizada no residencial Aimoré. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 078/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIMD; b) Projeto de Lei nº 059/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a inclusão na fatura mensal da água da concessionária responsável pelo abastecimento, o enunciado: “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO” e, dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que institui o “Dia dos Idosos” no Município e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 077/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos Santos, que institui o “Dia dosAvós” no Município e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 081/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini e outros, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Refugio dos Bichos”. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 22/2015 (16) e o Projeto de Lei nº 74/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei nºs 78 (16), 59, 76, 77 e 81/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira - PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio doVereadora Ruth Barbosa SilvaAlves da Câmara deVereadores de Poção – Pernambuco, agradecendo ao Presidente da Câmara, Vereador Idenor Machado e aos Vereadores Pedro Pepa, Juarez de Oliveira, Pastor Sergio Nogueira, Madson Valente, Silas Zanata e Virgínia Magrini, pela acolhida, a demonstração de respeito e carinho, quando da visita Institucional a esta Casa; b) Oficio n° 051/2015 do Gabinete da VereadoraVirgínia Magrini, agradecendo a Presidência da Casa, o espaço cedido para a realização daAudiência Pública, ocorrida no dia 20/08/2015; e agradecendo também os vereadores Elias Ishy, Delia Razuk, Cido Medeiros, Alan Guedes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, pela participação no evento; c) Oficio da Casa Civil comunicando que a solicitação dos Vereadores a respeito da manutenção da rodovia MS-156, que liga Dourados/Itaporã, foi encaminhada ao Secretário de Estado de Infraestrutura; d) Oficio doVereador Marcelo Mourão, comunicando que se ausentou da Sessão, para representar a Câmara no 3° Festival Gastronômico Sabores de Dourados, que acontece nesta data; e) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; f) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Acelino Rodrigues Carvalho, Centro de Tradições Nordestinas - CTN, que discorreu sobre a difusão da cultura nordestina no Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Maurício Lemes e Elias Ishy. A Sessão foi suspensa para homenagear o Exercito Brasileiro, pela passagem do Dia do Soldado, comemorado no dia 25 de agosto. Recebeu a Moção o Tenente Coronel Everton, Chefe do Estado Maior da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, neste ato representando o Comandante, General de Brigada, RuiYutaka Matsuda. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4398 a 4401; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4402 a 4405; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4406 a 4412; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4413 a 4420; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4421 a 4424; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4426 a 4431; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4432 a 4438; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4439 e 4442; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os nºs 4443 a 4448; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 4449 a 4451; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 4452 a 4458; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4459 a 4461; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4462 e 4463; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4464 a 4470; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4471 a 4474; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4 indicações, protocolados sob os nºs 4475 a 4480; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 4481 a 4488; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 06 ATAS indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4489 a 4496; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 4497. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Maurício Lemes, Bebeto, Nelson Sudário, Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Madson Valente e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 078/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIMD; b) Projeto de Lei nº 059/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a inclusão na fatura mensal da água da concessionária responsável pelo abastecimento, o enunciado: “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO” e, dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que institui o “Dia dos Idosos” no Município e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 077/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos Santos, que institui o “Dia dosAvós” no Município e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 081/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini e outros, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Refugio dos Bichos”. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 83/2015 (18), de autoria do Poder Executivo, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município; c) Projeto de Lei n° 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, Lei nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 079/2015, de autoria doVereador Alan Guedes, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Tradições Nordestinas Asa Branca; e) Projeto de Lei nº 082/2015, de autoria dos Vereadores Raphael Matos e Silas Zanata, denominando “Sebastião de Oliveira Rocha”, a Rua Projetada 06 do Loteamento Campina Verde; f) Projeto de Lei nº 086/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores de Mel de Dourados - PROMEL. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2015, de autoria da Vereadora Delia Razuk, que concede Titulo de Amiga Honorária da Câmara à Senhora Antônia do Carmo Pereira; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que concedendo Diploma de Centenário à S::S::C::H:: - Seleta Sociedade Caritativa Humanitária; c) Projeto de Resolução nº 004/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão e outros, que alteram o Artigo 188 do Regimento Interno. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei nº 078, 059, 076, 077 e 081/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Bebeto. O Projeto de Lei nº 83/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Maurício Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Nelson Sudário e Madson Valente. Na votação do requerimento de vistas o Vereador Cirilo Ramão estava na presidência da Mesa. O Projeto de Lei nº 079/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. Os Projetos de Lei nºs 082 e 086/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decretos Legislativo nºs 12 e 13/2015 foram aprovados, em única votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Resolução nº 004/2015. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Marcelo Mourão se ausentou da Ordem do Dia para representar a Câmara Municipal na solenidade de encerramento do 3º Festival Gastronômico Sabores de Dourados – 2015. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos trinta e umdias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 17/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 19/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências; c) Dois comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação neste Município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal, contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4544 a 4548; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4549 a 4553; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4554 a 4559; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4560 a 4565; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4566 a 4570; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4571 a 4576; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4577 a 4582; Dirceu Longhi apresentou 1 moção, protocolada sob o nº 4583; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4584 a 4587; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4588 a 4592; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4593 a 4598; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4599 a 4602; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de resolução, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4603 a 4611; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4612 e 4613; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4614 a 4620; Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4621 a 4625; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4626 a 4630; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 4631 a 4638;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4639 a 4645;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 4646. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2015, de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Tradições Nordestinas “Asa Branca”; b) Projeto de Lei nº 082/2015, de autoria dos Vereadores Raphael Matos e Silas Zanata, denominando “Sebastião de Oliveira Rocha”, a Rua Projetada 06, do Loteamento CampinaVerde; c) Projeto de Lei nº 086/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores de Mel de Dourados – PROMEL. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, Lei nº 3.595/2012, e suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá outras providências, com Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 085/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que cria a “Semana do Leite”, comemorada na segunda semana do mês de agosto. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei nºs 079, 082 e 086/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. A Emenda n° 01/15 ao Projeto de Lei nº 080/2015 foi aprovada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário, Raphael Matos, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Raphael Matos e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei nº 085/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-seemSessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte,Amigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira - PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da Ata daVigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 07 ATAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 18/2015, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estrutura organizacional da prefeitura; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 20/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.601/2012, que trata da politica municipal de habitação de interesse social; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 21/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera o perímetro urbano da cidade de Dourados; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4716 a 4719; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4720 a 4724; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4725 a 4728; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4729 a 4734; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4735 a 4738; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4739 a 4744; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4745 a 4748; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 4749 a 4751; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4752 a 4757; MadsonValente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4758 a 4760; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4761 a 4768; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4769 e 4773; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4774 a 4781; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4782 a 4784; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4785 a 4789; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4790 a 4797; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4798 a 4802; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 4803 e 4804. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Bebeto, Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Raphael Matos, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Madson Valente e Elias Ishy. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 83/2015 (18), de autoria do Poder Executivo, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município; b) Projeto de Lei n° 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, Lei nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá outras providências- Emenda anexa; c) Projeto de Lei nº 085/2015, de autoria doVereador MadsonValente que cria a “Semana do Leite”, a ser comemorada na segunda semana do mês de agosto. 2. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos, e dá outras providências. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei n° 83/2015 (18) foi retirado de acordo com as normas regimentais. O Requerimento de Retirada ao Requerimento de Vistas do Projeto de Lei n° 080/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Raphael Matos.AEmenda n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi aprovada por maioria, com voto contrário dosVereadores Raphael Matos e Elias Ishy, emsegunda votação.A Emenda n° 02/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Madson Valente e Silas Zanata, em única votação. O Projeto de Lei n° 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Cido Medeiros e Raphael Matos, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 085/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (15) foi aprovado, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta sessão foi realizada nesta data, conforme Portaria n° 277/2015, publicada no Diário Oficial do Município do dia 04/09/2015.Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini)PP. Ausência justificada doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Trigésima Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Marcel Marques Santos Leal, Presidente do Instituto dos Advogados de Dourados – IAD, que discorreu sobre os objetivos e ações do Instituto e convidou a todos para a inauguração IAD. Falaram sobre o assunto os seguintesVereadores: Alan Guedes e Virgínia Magrini. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4805 a 4808; Alan Guedes apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4809 a 4816; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4817 a 4824; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4825 a 4829; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4830 a 4833; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4834 a 4838; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4839 a 4844; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 4845 e 4846; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4847 a 4850; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4851 a 4856; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4857 a 4859; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4860 a 4865; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4866 e 4868; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4869 a 4872; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4874 a 4878; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4879 a 4886;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4887 a 4894;Vereadores Infra-assinados apresentaram 4 moções, protocoladas sob os nºs 4895 a 4898. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Raphael Matos, Délia Razuk, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2015 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera o AnexoVda Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (tornar via coletora a Rua Quintino Bocaiuva, entre as Ruas Ponta Porã e Manoel Santiago); b) Projeto de Lei Complementar nº 023/2015 (17), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo noAnexo I da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados (controladoria); c) Projeto de Lei nº 065/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que doa área de terras à Empresa Dourabloco Indústria e Comércio de Blocos de Concreto Ltda-ME; d) Projeto de Lei nº 093/2015 (019), de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Saneamento; e) Projeto de Lei nº 069/2015, de autoria dosVereadores Idenor Machado, Delia Razuk e Mauricio Lemes, denominando Pedro Martins de Araújo, o Terminal de Transbordo – Estação de Integração Leste, localizado na RuaWilson Dias Pinho, no Jardim Márcia; f) Projeto de Lei nº 089/2015, de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi, Silas Zanata, Madson Valente e Bebeto, que institui a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no Município de Dourados; g) Projeto de Lei nº 095/2015, de autoria do Vereador Sila Zanata, que denomina Antônio Francisco da Rocha, o Centro Social Rural, localizado no Distrito de Indápolis; h) Projeto de Emenda nº 003/2015, de autoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei nº 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, Lei nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá outras providências, foi retirada de acordo com as normas regimentais. 2. PROJETOSEMUNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2015, de autoria dos Vereadores Madson Valente e Idenor Machado, que institui o Diploma de Cinquentenário, foi aprovado em segunda discussão e votação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2015, de autoria dos Vereadores Elias Ishy, Idenor Machado, Madson Valente e Silas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Professora Tieko Miyazaki Ishiy e seu esposo Kasutomo Ishiy, pelos relevantes serviços prestados à população do Guaçu. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei Complementar nº 007 (07) e 023/2015 (17) foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei 65 (015), 093 (19), 069 e 095/2015 foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Lei 089/2015 e de Emenda n° 03/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foram retirados de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 015 e 016/2015 foram aprovados, em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 08 ATAS Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada daVereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 019/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar n° 205/2012, que trata da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 022/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.212/1998, que trata do Conselho Municipal de Saúde; c) CI N° 25/15 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando que em virtude de estar acompanhando pessoa da família com problemas de saúde, não estará presente nesta sessão; d) Ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Alexandra Mara Pereira, Presidente da Associação de Surdos e Tradutores/Intérpretes Mãos Douradas – ASSIMD, que discorreu sobre a comemoração da II Semana Bilíngue: Surdos e ouvintes juntos pela Inclusão, evento este promovido pela associação. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira e Marcelo Mourão; b) Berenice de Oliveira Machado Souza, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que falou sobre Hospital Universitário de Dourados. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Bebeto. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4983 a 4986; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4987 a 4990; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4991 a 4996; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4997 a 5000; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5001 a 5004; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5005 a 5009; Dirceu Longhi apresentou 1 moção, protocolada sob o nº 5010; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5011 a 5016; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5017 a 5019; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5020 a 5024; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5025 a 5028; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5029 a 5034; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5035 a 5038; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5039 a 5045; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5046 a 5048; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5050 a 5056; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob o nºs 5057 a 5063; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5065 a 5072; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 emenda protocolada sob o nº 5049. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Silas Zanata, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2015 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera oAnexoV da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, cujo objeto é tornar via coletora a Rua Quintino Bocaiuva, entre as Ruas Ponta Porã e Manoel Santiago; b) Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências - Emenda anexa; c) Projeto de Lei Complementar nº 023/2015 (17), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo no Anexo I da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados (controladoria); d) Projeto de Lei nº 065/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que doa área de terras à Empresa Dourabloco Indústria e Comércio de Blocos de Concreto Ltda-ME; e) Projeto de Lei nº 83/2015 (18), de autoria do Poder Executivo, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município Emenda anexa; f) Projeto de Lei nº 093/2015 (019), de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Saneamento. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n º 092/2015 (17), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n º 097/2015 (21), de autoria do Poder Executivo, que altera o perímetro urbano da cidade de Dourados. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Madson Valente, que concede o Diploma de Bicentenário às pessoas “in memoriam”, entidades e/ou instituições que tenham completado duzentos anos de nascimento ou criação. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei Complementar nº 007 (07) e 023/2015 (17) foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015) foi retirado, de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Lei nº 065 (015) e 093/2015 (019) foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 83/2015 (18), com respectiva Emenda n° 02/15 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n º 092/2015 (17) foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n º 097/2015 (21) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da sessão para representar a Câmara Municipal em evento do CONPED. Esta Sessão teve inicio após a Solenidade de entrega do Premio Coração Verde, ocorrido nesta Casa, às dezoito horas. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) - PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) - PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 020/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de taxas de inspeção e fiscalização exercida pelo Serviço de Inspeção Municipal SIMD; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 023/2015 de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n° 3.828/2015,que trata de doação de área de terras do município; c) Oficio n° 64/2015 da Secretaria de Fazenda do Município, informando que fará Audiência Pública, para Prestação de Contas no dia 30 de setembro, às 09 horas, no Plenário da Câmara, referente ao 2° Quadrimestre, 3° e 4° Bimestre de 2015; d) Oficio da direção da Rádio Coração expressando à Câmara sua gratidão, pelo apoio nesses 10 anos; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Deputado Estadual José Carlos Barbosa, que discorreu sobre as questões abordadas na Audiência Pública “Preço dos Combustíveis: queremos saber a verdade”, realizada na Assembleia Legislativa de MS. Discorreram sobre o assunto os seguintesVereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Nelson Sudário, Bebeto, Raphael Matos, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5176 a 5179; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5180 a 5185; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5186 a 5189; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5190 a 5196; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5197 a 5200; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5201 a 5205; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5206 a 5210; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 5211; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 5212 a 5220; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 5175 e 5221; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5222 a 5225; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5226 a 5229; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5230 a 5238; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 5239 e 5244; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob o nºs 5245 a 5250; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5251 a 5253; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5254 a 5258; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5259 a 5266; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5267 a 5273; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5274. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Bebeto, Pedro Pepa, Idenor Machado, Délia Razuk, Cirilo Ramão, Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 09 ATAS Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes e MadsonValente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1.Apresentação e aprovação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2015. (artigos 33 a 36 do RI); 2. Referendo da formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2015. (artigos 33 a 36 do RI); a) Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT e Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC; b) Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC e Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC; c) Comissão de Juventude: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça DEM e Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM. 3. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências Emendas anexas; b) Projeto de Lei n º 097/2015 (21), de autoria do Poder Executivo, que altera o perímetro urbano da cidade de Dourados; c) Projeto de Lei nº 069/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado, Delia Razuk e Mauricio Lemes, denominando Pedro Martins de Araújo, o Terminal de Transbordo – Estação de Integração Leste, localizado na RuaWilson Dias Pinho, no Jardim Márcia; d) Projeto de Lei nº 095/2015, de autoria do Vereador Sila Zanata, que denomina Antônio Francisco da Rocha, o Centro Social Rural, localizado no Distrito de Indápolis. 4. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2015 (018), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2013, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que transforma em via coletora a Rua Gustavo Adolfo Pavel, entre as Ruas PresidenteVargas e Balbina de Matos; Ali Hassan Ghadie e Cíder Cerzósimo de Souza; c) Projeto de Lei nº 102/2015 (023), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.828/2014, que trata da doação de área de terras do município; d) Projeto de Lei nº 089/2015, de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi, Silas Zanata, Madson Valente e Bebeto, que institui a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no Município de Dourados. 5. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Centenário ao Rotary Club Internacional. Deliberação:Acomposição das Comissões Permanentes de Obras e Serviços Públicos; Esporte e Lazer e, de Juventude foram aprovadas conforme apresentação, para completar a sessão legislativa de dois mil e quinze. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015) com as respectivas emendas foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 97/2015 (21) foi aprovado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virgina Magrini e Elias Ishy, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei nº 069 e 095/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n° 024 (018) e 017/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 102 (23) e 089/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) - PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira - PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Três Ofícios da CAIXA notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito dos Programas Turismo e Planejamento Urbano; b) Oficio do Gabinete do Deputado José Carlos Barbosa, informando que solicitou do Secretario de Estado de Infraestrutura, providências imediatas e necessárias para a regularização e ativação do Instituto Médico Legal – IML, no Município de Dourados; c) Oficio do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando que foram emitidas pelo Ministério das Cidades, ordens bancárias referentes ao pagamento de parcelas dos convênios celebrados com este município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre:Vera Lucia Di Dio, Diretora da Associação Pestalozzi de Dourados, que falou sobre a situação em que se encontram as Entidades de Educação Especial no Estado. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Madson Valente, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini e Sergio Nogueira. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5323 a 5326; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5327 a 5331; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5332 a 5337; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5338 a 5341; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5342 a 5345; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5346 a 5350; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5351 a 5355; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 5356 e 5357; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5358 a 5362; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 5364 e 5365; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 5366 a 5372; MadsonValente apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 5373 a 5376; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5377 a 5384; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5385 a 5389; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5390 a 5396; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5397 a 5399; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5400 a 5404; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5405 a 5412; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5413 a 5420; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5421. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Dirceu Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Raphael Matos e MadsonValente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2015 (018), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2013, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que transforma em via coletora a Rua GustavoAdolfo Pavel, entre as Ruas PresidenteVargas e Balbina de Matos; Ali Hassan Ghadie e Cíder Cerzósimo de Souza; c) Projeto de Lei nº 102/2015 (023), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n° 3.828/2014, que trata da doação de área de terras do município; d) Projeto de Lei nº 089/2015, de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi, Silas Zanata, Madson Valente e Bebeto, que institui a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no Município de Dourados. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 099/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que institui o Dia Municipal do Povo Nordestino, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de outubro; b) Projeto de Lei n° 106/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Dourados – ABRASEL DOURADOS; c) Projeto de Emenda n° 004/2015 de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei n° 080/2015, que trata do PCCR da Câmara Municipal. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jaime Carvalho de Oliveira. Deliberação: Os Projetos de Lei Complementar de nº 024 (018) e 017/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei de nº 102 (23) e 089/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei de nº 099 e 106/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação.OProjeto de Emenda n° 004/2015 foi retirado de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Decreto n° 017/2015 foi retirado de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2015 foi aprovado, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove e quinze minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 CESTABÁSICA PARANÁ LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL localizada na RUA ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA, 360, FUNDOS, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUILHERME DA SILVA MINHOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 23.050,00 m2, localizada na Parte da Fazenda Nazaré VIII - Distrito de Macaúba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO COMERCIAL, localizada na Rua. MARCELINO PIRES, 4510, QUADRA 104, LOTE 04 – CENTRO, no município de Dourados (MS), com validade até 12 de Janeiro de 2.019. MINOHARA& MINOHARA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com açougue, localizado na Rua Manoel Santiago, 345, Bairro Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUARO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, n.°006 para atividade de Armazenamento e secagem de grãos, carga e descarga, localizada na Rod. MS 156, Km 04, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VAGNOFRANÇAHAJJ 92368832149 torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 30.468/2015 para atividade de Fabricação de Produtos de Confeitaria, Localizado junto a Rua Melvin Jones N° 797, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP79.803-010, válida até 13/01/2019. 10 ATAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA CMD/MD Nº 009/2016 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDOas festividades de carnaval; RESOLVE: Art. 1º Declarar Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos dias 08 a 10 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 21/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação no Município de Dourados; b) Mensagem Projeto de Lei Complementar n° 22/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade n° 383 do Anexo I da Lei Complementar n° 55/2002,que dispõe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente - Lei Verde; c) Mensagem Projeto de Lei n° 24/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública que indica; d) Mensagem Projeto de Lei n° 26/2015, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais,nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015; e) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5547 a 5550; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5551 a 5554; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5555 a 5560; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5561 a 5565; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5566 a 5569; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 5570 a 5575; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5576 a 5579; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 5580 a 5583; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1moção, protocoladas sob os nºs 5584 a 5588; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5589 a 5592; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5593 a 5595; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5596 a 5603; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5604 e 5609 e 5607A; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5611 a 5617; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5618 a 5621; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5622 a 5626; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5627 a 5634; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5635 a 5641; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5642. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Nelson Sudário,Alan Guedes, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 008/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o ProcessoAdministrativo n° 001/2015. 2. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n º 092/2015 (17), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 106/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Dourados –ABRASELDOURADOS. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 027/2015 (21), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação no Município; b) Projeto de Lei n° 108/2015(24), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública que indica; c) Projeto de Lei n º 109/2015 (26), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015; d) Projeto de Lei nº 070/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado, Mauricio Lemes e Bebeto, que denomina Anis Faker, o Terminal de Transbordo – Estação de Integração Oeste, localizado na rua Joaquim Távora, entre as ruas Joaquim Teixeira Alves e Onofre Pereira Mattos, no Jardim Climax; e) Projeto de Lei nº 104/2015, de autoria dos Vereadores Alan Guedes, Cido Medeiros e Pedro Pepa, que inclui o Festsol, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado na terceira semana de outubro; f) Projeto de Emenda n° 001/2015 de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei n° 080/2015, que trata do PCCR da Câmara Municipal. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão, q u e regulamenta o Decreto Legislativo 770/2014, que institui a Medalha Zilda Arns, e dá outras providências. Deliberação: O Projeto de Resolução n° 08/2015 foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n° 092/2015 foi retirado de acordo com as normas regimentais. O Projeto de n° 106/2015 foi aprovado, em segunda discussão votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n° 027/2015 (21). O Projeto de Lei Complementar n° 027/2015 (21) foi aprovado, em única discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 108 (24), 109 (26) 070 e 104/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Emenda n° 001/2015 do Projeto de Lei n° 080/2015, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Emenda n° 001/2015, ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Raphael Matos, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Cirilo Ramão se ausentou da Sessão, para acompanhar pessoa da família com problemas de saúde. Esta Sessão foi realizada nesta data, de acordo com Portaria n° 301/2015. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.139 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 Resolução nº. Fe/01/011/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - interina Maria CristinaAmorim MussuryAraújo, Secretária Municipal deAdministração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro e fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2015-2016 10/02/2016 - 10/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2014-2015 22/02/2016 - 22/03/2016 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114768936-3 JAMIL RIBEIRO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 114767361-1 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 2015-2016 11/02/2016 - 11/03/2016 114767012-4 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 290008-2 ILSON VENANCIO 2013-2014 11/02/2016 - 11/03/2016 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114768244-1 MARTA DOS SANTOS FLORES 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766858-2 DHYANE MORESCHI 2014-2015 24/02/2016 - 24/03/2016 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/011/2016 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2015-2016 15/02/2016 - 15/03/2016 146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114763540-3 JOAO LUIZ RUAS 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114766951-2 ODIVALDO DELARISSA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2014-2015 28/02/2016 - 28/03/2016 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2012-2013 05/02/2016 - 05/03/2016 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2014-2015 10/02/2016 - 10/03/2016 114769170-1 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769763-1 JOAQUIM DE MATOS 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766654-3 DEJACIR MACHADO DOS SANTOS 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 290010-3 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767833-2 EDER JOSE MENDES 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769030-1 MARCIO RIBEIRO GARCIA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114767935-3 ADRIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.139 Resolução nº. Fe/01/012/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração – interina Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro e fevereiro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. 79821-1 ADRIANA SILVA ELGER FRANCISCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79821-3 ADRIANA SILVA ELGER FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2015-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143301-2 CLEONICE BELARMINIO NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31571-1 CORINA ALENCAR DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762286-1 ELIANE URBANO BOMFIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501521-5 EZEDIR DA COSTA 2014-2015 03/02/2016 - 03/03/2016 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2015-2015 26/02/2016 - 26/03/2016 89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 2015-2016 05/02/2016 - 05/03/2016 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2011-2012 05/02/2016 - 05/03/2016 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114766471-1 JOSE SARTARELO 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 2015-2016 05/02/2016 - 05/03/2016 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764536-1 KARINA ALVES PERES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89461-1 LORECI KURZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501517-4 LUCIANA PEDERIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153431-1 LUCILENE VOLPI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2015-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2015-2015 02/02/2016 - 02/03/2016 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8431-1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 2014-2014 03/02/2016 - 03/03/2016 114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENDEZ DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114762976-4 PLACIDO MARTINS 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2015-2015 19/01/2016 - 17/02/2016 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2015-2015 14/01/2016 - 12/02/2016 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2015-2016 05/02/2016 - 05/03/2016 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2015-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 22/02/2016 - 22/03/2016 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2015-2016 22/02/2016 - 22/03/2016 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2014-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 114762107-1 DANIEL STELLO 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2015-2016 25/02/2016 - 25/03/2016 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2013-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2014-2015 13/02/2016 - 13/03/2016 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2013-2014 17/02/2016 - 17/03/2016 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2014-2015 03/02/2016 - 03/03/2016 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2015-2016 11/02/2016 - 11/03/2016 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2015-2016 15/02/2016 - 15/03/2016 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2014-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 18381-1 LUIZ ANTONIO ALVES 2012-2013 01/02/2016 - 01/03/2016 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL FIGUEIREDO 2015-2016 15/02/2016 - 15/03/2016 114766880-2 MARIA CAROLINA ANDOLPHO BONINI 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114760155-1 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 114769462-1 MARIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 500935-1 MITICO KUWAHARA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2013-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 32801-1 NOBUO YAMASHITA 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2014-2015 16/02/2016 - 16/03/2016 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2014-2014 08/02/2016 - 08/03/2016 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2013-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 2014-2015 03/02/2016 - 03/03/2016 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2015-2016 01/02/2016 - 15/02/2016 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2015-2016 15/02/2016 - 29/02/2016 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90491-6 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114762657-7 DANYELE FERREIRA SIMOES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2013-2014 10/02/2016 - 24/02/2016 114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/012/2016 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/013/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº Ret av/01/29/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Republica-se por Incorreção Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº AV/05/1051/2014/SEMAD, que concedeu ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDUVIRGES DE SOUZA NONATO, matrícula funcional nº “114764043-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Averbação doTempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) onde consta: “7.214” (sete mil e duzentos e quatorze) dias de serviços prestados emórgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 01/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 04/05/1997 a 13/05/1999; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 01/11/2005 a 15/10/2008 , passe a constar: “7.049”(sete mil e quarenta e nove) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 03/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 04/05/1997 a 13/05/199; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 26/09/2006 a 19/05/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 337/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 440/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768097-3 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 14/02/2016 - 28/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767000-3 JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO 2015-2016 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2015-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114764374-7 ROSMARI COVATTI 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43861-1 EUGENIO MENDES 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2015-2015 05/02/2016 - 19/02/2016 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2013-2014 13/02/2016 - 27/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 148921-5 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANA 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2015-2016 15/02/2016 - 29/02/2016 114760793-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 114769362-1 JOYSE DE JESUS SOARES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2013-2014 08/02/2016 - 22/02/2016 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114768477-1 MARISA GOMES 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2014-2015 20/02/2016 - 05/03/2016 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 130041-3 ANIZIA SOARES 2014-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 130041-3 ANIZIA SOARES 2015-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2015-2016 03/02/2016 - 17/02/2016 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2015-2016 16/02/2016 - 01/03/2016 30141-1 AURENITA BARBOSA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 30141-1 AURENITA BARBOSA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2014-2015 22/02/2016 - 07/03/2016 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114764678-7 DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114764678-7 DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 114763616-6 DONIZETE ALVES DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 501179-1 ELIANE BOLZAN 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114769459-1 ELIANE RIBEIRO DIAS 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2015-2016 10/02/2016 - 24/02/2016 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 114769723-1 JENIFFER CARVALHO DE FARIAS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2014-2015 22/02/2016 - 07/03/2016 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2015-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2014-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2015-2015 02/02/2016 - 16/02/2016 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 06/01/2016 - 20/01/2016 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2014-2015 22/02/2016 - 07/03/2016 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2015-2016 01/02/2016 - 15/02/2016 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2012-2013 25/01/2016 - 08/02/2016 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 15/02/2016 - 29/02/2016 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2013-2014 03/02/2016 - 17/02/2016 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2013-2014 20/02/2016 - 05/03/2016 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2014-2014 02/02/2016 - 16/02/2016 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2015-2016 16/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760299-1 VALDOMIRO OLIVEIRA SOUZA 2013-2014 01/02/2016 - 20/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/013/2016 - 20 (VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.139 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/1/53/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/1/54/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/1/55/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/01/056/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/1/57/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/01/058/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/1/59/16/SEMAD Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CREUZA MARANGOM CAMARGO, matrícula nº. “87391-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/01/2016 a 17/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula nº. “114760185”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2015 a 08/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZILDA APARECIDA BOMFIM, matrícula nº. “114766283”, ocupante do cargo deAGDESERVICOSDE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2015 a 03/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1, ocupante do cargo efetivo deAGENTEDE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.188” ( um mil, cento e oitenta e oito ) dias de serviços prestados ao Poder Judiciário – Tribunal Regional do Trabalho, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 099/2015 do dia 21/05//2015, no período compreendidos de 01/10/1994 a 31/12/1997,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 021/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 779/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114763121”, ocupante do cargo de TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/01/2016 a 22/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA, matrícula funcional nº “501073-5, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.385” ( dois mil, trezentos e oitenta e cinco ) dias de serviços prestados ao Empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00163/15-2 do dia 24/12/2015, no período compreendidos de 02/05/1973 a 09/11/1973; 01/07/1975 a 22/04/1976; 01/11/1977 a 10/09/1979; 01/01/1980 a 28/12/1980 e de 01/07/1983 a 07/11/1985,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 010/2016 constante do Processo Administrativo nº 019/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº “114762505-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.146” (dois mil, cento e quarenta e seis) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao AGEPREV-MS, conforme CTC/nº 1.525/2015 dia 02/12/2015, no período compreendido de: 15/02/1977 a 31/12/1982 , em conformidade com os DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público /Municipal), nos termos do Parecer nº. 011/2016 constante do Processo Administrativo nº 020/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula funcional nº “114761884-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.535” ( Três mil, quinhentos e trinta e cinco ) dias de serviços prestados ao Empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00163/15-2 do dia 24/12/2015, no período compreendidos de 01/07/1993 a 31/05/1994; 01/06/1994 a 12/09/1996; 08/05/1997 a 07/01/2002; 12/04/2004 a 10/06/2004; 01/07/2004 a 02/12/2004 e de 03/02/2005 a 29/04/2006,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 012/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 021/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 011/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANDREAMEDICE, matrícula funcional nº “34891-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora NEUZA DA ROCHA CARRION, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 012/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CACILDA COSTADASILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114762290-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora MARINALVADOS SANTOS PRATES, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 013/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº “114764047-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora MARIA APARECIDA FERNANDES BIAGGI, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 014/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANIO CESAR DA SILVA AMARO, matriculas nº 77761-1 e 114762800-1, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Oficio nº 015/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/01/060/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Cd/01/061/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/062/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/063/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/064/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/065/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Des /01/066/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Fe/01/067/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Av/01/068/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº Ret av/01/72/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Can/01/074/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/075/16/SEMAD Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: DESIGNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional nº “114763510-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador (a) Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), considerando o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/PGM/2015, com ônus para o PREVID, pelo período de 01/01/2016 a 01/04/2016, em conformidade com o Oficio nº 016/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA SANABRIA, matrícula nº. “71611-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 10/02/2016 a 24/02/2016, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 057/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula funcional nº “153461-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “784” ( setecentos e oitenta e quatro ) dias de serviços prestados ao Empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00015/15-3 do dia 12/05/2015, no período compreendidos 01/02/1981 a a31/10/1981 e de 18/03/1997 a 11/11/1998,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.183/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.206/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº AV/06/835/2015/SEMAD, que concedeu ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “24941-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) onde consta: “1.214” (mil, duzentos e quatorze) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:02/07/1979 a 22/12/1982; 02/12/1985 a 30/04/1986 e de 01/02/1988 a 30/11/1988 , passe a constar: “1.720”(mil setecentos e vinte) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/07/1979 a 22/12/1982; 02/12/1985 a 30/04/1986 e de 01/02/1988 a 30/11/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 522/2015, constante do ProcessoAdministrativo nº. 666/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação em anexo, publicado no Diário Oficial do Município nº 4114, Resolução nº Fe/12/1700/15/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, INESDE OLIVEIRAMARTINS SILVA, matrícula 13131-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, de 01/09/2015 a 30/09/2015, referente ao período aquisitivo Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA RCOA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2015-2016 04/01/2016 – 02/02/2016 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 Anexo a Resolução nº Canc/ 01/074/16 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 07 RESOLUÇÕES 2013/2014, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1166/15/SEMAD, considerando estar de Licença Prêmio, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA, matrícula 114760158-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica – Enfermeiro PSF 40hs, de 20/01/2016 a 13/02/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de dezembro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4114, Resolução nº Fe/12/1702/15/SEMAD, considerando estar de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/076/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 012/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 457/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FECHAMENTO INTERNO - FEIRA LIVRE - LOCAL: RUACAFELÂNDIAESQUINACOM RUA ARAGUAIA/CHÁCARA RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (29/01/2016). O Adendo consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 004.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 005.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/CA PARTES: Município de Dourados/MS Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/01/2016 e com previsão de vencimento em 07/05/2016. Sofrendo também um acréscimo ao valor global, perfazendo um novo valor total do contrato. Havendo ainda a alteração da razão social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.490,00 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.327,25 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.939,68 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 21.093,36 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.695,48 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/MP EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/MP EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/MP EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.05/2015/APM PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 164,88 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 29.089,84 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.092,48 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.143,52 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.747,20 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.245,00 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.065,17 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.343,50 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.284,14 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.418,05 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.480,07 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.604,80 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 297,20 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 16/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 17/2016 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a pontuação dos candidatos que realizaram a Prova Prática de Motorista, conforme especificado no anexo único a este Edital. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2016. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Prova de Aptidão Física do cargo de Agente de Segurança, conforme especificado no anexo único a este Edital I - o candidato considerado Inapto poderá interpor recurso administrativo, encaminhado à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recursos, disponível no site www.idagem.com.br, link CONCURSOS menu Área do Candidato o prazo para PORTARIA Nº 003/FUNSAUD/2016 de 25 de Janeiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 040/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARCO ROBERTO CORDOBA DE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDEFATURAMENTO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/01/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2015– SEMED – EXERCÍCIO 2016. A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, instituída pelo Decreto nº. 2044 de 26 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil,emperíodo parcial, para o ano letivo de 2016, conforme segue: DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO - SEMED ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA Matutino (Nova Época) Nº. Vagas: 93 vagas, Creche: 60, Pré - Escola: 33. TOTAL DE VAGAS Vespertino 150 Nº. Vagas: 57 vagas, Creche: 33, Pré - Escola: 24 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) Nº. Vagas: 150 vagas, Creche: 110, TOTAL DE VAGAS Pré - Escola: 40. 150 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Nº. Vagas: 480 vagas, Creche: 340, (ABCDE) Pré - Escola: 140. TOTAL DE VAGAS 480 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO (ABCDE) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES Nº. Vagas: 300 vagas, Creche: 100, (CEART) Pré - Escola: 200. TOTAL DE VAGAS 300 CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA Nº. Vagas: 280 vagas, Creche: 240, (CRECHE ANRÉ LUIS) Pré - Escola: 40. TOTAL DE VAGAS 280 INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS Nº. Vagas: 90 vagas, Creche: 40, (IEPID) Pré - Escola: 50. TOTAL DE VAGAS 90 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA Nº. Vagas: 322 vagas, Creche: 162, (LAR SANTA RITA) Pré - Escola: 160. TOTAL DE VAGAS 322 CNPJ: 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) CNPJ: 15.469.562/0001-56 CREDENCIAMENTO DEFERIDO INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO EDITAL/CONCURSO PÚBLICO Inscrição Nome Pontuação 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 48,00 5291 GILSON NUNES SILVA Ausente 4514 JULIO CEZAR BESEN 49,00 302 MOTORISTA ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 16/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS 9619 LINDOMAR RECO 50,00 10104 MARCELO BENOVIT 50,00 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS Ausente 7897 NORIO ONO JUNIOR 50,00 10 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO interposição de recursos será até as 17 horas do dia 28 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2016. VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 Inscrição Nome Situação 7649 AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO Ausente 10606 ANDRE CHAMORRO DE CAMARGO Ausente ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 17/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS 300 AGENTE DE SEGURANÇA 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI Inapto 8882 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO Ausente 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA Inapto 6162 DIONYS GLEISSON BENITES Ausente 7478 DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS Inapto 6960 JOÃO MARCOS XAVIER LAVAGNOLI Ausente 10251 MARCIANO CRISTALDO SARATE Inapto 8147 OLAVO MANOEL SOARES OLIVEIRA Ausente 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA Inapto 11173 PATRICIA BATISTA DOS SANTOS Inapto 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA Apto 4438 RODRIGO SOARES BARROS Apto 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS Inapto ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental- AA , para a atividade de Edição de Jornais Diários, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2446, andar 01 – Sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. João Rosa Goes, 555 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. HERMESON INACIO DA SILVA 00576798193, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua/Av. Rangel Torres, nº 1.895 – Bairro: Jardim dos Estados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Barragem, localizada na Fazenda Santa Ilda, RodoviaBR463Km18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAIA DROGASIL S/A, CNPJ 61.58865/1361-34 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Comércio varejista de Produtos Farmacêuticos Alopáticos, localizada na Av. Marcelino Pires 4130 – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELODEC. Nº. DEC. Nº. 2.044DE26/10/2015. Jorge Pessoa de S. Filho Presidente Leovaldo Bonfá Membro Luiz Fernando C. da Silva Membro Simone França Membro Seila SilveiraMarques Membro Clarisse Jacinto de Oliveira Membro Gleice Sabrina Lima O. Shinzato Membro Às 08:00 horas do dia treze do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2015/SEMED), Jorge Pessoa de Souza Filho, Leovaldo Bonfá, Luiz Fernando Conceição da Silva, Simone França, Seila Silveira Marques, Clarisse Jacinto de Oliveira e Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato, instituída pelo Dec. nº. 2.044 de 29/10/2015 tendo como presidente o primeiro, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2015/SEMED, cujo objeto é credenciar escolas, entidades associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial, para o ano letivo de 2016, visando atender a demanda da Secretaria da Secretaria Educação. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-ABCDE, LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS-IEPID, ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURADO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIO RAPOSO TAVARES - CEART, ASSOCIAÇÃO CEMINHA, CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃODASOPAeESCOLADERECREAÇÃOE ENSINOFUNDAMENTAL NOVOSTEMPOSDOSABER LTDA. Dando prosseguimento à sessão, foi analisada toda a documentação apresentada pelas empresas, após isso a Comissão decidiu Habilitar as seguintes empresas: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES – CEART; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-ABCDE; INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS-IEPID; ASSOCIAÇÃO CEMINHA; LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA; CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA e ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA. Ante o exposto considerando o acima relatado e de acordo com o previsto no edital, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação em Diário Oficial, para a interposição de Recurso, caso a empresa julgue necessário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de janeiro de 2016.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.138 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS, conforme segue: I. famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; II. famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; III. famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Art.2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as famílias com pessoas com deficiência, devidamente cadastradas. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 2.130, de 14 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2015. Republica por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASCanaã 1: a) Representantes dos Usuários: Titular: Aparecida Siqueira da Silva, em substituição a Edineuza dos Santos Moura. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de novembro de 2015. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 23.633/2014 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Dair Luiz Bigaton, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF nº 014.580.279-53, investida na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área determinada por sobra de área na Quadra, pertencente à Prefeitura Municipal de Dourados, zona urbana desta cidade, situado na Rua Mato Grosso, lado impar, distante 33,50 metros da Av. Deputado Gonçalves Torres, de formato regular, medindo área de 48,00m2 (quarenta e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 20,00 metros com o Lote “A” (mat. 59307); AoSul: 20,00 metros com o Lote “A” (mat. 61695) Ao Leste: 2,40 metros, sendo 1,50 metros com Parte dos Lotes 02 e 03 (mat 60946) e 0,90 metros com a sobra de área na quadra (PMD). AoOeste: 2,40 metros com a Rua Mato Grosso. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Ata de homologação e Parecer Técnico nº 016/2015, em: R$ DECRETO Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.188 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.191 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. “Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS.” “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Dispõe sobre investidura de área.” 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.138 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), devidamente quitados através das Guias DAM nº 106892466 paga em 30/09/2015, 106892474 paga em 29/10/2015, 106892482 pagaem30/11/2015 e 106892490 pagaem30/12/2015. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado a Senhora Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, a competência de ordenadora de despesa da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016 Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o gozo de férias no período de 25 de janeiro a 08 de fevereiro de 2016, do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, senhor Jorge Luis De Lucia, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no período de 25 de janeiro a 08 de fevereiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 22 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.193, DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.194 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 40/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº165/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 02/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 07/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 4 ( quadro ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 11 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Janeiro de 2016. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 28/02/2016 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 03 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 07 ( sete ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 16 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Janeiro de 2016. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIALAUXILIAR, CONSISTENTEEMINSTRUMENTOS NECESSÁRIOS ÀREALIZAÇÃODASCIRURGIASDECOLUNAECRÂNIOPARAATENDERA NECESSIDADE DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNSAUD, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 18 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Janeiro de 2016. Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 01/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 01/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.138 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL LUIZ REINALDO RIOSDACRUZ - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LUIZ REINALDO RIOS DA CRUZ - ME para POSTO PATRICIA - EIRELI - ME, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores , localizada naAvenida Marcelino Pires, n°27012, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA DE FÁTIMA FATURETO BORGES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO DE PEDIATRIA, localizada na AV. PRESIDENTE VARGAS, 1215, JARDIM PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MONTREAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Moagem de Trigo e Fabricação de Derivados, Localizada junto a Rua Pedro Celestino Nº 747, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MP TREW CHOCOLATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRAALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pizzini & Perinasso Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Rua General Osório, 2415 - Vila Rui Barbosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2016/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ UNESPAR-CAMPUSDEPARANAVAÍ - FAFIPA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2015/PreviD OBJETO: contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE ESTADUALDO PARANA-UNESPAR- CAMPUS DE PARANAVAI- FAFIPA, para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD tendoemvista gestão 2016/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.—Secretaria Municipal deAdministração 07.02.—Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124.—Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075.—Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16—Serviço de seleção e treinamento Fonte 103 Valor R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. Com início no dia 22(vinte e dois) de janeiro e término no dia 22(vinte e dois) de agosto de 2016. ValorTotal: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) pagos em duas parcelas iguais de R$ 8350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais), a primeira parcela paga após a realização das provas escritas e a segunda após a realização das provas práticas. DATADEASSINATURA: 22 de janeiro de 2016. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. EDITAL 002/2016 - CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 47º, I; 51º; 52º e 53º, §2º, todos do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 02 de fevereiro de 2.016, em primeira chamada às 14h:00min, observado o quorum da primeira parte do § 2º do artigo 53º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, observado o quorum da segunda parte do § 2º do artigo 53º do Estatuto Social, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1) – Discussão, deliberação e aprovação das alterações do Estatuto Social do SINSEMD, objetivando adequação nos termos do Código Civil e para validação da realização de novas eleições, e no caso do quorum exigido ser negativo, submeter a apreciação da plenária a autorização à Diretoria Executiva para realizar todos os procedimentos em cada departamento do local de trabalho da administração pública através de assembléias setorizadas, para o cumprimento das providências de alteração e adequação do Estatuto propostas nesta pauta, para posteriormente ad referendum em Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada especificamente para esse fim; Dourados-MS, 25 de janeiro de 2.016 EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.137 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.183, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.184, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.185 DE 19 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.186, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a designação da Diretora do Centro de Atenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC e da outras providências” “Dispõe sobre a designação da Diretora Adjunta da Escola municipal Francisco Meireles, e dá outras proviências” “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora MARIAIVANIR SANCHES PRATES CRUZ, para exercer a função de Diretora Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”. Art. 2º. A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento da função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria, sujeita à revisão anual. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 18 de dezembro de 2015, revogando as disposições em contrário. Dourados, 18 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 Considerando o disposto no artigo 23 da Lei nº 2.941 de 22 de maio de 2002 DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Nilva Silva Soares para exercer a função de DiretoraAdjunta da Escola Municipal Francisco Meireles. Art. 2º. A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento da função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria, sujeita a revisão anual. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 18 de dezembro de 2015, revogando as disposições em contrário. Dourados, 18 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeado o membros abaixo relacionado para comporem o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015: I. Representantes do Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS: Titular: Michel Coutinho dos Santosemsubstituição a Genivaldo Dias da Silva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2016, conforme segue: I – Marta Ferreira Rocha; II–Tamires Pereira Machado; III – Camilla Barboza de Lima. Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pela servidora Marta Ferreira Rocha, na sua ausência será substituída pela servidora Tamires Pereira Machado. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DECRETO Nº 2.188 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.190 DE 21 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 007, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 009, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 010, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” “Exonera servidora efetiva –Ana Cristina de SouzaVargas” “Dispõe sobre a revogação da designação de funções de confiança de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança” “Revoga designações de servidores da Secretaria Municipal de Educação” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASCanaã 1: a) Representantes dos Usuários: Titular:Aparecida Silveira da Silva,emsubstituição a Edineuza dos Santos Moura. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de novembro de 2015. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 8 ao dia 10 de fevereiro de 2016. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2016, ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional Indígena, função de Merendeira Indígena, Classe “C”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “501387-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as designações de função de confiança dos servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam designados, aos servidores constantes no anexo único deste, para exercerem função de confiança a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário Escolar dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. Servidor Função Símbolo Florival Thomaz Encarregado de Equipe DAI-3 Jose Donizete da Silva Gestor de Serviços DAI-1 Anexo do Decreto “P” nº 008, de 13 de janeiro de 2016. Nome Matrícula Função Símbolo FLORIVAL THOMAZ 12751-1 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 ENCARREGADO DE EQUIPE DAI-3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 009, de 13 de janeiro de 2016. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 011, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 012, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 013, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 015, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 016, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 017, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. “Revoga designações de servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados” “Designa servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados para exercerem função de confiança”. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva de servidores da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária”. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Rubens Rosario Pinheiro”. “Exonera servidora efetiva – Lucia Chaves Cáceres” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de Escola ou CEIM, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de janeiro de 2015, as designações de função de confiança dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de janeiro de 2015, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da LeiOrgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 02 de janeiro de 2016, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, dos servidores relacionados no Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de dezembro de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 31,65% (trinta e um vírgula sessenta e cinco por cento), do servidor Rubens Rosario Pinheiro, matrícula funcional nº 501310-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2016, Lucia Chaves Cáceres, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “B”, Nível “AUE I”, matrícula funcional Nº “114767025-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Nome Unidade A partir de: FABIANA APARECIDA DE LIMA E.M. Aurora da Silva Pedroso 30/12/2015 IZABEL LEMES DA SILVA CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 03/02/2016 MICHELI ALVES MACHADO Escola Municipal Indígena Ramão Martins 04/01/2016 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 010, de 13 de janeiro de 2016. Servidor Matricula Função Lotação: A partir de: VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 Sec. de CEIM Tipologia B CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 03/02/2016 ETY SILVA DE SOUZA 114762973-1 Sec. de Escola Tipologia Especial I E. M. I. Ramão Martins 04/01/2016 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 011, de 13 de janeiro de 2016. Nome Função Símbolo GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO ENCARREGADO DE EQUIPE DAI - 3 LEONARDO DOUGLAS CUNHA ENCARREGADO DE EQUIPE DAI - 3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 012, de 14 de janeiro de 2016. Servidor Matricula Função Símbolo: ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 114768475-1 Encarregado de Equipe DAI - 3 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 11881-1 Encarregado de Equipe DAI - 3 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 114763095-2 Encarregado de Equipe DAI – 3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 013, de 13 de janeiro de 2016. Servidor Matrícula Função JOYCE HISAYAMA 114767235-1 MÉDICO VETERINÁRIO MARINO MILOCA RODRIGUES 29741-1 MÉDICO VETERINÁRIO Anexo do Decreto “P” nº 015, de 20 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 018, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 019 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração- Interina. DECRETO “P” Nº 020, de 20 de Janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 030, de 21 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração- Interina. “Exonera Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS” “Nomeia Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon -SEMAS” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Cristiana Vilela Nanci -SEMS” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Solange Silva de Melo -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de janeiro de 2016, Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 10 de janeiro de 2016, a servidora Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de dezembro de 2015, a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, da servidora CristianaVilela Nanci, matrícula funcional nº 82491-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a Portaria MPE/MS nº 037/2015/PJPPS/DD constante à fl. 29 e o parecer 982/2015 constante à fl. 38 do ProcessoAdministrativo Nº 911/2015; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), à servidora SOLANGE SILVADE MELO, ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro de 2016 a 01 de abril de 2016, em atendimento a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando a servidora cedida para prestação de assistência jurídica ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, através do Primeiro Termo Aditivo ao convênio nº 001/PGM/2015, com ônus para o PREVID. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIA PREVID 69/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº004/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº005/2016/ADM/PREVID “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício de Auxílio Doença.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.128, 12 de janeiro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 58/2016 da servidoraLUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 daLei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de fevereiro de 2016. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos cedidos ao PreviD, sem ônus para origem, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. “Amplia carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD” PORTARIAS 05 PORTARIAS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2016. 501734-2 ClaudiaViana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da CostaVieiraTeles Psicólogo 10 h LAÉRCIO ARRUDA Diretor-Presidente ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº005/2016/ADM/PREVID Matrícula Nome Função Acréscimo Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Resolução nº. Lac/01/31/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Laf/01/32/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Laf/1/33/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Laf/2/34/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Rt/01/35/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 01/36/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAILING FENG SHU MAN, matrícula nº. “500912-1”, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), “2” anos de Licença paraAcompanhamento de Cônjuge , sem remuneração, conformeArt. 161 da Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a partir do dia 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RICARDO LUIS DE LUCIA, matrícula funcional nº. “83321”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de HOSPITAL UNIVERSITARIO - CONVENIO UFGD (HU-UFGD), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 009/16, do Processo Administrativo nº. 016/2016, a partir do dia 16/01/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GEAN MARCEL GALLELI, matrícula funcional nº. “114762530”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 004/16, do ProcessoAdministrativo nº. 004/16, a partir do dia 03/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILZA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762079”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 005/16, do ProcessoAdministrativo nº. 005/16, a partir do dia 03/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114766461-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 013/16, constante no Processo Administrativo nº 022/16, a partir do dia 06/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula nº. 143341, ocupante do cargo efetivo deAGENTEAPOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/05/2006 a 04/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.182/15, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.205/15, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 RESOLUÇÕES 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp 01/37/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 01/38/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp1/39/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 1/40/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 1/41/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 1/42/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/ 1/43/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILENE SILVA BARBOZA, matrícula nº. 8511-1, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente aos períodos aquisitivos de: 23/09/1987 a 22/09/1992 e de 23/09/2007 a 22/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.178/15, constante no Processo Administrativo nº 1.198/15, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS, matrícula nº. 32651-1, ocupante do cargo efetivo deAUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.177/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.193/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI, matrícula nº. 8011, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2004 a 31/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.191/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.211/2015, pelo período de: 01/03/2016 a 30/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE PEREIRA SERRA, matrícula nº. 88191, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na AGENCIAMUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 006/16, constante no Processo Administrativo nº 010/16, pelo período de: 01/03/2016 a 30/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO, matrícula nº. 114762936-2, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 008/16, constante no Processo Administrativo nº 014/16, pelo período de: 15/02/2016 a 14/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO ADRIAN CASTILHO, matrícula nº. 114761362-3, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/08/2006 a 17/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 003/16, constante no ProcessoAdministrativo nº 003/16, pelo período de: 18/01/2016 a 17/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula nº. “501179-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “22” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/12/2015 a 30/12/2015. Registre-se. Publique-se. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 07 RESOLUÇÕES Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764799” ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotada na PROCURADORIA GERAL (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/12/2015 à 18/04/2016”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/04/2016 a 17/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº. “131631-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/12/2015 a 20/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA, matrícula funcional nº. “131421-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/12/2015 a 21/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762735-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2015 a 24/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ZENAIDE VASQUES GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114760335-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/01/2016 a 29/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3” ocupante do cargo deAGDESERVICOSDE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/01/2016 a 05/07/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREA DE OLIVEIRA BERWING, matrícula funcional nº. “150591-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lg/ 1/44/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/ 1/45/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/ 1/47/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/ 1/48/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/1/49/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/1/50/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/1/51/2016/SEMAD. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 08 RESOLUÇÕES SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/01/2016 a 15/07/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 10, de 27 de agosto de 2013, que designou Eduardo Arteiro Marcondes, para responder pelo Departamento de Gestão Operacional em concomitância com o Departamento deVigilânciaemSaúde e a Resolução nº 02, de 19 de março de 2015, que designou Ivandro Correa Fonseca, como Supervisor Regional da Central de Regulação de Leitos. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 18 de janeiro de 2016 para a Resolução nº 10, de 27 de agosto de 2013. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 593/2011/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 343/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2015/DL/PMD CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICAR EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 083/2015 PARTES: Município de Dourados 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/12/2015 com previsão de vencimento em 24/12/2016, bem como o acréscimo ao valor original, perfazendo assimumnovo valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Reforma da Casa dos Conselhos” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS Maga Confecções Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 061/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, perfazendo um novo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza Ramalho CPF Nº: 945.156.201-00 Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.440,00 (Onze mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero EXTRATOS 09 EXTRATOS CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 083/2015, prorrogando a vigência até 29/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza CPF Nº: 760.364.051-20 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 087/2015, prorrogando a vigência até 29/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. PARTES: 1.- MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ: 03.155.926/0001-44 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 2.- INSTITUTOEUVALDOLODI – IEL CNPJ: 15.411.218/0001-06 Superintendente: José Fernando Gomes doAmaral CPF nº 181.335.281-15 FUNDAMENTO LEGAL: art. 12, § 1º da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, c/c com o artigo 10, item III da Lei Orçamentária nº 3742 de 26/12/2013, Decreto Municipal nº 3.439/2005 e artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Execução de serviços de administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva que estejam cursando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALORES: 1 Médio 4h diárias/20h semanais 350,00 2 Médio 6h diárias/30h semanais 525,00 3 Superior 2h diárias/10h semanais 223,67 4 Superior 4h diárias/20h semanais 448,00 5 Superior 5h diárias/25h semanais 560,00 6 Superior 6h diárias/30h semanais 671,00 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Prog. deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 –MANUTENÇÃOEENCARGOSDOENSINOFUNDAMENTAL 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.39 – Serviços de ContrataçãoTransitória de Pessoal Fonte: 101.000 Fonte: 115.049 VIGÊNCIA: de 1º/01/2016 a 1º/01/2017 Secretaria Municipal de Educação, 15 de janeiro de 2016 PARTES: Município de Dourados/MS Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/01/2016 com previsão de vencimentoem15/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 087/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2016/SEMED ITEM NÍVELDEENSINO CARGAHORÁRIA BOLSAESTÁGIO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 931/15 LICENÇA PARA ESTUDO MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 970/15 REVISÃO DE FALTAS CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 002/16 LICENÇA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 001/16 LICENÇA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229-4 SEMAS 012/16 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 70/2016 30 28/12/2015 26/01/2016 000114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 71/2016 45 19/01/2016 03/03/2016 000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 72/2016 45 07/01/2016 20/02/2016 000114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 73/2016 120 01/01/2016 29/04/2016 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 74/2016 60 27/12/2015 24/02/2016 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 75/2016 75 05/01/2016 19/03/2016 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 76/2016 30 01/01/2016 30/01/2016 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 77/2016 15 01/01/2016 15/01/2016 000114761362003 SERGIO ADRIAN CASTILHO 78/2016 12 04/01/2016 15/01/2016 000000082841001 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 79/2016 30 28/12/2015 26/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Início Final Início Final 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 80/2016 60 01/01/2016 29/02/2016 000000031811001 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 81/2016 15 01/01/2016 15/01/2016 000114762106001 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 82/2016 45 20/01/2016 04/03/2016 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 83/2016 30 01/01/2016 30/01/2016 000000131351001 MARCELA PEREZ SANA 84/2016 45 21/01/2016 05/03/2016 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 85/2016 30 12/01/2016 10/02/2016 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 86/2016 60 04/01/2016 03/03/2016 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 87/2016 30 01/01/2016 30/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 88/2016 120 04/01/2016 02/05/2016 000000129931003 PAULO DE GOES 89/2016 120 04/01/2016 02/05/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000088891001 ANA MARIA MAGRO LINO 90/2016 45 06/01/2016 19/02/2016 000114761645001 CLARICE SABO 91/2016 19 11/01/2016 29/01/2016 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 92/2016 30 02/01/2016 31/01/2016 000000083911001 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 93/2016 60 15/01/2016 14/03/2016 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 94/2016 23 07/01/2016 29/01/2016 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 95/2016 38 22/02/2016 30/03/2016 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 96/2016 31 30/01/2016 29/02/2016 000000084631001 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 97/2016 89 02/01/2016 30/03/2016 000114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 98/2016 30 11/01/2016 09/02/2016 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 99/2016 60 11/01/2016 10/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000149271003 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 100/2016 15 23/01/2016 06/02/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação BALANCETE FINANCEIRO 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 21 BALANCETE FINANCEIRO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIA CMD/MD Nº. 004/2016 O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. RESOLVE: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado as alterações constantes da Lei n.3.955 de 21 de dezembro de 2015, que substitui a TABELAB, do anexo I, da Lei 3.938, de 27 de de outubro de 2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: PORTARIA Nº 002/FUNSAUD/2016 de 22 de Janeiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Responsável de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público daFUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, JULIANA MATOS FERNANDES conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Gabinete Servidor Cargo Edimara Neto de Arruda AGP-2 Jullyane Barbosa de Lima AGP-9 Maria de Fátima Vieira Azevedo AGP-6 Paulo Fernando Luchese Alves AGP-1 Sonia Balbino AGP-3 Tarcila Mara de Araújo Almeida AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Regiane de Fátima Cruz Santos AGP-1 Aline Cristieli da Silva Santos AGP-2 Joaquim Alves de Lima AGP-3 João Pires de Almeida Junior AGP-6 Nilva Poloni Miguel AGP-8 Moacir Stroppa AGP-9 Gabinete Servidor Cargo Linda Darlé Pacheco Valente AGP-2 Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima AGP-3 Eliani Ferreira Moreira AGP-4 Thaise de Souza Oliveira AGP-5 Luiz Jonathan Radai AGP-6 Vânia Viana dos Santos AGP-7 Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Idenor Machado Ver.Bebeto Gabinete Servidor Cargo Anderson Rodrigo Zagonel AGP-3 Eliane Mulato de Souza AGP-7 Everton Romero Baptista AGP-1 Mario Francisco de Brito AGP-3 Natalicio Romeiro AGP-6 Nelson Almeida da Silva AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Simone Aparecida de Freitas AGP-2 Jamilyê Dreielle de Pieri AGP-3 Glodete Sosnoski AGP-3 Wellington Mauricio de Moraes AGP-6 Paula Tatiele Calistro de Souza AGP-6 Yasmin Luzimar de A. Galeano AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Thatiana da Silva Moreira AGP-1 Lais Alves da Silva AGP-3 Camila Vieira Francisco AGP-3 Mathias Garcia Lemes AGP-6 Rodrigo Petelin França AGP-7 João Valter Avila de Almeida AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Milton Bachega Junior AGP-2 Reginaldo Miguel da Silva AGP-2 Vagner Junior Alves Alencar AGP-5 Eduardo Antonio Lopes AGP-6 Vagner Vilanova da Silva AGP-6 Rejane Vieira Nobre AGP-6 Ver. Cido Medeiros Ver. Pedro Pepa Ver. Virginia Marta Magrini Ver. Nelson Sodário Orisvaldo José dos Santos AGP-1 Kleyr Gonçalves dos Santos AGP-5 Geremias Goularte AGP-5 José Neves de Araújo Irmãos AGP-2 Maria José Albertoni Oliveira AGP-6 Sebastião Edilson AGP-9 Ver. Cirilo Ramão 22 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2016. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. RESOLVE: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado as alterações constantes da Lei n.3.955 de 21 de dezembro de 2015, que substitui a TABELAB, do anexo I, da Lei 3.938, de 27 de de outubro de 2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2016. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Ceder à servidora Andressa Araújo Martins, cargo efetivo de Assistente Administrativo, para a Prefeitura Municipal de Dourados, sem ônus para a origem, para exercer cargoemcomissão, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2015, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Carlos Roberto Assis Bernardes, Assessor Legislativo, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 27/03/2014 a 26/03/2015, a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Idenor Machado Presidente PORTARIA CMD/MD Nº. 005/2016 Idenor Machado Presidente PORTARIA CMD/MD Nº. 007/2016 Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 343, de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 346 de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Gabinete Servidor Cargo Genicio Lemes da Fonseca AGP-2 Gislaine Machado Viana AGP-2 Carlos Alexandre Barbosa AGP-2 Lidiany Nunes de Oliveira e Silva AGP-2 Rosangela Gonçalves dos Santos AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Aline Macena de Oliveira Banacheski AGP-2 Gilson Dias de Santana AGP-9 José da Silva Neto AGP-1 Juliana Araújo Ozório AGP-6 Maicon Astolfi Banhara AGP-3 Michele Vieira Santos AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Eduardo Scavassa AGP-1 Tathiane de Castro Rosa AGP-2 Alessandro Marques dos Santos AGP-4 Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira AGP-4 Anne Caroline Genes Nunes AGP-9 Cesar Augusto Gomes AGP-9 Ver. Madson Valente Ver. Silas Zanata Ver. Mauricio Lemes Gabinete Servidor Cargo Alcirene Souza Bertola de Mattos AGP-6 Gisele Leite Mattos Pupin AGP-6 Cedário Sarat Sanguina AGP-2 Adilson Alves da Silva AGP-6 Joana Aparecida Colman Batista AGP-2 Dayana Gleicy Gomes Andrade AGP-6 Gabinete Servidor Cargo Doracy Moraes dos Santos AGP-2 Sara Gonçalves AGP-2 Givaldo Mauro de Matos AGP-4 Wilson Gonçalves Rocha AGP-4 Fabiane Bento de Lima AGP-7 Samuel Pinto Simões AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Rosemar Anisia Fabro AGP-1 José Gomes de Oliveira AGP-3 Andre Luiz F. de Melo AGP-5 Sabrina Silva Nogueira AGP-8 Robson Almeida Franco AGP-9 Gabinete Servidor Cargo Augusto Wilson Dalla Martha Domingos AGP-1 Elaine Ferreira dos Santos AGP-2 Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini AGP-4 Fabrício Marques Galhardo AGP-6 Ana Paula Carrilho Souza AGP-6 Caroline Barrios de Oliveira AGP-9 Gabinete Servidor Cargo Natal Gabriel Ortega AGP-1 Luciano Serafim da Silva AGP-5 Leonardo Ayala Morinigo AGP-6 Lucimar de Souza Arguelho AGP-7 Gabinete Servidor Cargo Emerson Machado Cabreira AGP-1 Cassius Vinicius Rodrigues de Morais AGP-2 Apolinario Benitez Alfonso AGP-3 Luis Ribeiro AGP-6 Leonardo Souza da Silva AGP-8 Nilson Alexandre Gomes AGP-9 Ver. Aguilera Souza Ver. Raphael Matos Ver. Sergio Nogueira Ver. Juarez de Oliveira Ver. Alan Guedes Ver. Elias Ishi Gabinete Servidor Cargo Janete Camargo Bandeira AGP-1 Dimas Pinheiro Neto AGP-3 Gleiber dos Santos Nascimento AGP-3 Julianne Brunetto AGP-6 Jesus Soares de Lima AGP-7 Paulo Fernandes Biazi Junior AGP-8 Gabinete Servidor Cargo José Carlos Coineth AGP-2 Creginaldo Leite Arcangelo AGP-3 Maria Nazarela Monterrote de Souza AGP-4 Valderene Ferreira de Alencar AGP-5 Aline Pires Jara AGP-6 Maria Aparecida de Oliveira Miguel AGP-7 Ver. Dirceu Longh Ver. Marcelo Mourão Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Camila Silva Carbonera 01/01/2014-31/12/2014 Quadro Administrativo Eduardo Antonio Lopes 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Eraldo Sarat Bareiro 12/04/2014-11/04/2015 Quadro Administrativo Fabiane Cabrera Fabro Lopes 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Guilherme Ribeiro Martins dos Santos 24/11/2014-23/11/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Kelen Cristine Brito Felice Paiva 01/12/2014-30/11/2015 Quadro Administrativo Laís Alves da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Leonardo Ayala Morinigo 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Leonardo Souza da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Aguilera de Souza Maria de Fátima Vieira Azevedo 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Milton Bachega Júnior 03/11/2014-02/11/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Nilva Poloni Miguel 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Wilson Gonçalves Rocha 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 ATA nº 01/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/01/2016 NoratoMarques de Oliveira Assunciona Ramonados Santos Áurea Florêncio da Silva AntonioMarcosMarques Orlando Conceição Malheiros Publicada no Diário Oficial número 4.119, do dia 28 de dezembro de 2015, página 16 ATA nº 15/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/12/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida Rodrigues Ramires Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de novembro de 2015.Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Assunciona Ramona dos Santos, Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques e Orlando Conceição Malheiros. A Conselheira Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira justificou sua ausência por motivos Pessoais. Os Conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram sua ausência por motivos de não poder se ausentar do local de trabalho. Os Conselheiros Adail Alencar Taveira e Gilberto Gonçalves dos Santos justificaram a ausência por estarem de férias. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de novembro de 2015, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Constatou-se que faltou repasses da contribuição patronal da Prefeitura, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, sendo que foram repassados os valores referentes às contribuições dos servidores e auxílio doença, devidamente contabilizados.Após análise, as contas do mês de novembro de 2015 foram aprovadas. A Contadora Andréia Bonatto solicitou a retificação da Ata nº 15/2015, do dia 22/12/2015, pois foi publicada como se tivesse ocorrido no dia 02/11/2015. Assim decidiu-se por republicar, por incorreção, a Ata nº 15/2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Republica-se por incorreção Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: conferência das planilhas contendo os débitos previdenciários em atraso, conforme Memorando nº 1.170/2015 enviado pelos Diretores Administrativo e Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. As conselheiras Rozilene Bertipáglia G. Ferreira e Assunciona Ramona dos Santos justificaram a ausência por estarem viajando; o conselheiro Orlando C. Malheiros está de férias; a Conselheira Áurea Florêncio da Silva justificou a ausência por motivo de saúde. O Diretor Financeiro apresentou juntamente com o Memorando supracitado as planilhas com o levantamento dos repasses de contribuições previdenciárias em atraso dos meses de junho a novembro de 2015 e os relatórios da folha de pagamento para conferência. Após a conferência, constatou-se que os valores apontados pelo Diretor Financeiro estão de acordo com os valores contabilizados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ATAS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 001/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através das plenárias em reunião ordinária nº 369, ata nº 369, realizada no dia 28 de Abril de 2015, e em reunião extraordinária nº 381, ata nº 381, realizada no dia 23 de Junho de 2015, respectivamente, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Mobilização Social referente a implantação do Centro deArtes e Esportes Unificados – CEU’s (Praça do Pac 2). Art. 2º - Dar parecer favorável às atividades de mobilização social dos CEU’s – Centro de Artes e Esportes Unificados desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Dourados em parceria com a Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS, tendo em vista que conforme acompanhamento e avaliação dos conselheiros do CMAS in loco, foram alcançados todos os objetivos do projeto, ante a efetiva participação da sociedade, lideranças locais e entidades não governamentais. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2016. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 29 de janeiro de 2016, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Renovação das filiações; - Definição da pauta de trabalho de 2016; -Avaliação das ações do sindicatoem2015; - Constituição de uma comissão interna de comunicação; - Outros assuntos. Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Marcio Mendes dos Santos Presidente O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de DouradosMS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02, através de seu presidente, abaixo-assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso II do Estatuto Social, convoca todos associados e não associados, diarista, assalariados, proprietários, meeiros, pescadores, arrendatários, comodatários e assentados, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de Fevereiro de 2016, na sede deste Sindicato, sito à Rua Delfino Garrido,265, Vila Industrial, em DouradosMS, as 08:00 horas, em primeira convocação, ou as 08:30 horas, em segunda e ultima convocação, observando quórum estatutário, para discutirem e deliberarem a respeito da seguinte “Ordem do Dia”: a) Doação da metade do terreno onde está localizada a sede social do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados-MS, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados-MS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02 para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dourados-MS – CNPJ 21.406.937/0001-31; b) Doação de bens, móveis e da biblioteca deste Sindicato para o Sindicato dos Trabalhadores RuraisAgricultores eAgricultoras Familiares de Dourados-MS. Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - STR CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Geral Beer LTDA, torna Público que reuereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para a ativide de Comércio Varegista de Bebidas, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves 1420-Bairro .Centro, no municipio de Dourdos (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HN TELEFONIA CELULAR & INFORMATICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA 109 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada-LS,para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES / AÇOUGUE, localizada na Rua Equador esquina com a Rua Honduras, 1470 – Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVIA APARECIDA FERREIRA MARQUES, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento, Denominado Pousada dos Pássaros, Localizado junto a Área A, Quinhões 12, 13 e 14, Desmembrado dos Lotes 186,187, 188 e 189, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO CMAS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.136 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 021/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 031/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 002/2016/DL/PMD - tendo como objeto O “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA, LANCETA, SERINGA E TIRA REAGENTE), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. O edital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivoAviso, através dos seguintesendereçoseletrônicos:“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao” e “www.licitacoes-e.com.br”.Oinicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 25/01/2016 (vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); o limite de acolhimento de propostas será até as 09h (nove horas), do dia 11/02/2016 (onze de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis); a abertura das propostas será às 09h (nove horas), do dia 11/02/2016 (onze de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis); e a sessão de disputa de preços terá início às 10h (dez horas), do dia 11/02/2016 (onze de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis).Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 353/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteMATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA, nos lotes 01, 02 e 03, com o valor global da proposta de R$ 1.974.754,45 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 165/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE/TELEFONIA E LINK RÁDIO WIRELESS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIALTDA, no lote 01, com o valor global de R$ 63.015,00 (sessenta e três mil e quinze reais). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 322/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CLAUDIO BARBOSA EPP, no lote 01, com o valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 REPUBLICAR PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. VALOR: R$ 44.246,50 (quarenta mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas . VALOR: R$ 9.682,00 (nove mil seiscentos e oitenta e dois reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação emanutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco. VALOR: R$ 9.620,00 (Nove mil seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 25.354,00 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta do convênio nº 163/2015, prorrogando a vigência até 29/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 163/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 03 EXTRATOS EXTRATO ADITIVO DO CONVÊNIO nº. 001/PGM/2015 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças PARTES: Município de Dourados/MS e Instituto de Previdência dos Servidores do Município Dourados - PreviD. PROCESSO:CONVÊNIOnº 001/PGM/2015. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação mútua para designação de servidor público, notadamente um Procurador do Município de Dourados, com a finalidade de contribuir para a operacionalização dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID no apoio a gestão administrativa, manifestação em processos administrativos e processos judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº. 3.439, de 03 de fevereiro de 2.005; art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº. 117/2007, Lei Complementar Municipal nº. 107/2014, legislação especifica e alterações. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 07.00-Secretaria Municipal deAdministração 07.02-Instituto de Previdência Social dos Servidores 09.272.124-Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075-Manutenção das atividades do IPSSD 31.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 31.91.13.00-Obrigações patrimoniais VALOR DO CONVÊNIO: os custos correrão a conta da dotação orçamentária do PREVID, que arcará com a remuneração e demais encargos do servidor designado. PERÍODODACONTRATAÇÃO:1º de janeiro de 2016 a 01 de abril de 2016. DATAASSINATURA:29/12/2015 Processo: 147/2015 Modalidade: Convite nº 010/2015 Contrato: nº 186/2015 Empresa: EXTINPASA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃOCIVILLTDA-ME Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 186/2015, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – ProgramaAprimoramento e Oferta de Ensino 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros ServiçosTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39-41 - Outros ServiçosTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 Ficha Orçamentária: 203 R$ 13.130,00 Secretaria Municipal de Educação, 21 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 0113/2015 – Pregão Presencial nº 022/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0113/2015, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de qualidade da águas, com vista na portaria 2914/2011, (que revogou a portaria 518/2004 de 25 de março de 2004, do ministério da saúde ), considerando – norma de qualidade da água de consumo humano), através de cloração, monitoramento análises de água, manutenção nos filtros de água, higienização dos reservatórios de armazenamento de águas, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no anexo i – termo de referência, com previsão de contratação pelo periodo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD.” Dourados, 16 de Dezembro de 2015 Republicação por incorreção PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SULMINEIRAINDUSTRIAECOMERCIODEPAESLTDA– EPP Ref. Processo de Licitação nº 0157/2015 – Pregão Presencial nº 036/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de pães francês prontos para o consumo humano ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou autorização de fornecimento para consumo mínimo, estimado por um período de 12 (doze) meses. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no termo de referência, parte integrante do referenciado edital e demais termos que compõem o processo de licitaçãoemepígrafe FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.352,00 (Oitenta Mil Trezentos e Cinquenta e Dois Reais). DATADAASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS YUREHURTONMARTINSGUIMARAES– EPP Ref. Processo de Licitação nº 0142/2015 – Pregão Presencial nº 032/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no Anexo I, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção Da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais). DATADAASSINATURA: 15 de Janeiro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016 CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2016 CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2016/SEMED “Dispõe sobre o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo de 2016.” ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009... Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos relativos à às formas de execução e prestação de contas dos programas e projeto do Sistema Municipal de Educação. RESOLVE: Art. 1º Instituir o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, conforme anexo único. Parágrafo único. Entende-se por Unidades Educacionais da Rede Municipal de DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMED Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 04 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMED Ensino de Dourados as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais. Art. 2º A verificação da regularidade quanto ao cumprimento desta Instrução Normativa será efetivada, periodicamente, pelos controles internos de cada setor administrativo. Art. 3º Para os efeitos desta Resolução considera-se em situação de inadimplência o Gestor Educacional que apresentar documentos fora dos prazos estabelecidos em normas específicas. Art. 4ºAinobservância do cumprimento do Calendário deAgenda das Obrigações constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação, conforme norma específica. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor aos 1º de janeiro de 2016, revogando as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 11 de janeiro de 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 PRAZOS LIMITES DOCUMENTAÇÃO SETORES JANEIRO Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual. RECURSOS HUMANOS FEVEREIRO Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual. RECURSOS HUMANOS ANEXO ÚNICO CALDENDÁRIO DE PRAZOS PARA O ANO LETIVO DE 2016 De 25 a 28/02 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de MARÇO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/03 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de ABRIL. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/04 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de MAIO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/05 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de JUNHO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/06 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de JULHO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/07 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de AGOSTO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/08 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de SETEMBRO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/09 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de OUTUBRO RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/10 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de NOVEMBRO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/11 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de DEZEMBRO. RECURSOS HUMANOS MENSALMENTE: De 1º a 03 de cada mês IMEDIATO Atestados Médicos e Revogações devem ser entregues logo após o ocorrido. RECURSOS HUMANOS MENSALMENTE: Até o dia 20 subsequente MAIO: Até dia 25 MENSALMENTE: Até o 5º dia útil domês subsequente TRIMESTRALMENTE: - Prestação de Contas do Convênio de Manutenção. CONTROLADORIA Até o 5º dia útil domês subsequente - Termos de Doações do PDDE DEZEMBRO: Até o 5º dia útil Prestação de Contas do PDDE. CONTROLADORIA Lista de Frequência do Programa Mais Educação. FINANCEIRO Informações sobre o Censo Escolar. ESTATÍSTICA Prestação de Contas do PNAE. CONTROLADORIA Folhas de Frequências e Horas Extras. RECURSOS HUMANOS Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Vigésima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 661/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 25 de junho, às 09 horas, para prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2015; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: 1) Roseane da Cruz, representando o SINTEF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais, que discorreu sobre a situação da UFGD, atualmenteem greve; 2) Pastor MarioAntonio da Silva, representando o Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados, que discorreu sobre o Dia do Pastor, comemorado no segundo domingo do mês de junho. Falaram a respeito do assunto osVereadores: Bebeto,Alan Guedes, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3242 a 3245;Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3246 a 3249; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3250 a 3254; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3256 a 3262; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3263 a 3266; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3267 a 3271; Délia Godoy Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3272 a 3276; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 3277 a 3279; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os nºs 3280 e 3281; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3283 e 3284; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 3285 a 3288 e 3288A; MadsonValente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3289 e 3290; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3291 a 3296; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3298 a 3301; Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 3303 a 3306; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 3307 a 3312; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3315 a 3321. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Bebeto, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I –ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2015, de autoria doVereador MadsonValente, que altera dispositivos da Lei nº 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos. b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria doVereador Raphael Matos, que altera os dispositivos da Lei nº 1067/1979 Código de Posturas - prorrogação do prazo para cobrança de multa. c) Projeto de Lei nº 60/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. d) Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina José Bonifácio da Silva, a Travessa “S” localizada em frente o Posto de Saúde no Conjunto Izidro Pedroso. 2. PROJETO EM UNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Título de Cidadão Douradense ao Tenente Coronel Carlos da Silva. Submetidos à deliberação: Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em segunda discussão e votação. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 60/2015 (14), foi rejeitado por maioria, com voto contrário os Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos. O Projeto de Lei nº 60/2015 (14) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 57/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA 05 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. A Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB está de licença dos trabalhos legislativos, de acordo com as normas regimentais, por quinze dias. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente Reduzido - Lei de Diretrizes Orçamentárias em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata daVigésima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 106/2015 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, agradecendo e elogiando a presteza e o apoio desta Casa ao 1° Seminário Mobilidade Urbana – A DOURADOS QUE QUEREMOS realizado nos dias 19 e 20 de junho, estendendo estes cumprimentos a equipe do cerimonial e servidores que se dedicaram ao atendimento e suporte operacional do evento; b) Oficio nº 040/2015 da Diretoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MS - Campus Dourados, agradecendo ao Presidente da Câmara, pela presença na certificação dos estudantes concluintes do Curso de Formação Inicial e Continuada em Operador de Computador do IFMS; c) Oficio n° 023/2015 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando que, de acordo com as normas regimentais, estará de licença dos trabalhos legislativos, por quinze dias; d) Nota de repudio da Marcha Mundial de Mulheres de MS, solicitando desta Casa providências; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3372 a 3375; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3376 a 3384; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3385 a 3391; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3392 a 3398; Silas Zanata apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3399 a 3405; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3406 a 3409; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 3410 e 3412; Elias Ishy apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3413 e 3414; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os nºs 3415 a 3418; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3419 a 3422; Madson Valente apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3423 a 3426; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3427 a 3434; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3435 a 3437; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3438 a 3440; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3441 a 3444; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 3445 a 3452;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3453 a 3466; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 3461 a 3463. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Elias Ishy, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Idenor Machado, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 42/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei nº 42/2015 (09), foi aprovado, em terceira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, com exceção dos item 7 e 8, os quais foram retirados, em virtude da ausência do autor. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 022/2015/GAB/PMD informando ao Presidente e Vereadores desta casa, que o senhor prefeito, Murilo Zauith, estará em viagem ao exterior no período de 12 a 19 de julho, e solicita providencias para a posse do vice-prefeito; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 15/2015 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à empresa Dourabloco Indústria e Comercio de blocos de concreto Ltda-ME; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo, que cria e alteram dispositivos das Leis Complementares n° 107/2007 – estatuto do servidor e, 117/2007 – PCCR geral da prefeitura; d)Três comunicados do Ministério Da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação, neste Município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3516 a 3519; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3520 a 3525; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3526 a 3531; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3532 a 3536; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3537 a 3540; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3541 a 3544; Délia Razuk apresentou 02 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3545 a 3550; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 3551 a 3553; Elias Ishy apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3554 a 3560; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3561; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3562 a 3564; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3566 a 3568; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3569 a 3576; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3577 a 3580; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3581 a 3588; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3589 a 3592; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3593 a 3595; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 3596 a 3603; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3604 a 3610; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 3611. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Dirceu Longhi, MadsonValente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral n° 004/2015, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 10/2015, de autoria doVereador Elias Ishy, que altera dispositivos da Lei 3.852/2014, que dispõe sobre a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 49/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a Rua Projetada 06, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. b) Projeto de Lei n° 50/2015, de autoria dos Vereadores Alan Guedes, Raphael Matos e Nelson Sudário, que denomina Mario de Almeida a Rua Projetada 09, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação: O Veto Integral n° 004/2015 ao Projeto de Lei n° 10/2015 foi aprovado por unanimidade. Os Projetos de Lei n° 49 e 50/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)e Sergio Nogueira - PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. 06 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei N° 14/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar N° 071/2003 – Código Tributário, isenta de ISSQN residências construídas com até 60m²; b) Relatório Encaminhado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, para conhecimento, Referente à Gestão – 2011-2005; c) Oficio da Caixa comunicando a liberação de Recursos Financeiros, referentes às parcelas do Contrato N° 399.927-25, no Âmbito do Programa PróTransporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de vias urbanas; d) Quinze Telegramas do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos, para a Associação de Pais e Mestres de várias escolas do município, referente ao Programa PDDE-Educação Integral; e) Telegrama do Ministério da Educação, Comunicando a liberação de recursos, para a Prefeitura de Dourados, no âmbito do Programa Alimentação Escolar; f) Ofícios Das Esferas Federal, Estadual E Municipal Contendo Respostas De Proposições Dos Vereadores. Tribuna Livre: David de Freitas Junior, representante do comando de greve local, que discorreu sobre as reivindicações dos servidores públicos federais lotados no Instituto Nacional de Seguridade Social. Falaram sobre o assunto os seguintes Vereadores Alan Guedes, Marcelo Mourão, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3720 a 3723; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3724 a 3729; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3730 a 3735; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3736 a 3741; Silas Zanata apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3742 a 3748; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3749 a 3752; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 02 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3753 a 3758; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3760 e 3767; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3768 a 3770; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3771 a 3774; MadsonValente apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3775 a 3778; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3779 a 3786; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3787 a 3789; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3790 a 3796; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3797 a 3800; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3801 a 3804; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob o nºs 3805 a 3810 e 3812; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 3813 a 3822; Vereadores Infra-assinados apresentaram 3 moções protocoladas sob os nºs 3811, 3823 e 3824. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Delia Razuk, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Nelson Sudário,Alan Guedes,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Elias Ishy e MadsonValente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 49/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a Rua Projetada 06, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. b) Projeto de Lei n° 50/2015, de autoria dosVereadoresAlan Guedes, Raphael Matos e Nelson Sudário, que denomina Mario de Almeida a Rua Projetada 09, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11), de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos das Leis Complementares n° 107/2007Estatuto do Servidor Público e, 117/2007 –PCCRgeral da Prefeitura. b) Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003 – que institui o CódigoTributário- isenta de ISSQN construções residências com até 60m². c) Projeto de Lei nº 62/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS. 3. PROJETO EMÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Nelson Moreira Salazar. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei n°s 49 e 50/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 19(11) e 20/2015(14) foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei nº 62/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Ofícios das Esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: Procuradores Federais Rafael Nascimento de Carvalho e Carlos Augusto FranzoWeinand, manifestaram a respeito da proposta inicialmente apresentada pelo Ministério Público Federal de Curitiba/PR, em relação ao apoio do “Projeto de Lei de Iniciativa Popular: 10 medidas contra a corrupção”. Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra em relação ao tema abordado: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. A sessão foi suspensa para homenagear a Miss Mato Grosso do Sul, Camila Greggo. Após ser homenageada Camila Greggo fez uso da palavra para agradecer a todos e disse que se sentia muito feliz por estar nesta Casa. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3864 a 3867;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3868 a 3872; Bebeto apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3873 a 3880; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3881 a 3887; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3888 a 3891; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3892 a 3896; Délia Razuk apresentou 01 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3897 a 3901; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3902 e 3903; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 3905 a 3907; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3908 a 3910; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3911 a 3914; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3915 a 3917; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3918 a 3925; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3926 a 3928; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3929 a 3935; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3936 a 3939; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3940 a 3943; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob o nºs 3944 a 3952; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3953 a 3959; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 3960 e 3961. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Nelson Sudário,Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Bebeto, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Alan Guedes, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11), de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos das leis complementares n° 107/2007- Estatuto do Servidor Público e, 117/2007 – PCCR geral da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003 – que institui o Código Tributário- isenta de ISSQN residências construídas até 60m²; c) Projeto de Lei nº 62/2015, de autoria doVereador Cirilo Ramão, que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 68/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que proíbe a comercialização e uso do narguilé e de similares, aos menores de 18 anos, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 71/2015, de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Isaac Duarte de Barros Junior, a praça localizada no triângulo das ruas Lindalva Marque Maciel, esquina com as ruas Liberato Leite de Faria e Barnabé Minhos no Parque do Lago I; c) Projeto de Lei nº 72/2015, de autoria doVereador Cirilo Ramão, que institui a Politica Municipal de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta; d) Projeto de Lei nº 75/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Orgânicos de Vila Vargas – AGROVARGAS. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11) foi retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 (14) e o Projeto de Lei nº 62/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei nºs 68, 71, 72 e 75/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 OF/PLCMD ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 20.289/2015 para atividade de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, Nº 530, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Válida até 19 de janeiro de 2019. E. V. CORREIA EIRELI –ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAM, a Alteração da Razão Social de VALDEMIR ESQUIVELDASILVA–ME para E.V. CORREIAEIRELI – ME, para a atividade de COMERCIOAVAREJODEPEÇAS EACESSORIOSUSADOSPARAVEICULOS AUTOMOTORES, localizada a Rua Weimar Gonçalves Torres, n° 4.745, Jardim Coimasa, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade comércio de plantas, flores naturais e salão de eventos, localizada na Rua Tatsuo Suekane, 182, Parque dos Jequitibás no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 07 ATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Universo Online S.A., CNPJ N.º 01.109.184/0004-38 OBJETO: UOL disponibilizara ao contratante o conteúdo e/ou serviço, e/ou licença e/ou produto pelo período e em conformidade com o plano contratado e respectiva oferta, mediante os termos de uso especifico. CONTRATO: 002/2016, 14 de janeiro de 2016. VALOR: R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais) DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 001/2016, Dispensa 001/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OF/PLCMD/MS/nº 0001/2016 Idenor Machado Presidente da CMD/MS Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD/MS Dourados, MS., 14 de Janeiro de 2.016 AoIlmo. Sr. Ricardo Rotunno Promotor de Justiça em Substituição Legal na 16.ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Dourados/MS. Dourados / MS. Nesta Em atenção a RECOMENDAÇÃO n.º 007/2015/PJPPS/DD, pela anulação das provas objetivas de avaliação já aplicadas e sua reaplicação, informamos que: - CONSIDERANDO que o MP não poderá prejulgar situações baseadas em denúncias e ilações; - CONSIDERANDO que também é função do Legislativo Municipal zelar e fiscalizar a correta aplicação da lei; - CONSIDERANDO que o concurso aplicado seguiu na mais correta lisura, nos competindo zelar pelos direitos dos concursados regularmente aprovados; - CONSIDERANDO que a CMD aplica e segue todos os princípios de legalidade afetos aos agentes públicos de forma geral; - CONSIDERANDO que o concurso em questão seguiu e foi pautado pelos sagrados princípios da igualdade, moralidade administrativa e competição, não podendo ser regrado por denúncias vazias e irresponsáveis; -CONSIDERANDOque eventuais denúncias devem conter indícios que levam ao início de prova de supostas irregularidades, fato que não concretizou; - CONSIDERANDO que, ao contrário do ocorrido nessa Promotoria, conforme afirmou o nobre promotor, a empresa responsável pela realização do concurso NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO questionando a repetição do conteúdo programáticoemdiferentes provas; - CONSIDERANDO que a anulação do ato público, nos termos da Lei nº 9784 de 1999, em seu artigo 50, deve ser precedido de motivação – “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V – decidam recursos administrativos; VI – decorram de reexame de ofício; VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.”; - CONSIDERANDO o ato jurídico perfeito e suas consequências legais, bem como o direito adquirido daqueles que foram regularmente aprovados no certame; - CONSIDERANDO não haver ato ímprobo da discussão em questão, mas sim respeito aos melhores princípios jurídicos; - CONSIDERANDO a ausência de qualquer início de prova que possibilite sustentar as ilações temerárias de beneficiamento de terceiros no concurso em questão, cujas afirmações poderão se confirmadas, dar início ao competente processo judicial de indenização por danos morais; -CONSIDERANDOa necessidade de dar sequência a programação do concurso; DECIDE, em cumprimento da lei e repúdio aos atos caluniosos e com interesses políticos, informar ao nobre promotor que NÃO ACOLHERÁ A RECOMENDAÇÃO, aguardando a eventual discussão judicial e adoção de outras medidas pertinentes para colocar termos nessas questões. Finalmente, informamos que a Resolução n.º 15/2007/PGJ não dá competência a Promotoria para determinar o cumprimento de qualquer ato, mas orienta o servidor a requerer ao destinatário sua publicação, lembrando que as “Resoluções” são meros atos administrativos com certo caráter normativo, emanado pela Administração Pública com o intuito de fazer a coadunação entre o desígnio genérico e abstrato da Lei a casos concretos, regulamentando-a e eficacizando-a, não podendo ir além ou ficar aquém do prescrito na norma hierarquicamente superior, neste caso a Constituição Federal, tão pouco indo além do alcance do órgão emanador. Sem mais para o momento, Atenciosamente. EXTRATO CONTRATO ATO N.º 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a indicação das pessoas que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar até 12 de fevereiro de 2016 o prazo para a indicação das mulheres que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 537 de 14 de dezembro de 2005. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.135 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administração, interina, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº 114762113-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo nº 749/2014, instauradoem26.11.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. I e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administração, interina, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114762744-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 316/2014, instaurado em 05.05.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III e X, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/12/1730/15/SEMAD, Publicada no DO n. 4.108 do dia 09/12/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, IZABEL LEMES DA SILVA, matrícula funcional nº “501705-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIOEDUCACIONAL,lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº AV/05/1051/2014/SEMAD, que concedeu ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDUVIRGES DE SOUZA NONATO, matrícula funcional nº “114764043-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Averbação doTempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) onde consta: “7.214” (sete mil e duzentos e quatorze) dias de serviços prestados emórgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 01/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 04/05/1997 a 13/05/1999; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 01/11/2005 a 15/10/2008 , passe a constar: “7.049”(sete mil e quarenta e nove) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 03/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 26/09/2006 a 19/05/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 337/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 440/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Janeiro de 2015. RESOLUÇÃO Nº AD/01/014/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/01/015/16/SEMAD Maria Cristina A. Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº. Can/01/028/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Av/01/29/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 EDITAL N.º 20 DE 11/11/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo e os convocados na função de Cuidador(a) deverão realizar o exame de Ultrassom dos ombros, punhos e joelhos. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 11 de novembro de 2015. Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA05/02/2016 – 08h FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL 1 –ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 2 – IZABELVARGASMACHADO 3 –KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS Local:SEMAS Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás – Dourados – MS. DIA11/02/2016 – 8h às 12h FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL 1 –ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 2 – IZABELVARGASMACHADO 3 –KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 03 EDITAIS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 39.618,15 (trinta e nove mil seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 45.156,00 (quarenta e cinco mil cento e cinquentae seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.515,60 (quatro mil quinhentos e quinze reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 14.240,00 (Quatorze mil duzentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 034/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 047/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 103/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DECLARAÇÃONEGATIVADE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 116/15 23.02.2015 JOSÉ CARLOS DE SOUZA ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH MARIA C. A. MUSSURY ARAÚJO Secretária Municipal de Adm. Interina 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 18 de Janeiro de 2016 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº 001/2016 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DEPREVENÇÃODEACIDENTES(CIPA)GESTÃO2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - Cronograma da Eleição Unidade Data Horário FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2016, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério doTrabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas: 1.2. Hospital daVida – 8Vagas (quatro titulares e quatro suplentes). 1.3. Unidade de Pronto Atendimento (UPADr. Afrânio Martins) – 7Vagas (quatro titulares e três suplentes). 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2.As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 03/02/2016 a 12/02/2016, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, no 1º andar do Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 949 –Vila Planalto – Dourados – MS. 3.Da Eleição 3.1.As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I): 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos dos Relógios Ponto Eletrônicos de cada unidade. 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões de cada Unidade no dia 17/02/2016, após o termino das votações. 4. Da Posse eTreinamento 4.1.Aposse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão ou declaração expedida pela empresaGESSTORHA. 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros. 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 14/03/2016 à 18/03/2016. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 34207800, ramal 203. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2016. Hospital daVida 16/02/2016 08h00min às 20h00min Hospital daVida 17/02/2016 08h00min às 20h00min UPA 16/02/2016 08h00min às 20h00min UPA 17/02/2016 08h00min às 20h00min Portaria N° 001/2016/FUNSAUD de 20 de Janeiro de 2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD “Designa os Membros da Comissão Eleitoral de Eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Gestão 2016 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Edital Nº 001/2016 - Eleição Dos Representantes Dos Funcionários FUNSAUD Para Comporem A Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) Gestão 2016, de 20 de janeiro de 2016, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a Comissão Eleitoral de Eleição da Comissão Interna de Prevenção deAcidentes (CIPA) Gestão 2016 da FUNSAUD/2016. 1.Ana PaulaAlbertoni de Oliveira – Presidente 2. Lia Camara Figueiredo Pedreira –Vice- Presidente 3. Gladis Lemes Dias Santana – 1º Secretaria Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de Janeiro de 2016. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD 05 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 001/2016 2 - Processo Licitatório nº. 003/2016 3 - Data Processo: 28/01/2016 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 28/01/2016, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Apresente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização No Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 21/01/2016, até as 09:00 horas do dia 28/01/2016. Dourados/MS, 21 de janeiro de 2016 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DECLARAÇÃO 06 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 07 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 001/2016/COMISSÃO ELEITORAL Sonia Maria Ferreira Presidente da Comissão Eleitoral ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 001/2015/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o triênio 20162019. CONSIDERANDOo andamento do processo eleitoral para a diretoria do PreviD; RESOLVE: Art. 1º.Alterar as datas do calendário eleitoral conforme o anexo I desta resolução. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de janeiro de 2016. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PreviD (triênio 2016/2019) é composto pelas atividades do calendário eleitoral ilustradas no diagrama de Gantt abaixo: A1. do dia 01/12/2015 a 18/12/2015 – inscrições A2. até o dia 23/12/2015 – publicação da homologação das inscrições; A3. dia 06/02/2016 – aplicação das provas escritas; A4. dia 12/02/2016 – publicação do resultado das provas escritas; A5. até o dia 15/02/2016 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; A6. dia 19/02/2016 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; A7. dia 27/02/2016 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); A8. dia 01/03/2016 – publicação do resultado da prova prática; A9. até o dia 02/03/2016 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; A10. dia 04/03/2016 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidato aptos para o pleito; A11. dia 14/04/2016 – ELEIÇÃO; A12. até o dia 19/04/2016 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; A13. até o dia 22/04/2016 – divulgação do resultado final; A14. dia 10/05/2016 – posse dos candidatos eleitos. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. 08 ATA nº 6/2015 COMCEX Dourados Cristiane Hanna de Oliveira Ellen Cristina deAlmeida Nilzeli Soares da Silva Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Ediana Bach Luciane Fernandes Lemes Theodoro HuberSilva Aos onze dias do mês de novembro do corrente ano foi realizada reunião às 08 horas na Casa dos Conselhos com os membros doCOMCEX,a saber: Cristiane Hanna de Oliveira, Ellen Cristina de Almeida, Nilzeli Soares da Silva e Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, assim como a Coordenadora da Casa dos Conselhos a senhora Ediana Bach, a senhora Luciane Fernandes Lemes representante da PGM e o senhor Theodoro Huber Silva representante jurídico da SEMAS.Apresente reunião teve por objetivo discutir alguns pontos referentes ao Decreto e ao Regimento Interno do COMCEX para posterior publicação. Assim, Luciane mencionou que deve haver no Decreto de Instituição do COMCEX o quantitativo de membros e, que é relevante alterar o período para aprovação do Plano Municipal, ou seja, retirar o prazo de 90 dias, tendo em vista ser um curto espaço de tempo para desenvolvimento de um Plano de Ação. Ainda mencionou que é necessário ter um Ato de mudança de nome do COMCEX,pois no Decreto de 2001 consta como Comissão Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças eAdolescentes e não como Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS. Desta forma, a mesma ficou responsável por pesquisar a existência ou não de tal Ato. Luciane ainda mencionou que após a aprovação do Regimento Interno é necessário fazer um Decreto de formação de Comissão para elaboração do Plano Municipal. Vale destacar que como não houve quorum ficou acordado de convocar novamente a Plenária em caráter extraordinário para tratar sobre o quantitativo de membros e a alteração do período para aprovação do Plano Municipal. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada porVirgínia Bosqueti Lopes Guimarães, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 ATA - COMCEX Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 A11 A12 A13 A14 CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Urbano, localizado no Lote nº 03, da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na “Área B”, desmembrado do Lote 02 e 31 da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados (Mat.109.849), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATINETE MIRANDA – (MEI), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Cabeleireiros, localizada na Rua Antonio Pedro da Silva, nº 3.018, Bairro Distrito deVilaVargas, CEP: 79.878-00 – Dourados – MS. MERCEARIA E CONVENIENCIA FELIX LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental-AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua DA2, nº 2555 – Sala 01 – Jardim Deoclécio Artuzzi , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Paz e Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença Instalação LI, Licença de Operação LO e Alteração da Razão Social (ARS) para atividade de Bares e Discoteca, localizado na Rua Major Capilé n° 1000 – Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.134 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 2.182 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2016.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. DECRETA: Art. 1º - Fica atualizado para R$ 6.402,52 (seis mil, quatrocentos e dois reais e cinqüenta e dois centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2016. PORTARIAS PORTARIA Nº003/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir o Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELLETI no cargo de Diretor Financeiro, no período de 20/01/2016 a 03/02/2016, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. Resolução nº Lm/01/20/2016 /SEMAD PERÍODO DE 05/12/2015 a 06/01/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Dezembro/2015 e Janeiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de janeiro de 2016. RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ANA LUIZA ARENDT 114770278-1 SEMAS 06 15/12/2015 A 20/12/2015 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 114762747-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-1 SEMED 14 04/01/2016 A 17/01/2016 ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 114762460-1 SEMED 03 16/12/2015 A 18/12/2015 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 15 29/11/2015 A 13/12/2015 114766491-1 SEMED 13 09/12/2015 A 21/12/2015 114766491-2 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 114767265-1 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 90220-3 GMD 15 01/12/2015 A 15/12/2015 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 114766468-1 SEMED 15 04/12/2015 A 18/12/2015 BRUNO HENRIQUE PALMONARI 114769067-3 SEMS 10 07/12/2015 A 16/12/2015 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 04 15/12/2015 A 18/12/2015 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 51671-1 SEMED 10 04/12/2015 A 13/12/2015 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 114766229-6 AGETRAN 15 20/12/2015 A 03/01/2016 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 CLEBIS GONÇALVES 114767466-1 AGETRAN 12 15/12/2015 A 26/12/2015 DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 15 22/12/2015 A 05/01/2016 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 05 11/12/2015 A 15/12/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/20/2016/SEMAD - Período de 05/12/2015 a 06/01/2016 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 Resolução nº Lm/01/21/2016 /SEMAD PERÍODO DE 05/12/2015 A 06/01/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/027/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Dezembro/2015 e Janeiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CAVALCANTE DE MELO, matrícula funcional nº 27521-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2016. EDNA CHAMORRO CAMPOS HERNANDO DA SILVA 114765666-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 114764517-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 114764517-1 SEMED 03 02/12/2015 A 04/12/2015 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 15 11/12/2015 A 25/12/2015 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229-4 SEMAS 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 15 07/12/2015 A 21/12/2015 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 77741-1 SEMED 15 04/12/2015 A 18/12/2015 601-1 SEMED 03 02/12/2015 A 04/12/2015 601-1 SEMED 07 05/12/2015 A 11/12/2015 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 15 07/12/2015 A 21/12/2015 FATIMA ALBERTINA JORGE DA COSTA 114768597-2 SEMAS 15 03/12/2015 A 17/12/2015 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 15 03/12/2015 A 17/12/2015 HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 10 03/01/2016 A 12/01/2016 46161-1 PGM 06 13/11/2015 A 18/11/2015 46161-1 PGM 03 23/11/2015 A 25/11/2015 46161-1 PGM 06 01/12/2015 A 06/12/2015 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 13131-1 AGETRAN 15 18/12/2015 A 01/01/2016 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 15 22/12/2015 A 05/01/2016 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 12 07/12/2015 A 18/12/2015 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 114765822-1 AGETRAN 13 21/12/2015 A 02/01/2016 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 07 05/12/2015 A 11/12/2015 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 09 01/01/2016 A 09/01/2016 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 LAUDENOR PAULO FORTES 14151-1 SEMSUR 10 03/12/2015 A 12/12/2015 114762518-2 SEMED 03 09/12/2015 A 11/12/2015 114762518-2 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 88511-1 SEMED 07 07/12/2015 A 13/12/2015 LUCINETH MOREL DE MELO 114767402-1 SEMED 05 14/12/2015 A 18/12/2015 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 03/12/2015 A 17/12/2015 MARCIA MENDES DOS SANTOS 114768183-2 SEMED 03 16/12/2015 A 18/12/2015 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 SEMS 15 10/12/2015 A 24/12/2015 MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 07 09/12/2015 A 15/12/2015 MARIA APARECIDA DIAS 142301-5 SEMED 02 17/12/2015 A 18/12/2015 80591-1 SEMED 05 14/12/2015 A 18/12/2015 80591-2 SEMED 05 14/12/2015 A 18/12/2015 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661-1 SEMS 07 09/12/2015 A 15/12/2015 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 7502047-5 SEMED 15 03/12/2015 A 17/12/2015 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015 MARIA RITA FRANCO DAUZACKER NOLASCO 114764926-3 SEMDES 15 04/12/2015 A 18/12/2015 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 114767254-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO 15161-1 SEMED 14 09/12/2015 A 22/12/2015 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 10 09/12/2015 A 18/12/2015 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 15 03/12/2015 A 17/12/2015 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 114760509-2 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015 69681-1 SEMED 03 07/12/2015 A 09/12/2015 69681-1 SEMED 03 15/12/2015 A 17/12/2015 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 15 21/12/2015 A 04/01/2016 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 1147642750-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 87491-1 SEMED 15 14/12/2015 A 28/12/2015 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMAD 15 04/12/2015 A 18/12/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 11/12/2015 A 25/12/2015 RAFAEL HENRIQUE KOLLER 114767126-3 SEMAD 15 10/12/2015 A 24/12/2015 RAIMUNDO GONCALVES 114760638-1 SEMED 05 27/12/2015 A 31/12/2015 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 NILZA DE MELO RAULINO GREEN EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES ELIO ORTIZ BARBOZA HELIO DO NASCIMENTO LILIANY FERREIRA MENTE MARIA APARECIDA PRUDENCIO RUDIMAR CLAUS 114760103-1 SEMSUR 12 01/12/2015 A 12/12/2015 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 10 09/12/2015 A 18/12/2015 SANDRA ADRIANA DE MACEDO 114765603-1 SEMED 02 17/12/2015 A 18/12/2015 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904-1 SEMED 05 04/01/2016 A 08/01/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 SIRLENE POLONI 114764273-3 SEMS 12 04/01/2016 A 15/01/2016 34431-1 SEMS 12 14/12/2015 A 25/12/2015 34431-1 SEMS 03 09/12/2015 A 11/12/2015 VANIA MARIA JARA CARBONARO 114762739-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 30/11/2015 A 14/12/2015 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 28/11/2015 A 12/12/2015 114765713-2 SEMED 15 07/12/2015 A 21/12/2015 114765713-3 SEMED 15 07/12/2015 A 21/12/2015 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 114765897-4 SEMED 07 23/12/2015 A 29/12/2015 ZENILDA REGINA DE SOUZA 201642-3 SEMED 15 04/12/2015 A 18/12/2015 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA VILMA ROBERTO SALES CARVALHO SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 15 30/12/2015 A 13/01/2016 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 25 29/12/2015 A 22/01/2016 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 90 27/12/2015 A 25/03/2016 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 30 03/12/2015 A 01/01/2016 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 15 15/12/2015 A 29/12/2015 114761509-9 SEMS 30 04/12/2015 A 02/01/2016 114761509-9 SEMS 30 03/01/2016 A 01/02/2016 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 90 13/12/2015 A 11/03/2016 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 90220-3 GMD 45 16/12/2015 A 29/01/2016 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 114766468-1 SEMED 25 19/12/2015 A 12/01/2016 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 27/11/2015 A 26/12/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 08 11/12/2015 A 18/12/2015 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 60 01/01/2016 A 29/02/2016 DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 15 06/01/2016 A 20/01/2016 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 05 26/12/2015 A 30/12/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 45 22/12/2015 A 04/02/2016 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 30 04/12/2015 A 02/01/2016 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 15 22/12/2015 A 05/01/2016 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 60 08/01/2016 A 07/03/2016 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 91 01/01/2016 A 31/03/2016 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 05 18/12/2015 A 22/12/2015 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 27 05/12/2015 A 31/12/2015 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 60 08/12/2015 A 05/02/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 04 07/12/2015 A 10/12/2015 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 15 17/12/2015 A 31/12/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 30 10/12/2015 A 08/01/2016 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 15 06/01/2016 A 20/01/2016 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 45 01/01/2016 A 14/02/2016 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 30 27/12/2015 A 25/01/2016 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 21 10/01/2016 A 30/01/2016 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 07 01/01/2016 A 07/01/2016 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 12 07/12/2015 A 18/12/2015 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 90 14/12/2015 A 12/03/2016 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 14/12/2015 A 12/01/2016 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 54 29/12/2015 A 20/02/2016 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 24 08/12/2015 A 31/12/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 60 16/12/2015 A 13/02/2016 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 18/12/2015 A 01/01/2016 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 60 01/01/2016 A 29/02/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 90 02/01/2016 A 31/03/2016 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 03 04/01/2016 A 06/01/2016 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 90 19/12/2015 A 17/03/2016 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 7502047-5 SEMED 01 18/12/2015 A 18/12/2015 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 07 25/12/2015 A 31/12/2015 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 60 23/12/2015 A 20/02/2016 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 05 15/12/2015 A 19/12/2015 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 30 17/12/2015 A 15/01/2016 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 30 30/12/2015 A 28/01/2016 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 75 18/12/2015 A 01/03/2016 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 90 11/12/2015 A 09/03/2016 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 15 05/01/2016 A 19/01/2016 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 87491-1 SEMED 03 29/12/2015 A 31/12/2015 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMAD 13 19/12/2015 A 31/12/2015 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 43 19/11/2015 A 31/12/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 26/12/2015 A 09/01/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/21/2016/SEMAD - Período de 05/12/2015 A 06/01/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 16/12/2015 A 14/01/2016 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 149291-3 SEMS 60 05/12/2015 A 02/02/2016 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 180 01/01/2016 A 28/06/2016 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 10 01/01/2016 A 10/01/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 15 17/12/2015 A 31/12/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 90 10/12/2015 A 08/03/2016 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 03 26/12/2015 A 28/12/2015 VANIA MARIA JARA CARBONARO 114762739-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 15/12/2015 A 29/12/2015 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 13/12/2015 A 27/12/2015 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 038/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 044/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 2174, de 07/01/2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 280/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 08, 09, 39, 67, 70, 82, 88, 91, 102, 116, 117, 121, 125, 126, 127, e 130; I.A CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 64, 66, 72, 75, 77, 86, 87, 89, 90, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 120, 129, 136, 137, 138, 139, 141 e 142; INFORTECH INFORMÁTICA LTDA– ME, nos itens 04, 12, 18, 31, 32, 33, 34, 35, 76, 78, 80, 83, 84, 93, 94, 108 e 131; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 42 e 43; MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens 03, 11, 25, 27, 59, 60, 63, 65, 68, 71, 73, 74, 79, 81, 92, 95, 99, 100, 103, 111, 119, 122, 123, 124, 128, 133, 134, 135 e 140. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 69, 85, 118 e 132, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 24 de novembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 320/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DIREÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO TEATRAL, A SEREM REALIZADOS EM EVENTOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, que teve como vencedora a proponente ROMÁRIO GONÇALVES HILÁRIO, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 302/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE POSTE DE CONCRETO, PARA ATENDER A MELHORIA E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, que teve como vencedora a proponente CARREIRO E FERREIRALTDA-ME, no lotes 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2016/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2015/DL/PMD PARTES: 1.- MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ: 03.155.926/0001-44 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO CPF nº 404.903.431-04 2.- INSTITUTOEUVALDOLODI – IEL CNPJ: 15.411.218/0001-06 Superintendente: José Fernando Gomes doAmaral CPF nº 181.335.281-15 FUNDAMENTO LEGAL: art. 12, § 1º da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, c/c com o artigo 10, item III da Lei Orçamentária nº 3742 de 26/12/2013, Decreto Municipal nº 3.439/2005 e artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Execução de serviços de administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva que estejam cursando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALORES: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Prog. deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 –MANUTENÇÃOEENCARGOSDOENSINOFUNDAMENTAL 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.39 – Serviços de ContrataçãoTransitória de Pessoal Fonte: 101.000 Fonte: 115.049 VIGÊNCIA: de 1º/01/2016 a 1º/01/2017 Secretaria Municipal de Educação, 15 de janeiro de 2016 PARTES: Município de Dourados-MS Extinpasa Serviços e Locação de Equipamentos p/ Construção Civil Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 010/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/12/2015 e previsão de vencimento em26/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. ITEM NÍVEL DE ENSINO CARGA HORÁRIA BOLSA ESTÁGIO 1 Médio 4h diárias / 20h semanais R$ 350,00 2 Médio 6h diárias / 30h semanais R$ 525,00 3 Superior 2h diárias / 10h semanais R$ 293,33 4 Superior 4h diárias / 20h semanais R$ 586,66 5 Superior 5h diárias / 25h semanais R$ 733,33 6 Superior 6h diárias / 30h semanais R$ 880,00 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 001/FUNSAUD DE 19 DE JANEIRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015 REPUBLICADOEM20/07/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015 de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2016, AS 15H, munidos dos seguintes documentos e cópias: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 04 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2016. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 19 de Janeiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 02/2016 de 19 de Janeiro de 2016 Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 NOME FUNÇÃO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO ROSELI OLIMPIO DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 224º CAIO CESAR BARICHELO Técnico de Enfermagem Aprovado 225º WALTER BRUNO SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 226º ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 227º ELIMARA DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem Aprovado 228º SERGIO SILVA SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 229º VANDA FERREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 230º GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 231º Anexo I Relação dos candidatos Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 28/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Vigia. Hora: 15:30h as 16:30h 28/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Completo Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria; Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 28/01/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 61949 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 75 66640 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 76 62970 ADRIANA FERREIRA LIMA 77 64818 IZABEL PEIXOTO DOS SANTOS 78 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67699 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 116 60739 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 117 64323 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 118 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63991 ANTONIO ALVES CARDOSO 34 66963 ALESSANDRO DE SOUZA ANDRADE 35 64835 MARCOS NAZARETH 36 ANEXO I - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 2013 - Vigia 05 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº. 0133/2015 - FUNSAUD/DIR.PRES. - 30 de dezembro de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNSAUD PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS–FUNSAUDODiretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr.CICEROGOMESDESOUZA, DiretorAdministrativo, para responder, interinamente pela Presidência da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD-, no período de 04 a 17 de janeiro de 2016, em razão do afastamento do titular – Sr. Fábio José Judacewski, no cargo de Diretor Presidente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 04 de janeiro de 2016. Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO 001/2016 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATADA: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SULS.A(SANESUL), situada na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, na Cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ 03.982.931/0001-20 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de Fornecimento de Água e Saneamento Básico para atender a sede da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, Dourados/MS. VALORESTIMADO:20.000,00 (vinte mil reais) VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. DATAASSINATURACONTRATO: 04 de Janeiro de 2015. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:inexigibilidade n.º 001/2016. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 14/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 14/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Convocação – Prova Prática CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 15/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 15/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Convocação – Teste de Aptidão Física - TAF O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados na Prova Escrita para o cargo deMOTORISTApara a realização da Prova Prática, no dia 24 de janeiro de 2016, Horário de Início: 09:00 (horário MS) em conformidade com estabelecido no Item 11 do Edital n. 01/2015, e de acordo com a lotação constante no anexo único deste edital, observando: I - na avaliação da Prova Prática, o candidato iniciará a mesma com 50,00 pontos, descontando-se 0,25 ponto por falta leve, 0,50 ponto por falta média e 1,00 ponto por falta grave cometida. II - não haverá segunda chamada para a Prova Prática, independente do motivo alegado pelo candidato, nem aplicação da mesma fora do espaço físico, da data e do horário determinado neste Edital; III - Foram convocados candidatos além do quíntuplo do número de vagas estabelecido no Item 11 do Edital 01/2015, quando verificou-se empate de pontuação para o último candidato a ser chamado. IV – o candidato deverá comparecer munido da respectiva CNH. V–Ocandidato convocado que deixar de comparecer será eliminado do certame. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2016. LOCAL:Estadio Fredis Saldivar (Douradão) Endereço: R. Cel. Ponciano, s/n - Parque dos Jequitibás Dourados - MS, 79831-230 Horário: 09:00 (horário MS) O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados na Prova Escrita para o cargo deAGENTEDESEGURANÇApara a realização doTeste deAptidão Física -TAF, no dia 24 de janeiro de 2016, Horário de Início: 09:00 (horário MS) em conformidade com estabelecido no Item 12 do Edital n. 01/2015, e de acordo com a lotação constante no anexo único deste edital, observando: I – OTAF se restringe a declarar o candidato apto ou inapto, à partir das atividades descritas no Item 12 do Edital n. 01/2015, não gerando alteração da classificação. II - não haverá segunda chamada para a realização do TAF, independente do motivo alegado pelo candidato, nem aplicação da mesma fora do espaço físico, da data e do horário determinado neste Edital; III –Ocandidato convocado que deixar de comparecer será eliminado do certame. IV – Para a realização do TAF, o candidato deverá apresentar, nos termos do Item 12 do Edital n. 01/2015, Atestado Médico expedido há no máximo 60 dias, demonstrando boas condições de saúde para a pratica de exercícios físicos. V– O candidato deverá comparecer portando documento de identidade com foto e trajando roupa e calçado apropriados para a prática de exercícios físicos. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2016. LOCAL:Estadio Fredis Saldivar (Douradão) Endereço: R. Cel. Ponciano, s/n - Parque dos Jequitibás Dourados - MS, 79831-230 Horário: 09:00 (horário MS) EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO n. Insc. Nome Candidato Total - Pontos 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 90,00 9619 LINDOMAR RECO 82,50 7897 NORIO ONO JUNIOR 82,50 10104 MARCELO BENOVIT 80,00 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 80,00 4514 JULIO CEZAR BESEN 80,00 5291 GILSON NUNES SILVA 80,00 302 MOTORISTA n. Insc. Nome Candidato Total-Pontos 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 90,00 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 85,00 6162 DIONYS GLEISSON BENITES 82,50 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 75,00 10606 ANDRE CHAMORRO DE CAMARGO 75,00 4438 RODRIGO SOARES BARROS 72,50 6960 JOÃO MARCOS XAVIER LAVAGNOLI 72,50 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA 72,50 7478 DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS 70,00 10251 MARCIANO CRISTALDO SARATE 70,00 11173 PATRICIA BATISTA DOS SANTOS 70,00 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 70,00 7649 AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO 67,50 8882 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO 67,50 8147 OLAVO MANOEL SOARES OLIVEIRA 67,50 300 AGENTE DE SEGURANÇA EXTRATO 06 ATA Nº. 001/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NAELEIÇÃO PARAOS CARGOS DADIRETORIADOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSPARAOTRIÊNIO2016-2019,EM19DEJANEIRODE2016. Sonia Maria Ferreira NilsonAraújo Figueredo Janielli S. da Silva Salomão AdemirMartinez Sanches Solange Ribeiro Costa João Lúcio Cristaldo Solange Silva de Melo Cezário de Figueiredo Neto Aos dezenove de janeiro de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: Alteração do Calendário Eleitoral. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Janielli Sotolani da Silva Salomão, Solange Ribeiro Costa, João Lúcio Cristaldo, Solange Silva de Melo, Ademir Martinez Sanches e Cezário de Figueiredo Neto. Os Membros Maria Aparecida dos Santos Demenek, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Hélio do Nascimento e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos pessoais. A membro Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciados os trabalhos, os membros da Comissão presentes avaliaram a possibilidade de alteração do calendário eleitoral, tendo em vista o atraso na contratação da empresa responsável pela elaboração do certame. Analisando a Lei Complementar 108/2006, constataram que é possível a alteração do calendário, ficando definido que a alteração do calendário eleitoral ocorrerá a partir da data das provas escritas, que serão publicadas oportunamente mediante resolução. A Comissão Eleitoral informará todos os candidatos concorrentes da alteração das datas das provas e de sua publicação no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 ATA - PREVID ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA MárcioWagnerKatayama Viviane C. Eich SEMSUR PGM AhmadHassan Gebara Rosenildo França Agetran Semfaz Elis Seifert Silveira Secretária “Ad Hoc” Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às doze horas e quinze minutos, reuniram-se os membros do Conselho com o objetivo de analisar e aprovar as contas do Funtran relativas aos meses de setembro a dezembro de dois mil e quinze. Presentes a Drª Viviane Eich, Márcio Katayama, a Diretora Administrativa e Financeira da Agetran, Lucimara Stroppa, o Diretor Presidente daAgetran,Ahmad Hassan Gebara e o senhor Ronei, digo, Rosenildo França. Ausente o conselheiro Raphael Matos. A Diretora Lucimara participou da reunião apenas para orientação sobre as referidas contas. Após análise, por unanimidade, as contas foram aprovadas. Sem mais a acrescentar, eu Elis Seifert Silveira, encerro esta ata. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LAS, n° 391/2012, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Válida até 05/02/2016. Nara Motos Comércio de Exp. e Imp. deVeículos LTDA. CNPJ: 01.508.563/000158, torna publico que Recebeu do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio à Varejo de Motocicletas, motonetas e oficina para reparo de motos, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2323, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impactoAmbiental. N & D BAR E LANCHONETE LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de NIZAELFLORES DEALMEIDA01941102140 para N&D BAR E LANCHONETE LTDA – ME e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 276/2012, para atividade de Bar especializado em servir bebidas, com atividades de sonorização e de iluminação, localizada na Rua Pedro Celestino, Nº 870 – Fundos, Jardim América, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAMOS E VILHARGA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada para atividade de serviço de pintura, edificações residenciais, (escritório) localizado na Raul Frost n° 3070, Canaã III, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA/CONSELHO GESTOR - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.133 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 2.177 DE 11 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a responsabilidade dos gestores de órgãos e entidades públicas, de administração direta ou indireta, municipal, estadual ou federal pela existência de focos do mosquito Aedes aegypti nas edificações de dependências públicas de sua responsabilidade.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Ficam os gestores de órgãos e entidades públicas, de administração direta ou indireta, municipal, estadual ou federal, responsáveis em promover medidas de manutenção das edificações de dependências públicas sob suas responsabilidades de modo a impedir a existência de focos do mosquitoAedes aegypti nas mesmas. Parágrafo único: os gestores com mais de uma unidade ou edificação pública sob sua responsabilidade poderão delegar responsáveis pelas unidades. Art. 2º. As pessoas indicadas no artigo anterior deverão tomar providências para impedir a existência ambiente propício ao desenvolvimento de focos do mosquito, e ainda, eliminar eventuais focos impossibilitando o desenvolvimento de larvas e mosquitos. Parágrafo único: a verificação pelos Agentes de Controle deVetores do Município da existência de focos do mosquito Aedes aegypti nas edificações de dependências públicas responsabilizará o respectivo gestor ou a pessoa indicada conforme parágrafo único do art. 1º deste decreto, ao pagamento da multa prevista na Lei nº 2.850 de 10 de abril de 2006 e Decreto nº 3.843 de 05 de maio de 2006. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de janeiro de 2016. RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 76 /2015 SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRASTROPA Presidenta daCVP MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2016 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 17 de dezembro 2015. RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME 85831-1 Adriana Medeiros de Oliveira E F 114762409-3 Adriana Silva de Jesus B C 501272-4 Aginaldo Rodrigues B C CLASSE ANEXO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP - Nº 76 /2015 86191-1 Ana Aurélia Saldivar Cristaldo de Barros E F 4111-1 Aparecida da Silva Teixeira E F 114762727-1 Ariomar Soares Silva B C 16251-1 Célia da Silva Costa E F 114761891-2 Champs Dolores Vargas Postaue Santos B C 50191-1 Clara Mariza de Oliveira E F 85661-1 Cleusa Barbosa de Lima E F 73291-1 Cristina Leite Brum Gebara E F 85761-1 Denise Guedes Souza E F 33391-1 Ednélia Andrade Donate G H 78651-1 Elvira Rosa de Souza E F 85821-1 Elizabeth Pereira de Moraes Silva D E 33571-1 Ezilda Batista da Silva G H 114761165-2 Fernanda Silva Dourado B C 59921-2 Françuila Macedo Moreira de Paula B C 68111-1 Gessi de Lima F G 114760498-2 Gilmara Vieira de Melo C D 134711-1 Julieta de Castro Almeida E F 114762728-1 Karla Cristina Basso Azuma B C 67311-1 Lucinete dos santos E F 501302-4 Lúcio Cáceres B C 85731-2 Luzia Maria da Silva Casturino E F 280-1 Maria Cristina Valias Andrade Silveira G H 43291-1 Maria Helena dos Santos E F 48331-1 Maria Ivone de Souza E F 85871-1 Maria Lúcia Rubio Vieira E F 33561-1 Marilsa Rumiatto dos Reis G H 69581-4 Marli Aêdo Marques B C 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.7/2015/APM EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 040/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 080/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS E O CONSELHO DA COMUNIDADEDEDOURADOS/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS DIRETORPRESIDENTE: RogérioYuri Farias Kintschev CPF – 554.165.431-91 CONVENENTE:CONSELHODACOMUNIDADEDEDOURADOS CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para prestação de serviços gerais consistente em manutenção e limpeza desenvolvido pelo projeto “RESSOCIALIZAR” para atender o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS. VALOR: O valor do presente convênio será de R$ 314.760,00 (trezentos e quatorze mil e setecentos e sessenta reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 26.230,00 (vinte e seis mil e duzentos e trinta reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses com início em 02/01/2016 à 31/12/2016, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 18/01/2016 PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ADITIVODEPRAZO: 22/01/2016 a 05/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. VALOR: R$ 40.020,00 (quarenta mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. VALOR: R$ 13.965,50 (treze mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. VALOR: R$ 10.799,50 (Dez mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 EXTRATOS 68001-1 Marli Viegas Machado F G 40501-1 Nadir Alves Brasileiro E F 68011-1 Renata Schowantz F G 134721-1 Roseli Aparecida da Luz Gonçalves E F 114762975-1 Sidiclei Roque Deparis B C 502132-3 Sonia Maria de Souza Cruz B C 134671-1 Terezinha Tomporoski de Melo E F 500568-5 Valdelice Veron Cáceres B C 501652-4 Vera Maria de Souza C D 502161-2 Walquiria Lucia Santos Costa B C 86071-1 Yara Simone Cabeças D E 03 EXTRATOS Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 43.760,00 (quarenta e três mil e setecentos e sessenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais), que será repassadoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 081/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 085/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 086/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 089/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 091/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.240,00 (oito mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 41.560,00 (quarenta e um mil e quinhentos e sessenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 05 EXTRATOS (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 50.040,00 (cinquenta e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 24.320,00 (vinte e quatro mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 092/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 093/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 094/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 095/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 096/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 097/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 098/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 101/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal:POLIANADOSSANTOSGUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profa Antonia Candida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.880,00 (trinta mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 07 EXTRATOS VALOR: R$ 9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 20.840,00 (vinte mil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina P. de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 31.560,00 (trinta e ummil quinhentos e sessenta reais), transferidoem 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 103/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 104/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iria LuciaW. Konzen, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.080,00 (vinte e nove mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 09 EXTRATOS parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.440,00 (oito mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 115/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 116/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 117/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 118/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 119/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 120/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 121/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 122/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 123/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 124/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 22.740,00 (vinte e dois mil setecentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.420,00 (nove mil e quatrocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 11 EXTRATOS VALOR: R$ 10.120,00 (dez mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.540,00 (sete mil quinhentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 125/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 126/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 128/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 130/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 132/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 133/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 134/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 13.460,00 (treze mil quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes DeAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcela. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 13 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal:MARCIABORTOLIULIANA CPF Nº: 040.950.559-52 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.120,00 (oito mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 138/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 139/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 140/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 14 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 143/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 144/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 145/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 146/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.220,00 (nove mil duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.060,00 (onze mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 15 EXTRATOS VALOR: R$ 9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-93 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 15.220,00 (quinze mil duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação emanutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos ANTONIOANTUNESBITENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 2.236,40 Secretaria Municipal de Educação MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 147/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 148/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.2/2015/APM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 29.242/2015 para atividade de Comércio de instrumentos e materiais para uso médico, localizada na Rua Iracema, Nº 1600, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 28 de dezembro de 2018. O ALAMBIC COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e delivery, localizada na Rua João Cândido Câmara, N. 1090 – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROTISSERIA RIBEIRO EIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Eulália Pires, 2420, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 16 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO- FUNSAUD EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Marcio Mendes dos Santos Presidente O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de DouradosMS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02, através de seu presidente, abaixo-assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso II do Estatuto Social, convoca todos associados e não associados, diarista, assalariados, proprietários, meeiros, pescadores, arrendatários, comodatários e assentados, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de Fevereiro de 2016, na sede deste Sindicato, sito à Rua Delfino Garrido,265, Vila Industrial, em DouradosMS, as 08:00 horas, em primeira convocação, ou as 08:30 horas, em segunda e ultima convocação, observando quórum estatutário, para discutirem e deliberarem a respeito da seguinte “Ordem do Dia”: a) Doação da metade do terreno onde está localizada a sede social do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados-MS, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados-MS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02 para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dourados-MS – CNPJ 21.406.937/0001-31; b) Doação de bens, móveis e da biblioteca deste Sindicato para o Sindicato dos Trabalhadores RuraisAgricultores eAgricultoras Familiares de Dourados-MS. Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - STR EDITAL N° 01/2016/CMD/MS Ver. IdenorMachado Presidente Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi 1º Secretário Ver. PedroAlves de Lima 2º Secretário PRORROGAO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO 1° PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA – CRIADOATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO N° 820, DE 01DEJUNHODE2015. 1.PRORROGAÇÃODASINSCRIÇÕES. 1.1. O período de inscrição inicialmente previsto para findar em 30/10/2015 foi prorrogado,emdezembro/2015, até 20/01/2016; 1.2. Considerando as festividades de fim/início de ano, a data de 20/01/2016 será prorrogada até 31/03/2016, às 13h. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS. 2.1. As demais disposições do edital 01/2015/CMD/MS seguirão produzindo efeitos, observada a prorrogação acima descrita. Câmara Municipal de Dourados, 18 de janeiro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 001, de 06 de janeiro de 2016. Servidor Percentual Apartir de IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS, com alterações constantes da Lei 3938/15) e 113 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir do mês seguinte ao Requerimento: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães 5% 01/01/2016 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 41/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº171/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TROCA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO nas Unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 04 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de janeiro de 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.132 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.173 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.179 DE 12 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.180 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.181, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura.” “Fixa tarifas para veículos de aluguel (táxi).” “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração.” “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência SocialSEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2016 do Secretário Municipal de Cultura, senhor Carlos Fábio Selhorst dos Santos, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Antônio Marinho Gonçalves, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o reajuste no valor dos combustíveis, salário mínimo, manutenção dos veículos, CONSIDERANDO que o último reajuste foi concedido em janeiro de 2014; e conforme pedido de reajuste feito pela categoria através do seu sindicato; DECRETA: Art. 1º. Fixa as seguintes tarifas para veículos de aluguel (táxi): Bandeirada inicial: R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) Kmrodado na bandeira 1: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) Kmrodado na bandeira 2: R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) Hora parada: R$ 20,00 (vinte reais) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 838 de 10 de janeiro de 2014. Dourados (MS),em12 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o gozo de férias no período de 12 a 28 de janeiro de 2016, do Secretário Municipal deAdministração, senhor JoãoAzambuja, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração, no período de 12 a 28 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto n° 660, de 21 de outubro de 2013. Dourados, 13 de janeiro de 2016. 02 DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.181, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SEMAS CAPÍTULOI DANATUREZAECOMPETÊNCIAS Art. 1º À Secretaria Municipal de Assistência Social–SEMAS, órgão do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social da Prefeitura de Dourados, em conformidade com a Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, tem como finalidade assegurar os direitos socioassitenciais e facilitar o acesso aos demais direitos de cidadania, compete: I - implementar, com controle social, as funções da Política de Assistência Social de proteção social, vigilância socioassitencial e defesa de direitos, conforme preceitua a Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 e a Lei nº 3.783, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados - SUAS/Dourados. II - organizar a gestão municipal da assistência social na forma de sistema público não contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS, observando seus princípios organizativos, previstos na NOB/SUAS/ 2012: a) universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição; b) gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; c) integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; d) intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; e) equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. III - formular a Política Municipal de Assistência Social, regular o SUAS, elaborar o Plano Municipal, o orçamento, o planejamento estratégico, tático e os planos operacionais daSEMAS; IV - fortalecer o SUAS, integrando a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, implementando a gestão do trabalho, o sistema de vigilância social e a defesa de direitos, para garantir o acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais; V - prestar apoio técnico- administrativo ao Conselho Municipal de Assistência Social, em seu caráter deliberativo, reconhecendo o seu papel estratégico no SUAS na formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, bem como aos demais conselhos vinculados àSEMAS; VI - ofertar serviços de proteção social básica e especial e benefícios, de forma integrada, considerando as especificidades socioterritoriais, no atendimento de famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade social e risco pessoal e social e nas ocorrências de violação de direitos; VII - realizar a referência e a contrarreferência, definindo os fluxos e procedimentos de encaminhamentos entre os serviços de proteção social básica e especial; VIII - cofinanciar programas, projetos, serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade e os benefícios eventuais, considerando as responsabilidades dos entes federativos e a cooperação intergovernamental na Gestão do SUAS, nos termos da NOB/SUAS/21012; IX - promover a articulação com outras políticas setoriais com vistas à incluir o público alvo da Assistência Social nos serviços ofertados e ampliar o acesso a bens e serviços,emáreas urbanas e rurais; X - promover, com centralidade na família, o atendimento intersetorial à criança, ao adolescente, ao jovem, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, com respeito a diversidade étnica, racial, cultural, de gênero e orientação sexual e na defesa e afirmação dos direitos humanos e sociais e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; XI - coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a área de administração e finanças, em articulação com os órgãos da administração geral da Prefeitura, e efetivar o controle da execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Investimento Social e das demais unidades orçamentarias daSEMAS; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de suas competências. Parágrafo único. A função de referência no âmbito do SUAS se processa pelo acesso do usuário à rede socioassistencial e a contrarreferência é exercida sempre que umserviço recebe encaminhamento do nível de maior complexidade. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Seção I Da Estrutura Básica Art. 2° A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS tem a seguinte estrutura organizacional: I -Assessorias: a)Assessoria Técnica e de Gabinete -ATGAB; b)Assessoria de Regulação do SUAS/Dourados -ARSUAS; c)Assessoria de Gestão de Conselhos -AGC; d)Assessoria deArticulação de Politicas Intersetoriais -API. II - Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social -DGSUAS: a) Núcleo de Planejamento -NPLAN; b) Núcleo de Gestão deTrabalho -NGTRAB; c) Núcleo deVigilância Socioassistencial – NVS; d) Núcleo deArticulação eApoio à Rede Socioassistencial – NREDE. III - Departamento de Proteção Social Básica - DPSB: a) Núcleo de Mobilização paraAcesso aoTrabalho -NACETRAB; b) Núcleo de Gestão dos Benefícios Socioassistenciais - NBS; c) Núcleo de Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos NFV. IV - Departamento de Proteção Social Especial-DPSE: a) Núcleo de Gestão da Média Complexidade-NMÉDIA; b) Núcleo de Gestão daAlta Complexidade-NALTA. V- Departamento deAdministração e Finanças- DAF: a) Núcleo de Gestão de Pessoas - NGP; b) Núcleo de Patrimônio -NPAT; c) Núcleo deAlmoxarifado - NAL; d) Núcleo deTecnologia da Informação e deApoio Logístico - NTILOG; e) Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira - NGOF; f) Núcleo de Compras e Contratos - NCC; g) Núcleo de Prestação de Contas -NCOT. Seção II Dos Órgãos Colegiados Art. 3° Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e serão por ela apoiados os seguintes órgãos colegiados: I - Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS; II - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA; III - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMPI; V- Conselho Municipal de Juventude- CMJU; VI - Conselho Municipal de SegurançaAlimentar -COMSEA VII - Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD; VIII - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM; IX - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos AfroBrasileiros -COMAFRO; Parágrafo único. Os órgãos colegiados discriminados neste artigo terão sua composição, competência e normas de funcionamento estabelecido em ato do Prefeito Municipal de Dourados CAPÍTULOIII DASCOMPETÊNCIASDOSÓRGÃOS Seção I DasAssessorias Art. 4ºÀAssessoria Técnica e de Gabinete, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - assessorar o Secretário Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente na articulação político-institucional; II - promover a constante articulação da SEMAS com o público, organismos governamentais, organizações da sociedade civil e com o Poder Legislativo; III - supervisionar e controlar as atividades do Gabinete, elaborar os atos de mero expediente e controlar a documentação da Secretaria Municipal deAssistência Social; IV - preparar a agenda do Secretário e transmitir aos colaboradores da Secretaria as determinações, ordens e instruções; V - auxiliar o Secretário no planejamento e coordenação das atividades administrativas e definir, de forma participativa, fluxo de comunicação entre as unidades organizacionais daSEMASe rotinas de serviços; VI - representar o Secretário, quando por este designado, e participar de ações promovidas pela Secretaria, orientando e acompanhando as atividades de promoção e desenvolvimento; VII. manter contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para promover a divulgação das ações e abastecimento da página da Secretaria no site da Prefeitura; VIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 5º À Assessoria de Regulação do SUAS/Dourados, diretamente subordinada ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - regular as ações de gestão do SUAS e as relações com as entidades e organizações de assistência social, prestando consultoria em contratos e instrumentos congêneres que tiverem a interveniência daSEMAS; II - propor e elaborar protocolos e outros instrumentos de regulamentação da Política Municipal deAssistência Social, quanto aos aspectos de sua gestão; III - apoiar e fomentar os instrumentos de gestão participativa; IV - acompanhar os projetos de lei das três esferas de governo afetos à política de assistência social e cumprir e monitorar o cumprimento das legislações específicas; V - subsidiar e auxiliar o gestor na formulação de respostas, ofícios e outros, quando solicitado e analisar documentação recebida e emitida pela SEMAS, quanto ao Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 03 DECRETOS aspecto jurídico; VI - elaborar convênios, contratos, protocolos, resoluções, minutas de leis e decretos, bem como, deliberações dos conselhos vinculados à SEMAS, encaminhando à apreciação da Procuradoria, quando necessário; VII - subsidiar estudos e decisões e prestar as orientações necessárias ao gestor quando necessário e acompanhar as deliberações dos conselhos de políticas públicas e de direitos; VIII - manifestar-se sobre assuntos inerentes a sua área de atuação e acompanhar a publicação de resoluções e demais atos elaborados pelo Secretário; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 6º A Assessoria de Gestão de Conselhos, diretamente subordinada ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - planejar e cadastrar as atividades dos Conselhos, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, de maneira integrada na articulação das políticas públicas; II - dar suporte técnico-operacional aos Conselhos, com vistas a subsidiar a realização das reuniões plenárias, as atividades das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; III - realizar, emconjunto com os Conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conferências municipais e eventos de mobilização popular, estimulando a participação dos usuários, incentivando e apoiando o pleno exercício dos seus direitos, em todas as expressões da cidadania, da liberdade, da igualdade e da democracia; IV - acompanhar as atividades de capacitação para os Conselhos, em conformidade com as diretrizes definidas pelos Colegiados; V - dar cumprimento aos procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas nos Colegiados; VI - manter arquivada as legislações e todos os documentos que envolvam os Conselhos Municipais que lhe forem afins; VII - solicitar a nomeação e a substituição de membros dos Conselhos Municipais, por meio do Secretário Executivo do respectivo Conselho; VIII - encaminhar ofícios às entidades não governamentais e aos órgãos do poder público para solicitação de indicações, de seus membros, para participação nos conselhos ou nos fóruns; IX - monitorar o prazo de início e término do mandato dos Conselhos Municipais e avisar, com antecedência de 30 (trinta) dias, por meio de ofício o término do mandato; X - emitir certificados a todos os cidadãos que se inscreverem e participarem dos congressos, fóruns, e emoutros eventos promovidos pelos conselhos; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 7º À Assessoria de Articulação de Politicas Intersetorias, diretamente subordinada ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - assessorar a implementação das políticas intersetoriais de defesa de direitos e fomentar ações que promovam o respeito à diversidade étnica, racial, cultural, de gênero e orientação sexual e o exercício da cidadania, em interfaces com outras políticas públicas e emparceria com organizações da sociedade civil; II - promover a defesa e a proteção da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo ocorrências de violação de direitos; III - articular políticas públicas para a mulher, na perspectiva da governabilidade em gênero nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, habitação, trabalho, prevenção e combate à violência, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; IV - propor uma ação articulada com as políticas setoriais no atendimento à pessoa idosa, contribuindo no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário, prevenindo situações de risco pessoal e social; V- articular as políticas setoriais na defesa e afirmação dos direitos da pessoa com deficiência e suas famílias, bem como, o desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias, na superação da vulnerabilidade social; VI - estabelecer articulações intersetoriais de forma a ampliar o conhecimento sobre os riscos e vulnerabilidades que afetam as famílias e indivíduos num dado território, colaborando para o aprimoramento das intervenções realizadas; VII - apoiar os departamentos na articulação intra e intergovernamental e intersetorial, inclusive com organizações não-governamentais, necessária à compatibilização das políticas, planos, programas e projetos; VIII - articular as políticas setoriais para o desenvolvimento de projetos que promovam a igualdade racial, o combate a homofobia e o respeito a diversidade sexual; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Seção II DoDepartamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social Art. 8º Ao Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, diretamente subordinado ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - articular o processo de elaboração setorial das metas e orçamento da SEMAS para compor o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo ampla participação das unidades organizacionais da Secretaria e Conselhos, compatibilizando-os com os objetivos, princípios e diretrizes gerais do Sistema de Planejamento e do Sistema Financeiro do Governo Municipal; II - coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos setoriais da SEMAS, compatibilizando-os com os objetivos, princípios e diretrizes gerais do Sistema de Planejamento do Governo Municipal; III - submeter o PPA, LOA e LDO, relativos à política de assistência social, bem como os instrumentos de planejamento e gestão à apreciação e deliberação doCMAS; IV - apoiar e acompanhar a implantação e implementação da Gestão do Trabalho, de acordo com os princípios e diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS; V- estabelecer diretrizes e apoiar a implementação da vigilância socioassistencial e subsidiar a organização do sistema municipal de informação da SEMAS, articulado à Rede SUAS, a outros sistemas estadual e municipal; VI - articular-se às demais diretorias e assessorias para a sistematização das informações, geradas pelas unidades organizacionais da SEMAS, em relatório anual de gestão da Política Municipal deAssistência Social e para o planejamento das ações; VII - coordenar a realização de estudos e pesquisas, sobre as situações de vulnerabilidades, riscos, violações de direitos e demandas sociais, subsidiando a implementação e normatização da Política Municipal de Assistência Social e do SUAS/Dourados; VIII - definir, em conjunto com o DPSB e o DPSE, normas técnicas e padrões de qualidade dos serviços socioassistenciais, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não-governamentais; IX - estabelecer normas institucionais para viabilizar a articulação e o apoio técnico e administrativo efetivo à rede socioassistencial; X - implementar a função da Assistência Social de defesa de direitos e fomentar ações que promovam o exercício da cidadania, em interface com outras políticas públicas e emparceria com organizações da sociedade civil e conselhos; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 9º Ao Núcleo de Planejamento, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social, compete: I - propor as metas e a proposta orçamentária da SEMAS, com a orientação do Secretário e participação dos Departamentos e Assessorias, para compor o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhar a execução, em conjunto com o Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira; II - elaborar, em conjunto com os departamentos Plano Plurianual de Assistência relatórios de gestão e outros documentos; III - elaborar os critérios de partilha dos recursos para rede socioassistencial, em conjunto com os Departamentos, Assessoria de Regulação do SUAS / Dourados, Núcleo de Articulação e Apoio a Rede Socioassistencial, subtendo-os à apreciação do Secretário; IV - subsidiar, tecnicamente, os Conselhos, na definição dos critérios de partilha dos recursos, oriundos dos fundos especiais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social; V- elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas, projetos e relatórios, com a participação das unidades organizacionais da Secretaria; VI - elaborar projetos para captação de recursos, com o objetivo de combater à pobreza, afirmar direitos humanos e sociais, ampliar e qualificar serviços e atender outras prioridades daSEMAS; VII - acompanhar o andamento dos projetos aprovados pelas fontes financiadoras e realizar relatórios e prestação de contas; VIII - manter o acervo documental daSEMAS; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 10.Ao Núcleo de Gestão de Trabalho, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social, compete: I - implantar a gestão do trabalho nos termos da Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica daAssistência Social, alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, dos dispositivos da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS - NOB- RH/SUAS/2006, da Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS; II - promover a educação permanente nos termos da Política Nacional de Educação Permanente- PNEP/SUAS, tendo como público alvo as equipes de referência do SUAS/Dourados, gestores e técnicos das unidades organizacionais da SEMAS, conselheiros, usuários e dirigentes e técnicos das entidades prestadoras de serviços, observando as deliberações das conferências de Assistência Social e das conferências de direitos; III- estimular a capacitação continuada dos servidores da SEMAS e da Rede Socioassistencial não-governamental para a qualificação das ações e da gestão da Política Municipal deAssistência Social; IV - apoiar a participação em cursos, seminários, fóruns e conferências e outros eventos de capacitação profissional; V - observar as responsabilidades da gestão municipal prevista na PNEP/SUAS, realizando capacitação introdutória para o alinhamento conceitual, cursos de atualização e aperfeiçoamento, capacitação da rede socioassistencial do SUAS; VI - elaborar, de forma participativa com apoio de consultoria especializada, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário - PCCS, propondo a criação de Mesa de Negociação para discutir as bases do Plano e de Comissão Paritária para acompanhar a sua execução; VII - instituir, em conjunto com os demais Departamentos a avaliação de desempenho; VIII - supervisionar a execução das atividades concernentes à gestão do trabalho da Secretaria; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Parágrafo único.Agestão do trabalho compreende as ações relativas: à valorização do trabalhador, na perspectiva da desprecarização da relação e das condições de trabalho; a realização de concurso público; a instituição de avaliação de desempenho; a instituição e implementação da Política Nacional de Educação Permanente; a adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS; a instituição das Mesas Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 04 DECRETOS de Negociação; a instituição de planos de cargos, carreira e salários (PCCS); a garantia de ambiente de trabalho saudável e seguro, em consonância às normativas de segurança e saúde dos trabalhadores; a instituição de observatórios de práticas profissionais. Art. 11. Ao Núcleo de Vigilância Socioassistencial, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social, compete: I - implementar sistema de vigilância socioassistencial, realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, relativas às necessidades de proteção social da população, as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos; a) A vigilância socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial; b) As unidades que prestam serviços de Proteção Social Básica ou Especial e Benefícios socioassistenciais são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas são registradas e armazenadas de forma adequada e subsidiam o processo de planejamento das ações; c) A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que: 1. contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação; 2. ampliem o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes; 3. proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente na demanda espontânea. II - elaborar e atualizar, periodicamente, o diagnóstico sócio territorial do município, que deve conter informações específicas dos riscos, vulnerabilidades e situações de violência, e da consequente demanda de serviços de proteção social básica e de proteção social especial, bem como informações igualmente específicas referentes ao tipo e volume de serviços efetivamente disponíveis e ofertados à população; III - contribuir com a proteção social básica, na elaboração dos diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência de cada CRAS; IV - desenvolver estudos, projetos de pesquisas e incentivar à produção de documentos sobre as experiências da prática profissional; V - utilizar a base de dados do CADúnico e dos sistemas de informações dos programas de transferência de renda e dos benefícios assistenciais como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e para estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e sua distribuição no território e fornecer, sistematicamente, às unidades da rede socioassistencial, informações e indicadores territorializados; VI - organizar, normatizar e gerir, no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e funcionamento; a) O sistema de notificações deve contemplar o registro e notificação de violações de direitos que envolvam eventos de violência intrafamiliar, de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e de trabalho infantil; VII - orientar os procedimentos de registro das informações, referentes aos atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela padronização e qualidade dos mesmos, uma vez que tais informações são de fundamental relevância para a caracterização da oferta de serviços e para a notificação dos eventos de violação de direitos; VIII - coordenar, em âmbito municipal, o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas; IX - estabelecer, com base nas normativas existentes e no diálogo com as demais áreas técnicas, a tipificação, volume e padrões de referência e de qualidade dos serviços socioassistenciais e construir indicadores para o monitoramento e avaliação das unidades de atendimento públicas e privadas; X - implantar o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação da Rede Socioassistencial, de forma articulada com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial e fornecer aos Conselhos dados sobre o funcionamento da rede, quanto ao serviço prestado, demandas e potencialidades, como subsídio para deliberação acerca dessa matéria; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.12. Ao Núcleo de Articulação e Apoio a Rede Socioassistencial, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, compete: I - orientar tecnicamente o desenvolvimento dos serviços socioassistenciais sobre as diretrizes e princípios da Política deAssistência Social; II - manter cadastro das entidades, que estiverem dentro dos critérios exigidos para o registro; III - prestar assessoria às entidades da rede não governamental na elaboração dos planos e projetos, para firmar convênio; IV - acompanhar a execução dos convênios com entidades não-governamentais e com a esfera estadual e federal, adotando medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento das disposições do Convênio; V - elaborar, em conjunto como o Conselho Municipal de Assistência Social, a metodologia e instrumentais de acompanhamento e avaliação de programas e projetos; VI - realizar visitas de acompanhamento e orientação, sobre a aplicação dos recursos financeiros; VII - elaborar, emparceria com os departamentos, relatório físico dos convênios ou similares firmado pela Secretaria Municipal deAssistência Social VIII - analisar e se manifestar, por meio de relatório técnico, quanto ao cumprimento do objeto dos convênios para execução de serviços socioassistenciais, firmados com a SEMAS, bem como a adesão dos encaminhamentos propostos durante o processo de monitoramento e avaliação para subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social, no processo de deliberação; IX - realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública e privada noCADSUAS; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Seção III Departamento de Proteção Social Básica Art. 13.Ao Departamento de Proteção Social Básica, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - planejar, coordenar e orientar, a implementação ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidades e de risco social, apresentadas por indivíduos, grupos e famílias decorrentes da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras; II - ofertar serviços e benefícios de proteção social básica, de forma integrada, considerando as especificidades socioterritoriais, a centralidade na família, no atendimento de famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade, em conformidade com o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, pactuado pela Comissão IntergestoresTripartite- CIT; III - implementar o Serviço de Proteção eAtendimento Integral à Família- PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCVF, em forma de cooperação intergovernamental e intersetorial e divulga-los, de modo a garantir um intercâmbio entre os diferentes setores da sociedade na discussão e proposição das ações; IV- realizar a gestão territorial da rede socioassistencial, referenciada a cada Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos existentesemsua área de abrangência; V- regular os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção básica quanto ao conteúdo, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade; VI - promover a inclusão de comunidades tradicionais, priorizando as famílias indígenas, nos serviços, programas e projetos da proteção social básica, observando as diretrizes de outros órgãos que deliberam sobre políticas que envolvem essas comunidades; VII - acompanhar, em nível municipal, a gestão e as condicionalidades do Programa Bolsa Família-PBF e coordenar a avaliação do Benefício de Prestação Continuada - BPC, de forma articulada com os entes federados e coordenar e monitorar a concessão dos benefícios eventuais; VIII - desenvolver, por meio dos CRAS(s) e de outros serviços socioassistenciais referenciados nessas unidades, trabalho socioeducativo, priorizando as famílias beneficiárias do PBF, BPC, Vale Renda e de benefícios eventuais, com vistas à melhoria das condições de vida e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária; IX - implementar os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos de proteção social básica, em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos federal e estadual, assim como pelo conselho municipal de assistência social; X - mobilizar e incentivar o usuário para participação em cursos de qualificação profissional e demais oportunidades nos territórios, visando a inclusão produtiva e emancipação social; XI – propor e participar de estudos e pesquisas relativas à proteção social básica, produzir dados com vistas ao monitoramento e avaliação, bem como, subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento da gestão e elevação da qualidade dos serviços prestados; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.14. Ao Núcleo de Mobilização para o Acesso ao Trabalho, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, compete: I - planejar e coordenar cursos de capacitação para o trabalho e ações de inclusão produtiva e geração de renda; II - articular e organizar encontros, seminários e outros eventos de mobilização social para promover a inserção dos usuários de Assistência Social ao mundo do trabalho; III - sensibilizar e orientar às famílias sobre as oportunidades de acesso e de participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação da mão de obra; IV - acompanhar e monitorar recursos advindos de convênios com Município, Estado ou União, direcionados à inclusão produtiva - geração de trabalho e renda e qualificação profissional; V - contribuir para o alcance do desenvolvimento sustentável de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da geração de alternativas de trabalho e renda; VI - promover o encaminhamento monitorado aos serviços socioassistenciais e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; VII - manifestar-se através de relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua área de competência; VIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 05 DECRETOS Art. 15. Ao Núcleo de Gestão dos Benefícios Socioassistenciais, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, compete: I - gerir, em nível municipal, os sistemas e bases de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, zelando pela preservação dos aspectos éticos e de privacidade das famílias nele inscritas, assim como pela fidedignidade, qualidade e atualidade de seus registros; II - acompanhar o processo do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família- PBF, emarticulação com os órgãos setoriais envolvidos; III - articular para que as famílias do PBF, em descumprimento de condicionalidades, sejam priorizadas nos serviços sociassistenciais, considerando as condições de vulnerabilidades, que se encontram e promover o encaminhamento monitorado a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; IV - socializar as informações sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada- BPC; V - respeitar a regulamentação dos benefícios eventuais aprovadas pelo CMAS e atualizar, sempre que necessário, os critérios de concessão com base no diagnóstico das vulnerabilidades sociais; VI - zelar pela integração entre benefícios e serviços sociassistenciais e priorizar a concessão dos benefícios eventuais aos usuários dos serviços; VII - elaborar instrumental de registro de cada uma das concessões dos benefícios e relatórios periódicos de acompanhamento; VIII - acompanhar os beneficiários e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação; IX - realizar procedimentos referentes à concessão do benefício de passe livre. X - planejar e implementar ações de apoio ao fortalecimento do controle social do Programa Bolsa Família; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.16. Ao Núcleo de Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, compete: I - desenvolver atividades com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhor qualidade de vida dos usuários; II - prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situação de fragilidade social vivenciadas; III - desenvolver estratégias para incluir nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) as famílias e indivíduos beneficiárias do PBF, BPC,Vale Renda e de benefícios eventuais; IV - promover o encaminhamento monitorado a benefícios, programas de transferência de renda e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; V - desenvolver estratégias para estimular e potencializar habilidades das pessoas com deficiência, bem como de suas famílias, no processo de inclusão social, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades; VI - oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, de defesa de direitos e o estímulo a participação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, adultos e idosos; VII - promover atividades lúdicas e de sociabilidades entre os grupos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF), com vistas a integração intergeracional, propiciar trocas de experiências e fortalecer o respeito, a solidariedade, os vínculos familiares e comunitários; VIII - planejar e avaliar com as equipes de referência do SCFV todas as atividades referentes aos percursos estabelecidos nas normas técnicas de cada serviço; IX - realizar o lançamento dos participantes no Sistema de Informação dos Serviços de Convivência- SISC; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Seção IV DoDepartamento de Proteção Social Especial Art. 17. Ao Departamento de Proteção Social Especial, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - planejar, coordenar e orientar a execução dos serviços, programas e projetos de proteção social especial, destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, violência, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, no cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, de trabalho infantil, tráfico de pessoas, entre outras situações de violação dos direitos; II - implementar e propor ações intersetoriais e multidisciplinares da proteção social especial de média e alta complexidade e manter articulação com os serviços da rede de proteção social básica e de outras políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, de modo a qualificar o atendimento e garantir o acesso aos direitos fundamentais; III - apoiar estratégias de mobilização social, pela garantia de direitos de grupos populacionais em situação de risco e de violação de direitos e divulgar programas e serviços de proteção social especial, de modo a garantir intercâmbio entre os diferentes setores da sociedade na discussão e proposição das ações; IV - regular os serviços, programas e benefícios de proteção social especial quanto ao conteúdo, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade; IV - promover a defesa e a proteção da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo ocorrências de violação de direitos, acolhendo temporariamente, em instituição de acolhimento ou em famílias acolhedoras nos casos de perda de vínculos familiares e promovendo ações de caráter socioeducativos; V - ofertar atendimento às pessoas em situação de rua, assegurando atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, oportunizando a construção de novos projetos de vida, da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência; VI - implementar os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos de proteção social especial de média e alta complexidade; VII - propor e promover estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas à proteção social especial, organizar as informações e produzir dados com vistas ao monitoramento e avaliação; VIII - subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento dos serviços e programas de proteção social especial; IX - analisar as demandas e contrarreferência às solicitações das entidades prestadoras de serviços da rede de proteção social especial, no que se refere ao cofinanciamento de serviços continuados e a execução de projetos; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.18. Ao Núcleo de Gestão da Média Complexidade, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, compete: I - planejar e coordenar a execução das ações referentes aos serviços de proteção social especial de média complexidade, garantindo o atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, e que tenham os seus direitos violados, mas, cujos vínculos familiares não foram rompidos; II - promover o reordenamento dos serviços de média complexidade, em observância a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, outras normas técnicas e diretrizes da Gestão do SUAS/Dourados; III - promover o encaminhamento monitorado a benefícios, programas de transferência de renda e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; IV - acompanhar as ações desenvolvidas pelas equipes sob sua responsabilidade do Centro de Referência Especializado de Assistência (CREAS), do Centro Pop e de outras unidades de proteção social especial de média complexidade da rede socioassistencial; V - promover eventos de capacitação, em conjunto com o Núcleo de Gestão do Trabalho, para as equipes dos serviços da rede socioassistencial de média complexidade; VI - emitir pareceres, relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua área de competência; VII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência Art. 19. Ao Núcleo de Gestão de Alta Complexidade, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, compete: I - planejar e coordenar a execução das ações referentes aos serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade; II - promover o reordenamento dos serviços de alta complexidade, em observância a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, outras normas técnicas e diretrizes da Gestão do SUAS/Dourados; III - instalar e implementar serviços de proteção social especial de alta complexidade; IV - prestar apoio técnico e supervisionar os serviços de acolhimento institucional e outros serviços de acolhida e de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. V - promover o encaminhamento monitorado a benefícios, programas de transferência de renda e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; VI - emitir pareceres, relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua área de competência; VII - promover eventos de capacitação, em conjunto com o Núcleo de Gestão do Trabalho, para as equipes dos serviços da rede socioassistencial de alta complexidade; VIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SeçãoV DoDepartamento de Gestão deAdministração e Finanças Art. 20.Ao Departamento de Administração e Finanças, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - coordenar as atividades pertinentes à área de administração e finanças da SEMAS e relacionadas aos convênios e contratos firmados com a Secretaria e pela Secretária, em articulação com os órgãos do Sistema de Gestão Institucional da organização administrativa da Prefeitura Municipal; II - apoiar as atividades inerentes à tecnologia da informação, administração patrimonial, compra ou alienação de materiais ou bens e a contratação de serviços, bem como o apoio logístico, incluindo os serviços de manutenção, controle e guarda dos veículos oficiais daSEMAS; III - participar da elaboração da proposta orçamentária e coordenar as atividades de controle e acompanhamento orçamentário, propondo a abertura de créditos adicionais e alteração do detalhamento da despesa, sempre que necessário, sob a orientação do Secretário da SEMAS e em articulação com o Sistema de Planejamento da Prefeitura Municipal; IV - coordenar e controlar a utilização dos recursos que compõe o Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, sob a orientação e fiscalização do respectivo Conselho; V - coordenar e controlar a utilização dos recursos que compõem o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, sob a determinação da Comissão Municipal conforme Lei Municipal nº. 2.358 de 21/08/2000, bem como, executar e controlar o recurso do Fundo Municipal Antidrogas - REMAD, sob a determinação e fiscalização do respectivo Conselho. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 06 DECRETOS VI - elaborar a programação financeira de desembolso e solicitar pedido de Notas de Empenho, Notas de Anulação de Empenho, Pagamento e Reserva, devidamente autorizadas pelo Ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria; VII - acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria e dos fundos especiais a ela vinculados e coordenar os pagamentos, observando o cumprimento das diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Finanças do Município; VIII - orientar e supervisionar as atividades relativas as prestações de contas de Convênios, bem como tomada de conta especial, quando necessário; IX - facilitar o processo decisório por meio do fluxo constante e de informações entre Departamentos e Núcleos da Secretaria; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 21. Ao Núcleo de Gestão de Pessoas, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - planejar, gerenciar e monitorar as atividades administrativas relativas à gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Assistência Social, observando orientações normativas do Sistema de Recursos Humanos, zelando para que não ocorram situações funcionais anômalas; II - atualizar e manter atualizado o registro dos servidores, em pastas individuais de assentamento funcional e administrar processos, documentos e originais dos atos dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a guarda desses documentos; expedir certidões, atestados e outros documentos correlatos, observando orientações normativas do Sistema de Recursos Humanos, zelando para que não ocorram situações funcionais anômalas; III - registrar e controlar os pedidos de licença, elaborar a escala de férias, adicionais por tempo de serviço, licença especial, afastamentos temporários, ausências ao serviço, encargos especiais, nomeações e respectivas alterações, saláriofamília, aposentadoria e exoneração de servidores, bem como a instrução e embasamento de processos de acordo com a legislação pertinente; IV - monitorar a concessão de licença por motivo de doença, bem como os afastamentos que exijam laudo pericial da Junta Médica, encaminhando para serem publicados, quando for o caso; V - controlar concessões de diárias, face às limitações impostas pela legislação estabelecidos por lei, identificando o beneficiário, sua situação funcional, razões do deslocamento, número de diárias concedidas e o local do deslocamento, bem como os relatórios de viagens; VI - elaborar os atos relativos aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a elaboração de termos de posse e declarações de bens, de servidores nomeados, para cargos em comissões ou designados para exercer função gratificada e informar os dirigentes e servidores sobre suas alterações funcionais; VII - expedir o registro e controle das vagas existentes nas unidades da SEMAS, para efeito de movimentação e lotação de pessoal e gerenciar o cadastro dos servidores noCADSUASe SIGS; VIII - controlar o registro de ponto, bem como identificar as faltas (justificadas ou injustificadas) do servidor ao trabalho, os atrasos, os afastamentos legalmente autorizados e as saídas antecipadas, comunicando eventuais irregularidades ao órgão competente. IX - coordenar a política de estágio no âmbito da Secretaria de Assistência Social, de acordo com as diretrizes fixadas pela Lei de Estágio nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008; X - administrar a guarda e a movimentação interna e externa de processos e documentos de servidores e implementar normas e protocolos específicos para garantir a qualidade de vida e segurança aos servidores na prestação dos serviços socioassistenciais; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 22. Ao Núcleo de Patrimônio, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - coordenar o registro de materiais permanentes para controle do patrimônio móvel da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como orientar os procedimentos de controle e zelo do mesmo; II - supervisionar o recebimento, conferência e guarda de bens permanentes; III - providenciar a identificação patrimonial, por meio de plaquetas metálicas, nos bens móveis de caráter permanente e distribuir os equipamentos adquiridos e recebidos pela Secretaria Municipal deAssistência Social; IV - efetuar auditorias patrimoniais dos bens móveis de caráter permanente, instituir e coordenar rotinas de manutenção e recuperação; V - instruir processos de baixa dos bens móveis inservíveis e emitir relatórios apontando para a alienação de bens e/ou doação, bem como acompanhar a retirada desses bens; VI - conferir e encaminhar relatórios aos órgãos pertinentes, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil e tomar providências relativas ao processo de regularização do eventual uso de bens públicos, móveis e imóveis afetos ao patrimônio da Secretaria Municipal de Assistência Social, por outros órgão e instituições da rede não governamental; VII - registrar as transferências de bens nas Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando ocorrer mudança física dos mesmos; VIII - encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis das unidades da Secretaria Municipal deAssistência Social; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. § 1ºOservidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá transferir a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvoemcaso de força maior. § 2º Caberá aos Diretores de Departamento ou Gerente de Núcleos do local em que o servidor estiver deixando o cargo, função, emprego ou coordenação, tomar as providências preliminares para a transferência da responsabilidade patrimonial dos bens públicos indicando, inclusive, o nome do substituto ao Núcleo de Patrimônio.A transferência do patrimônio deverá ser feita, obrigatoriamente, à vista da verificação física de cada material permanente e lavratura de novoTermo de Responsabilidade. Art. 23. Ao Núcleo de Almoxarifado, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - arquivar, os empenhos recebidos, em arquivos de pasta suspensa, identificando cada pasta de acordo com a modalidade de licitação; II - encaminhar as requisições aos fornecedores com a correspondente quantidade, que seja suficiente para suprir a demanda da Secretaria, obrigatoriamente de acordo com o procedimento abaixo: a) proceder à rotina para recebimento de materiais, conforme descrita neste Regimento; b) receber os materiais provenientes de nota fiscal, conferindo as quantidades entregues com as quantidades solicitadas mediante a requisição ao fornecedor; c) conferir, minuciosamente, cada item entregue, bem como verificar se está em conformidade com o empenho; d) realizar o registro de “Entrada”, de cada material recebido, no Sistema de Controle deAlmoxarifado; e) armazenar os itens recebidos, de acordo com as Boas Práticas de Armazenamento e Estocagem do Ministério da Saúde; f) orientar aos auxiliares de almoxarifado e estagiários sobre o local correto para armazenamento dos itens; g) controlar o estoque em sua totalidade, bem como a quantidade de cada item e prazo de validade; h) planejar, conforme vigência de contratos e saldos nos empenhos, a eventual necessidade de formulação de novo Pedido de Compras; i) controlar a vigência dos contratos junto ao setor de compras, e, caso haja necessidade, considerando melhores preços e benefício a Secretaria, solicitar o aditivo de prazo ou validade; j) efetuar contato com o Núcleo de Orçamento e Finanças, sempre que os materiais em estoque, estiverem abaixo do mínimo e, assim, obter informações quanto a possibilidade de autorização, orçamentária e financeira, para formulação de Pedido de Compras; k) executar suas atividades de modo a evitar estoques excessivos, perdas (por danos físicos, por validade e outras), falta de estoque e desorganizações; l) controlar o recebimento e armazenamento dos itens recebidos, considerando a necessidade média de consumo e espaço físico; m) ter conhecimento do estoque e quantidade de todos os itens, não podendo fornecê-las a terceiros sem autorização expressa do Núcleo de Gestão de Compras, Contratos e Convênios; n) disponibilizar, mensalmente, a Secretaria de Administração e a SEMAS, relatórios gerenciais que retratem a evolução de estoque e o balanço de todos os materiais, sob controle do almoxarifado. III - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 24. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação e de Apoio Logístico, diretamente subordinado ao Diretor Departamento de Administração e Finanças, compete: I - auxiliar na tomada de decisões no que diz respeito à implantação de novas tecnologias de informação e propor soluções tecnológicas que se façam necessárias para o bom andamento das atividades daSEMAS; II - prestar suporte e manutenção, tanto de software quanto de hardware, nos equipamentos daSEMASe dos conselhos vinculados à Secretaria; III - avaliar os pedidos de compras de equipamentos tecnológicos que serão utilizados na sede da SEMAS,emsuas unidades descentralizadas e nos conselhos; IV - dar suporte em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, designando funcionários, quando se fizer necessário; V - levantar as necessidades de aquisição de materiais de consumo e permanentes dos serviços socioassistenciais; VI - controlar os serviços de recepção, de protocolo de recebimento e expedição de correspondências e arquivo de processos e comunicações administrativas, documentações e publicações oficiais daSEMAS; VII - controlar a execução dos trabalhos de duplicação ou reprodução de documentos, bem como a manutenção dos equipamentos afins e dar suporte aos serviços de telefonia e comunicação interna; VIII - conservar os bens móveis e imóveis utilizados pela Secretaria, providenciando, inclusive o reparo das respectivas instalações e dos equipamentos; IX - controlar a guarda dos veículos oficiais da secretaria o custo do consumo sobre o abastecimento, lubrificação e lavagem dos veículos: X - adotar as providências necessárias para a manutenção dos veículos em boas condições, bem como atestar as notas fiscais dos serviços de manutenção realizados por firmas credenciadas; XI - manter atualização o cadastro dos veículos da Secretaria e propor baixa, alienação e substituição de veículos considerados antieconômicas; XII - elaborar escala de serviços dos motoristas, expedir boletim diário do tráfego de veículos e quando necessário providenciar socorro para as viaturas; XIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 25.Ao Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - auxiliar a construção do Plano Plurianual, no que compete a questão contábil; II - auxiliar na construção daLDO– Lei de Diretrizes Orçamentárias daSEMAS; III - elaborar o orçamento anual da Secretaria e do Fundo Municipal deAssistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente e Recurso MunicipalAntidrogas e encaminhar para o Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que, de posse do orçamento, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 apresente aos Conselhos pertinentes; IV - acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social e informar à autoridade competente sobre a execução dos orçamentos e recursos; V - propor, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, abertura de créditos adicionais e de alteração no detalhamento das despesas sempre que necessário, de acordo com a Lei 4.320/64 e outras pertinentes; VI - auxiliar o setor de planejamento e compras da Secretaria Municipal de Assistência Socialemquestões de planejamento orçamentário e financeiro; VII - providenciar os pagamentos das Notas Fiscais recebidas pelo setor de almoxarifado, devidamente atestadas pelo responsável designado pelo Diretor; VIII - solicitar quando necessário, em parceria com o setor de compras e almoxarifado, a emissão de Notas de Empenho, Notas de Anulação, devidamente autorizadas pelo Ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria; IX - fornecer ao Núcleo de Planejamento informações financeiras para a elaboração do Relatório de GestãoAnual; X - auxiliar na elaboração do Plano de Aplicação Anual dos Fundos vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social; XI - acompanhar e controlar a movimentação financeira das contas bancárias da Secretaria; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 26. Ao Núcleo de Compras e Contratos, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - formular o pedido de compras para aquisição de todos os materiais utilizados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme procedimento descritos na Lei n° 8.666/93 e Lei n° 10.520/02; II - solicitar orçamentos, junto a empresas atuantes na região, para a formalização do pedido de licitação; III - encaminhar o pedido de licitação ao Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira para autorização, quanto ao orçamento a ser utilizado, na aquisição de compras; IV - encaminhar o pedido de licitação para parecer final e autorização do ordenador de despesas daSEMAS; V - encaminhar o pedido de licitação para Secretaria Municipal de Fazenda e acompanhar o mesmo até que se transformeemProcesso de Compras e seja licitado; VI - receber os empenhos, bem como conferir com o que foi solicitado no Pedido de Compras; VII - comunicar ao Diretor de Administração e Finanças, irregularidades nos empenhos recebidos; VIII- encaminhar ao Almoxarifado e ao Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira, cópias dos empenhos, para que sejam controlados quanto a qualidade dos produtos, quantidades solicitadas e atendimento a demanda daSEMAS; X - solicitar empenhos, para pagamento de convênios, a Secretaria Municipal de Fazenda; XI - acompanhar a execução de serviços e de contratos que tiverem a SEMAS como interveniente; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 27. Ao Núcleo de Prestação de Contas, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - revisar processos de pagamentos, contabilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda, no que tange as despesas efetuadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para fins de prestações de contas de recursos recebidos de entes estaduais e federais; II - remeter ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho prestações de contas dos recursos recebidos, por meio eletrônico, mediante preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira ou por documentação impressa; III - prestar informações solicitadas pela Auditoria do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, concernentes a prestações de contas de convênios; IV - orientar e informar quanto a execução de convênios de Entidades Privadas sem fins lucrativo; V - controlar e analisar as prestações de contas de convênios firmados com entidades não-governamentais; VI - solicitar pagamentos de parcelas de convênios, firmados com entidades nãogovernamentais, junto à Secretaria Municipal de Fazenda; VII - solicitar pareceres, referente à aprovação das prestações de contas de entidades não-governamentais, junto à Procuradoria Geral do Município; VIII - efetuar a imediata tomada de contas quando constatada qualquer irregularidade nas prestações de contas pactuadas com entidades sem fins lucrativos, as quais resultememprejuízo para aAdministração Pública Municipal; IX - realizar o controle e manutenção de arquivos, em lugar próprio, das prestações de contas de Convênios, firmados com entidades não-governamentais, Estado e União; de preferência, em caixas de arquivo morto, bem como em pastas suspensas com identificação de cadaumdesses; X - acompanhar e executar os trâmites legais para execução de Convênios com a União, Estado, Instituições não governamentais e outros órgãos; XI - acompanhar a execução de serviços e de contratos que tiverem a SEMAS como interveniente; XII - acatar as deliberações dos conselhos, afetos à área, e executá-las no âmbito de suas responsabilidades; XIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. CAPÍTULOIV DOSDIRIGENTES Art. 28. A Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS será dirigida por um Secretário Municipal, auxiliado por Assessores, Diretores de Departamentos e Gerentes de Núcleos integrantes o seu Quadro de Pessoal. Seção I DoSecretário Art. 29.AoSecretário daSEMASincumbe: I - organizar as ações da Política Municipal de Assistência Social, promover a articulação e coordenação geral do Sistema Único de Assistência SocialSUAS/Dourados, bem como estabelecer diretrizes para a integração de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais, articulando as ações de iniciativas pública e da sociedade civil organizada, observando as deliberações das instâncias superiores; II - coordenar e orientar a execução das atividades das Assessorais, Departamentos e Núcleos que compõem a estrutura básica daSEMAS; III - apoiar os órgãos colegiados vinculados à SEMAS e os Conselhos Gestores do CRAS para fortalecer a participação dos usuários da Política Municipal deAssistência Social nas instâncias deliberativas e efetivar o controle social; IV - propor reuniões periódicas com o Prefeito e os demais Secretários Municipais para discutir a intersetorialidade, incompletude das políticas setoriais e uma ação articulada das políticas de assistência social, trabalho, educação, saúde, habitação, esporte, cultura, lazer, agricultura e divulgar o SUAS, com vistas a incluir os segmentos da população em situação de vulnerabilidades e riscos sociais nos serviços e benefícios ofertados, assegurar os direitos de cidadania e cumprir as metas do Plano de Governo; V - articular com as esferas estadual e federal o cofinanciamento das ações do SUAS no município e coordenar a proposição de critérios de transferências de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para a implementação do Sistema Único deAssistência Social - SUAS no município, observando as diretrizes emanadas pelas Secretarias Nacional e Estadual de Assistência Social, assim como as deliberações das Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais e, da mesma forma, as deliberações dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal daAssistência Social; VI - aprovar a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e de outros fundos a ser encaminhada para apreciação e aprovação dos respectivos Conselhos Municipais; VII - observar o planejamento das ações socioassistenciais para o município, conforme as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal deAssistência Social; VIII - autorizar a despesa da SEMAS, baixar portarias, expedir resoluções, ordens de serviço, regulamentos, circulares e instruções e assinar contratos com empresas de prestação de serviços especializados, convênios e instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estado e de outros municípios; IX - indicar servidores a serem designados para funções de direção e assessoramento de gestão manifestar-se em processos atinentes à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como encaminhar ao Setor competente, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, para que sejam tomadas as providências cabíveis; X - coordenar o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS), o qual é responsável pela elaboração do Plano de Aplicação e Execução dos recursos nele alocados; XI - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar as contas e transferências financeiras, autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; XII - praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal. Seção II DosAssessores Art. 30.AosAssessores competem: I - prestar assessoramento direto ao Secretário da pasta, auxiliando-o no exercício das atribuições que lhes são inerentes; II - representar o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando solicitado; III - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas, pelo Secretário Municipal deAssistência Social; Seção III Dos Diretores Art. 31.Aos Diretores de Departamentos incumbe: I - coordenar, supervisionar e orientar os serviços técnicos e administrativos dos núcleos e das unidades que lhes são subordinados e desenvolver processos de articulação interna e com outras políticas públicas; II - reunir periodicamente os gerentes de núcleos e coordenadores das unidades descentralizas, a fim de discutir e adotar medidas que propiciem a eficiência, eficácia efetividade das ações daSEMAS; II - cumprir e fazer cumprir atos, normas, ordens de serviço, instruções e portarias emanadas de seus superiores; III - planejar, organizar e propor ações que objetivem a formação continuada da equipe, com vistas à melhor qualificação dos serviços; IV - participar de reuniões do nível estratégico da SEMAS e apresentar medidas que potencialize recursos e qualifiquem o trabalho; V– supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; 08 DECRETOS VI - sugerir a designação ou dispensa de ocupantes de cargos de chefia sob sua responsabilidade; VII - acompanhar o desempenho profissional e proceder à avaliação funcional da equipe de funcionários lotados no departamento que dirige, conforme orientação da Secretaria Municipal deAdministração; VIII - encaminhar ao Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, com descrição detalhada da conduta; IX - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo sua equipe, quanto às precauções no sentido de evitar acidente de trabalho ou doenças ocupacionais; X - emitir pareceres, elaborar planos, projetos, relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua competência; XI - representar o titular da pasta, quando solicitado; XII - exercer outras atribuições que lhes forem delegadas pelo Secretário Municipal. Seção IV Dos Gerentes de Núcleo Art. 32.Aos Gerentes de Núcleo competem: I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas unidades descentralizadas que lhe são subordinadas e participar de atividades que propiciem a articulação interna e com outras políticas públicas; II - supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade e promover a avaliação funcional dos servidores lotados na unidade organizacional, conforme orientação da Secretaria Municipal deAdministração; III - proceder a estudos e sugerir medidas, visando ao aprimoramento das atividades que lhes são afetas; IV - requisitar, ao setor competente, o material necessário ao desenvolvimento de atividades das unidades sob sua responsabilidade; V - zelar pela conservação dos bens patrimoniais, móveis e imóveis destinados à execução dos respectivos serviços, sugerindo sua manutenção, quando necessário; VI - informar a Diretoria sobre as demandas referentes à infraestrutura para operacionalização e funcionamento dos serviços; VII - elaborar e encaminhar, mensalmente, relatório de atendimento da unidade; VIII - substituir o respectivo superior, quando designado IX - exercer outras atribuições que lhes forem delegadas pelo Diretor no âmbito da competência da unidade. CAPÍTULOV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33. As unidades organizacionais, que compõem a Secretaria Municipal de Assistência Social, atuarão de forma integrada, sob a orientação e direção do Secretário Municipal deAssistência Social. Art. 34.ASecretaria deverá manter protocolo de entrada e saída de documentos e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e distribuídos, conforme despacho do Secretário, para movimentação de documentos e processos judiciais e administrativos. Art. 34. A entrada de pessoas ou servidores nas dependências da Secretaria será devidamente registrada em livro próprio, com anotação da pessoa a quem se dirige e o assunto a ser tratado. Art. 35. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Gestor da Secretaria Municipal deAssistência Social. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 005, de 08 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga oAcréscimo de Carga Horária do servidor Isaú de Oliveira”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 31 de dezembro de 2015, o Acréscimo de Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais, do servidor ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de janeiro de 2016. Organograma da Secretaria Municipal Assistência Social SecretariaMunicipal de Assistência Social DepartamentodeGestãodo SUAS/Dourados Departamento de Proteção Social Básica Departamento de Proteção Social Especial DepartamentodeAdministração eFinanças Núcleo de Planejamento Núcleo deGestãodo Trabalho Núcleo deVigilância Socioassistencial Núcleo deArticulação coma Rede Socioassistencial NúcleodeMobilizaçãopara Acessoao Trabalho Núcleo deGestãodeBenefícios Socioassistencial Núcleo deGestãodosServiçosde Convivência e Fortalecimento de Vínculos Núcleo deGestão de Serviços de Média Complexidade Núcleo deGestão de Serviços de Alta Complexidade Núcleo deGestão de Pessoas Assessoria Técnica deGabinete Assessoria deRegulação do SUAS/Dourados Assessoria deGestão de Conselhos Assessoria deArticulaçãode Políticas Intersetoriais Núcleo de Patrimônio Núcleo deAlmoxarifado Núcleo de Tecnologia da Informaçãoe de ApoioLogístico Núcleo deGestão Orçamentária e Financeira Núcleo de Compras e Contratos Núcleo de Prestação deContas Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 09 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/12/1717/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/12/1718/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/12/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA SAÚDE P/ PRECEPTORES DO SUS 114765049-1 VALDIR CHAVES TELES SEMS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA SEMED 2 NOVEMBRO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 19 NOVEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 3 NOVEMBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 NOVEMBRO 114769881-1 GABRIEL DE MATOS PALMEIRA COUTO SEMED 5 NOVEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 NOVEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 NOVEMBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 9 NOVEMBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 NOVEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 25 NOVEMBRO 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES SEMED 1 NOVEMBRO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 NOVEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 NOVEMBRO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1717 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 3 NOVEMBRO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 30 NOVEMBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 DEZEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 10 AGOSTO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 20 SETEMBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 NOVEMBRO 114770308-1 PEDRO AMOS DE LIMA SEMED 1 NOVEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 30 ABRIL 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 13 NOVEMBRO 114770056-1 WESLEY SEABRA DOS SANTOS SEMED 2 NOVEMBRO AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÙBLICANº 02/2015 –SEMC–EXERCÍCIO2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, instituída pelo Decreto nº. 2042 de 23 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA e TEATRO, conforme segue: Dourados – MS, 14 de dezembro de 2015. PROJETO DANÇA PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 110 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 110 DANÇA - BALLET PROJETO Nº. Vagas: 90 vagas PALCO PARA TODOS Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. (DANÇA) TOTAL DE VAGAS DANÇA – STREET DANCE 120 Nº. Vagas: 30 vagas Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO DANÇA PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 80 vagas na área de Dança, distribuída na modalidade de Ballet. (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 80 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - SEMC PROJETO ARTES VISUAIS PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 140 vagas na área das Artes Visuais, distribuídas nas modalidades de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e Arte para Crianças. (ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. (TEATRO) TOTAL DE VAGAS 160 TEATRO Nº. Vagas: 20 vagas de Teatro, distribuídas na modalidade de Teatro. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. PROJETO ARTES VISUAIS PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 30 vagas na área de Artes Visuais, na modalidade ARTE PARA CRIANÇAS (ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. CNPJ: 17.062.968/0001 – 45 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001-48 FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA (ATELIÊ BECO DAS ARTES) CREDENCIAMENTO DEFERIDO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, para uma escola localizada na Rua Albino Torraca, 170 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Depósito de produtos perigosos e inflamáveis, localizada na Rua Tatsuo Suekane 182 - Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edital nº 005 Dourados, 15 de janeiro de 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2016, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1.Atividades previstas da Secretaria de Cultura para o exercício de 2016. 2. Planejamento do edital do FIP– 2016. 3. Planejamento da etapa final da elaboração do Plano Municipal de Cultura. 4. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 5. Expediente Sem mais, 10 ATADE REUNIÃO DACHAMADAPÚBLICA Nº. 002/2015/SEMC, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, COLÉGIOS, ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, INSTITUIÇÕES, CENTROS EDUCACIONAIS, E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NAS ÁREAS DE DANÇA, TEATRO E ARTES VISUAIS OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO PALCO PARA TODOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA (NACE) DA SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé Membro SueliAparecida Fernandes Morais Membro Larissa deVito Rosa Membro Joziane Santos da Silva Membro Às 08:00 horas do dia quatorze do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Núcleo de Arte e Cultura de Dourados, situado à Avenida Presidente Vargas s/n, Parque dos Ipês - Centro, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2015/SEMC), Jorge Pessoa de Souza Filho; Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé; Sueli Aparecida Fernandes Morais; Larissa de Vito Rosa e Joziane Santos da Silva, instituída pelo Decreto nº 2042 de 23 de outubro de 2015, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2015/SEMC, cujo objeto é o credenciamento de escolas, colégios, academias, clubes, associações, agremiações, instituições, centros educacionais, e demais instituições de ensino nas áreas de dança, teatro e artes visuais objetivando atender o projeto palco para todos visando atender a demanda do Núcleo deArte e Cultura (NACE) da Secretaria Municipal de Cultura. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas:BLANCHEMARIATORRES,ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, M & M DANÇA LTDA – ME, ROSIMEIRE SANTOSVARDASCAMILAN –ME e FLÁVIANUNESMATTOS E SOUZA. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Dando prosseguimento foi analisada toda a documentação apresentada pelas empresas, após isso verificou-se que todas as empresas participantes apresentaram a documentação de acordo com o exigido no edital. Com isso, a comissão decidiu Habilitar as empresas: BLANCHE MARIA TORRES, ACADEMIADE BALLETANNAPAVLOWALTDA–ME,M&MDANÇALTDA– ME, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN – ME e FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 14 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 ATA - NACE

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.131 28 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 LEI N° 3.963 DE 14 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta oAnexo IV na Lei nº 3.851 de 17 de dezembro de 2014, para aprovar a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e Imposto sobre aTransmissão de Bens Imóveis-ITBI.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criado o Anexo IV à Lei nº 3.851 de 17 de dezembro de 2014, para aprovar as Plantas de Valores Genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ano base 2016 e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre aTransmissão de Bens Imóveis- ITBI. Parágrafo único: o lançamento do IPTU dos distritos somente será efetivado após a instalação de infraestrutura urbana mínima pelo Município e com a regularização do perímetro urbano, com fração de quadras e lotes nos termos da lei. Artigo 3º. Esta lei entraráemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 14 de janeiro de 2016. Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 2 1 13 1 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 1 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 1 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 1 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 2 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 2 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 2 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 2 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 3 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 3 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 3 8383 RODOVIA MS 270 R$ 2,40 2 1 13 4 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 4 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 4 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 4 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 5 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 5 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 5 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 5 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 11 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 ANEXO ÚNICO Lei nº 3.851 de 17 de dezembro de 2014 Anexo IV 2 1 13 11 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 12 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 12 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 12 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 12 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 8383 RODOVIA MS 270 R$ 2,40 2 1 13 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 14 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 21 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 21 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 23 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 31 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 31 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 31 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 33 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 34 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 42 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 42 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 42 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 45 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 02 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 13 45 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 45 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 45 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 52 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 52 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 1 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 1 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 1 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 1 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 2 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 2 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 2 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 2 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 3 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 3 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 3 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 3 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 4 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 4 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 4 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 4 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 5 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 5 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 15 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 15 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 15 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 21 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 21 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 23 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 23 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 23 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 24 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 24 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 25 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 25 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 31 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 31 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 31 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 33 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 33 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 34 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 34 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 34 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 35 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 35 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 41 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 41 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 41 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 42 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 42 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 42 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 43 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 43 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 44 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 45 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 45 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 45 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 45 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 51 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 51 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 52 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 52 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 53 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 54 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 54 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 55 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 55 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 55 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 55 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 1 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 1 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 1 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 1 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 2 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 3 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 3 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 3 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 3 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 4 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 4 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 4 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 4 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 14 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 23 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 23 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 31 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 32 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 33 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 33 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 34 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 34 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 41 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 41 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 41 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 42 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 42 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 42 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 43 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 43 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 44 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 51 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 52 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 52 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 03 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 15 53 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 53 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 53 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 54 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 54 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 2 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 2 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 2 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 2 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 11 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 11 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 11 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 11 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 22 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 22 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 22 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 22 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 32 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 32 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 32 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 32 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 41 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 52 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 54 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 54 8383 RODOVIA MS 270 R$ 2,40 2 1 23 55 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 55 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 55 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 55 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 1 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 2 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 4 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 4 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 4 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 4 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 5 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 5 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 5 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 5 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 15 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 15 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 15 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 24 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 25 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 25 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 31 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 35 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 35 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 41 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 45 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 45 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 45 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 45 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 51 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 54 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 54 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 54 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 55 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 55 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 55 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 55 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 1 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 1 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 1 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 1 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 2 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 2 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 2 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 2 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 3 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 3 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 3 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 3 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 4 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 4 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 4 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 4 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 11 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 11 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 12 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 12 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 12 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 12 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 21 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 21 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 22 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 22 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 23 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 23 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 24 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 24 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 04 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 25 31 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 31 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 32 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 32 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 33 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 33 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 34 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 41 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 42 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 42 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 42 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 42 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 51 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 51 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 51 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 52 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 52 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 52 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 52 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 54 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 54 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 54 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 3 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 45 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 1 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 1 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 1 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 1 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 2 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 2 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 2 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 2 8383 RODOVIA MS 270 R$ 3,60 2 1 34 3 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 3 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 3 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 4 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 4 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 4 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 4 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 5 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 5 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 5 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 5 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 11 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 11 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 11 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 11 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 12 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 12 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 12 8383 RODOVIA MS 270 R$ 3,60 2 1 34 12 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 13 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 13 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 14 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 15 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 15 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 15 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 21 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 23 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 24 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 24 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 25 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 25 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 34 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 34 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 34 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 34 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 35 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 35 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 44 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 44 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 45 8383 RODOVIA MS 270 R$ 1,50 2 1 34 46 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 46 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 1 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 1 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 1 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 1 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 2 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 2 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 2 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 2 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 4 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 4 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 4 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 4 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 11 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 11 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 13 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 13 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 22 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 22 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 23 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 23 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 50 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 50 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 2 1 35 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 51 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 51 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 05 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 35 52 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 52 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 2 1 35 53 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 53 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 3 1 23 1 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 2 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 2 51617 ROD. JUCA P. DE MATOS (DIST. PICADINHA) R$ 1,80 3 1 23 3 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 4 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 5 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 5 20010 M (DIST. PICADINHA) R$ 2,40 3 1 23 6 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 4 1 12 12 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 12 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 12 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 12 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 13 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 13 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 13 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 13 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 14 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 14 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 14 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 14 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 22 20006 I (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 22 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 22 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 22 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 23 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 23 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 23 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 24 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 24 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 24 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 24 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 32 20006 I (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 32 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 32 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 32 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 33 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 34 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 34 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 34 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 34 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 42 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 43 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 44 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 11 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 11 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 11 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 11 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 12 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 12 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 12 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 12 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 13 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 21 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 21 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 21 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 21 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 22 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 22 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 22 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 22 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 23 6257 VALDOMIRO PEREIRA BORGES (DIST. PANAMBI) R$ 3,00 4 1 13 23 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 23 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 23 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 31 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 31 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 31 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 31 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 32 20007 J ( DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 32 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 32 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 33 20007 J ( DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 33 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 34 6257 VALDOMIRO PEREIRA BORGES (DIST. PANAMBI) R$ 3,00 4 1 13 34 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 34 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 34 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 41 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 42 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 43 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 5 1 23 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 24 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 33 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 1 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 10,50 5 1 34 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 1 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 1 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 10,50 5 1 34 2 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 2 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 2 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 3 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 3 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 3 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 3 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 4 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 4 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 4 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 4 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 5 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 5 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 5 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 11 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 11 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 11 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 10,50 5 1 34 11 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 11 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 10,50 5 1 34 12 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 12 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 12 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 12 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 13 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 13 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 13 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 13 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 14 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 14 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 14 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 14 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 15 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 15 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 21 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 21 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 21 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 21 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 23 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 23 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 23 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 24 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 25 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 31 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 31 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 31 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 31 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 15,00 5 1 34 32 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 32 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 32 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 32 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 33 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 33 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 33 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 33 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 34 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 34 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 34 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 35 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 35 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 41 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 41 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 41 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 41 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 15,00 5 1 34 42 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 42 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 42 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 42 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 51 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 51 99994 RUA SEM DENOMINAÇAO SP 1 R$ 6,00 5 1 34 52 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 52 99994 RUA SEM DENOMINAÇAO SP 1 R$ 6,00 5 1 35 1 51618 MARIA INES DE SOUZA (DIST. SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 35 1 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 35 1 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 2 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 2 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 35 2 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 11 51618 MARIA INES DE SOUZA (DIST. SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 35 11 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 11 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 12 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 12 6153 ANGELIN (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 21 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 22 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 22 6154 MOGNO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 22 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 23 20001 N (DIST. VILA SÃO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 23 6153 ANGELIN (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 24 20001 N (DIST. VILA SÃO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 24 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 24 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 25 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 34 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 35 34 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 35 35 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 2 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 2 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 45 4 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 4 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 5 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 11 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 12 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 13 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 13 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 14 6159 MARFIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 14 6158 AMENDOIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 15 6159 MARFIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 15 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 16 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 21 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 22 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 6 1 14 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 15 1 6293 A (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 06 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 6 1 15 1 6294 CORREDOR PUBLICO (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 2 6294 CORREDOR PUBLICO (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 11 6291 "C" (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 11 6293 A (DIST. INDAPOLIS) R$ 7,50 6 1 15 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 11 6292 B (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 21 6291 "C" (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 21 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 21 6292 B (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 22 6291 "C" (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 22 6296 CORREDOR PUBLICO B (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 23 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 24 2 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 3 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 4 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 4 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 4 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 4 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 5 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 27,00 6 1 24 5 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 5 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 5 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 6 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 6 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 30,00 6 1 24 6 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 6 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 6 51601 ESMERALDO PENZO R$ 18,00 6 1 24 13 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 13 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 14 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 14 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 14 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 15 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 15 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 15 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 15 6282 PROJETADA 01 (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 25 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 25 51601 ESMERALDO PENZO R$ 9,00 6 1 24 34 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 34 51601 ESMERALDO PENZO R$ 6,00 6 1 24 34 9297 RUA PROJETADA 21 R$ 6,00 6 1 24 35 6297 PROJ. 24 - ANTONIO PORTUGAL (DIST.INDAPO R$ 9,00 6 1 24 35 51601 ESMERALDO PENZO R$ 9,00 6 1 24 35 20020 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 9,00 6 1 24 36 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 30,00 6 1 24 36 6307 CORREDOR PUBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 9,00 6 1 24 36 51601 ESMERALDO PENZO R$ 18,00 6 1 24 36 20020 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 9,00 6 1 24 41 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 24 46 6307 CORREDOR PÚBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 9,00 6 1 24 46 6297 PROJ. 24 - ANTONIO PORTUGAL (DIST.INDAPO R$ 9,00 6 1 24 56 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 56 6307 CORREDOR PÚBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 9,00 6 1 24 66 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 25 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 30,00 6 1 25 1 20019 SEM DENOMINAÇÕES 5 (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 25 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 25 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 25 11 20019 SEM DENOMINAÇÕES 5 (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 34 1 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 1 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 1 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 2 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 2 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 2 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 2 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 24,00 6 1 34 3 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 3 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 3 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 3 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 24,00 6 1 34 4 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 4 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 4 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 4 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 5 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 5 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 5 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 5 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 6 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 6 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 6 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 6 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 11 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 11 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 11 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 11 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 12 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 12 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 12 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 12 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 24,00 6 1 34 13 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 14 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 14 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 14 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 14 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 15 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 15 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 15 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 15 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 16 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 16 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 16 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 16 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 21 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 21 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 21 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 21 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 22 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 22 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 22 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 18,00 6 1 34 22 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 23 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 25 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 25 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 25 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 25 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 26 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 26 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 26 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 26 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 33 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 34 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 35 1 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 35 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 35 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 35 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 7 1 24 1 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 1 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 1 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 1 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 12,00 7 1 24 2 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 2 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 2 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 3 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 3 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 4 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 4 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 4 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 5 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 5 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 5 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 11 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 11 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 11 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 12,00 7 1 24 12 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 15,00 7 1 24 12 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 12 6329 JOAO-DE-BARRO (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 13 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 13 6334 SABIA, AV (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 13 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 14 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 14 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 14 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 15 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 15 6313 ARAPONGAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 15 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 16 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 16 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 16 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 16 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 17 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 17 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 17 6313 ARAPONGAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 17 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 21 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 21 6330 BEM-TE-VI (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 21 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 21 6329 JOAO-DE-BARRO (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6330 BEM-TE-VI (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6323 ANDORINHA (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 24 99 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 25 1 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 1 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 9,00 7 1 25 1 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 25 1 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 25 11 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 11 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 12 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 25 12 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 25 12 6312 TUCANOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 13 6314 DAS PERDIZES, AV (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 13 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 13 6312 TUCANOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 4 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 4 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 4 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 5 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 5 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 5 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 6 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 6 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 6 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 13 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 13 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 13 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 13 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 14 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 14 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 14 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 14 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 15 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 15 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 15 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 07 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 7 1 35 16 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 17 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 17 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 17 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 17 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 18 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 18 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 18 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 18 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 23 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 23 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 23 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 23 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 24 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 24 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 24 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 24 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 25 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 25 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 25 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 25 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 26 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 26 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 26 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 26 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 27 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 27 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 27 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 27 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 33 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 33 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 33 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 33 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 34 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 34 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 34 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 34 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 35 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 35 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 35 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 35 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 36 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 36 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 36 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 36 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 37 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 37 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 37 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 37 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 43 61630 CICERO BARBOSA DA SILVA R$ 15,00 7 1 35 43 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 15,00 7 1 35 43 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 35 43 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 44 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 44 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 15,00 7 1 35 44 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 35 44 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 45 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 45 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 45 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 35 45 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 46 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 46 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 46 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 35 46 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 47 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 47 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 47 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 35 47 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 11 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 11 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 21 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 21 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 21 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 21 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 23 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 31 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 31 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 31 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 31 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 32 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 32 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 32 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 32 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 33 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 33 51627 FRANCISCO B. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 36 34 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 34 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 34 51627 FRANCISCO B. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 36 35 6358 ANTENOR C. LEITE (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 35 51621 ANTONIO PEDRO SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 36 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 36 6358 ANTENOR C. LEITE (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 37 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 37 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 38 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 38 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 38 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 38 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 39 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 39 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 39 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 40 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 40 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 40 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 40 61521 RUA ANTONIO PEDRO DA SILVA R$ 9,00 7 1 36 41 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 41 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 41 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 42 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 42 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 42 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 24,00 7 1 36 48 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 36 48 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 48 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 36 48 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 49 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 49 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 49 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 36,00 7 1 36 50 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 50 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 36 50 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 51 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 36 52 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 52 51624 JOAQUIM DOS SANTOS (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 52 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 24,00 7 1 36 52 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 53 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 53 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 53 51624 JOAQUIM DOS SANTOS (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 53 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 45 3 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO DIST. VILA VARGAS) R$ 30,00 7 1 45 3 6342 POUSO ALEGRE (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 6 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 45 6 51634 BOANERGES ALVES ROSA (DIST.VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 6 6344 JOSE CIRILO BERTO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 6 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 45 7 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 45 7 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 45 7 6344 JOSE CIRILO BERTO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 7 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 45 8 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 45 8 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 45 8 51626 ROSA ALVES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 45 9 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 45 9 51626 ROSA ALVES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 45 9 51623 LUIZ RAMOS DE BARROS (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 46 1 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 1 51631 JOAQUIM F. SOBRINHO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 46 1 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 46 1 51623 LUIZ RAMOS DE BARROS (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 46 2 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 2 51632 CICERO NUNES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 21,00 7 1 46 2 51631 JOAQUIM F. SOBRINHO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 46 2 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 36,00 7 1 46 3 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 3 51632 CICERO NUNES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 21,00 7 1 46 3 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 46 3 51633 JOAO MIGUEL NASCIMENTO (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 46 4 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 4 51628 SAO FRANCISCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 4 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 46 4 51633 JOAO MIGUEL NASCIMENTO (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 46 5 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 5 6355 SAO VICENTE (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 5 51628 SAO FRANCISCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 5 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 46 6 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 6 6355 SAO VICENTE (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 6 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 24,00 8 1 13 2 20002 E (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 2 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 2 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 2 6136 PROJETADA 01 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 3 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 4 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 13 4 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 4 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 4 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 5 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 13 5 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 5 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 5 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 6 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 6 6140 PROJETADA 05 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 6 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 7 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 7 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 7 6140 PROJETADA 05 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 12 20002 E (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 12 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 12 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 13 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 13 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 13 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 14 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 15 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 1 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 1 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 1 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 2 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 2 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 2 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 2 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 3 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 3 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 3 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 3 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 4 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 5 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 8 1 23 6 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 11 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 11 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 14 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 21 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 22 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 22 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 22 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 3,00 8 1 23 22 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 23 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 23 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 3,00 8 1 23 23 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 23 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 24 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 34 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 3,00 9 1 23 1 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 1 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 1 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 23 1 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 2 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 2 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 2 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 2 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 11 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 11 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 11 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 23 11 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 12 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 12 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 12 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 12 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 13 20012 O (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 13 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 13 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 13 20013 RUA P R$ 2,40 9 1 23 14 20012 O (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 14 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 14 20013 RUA P R$ 2,40 9 1 23 15 20012 O (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 15 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 21 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 22 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 22 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 22 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 22 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 23 20016 S (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 23 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 24 20016 S (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 25 20014 Q (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 25 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 25 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 25 20015 RUA R R$ 2,40 9 1 23 26 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 31 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 23 31 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 31 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 9,00 9 1 23 31 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 32 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 32 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 32 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 32 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 41 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 41 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 41 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 6,00 9 1 23 41 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 42 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 42 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 42 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 42 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 1 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 1 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 1 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 1 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 2 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 2 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 6,00 9 1 24 2 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 2 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 3 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 3 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 3 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 3 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 4 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 4 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 4 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 4 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 11 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 11 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 11 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 11 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 12 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 12 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 12 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 12 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 14 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 14 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 14 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 14 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 21 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 21 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 21 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 21 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 22 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 22 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 22 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 22 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 23 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 23 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 23 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 23 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 24 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 24 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 24 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 24 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 31 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 31 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 31 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 31 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 32 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 32 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 32 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 32 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 33 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 33 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 33 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 33 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 34 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 35 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 41 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 41 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 41 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 6,00 9 1 24 41 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 42 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 42 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 42 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 42 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 43 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 43 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 43 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 43 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 44 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 44 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 44 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 44 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 002/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. VALOR: R$ 60.029,00 (sessenta mil e vinte e nove reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 003/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 004/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 006/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 007/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. VALOR: R$ 36.271,50 (trinta e seis mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. VALOR: R$ 14.735,00 (quatorze mil setecentos e trinta e cinco reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. VALOR: R$ 40.020,00 (quarenta mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Arthur Campos Mello. VALOR: R$ 31.513,50 (trinta e um mil quinhentos e treze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. VALOR: R$ 45.917,00 (quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 008/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 009/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 010/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 011/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 012/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. VALOR: R$ 17.221,00 (dezessete mil duzentos e vinte e umreais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. VALOR: R$ 57.086,50 (cinquenta e sete mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 16 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. VALOR: R$ 11.290,50 (onze mil duzentos e noventa reais e cinqüenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa. VALOR: R$ 9.652,00 (nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais), transferidoem 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. VALOR: R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 013/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 014/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 015/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 16/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 017/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 41.946,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. VALOR: R$ 8.972,50 (oito mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Meireles. VALOR: R$ 54.511,50 (cinquenta e quatro mil quinhentos e onze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. VALOR: R$ 37.662,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. VALOR: R$ 25.842,50 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 018/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 019/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 020/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 021/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 022/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo. VALOR: R$ 9.771,00 (nove mil setecentos e setenta e umreais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAgustinho. VALOR: R$ 37.559,00 (trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAraporã. VALOR: R$ 37.662,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce CPF Nº: 636.648.951-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard. VALOR: R$ 13.397,00 (treze mil trezentos e noventa e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO–CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal:Adrieli Gomes Ozório CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro. VALOR: R$ 10.538,00 (Dez mil quinhentos e trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 13 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 23/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 024/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 025/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 026/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 27/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Jair Freitas CPF Nº: 489.990.911-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Ramão Martins. VALOR: R$ 32.526,50 (trinta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. VALOR: R$ 20.863,50 (vinte mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. VALOR: R$ 31.192,50 (trinta e um mil cento e noventa e dois reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Joaquim Murtinho. VALOR: R$ 23.167,50 (vinte e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. VALOR: R$ 24.312,50 (vinte e quatro mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 14 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 028/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 029/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 030/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 031/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 032/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. VALOR: R$ 39.217,50 (trinta e nove mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. VALOR: R$ 68.428,50 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. VALOR: R$ 39.428,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. VALOR: R$ 18.188,50 (dezoito mil cento e oitenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Palhano. VALOR: R$ 8.853,50 (oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 15 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 033/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 034/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 036/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 037/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 038/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. VALOR: R$ 41.304,00 (quarenta e ummil trezentos e quatro reais) , transferidoem 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 36.016,50 (trinta e seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. VALOR: R$ 16.113,50 (dezesseis mil cento e treze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Poliana dos Santos Guevara CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. VALOR: R$ 24.612,00 (vinte e quatro mil seiscentos e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. VALOR: R$ 41.946,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 16 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 039/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 040/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 041/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 042/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 043/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. VALOR: R$ 42.802,00 (quarenta e dois mil oitocentos e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. VALOR: R$ 13.965,50 (treze mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. VALOR: R$ 40.831,50 (quarenta mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. VALOR: R$ 48.494,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. VALOR: R$ 20.546,00 (vinte mil quinhentos e quarenta e seis reais ), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 –Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 044/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 045/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 046/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 047/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 048/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. VALOR: R$ 34.773,50 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal:Edilaine Fernandes Moraes CPF Nº: 853.731.927-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. VALOR: R$ 60.107,50 (sessenta mil cento e sete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. VALOR: R$ 22.953,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e três reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 44.620,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.462,20 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza. VALOR: R$ 17.289,50 (dezessete mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 049/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 051/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 052/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 053/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai. VALOR: R$ 16.876,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e seis reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida. VALOR: R$ 24.680,50 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira. VALOR: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. VALOR: R$ 14.175,50 (quatorze mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. VALOR: R$ 13.373,50 (treze mil trezentos e setenta e tres reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 057/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 058/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 13.554,50 (treze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas . VALOR: R$ 6.507,50 (seis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan. VALOR: R$ 9.134,50 (nove mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira. VALOR: R$ 13.279,00 (treze mil duzentos e setenta e nove reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro. VALOR: R$ 14.575,50 (quatorze mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 20 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa. VALOR: R$ 12.216,00 (doze mil duzentos e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco. VALOR: R$ 11.174,00 (onze mil cento e setenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes DeAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. VALOR: R$ 12.946,00 (doze mil novecentos e quarenta e seis reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi. VALOR: R$ 14.018,50 (quatorze mil e dezoito reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti. VALOR: R$ 16.176,00 (dezesseis mil cento e setenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 21 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe. VALOR: R$ 6.708,00 (seis mil setecentos e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira. VALOR: R$ 13.389,50 (treze mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. VALOR: R$ 12.571,00 (doze mil quinhentos e setenta e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld. VALOR: R$ 13.404,00 (treze mil quatrocentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes. VALOR: R$ 13.492,50 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 22 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 073/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal:MARCIABORTOLIULIANA CPF Nº: 040.950.559-52 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai. VALOR: R$ 11.496,50 (onze mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol. VALOR: R$ 12.784,50 (doze mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 11.603,50 (onze mil seiscentos e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. VALOR: R$ 10.799,50 (Dez mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno CPF Nº: 281.330.588-05 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes. VALOR: R$ 11.338,50 (onze mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 23 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 074/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 075/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalVitttório Fedrizzi. VALOR: R$ 13.060,50 (trze mil e sessenta reais e cinquenta centavos), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro. VALOR: R$ 10.904,50 (dez mil novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco. VALOR: R$ 6.611,50 (seis mil seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 661,15 (seiscentos e sessenta e umreais quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 10.476,00 (dez mil quatrocentos e setenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 24 EXTRATOS EDITAL nº. 01/2016 de 14 de Janeiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2020/2012. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. VALOR: R$ 10.644,50 (dez mil seiscentos e sessenrta e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 10.632,50 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.126,50 (dois mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda EPP CNPJ nº 03.527.705/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentaçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 39.575,80 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) DATADEEMPENHO:24/05/2012. Secretaria Municipal de Fazenda 25 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 14 de Janeiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASISENÇÕESDATAXADEINSCRIÇÃODEFERIDAS 1.1. A Relação dos Candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferida encontra-se noAnexo I deste Edital. 2.DASISENÇÕESDATAXADEINSCRIÇÃO INDEFERIDAS 2.1 – A Relação dos Candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida encontra-se noAnexo II deste Edital. 2.2 - O candidato que não obtiver a isenção e tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição até 27 de janeiro de 2016, acessando o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, onde estará disponibilizado, para impressão, o boleto bancário. DOURADOS/MS,13DEJANEIRODE2016. Cicero Gomes de Souza Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: EDITAL Nº 002/2016 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 INSCRIÇÃO NOME CARGO 89314 ANTÔNIO GARCIA TOSTA GONÇALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89283 CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89347 CLAUDIR MARQUES GOMES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89261 CLEUZA CLAUS DE PROENÇA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89224 DANIELA SAYURI PATROCÍNIO TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89244 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89230 ELIZABETH ROCHA CORREA TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89299 ELIZIA JUBRICA DE CAMPOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89285 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89215 FERNANDA DE SOUZA LUCAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89223 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89259 FRANCINEIA SILVA PONTES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89240 GESSICA ZADROSKI CORREA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89277 GIOVAVA PICOLO E SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89266 GISLAINE FELIPAK VIEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89216 GRAZIELI DA SILVA TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89213 IZABELLA CRISTINA RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89239 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89382 JAIANA FIGUEIREDO REIS FONOAUDIÓLOGO 89301 JESSICA FERNANDA ALMEIDA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89237 JESSICA LUANA RODRIGUEZ DUTRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89305 JOSÉ WILSON LEITE GALVÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89290 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89317 KELY CRISTINA ZOLET TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89408 LAIANE ALVES DA SILVA PALACIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 89369 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89198 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89264 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 89323 LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89334 MARCIA BRITO LOPES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89309 MAYRA NATALE SANTOS RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89332 MICHELE DOS SANTOS NORONHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89257 NAYANI DINIZ SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89339 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89342 PRISCILA FRANCO GOMES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89310 RAFAELA CAMPOS CARREIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89214 SERGIO SILVA SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89325 SHIRLEY MARIA GARUTTI TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89225 SIMONE LOURENÇO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89373 TADEU ALLEX SOUZA DOS SANTOS TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89260 THAINARA MIRANDA MARQUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89242 VILMA VIEIRA DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89295 WILLER KITTY CASSIANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANEXO I ao EDITAL 002/2016 RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM A ISENÇÃO DE TAXA INDEFERIDA INSCRIÇÃO NOME CARGO 89229 ANGELA MARIA DE SOUZA RAMALHO TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89331 BARTOLA MARTINS DE AYALA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89256 DIEGO LOPES ANANIAS TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 89201 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89368 KEILA COIMBRA DE PAULA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89375 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANEXO I ao EDITAL 002/2016 RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM A ISENÇÃO DE TAXA DEFERIDA Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 21/01/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65671 DANILO PEREIRA DO NASCIMENTO 71 62533 HERICA GREFF MONTEIRO 72 58179 FERNANDA ANDRADE SILVA 73 60315 ODETE PEREIRA DA SILVA 74 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65329 FRANCIELY AMARILIO AJALA 113 61316 LUCAS VIANA DE LIMA 114 63948 IDEVANIR CHAMORRO DOS SANTOS MURAKAMI 115 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63056 EUTERCIO ALVES BATISTA 32 67958 BRAYAN FERNANDO XIMENES FERRARI 33 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67287 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 11 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 21/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Vigia. Hora: 15:30h as 16:30h Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria; 21/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Farmácia. Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGADE DOCUMENTO Médio Fundamental Completo 26 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 6197/2015 72683 Antonio Correa Duarte e Outros Espanha n°630, Q – 19, L- 14/Jd. Monaco 6198/2015 77685 Antonio Correa Duarte e Outros Espanha n°640, Q – 19, L- 15/Jd. Monaco 5301/2015 22503 Antonio Meurer Edgar Xavier de Mattos n°1315, Q – 08,L – 15/Vl. Erondina 5390/2015 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q – 14, L -4B / Vl. Progresso 5970/2015 72838 Ariclenes Bento Vicentin Jose Mattos Pereira, Q – 09, L13/Jd. Mônaco 6060/2015 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q = 06, L – 02/Bairro Jardim 5658/2015 92536 Celio Franca de Lemos Aluisio de Azevedo n°155, Q – 10, L- 11/Jd. Cristhais I 6007/2015 51912 Cerli Kelim dos Santos Lemes Cafelandia, Q – 11, L – 04/Jd. São Pedro 5098/2015 97242 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Joselia Thomas n°2070, Q – 02, L -12/Alto da Boa Vista 5168/2015 97314 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Joselia Thomas n°2175, Q – 05, L -17/Alto da Boa Vista 5173/2015 97309 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Orestes D´Avila Lima n°2190, Q – 05, L – 12/Alto da Boa Vista 5174/2015 97308 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Orestes D´Avila Lima n°2180, Q – 05, L – 11/Alto da Boa Vista 5877/2015 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Anibal Pavao, Q – 16, L- 13/Resid. Waldomiro A. Monteiro 5872/2015 15875 Claudio Takeshi Iguma –EPP Jose de Matos Pereira, Q – 16, L – 10/Alto das Paineiras 6049/2015 343 Clécia Flores Medeiros Sleiman Major Capilé n°1564, Q – A, L 13/Chacara Parte 38 5045/2015 97333 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Dom Teodardo Leitz n°2130, Q – 07, L -06/Alto da Boa Vista 5047/2015 97335 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Dom Teodardo Leitz n°2150, Q – 07, L -08/Alto da Boa Vista 5051/2015 94344 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker n°2175, Q – 07, L- 16/ Alto da Boa Vista 5053/2015 97346 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker n°2155, Q – 07, L- 18/ Alto da Boa Vista 5054/2015 97342 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker n°2145, Q – 07, L- 19/ Alto da Boa Vista NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 6023/2015 48921 Adao Tiomi Holimi Toque Natal n°840, Q – 00, L- 07/Chacara Parte 6009/2015 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verao, Q – 106, L – 26/Jd. Agua Boa 5621/2015 92791 Adelmo Rohling e Outros Jose Roberto Teixeira n°2410, Q – 17, L -09/Jd. Cristhais I 6016/2015 73103 Agápito dias de Moura Junior Austria, Q – 14, L – 25/Jd. Mônaco 5514/2015 92631 Allan Messias Maroldi Viveiros Euclides da Cunha n°380, Q – 12, L- 26/Jd. Cristhais I 6004/2015 73069 Ana Claudia Teixeira Alameda 08, Q – 11, L- 12/Jd. Monaco 6070/2015 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC – 02 Q – 03, L- 09/Pq. Monte Carlo 6071/2015 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC 02– Q – 03, L- 11/Pq. Monte Carlo 5599/2015 92440 Andiara Nascimento Almeida Casimiro de Abreu n°120, Q – 06, L- 15/Jd. Cristhais I 5112/2015 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos VErissimo Filho n°5430, Q – 17, L -19/Jd. 6203/2015 9881 Antonia Flores Ferreira Joao Fagundes de Menezes, Q – 17, L- 09/Jd. Europa EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3537/2015 19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiaba, Q – 01, L- 13/Jd. São Pedro 3459/2015 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz n°2240, Q – 10, L – 05/Alto da Boa Vista 3468/2015 50855 Cassio Correa Incorporaçao , Empreend e Participaçao Abilio de Matos Pedroso, Q – 38, L – 26/Pq. do Lago II 3469/2015 50858 Cassio Correa Incorporaçao , Empreend e Participaçao Abilio de Matos Pedroso, Q – 38, L – 25/Pq. do Lago II 3460/2015 97344 Celene da Conceiçao Santos Bassan Frei Hugolino Becker n°2165, Q –07, L – 17/Alto da Boa Vista 3481/2015 97715 Celio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas n°255, Q – 05, L04/Flor de Maio 3247/2015 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart n°890, Q -69, L -05/Pq. Alvorada 3383/2015 97250 Corpal incorporadora e contrutora Ltda Irma Joselia Thomaz n°2055, Q- 02, L – 20/Alto da Boa Vista 3388/2015 97251 Corpal incorporadora e contrutora Ltda Irma Joselia Thomaz n°2045, Q- 02, L – 21/Alto da Boa Vista 3467/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vargas n°687, Q – 06, L- 17/Jd. Florida II 3530/2015 28047 Edivaldo Dias de Morais e Outros Andre Gomes Brandao n°432, Q – 152, L17/Jd. Agua Boa 3475/2015 40909 Empreendimentos Centro Oeste Ltda Alfenas, Q – 19, L – 04/jd. Joquei Clube 3534/2015 27879 Espolio de Autrilio de Souza Palmeiras n°1230, Q – 33, L – 01/Jd. Santo Andre 34/2016 14011 Espolio de Joao Ferreira dos Santos Ponta Grossa, Q – 11, L- 01/Vila São Jorge 3523/2015 30072 Gilvaete Pereira Franco e Outros Esthor Marques n°2965, Q -29, L24/Pq. Nova Dourados 3245/2015 101606 Gr Construtora e Incorporadora Ltda Arthur Frantz n°830 Q – 85, L- 17A/Pq. Alvorada 3457/2015 97394 Gustavo Carvalho de As Motta e Outros Frei Hugolino Becker n°2210, Q – 11, L – 03/Alto da Boa Vista 3272/2015 46393 Hugo Luiz Costa e Outros Alameda dos Rubis n°90, Q – M, L – 05/Campo Dourado 3480/2015 97679 Jose Moises Pereira Feitosa e Outros Moacir Vieira Matos n°1200, Q – 03, L 15/Flor de Maio 3535/2015 26412 Ken Ichi Nozu Hayel Bom Faker n°896, Q – 18, L01/Jd. São Pedro 3529/2015 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Ver. Aguiar Ferreira de Souza, Q – 148, L- 03/Jd. Agua Boa 3463/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira Joao Franco da Rocha,Q – 01, L -03/Jd. Vitoria I 3526/2015 29126 Mathilde da Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L09/Jd. Agua Boa 3513/2015 89820 Matpar Ind. Com. Eng. Ltda Joaquim Alves Tavera, Q – 04, L- 02/Vila Aurora 3473/2015 36608 Miguel Moises da Silva Antonio Elias, Q – 14, L- 13/Vila Guarani 3271/2015 50122 Otacir Martins Atilio Torraca de Matos n°1605, Q – 07, L- 04/Jd. Novo Horizonte 3528/2015 60707 Oziel de Souza Oliveira 20 de Dezembro n°1055, Q – 49, L03/Jd. Agua Boa 3664/2015 77859 Regina da Silva Soares Joao Franco da Rocha Q – 01, L-07/Jd. Vitoria II 3240/2015 2141 Robero Ribeiro Lima Rua 20, Q – 72, L- 09/Alto do Indaia 3246/2015 9339 Rogerio AMerico Tavares Lopes Arthur Frantz n°1065 Q – 79, L- 21/Pq. Alvorada 3462/2015 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q – 34, L – 03/Jd. Ouro Verde 3536/2015 26415 Yosaku Arai Joao Correa Neto n°942, Q – 18, L08/Jd. São Pedro 3474/2015 38597 Zilda Ribeiro Domingues Francisco Areco n°390, Q – 133, L09/Pq. das Nacoes II Dourados, 13 de Janeiro de 2016 Recebido /Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 27 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 5388/2015 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos n°1028, Q – 04, L – 02/Vl. Matos 6147/2015 15931 Maria Lucia Werner Zocolaro do Amaral e Outros Italia, Q – 07, L- 03/Alto das Paineiras 6212/2015 47963 Maria Ramao Mamedio Italivio de Souza Pael n°1700, Q – 144, L- P/15/Jd. Agua Boa 5096/2015 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomaz n°2050, Q – 02, L- 10/Alto da Boa Vista 5152/2015 97388 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2255, Q – 10, L- 13/ Alto da Boa Vista 5153/2015 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2160, Q – 05, L- 09/ Alto da Boa Vista 5154/2015 97359 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2180, Q – 08, L- 09/ Alto da Boa Vista 5184/2015 97228 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomaz n°2035, Q – 01, L- 22/Alto da Boa Vista 5618/2015 92785 Mario Orlando Dossi Jose Roberto Teixeira n°2360, Q – 17, L- 04/Jd. Cristhais I 5787/2015 92522 Mario Orlando Dossi Raquel de Queiroz n°120, Q – 09, L -15/Jd. Cristhais I 5927/2015 86079 Matheus Jose Bigoni e Outros Jose de Mattos Pereira, Q – 09, L – L/Jd. Monaco 5971/2015 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q – 03, L -29/Jd. Monaco 5925/2015 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q – 10, L – 38/Jd. Monaco 6041/2015 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q – 06, L – 13/Vl. Mary 5166/2015 97317 Neimar Bezerra de Oliveira Irma Joselia Thomas n°2145, Q – 05, L -20/Alto da Boa Vista 6113/2015 6823 Neuri Bach Geronimo Marques de Mattos, Q – 04, L – 01/Pq. Monte Carlo 5859/2015 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q – 16, L- 04/Alto das Paineiras 5894/2015 33285 Odailson Gimenes de Souza Das Pitangueiras, Q – 39, L- 24/Jd. Colibri 6215/15 22307 Odair Zamuner Aurea de Matos Carvalho, Q – 80, L – 19/Jd. Agua Boa 5895/2015 73159 Orlando de Oliveira Junior e Outros Alameda 06, Q – 17, L- 27/Jd. Monaco 5570/2015 97505 Orlando Motta Zimermann Junior Machado de Assis n°265, Q – 14, L- 05/Jd. Cristhais I 5800/2015 92507 Osmar Maia Filho Eisei Fujinaka n°1685, Q – 09, L01/Jd. Cristhais I 5801/2015 92508 Osmar Maia Filho Eisei Fujinaka n°1675, Q – 09, L02/Jd. Cristhais I 5451/2015 92423 Osvaldo Campos Piccini e Outros Eisei Fujinaka n°2065, Q - 05, L26/Jd. Cristhais I 5884/2015 15826 Paulo Cezar Zeni Espanha, Q – 17, L- 19/Alto das Paineiras 5885/2015 15825 Paulo Cezar Zeni Espanha, Q – 17, L- 18/Alto das Paineiras 6086/2015 6957 Pedro Joao da Silva e Outros Joao ALves Rocha, Q – 11, L15/Pq. Monte Carlo 6028/2015 49440 Pio Izidro Duarte Ayala Paissandu n°825, Q – 09, L- 13/Jd. Cuiabá 6083/2015 6806 Priscon Construtora LTDA MC – 02, Q -03, L -10/Pq. Monte Carlo 5855/2015 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q – 08, L14/Jd. Monaco 5942/2015 72852 João da Mata Correa e Outros Anibal Pavão, Q – 12, L – 08/Jd. Mônaco 5826/2015 51766 Joao Toto Camara Joao Candido da Camara n°1185, Q – 09, L- 01/Vl. Tonani I 5939/2015 15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q – 16, L- 01/Alto das Paineiras 6167/2015 15861 Joyce Nunes de Gois Hayel Bom Faker, Q – 15, L14/Alto das Paineiras 5290/2015 77764 Junior Cano Sebastiao Delalibera, Q – 04, L19/Jd. Vitoria I 6052/2015 23429 Lais Alves da Silva e Outros Leônidas Alem n°1800, Q – 106, L15/Jd. Agua Boa 5901/2015 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q – 03, L- 13/Jd. Monaco 5399/2015 15371 Luciano Franque Perrupato Manoel Santiago, Q -06, L – 21/Jd. Piratininga 5828/2015 25009 Lucimar Tobias Netto Uirapuru n°840, Q – 25, L- 02/BNH IV Plano 5481/2015 15629 Marcelo Delalibera Antonio Amaro Mattos, Q – 15, L – 11/Jd. Piratininga 5634/2015 92564 Marcia Tomoko Sogame Carrijo e Outros Sluisio de Azevedo n°265, Q – 11, L- 09/Jd. Cristhais I 6061/2015 6802 Marcos Antonio Tago Assunção MC-02, Q -03, L -06/Pq. Monte Carlo 5933/2015 72971 Marcos Eneias Pereira Santos Alemanha, Q – 16, L – 18/Jd. Mônaco 5934/2015 72955 Marcos Eneias Pereira Santos Alemanha, Q – 16, L – 19/Jd. Mônaco 5999/2015 26245 Espolio de Augustinho Jose Gonçalves e Outros Cuiaba, Q – 04, L – P1-2/Jd. Mônaco 5837/2015 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q – 18, L – 02/Jd. Monaco 6210/2015 41891 Feliciano Ferreira Vieira e Outros Das Macieiras, Q – 32, L- 10/Jd. Colibri 6043/2015 57242 Fidelcino Vieira Dias e Ou e Outros Pedro Rechi n°2270, Q – 24, L22/Jd. Piratininga 5407/2015 13298 Filemon Feitosa Izzat Bussuan n°3005, Q – 03, L 05/Vl. Olanalto 5287/2015 77774 Forte Produtos Agricolas Ltda Projetada F, Q – 04, L- 09/Jd. Vitoria I 5288/2015 77773 Forte Produtos Agricolas Ltda Projetada F,Q– 04 L 08/Jd. Vitoria I 5289/2015 77772 Forte Produtos Agricolas Ltda Projetada F, Q – 04, L- 07/Jd. Vitoria I 6209/2015 19772 Francisco Jose Joao Trota Cuiaba n°1976, Q – 01, LP/ 01,02,03/Jd. São Pedro 6176/2015 9882 Gilberto Santara Joao Fagundes de Menezes, Q – 17, L- 08/Jd. Europa 5867/2015 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q – 10, L- 40/Jd. Mônaco 5574/2015 92629 Grasiele Miotto Dalle Euclides da Cunha n°390, Q – 12, L- 25/Jd. Cristhais I 5868/2015 15977 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Anibal Pavao, Q – 05, L- 00/Resid. Waldomiro A. Monteiro 5869/2015 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Inglaterra Q -04, L -02/Res. Waldomiro Monteiro 5870/2015 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Inglaterra Q -04, L -03/Res. Waldomiro Monteiro 6170/2015 15954 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Suecia, Q – 03, L- 13/Waldomiro A. Monteiro 6172/2015 15981 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Hayel Bom Faker, Q – 02, L03/Waldomiro A. Monteiro 6173/2015 15980 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Suecia, Q – 02, L- 02/Waldomiro A. Monteiro 6174/2015 15979 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Jose de Matos Pereira n°245, Q – 02, L- 01/Waldomiro A. Monteiro 5886/2015 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q – 16, L09/Alto das Paineiras 6091/2015 6962 Harbor Empreendimentos e Administração de Imoveis Joao Alves Rocha, Q -11, L – 20/Pq. Monte Carlo 5654/2015 92265 Horencio Serrou Camy Filho Carlos Drummond de Andrand n°145, Q – 11, L- 01/Jd. Cristhais I 5862/2015 99520 Idalia Pereira da Cruz Schaustz e Schaustz e Outros Jose de Matos Pereira n°3460, Q 06, L -01A/Res. Waldomiro 5863/2015 99523 Idalia Pereira da Cruz Schaustz e Schaustz e Outros Inglaterra n°320, Q -06, L 03A/Res. Waldomiro Monteiro 5864/2015 99522 Idalia Pereira da Cruz Schaustz e Schaustz e Outros Jose de Matos Pereira n°3450, Q 06, L -02A/Res. Waldomiro 5113/2015 57289 Imobiliaria Garavelo Ltda Sinezio de Mattos n°5949, Q – 19, L -21/Jd. Piratininga 5385/2015 15537 Imobiliaria Garavelo Ltda Cabral, Q – 24, L- 10/Jd. Piratininga 5325/2015 56655 Infantina Moraes da Silva Gustavo Adolfo Pavel, Q – 14, L 01/Vl. Esperança 5938/2015 15807 Jean Carlos de Andrade Carneiro e Outros Anibal Pavao, Q – 21, L- 02/Alto das Paineiras 6161/2015 10098 Joao Candido da Camara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q – 03, L- 11/Alto das Paineiras 5067/2015 97266 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2070, Q – 03, L- 12/Alto da Boa Vista 5092/2015 97236 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2010, Q – 02, L- 06/Alto da Boa Vista 5097/2015 97241 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2060, Q – 02, L- 11/Alto da Boa Vista 5114/2015 97279 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Albino Torraca n°3980, Q – 04, L01/Alto da Boa Vista 5120/2015 97400 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Antonio Becker n°2170, Q – 11, L- Retalho A/ Alto da Boa Vista 5134/2015 97302 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Orestes D´Ávila Lima n°2120, Q – 05, L- 05/Alto da Boa Vista 5186/2015 97224 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2075, Q – 01, L- 18/Alto da Boa Vista 5188/2015 97220 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Alto da Boa Vista n°4095, Q – 01, L -14/Alto da Boa Vista 5350/2015 11649 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q – 08, L13/Vl. Planalto 6188/2015 15978 Donato Menegheti e Outros Hayel Bom Faker, Q – 02, L04/Waldomiro A. Monteiro 5823/2015 20659 Edgar Victor Gobbo PROCURADOR ;Antonio Barao do Rio Branco, Q – 34, L – 10/Jd. Climax 6186/2015 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia Q03, L19/Alto das Paineiras 5659/2015 92529 Edvard Manoel Claro Erico Verissimo n°185, Q - 10, L05/Jd. Cristhais I 5820/2015 13613 Elena Scalone Lançoni Alberto Maxwell, Q – 10, L- 04/Vl. Esperança 5997/2015 73167 Elza Feltrin Machado Alemanha, Q – 17, L – 19/Jd. Mônaco 6054/2015 16708 Enéias Ribeiro Marengo Francisco n°1453, Q -10, L – 15/Jd. Guanabara A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia - LP, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Igreja, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2233, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Quadra 01, Lote 07, Nº 7580, Terra Dourada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Quadra 01, Lote 08, Nº 7590, Terra Dourada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUGAR DAS RAÇÕES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada à Rua Hayel Bom Faker, nº 1288, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 29.242/2015 para atividade de Comércio de instrumentos e materiais para uso médico, localizada na Rua Iracema, Nº 1600, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 28 de dezembro de 2018. SOLARARQUITETURAEENGENHARIALTDA. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 28.782/2015, para atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, (COND. MISPÁ), localizado na Benjamin Constant, nº 570, Quadra 03, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 21/12/2016. 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 002, de 06 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 003, de 06 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora FABIANE CABRERAFABRO LOPES do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, em 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor GUILHERME RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, em 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 5953/2015 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 03/Jd. Monaco 5954/2015 73065 Valdinei Carbonari França, Q – 08, L – 18/Jd. Mônaco 5955/2015 73033 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 19/Jd. Monaco 5956/2015 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 20/Jd. Monaco 5957/2015 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 22/Jd. Monaco 5958/2015 79041 Valdinei Carbonari Italia, Q -08, L -23/Jd. Mônaco 5959/2015 73068 Valdinei Carbonari Italia, Q -11, L -11/Jd. Mônaco 5657/2015 92311 Vinicius da Rosa Piccini Aluisio de Azevedo n°245, Q – 11, L- 07/Jd. Cristhais I 6034/2015 79071 Vivian Barao Machado Alameda 08, Q – 11, L – 14/Jd. Monaco 5961/2015 73182 Viviane Pinheiro Solovioff Alameda Dourados, Q – 17, L 13/Jd. Monaco 6059/2015 6929 Walter Benedito Carneiro Junior Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q – 09, L -29/Pq. Monte Carlo 6125/2015 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q – 07, L05/Waldomiro A. Monteiro 6126/2015 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q – 07, L04/Waldomiro A. Monteiro 5436/2015 15601 Wilson Lucio da Silva Manoel Santiago, Q – 13, L- 02/Jd. Piratininga 5835/2015 55678 Xanadu Caminhoes Ltda Weimar Gonçalves Torres, Q- 05, L01/Jd. Ouro Verde 5888/2015 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Anibal Pavão, Q – 18, L – 14/Jd. Mônaco 5889/2015 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outros Anibal Pavao , Q – 17, L – 06/Alto das Paineiras Dourados, 13 de Junho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 5424/2015 97660 Rafael Miyashiro Rodrigues Francisco Luiz Viegas n°292, Q02, L -09/Flor de Maio 5856/2015 26528 Renato dos Santos Ferreira e Outros Cuiaba n°3216, Q – V, L – 07/Vl Sulmat 5586/2015 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha n°375, Q – 05, L- 07/Jd. Cristhais I 5853/2015 73011 Ronei Pereira Stroppa e Outros Anibal Pavao, Q – 13, L- 13/Resid. Waldomiro A. Monteiro 5854/2015 72762 Roosewelt Granja Italia, Q – 10. L- 18/Jd. Monaco 6029/2015 8908 Russel Ryal Amael Pompeu Filho n°774, Q -54, L – 13/Pq. Alvorada 6133/2015 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida, Q – 0 6, L – 15/Jd. Europa 5825/2015 3249 Sergio de Azevedo Barros Joao Candido da Camara n°1232, Q – 03, L – 3A/Vl. Tonani I 5981/2015 73168 Sidinei Borges Machado Alemanha n°01, Q -17, L- 20/Jd. Mônaco 6089/2015 93662 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Alemanha n°80, Q – 00, L08/Chácara Parte 168 6090/2015 98531 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Joao Fagundes de Menezes n°3995, Q – 00, L – M1/Jd. Europa 5977/2015 72695 Silvio Correa de Assunção Portugual, Q – 18, L- 05/Jd. Mônaco 5988/2015 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q -07, L -17/Jd. Mônaco 5987/2015 79091 Silvio Correia Assunção Austria, Q – 11, L – 20/Jd. Mônaco 6019/2015 68361 Sinhorinha Osorio de Campos Antonio Emilio de Figueiredo, Q – 73, L -02/Centro 5890/2015 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugual, Q – 17, L – 08/Alto das Paineiras 5950/2015 79242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q – 03, L- 20/Jd. Monaco 5951/2015 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 01/Jd. Monaco 5952/2015 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 02/Jd. Monaco

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.130 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 Portaria nº. 002/2016/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. RG Proprietário 1 VALDIR RIOS 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 5 ISAC DE OLIVEIRA 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 7 ILSON DIAS SANTANA 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9 OSVALDO YUITI YAMASHITA 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 13 CHARLES DRESLER 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 15 JOÃO MARINHO TEORO 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 18 ROSIVALDO MACEDO DA SILVA 19 MOISÉS MEDEIROS 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 21 LAURENTINO DE SOUZA BRANDÃO 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 23 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 26 NILSON ANTUNES ARAÚJO 27 OSVALDO LIMA 28 CELSO CASAGRANDA 29 JOSÉ CARLOS M. DE OLIVEIRA 30 ZENITE PERES DA SILVA TAVARES 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 34 AGENTINO DOS SANTOS 35 LUCIANO DOS SANTOS FELICIANO 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 37 LUIZ CALOS DE SÁ 38 RENATO FERREIRA ALVES 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 41 GUSTAVO AQUINO 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 45 ROSANA DA COSTA SILVA 46 JOÃO ROSA 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 53 IRINEU RAMALHO 54 RENATO BORGES DE ASSIS 55 ANTÔNIO VILELA DOS REIS 56 JUVENAL MARTINS COUTO 57 ADILSON F. QUINTAS 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 60 FRANCISCO DOS REIS 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 62 SIMONE ALVES DA SILVA 63 WELISON ALVES LEITE 64 OSLVALDO GOMES YAMASHITA 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 66 RUBENS EDSON PERALTA 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 69 BELMIRO DE SOUZA SOBRINHO 70 MOACIR SOARES LEITE 71 IVONE LANGE DRESSLER 72 ALDO SOUZA BARBOSA 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 75 TEREZA MIYAKO YAMASHITA 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 25 de janeiro e 05 de fevereiro de 2016, das 7h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias no veículo e na documentação do condutor. Artigo 3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2016, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2016. Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Dourados RESOLUÇÕES 78 JOSÉ ANTONIO BATISTA COSTA 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 79 OTÁVIO SODRE DA ROSA (FALECIDO) 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 88 WILSON URIAS MARTINS 89 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 92 JOHN WAYNE MARCELO FERREIRA 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 94 EDERSON PEREIRA LOPES 95 ROBSON CORNE GAUNA 96 LUIZ A. DE SOUZA LEÃO 97 MARIA DE FÁTIMA B. COSTA 98 WANDER ALVES LEITE RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 001 de 11 de Janeiro de 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Dourados/MS, 11 de Janeiro de 2016. Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Adna Paula Medeiros Rodrigues 114762057-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 11/05/2015 2 Angela Cristina do Espírito Santo Bonfim 153391-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 07/04/2015 3 Aurea Gomes Santos 114762145-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Centro de Educação Infantil Raio de Sol 29/05/2014 4 Beatriz Marques Sorrilha 22711-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Escola Municipal Arthur Campos Mello 03/08/2015 5 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 10/02/2015 6 Claudia Maria de Souza 11476188-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC 18/03/2015 7 Claudia Soares da Silva 114761185-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Décio Rosa Bastos Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 17/03/2015 8 Enedina Ferreira da Silva 153931-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03/02/2016 9 Irinéia Gonçalves Benitez 114762382-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Claudina Silva Teixeira Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 22/04/2015 10 Izabel Recalde Figueiredo 1147625721-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 03/02/2016 11 Leilane Matos de Almeida Assis 501761-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 03/02/2016 12 Lidiane de Souza Volk Magalhães 114764503-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Centro de Educação Infantil Recanto Raízes 31/07/2015 13 Lucia Chaves Cáceres 114767025-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica 18/05/2015 14 Lucinda dos Reis de Andrade 776881-3 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Dalva Vera Martines Escola Municipal Etalivio Penzo 03/06/2015 15 Luzia dos Santos Oliveira 32181-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer 03/02/2016 16 Luzia Ferreira de Almeida 131071-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 16/04/2015 17 Marcela Aparecida dos Santos Ojeda 114761937-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 03/02/2016 18 Maria Luiza da Silva Waterkemper 22841-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 18/05/2015 19 Nereide Barlatti Abelhan 88271-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 17/09/2014 20 Nilce Carolina Teló de Matos 114761580-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 18/05/2015 21 Raquel Rodrigues Arthman 114760604-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré 03/02/2016 22 Rosana Aparecida Costa Dias Santos 86371-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi 03/02/2016 23 Rosangela Oliveira 114760719-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Etalívio Penzo Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira 03/02/2016 24 Thais Mattos Kanieski 88081-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2016 25 Valdirene Delci Pirota Fanhani 114765165-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti 03/02/2016 26 Vanuza Miguel Ramalho 90402-2 Assistente de Apoio Institucional Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva Centro de Educação Infantil Professor Guilherme Silveira Gomes 03/02/2016 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 001/SEMED/2016 03 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 17/01/2016 e previsão de vencimento em 17/11/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem23/10/2015 e previsão de vencimentoem23/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 830/2014 22.12.2014 FUNED – FUNDAÇÃO DE ESPORTES ARQUIVAMENTO SIND. 523/2015 17.07.2015 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 841/2015 22.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 862/2015 23.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 560/2015 24.07.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 450/2015 03.07.2015 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 338/2015 11.05.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND.342/2014 17.07.2015 SEMED – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ABERT. DE PAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 17 de Dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 04 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 13676, através do Processo Administrativo nº 01/2016 e por falta de cumprimento da obrigação da donatária do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 33 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Marinalva Bernarda da Silva, titular do CPF de nº 779.779.801-00, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 18582, através do Processo Administrativo nº 02/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 45 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o Sr. Orlando Silva de Oliveira titular do CPF de nº 805.129.761-04 e Esmeralda Teixeira da Silva Portadora da CI-RG nº. 000960736 SSP/MS para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2016. PORTARIA Nº. 006, de 04 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva, Geraldo Pereira da Cruz e Nadia Sater Gebara, tendo como suplente o seguinte membro: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 4º- Esta Portaria terá validade até o dia 30 de dezembro de 2016. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. PORTARIA LEGISLATIVA 09 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providencias; b) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao programa PAR; c)Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1707 a 1710; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1711 a 1716; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1717 a 1722; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1724 a 1728; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1728 a 1731; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1732 a 1735; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1736 a 1738; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1741 a 1744; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1745 a 1748; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1752 a 1757; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1760 a 1763; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1764 a 1769; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1772 a 1773; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1775 a 1779; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 1780 a 1785; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1788 a 1753. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Mauricio Lemes,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Raphael Matos, Elias Ishy, Alan Guedes, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro de Educação Infantil do bairro Altos do Indaiá; b) Projeto de Lei nº 39/2015 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Abílio de Mattos Carvalho, a rua Projetada N, no bairro Parque do Lago II e Jardim Novo Horizonte, em toda sua extensão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da VereadoraVirgínia Magrini, que denomina Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2 do Jardim Universitário. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 003/2015 de autoria do Vereador Marcelo Mourão e outros, que alteram dispositivos do Regimento Interno – acrescenta Comissão Permanente de Habitação e Patrimônio Público e a Comissão Permanente de Juventude –Art. 32 e 53 C eD- Emenda anexa. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei n°s 31 e 39/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 130 e 040/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Resolução n° 03/2015 foi aprovado, em única votação, com a respectiva emenda. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada nesta data de acordo com a Portaria n° 113/2015. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1.067/1979 – que trata do Código de Posturas do Município; b) Oficio nº 034/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda solicitando a disponibilidade do Plenário para a realização deAudiência Pública no dia 28 de abril, às 09:00 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO para o exercício de 2016; c) Atestado médico do Vereador Alberto Alves dos Santos justificando sua ausência nesta sessão; d) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas neste município, referente ao Programa de Alimentação Escolar; e) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1825 a 1832; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1833 a 1838; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1839 a 1844; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1845 a 1848; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 1849 a 1854; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1855 a 1860; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1861 a 1863; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 1864 a 1868; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1869 a 1872; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1873 a 1878; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1879 a 1881; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1882 a 1889; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1890 a 1993; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1894 a 1899; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1900 a 1902; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob o nºs 1903 a 1911; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1912 a 1917. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Idenor Machado, Alan Guedes, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2013 de autoria dosVereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2, do Jardim Universitário. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 29/2014 (07) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 36/2015 (08) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de Dourados. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei n°s 130 e 040/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 29 (07) e 36/2015 (08) foram aprovados, em primeira discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 10 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02 de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01 de sua propriedade; b) Oficio Circular n° 012/2015 da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016; c) Oficio Gabinete Casa Civil/MS n° 218/2015 em resposta a solicitação dos Vereadores para que fossem convocados os remanescentes aprovados no concurso de 2013, para soldados PMs, informando que os candidatos que foram efetivamente aprovados serão convocados; d) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1966 a 1969; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1970 a 1976; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1977 a 1980; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1981 a 1985; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1985 a 1988; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 1989 a 1994; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1995 a 2000; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 2001 a 2003; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2004 a 2007; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2008 a 2011; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2012 e 2013; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2014 a 2021; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2022 a 2028; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2029 a 2035; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2036 a 2038; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2039 a 2044; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2045 a 2052; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2053 a 2060. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Raphael Matos e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 029/2015 (007) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 036/2015 (008), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera oAnexoVda Lei Complementar nº 205/2012 – do Sistema Viário, que Transforma em Via Coletora, o percurso da Rua Equador entre as Ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações I; c) Projeto de Lei n° 113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à EmpresaAçofort Produtos Siderúrgicos LTDA-ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação- Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19 do Loteamento João Carneiro Alves I. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 29 (07) e 36/2015 (08) foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Leis n°s 113/2014 (23), 038 e 044/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n° 010/2015 foi aprovado com a respectiva emenda, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado -DEMe tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido- Lei Orçamentária em Pauta - art.131 § 3° do RI. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2116 a 2120; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2121 a 2128; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2129 a 2134; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2135 a 2140; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2141 a 2144; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 2145 a 2151; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2152 a 2157; Dirceu Longhi apresentou 3 moções, protocoladas sob os nºs 2158 a 2160; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2161 e 2162; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2163 a 2165; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2166 a 2169; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2170 e 2171; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2172 a 2179; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2180 a 2185; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2186 a 2192; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2193 a 2196; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2197 a 2199; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2200 a 2207;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2208 a 2214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Délia Razuk, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 42/2015 (09) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016-LDO. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Sistema Viário, que Transforma em Via Coletora, o percurso da Rua Equador, entre as Ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações I; c) Projeto de Lei n° 113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à empresa Açofort Produtos Siderúrgicos LTDA – ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 11 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que Denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19, do Loteamento João Carneiro Alves I. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei n° 1.067/1979, que trata do Código de Posturas do Município; b) Projeto de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; c) Projeto de Lei nº 47/2015 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos Pereira, a rua Projetada 08, do bairro João Carneiro Alves, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 42/2015 (09) foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 113/2014 (023), 038 e 044/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação.OProjeto de Lei nº 010/2015 foi aprovado em segunda discussão e votação, com a respectiva emenda. O Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (09) foi retirado da pauta, de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Retirada da pauta do Projeto de Lei n° 46/2015 (10). O Projeto de Lei n° 047/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta e dois minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Rui Yutaka Matsuda foi convidado a sentar-se junto com os membros da Mesa Diretora. Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto deVeto Integral nº 03/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 de autoria do Vereador Sergio Nogueira que altera o anexoV, sistema viário, da Lei Complementar nº 205/2012; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 12/2015 se autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº117/2007, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: General Rui Yutaka Matsuda, Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que discorreu sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos pela 4ª Brigada. A seguir foi homenageado pelos Vereadores com uma Moção de Congratulações, pela passagem do Dia do Exército Brasileiro, comemorado em 19 de abril. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 2269 a 2272; Alan Guedes apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2273 a 2280; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2281 a 2286; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2287 a 2292; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2293 a 2296; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2297 a 2302; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2303 a 2308; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2309 e 2310; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 2311 a 2317; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2318 a 2320; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2321 a 2325; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2326 a 2328; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2329 a 2336; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2337 a 2340; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2341 a 2346; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2347 a 2351; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2352 a 2356; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2357 a 2364; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2365 a 2370; Infra-assinados apresentaram 1 moção sob o protocolada sob o nº 2371. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Raphael Matos, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Délia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Madson Valente e Idenor Machado. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 23/2015 (41) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade àAssociação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2015 de autoria doVereador Idenor Machado, que concede Diploma de Centenário à Igreja Adventista do Sétimo Dia; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Titoshi Nishioka; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Celso Dal Lago Rodrigues; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Arno Antonio Guerra; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Édio Neuls. Submetidos à deliberação: Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10). O Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10) foi aprovado, em única discussão e votação. O Projeto de Lei nº 23/2015 (41) foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 03, 04, 05, 06 e 07/2015 foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença convocando osVereadores para a sessão solene a ser realizada no dia dezenove de maio, às dezenove horas no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, quando serão homenageadas algumas personalidades do Sindicato Rural, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 391/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado para conhecimento relatório das atividades realizada nas áreas da saúde pública - gestão de 2014; b) 15 comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação, para as Associações de Pais e Mestres das seguintes Escolas: Escola Indígena Ramão Martins, Pedro Palhano; Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves, Professora Maria da Conceição Angelica, Camilo Hermelindo da Silva, Laudemira Coutinho de Melo, Franklin Luiz Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 12 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Azambuja, Clarice Bastos Rosa; Rui Gomes; Antonia Candida de Melo; Sócrates Câmara, Etalivio Penzo,Weimar Gonçalves Torres, Loide Bonfim Andrade e CAIC; c) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. A Sessão foi suspensa para homenagear a Vereadora Virgínia Magrini, em comemoração ao “Dia Nacional da Doação de Crianças”, celebrado em 25 de maio. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2422 a 2425; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2426 a 2431; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2432 a 2437; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2738 a 2444; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2445 a 2448; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2449 a 2452; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2453 a 2456; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 2457; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2458 a 2461; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2462 a 2464; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2465 a 2470; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2471 a 2475; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2476 a 2481; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2482 a 2486; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2487 a 2492; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2493 a 2496; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2497 a 2501; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2502 a 2509; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2510 a 2515; Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os nºs 2516 a 2518. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pedro Pepa, Délia Razuk,Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Alan Guedes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015. (artigos 33 a 36 do RI). 2.REFERENDODAFORMAÇÃODASCOMISSÕES PERMANENTESDACÂMARAMUNICIPALPARAOANODE 2015 (artigos 33 a 36 do RI – criadas pela Resolução n° 133/2015), composta pelos vereadores: a) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membros: Alcirio Zanata – PV, Virgínia Marta Magrini – PP e Sergio Nogueira – PSB; b) Comissão de Juventude: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB,Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB e Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM. 3. PROJETO EM ÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 003/2015, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo II (Sistema Viário), da Lei Complementar nº 205/2012. 4. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 23/2015 (41), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Associação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2015, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos Pereira, a Rua Projetada 08, no bairro João Carneiro Alves, em toda extensão. 5. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas; b) Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Manoel Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins, situada naAvenida José RobertoTeixeira s/n. 6. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2015, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que Institui o Prêmio Jaguaribe de Fotografia. Submetidos à deliberação: A Formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2015, sendo Comissão de Habitação e Patrimônio Público, e, Comissão de Juventude foram aprovadas, conforme apresentação. O Projeto de Veto Integral nº 003/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. Em tempo: registra-se que o Veto Integral é referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2015, não 010/2015 como consta na Pauta. Os Projetos de Lei nºs 23/2015 (41) e 047/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 (009). O Projeto de Lei n° 25/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. No dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre desafetação de áreas públicas; b) Oficio da CAIXA notificando a liberação de recursos financeiros, referente ao Contrato n° 399.927-25/2014, no âmbito do Programa Pró-transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de vias urbanas; c)) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2609 a 2612;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2613 a 2617; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2618 a 2622; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2623 a 2628; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2628 a 2631; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2632 a 2637; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2638 a 2642; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob o nº 2643 e 2644; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2645 a 2647; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2648 a 2651; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2652 a 2657; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2658 a 2660; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2661 a 2667; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2668 e 2669; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2670 a 2674; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de lei e 2 indicações, protocolados sob os nºs 2675 a 2678; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2679 a 2685; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2686 a 2693; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2694 a 2700; Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2701 a 2703. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 025/2015 de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Manoel Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins, situada na Avenida José Roberto Teixeira s/n. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979. - Código de Posturas; b) Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que transforma em via coletora o percurso da Avenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José Domingos Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo Parque Alvorada; c) Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o inciso III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do funcionamento de chaveiros; d) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015, de autoria dosVereadores Idenor Machado e Madson Valente, que institui o Diploma de Bicentenário, a ser concedido às empresas ou instituições, que com atuação destacada, tenham completado duzentos anos de criação. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei nº 25/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 (009). Os Projetos de Lei Complementar n°s 12 e 14/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por trinta minutos.OProjeto de Lei n° 52/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 13 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro Secretário, em exercício, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, em exercício. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 49/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a realização deAudiência Pública no dia 11 de junho, às 10:00 horas, nesta Casa de Leis, para apresentação de Contas do 1° Quadrimestre – Relatório de Gestão Fiscal, e do 2° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2015; b) Oficio do Gabinete doVereador Dirceu Longhi, comunicando que devido problemas de saúde, estará ausente nesta sessão; c) Oficio n° 01/2015 da Diretoria da CapelaBom Jesus, informando que os ares condicionados foram instalados,conforme solicitado no oficio n° 004/2015; d) Dois comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente à Merenda Escolar; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dra. Cândice Gabriela Arósio, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, que discorreu sobre a Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2745 a 2747; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2748 a 2753; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações 3 moções, protocolados sob os nºs 2754 a 2762; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 2763 a 2770; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2771 a 2774; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2775 a 2778; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2779 a 2784; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os nºs 2785 e 2786; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2787 e 2788; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2789 a 2792; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2793 a 2795; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2796 a 2803; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2804 a 2808; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2809A, 2809 a 2812; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2813 a 2815; Raphael Matos apresentou 1 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2816 a 2820; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 2821 a 2827; Virginia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2830 a 2838. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Elias Ishy, Silas Zanata, Nelson Sudário, Sergio Nogueira,Aguilera de Souza e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que transforma em via coletora o percurso daAvenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José Domingos Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria dosVereadoresAlan Guedes e Pedro Pepa, que altera o inciso III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do funcionamento de chaveiros; c) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera oAnexo Único da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera o dispositivos da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas prorrogação do prazo para cobrança de multa; c) Projeto de Lei nº 055/2015 (013), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas, visando a regularização das sobras de áreas públicas com os respectivos lindeiros; d) Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidaria nos eventos festivo culturais realizados pelaAdministração Municipal; e) Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Professor Orair Soares de Castro, o Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado na Rua Henrique Cirilo Corrêa no Jardim Vitória; f) Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina José Bonifácio da Silva aTravessa “S” localizada em frente do Posto de Saúde do Conjunto Izidro Pedroso. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei Complementar de nº 12 e 14/2015, bem como o Projeto de Lei n° 52/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n° 010 (009) e 16/2015 foram aprovados por maioria, com voto contrario dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 55 (013), 53, 56 e 57/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 AGRO RURAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Produtos Veterinários e Rações,localizada na Av. Marcelino Pires, 4638, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDMILSON NOBRE DA SILVA – ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP) e Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua João Pereira Hora , 1925 – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLEURY COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME (CENTHAURIUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos, Com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte – Nº 600 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GINZASUSHI RESTAURANELTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de restaurante, localizada na Rua/Av.AlbinoTorraca n°971 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suzy Clínica Estética torna público que recebeu do Instituto de leio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviços de embelezamento e cuidados pessoais, localizada na Rua Major Capilé 2220 – sala 02 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 14 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 15 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 16 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.129 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº 079/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças “Dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela inadimplência no dever do cumprimento de prazos para apresentação de documentos e da prestação de contas para comprovação da aplicação de recursos financeiros recebidos mediante convênios, fora de seus prazos legalmente instituídos, do Sistema Municipal de Educação de Dourados, e dá outras providências.” ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009... Considerando as disposições normativas contidas no Decreto Municipal nº 3.439/2005, com base nos princípios de interpretação da analogia, da eononomicidade e da celeridade; Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos relativos à às formas de execução e prestação de contas dos programas e projeto do Sistema Municipal de Educação. RESOLVE: Art. 1º Dispor sobre aplicação de sanções administrativas pela inadimplência no dever do cumprimento de prazos para apresentação de documentos e da prestação de contas para comprovação da aplicação de recursos financeiros recebidos mediante convênios, fora de seus prazos legalmente instituídos, do Sistema Municipal de Educação de Dourados. Art. 2º A inobservância do disposto nesta Resolução constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma previstaemlegislação. DA OMISSÃO E DO ATRASO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS E DA APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSFORADESEUSPRAZOS Art. 3º Diante da omissão e do atraso no dever de prestar contas para comprovação da aplicação de recursos financeiros recebidos mediante convênios, e da apresentação de documentos fora de seus prazos legalmente instituídos, a Secretaria Municipal de Educação adotará providências para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis. § 1º Tais circunstâncias serão caracterizadas como falta grave, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. § 2º A ausência de adoção das providências mencionadas no caput deste artigo caracteriza grave infração a norma legal, e sujeita a autoridade administrativa omissa à responsabilização solidária e às sanções cabíveis. DOCALENDÁRIODEOBRIGAÇÕES Art. 4º Para constatação das circunstâncias previstas no artigo anterior, ficam estabelecidos os prazos definidos em calendário de obrigações, que será definido em norma específica. DACONSTATAÇÃODEOCORRÊNCIASDEINADIMPLÊNCIAS Art. 5º Em se tratando da constatação de tais ocorrências, serão adotadas providências imediatas de notificação, por escrito, à Unidade Executora, na pessoa de seu Gestor Administrativo, pelo não cumprimento da ocorrência, concedendo o prazo máximo de até 03 (três) dias para sua regularização. Parágrafo único. Esgotada tal medida administrativa interna, sem obtenção de seus objetivos, a Secretaria Municipal de Educação providenciará a imediata instauração de apuração de responsabilidade civil e administrativa. DARESPONSABILIDADEDOSATOSPRATICADOS Art. 6ºOservidor responde civil, penalmente e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 7º A responsabilidade civil e administrativa decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, praticado no desempenho do cargo ou função, e caracterizam penalidades disciplinares. DOPROCESSOADMINISTRATIVO PARAAPURAÇÃODOSFATOS Art. 8º O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições do cargo. DAAPLICAÇÃODEPENALIDADESDISCIPLINARES Art. 9º Serão possíveis de adoção as seguintes penalidades disciplinares: I - a demissão; II - a destituição de cargoemcomissão; III - a destituição de funçãoemconfiança. Parágrafo único. Tais penalidades administrativas serão caracterizadas como improbidade administrativa e ineficiência no exercício do cargo. DARESPONSABILIDADEDEGESTÃO Art. 10 Caberá à cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, por intermédio de sua Associação de Pais e Mestres, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho, bem como ao Gestor Educacional, enquanto Ordenador de Despesas. Parágrafo único. Entende-se como Ordenador de Despesas, enquanto Gestor Educacional, a equipe gestora integrada pelo Diretor e/ou pelo Coordenador da Unidade Educacional e assessoria, com observância às diretrizes e normas oriundas da Secretaria Municipal de Educação, e da legislação educacional vigente, de cujos atos resultarem gestão de recursos, autorização de pagamento ou dispêndio de recursos financeiros ou pela qual esta responda. Art. 11 Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos Gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, especificamente decorrentes do cumprimento dos prazos estabelecidos no calendário de obrigações. Art. 12 Esta Resolução entra em vigor aos 1º de janeiro de 2016, revogando as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 29 de dezembro de 2015. 02 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 Valor Total da Obra em R$: 426.453,41 Valor efetivo p/ cálculo Testada 2 (Plano de Rateio) Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total 50% V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 100% Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) 1 00.01.33.35.010.000-7 Graci Marlene Pavan 17 00 62,37 21.409,86 21.409,86 50% 10.704,93 10.704,93 21.409,86 2 00.01.33.34.200.000-7 Alice Arguelho 16 9 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 3 00.01.33.34.210.000-1 jose Henrique Zanin 16 10 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4 00.01.33.34.220.000-6 Uliisses Girelli 16 11 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 5 00.01.33.34.010.000-4 Uliisses Girelli e Outros 16 12 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 00.01.33.34.010.000-4 Ulisses Girelli e Outros 16 12 32,00 10.984,70 10.984,70 100% 10.984,70 10.984,70 10.984,70 6 00.01.33.34.020.000-9 Ulisses Girelli e Outros 16 13 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 7 00.01.33.34.030.000-3 Tadeu Antonio Siviero 16 14 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 8 00.01.33.34.040.000-8 Tadeu Antonio Siviero 16 15 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 9 00.01.33.34.050.000-2 Leonel de Souza Minoti 16 16 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 10 00.01.33.34.060.000-7 Arlindo Durval de Chrstofano 16 17 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 11 00.01.33.34.070.000-1 Anderson Palma 16 18 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 12 00.01.33.34.080.000-6 Eduardo Camargo Lima 16 19 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 00.01.33.34.080.000-6 Eduardo Camargo Lima 16 19 32,00 10.984,70 10.984,70 100% 10.984,70 10.984,70 10.984,70 13 00.01.33.34.090.000-0 Luciano Rocha Junqueira 16 20 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 14 00.01.33.34.100.000-3 Luciano Rocha Junqueira 16 21 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 15 00.01.33.34.110.000-8 Jose Valdinei Martello 16 22 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 16 00.01.33.34.120.000.2 Marli Duarte Cervantes 16 01 32,00 10.984,70 10.984,70 50% 5.492,35 5.492,35 10.984,70 17 00.01.33.43.010.000-3 Gelton Rosemar Ferreira Milan 00B 00 248,00 85.131,40 85.131,40 85.131,40 85.131,40 18 00.01.33.33.061.000-0 Joao Carrenho e Outros 15 01A 32,00 10.984,70 10.984,70 50% 5.492,35 5.492,35 10.984,70 19 00.01.33.33.130.000-4 Sonia Mara dos Santos 15 A3 18,00 6.178,89 6.178,89 50% 3.089,45 3.089,45 6.178,89 20 00.01.33.33.131.000-0 Orlando Camilo Silva Targas e Ou 15 A4 14,00 4.805,81 4.805,81 4.805,81 4.805,81 21 00.01.33.33.140.000-9 Luis Antonio Alves 15 9 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 22 00.01.33.33.150.000-3 Espolio de Milton Milan 15 10 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 23 00.01.33.33.160.000-8 Espolio de Milton Milan 15 11 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 24 00.01.33.33.170.000-2 Espolio de Milton Milan 15 12 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 25 00.01.33.33.011.000-7 Municipio de Dourados 15 p1 16,40 5.629,66 5.629,66 5.629,66 5.629,66 00.01.33.33.011.000-7 Municipio de Dourados 15 p1 20,00 6.865,44 6.865,44 100% 6.865,44 6.865,44 6.865,44 26 00.01.33.33.012.000-2 Municipio de Dourados 15 p2 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 27 00.01.33.33.013.000-8 Municipio de Dourados 15 p3 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 28 00.01.33.33.014.000-3 Municipio de Dourados 15 p4 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 29 00.01.33.33.015.000-9 Municipio de Dourados 15 p5 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 30 00.01.33.33.016.000-4 Municipio de Dourados 15 p6 16,40 5.629,66 5.629,66 5.629,66 5.629,66 00.01.33.33.016.000-4 Municipio de Dourados 15 p6 20,00 6.865,44 6.865,44 100% 6.865,44 6.865,44 6.865,44 31 00.01.33.33.020.000-6 Espolio de Milton Milan 15 13 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 32 00.01.33.33.030.000-0 Espolio de Milton Milan 15 14 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 33 00.01.33.33.040.000-5 Espolio de Milton Milan 15 15 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 ANEXO DO EDITAL Nº 01/2016/SEPLAN Rateio do Plano de Asfalto Comunitário da chácaras flora Soma das Testadas (mts. lineares) 1.242,32 Medidas em metros Resultado Financeiro A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Chácaras Flora - Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e Rua Maria da Glória, abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 01/2016/SEPLAN (Metro Linear) Valor p/ Metro Linear de testada 343,2717898770043 C/ARRED. Portaria Benef. nº. 006/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “REVOGA A PORTARIA Nº . 109/2015 QUE REVERTEU A APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ CONCEDIDAÀ SERVIDORAANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DA PORTARIA Nº 085/2013 e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando a orientação constante do Parecer Jurídico número 001/2016/PREVID, nos autos do processo nº 767/2013/PREVID; Considerando o teor do Decreto Municipal “P”Nº 003, de 04 de janeiro de 2016; Considerando o Princípio da Autotutela, que permite à Administração Pública exercer controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos; Considerando também a Súmula número 473 do STF, que dispões que “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”; RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA Benef. nº. 109/2015/PREVID, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.102, do dia 27 de novembro de 2015, na página 04, cujo teor tratou da REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA À SERVIDORAANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DAPORTARIABenef. nº. 085/2013/PREVID em 30 de dezembro de 2013, na matrícula 114761977-1, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006. Art. 2º - ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAà SeguradaAndréia Pereira Peres deAlencar, referente ao mês de dezembro de 2015 e dia 01 a 03 de janeiro de 2016,emconsonância com o que dispõe o Decreto “P” Nº 003, de 04 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial Municipal número 4.128, página 02,em12 de janeiro de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2016. EDITAIS 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2015 Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação processada em relação ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO A UNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Fica excluído o “Aviso de Reabertura de Prazo” referente ao Pregão Presencial n.º 098/2015, pelo seguinte motivo. O mesmo ocorreu pelo fato da sessão pública para realização deste certame marcada para o dia 29/12/2015 não ter ocorrido por falta de interessados, sendo assim seguindo os ditames da Lei 8.666/93 foi elaborado o citado AVISO. Ocorre que, a empresa Pro-Rad Consultores em Radiogramas S/S Ltda. encaminhou a este setor os envelopes de proposta e habilitação, sendo protocolado no setor responsável do Município no dia 28/12/2015 e por motivos ainda não apurados o mesmo só veio ser entregue no dia 08/01/2016. Sendo assim fica marcada a sessão de abertura dos mesmos para as 12h (doze horas), do dia 14/01/2016 (catorze de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 371/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E C O R R E T I VA ( C O M F O R N E C I M E N TO D E P E Ç A S ) EM EQUIPAMENTOS/MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: BRIATO COM. MED. HOSP E SERV. EIRELI, nos lotes 02 e 12, pelo valor global de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais); NETEC – COM.ASSIT. TÉCNICAEM EQUIP. HOSP., nos lotes 08, 27 e 38, pelo valor global de R$ 498.198,70 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos); C.O.M. COMÉRCIO EASSIST. TÉC. HOSP. LTDA, nos lotes 01, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36, pelo valor global de R$ 587.739,52 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos); SUPRIMED COM. MAT MED-HOSP E LAB. LTDA, nos lotes 07, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 29, 33, 37 e 39, pelo valor global de R$ 396.869,88 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Dourados (MS), 07 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 500/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP, nos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 15, pelo valor global de R$ 5.578.440,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais); e BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, no item 07, pelo valor global de R$ 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 13 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 366/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: ENTORNO (PARTE) FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 444.183,22 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos). Dourados (MS), 07 de janeiro de 2016. LICITAÇÕES 34 00.01.33.33.050.000-0 Espolio de Milton Milan 15 16 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 35 00.01.33.22.030.000-6 Ariane Benitez Horta 14 10 7,30 2.505,88 2.505,88 2.505,88 2.505,88 36 00.01.33.22.050.000-5 Guilherme da Rocha Carrenho e ou 00A B 16,53 5.674,28 5.674,28 100% 5.674,28 5.674,28 5.674,28 00.01.33.22.050.000-5 Guilherme da Rocha Carrenho e ou 00A B 15,84 5.437,43 5.437,43 5.437,43 5.437,43 37 00.01.33.21.012.000-5 Thisa Thiemi Saruwatari 3 B 16,47 5.653,69 5.653,69 5.653,69 5.653,69 5.653,69 00.01.33.21.012.000-5 Thisa Thiemi Saruwatari 3 1B 39,20 13.456,25 13.456,25 13456% 13.456,25 13.456,25 13.456,25 38 00.01.33.32.010.000-9 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva 00 B 112,00 38.446,44 38.446,44 50% 19.223,22 19.223,22 38.446,44 39 00.01.33.42.010.000-0 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva 00 p/22e23 9,45 3.243,92 3.243,92 3.243,92 3.243,92 40 matricula 38539 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva 00A p/22/23 37,16 12.755,98 12.755,98 12.755,98 12.755,98 41 00.01.33.31.280.000-5 Antonio da Silva Bastos 00 3A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 42 00.01.33.31.270.000-0 Valdinei Batista de Souza e ou 00 4A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 43 00.01.33.31.260.000-6 Solar Arquitetura e Engenharia LTDA 00 5A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 44 00.01.33.31.250.000-1 Solar Arquitetura e Engenharia LTDA 00 6A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 45 00.01.33.31.240.000-7 Maria Marly Riboli Baptista 00 7A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 46 00.01.33.31.230.000-2 Maria Marly Riboli Baptista 00 8A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 47 00.01.33.31.220.000-8 Antonio da Silva Bastos 00 9A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 48 00.01.33.31.210.000-3 Antonio da Silva Bastos 00 10A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 49 00.01.33.31.200.000-9 Maria Marly Riboli Baptista 00 11A 10,00 3.432,72 3.432,72 3.432,72 3.432,72 Secretário Municipal de Planajamento Luis Roberto Martins de Araújo Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá início da obra. Dourados/MS, 11 de Janeiro de 2016. 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Paula da Silva Claudino Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 37/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 159/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0134/2015, tendo por objeto a “Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento.”. Dourados, 12 de Janeiro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n°159/2015, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO CONTÁBIL, RH, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E OUTROS INTEGRALIZADOS, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades em atendimento às Unidades da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze) meses”. Dourados, 12 de Janeiro de 2015 Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 26 de janeiro de 2016, às 08:00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 de Janeiro de 2016 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente da FUNSAUD – Interino 07 de janeiro de 2016 O PRESIDENTE INTERINO DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1ºREVOGARa Portaria nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015. Art. 2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, para o exercício de 2016, conforme segue: I. Presidente: Paula da Silva Claudino II. 1º Membro: Rodrigo Pereira Benites III. 2º Membro: Luis Carlos Rhoden. IV. Suplente: Jaqueline Silva Magalhães § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item IV deste artigo; Art. 3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD,para o exercício de 2016, como segue: I. Pregoeiro Oficial: Paula da Silva Claudino II. Equipe deApoio: a. Rodrigo Pereira Benites; b. Luis Carlos Rhoden c Jaqueline Silva Magalhães, como suplente § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD; § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “c” deste artigo. Art. 4° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos à data de 07 de janeiro de 2016. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 Republica-se por incorreção EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉMOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUANAAVENIDALIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA. PROPONENTE VENCEDORA:MATPAR INDÚSTRIACOMÉRCIO E ENGENHARIALTDA, nos lotes 01, 02 e 03. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2015. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 05 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESARIOS GRAFICOS DA GRANDE DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação da LicençaAmbiental de Operação -RLOpara Atividade de clube para realização de eventos e reuniões, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, 3165 Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio de cervejas, chopes e refrigerantes, localizada naAv. Marginal Leste, 815, Chácara Castelo 1 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPERPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n.°145 para atividade de Escritório, assessoria consultoria, planejamento e projetos, localizada na Rua Rasselen - Nº 66, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Daniel Salas Steinbaum., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, numero 459, 1º andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Fantin&Sbabo Comércio de Água Mineral Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Toshinobu Katayama Nº 573 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IEDA PAIVA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 32.270/2015 para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, rações e cereais, localizada na Rua Pedro Celestino, Nº 741, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 04 de janeiro de 2019. Joaquim Vidigal de Oliveira e outros torna púbico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para construção de Imóvel Comercial, localizado na rua João Vicente Ferreira, 1.550 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 81922540110, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Edgar Kozoroswisk, 930 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). NISHIOKA& CIA LTDA - EPP , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 850 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. S. H. informática Ltda torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para Desenvolvimento de programa de computador, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267,5 – Fundos, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNTMERCURIOCARGASEENCOMENDASEXPRESSASS/Atorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para Atividade de terminal de estocagem e distribuição de produtos, localizado na Rodovia BR 163, Quadra 10 lote C1 Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação (LO) para atividade de LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL URBANO e PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA do Loteamento Flor de Lis, localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 ATO REVOGATÓRIO Nº 003/2016 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2016 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 049/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, Isabel Missias Barbosa e António Carlos Barbosa. Dourados, 08 de Janeiro 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 050/2015, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 15, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito a promitente-donatária, Nilza da Silva Santos. Dourados, 08 de Janeiro 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.128 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 2.174 DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.175 DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.176 DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2016”. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2016, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Emerson Ricardo Kintschev; Jorge Pessoa de Souza Filho. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; KellyVieira deAndrade; Laryssa deVito Rosa; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; SoniaAparecida Lima. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados, 07 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2016, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Jorge Pessoa de Souza Filho. II - Membros: Emerson Ricardo Kintschev; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; Cristiane Mendes Ferreira; Laryssa deVito Rosa; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; SoniaAparecida Lima de Oliveira. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Laryssa de Vito Rosa poderão atuar como presidentes substitutos da referida Comissão. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 08 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de janeiro de 2016. Razão Social IM CNPJ Casa da Locação de Maquinas e Equipamentos LTDA - ME 25070991 10652994/0001-84 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDOo Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico; DECRETA: Artigo 1º. Fica revertida, a partir de 04 de janeiro de 2016, a aposentadoria por invalidez da servidora ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR, matrícula funcional nº 114761977-1, concedida por meio da Portaria nº 085/2013 em 30 de dezembro de 2013, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006 e Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS,em04 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2015, Micheli Alves Machado, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional Indígena, função de Assistente de Atividades Educacionais Indígena-I, Classe “C”, Nível “ASE I”, matrícula funcional Nº “114761569-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário Escolar dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de janeiro de 2016. DECRETO “P” Nº 003, de 04 de janeiro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 004, de 08 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 006, de 08 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria por Invalidez de Andreia Pereira Perez deAlencar”. “Exonera servidora efetiva – MicheliAlves Machado” “Revoga designações de servidores da Secretaria Municipal de Educação” PORTARIAS Nome Unidade A partir de: Andreia Garcia Simoes E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer 03/12/2015 Marcus Antonio Clemente Paiva Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. 30/12/2015 Sandra Regina Assis da Rocha E.M. Arthur Campos Mello 05/11/2015 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 006, de 08 de janeiro de 2016. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 354/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARAAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIANO RESIDENCIAL CAMPINAVERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.478.176,68 (um milhão quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Dourados (MS), 11 de janeiro de 2016. Portaria Benef. nº 007/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUMAMARIAFERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUMA MARIA FERREIRA, matrícula 9091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 12 de janeiro de 2016. LICITAÇÕES 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 22/2016 30 04/12/2015 02/01/2016 000000088281001 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 23/2016 90 13/12/2015 11/03/2016 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 24/2016 30 10/12/2015 08/01/2016 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 25/2016 07 25/12/2015 31/12/2015 000000131421002 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 26/2016 05 15/12/2015 19/12/2015 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 27/2016 90 11/12/2015 09/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 28/2016 15 15/12/2015 29/12/2015 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 29/2016 08 11/12/2015 18/12/2015 000114763661001 ELIANA POLOTO 30/2016 05 26/12/2015 30/12/2015 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 31/2016 90 14/12/2015 12/03/2016 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 32/2016 30 14/12/2015 12/01/2016 000114762160001 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 33/2016 15 18/12/2015 01/01/2016 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34/2016 03 26/12/2015 28/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114766495001 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 35/2016 10 09/12/2015 18/12/2015 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 36/2016 90 10/12/2015 08/03/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 37/2016 30 04/12/2015 02/01/2016 000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 38/2016 45 01/01/2016 14/02/2016 000114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 39/2016 15 26/12/2015 09/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031091001 ANGELITA BATISTA DA SILVA 40/2016 15 14/12/2015 28/12/2015 000114766468001 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 41/2016 25 19/12/2015 12/01/2016 000000015011001 ODAIR DE CASSIO 42/2016 15 05/01/2016 19/01/2016 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 43/2016 30 16/12/2015 14/01/2016 000114761362003 SERGIO ADRIAN CASTILHO 44/2016 15 17/12/2015 31/12/2015 000114762739001 VANIA MARIA JARA CARBONARO 45/2016 15 09/12/2015 23/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000500233005 ALDACELIA FLORES BARBOSA 46/2016 25 29/12/2015 22/01/2016 000000083861001 DONIZETI ZATI 47/2016 15 06/01/2016 20/01/2016 000000022741001 IVA AUGUSTA PEREIRA 48/2016 15 06/01/2016 20/01/2016 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 49/2016 60 01/01/2016 29/02/2016 000000002801001 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 50/2016 90 19/12/2015 17/03/2016 000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 51/2016 30 30/12/2015 28/01/2016 000000087491001 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 52/2016 03 29/12/2015 31/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 04 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICODEDOURADOSLTDA–MEESILVA&CUSTÓDIOLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Amauri Antonio Esposito e Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICALTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilofacial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital daVida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DEDOURADOS–SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDAME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /VictorTakahachi Shinma Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT´ANALTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / JonyAlisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 53/2016 30 03/01/2016 01/02/2016 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 54/2016 30 27/12/2015 25/01/2016 000000013731001 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 55/2016 21 10/01/2016 30/01/2016 000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 56/2016 07 01/01/2016 07/01/2016 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 57/2016 54 29/12/2015 20/02/2016 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 58/2016 60 29/12/2015 26/02/2016 000000077391002 MARCIA AQUINO MAGALHAES 59/2016 60 16/12/2015 13/02/2016 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 60/2016 60 23/12/2015 20/02/2016 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 61/2016 180 01/01/2016 28/06/2016 000000080421001 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 62/2016 10 01/01/2016 10/01/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 63/2016 15 30/12/2015 13/01/2016 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 64/2016 60 01/01/2016 29/02/2016 000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 65/2016 60 08/01/2016 07/03/2016 000000005751001 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 66/2016 91 01/01/2016 31/03/2016 000000007351001 MARCOS CASAROTI 67/2016 90 02/01/2016 31/03/2016 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 68/2016 03 04/01/2016 06/01/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDE/UNIGASTROS/SLTDAME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de endoscopia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / JorgeAkira Honda Honda Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SOCIEDADE PEDIATRIA DOURADOS, LIFE SERVIÇOS MÉDICOS EIRELLI E ALESSANDRAGISSELAMAURADURANCORRALES–ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de pediatria, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Eduardo Otávio Teixeira Marcondes/ Norma PerónAmbrósio/Alexandra Gissela Maura Duran Gonzalez Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIEIRA E PEZZARICO LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Rogério Pezzarico Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 EDINALDO FERNANDES LIMA 27577422991, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização AmbientalAA, para atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE MERCADORIASEMGERAL, COM PREDOMONANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIA E ARMAZENS, localizada na Rua Albertina de Matos, nº 1285– Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Haddad Clínica Médica S/S Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 11.956/2015, para atividade de Clínica Médica e Odontológica, localizada na Rua Oliveira Marques – nº 1.935, Jardim Central no município de Dourados (MS). Válida até 21 / 12 / 2018 Otilia Ferreira Correa torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércioVarejista – Loja de Conveniência, localizada na Rua RangelTorres n° 2075 Bairro Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para a atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3325, Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 001 /2016 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2016 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de Fornecimento de Água e Saneamento Básico para atender a sede da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, Dourados/MS. CONTRATADO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A (SANESUL), situada na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, na Cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ 03.982.931/0001-20. VALORESTIMADO:20.000,00 (vinte mil reais) DATA: 04 de janeiro de 2016. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO TERMO DE RATIFICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 39/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 161/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ecocardiografia, Angioressonância e Ressonância magnética para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 08 de Janeiro de 2016. EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Adjudicado 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14. R$ 748.960,00

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.127 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 574, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 575, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 576, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 577, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Liducena de Oliveira Pinto” “Vacância de cargo – Raimunda Maria de Jesus” “Vacância de cargo – Elsa Espindola Pinheiro” “Vacância de cargo – Sueli Gomes de Souza Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 100/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “F”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora Liducena de Oliveira Pinto, matrícula funcional nº “28561-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 102/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Raimunda Maria de Jesus, matrícula funcional nº “9491 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 103/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Elsa Espindola Pinheiro, matrícula funcional nº “20591 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 101/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “C”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Sueli Gomes de Souza Ribeiro, matrícula funcional nº “43381 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DECRETO “P” Nº 578, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 579, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 580, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 581, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 582, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 583, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Marinalva Pires deAndrade” “Vacância de cargo – Lucia RodriguesTeixeira” Vacância de cargo – EdneiaAlves Ferreira da Silva” Vacância de cargo – José Moreno Murcia” “Vacância de cargo – Maria Pereira da Silva” “Vacância de cargo – Edson de Melo Rocha” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 104/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marinalva Pires de Andrade, matrícula funcional nº “40011 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 105/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Lucia Rodrigues Teixeira, matrícula funcional nº “14291 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 106/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, Classe “C”, Nível “AGE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Edneia Alves Ferreira da Silva, matrícula funcional nº “114761916 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 107/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, Classe “E”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor José Moreno Murcia, matrícula funcional nº “131371 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 108/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Maria Pereira da Silva, matrícula funcional nº “130951 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 99/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico GinecoObstetra, Classe “G”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Edson de Melo Rocha, matrícula funcional nº “33231 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 584, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 001, de 04 de Janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 002, de 04 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 003, de 04 de janeiro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Vacância de cargo – ShirleTeles Silva” “Nomeia Daniel de OliveiraVick -SEGOV” “Exonera servidora efetiva – Marina Oliveira Barcelos” “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria por Invalidez de Andreia Pereira Perez deAlencar”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 112/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de dezembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Shirle Teles Silva, matrícula funcional nº “10031 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 04 de Janeiro de 2016, Daniel de Oliveira Vick, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA4, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2015, Marina Oliveira Barcelos, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico Generalista, Classe “B”, Nível “XI”, matrícula funcional Nº “114763447-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria Benef. Nº 109/2015/PREVID e o Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico; DECRETA: Artigo 1º. Fica revertida, a partir de 04 de janeiro de 2016, a aposentadoria por invalidez da servidora ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR, matrícula funcional nº 114761977-1, concedida por meio da Portaria nº 085/2013 em 30 de dezembro de 2013, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006, Portaria Benef. Nº 109/2015/PREVID, de 26 de novembro de 2015 e Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS,em04 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 PORTARIA PREVID 001/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD PORTARIA PREVID 002/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome “Torna sem efeito a Nomeação de candidata aprovada no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata BRUNA ESTELAI DE FAVERI, aprovada na 5ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria PreviD 035 de 05/11/2015, publicada no Diário Oficial - Ano XVII - nº 4.086, de 05/11/2015; tendo em vista o descumprimento doArt. 29º, § 2º da LCNº107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a candidata constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2016. CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 6º PATRÍCIAFERREIRADUARTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 01/2016. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES “Dispõe sobre a criação do Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES).” O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados; Resolve: Artigo 1º - Fica instituído o Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), previsto no artigo nº 97, do Decreto nº 1.984, de 18 de setembro de 2015, com a finalidade julgar em segunda instância os processos administrativos, quando necessário. Artigo 2º - O CJSI será composta de cinco membro efetivos e três membros substitutos, todos servidores da SEMAFES, assim designados: a) Membros efetivos Luciana Sena de Oliveira; ValterAparecido Cristino; Rosemar Marques dos Santos; Elizabeth Espídola Bezerra e Rogério Lourenço. b) Membros substitutos Davilene de Souza Borges; EdsonAparecido Lopes e SirleiValdirene Bedin. Artigo 3º -Apresidência da CJSI caberá a servidora Luciana Sena de Oliveira e a secretaria será exercida pela servidora Rosemar Marques dos Santos. Parágrafo único – a participação no CJSI é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Artigo 4º -ACJSI se reunirá atendendo a convocação da autoridade do SIMD. Artigo 5º - Os membros substitutos do CJSI serão convocados quando houver ausência de membros efetivos, e serão convocados pelo presidente do CJSI. Artigo 6º -Avigência dos membros do CJSI será até 31 de dezembro de 2016. Artigo 7º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 07 de outubro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS EDITAL PREVID 001/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, CONVOCAa candidata aprovada e classificada, relacionada noAnexo I, nomeada conforme Portaria PreviD 002, de 11 de janeiro de 2016, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros ; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados noAnexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 05 EDITAIS 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2016. Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 29/01/2016 (sexta-feira) HORÁRIO:8:00 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 6º PATRÍCIAFERREIRADUARTE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 04/02/2016 (quinta-feira) HORÁRIO:9:00 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 6º PATRÍCIAFERREIRADUARTE - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Ordem Classificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF Nº 002/2016, 07 DE JANEIRODE2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal – mat. 500.756 Diretor de Administração Tributária O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando: i) as tentativas infrutíferas de notificação pessoal e/ou por correspondência; ii) a localização incerta e não sabida dos destinatários das notificações; NOTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo relacionados para que, no prazo de 20 dias, contados da publicação (art. 371, III, da Lei Complementar nº 71/2003), promovam a regularização de seus débitos tributários, mencionados nos respectivos documentos de notificação, sob pena de (arts. 423 e 429, II, da Lei Complementar nº 71/2003): 1 - inscriçãoemdívida ativa de suas dívidas correntes; ou 2 - de execução das dívidas já inscritas. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO NOTIFICAÇÃO TIPO DÉBITO BMB Negócios Imobiliários Ltda. 100.123.392 4435/2015 Dívida Corrente R$ 45.648,17 BMB Negócios Imobiliários Ltda. 100.123.392 4435/2015 Dívida Ativa R$ 354,47 Marindress Editora Gráfica Ltda. ME 1.000.027.640 4436/2015 Dívida Corrente R$ 30.774,07 Luiz Carlos Lourenço ME 18.496.008 4446/2015 Dívida Corrente R$ 2.179,30 N. A. de Souza ME 1.000.025.656 4448/2015 Dívida Corrente R$ 8.232,65 N. A. de Souza ME 1.000.025.656 4448/2015 Dívida Ativa R$ 11.298,56 A. M. V. Imóveis Ltda. ME 1.000.116.147 3058/2015 Dívida Corrente R$ 2.246,58 A. M. V. Imóveis Ltda. ME 1.000.116.147 3059/2015 Dívida Corrente R$ 2.537,41 A. M. V. Imóveis Ltda. ME 1.000.116.147 3060/2015 Dívida Corrente R$ 3.296,51 Fácil Assessoria e Serviços Ltda. ME 1.000.032.474 3063/2015 Dívida Corrente R$ 5.227,24 Fácil Assessoria e Serviços Ltda. ME 1.000.032.474 3064/2015 Dívida Corrente R$ 3.229,21 Fácil Assessoria e Serviços Ltda. ME 1.000.032.474 3065/2015 Dívida Corrente R$ 588,44 Logus Serviços Empresariais Ltda. EPP 1.000.039.240 3067/2015 Dívida Corrente R$ 12.955,10 Sarruf & Sarruf Ltda. EPP 20.634.005 3135/2015 Dívida Corrente R$ 18.844,16 Sarruf & Sarruf Ltda. EPP 20.634.005 3135/2015 Dívida Corrente R$ 309,34 Malhero Serv. Adm. Ltda. EPP 19.764.006 3044/2015 Dívida Corrente R$ 5.006,46 Malhero Serv. Adm. Ltda. EPP 19.764.006 3045/2015 Dívida Corrente R$ 1.239,53 Malhero Serv. Adm. Ltda. - EPP 19.764.006 3046/2015 Dívida Corrente R$ 642,75 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3217/2015 Dívida Corrente R$ 4.216,13 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3218/2015 Dívida Corrente R$ 4.642,34 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3219/2015 Dívida Corrente R$ 7.153,85 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3220/2015 Dívida Corrente R$ 3.219,11 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3177/2015 Dívida Corrente R$ 8.550,20 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3178/2015 Dívida Corrente R$ 4.717,34 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3179/2015 Dívida Corrente R$ 7.766,38 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3180/2015 Dívida Corrente R$ 103,09 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNODOESTADO,COMADEVIDACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO. PROPONENTE VENCEDORA: MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIALTDA, nos lotes 01, 02 e 03. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 277/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA JUDICIAL. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HOSP. LOG COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 06, 07, 09 e 10; BSB COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos 04 e 11; ONCO PROD DISTR. DE PRODUTOS HOPS. E ONCO., nos itens 05 e 08. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 01 e 03, foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 26 de novembro de 2015. LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 021/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 031/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP, nos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 15; e BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, no item 07.OPregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 23 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 165/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE/TELEFONIA E LINK RÁDIO WIRELESS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que teve como vencedora a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 322/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de setembro de 2015. BALANCETE FINANCEIRO 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Nelson Gonçalves da Cruz - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade 306: Piscicultura/Pesque e Pague localizada à Rua Tiburcio Olau de Almeida, 300 no Jardim Del Rei, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental ROBERTO BENEDITO DA SILVA ou MERCEARIA PRATA& OURO LTDAMEtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS 055/2002, para atividade de ComercioVarejista de mercadoria em geral, localizada na Rua José Ademar Perdomo 965 - Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃODARATIFICAÇÃOÀDISPENSA DELICITAÇÃONº02/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº03/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e serviço de recarga de extintores PQ e CO2, para atender as necessidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPAda FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: Combatfogo Comércio de Extintores e Equipamentos de Segurança Ltda -ME ValorTotal -R$ 3.977,00 (Três mil, novecentos e setenta e sete reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº02/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 06 de Janeiro de 2015. 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES/AVISO DE CANCELAMENTO - FUNSAUD AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 41/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº171/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 41/2015, que tem como objeto, contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e troca de gás em aparelhos de ar condicionado nas Unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, para readequação do edital. Dourados, 07 de Janeiro de 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.126 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Márcio Grei Alves, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, interinamente pelo período de 04 a 18 de janeiro de 2016, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016 Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, conforme anexo único. Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal deAdministração, através da comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados nomeada através do Decreto nº. 2.138 de 15 de dezembro de 2015, coordenar e supervisionar a realização dos trabalhos do concurso. Art. 3ºOprazo para publicação do edital para realização do concurso será de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de dezembro de 2015. DECRETO Nº 2.163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. “Autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados -MS” CARGOS FUNÇÕES Advogado Autárquico Ambiental Advogado Advogado Público Advogado Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Farmacêutico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Enfermeiro Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Médico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Odontólogo Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária Gestor de Ações Ambientais Biólogo Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental Gestor de Ações Ambientais Geógrafo Gestor de Ações Institucionais Arte Educador Gestor de Ações Institucionais Assistente Social Gestor de Ações Institucionais Nutricionista Gestor de Ações Institucionais Pedagogo Gestor de Ações Institucionais Psicólogo Gestor de Ações Institucionais Sociólogo Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil Gestor de Serviços Organizacionais Administrador Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista Gestor de Serviços Organizacionais Contador Profissional de Saúde Pública Enfermeiro Profissional de Saúde Pública Fiscal de Vigilância Sanitária Profissional de Saúde Pública Médico - Reumatologia Profissional de Saúde Pública Médico - (Colo) Proctologia Profissional de Saúde Pública Médico - Cardiologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia (Esp. Hanseníase) Profissional de Saúde Pública Médico - Ortopedia e Traumatologia ANEXO ÚNICO NÍVEL SUPERIOR 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 RESOLUÇÃO Nº.FE/JANEIRO/N.º 004/2016/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Cd/01/005/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/006/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/007/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE JORGE FILHO, matrícula funcional nº. 114766599-1, ocupante do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE GOVERNO (SEGOV), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 6 de janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula funcional 114763887-5, cargo efetivo de Gestor de Educação e Segurança noTrânsito, lotado na Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus serviços profissionais junto à Guarda Municipal de Dourados (GMD), com ônus para origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 004/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 002/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762190-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 001/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Profissional de Saúde Pública Médico - Psiquiatria Geral Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista Profissional de Saúde Pública Médico Generalista Profissional de Saúde Pública Médico - Ginecologia Profissional de Saúde Pública Médico - Infectologia Profissional de Saúde Pública Médico - Neurologia Pediátrica Profissional de Saúde Pública Médico - Oftamologia Profissional de Saúde Pública Médico - Pediatria Profissional de Saúde Pública Médico - Pneumologia Profissional de Saúde Pública Médico Utrassonografia Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário Profissional de Saúde Pública Odontólogo Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria Profissional de Saúde Pública Odontólogo (Cirurgião Bucal – Maxilo-Facial) Profissional de Serviços de Saúde Assistente Social Profissional de Serviços de Saúde Biomédico Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico Profissional de Serviços de Saúde Fisioterapeuta Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista Profissional de Serviços de Saúde Psicólogo Profissional do Magistério Municipal Professor Coordenador Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais Profissional do Magistério Municipal Professor de Arte Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Física Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Infantil Profissional do Magistério Municipal Professor Interprete CARGOS FUNÇÕES Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo. Assistente de Serviços Ambiental Técnico Agrícola Fiscal de Obras Fiscal de Obras Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Guarda Guarda Municipal Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia - Densiometria Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem. Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática CARGOS FUNÇÕES Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses Auxiliar de Serviços Básicos Vigia NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/01/008/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMAS Nº 001/2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO PATRIARCA MAGALHÃES, matrícula funcional nº “114768484-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 003/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Regulamenta o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescentesFMDCA,para o ano de 2016. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 138 de 02/01/2009 e o Decreto “P” nº 2.344 de 23/02/2011 e, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, em especial os princípios de supremacia do interesse público e economicidade. CONSIDERANDO a Lei n.º 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Federal 6.308/2007 o qual dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme Resolução nº 145 de 15/10/2004, publicado no D.O.U.em28/10/2004. CONSIDERANDOa Norma Operacional Básica do Sistema Único deAssistência Social -NOB/SUAS aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 33 de 12/12/2012, publicado no D.O.U.em03/01/2013. CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 269 de 13/12/2006, publicado no D.O.U. em 26/12/2006 e Resolução n.º 9 do CNAS, de 15/04/2014, publicado no D.O.U.em16/04/2014. CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada peloCNASatravés da Resolução 109/2009. CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução 027/2011 do CNAS, a qual caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito daAssistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 3439 de 03 fevereiro de 2005 e suas alterações, que regulamenta os procedimentos para a celebração de convênio, auxílio, acordo, cooperação, subvenção social, ajustes ou outros instrumentos congêneres, bem como a execução e prestação de contas dos recursos, entre a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dourados e Entidades Privadas sem fins lucrativos e daAdministração Pública. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.718 de 30 de setembro de 2013 que institui o Fundo Municipal deAssistência Social e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.783 de 23 de abril de 2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal deAssistência Social de Dourados –SUAS/DOURADOS; CONSIDERANDO a necessidade de regulação específica para despesas financiadas para execução de ações no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a necessidade de transparência e ampla divulgação do processo de seleção das Entidades para o co-financiamento de serviços socioassistenciais. CONSIDERANDO a previsão e disponibilidade orçamentária e financeira no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, destinado para subvenção social. Resolve: Art. 1º - Regulamentar o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes FMDCA, para o ano de 2016, que se destinarão aos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos por entidades e organizações de Assistência Social que poderão caracterizar-se como: I. Entidades de Atendimento: quando realizam de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial e de defesa de direitos Socioassistenciais, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades e risco social e pessoal, conforme preconizado na LOAS, na PNAS, portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e normas operacionais, divididos pelas áreas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme descrição dos Serviços constantes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; II. Entidades de Assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de Assistência Social nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; III. Entidades de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social, nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; Parágrafo único – As entidades que conveniarem com o Município pela primeira vez receberão no primeiro ano 60% (sessenta por cento), no segundo ano 80% (oitenta por cento) e no terceiro ano perceberão 100% (cem por cento) do valor estipulado no plano de trabalho do convenente referente as metas a serem atendidas. Art. 2º - Como condição para o repasse de subvenção social do FMAS (com exceção dos recursos oriundos do FEAS) e FMIS, independente da fonte de recursos, a entidade deverá apresentar em seu quadro de recursos humanos, os parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, os quais poderão serem pagos com os recursos repassados, devendo estar destinado especificamente para a ação de Assistência Social, com carga horária compatível com a ação desenvolvida de acordo com a modalidade de atendimento. Art. 3º - Conforme dispõe oArt. 6º. – E da Lei Nº. 8.742/1993, incluído pela Lei Nº. 12.435/2011, e estabelecida pela Resolução No. 32/2011 do CNAS, as entidades poderão utilizar até 60% dos recursos oriundos do FMAS e FMIS, destinados a execução dos serviços socioassistenciais, no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS, definidas nas Resoluções CNAS 269/2006, 17/2011 e 09/2014. Parágrafo único – Os recursos do FMAS oriundos do FEAS não poderão ser utilizados em nenhuma hipótese para pagamento de profissionais, mesmo que esses integrarem as equipes de referência do SUAS estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos doSUAS- NOB-RH/SUAS. Art. 4º - É vedada a utilização de recursos públicos, através de subvenção social, para: I. Pagamento de qualquer servidor público vinculado ao Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. II. Transferência de recursos para associações de servidores ou a quaisquer entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a umcírculo restrito de associados ou sócios; III. Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes ou controladores: a) membros do Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentesemlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; b) servidor público vinculado ao Poder Executivo do Concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. Art. 5º -Atransferência dos recursos será efetuada através de dotação orçamentária específica existente na Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimentos Sociais e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Art. 6º -As entidades utilizarão os recursos nas categorias “despesas de custeio” e “despesas de capital”. § 1º - Para efeito desta resolução, considerar-se-ão despesas de custeio: I. Materiais de consumo diversos; II. Serviços eventuais de terceiros; III.Aluguel; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 04 RESOLUÇÕES IV. Energia elétrica; V. Água e esgoto; VI. Pagamento de funcionários, vinculados exclusivamente à ação socioassistencial; VII. Pagamento de 13º salário e férias; VIII. Pagamento de despesas com telefonia institucional da entidade (fixa ou móvel e internet); IX. Despesas de combustível, porém cada nota fiscal de combustível apresentada na prestação de contas deverá constar o número da placa do veículo, e vir anexada à cópia do documento do veículo em nome da Entidade ou com autorização judicial para utilização. § 2º - Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria do Tesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os materiais de consumo autorizados para os convênios 2016 são: I. Gêneros alimentícios; II. Materiais de limpeza e produção de higienização; III. Materiais de expediente; IV. Materiais educativos e esportivos; V. Materiais de processamento de dados; VI. Material de copa e cozinha; VII. Materiais de acondicionamento e embalagens; VIII. Materiais de cama, mesa e banho; IX. Uniformes, tecidos e aviamentos; X. Material de proteção e segurança; XI. Materiais para manutenção de bens móveis e imóveis; XII. Material elétrico e eletrônico; XIII. Combustível automotivo e gás de cozinha; §3º - Com relação a utilização de combustível a Entidade deverá seguir os procedimentos abaixo: I. Quando da apresentação do Plano de Trabalho pela Entidade, esta deverá anexar ao mesmo a relação da frota de veículos pertencentes a mesma, e cópia dos documentos atualizado relativo aos veículo. II. Quando houver alteração da frota de veículos, a Entidade deve comunicar de imediato o setor da SEMAS, sobre a aquisição, enviando a cópia do documento do respectivo veículo adquirido. III. Quando houver despesas com combustíveis, cada nota fiscal de apresentada na prestação de contas, deverá obrigatoriamente conter na mesma o número da placa do veículo abastecido. IV. Quando houver por parte da Entidade, a necessidade de utilização de um veículo de terceiros (funcionários/prestador de serviços), para realização de serviços externo, esta deve enviarumOfício a SEMAS, comunicando a necessidade, e cópia do documento do veículo a ser utilizado. § 4º – Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria doTesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os serviços de terceiros autorizados para os convênios 2016 são: I. Condomínios e locação de imóveis (Pessoa Jurídica e Física) II. Manutenção e conservação de equipamentos; III. Manutenção e conservação de bens imóveis; IV. Serviços gráficos; V.Vale transporte; VI. Serviços de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicação; VII. Serviços de cópia e reprodução; VIII. Profissional que desempenhe cursos, palestras, apresentações, oficinas e desempenhe suas funções sem vínculo empregatício; IX. Manutenção de veículo de propriedade da Entidade ou que esteja sob sua cautela por determinação judicial. § 5º - As despesas de capital são aquelas que aumentam o valor do patrimônio da entidade. Geralmente esse tipo de despesa corresponde à aquisição de equipamentos ou material permanente, construção, ampliação e reforma. § 6º - Não podem ser efetuadas despesas de capital com o recurso oriundo do Fundo Nacional deAssistência Social FNAS, salvo os recursos oriundos doFEASe FIS. §7º - Na aquisições de bens e serviços, além das notas das fiscais, será necessário três cotações(orçamentos), e um parecer referente à aquisição da mercadoria ou serviço. §8º - A entidade que conveniar com a Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social deverá fixar nos materiais permanentes adquiridos plaqueta apropriada e nos casos onde não for possível a utilização da plaqueta, através de material apropriado contendo o Brasão do Município de Dourados e o convênio originário do recurso, informando também que a entidade possui convênio, por intermédio de instalação de placa na instituição por responsabilidade da convenente. §9 º - Deverá ser estampado na aquisição de uniformes o Brasão do Município de Dourados e o convênio o originário do recurso, informando também que a entidade possui convênio. Art. 7º -Évedada a realização de despesas com: I. Rescisão trabalhista ou despesas afins; II. Honorários de serviços Contábeis eAdvocatícios; III.Vale-transporte a funcionários não vinculados ao convênio; IV.Vale-transporte para usuários do serviço socioassistencial; V. Despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que esteja diretamente vinculada com o objeto do convênio, que não caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; VI. Despesas com taxas bancárias, juros, multas ou atualização monetária, decorrentes de culpa do agente tomador dos recursos, ou por descumprimento legal ou do convênio; VII. Pagamento de funcionários da área da Educação e Saúde, ou que não se encaixe na política deAssistência Social, nos termos da Resolução 17/2011 do CNAS; VIII. A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda queemcaráter de emergência; IX.Arealização de despesas em data anterior ao da nota de empenho ou posterior ao término do convênio; X.Arealização de despesas com aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município acobertada por documento fiscal emitido após o prazo de validade; XI.Opagamento de fornecedores diferentes comumúnico cheque; XII. O pagamento mediante cheque ou transferência com o valor diferente da nota fiscal; XIII. A utilização de recibos como comprovante de prestação de serviços, exceto quando não é obrigatório o recolhimento de ISSQN; XIV. Utilizar os recursos do convênio para pagamentos, a qualquer título, a servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais. Art. 8º - As despesas sempre devem estar vinculadas à finalidade dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidas por entidades e organizações de Assistência Social devidamente inscrito noCMASe ao objeto do convênio, conforme, ou seja, não serão admitidas despesas que evidenciem desvio de finalidade. Art. 9º – Os documentos originais das prestações de contas deverão ser entregues no Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme cronograma constante no termo de convênio. Parágrafo Único –As entidades que não entregarem a prestação de contas até a data mencionada no termo de convênio terão o repasse suspenso, recebendo a parcela tão logo se torne adimplente. Art. 10º - A prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após a vigência do convênio e deverá ser elaborada conforme o Artigo 16 e 17 do Decreto nº. 3.439 de 03 de fevereiro de 2005, caso o repasse do convênio for em parcela única a prestação de contas deverá ser apresenta em 30 (trinta) dias ressalvadas alterações posteriores. §1º - Em caso de devolução de recurso, o mesmo deverá ser corrigido por juros de 1%ao mês e correção monetária pela Caderneta de Poupança. §2º - Somente será aceito como documento comprobatório de despesas somente as notas fiscais eletrônica, salvo os casos previstos em lei específica, tanto para aquisição de mercadorias como serviços, sendo a via original acompanhada de documento que comprove a autenticidade da nota, uma vez que a legislação exige que os documentos comprobatórios de despesas devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de 10 anos, contados a partir da aprovação da prestação de contas, não sendo aceito outro modelo de nota fiscal. §3º Será considerada na prestação de contas a emissão da nota fiscal avulsa, emitida nas agências fazendárias, mediante recolhimento de taxas e de acordo com limites e condições estabelecidas §4º - A entidade que adquirir material permanente com recursos do FEAS, FMDCA ou FIS deverá anexar na prestação de contas fotografias do material adquirido para facilitar o monitoramento. Art. - 11º - As entidades deverão entregar no Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, relatório sintético mensal (Anexo II), até o primeiro dia útil de cada mês, demonstrando o número da Nota Fiscal, data do pagamento, o que foi adquirido, qual o objetivo do gasto, valor da despesa,emcumprimento aoArt. 2º da Lei Municipal nº 2.060 de 14/05/1996. §1º -Na mesma data estipulada no caput deste artigo deverá ser entregue o relatório mensal de atendimento (Anexo III), ao Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUASda Secretaria Municipal deAssistência Social. §2º – A não apresentação do relatório sintético tornará a entidade inadimplente, implicando na suspensão do repasse. Art. 12- Os Convênios de 2016 serão realizados entre a Prefeitura Municipal de Dourados -MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidades e Organizações deAssistência Social, sendo obedecidos, para repasse mensal os valores aprovados pela Resolução n.º 30/2015 pelo Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 13 - Para a realização de convênio 2016 as Entidades e organizações de Assistência Social deverão apresentar os seguintes requisitos: I. Plano de Trabalho e Aplicação detalhado (Anexo I), o qual deverá atender o interesse público, demonstrando compatibilidade com a Política de Assistência Social; II. Capacidade instalada da entidade, condizente ao porte do Serviço, Programa, Projeto ou benefício apresentando (capacidade estrutural e técnica); III. Custo detalhado do que se pretende que seja financiado, ressaltando que tudo o que for discriminado detalhadamente no plano de trabalho e aplicação deverá ser adquiridoemconcordância com o discriminado na nota fiscal. IV.Apresentar a relação de documentos na ordem estabelecida noAnexo IV; V. Estar inscrita ou ter os seus Serviços, Programas, Projetos e Benefícios inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social inerente à modalidade de atendimento prestado; VI. Disposição e viabilidade da entidade em captar parcerias para a implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VII.Viabilidade da implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VIII. Clareza da proposta quanto ao objeto; IX. Factibilidade da execução no cronograma e termos propostos; X. Pertinência da metodologia utilizada para concretização dos resultados propostos; XI. Consonância dos serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES por entidades e organizações deAssistência Social com as políticas públicas no âmbito doSUASe com os parâmetros do Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; XII. Apresentar CNPJ compatível com as atividades desenvolvidas e que sejam objetos do convenio; XIII.Apresentação de balanço patrimonial e financeiro do exercício anterior; XIV. Adimplência fiscal, comprovada mediante apresentação das 05 certidões negativas tributárias até o 1º dia útil de cada mês, sendo como requisito para liberação das parcelas dos recursos, são elas: certidão do FGTS, certidão previdenciária – INSS, certidão negativa tributária municipal, certidão negativa tributária estadual e certidão negativa tributária da união e Certidão NegativaTrabalhista. XV. Cumprir as normas legais estabelecidas para convênios; XVI.Ter emseu quadro de funcionários de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos doSUAS-NOB-RH/SUAS Art. 14 - O Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para fins dos convênios 2016, deverá cumprir as seguintes responsabilidades: I. Prever os recursos financeiros necessários; II. Promover os instrumentos legais para efetivar as transferências às Entidades; III. Manter e acompanhar o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação dos Serviços Socioassistenciais; IV. Oferecer capacitações, reuniões ou encontros para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução financeira dos convênios; V. Realizar o atendimento e encaminhamento oriundos das unidades públicas de CRAS e CREAS e com atendimento dos usuários da Política de Assistência Social, considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios executados pelas entidades e organizações de Assistência Social estão vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Art. 15 - Para a realização do convênio FMAS, FMIS e FMDCA em 2016, as Entidades deAssistência Social deverão cumprir as seguintes responsabilidades: I. Disponibilizar toda a estrutura necessária para o desenvolvimento do Serviço, Programa ou Projeto proposto; II. Garantir o bom desenvolvimento das atividades aos usuários; III. Divulgar as atividades resultantes do convênio de forma clara e acessível a todos; IV. Disponibilizar recursos humanos necessários à execução do Plano deTrabalho; V. Manter à disposição do órgão fiscalizador, a prestação de contas dos recursos recebidos, bem como o devido arquivamento pelo período legal; VI. Manter sua regularidade fiscal; VII. Participar de todos os encontros, reuniões ou capacitações, quando solicitados pelo órgão concedente dos recursos. Parágrafo único – Caso não sejam atendidas todas as exigências previstas nesta resolução, haverá a glosa das despesas com a consequente restituição do recurso concedido. Art. 16 - Para a celebração dos convênios 2016 deverá ser obedecido o seguinte fluxo: I.Apresentação, pelas Entidades, de Plano deTrabalho conforme modelo que pode ser obtido no Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal deAssistência Social; II.Análise dos Planos deTrabalho por parte da Secretaria Municipal deAssistência Social, elaborando parecer técnico social e financeiro, verificando a compatibilidade com a legislação vigente e com o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; III. Encaminhamento para Procuradoria Geral do Município para parecer; IV. Elaboração da minuta do convênio e empenho do recurso. Art. 17. Serão aplicadas medidas administrativas quando: I. não forem alcançadas as metas de pactuação convenial; II. não for cumprido o plano de trabalho; III. não forem observadas as normativas do SUAS; IV. não forem cumpridas as regras contidas na presente resolução. § 1º Cabem as seguintes medidas administrativas para as transferências relativas ao cofinanciamento municipal dos serviços, incentivos, programas e projetos socioassistenciais da rede sociassistencial não governamental: I – notificação por escrito; II – decisão do gestor acerca do descumprimento da relação convenial; III – glosa parcial ou total da prestação de contas, conforme Decreto nº 3.439 de 03 de fevereiro de 2005; IV – suspensão temporária do repasse financeiro, não sendo autorizada a realização de novo convênio até sua regularização. § 2ºAaplicação das medidas administrativas se dará na forma definida na minuta do convênio e legislação afim. Art. 18 - Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2016. MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA Secretária Municipal de Assistência Social Interina Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 Cidade FAX CEP ANEXO I PLANO DE TRABALHO 1 - DADOS CADASTRAIS Banco Agência Conta Corrente Praça de Pagamento Entidade/Órgão Convenente C.N.P.J Endereço U.F. C.E.P. DDD/Telefone RG Órgão Expedidor/Data de emissão Cargo / Função Endereço Nome do Responsável Legal C.P.F. 2 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Media Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Nome do Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional Descrição do Objeto Público Alvo Objetivo Geral do Financiamento Objetivo Específico do Financiamento Justificativa da Proposição Metas a serem atingidas com o financiamento Monitoramento e Avaliação Objetivo Atividade Inicial Final Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) 3. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Categoria de Despesa Valor Total Despesa de Custeio Recursos humanos Material permanente TOTAL GERAL R$ 4. PLANO DE APLICAÇÃO 4.1 Material de Consumo e Permanente Dourados/MS, XX de XXXXXXX de XXXX Carimbo/Assinatura Diretor/Coordenador Carimbo/Assinatura do Presidente Meta 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela Meta 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela R$ 5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 6. DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, XX/XX/XXXX. Proponente 7. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado, Dourados/MS, ____ / ____ / ____ Concedente 06 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 490/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNODOESTADO,COMADEVIDACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO. PROPONENTEVENCEDORA:ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 400/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: FANTIN & SBABO COM. DEAGUAMINERAL LTDA, no item 01. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 DESPESA OBJETIVO DA DESPESA Nº E TIPO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO DATA DO PAGAMENTO VALOR DO PAGAMENTO R$ ( ) Básica Carimbo e assinatura do responsável TOTAL DAS DESPESAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEXO II - FORMULÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DOS RECURSOS RECEBIDOS Dourados,dd/mm/aaaa 1.5 Proteção Social: ( ) Especial de Média Complexidade ( ) Especial de Alta Complexidade 1.6 Modalidade de Atendimento: II. RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS I - DADOS CADASTRAIS 1.1 Nome da Entidade: 1.2 Mês de Referência: 1.3 CNPJ: 1.4 Nome do Presidente: I.2. MÊS DE REFERÊNCIA / ANO ( ) BÁSICA ( ) ESPECIAL NOME DO USUÁRIO Nº DE MATRÍCULA VALOR DE REFERÊNCIA – R$ I – DADOS CADASTRAIS I.1. ÓRGÃO CONVENENTE I.3. PROTEÇÃO SOCIAL I.4. PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL II – RELAÇÃO DE ATENDIMENTO 11 Nº DE ORDEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 12 13 14 15 ANEXO III – RELATÓRIO DE ATENDIMENTO – RA SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social I.5. MODALIDADE DE ATENDIMENTO 23 16 17 18 19 20 21 22 24 25 TOTAL R$ CONCEDENTE valor repassado EXECUTOR valor da contrapartida Declaro, sob as penas de lei, a inteira responsabilidade- pela veracidade das informações contidas neste relatório. Dourados/MS / / UNIDADE EXECUTORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO (Presidente da Entidade) (Coordenador do Projeto) TOTAL GERAL (CONCEDENTE + EXECUTOR) OBS: “NADA CONSTA” IV – DECLARAÇÃO Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG do (a) Presidente 5. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 6. Certidão Negativa de Tributos Estadual 7. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel) - CND 8. Certidão Negativa de Débito do FGTS - CRF 9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 10. Alvara da Vigilância Sanitária 11. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, (se for o caso) 12. Certificado de Entidade inscrita no CMDCA, (quando for o caso) 13. Certificado de Entidade inscrita no CMAS 14. Declaração de Utilidade Pública Federal 15. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul 16. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados 17. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 18. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 19. Balanço Patrimonial do ano de 2014 20. Projeto básico ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVERÂO SER ESTREGUES CONFORME ORDEM ABAIXO LICITAÇÕES EXTRATODO13°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/11/2015 e previsão de vencimento em 18/07/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem16/11/2015 e previsão de vencimentoem16/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 27/12/2015 e previsão de vencimento em 27/11/2016, a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 29/11/2015 e previsão de vencimento em 29/10/2016 e a prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 26/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2015 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; LOBO & OLAH SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ N.º 14.653.043/0001-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do Contrato nº 002/2015/CMD. VIGÊNCIA: 06 de janeiro de 2016 a 05 de Janeiro de 2017. DATAASSINATURAADITIVO: 06 de Janeiro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Dispensa n.º 001/2015. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, a verificação de erro insanável no ProcessoAdministrativo nº R014/2011, e o dispositivo no art. 78 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: TORNAR NULO o Ato Revogatório nº 010/2011 de 23 de Maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Município na data de 23 de Maio de 2011. Dourados, 05 de Janeiro 2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0134/2015 DE02/10/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maricarmem Gonzales e Silva Eirelli Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quinta – Da Vigência, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias de coluna, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, oriundo da Dispensa de Licitação nº 084/2015 - Processo de Licitação nº 0129/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 20 (vinte) dias a contar do vencimento do contrato. DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 33.735,92 (Trinta eTrês Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) referente à 24,9818% % (vinte e quatro inteiros e nove mil, oitocentos e dezoito décimos de milésimos por cento) do valor global do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Maricarmem Gonzales e Silva Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Início Final Início Final 000114765087003 A LINE MA THEUS COS TA 1/2016 30 03/12/2015 01/01/2016 000114767915001 CARLOS RAMAO DA S ILV A 2/2016 30 27/11/2015 26/12/2015 000000089621001 GEOV ANIA LEME S FONS ECA 3/2016 27 05/12/2015 31/12/2015 000000501313002 MERCEDE S GONCA LV E S DE FRE ITA S 4/2016 75 18/12/2015 01/03/2016 000114765070003 V ERA LUCIA A LV E S S ANCHES MARINHO 5/2016 15 15/12/2015 29/12/2015 Início Final Início Final 000000048211001 E LIZENA V ARGA S DA S ILV A FROE S 6/2016 15 22/12/2015 05/01/2016 000000046161001 HE LIO DO NA SCIMENTO 7/2016 04 07/12/2015 10/12/2015 000000028961001 LUZIA MORA E S DE LIMA 8/2016 24 08/12/2015 31/12/2015 000000149291003 RITA DE CA S S IA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 9/2016 60 05/12/2015 02/02/2016 000000082841001 V ERA MARGARIDA RAMOS P ERE IRA OLIV E IRA 10/2016 15 13/12/2015 27/12/2015 Início Final Início Final 000000090220003 ANTONIO CARLOS DE OLIV E IRA B ARRE TO 11/2016 45 16/12/2015 29/01/2016 000000031811001 IRACEMA OLIV E IRA BRITO 12/2016 15 17/12/2015 31/12/2015 000114762332001 K ARLA RA PHA E LA MORA E S DE MA TOS 13/2016 12 07/12/2015 18/12/2015 000007502047005 MARIA LUCIA XA V IER DE A ZE V EDO 14/2016 01 18/12/2015 18/12/2015 000000501139001 MARINA RODRIGUE S DOS S ANTOS KUP FER 15/2016 30 17/12/2015 15/01/2016 000114760735001 P A TRICIA S A BO HERNANDE S 16/2016 13 19/12/2015 31/12/2015 Início Final Início Final 000000082881001 A LICE MITIE TOMONAGA 17/2016 90 27/12/2015 25/03/2016 000000501998004 E LIANE REGINA BRUFA TTO P ERE IRA 18/2016 45 22/12/2015 04/02/2016 000000080051001 FILOMENA OLIV E IRA DE SOUZA 19/2016 05 18/12/2015 22/12/2015 000114760158001 GIZE LE APARECIDA DA SILVA MOURA 20/2016 60 08/12/2015 05/02/2016 000114762113001 P AULO CE ZAR DA S ILV A LE ITE 21/2016 43 19/11/2015 31/12/2015 La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 09 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula D ias La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios Prorrogação Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 14 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.125 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 586, de 28 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Redução de Carga Horária – Eder Luiz Silva Dan” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Decisão proferida na página 08 do Processo Administrativo nº 1201/2015/SEMAD; DECRETA: Art. 1º Fica concedida redução de carga horária ao servidor Eder Luiz da Silva Dan, matrícula funcional nº 114764177-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeiro, a partir de 11 de janeiro de 2015, passando de 40h para 20h semanais, para posse em outro cargo público não acumulável pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Hospital Universitário da Grande Dourados (EBSERH/UFGD), nos termos do artigo 44 §1 da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006, uma vez que não há necessidade de contratação de substituto ao servidor. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2015. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR 001/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 FUNCIONÁRIO UNIDADE DE ENSINO FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA SONIA MARIA DA ROCHA E. M. PREF. ÁLVARO BRANDÃO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 12 07/04/2015 10/07/2015 EM VAGA PURA FUNCIONÁRIO UNIDADE DE ENSINO FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 H 28/07/2015 18/12/2015 20 H EM SUBSTITUICAO A ANDRE FELIX DOS REIS EM AFASTAMENTO ANEXO COMPLEMENTAR À RESOLUÇÃO Nº 28/SEMED/2015 PUBLICADA EM 24/07/2015 ANEXO COMPLEMENTAR À RESOLUÇÃO Nº 39/SEMED/2015 PUBLICADA EM 19/10/2015 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.125 LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS001/2016. Luiz Carlos Lopes MarcioWagnerKatayama Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 06 de Janeiro 2016. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 039/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORME (AVENTALE TOUCA), PARAATENDERAS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.ABARBOSA&CIALTDA– ME, no lote 01, com o valor global de R$ 16.744,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 28 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BANDEIRINHAS, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, no lote 01, com o valor global de R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais). Dourados (MS), 28 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 358/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIALDE COPA/COZINHA,MATERIALDE LIMPEZAE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: FRONTAL COMERCIALLTDA, nos itens 02, 06 e 07, pelo valor global de R$ 8.212,60 (oito mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos); I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA, nos itens 03, 08, 09, 29, 39, 41, 42, 58 e 66, pelo valor global de R$ 110.294,19 (cento e dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos); RIZOCOMÉRCIOE SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 76, 80, 81, 83 e 84, pelo valor global de R$ 559.756,75 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos); PLASMEDIC COM. DE MAT. PARAUSO MED. E LAB., nos itens 77 e 78, pelo valor global de R$ 24.610,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais); BRUNOROQUEDEVASCONCELOS, nos itens 04, 21 e 61, pelo valor global de R$ 10.661,11 (dez mil, seiscentos e sessenta e umreais e onze centavos); C.L.RCOM.DE MAT. PARALIMP. EIRELI, nos itens 05 e 85, pelo valor global de R$ 3.406,00 (três mil, quatrocentos e seis reais); RENOVA PRODUTOS E QUIPAMENTOS LTDA, nos itens 10, 23, 24, 25, 35, 36, 40, 59, 67, 71, 75, 79 e 82, pelo valor global de R$ 80.872,55 (oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 389/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 98.829,00 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 188/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, com o valor global da proposta de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dourados (MS), 05 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORAPECINI LTDA - ME, com o valor global da proposta de R$ 229.785,55 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. 03 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO Maria Conceição Celestino Barbosa Secretária Municipal Interina de Assistência Social A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 112/2015 que objetiva a contratação com Valter Fernandes de Lima - ME, CNPJ: 01.205.308/0001-36, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.125 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2015 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNEDE AASSOCIAÇÃOVIDANOVA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/SEMC/2015 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Benedito Rodrigues de Freitas Contratado EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/SEMC/2015 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante FabianaAssis Fernandes Contratado EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/SEMC/2015 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Gilson Cortes Buzzio Contratado EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO CONTRATONº. 260/2013/DL/PMD. CONCEDENTE: FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 DIRETORPRESIDENTE: JOSÉANTONIOCOCADONASCIMENTO CPF 337.446.291/04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃOVIDANOVA CNPJ – 07.885.491/0001-44 PRESIDENTE: YEDAMARAPESSOADEMELLOBERNARDES CPF 436.706.361/53 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 01/2015 para 29/02/2016. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 06/01/2016 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Benedito Rodrigues de Freitas PROCESSO: FIPnº 005/2015 OBJETO: 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 06 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em 30/06/2016. 02.02Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 10/12/2015 Município de Dourados/SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC FabianaAssis Fernandes PROCESSO: FIPnº 035/2015 OBJETO: 02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 07 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em 31/07/2016. 02.04Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 10/12/2015 Município de Dourados/SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Gilson Cortes Buzzio PROCESSO: FIPnº 011/2015 OBJETO: 02.05 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 05 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em 31/05/2016. 02.06Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 10/12/2015 Município de Dourados/SEMC PARTES: Município de Dourados Lety Obras Ltda-EPP PROCESSO: Concorrência nº. 001/2013 OBJETO: Torna-se necessária e indispensável a paralisação da execução dos serviços de construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins – Jardim Flórida II. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.125 04 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R039/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08, da Quadra 19, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes-donatários, Paulo Antônio dos Santos e Rute Luzia de Souza. Dourados, 05 de Janeiro 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R045/2015, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feito a promitente-donatária,Terezinha Pereira de Souza. Dourados, 05 de Janeiro 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Eireli EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para Comércio de Artigos médicos e Ortopédicos localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 798 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRF S.A., torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social de BRF – BRASILFOODS S/Apara BRF S.A., para atividade de Incubatório de Pintos de 01 dia, localizada na Rodovia BR 463, km 04, S/N, Zona suburbana no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Casa das Telas Paraná Ltda -ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS) para a atividade de ComércioVarejista de Ferragens e Ferramentas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 632 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAVETVETERINÁRIALTDA- EPPtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO Nº 11.245/2015 e a Alteração da Razão Social - ARS Nº 30.099/2015 de CENTRAL VETERINÁRIA LTDA – EPP para DOURAVET VETERINÁRIA LTDA- EPP, para atividade de Comércio varejista de produtos veterinários, produtos químicos de uso na agropecuária, ferragens, rações e clínica médica veterinária, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 08 de outubro de 2018. G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação- LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE AMARINHO localizada Av. Marcelino Pires, nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Megh Indústria e Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – (LI) para Construção de Edificação de Unidade Industrial na Área 2, Avenida 06, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Takao Iwassa torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Avicultura – Engorda de Frangos, localizada na margem esquerda do Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº03/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e serviço de recarga de extintores PQ e CO2, para atender as necessidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPAda FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: COMBATFOGO Comércio de Extintores e Equipamentos de Segurança Ltda ME ValorTotal -R$ 15.739,00 ( quinze mil, , setecentos e trinta e nove reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº108/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Dezembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016 CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Administrativo da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SULMINEIRAINDUSTRIAECOMERCIODEPAESLTDA– EPP Ref. Processo de Licitação nº 0157/2015 – Pregão Presencial nº 036/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de pães francês prontos para o consumo humano ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou autorização de fornecimento para consumo mínimo, estimado por um período de 12 (doze) meses. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no termo de referência, parte integrante do referenciado edital e demais termos que compõem o processo de licitaçãoemepígrafe FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.352,00 (Oitenta Mil Trezentos e Cinquenta e Dois Reais). DATADAASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.124 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 306 DE 04 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.960 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. “Altera a redação da Lei Complementar 296, de 27 de outubro de 2015.” “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei Complementa nº 296, de 27 de outubro de 2015 passa a vigor com a seguinte redação: I – Fica transformada em via coletora a Rua Gustavo Adolfo Pavel, desde a Avenida PresidenteVargas até a RuaAli Hassan Ghadie. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de janeiro de 2016. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2016, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 500.541.167,00 (quinhentos milhões, quinhentos e quarenta e um mil e centos e sessenta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 349.458.833,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2016 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2016, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: RECEITA VALOR EM R$ RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 156.811.826,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 27.715.725,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 23.388.690,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 2.570,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 534.170.623,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 19.627.350,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 47.731.016,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 30.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 104.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 63.231.067,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 42.679.165,00 RECEITA TOTAL R$ 850.000.000,00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, podendo utilizar o excesso de um órgão em qualquer unidade orçamentária e em qualquer outra fonte de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de programas, projetos/atividades e elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; VIII-suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; IX- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; X- para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos; XI- créditos adicionais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios de mutua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ouTermo de Fomento, e ainda, firmarAcordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município; IV- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, e que será considerado inexigível se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção, auxilio ou contribuição ou ja tiver sido comprovadamente beneficiaria de recursos municipais, empelo dois exercícios. V- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público: VI- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VII- a conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2016 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 21.456.705,00 Procuradoria Geral do Município R$ 6.204.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 2.079.000,00 Guarda Municipal R$ 15.493.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 6.380.300,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 3.749.100,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 13.185.500,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 23.276.526,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 72.000.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 17.640.860,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 16.170.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.950.600,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 3.053.300,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 11.563.290,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.353,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 770.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 3.593.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 587.100,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 223.113.700,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.141.400,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 86.313.050,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 107.245.880,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 53.630.090,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 68.997.249,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.984.925,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.058.925,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 900.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.622.980,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.605.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.061.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.137.517,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.548.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 14.043.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 10.450.000,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 10.000.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 850.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 2.079.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 72.000.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.950.600,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.353,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 770.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 3.593.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 223.113.700,00 03 LEIS Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2015, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2015, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17.AFundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 28 de dzembro de 2015. OsVereadores apresentaram as seguintesEMENDASIndicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. I -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORSILASZANATA– PV: EMENDA N° 001 - Construção de Novas Estruturas e Coberturas dos Pontos de Táxis na Área Central da Cidade; EMENDA N° 002 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANADAÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; EMENDA N° 003 - Reforma da Praça Antônio Alves Duarte – Praça do Transbordo; EMENDAN° 004 - Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum; EMENDA N° 005 - Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados; EMENDA N° 006 - Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas daVila São Pedro; EMENDAN° 007 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba; EMENDA N° 008 - Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada; EMENDA N° 009 - Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito deVila Formosa; EMENDA N° 010 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito daVilaVargas; EMENDA N° 011 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi; EMENDAN° 012 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; EMENDAN° 013 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; EMENDAN° 014 - Construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; EMENDAN° 015 - Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o Distrito de Itahum; EMENDAN° 016 - aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado e bebedouros para atender a Escola Efantina de Quadros localizada no jardim Florida II; EMENDA N° 017 - Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; EMENDAN° 018 - Aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Antônia Candida de Melo localizada no bairro Parque das Nações II Plano; EMENDA N° 019 - Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo quebra molas ou do tipo tachões sendo 01 (um) na rua AntonioAzambuja entre as ruas Cabral e Negreiros nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as ruas Negreiros e José do Patrocínio nas proximidades do Grêmio Enersul na VilaVieira; EMENDAN° 020 - Construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender alunos da Escola Municipal Fazenda Miya – Polo; EMENDA N° 021 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a Feira do Produtor localizada na Praça do Cinquentenário; EMENDAN° 022 - Implantação de rampa de acesso para cadeirantes em frente ao prédio da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS localizado na AvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 3215 área central; EMENDA N° 023 - Implantação de numeração das residências em todos os distritos de Dourados com finalidade de facilitar a localização e a entrega de correspondência; EMENDA N° 024 - Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 (trezentos) metros na Rua dos Caiuás no trecho que liga ao Anel Viário no bairro Chácara dos Caiuás; EMENDAN° 025 - Implantação de estacionamento a 45 graus em frente ao prédio que está instalado o Posto de Atendimento do INSS e o Juizado Especial Federal na Avenida Weimar Gonçalves Torres no trecho compreendido entre as ruas Duque de Caxias eAquidauana; EMENDAN° 026- Transformar a rua Cuiabá em mão única e ou estacionamento no quadrilátero onde esta instalado o Hospital do Câncer e a Clínica do Rim na área Central da cidade; EMENDAN° 027 - Reforma geral do Centro Social no Distrito deVila São Pedro; EMENDAN° 028 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum; EMENDA N° 029 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Indápolis; EMENDAN° 030 - Celebração de convênio com o Rotary Club Dourados visando a reforma de cadeiras de rodas para cadeirantes do Município; EMENDA N° 031 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Macaúba; EMENDA N° 032 - Implantação de pavimentação asfáltica do travessão da figueira no trecho compreendido entre ams 276 até ams 274 no distrito de Macaúba; EMENDAN° 033 - Aquisição de uma escavadeira hidráulica de porte grande para atender os criadores de peixes bem como os pequenos agricultores do município de Dourados; EMENDAN° 034 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o Jardim Santa Maria aoAnelViário; EMENDA N° 035 - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos localizada no distrito de Macaúba no Município de Dourados; EMENDA N° 036 - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Álvaro Brandão no município de Dourados; EMENDAN° 037 - Reforma da capela do cemitério de Indápolis; EMENDAN° 038 - Implantação de pista de caminhada naVila São Pedro; EMENDAN° 039 - Implantação deCEIMemIndápolis; E EMENDAN° 040 - Revitalização do cemitério de Picadinha; EMENDAN° 041 - Revitalização do cemitério de Itahum; EMENDAN° 042 - Reforma da Praça Paraguaia bem como a cobertura do campo Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO - EMENDAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.141.400,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 107.245.880,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.984.925,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.058.925,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 900.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.605.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.061.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.137.517,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.548.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 04 LEIS de maia. II -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORPEDROPEPA–DEM: EMENDA n° 043 - > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. > Pavimentação Asfáltica da Rua Joaquim Alves Taveira e laterais, trecho entre as Ruas Guanabara e NeliTodeschini. > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás. > Compra de Equipamentos para instalação de Semáforo no Cruzamento das Ruas MonteAlegre com RangelTorres, naVila Mary. III -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORCIRILORAMÃO-PTC EMENDAN° 044 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim OuroVerde e aquisições de equipamentos; EMENDAN° 045 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos; EMENDAN° 046 - Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antonio Alves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade; EMENDAN° 047 - Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim OuroVerde; EMENDA N° 048 - Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary; EMENDA N° 049 - Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande OuroVerde; EMENDA N° 050 - Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba –VilaVargas eVila São Pedro; EMENDAN° 051 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados –FUNED; EMENDAN° 052 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura; EMENDA N° 053 - Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas; EMENDAN° 54 - Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crack no município de Dourados; EMENDAN° 055 - Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na RuaAbdias Frazão do Nascimento; EMENDAN° 056 - Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do município de Dourados; EMENDAN° 057 - Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano; EMENDAN° 058 - Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os servidores públicos municipais do município de Dourados; EMENDAN° 059 - Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.PCódigo de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados; EMENDA N° 060 - Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados; EMENDA N° 061 - Implantação de um restaurante popular no município de Dourados; EMENDA N° 062 - Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim OuroVerde; EMENDAN° 063 - Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento; EMENDA N° 064 - Pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março no trecho compreendido entre as Ruas Izzat Bussuan e Rua Ponta Porã naVila Rosa; EMENDAN° 065 - Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano; EMENDA N° 066 - Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados; EMENDA N° 067 - Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antigaW-11) e Rua FreiAntônio (antigaW-17) no Jardim Água Boa; EMENDAN° 068 - Implantação de PavimentaçãoAsfáltica na das Seguintes Ruas localizadas no Jardim Guanabara e Maipú: RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO; TRECHOS DE 100 METROS ENTRE AS RUAS JOAQUIMALVES TAVEIRA ERUAPONTAPORÃ. RUA:MAIPÚ(PARTE) RUA: BRASIL(PARTE) RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE) RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE); EMENDA N° 069 - Implantação de uma clinica de ortopedia no o Município de Dourados; EMENDAN° 070 - Recuperação de vias públicas do município a recuperação da Rua Ponta Porã no trecho compreendido entre as rRas José de Alencar e Rua Neli Todesquini; EMENDA N° 071 - Implantação de pavimentação asfáltica da principal via de acesso ao bairro Harrison de Figueiredo; EMENDA N° 072 - Realização de campanha de conscientização visando a segurança no transito envolvendo pedestre - ciclistas – motoristas – motociclistas e a comunidadeemgeral; EMENDA N° 073 - Transformar em mão única a rua Joaquim Alves Taveira sentido bairro/centro uma vez que se estuda transformar a rua Monte Alegre em mão única sentido centro/bairro; EMENDA N° 074 - Implantação de semáforo cruzamento das ruas Mozart Calheiros com Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Izidro Pedroso e a Centro Administrativo Municipal (Prefeitura); EMENDAN° 075 - Adequação e destinação de 5% (cinco) por cento de unidades habitacionais construídos pelo município através de projetos sociais para famílias portadoras de necessidades especiais; EMENDAN° 076 - Instalação de academia ao ar livre em bairros do município de Dourados que ainda não contam com este beneficio principalmente para a Praça do Cinquentenário; EMENDA N° 077 - Ampliação e implantação de estacionamento regulamentado no Terminal Rodoviário do Município através de Parquímetro, bem como a pintura de vaga reservada para idoso. EMENDA N° 078 - Implantação de sinalização sendo redutor de velocidade (quebra molas) e/ou semáforo no cruzamento das ruas Manoel Rasselen com Abadia Frasão do Nascimento noBNHIV Plano; EMENDA N° 079 - Instalação de academia ao ar livre no bairro Jardim Novo Horizonte; EMENDAN° 080 - Implantação definitiva da coleta seletiva de lixo no município de Dourados; EMENDA N° 081 - Instalação de câmaras de monitoramento de seguranças nas entradas de acesso as dependências nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino; EMENDA N° 082 - Implantação de iluminação da quadra de esportes localizada no interior da praça no Jardim Canaã III. IV - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM: EMENDAN° 083 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma do CEIM Sonho Encantado no Bairro Altos do Indaiá; EMENDAN° 084 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães; EMENDAN° 085 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Flórida, SELETA; EMENDAN° 086 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Escolas como segue: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas Campina Verde 05 LEIS EMENDAN° 087 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de sanitários para uso do corpo técnico da Escola Municipal Joaquim Murtinho; EMENDAN° 088 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. EMENDAN° 089 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural MOZARTCALHEIROS, naVila São Pedro; EMENDA N° 090 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita deAlmeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, na Vila São Braz; EMENDAN° 091 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira; EMENDAN° 092 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: EMENDAN° 093 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de calçadas em frente ao CEIM Décio Rosa Bastos, naVilaVieira. EMENDAN° 094 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica PadreAndré Capelli; EMENDAN° 095 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: - Jardim Flórida I e II; - Jardim Pantanal; - Jardim Santa Hermínia; -VilaToscana e conjuntos adjacentes; EMENDAN° 096 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: EMENDAN° 097 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Santo André; EMENDAN° 098 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real; EMENDAN° 099 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: V-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORELIAS ISHY: EMENDAN° 100 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de encontros de Etnias (negros e indígenas), a serem realizadas durante o ano de 2016; EMENDA N° 101 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados, para o ano de 2016; EMENDA N° 102 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a implantação de projeto com os estudantes da rede municipal e estadual que assegure a preservação e recomposição da flora e fauna no Parque Arnulpho Fioravante, para o ano de 2016 EMENDA N° 103 - Ficam assegurados recursos necessários para a conclusão e manutenção das instalações da AMID – Associação das Mulheres Indígenas de Dourados, a serem realizadas durante o ano de 2016; EMENDA N° 104 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de outubro, para o ano de 2016; EMENDAN° 166 - Ficam assegurados recursos de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a aquisição de área de terras destinada a loteamentos sociais, para o ano de 2016; EMENDAN° 167 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2016. VI -EMENDASDEAUTORIADAVEREADORADÉLIARAZUK–PMDB: EMENDA Nº 106 - Recursos financeiros para a construção de um Centro de Atendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory; EMENDA Nº 107 - Recursos financeiros para a reforma do Centro Social localizado no Distrito de Macaúba, Município de Dourados, a fim de parte ser do local ser transformadoemCapela Mortuária; EMENDA Nº 108 - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory; EMENDANº 109 - Recursos financeiros para a Aquisição de uma Unidade Móvel aoHEMOCENTROdo Município de Dourados; EMENDANº 110 - Recursos financeiros para a revitalização da Praça Dr. Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mário Corrêa) está localizada entre o transbordo e o Hospital Evangélico, na área central de Dourados e a construção de uma pista de skate; EMENDANº 111 - Recursos financeiros para a revitalização da Concha Acústica Nildo Pacito, localizada da Praça do Cinquentenário, nesta cidade; EMENDA Nº 112 - Recursos financeiros para melhoramento da estrutura e logística do HOSPITALDAVIDA, neste Município de Dourados; EMENDA Nº 113 - Recursos financeiros para a construção ou a instalação em local adequado, de um Posto de Saúde no Bairro BNH III Plano, nesta cidade de Dourados; EMENDANº 114 - Recursos financeiros para a instalação de alambrado na reserva ambiental do bairro Estrela Porã para proteção da mata e da nascente do Rio Dourados; EMENDA Nº 115 - Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (13.00), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca; EMENDANº 116 - Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIROlocalizada naVila São Pedro, Município de Dourados. VII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADOR CIDOMEDEIROS-DEM: EMENDA N° 117 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Revitalização da praça esportiva do bairro Parque das Nações II). Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 2 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 1 E.M. Clarice Bastos Rosa 2 E.M. Etalívio Penzo 2 E.M. Franklin Luiz Azambuja 2 E.M. Izabel Muzzi 1 E.M. Pref. Álvaro Brandão 1 E.M. Profª Efantina de Quadros 1 E.M. Weimar Gonçalves Torres 2 CEIM Ivo Benedito Carneiro Geral CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso CEIM Hélio Lucas Troca de piso CEIM Profª Irani Batista Ampliação da cozinha CEIM Austrílio Ferreira de Souza Telamento da caixa de areia. Cobertura na entrada CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIM Recanto da Criança Calçada interna e externa E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do mais educação. Reforma da Escola. Reforma Geral. Espaço coberto no pátio. Construção de passarela coberta. Parque Infantil. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica Banheiro para sala de recursos. E.M. Efantina de Quadros Colocação de ar condicionado. E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Dom Aquino Correia E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja Reforma da rede elétrica. Computadores para a sala de tecnologia. E.M. Joaquim Murtinho Banheiro para os professores. Ampliação de 2 salas de aula Ar condicionado para 13 salas. Espaço coberto. E.M. Sócrates Câmara Cobertura da passarela. E.M. Perequeté E.M. Álvaro Brandão 06 LEIS EMENDA N° 118 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (melhoramento no sistema de iluminação pública) nos bairros João Paulo II e Vila Industrial– recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) EMENDAN° 119 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II eVila Industrial para que nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na ordem de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais); EMENDAN° 120 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (conclusão de asfalto) Bairro Jardim Guarujá recurso na ordem R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). EMENDA N° 121 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Pavimentação asfáltica) dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá – Vila Valderez 900.000,00 (Novecentos mil reais); EMENDA N° 122 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (recapeamento de toda malha viária asfaltada) do bairro Parque das Nações II recursos na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais ). VIII - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS–PRB: EMENDAN° 123 - Implantação de academia ao ar livre com aparelhos adaptados aos portadores de necessidades especiais; EMENDAN° 124 - Duplicação da Rua Coronel Ponciano no trecho compreendido entre a Rua Mozart Calheiros até o trevo de acesso ao Distrito Industrial; EMENDA N° 125 - Recapeamento da Rua Lindalva Marques Ferreira principal via de acesso ao Jardim Novo Horizonte e a vários bairros daquela região da cidade; EMENDA N° 126 - Regularização fundiária dos imoveis da Vila dos Oficios do Jardim Novo Horizonte; EMENDAN° 127 - Recapeamento nas principais vias do Município de Dourados (Avenida Joaquim Teixeira Alves e Weimar Gonçalves Torres na área central da cidade); EMENDAN° 128 - Reforma e ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde daVila Hilda; EMENDA N° 129 - Construção de Escola e Centro de Educação Infantil para atender os bairros Sitioca CampinaVerde e Campo Belo; EMENDA N° 130 - Implantação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Marcelino Pires com Floriano Peixoto na área central da cidade. EMENDA N° 131 - Pavimentação a rua Olga de Lima Melgarejo via que liga o bairro Estrela Porã a via Parque visando facilitar o acesso dos munícipes que residem nesta localidade; EMENDA N° 132 - Implantação de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Canaã I; EMENDAN° 133 - Implantação de ponto de ônibus com cobertura na rua Antônio Emílio de Figueiredo esquina com Barão do Rio Branco no jardim Clímax; EMENDAN° 134 - Implantação da uma Farmácia Municipal na Unidade de Saúde do Jardim Cuiabazinho; EMENDA N° 135 - Duplicação da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e Frei Antonio via que corta o grande Itália ligando ao BNHIV Plano;; EMENDA N° 136 - Implantação de um Centro de Convivência do Idoso para atender a região do Jardim Florida – Novo Horizonte – Estrela Porã e região do Altos do Indaiá; EMENDA N° 137 - Criação da Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, destinada a manter e ofertar programas gratuitos de atenção aos usuários e dependentes de drogas; EMENDAN° 138 - Recapeamento das ruas do bairro Campo Dourado; EMENDA N° 139 - Reestruturação de todas de todas as áreas esportivas que pertencem ao município de Dourados MS; EMENDA N° 140 - Reforma da praça esportiva do Jardim Guaicurus com a implantação de calçada entorno do campo para que os munícipes tenha local para pratica de caminhada; EMENDA N° 141 - Reforma das quadras poliesportivas localizadas nos distritos de Macaúba –Vila Formosa –VilaVargas – Panambi – Indápolis e Itahum; EMENDA N° 142 - Implantação de pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Pelicano; EMENDA N° 143 - Reforma visado a recuperação da quadra coberta (Pavilhão Mauro Rigotti); EMENDA N° 144 - Destinação do valor de R$ 80.000,00 oitenta mil reais para implantação de calçamento em torno da área ambiental localizado no bairro Parque do Lago; EMENDA N° 145 - Calçamento no acesso aos pontos de ônibus do transporte coletivo; EMENDAN° 146 - Implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Eulália Pires com Projetada 3, entrada daCOHABII; EMENDA N° 147 - Destinação do valor de R$ 30.000,00 trinta mil reais para implantação de sistema de ar condicionado na Escola Municipal LuizAntonioAlvares Gonçalves localizada no jardim Novo Horizonte; EMENDA N° 148 - Destinação do valor de R$ 40.000,00 quarenta mil reais para implantação de sistema de ar condicionado na Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade localizada no jardim Água Boa; EMENDA N° 149 - Destinação do valor de R$ 250.000,00 duzentos e cinquenta mil reais para serem aplicados na área de esporte futebol amador e profissional; EMENDAN° 150 - Reforma geral da Praça Paraguaia; EMENDA N° 151 - Distribuição de materiais esportivos para Associações de Moradores Município; EMENDAN° 152 - Implantação de área de lazer no Jardim Independência; EMENDAN° 153 - Recapeamento das ruas do bairroCOHABII; EMENDA N° 154 - Recapeamento das ruas do jardim Florida I e II e Panambi Verá; EMENDA N° 155 - Revitalização do campo de futebol do bairro Vila Cachoeirinha com a implantação de alambrado – construção de vestiários – gramado – drenagem e elevação do campo; EMENDAN° 156 - Reforma do centro poliesportivo – Ceper doBNHII Plano; EMENDAN° 157 - Construção deumcentro esportivo no jardim Novo Horizonte; EMENDA N° 158 - Revitalização do centro poliesportivo – Ceper do BNH 1º Plano; EMENDA N° 159 - Construção de vestiário dotado de sanitário no campo de futebol da Picadinha; EMENDAN° 160 - Implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Cuiabá com General Osório; EMENDAN° 161 - Implantação de uma academia ao ar livre noBNHIV Plano; EMENDA N° 162 - Implantação de uma praça esportiva dotada de toda infra estrutura para atender a região do grande Parque das Nações que engloba os bairros Parque das Nações II Plano –Vila São Brás – Joquei Clube –Vilas Mariana e Valderez de Oliveira –Canaã IV e Canaã II; EMENDAN° 163 - Pavimentação asfáltica do Conjunto ResidencialAntonio João (conjunto da Guarda atrás do Estadio Douradão); EMENDA N° 164 - Implantação de ciclo vias nas principais vias de acesso do município de Dourados; EMENDA N° 165 - Sinalização no cruzamento da rua Antonio Emilio de Figueiredo com a via Parque no Jardim Climax via de acesso a vários bairros daquela região da cidade (Jardim Florida – Parque do Lago –COHABII entre outros); IX - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC: EMENDAN° 168 - Construção deumCentro deApoio Psicossocial –Alcoolismo e Drogas,com finalidade de atendimento especializado as pessoas que necessitam de atendimento, promovendo assim a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, além de dar suporte a a tenção a saúde mental na rede básica; EMENDAN° 169 -Aconstrução de 5 (cinco) Academias de Saúde ao Ar Livre na Reserva Indígena de Dourados; EMENDAN° 170 - Aquisição de 06 (seis) ambulâncias equipadas adequadamente para atender atenção básica da comunidade das aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho; EMENDAN° 171 - Construção e Implementação de um Centro Especializado de Odontologia para atender a demanda da Reserva Indígena de Dourados, Diagnostico Bucal, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais; EMENDAN° 172 - Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um naAldeia Bororó e outro naAldeia Jaguapirú, para atender crianças de 0 a 5 (zero a Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 07 LEIS cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação; EMENDA N° 173 - Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra indígena e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região; EMENDA N° 174 - Aquisição de dois Ônibus Escolares para o transporte dos Universitários dasAldeias Jaguapirú , Bororó e Panambizinho; EMENDAN° 175 - Construção de 03 (três) Praças Esportivas dotadas com Campo de Futebol sendo uma para Aldeia Bororó, um na Aldeia Jaguapirú e um na Aldeia Panambizinho, com toda estrutura necessária, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias; EMENDA N° 176 - Construção de 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Bororó, 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Jaguapirú, 200 (duzentas) unidades para Aldeia Panambizinho e 50 (cinquenta) unidades paraAldeia Porto Cambira; EMENDA N° 177 - Construção e Implementação de um Centro de Referencia Social CRAS na Aldeia Jaguapirú, com a finalidade de atender as famílias carentes desta localidade com gestão da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades e ele referenciadas e gerenciamento dos processos nele envolvidos; EMENDA N° 178 - Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores da reserva indígena não são amparados pelos demais setores da sociedade, com a finalidade de preservar a individualidade de cada um, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade; EMENDA N° 179 - Implantação de um Centro de Integração Comunitária Indígena para a realização de reuniões, eventos e festividades para integração indígena; EMENDAN° 180 - Construção de uma Central de Maquinas e Insumos Agrícolas para armazenar e gerenciar todo o maquinário disponível para a Reserva Indígena de Dourados; EMENDAN° 181 - PavimentaçãoAsfáltica e Galerias Pluviais na Estrada que liga a Missão Evangélica Caiuá ao PETI - Programa de Erradicação doTrabalho Infantil da Aldeia Bororó. X-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORBEBETO–PDT: EMENDA N° 182 - Fica garantido o repasse no valor de R$ 700.000,00, para a execução das seguintes obras: Pavimentação asfáltica na rua Joaquim Alves Taveira, entre as ruas Guanabara e NelyTodesquini no Jardim Pantanal. Incluindo as seguintes transversais: Ruas Paissandú, Francisco Luís, Maipú, Brasil, Jaime Moreira, Antonio doAmaral, Candido de Carvalho, Filinto Mueller eAntonio Elias; EMENDAN° 183 - Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 300.000,00: - Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; -Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; - Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba; EMENDA N° 184 - Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas deAmbulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito deVilaVargas e outra para Itahum; EMENDAN° 185 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM(ProntoAtendimento Médico), no valor de R$ 160.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta EMENDA serão provenientes da unidade orçamentária afim. XI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORSERGIONOGUEIRA– PSB: EMENDAN° 186 - Fica garantido recursos para a realização das seguintes obras: XII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADOR ALANGUEDES–DEM: EMENDA N° 187 - Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no Município de Dourados; EMENDA N° 188 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, no município de Dourados; EMENDAN° 189 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados; EMENDAN° 190 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento doTurismo, no município de Dourados; EMENDAN° 191 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados; EMENDAN° 192 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da Lavanderia Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados; EMENDAN° 193 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 CEIM – Austrílio Ferreira de Souza Solicitação – Ar-condicionado, troca de armários (cozinha e berçário) reforma dos banheiros Valor:R$ 20.000 CEIM – Celso de Almeida Solicitação – Cobertura do parque infantil Valor: R$ 20.000 CEIM – Claudina Silva Teixeira Solicitação – Parquinho, aumento da altura do muro, cobertura do parque infantil. Valor: R$20.000 CEIM – Décio Rosa Bastos Solicitação – Forro da varanda, ampliação sala dos professores, troca de areia Valor: R$20.000 CEIM – Dejanira Queiroz Teixeira Solicitação – Cobertura do parque infantil e troca de areia Valor: R$20.000 CEIM – Etalívio Penzo Solicitação – Quadra coberta, troca de areia Valor:R$ 60.000 CEIM – Frutos do Amanhã Solicitação – troca de areia, brinquedos pedagógicos, reforma pintura Valor: R$ 20.000 CEIM – Geny Ferreira Milan Solicitação – Troca de areia, dedetização, Lavagem da caixa de água Valor:R$10.000 CEIM – Ivo Benedito Carneiro Solicitação – Reforma no CEIM, Pintura e troca de área Valor: R$40.000 CEIM – Kátia Marques Barbosa Solicitação – Reforma dos brinquedos, novo piso no CEIM, mesas para merenda, e cadeiras novas Valor:R$20.000 CEIM – Manoel Pedro Nolasco Solicitação – Cobertura no Patio, Cobertura na recepção, Cobertura parque infantil, ar-condicionado no refeitório, impressora colorida computador e geladeira Valor: R$ 30.000 CEIM – Paulo Gabiatti Solicitação – Brinquedos novos, poda de arvores e pintura Valor: R$ 20.000 CEIM – Pequeno Príncipe Solicitação – Brinquedos pedagógicos e reforma de brinquedos do parquinho Valor:R$ 20.000 CEIM – Bertílio Binsfeld Solicitação – Troca de areia e Brinquedos pedagógicos Valor: R$ 8.000 CEIM – Dalva Vera Martines Solicitação – Reforma no parque, troca de areia e pintura Valor:R$ 20.000 CEIM – Prof Guilherne Silveira Gomes Solicitação – Cobrir a quadra de areia devido ao sol forte, pintura do ceim Valor:R$ 30.000 CEIM – Mario Kumagai Solicitação – troca de areia, pintura Valor:R$ 30.000 CEIM – Ramão Vital Viana Solicitação – Troca de areia, reforma dos banheiros e pintura Valor:R$ 30.000 CEIM – Recanto da criança Solicitação – Mesas para merenda, areia do parquinho, pintura e reforma no banheiro Valor:R$30.000 CEIM – Recanto Raízes Solicitação – Troca de areia, Dedetização e reforma geral Valor:R$ 10.000 CEIM – Vittorio Fedrizzi Solicitação – Piso do corredor do CEIM, instalações elétricas, areia do parquinho e ar-condicionado Valor:R$ 30.000 CEIM – Wilson Benedito Carneiro Solicitação – Reforma do parquinho, Brinquedos novos, reforma na sala de aula, reforma na secretaria, arcondicionado Valor: R$40.000 CEIM – Maria de NAZARÉ Solicitação – Reforma do parquinho, brinquedos novos e ar-condicionado Valor:R$ 30.000 CEIM – São Francisco Solicitação – Lombada eletrônica próximo ao CEIM, troca de areia Valor:R$ 20.000 CEIM – Maria do Rozário Moreira Sechi Solicitação – Dedetização, troca de areia e brinquedos de ferro Valor: R$ 20.000 CEIM – Beatriz de Barros Bumlai Solicitação – Troca de areia, troca de brinquedos, reforma no CEIM Valor: R$20.000 CEIM – Ester Gomes unidade II Solicitação – quebra molas próximo ao CEIM. Valor:R$ 10.000 PESTALOZZI -VALOR R$ 20.000 APAE - VALOR: R$ 20.000 ACIND - VALOR: R$ 20.000 AAGD - VALOR: R$ 20.000 08 LEIS do prédio do ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados; EMENDAN° 194 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados; EMENDAN° 195 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça daVila Popular, no município de Dourados; EMENDAN° 196 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados. XIII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORMAURICIOLEMES– PSB: EMENDAN° 197 - Fica assegurado recursos para o asfalto nos bairros que ainda não foram contemplados; EMENDA N° 198 - Fica assegurado recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismoemDourados; EMENDA N° 199 - Fica assegurado recursos para construção de uma praça no bairro Jardim Márcia, na rotatória RuaWilson O. Pinho; EMENDAN° 200 - Fica assegurado recursos para construção de academias ao ar livre nos bairros: Jardim Márcia, Parque das Nações I, Escola Estadual Maria da Glória e Canaã III; EMENDA N° 201 - Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 1º Plano, como reforma: do piso da quadra, dos banheiros, instalação de bebedouros , colocação de saibro e pintura das raias da pista de atletismo; EMENDA N° 202 - Fica assegurado recursos para revitalização da praça central AntônioAlves Duarte como a adequação da biblioteca municipal e internet gratuita; EMENDA N° 203 - Fica assegurado recursos para iluminação na Pista de caminhada da Praça Paraguaia e Escola Estadual Maria da Glória; EMENDAN° 204 - Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de uma unidade do Batalhão do Corpo de Bombeiro no Bairro Parque das Nações I; EMENDAN° 205 - Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de umBatalhão da Polícia Militar no bairro Parque das Nações I; EMENDA N° 206 - Fica assegurado recursos para funcionamento do posto policial central 24h para apoio da Guarda Municipal e Agência de Transporte e Trânsito –AGETRAN; EMENDA N° 207 - Fica assegurado recursos para a construção de CEIM’s nos bairros: Jardim SantoAndré e Centro; EMENDAN° 208 - Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde nos bairros: Parque das Nações II, ParqueAlvorada e Jardim Piratininga; EMENDA N° 209 - Fica assegurado recursos para a revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada dentro do Parque, manutenção da iluminação, instalação de academia ao ar livre, manutenção do campo de Futebol, da pista de atletismo com a colocação de saibro e pintura das faixas; EMENDA N° 210 - Fica assegurado recursos para a instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxoemDourados; EMENDA N° 211 - Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalizações de trânsito no chão, placas de trânsito, ciclofaixas, operação tapa buracos, troca de bocas de lobo, demarcações de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio das ruas Cafelândia e General Osórioemtoda as suas extensões; EMENDA N° 212 - Fica assegurado recursos para revitalização da quadra de esportes e do campo de futebol doBNH4º plano; EMENDA N° 213 - Fica assegurado recursos para revitalização do campo do Zé Tabela, reforma dos vestiários, troca de telhados, vidros, vasos sanitários, reconstrução da quadra de vôlei de areia, substituição do alambrado, portões laterais e da pista de caminhada no Jardim Piratininga; EMENDAN° 214 - Fica assegurado recursos para reestruturação e recapeamento nas ruas:Av. JoaquimTeixeiraAlves,Av.Weimar GonçalvesTorres, Rua Cuiabá e em toda as suas extensões; EMENDAN° 215 - Fica assegurado recursos para implantação de uma rotatória na entrada do residencial campo Dourado, naBR463; EMENDA N° 216 - Fica assegurado recursos para revitalização da praça, Velho Tatau - Canaã II; EMENDAN° 217 - Fica assegurado recursos para a implantação e funcionamento de pontos de internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; EMENDA N° 218 - Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalização de trânsito no chão, placas de trânsito, operação tapa buraco, troca de bocas de lobo, demarcação de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio da Rua Filomeno João Pires; EMENDA N° 219 - Fica assegurado recursos para reforma da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja como construção de muro para divisória do pátio com portão em metalon e também a construção do Parque infantil com instalação de brinquedos (escorregador de ferro grande, gira gira- carrossel de ferro e de madeira grande e alambrado para quadra de esportes); EMENDA N° 220 - Fica assegurado recursos para construção da feira indígena, emlocal a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos; EMENDA N° 221 - Fica assegurado recursos para revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II como troca: de alambrado, dos portões laterais e frente, do telhado, do vestiário, das portas, dos vasos sanitários, das redes hidráulica e elétrica; EMENDA N° 222 - Fica assegurado recursos para instalação de um redutor de velocidade na RodoviaMS156, altura da empresaArroz Guacira; EMENDA N° 223 - Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; EMENDA N° 224 - Fica assegurado recursos para construção de uma praça com instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Harrison de Figueiredo II e Residencial Kairos II; EMENDAN° 225 - Fica assegurado recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, reforma: do telhado, rede hidráulica e elétrica, troca de portas dos banheiros, dos vasos sanitários e dos chuveiros EMENDAN° 226 - Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde no Residencial Harrison de Figueiredo II; EMENDA N° 227 - Fica assegurado recursos para a construção de um CEIM no bairro Harrison de Figueiredo II; EMENDA N° 228 - Fica assegurado recursos para abertura de edital para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de concurso Público para provimento de cargos públicos e execução de processo seletivo para emprego público na Rede Municipal de Ensino; EMENDAN° 229 - Fica assegurado recursos para a implantação de semáforo para pedestresemtodos os semáforos existentesemDourados; EMENDA N° 230 - Fica assegurado recursos para a implantação de ciclofaixas para utilização diária nas principais ruas da cidade: Marcelino Pires, Hayel Bom Faker e Coronel Ponciano; EMENDA N° 231 - Fica assegurado recursos para a padronização do sistema viárioemfrente às escolasempontos de maior fluxo na cidade; EMENDA N° 232 - Fica assegurado recursos para a ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do Município XIV-EMENDASDEAUTORIADOSVEREADORESINFRA-ASSINADOS: EMENDAN° 233 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2016. XV-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORMARCELOMOURÃO: EMENDAN° 234 - Fica destinado à “ADL - Academia Douradense de Letras”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados; - Fica destinado ao “CAT - Centro de Atendimento ao Turista”, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo; - Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais - Fica destinado à entidade “Toca deAssis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social, Art. 6º. Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social; - Fica destinado à entidade “Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först - CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 09 LEIS - Fica destinado à entidade “Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)``, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Escoteiro São Jorge”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Escoteiro Laranja Doce”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Escola Arco-íris - Associação Pestalozzi de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Casa de Reabilitação Novo Olhar”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (REMAD); - Fica destinado à entidade “Creche André Luis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à Guarda Mirim de Dourados o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a pavimentação do trecho da Rua Francisco Luis Viegas compreendido entre a Rua 2 e Rua Amandio de Mattos Pereira, no bairro João Paulo II, provenientes da Secretaria Municipal de Infraestrutura. XVI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORRAPHAELMATOS – PTB: EMENDA N° 235 - Incentivo ás entidades voltadas á promoção do esporte, seja ele: educacional, especial, olímpico, paraolímpico e amador, com financiamento originado dos órgãos competentes daAdministração Municipal; EMENDAN° 236 - Instituição do Fundo Municipal de Zoonoses; EMENDAN° 237 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED junto ao Centro de Convivência para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais “Dorcelina Folador”. EMENDAN° 238 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Educação junto aAPAE; EMENDAN° 239 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao ProjetoAlecrim; EMENDAN° 240 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária; EMENDAN° 241 - Instituição da Guarda MunicipalAmbiental; EMENDAN° 242 - Implantação de Estrutura e Coberturas nos Pontos de Ônibus nos Bairros e área central da Cidade; EMENDAN° 243 - Drenagem. Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica nas ruas do Distrito de Macaúba EMENDA N° 244 - Drenagem, Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica no Distrito de Itahum; EMENDAN° 245 - Término das Obras do Centro de Convenções do Município de Dourados e da conclusão da Praça do Jardim Canaã I; EMENDA N° 246 - Reforma das Bilheterias, Guarda Corpo, Corrimãos, e Prevenção de Incêndio do Estádio Douradão; EMENDAN° 247 - Reforma da Farmácia e Ampliação da Cobertura de Acesso da Unidade Básica do Conjunto Izidro Pedroso; EMENDAN° 248 - Reforma Completa do Ginásio Municipal; EMENDA N° 249 - Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as Vias de Acesso a Perimetral Norte; EMENDAN° 250 - Implantação de um Centro de Educação Infantil no Distrito de Itahum; EMENDA N° 251 - Ampliação da Escola Municipal Eduardo Canuto Estolano “Perequeté” com a construção de sala atender o EJA, Biblioteca para o atendimento especializado ao deficiente; EMENDA N° 252 - Construção de um Centro de Educação Infantil no Conjunto ResidencialTerra Roxa; EMENDAN° 253 -Alargamento e implantação de semáforo no trecho da Rua José RobertoTeixeira, entre as ruasVereadorVitório José Pederiva eAvenida Indaiá; EMENDA N° 254 - Duplicação, sinalização de trânsito com semáforos e rebaixamento de iluminação da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e rua FreiAntônio. XVII -EMENDADEAUTORIADOVEREADORMADSONVALENTE–DEM EMENDAN° 255 - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos de Dourados; - Reforma dos ginásios de esportes dos distritos de Dourados; - Reforma de todos os centros sociaisAnexos a ginásios esportivos dos Distritos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Cidadania Escolar no Município de Dourados, a ser celebrada na segunda semana após a volta do recesso de meio de ano. Parágrafo único - Na Semana Municipal da Cidadania Escolar serão realizadas aulas e palestras sobre Combate a Incêndio, Noções de Ciber Bulling (Perigos da Internet), Noções de Cidadania Eleitoral, Noções de Prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis, Noções Básicas de Primeiros Socorros, palestra sobre o Efeito Nocivo do Cigarro/Drogas e Noções de Ética Social e Ambiental focalizando no comportamento social. Art. 2º. As escolas e unidades de ensino da Rede Municipal poderão promover palestras individualizadas por temas com carga horária de 40 minutos para os ensinos fundamental e médio. Art.3º. Caso haja necessidade, cada entidade de ensino poderá convidar profissionais de cada área para ministrar as palestras indicadas no parágrafo único do artigo 1º. Parágrafo único - Após a aprovação, a presente passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Dourados. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 30 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C, localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes doArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de dezembro de 2015. LEI Nº 3.961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.962 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui Semana Municipal da Cidadania Escolar no Município de Dourados.” “Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. “Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Dourados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e Lei Municipal nº 3.940 de 27 de outubro de 2015”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos, inclusive orçamentários, para a operacionalização da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, nos termos do disposto em seu artigo 11 e da Lei Municipal n. 3.940/2015; DECRETA: DECRETOS 10 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 Art. 1º. Os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município de Dourados seja parte, considerados todos os seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, serão efetuados em instituição financeira oficial, e disponibilizados ao Município de Dourados, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015 e Lei Municipal nº 3.940 de 27 de outubro de 2015 Art. 2º. A instituição financeira oficial, a que se refere o art. 1º deste decreto, transferirá para a Conta Única do Tesouro do Município, 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, bem como os respectivos acessórios, referentes aos processos judiciais e administrativosemque o Município seja parte, observados os seguintes prazos: I - em até 02 (dois) dias úteis, após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o art. 5º deste decreto, sob pena de responder pelo acréscimo da remuneração da taxa referencial SELIC, além de multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso. II - após a transferência de que trata o inciso I deste art., os repasses subsequentes deverão ser efetuadosematé 02 (dois) dias úteis após os depósitos. Art. 3º. O Fundo de Reserva de que trata a o art. 3º da Lei 3.940/2015 será constituído pelo montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados à Conta Única doTesouro, e seu saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos de que trata o art. 1º deste decreto, acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída. § 1º.Ainstituição financeira oficial deverá, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o art. 5º deste decreto, constituir o Fundo de Reserva, que será de livre movimentação pelo Poder Judiciário § 2º A instituição financeira gestora do Fundo de Reserva deverá, quanto a este observar as demais disposições do art. 3º da Lei 3.940/2015. Art. 4º.Atransferência à Conta Única doTesouro do Município, da parcela a que se refere o art. 2º deste Decreto, é condicionada a requisição formulada à instituição financeira depositária, com ciência ao Poder Judiciário, mediante a apresentação de termo de compromisso do Município ao órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos que deverá prever: I - a manutenção do fundo de reserva na instituição financeira, observado o disposto no art. 3º deste decreto; II - a destinação automática ao fundo de reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos termos do art. 3º deste decreto, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do art. 2º deste decreto; III - a autorização para a movimentação do Fundo de Reserva para os fins do disposto nos arts. 8º e 9º deste decreto; e IV - a recomposição do fundo de reserva, em até 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no art. 3º deste decreto. Art. 5º. A instituição financeira oficial tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos, tributários e não tributários, devendo informar ao Município a natureza do depósito de forma individualizada. Parágrafo único: a instituição financeira deverá disponibilizar à Secretaria Municipal de Fazenda do Município e ao Poder Judiciário, diariamente, extratos com a movimentação dos depósitos judiciais, indicando os saques efetuados, os novos depósitos realizados, os rendimentos obtidos, bem como o saldo do Fundo de Reserva existente, apontando eventual insuficiência. Art. 6º. Para identificação dos depósitos a Secretaria Municipal de Fazenda manterá atualizada junto à instituição financeira a relação de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta do Município. Art. 7º. Os recursos repassados à Conta Única do Tesouro do Município na forma deste decreto, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o artigo 3º deste decreto, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento de: I - precatórios judiciais de qualquer natureza; II - dívida pública fundada, caso a lei orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício e não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores; III - despesas de capital, caso a lei orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício, não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores e o Município não conte com compromissos classificados como dívida pública fundada; IV - na recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados, geridos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID); Parágrafo único: nos exercícios de 2015 e 2016 fica priorizado o pagamento de: I - O pagamento da amortização e juros da divida fundada do município de Douradosemparcelas mensais até o montante de R$ 1.900.000,00; II - O pagamento das despesas com o fundo previdência municipal referente a recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados, geridos pela Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID). III -Opagamento da despesa de capital prevista na lei orçamentária dos exercícios de 2015 e 2016, destinados a investimentos em obras com recursos próprios e com contra-partidas de investimentos com recursos de outros entes da federação. Art. 8º. Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ou administrativa, o valor do depósito efetuado nos termos deste decreto acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será colocado à disposição do depositante pela instituição financeira, no prazo de 3 (três) dias úteis, observada a seguinte composição: I - a parcela que foi mantida na instituição financeira nos termos do art. 3º deste decreto acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será de responsabilidade direta e imediata da instituição depositária; e II - a diferença entre o valor referido no inciso I e o total devido ao depositante nos termos do “caput” deste artigo será debitada do saldo existente no fundo de reserva de que trata o art. 3º deste decreto. § 1º. Na hipótese do saldo do fundo de reserva após o débito referido no inciso II deste art. ser inferior ao valor mínimo estabelecido no artigo 3º, o Município será notificado pela instituição financeira para recompô-lo na forma do inciso IV do art. 4º deste decreto. § 2º. Ocorrendo insuficiência de saldo no Fundo de Reserva para o débito do montante devido nos termos do inciso II, a instituição financeira restituirá ao depositante o valor disponível no fundo acrescido do valor referido no inciso I deste artigo. § 3º. Na hipótese referida no § 2º, a instituição financeira notificará a autoridade expedidora da ordem de liberação do depósito, informando a composição detalhada dos valores liberados, sua atualização monetária, a parcela efetivamente disponibilizada em favor do depositante e o saldo a ser pago depois de efetuada a recomposição prevista no § 1º deste art. § 4º. Se o Município não recompuser o Fundo de Reserva até o saldo mínimo previsto no art. 3º deste decreto, ficará suspenso o repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo. Art. 9º. Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Município, serlheá transferida a parcela do depósito mantida na instituição financeira nos termos do art. 3º deste decreto, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída. § 1º. O saque da parcela de que trata o caput deste artigo somente poderá ser realizado até o limite máximo do qual não resulte no Fundo de Reserva saldo inferior ao mínimo exigido no artigo 3º deste decreto. § 2º. Na situação prevista no caput deste artigo, serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência tributária ou não tributária, conforme o caso, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do caput do art. 1º deste decreto acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída. Art. 10. Os recursos provenientes da transferência prevista no art. 2º deste decreto, decorrentes da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e Lei Municipal 3.940/2015, deverão constar no orçamento do Município como Fonte de Recurso Ordinários, identificando a sua respectiva origem e aplicação e conta corrente financeira para gerenciamento do recurso nos termos do art. 12 deste decreto. Art. 11. Quando da decisão final e levantamento dos depósitos, os recursos terão o seguinte tratamento orçamentário: I - na hipótese de ganho de causa a favor do depositante, nos termos previstos no art. 8º deste decreto, a recomposição do fundo de reserva será tratada como despesa orçamentária; II - na hipótese de ganho de causa a favor do Município, nos termos previstos no art. 9º, será registrada a receita de acordo com a natureza do depósito, pelo seu valor integral, com a respectiva dedução, por meio da conta redutora da receita, no valor contabilizado na ocasião da transferência, conforme artigo 10 deste Decreto. Art. 12. O Município deverá registrar contabilmente uma obrigação correspondente a 100% dos valores depositados, convertendo até 70% em caixa (e sua respectiva receita orçamentária) e o percentual restante à conta do fundo de reserva para restituição do depósito, conforme modeloemAnexo I deste decreto. Art. 13. A Secretaria Municipal de Fazenda poderão editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto. Art. 14.As despesas financeiras resultantes da aplicação deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário. Art. 15. Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. Contabilização para o recebimento e registro de depósitos judiciais diretamente emsua conta: Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO I DEPÓSITOS JUDICIAIS – Classificar no grupo de conta de receita orçamentária “OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS” código - 19.90.99.06 - (especificar a receita depósitos judiciais) – (RECEITA CORRENTE) R$ 11 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2015 DE24/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Sistemaq -Automação de Escritório Ltda – Epp Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de cópias reprográficas com fornecimento de máquinas fotocopiadoras multifuncionais digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços para as diversos setores da FUNSAUD, sob regime de comodato com a franquia de 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Cópias)/mês, oriundo da Carta Convite nº 004/2015 - Processo de Licitação nº 034/2015, para o período de aproximadamente de 08 (oito) meses. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 08 (oito) meses a contar do vencimento do contrato. DoValor: acréscimo do contrato, é deR$ 35.750,00 (Trinta e Cinco Mil Setecentos e Cinquenta Reais) referente à 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, pelo período de 08 (oito) meses, tendo em visto aumento da franquia de cópias para 81.250/mês Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /AdamastorArcanjo Junior Assinatura: 23 de Dezembro de 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 366/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: ENTORNO (PARTE) FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUABOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, que teve como vencedora a proponenteANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados-MS, 03 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 371/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃODESERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS/MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRIATO COM. MED. HOSP E SERV. EIRELI, nos lotes 02 e 12; NETEC – COM.ASSIT.TÉCNICAEMEQUIP. HOSP., nos lotes 08, 27 e 38; C.O.M. COMÉRCIO EASSIST. TÉC. HOSP. LTDA., nos lotes 01, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36; SUPRIMED COM. MAT MEDHOSPELAB. LTDA., nos lotes 07, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 29, 33, 37 e 39. Dourados-MS, 17 de novembro de 2015. Portaria nº. 001/2016/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, o servidor Fabio Oliveira Pinzan, matrícula 76458021, da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código deTrânsito Brasileiro. Art. 2º - O curso deverá ser atualizado a cada cinco anos, conforme previsto no art. 5º da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de janeiro de 2016. LICITAÇÕES EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 007/2013. PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 01/01/2016 e previsão de vencimento em 27/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, com início em 01/01/2016 e previsão de vencimentoem27/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 01/01/2016 e previsão de vencimentoem27/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02 de Janeiro de 2016 e término previsto para 02 de Julho de 2016. O valor mensal do aluguel permanecerá inalterado pelo prazo prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda - CNPJ nº 95.948.618/0002-75 PROCESSO: Pregão Presencial nº 238/2011 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 559.940,26 (quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). DATADEEMPENHO:02/01/2013. Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0142/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 21 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses ADJUDICADO YURE HURTON MARTINS GUIMARÃES - EPP R$ 30.500,00 Republique-se por incorreção. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, em seu Artigo 17 e 18, Parágrafo único, os servidores da Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados no seguinte cargo: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2015, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar INGRID FRANCIELLY OLIVEIRA FAZAN do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 20 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 20 de novembro de 2015. PORTARIA Nº. 327, de 10 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 339, de 30 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 340, de 30 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2015 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; QUALITY SISTEMAS LTDA EPP, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do contrato nº 001/2015/CMD. VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 30 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93 EXTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Cargo Símbolo Daniele Marques da Silva Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Elisangela Lopes da Silva Quadros Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Eraldo Sarat Bareiro Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Erlei Magdala Vilalba Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Ivano Sousa Clink Pereira Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jonas Coelho de Araújo Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jurandir da Silva Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Luiz Antonio Oliveira Freitas Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Onildo Santos Coelho Subprocurador DAS-2 Pedro da Silva Alencar Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Rosa Helena Rodrigues Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Valcir Brito Fernandes Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Vanderley Benites Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Servidor(a) Cargo Gabinete ELISANGELA ALVES MACHADO Recepcionista (CAP-6) Ver. Alcírio Zanata LUCIANA FERREIRA BARROS Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alcírio Zanata ELISIELLY GODOY VALAGNI Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira MARIANA MOREIRA MANZANO Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira ÉRIKA NUNES DOS SANTOS Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aparecido Medeiros da Silva SIDNEIDE RIBEIRO ALFREDO Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Aparecido Medeiros da Silva FABIANE NOVAIS SILVA Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira VALDEMIR ARRUDA CAVALCANTE Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira KARLA DE FÁTIMA MOREIRA Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Dirceu Aparecido Longhi ROBERTO MONTEIRO Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 342 de 15 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 344 de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 345 de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Yasmin Luzimar de Almeida Galeano, no Cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirginia Magrini, a partir de 04 de dezembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Rogéria Vieira Nunes, Agente de CerimonialADM III, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Ana Claudia Teixeira, Assessora Legislativa, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/05/2014 a 13/05/2015, a partir de 06 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, sendo a empresa adjudicatária Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná –UNESPAR– Campus Paranavaí, inscrita no CNPJ sob o nº 06.566.804/0001-76. Dourados-MS, 05 de janeiro de 2016. MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS (MEI), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) Nº 30.941/2015, para atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 455 –Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Válido até 14/12/2018. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de SISTEMA DE DRENAGEM DE LOTEAMENTORESIDÊNCIALURBANO, (Loteamento Flor de Lis) localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de SISTEMA DE DRENAGEM DE LOTEAMENTO RESIDÊNCIALURBANO, (Loteamento Flor de Lis) localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAL 001/2016 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 47º, I; 51º; 52º e 53º, §2º, todos do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 12 de janeiro de 2.016, em primeira chamada às 14h:00min, ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, observado o quorum exigido estatutariamente em ambas as chamadas, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1) – Discussão, deliberação e aprovação das alterações do Estatuto Social do SINSEMD, objetivando adequação nos termos do Código Civil e para validação da realização de novas eleições. Dourados-MS, 04 de janeiro de 2.016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.123 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL Nº 001/2016 Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal – mat. 500.756-1 Diretor de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente A Secretaria Municipal de Fazenda, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO GERAL DE LANÇAMENTO das Taxas sobre Atividades Econômicas, relativas ao exercício de 2016: 1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoa física ou jurídica estabelecidas no Município de Dourados, NOTIFICADOS do lançamento das Taxas sobre Atividade Econômica, referente ao exercício de 2016, bem como de que as referidas contas para pagamento serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, desta Prefeitura. 2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da conta para pagamento daTaxa sobre Atividade Econômica abaixo descrita, não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo o contribuinte que não receber a conta, retirar a segunda via no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 - Centro, no horário das 07:30 as 13:30 horas. 3.LANÇAMENTO e VENCIMENTO As taxas serão lançadas nos seguintes critérios e datas: I – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, será lançada da seguinte forma: a) em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 29/01/2016; b) para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimentos da primeira parcela em 22/02/2016, segunda parcela em 21/03/2016 e terceira parcela em 22/04/2016. 4.PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Fazenda, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo, sito à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão, em até 20 (vinte) dias após a publicação deste edital. Dourados/MS, 04 de Janeiro de 2016. LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 04 de janeiro de 2016 terá início o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL, a realizar-se na sede do PreviD, situado na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 3215-D, Centro, Dourados/MS. O processo de Recadastramento 2016 será de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário e seguirá o cronograma abaixo. Onão comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. Dourados-MS, 05 de janeiro de 2016. Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro 04/01 a 15/01/2016 Fevereiro 01/02 a 15/02/2016 Março 01/03 a 15/03/2016 Abril 01/04 a 15/04/2016 Maio 01/05 a 15/05/2016 Junho 01/06 a 15/06/2016 Julho 01/07 a 15/07/2016 Agosto 01/08 a 15/08/2016 Setembro 01/09 a 15/09/2016 Outubro 01/10 a 15/10/2016 Novembro 01/11 a 15/11/2016 Dezembro 01/12 a 15/12/2016 CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO 2016 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 18/01/2016 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.123 Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de dezembro de 2015. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 203/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DE OUTRO LADO O CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA-CIEE EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO ELIZABETH ROCHA SALOMÃO Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável CONCEDENTE:Município de Dourados -MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal deAdministração Secretário – JoãoAzambuja CPF nº 363.205.608-00 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Sebastião Nogueira Faria CPF nº 051.407.811-15 Secretaria Municipal de Educação Secretária – Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF nº 404.903.431-04 CONVENENTE:Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CNPJ - 61.600.839/0001-55 REPRESENTANTE: Cláudio Rodrigues de Oliveira – Gerente Regional Centro-Oeste CPF - 588.675.381-87 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a inclusão de carga horária ao convênioPMDnº 203/2014 conforme tabela abaixo: CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 04/01/2016 PARTES: PERMITENTE: Município De Dourados, CNPJ N.º 03.155.926/0001-44 PERMISSIONADO: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul MSPEIXE, CNPJ N.º 06.070.592/0001-02 OBJETO: Permissão de uso de bem público, denominado como “Frigorífico do Peixe”, de propriedade do Permitente, registro de matrícula de imóvel nº 77210, designado por Lote 1-B, remembrado do lote 01 e 02, da quadra 52, situado no Núcleo Colonial de Dourados, localizado na rodovia BR-163 a 27,30 metros da rodovia BR376, zona rural neste Município, medindo a área de 42.980,60m² (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta metros e sessenta centímetros quadrados). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 3.532/12 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados a partir da data da publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. ITEM NÍVEL DE ENSINO CARGA HORÁRIA BOLSA ESTÁGIO 5 Superior 3h diárias/15h semanais R$ 335,00 6 Superior 5h diárias/25h semanais R$ 560,00 BALANCETE FINANCEIRO 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 EDITAL Nº 001/2015 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAO ORIGINALPUBLICADO EM 30/12/2015) CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, e será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DOSCARGOS: 1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos aptos à convocação neste Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.2. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, e vencimentos constam do Anexo I; o conteúdo programático consta noAnexo II; 1.3. São requisitos básicos para investiduraemqualquer dos cargos/funções: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) ter a idade igual ou superior a dezoito anos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo/função; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função, verificadaemexame médico-pericial; g) não exercer cargo/função, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal. 1.3.1. O candidato investido no cargo/função habilitado neste Concurso e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico celetista (CLT). 1.3.1.1.A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.3.2. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 1.3.2.1. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MSo ônus das despesas com seu deslocamento ou estada. 1.3.2.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 2.DAS INSCRIÇÕES 2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 a 26 de janeiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursosonde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura; b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia 05 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 26 de janeiro de 2016(horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão. c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional; d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com oCEPprincipalmente); e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição; f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 04 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD impossibilitem a transferência de dados; h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de: a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio. 2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma. 2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no site www.fapec.org/concursos. 2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÂO DE SERVIÇOS DESAÚDEDEDOURADOS,sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, Departamento Pessoal, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h. 3.TAXADEISENÇÃO 3.1.Ocandidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, com fundamento no art. 4º II, do Decreto 6.135/2007, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e de membros de famílias com baixa renda, assim consideradas aquelas em que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, na forma do Decreto n° 6.593/2008, comprovando hipossuficiência econômica/carência recursos financeirosou ainda nos termos da Lei Municipal nº 2.635, de 8 de janeiro de 2004. 3.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007, e considerado membro de “família de baixa renda”, através de declaração/comprovante emitida pela Secretária deAssistência Social do Municípioemque reside; b) apresentar declaração de próprio punho de sua hipossuficiência econômica/carência de recursos financeiros; c) apresentar cópia da carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o registro do valor do salário de até 03 salários mínimos,OU d) declaração que a renda média per capita não ultrapasse meio salário mínimo ou emque a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos; e e) entregar a cópia do documento de identidade; f) aqueles que se enquadrarem na Lei Municipal nº 2.635/2004 deverão apresentar documento expedido pelo Hemocentro de Dourados, conforme previsto em seu Art. 2º. 3.3. O candidato, para obter a isenção da taxa de inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, efetuar a inscrição no Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS: a) preencher ,imprimir e assinar a Ficha de Inscrição; b) entregar a Ficha de Inscrição e os comprovantes discriminados no item 3.2, mediante protocolo, no período de 05 de janeiro até o dia 12 de janeiro de 2016, pessoalmente na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h, exceto sábados, domingos e feriados OU na FAPEC, situada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados; ou ainda enviar por Sedex para qualquer dos endereços acima, sendo considerada para fins de avaliação a data da postagem. c) a Ficha de Inscrição/Isenção e os documentos deverão ser acondicionados em envelope fechado, com identificação externa contendo o nome do candidato e o número deste Edital, para análise e parecer quanto à concessão da isenção. 3.4.Ocandidato que tiver indeferido seu pedido de isenção será comunicado dessa medida, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizadonos endereços eletrônicoswww.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e,facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 3.4.1. O candidato que não obtiver a isenção e tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição até o dia 27 de janeiro de 2016. 3.5. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção, perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, COM O DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, COM O DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004ECOMALEI ESTADUAL/MSNº 3.181,DE21DEFEVEREIRODE2006. 4.1.Ao candidato portador de deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos/funções do Concurso. 4.2. Aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item anterior resultarem em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.2. Para os cargos/funções em que está sendo disponibilizada somente uma vaga não haverá reserva para candidato portador de deficiência. 4.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas situações discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 4.4. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, ser deficiente, especificando a deficiência na Ficha de Inscrição. 4.5. O candidato com deficiência participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 4.6. O candidato deverá declarar, conforme art. 39 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser deficiente e, se necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso, deverá especificá-lo na Ficha de Inscrição. 4.6.1. Durante o período das inscrições, o candidato deverá entregar pessoalmente na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h, exceto sábados, domingos e feriadosOUna FAPEC, situada na Rua 9 de Julho, 1922,Vila Ipiranga, CEP79.081-050, Campo Grande/MS, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados; ou ainda enviar por Sedex para qualquer dos endereços acima, sendo considerada para fins de avaliação a data da postagem, os documentos a seguir: a) Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, emitido com data de até 90 dias, a contar da data de início das inscrições deste Concurso, e deve constar data, assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição no CRM. b) cópia do documento de identidade, cópia do CPF e informar telefone para contato; c) solicitação, por escrito: i. se necessitar da confecção de prova especial em Braile, ampliada, equipamentos ou recursos adicionais para realização da prova, especificando o tipo de deficiência. ii.se necessitar de tempo adicional e/ou Ledor de prova e/ou Intérprete de Libras, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 4.6.2.Odeficiente visual (cego) que solicitar prova especial em Braile deverá levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizarse de soroban. 4.6.3. Ao deficiente visual (amblíope) que solicitar prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 4.7. O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados nas alíneas do subitem 4.6.1, conforme o caso: a) subitem 4.6.1, alínea ‘a’: não será considerado com deficiência e não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiências. b) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘i’: não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. c) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘ii’: não terá tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova e/ou Intérprete de Libras, seja qual for o motivo alegado. 4.7.1. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições. 4.7.2. As vagas que não forem providas por falta candidatos com deficiência habilitado serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 4.8. Antes da posse dos candidatos, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,designará um Médico ou equipe multidisciplinar para analisar o efetivo enquadramento às regras deste Edital, daqueles que se declararam com deficiência, para atestar se as atribuições do cargo/função de habilitação são compatíveis com a respectiva deficiência. 4.9. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira geral, com base na pontuação de todos os candidatos, incluindo os candidatos com deficiência e, a segunda especial, considerando a pontuação destes últimos, para efeito de precedência na nomeação, nos termos da legislação. 4.9.1. Se a deficiência do candidato, conforme avaliação prevista no item 4.8, não se enquadrar na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004, sua nomeação obedecerá à classificação geral. 4.9.2. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não for confirmada, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral. 4.9.3. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições do item 4 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a candidato com deficiência. 4.9.4.Olaudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido. 4.9.5. A nomeação do candidato portador de deficiência será na proporção de um classificado na lista geral e outro na lista especial, neste último caso, até o limite do número de vagas reservadas pare esta modalidade de provimento. 4.9.6. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação ou concessão de aposentadoria por invalidez. 4.9.7. O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição identificando sua condição especial, conforme as instruções constantes deste Edital, não poderá impetrar pleitear direitosemfavor de sua situação. 5.DASPROVAS 5.1. Este Concurso constará de: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.123 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD a) PROVA ESCRITA: de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, para todos os cargos. Serão convocados, em ordem decrescente das notas da Prova Escrita, candidatos dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 6.PROVASESCRITASOBJETIVAS– de caráter eliminatório e classificatório. 6.1.Oconcurso constará de Provas Escritas Objetivas, específicas para cada cargo, nas seguintes modalidades: 6.1.1. Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige como segue: 6.1.2. Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que o cargo exige como segue: 6.2. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta. 6.3.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 6.4. A nota de cada candidato nas Provas Escritas Objetivas será calculada pela soma das notas obtidasemcada modalidade que compõe a prova. 6.5. Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer modalidade. 6.5.1. Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento nas Provas Escritas Objetivas, inferior a 40% (quarenta por cento) do valor total das mesmas. 7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 14 de fevereiro de 2016 e serão realizadasem Dourados em horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. 7.2. Caso o número de candidatos, para prestar as Provas Escritas Objetivas, exceda a oferta de lugares nas escolas disponíveis na cidade de Dourados, a FAPEC poderá aplicar as provas em dias diferentes e horários quando for o caso, a serem definidosemEdital específico. 7.3. Os locais e horários de realização das Provas Escritas Objetivas constarão em Edital específico, que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 7.4. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do original de umdos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 7.4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 7.4.2.Ocandidato que não apresentar documento de identidade,umdos constantes do item 7.4, para realização das Provas Escritas Objetivas, não poderá realizar as provas, sendo automaticamente eliminado do Concurso. 7.5. Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento original de identidade, conforme item 7.4. 7.5.1.Ocandidato será identificado rigorosamente durante a realização das Provas Escritas Objetivas e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença. 7.6. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para o fechamento dos portões. 7.7. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 7.8. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 7.9.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 7.10. O candidato, que terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o cartãoresposta, somente decorridas 2 (duas) horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 7.11. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 7.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. Não será permitido o uso de corretivo. 7.13. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 7.14. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante todo o período de realização das provas. Atenção: o candidato não poderá atender ao telefone celularemhipótese alguma. 7.15. Não será permitido o uso de bonés, chapéus, gorros ou similares. 7.16. Não será permitida, em hipótese alguma, no local de provas, durante a realização das mesmas, a permanência de pessoas acompanhantes de candidatos. 7.17. A candidata, que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da Prova Escrita, deverá encaminhar à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, no endereço localizado a Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS, o formulário de condições especiais, disponíveis no site www.fapec.org/concursos, os dados pessoais do acompanhante da criança, juntando cópia legível do documento de identificação dele, para que tenha acesso ao local de realização da prova, mediante apresentação desse documento no original. 7.17.1. O acompanhante deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, pois o mesmo terá toda responsabilidade sobre a criança que estará sob os seus cuidados, durante a ausência da mãe enquanto a mesma realiza o certame, e não poderá em momento algum haver comunicação dos mesmos quanto a questionamentos sobre a prova. 7.18. A Comissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 7.19. Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato. 7.20. Será dado conhecimento do Gabarito Preliminar do Concurso a todos os candidatos em até 4 (quatro) dias após a realização das Provas Escritas Objetivas, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.bre www.fapec.org/concursose,facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 8.PROVADETÍTULOS 8.1. Para a Prova de Títulos serão convocados, todos os candidatos, em ordem decrescente da nota da Prova Escrita, dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 8.2. Os candidatos convocados para fazer a entrega dos títulos, deverão entregar os documentos comprobatórios de titulação através de fotocópias autenticadas em cartório, em data e local a serem definidos através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 8.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova de Títulos, identificando-se com a apresentação do original de um dos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira deTrabalho e Previdência Social. 8.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 8.3.2. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração com firma reconhecidaemcartório. 8.3.3. Somente será aceita uma procuração por candidato. 8.3.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato às informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante. 8.4. Não será admitido no local da Prova de Títulos, o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para a entrega dos documentos de titulação. 8.5. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução da Prova de Títulos; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos responsáveis, seus auxiliares ou autoridades; ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 8.6.AComissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a Prova de Títulos. 8.7.1. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova de Títulos. 8.8. Para efeito de avaliação, todas as atividades previstas dos títulos deverão estar concluídas. 8.8.1. Somente serão consideradas as atividades concluídas até a data de início das inscrições deste Concurso. 8.8.2. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico. 8.8.3. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias ilegíveis, e/ounão autenticadas em cartório, com exceção daqueles documentos que possuírem certificação digital. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 CARGOS NÍVEL SUPERIOR MODALIDADE NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 12 2,5 30 Conhecimentos Específicos 28 2,5 70 FONOAUDIÓLOGO. CARGOS NÍVEL MÉDIO MODALIDADES NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 10 2,5 25 Matemática 10 2,5 25 Conhecimentos Específicos 20 2,5 50 TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE e TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 06 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 8.8.4. Os documentos com certificação digital terão sua autenticidade confirmada no site da instituição que os forneceram, de acordo com as informações contidas nesses documentos. 8.9. Fica reservado à Comissão deAvaliação da Prova de Títulos o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência. 8.10. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo: 8.10.1. A- PARAOSCARGOSDEENSINOSUPERIOR: 8.10.2. B- PARAOSCARGOSDEENSINOMÉDIO: 8.11. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 8.11.1. São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.12. Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, serviço voluntário, curso preparatório para concursos, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor. 8.13. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais deumtítulo para o mesmo item. 8.14. Não serão considerados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade. 8.15. Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós-graduação. 8.16. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.17. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão. 8.18. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público. 8.19. Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 8.20. Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação. 8.21.AComissão deAvaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo/função. 8.21.1. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.2. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.3. Os títulos, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 8.22. A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada. 8.23. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será divulgado através de edital específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.bre www.fapec.org/concursose,facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 9.DOSRECURSOS 9.1. O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação: 9.2. Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos; 9.3. Se não concordar com o Gabarito Preliminar, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente. 9.4. No caso de recurso contra o gabarito, a pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva. 9.5. Contra o resultado da Prova de Títulos. 9.6. Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por meio eletrônico. 9.7. O recurso deverá ser entregue pessoalmente, ou por procuração, na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h ou na FAPEC, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, localizada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga,CEP79081-050,emCampo Grande/MS. 10.DASNOTASFINAIS 10.1. A Nota Final (NF), para fins de classificação no Concurso, corresponderá a média ponderada das notas obtidas nas Prova Escrita Objetiva e Prova de Títulos, observados os seguintes parâmetros: 10.2. Serão considerados aprovados na Prova Escrita, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do somatório da pontuação máxima prevista. 11.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 11.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final obtida no Concurso. 11.2. Na hipótese de igualdade de Nota Final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos conforme determina o Estatuto do Idoso; b) maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; c) maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; d) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”). 11.3. O resultado do Concurso será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e, facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 12.DANOMEAÇÃOEPOSSE 12.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Diretor Presidente da Fundação de Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado na área de atuação ou formação. 20,0 20,0 Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado na área de atuação ou formação. 15,0 15,0 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), na área de atuação ou formação EXCETO aquela correspondente ao requisito para a função que concorre. 3,33 10,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 6,0 12,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 5,0 10,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 4,0 8,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 2,5 5,0 Tempo de Serviço: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 7,5 b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 2,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 12,5 100 PONTOS Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 TOTAL Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas). 20,0 20,0 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Técnico. 15,0 15,0 Diploma, Certificado ou Declaração de colação de grau de Curso de Graduação em qualquer área. 10,0 10,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 6,0 12,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 5,0 10,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 4,0 8,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 2,5 5,0 Tempo de Serviço: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 7,5 b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 2,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 12,5 TOTAL 100 PONTOS Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 NF = PE *2 + PT PE = Nota da Prova Escrita Objetiva 3 PT = Pontos da Prova de Títulos 07 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Serviços de Saúde de Dourados e convocados, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado exclusivamente no endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. 12.2. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos serão efetivados perante o Diretor Presidente/Presidente da respectiva Fundação ou por autoridade delegada. 12.3. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação emexame médico realizado por Médico designado pelaFUNSAUD. 12.4. O candidato classificado e convocado fica sujeito as suas expensas à realização dos seguintes exames médicos: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Raio-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 12.4.1. Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 12.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da FundaçãoFUNSAUD,dentro das unidades por ela administradas. 12.6. A posse ocorrerá no prazo de até 15(quinze) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva Fundação, por até 15(quinze) dias. 12.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que causem incompatibilidade com o cargo e horário a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 12.8. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; c) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo; d) não for considerado apto no exame médico ou na avaliação da compatibilidade da respectiva deficiência com as exigências para execução das tarefas do cargo de nomeação; e) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no cargo. 12.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 12.10. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do cargo de investidura. 13.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. O Concurso objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC. 13.2. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro na cidade Dourados/MS, cujo atendimento é das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h. 13.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 13.4. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da FUNSAUD. 13.5.Ohorário utilizado neste Edital refere-se ao Oficial de Mato Grosso do Sul. 13.6. Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os cargos/funções oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da FUNSAUD, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido para o Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 13.7. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, perante a FAPEC, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após a homologação do resultado, perante aFUNSAUD. 13.8. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 13.9. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 13.10. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 13.11. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através dos telefones (67) 3345-5910 e 3345-5915ou ainda pelo sitewww.fapec.org/concursos, email concursos@fapec.org. 13.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 13.13. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso e aprovados pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DOURADOS/MS,28DEDEZEMBRODE2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES FONOAUDIÓLOGO 01 Curso Superior de Graduação em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da Profissão. 44h R$ 2.520,00 Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 01 Nível médio completo;Curso técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 02 Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. ANEXO I – DOS CARGOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS 2 – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. 1 – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. 08 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 170 Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. ANEXO II – CONTEUDO PROGRAMATICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: FUNÇÃO:FONOAUDIÓLOGO Conhecimento em anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas implicações na comunicação. Encefalotopias não progressivas, Encefalotopatia Crônica Infantil Fixa (Paralisia Celebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Disturbios Psiquiátricos. Linguística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: Físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos Psico-sociais dos indivíduos considerados excepcionais. Classificação das excepcionalidades: mental, visual, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da linguagem oral, Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: comportamental (Skiner), Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem: fonético-fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Linguagem escrita: Desenvolvimento da linguagem escrita; Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsk); Sociointeracionista(Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem escrita. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Disturbios da Comunicação: Fonoaudiologia em Instituição Educacional; Fonoaudiologia Educacional: Objetivos, Conceitos e Papéis: A Instituição e a equipe multi e interdisciplinada.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMIMOBILIZAÇÃOORTOPÉDICA Noções básicas de imobilizações. Principais tipos de imobilizações. Técnica de imobilizações: complicações de imobilizações Aparelho locomotor: membros superiores, inferiores e coluna vertebral. Principais ossos, músculos, tendões, vasos, nervos e articulações (cartilagem articular, cápsula e ligamentos). Imobilizações definitivas especiais: no esporte, imobilizações para as mãos e imobilizações para os pés. Imobilizações definitivas gerais: aparelhos gessados, toracobraquial, braquiomanual, braquiomanual pendente, branquiomanual em cartucho, antebraquiomanual, antebranquiopalmar, calção gessado, minerva, colete gessado, hemipelvipodálico, pelvipodálico, inguinopodálico, inguinomaleolar, suropodálico. Imobilizações: na escoliose, no pé torto congênito, no joelho Valgo ou Varo, nas fraturas e luxações, calção de contratação. Distúrbios ortopédicos principais: contusões, entorses, luxações, fraturas, feridas, distensão ou estiramento muscular, roturas de músculo, tendão ou ligamento. Distúrbios osteoarticulares relacionados ao trabalho: tendinites, tenossinovites, mialgias, sinovites e bursites. Malformações congênitas e de desenvolvimento: luxação congênita do quadril, torcicolo, pés "tortos", escolioses e cifoses. Sinais e sintomas comuns dos distúrbios ortopédicos: dor (algias), parestesia (dormência, formigamento), palidez, cianose, ausência de pulso, paralisia sensitivo-motora. Tumefação, edema, hematoma, equimose, crepitação óssea, deformidades. Mobilidade anormal. Incapacidade funcional incompleta ou completa. Noções sobre tratamento: Tratamento conservador ou incruento ou não cirúrgico. Redução incruenta. Tratamento cruento ou cirúrgico. Redução cruenta + osteossíntese. Osteotomias. Artroplastias. Imobilizações provisórias ou definitivas: materiais utilizados. Tipos de imobilizações. Enfaixamentos e bandagens. Tala metálica digital. Talas ou goteiras gessadas ou não. Goteiras: goteiras gessadas, goteira antebraquiomanual, goteira antebranquiopalmar, goteira braquiomanual, goteira braquiomanual pendente, goteira suropodálica, goteira inguinopodálica, goteira pelvipodálica. Aparelhos gessados (gessos circulares). Trações cutâneas ou esqueléticas. Trações simples. Denominações conforme região ou segmentos imobilizados. Cuidados pré, durante ou pósimobilizações. Complicações das imobilizações. Aberturas no gesso (janelas, fendas com alargamento ou estreitamento, cunhas corretivas no gesso). Retirada de talas, gessos ou trações. Amputações: modelagem do coto, janela no gesso. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; promoção de saúde e prevenção das doenças. Anotações e registros. Humanização do atendimento. Acidentes domésticos: orientações voltadasematenção à criança e ao idoso.Atenção à pessoa com deficiência, atenção à pessoa vítima de violência doméstica, sexista e outras violências. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIAMS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMBANCODESANGUE Imunohematologia e banco de sangue, aspectos gerais e básicos. Conceito e estrutura e finalidades do Banco de sangue – Hemoterapia. Captação e triagem de doadores de sangue. Doação de sangue Homólogo, Autóloga, por aférese. Coleta de sangue do Doador (Instruções gerais, flebotomia, anticoagulante, identificação do doador na coleta). Preparo e armazenamento de hemocomponentes. Conceitos de Antígeno e anticorpo. Equipamentos utilizados no Banco de sangue. Sistema ABO eSistemaRhesus (Rh). Sistema HLA, seleção pré – transfunsional. Pesquisa e identificação de anticorposirregulares. Doenças transmissíveis pelo sangue. Transfusão: indicações e reações adversas. Controle de qualidade em hemoterapia. Classificação direta e reserva ABO. Reação de Coombs Procedimento de amostragem, centrifugação e Distribuição. Transfusão de sangue e seus derivados (preparação Hemaferese e Plasmaferese). Condições de estocagem, transporte e validade do sangue e seus componentes. Testes Sorológicos para doenças de chagas, sífilis, hepatite eAIDS.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICODEENFERMAGEM Conhecimento de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; farmacologia, higiene e profilaxia; saneamento básico; nutrição e dietética; psicologia aplicada à saúde e saúde mental; Prevenção e controle das infecções relacionadas aos serviços de saúde e infecções hospitalares. Acidentes de trabalho com material biológico. Emprego de precauções por via de transmissão de doenças e medidas de biossegurança. Boas práticas para o processamento de produtos para saúde (classificação de produtos para saúde e superfícies hospitalares, desinfecção, limpeza, esterilização de material). Ética Profissional; Legislação do Exercício Profissional. Processos fundamentais da execução do trabalho (habilidade manual, técnica e científica) através da fundamentação teórico-prática: colheita de material para exames; reconhecimento e descrição de sinais e sintomas, terminologia científica; preparo e administração de medicamentos; administração de hemoderivados; realização de controles (hídrico, sinais vitais e diurese); prevenção e tratamento de feridas e diferentes tipos de curativos; oxigenoterapia; inaloterapia; enemas; aplicação de frio e calor; cuidados com cateteres urinários; cuidados de higiene, conforto e segurança; limpeza e preparo da unidade do paciente; preparo de pacientes para exames/procedimentos e consultas; cuidados na alimentação oral e por sondas; realizar registros de enfermagem; cateterismo vascular; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento clínico (portadores de afecção gastrointestinais, cardiovascular, respiratória, renal, endócrina, neurológica, imunológica e hematológica); Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento cirúrgico (submetidos às cirurgias de cabeça e pescoço, tórax, de abdome, de membros e vascular) nos períodos pré, trans e pós-operatórios; Centro cirúrgico e aspectos fundamentais para a enfermagem; Cirurgia Segura; Assistência de enfermagem materno-infantil: à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência (suporte básico e avançado de vida em situações clínicas e traumáticas); Assistência de enfermagem a 09 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 clientes/pacientes pediátricos em estado grave; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes adultos em estado grave; Organização do processo de trabalho em enfermagem (AdministraçãoemEnfermagem);Assistência de enfermagem na área de saúde pública/saúde coletiva/atenção primária e secundária a saúde: administração e conservação de imunobiológicos (vacinas e soros e suas indicações); doenças transmissíveis e notificação de doenças, agravos e eventos em saúde pública; vigilância epidemiológica e investigação de casos; atuação do técnico de enfermagem nos programas do Ministério da Saúde (mulher, homem, criança, adolescente, família, saúde do trabalhador, doenças crônico-degenerativas e transmissíveis, idosos e vigilância epidemiológica); educação em saúde; Programa Nacional de Segurança do Paciente, Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA – PARA OS CARGOS DE ENSINOSUPERIOR Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Funções da linguagem. Coesão textual. Ortografia (emprego das letras, do hífen e de iniciais maiúsculas ou minúsculas) e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. Emprego das classes de palavras. Períodos compostos por coordenação e subordinação; Regência (verbal e nominal) e crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais. Pontuação. Orações reduzidas.Aelaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2009, editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990, respeitando-se, porém, a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 – conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a norma atual e a nova norma estabelecida. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA - PARA OS CARGOS DE ENSINOMÉDIOCOMPLETO Interpretação de textos. Ortografia. Classes gramaticais. Acentuação gráfica. Crase. Termos da oração. Período composto por coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Colocação de pronomes. Pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Conotação e denotação. Coesão e coerência textual. Estrutura e formação de palavras. Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tantoemtempo anterior como após a entradaemvigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida. -PROGRAMADEMATEMÁTICA- PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais) e Reais - Operações e Propriedades. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções; Divisão Proporcional; Regras de Três Simples e Composta. Sistemas de Medidas: Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo, Sistema Monetário Brasileiro. FunçõesAlgébricas. Equações e Inequações: de 1º e 2º graus, Problemas. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2015 de 28 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme tabela desta Portaria. Art. 2° - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 2.031.001 Cristiana Esteves Poldo 18/08/2014 18/08/2014 à 17/08/2015 02/01/2016 à 01/02/2016 EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento dos beneficiários do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 59 do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, Sr. OsvaldoVicente da Silva e Srª. Manoela Rosa de Jesus SilvaCONVOCAseus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 28 de Dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/EDITAL - AGEHAB MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 007/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 008/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência Engº. MURILO ZAUITH – MD. Chefe do Poder Executivo Municipal pela concretude jurídica e política num tom de domínio de uma democracia estendida, legalizando a participação de representante (s) deste colegiado às reuniões externas, e de delegados (as)/representantes às conferências, de propositura desta Gestão Municipal, num compromisso de realizaçãocomumdo bem social. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência - DR. ETÉOCLES BRITO MENDONÇA DIAS JÚNIOR - MD. Promotor de Justiça da 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados-MS, pela parceria firmada com o Conselho Municipal de Saúde, atuando com ética, perseverança e respeito, participando incansavelmente da construção da justiça social. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS 10 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 009/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 010/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 011/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 012/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 013/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 014/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência - DR. MANOEL DE SOUZA MENDES JÚNIOR - MD. Procurador da República Federativa do Brasil – Ministério Público Federal, pelo seu brilhante trabalho, desempenhando com ética, respeito, dedicação e zelo à população usuária do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência – VEREADORA VIRGINIA MARTA MAGRINI/PP, pelo seu incontestável trabalho que vem exercendo junto ao Poder Legislativo deste município, sob a égide do manto Constitucional, desempenhando com ética, respeito e transparência. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência – VEREADOR PEDROALVES DE LIMA/DEM “Pedro Pepa”, que indubitavelmente, tem se dedicado com ética, respeito e perseverança, concretizando e fortalecendo a efetiva participação do Controle Social, representado por membros deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Senhoria LEONARDO AYALA MORINIGO – DD. Assessor Parlamentar do Vereador Elias Ishy de Mattos/PT”, pela participação efetiva nas reuniões deste colegiado, se dedicando com fidelidade à representação daquele Parlamentar, com ética e respeito. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Senhoria DR. FELIPE CAZUO AZUMA – OAB/MS 11.327 DD. Presidente da OAB/MS – 4ª. Subseção de Dourados-MS, estendendo-se aos demais membros da Diretoria, e Presidente da Comissão da Saúde Pública e Privada da 4ª. Subseção da Dourados-MS - Dra. MARLI DE OLIVEIRA OAB/MS 9880, e demais membros da citada Comissão: DR. JEFERSON ANDRÉ REZZADORI OAB/MS 16.008, DR. ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/MS 17.951, DRA. JANAINA MARTINE BENTINHO OAB/MS 17361, DRA. DIVA MARIA VALENTE SOARES OAB 13623BM/S e DRA. LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHÃES OAB/MS 10995, (triênio 2013/2015), pela parceria firmada entre este colegiado e essa r. Instituição e pelo apoio, fortalecendo a participação efetiva do Controle Social, honrando-nos nessa empreitada árdua e tão honrosa tarefa, fazendo nos valer do papel de verdadeiros porta vozes da sociedade civil. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal ÉDER LUIZ SILVADAN – Supervisor da Gerência do Sistema Regulação “SISREG”, pela paciência e dedicação ao ser abordado pelo Plenário sobre o funcionamento e as demandas existentes, demonstrando experiência e competência no exercício de suas atribuições, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 11 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 015/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 016/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 017/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 018/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 019/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 020/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal JOZIMAR NUNES DOS SANTOS, pela simplicidade, dedicação e presteza no exercício de suas atribuições/funções, junto à Casa dos Conselhos. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal RODRIGOAPARECIDO BEZERRADASILVA, pela presteza, competência e respeito ao trato justo, por ser ético com a questão funcional e pela coisa pública, por ser ainda, cortês e marcado pelo respeito ao outro, cujo exercício profissional junto ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà estagiária ALINE DOS SANTOS NUNES - graduanda no curso de Ciências Sociais/UFGD, DONIZETE ALVES DA SILVA - motorista, JOÃO ALVES DE SOUZA - Secretário Executivo, bem como, LUCIANA DE OLIVEIRA MORATO, funcionária da empresa DOURASSER – Prestadora de Serviços, todos, no exercício de suas funções junto à Secretaria Executiva deste Colegiado, pela dedicação, zelo, competência e ética. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Senhoria – Dra. SONIA MARIA RODRIGUES MARTINS –DD. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pelo apoio à este colegiado, pelo altruísmo, pela honradez e dignidade no exercício de sua profissão e atuação como representante daquele colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao membro deste colegiado - Conselheiro GENIVALDO DIAS DA SILVA, pela honradez, firmeza de propósito, coragem, pelas suas virtudes e importantes feitos junto à este colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira LAURA VANINI DUTRA, pelo empenho, esforço, determinação, dedicação e importantes feitos junto à este colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 12 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 021/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 022/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 023/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 024/2015 Em 17 de junho de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 025/2015 Em 17 de junho de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 026/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira MARIA APARECIDA PALMEIRA, pelo inexcedível zelo, dedicação, presteza e importantes feitos junto à este colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao membro deste colegiado - Conselheiro JOSÉ FELICIANO DE PAIVApelo esforço e determinação, que sempre tem pautado com muito amor e fé em Deus, e pelos importantes feitos realizado junto à este colegiado e ao Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira VANESSA COSTA MORITO em face da conquista simbolizada pela franqueza e determinação junto a seus pares, dando continuidade com honradez à representatividade junto ao Conselho Estadual de Saúde deste Estado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto – Sr. MÁRCIO GREIALVES VIDAL DE FIGUEIREDO que vem atuando como membro deste colegiado, com zelo, dedicação, e pela militância junto ao cargo ocupado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal - Sr. EDVALDO MELO MOREIRApelo seu alto grau de enfrentamento, na condução e coordenação junto ao Fórum dos Trabalhadores em Saúde e neste Colegiado, realizado com dedicação, zelo e coragem. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà servidora pública municipal ANDRÉIA FERREIRA VIEIRA, pela fineza, honradez, esforço, determinação, compromisso e dignidade no exercício de sua profissão, atuando na concretude da reforma do Hospital daVida (FUNSAUD). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 13 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 027/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 028/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Secretário Municipal de SaúdeAdjunto MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 029/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 030/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 031/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 032/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO destacadamente ao escritório de Advocacia Machado Souza, representado pelo Dr. Rogério Machado Brambilla de Souza – OAB/MS 9430, estendendo-se à sua equipe de profissionais, pelo alto e relevante apoio jurídico à este colegiado, emanando fonte de honradez e compromisso pleno, à idéia de que a pessoa humana é o valor-fonte de todos os valores individuais e coletivos, erigindo-se de um conceito clássico de que toda pessoa é capaz de todos os direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao médico - DR. SEBASTIÃO NOGUEIRAFARIA– Secretário Municipal de Saúde, pelo esforço, dedicação, competência e coragem, aliado aos grandes desafios enfrentados e os resultados que paulatinamente vem alcançando, vindo deumtrabalho prolongadoemprol do interesse coletivo. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà TV MORENASucursal Dourados-MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal O PROGRESSO, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal DOURADOS NEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal DOURADOS AGORA, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 14 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 033/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 034/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 035/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 036/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 037/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 038/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Diário MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de Rádio Grande FM 92,1, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádio 94FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádio Boa Nova 87,9 FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádioFMCidade 101,9 FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Reverendo Dom Redovino Rizzardo, pela receptividade e carinho, propiciando apoio e divulgação junto à diocese local e demais paróquias, a respeito dos trabalhos deste colegiado, no tocante à participação da comunidade no papel de Controle Social. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 15 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 039/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 040/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 041/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 042/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 043/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 044/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádio Gideões do Canaã 87,9 FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal DOURANEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà ASSECOM (Assessoria de Comunicação) da Prefeitura Municipal de Dourados, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao JornalCAMPOGRANDENEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal TOPNEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà TV RIT Sucursal Dourados-MS,, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 16 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 045/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 046/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 047/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 048/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 049/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 050/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 051/2015 Em 16 de dezembro de 2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA pela franqueza e determinação junto a seus pares, atuando incansavelmente com honradez, amor e dedicação à representatividade a que foi eleita. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Rede de Televisão SBT - sucursal Dourados-MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Rede de Televisão RECORD - sucursal Dourados-MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal FOLHADE DOURADOS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Dourados Informa, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal CORREIO DO ESTADO, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal CAPITAL NEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 AWF SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Transporte Rodoviários de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, localizada naAv. José Bonilha da Cruz, 6220 – Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPANHIABRASILEIRADE DISTRIBUIÇÃO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 9434/2015, para atividade de HIPERMERCADO, localizada na AV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA 88A – CENTRO, no município de Dourados (MS). Válida até 03/11/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada naAV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA88APARTE I – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 17 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal MS NOTÍCIAS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Agora MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Repórter MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao JornalMSJÁ, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Midiamax, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 052/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 053/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 054/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 055/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 056/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.122 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2016 Portaria Benef. nº. 001/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 002/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 003/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 004/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor MAURO RODRIGUES SALDIVARe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ROBERTA DA SILVA MOUTINHOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor RENILDO FRANCISCO DALUZe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor MAURO RODRIGUES SALDIVAR, matrícula 501413-3, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ROBERTADASILVA MOUTINHO, matrícula 114765803-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 80571-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 daLei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor RENILDO FRANCISCO DA LUZ, matrícula 25661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.122 Portaria Benef. nº 005/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉDONIZETEDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DONIZETE DA SILVA, matrícula 13761-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados I, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2015/PREVID, bem como o disposto no art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, a contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39-16 – Serviço de Seleção eTreinamento Valor R$ 16.700,00(dezesseis mil, e setecentos reais) REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 291/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 346/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Arte Camisetas Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 629.523,30 (seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e três reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOSLTDA. Valor Total: R$ 3.538.893,20 (Três milhões quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos). NILCATEXTEXTILLTDA. Valor Total: R$ 1.711.360,00 (Um milhão setecentos e onze mil trezentos e sessenta reais). ARTECAMISETASLTDA. Valor Total: R$ 1.753.920,00 (Um milhão setecentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONVÊNIO N° 291/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 346/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015 EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.121 40 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 300 DE 22 DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre criação de cargo na Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.” “Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das sua atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a alinea ‘e’no inciso XI no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) XI – (...) (...) e)AdvogadoAutárquicoAmbiental Art. 2º. O inciso VIII e o § 5º do art. 74 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 74. (...) (...) VIII – de 20 horas semanais o ocupante do cargo de Advogado Público conforme dispõe a legislação específica da carreira, de Advogado Previdenciário, de Advogado Autárquico do Instituto do MeioAmbiente do Dourados –IMAM,aplicável o disposto no § 5º deste artigo. Art. 3º. Os Anexos I e II da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, passam a vigorar com os acréscimos indicados noAnexo Único desta lei. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008. Parágrafo Único: O período de contratação previsto no caput será de 14 (quatorze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 2º. As funções contratadas por prazo determinado, com suas respectivas denominações, quantidades, vencimentos, qualificação requerida e carga horária, encontram-se detalhadas noAnexo Único da presente Lei. Parágrafo único –AFundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizada a contratar pessoal para as funções estabelecidas no Anexo Único desta Lei. Art. 3º. O Município através da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizado a firmar termo de cooperação com a Universidade Federal da Grande Dourados para cedência dos servidores contratados na forma prevista no art. 1º da presente lei para o funcionamento do Hospital Universitário. Parágrafo Único: Os valores referentes à folha de pagamento dos servidores contratos na forma da presente lei serão ressarcidos para o Erário Público Municipal pela Universidade Federal da Grande Dourados. Art. 4º. Fica alterado para 28 de fevereiro de 2017, o prazo estabelecido pelo caput do art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências. Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. CARREIRAS E CARGOS FUNÇÕES REQUISITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL (...) (...) (...) (...) Advogado Autárquico Ambiental Advogado Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VII-A LEI COMPLEMENTAR Nº 300 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO (...) CARREIRA: GESTÃO AMBIENTAL (...) Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Advogado Autárquico Ambiental 1 (...) (...) Anexo II Cargos Efetivos 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. “Altera redação de dispositivo da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados.” “Institui programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os incisos IX, X e XI do art. 30 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 30. (...) (...) IX - Guarda 1ª Classe – 25 vagas X- Guarda 2ª Classe – 35 vagas XI - Guarda 3ª Classe – 100 vagas Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no Município de Dourados programa destinado a regularizar construções, reformas, ampliações e obrasemimóveis no Município. Art. 2°. Poderão ser regularizadas junto aos órgãos públicos municipais as edificações construídas sem aprovação prévia de projeto arquitetônico, em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, concluídas até a data de publicação desta lei e que não atendam aos parâmetros urbanísticos contidos na Lei Complementar nº. 205 de 19 de outubro de 2012, de acordo com as condições estabelecidas nos artigos seguintes. Art. 3°.Oprograma de regularização abrangerá: I. as edificações comprovadamente construídas e identificadas nas imagens de satélite quikbird de 2004 de propriedade do Município de Dourados, poderão ser regularizadas, independentemente dos limites máximos de todos os parâmetros urbanísticos, ficando isentas de 100% do valor de outorga onerosa do direito de construir. II. as edificações comprovadamente construídas e identificadas nas imagens de satélite quikbird de 2013 de propriedade do Município de Dourados, poderão ser regularizadas, independentemente dos limites máximos de todos os parâmetros, mediante o pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, além da multa prevista na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012. III. as edificações concluídas após 2013 e não identificadas nas imagens de satélite, poderão ser regularizadas independentemente dos limites máximos dos parâmetros, Função Requisito Estimativa de vagas C.H. Semanal Salário Base R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM 11 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 9 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografia Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização Cirurgia Geral e Registro no CRM 3 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM 9 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM 11 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 10 20 R$ 1.939,93 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro no CRM 6 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM 10 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Farmacêutico Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF 2 40 R$ 2.520,00 LEI COMPLEMENTAR Nº 301 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 03 LEIS mediante o pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, e pagamento da multa prevista na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, desde que o interessado apresente, no mínimo, 02 (duas) fotografias que comprovem, de forma clara, a conclusão efetiva da área construída. § 1º. Caso não sejam apresentadas as fotografias indicadas no inciso III do caput deste artigo, para comprovação da conclusão da construção da edificação, para a regularização deverão ser atendidos todos os limites dos parâmetros urbanísticos previstos na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, mediante pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, e pagamento da multa prevista na referida lei. Parágrafo único: as regularizações que trata a presente lei não abrangem as construções com abertura na divisa as quais, caso existentes, deverão ser fechadas antes da data do protocolo do projeto, sob pena de indeferimento do processo de regularização. Art. 4°. Para auferir os benefícios previstos nesta lei o proprietário do imóvel deverá protocolizar requerimento acompanhado dos documentos indicados no art. 5°, nos seguintes prazos: I- de até 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta lei, para edificações comprovadamente construídas e edificadas no levantamento aerofotogramétrico e imagens de satélite, realizadoem2013; II- de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da publicação desta lei, para os demais casos. Art. 5°. Para análise do pedido de regularização da edificação o interessado deverá apresentar: I projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada; II laudo técnico, relatando as condições técnicas em que a edificação se encontra, na data de apresentação do projeto e as condições de habitabilidade do espaço construído; III. Ao menos duas fotografias, com data, coloridas da edificação sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, comprovando as condições reais da data de protocolo do pedido de regularização. IV - certidão de Inteiro Teor com base no ano de 2013, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda. § 1º. No caso de edificação construída em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, o interessado, além dos documentos acima indicados, solicitará a substituição do projeto original. § 2º. Para análise e aprovação do pedido serão utilizados documentos de propriedade do Município de Dourados. § 3º. Findo esses prazos estabelecidos no art. 4° a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, receberá requerimento de regularização de edificações, porém serão exigidas as determinações contidas na Lei Complementar nº 205/2012. Art. 6°. Para os casos não alcançados pela isenção prevista no art. 3°, o valor da outorga onerosa será calculado nos termos da Lei Complementar nº 205/2012. Art. 7°. As cartas de habite-se das edificações que forem regularizadas serão emitidas mediante vistoria de funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, que verificará o conteúdo gráfico apresentado no projeto arquitetônico. Parágrafo único: caso as condições locais não correspondam ao projeto apresentado, o requerente perderá as isenções concedidas e estará sujeito a cobrança de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Art. 8º. Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento autorizada a analisar os pedidos de regularização de edificação recebidos e protocolados na secretaria em data anterior a publicação desta lei, desde que atendidos os requisitos da presente lei. Art. 9°. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente do Município de Dourados passa a viger com alteração do enquadramento da atividade nº 383, conforme Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 7º, 12, 46.A, 50 e 172 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar acrescidos das seguintes redações: Art. 7º. (...) (...) § 5º. Fica estabelecida na zona Rural uma faixa de amortização de 300m (trezentos metros) no entorno da área do Distrito Industrial, conforme demonstrado noANEXO IV; fica vedada a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa de amortização. § 6º. A faixa de amortização indicada no parágrafo anterior não impede a ampliação ou expansão da área do Distrito industrial, sendo que neste caso a faixa de amortização acompanhará a ampliação. Art. 12. (...) (...) § 6º. Fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de águas do Rio Dourado. Art. 46 -A. (...) (...) § 5º.Afaixa lindeira ao anel viário deverá ser reservada para lotes comerciais nas dimensões previstas para o zoneamento. Art. 50. (...) (...) § 1º. Toda via de circulação a ser aberta, integrante ou não de arruamento ou parcelamento, será enquadrada em uma das categorias constantes no caput deste artigo, aplicando-se os critérios estabelecidos para cada tipo de via. § 2º.As vias de circulação a serem abertas em loteamentos novos terão a hierarquia preservada quando se tratar de prolongamento; a hierarquia das demais vias será definida pela SEMID na análise e aprovação do projeto de loteamento e, posteriormente, inseridas no Anexo V (Mapa 04) – Sistema Viário Básico, desta lei complementar. § 3º.Todas as rodovias e suas marginais serão consideradas eixos principais. Art. 172. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano será composto por 21 (vinte e um) membros e seus respectivos suplentes, observando a representatividade da administração, das entidades públicas, classistas e da sociedade civil organizada, conforme segue: (...) XV – Um representante da AEAD – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados. (...) XXI –Umrepresentante daAgência deTrânsito de Dourados -AGETRAN Art. 2º. Ficam extintos os recortes da Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos inseridos nos art. 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 44.A, 45, 46, 46.A, 47, da Lei Complementar nº 205 de 12 de outubro de 2012. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 305 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o enquadramento da atividade nº 383 do Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados”. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Potencial poluidor Porte mínimo Porte pequeno Porte Médio Porte grande Porte excepcional 383 Avicultura (capacidade instalada) (n.º de cabeças) Médio ? 10.000 10.001 a 40.000 40.001 a 160.000 160.001 a 320.000 >320.000 (...) (...) ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DO PORTE E DO POTENCIAL POLUIDOR DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Atividade Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 04 LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E P E S V E V C E P E S V E V C E P E S V E V C E P E S V E V C V L E P E S V E V C V L E P E S U V S E P E S V E V C V L E P V E V C V L E P V E V C V L E P V E V C V L E P V C V L E P V E V C V L E P V S RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC. INFRA SOMA SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária, comércio de artigos para animais de estimação (sem hospedagem). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S A V N S A V N S S N N S S 2 2 1 1 1 7 S S N S COM AGROPECUÁRIA - comércio varejistade produtos agropecuários e veterinários S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV AGROPECUÁRIA - pet-shop / banho e tosa S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A E S A V N N S S S N S S A V N S A V N S N N N S S 2 1 2 2 2 9 S S N S SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária com hospedagem. S S S S S S S N S S S N S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E N N S N N N S N N N A E N N S N N N S S 2 1 3 2 2 1 2 13 S S N S COM/ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista c/ depósito de produtos agropecuários. N N N N N N N N A E A E A E N S S A E N N S S S S N S S A E S S S A V N N N N N N N N N S N N N N N N S N N N S S 1 2 2 2 2 1 2 1 13 S S S S COM/ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista de grãos e cereais em geral. N N N N N N N N N N N N S S A E N N S S S N N S S A E S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 1 2 2 2 1 2 2 13 S S S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de implementos, peças e produtos agropecuários em geral. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 1 3 2 2 2 3 17 S N S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de rações. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E N A E A E N A E A E A E N N N N N N A E A E N N A E N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 3 2 1 2 2 3 16 S N S S SERV AGROPECUÁRIA - laboratório de controle tecnológico e análises físico-químicas. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 2 1 2 7 S N N N COM AGROPECUÁRIA - Comércio de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, comércio de sementes N N N N N N N N N N N N A E N N N N A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 2 2 1 1 2 3 15 S N S S COM ALIMENTAÇÃO - bar, choperia, cervejaria, “drinks”. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N A E N N S A V N N S S 2 1 1 2 2 3 1 12 S S N N INDU ALIMENTAÇÃO beneficiamento de grãos e empacotamento. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E N N A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 2 2 1 1 1 3 15 S S S S B ALIMENTAÇÃO - casas de café, chá, sucos, doceria, sorveteria, bomboniére e afins (sem comercio de bebidas alcoólicas) S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N S S N N N N 1 1 2 2 6 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - casas de massas, refeições congeladas, alimentos prontos para consumo e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S A E A E N N 1 1 2 1 5 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - Depósito de produtos perecíveis N N N N S S A E A E S S A E A E S S A E A E N S S A E A E N S S S S S A E A N N N N N S N N N S N N N N N N A E A E N N S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM/ATA ALIMENTAÇÃO - centrais de abastecimento, mercados municipais, comércio atacadista de alimentos e afins. N N N N N N N N N N N N S S A E N N S S A E N N S N N S S A E N N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 S S S S COM ALIMENTAÇÃO - comércio de produtos alimentícios in natura, laticínios, frutaria, sacolão, peixaria, açougue. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S A E N S A E N S S N N N N 1 1 2 2 1 2 2 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO - comércio de víveres (aves e ovos) sem abate. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N N N N S S N N S S 1 2 2 2 2 1 2 12 S S N N CARGA E DESCARGA ATIVIDADES TIPO DE INCOMODIDADE ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ZEII ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA RESIDENCIAL I LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA ESPECIAL V S S ÁREA RESIDENCIAL II TIPO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ÁREA RESIDENCIAL III S ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO ÁREA DE USO MISTO S S S S S N S S S S S S S S S S LEI COMPLEMENTAR 205/2012 - TABELA 01 - IMPACTOS URBANOS COM/ATA ALIMENTAÇÃO -distribuidora de bebidas . (comercio atacadista) N N N N S S N N S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N A E N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 1 1 2 2 1 2 3 13 S S S S COM ALIMENTAÇÃO - distribuidora de água potável. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 1 2 1 6 S S N S INDU ALIMENTAÇÃO - fábrica de produtos alimentícios, indústria de produtos derivados de carne em geral (gado, suínos, aves, peixes, etc.) e abate N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N A E A E 1 3 3 1 2 3 1 3 17 S N S S INDU ALIMENTAÇÃO - Fabricação de gelo comum N N N N S S S N S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S S N N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 1 4 S S S S COM ALIMENTAÇÃO - lanchonete com música ao vivo S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S A E A E N S S N N S S N N A E N N S S A E N N N 1 1 2 2 2 1 9 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - loja de conveniência 24 horas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S S N N S N N N N N N S A V N N N N 2 1 2 3 1 2 1 12 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - mercearia e mercado, secos e molhados. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A E N S A E N S A V N N N N 2 1 1 2 2 1 1 10 S S N N COM ALIMENTAÇÃO Supermercado S S S S S S S N S S S N S S SAEN S S SAEN S S S S S SAEN SAEAEN S SAEN S SAENAEN NAEAEAEN S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM ALIMENTAÇÃO Hipermercado A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N N A E A E A E N N A E N N A E A E A E N N S A E A E N S S A E N S A E N N A E N N S A E N N A E A E 2 1 3 2 3 3 3 3 20 S S S S SERV ALIMENTAÇÃO - montagem de lanche e confecção de salgados em residência. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S A V N N N N S S A V A V NN111 2 1 6 N S N N COM ALIMENTAÇÃO - padaria com utilização de forno a lenha S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 1 11 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - padaria e confeitaria (sem utilização de fornos) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S N N S S 1 2 2 5 N S N N S S A E S S S S S A E S S S 05 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 COM ALIMENTAÇÃO - pastelaria, lanchonete, salgados s/ musica. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 8 S S N N SERV ALIMENTAÇÃO - preparação de refeições (marmitas ou pratos) para entrega a domicílio e empresas S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S S A V SS 12 1 3 7 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - produtos naturais e dietéticos, para dietas especiais, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A E S S S A V S S S N S S N S S A V NNN 1 1 1 3 N S N N COM ALIMENTAÇÃO - restaurante e afins com música ao vivo, mesas externas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S N N N N N N N A E N N A E N N N N N 3 2 1 3 1 3 1 14 S S N S COM ALIMENTAÇÃO - restaurante e afins sem música ao vivo. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S S N S S S N S S N S S N N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO -padaria com utilização de forno elétrico e a gás GLP S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S N S S 1 1 2 2 6 S S N N COM ARTE / ARTESANATO comércio de artesanato,gesso, restauração de obras e objetos de arte, maquetes. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S A V N S N N S S N N S S 1 2 1 4 N N N N COM ARTE / ARTESANATO galeria de arte, objetos de arte, design. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 1 1 2 4 N N N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL casas de repouso ou geriatria, asilo, lar de idosos, albergues A E A E A E A E A E A E S S A E A E S S A E A E S N N A E S S S N A E A E S N A E S S N N N N N N A E A E N S S A V N N N N S S S N A E A E 1 2 2 2 7 N S N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL centro de reintegração social (penitenciária, institutos correcionais, juizado de menores.) N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E A E N N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV ASSOCIAÇÕES - associações científicas, culturais, ONG"s. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S A V N S S A V N S S A V N S N N S S S N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES - associações profissionais, de bairro e sindicais. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V N N 1 2 2 1 6 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES - sede de partidos politicos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S S N S S N N S N N S S N N N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV CINE-FOTO – revelação e afins S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V N N 2 2 1 2 7 S N N N SERV CINE-FOTO - estúdios fotográficos, de cinema, de gravação de filmes e som. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N N N1 1 1 21 6 S N N N SERV CINE-FOTO - locadora, distribuição de fitas cinematográficas, de TV, cds e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S N N N 2 1 2 5 S N N N S S S S S S S S A E A E S S S S S S COM CINE-FOTO-SOM - comércio de discos, fitas, cds, instrumentos musicais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S A V S S N N S S N N S N N S S N N N N 2 2 1 2 7 N N N N CONSTRUÇÃO - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S N S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N S A E N N S S 2 1 1 2 2 1 1 10 S N S S COM CONSTRUÇÃO - comércio de materiais e acabamentos para construção civil (com venda de terra, areia, britas, etc.) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N A E N N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 2 2 1 2 2 3 15 S N S S COM CONSTRUÇÃO - comércio de madeira, materiais e acabamentos para construção civil (sem venda de terra, areia, britas, etc.) N S S N S S S N S S S A V S S S S N S S S S N S S S S S S S N A E N N N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 1 1 1 1 3 2 2 2 13 S N N S INDU CONSTRUÇÃO - comércio e manufatura de calhas. N N N N N N N N S S S S S S S A V N S S S S N S S N S S S S N N N N N S S N N S N N N N N N S N N N S S 3 1 1 2 2 1 1 2 13 S N S S COM/ATA CONSTRUÇÃO - depósito de materiais de construção. (Sem areia, brita e terra) A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S A E A E N S S S A E N S S S S S S A E N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 2 2 2 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - fábrica de elementos pré moldados para construção civil. N N N N N N N N S S A E A E S S A E A E N S S A E A E N S S A E S S S N N N N N N S N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 2 1 2 1 2 1 3 14 S N S S COM CONSTRUÇÃO - Loja de Tintas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 1 1 2 3 2 2 1 12 S N N S INDU CONSTRUÇÃO - madeireira . N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 2 2 2 2 1 2 1 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - manufatura e comércio de gesso, lonas e toldos. N N N N S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A V N N N N S S N N S N N N N N N S S A V N S S 2 2 2 1 1 2 1 2 13 S N S S INDU/COM CONSTRUÇÃO - marmoraria, beneficiamento, comércio e depósito de pedras. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E A E N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 2 2 1 1 1 2 2 13 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - metalúrgica e indústria de produtos em ferro. N N N N N N N N S S A E A E S S A E A E N S S A E A E N S S A E S S S A E N N N N N S N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - olaria. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - serralheria, fabricação de artefatos de metal, armeiros, ferreiros, tornearia e soldagem. N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S A V S S S S N N N N N S A E N N S N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S S SERV CONSTRUÇÃO - Serviço de corte e dobra de metais N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S A V S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S S S A E S S S S S A E S A E A E N S S 06 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 COM CONSTRUÇÃO - vidraçaria, molduras, espelho, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S A V N S S N N N N N S S S N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S N N N COM CONSTRUÇÃO - comercio varejista de materiais elétricos e hidráulicos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E N N S S A V N S S N N N N N S S S N S S 1 1 1 2 1 2 9 S N N S COM COSMÉTICOS - produtos de beleza em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S A V N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS - Serviços de tatuagem e colocação de piercing S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S A V N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS - salão de beleza e cabeleireiros. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S S A V N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV COSMÉTICOS - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S N S S S N S S N S S A V N N N 1 2 1 2 6 N S N N COM DECORAÇÃO - artigos de acabamento e decoração, tecidos, luminárias, tapetes e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V S S 1 1 2 2 1 7 N N N N COM DECORAÇÃO - comércio de utensílios domésticos, decoração, ornamento. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A V N S N N S S A E A E S S 2 2 1 5 N N N N SERV DECORAÇÃO - tapeçaria, estofamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S A V N N S N N S A V N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S COM DECORAÇÃO/MOBILIÁRIO comércio de móveis (showroom), móveis planejados, móveis para escritório, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S N N S S S N S S A V N S A V N S S S A E S S 2 2 2 6 N N N S COM DECORAÇÃO/MOBILIÁRIO comércio e reparo de móveis usados, antiquário. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S A V N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 1 1 2 2 2 10 S N N S INDU DECORAÇÃO/MOBILIÁRIO fábrica de móveis. N N N N A E A E A E N A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E N S S A E A E A E A E A E N N N N N A E A E N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 2 2 1 2 3 1 3 17 S N S S COM DIVERSOS - adega, charutaria, importados, bazar, armarinho, lojas de "1,99". S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V N N 3 2 2 7 N S N N COM/ATA DIVERSOS - comercio atacadista em geral, de pequeno porte A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E S S A E A E A E S S S A E A E S S A E S S A E A E N A E N N N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 N N S S INDU DIVERSOS - confecção de placas e cartazes. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N S N N S S A V N S S 1 2 2 1 1 1 1 1 10 S N N N COM DIVERSOS - depósito de mercadorias, equipamentos e materiais,exceto produtos agropecuários, produtos perecíveis e explosíveis N N N N S S S S S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N A E N N N S A E N N S A E N N N N N S S N N S S 1 1 1 3 1 1 3 11 N S S S INDU DIVERSOS - empacotadora de carvão N N N N N N N N A E A E A E A E N N N N N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 3 1 2 1 1 3 14 S S S S INDU DIVERSOS - indústria de carvão, lenha e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU DIVERSOS - indústria de produtos de higiene N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E A E N N N N N N N N N A E N N N S S 2 2 3 2 1 2 2 14 S N S S COM DIVERSOS - Comércio varejista de produtos saneantes, limpeza e higiene. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S N N S S N N N N N S N N N S S 2 1 1 1 1 1 7 S S N S S S S S S S S S S S S S S S S S A E N A E S INDU DIVERSOS - indústria e comércio de máquinas . N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 1 2 2 2 2 2 3 16 S N S S INDU DIVERSOS - indústria e comércio de materiais domésticos (rodos, vassouras, panela, etc.) N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 3 3 2 3 1 2 18 S N S S INDU DIVERSOS - lenhadora, extração de recursos, concretagem, minérios e outros. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 3 3 3 2 2 1 3 20 S N S S INDU DIVERSOS - montagem e manutenção de silos. N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N S N N S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 3 1 3 3 1 1 1 3 16 S N S S COM DIVERSOS - produtos para festas, decoração de festas. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S S A V S S 2 1 1 2 1 7 N S N N SERV DIVERSOS - Serviços de Sonorização, trio elétrico, som ambulante e etc (deposito de equipamentos) S S S S S S S N S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S N N N S S N N S N N N N N N S S N N S S 3 1 2 1 1 3 11 N N N N COM DIVERSOS - sex shop. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N N N 2 2 2 6 N S N N COM DIVERSOS -shopping center, centro comercial de grande porte, magazines, etc. A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N N A E A E A E N N A E N N A E A E N N N A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N A E N N N A E A E 2 2 2 1 3 3 3 3 19 S S S S COM DIVERSOS - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S A V N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS - Comércio varejista de artigos de colchoaria S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S S A V N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS - Comércio varejista de ferragens e ferramentas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N N N N S S S N S S 1 1 2 1 1 2 1 9 S N N S SERV EDUCAÇÃO - creche, escola de ensino infantil. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A E A E N S S A V A V S S A E N A E A E N S S A V N N N 2 3 2 2 9 N S N N SERV EDUCAÇÃO - escola de ensino fundamental, médio e pré-vestibulares. N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E S S S S N S S S S A E S A E A E S S S S N S A E A E N S S A E N S A E A E N A E A E N S A E N N N N 2 1 2 3 2 3 13 N S N N SERV EDUCAÇÃO - escola de dança, esportes, música, escotismo, religião, ensino especial. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N A E N N S S A V N N N 3 2 2 2 9 N S N N A E S N S S S A E A E S S S S S S 07 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV EDUCAÇÃO - escolas profissionalizantes, de idiomas, informática e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S A E A E N S S S N S S A E N A E A E N S S S A V N N 1 1 2 1 1 1 7 N S N N SERV EDUCAÇÃO - unidades de ensino superior (ex: Faculdade de Direito) N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N N S A E A E N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N A E A E 2 1 1 2 3 2 3 1 15 S S N N SERV EDUCAÇÃO - universidades, campus. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E N A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N A E A E 2 2 3 3 3 1 14 S S N N SERV EDUCAÇÃO/LAZER instituição cultural, científica e tecnológica (ex. Senac, Sesc, etc.) N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E N N S A E A E N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N A E A E 2 1 1 2 3 3 3 1 16 N S N N SERV ELETRO-ELETRÔNICOS assistência técnica de eletro eletrônicos e eletrodomésticos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N SERV ELETRO-ELETRÔNICOS Reparação e manutenção de computadores, equipamentos periféricos, comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N COM ELETRO-ELETRÔNICOS comércio de peças para máquinas e instalações mecânicas (grande porte) N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N N N N N N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 1 3 13 N N S S SERV ELETRO-ELETRÔNICOS distribuição de sinais de TV DIST (a cabo e satélite) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N N N N S S A V N S S 1 1 1 3 N N N N SERV ELETRO-ELETRÔNICOS emissora de rádio, TV, antena de distribuição de internet e rádio e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S A V N S S 2 2 2 2 1 9 S N N N INDU ELETRO-ELETRÔNICOS fabricação, instalação e manutenção de torres, antenas e afins. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU ELETRO-ELETRÔNICOS indústria, comércio e manutenção de balanças. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N S S 2 2 1 2 2 2 2 13 S N S S SERV ELETRO-ELETRÔNICOS oficinas de manutenção, limpeza e conservação de máquinas em geral. A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N S S COM ELETRO-ELETRÔNICOS Comercio varejista de máquinas e equipamentos para o comércio, serviço e uso residencial (ar condicionado, alarmes, etc) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 N N N N COM ELETRO-ELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio, vídeo e comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N COM ELETRO-ELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N SERV ESPORTE - academias de ginástica, lutas marciais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S A E N S A E N S S A V N N N 2 1 2 2 2 9 N S N N SERV ESPORTE - autódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E N N A E A E N N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 2 2 2 2 2 2 15 S N S N SERV ESPORTE - campo, ginásio, parque e pista de esporte. N N N N N N N N N N N N N N A E A E N S S A E A E N S S A E S S S S N S A E N N S S A E N S S N N N N N S S N N A E A E 3 1 2 3 3 2 1 15 S S S N SERV ESPORTE - estádio. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E N N A E A E N N N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N A E A E 3 1 1 3 3 3 3 3 20 S S S N SERV ESPORTE - kart indoor (pista). N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N A E A E N A E A E A E A E N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N A E A E 3 1 1 3 2 1 2 2 15 S S S N SERV ESPORTE - pista de skate. S S S S S S S S S S S S S S S A E A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V A V S S A E N N N N S S S A V N N 3 1 2 2 8 S N N N S A E A E A E S S S S S S S S S S S S A E A E A E A E A E SERV ESPORTE - quadras e salões de esporte para locação. S S S S S S S S S S S S S S S A E A V S S S S A V S S A E S S S S N S A E A E N S S N N S S N N N N N S S A V N A E A E 3 3 2 2 10 S S S S COM FUNERÁRIA - artigos funerários. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S N N S S N N N N 1 1 1 1 1 1 6 S S N S SERV FUNERÁRIA - Serviços de funerárias S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 1 9 S S N S SERV HOSPEDAGEM - motéis. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S A E N N S A E A E A E A E A E N N A E N N N A E N N N A E N N N A E N N A E N N N A E A E 2 3 3 1 3 1 13 S S S N SERV HOSPEDAGEM - hotéis, pensões, (exceto motéis). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V N S A E A E N S S A V N S S N N A E N N S S A V N A E A E 1 2 3 1 2 1 10 S S S N SERV IMÓVEIS - imobiliária S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 1 3 6 N N N N COM JARDINAGEM - floricultura, mudas de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 S N N N SERV LAZER - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N S COM Comércio varejista de artigos esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N N SERV LAZER - zoológico N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 3 3 3 2 2 2 20 S S S N SERV LAZER - casa de banhos, massagens, saunas, duchas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S A V N S S S N S S N N S S N N A E N N S S N N N N 1 2 1 2 6 S S N N SERV LAZER - casas de música, boate, casa noturna, casa de bailes, danceteria. S S S S A E A E A E A E S S S A V S S S A E A V S S S S A V S S A E S S S A V N N N N N S N N N S N N N N N N S A V N N N N 3 1 3 3 3 13 S S N N SERV LAZER - cinema A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S A E A E N S S S S N S S A E S S S S N S A E A E N S S N N S S N N A E N N S S N N N N 1 1 3 3 1 3 1 13 S S N N SERV LAZER - clube recreativo (sede de campo), hípica, hipódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 2 1 1 3 2 3 1 13 S S S N S S S A E S S S S S N S A E S A E 08 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV LAZER - clube recreativo (sede social). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A V A V N S S A V N S A V N N N N N S A V N N N N 2 2 2 2 1 2 1 12 S S N N SERV LAZER - museu, pinacoteca, galerias de exposições. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N A E N N S S A V N N N 3 2 1 2 1 9 N N N S SERV LAZER - parque de diversões, circo, instalações itinerantes. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S N N N S N N S S S S N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 3 22 N S S S SERV LAZER - parque de exposições. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 1 3 3 3 3 3 3 22 S S S S SERV LAZER - pesque e pague. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E N N N N A E A E N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 2 2 2 2 13 S S S N SERV LAZER - quadra de escola de samba. N N N N N N N N N N N N A E A E A E N N A E A E A E N N S N N S S A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 2 21 S S S N SERV LAZER - salão para eventos esporádicos, festas, bailes, “buffet” (verificar lotação) A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S A E A E N S S S A E N S S S S S S A V N A E N N N S A V A V N S A E N N N N N S A V N N A E A E 3 1 2 3 1 3 1 14 S S S S SERV LAZER / JOGOS - casa lotérica. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S A V N N N 1 1 2 3 2 9 N S N N SERV LAZER / JOGOS - jogos de bilhar, boliche S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N S S N N N N 2 1 2 2 1 8 S S N N SERV LAZER/JOGOS - Lan House, Jogos Eletrônicos e Cyber Café S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A E N N N 1 1 1 2 2 1 8 S S N N COM PAPELARIA - papelaria e livraria S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S N S S S N S S N S S N N N N 3 1 2 6 N S N N SERV PAPELARIA - biblioteca S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S S N S S N N S N N S S A V N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N SERV PAPELARIA - gráfica, impressão e afins S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N S N N S S A V N S S 1 2 1 1 1 1 1 8 S N N N SERV PAPELARIA -distribuição de jornais e revistas, depósito. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N N N N S S A V N S S 1 1 2 2 1 3 2 12 N N S S SERV PAPELARIA- serviço de encadernação, plastificação, fotocópia, plotagem, mapas e outros impressos especializados. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N S S 1 1 2 2 2 8 S N N N COM QUÍMICOS - comércio de fogos de artifício, explosíveis, etc. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N S A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 2 3 2 2 2 1 15 S N N N COM QUÍMICOS - comércio de lubrificantes, tintas automotivas, resinas e gomas, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 2 3 1 1 2 2 12 S N N N COM QUÍMICOS - comércio e depósito de gás GLP até classe 2 S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S A E N S S N N S N N S N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS - comércio e depósito de gás GLP classe 3 N N N N S S S N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N S N N N N N N N N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS - comércio e depósito de gás GLP acima da classe 3 N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 1 2 3 2 1 2 2 15 S N S S COM QUÍMICOS - depósito de produtos perigosos: petróleo, álcool, carvão, combustível, inseticidas, lubrificantes, produtos químicos perigosos, resinas e gomas, explosivos, gás engarrafado e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 2 2 3 1 1 2 3 16 S N S S S S S A E A E A E A E S S S S S S S S A E S S S A E A E INDU QUÍMICOS - fábrica de tintas e afins. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E N N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 3 3 1 2 1 3 15 S N S S SERV RELIGIÃO - conventos, mosteiros, seminários, locais de reunião de até 100 lugares. S S S S S S S S S S S S S S S A E N S S S S N S S A E S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S N N N N 2 2 1 2 7 N S N N SERV RELIGIÃO - local de culto em geral. A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E A E A E N A E A E N N N N N A E A E A E N N N 3 1 2 3 2 3 14 S S N N SERV RESÍDUO - coleta e depósito de entulho. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 3 3 3 3 2 3 17 S N S S COM RESÍDUO - comércio de chifre, ossos, sangue e outros derivados de animais. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 3 3 2 2 1 2 2 16 S N S S COM RESÍDUO - depósito e comércio de materiais recicláveis e sucata, reciclagem e afins. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N A E A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N N S S 3 2 3 3 1 1 1 3 17 S S S S SERV RESÍDUOS - aterros sanitários, coleta depósito e tratamento de resíduos sólidos, lixo, resíduos industriais etc. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 3 3 3 2 1 1 3 19 S S S S SERV SAÚDE - central de controle de zoonoses. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 2 3 3 2 1 2 1 17 S N N S SERV SAÚDE - centro de diagnósticos, laboratório de análises clínicas, serviços de tomografia, serviços de diagnóstico por imagem, serviço de quimioterapia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S A E N S N N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica com internação.(Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares) S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S A E N S S S N S S A E N A E N N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica, odontológica sem internação. (Atividade médica ambulatorial restrita a consultas) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - Atividades de profissionais da nutrição, psicologia, psicanálise e fonoaudiologia S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 N S N N A E A E A E A E A E A E N A E S S S S 09 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV SAÚDE - Atividades de acupuntura e podologia S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE - comércio de instrumentos e materiais médicos, hospitalares, ortopédicos e dentários. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S A V N N N 1 1 1 1 4 N S N N COM SAÚDE - comércio de medicamento em geral (farmácia, drogaria, perfumaria e cosméticos) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE - farmácia de manipulação. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S N S S 2 2 2 1 2 9 S S N N SERV SAÚDE - hospitais, ambulatórios, pronto-socorro. N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E N N A E A E N N A E N N N A E N N N A E N N A E N N N A E A E 1 3 3 3 2 3 1 16 S N S S SERV SAÚDE - posto de saúde para vacinação. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S N S S S S S S S N S S S N S S A V N S S A E N S A E N S S N N N N 1 2 2 2 3 2 12 S S N N SERV SAÚDE - Serviços de prótese dentária S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SEGURANÇA - delegacia de polícia S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S A E N N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 1 3 2 1 2 1 10 S S S N SERV SEGURANÇA - base comunitária de segurança, posto policial. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A E A E N S S S A V S S A E N S A E N S S A V N S S 2 1 1 4 N N S N SERV SEGURANÇA - base de treinamento militar. N N N N S A E A E A E S A E A E A E S A E A E A E A E S S S S N S S A E S S S N N S N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 2 1 3 2 1 2 2 13 S S N N SERV SEGURANÇA - corpo de bombeiros. N N N N S S S N S S S N S S N N N S S S N N S A E A E S S S N N S S S N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 2 2 1 1 1 2 9 N N S S SERV SEGURANÇA - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A E N A E A E N S S A V N S S 1 1 1 1 1 5 S N N N SERV SERVIÇO - agência de correios e telégrafos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A E N S A E N S S A V N S S 2 2 1 2 1 8 N S S S SERV SERVIÇO - detetização, desratização, esgoto, limpeza (Limpa fossa) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 3 3 1 1 1 3 17 S S A E N SERV SERVIÇO - detetização, desratização, limpeza. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N N N SERV SERVIÇO - tribunais criminais ou trabalhistas. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V A V S A E A E N S S A V N S S N N A E N N S S A V N S S 2 3 1 2 8 N N N N SERV SERVIÇOS - agência bancária S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N A E N N S S A V N N N 1 3 3 2 2 1 12 N S S S SERV SERVIÇOS - agência telefônica S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S A V N S S S N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS - agências de emprego, prestação de serviços e negócios em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N N N 1 3 2 1 7 N N N N SERV SERVIÇOS - Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N N N 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS - carpintaria, marcenaria de pequeno porte, confecção de molduras e espelhos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V N N N N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 2 1 2 2 1 1 1 1 11 S N N S SERV SERVIÇOS - cemitérios; cemitérios verticais, cemitérios de animais domésticos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 1 3 2 2 2 2 1 14 S S N N S S S S A E S S S S S S S S A E S S S S S S S S SERV SERVIÇOS - central de correio, correio de centro regional (cargas) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V N A E N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 2 2 1 1 2 2 10 N N S S SERV SERVIÇOS - Desenvolvimento de programas de computador S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S S N S S 1 1 N N N N SERV SERVIÇOS - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A V N S N N S S S N S S 2 2 1 1 2 8 S N N N SERV SERVIÇOS - Chaveiro, confecção de carimbos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S S N S S 2 1 1 1 2 7 S N N N SERV SERVIÇOS - escritório de publicidade e propaganda, contábil, serviços advocatícios e agência de viagem. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S N S S N S S S N N N 1 1 1 3 N N N N SERV SERVIÇOS - jateamento com dióxido de carbono N N N N N N A E A E N A E A E A E S S A E A E N S S S S N S S S S S S A E N N N N N S A E N N N N N N N N N N N N N S S 3 3 2 2 1 1 1 1 14 S S N N SERV SERVIÇOS - lavanderia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N A E N N S S N N S S 1 1 2 1 1 1 2 9 S S N N SERV SERVIÇOS - órgãos de serviços públicos administrativos federal, estadual e municipal S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N A E N N S S A V N S S 1 2 3 3 3 12 S N N N SERV SERVIÇOS - ponto de referência - Considera-se ponto de referência, a utilização do imóvel para uso nãohabitacional ou misto, porém apenas como referência para emissão de notas fiscais. O uso do imóvel não será destinado, fisicamente, para atendimento intenso a clientes. Serve para os representantes comerciais, ambulantes, profissionais autônomos, prestadores de serviços fora de seu domicílio, entre outros. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 1 1 1 3 N N N N SERV SERVIÇOS - serviços de profissionais liberais, autônomos, técnicos ou assessorias, e outras atividades não incômodas exercidas na própria residência (eletricista, encanador, pedreiro, chaveiro e outros). S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 2 1 2 5 N N N N S S S S S S S S S S 10 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV SOCIAL - associações beneficentes, filantrópicas, de assistência e orientação social (ex. clube de mães adolescentes). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A E A E N S S S A V S S A E N A E N N S S A V A V N N 1 1 2 1 2 7 N S N N SERV TRANSPORTE - aeroportos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 2 2 3 2 1 3 2 18 S S S N SERV TRANSPORTE - terminal de ônibus urbanos e interurbanos. N N N N N N N N N N N N S S A E A E N N A E A E A E N S A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV TRANSPORTE transportadora, terminal de transporte de cargas, ônibus, entulho N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N S A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 3 3 1 2 3 18 S S S S SERV TRANSPORTE transportadora, transporte escolar - serviços prestados com Vans, ( 01 veículo) N N N N S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N N N S S S N S S N N S N N S S A E A E S S 1 1 2 2 2 8 N N S S SERV VEÍCULOS - alinhamento, balanceamento, escapamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 2 1 1 2 1 2 2 11 S N N S SERV VEÍCULOS - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S A V N S S 1 1 1 2 1 2 8 S N S N SERV VEÍCULOS - auto escola. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S N N S S N N S S N N A E NNSSNNS S1 1 1 1 2 1 7 N S N N COM VEÍCULOS - comércio de veículos usados. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S N N S S A V N S S N N A E N N S S A V N S S 2 1 1 1 2 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS - comércio e assistência de bicicletas S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S N N S S S N S S N N N N N S S S N S S 2 2 1 5 N N N N COM VEÍCULOS - comércio varejista de peças e acessórios para automóveis e motocicletas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 1 1 1 2 2 7 S N N N COM VEÍCULOS - comércio varejista de peças e acessórios para caminhões e máquinas agrícolas (sem assistência técnica). S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N N N N S S S N S S 1 2 1 2 2 3 11 N N N N SERV VEÍCULOS - concessionária de automóveis e motocicletas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S S N N S N N N A E N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS - concessionária de veículos de grande porte e máquinas A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E N N A E N N N A E N N N N N N N N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 2 3 14 S N S S SERV VEÍCULOS - despachante. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 1 4 N S N N INDU VEÍCULOS - fábrica de carrocerias. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E N N A E A E A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 2 2 2 1 3 16 S N N S SERV VEÍCULOS - funilaria e pinturas automotivas. N N N A E S S N A E S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S S N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 2 2 2 1 1 2 13 S N S S SERV VEÍCULOS - garagens de veículos de grande porte. N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S N S S A E N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 3 2 1 2 1 1 3 13 S N S S SERV VEÍCULOS - garagens e estacionamento de veículos de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 2 2 2 1 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores N N A E A E S S S A E S S S A E S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 2 1 11 S N S N SERV VEÍCULOS - locadora de automóveis S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 2 2 3 9 N N S S VEÍCULOS - locadora de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador N N N N N N N N S S S N S S N N N S S S N N S N N S S A E N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 1 1 2 3 13 S N S S S S S A E S S S S S S S S S S S S S S S S S S SERV VEÍCULOS - oficina mecânica de veículos de grande porte e agrícolas. N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E N A E A E A E A E N S S A E A E S A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 2 2 1 2 2 2 3 17 S N S S SERV VEÍCULOS - oficina mecânica para automóveis e motocicletas e tapeçaria (pequeno porte). N N A E A E S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 3 1 1 1 2 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS - ponto de mototaxi. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V N S N N N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 3 1 1 2 3 10 N N N N SERV VEÍCULOS - posto de combustível. A E A E A E A E A E A E A E A E S S S S S S S A E N S S S S N S S S S S S A E N S A E A E N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 1 1 2 3 2 1 2 2 14 S N S S SERV VEÍCULOS - assistência de pneus, borracharia. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N A E N N S S N N S S 2 1 1 1 2 2 2 11 S N S S SERV VEÍCULOS - Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S S N S S S N S N N S S N N S S 1 2 3 N N N N COM VESTUÁRIO - comércio de acessórios, bijuterias, chapéu, bolsas, artigos de joalheria, relojoaria, suvenires e artesanatos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S A V A V S S 1 1 1 3 N N N N COM VESTUÁRIO - comércio de artigos de vestuário e caçados S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S S A V S S 1 2 1 2 1 7 N N N N INDU VESTUÁRIO - indústria de confecção e comércio de vestuário, acessórios, calçados, tecelagem e afins. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N S S S S S A E A E A E A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 2 2 3 2 2 2 2 3 18 S N S S SERV VESTUÁRIO - lapidação, oficinas de jóias, gravação, ourivesaria, relógios. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S N S N N S S S A V S S 1 3 1 1 6 S N N N COM VESTUÁRIO - Loja de Departamento S S S S S S S S S S S S S S SAEN S S SAEN SAEAE S S SAEN SAEAEN SAEN N SAEN NAEN N SAEN NAEAE1 1 2 3 2 2 2 13 S N N S INDU VESTUÁRIO - pequena fábrica de confecções de vestuário, acessórios, calçados, tecelagens e afins S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A V A V N S S A V N S A V N N N N N S A V N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S S S S S S S S S S S S S 11 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 COM VESTUÁRIO - Comércio varejista de artigos de óptica S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S N S S N S S S A V N N 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV VESTUÁRIO - reparos de roupas e sapatos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S A V S N N S S S A V N N 1 1 1 1 1 1 6 N N N N LEGENDA EP - Eixo Principal ES - Eixo Secundário VE - Via Estrutural ESU - Eixo de Suporte S S AE - Analise Especial VS - Via de Serviço VC - Via Coletora VL - Via Local N - "Não" - Atividade Não Permitida S - "Sim" - Atividade Permitida AV - Anuência de Vizinhos EP 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 ES 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 VE 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 VC 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 EP 9,00 10,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9,00 10,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6,00 7,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6,00 7,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRODE 2012 TABELAS 02 - PARAMETROS URBANÍSTICOS ACP I 100 140 Liberado 100 TPS *M Rebaix. Guia RG * Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M Dimensão míni. lotesDML Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Testada frontal mínima TFM 140 Liberado AD*M ED*M TF *M Gabarito G RG *M Passeio Público PPC AD e ED TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G AEC 100 140 Liberado DDL *M Densidade construção DC DC *M Altura na Divisa e Ext. AD* e ED* AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS ACP II Áreas EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML 80 100 Liberado TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Liberado 100 Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotesDML TF *M Gabarito G TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M 80 ACS II Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS ACS I Taxa de Permeab. do Solo TPS 12 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 EP 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 EP 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado ES 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 150m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VC 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 EP 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3.0 4.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 8.0 VL 2.4 2.8 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 2.0 AUM 50 70 Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Testada frontal mínima TFM TF *M Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M 50 70 8 Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Gabarito G Testada frontal mínima TFM TF *M DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB 12 Gabarito G AESI DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC 50 Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G 70 Áreas AES Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G AUME 50 70 AD e ED AD*M ED*M EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 4 EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 2 EP 2.4 3.12 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 125 50 70 7,50 100% 0 250,00 10,00 _ 4 VC 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 250,00 10,00 _ 2 VL 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 250,00 10,00 _ 2 AR2 Taxa de ocup. básica TOB 50 Dimensão míni. lotesDML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G 70 Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M RG *M Passeio Público PPC Gabarito G Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Passeio Público PPC TOB *M Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB AR3 Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M AR1 50 70 TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * Dimensão míni. lotesDML Testada frontal mínima TFM Áreas Vias TF *M Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * 13 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EP 3.0 3.5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VE 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VC 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 Distritos 2.0 2,5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 230 290 16 20 7,5 e 100% 0,00 300,00m² 12,00 9,00 4 ZEIS _ 1.8 2.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 ZEIS conj. Residencial _ 2.8 3.5 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 500 625 AE AE 7,50 AE 200,00m² unidade privativa 10,00 9,00 4 ZEIS/ BNH _ 1.5 2.0 80% 90% 10% 5% 30% 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 ZEII _ 6.0 7.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 2,5 _ _ _ _ 7,50 AE 850,00m² 20,00 12,00 AE ZEIAs _ _ _ 5% AE 95% AE _ 24m * AE _ _ _ _ 7,50 0 AE _ _ 1 ZEIU 01 1.5 2.0 60% 70% 15% 10% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m ² AE AE AE ZEU - Zona de Expansão Urbana 1.5 2.0 60% 60% 20% 15% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m ² 20,00 AE 2 ZEU - Zona de Exp. Urb.(Cond. Urbanístico) AE AE AE AE AE AE AE 24m * AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G TF *M Gabarito G AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED Testada frontal mínima TFM ARU AE DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M AE 4 Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED 14 LEIS LEI Nº 3.957 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.958, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. “Doa área a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER.” “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela Área 01 de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, autarquia estadual dotada de personalidade jurídica de direito público interno, criada pela Lei n. 3.345 de 22 de dezembro de 2006, e com CNPJ nº 03981081000-46, o imóvel abaixo discriminado, de propriedade do Município de Dourados: Matrícula nº 77211:Umterreno designado por LOTE 2B, remembrado pelos lotes 1A e 2A, desmembrado do lote 01 e 02 da quadra 52 situado no Núcleo Colonial de Dourados, localizado na rodovia BR 163 a 157,30 metros da rodovia BR 376 zona rural neste município, medindo a área de 41.229,40m2 (quarenta e um mil duzentos e vinte e nove metros e quarenta centímetros quadrados), dentro das seguintes confrontações: NORTE: 130,00 metros com a rodoviaBR163; SUL: 132,65 metros em duas linhas, sendo: 50,00 metros mais 82,65 metros com parte do lote 4B desmembrado (área do fundo ReservaAmbiental); LESTE: 286,84 metros com lote 03B desmembrado; OESTE: 330,62 metros com o lote 1B desmembrado. MatrículaAnterior nº 63.629 e 63.630 § 1º.Aárea está avaliada em R$ 742.129,20 (setecentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e nove reais), conforme Parecer nº 65/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto de 681 de 31 de outubro de 2013. § 2º.Apresente doação tem como objetivo edificação da Central deAbastecimento de Mato Grosso do Sul – CEASA, empresa de economia mista, vinculada administrativamente aAGRAER,no município de Dourados. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 2º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal, independentemente de indenização. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar os imóveis descritos nas Áreas 02, 03 e 04 de propriedade do Município de Dourados, com parte destacada do lote de terras do imóvel de Área 01 de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados, inscrita no CNPJ nº 03.063.856/0001-12, como abaixo discriminado: I -ÁREA01 – da Mitra Diocesana Transcrição número de ordem 24.553: Um imóvel a ser determinado por “ÁREA B”, a ser desmembrado do lote n° 10 (dez) da quadra 08 (oito), situado na VILA SÃO PEDRO, Núcleo Colonial de Dourados, medindo área de 129.360,00 (cento e vinte e nove mil, trezentos e sessenta metros quadrados), com frente para o Corredor Público, distante 600,00 metros da Rodovia FederalBR163 e dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: Córrego Laranja Doce; Ao Sul: 246,40 metros pelo rumo 55°30’00” SW com a Área A, parte deste desmembramento; AoLeste: 600,00metros pelo rumo 34°30’00” SE com o Corredor Público; Ao Oeste: 550,00metros pelo rumo 34°30’00” NW com parte do lote 9-A, matrícula 39.207. Área do imóvel a ser desmembrada avaliada em R$ 1.422.960,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e sessenta reais), conforme o Ata de homologação nº 064/2015 e Parecer Técnico daAvaliação Imobiliária nº 064/2015 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 40.141/2015. II -ÁREA02 – do Município MATRÍCULAN° 118.695 Imóvel: Uma área denominada por Área 1V Remanescente, desmembrada da área 1V, de formato irregular com área de 32,400,00m2 (trinta e dois mil e quatrocentos metros quadrados), localizada frente para a Rua Aurora Augusta de Matos, lado par, distante 250,00m da Rua Alemanha, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: Com o loteamento fechado Ecoville e com área institucional (mat.81.734); Ao Sul: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 15 LEIS Com área R (destinada a via parque), parte deste desmembramento e com a área institucional (mat.81.734); Ao Leste: com parte dos imóveis denominados parte do Lote 171 ( mat. 40.889)e com parte do imóvel denominado parte do Lote 171 (mat. 40.887); Ao Oeste; com a Rua Aurora Augusta de Mattos e com área institucional (mat. 81.734). Área total do imóvel avaliada em R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais), conforme o Ata de homologação nº 054/2015 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 054/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 40.141/2015. III -ÁREA03 – do Município MATRÍCULAN° 109.733 Imóvel: Um imóvel designado por lote “I”, desmembrado da Área Institucional das Quadras nº 29 e 30, localizada à Rua Emilio de Menezes nº 355, lado impar, esquina com a Rua Izo Ribeiro de Souza, de formato irregular, medindo área de 3.978,35m2 (três mil novecentos e setenta e oito vírgula trinta e cinco metros quadrados), o qual encontra-se dentro dos seguintes limites e confrontações; ao Norte: 100,00 metros com a Rua Izo Ribeiro de Souza;Ao Sul: 97,47 metros com o lote “C”; Ao Leste: 40,00 metros em duas linhas, sendo na primeira linha em curva com raio de 395,45 metros e distancia de 18,29 metros confrontando com a Área “R” e na segunda linha 21,88 metros com a Rua Barão do Rio Branco. Matricula anterior nº 63.740. Área total do imóvel avaliada em R$ 397.835,00 (trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais), conforme oAta de homologação nº 53/2015 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 053/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no Processo Administrativo nº 40.141/2015. IV -ÁREA04 – do Município Transcrição número de ordem 5.737: Imóvel: Uma área de um mil metros quadrados (1.000 m²) determinado por parte do lote nº12 (doze) da quadra nº 4 (quadro), do Núcleo Colonial de Dourados, e nas confrontações seguintes: ao Poente numa extensão de 40 metros, com o lote de AntonioAvelino dos Anjos,Ao Nascente numa extensão de 40 metros com o restante do lote dos outorgantes doadores;Ao Norte numa extensão de 25 metros, também com os outorgantes doadores a ao Sul numa extensão de 25 metros com a estrada, numa extensão de digo, com a estrada. Área total do imóvel avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme o Ata de homologação nº 55/2015 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 055/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 40.141/2015. Parágrafo único: A Mitra Diocesana de Dourados expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte cinco reais) valores entre as avaliações. Art. 2º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Obedecidos princípios da Constituição Federal, disposições da legislação federal e municipal, pertinente à proteção, à conservação e ao monitoramento de árvores isoladas e associações vegetais no Município de Dourados-MS, os fatores relativos a arborização ficam sujeitos às prescrições da presente Lei. TÍTULOI DAATUAÇÃODOEXECUTIVO Art. 2º Entende-se por árvore, todo espécime representante do reino vegetal que possua sistema radicular; tronco, estipe ou caule lenhoso e sistema foliar, independentemente do diâmetro, altura e idade. Art. 3º. É vedado o corte, derrubada ou prática de qualquer ação que possa provocar dano, alterações no desenvolvimento natural ou morte de árvore em bem público ouemterreno particular. Art. 4º. As prescrições desta lei serão aplicadas à árvore de qualquer espécie, independente de seu diâmetro, altura e idade. CAPÍTULOI DOCORTEOUDADERRUBADADEÁRVORES SEÇÃOI DAPROPRIEDADEPARTICULAR Art. 5º. O manejo da vegetação arbórea poderá ser autorizado nas seguintes circunstâncias: I. quando o estado fitossanitário da árvore o justificar; II. quando a árvore, ou parte dela, apresentar risco iminente de queda; III. em terreno a ser edificado, quando o corte for indispensável à realização de obra; IV. nos casos em que a árvore comprovadamente esteja causando danos permanentes ao patrimônio público ou privado; V. quando o plantio irregular ou a propagação espontânea de espécies arbóreas impossibilitar o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas; VII.quando se tratar de espécies invasoras, com propagação prejudicial comprovada; VIII. quando esteja disposta a menos de sete metros da esquina, atrapalhando a visão dos motoristas podendo causar acidentes. Art. 6º. Em caso de necessidade de poda, supressão ou transplantio de árvore, deverá o munícipe interessado subordinar-se às exigências e providências seguintes: I. para árvores com Diâmetro à Altura do Peito - DAP igual ou superior a 15 (quinze) centímetros, qualquer que seja a finalidade do procedimento, o Munícipe deverá requisitar autorização especial de manejo perante o órgão competente. II. para árvores com Diâmetro à Altura do Peito - DAP inferior a 15 (quinze) centímetros, qualquer que seja a finalidade do procedimento, o Munícipe deverá realizar comunicação prévia ao órgão competente, o qual, a fim de verificar a veracidade das alegações, realizará vistoria in loco e expedirá no ato relatório de vistoria, sendo dispensada a exigência de autorização especial de manejo. § 1º. Para os efeitos de aplicação desta lei, considera-se Diâmetro à Altura do Peito (DAP) como o diâmetro do caule da árvore medido na altura de aproximadamente 1,30m (um metro e trinta centímetros) acima do solo. § 2º. O pedido para corte ou manejo de árvore deverá protocolado junto ao Serviço de Protocolo Geral do Município, em formulário próprio, mediante solicitação do proprietário do imóvel ou seu representante legal, devidamente assinado: I. pelo proprietário do imóvel ou de seu representante legal, mediante procuração; II. pelos proprietários dos imóveis envolvidos ou seus representantes legais, no caso de árvores localizada(s) na divisa do imóvel; III. pelo síndico, com a apresentação de ata de ata de sua assembleia que deliberou sobre o assunto, contendo a concordância da a maioria absoluta dos condomínios, com o corte solicitado no caso de árvore localizadaemcondomínios; IV. por todos os proprietários responsáveis ou seus representantes legai, no caso de árvore localizadasemimóvel pertencentes a mais deumproprietário. § 3º.Orequerimento deverá ser instruído com: I. o título de propriedade do imóvel – escritura devidamente registrada em cartório ou talão do IPTU; II. os documentos pessoais dos responsáveis mencionados no parágrafo anterior. § 4º. No caso de corte de árvore com a justificativa de construção de muro, será firmado o termo de compromisso para edificação num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias sob pena de imposição de penalidade prevista nesta Lei. § 5º. Somente após a realização da vistoria e expedição da autorização, se for o caso, poderá ser efetuado a derrubada, poda ou transplantio da árvore. § 6°. Qualquer interferência no imóvel antes da manifestação do órgão ambiental municipal competente estará sujeita às penalidades previstas nesta lei. Art. 7º. Os laudos, pareceres e autorização serão emitidos por técnico designado e habilitado pelos órgãos municipais competentes, servidor municipal, portador de diploma universitário, e que atuará no âmbito de suas competências. Art. 8º. Seja qual for a justificativa para o manejo e supressão de vegetação de porte arbóreo, seja em propriedade pública ou privada, é obrigatória a compensação ambiental pelo impacto causado, nos termos da Seção II do Capítulo I desta lei. Art. 9º. No caso de construção civil deverá o solicitante apresentar projeto aprovado com alocação das árvores de diâmetro igual ou superior a 15 (quinze) centímetros à altura de 1,30 cm (um metro e trinta centímetros) a partir das bases das árvores, para serem analisadas e vistadas. § 1º. Após a expedição do alvará de construção o requerente deverá procurar o órgão competente para obter a autorização para o corte das árvores especificas do processo liberatório do alvará. Art. 10. Na hipótese do processo liberatório de alvará não tramitar junto ao órgão competente, por conter declaração inverídica relativa à inexistência de árvore no imóvel, o responsável técnico ou a quem emitiu, sofrerá as penalidades previstas nesta Lei. Art. 11. Toda supressão de vegetais deverá ser ambientalmente compensada, ficando o transplante mal sucedido de espécime vegetal também considerado supressão. SEÇÃOII DACOMPENSAÇÃO Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 3.959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 16 LEIS Art. 12. Seja qual for a justificativa, deverá a árvore a ser abatida ser substituída pelo plantio de outra, no mesmo imóvel ou em logradouro público nas proximidades do mesmo, variando a quantidade de acordo com o Anexo I desta Lei, podendo o plantio ser convertido, parcialmente ouemsua totalidade,em doação ao Munícipio de 02 (duas) a 100 (cem) mudas de espécie recomendada pelo órgão municipal responsável, nos termos do anexo. § 1º. O plantio ou entrega ao Município de mudas de árvore deverão atender as seguintes especificações técnicas: a)Altura mínima de 1,80 m. (um metro oitenta centímetros); b) Preferencialmente nativa que se preste a arborização urbana; c) Ramificações da copa dispostas de forma equilibrada; d) Sem injúrias mecânicas; e) Não apresentar ataque por pragas e doenças. f)Apresentar bom estado fitossanitário; g) Canteiro mínimo de 01 x 01m (um metro por um metro) ou espaço que possa circunscrever um círculo de diâmetro de 01m (um metro), seguindo as recomendações da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012; h) As mudas devem ser sustentadas por tutores de madeira enterrados a uma profundidade na qual permaneçam estáveis; os tutores não devem prejudicar o torrão onde estão as raízes, devendo para tanto serem fincados no fundo da cova ao lado do torrão; i) Deverá ser colocado junto ao solo, envolvendo o caule da muda, um protetor contra danos mecânicos; j) O local de plantio deve observar as construções e demais intervenções físicas existentes para desenvolvimento adequado da muda; § 2°. O plantio das mudas referidas neste artigo será fiscalizada quando da vistoria final, ficando a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras condicionado ao cumprimento das disposições constantes deste artigo. § 3°. Fica vedado o plantio das árvores da espécie FICUS, na área urbana do Município, principalmente nos passeios públicos. Art. 13.Acritério do órgão responsável, a compensação ambiental a que se refere o artigo anterior poderá ser convertida, isolada ou cumulativamente, parcialmente ou em sua totalidade, visando os interesses da coletividade e os princípios da Administração Pública, sendo aceitos,emordem de prioridade: I. execução de obras ou serviços para implantação, urbanização e manutenção de áreas verdes públicas; II. fornecimento de materiais, equipamentos, serviços, materiais e insumos a serem comprovadamente utilizadosemprojetos de interesse ambiental. III. em casos excepcionais, pecúnia, considerando quantidade equivalente de mudas para compensação, revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMAa fim de financiar projetos de interesse ambiental tais como: a) campanhas educativas; b) recuperação de áreas degradadas; c) manutenção e consolidação de área verdes municipais; d) zoneamentos e mapeamento das fontes de poluição e reflorestamento das áreas de preservação permanente; e) fomento à agricultura orgânica; f) reforço das ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento, inclusive com a aquisição de materiais e pagamento de pessoal; g) manejo dos recursos naturais; Art. 14.Acompensação por supressão de árvores isoladas será calculada com base na especificação dos indivíduos, valores de mudas e quantidade de corte autorizado, conforme tabela doAnexo I. Parágrafo único: no caso de conversão do inciso I do artigo 13, a obrigação será executada por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica ART. Art. 15.Acompensação de que trata os art. 13 desta lei será especificada na própria autorização especial expedida pelo órgão competente, contendo condicionantes e penalidades por descumprimento da(s) obrigação(ões) imposta(s). Art. 16. A compensação será formalizada por meio do Termo de Compensação e Responsabilidade Ambiental (TCRA), de forma que somente poderá haver intervenção no vegetal após ter sido firmado o referido termo. § 1º.OTCRAconterá, no mínimo: I. nome do requerente/compromitente; II. a compensação determinada, expressa de forma detalhada; III. número daAutorização Especial que gerou a compensação, quando for o caso; IV. pena administrativa de multa simples individualizada para cada obrigação constante do termo, no valor igual ao da conversão pecuniária da compensação. § 2º. Constará no Termo de Compromisso e Responsabilidade Ambiental um item referente à Valoração da Compensação Ambiental, a ser utilizado nos casos de compensaçãoempecúnia. § 3º - O valor da compensação ambiental a que se refere o inciso III do artigo 13 será definido e pormenorizado no Termo de Compromisso e Responsabilidade Ambiental, considerando a quantidade equivalente de mudas de compensação (Anexo I) nas espécies indicadas pelo órgão competente, e os custos de recuperação mediante plantio. § 4º. Nos casos de maior complexidade, a critério do Instituo de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, o TCRA será enviado para apreciação Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM. § 5º. Para supressão de árvore com Diâmetro à Altura do Peito - DAPinferior a 15 cm (quinze centímetros) é vedada a conversão a que se refere o artigo 13 desta lei, sendo facultado ao órgão competente solicitar, caso não haja possibilidade de transplante destes exemplares para outro local no interior do próprio imóvel, compensação ambiental na razão de 1:1. § 6º. A responsabilidade de assinatura e execução do estabelecido no TCRA é do proprietário do imóvel, na impossibilidade deste, poderá ser nomeado um procurador, mediante apresentação de procuração pública. § 7º. A responsabilidade de assinatura e execução do estabelecido no TCRA, em caso de obras públicas, será da Secretaria da Administração Pública responsável pela obra. SEÇÃOIII DAARBORIZAÇÃOPÚBLICA Art. 17. O corte de árvores de arborização pública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal, podendo ser delegada a terceiros, mediante processo licitatório ou executado pelo munícipe, desde que atenda o estabelecido no art. 3° e 4° desta lei. Art. 18. Nos casos em que a supressão ou a retirada de árvores situadas em logradouros públicos decorrer do rebaixamento de guias ou quaisquer obras justificáveis de interesse particular, as despesas referentes ao replantio, incluindo mudas, protetor, fertilizantes, transporte e mão de obra, deverão ser custeadas pelo interessado. Art. 19. Em caso de danos materiais provocados pela árvore, devidamente constatados pela fiscalização do órgão Municipal competente e após a expedição de autorização especial de corte, poderá o munícipe executar a remoção ou transplante, ou ainda, solicitar à Secretaria Municipal do MeioAmbiente que o faça, sem ônus para o mesmo. Art. 20. Havendo necessidade de corte ou transplante de árvore, não enquadrado nos artigos anteriores, após a expedição da autorização, poderá o munícipe efetuá-lo, ou solicitar que a o órgão Municipal competente e o faça, mediante o recolhimento de taxa de remoção, conformeAnexo II. § 1°. Caberá à Administração Municipal proceder ao tombamento de árvores isoladas ou coletivas, nos termos da lei específica para o ato. Art. 21. É vedada a fixação de faixas, placas, cartazes, bem como qualquer tipo de pintura na arborização, sendo permitido holofote ou lâmpada, com o compromisso de retirada assim que cessar o motivo de sua colocação. CAPÍTULOII DAPODADASÁRVORES Art. 22. É vedada a poda excessiva ou drástica de arborização pública ou de árvores em propriedade de particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa. Parágrafo único: entende-se por poda excessiva ou drástica: a) o corte de mais de50%(cinquenta por cento) do total da massa verde da copa; b) o corte da parte superior da copa, eliminando a gema apical; c) o corte de somente um lado da copa, ocasionando o desequilíbrio estrutural da árvore. Art. 23. Os casos omissos serão analisados pelo órgão competente e, havendo necessidade, será emitida autorização especial. Art. 24. Em se tratando de árvore em propriedade particular é dispensada a autorização especial para execução de poda, para a manutenção e formação da árvore, respeitando os parâmetros do artigo 3º, artigo 11 e 22 desta lei, sendo obrigatória a remoção e destinação final dos resíduos da poda pelo proprietário. Art. 25.Apoda de árvore em bem público poderá ser executada pelo interessado, desde que obtenha autorização especial junto ao órgão competente, respeitando os parâmetros do artigo 20, desta lei. § 1º.Apoda vegetal autorizada não estará sujeita à compensação ambiental, salvo se houver manifestação técnica fundamentada do órgão competente. Art. 26. As raízes e ramos de árvores que ultrapassem a divisa externa entre imóveis poderão ser cortadas até o plano vertical divisório, pelo proprietário do imóvel invadido, nos termos do artigo 1.283 do Código Civil Brasileiro, após solicitação e avaliação por peritos da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 27. Ao poder público é permitido poda de raízes em árvores de arborização pública, desde que não afete significativamente o desenvolvimento natural da árvore. CAPÍTULOIII DOTRANSPLANTE Art. 28. O transplante de vegetais, nativos ou exóticos, poderá ser autorizado pelo órgão competente através da expedição de autorização. § 1º. Somente será expedida autorização mediante manifestação técnica fundamentada. § 2º. Para a concessão de autorização será necessária apresentação de laudo técnico de transplante elaborado por profissional devidamente habilitado mediante ART de laudo e execução, conforme exigências do órgão competente. § 3º. É obrigatório o monitoramento dos vegetais transplantados por profissional habilitado, com a apresentação de ART, por prazo não inferior a 12 (doze) meses, devendo ser apresentados relatórios periódicos informando as condições do vegetal transplantado e do local de destino do mesmo, acompanhados de registro fotográfico. § 4º. Considera-se insucesso o vegetal transplantado que perecer até o prazo de 12 (doze) meses, contados do dia da realização do transplante vegetal. § 5º. No caso de insucesso do transplante o interessado deverá proceder à Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 17 LEIS compensação ambiental, como se supressão vegetal fosse, observando o disposto no Anexo I. § 6º.Otransplante deverá ser executado no mesmo dia da retirada do vegetal de seu local de origem. Art. 29. O local de destino do vegetal deverá permanecer em condições adequadas após o transplante, obrigando-se o responsável pelo procedimento à sua reparação ou reposiçãoemcaso de danos decorrentes do transplante. TÍTULOII DASFORMAÇÕESVEGETAIS Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a criar incentivos para a preservação e implantação de áreas verdes no Município de Dourados. Parágrafo único: a título de incentivos, os proprietários ou possuidores de terrenos poderão requerer a redução de impostos imobiliários, proporcionalmente à taxa de cobertura florestal do terreno, de acordo com a tabela constante doAnexo III. TÍTULOIII DAFISCALIZAÇÃO CAPÍTULOI DACOMPETÊNCIA. Art. 31. A fiscalização ambiental será exercida por servidores habilitados do quadro próprio do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e através de seus agentes credenciados ou conveniados, bem como pela Guarda MunicipalAmbiental, por meio de laudos, pareceres ou autos previstos nas normas legais. Art. 32. No exercício da ação fiscalizadora ficam assegurados aos funcionários do IMAM e aos seus agentes credenciados ou por esta conveniados, a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se fizer necessário, mediante as formalidades legais, em quaisquer estabelecimentos públicos ou privados, não se lhes podendo negar informações, vistas a projetos, instalações, dependências, maquinários e equipamentos ou produtos nas formas da lei. § 1º. Nos casos de embaraço à ação fiscalizadora, os agentes solicitarão a intervenção policial para a execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. Art. 33. É facultado ao IMAM apreender os instrumentos, equipamentos ou objetos utilizados na infração aos dispositivos desta lei, por meio de lavratura do devido termo de apreensão. CAPÍTULOII DASPENALIDADES Art. 34. Para os efeitos desta lei, constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância dos preceitos nela estabelecidos ou na desobediência às determinações de caráter normativo dos órgãos ou das autoridades administrativas competentes. Art. 35. Serão impostas penalidades a quem contribuir, de qualquer forma, à consecução de dano ou degradação de espécies vegetais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. § 1º.Aaplicação das penalidades previstas nesta lei não extingue a obrigatoriedade de atendimento às exigências de reparação do dano, às demais exigências previstas pela legislação federal e estadual pertinentes, bem como a responsabilização penal e civil cabível. § 2º.As penalidades incidirão sobre os autores, sejam eles: I. diretos; II. arrendatários, parceiros, possuidores a qualquer título, gerentes, administradores, promitentes compradores ou proprietários das áreas, desde que praticado o ato ilícito no interesse dos proponentes ou superiores hierárquicos; III. autoridades que se omitirem, permitirem ou facilitarem, por consentimento legal, a prática do ato ilícito. Art. 36. O descumprimento às disposições da presente lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multas, arbitradas em valores correspondentes a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul –UFERMSnas seguintes hipóteses: I. supressão/corte não autorizado de árvores isoladas: multa de 05 (cinco) a 31 (trinta e um)UFERMSpor unidade ou metro quadrado. II. supressão/corte não autorizado de árvore em área de domínio público: multa de 10 (dez) a 47 (quarenta e sete)UFERMSpor unidade ou metro quadrado. III. poda excessiva de que trata o art. 22 desta lei: multa de 05 (cinco) a 20 (vinte) UFERMSpor unidade. IV. multa de 03 (três) a 07 (sete) UFERMS por unidade, em caso de inobservância do art. 21 desta lei. V. na hipótese de descumprimento das obrigações e prazos previstos no TCRA, o responsável pagará multa simples individualizada para cada obrigação constante do termo, no valor igual ao da conversão pecuniária da compensação, bem como pagará, a título de multa moratória, o valor de 0,33% da quantia estabelecida noTCRA, por dia de atraso no cumprimento da obrigação (até o limite vinte por cento), valor este que deverá ser destinado ao Fundo Municipal de MeioAmbiente – FMMA, sem prejuízo à obrigação de reparar o dano, da responsabilidade civil e criminal. Art. 37. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro, independentemente, da responsabilidade civil ou penal cabíveis. Art. 38.Apena de multa levaráemconsideração: I. gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e a espécime alvo do corte ou poda. II. antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III. situação econômica do infrator; IV. as circunstâncias atenuantes ou agravantes. §1º. Constituem circunstâncias atenuantes: I. ter procurado, de modo efetivo e comprovado, evitar ou atenuar as consequências danosas do fato, ato ou omissão; II. ser o infrator primário; III. possuir baixo grau de instrução ou escolaridade; IV. colaborar com os agentes da fiscalização; § 2º. Constituem circunstâncias agravantes: I. ter cometido, anteriormente, infração à legislação ambiental; II. deixar de comunicar, de imediato, a ocorrência de fato, ato, ou omissão que coloque ou possa colocar o meio ambiente e a saúde públicaemrisco; III. dificultar o atendimento da fiscalização ambiental, dos agentes credenciados; IV. cometer a infração para obter vantagem pecuniária ou com o emprego de coação, fraude, abuso de confiança, ou abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; V. coagir outrem para a execução material da infração; VI. gerar a infração efeitos sobre à propriedade alheia; VII. ter a infração atingido áreas de preservação permanente e unidades de conservação; VIII. ter a infração gerado impacto sobre qualquer espécie da fauna ou da flora ameaçadas de extinção; Art. 39. Os valores arrecadados na aplicação da presente Lei, serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e aplicados especificamente na implantação e recuperação de áreas verdes públicas. CAPÍTULOIII DOPROCEDIMENTOADMINISTRATIVO Art. 40. A apuração de qualquer infração dará origem à formação de processos administrativos, que serão instruídos com os seguintes elementos: a) parecer técnico; b) cópia da notificação; c) outros documentos indispensáveis a comprovação do auto; d) cópia do auto de infração; e) atos e documentos de defesa apresentados pela parte infratora; f) decisão no caso de recurso e, g) despacho de aplicação da pena. Art. 41. O auto de infração será lavrado pela fiscalização do órgão competente, devendo conter: I. nome do infrator, seu domicílio e residência, bem como os demais elementos necessários a sua qualificação e identificação civil; II. local, data e hora da infração; III. descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido; IV. penalidade a que está sujeito o infrator e o respectivo preceito legal que autoriza a sua imposição; V. ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fatoemprocesso administrativo; VI. assinatura do autuante e do autuado, devendo ser consignado a circunstância emque o infrator recusar-se a assinar o auto de infração; VII. prazo para apresentação de defesa; Art. 42.As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração não acarretarão nulidade do mesmo quando do processo constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator. Art. 43.Os servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição por falta grave, em caso de falsidade ou omissão dolosa. Art. 44.O infrator será notificado para ciência da infração: I. pessoalmente; II. pelo correio, comprovado com aviso de recebimento (AR); III. por edital, se estiveremlugar incerto ou não sabido. § 1º. Se o infrator for notificado pessoalmente e se recusar a exarar ciência, deverá essa circunstância ser mencionada expressamente pela autoridade que efetuou a notificação. § 2º. O edital referido no inciso III deste artigo será publicado uma única vez, na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificação 05 (cinco) dias após a publicação. Art. 45. A instrução do processo deverá ser conduzida por funcionário(s) do Instituto de MeioAmbiente especialmente designado(s) para tal fim. § 1º. Não poderão ser designados os funcionários pertencentes aos quadros da fiscalização ambiental. § 2º. O processo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, mediante autorização do Diretor Presidente doIMAM,mediante despacho fundamentado. Art. 46. Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente doIMAMpublicando-se a decisão no Diário Oficial do Município. Art. 47. Os recursos interpostos nas decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativo ao pagamento de penalidades pecuniárias, não impedindo a Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 18 LEIS imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação. Art. 48. O infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente doIMAMque proferirá decisão final. Parágrafo único: a demonstração do interesse legítimo será apreciada como preliminar durante o julgamento do recurso. Art. 49. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária, não impedindo a imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação subsistente, salvo para as penas de inutilização ou destruição de matérias primas ou produtos e de demolição. Art. 50. Os servidores são responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou omissão dolosa. Art. 51. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotado os prazos para recursos, o Diretor Presidente do IMAM ratificará a decisão final da comissão julgadora, dando o processo por encerrado, ordenando a notificação do infrator. Art. 52. Quando aplicada a pena de multa, esgotados os recursos administrativos, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, recolhendo o respectivo valor à conta do FMMA- Fundo Municipal de MeioAmbiente. § 1º. O valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes, por ocasião da expedição da notificação para o seu pagamento. § 2º. A notificação para pagamento da multa poderá ser conforme artigo 44 desta lei. § 3º. O não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado neste artigo, implicará na sua inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente. TÍTULOIV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 53. Para efeito de aplicação do disposto nesta lei, o Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,Transportes eTrânsito (SEMSUR). Art. 54. Ficam o Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito - SEMSUR, autorizados a expedir normas técnicas, padrões e critérios destinadas a complementar esta lei. Art. 56. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a lei nº 2.286 de 14 de setembro de 1999. Dourados, 22 de dezembro de 2015. * É facultado ao órgão responsável solicitar compensação ambiental na razão de 1:1, para os exemplares de espécies nativas que apresentarem tamanho inferior a 1,30 cm e DAP inferior a 15 cm (quinze centímetros), caso não haja possibilidade de transplante destes exemplares para outro local no interior do próprio imóvel, ou para outro imóvel particular neste Município. Remoção de árvore com diâmetro de até 20 cm (vinte centímetros) - 03 (três) UFERMS Remoção de árvore com diâmetro superior a 20 cm (vinte centímetros) - 04 (três) UFERMS. Transplante de uma árvore, independente do tamanho – 05 (cinco)UFERMS. MURILO ZAUITH PREFEITO Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO II Tabela de cobrança de Serviços Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 A N. corte: n. plantio B Corte: Doação 15-20 01:02 21-30 1: 2-5 31-60 1: 2-9 61-90 1: 2-13 91-120 1: 2-17 121-150 1: 2-20 >150 1: 2-24 Compensação ANEXO I Compensação pela supressão de vegetação 1: 2-100 DAP (cm) Cobertura Florestada Redução do Imposto Acima de 80% 25% De 50% a 79% 15% De 30% a 49% 10% De 10% a 29% 5% ANEXOIII Cobertura Florestada e desconto no IPTU * Árvore isolada cuja proteção da copada perfaça uma área mínima de 40% (quarenta por cento) da área total do imóvel – redução de 10% (dez por cento) no IPTU. DECRETOS DECRETO Nº 2.165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências”. “Autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados -MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Os restos a pagar inscritos nos Balanços anteriores ao exercício vigente da Prefeitura Municipal e seus Fundos deverão ser objeto de análise por uma Comissão composta pelos seguintes membros: I- Josielli Sotolani da Silva II- Rosenildo da Silva França III- Jorge Rodrigues de Castro Parágrafo único: a presidência da comissão será exercida por Josielli Sotolani da Silva. Art. 2º A análise deverá observar a disponibilidade de caixa, comprovação das despesas quanto a contraprestação em bens, serviços ou obras, verificando se de fato as despesas tenham sido efetivamente realizada no exercício e liquidadas, verificando se os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei n° 4.320/64. Parágrafo único – A Comissão referida no art. 1º deste Decreto deverá emitir Parecer sobre a legalidade dos processos analisados. Art. 3º Os restos a pagar oriundo de processos cujo Parecer concluir pela ilegalidade da despesa ou pela não execução da despesa, deverão ser cancelados integralmente. Art. 4° O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido a conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64. Art. 5° Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, conforme anexo único. Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal deAdministração, através da comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados nomeada através do Decreto nº. 2.138 de 15 de dezembro de 2015, coordenar e supervisionar a realização dos trabalhos do concurso. Art. 3ºOprazo para publicação do edital para realização do concurso será de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. 19 DECRETOS Dourados – MS, 28 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de dezembro de 2015. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEDEZEMBRODE2.015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 570, de 11 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 570, de 11 de dezembro de 2015. Ordem Classificação Nome DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2118 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CARGOS FUNÇÕES Advogado Autárquico Ambiental Advogado Advogado Público Advogado Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Bioquímico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Enfermeiro Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Médico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Odontólogo Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental Gestor de Ações Ambientais Geógrafo Gestor de Ações Institucionais Arte Educador Gestor de Ações Institucionais Assistente Social Gestor de Ações Institucionais Professor De Educação Física Gestor de Ações Institucionais Pedagogo Gestor de Ações Institucionais Psicólogo Gestor de Ações Institucionais Sociólogo Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo Gestor de Serviços Organizacionais Administrador Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista Gestor de Serviços Organizacionais Contador Profissional de Saúde Pública Enfermeiro Profissional de Saúde Pública Fiscal de Vigilância Sanitária Profissional de Saúde Pública Médico - Reumatologia Profissional de Saúde Pública Médico - (Colo) Proctologia Profissional de Saúde Pública Médico - Cardiologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia (Esp. Hansemiase) Profissional de Saúde Pública Médico - Ortopedia e Traumatologia Profissional de Saúde Pública Médico - Psiquiatria Geral Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista Profissional de Saúde Pública Médico Generalista Profissional de Saúde Pública Médico - Ginecologia Profissional de Saúde Pública Médico - Infectologia Profissional de Saúde Pública Médico - Neurologia Pediátrica Profissional de Saúde Pública Médico - Oftamologia Profissional de Saúde Pública Médico - Pediatria Profissional de Saúde Pública Médico - Pneumologia Profissional de Saúde Pública Médico Utrassonografia Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário Profissional de Saúde Pública Odontólogo Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria Profissional de Saúde Pública Odontólogo (Cirurgião Bucal - Maxilo Facial) Profissional de Serviços de Saúde Biólogo Profissional de Serviços de Saúde Biomédico Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico/Farmacêutico Bioquímico Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo ANEXO ÚNICO NÍVEL SUPERIOR Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista Profissional do Magistério Municipal Professor Coordenador Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Artística Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Física Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Infantil Profissional do Magistério Municipal Professor de Língua Indígena Profissional do Magistério Municipal Professor Interprete NÍVEL MÉDIO CARGOS FUNÇÕES Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo. Assistente de Serviços Ambiental Técnico Agrícola Fiscal de Obras Fiscal de Obras Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Guarda Guarda Municipal Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia - Densiometria Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática NÍVEL FUNDAMENTAL CARGOS FUNÇÕES Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses Agente de Serviços Especializados Motorista de Veiculo Pesado Auxiliar de Serviços Básicos Vigia Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem. 20 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2119 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2123 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2124 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2125DE10DEDEZEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2143 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 05.02.27.812.1052.115-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.044,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.089,00 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.866,00 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.089,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.044,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 205.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 186.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 15.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL 100,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 15.800,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 186.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 193.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 163.000,00 21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 2 1 . 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 30.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 21 DECRETOS 21.01.18.122.1082.128-339030-MATERIALDECONSUMO 37.000,00 21.01.18.122.1082.128-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 61.000,00 21.01.18.122.1082.128-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.000,00 21.01.18.122.3501.062-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 145.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 130.000,00 05.02.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI15.000,00 05.02.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 05.02.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 22.000,00 05.02.04.122.1052.116-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 28.000,00 05.02.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.336.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.336.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.228.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.108.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.059.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 193.000,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 348.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 180.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 45.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 23.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 183.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2144 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2146 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2147 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2151 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 22 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0 6 . 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 1 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 1.100,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 515.000,00 07.01.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 45.000,00 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 148.000,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 348.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.162-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 48.871,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 21.129,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEDEZEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2161 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/1812/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1828/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1829/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNNA LENY FIALHO GARCIA, matrícula nº. “114762096-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “29” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/12/2015 a 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. “1401-2”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “21” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/11/2015 a 18/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLEONICE SILVA FLORES, matrícula funcional nº. “39681-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.176/15, do ProcessoAdministrativo nº. 1.196/15, a partir do dia 02/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de dezembro de 2015 23 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/12/1.830/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalANDREAMEDICE, matrícula funcional nº “34891-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “1.523” (hum mil, quinhentos e vinte e três ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021040.1.00010/15-1 do dia 01/12/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/08/1988 a 01/08/1990 e de 02/08/1990 a 01/10/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.174/2015 constante do Processo Administrativo nº 1.189/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS EDITAL Nº 028 de 11 de dezembro de 2015 – 6ª Convocação. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: OrdemClassificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL OrdemClassificação Nome CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº 570 de 11/11/2015, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; 1.2.2 RaioXda coluna cervical, com laudo; 1.2.3 RaioXdo tórax:AP, com laudo; 1.2.4 Hemograma completo/Plaquetas; 1.2.5 Glicemia; 1.2.6 Uréia; 1.2.7 Creatinina; 1.2.8 Colesterol e frações; 1.2.9Triglicerides; 1.2.10ACúrico; 1.2.11 Machado Guerreiro; 1.2.12VDRL; 1.2.13 Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); 1.2.14GAMAGT; 1.2.15Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; 1.2.16 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.17PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.18 Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:30 h às 13:30 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de dezembro de 2015. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 13/01/2016 (quarta-feira) HORÁRIO:8:00 h CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 24 EDITAIS ANEXO III CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE OrdemClassificação Nome ANEXO IV RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA),EXIGIDOSPARAADMISSÃO: ANEXO V Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 18/01/2016 (segunda-feira) HORÁRIO:9:00 h CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 25 EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 009/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 04 de janeiro de 2016 terá início o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL, a realizar-se na sede do PreviD, situado na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 3215-D, Centro, Dourados/MS. O processo de Recadastramento 2016 será de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário e seguirá o cronograma abaixo. Onão comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. Dourados-MS, 04 de janeiro de 2016. Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro 04/01 a 15/01/2016 Fevereiro 01/02 a 15/02/2016 Março 01/03 a 15/03/2016 Abril 01/04 a 15/04/2016 Maio 01/05 a 15/05/2016 Junho 01/06 a 15/06/2016 Julho 01/07 a 15/07/2016 Agosto 01/08 a 15/08/2016 Setembro 01/09 a 15/09/2016 Outubro 01/10 a 15/10/2016 Novembro 01/11 a 15/11/2016 Dezembro 01/12 a 15/12/2016 CRONOGRAMARECADASTRAMENTO 2016 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURAE CÂMARAMUNICIPAL n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 11169/2015 HTP-2855 MS1854652 NÃO PROVIDO 11746/2015 NWE-2093 MS1655686 PROVIDO 12070/2015 OOP-9538 MS1856755 NÃO PROVIDO 12313/2015 KAJ-0308 MS1857794 NÃO PROVIDO 12346/2015 DEH-1073 TE15008698 PROVIDO 12399/2015 OOP-6453 MS1856502 NÃO PROVIDO 12627/2015 NRH-8539 TE15011309 NÃO PROVIDO 12719/2015 NRU-5540 MS1855748 NÃO CONHECIMENTO 12788/2015 NRF-1767 MS1857313 PROVIDO PARCIALMENTE 12805/2015 HTN-6114 MS1858305 PROVIDO 12829/2015 NSC-1459 TE15009344 PROVIDO PARCIALMENTE 12952/2015 HSD-7265 MS1857171 NÃO PROVIDO 12954/2015 HSU-5238 TE15011347 NÃO PROVIDO 12986/2015 KAJ-0308 TE15011819 NÃO PROVIDO 13045/2015 HTN-5992 MS1857815 NÃO PROVIDO 13140/2015 OOP-0306 MS1855539 NÃO PROVIDO 13141/2015 OOP-0306 MS1855538 NÃO PROVIDO 13143/2015 HTI-8575 MS1581402 NÃO CONHECIMENTO 13397/2015 OOP-5435 TE15011967 PROVIDO 13531/2015 HRF5641 TE15008343 PROVIDO PARCIALMENTE 13785/2015 NRH-5098 MS1856398 NÃO CONHECIMENTO 13791/2015 HRZ-2141 TE15010728 PROVIDO PARCIALMENTE 13793/2015 HRZ-2141 TE15010729 PROVIDO PARCIALMENTE 13800/2015 HKU-2693 MS1855460 PROVIDO PARCIALMENTE 13803/2015 HKU-2693 MS1855328 PROVIDO PARCIALMENTE 13810/2015 HSJ-5637 TE15011171 PROVIDO PARCIALMENTE 13812/2015 HSJ-5637 TE15011172 PROVIDO PARCIALMENTE 13813/2015 HSJ-5637 TE15011170 PROVIDO PARCIALMENTE 13901/2015 NRM-3188 MS1661764 NÃO PROVIDO 13919/2015 JZB-5019 TE15012106 NÃO PROVIDO 13921/2015 JZB-5019 NMS1520405 NÃO PROVIDO 13928/2015 HTA-0753 TE15010477 NÃO PROVIDO 14075/2015 LSU-0449 TE15009642 NÃO PROVIDO 14517/2015 HSD-6647 TE15011383 PROVIDO 14885/2015 HQH-7019 MS1859234 PROVIDO 14887/2015 HQH-7019 NMS1522001 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 009/2015. Extrato de Termo de Permissão de Uso Landmark Ferreira Rios Secretario de Agricultura Familiar e Economia Solidária EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 049/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 247/2015 Partes: A Prefeitura Municipal de Dourados/MS junto a – Apoms (Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul.) assinam o termo que tem por objetivo a Permissão de uso dos imóveis com as seguintes matrículas: 85547 sito à rua Mozart Calheiros com a rua Antonio Luiz Marra,85548, sito à rua Mozart Calheiros com a rua Antonio Luiz Marra 85552,sito à rua Sthefano de Lucca com a ruaAntonio Luiz Marra cada um medindo 420m², onde será instalado o Entreposto de Produtos Agroecológicos da Rede de Agroecologia da Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do SulApoms fomentado pelo Edital Ecoforte .Olocal contemplará espaço de manuseio e comercialização de produtos advindos da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Considerando que o interesse do Município de Dourados/MS e o interesse público por excelência, poderá o Poder Público Municipal em caso de extrema e justificada relevância retomar o domínio dos imóveis cedidos, para tanto será concedido prazo mínimo de 180 dias para providenciar a desocupação do local. Este termo terá vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período, ou sofrer alteração mediante termo aditivo desde que permaneça inalterado o objetivo desta permissão. Dourados, 21 de dezembro de 2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 049/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATOS 26 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 247/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 248/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 254/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 255/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 256/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 257/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 258/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 248/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 254/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 255/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 256/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 257/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 258/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 259/2015 27 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 259/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 260/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 261/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 262/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 263/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 264/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 265/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 266/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 260/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 261/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 262/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 263/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 264/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 265/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 266/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 28 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 267/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 268/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 269/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 270/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 271/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 272/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 273/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 277/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 267/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 268/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 269/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 270/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 271/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 272/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 273/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS 29 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 277/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 278/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 279/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 280/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 281/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 282/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 284/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 278/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 279/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 280/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 281/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 282/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 284/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 285/2015 30 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 285/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 286/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 287/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 288/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 289/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 290/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 291/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 286/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 287/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 288/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 289/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 290/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONVÊNIO N° 291/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 292/2015 31 EXTRATOS EDITAL Nº 001/2015 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, e será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DOSCARGOS: 1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos aptos à convocação neste Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.2. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, e vencimentos constam do Anexo I; o conteúdo programático consta noAnexo II; 1.3. São requisitos básicos para investiduraemqualquer dos cargos/funções: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) ter a idade igual ou superior a dezoito anos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo/função; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função, verificadaemexame médico-pericial; g) não exercer cargo/função, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal. 1.3.1. O candidato investido no cargo/função habilitado neste Concurso e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico celetista (CLT). 1.3.1.1. A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.3.2. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 1.3.2.1. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MSo ônus das despesas com seu deslocamento ou estada. 1.3.2.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 04 a 26 de janeiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura; b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia de 04 de janeiro de 2016, até às 23h59min do dia a 26 de janeiro de 2016 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão. c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional; d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com oCEPprincipalmente); e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição; f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 292/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 299/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONCEDENTE:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NELIO CARLOS DINIZ DE APOIOAOSENCARCERADOS CNPJ Nº: 14.155.805/0001-19 Responsável Legal: Roque Pereira doAmaral Neto CPF Nº: 834.799.021-20 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio. VIGÊNCIA: 28/02/2016 Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais CPF Nº: 437.616.078-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 300/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 246/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 300/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 32 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD impossibilitem a transferência de dados; h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de: a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio; 2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma. 2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no site www.fapec.org/concursos. 2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÂO DE SERVIÇOS DESAÚDEDEDOURADOS,sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, Departamento Pessoal, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h. 3.TAXADEISENÇÃO 3.1.Ocandidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, com fundamento no art. 4º II, do Decreto 6.135/2007, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e de membros de famílias com baixa renda, assim consideradas aquelas em que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, na forma do Decreto n° 6593/2008, comprovando hipossuficiência econômica/carência recursos financeiros. 3.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007, e considerado membro de “família de baixa renda”, através de declaração/comprovante emitida pela Secretária deAssistência Social do Municípioemque reside; b) apresentar declaração de próprio punho de sua hipossuficiência econômica/carência de recursos financeiros; c) apresentar cópia da carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o registro do valor do salário de até 03 salários mínimos,OU d) declaração que a renda média per capita não ultrapasse meio salário mínimo ou emque a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos; e e) entregar a cópia do documento de identidade. 3.3. O candidato, para obter a isenção da taxa de inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, efetuar a inscrição no Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS: a) preencher ,imprimir e assinar a Ficha de Inscrição; b) entregar a Ficha de Inscrição e os comprovantes discriminados no item 3.2, mediante protocolo, no período de 04 de janeiro até o dia 12 de janeiro de 2016, pessoalmente ou por SEDEX na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h, exceto sábados, domingos e feriados. c) A Ficha de Inscrição/Isenção e os documentos deverão ser acondicionados em envelope fechado, com identificação externa contendo o nome do candidato e o número deste Edital, para análise e parecer quanto à concessão da isenção. 3.4.Ocandidato que tiver indeferido seu pedido de isenção será comunicado dessa medida, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 3.4.1. O candidato que não obtiver a isenção e tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição até o dia 26 de janeiro de 2016. 3.5. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, COM O DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, COM O DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004ECOMALEI ESTADUAL/MSNº 3.181,DE21DEFEVEREIRODE2006. 4.1.Ao candidato portador de deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos/funções do Concurso. 4.2. Aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item anterior resultarem em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subseqüente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.2. Para os cargos/funçõesemque está sendo disponibilizada somente uma vaga não haverá reserva para candidato portador de deficiência. 4.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas situações discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 4.4. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, ser deficiente, especificando a deficiência na Ficha de Inscrição. 4.5. O candidato com deficiência participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 4.6. O candidato deverá declarar, conforme art. 39 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser deficiente e, se necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso, deverá especificá-lo na Ficha de Inscrição. 4.6.1. Durante o período das inscrições, o candidato deverá entregar pessoalmente ou por sedex na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h, exceto sábados, domingos e feriados, os documentos a seguir: a) Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, emitido com data de até 90 dias, a contar da data de início das inscrições deste Concurso, e deve constar data, assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição no CRM. b) cópia do documento de identidade, cópia do CPF e informar telefone para contato; c) solicitação, por escrito: i. se necessitar da confecção de prova especial em Braile, ampliada, equipamentos ou recursos adicionais para realização da prova, especificando o tipo de deficiência. ii. se necessitar de tempo adicional e/ou Ledor de prova e/ou Intérprete de Libras, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 4.6.2.Odeficiente visual (cego) que solicitar prova especial em Braile deverá levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizarse de soroban. 4.6.3. Ao deficiente visual (amblíope) que solicitar prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 4.7. O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados nas alíneas do subitem 4.6.1, conforme o caso: a) subitem 4.6.1, alínea ‘a’: não será considerado com deficiência e não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiências. b) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘i’: não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. c) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘ii’: não terá tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova e/ou Intérprete de Libras, seja qual for o motivo alegado. 4.7.1. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições. 4.7.2. As vagas que não forem providas por falta candidatos com deficiência habilitado serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 4.8.Antes da posse dos candidatos, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, designará um Médico ou equipe multidisciplinar para analisar o efetivo enquadramento às regras deste Edital, daqueles que se declararam com deficiência, para atestar se as atribuições do cargo/função de habilitação são compatíveis com a respectiva deficiência. 4.9. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira geral, com base na pontuação de todos os candidatos, incluindo os candidatos com deficiência e, a segunda especial, considerando a pontuação destes últimos, para efeito de precedência na nomeação, nos termos da legislação. 4.9.1. Se a deficiência do candidato, conforme avaliação prevista no item 4.8, não se enquadrar na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004, sua nomeação obedecerá à classificação geral. 4.9.2. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não for confirmada, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral. 4.9.3. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições do item 4 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a candidato com deficiência. 4.9.4.Olaudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido. 4.9.5. A nomeação do candidato portador de deficiência será na proporção de um classificado na lista geral e outro na lista especial, neste último caso, até o limite do número de vagas reservadas pare esta modalidade de provimento. 4.9.6. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação ou concessão de aposentadoria por invalidez. 4.9.7. O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição identificando sua condição especial, conforme as instruções constantes deste Edital, não poderá impetrar pleitear direitosemfavor de sua situação. 5.DASPROVAS 5.1. Este Concurso constará de: a) PROVA ESCRITA: de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, para todos os cargos. Serão convocados, em ordem decrescente das notas da Prova Escrita, candidatos dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 6.PROVASESCRITASOBJETIVAS– de caráter eliminatório e classificatório. 6.1.Oconcurso constará de Provas Escritas Objetivas, específicas para cada cargo, nas seguintes modalidades: 6.1.1. Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, de acordo com a Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 33 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige como segue: 6.1.2. Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que o cargo exige como segue: 6.2. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta. 6.3.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 6.4. A nota de cada candidato nas Provas Escritas Objetivas será calculada pela soma das notas obtidasemcada modalidade que compõe a prova. 6.5. Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer modalidade. 6.5.1. Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento nas Provas Escritas Objetivas, inferior a 40% (quarenta por cento) do valor total das mesmas. 7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 31 de janeiro de 2016 e serão realizadas em Dourados em horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. 7.2. Caso o número de candidatos, para prestar as Provas Escritas Objetivas, exceda a oferta de lugares nas escolas disponíveis na cidade de Dourados, a FAPEC poderá aplicar as provas em dias diferentes e horários quando for o caso, a serem definidosemEdital específico. 7.3. Os locais e horários de realização das Provas Escritas Objetivas constarão em Edital específico, que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 7.4. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do original de umdos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 7.4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 7.4.2.Ocandidato que não apresentar documento de identidade,umdos constantes do item 7.4, para realização das Provas Escritas Objetivas, não poderá realizar as provas, sendo automaticamente eliminado do Concurso. 7.5. Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento original de identidade, conforme item 7.4. 7.5.1.Ocandidato será identificado rigorosamente durante a realização das Provas Escritas Objetivas e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença. 7.6. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para o fechamento dos portões. 7.7. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 7.8. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 7.9.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 7.10. O candidato, que terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o cartãoresposta, somente decorridas 2 (duas) horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 7.11. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 7.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. Não será permitido o uso de corretivo. 7.13. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 7.14. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante todo o período de realização das provas. Atenção: o candidato não poderá atender ao telefone celularemhipótese alguma. 7.15. Não será permitido o uso de bonés, chapéus, gorros ou similares. 7.16. Não será permitida, em hipótese alguma, no local de provas, durante a realização das mesmas, a permanência de pessoas acompanhantes de candidatos. 7.17. A candidata, que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da Prova Escrita, deverá encaminhar à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, no endereço localizado a Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS, o formulário de condições especiais, disponíveis no site www.fapec.org/concursos , os dados pessoais do acompanhante da criança, juntando cópia legível do documento de identificação dele, para que tenha acesso ao local de realização da prova, mediante apresentação desse documento no original. 7.17.1. O acompanhante deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, pois o mesmo terá toda responsabilidade sobre a criança que estará sob os seus cuidados, durante a ausência da mãe enquanto a mesma realiza o certame, e não poderá em momento algum haver comunicação dos mesmos quanto a questionamentos sobre a prova. 7.18. A Comissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 7.19. Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato. 7.20. Será dado conhecimento do Gabarito Preliminar do Concurso a todos os candidatos até 4 (quatro) dias após a realização das Provas Escritas Objetivas, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 8.PROVADETÍTULOS 8.1. Para a Prova de Títulos serão convocados, todos os candidatos, em ordem decrescente da nota da Prova Escrita, dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 8.2. Os candidatos convocados para fazer a entrega dos títulos, deverão entregar os documentos comprobatórios de titulação através de fotocópias autenticadas em cartório, em data e local a serem definidos através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no site www.fapec.org/concursos. 8.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova de Títulos, identificando-se com a apresentação do original de um dos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira deTrabalho e Previdência Social. 8.3.1.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 8.3.2. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração com firma reconhecidaemcartório. 8.3.3. Somente será aceita uma procuração por candidato. 8.3.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato às informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 8.4. Não será admitido no local da Prova de Títulos, o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para a entrega dos documentos de titulação. 8.5. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução da Prova de Títulos; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos responsáveis, seus auxiliares ou autoridades; ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 8.6.AComissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a Prova de Títulos. 8.7.1. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova de Títulos. 8.8. Para efeito de avaliação, todas as atividades previstas dos títulos deverão estar concluídas. 8.8.1. Somente serão consideradas as atividades concluídas até a data de início das inscrições deste Concurso. 8.8.2. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico. 8.8.3. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias ilegíveis, e/ou não autenticadas em cartório, com exceção daqueles documentos que possuírem certificação digital. 8.8.4. Os documentos com certificação digital terão sua autenticidade confirmada no site da instituição que os forneceram, de acordo com as informações contidas nesses documentos. 8.9. Fica reservado à Comissão deAvaliação da Prova de Títulos o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência. 8.10. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CARGOS NÍVEL SUPERIOR MODALIDADE NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 12 5 60 Conhecimentos Específicos 28 5 140 FONOAUDIÓLOGO. CARGOS NÍVEL MÉDIO MODALIDADES NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 10 5 50 Matemática 10 5 50 Conhecimentos Específicos 20 5 100 TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE e TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 34 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD abaixo: 8.10.1. A- PARAOSCARGOSDEENSINOSUPERIOR: 8.10.2. B- PARAOSCARGOSDEENSINOMÉDIO: 8.11. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 8.11.1. São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.12. Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, serviço voluntário, curso preparatório para concursos, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor. 8.13. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais deumtítulo para o mesmo item. 8.14. Não serão considerados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade. 8.15. Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós-graduação. 8.16. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.17. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão. 8.18. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público. 8.19. Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 8.20. Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação. 8.21. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo/função. 8.21.1. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.2. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.3. Os títulos, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 8.22. Anota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada. 8.23. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será divulgado através de edital específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 9. DOSRECURSOS 9.1. Ocandidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data de publicação: 9.2. Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos; 9.3. Se não concordar com o Gabarito Preliminar, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente. 9.4. No caso de recurso contra o gabarito, a pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva. 9.5. Contra o resultado da Prova de Títulos. 9.6. Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por meio eletrônico. 9.7. O recurso deverá ser entregue pessoalmente, ou por procuração, na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h ou na FAPEC, no horário das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, localizada na Rua 9 de Julho, 1922,Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS. 10. DASNOTASFINAIS 10.1. Anota da Prova Escrita corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada modalidade da prova objetiva. 10.2. Serão considerados aprovados na Prova Escrita, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do somatório da pontuação máxima prevista. 10.3. A Nota Final do Concurso dos candidatos corresponderá ao somatório da pontuação obtida na Prova Escrita e a Prova de Títulos. 11. DACLASSIFICAÇÃO FINAL 11.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final obtida no Concurso. 11.2. Na hipótese de igualdade de Nota Final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos conforme determina o Estatuto do Idoso; b) maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; c) maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; d) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”). 11.3. O resultado do Concurso será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente www.fapec.org/concursos. 12. DANOMEAÇÃOEPOSSE 12.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e convocados, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 12.2. Aposse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos serão efetivados perante o Diretor Presidente/Presidente da respectiva Fundação ou por autoridade delegada. 12.3. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico realizado por Médico designado pelaFUNSAUD. 12.4. O candidato classificado e convocado fica sujeito as suas expensas à realização dos seguintes exames médicos: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b)Raio-x da coluna cervical, com laudo; c)Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado na área de atuação ou formação. 4,0 4,0 Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado na área de atuação ou formação. 3,0 3,0 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), na área de atuação ou formação EXCETO aquela correspondente ao requisito para a função que concorre. 2,0 2,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 1,0 2,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 0,8 1,6 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 0,6 1,2 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 0,4 0,8 Tempo de Serviço: Declaração em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável ou Cópia autenticada da Carteira de Trabalho atualizada, do tempo de serviço na área de atuação do cargo, especificando o período com dia, mês e ano do serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, ou à empresa privada. 0,5 (para cada 180 dias de serviço) 2,0 16,6 Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 TOTAL Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas). 3,0 3,0 Diploma, Certificado ou Declaração de colação de grau de Curso de Graduação em qualquer área. 2,0 2,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 1,0 2,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 0,8 1,6 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 0,6 1,2 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 0,4 0,8 Tempo de Serviço: Declaração em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável ou Cópia autenticada da Carteira de Trabalho atualizada, do tempo de serviço na área de atuação do cargo, especificando o período com dia, mês e ano do serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, ou à empresa privada. 0,5 (para cada 180 dias de serviço) 2,0 TOTAL 12,6 Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 35 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES FONOAUDIÓLOGO 01 Curso Superior de Graduação em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da Profissão. 44h R$ 2.520,00 Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 01 Nível médio completo;Curso técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 02 Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. ANEXO I – DOS CARGOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS 2 – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. 1 – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. 12.4.1. Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 12.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da FundaçãoFUNSAUD,dentro das unidades por ela administradas. 12.6. A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva Fundação, por até 15(quinze) dias. 12.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que causem incompatibilidade com o cargo e horário a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 12.8. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; c) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo; d) não for considerado apto no exame médico ou na avaliação da compatibilidade da respectiva deficiência com as exigências para execução das tarefas do cargo de nomeação; e) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no cargo. 12.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 12.10. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do cargo de investidura. 13. DASDISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. O Concurso objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC. 13.2. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h. 13.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 13.4. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da FUNSAUD. 13.5. Ohorário utilizado neste Edital refere-se ao Oficial de Mato Grosso do Sul. 13.6. Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os cargos/funções oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da FUNSAUD, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido para o Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 13.7. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, perante FAPEC, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após a homologação do resultado, perante aFUNSAUD. 13.8. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 13.9. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 13.10. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 13.11. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através dos telefones (67) 3345-5910 e 3345-5915 ou ainda pelo sitewww.fapec.org/concursos, email concursos@fapec.org. 13.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 13.13. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso e aprovados pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DOURADOS/MS, 28DEDEZEMBRODE2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD 36 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II – CONTEUDO PROGRAMATICO -CONHECIMENTOSESPECÍFICOS: FUNÇÃO:FONOAUDIÓLOGO Conhecimento em anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas implicações na comunicação. Encefalotopias não progressivas, Encefalotopatia Crônica Infantil Fixa (Paralisia Celebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Disturbios Psiquiátricos. Linguística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: Físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos Psico-sociais dos indivíduos considerados excepcionais. Classificação das excepcionalidades: mental, visual, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da linguagem oral, Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: comportamental (Skiner), Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem: fonético-fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Linguagem escrita: Desenvolvimento da linguagem escrita; Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsk); Sociointeracionista(Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem escrita. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Disturbios da Comunicação: Fonoaudiologia em Instituição Educacional; Fonoaudiologia Educacional: Objetivos, Conceitos e Papéis: A Instituição e a equipe multi e interdisciplinada.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMIMOBILIZAÇÃOORTOPÉDICA Noções básicas de imobilizações. Principais tipos de imobilizações. Técnica de imobilizações: complicações de imobilizações Aparelho locomotor: membros superiores, inferiores e coluna vertebral. Principais ossos, músculos, tendões, vasos, nervos e articulações (cartilagem articular, cápsula e ligamentos). Imobilizações definitivas especiais: no esporte, imobilizações para as mãos e imobilizações para os pés. Imobilizações definitivas gerais: aparelhos gessados, toracobraquial, braquiomanual, braquiomanual pendente, branquiomanual em cartucho, antebraquiomanual, antebranquiopalmar, calção gessado, minerva, colete gessado, hemipelvipodálico, pelvipodálico, inguinopodálico, inguinomaleolar, suropodálico. Imobilizações: na escoliose, no pé torto congênito, no joelho Valgo ou Varo, nas fraturas e luxações, calção de contratação. Distúrbios ortopédicos principais: contusões, entorses, luxações, fraturas, feridas, distensão ou estiramento muscular, roturas de músculo, tendão ou ligamento. Distúrbios osteoarticulares relacionados ao trabalho: tendinites, tenossinovites, mialgias, sinovites e bursites. Malformações congênitas e de desenvolvimento: luxação congênita do quadril, torcicolo, pés "tortos", escolioses e cifoses. Sinais e sintomas comuns dos distúrbios ortopédicos: dor (algias), parestesia (dormência, formigamento), palidez, cianose, ausência de pulso, paralisia sensitivo-motora. Tumefação, edema, hematoma, equimose, crepitação óssea, deformidades. Mobilidade anormal. Incapacidade funcional incompleta ou completa. Noções sobre tratamento: Tratamento conservador ou incruento ou não cirúrgico. Redução incruenta. Tratamento cruento ou cirúrgico. Redução cruenta + osteossíntese. Osteotomias. Artroplastias. Imobilizações provisórias ou definitivas: materiais utilizados. Tipos de imobilizações. Enfaixamentos e bandagens. Tala metálica digital. Talas ou goteiras gessadas ou não. Goteiras: goteiras gessadas, goteira antebraquiomanual, goteira antebranquiopalmar, goteira braquiomanual, goteira braquiomanual pendente, goteira suropodálica, goteira inguinopodálica, goteira pelvipodálica. Aparelhos gessados (gessos circulares). Trações cutâneas ou esqueléticas. Trações simples. Denominações conforme região ou segmentos imobilizados. Cuidados pré, durante ou pósimobilizações. Complicações das imobilizações. Aberturas no gesso (janelas, fendas com alargamento ou estreitamento, cunhas corretivas no gesso). Retirada de talas, gessos ou trações. Amputações: modelagem do coto, janela no gesso. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; promoção de saúde e prevenção das doenças. Anotações e registros. Humanização do atendimento. Acidentes domésticos: orientações voltadas em atenção à criança e ao idoso. Atenção à pessoa com deficiência, atenção à pessoa vítima de violência doméstica, sexista e outras violências. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIAMS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMBANCODESANGUE Imunohematologia e banco de sangue, aspectos gerais e básicos. Conceito e estrutura e finalidades do Banco de sangue – Hemoterapia. Captação e triagem de doadores de sangue. Doação de sangue Homólogo, Autóloga, por aférese. Coleta de sangue do Doador (Instruções gerais, flebotomia, anticoagulante, identificação do doador na coleta). Preparo e armazenamento de hemocomponentes. Conceitos de Antígeno e anticorpo. Equipamentos utilizados no Banco de sangue. Sistema ABO eSistema Rhesus (Rh). Sistema HLA, seleção pré – transfunsional. Pesquisa e identificação de anticorposirregulares. Doenças transmissíveis pelo sangue. Transfusão: indicações e reações adversas. Controle de qualidade em hemoterapia. Classificação direta e reserva ABO. Reação de Coombs Procedimento de amostragem, centrifugação e Distribuição. Transfusão de sangue e seus derivados (preparação Hemaferese e Plasmaferese). Condições de estocagem, transporte e validade do sangue e seus componentes. Testes Sorológicos para doenças de chagas, sífilis, hepatite eAIDS.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICODEENFERMAGEM Conhecimento de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; farmacologia, higiene e profilaxia; saneamento básico; nutrição e dietética; psicologia aplicada à saúde e saúde mental; Prevenção e controle das infecções relacionadas aos serviços de saúde e infecções hospitalares. Acidentes de trabalho com material biológico. Emprego de precauções por via de transmissão de doenças e medidas de biossegurança. Boas práticas para o processamento de produtos para saúde (classificação de produtos para saúde e superfícies hospitalares, desinfecção, limpeza, esterilização de material). Ética Profissional; Legislação do Exercício Profissional. Processos fundamentais da execução do trabalho (habilidade manual, técnica e científica) através da fundamentação teórico-prática: colheita de material para exames; reconhecimento e descrição de sinais e sintomas, terminologia científica; preparo e administração de medicamentos; administração de hemoderivados; realização de controles (hídrico, sinais vitais e diurese); prevenção e tratamento de feridas e diferentes tipos de curativos; oxigenoterapia; inaloterapia; enemas; aplicação de frio e calor; cuidados com cateteres urinários; cuidados de higiene, conforto e segurança; limpeza e preparo da unidade do paciente; preparo de pacientes para exames/procedimentos e consultas; cuidados na alimentação oral e por sondas; realizar registros de enfermagem; cateterismo vascular; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento clínico (portadores de afecção gastrointestinais, cardiovascular, respiratória, renal, endócrina, neurológica, imunológica e hematológica); Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento cirúrgico (submetidos às cirurgias de cabeça e pescoço, tórax, de abdome, de membros e vascular) nos períodos pré, trans e pós-operatórios; Centro cirúrgico e aspectos fundamentais para a enfermagem; Cirurgia Segura; Assistência de enfermagem materno-infantil: à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência (suporte básico e avançado de vida em situações clínicas e traumáticas); Assistência de enfermagem a clientes/pacientes pediátricos em estado grave; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes adultos em estado grave; Organização do processo de trabalho em enfermagem (Administração em Enfermagem);Assistência de enfermagem na área de saúde pública/saúde coletiva/atenção primária e secundária a saúde: administração e conservação de imunobiológicos (vacinas e soros e suas indicações); doenças transmissíveis e notificação de doenças, agravos e eventos em saúde pública; vigilância epidemiológica e investigação de casos; atuação do técnico de enfermagem nos programas do Ministério da Saúde (mulher, homem, criança, adolescente, família, saúde do trabalhador, doenças crônico-degenerativas e transmissíveis, idosos e vigilância epidemiológica); educação em saúde; Programa Nacional de Segurança do Paciente, Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA – PARA OS CARGOS DE ENSINOSUPERIOR Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Funções da linguagem. Coesão textual. Ortografia (emprego das letras, do hífen e de iniciais maiúsculas ou minúsculas) e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. Emprego das classes de palavras. Períodos compostos por coordenação e subordinação; Regência (verbal e nominal) e crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais. Pontuação. Orações reduzidas.Aelaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2009, editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990, respeitando-se, porém, a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 – conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a norma atual e a nova norma estabelecida. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA - PARA OS CARGOS DE ENSINOMÉDIOCOMPLETO Interpretação de textos. Ortografia. Classes gramaticais. Acentuação gráfica. Crase. Termos da oração. Período composto por coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Colocação de pronomes. Pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Conotação e denotação. Coesão e coerência textual. Estrutura e formação de palavras. Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tantoemtempo anterior como após a entradaemvigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida. -PROGRAMADEMATEMÁTICA- PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais) e Reais - Operações e Propriedades. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções; Divisão Proporcional; Regras de Três Simples e Composta. Sistemas de Medidas: Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo, Sistema Monetário Brasileiro. FunçõesAlgébricas. Equações e Inequações: de 1º e 2º graus, Problemas. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 37 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº107/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº162/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de caixas organizadoras para serem utilizadas no centro cirúrgico do Hospital da Vida da FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: MÁRCIAROCHACARRION–ME ValorTotal -R$ 7.310,00 ( Sete mil, trezentos e dez reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº107/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 0036/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0157/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de produtos de panificação (pão francês prontos para o consumo humano), para consumo estimado de 12 (doze) meses. Sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou Autorização de Fornecimento. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas noTermo de Referência, parte integrante do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitaçãoemtela. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 18 de Dezembro de 2015. ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO PAO FRANCES 50 GRAMAS (7440) KG ADJUDICADO Sul Mineira Industria e Comercio de Paes Ltda - EPP R$ 80.352,00 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 34/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0148/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0176/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARAA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A EXAMES DEULTRASSONAGRAFIAVASCULAR(US DOPPLERCOLORIDODEVASOS ( ATE 3 VASOS ) - DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS) DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL DA VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITASNOANEXO I,COMPREVISÃOEM12 (DOZE) MESES,VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 13 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Dezembro de 2015 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 13 de Janeiro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Dezembro de 2015 38 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0165/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0167/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0169/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0133/2015 DE15/09/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SERGIOTADASHISUGUIMOTO–EPP PROCESSO: Carona 004/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, POR MEIO DEADESÃOAATADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00087/2015, AUTORIZADO PELO PROCESSO Nº 23005000961201483 – FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS/HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, POSSIBILITANDO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EXERCER SUAS ATIVIDADES MÉDICOS-HOSPITALARES E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COMVISTAPARAOADEQUADOATENDIMENTOÀPOPULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 004/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 368.825,20 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Oitocentos eVinte e Cinco Reais eVinte Centavos) DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 0110/2015 OBJETO: Contratação empresa para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – carne bovina e de frango para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0110/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.093,90 (Cento e Dois Mil e Noventa e Três Reais e Noventa Centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WAGNERPEREIRADASILVA-ME Ref. Processo de Licitação nº 170/2015 – Dispensa de Licitação nº113/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, para a aquisição de água mineral natural sem gás a fim de atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.893,60 (Ummil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BRUNOROQUEDEVASCONCELOS–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 0114/2015 OBJETO: Contratação empresa para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – produtos não perecíveis para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0114/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.646,00 (Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Seis Reais). DATADAASSINATURA: 18 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRÚRGICOSLTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 124/2015 – Pregão Presencial nº 29/2015 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias Ortopédicas e Buco Maxilo Facial, que serão realizados na unidade hospitalar do Hospital daVida da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 569.453,99 ( Quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos). DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Gylson LupinettiAguiar -ME Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de laboratório de analises clinicas para execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados de acordo com à demanda interna do Hospital da Vida e da Unidade aos usuários da macrorregião de saúde de Dourados, oriundo da Dispensa de Licitação nº 082/2015 - Processo de Administrativo nº 0127/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 45 (quarenta e cinco) dias a contar do vencimento do contrato. DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 167.638,25 (Cento e Sessenta e Sete Mil Seiscentos e Trinta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos) referente à 24.9996% (vinte e quatro inteiros e noventa e oito mil, novecentos e noventa e seis centésimos de milésimos por cento) do valor global distribuídos nos itens do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Gylson LupinettiAguiar Assinatura: 15 de Dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 39 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/TERMO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO ATA - PREVID Ata nº. 23/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Cezário Figueiredo Neto Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, Cezário Figueiredo Neto, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 023/2015, Dispensa de Licitação nº. 015/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, averiguaram a ausência de reserva orçamentária, na qual foi justificada pelo diretor financeiro, alegando que, será adjudicado, empenhado e contratado no ano de 2016, desta forma, a reserva será feita no exercício de 2016, assim sendo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. Membros: TERMO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO Murilo Zauith Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP 79.822-430, representado pelo prefeito municipal, vem por meio deste instrumento, nos termos da cláusula sétima, item 07.02, DENUNCIAR o Convênio nº 337/2015 firmado com o INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1875, Ypê Roxo, nesta cidade, tendo em vista a impossibilidade de execução de seu objeto. Pois, consta do processo administrativo nº 30.305/2015 que a área destinada à construção da sede da convenente é área de preservação ambiental, a qual será objeto de recuperação ambiental e, assim, não pode ser construída.Ademais, para a área construível restante, já existe projeto licitado por meio do processo nº 013/2012 e contrato nº 357/2012. Não haverá ônus ou obrigações para as partes. A presente denúncia tem eficácia a partir da data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2015. Republica-se por incorreção “ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Concurso Público do Edital nº. 001/2015 de 28/12/2015 daFUNSAUD,para contratação definitiva de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial do Concurso Público da FUNSAUD/2015: 1. Fábio José Judacewski – Presidente 2. Cícero Gomes de Souza –Vice-Presidente 3. RodinéiaAlves de Souza – Secretária Executiva 4.AndrieliAguiar Nunes 5. Cassio Humberto Rocha Solidade 6. Danyele Radaeli deAssis 7. Daniela dos Santos Estelai 8. Jean Carlos deAndrade Carneiro 9. Lia Camara Figueiredo Pereira 10. LilianTomazia Schenckenecht Xavier 11.Vagner da Silva Costa 12.VanessaAparecida Cristaldo Prado Moreno Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2015. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado de Natal do dia 25 de dezembro de 2015 eAno Novo do dia 1º de Janeiro de 2016; CONSIDERANDO Decreto N° 2.148 de 18 de dezembro de 2015 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroagidosem24/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 28 de Dezembro de 2015. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme tabela desta Portaria. Art. 2° - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Portaria 130/FUNSAUD de 18 de Dezembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 131/FUNSAUD/2015 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2015 de 28 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Designa os membros da Comissão especial do Concurso Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 2.031.001 Cristiana Esteves Poldo 18/08/2014 18/08/2014 à 01/01/2016 02/01/2016 à 01/02/2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação nº023/2015, Dispensa de Licitação n°. 013/2015 cujo objeto é contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 28 de dezembro de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº. 032/2014/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO N.º 012/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente- em substituição legal PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD ALIANÇADOBRASILSEGUROSS/A PROCESSO: Processo de Licitação nº 030/2014, na Modalidade Dispensa de Licitação Nº 015/2014. OBJETO: prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 05.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 31/12/2015 e com previsão de vencimento em 30/12/2016, conforme apólice do seguro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103 Ficha 09 Valor Global Contratual: R$ 2.076,91 (dois mil e setenta e seis reais e noventa e um centavo) Período de 12 (doze) meses Data de assinatura: 23 de dezembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD – BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Processo de Licitação nº 036/2014, na Modalidade Dispensa de Licitação nº 018/2014. OBJETO: prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 05.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em31/12/2015 e com previsão de vencimentoem30/12/2016, FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103 Ficha 09 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALORTOTAL: R$ 831, 23 (oitocentos e trinta e umreais e vinte e três centavos) Data de assinatura: 23 de dezembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD AUTOPOSTOPITSTOPLTDA PROCESSO: Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2015 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de combustível (álcool e gasolina), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 23 de dezembro de 2015. 40 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOVIC INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA SERVIÇOS DE CORTE DE METAIS, localizada na Rua Marechal Rondon, 72, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO GENIVALDO SEGÓVIA 54279526168, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 30.148/2015, para atividade de Comércio DE Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 4.685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS, CEP 79.830-070. Válida até 09/12/2018. Fertilizantes Heringer S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para armazém de matérias-primas, dentro da atividade de Mistura de Fertilizantes, localizada na Rodovia BR 163,Km247, S/N - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RHAFAEL DA COSTA MARTIS-ME (Universo transfer e sublimação) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de artigos de vestuário (CONFECÇÃO) , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira – Centro , n° 1883 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAADLORENSINI&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) Nº 32.983/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto ao lote JP, Remembrado do lote 175, quinhão 02,03 e 04, desmembrado do lote 176, Município de Dourados (MS). Válida até 22/12/2016 Solar arquitetura e Engenharia Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a concessão da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para construção de Edifício Residencial, Localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote17, Quadra 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). UBIRATAN ESPORTE CLUBE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 35.608/2015, para atividade de Clubes Sociais, Esportivos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.326, Cabeceira Alegre, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS), válida até 21/12/2018. UNIGRAN EDUCACIONAL- Complexo B, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação e Alteração da Razão Social (RLO) Nº 38.200/2015 para a atividade de Educação Superior e Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Eventos, Localizada junto ao Complexo B, Blocos VI a XI, Rua Manoel Santiago N° 456, bairro Jardim, Município de Dourados (MS), válida até 22/12/2018. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.120 - SUPLEMENTAR 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 012/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 002/2015/SEPLAN O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 410/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/01/2016 (treze de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 457/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FECHAMENTO INTERNO - FEIRA LIVRE - LOCAL: RUA CAFELÂNDIA ESQUINA COM RUA ARAGUAIA/CHÁCARA RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/01/2016 (vinte e nove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, e através da Comissão Especial de Chamamento Público instituída pelo Dec. n.º 2.077 de 12/11/2015, torna público aos interessados, que promoverá CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na construção de 200 (duzentas) unidades 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial-ANO XVII-Nº4.120 - SUPLEMENTAR habitacionais no Jardim Climax – Residencial Honório Almirão (Antigo Conjunto Residencial Estrela Guassú). Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública n.º 002/2015/SEPLAN, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, no dia 01/02/2016 (primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Planejamento, no seguinte endereço: Bloco “A” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de fotocópias, mediante o ressarcimento da taxa de custo efetivo da reprodução gráfica dos documentos a serem fornecidos. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7102 (ramal 5). Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 492/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA 1.000KG E CAMIONETE FLEX 700KG), COM RECURSOS PROVENIENTES DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/MDS/CAIXA”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A.Oedital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e “www.licitacoese. com.br”. O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 04/01/2016 (quatro de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); o limite de acolhimento de propostas será até as 09h (nove horas), do dia 19/01/2016 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); a abertura das propostas será às 09h (nove horas) do dia 19/01/2016 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); e a sessão de disputa de preços terá início às 10h (dez horas), do dia 19/01/2016 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 474/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2016 (quinze de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de dezembro de 2015. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura deMS- FAPEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2015. OBJETO: Contratação dos serviços relativos à realização do Concurso Publico para o Município de Dourados – MS, para provimento de cargos, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração. 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração. 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental. 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal. 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados da publicação do edital do respectivo concurso. VALOR DO CONTRATO: R$ 450.273,00 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e três reais). DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 4.120 77 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: CEP.: 79.830-220 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 2.152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. “Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores nos termos do Código Tributário Municipal, para efeito de lançamento do Imposto Predial eTerritorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2016 e dá outras providências.” Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1º do artigo 215, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Exercício Fiscal de 2016, as Plantas de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos constantes nos Anexos I e II da Lei nº 3.851, de 17 de dezembro de 2014, ficam atualizadas na forma do artigo 512 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Parágrafo único: osAnexos I e II integram o presente Decreto. Art. 2º O IPTU do Exercício Fiscal de 2016 será lançado na moeda oficial do País, com base nos Anexos I e II da Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos. Art. 3º O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único: a escolha será considerada efetivada de acordo com os dados do IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4º, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4º Ovencimento do IPTU ocorrerá: I – em10 de fevereiro 2016 para a cota única e para a primeira parcela; II - no dia 10 dos meses subsequentes para as demais parcelas. § 1ºApós o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 5º O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003: I – para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 20% (vinte por cento) do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 15% (quinze por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou c) 10% (dez por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1º As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas. § 2º Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no artigo 4º, inciso I deste regulamento. § 3ºAconstatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará ação fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV,VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 6º O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 10 de fevereiro de 2016, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no art. 460 da Lei Complementar nº 071/2003. § 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. § 3ºAimpugnação intempestiva será indeferida. Art. 7º. Este decreto entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 ALVENARIA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 321,00 R$ 511,00 R$ 779,00 R$ 947,00 R$ 1.190,00 EDIFÍCIO R$ 553,00 R$ 889,00 R$ 1.131,00 R$ 1.361,00 R$ 1.633,00 CASA COMERCIAL R$ 321,00 R$ 511,00 R$ 779,00 R$ 947,00 R$ 1.190,00 SALÃO COMERCIAL R$ 255,00 R$ 410,00 R$ 622,00 R$ 760,00 R$ 955,00 GALPÃO R$ 211,00 R$ 334,00 R$ 511,00 R$ 620,00 R$ 779,00 TELHEIRO R$ 186,00 R$ 297,00 R$ 450,00 R$ 553,00 R$ 694,00 INDUSTRIAL R$ 211,00 R$ 334,00 R$ 511,00 R$ 620,00 R$ 779,00 ESPECIAL R$ 234,00 R$ 372,00 R$ 568,00 R$ 688,00 R$ 866,00 GARAGEM R$ 186,00 R$ 297,00 R$ 450,00 R$ 553,00 R$ 694,00 EDÍCULA R$ 255,00 R$ 410,00 R$ 622,00 R$ 760,00 R$ 955,00 PISCINA R$ 321,00 R$ 321,00 R$ 321,00 R$ 321,00 R$ 321,00 PLANTADE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES ANEXO I- Decreto 2.152 de 18 de dezembro de 2015 * valores por m2. 02 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua N o m e d a Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 ANEXO II - Decreto 2.152 de 18 de dezembro de 2015 Planta de Valores Genéricos de Terrenos DistritoSetorZonaQuadraCod.RuaNomeda Rua Valor porm2 00 01 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 01 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 01 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 962,00 00 01 01 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 1.039,00 00 01 01 01 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 866,00 00 01 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 01 01 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 962,00 00 01 01 02 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 866,00 00 01 01 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 817,00 00 01 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.635,00 00 01 01 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 01 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 769,00 00 01 01 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 01 01 11 1 HAYELBONFAKER R$ 913,00 00 01 01 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 1.039,00 00 01 01 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 11 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 962,00 00 01 01 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 12 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 481,00 00 01 01 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 01 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 481,00 00 01 01 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 01 01 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 21 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 21 52052 LIMITEDECHACARA-CHACARA57 R$ 168,00 00 01 01 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 22 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 336,00 00 01 01 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 626,00 00 01 01 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 01 31 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 01 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 32 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 481,00 00 01 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.105,00 00 01 02 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 02 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 01 02 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 626,00 00 01 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 882,00 00 01 02 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 698,00 00 01 02 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 626,00 00 01 02 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 626,00 00 01 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 01 02 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 646,00 00 01 02 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 626,00 00 01 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 430,00 00 01 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 01 02 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 01 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 430,00 00 01 02 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 01 02 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 01 02 05 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 05 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 02 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 518,00 00 01 02 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 02 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 02 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 481,00 00 01 02 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 698,00 00 01 02 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 481,00 00 01 02 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 01 02 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 646,00 00 01 02 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 01 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 01 02 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 01 02 14 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 01 02 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 01 02 15 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 15 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 15 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 02 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 02 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 24 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 02 25 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 25 3007 ALBINOTORRACA R$ 239,00 00 01 02 25 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 02 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 481,00 00 01 02 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 33 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 34 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 02 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 35 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 35 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 02 35 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 345,00 00 01 03 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 01 03 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 03 01 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 306,00 00 01 03 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 274,00 00 01 03 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 02 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 239,00 00 01 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 220,00 00 01 03 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 01 03 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 239,00 00 01 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 208,00 00 01 03 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 01 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 04 3012 PEDROCELESTINO R$ 153,00 00 01 03 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 01 03 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 03 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 03 11 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 213,00 00 01 03 12 2002 MAJORCAPILE R$ 238,00 00 01 03 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 12 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 01 03 13 2002 MAJORCAPILE R$ 169,00 00 01 03 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 191,00 00 01 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 01 03 14 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 01 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 14 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 03 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 03 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 03 21 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 22 2002 MAJORCAPILE R$ 276,00 00 01 03 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 22 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 23 2002 MAJORCAPILE R$ 169,00 00 01 03 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 169,00 00 01 03 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 24 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 01 03 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 01 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 24 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 03 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 03 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 03 31 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 03 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 32 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 169,00 00 01 03 33 2004 CYROMELLO R$ 192,00 00 01 03 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 01 03 34 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 01 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 MADEIRA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 114,00 R$ 185,00 R$ 417,00 R$ 663,00 R$ 820,00 EDIFÍCIO R$ 384,00 R$ 622,00 R$ 793,00 R$ 952,00 R$ 1.144,00 CASA COMERCIAL R$ 114,00 R$ 185,00 R$ 417,00 R$ 663,00 R$ 820,00 SALÃO COMERCIAL R$ 87,00 R$ 149,00 R$ 334,00 R$ 530,00 R$ 667,00 GALPÃO R$ 73,00 R$ 124,00 R$ 272,00 R$ 435,00 R$ 548,00 TELHEIRO R$ 65,00 R$ 106,00 R$ 243,00 R$ 384,00 R$ 483,00 INDUSTRIAL R$ 73,00 R$ 124,00 R$ 272,00 R$ 435,00 R$ 548,00 ESPECIAL R$ 79,00 R$ 135,00 R$ 300,00 R$ 482,00 R$ 610,00 GARAGEM R$ 65,00 R$ 106,00 R$ 243,00 R$ 384,00 R$ 483,00 EDÍCULA R$ 87,00 R$ 149,00 R$ 334,00 R$ 530,00 R$ 667,00 MISTA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 218,00 R$ 347,00 R$ 598,00 R$ 803,00 R$ 1.015,00 EDIFÍCIO R$ 393,00 R$ 755,00 R$ 962,00 R$ 1.155,00 R$ 1.387,00 CASA COMERCIAL R$ 218,00 R$ 347,00 R$ 598,00 R$ 803,00 R$ 1.015,00 SALÃO COMERCIAL R$ 176,00 R$ 281,00 R$ 479,00 R$ 644,00 R$ 813,00 GALPÃO R$ 143,00 R$ 229,00 R$ 390,00 R$ 527,00 R$ 664,00 TELHEIRO R$ 129,00 R$ 202,00 R$ 347,00 R$ 420,00 R$ 591,00 INDUSTRIAL R$ 143,00 R$ 229,00 R$ 390,00 R$ 527,00 R$ 664,00 ESPECIAL R$ 161,00 R$ 254,00 R$ 410,00 R$ 583,00 R$ 737,00 GARAGEM R$ 129,00 R$ 202,00 R$ 347,00 R$ 420,00 R$ 591,00 EDÍCULA R$ 176,00 R$ 281,00 R$ 479,00 R$ 644,00 R$ 813,00 ESTR. METÁLICA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 247,00 R$ 411,00 R$ 663,00 R$ 803,00 R$ 1.012,00 EDIFÍCIO R$ 397,00 R$ 667,00 R$ 962,00 R$ 1.005,00 R$ 1.387,00 CASA COMERCIAL R$ 247,00 R$ 411,00 R$ 663,00 R$ 803,00 R$ 1.012,00 SALÃO COMERCIAL R$ 204,00 R$ 357,00 R$ 530,00 R$ 646,00 R$ 813,00 GALPÃO R$ 163,00 R$ 296,00 R$ 436,00 R$ 527,00 R$ 664,00 TELHEIRO R$ 163,00 R$ 262,00 R$ 384,00 R$ 470,00 R$ 591,00 INDUSTRIAL R$ 163,00 R$ 296,00 R$ 436,00 R$ 527,00 R$ 664,00 ESPECIAL R$ 204,00 R$ 326,00 R$ 482,00 R$ 584,00 R$ 737,00 GARAGEM R$ 163,00 R$ 262,00 R$ 384,00 R$ 470,00 R$ 591,00 EDÍCULA R$ 204,00 R$ 357,00 R$ 530,00 R$ 644,00 R$ 813,00 * valores por m2. * valores por m2. * valores por m2. 03 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 03 34 3012 PEDROCELESTINO R$ 192,00 00 01 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 01 04 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 01 04 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 153,00 00 01 04 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 153,00 00 01 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 01 04 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 01 04 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 153,00 00 01 04 02 3014 EULALIAPIRES R$ 134,00 00 01 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 153,00 00 01 04 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 01 04 03 3014 EULALIAPIRES R$ 134,00 00 01 04 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 125,00 00 01 04 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 134,00 00 01 04 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 134,00 00 01 04 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 125,00 00 01 04 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 105,00 00 01 04 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 115,00 00 01 04 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 00 01 04 05 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 105,00 00 01 04 05 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 94,00 00 01 04 06 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 01 04 06 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 06 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 94,00 00 01 04 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 01 04 12 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 01 04 12 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 04 12 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 13 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 01 04 13 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 14 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 134,00 00 01 04 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 15 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 00 01 04 15 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 15 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 16 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 16 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 01 04 16 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 16 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 94,00 00 01 04 23 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 23 3014 EULALIAPIRES R$ 80,00 00 01 04 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 24 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 25 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 25 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 25 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 26 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 26 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 26 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 26 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 04 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 134,00 00 01 04 31 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 01 04 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 04 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 04 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 01 04 32 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 04 32 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 33 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 33 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 34 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 35 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 35 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 36 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 36 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 36 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 36 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 05 01 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 01 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 01 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 01 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 02 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 02 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 02 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 02 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 03 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 03 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 03 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 03 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 04 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 04 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 04 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 04 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 05 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 05 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 05 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 05 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 06 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 83,00 00 01 05 11 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 11 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 11 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 11 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 12 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 12 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 12 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 12 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 13 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 13 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 13 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 13 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 14 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 14 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 14 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 14 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 15 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 15 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 15 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 15 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 21 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 21 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 21 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 21 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 22 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 22 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 22 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 22 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 23 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 23 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 23 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 23 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 24 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 24 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 24 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 24 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 25 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 25 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 25 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 25 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 31 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 31 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 31 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 31 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 32 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 32 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 32 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 32 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 33 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 33 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 33 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 33 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 34 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 34 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 34 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 34 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 35 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 35 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 35 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 35 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 06 01 2044 20,RUA(FLORIDAII) R$ 74,00 00 01 06 01 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 01 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 01 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 01 06 02 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 02 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 02 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 03 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 01 06 03 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 03 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 04 2044 20,RUA(FLORIDAII) R$ 74,00 00 01 06 04 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 04 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 04 9000 RUALAMBARI R$ 74,00 00 01 06 11 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 11 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 11 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 11 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 12 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 12 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 12 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 12 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 13 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 13 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 13 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 13 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 14 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 14 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 14 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 14 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 15 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 15 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 15 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 15 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 16 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 01 06 16 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 16 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 16 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 17 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 17 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 01 06 17 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 06 17 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 21 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 21 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 21 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 21 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 22 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 22 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 22 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 22 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 23 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 23 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 23 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 23 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 24 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 24 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 24 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 24 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 25 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 25 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 25 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 25 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 26 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 26 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 26 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 26 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 27 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 27 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 27 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 27 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 06 28 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 28 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 28 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 06 28 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 06 29 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 29 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 01 06 29 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 06 29 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 06 31 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 31 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 31 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 31 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 32 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 32 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 32 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 32 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 33 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 33 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 33 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 04 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 06 33 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 34 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 34 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 34 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 34 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 41 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 41 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 41 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 41 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 42 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 42 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 42 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 42 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 43 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 43 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 43 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 43 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 44 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 44 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 44 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 44 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 51 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 51 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 51 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 51 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 52 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 52 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 52 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 52 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 53 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 53 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 53 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 53 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 54 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 54 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 54 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 54 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 61 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 61 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 61 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 61 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 62 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 62 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 62 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 62 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 63 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 63 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 63 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 63 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 64 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 64 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 64 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 64 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 71 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 71 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 71 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 71 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 72 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 72 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 72 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 72 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 73 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 73 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 73 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 73 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 74 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 74 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 74 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 74 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 81 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 81 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 81 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 81 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 82 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 82 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 82 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 82 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 83 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 83 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 83 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 83 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 84 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 84 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 84 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 84 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 85 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 85 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 85 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 85 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 06 86 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 86 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 86 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 06 86 3068 KIHEIJINISHIMURA R$ 74,00 00 01 06 87 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 87 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 87 3068 KIHEIJINISHIMURA R$ 74,00 00 01 06 87 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 01 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 01 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 01 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 01 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 02 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 02 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 02 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 02 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 03 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 03 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 03 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 03 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 04 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 04 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 04 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 04 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 05 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 05 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 05 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 05 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 11 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 11 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 11 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 11 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 12 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 12 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 12 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 12 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 13 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 13 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 13 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 13 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 14 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 14 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 14 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 14 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 15 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 15 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 15 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 15 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 21 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 21 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 21 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 21 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 22 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 22 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 22 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 22 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 23 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 23 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 23 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 23 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 24 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 24 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 24 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 24 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 31 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 31 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 07 31 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 31 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 07 32 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 07 34 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 41 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 07 41 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 07 41 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 41 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 08 01 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 01 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 01 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 01 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 01 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 08 02 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 02 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 02 3089 24,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 02 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 08 03 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 03 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 03 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 03 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 08 11 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 11 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 11 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 12 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 12 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 12 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 12 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 12 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 12 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 12 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 13 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 13 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 13 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 13 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 14 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 14 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 14 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 14 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 15 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 15 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 15 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 15 3089 24,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 16 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 16 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 16 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 16 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 17 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 17 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 17 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 17 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 17 3089 24,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 17 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 08 17 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 08 21 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 21 2075 06,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 21 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 21 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 21 3076 11,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 21 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 22 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 22 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 22 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 22 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 22 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 55,00 00 01 08 22 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 23 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 23 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 23 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 23 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 24 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 24 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 24 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 55,00 00 01 08 24 3083 TEIJIMATSUI R$ 55,00 00 01 08 25 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 25 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 25 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 25 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 26 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 26 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 26 3083 TEIJIMATSUI R$ 55,00 00 01 08 26 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 55,00 00 01 08 27 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 27 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 27 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 27 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 55,00 00 01 08 27 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 27 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 08 31 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 31 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 31 3073 INDAIA,AV R$ 64,00 00 01 08 31 3074 CASSIOVANDERLEITETILA R$ 64,00 00 01 08 32 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 32 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 32 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 32 3074 CASSIOVANDERLEITETILA R$ 64,00 00 01 08 32 3075 JOAOAYRESDASILVA R$ 64,00 00 01 08 32 3076 11,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 64,00 00 01 08 33 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 33 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 33 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 05 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 08 33 3075 JOAOAYRESDASILVA R$ 64,00 00 01 08 33 3076 11,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 64,00 00 01 08 33 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 34 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 34 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 34 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 34 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 34 3078 SHOHEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 34 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 64,00 00 01 08 35 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 35 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 35 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 64,00 00 01 08 35 3083 TEIJIMATSUI R$ 64,00 00 01 08 36 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 36 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 36 3078 SHOHEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 36 3082 RANULPHOPIRESGARCIA R$ 64,00 00 01 08 37 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 37 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 37 3083 TEIJIMATSUI R$ 64,00 00 01 08 37 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 64,00 00 01 08 38 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 38 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 38 3082 RANULPHOPIRESGARCIA R$ 64,00 00 01 08 38 3086 21,RUA R$ 64,00 00 01 08 39 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 39 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 39 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 39 3086 21,RUA R$ 64,00 00 01 08 39 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 64,00 00 01 08 39 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 08 41 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 08 41 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 41 3073 INDAIA,AV R$ 64,00 00 01 08 41 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 41 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 64,00 00 01 08 42 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 08 42 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 42 2081 01,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 74,00 00 01 08 42 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 42 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 08 42 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 74,00 00 01 09 01 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 01 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 09 01 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 01 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 02 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 02 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 02 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 02 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 03 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 03 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 03 3099 34,RUA R$ 55,00 00 01 09 03 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 11 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 11 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 11 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 11 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 09 11 3092 SADAMUMINOHARA R$ 55,00 00 01 09 11 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 12 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 12 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 12 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 12 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 13 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 13 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 13 3092 SADAMUMINOHARA R$ 55,00 00 01 09 13 3095 30,RUA R$ 55,00 00 01 09 14 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 14 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 14 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 14 3099 34,RUA R$ 55,00 00 01 09 15 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 15 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 15 3095 30,RUA R$ 55,00 00 01 09 15 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 55,00 00 01 09 16 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 16 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 16 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 16 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 55,00 00 01 09 16 3099 34,RUA R$ 55,00 00 01 09 16 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 09 16 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 17 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 17 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 09 17 3101 MARIACRISTINAMARQUES R$ 55,00 00 01 09 17 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 18 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 18 2076 PROSDOCIMOGUERRA R$ 55,00 00 01 09 18 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 18 3101 MARIACRISTINAMARQUES R$ 55,00 00 01 09 18 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 09 18 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 21 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 21 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 21 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 21 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 09 21 3091 26,RUA R$ 64,00 00 01 09 21 3092 SADAMUMINOHARA R$ 64,00 00 01 09 22 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 22 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 22 3092 SADAMUMINOHARA R$ 64,00 00 01 09 22 3095 30,RUA R$ 64,00 00 01 09 23 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 23 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 23 3091 26,RUA R$ 64,00 00 01 09 23 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 24 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 24 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 24 3095 30,RUA R$ 64,00 00 01 09 24 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 64,00 00 01 09 25 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 25 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 25 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 25 3097 32,RUA R$ 64,00 00 01 09 26 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 26 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 26 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 26 3097 32,RUA R$ 64,00 00 01 09 26 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 64,00 00 01 09 26 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 27 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 27 2078 SIDINEZ PEREIRADEALMEIDA R$ 64,00 00 01 09 27 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 27 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 28 2078 SIDINEZ PEREIRADEALMEIDA R$ 64,00 00 01 09 28 2079 THEALMOJOAOIORIS R$ 64,00 00 01 09 28 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 28 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 29 2079 THEALMOJOAOIORIS R$ 64,00 00 01 09 29 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 29 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 29 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 30 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 09 30 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 30 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 09 30 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 30 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 64,00 00 01 09 31 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 09 31 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 31 2081 01,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 64,00 00 01 09 31 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 31 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 32 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 09 32 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 32 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 32 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 32 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 64,00 00 01 10 00 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 10 01 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 10 01 6091 AGENORCHAVESDASILVA R$ 55,00 00 01 10 01 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 02 10025 OSVALDOGONÇALVESVICENTE R$ 55,00 00 01 10 02 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 03 10023 RAIMUNDAHENRIQUEDACOSTA R$ 55,00 00 01 10 03 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 03 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 04 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 01 10 10 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 01 10 11 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 10 11 6091 AGENORCHAVESDASILVA R$ 55,00 00 01 10 11 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 11 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 12 6091 AGENORCHAVESDASILVA R$ 55,00 00 01 10 12 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 12 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 12 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 13 10025 OSVALDOGONÇALVESVICENTE R$ 55,00 00 01 10 13 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 13 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 13 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 13 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 13 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 14 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 01 10 14 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 14 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 14 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 14 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 15 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 15 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 15 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 15 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 16 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 16 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 16 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 16 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 17 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 17 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 17 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 17 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 18 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 18 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 18 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 18 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 19 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 19 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 19 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 19 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 20 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 10 20 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 20 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 20 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 21 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 10 21 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 10 21 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 21 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 22 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 10 22 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 22 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 22 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 23 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 23 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 23 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 23 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 24 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 24 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 24 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 24 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 25 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 25 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 25 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 25 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 26 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 26 6096 PAULOARNALGARCIA R$ 55,00 00 01 10 26 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 26 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 27 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 27 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 27 6096 PAULOARNALGARCIA R$ 55,00 00 01 10 27 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 28 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 28 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 28 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 28 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 29 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 29 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 29 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 29 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 30 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 30 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 30 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 30 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 31 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 31 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 31 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 31 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 32 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 32 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 32 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 32 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 33 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 10 33 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 33 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 33 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 35 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 06 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 10 36 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 37 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 38 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 39 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 40 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 41 3073 INDAIA,AV R$ 17,00 00 01 10 41 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 20,00 00 01 10 41 52056 LIMITEDEAREA- FAZENDAALVORADA R$ 20,00 00 01 10 41 52057 LIMITEDEAREA- FAZENDACURRALDEARAME R$ 20,00 00 01 10 70 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 30,00 00 01 10 70 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 30,00 00 01 10 70 61805 SERVIDAODEPASSAGEM- P/ FAZ.ALVORADA R$ 12,00 00 01 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 527,00 00 01 11 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 11 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 01 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 11 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 02 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 11 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 01 11 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 11 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 273,00 00 01 11 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 12 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 01 11 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 21 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 22 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 364,00 00 01 11 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 11 31 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 11 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 32 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 33 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 11 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 03 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 04 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 04 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 05 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 05 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 05 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 12 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 227,00 00 01 12 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 13 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 14 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 14 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 15 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 15 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 15 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 12 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 23 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 24 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 24 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 25 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 25 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 25 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 12 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 33 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 33 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 34 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 34 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 35 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 35 3007 ALBINOTORRACA R$ 243,00 00 01 12 35 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 13 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 13 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 01 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 13 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 02 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 239,00 00 01 13 03 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 01 13 03 2018 PARANA R$ 134,00 00 01 13 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 03 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 04 2018 PARANA R$ 134,00 00 01 13 04 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 05 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 01 13 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 13 05 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 13 05 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 13 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 13 11 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 11 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 12 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 12 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 13 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 13 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 13 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 14 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 14 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 15 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 15 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 15 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 15 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 13 16 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 16 3011 GAL.OSORIO R$ 115,00 00 01 13 16 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 13 21 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 21 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 134,00 00 01 13 21 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 13 22 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 22 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 134,00 00 01 13 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 23 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 23 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 24 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 24 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 24 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 24 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 25 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 25 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 25 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 26 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 26 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 26 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 26 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 13 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 27 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 27 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 13 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 261,00 00 01 13 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 31 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 32 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 13 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 33 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 336,00 00 01 13 33 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 34 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 34 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 34 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 13 34 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 35 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 35 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 35 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 13 36 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 36 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 36 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 36 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 14 01 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 01 14 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 14 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 14 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 02 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 02 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 03 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 03 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 04 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 05 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 05 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 05 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 07 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 14 06 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 06 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 06 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 06 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 14 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 14 11 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 01 14 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 14 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 12 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 12 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 13 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 13 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 14 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 15 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 15 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 15 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 16 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 16 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 14 16 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 16 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 16 5171 RUAFLAVIOCERSOZIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 17 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 17 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 14 17 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 18 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 18 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 14 18 3020 AFONSOPENA R$ 94,00 00 01 14 21 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 01 14 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 143,00 00 01 14 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 14 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 22 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 22 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 23 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 23 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 24 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 25 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 25 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 25 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 25 51932 FLAVIOCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 26 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 26 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 26 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 26 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 26 5171 RUAFLAVIOCERSOZIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 27 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 27 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 27 3020 AFONSOPENA R$ 94,00 00 01 14 28 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 14 28 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 14 28 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 14 28 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 14 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 143,00 00 01 14 31 2008 PONTAPORA R$ 216,00 00 01 14 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 192,00 00 01 14 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 32 2008 PONTAPORA R$ 169,00 00 01 14 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 32 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 33 2008 PONTAPORA R$ 143,00 00 01 14 33 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 34 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 01 14 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 35 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 14 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 35 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 93,00 00 01 14 36 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 36 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 14 36 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 36 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 37 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 37 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 14 37 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 37 3020 AFONSOPENA R$ 94,00 00 01 15 01 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 87,00 00 01 15 01 2039 H,RUA R$ 87,00 00 01 15 01 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 87,00 00 01 15 01 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 87,00 00 01 15 02 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 87,00 00 01 15 02 2039 H,RUA R$ 87,00 00 01 15 02 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 87,00 00 01 15 02 3058 ANTONIOBARROSO R$ 87,00 00 01 15 03 2039 H,RUA R$ 87,00 00 01 15 03 2137 TRAVESSAI R$ 87,00 00 01 15 03 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 87,00 00 01 15 03 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 87,00 00 01 15 04 2039 H,RUA R$ 72,00 00 01 15 04 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 04 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 72,00 00 01 15 04 3058 ANTONIOBARROSO R$ 72,00 00 01 15 05 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 05 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 05 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 05 3060 GILBERTOORLANDODAQUINTOJUNIOR R$ 72,00 00 01 15 06 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 06 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 06 3060 GILBERTOORLANDODAQUINTOJUNIOR R$ 72,00 00 01 15 06 5212 CARLOSANTONIODEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 15 07 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 07 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 07 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 72,00 00 01 15 07 5212 CARLOSANTONIODEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 15 08 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 08 3058 ANTONIOBARROSO R$ 72,00 00 01 15 08 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 11 2042 AURODIAS R$ 72,00 00 01 15 11 2114 TRAVESSAI R$ 72,00 00 01 15 11 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 72,00 00 01 15 11 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 72,00 00 01 15 11 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 12 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 12 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 72,00 00 01 15 12 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 12 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 72,00 00 01 15 13 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 72,00 00 01 15 13 2042 AURODIAS R$ 72,00 00 01 15 13 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 13 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 72,00 00 01 15 21 2042 AURODIAS R$ 94,00 00 01 15 21 2043 GUAICURUS,AV R$ 120,00 00 01 15 21 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 94,00 00 01 15 21 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 15 21 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 94,00 00 01 15 22 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 15 22 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 94,00 00 01 15 22 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 127,00 00 01 15 22 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 94,00 00 01 16 01 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 01 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 01 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 01 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 02 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 02 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 02 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 02 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 03 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 03 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 03 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 03 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 04 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 04 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 04 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 04 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 05 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 05 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 05 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 05 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 06 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 06 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 06 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 06 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 11 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 11 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 11 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 11 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 12 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 12 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 12 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 12 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 13 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 13 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 13 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 13 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 14 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 14 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 14 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 14 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 15 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 15 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 15 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 15 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 16 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 16 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 16 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 16 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 21 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 21 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 21 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 21 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 22 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 22 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 22 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 22 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 23 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 23 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 23 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 23 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 24 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 24 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 24 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 24 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 25 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 25 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 25 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 25 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 31 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 31 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 31 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 31 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 32 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 32 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 32 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 32 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 33 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 33 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 33 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 33 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 34 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 34 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 34 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 34 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 35 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 35 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 35 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 35 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 41 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 41 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 41 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 41 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 42 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 42 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 42 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 42 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 43 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 43 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 43 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 43 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 44 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 44 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 44 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 44 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 45 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 08 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 16 45 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 45 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 45 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 01 21 01 1085 TRAVESSADOSMILITARES R$ 287,00 00 01 21 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 21 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 01 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 21 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 02 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 03 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 21 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 01 21 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 231,00 00 01 21 11 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 12 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 143,00 00 01 21 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 21 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 01 21 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 21 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 22 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 364,00 00 01 21 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 31 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 01 21 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 21 31 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 32 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 21 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 32 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 336,00 00 01 21 33 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 21 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 01 22 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 22 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 22 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 257,00 00 01 22 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 22 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 03 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 22 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 03 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 22 03 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 22 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 22 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 23 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 22 24 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 24 9999 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 01 22 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 32 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 33 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 33 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 238,00 00 01 22 34 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 22 34 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 34 9999 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 01 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 01 6059 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 02 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 03 2008 PONTAPORA R$ 206,00 00 01 23 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 03 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 04 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 04 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 04 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 05 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 05 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 05 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 23 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 11 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 12 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 12 6059 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 13 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 14 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 14 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 15 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 15 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 23 15 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 21 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 22 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 23 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 24 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 24 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 25 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 25 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 23 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 31 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 32 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 32 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 229,00 00 01 23 33 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 33 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 34 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 34 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 34 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 35 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 35 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 35 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 01 2008 PONTAPORA R$ 216,00 00 01 24 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 24 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 02 2008 PONTAPORA R$ 169,00 00 01 24 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 02 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 192,00 00 01 24 02 6059 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 03 2008 PONTAPORA R$ 143,00 00 01 24 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 03 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 143,00 00 01 24 03 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 01 24 03 6059 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 04 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 01 24 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 04 6059 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 05 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 24 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 05 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 05 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 105,00 00 01 24 06 2008 PONTAPORA R$ 173,00 00 01 24 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 06 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 06 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 07 2008 PONTAPORA R$ 173,00 00 01 24 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 07 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 07 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 08 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 24 08 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 24 08 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 08 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 239,00 00 01 24 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 24 11 6059 IZZATBUSSUAN R$ 239,00 00 01 24 12 1108 CORREDORPUBLICO(BAIRROJARDIM) R$ 120,00 00 01 24 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 01 24 12 6059 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 13 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 120,00 00 01 24 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 15 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 15 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 120,00 00 01 24 15 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 16 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 16 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 16 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 16 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 16 6059 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 17 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 17 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 17 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 17 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 18 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 09 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 24 18 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 24 18 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 18 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 19 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 24 19 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 19 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 24 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 24 22 1108 CORREDORPUBLICO(BAIRROJARDIM) R$ 94,00 00 01 24 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 120,00 00 01 24 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 22 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 01 24 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 23 2148 CIRCULACAOINTERNA-RES.SAMBAIA R$ 87,00 00 01 24 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 23 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 25 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 25 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 24 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 26 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 26 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 26 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 26 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 27 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 27 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 27 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 27 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 24 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 24 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 120,00 00 01 24 32 2012 IGUASSU R$ 120,00 00 01 24 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 32 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 33 1000 CORREDORPUBLICO R$ 87,00 00 01 24 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 33 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 24 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 33 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 34 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 24 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 35 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 24 35 2142 TRAVESSAOLAVOBILAC R$ 87,00 00 01 24 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 35 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 105,00 00 01 24 36 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 36 2012 IGUASSU R$ 173,00 00 01 24 36 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 36 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 36 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 37 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 37 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 37 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 01 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 25 01 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 01 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 01 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 02 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 25 02 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 02 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 02 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 11 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 11 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 11 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 11 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 12 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 12 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 12 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 12 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 21 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 21 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 21 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 21 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 22 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 22 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 22 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 22 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 31 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 31 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 31 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 31 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 32 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 32 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 32 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 32 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 41 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 41 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 41 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 41 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 42 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 42 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 42 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 42 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 51 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 51 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 51 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 51 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 52 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 52 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 52 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 52 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 61 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 61 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 61 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 61 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 62 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 62 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 62 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 62 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 63 2206 JOAOALVESROCHA R$ 173,00 00 01 25 63 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 173,00 00 01 25 63 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 173,00 00 01 25 63 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 173,00 00 01 25 71 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 71 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 25 71 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 71 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 72 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 72 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 25 72 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 72 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 01 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 26 01 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 01 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 01 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 02 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 26 02 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 02 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 02 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 02 3147 SATURNO R$ 173,00 00 01 26 02 3148 NETUNO R$ 173,00 00 01 26 02 3149 JUPITER R$ 173,00 00 01 26 03 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 26 03 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 03 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 11 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 11 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 11 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 11 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 12 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 12 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 12 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 12 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 13 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 13 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 13 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 13 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 21 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 21 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 21 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 21 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 22 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 22 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 22 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 22 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 23 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 23 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 23 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 23 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 31 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 31 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 31 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 31 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 32 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 32 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 32 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 32 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 33 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 33 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 33 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 33 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 41 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 41 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 41 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 41 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 42 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 42 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 42 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 42 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 43 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 43 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 43 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 43 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 44 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 44 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 44 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 44 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 51 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 51 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 51 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 51 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 52 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 52 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 52 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 52 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 53 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 53 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 53 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 53 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 54 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 54 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 54 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 54 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 61 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 61 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 61 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 61 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 61 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 62 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 62 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 62 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 62 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 63 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 63 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 63 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 63 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 64 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 64 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 64 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 64 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 71 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 71 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 71 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 71 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 72 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 72 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 72 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 72 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 73 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 73 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 73 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 73 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 74 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 74 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 74 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 74 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 01 10056 GUENKOOSHIRO R$ 173,00 00 01 27 01 2043 GUAICURUS,AV R$ 58,00 00 01 27 01 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 01 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 27 02 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 27 02 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 10 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 27 03 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 27 04 8000 CR4- PROJETADA R$ 119,00 00 01 27 05 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 27 07 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 27 07 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 27 07 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 07 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 07 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 08 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 27 08 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 27 08 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 08 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 14 10056 GUENKOOSHIRO R$ 173,00 00 01 27 14 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 27 14 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 27 15 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 27 15 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 27 15 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 17 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 17 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 17 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 17 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 18 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 18 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 18 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 25 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 27 25 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 25 52055 JOSEFRANCISCODELIMA R$ 173,00 00 01 27 25 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 26 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 173,00 00 01 27 27 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 27 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 27 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 27 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 28 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 28 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 28 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 35 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 35 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 35 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 37 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 37 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 37 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 37 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 38 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 38 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 38 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 41 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 41 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 41 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 41 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 42 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 42 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 42 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 42 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 45 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 45 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 46 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 46 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 46 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 47 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 47 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 47 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 47 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 48 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 48 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 48 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 51 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 51 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 51 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 51 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 52 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 52 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 52 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 52 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 54 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 54 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 55 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 55 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 56 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 56 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 56 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 57 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 57 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 57 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 57 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 58 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 58 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 58 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 27 58 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 61 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 61 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 61 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 61 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 62 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 62 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 62 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 62 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 65 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 65 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 65 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 66 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 66 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 66 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 66 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 67 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 67 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 67 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 68 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 68 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 68 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 71 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 71 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 71 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 71 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 72 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 72 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 72 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 72 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 75 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 75 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 75 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 76 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 76 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 76 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 77 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 77 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 77 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 78 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 78 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 78 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 85 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 85 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 86 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 86 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 86 5821 GURIAZAMBUJA R$ 173,00 00 01 27 86 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 86 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 87 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 87 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 87 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 87 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 88 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 88 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 88 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 28 01 2200 ALBINOSOTOLANI R$ 73,00 00 01 28 01 2201 MC- 02,RUA R$ 73,00 00 01 28 01 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 01 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 11 2201 MC- 02,RUA R$ 73,00 00 01 28 11 2202 MC- 03,RUA R$ 73,00 00 01 28 11 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 11 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 12 2200 ALBINOSOTOLANI R$ 73,00 00 01 28 12 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 12 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 12 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 21 2202 MC- 03,RUA R$ 73,00 00 01 28 21 2203 MC- 04,RUA R$ 73,00 00 01 28 21 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 21 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 31 2203 MC- 04,RUA R$ 73,00 00 01 28 31 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 31 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 31 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 41 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 41 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 41 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 41 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 42 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 42 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 42 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 42 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 43 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 43 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 43 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 43 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 44 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 44 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 44 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 44 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 45 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 45 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 45 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 45 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 28 51 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 51 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 51 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 51 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 52 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 52 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 52 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 52 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 53 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 53 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 53 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 53 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 54 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 54 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 54 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 54 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 55 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 55 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 55 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 55 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 28 61 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 61 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 61 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 61 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 62 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 62 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 62 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 62 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 63 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 63 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 63 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 63 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 64 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 64 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 64 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 64 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 29 01 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 01 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 01 51900 ERICOVERISSIMO R$ 173,00 00 01 29 01 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 173,00 00 01 29 02 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 02 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 02 51900 ERICOVERISSIMO R$ 173,00 00 01 29 02 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 173,00 00 01 29 03 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 03 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 03 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 173,00 00 01 29 03 51902 CASIMIRODEABREU R$ 173,00 00 01 29 04 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 04 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 04 51902 CASIMIRODEABREU R$ 173,00 00 01 29 04 51903 MACHADODEASSIS R$ 173,00 00 01 29 10 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 44,00 00 01 29 10 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 44,00 00 01 29 11 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 11 51904 RAQUELDEQUEIROZ R$ 124,00 00 01 29 11 51906 ZELIAGATTAI R$ 124,00 00 01 29 11 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 124,00 00 01 29 12 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 12 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 12 51904 RAQUELDEQUEIROZ R$ 124,00 00 01 29 12 51906 ZELIAGATTAI R$ 124,00 00 01 29 13 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 13 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 13 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 13 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 14 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 14 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 14 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 14 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 15 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 11 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 29 15 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 15 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 15 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 20 2043 GUAICURUS,AV R$ 49,00 00 01 29 20 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 49,00 00 01 29 20 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 37,00 00 01 29 22 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 22 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 22 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 22 51907 ALUISIODEAZEVEDO R$ 124,00 00 01 29 23 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 23 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 23 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 23 51907 ALUISIODEAZEVEDO R$ 124,00 00 01 29 24 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 24 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 24 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 24 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 25 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 25 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 25 51908 CECILIAMEIRELES R$ 124,00 00 01 29 25 51909 MARIOQUINTANA R$ 124,00 00 01 29 31 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 31 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 31 51906 ZELIAGATTAI R$ 124,00 00 01 29 31 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 124,00 00 01 29 32 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 32 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 32 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 32 51907 ALUISIODEAZEVEDO R$ 124,00 00 01 29 33 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 33 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 34 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 34 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 34 51911 GRACILIANORAMOS R$ 124,00 00 01 29 35 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 35 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 35 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 35 51910 MANUELBANDEIRA R$ 124,00 00 01 29 36 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 36 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 36 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 36 51910 MANUELBANDEIRA R$ 124,00 00 01 29 40 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 49,00 00 01 29 42 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 42 51911 GRACILIANORAMOS R$ 110,00 00 01 29 42 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 43 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 43 51910 MANUELBANDEIRA R$ 110,00 00 01 29 43 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 44 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 44 51910 MANUELBANDEIRA R$ 124,00 00 01 29 44 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 52 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 52 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 53 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 53 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 53 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 53 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 54 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 54 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 54 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 62 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 62 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 62 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 62 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 63 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 63 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 63 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 71 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 71 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 72 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 72 61926 JUNQUEIRAFREIRE R$ 110,00 00 01 29 73 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 73 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 73 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 73 61926 JUNQUEIRAFREIRE R$ 110,00 00 01 29 74 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 74 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 74 61922 BASILIODGAMA R$ 110,00 00 01 29 74 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 75 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 75 61922 BASILIODGAMA R$ 110,00 00 01 29 76 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 76 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 76 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 76 61928 GUIMARAESROSA R$ 110,00 00 01 29 77 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 77 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 77 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 77 61928 GUIMARAESROSA R$ 110,00 00 01 29 78 61917 JOSE LINSDOREGO R$ 110,00 00 01 29 78 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 78 61928 GUIMARAESROSA R$ 110,00 00 01 29 82 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 82 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 82 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 83 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 83 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 83 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 84 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 84 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 84 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 84 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 85 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 85 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 85 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 85 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 89 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 89 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 89 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 89 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 90 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 90 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 90 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 91 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 91 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 91 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 91 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 92 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 92 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 92 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 92 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 93 61917 JOSE LINSDOREGO R$ 110,00 00 01 29 93 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 31 01 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 01 31 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 31 01 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 01 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 31 02 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 31 02 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 31 02 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 31 03 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 31 03 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 03 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 31 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 311,00 00 01 31 11 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 11 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 11 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 11 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 12 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 12 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 12 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 21 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 21 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 21 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 21 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 22 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 22 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 22 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 23 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 23 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 31 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 31 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 31 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 32 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 32 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 32 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 33 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 33 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 41 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 41 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 41 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 42 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 42 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 42 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 42 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 43 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 43 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 43 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 43 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 51 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 51 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 51 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 51 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 52 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 52 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 52 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 52 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 53 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 53 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 53 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 53 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 61 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 61 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 61 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 61 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 62 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 62 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 62 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 62 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 63 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 63 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 63 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 63 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 64 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 64 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 64 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 64 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 65 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 65 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 65 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 65 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 66 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 66 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 66 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 66 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 71 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 71 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 71 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 71 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 72 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 72 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 72 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 72 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 73 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 73 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 73 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 73 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 74 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 74 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 74 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 74 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 75 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 75 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 75 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 75 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 76 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 76 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 76 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 76 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 81 1000 CORREDORPUBLICO R$ 49,00 00 01 31 81 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 49,00 00 01 31 81 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 31 81 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 49,00 00 01 31 84 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 49,00 00 01 31 84 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 31 84 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 49,00 00 01 31 84 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 49,00 00 01 31 86 2000 AREAVERDE R$ 72,00 00 01 31 86 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 31 86 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 72,00 00 01 31 86 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 32 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 01 2013 IPIRANGA R$ 287,00 12 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 32 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 311,00 00 01 32 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 02 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 02 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 03 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 03 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 03 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 04 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 04 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 32 04 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 11 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 239,00 00 01 32 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 12 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 13 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 147,00 00 01 32 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 13 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 14 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 32 14 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 21 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 32 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 143,00 00 01 32 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 143,00 00 01 32 22 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 32 22 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 143,00 00 01 32 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 143,00 00 01 32 23 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 32 23 2014 MANOELSANTIAGO R$ 143,00 00 01 32 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 143,00 00 01 32 23 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 143,00 00 01 32 24 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 287,00 00 01 32 24 2014 MANOELSANTIAGO R$ 287,00 00 01 32 24 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 32 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 32 31 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 32 31 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 32 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 32 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 134,00 00 01 32 32 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 72,00 00 01 32 32 2016 GENERALCAMARA R$ 87,00 00 01 32 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 72,00 00 01 32 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 72,00 00 01 32 33 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 72,00 00 01 32 33 2016 GENERALCAMARA R$ 72,00 00 01 32 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 72,00 00 01 32 33 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 32 34 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 72,00 00 01 32 34 2016 GENERALCAMARA R$ 72,00 00 01 32 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 72,00 00 01 32 34 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 32 41 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 32 51 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 72,00 00 01 32 51 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 32 51 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 32 51 3004 JOAOROSAGOES R$ 72,00 00 01 33 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 01 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 01 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 33 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 328,00 00 01 33 02 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 02 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 02 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 33 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 03 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 03 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 03 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 04 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 04 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 04 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 04 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 05 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 05 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 05 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 05 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 33 11 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 11 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 33 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 33 12 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 12 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 275,00 00 01 33 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 13 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 13 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 14 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 14 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 14 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 15 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 15 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 15 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 15 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 33 21 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 21 3007 ALBINOTORRACA R$ 143,00 00 01 33 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 01 33 22 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 22 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 22 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 01 33 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 01 33 23 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 23 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 23 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 01 33 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 01 33 24 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 24 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 24 2015 CONTINENTAL R$ 143,00 00 01 33 24 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 01 33 24 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 01 33 25 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 33 25 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 25 2015 CONTINENTAL R$ 134,00 00 01 33 25 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 01 33 25 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 33 31 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 33 31 3007 ALBINOTORRACA R$ 143,00 00 01 33 32 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 30,00 00 01 33 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 94,00 00 01 33 33 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 33 2015 CONTINENTAL R$ 134,00 00 01 33 33 2016 GENERALCAMARA R$ 82,00 00 01 33 33 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 33 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 33 34 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 34 2016 GENERALCAMARA R$ 82,00 00 01 33 34 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 120,00 00 01 33 34 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 01 33 35 2016 GENERALCAMARA R$ 49,00 00 01 33 35 3011 GAL.OSORIO R$ 49,00 00 01 33 41 3007 ALBINOTORRACA R$ 94,00 00 01 33 42 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 94,00 00 01 33 43 2016 GENERALCAMARA R$ 72,00 00 01 34 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 34 01 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 34 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 34 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 34 02 1108 CORREDORPUBLICO(BAIRROJARDIM) R$ 94,00 00 01 34 02 2012 IGUASSU R$ 120,00 00 01 34 02 2013 IPIRANGA R$ 120,00 00 01 34 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 34 02 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 34 03 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 34 03 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 34 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 03 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 62,00 00 01 34 04 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 34 04 2013 IPIRANGA R$ 72,00 00 01 34 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 11 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 34 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 34 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 239,00 00 01 34 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 216,00 00 01 34 12 2013 IPIRANGA R$ 120,00 00 01 34 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 143,00 00 01 34 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 216,00 00 01 34 12 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 34 13 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 34 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 94,00 00 01 34 13 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 62,00 00 01 34 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 13 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 62,00 00 01 34 14 2013 IPIRANGA R$ 72,00 00 01 34 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 82,00 00 01 34 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 21 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 34 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 34 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 120,00 00 01 34 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 143,00 00 01 34 22 2014 MANOELSANTIAGO R$ 143,00 00 01 34 22 2015 CONTINENTAL R$ 57,00 00 01 34 22 2031 DONALOLA R$ 57,00 00 01 34 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 143,00 00 01 34 22 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 34 23 2014 MANOELSANTIAGO R$ 94,00 00 01 34 23 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 23 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 49,00 00 01 34 24 2014 MANOELSANTIAGO R$ 82,00 00 01 34 24 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 82,00 00 01 34 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 82,00 00 01 34 31 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 34 31 2034 NELSONSANTORE R$ 49,00 00 01 34 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 34 31 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 01 34 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 01 34 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 34 33 2015 CONTINENTAL R$ 49,00 00 01 34 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 33 3013 BALBINADEMATOS R$ 143,00 00 01 34 33 3014 EULALIAPIRES R$ 49,00 00 01 34 34 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 34 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 34 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 49,00 00 01 34 35 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 35 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 35 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 36 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 36 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 36 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 34 36 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 38,00 00 01 34 37 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 37 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 37 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 34 37 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 34 38 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 38 2030 PROJETADA01 (UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 38 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 38 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 29,00 00 01 34 41 2034 NELSONSANTORE R$ 38,00 00 01 34 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 41 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 01 34 41 9997 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 42 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 34 42 2034 NELSONSANTORE R$ 72,00 00 01 34 42 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 01 34 42 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 34 43 2034 NELSONSANTORE R$ 49,00 00 01 34 43 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 43 3011 GAL.OSORIO R$ 49,00 00 01 34 43 3012 PEDROCELESTINO R$ 49,00 00 01 34 44 2034 NELSONSANTORE R$ 72,00 00 01 34 44 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 44 3012 PEDROCELESTINO R$ 49,00 00 01 34 44 3013 BALBINADEMATOS R$ 49,00 00 01 34 45 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 45 3000 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 45 3013 BALBINADEMATOS R$ 49,00 00 01 34 45 3014 EULALIAPIRES R$ 29,00 00 01 34 46 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 24,00 00 01 34 46 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 46 2031 DONALOLA R$ 24,00 00 01 34 46 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 24,00 00 01 34 47 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 47 2031 DONALOLA R$ 20,00 00 01 34 47 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 24,00 00 01 34 47 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 24,00 13 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 34 51 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 20,00 00 01 34 51 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 51 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 51 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 52 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 52 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 52 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 52 3012 PEDROCELESTINO R$ 29,00 00 01 34 53 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 53 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 53 3012 PEDROCELESTINO R$ 29,00 00 01 34 53 3013 BALBINADEMATOS R$ 29,00 00 01 34 54 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 29,00 00 01 34 54 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 54 3013 BALBINADEMATOS R$ 29,00 00 01 34 54 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 55 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 55 2031 DONALOLA R$ 20,00 00 01 34 55 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 55 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 56 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 56 2031 DONALOLA R$ 20,00 00 01 34 56 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 56 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 61 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 61 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 61 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 61 3012 PEDROCELESTINO R$ 20,00 00 01 34 62 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 62 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 62 3012 PEDROCELESTINO R$ 20,00 00 01 34 62 3013 BALBINADEMATOS R$ 20,00 00 01 34 63 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 63 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 63 3013 BALBINADEMATOS R$ 20,00 00 01 34 63 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 64 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 64 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 64 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 64 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 65 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 65 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 65 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 65 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 71 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 71 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 71 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 71 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 34 72 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 72 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 72 3014 EULALIAPIRES R$ 20,00 00 01 34 72 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 34 73 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 73 3014 EULALIAPIRES R$ 20,00 00 01 34 73 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 20,00 00 01 34 73 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 34 74 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 74 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 74 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 20,00 00 01 34 74 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 35 01 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 35 01 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 35 01 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 35 01 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 62,00 00 01 35 01 51932 FLAVIOCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 35 02 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 35 02 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 35 02 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 03 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 03 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 03 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 35 03 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 04 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 35 04 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 04 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 04 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 05 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 05 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 05 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 05 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 06 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 35 06 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 06 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 06 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 35 07 2012 IGUASSU R$ 72,00 00 01 35 07 2013 IPIRANGA R$ 72,00 00 01 35 07 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 72,00 00 01 35 11 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 35 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 82,00 00 01 35 11 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 72,00 00 01 35 11 2067 MARTINEBERHART R$ 72,00 00 01 35 11 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 35 11 3048 ALCIDESKLAUS R$ 72,00 00 01 35 12 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 12 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 35 12 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 12 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 13 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 13 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 35 13 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 13 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 35 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 69,00 00 01 35 21 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 73,00 00 01 35 21 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 35 21 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 21 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 21 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 22 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 35 22 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 22 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 22 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 31 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 73,00 00 01 35 31 2028 WEIMARJUNIOR R$ 73,00 00 01 35 31 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 31 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 31 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 31 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 32 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 32 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 32 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 32 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 36 1045 PROJETADA02 R$ 38,00 00 01 35 36 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 35 36 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 35 36 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 35 41 2028 WEIMARJUNIOR R$ 73,00 00 01 35 41 2029 PASSOFUNDO R$ 73,00 00 01 35 41 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 41 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 41 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 41 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 42 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 42 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 42 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 42 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 51 2029 PASSOFUNDO R$ 73,00 00 01 35 51 2030 PROJETADA01 (UNIVERSITARIO) R$ 73,00 00 01 35 51 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 51 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 35 51 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 51 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 52 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 52 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 35 52 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 52 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 61 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 40,00 00 01 35 62 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 29,00 00 01 36 01 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 01 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 01 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 36 01 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 01 5821 GURIAZAMBUJA R$ 173,00 00 01 36 02 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 02 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 02 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 02 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 02 5821 GURIAZAMBUJA R$ 173,00 00 01 36 03 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 03 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 03 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 03 3164 B,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 36 04 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 04 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 04 3164 B,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 36 04 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 36 11 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 11 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 11 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 36 11 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 12 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 12 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 12 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 12 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 13 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 13 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 13 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 13 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 36 21 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 21 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 36 21 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 36 21 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 22 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 22 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 36 22 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 22 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 23 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 23 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 36 23 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 23 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 36 31 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 36 31 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 31 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 31 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 32 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 36 32 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 32 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 32 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 33 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 36 33 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 33 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 33 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 41 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 41 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 41 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 41 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 42 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 42 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 42 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 42 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 43 10056 GUENKOOSHIRO R$ 73,00 00 01 36 43 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 43 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 43 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 43 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 51 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 51 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 51 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 51 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 52 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 52 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 52 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 52 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 53 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 53 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 53 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 53 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 61 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 61 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 61 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 61 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 62 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 62 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 62 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 62 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 63 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 63 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 63 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 63 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 71 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 24,00 00 01 36 71 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 24,00 00 01 36 71 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 24,00 00 01 36 71 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 24,00 00 01 36 72 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 72 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 73,00 00 01 36 72 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 72 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 73 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 73 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 73,00 00 01 36 73 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 73 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 73,00 00 01 36 83 1000 CORREDORPUBLICO R$ 41,00 00 01 36 83 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 41,00 00 01 36 83 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 41,00 00 01 36 83 9000 RUALAMBARI R$ 41,00 00 01 36 83 9001 LIMITEDECHACARA R$ 41,00 14 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 37 01 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 73,00 00 01 37 01 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 73,00 00 01 37 01 3164 B,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 01 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 02 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 73,00 00 01 37 02 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 73,00 00 01 37 02 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 02 3166 D,RUA(VILA SUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 03 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 73,00 00 01 37 03 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 73,00 00 01 37 03 3166 D,RUA(VILA SUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 03 9000 RUALAMBARI R$ 73,00 00 01 37 04 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 04 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 05 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 05 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 05 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 06 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 06 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 06 52055 JOSEFRANCISCODELIMA R$ 173,00 00 01 37 07 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 07 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 07 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 07 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 08 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 08 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 08 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 14 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 14 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 15 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 15 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 15 52055 JOSEFRANCISCODELIMA R$ 173,00 00 01 37 15 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 37 16 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 16 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 16 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 17 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 17 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 17 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 17 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 18 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 18 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 18 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 25 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 25 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 26 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 26 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 26 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 27 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 27 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 27 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 28 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 28 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 28 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 37 28 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 31 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 45,00 00 01 37 37 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 37 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 37 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 37 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 38 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 38 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 38 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 41 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 41,00 00 01 37 41 2070 ARTHURFRANTZ R$ 41,00 00 01 37 41 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 41,00 00 01 37 41 8002 PROJETADACR6 R$ 41,00 00 01 37 42 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 41,00 00 01 37 42 2070 ARTHURFRANTZ R$ 41,00 00 01 37 42 8000 CR4- PROJETADA R$ 41,00 00 01 37 42 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 41,00 00 01 37 45 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 41,00 00 01 37 45 8000 CR4- PROJETADA R$ 45,00 00 01 37 47 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 47 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 47 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 48 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 48 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 48 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 50 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 51 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 52 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 53 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 54 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 55 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 56 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 57 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 57 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 57 51844 OSVALDOLORENSINI - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 37 58 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 58 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 58 51844 OSVALDOLORENSINI - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 37 59 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 60 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 61 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 62 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 63 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 64 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 65 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 66 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 67 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 173,00 00 01 37 68 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 173,00 00 01 37 72 2070 ARTHURFRANTZ R$ 7,00 00 01 37 75 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 48,00 00 01 37 76 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 51,00 00 01 37 77 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 173,00 00 01 37 78 51939 FAZENDAALVORADA- PARTE(RES.SANTAFE) R$ 173,00 00 01 38 01 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 01 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 01 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 38 01 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 02 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 02 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 02 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 02 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 03 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 03 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 03 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 03 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 04 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 05 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 05 2210 THEREZAMAGROMACHADO R$ 73,00 00 01 38 05 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 05 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 06 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 06 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 06 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 06 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 38 11 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 11 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 11 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 38 11 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 12 10208 MC- 09,RUA R$ 73,00 00 01 38 12 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 12 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 12 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 12 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 13 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 13 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 13 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 13 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 14 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 14 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 14 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 15 2210 THEREZAMAGROMACHADO R$ 73,00 00 01 38 15 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 15 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 15 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 21 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 21 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 38 21 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 22 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 22 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 22 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 23 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 23 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 23 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 25 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 25 2212 JOSE JOELSABURA R$ 73,00 00 01 38 25 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 25 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 26 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 26 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 26 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 39 01 51660 RODOVIAMS162 R$ 47,00 00 01 39 01 51661 LIMITEDECHACARA- FAZENDACRISTHAIS R$ 37,00 00 01 39 02 4070 RODOVIABR463 R$ 47,00 00 01 39 09 51660 RODOVIAMS162 R$ 44,00 00 01 39 21 2043 GUAICURUS,AV R$ 56,00 00 01 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 01 41 01 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 01 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 01 41 02 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 02 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 02 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 03 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 03 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 03 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 03 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 04 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 04 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 04 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 04 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 05 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 05 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 05 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 05 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 06 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 06 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 06 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 06 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 07 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 01 41 07 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 07 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 07 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 08 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 08 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 08 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 08 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 09 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 09 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 09 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 09 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 01 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 11 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 11 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 11 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 41 12 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 12 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 12 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 12 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 41 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 13 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 13 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 13 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 42 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 42 01 9000 RUALAMBARI R$ 6,00 00 01 42 03 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 42 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 64,00 00 01 42 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 42 12 51853 CORREDORDESERVIDAO- PARTECHACARA169 R$ 64,00 00 01 42 13 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 42 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 42 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 120,00 00 01 42 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 64,00 00 01 42 23 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 43 01 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 01 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 22,00 00 01 43 01 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 01 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 02 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 02 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 02 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 02 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 03 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 03 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 03 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 03 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 04 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 04 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 04 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 04 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 05 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 05 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 05 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 05 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 44 01 10041 PAINEIRA R$ 287,00 00 01 44 01 10051 RESEDA R$ 287,00 00 01 44 01 3007 ALBINOTORRACA R$ 5,00 00 01 44 02 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 02 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 02 10040 IPEAMARELO R$ 287,00 00 01 44 02 10041 PAINEIRA R$ 287,00 00 01 44 03 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 15 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 44 03 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 03 10038 MANACA R$ 287,00 00 01 44 03 10040 IPEAMARELO R$ 287,00 00 01 44 03 51931 LIMITEDECHACARA-CHACARA171 R$ 64,00 00 01 44 04 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 04 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 04 10034 JACARANDA R$ 287,00 00 01 44 04 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 04 10038 MANACA R$ 287,00 00 01 44 05 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 05 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 05 10033 AV01 -ECOVILLE R$ 287,00 00 01 44 05 10034 JACARANDA R$ 287,00 00 01 44 06 10029 CAROBA R$ 287,00 00 01 44 06 10030 AVENIDADASPALMEIRAS-OESTE R$ 287,00 00 01 44 06 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 06 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 07 10028 IPEROXO R$ 287,00 00 01 44 07 10029 CAROBA R$ 287,00 00 01 44 08 10028 IPEROXO R$ 287,00 00 01 44 08 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 08 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 08 10035 IPEBRANCO R$ 287,00 00 01 44 09 10035 IPEBRANCO R$ 287,00 00 01 44 11 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 11 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 12 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 12 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 13 10029 CAROBA R$ 287,00 00 01 44 13 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 13 10035 IPEBRANCO R$ 287,00 00 01 44 13 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 21 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 22 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 31 3007 ALBINOTORRACA R$ 311,00 00 01 44 32 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 35 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 36 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 41 10065 RUAFIGUEIRA R$ 274,00 00 01 44 42 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 42 10065 RUAFIGUEIRA R$ 274,00 00 01 44 42 10068 RUABOULEVARDDOSBURITIS R$ 274,00 00 01 44 42 10069 RUAAVENIDASDASAROEIRAS R$ 274,00 00 01 44 43 10052 AVENIDADASPALMEIRAS- LESTE R$ 274,00 00 01 44 43 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 43 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 44 10062 RUAEXTREMOSA R$ 274,00 00 01 44 44 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 45 10033 AV01 -ECOVILLE R$ 274,00 00 01 44 45 10062 RUAEXTREMOSA R$ 274,00 00 01 44 51 10052 AVENIDADASPALMEIRAS- LESTE R$ 274,00 00 01 44 51 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 51 10065 RUAFIGUEIRA R$ 274,00 00 01 44 51 10068 RUABOULEVARDDOSBURITIS R$ 274,00 00 01 44 52 10062 RUAEXTREMOSA R$ 274,00 00 01 44 52 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 53 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 125,00 00 01 44 60 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 64,00 00 01 45 01 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 37,00 00 01 45 01 51595 COREDORPUBLICO-CHACARA175 R$ 56,00 00 01 45 02 51594 LIMITEDECHACARA-CHACARA176 R$ 56,00 00 01 45 03 51593 LIMITEDECHACARA-CHACARA177 R$ 56,00 00 01 45 04 51915 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA179 R$ 51,00 00 01 45 05 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 51,00 00 01 45 05 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 51,00 00 01 45 06 52077 NORTESUL,AVENIDA R$ 237,00 00 01 45 06 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 07 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 07 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 08 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 08 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 09 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 09 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 10 61892 PORTODEPEDRAS R$ 251,00 00 01 45 10 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 10 61893 PORTOGRANDE R$ 251,00 00 01 45 10 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 11 61893 PORTOGRANDE R$ 251,00 00 01 45 11 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 12 51594 LIMITEDECHACARA-CHACARA176 R$ 56,00 00 01 45 13 61895 PORTOVITORIA R$ 237,00 00 01 45 13 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 14 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 14 61937 PORTOMAUA R$ 237,00 00 01 45 15 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 15 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 45 15 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 16 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 45 16 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 16 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 45 16 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 17 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 17 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 17 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 18 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 45 18 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 18 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 18 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 19 52077 NORTESUL,AVENIDA R$ 237,00 00 01 45 19 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 20 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 20 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 21 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 21 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 22 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 22 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 23 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 23 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 23 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 24 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 24 61895 PORTOVITORIA R$ 237,00 00 01 45 25 61895 PORTOVITORIA R$ 237,00 00 01 45 25 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 26 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 26 61937 PORTOMAUA R$ 237,00 00 01 45 27 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 27 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 27 61929 VIAMARGINAL-JARDIMDASPALMEIRAS R$ 237,00 00 01 45 28 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 45 28 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 28 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 47 02 51660 RODOVIAMS162 R$ 51,00 00 01 47 02 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 51,00 00 01 49 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 37,00 00 01 49 06 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 56,00 00 01 49 07 2043 GUAICURUS,AV R$ 56,00 00 01 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 01 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 01 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 51 01 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 02 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 02 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 02 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 51 02 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 03 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 03 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 51 03 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 11 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 11 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 11 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 12 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 12 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 12 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 12 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 13 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 13 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 13 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 21 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 21 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 21 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 22 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 22 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 22 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 22 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 23 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 23 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 23 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 31 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 31 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 31 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 32 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 32 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 32 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 32 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 33 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 33 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 33 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 41 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 41 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 41 6009 SUECIA R$ 124,00 00 01 51 42 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 42 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 42 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 42 6009 SUECIA R$ 124,00 00 01 51 43 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 43 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 43 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 124,00 00 01 51 43 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 43 6009 SUECIA R$ 124,00 00 01 52 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 52 12 1000 CORREDORPUBLICO R$ 94,00 00 01 52 12 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 52 21 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 64,00 00 01 52 21 6006 ITALIA R$ 24,00 00 01 52 21 6007 FRANCA R$ 24,00 00 01 52 21 9000 RUALAMBARI R$ 38,00 00 01 52 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 64,00 00 01 52 22 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 52 22 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 52 22 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 22 51848 CORREDOR-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 22 9001 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 52 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 52 31 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 32 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 52 42 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 43 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 43 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 43 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 44 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 44 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 44 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 49,00 00 01 52 51 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 52 51 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 49,00 00 01 52 52 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 52 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 53 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 53 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 53 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 53 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 54 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 54 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 54 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 54 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 62 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 63 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 63 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 63 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 63 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 64 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 64 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 64 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 64 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 73 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 73 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 73 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 73 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 222,00 00 01 52 74 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 74 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 74 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 74 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 222,00 00 01 53 01 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 37,00 00 01 53 03 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 03 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 237,00 00 01 53 03 61902 MARCELOCARBONAROFALEIROS R$ 237,00 00 01 53 06 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 06 61902 MARCELOCARBONAROFALEIROS R$ 237,00 00 01 53 06 61903 SINEBALDODELUCIA R$ 237,00 00 01 53 09 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 09 61903 SINEBALDODELUCIA R$ 237,00 00 01 53 09 61904 SEBASTIANAVALDENAIDEPEGORARIDASILVA R$ 237,00 00 01 53 12 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 12 6006 ITALIA R$ 237,00 00 01 53 12 61904 SEBASTIANAVALDENAIDEPEGORARIDASILVA R$ 237,00 00 01 53 14 6006 ITALIA R$ 237,00 00 01 53 14 61905 NEIDIVALPEGORARIDASILVA R$ 237,00 16 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 53 14 61906 MIRTHISCARVALHOLORENSINI R$ 237,00 00 01 53 15 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 15 6006 ITALIA R$ 237,00 00 01 53 15 61906 MIRTHISCARVALHOLORENSINI R$ 237,00 00 01 53 16 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 16 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 53 17 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 17 61906 MIRTHISCARVALHOLORENSINI R$ 237,00 00 01 53 17 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 17 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 53 18 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 53 18 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 18 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 53 19 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 19 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 53 19 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 19 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 54 01 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 01 52072 PORTOPRIMAVERA R$ 251,00 00 01 54 02 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 02 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 03 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 54 03 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 04 52061 PORTODOURADO R$ 251,00 00 01 54 04 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 221,00 00 01 54 05 52066 PORTOBOULEVARDA R$ 251,00 00 01 54 05 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 06 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 06 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 07 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 07 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 08 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 11 52062 PORTOALEGRE R$ 251,00 00 01 54 11 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 11 52072 PORTOPRIMAVERA R$ 251,00 00 01 54 12 52062 PORTOALEGRE R$ 251,00 00 01 54 12 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 12 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 13 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 54 13 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 14 52061 PORTODOURADO R$ 251,00 00 01 54 14 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 54 14 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 221,00 00 01 54 15 52059 PORTOCAIUA R$ 221,00 00 01 54 15 52061 PORTODOURADO R$ 251,00 00 01 54 15 52066 PORTOBOULEVARDA R$ 251,00 00 01 54 15 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 251,00 00 01 54 15 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 16 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 16 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 17 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 17 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 18 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 21 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 21 52062 PORTOALEGRE R$ 251,00 00 01 54 22 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 23 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 23 52059 PORTOCAIUA R$ 251,00 00 01 54 24 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 24 52060 PORTOFELIZ R$ 251,00 00 01 59 10 51892 CORREDOR- FAZENDANORONHA R$ 14,00 00 01 59 11 52116 CORREDORDESERVIDAO-CHAC.LUZDOSOL R$ 14,00 00 01 61 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 01 6009 SUECIA R$ 46,00 00 01 61 01 6010 X-01 R$ 46,00 00 01 61 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 61 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 20,00 00 01 61 02 6009 SUECIA R$ 20,00 00 01 61 02 6010 X-01 R$ 20,00 00 01 61 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 20,00 00 01 61 03 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 20,00 00 01 61 03 6009 SUECIA R$ 20,00 00 01 61 03 6010 X-01 R$ 20,00 00 01 61 04 1 HAYELBONFAKER R$ 72,00 00 01 61 04 1000 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 61 04 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 20,00 00 01 61 04 6009 SUECIA R$ 49,00 00 01 61 04 6010 X-01 R$ 20,00 00 01 61 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 11 6010 X-01 R$ 46,00 00 01 61 11 6011 X-02 R$ 46,00 00 01 61 11 6359 RODOVIAMS156 -DOURADOS- ITAPORA R$ 46,00 00 01 61 21 10050 RODOVIAMS156 R$ 24,00 00 01 61 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 21 6011 X-02 R$ 46,00 00 01 61 21 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 46,00 00 01 61 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 31 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 46,00 00 01 61 31 6013 EDMUNDOPERRUPATOLIMA R$ 46,00 00 01 61 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 41 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 41 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 41 6013 EDMUNDOPERRUPATOLIMA R$ 46,00 00 01 61 41 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 42 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 42 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 42 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 51 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 51 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 51 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 51 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 52 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 52 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 52 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 52 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 61 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 61 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 61 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 61 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 62 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 62 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 46,00 00 01 61 62 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 62 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 62 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 71 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 71 3115 X-09 R$ 46,00 00 01 61 71 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 71 6017 X-08 R$ 46,00 00 01 61 71 61764 LIMITEDECHACARA-CHACARA185 R$ 46,00 00 01 61 71 6359 RODOVIAMS156 -DOURADOS- ITAPORA R$ 46,00 00 01 61 72 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 72 3115 X-09 R$ 46,00 00 01 61 72 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 72 6017 X-08 R$ 46,00 00 01 61 73 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 73 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 73 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 01 61 73 9001 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 62 01 1043 MS156 R$ 59,00 00 01 62 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 24,00 00 01 62 01 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 51,00 00 01 62 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 49,00 00 01 62 02 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 49,00 00 01 62 03 51886 CORREDORPUBLICO-CHACARA186 a 189 R$ 52,00 00 01 62 32 51687 CORREDORPUBLICO- P/CHACARA186E187 R$ 37,00 00 01 62 41 10050 RODOVIAMS156 R$ 24,00 00 01 62 41 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 24,00 00 01 62 42 51687 CORREDORPUBLICO- P/CHACARA186E187 R$ 37,00 00 01 62 42 51865 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 01 62 71 51886 CORREDORPUBLICO-CHACARA186 a 189 R$ 51,00 00 01 62 71 6359 RODOVIAMS156 -DOURADOS- ITAPORA R$ 66,00 00 01 63 01 1105 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 01 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 01 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 02 1105 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 02 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 02 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 02 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 03 51674 CORREDORPUBLICO-CHACARA190 R$ 51,00 00 01 63 03 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 51,00 00 01 63 03 51898 LIMITEDECHACARA-CHACARA190 R$ 51,00 00 01 63 11 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 11 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 11 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 12 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 12 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 12 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 12 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 14 51913 LIMITEDECHACARA-CHACARA191 R$ 51,00 00 01 63 21 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 21 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 21 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 63 22 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 22 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 22 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 22 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 63 23 51867 CORREDORPUBLICO-CHACARA192 R$ 51,00 00 01 63 23 51868 CORREDORPUBLICO-CHACARA193 R$ 51,00 00 01 63 23 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 70,00 00 01 63 31 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 31 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 63 32 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 32 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 32 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 64 01 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 64 01 52072 PORTOPRIMAVERA R$ 251,00 00 01 64 02 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 64 02 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 64 03 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 64 03 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 64 03 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 04 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 64 04 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 251,00 00 01 64 04 52071 PORTOGALO R$ 251,00 00 01 64 04 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 05 52066 PORTOBOULEVARDA R$ 251,00 00 01 64 05 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 64 05 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 06 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 64 06 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 64 07 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 64 07 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 64 08 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 64 11 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 11 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 12 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 12 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 13 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 13 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 14 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 64 21 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 22 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 23 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 31 52077 NORTESUL,AVENIDA R$ 51,00 00 01 66 20 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 51,00 00 01 66 20 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 51,00 00 01 66 22 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 50,00 00 01 73 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 47,00 00 01 74 01 61632 PERIMETRALNORTEIVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 63,00 00 01 75 01 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 62,00 00 01 75 02 52037 CORREDORPUBLICO- FAZ.BOMFUTURO R$ 63,00 00 01 75 44 51686 CORREDORPUBLICO- SITIOSAOLUIZ R$ 52,00 00 01 75 44 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 47,00 00 01 75 44 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 63,00 00 01 75 54 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 64 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 65 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 62,00 00 01 75 73 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 74 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 75 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 75 52037 CORREDORPUBLICO- FAZ.BOMFUTURO R$ 63,00 00 01 99 01 10058 ALPHAVILLE,AVENIDA R$ 19,00 00 01 99 01 51660 RODOVIAMS162 R$ 19,00 00 01 99 10 52117 RODOVIAESTADUAL(ANTIGABR463) R$ 12,00 00 02 00 00 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 29,00 00 02 00 00 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 29,00 00 02 00 00 2006 MONTEALEGRE R$ 29,00 00 02 00 00 5001 PAISSANDU R$ 29,00 00 02 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 02 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 02 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 02 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 02 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 962,00 00 02 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 1.199,00 00 02 01 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 962,00 00 02 01 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 843,00 00 02 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.346,00 00 02 01 02 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 962,00 00 02 01 02 1002 HILDABERGODUARTE R$ 866,00 00 02 01 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 769,00 00 02 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.274,00 00 02 01 03 1002 HILDABERGODUARTE R$ 866,00 00 02 01 03 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 605,00 00 02 01 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 745,00 00 02 01 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.178,00 00 02 01 04 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 605,00 00 02 01 04 1004 MATOGROSSO R$ 626,00 00 02 01 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 01 11 1 HAYELBONFAKER R$ 913,00 00 02 01 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 843,00 00 02 01 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 17 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 01 12 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 769,00 00 02 01 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 13 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 13 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 539,00 00 02 01 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 745,00 00 02 01 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 14 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 539,00 00 02 01 14 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 01 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 01 14 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 02 01 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 22 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 23 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 24 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 01 24 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 626,00 00 02 01 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 01 32 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 01 33 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 33 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 01 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 34 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 01 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 34 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.130,00 00 02 02 01 1004 MATOGROSSO R$ 626,00 00 02 02 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 576,00 00 02 02 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 938,00 00 02 02 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 456,00 00 02 02 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 527,00 00 02 02 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 866,00 00 02 02 03 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 527,00 00 02 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 481,00 00 02 02 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 481,00 00 02 02 04 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 481,00 00 02 02 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 600,00 00 02 02 11 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 02 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 13 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 336,00 00 02 02 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 336,00 00 02 02 14 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 02 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 600,00 00 02 02 14 2002 MAJORCAPILE R$ 192,00 00 02 02 21 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 02 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 22 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 23 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 287,00 00 02 02 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 287,00 00 02 02 24 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 02 24 2002 MAJORCAPILE R$ 192,00 00 02 02 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 192,00 00 02 02 31 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 02 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 32 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 33 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 02 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 33 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 02 34 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 02 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 192,00 00 02 02 34 2004 CYROMELLO R$ 192,00 00 02 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 03 01 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 481,00 00 02 03 01 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 481,00 00 02 03 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 03 02 1010 GASPARALENCASTRO R$ 456,00 00 02 03 02 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 481,00 00 02 03 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 890,00 00 02 03 03 1010 GASPARALENCASTRO R$ 456,00 00 02 03 03 1011 SANTOSDUMONT R$ 456,00 00 02 03 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 854,00 00 02 03 04 1011 SANTOSDUMONT R$ 456,00 00 02 03 04 1012 FLORIANOBRUM R$ 456,00 00 02 03 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 11 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 03 11 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 192,00 00 02 03 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 535,00 00 02 03 11 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 12 1010 GASPARALENCASTRO R$ 192,00 00 02 03 12 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 192,00 00 02 03 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 12 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 13 1010 GASPARALENCASTRO R$ 192,00 00 02 03 13 1011 SANTOSDUMONT R$ 192,00 00 02 03 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 13 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 14 1011 SANTOSDUMONT R$ 192,00 00 02 03 14 1012 FLORIANOBRUM R$ 192,00 00 02 03 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 14 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 21 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 03 21 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 21 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 22 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 22 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 22 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 23 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 23 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 23 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 24 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 24 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 03 24 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 31 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 03 31 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 31 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 03 32 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 32 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 32 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 03 33 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 33 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 33 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 03 34 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 34 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 03 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 34 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 04 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 456,00 00 02 04 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 02 04 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 04 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 02 04 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 430,00 00 02 04 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 04 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 430,00 00 02 04 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 430,00 00 02 04 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 843,00 00 02 04 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 430,00 00 02 04 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 385,00 00 02 04 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 04 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 192,00 00 02 04 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 169,00 00 02 04 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 04 11 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 169,00 00 02 04 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 169,00 00 02 04 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 12 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 169,00 00 02 04 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 13 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 04 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 04 14 2002 MAJORCAPILE R$ 134,00 00 02 04 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 04 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 21 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 22 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 23 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 04 24 2002 MAJORCAPILE R$ 134,00 00 02 04 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 134,00 00 02 04 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 04 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 31 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 32 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 33 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 04 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 134,00 00 02 04 34 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 02 05 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 793,00 00 02 05 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 385,00 00 02 05 01 1017 31DEMARCO R$ 385,00 00 02 05 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 745,00 00 02 05 02 1017 31DEMARCO R$ 385,00 00 02 05 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 336,00 00 02 05 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 02 05 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 336,00 00 02 05 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 336,00 00 02 05 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 646,00 00 02 05 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 336,00 00 02 05 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 311,00 00 02 05 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 02 05 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 311,00 00 02 05 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 239,00 00 02 05 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 18 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 05 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 11 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 11 2002 MAJORCAPILE R$ 128,00 00 02 05 12 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 120,00 00 02 05 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 12 2002 MAJORCAPILE R$ 125,00 00 02 05 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 120,00 00 02 05 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 05 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 120,00 00 02 05 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 120,00 00 02 05 14 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 120,00 00 02 05 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 14 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 14 52104 CORREDORPUBLICO-CHACARA106 R$ 99,00 00 02 05 14 61675 LIMITEDECHACARA-CHACARA106 R$ 83,00 00 02 05 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 21 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 21 2002 MAJORCAPILE R$ 128,00 00 02 05 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 128,00 00 02 05 22 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 22 2002 MAJORCAPILE R$ 125,00 00 02 05 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 02 05 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 23 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 24 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 25 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 31 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 31 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 128,00 00 02 05 31 2004 CYROMELLO R$ 128,00 00 02 05 32 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 32 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 120,00 00 02 05 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 02 05 32 2004 CYROMELLO R$ 120,00 00 02 05 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 33 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 33 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 34 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 34 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 34 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 35 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 35 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 35 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 41 1016 IZIDROPEDROSO R$ 113,00 00 02 05 41 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 41 2004 CYROMELLO R$ 128,00 00 02 05 41 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 128,00 00 02 05 42 1000 CORREDORPUBLICO R$ 99,00 00 02 05 42 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 42 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 42 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 125,00 00 02 05 42 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 120,00 00 02 05 42 51849 RUAPROJETADA- PARTECHACARA105 R$ 120,00 00 02 05 43 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 43 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 43 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 05 43 51662 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA105 R$ 99,00 00 02 05 44 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 44 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 44 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 44 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 45 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 45 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 45 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 45 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 51 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 51 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 51 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 128,00 00 02 05 51 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 52 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 52 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 52 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 125,00 00 02 05 52 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 53 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 53 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 53 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 53 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 54 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 54 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 54 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 54 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 55 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 55 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 55 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 55 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 06 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 02 06 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 239,00 00 02 06 01 1022 RANGELTORRES R$ 216,00 00 02 06 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 02 06 02 1022 RANGELTORRES R$ 216,00 00 02 06 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 192,00 00 02 06 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 353,00 00 02 06 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 192,00 00 02 06 03 1024 CABRAL R$ 192,00 00 02 06 03 1025 DOMPEDROI R$ 192,00 00 02 06 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 358,00 00 02 06 04 1025 DOMPEDROI R$ 192,00 00 02 06 04 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 169,00 00 02 06 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 02 06 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 120,00 00 02 06 11 1022 RANGELTORRES R$ 120,00 00 02 06 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 11 2002 MAJORCAPILE R$ 94,00 00 02 06 12 1022 RANGELTORRES R$ 120,00 00 02 06 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 120,00 00 02 06 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 12 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 120,00 00 02 06 13 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 13 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 14 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 14 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 06 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 14 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 06 21 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 21 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 22 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 22 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 23 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 06 23 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 24 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 06 24 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 06 24 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 06 31 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 31 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 06 32 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 32 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 06 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 33 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 33 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 06 34 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 34 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 06 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 34 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 385,00 00 02 07 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 169,00 00 02 07 01 1027 DOMJOAOVI R$ 143,00 00 02 07 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 02 07 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 02 07 02 1027 DOMJOAOVI R$ 143,00 00 02 07 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 02 07 02 3 NATAL R$ 143,00 00 02 07 11 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 07 11 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 02 07 11 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 12 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 02 07 12 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 13 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 02 07 13 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 13 3 NATAL R$ 99,00 00 02 07 21 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 07 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 21 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 22 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 22 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 23 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 23 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 23 3 NATAL R$ 99,00 00 02 07 31 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 07 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 31 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 32 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 32 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 33 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 33 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 33 3 NATAL R$ 99,00 00 02 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 527,00 00 02 11 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 02 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 02 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 03 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 03 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 481,00 00 02 11 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 04 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 481,00 00 02 11 04 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 11 04 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 02 11 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 12 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 13 1002 HILDABERGODUARTE R$ 269,00 00 02 11 13 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 14 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 14 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 11 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 14 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 02 11 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 269,00 00 02 11 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 22 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 23 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 19 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 11 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 24 1004 MATOGROSSO R$ 273,00 00 02 11 24 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 385,00 00 02 11 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 11 32 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 11 33 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 33 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 11 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 34 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 11 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 34 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 12 01 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 12 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 12 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 03 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 03 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 12 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 04 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 04 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 12 04 2004 CYROMELLO R$ 192,00 00 02 12 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 192,00 00 02 12 11 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 13 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 13 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 14 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 14 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 12 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 192,00 00 02 12 14 2006 MONTEALEGRE R$ 192,00 00 02 12 21 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 22 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 23 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 23 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 24 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 24 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 12 24 2006 MONTEALEGRE R$ 192,00 00 02 12 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 192,00 00 02 12 31 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 12 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 32 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 12 33 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 33 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 33 2008 PONTAPORA R$ 239,00 00 02 12 34 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 34 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 12 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 192,00 00 02 12 34 2008 PONTAPORA R$ 192,00 00 02 13 01 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 13 01 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 01 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 02 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 02 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 02 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 03 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 03 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 03 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 03 51841 MARGARIDAS,ALAMEDADAS R$ 143,00 00 02 13 04 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 04 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 13 04 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 11 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 13 11 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 11 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 12 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 12 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 12 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 13 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 13 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 13 2006 MONTEALEGRE R$ 128,00 00 02 13 14 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 14 1012 FLORIANOBRUM R$ 134,00 00 02 13 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 14 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 13 21 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 13 21 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 120,00 00 02 13 21 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 22 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 13 22 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 120,00 00 02 13 22 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 23 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 13 23 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 13 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 13 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 13 24 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 13 24 1012 FLORIANOBRUM R$ 99,00 00 02 13 24 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 13 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 13 31 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 13 31 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 13 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 31 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 02 13 32 1010 GASPARALENCASTRO R$ 120,00 00 02 13 32 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 13 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 32 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 13 33 1010 GASPARALENCASTRO R$ 120,00 00 02 13 33 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 13 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 13 33 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 13 34 1011 SANTOSDUMONT R$ 83,00 00 02 13 34 1012 FLORIANOBRUM R$ 83,00 00 02 13 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 13 34 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 14 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 14 01 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 14 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 14 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 14 02 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 14 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 14 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 14 03 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 14 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 14 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 14 04 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 02 14 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 02 14 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 134,00 00 02 14 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 125,00 00 02 14 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 11 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 99,00 00 02 14 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 125,00 00 02 14 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 12 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 125,00 00 02 14 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 125,00 00 02 14 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 13 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 125,00 00 02 14 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 125,00 00 02 14 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 02 14 14 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 83,00 00 02 14 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 21 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 22 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 83,00 00 02 14 24 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 83,00 00 02 14 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 31 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 32 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 33 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 83,00 00 02 14 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 34 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 41 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 14 41 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 14 41 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 14 42 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 14 42 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 14 42 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 14 43 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 14 43 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 14 43 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 14 44 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 14 44 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 14 44 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 44 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 15 01 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 01 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 01 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 01 52034 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA108 R$ 99,00 00 02 15 02 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 02 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 02 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 03 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 03 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 03 9002 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 04 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 04 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 15 05 2006 MONTEALEGRE R$ 66,00 00 02 15 05 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 15 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 15 11 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 11 1104 CORREDORPUBLICO(ALTOSDAMONTEALEGRE) R$ 99,00 00 02 15 11 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 20 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 15 11 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 12 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 12 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 12 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 12 9000 RUALAMBARI R$ 99,00 00 02 15 12 9001 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 13 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 13 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 13 9000 RUALAMBARI R$ 99,00 00 02 15 13 9002 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 14 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 14 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 15 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 15 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 15 15 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 15 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 15 9000 RUALAMBARI R$ 99,00 00 02 15 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 15 21 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 21 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 15 21 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 21 2308 VIELAA R$ 66,00 00 02 15 22 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 15 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 22 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 22 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 23 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 23 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 24 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 24 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 15 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 15 25 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 25 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 16 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 16 01 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 01 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 02 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 02 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 03 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 16 03 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 04 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 16 04 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 16 04 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 16 11 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 11 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 12 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 12 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 13 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 16 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 13 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 14 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 16 14 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 16 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 14 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 16 21 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 21 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 22 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 22 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 23 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 24 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 24 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 16 24 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 16 31 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 31 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 32 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 32 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 33 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 33 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 34 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 34 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 16 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 34 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 41 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 16 41 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 41 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 16 42 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 42 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 42 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 16 43 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 43 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 43 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 16 44 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 44 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 16 44 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 44 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 01 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 17 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 01 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 17 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 02 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 02 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 02 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 17 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 03 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 03 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 17 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 03 3 NATAL R$ 99,00 00 02 17 11 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 17 11 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 11 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 12 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 12 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 13 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 13 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 13 3 NATAL R$ 99,00 00 02 17 21 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 17 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 21 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 22 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 22 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 23 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 23 3 NATAL R$ 66,00 00 02 17 31 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 17 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 31 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 32 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 32 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 33 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 33 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 33 3 NATAL R$ 66,00 00 02 17 41 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 17 41 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 41 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 42 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 42 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 42 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 43 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 43 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 43 3 NATAL R$ 66,00 00 02 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 345,00 00 02 21 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 02 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 02 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 21 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 03 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 21 03 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 21 03 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 04 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 21 04 1004 MATOGROSSO R$ 216,00 00 02 21 04 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 05 1004 MATOGROSSO R$ 216,00 00 02 21 05 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 216,00 00 02 21 05 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 06 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 216,00 00 02 21 06 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 02 21 06 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 02 21 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 02 21 12 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 21 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 02 21 14 1002 HILDABERGODUARTE R$ 134,00 00 02 21 14 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 15 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 15 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 15 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 16 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 16 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 16 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 16 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 17 1004 MATOGROSSO R$ 134,00 00 02 21 17 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 17 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 17 2010 PONTAGROSSA R$ 134,00 00 02 21 18 1004 MATOGROSSO R$ 127,00 00 02 21 18 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 169,00 00 02 21 18 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 18 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 19 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 169,00 00 02 21 19 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 02 21 19 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 19 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 21 20 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 02 21 20 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 20 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 02 21 20 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 229,00 00 02 21 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 134,00 00 02 21 21 1028 RUYGOMES R$ 134,00 00 02 21 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 134,00 00 02 21 22 1028 RUYGOMES R$ 134,00 00 02 21 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 134,00 00 02 21 23 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 23 6078 VALENCIODEMATOS PEREIRA R$ 134,00 21 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 21 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 24 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 25 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 25 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 26 1004 MATOGROSSO R$ 134,00 00 02 21 26 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 26 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 26 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 27 1004 MATOGROSSO R$ 134,00 00 02 21 27 1031 EMIRCANDIA R$ 134,00 00 02 21 27 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 27 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 28 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 28 1031 EMIRCANDIA R$ 134,00 00 02 21 28 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 28 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 29 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 29 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 134,00 00 02 21 29 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 29 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 21 30 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 21 30 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 21 30 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 30 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 21 31 1002 HILDABERGODUARTE R$ 124,00 00 02 21 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 31 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 124,00 00 02 21 32 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 21 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 32 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 21 33 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 21 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 33 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 21 34 1030 MILTONROCHA R$ 124,00 00 02 21 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 34 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 35 1004 MATOGROSSO R$ 124,00 00 02 21 35 1030 MILTONROCHA R$ 124,00 00 02 21 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 35 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 36 1004 MATOGROSSO R$ 124,00 00 02 21 36 1031 EMIRCANDIA R$ 124,00 00 02 21 36 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 36 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 37 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 37 1031 EMIRCANDIA R$ 134,00 00 02 21 37 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 37 2012 IGUASSU R$ 134,00 00 02 21 38 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 38 1032 YOLANDAFERREIRAPENZO R$ 134,00 00 02 21 38 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 134,00 00 02 21 38 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 39 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 134,00 00 02 21 39 1032 YOLANDAFERREIRAPENZO R$ 134,00 00 02 21 39 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 134,00 00 02 21 39 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 22 01 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 02 22 01 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 02 22 01 2008 PONTAPORA R$ 239,00 00 02 22 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 169,00 00 02 22 02 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 02 22 02 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 99,00 00 02 22 02 2008 PONTAPORA R$ 192,00 00 02 22 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 02 22 03 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 99,00 00 02 22 03 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 22 03 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 02 22 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 04 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 04 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 22 04 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 22 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 05 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 05 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 22 05 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 22 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 06 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 06 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 06 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 22 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 07 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 07 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 07 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 22 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 11 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 02 22 11 1007 AQUIDAUANA R$ 169,00 00 02 22 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 169,00 00 02 22 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 22 12 1007 AQUIDAUANA R$ 169,00 00 02 22 12 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 22 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 02 22 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 02 22 13 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 13 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 124,00 00 02 22 14 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 14 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 99,00 00 02 22 15 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 15 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 15 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 16 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 16 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 16 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 16 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 17 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 17 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 17 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 17 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 21 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 192,00 00 02 22 21 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 02 22 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 143,00 00 02 22 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 22 22 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 02 22 22 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 124,00 00 02 22 22 9999 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 23 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 23 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 124,00 00 02 22 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 124,00 00 02 22 24 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 124,00 00 02 22 24 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 99,00 00 02 22 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 99,00 00 02 22 25 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 25 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 25 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 25 2082 MARCELINODEJESUSGONCALVES R$ 66,00 00 02 22 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 66,00 00 02 22 26 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 26 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 26 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 26 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 31 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 124,00 00 02 22 31 1007 AQUIDAUANA R$ 124,00 00 02 22 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 22 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 32 1007 AQUIDAUANA R$ 124,00 00 02 22 32 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 32 5610 FLORES,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 22 33 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 99,00 00 02 22 33 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 99,00 00 02 22 34 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 34 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 34 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 66,00 00 02 22 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 34 2083 JOSECARLOSCOSTAFERREIRA R$ 66,00 00 02 22 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 22 35 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 35 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 35 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 22 42 1007 AQUIDAUANA R$ 124,00 00 02 22 42 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 42 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 22 42 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 22 42 5620 ROSAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 22 43 1000 CORREDORPUBLICO R$ 99,00 00 02 22 43 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 43 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 43 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 22 43 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 99,00 00 02 22 44 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 44 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 99,00 00 02 22 44 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 44 2013 IPIRANGA R$ 66,00 00 02 22 44 2085 TRAVESSAPROJETADA1 R$ 66,00 00 02 22 45 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 45 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 66,00 00 02 22 45 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 45 2084 MARIAAUGUSTAGONCALVES R$ 66,00 00 02 22 45 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 22 46 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 46 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 46 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 46 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 23 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 04 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 23 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 23 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 24 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 22 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 23 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 02 24 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 01 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 02 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 04 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 05 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 11 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 12 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 15 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 15 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 15 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 15 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 21 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 22 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 24 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 25 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 25 61767 DOUTORCAMILO R$ 66,00 00 02 24 31 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 31 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 32 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 32 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 33 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 34 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 34 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 35 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 35 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 35 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 35 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 01 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 02 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 03 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 04 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 04 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 04 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 11 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 12 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 13 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 14 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 14 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 21 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 22 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 23 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 24 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 24 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 24 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 31 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 32 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 33 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 34 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 34 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 01 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 26 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 02 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 02 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 26 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 03 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 26 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 03 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 11 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 11 1071 PROJETADAA R$ 66,00 00 02 26 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 11 6101 PROJETADAB(JD.MONTELIBANO) R$ 66,00 00 02 26 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 12 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 13 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 13 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 14 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 14 1071 PROJETADAA R$ 66,00 00 02 26 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 21 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 22 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 02 26 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 22 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 23 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 23 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 31 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 26 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 32 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 26 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 33 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 26 33 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 30 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 30 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 30 01 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 30 01 2013 IPIRANGA R$ 124,00 00 02 30 01 2022 PASTORBRAFF R$ 124,00 00 02 30 11 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 169,00 00 02 30 11 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 02 30 11 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 02 30 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 30 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 30 21 2013 IPIRANGA R$ 124,00 00 02 30 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 124,00 00 02 30 21 2023 GUARATUBA R$ 124,00 00 02 30 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 169,00 00 02 30 31 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 02 30 31 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 02 30 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 41 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 02 30 41 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 02 30 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 51 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 51 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 02 30 51 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 02 30 51 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 52 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 53 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 61 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 61 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 02 30 61 2025 CANDEIAS R$ 134,00 00 02 30 61 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 71 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 71 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 02 30 71 2025 CANDEIAS R$ 134,00 00 02 30 71 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 72 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 72 51929 LIMITEDECHACARA-CHACARA71 R$ 94,00 00 02 30 72 51930 CORREDORPUBLICO-CHACARA71 R$ 94,00 00 02 30 81 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 81 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 02 30 81 2026 GUARUJA R$ 134,00 00 02 30 81 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 82 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 82 3000 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 02 30 82 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 02 30 91 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 91 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 02 30 91 2026 GUARUJA R$ 134,00 00 02 30 91 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 92 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 92 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 134,00 00 02 30 92 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 02 30 92 9000 RUALAMBARI R$ 134,00 23 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 30 93 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 02 31 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 01 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 01 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 31 01 2086 HORTENCIAS, ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 02 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 02 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 31 02 2086 HORTENCIAS, ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 03 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 03 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 31 03 2093 ANNABREDAPAGANI R$ 124,00 00 02 31 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 11 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 11 2087 JEQUITIBAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 12 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 12 2087 JEQUITIBAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 13 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 13 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 13 2094 JANDIRABARBIERIDUCCI R$ 124,00 00 02 31 21 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 21 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 21 2088 GERANIOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 22 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 22 2088 GERANIOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 23 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 23 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 23 2095 10,RUA(PORT.DDOS) R$ 124,00 00 02 31 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 31 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 31 2089 EUCALIPTOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 32 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 32 2089 EUCALIPTOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 33 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 33 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 33 2096 BENEDITODECAMPOSCOUTO R$ 124,00 00 02 31 41 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 41 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 41 2090 CAMELIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 42 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 42 2090 CAMELIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 43 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 43 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 43 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 124,00 00 02 31 51 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 51 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 51 2091 JACARANDAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 52 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 52 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 52 2091 JACARANDAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 61 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 61 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 61 2092 ACACIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 62 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 62 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 62 2092 ACACIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 71 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 71 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 124,00 00 02 31 71 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 31 71 9001 LIMITEDECHACARA R$ 124,00 00 02 31 72 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 72 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 72 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 124,00 00 02 31 72 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 32 01 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 01 2012 IGUASSU R$ 55,00 00 02 32 01 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 02 2012 IGUASSU R$ 55,00 00 02 32 02 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 02 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 04 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 04 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 05 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 05 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 05 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 05 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 05 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 06 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 06 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 06 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 06 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 08 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 08 51893 CORREDOR-CHACARA82 R$ 55,00 00 02 32 09 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 11 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 11 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 11 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 11 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 12 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 12 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 12 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 14 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 55,00 00 02 32 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 14 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 15 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 15 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 15 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 15 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 15 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 16 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 16 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 16 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 16 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 21 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 40,00 00 02 32 24 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 24 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 25 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 25 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 25 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 25 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 26 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 26 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 26 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 26 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 31 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 55,00 00 02 32 32 51891 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA83 R$ 55,00 00 02 32 36 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 36 2016 GENERALCAMARA R$ 55,00 00 02 32 36 2017 AQUIDABAN R$ 55,00 00 02 32 36 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 41 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 55,00 00 02 32 44 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 44 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 44 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 44 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 45 1010 GASPARALENCASTRO R$ 55,00 00 02 32 45 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 45 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 45 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 32 45 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 46 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 46 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 46 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 46 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 32 51 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 55,00 00 02 32 53 1010 GASPARALENCASTRO R$ 33,00 00 02 32 55 51899 LIMITEDECHACARA-CHACARAS82 e 85 R$ 55,00 00 02 32 56 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 56 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 32 56 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 32 56 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 66 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 66 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 32 66 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 32 66 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 82 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 33 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 02 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 33 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 04 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 55,00 00 02 33 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 14 2015 CONTINENTAL R$ 55,00 00 02 33 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 31 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 31 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 32 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 32 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 33 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 34 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 34 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 41 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 41 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 41 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 41 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 42 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 42 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 42 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 42 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 43 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 43 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 43 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 43 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 44 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 44 2017 AQUIDABAN R$ 55,00 00 02 33 44 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 33 51 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 51 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 51 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 51 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 33 52 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 52 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 52 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 52 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 24 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 33 53 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 53 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 53 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 53 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 33 54 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 54 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 54 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 54 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 33 61 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 33 61 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 61 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 55,00 00 02 33 61 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 34 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 01 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 02 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 02 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 05 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 05 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 11 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 12 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 15 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 15 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 15 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 15 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 20 52013 CORREDORPUBLICO-CHACARA112 R$ 55,00 00 02 34 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 21 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 22 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 34 22 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 22 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 25 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 25 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 31 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 34 31 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 31 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 31 2016 GENERALCAMARA R$ 55,00 00 02 34 32 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 34 32 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 32 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 32 2016 GENERALCAMARA R$ 55,00 00 02 34 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 33 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 33 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 34 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 34 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 34 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 34 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 35 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 35 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 35 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 35 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 42 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 35 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 01 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 02 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 03 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 04 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 04 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 11 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 12 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 12 61881 PROJETADAA-JARDIMPIRATININGA R$ 55,00 00 02 35 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 13 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 14 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 14 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 21 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 22 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 23 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 24 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 24 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 31 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 31 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 31 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 31 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 35 32 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 32 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 32 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 33 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 33 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 34 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 34 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 34 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 34 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 42 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 42 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 42 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 42 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 35 43 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 43 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 43 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 43 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 35 44 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 44 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 44 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 44 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 36 01 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 36 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 02 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 02 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 36 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 03 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 36 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 03 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 11 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 11 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 12 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 13 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 13 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 21 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 22 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 23 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 23 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 31 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 31 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 31 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 32 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 32 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 32 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 33 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 33 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 33 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 41 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 41 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 41 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 41 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 36 42 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 42 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 42 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 42 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 36 43 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 43 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 43 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 36 43 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 51 1025 DOMPEDROI R$ 46,00 00 02 36 51 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 51 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 02 36 51 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 51 6025 ARLINDOBORBA R$ 46,00 00 02 36 52 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 52 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 52 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 02 36 52 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 53 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 53 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 02 36 53 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 53 3 NATAL R$ 46,00 00 02 36 53 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 61 1000 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 02 36 61 1025 DOMPEDROI R$ 46,00 00 02 36 61 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 61 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 61 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 62 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 62 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 25 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 36 62 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 62 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 62 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 63 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 63 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 63 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 63 3 NATAL R$ 46,00 00 02 36 63 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 71 1025 DOMPEDROI R$ 46,00 00 02 36 71 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 71 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 71 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 46,00 00 02 36 72 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 72 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 72 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 72 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 46,00 00 02 36 72 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 73 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 73 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 73 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 46,00 00 02 36 73 3 NATAL R$ 46,00 00 02 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 01 2000 AREAVERDE R$ 124,00 00 02 41 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 124,00 00 02 41 01 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 05 401 MARGINAL,LARANJADOCE R$ 124,00 00 02 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 11 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 11 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 11 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 12 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 12 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 12 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 12 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 13 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 124,00 00 02 41 13 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 13 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 15 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 15 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 15 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 21 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 21 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 21 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 22 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 22 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 22 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 22 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 23 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 23 5630 01,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 23 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 23 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 23 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 24 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 24 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 24 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 24 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 41 25 400 ALAMEDA10 R$ 124,00 00 02 41 25 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 25 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 25 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 31 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 31 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 31 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 31 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 32 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 32 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 32 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 32 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 33 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 33 5640 02,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 33 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 33 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 33 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 34 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 34 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 34 5680 06,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 34 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 34 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 34 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 41 35 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 35 5680 06,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 35 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 42 10 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 59,00 00 02 42 10 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 59,00 00 02 42 12 51874 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA154 R$ 56,00 00 02 42 13 51889 CORREDORPUBLICO-CHACARA153 R$ 51,00 00 02 42 15 51887 CORREDORPUBLICO-CHACARA152 R$ 48,00 00 02 43 01 61730 CORREDORPUBLICO-CHACARA157 R$ 29,00 00 02 43 02 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 48,00 00 02 44 01 1015 CAIUAS,DOS R$ 31,00 00 02 44 02 6025 ARLINDOBORBA R$ 31,00 00 02 44 03 6025 ARLINDOBORBA R$ 31,00 00 02 45 01 6025 ARLINDOBORBA R$ 31,00 00 02 46 01 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 01 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 01 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 01 61888 JURUPOCA R$ 50,00 00 02 46 02 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 02 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 02 61889 PIRAPUTANGA R$ 50,00 00 02 46 03 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 03 3 NATAL R$ 50,00 00 02 46 03 61889 PIRAPUTANGA R$ 50,00 00 02 46 04 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 04 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 04 61888 JURUPOCA R$ 50,00 00 02 46 05 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 05 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 05 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 06 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 06 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 07 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 07 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 09 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 09 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 10 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 10 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 11 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 11 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 12 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 13 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 13 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 13 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 14 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 14 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 15 3 NATAL R$ 50,00 00 02 46 15 61891 EUDESIONOGUEIRA R$ 50,00 00 02 46 17 1025 DOMPEDROI R$ 50,00 00 02 46 17 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 50,00 00 02 46 18 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 50,00 00 02 46 18 61882 PIAU R$ 50,00 00 02 46 18 61883 TAMBAQUI R$ 50,00 00 02 46 19 61883 TAMBAQUI R$ 50,00 00 02 46 19 61890 EUDOXIOLUIZAZAMBUJA R$ 50,00 00 02 46 20 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 20 61884 PIAPARA R$ 50,00 00 02 46 20 61890 EUDOXIOLUIZAZAMBUJA R$ 50,00 00 02 46 21 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 21 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 22 3 NATAL R$ 50,00 00 02 46 23 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 23 61884 PIAPARA R$ 50,00 00 02 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 01 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 01 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 01 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 02 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 02 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 02 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 02 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 03 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 03 5650 03,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 03 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 03 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 03 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 04 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 04 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 04 5690 07,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 04 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 04 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 11 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 11 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 11 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 12 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 12 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 12 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 12 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 13 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 13 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 13 5660 04,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 13 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 13 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 14 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 14 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 14 5700 08,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 14 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 14 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 21 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 21 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 21 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 22 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 22 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 22 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 22 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 23 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 23 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 23 5670 05,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 23 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 23 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 24 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 24 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 24 5700 08,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 24 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 24 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 31 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 31 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 31 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 32 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 32 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 32 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 32 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 33 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 33 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 33 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 33 5670 05,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 33 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 33 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 34 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 34 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 34 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 41 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 41 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 41 6056 JOSEDEMATTOS PEREIRA R$ 124,00 00 02 51 42 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 42 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 42 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 42 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 43 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 43 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 43 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 51 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 51 51 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 51 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 52 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 20,00 00 02 52 01 6025 ARLINDOBORBA R$ 50,00 00 02 53 21 51921 LIMITEDECHACARA-CHACARA164 R$ 29,00 00 02 54 13 51888 CORREDORACESSOMISSÃOCAIUAS(CHAC.157) R$ 37,00 00 02 56 01 61876 LIMITEDECHACARA-CHACARA147 R$ 25,00 00 02 63 10 51802 CORREDORPUBLICO-CHACARA162E163 R$ 12,00 00 02 64 10 51938 CORREDORPUBLICO-CHACARA161 R$ 29,00 00 03 00 00 2002 MAJORCAPILE R$ 29,00 00 03 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 03 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 03 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 03 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 03 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 153,00 00 03 01 01 3 NATAL R$ 143,00 00 03 01 01 5001 PAISSANDU R$ 169,00 00 03 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 03 01 02 5001 PAISSANDU R$ 169,00 00 03 01 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 169,00 00 03 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 03 01 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 169,00 00 03 01 03 5003 GUANABARA R$ 169,00 00 03 01 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 26 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 01 04 5003 GUANABARA R$ 169,00 00 03 01 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 169,00 00 03 01 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 03 01 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 169,00 00 03 01 05 5005 BRASIL R$ 169,00 00 03 01 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 153,00 00 03 01 11 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 11 3 NATAL R$ 83,00 00 03 01 11 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 03 01 12 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 12 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 134,00 00 03 01 13 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 13 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 00 03 01 14 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 14 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 03 01 15 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 15 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 01 21 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 21 3 NATAL R$ 83,00 00 03 01 21 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 22 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 22 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 23 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 23 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 24 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 24 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 25 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 25 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 01 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 31 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 31 3 NATAL R$ 83,00 00 03 01 31 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 32 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 32 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 33 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 33 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 34 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 34 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 35 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 35 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 03 02 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 01 5005 BRASIL R$ 169,00 00 03 02 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 49,00 00 03 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 03 02 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 49,00 00 03 02 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 49,00 00 03 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 03 02 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 49,00 00 03 02 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 72,00 00 03 02 03 52038 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA91 R$ 29,00 00 03 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 268,00 00 03 02 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 72,00 00 03 02 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 49,00 00 03 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 227,00 00 03 02 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 120,00 00 03 02 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 72,00 00 03 02 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 264,00 00 03 02 06 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 06 2002 MAJORCAPILE R$ 29,00 00 03 02 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 72,00 00 03 02 06 5011 07DESETEMBRO R$ 29,00 00 03 02 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 11 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 11 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 12 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 12 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 02 13 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 13 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 02 14 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 14 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 02 15 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 15 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 15 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 16 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 16 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 02 16 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 03 02 16 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 21 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 21 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 22 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 23 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 24 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 25 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 26 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 02 26 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 02 26 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 03 02 26 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 26 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 02 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 31 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 31 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 31 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 32 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 32 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 34 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 34 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 34 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 35 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 35 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 35 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 36 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 36 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 36 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 02 37 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 02 37 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 02 37 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 37 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 00 03 03 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 03 01 5011 07DESETEMBRO R$ 29,00 00 03 03 01 5012 ANTONIOELIAS R$ 49,00 00 03 03 01 5014 FILINTOMULLER R$ 94,00 00 03 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 216,00 00 03 03 02 5014 FILINTOMULLER R$ 120,00 00 03 03 02 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 49,00 00 03 03 02 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 216,00 00 03 03 02 6111 EDIGARKOZOROWISK R$ 33,00 00 03 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 202,00 00 03 03 03 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 49,00 00 03 03 03 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 49,00 00 03 03 03 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 49,00 00 03 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 192,00 00 03 03 04 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 29,00 00 03 03 04 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 29,00 00 03 03 04 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 49,00 00 03 03 04 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 29,00 00 03 03 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 03 05 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 29,00 00 03 03 05 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 29,00 00 03 03 06 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 49,00 00 03 03 06 2103 S/NOME R$ 49,00 00 03 03 06 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 49,00 00 03 03 06 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 49,00 00 03 03 06 6111 EDIGARKOZOROWISK R$ 33,00 00 03 03 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 03 11 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 03 11 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 11 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 03 12 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 55,00 00 03 03 12 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 12 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 12 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 03 03 12 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 13 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 13 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 13 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 13 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 14 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 14 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 14 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 14 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 15 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 15 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 15 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 15 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 03 16 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 16 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 03 16 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 03 16 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 03 21 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 03 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 03 21 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 21 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 03 03 22 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 22 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 03 22 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 23 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 23 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 23 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 24 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 24 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 24 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 25 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 25 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 25 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 03 26 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 26 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 26 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 03 03 26 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 03 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 03 31 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 03 31 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 31 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 03 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 32 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 32 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 03 32 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 03 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 33 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 33 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 27 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 03 33 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 34 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 34 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 34 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 35 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 35 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 35 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 36 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 36 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 36 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 36 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 03 04 01 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 01 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 01 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 01 9989 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 03 04 02 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 02 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 02 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 02 9989 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 03 04 03 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 03 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 03 04 04 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 06 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 46,00 00 03 04 11 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 11 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 11 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 11 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 11 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 11 6050 JAIMEHENRIQUETARGAS R$ 46,00 00 03 04 12 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 12 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 12 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 12 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 12 6050 JAIMEHENRIQUETARGAS R$ 46,00 00 03 04 13 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 13 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 13 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 14 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 14 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 14 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 21 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 21 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 21 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 21 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 22 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 22 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 22 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 22 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 23 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 29,00 00 03 04 23 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 23 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 23 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 24 2004 CYROMELLO R$ 46,00 00 03 04 24 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 31 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 31 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 31 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 31 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 32 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 32 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 32 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 32 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 33 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 33 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 33 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 41 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 26,00 00 03 04 42 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 42 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 42 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 42 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 43 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 43 2124 D,RUA R$ 46,00 00 03 04 43 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 51 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 04 53 2004 CYROMELLO R$ 46,00 00 03 04 53 2124 D,RUA R$ 46,00 00 03 04 53 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 63 2004 CYROMELLO R$ 46,00 00 03 04 63 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 05 01 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 06 01 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 06 02 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 06 30 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 03 07 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 07 01 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 01 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 01 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 01 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 02 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 02 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 02 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 02 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 28,00 00 03 07 03 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 03 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 03 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 03 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 07 04 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 04 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 04 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 04 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 05 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 28,00 00 03 07 07 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 03 07 09 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 10 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 10 2121 MARGINALLESTE R$ 28,00 00 03 07 10 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 07 11 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 11 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 11 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 11 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 12 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 12 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 12 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 12 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 13 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 13 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 13 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 13 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 14 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 14 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 14 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 14 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 14 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 14 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 15 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 15 2121 MARGINALLESTE R$ 28,00 00 03 07 15 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 15 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 15 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 16 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 16 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 16 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 16 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 20 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 28,00 00 03 07 20 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 20 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 20 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 21 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 21 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 28,00 00 03 07 21 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 21 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 22 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 22 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 22 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 22 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 23 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 23 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 23 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 23 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 24 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 24 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 24 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 24 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 31 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 31 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 31 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 28,00 00 03 07 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 31 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 07 31 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 32 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 32 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 32 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 32 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 32 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 32 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 32 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 33 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 33 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 33 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 33 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 33 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 33 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 33 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 34 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 34 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 34 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 34 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 34 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 34 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 34 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 35 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 35 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 35 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 35 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 35 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 36 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 36 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 07 36 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 37 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 37 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 37 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 07 41 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 41 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 41 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 07 42 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 42 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 42 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 43 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 43 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 43 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 44 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 44 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 44 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 45 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 45 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 45 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 46 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 46 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 07 46 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 47 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 47 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 47 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 08 01 4163 RODOVIABR163 R$ 22,00 00 03 09 10 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 11 01 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 01 3 NATAL R$ 83,00 00 03 11 01 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 02 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 02 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 11 03 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 11 03 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 04 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 04 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 05 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 05 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 11 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 11 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 11 3 NATAL R$ 83,00 00 03 11 11 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 12 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 12 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 28 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 11 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 13 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 11 13 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 14 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 14 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 15 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 15 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 11 21 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 21 3 NATAL R$ 74,00 00 03 11 21 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 22 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 22 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 23 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 23 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 24 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 24 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 25 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 25 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 11 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 31 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 11 31 3 NATAL R$ 74,00 00 03 11 31 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 32 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 11 32 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 33 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 11 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 33 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 34 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 34 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 35 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 35 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 11 36 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 36 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 37 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 37 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 50,00 00 03 11 37 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 11 41 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 11 41 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 41 3 NATAL R$ 50,00 00 03 11 41 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 11 42 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 28,00 00 03 11 42 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 42 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 11 42 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 11 43 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 43 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 43 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 11 43 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 11 44 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 44 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 44 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 11 44 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 11 45 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 45 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 45 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 11 45 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 11 46 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 46 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 46 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 11 46 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 11 46 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 11 46 51839 LUIZZARPELON R$ 50,00 00 03 12 01 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 12 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 12 01 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 12 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 83,00 00 03 12 02 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 02 2116 SAOPAULO(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 03 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 03 2116 SAOPAULO(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 04 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 04 2116 SAOPAULO(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 05 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 06 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 12 06 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 12 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 12 06 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 12 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 12 11 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 12 11 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 12 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 83,00 00 03 12 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 12 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 13 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 13 2115 FLUMINENSE R$ 74,00 00 03 12 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 13 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 14 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 14 2115 FLUMINENSE R$ 74,00 00 03 12 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 14 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 16 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 16 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 16 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 17 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 12 17 2006 MONTEALEGRE R$ 64,00 00 03 12 17 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 12 17 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 12 21 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 21 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 12 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 22 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 23 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 24 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 25 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 27 2006 MONTEALEGRE R$ 64,00 00 03 12 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 64,00 00 03 12 27 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 12 27 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 12 28 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 64,00 00 03 12 28 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 12 28 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 12 29 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 29 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 12 29 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 30 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 30 5006 JAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 30 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 30 51847 VIELA04 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 31 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 12 31 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 12 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 32 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 12 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 33 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 33 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 33 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 34 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 34 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 35 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 35 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 36 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 36 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 12 36 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 37 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 37 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 12 37 5011 07DESETEMBRO R$ 74,00 00 03 12 37 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 12 38 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 38 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 38 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 12 38 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 39 10098 RUAJAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 39 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 39 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 39 5006 JAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 39 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 40 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 40 3118 PROJETADA03 R$ 50,00 00 03 12 40 5006 JAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 40 51846 VIELA03 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 41 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 41 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 41 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 12 41 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 50,00 00 03 12 41 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 41 51846 VIELA03 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 42 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 42 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 42 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 50,00 00 03 12 42 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 42 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 12 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 43 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 50,00 00 03 12 43 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 43 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 43 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 44 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 44 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 44 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 44 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 45 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 45 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 45 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 45 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 46 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 46 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 46 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 12 46 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 47 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 03 12 47 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 47 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 13 01 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 13 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 13 01 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 13 01 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 13 02 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 02 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 13 02 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 03 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 03 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 03 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 29 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 13 04 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 04 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 04 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 05 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 05 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 05 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 06 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 06 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 06 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 06 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 13 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 13 11 2006 MONTEALEGRE R$ 64,00 00 03 13 11 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 13 11 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 13 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 12 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 12 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 03 13 12 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 13 12 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 55,00 00 03 13 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 13 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 13 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 13 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 13 5150 BURITI R$ 55,00 00 03 13 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 14 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 14 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 14 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 14 5151 DOSIPES R$ 55,00 00 03 13 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 15 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 15 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 15 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 15 5152 COLIBRI R$ 55,00 00 03 13 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 16 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 16 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 16 5152 COLIBRI R$ 55,00 00 03 13 16 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 13 16 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 13 17 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 17 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 17 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 13 17 5068 CABURE R$ 55,00 00 03 13 17 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 17 5153 TUIUIU R$ 55,00 00 03 13 17 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 13 18 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 18 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 18 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 18 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 13 18 5153 TUIUIU R$ 55,00 00 03 13 19 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 19 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 19 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 13 19 5154 ARARAAZUL R$ 55,00 00 03 13 21 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 55,00 00 03 13 21 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 03 13 21 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 13 21 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 21 5149 BEIJA-FLOR R$ 55,00 00 03 13 22 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 55,00 00 03 13 22 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 22 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 22 5150 BURITI R$ 55,00 00 03 13 23 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 55,00 00 03 13 23 5063 AIRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 23 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 23 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 23 5151 DOSIPES R$ 55,00 00 03 13 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 13 24 5062 M02 R$ 37,00 00 03 13 24 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 25 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 25 5063 AIRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 25 5064 M04 R$ 55,00 00 03 13 25 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 25 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 25 5152 COLIBRI R$ 55,00 00 03 13 26 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 26 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 26 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 26 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 26 5072 GIRASSOL R$ 37,00 00 03 13 26 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 37,00 00 03 13 26 5153 TUIUIU R$ 37,00 00 03 13 27 2006 MONTEALEGRE R$ 37,00 00 03 13 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 27 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 27 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 27 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 37,00 00 03 13 28 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 28 2006 MONTEALEGRE R$ 37,00 00 03 13 28 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 28 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 28 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 29 2006 MONTEALEGRE R$ 37,00 00 03 13 29 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 29 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 29 5068 CABURE R$ 37,00 00 03 13 30 5068 CABURE R$ 37,00 00 03 13 30 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 13 30 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 13 30 9002 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 13 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 31 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 31 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 13 31 5061 M01 R$ 37,00 00 03 13 31 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 32 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 32 5061 M01 R$ 37,00 00 03 13 32 5062 M02 R$ 37,00 00 03 13 32 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 32 5149 BEIJA-FLOR R$ 37,00 00 03 13 32 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 33 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 33 5070 NELYTODESQUINI R$ 37,00 00 03 13 33 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 34 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 34 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 34 5070 NELYTODESQUINI R$ 37,00 00 03 13 34 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 35 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 35 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 35 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 35 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 36 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 36 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 36 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 36 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 36 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 37 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 37 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 37 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 37 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 38 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 38 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 38 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 38 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 39 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 39 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 39 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 39 5068 CABURE R$ 37,00 00 03 13 41 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 41 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 41 5061 M01 R$ 37,00 00 03 13 41 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 42 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 42 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 42 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 42 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 43 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 43 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 43 5070 NELYTODESQUINI R$ 37,00 00 03 13 43 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 44 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 44 5062 M02 R$ 37,00 00 03 13 44 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 44 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 45 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 45 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 45 5088 COMOLOTE17 R$ 37,00 00 03 13 45 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 50 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 13 50 51926 RODOVIANELSONMORAESDEMATTOS-MS 477 R$ 37,00 00 03 13 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 51 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 51 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 51 5051 BOCAJA R$ 37,00 00 03 13 52 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 52 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 52 5051 BOCAJA R$ 37,00 00 03 13 52 5052 PICADINHA R$ 37,00 00 03 13 53 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 53 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 53 5052 PICADINHA R$ 37,00 00 03 13 53 5053 GUASSU R$ 37,00 00 03 13 54 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 54 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 54 5053 GUASSU R$ 37,00 00 03 13 54 5054 BARREIRINHO R$ 37,00 00 03 13 55 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 55 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 55 5054 BARREIRINHO R$ 37,00 00 03 13 55 5055 MACAUBA R$ 37,00 00 03 13 56 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 56 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 56 5055 MACAUBA R$ 37,00 00 03 13 56 5056 JUTI R$ 37,00 00 03 13 57 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 57 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 57 5056 JUTI R$ 37,00 00 03 13 57 5057 CAARAPO R$ 37,00 00 03 13 58 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 58 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 58 5057 CAARAPO R$ 37,00 00 03 13 58 5058 LUTERO R$ 37,00 00 03 13 59 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 59 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 59 5058 LUTERO R$ 37,00 00 03 13 59 5059 JATEI R$ 37,00 00 03 13 60 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 60 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 60 5059 JATEI R$ 37,00 00 03 13 60 5060 LAGOABONITA R$ 37,00 00 03 13 61 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 61 5060 LAGOABONITA R$ 37,00 00 03 13 61 5089 CORREGODALAGOA R$ 37,00 00 03 13 61 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 14 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 01 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 02 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 02 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 04 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 04 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 14 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 11 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 14 11 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 11 5154 ARARAAZUL R$ 55,00 00 03 14 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 12 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 14 12 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 12 5155 DASORQUIDEAS R$ 55,00 00 03 14 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 13 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 13 5155 DASORQUIDEAS R$ 55,00 00 03 14 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 14 2141 DASANDORINHAS R$ 55,00 00 03 14 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 14 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 24 2141 DASANDORINHAS R$ 55,00 00 03 14 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 24 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 25 5068 CABURE R$ 55,00 00 03 14 25 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 14 25 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 25 9002 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 16 01 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 01 61778 PADREAQUILESPIOREDIN R$ 66,00 30 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 16 01 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 02 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 02 61777 IRMALUCIASHEN R$ 66,00 00 03 16 02 61778 PADREAQUILESPIOREDIN R$ 66,00 00 03 16 02 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 03 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 03 61776 DOMCARLOSSCHIMITT R$ 66,00 00 03 16 03 61777 IRMALUCIASHEN R$ 66,00 00 03 16 03 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 04 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 04 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 04 61776 DOMCARLOSSCHIMITT R$ 66,00 00 03 16 05 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 05 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 05 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 05 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 06 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 06 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 07 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 07 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 07 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 08 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 08 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 08 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 08 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 09 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 09 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 09 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 09 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 10 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 10 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 10 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 10 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 11 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 11 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 11 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 11 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 11 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 11 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 11 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 12 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 12 61806 JURECE-CHACARACASTELOI R$ 28,00 00 03 16 12 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 13 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 13 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 13 61806 JURECE-CHACARACASTELOI R$ 28,00 00 03 16 14 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 28,00 00 03 16 14 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 14 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 16 17 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 17 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 17 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 18 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 66,00 00 03 16 18 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 18 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 19 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 66,00 00 03 16 19 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 19 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 20 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 20 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 20 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 20 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 21 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 21 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 21 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 21 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 22 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 22 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 22 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 23 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 23 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 66,00 00 03 16 23 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 23 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 24 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 24 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 28 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 22,00 00 03 16 29 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 22,00 00 03 16 30 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 03 16 30 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 15,00 00 03 16 30 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 30 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 30 61773 YUKIFUZIY R$ 28,00 00 03 16 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 15,00 00 03 16 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 31 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 31 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 31 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 32 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 32 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 33 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 28,00 00 03 16 33 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 33 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 36 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 28,00 00 03 16 36 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 36 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 16 38 5109 NARCISORAMIRES R$ 15,00 00 03 17 01 10010 BR163 R$ 42,00 00 03 17 01 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 17 01 51756 RUA01 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 01 51757 RUA02 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 02 51597 RUA03 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 02 51757 RUA02 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 03 51597 RUA03 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 03 61676 RUA04 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 04 51756 RUA01 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 10 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 17 20 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 18 01 4163 RODOVIABR163 R$ 17,00 00 03 18 12 10094 ESTRADADOCASTELO R$ 22,00 00 03 21 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 21 01 2010 PONTAGROSSA R$ 50,00 00 03 21 01 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 01 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 01 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 01 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 03 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 04 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 04 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 04 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 04 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 05 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 05 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 05 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 05 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 06 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 06 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 06 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 06 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 06 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 21 07 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 07 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 07 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 21 11 2010 PONTAGROSSA R$ 50,00 00 03 21 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 11 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 11 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 11 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 12 2010 PONTAGROSSA R$ 50,00 00 03 21 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 12 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 12 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 14 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 14 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 14 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 14 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 15 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 15 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 15 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 15 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 16 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 16 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 16 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 16 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 17 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 17 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 17 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 17 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 21 17 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 21 21 10106 CORREDORPUBLICOP R$ 50,00 00 03 21 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 21 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 21 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 50,00 00 03 21 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 22 2012 IGUASSU R$ 50,00 00 03 21 22 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 22 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 23 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 23 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 23 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 23 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 24 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 24 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 24 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 24 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 25 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 25 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 25 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 25 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 25 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 21 26 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 26 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 26 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 26 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 27 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 27 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 27 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 27 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 21 27 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 21 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 03 21 31 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 31 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 31 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 50,00 00 03 21 32 2012 IGUASSU R$ 50,00 00 03 21 32 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 03 21 32 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 32 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 33 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 33 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 03 21 33 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 33 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 34 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 34 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 34 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 34 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 34 51803 HILDAPUREZASOARES R$ 50,00 00 03 21 35 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 35 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 35 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 35 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 36 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 36 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 36 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 36 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 37 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 37 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 37 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 37 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 01 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 01 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 01 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 01 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 22 03 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 03 22 03 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 04 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 03 22 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 22 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 05 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 05 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 22 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 22 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 06 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 06 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 22 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 22 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 07 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 31 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 22 07 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 22 11 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 11 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 11 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 11 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 12 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 74,00 00 03 22 12 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 74,00 00 03 22 12 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 74,00 00 03 22 12 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 74,00 00 03 22 13 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 13 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 13 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 74,00 00 03 22 13 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 13 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 14 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 14 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 14 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 14 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 15 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 15 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 15 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 15 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 16 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 16 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 16 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 16 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 17 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 17 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 22 17 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 17 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 21 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 21 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 22 21 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 21 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 21 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 22 22 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 22 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 22 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 22 22 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 22 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 22 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 22 22 51827 ADRIANODASILVAGONÇALVES R$ 50,00 00 03 22 23 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 23 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 22 23 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 50,00 00 03 22 23 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 23 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 50,00 00 03 22 23 5126 SELMOSGRESSLER R$ 50,00 00 03 22 23 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 22 24 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 24 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 22 24 51827 ADRIANODASILVAGONÇALVES R$ 37,00 00 03 22 24 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 24 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 25 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 25 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 25 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 25 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 26 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 26 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 26 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 26 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 27 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 27 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 27 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 27 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 28 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 28 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 28 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 29 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 29 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 29 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 30 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 30 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 22 30 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 30 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 31 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 37,00 00 03 22 31 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 31 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 22 31 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 22 32 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 37,00 00 03 22 32 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 32 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 32 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 32 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 22 32 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 22 32 5126 SELMOSGRESSLER R$ 37,00 00 03 22 33 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 33 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 33 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 22 33 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 34 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 34 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 34 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 34 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 35 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 35 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 35 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 36 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 36 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 36 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 36 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 37 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 37 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 37 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 37 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 38 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 38 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 38 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 38 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 38 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 39 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 39 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 39 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 22 39 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 40 10060 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 22 40 10092 RUAPROJETADABEH R$ 37,00 00 03 22 40 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 40 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 40 51827 ADRIANODASILVAGONÇALVES R$ 37,00 00 03 22 40 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 22 41 10022 PROJETADAC R$ 37,00 00 03 22 41 10060 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 22 41 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 41 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 22 41 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 42 10022 PROJETADAC R$ 37,00 00 03 22 42 10092 RUAPROJETADABEH R$ 37,00 00 03 22 42 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 42 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 22 42 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 42 51828 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 43 10022 PROJETADAC R$ 37,00 00 03 22 43 10092 RUAPROJETADABEH R$ 37,00 00 03 22 43 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 43 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 43 51828 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 43 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 23 03 5014 FILINTOMULLER R$ 24,00 00 03 23 11 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 23 11 51875 CORREDOR R$ 37,00 00 03 24 02 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 17,00 00 03 25 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 15,00 00 03 27 11 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 37,00 00 03 29 01 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 29 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 30,00 00 03 31 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 03 31 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 50,00 00 03 31 01 2097 PARANHOS R$ 50,00 00 03 31 01 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 01 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 31 01 51865 CORREDORPUBLICO R$ 50,00 00 03 31 01 51866 CORREDORPUBLICO-CHACARA119 R$ 50,00 00 03 31 01 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 02 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 03 31 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 50,00 00 03 31 02 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 31 02 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 02 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 50,00 00 03 31 03 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 03 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 03 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 03 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 04 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 04 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 04 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 04 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 04 51803 HILDAPUREZASOARES R$ 50,00 00 03 31 05 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 05 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 05 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 05 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 31 06 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 06 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 06 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 31 06 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 07 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 07 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 07 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 07 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 31 10 1250 PEDRORECHI R$ 50,00 00 03 31 10 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 10 51880 PROJETADAC-JARDIMPORTOBELO R$ 50,00 00 03 31 10 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 50,00 00 03 31 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 50,00 00 03 31 11 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 11 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 11 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 11 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 31 11 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 11 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 13 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 13 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 13 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 13 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 14 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 14 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 14 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 14 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 15 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 15 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 15 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 15 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 31 16 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 16 2143 C-01,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 16 5077 N,RUA R$ 37,00 00 03 31 16 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 37,00 00 03 31 16 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 37,00 00 03 31 17 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 17 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 17 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 17 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 31 17 5132 CANAA,AV R$ 50,00 00 03 31 17 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 20 1250 PEDRORECHI R$ 37,00 00 03 31 20 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 20 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 20 51879 PROJETADAB-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 20 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 21 2016 GENERALCAMARA R$ 50,00 00 03 31 21 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 21 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 21 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 26 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 37,00 00 03 31 26 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 31 26 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 37,00 00 03 31 26 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 37,00 00 03 31 26 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 26 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 37,00 00 03 31 26 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 31 27 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 27 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 27 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 31 27 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 03 31 30 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 37,00 00 03 31 30 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 30 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 30 51879 PROJETADAB-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 31 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 31 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 31 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 31 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 34 2015 CONTINENTAL R$ 50,00 00 03 31 34 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 34 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 34 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 34 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 34 51803 HILDAPUREZASOARES R$ 50,00 00 03 31 34 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 03 31 36 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 36 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 36 5132 CANAA,AV R$ 37,00 32 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 31 36 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 37 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 37 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 37 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 37 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 38 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 38 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 31 38 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 38 5160 C-02,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 38 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 39 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 31 39 5160 C-02,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 39 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 31 39 9009 ANTONIODOAMARAL R$ 37,00 00 03 31 40 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 37,00 00 03 31 40 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 40 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 40 51878 PROJETADAA- JD.PORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 41 2097 PARANHOS R$ 37,00 00 03 31 41 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 41 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 31 41 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 42 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 42 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 42 1250 PEDRORECHI R$ 37,00 00 03 31 42 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 43 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 43 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 43 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 46 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 46 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 31 46 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 46 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 47 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 47 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 31 47 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 47 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 48 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 48 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 31 48 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 31 48 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 50 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 50 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 50 51878 PROJETADAA- JD.PORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 50 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 37,00 00 03 31 51 2097 PARANHOS R$ 37,00 00 03 31 51 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 41,00 00 03 31 51 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 51 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 31 51 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 52 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 52 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 52 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 52 51689 CORREDORPUBLICO-CHACARA120 R$ 37,00 00 03 31 53 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 53 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 53 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 53 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 53 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 37,00 00 03 31 54 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 54 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 54 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 60 5074 Q,RUA R$ 41,00 00 03 31 61 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 41,00 00 03 31 61 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 61 3 NATAL R$ 41,00 00 03 31 61 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 61 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 41,00 00 03 31 62 1000 CORREDORPUBLICO R$ 41,00 00 03 31 62 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 62 3000 LIMITEDECHACARA R$ 41,00 00 03 31 62 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 63 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 63 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 63 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 64 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 64 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 64 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 64 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 65 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 65 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 65 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 65 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 66 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 66 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 66 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 66 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 71 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 71 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 41,00 00 03 31 71 3 NATAL R$ 41,00 00 03 31 71 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 71 51564 DOURADO R$ 41,00 00 03 31 71 51940 CORREDORPUBLICO-JARDIMLARANJADOCE R$ 41,00 00 03 31 72 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 72 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 41,00 00 03 31 72 3000 LIMITEDECHACARA R$ 41,00 00 03 31 72 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 73 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 73 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 73 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 74 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 74 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 74 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 74 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 75 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 75 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 75 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 75 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 76 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 76 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 76 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 76 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 80 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 81 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 81 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 31 81 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 81 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 32 01 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 32 01 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 32 01 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 32 01 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 32 02 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 32 02 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 32 02 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 02 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 32 02 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 02 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 32 02 51754 PROJETADAD-ESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 02 51828 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 32 02 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 03 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 03 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 03 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 04 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 04 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 04 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 04 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 05 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 05 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 05 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 06 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 06 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 06 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 06 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 07 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 07 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 07 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 07 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 07 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 08 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 08 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 08 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 08 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 09 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 09 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 09 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 09 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 10 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 10 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 10 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 10 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 11 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 11 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 32 11 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 32 11 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 32 11 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 11 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 32 11 51754 PROJETADAD-ESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 11 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 32 12 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 12 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 12 51754 PROJETADAD-ESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 12 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 13 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 13 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 13 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 14 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 14 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 32 14 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 14 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 15 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 15 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 15 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 15 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 16 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 16 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 16 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 16 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 17 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 17 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 17 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 17 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 18 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 18 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 18 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 18 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 19 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 19 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 19 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 19 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 20 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 20 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 20 5160 C-02,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 32 21 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 32 21 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 32 21 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 32 21 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 32 23 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 23 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 23 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 24 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 24 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 24 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 24 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 25 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 25 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 25 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 25 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 26 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 26 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 26 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 26 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 27 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 27 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 27 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 27 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 33 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 33 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 33 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 32 33 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 33 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 33 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 32 34 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 34 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 34 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 34 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 42 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 42 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 00 03 32 42 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 42 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 32 43 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 43 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 43 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 00 03 32 43 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 43 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 52 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 00 03 32 52 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 52 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 52 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 32 53 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 33 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 32 53 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 53 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 53 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 54 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 55 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 55 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 55 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 55 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 56 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 56 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 32 56 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 56 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 56 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 37,00 00 03 32 62 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 62 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 62 5130 PROJETADA12(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 62 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 32 63 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 63 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 63 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 63 5130 PROJETADA12(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 64 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 64 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 64 5128 PROJETADA10(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 64 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 65 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 65 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 65 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 32 65 5128 PROJETADA10(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 65 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 66 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 66 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 66 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 66 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 67 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 67 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 67 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 67 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 33 01 61808 RODOVIAMS477 R$ 17,00 00 03 37 01 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 22,00 00 03 39 10 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 40 14 10060 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 41 01 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 01 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 41 01 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 02 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 02 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 02 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 02 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 02 51940 CORREDORPUBLICO-JARDIMLARANJADOCE R$ 41,00 00 03 41 11 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 11 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 41 11 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 12 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 12 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 12 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 12 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 21 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 21 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 21 3 NATAL R$ 37,00 00 03 41 21 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 22 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 22 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 22 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 22 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 31 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 31 2147 LAMBARI R$ 37,00 00 03 41 31 3 NATAL R$ 37,00 00 03 41 31 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 32 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 32 2147 LAMBARI R$ 37,00 00 03 41 32 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 32 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 41 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 37,00 00 03 41 41 2147 LAMBARI R$ 37,00 00 03 41 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 41 41 9000 RUALAMBARI R$ 21,00 00 03 43 01 5014 FILINTOMULLER R$ 17,00 00 03 49 01 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 49 02 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 53 01 51564 DOURADO R$ 17,00 00 03 54 01 61807 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.SAOFIRMINOII R$ 17,00 00 03 59 10 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 14,00 00 03 59 10 52078 RODOVIA(QUADRA04 -NCD) R$ 15,00 00 03 65 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 15,00 00 03 65 06 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 15,00 00 03 69 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 24,00 00 03 75 05 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 15,00 00 03 99 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 29,00 00 04 00 00 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 29,00 00 04 00 00 6018 INDAIA,RUA R$ 29,00 00 04 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 04 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 04 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 04 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 04 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 04 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 04 01 01 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 769,00 00 04 01 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 04 01 02 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 769,00 00 04 01 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 674,00 00 04 01 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.635,00 00 04 01 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 674,00 00 04 01 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 04 01 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 11 1 HAYELBONFAKER R$ 597,00 00 04 01 11 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 481,00 00 04 01 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 481,00 00 04 01 12 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 481,00 00 04 01 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 430,00 00 04 01 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 430,00 00 04 01 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 04 01 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 698,00 00 04 01 21 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 430,00 00 04 01 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 481,00 00 04 01 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 385,00 00 04 01 22 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 430,00 00 04 01 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 385,00 00 04 01 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 04 01 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 385,00 00 04 01 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 04 01 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 600,00 00 04 01 31 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 311,00 00 04 01 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 385,00 00 04 01 31 4004 CUIABA R$ 287,00 00 04 01 32 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 311,00 00 04 01 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 239,00 00 04 01 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 04 01 32 4004 CUIABA R$ 239,00 00 04 01 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 239,00 00 04 01 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 239,00 00 04 01 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 01 33 4004 CUIABA R$ 216,00 00 04 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.105,00 00 04 02 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 04 02 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 721,00 00 04 02 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 721,00 00 04 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.105,00 00 04 02 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 239,00 00 04 02 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 04 02 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 553,00 00 04 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 04 02 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 04 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 04 02 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 04 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 04 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 04 02 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 311,00 00 04 02 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 336,00 00 04 02 04 52021 LIMITEDELOTE R$ 202,00 00 04 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 04 02 05 3007 ALBINOTORRACA R$ 311,00 00 04 02 05 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 04 02 05 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 303,00 00 04 02 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 518,00 00 04 02 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 04 02 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 336,00 00 04 02 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 721,00 00 04 02 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 370,00 00 04 02 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 336,00 00 04 02 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 04 02 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 553,00 00 04 02 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 336,00 00 04 02 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 04 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 239,00 00 04 02 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 04 02 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 264,00 00 04 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 239,00 00 04 02 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 216,00 00 04 02 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 336,00 00 04 02 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 04 02 15 3007 ALBINOTORRACA R$ 216,00 00 04 02 15 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 192,00 00 04 02 15 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 303,00 00 04 02 15 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 192,00 00 04 02 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 04 02 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 04 02 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 370,00 00 04 02 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 02 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 04 02 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 239,00 00 04 02 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 336,00 00 04 02 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 239,00 00 04 02 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 239,00 00 04 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 216,00 00 04 02 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 264,00 00 04 02 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 04 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 216,00 00 04 02 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 192,00 00 04 02 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 04 02 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 04 02 24 61815 LIMITEDELOTE-QUARTEIRAO53 R$ 138,00 00 04 02 25 3007 ALBINOTORRACA R$ 192,00 00 04 02 25 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 169,00 00 04 02 25 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 215,00 00 04 02 25 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 02 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 239,00 00 04 02 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 216,00 00 04 02 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 02 31 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 216,00 00 04 02 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 192,00 00 04 02 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 239,00 00 04 02 32 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 192,00 00 04 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 169,00 00 04 02 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 04 02 33 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 169,00 00 04 02 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 169,00 00 04 02 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 04 02 34 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 35 3007 ALBINOTORRACA R$ 169,00 00 04 02 35 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 04 02 35 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 02 35 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 71 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 345,00 00 04 03 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 04 03 01 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 239,00 00 04 03 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 269,00 00 04 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 306,00 00 04 03 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 239,00 00 04 03 02 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 192,00 00 04 03 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 239,00 00 04 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 280,00 00 04 03 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 192,00 00 04 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 04 03 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 169,00 00 04 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 208,00 00 04 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 04 03 04 3012 PEDROCELESTINO R$ 120,00 00 04 03 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 120,00 00 04 03 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 192,00 00 04 03 11 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 269,00 00 04 03 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 12 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 169,00 00 04 03 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 239,00 34 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 03 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 169,00 00 04 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 164,00 00 04 03 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 120,00 00 04 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 14 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 03 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 120,00 00 04 03 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 112,00 00 04 03 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 169,00 00 04 03 21 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 03 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 22 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 04 03 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 03 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 04 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 117,00 00 04 03 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 04 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 24 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 03 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 112,00 00 04 03 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 112,00 00 04 03 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 04 03 31 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 04 03 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 03 31 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 03 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 04 03 32 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 103,00 00 04 03 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 146,00 00 04 03 32 4004 CUIABA R$ 125,00 00 04 03 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 120,00 00 04 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 04 03 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 98,00 00 04 03 33 4004 CUIABA R$ 112,00 00 04 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 04 03 34 3012 PEDROCELESTINO R$ 87,00 00 04 03 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 112,00 00 04 03 34 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 04 04 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 120,00 00 04 04 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 94,00 00 04 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 04 04 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 02 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 87,00 00 04 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 153,00 00 04 04 03 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 134,00 00 04 04 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 04 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 94,00 00 04 04 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 04 04 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 12 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 87,00 00 04 04 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 04 04 13 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 04 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 04 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 04 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 04 04 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 94,00 00 04 04 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 22 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 04 04 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 87,00 00 04 04 23 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 04 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 72,00 00 04 04 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 87,00 00 04 04 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 94,00 00 04 04 31 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 04 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 32 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 87,00 00 04 04 32 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 04 33 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 33 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 04 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 34 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 115,00 00 04 05 01 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 01 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 94,00 00 04 05 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 02 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 11 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 11 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 12 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 12 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 21 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 21 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 22 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 22 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 04 05 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 23 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 31 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 31 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 31 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 32 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 32 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 32 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 04 05 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 33 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 33 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 10 01 52018 LIMITEDECHACARA- FAZ.CURRALDEARAME R$ 12,00 00 04 10 02 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 15,00 00 04 10 03 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 15,00 00 04 10 04 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 15,00 00 04 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 553,00 00 04 11 01 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 01 4004 CUIABA R$ 287,00 00 04 11 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 04 11 02 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 02 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 11 02 4004 CUIABA R$ 216,00 00 04 11 02 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 04 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 04 11 11 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 134,00 00 04 11 11 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 04 11 12 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 12 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 11 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 04 11 12 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 04 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 04 11 21 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 134,00 00 04 11 21 4035 JOAOCORREANETO R$ 128,00 00 04 11 22 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 22 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 11 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 04 11 22 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 04 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 04 11 31 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 31 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 04 11 31 4035 JOAOCORREANETO R$ 128,00 00 04 11 32 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 32 3025 CAFELANDIA R$ 94,00 00 04 11 32 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 04 11 32 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 04 11 41 1 HAYELBONFAKER R$ 471,00 00 04 11 41 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 11 41 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 04 11 41 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 04 11 42 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 11 42 3025 CAFELANDIA R$ 105,00 00 04 11 42 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 04 11 42 4036 HUMAITA R$ 105,00 00 04 12 01 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 01 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 01 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 01 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 02 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 02 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 02 4019 TRAVESSA13DEMAIO R$ 83,00 00 04 12 03 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 03 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 03 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 83,00 00 04 12 03 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 03 4019 TRAVESSA13DEMAIO R$ 83,00 00 04 12 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 101,00 00 04 12 04 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 12 04 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 04 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 04 6106 NIOAQUE R$ 101,00 00 04 12 05 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 05 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 05 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 05 6106 NIOAQUE R$ 101,00 00 04 12 11 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 12 11 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 11 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 12 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 12 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 87,00 00 04 12 14 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 12 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 14 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 14 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 15 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 15 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 15 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 15 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 21 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 12 21 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 21 4009 MONTECASTELO R$ 83,00 00 04 12 21 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 22 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 22 4009 MONTECASTELO R$ 83,00 00 04 12 22 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 24 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 12 24 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 24 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 24 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 25 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 25 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 25 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 25 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 34 3025 CAFELANDIA R$ 94,00 00 04 12 34 4009 MONTECASTELO R$ 87,00 00 04 12 34 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 34 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 35 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 35 4009 MONTECASTELO R$ 87,00 00 04 12 35 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 35 51654 GASPARDASILVA R$ 87,00 00 04 12 35 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 13 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 74,00 00 04 13 01 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 35 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 13 01 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 13 01 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 02 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 02 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 02 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 13 02 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 03 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 03 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 03 4004 CUIABA R$ 120,00 00 04 13 03 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 74,00 00 04 13 04 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 04 4004 CUIABA R$ 94,00 00 04 13 04 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 74,00 00 04 13 11 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 11 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 12 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 12 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 12 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 13 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 13 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 13 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 74,00 00 04 13 14 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 14 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 74,00 00 04 13 21 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 21 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 22 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 22 3039 RIACHUELO R$ 74,00 00 04 13 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 22 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 23 3039 RIACHUELO R$ 74,00 00 04 13 23 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 23 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 23 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 24 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 24 3041 SAOFRANCISCO R$ 74,00 00 04 13 24 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 24 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 25 3041 SAOFRANCISCO R$ 74,00 00 04 13 25 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 25 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 25 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 26 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 26 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 74,00 00 04 13 26 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 26 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 74,00 00 04 13 27 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 74,00 00 04 13 27 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 27 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 14 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 14 01 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 01 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 14 01 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 02 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 02 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 02 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 02 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 03 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 03 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 03 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 03 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 04 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 04 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 04 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 04 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 05 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 05 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 05 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 05 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 06 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 14 06 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 06 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 06 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 06 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 11 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 14 11 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 11 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 12 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 12 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 12 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 13 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 13 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 13 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 14 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 14 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 14 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 15 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 15 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 15 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 15 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 14 16 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 16 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 16 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 17 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 17 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 17 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 17 4010 MARCOSANTONIOSOARESDEASSUNÇÃO R$ 66,00 00 04 14 18 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 18 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 18 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 18 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 14 21 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 21 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 21 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 22 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 22 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 22 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 22 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 23 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 23 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 23 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 23 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 24 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 24 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 24 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 24 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 25 1000 CORREDORPUBLICO R$ 41,00 00 04 14 25 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 25 4010 MARCOSANTONIOSOARESDEASSUNÇÃO R$ 66,00 00 04 14 25 52119 LIMITEDELOTE-CHACARAXIII R$ 41,00 00 04 14 25 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 15 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 01 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 54,00 00 04 15 01 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 54,00 00 04 15 01 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 15 01 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 54,00 00 04 15 02 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 15 02 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 02 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 03 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 03 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 15 03 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 03 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 04 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 04 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 05 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 54,00 00 04 15 05 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 54,00 00 04 15 05 3146 CORREGOAGUABOA R$ 54,00 00 04 15 05 9000 RUALAMBARI R$ 54,00 00 04 15 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 12 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 54,00 00 04 15 12 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 12 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 13 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 13 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 13 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 15 13 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 14 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 14 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 14 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 15 21 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 58,00 00 04 15 21 4006 OLAVOBILAC R$ 58,00 00 04 15 21 51807 CORREDOR-CHACXIIIEXV R$ 58,00 00 04 15 21 61724 LIMITEDECHACARA-CHACARASXIIIEXV R$ 41,00 00 04 15 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 23 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 23 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 15 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 24 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 24 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 04 21 01 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 115,00 00 04 21 01 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 04 21 02 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 02 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 04 21 02 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 04 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 407,00 00 04 21 11 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 115,00 00 04 21 11 4037 IPANEMA R$ 112,00 00 04 21 12 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 12 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 04 21 12 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 04 21 21 1 HAYELBONFAKER R$ 370,00 00 04 21 21 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 21 4037 IPANEMA R$ 112,00 00 04 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 105,00 00 04 21 22 3024 BELAVISTA R$ 90,00 00 04 21 22 3025 CAFELANDIA R$ 112,00 00 04 21 22 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 04 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 90,00 00 04 21 31 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 04 21 31 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 105,00 00 04 21 31 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 04 21 32 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 32 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 90,00 00 04 21 32 4039 ITAMARATI R$ 87,00 00 04 21 41 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 04 21 41 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 41 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 04 21 41 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 04 21 42 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 42 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 21 42 4039 ITAMARATI R$ 87,00 00 04 21 42 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 22 01 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 01 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 01 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 22 01 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 02 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 02 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 22 02 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 22 03 4009 MONTECASTELO R$ 79,00 00 04 22 03 6106 NIOAQUE R$ 66,00 00 04 22 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 22 04 3025 CAFELANDIA R$ 87,00 00 04 22 04 4009 MONTECASTELO R$ 79,00 00 04 22 04 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 04 22 04 6106 NIOAQUE R$ 79,00 00 04 22 05 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 05 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 05 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 22 05 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 22 06 4038 ARAGUAIA R$ 37,00 00 04 22 11 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 11 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 11 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 11 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 12 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 12 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 12 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 12 900 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 13 3025 CAFELANDIA R$ 37,00 00 04 22 13 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 04 22 13 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 22 13 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 66,00 00 04 22 21 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 21 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 21 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 21 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 36 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 22 22 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 22 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 22 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 00 04 22 31 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 31 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 31 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 00 04 22 31 4024 NAPOLEAOLAUREANO R$ 66,00 00 04 22 32 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 32 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 32 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 00 04 22 32 4024 NAPOLEAOLAUREANO R$ 66,00 00 04 22 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 41 4024 NAPOLEAOLAUREANO R$ 66,00 00 04 22 41 4025 S/NOME R$ 66,00 00 04 22 41 6121 PEDROROJASDASILVA R$ 66,00 00 04 22 42 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 22 42 61657 LIMITEDECHACARA-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 22 50 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 22 50 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 50 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 22 50 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 22 50 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 51 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 22 51 4025 S/NOME R$ 83,00 00 04 22 51 4033 ANTONIOEVANGELISTADANTAS R$ 83,00 00 04 22 51 6121 PEDROROJASDASILVA R$ 83,00 00 04 22 52 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 52 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 22 52 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 22 52 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 53 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 53 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 22 53 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 04 22 53 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 22 54 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 22 54 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 54 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 04 22 54 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 23 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 23 01 3038 AMANCIOAQUINO R$ 66,00 00 04 23 01 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 23 02 3038 AMANCIOAQUINO R$ 66,00 00 04 23 02 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 02 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 02 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 03 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 03 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 03 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 03 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 04 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 04 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 04 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 04 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 05 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 05 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 05 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 05 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 05 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 23 06 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 06 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 06 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 06 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 07 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 23 07 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 07 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 07 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 07 51675 SAOSALVADOR R$ 66,00 00 04 23 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 23 11 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 11 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 11 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 12 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 12 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 12 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 12 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 13 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 13 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 13 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 13 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 14 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 14 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 14 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 14 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 14 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 23 15 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 15 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 15 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 15 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 16 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 23 16 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 16 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 16 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 01 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 24 01 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 01 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 01 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 02 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 02 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 02 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 02 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 03 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 03 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 03 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 03 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 04 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 04 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 04 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 04 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 05 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 24 05 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 05 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 05 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 06 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 24 06 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 24 06 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 06 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 24 11 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 11 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 11 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 12 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 12 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 12 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 12 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 13 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 13 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 13 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 13 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 14 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 14 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 14 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 14 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 15 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 24 15 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 15 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 15 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 21 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 21 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 21 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 21 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 22 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 22 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 22 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 22 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 23 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 23 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 23 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 23 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 24 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 24 24 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 24 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 24 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 25 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 24 25 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 25 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 01 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 01 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 01 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 02 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 02 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 02 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 02 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 03 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 03 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 03 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 03 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 04 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 04 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 04 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 04 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 25 05 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 05 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 05 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 11 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 11 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 11 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 11 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 12 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 12 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 12 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 12 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 13 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 13 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 13 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 13 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 14 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 14 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 14 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 14 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 15 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 25 15 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 15 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 16 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 16 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 41,00 00 04 25 16 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 16 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 41,00 00 04 25 16 51925 CORREDORPUBLICO-CHACARAXVII e XVI R$ 41,00 00 04 25 20 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 25 20 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 20 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 25 20 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 20 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 21 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 21 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 21 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 22 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 22 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 22 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 22 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 23 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 23 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 23 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 23 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 31 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 31 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 31 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 31 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 32 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 32 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 32 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 32 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 33 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 33 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 33 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 33 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 34 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 34 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 34 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 34 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 35 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 25 35 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 35 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 25 35 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 25 36 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 25 36 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 25 36 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 36 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 25 46 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 33,00 00 04 25 46 51690 PROJETADAB-CHACARA18 R$ 25,00 00 04 26 01 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 26 01 3134 CORREDOR01 - (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 26 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 26 01 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 26 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 26 02 3134 CORREDOR01 - (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 26 02 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 26 11 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 29,00 00 04 26 12 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 29,00 00 04 26 21 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 40,00 00 04 26 22 10055 CORREDORDESERVIDÃO R$ 29,00 00 04 26 23 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 40,00 37 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 26 23 61816 RIOTIBRE R$ 55,00 00 04 26 23 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 26 23 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 26 23 61819 FIUMICINO R$ 55,00 00 04 26 23 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 26 24 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 41,00 00 04 26 24 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 26 24 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 27 06 2044 20,RUA(FLORIDAII) R$ 55,00 00 04 27 06 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 06 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 27 06 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 06 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 13 51658 C, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 13 51683 LIMITEDECHACARA- FAZENDAALVORADA R$ 29,00 00 04 27 16 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 27 16 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 27 16 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 16 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 21 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 22 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 22 51658 C, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 22 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 23 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 23 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 23 51658 C, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 23 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 26 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 27 26 2168 SERGIOMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 26 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 27 26 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 26 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 31 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 31 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 31 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 32 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 32 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 32 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 32 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 33 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 33 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 33 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 33 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 35 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 35 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 35 61900 VIELA3 -ESTRELAPORAIII R$ 55,00 00 04 27 36 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 36 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 27 36 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 36 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 41 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 41 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 41 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 42 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 42 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 42 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 42 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 43 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 43 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 43 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 43 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 44 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 44 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 44 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 44 61896 VIELA01 -ESTRELAPORAII R$ 55,00 00 04 27 44 61897 VIELA02 -ESTRELAPORAII R$ 55,00 00 04 27 44 61898 VIELA03 -ESTRELAPORAII R$ 55,00 00 04 27 45 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 45 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 45 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 45 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 46 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 46 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 46 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 46 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 51 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 51 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 51 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 52 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 52 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 52 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 52 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 53 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 53 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 53 3150 PROJETADAM R$ 55,00 00 04 27 53 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 53 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 54 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 54 3150 PROJETADAM R$ 55,00 00 04 27 54 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 55 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 55 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 55 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 55 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 56 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 56 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 56 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 56 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 61 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 61 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 62 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 62 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 62 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 63 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 63 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 64 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 27 64 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 65 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 65 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 27 65 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 65 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 66 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 66 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 27 66 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 66 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 01 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 01 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 28 01 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 01 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 28 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 04 28 02 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 02 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 37,00 00 04 28 02 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 28 02 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 06 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 11 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 28 11 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 28 11 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 11 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 12 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 29,00 00 04 28 12 61689 RUADOJATOBA-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 12 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 13 61689 RUADOJATOBA-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 13 61690 RUADOJENIPAPO-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 13 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 14 61690 RUADOJENIPAPO-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 14 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 14 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 15 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 15 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 16 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 16 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 21 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 28 21 2168 SERGIOMELGAREJO R$ 55,00 00 04 28 21 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 21 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 26 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 29,00 00 04 28 26 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 31 2168 SERGIOMELGAREJO R$ 55,00 00 04 28 31 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 28 31 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 31 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 41 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 41 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 41 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 28 41 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 41 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 51 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 51 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 51 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 51 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 52 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 52 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 52 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 52 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 53 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 53 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 53 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 54 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 54 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 54 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 28 61 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 61 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 61 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 61 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 62 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 62 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 62 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 62 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 63 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 63 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 63 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 64 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 64 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 64 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 28 71 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 71 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 71 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 71 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 72 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 72 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 72 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 72 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 73 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 73 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 73 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 73 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 74 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 74 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 74 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 74 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 01 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 29 01 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 01 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 01 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 02 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 29 02 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 02 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 02 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 03 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 29 03 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 03 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 03 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 04 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 55,00 00 04 29 04 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 04 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 04 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 12 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 12 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 12 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 12 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 13 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 13 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 13 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 13 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 14 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 14 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 14 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 14 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 21 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 21 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 21 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 21 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 22 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 22 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 22 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 22 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 23 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 23 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 23 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 23 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 24 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 24 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 24 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 24 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 25 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 25 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 38 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 29 25 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 25 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 31 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 31 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 31 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 31 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 32 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 32 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 32 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 32 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 33 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 33 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 33 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 33 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 34 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 34 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 34 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 34 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 35 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 35 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 35 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 35 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 41 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 41 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 41 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 41 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 42 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 42 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 42 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 42 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 43 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 43 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 43 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 43 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 44 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 44 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 44 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 44 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 45 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 45 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 45 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 45 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 51 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 51 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 51 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 51 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 52 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 52 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 52 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 52 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 53 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 53 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 53 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 54 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 54 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 54 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 55 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 55 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 55 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 55 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 61 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 61 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 61 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 61 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 62 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 62 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 62 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 62 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 63 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 63 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 63 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 64 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 64 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 64 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 64 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 29 65 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 65 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 71 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 71 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 29 71 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 71 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 72 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 72 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 29 72 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 72 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 73 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 73 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 29 73 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 73 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 73 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 29 74 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 74 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 30 01 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 01 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 02 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 30 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 02 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 11 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 12 3027 LEONIDASALEM R$ 83,00 00 04 30 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 21 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 22 3027 LEONIDASALEM R$ 83,00 00 04 30 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 31 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 04 30 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 32 3027 LEONIDASALEM R$ 83,00 00 04 30 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 04 30 41 3025 CAFELANDIA R$ 79,00 00 04 30 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 04 30 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 30 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 04 30 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 51 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 30 51 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 30 52 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 52 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 30 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 31 01 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 04 31 01 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 31 01 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 04 31 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 101,00 00 04 31 02 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 31 02 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 02 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 04 31 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 66,00 00 04 31 11 1 HAYELBONFAKER R$ 328,00 00 04 31 11 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 101,00 00 04 31 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 04 31 12 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 12 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 31 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 31 21 1 HAYELBONFAKER R$ 317,00 00 04 31 21 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 04 31 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 04 31 22 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 22 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 31 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 31 31 1 HAYELBONFAKER R$ 332,00 00 04 31 31 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 04 31 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 04 31 32 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 32 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 31 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 04 31 41 1 HAYELBONFAKER R$ 299,00 00 04 31 41 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 04 31 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 94,00 00 04 31 42 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 42 3025 CAFELANDIA R$ 79,00 00 04 31 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 04 31 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 31 51 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 04 31 51 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 31 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 94,00 00 04 31 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 94,00 00 04 31 52 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 31 52 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 31 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 31 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 32 01 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 01 4026 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 01 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 01 4033 ANTONIOEVANGELISTADANTAS R$ 66,00 00 04 32 02 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 05 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 11 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 11 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 11 4028 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 11 6112 ANTONIODOCARMOLIMARAMOS R$ 66,00 00 04 32 12 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 21 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 21 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 21 4028 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 21 4029 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 21 6112 ANTONIODOCARMOLIMARAMOS R$ 66,00 00 04 32 21 6113 DIONISIOALVESDOSSANTOS R$ 29,00 00 04 32 22 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 22 6112 ANTONIODOCARMOLIMARAMOS R$ 28,00 00 04 32 31 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 31 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 31 4029 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 31 4030 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 31 6113 DIONISIOALVESDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 32 31 6114 ESTEVAOMANOELSALDIVAR R$ 66,00 00 04 32 32 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 33 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 32 41 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 41 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 41 4030 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 41 4031 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 41 6114 ESTEVAOMANOELSALDIVAR R$ 66,00 00 04 32 41 6115 CLEMENTEROJAS R$ 66,00 00 04 32 42 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 29,00 00 04 32 42 51923 LIMITEDECHACARA-CHACARA26 R$ 29,00 00 04 32 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 32 51 4031 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 51 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 51 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 52 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 52 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 52 4031 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 52 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 52 6115 CLEMENTEROJAS R$ 66,00 00 04 32 52 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 61 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 32 61 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 61 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 61 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 32 62 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 62 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 62 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 62 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 36 01 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 01 51776 PROJETADAVI -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 01 6340 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 02 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 03 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 03 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 39 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 36 03 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 03 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 04 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 04 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 04 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 04 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 05 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 20,00 00 04 36 06 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 07 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 08 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 09 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 09 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 36 09 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 09 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 36 10 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 10 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 10 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 10 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 11 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 11 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 11 51776 PROJETADAVI -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 11 6340 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 12 51762 RENEMOREIRAFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 12 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 12 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 12 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 13 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 13 51762 RENEMOREIRAFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 13 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 13 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 14 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 14 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 14 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 14 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 14 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 15 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 15 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 15 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 15 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 36 16 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 17 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 18 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 19 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 19 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 19 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 19 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 20 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 20 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 20 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 20 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 21 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 21 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 21 51775 PROJETADA19 -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 21 6340 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 22 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 55,00 00 04 36 22 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 55,00 00 04 36 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 04 36 22 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 55,00 00 04 36 22 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 22 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 22 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 22 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 22 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 22 51775 PROJETADA19 -VILATOSCANA R$ 45,00 00 04 36 22 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 23 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 23 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 23 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 23 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 36 24 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 24 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 24 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 24 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 24 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 24 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 24 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 24 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 24 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 24 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 25 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 25 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 25 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 25 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 26 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 26 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 26 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 26 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 37 02 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 02 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 03 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 37 03 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 04 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 37 04 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 04 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 05 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 05 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 05 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 06 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 06 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 06 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 06 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 07 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 07 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 07 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 07 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 10 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 12 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 12 10205 RUA05 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 13 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 13 10205 RUA05 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 13 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 13 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 14 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 14 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 14 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 14 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 15 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 15 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 15 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 15 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 16 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 16 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 16 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 16 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 16 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 17 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 17 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 17 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 17 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 20 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 20 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 20 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 22 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 22 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 24 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 24 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 24 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 24 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 25 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 25 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 25 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 25 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 26 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 26 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 26 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 27 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 27 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 27 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 27 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 30 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 31 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 34 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 34 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 34 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 34 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 35 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 35 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 35 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 35 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 36 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 36 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 37 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 37 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 37 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 20,00 00 04 37 37 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 37 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 43 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 43 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 43 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 43 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 44 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 44 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 44 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 44 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 45 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 45 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 45 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 45 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 46 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 46 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 46 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 46 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 47 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 47 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 37 47 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 20,00 00 04 37 47 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 50 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 53 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 53 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 53 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 53 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 54 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 54 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 54 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 55 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 55 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 55 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 55 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 56 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 56 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 56 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 56 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 57 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 37 57 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 63 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 63 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 63 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 63 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 63 61799 LIVORNO R$ 55,00 00 04 37 65 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 65 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 65 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 65 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 37 66 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 66 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 66 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 66 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 67 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 37 67 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 67 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 67 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 73 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 73 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 73 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 37 73 61799 LIVORNO R$ 55,00 00 04 37 75 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 75 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 75 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 75 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 37 76 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 76 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 76 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 76 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 77 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 77 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 37 77 51767 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 77 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 85 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 85 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 85 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 85 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 37 86 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 86 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 86 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 40 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 37 86 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 86 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 87 1045 PROJETADA02 R$ 55,00 00 04 37 87 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 37 87 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 87 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 87 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 87 51767 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 38 01 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 01 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 01 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 01 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 02 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 02 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 02 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 02 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 03 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 03 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 03 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 03 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 04 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 04 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 04 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 04 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 05 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 05 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 05 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 05 51747 RUANH06 R$ 55,00 00 04 38 06 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 06 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 06 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 06 51747 RUANH06 R$ 55,00 00 04 38 07 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 07 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 07 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 07 51747 RUANH06 R$ 55,00 00 04 38 08 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 08 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 08 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 08 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 09 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 09 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 09 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 09 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 10 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 10 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 10 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 10 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 11 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 11 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 11 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 11 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 12 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 12 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 12 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 12 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 14 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 14 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 14 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 14 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 21 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 21 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 21 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 21 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 22 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 22 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 22 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 22 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 24 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 24 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 24 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 24 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 24 52029 ORCYRIODESOUZAMATOS R$ 55,00 00 04 38 31 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 31 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 31 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 31 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 32 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 32 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 32 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 32 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 34 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 34 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 34 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 34 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 38 41 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 41 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 41 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 41 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 42 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 42 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 42 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 42 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 43 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 43 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 43 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 43 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 44 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 44 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 44 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 44 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 39 01 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 39 01 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 01 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 01 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 20,00 00 04 39 02 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 39 02 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 39 02 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 20,00 00 04 39 03 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 33,00 00 04 39 03 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 39 03 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 28,00 00 04 39 03 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 28,00 00 04 39 03 52029 ORCYRIODESOUZAMATOS R$ 28,00 00 04 39 11 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 20,00 00 04 39 11 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 39 11 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 11 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 39 12 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 13 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 20,00 00 04 39 14 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 28,00 00 04 39 21 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 39 21 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 40 00 6018 INDAIA,RUA R$ 28,00 00 04 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 280,00 00 04 41 01 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 94,00 00 04 41 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 94,00 00 04 41 02 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 02 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 02 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 41 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 269,00 00 04 41 11 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 11 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 94,00 00 04 41 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 12 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 12 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 12 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 41 12 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 21 1 HAYELBONFAKER R$ 258,00 00 04 41 21 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 21 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 94,00 00 04 41 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 94,00 00 04 41 22 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 22 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 22 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 22 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 31 1 HAYELBONFAKER R$ 251,00 00 04 41 31 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 94,00 00 04 41 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 87,00 00 04 41 32 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 32 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 41 41 1 HAYELBONFAKER R$ 239,00 00 04 41 41 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 41 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 87,00 00 04 41 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 87,00 00 04 41 42 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 41 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 41 42 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 41 42 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 42 01 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 42 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 01 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 02 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 11 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 42 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 11 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 12 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 12 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 21 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 42 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 22 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 22 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 42 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 31 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 42 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 32 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 42 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 42 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 41 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 42 41 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 42 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 42 42 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 42 4224 CIRCULACAOINTERNA- RESIDENCIALCARIBE R$ 66,00 00 04 43 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 43 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 43 01 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 43 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 43 03 3027 LEONIDASALEM R$ 50,00 00 04 43 03 61901 PROJETADAB1 -LOTEAMENTOBRASIL500 R$ 50,00 00 04 43 04 3027 LEONIDASALEM R$ 50,00 00 04 43 04 61901 PROJETADAB1 -LOTEAMENTOBRASIL500 R$ 50,00 00 04 43 12 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 43 41 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 43 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 43 42 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 43 42 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 44 01 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 01 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 01 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 44 01 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 04 44 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 44 02 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 02 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 02 51751 JOSEDOSSANTOSSOUZA-PROFESSORSOUZA R$ 66,00 00 04 44 02 51897 CORREGOREGOD"AGUA-MARGENS R$ 66,00 00 04 44 02 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 44 11 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 11 3132 PASSARELA R$ 66,00 00 04 44 11 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 11 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 11 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 04 44 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 44 12 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 12 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 12 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 21 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 21 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 21 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 04 44 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 44 22 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 22 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 22 4159 MIGUELLUIZ OLIVEIRA R$ 66,00 00 04 44 32 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 32 4159 MIGUELLUIZ OLIVEIRA R$ 66,00 00 04 44 32 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 45 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 01 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 45 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 01 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 02 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 45 02 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 02 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 02 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 03 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 03 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 41 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 45 03 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 03 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 04 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 04 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 04 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 04 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 11 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 11 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 11 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 12 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 12 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 12 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 12 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 13 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 13 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 13 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 13 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 21 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 21 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 21 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 45 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 31 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 45 31 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 32 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 32 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 45 32 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 41 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 41 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 45 42 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 42 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 42 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 42 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 46 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 01 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 01 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 02 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 02 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 02 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 02 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 02 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 03 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 03 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 03 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 03 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 04 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 04 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 04 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 04 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 05 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 05 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 05 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 05 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 06 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 06 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 06 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 06 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 07 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 07 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 07 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 07 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 10 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 10 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 10 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 10 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 11 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 11 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 11 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 11 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 11 4215 VIELA-JD.NANA R$ 66,00 00 04 46 12 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 12 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 12 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 12 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 12 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 13 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 13 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 13 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 13 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 14 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 14 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 14 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 15 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 15 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 15 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 15 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 16 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 16 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 16 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 16 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 17 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 17 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 17 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 17 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 18 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 18 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 18 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 18 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 19 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 21 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 21 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 21 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 21 4018 S/NOME R$ 66,00 00 04 46 22 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 22 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 22 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 22 4018 S/NOME R$ 66,00 00 04 46 23 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 23 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 23 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 23 4018 S/NOME R$ 66,00 00 04 46 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 24 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 24 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 24 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 25 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 25 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 25 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 25 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 26 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 26 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 26 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 26 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 31 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 46 31 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 31 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 32 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 46 32 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 32 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 32 6403 CORREDORI (VILASEACI ) R$ 66,00 00 04 46 33 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 33 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 33 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 33 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 33 6403 CORREDORI (VILASEACI ) R$ 66,00 00 04 46 34 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 34 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 34 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 34 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 34 6403 CORREDORI (VILASEACI ) R$ 66,00 00 04 46 35 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 35 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 35 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 35 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 35 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 36 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 36 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 36 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 36 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 37 3128 C-06,RUA R$ 50,00 00 04 46 37 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 37 9006 SANESUL R$ 50,00 00 04 46 37 9007 LIMITEDEBAIRRO R$ 50,00 00 04 46 38 3128 C-06,RUA R$ 50,00 00 04 46 38 3129 C-05,RUA R$ 50,00 00 04 46 38 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 38 9006 SANESUL R$ 50,00 00 04 46 39 3129 C-05,RUA R$ 50,00 00 04 46 39 3130 C-04,RUA R$ 50,00 00 04 46 39 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 39 9006 SANESUL R$ 50,00 00 04 46 40 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 40 3130 C-04,RUA R$ 50,00 00 04 46 40 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 40 4198 C-09,RUA R$ 50,00 00 04 46 41 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 41 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 41 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 46 42 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 42 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 42 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 44 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 44 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 44 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 44 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 45 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 45 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 45 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 45 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 46 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 46 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 46 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 46 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 46 52024 DR. ILTONSANTOSSABALA R$ 50,00 00 04 46 46 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 46 47 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 46 47 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 47 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 47 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 46 48 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 48 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 66,00 00 04 46 48 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 51 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 51 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 46 51 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 54 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 46 54 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 46 54 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 55 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 46 55 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 46 55 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 46 55 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 56 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 56 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 46 56 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 56 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 57 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 57 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 57 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 57 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 58 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 58 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 58 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 58 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 59 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 59 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 59 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 59 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 60 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 46 60 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 60 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 60 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 61 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 46 61 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 50,00 00 04 46 61 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 61 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 62 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 50,00 00 04 46 62 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 62 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 50,00 00 04 46 62 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 47 01 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 01 3135 CORREDORPUBLICO02 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 47 01 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 47 01 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 47 01 4217 CORREDORPUBLICO01 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 47 01 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 01 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 47 02 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 66,00 00 04 47 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 66,00 00 04 47 02 3114 PROJETADAC(EULALIAPIRES,V,N.SRAAPAR R$ 66,00 00 04 47 02 4015 APENINOS R$ 66,00 42 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 47 02 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 47 02 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 25,00 00 04 47 02 61816 RIOTIBRE R$ 55,00 00 04 47 02 61817 PROJETADAD-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 02 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 03 51691 LIMITEDECHACARA-CHACARA18 R$ 20,00 00 04 47 03 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 33,00 00 04 47 03 61816 RIOTIBRE R$ 55,00 00 04 47 03 61817 PROJETADAD-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 03 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 03 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 04 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 04 61821 ESQUILINO R$ 55,00 00 04 47 04 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 04 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 05 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 05 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 05 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 06 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 06 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 10 51869 CORREDORPUBLICO- PARTEFAZ.ALVORADA R$ 66,00 00 04 47 11 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 11 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 11 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 11 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 47 12 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 12 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 12 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 12 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 47 13 51883 PROJETADAD- PARTECHACARA18 R$ 50,00 00 04 47 13 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 50,00 00 04 47 13 61821 ESQUILINO R$ 55,00 00 04 47 13 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 13 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 13 61825 VIMINALE R$ 55,00 00 04 47 14 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 14 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 14 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 14 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 21 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 21 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 21 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 21 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 22 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 22 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 22 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 22 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 23 3133 CORREDORPUBLICO03 (V.N.SRA.APARECIDAI R$ 66,00 00 04 47 23 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 23 4199 CORREDORPUBLICO01 (V.N.SRA.APARECIDA R$ 66,00 00 04 47 23 4216 CORREDORPUBLICO02 (V.N.SRA.APARECIDAI R$ 66,00 00 04 47 23 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 23 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 47 23 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 47 23 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 47 26 51944 UMBRIA R$ 55,00 00 04 47 27 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 28 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 29 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 47 29 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 31 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 31 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 31 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 31 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 47 32 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 32 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 66,00 00 04 47 32 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 32 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 34 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 47 34 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 47 34 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 47 35 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 35 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 35 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 35 61825 VIMINALE R$ 55,00 00 04 47 44 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 44 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 44 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 44 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 45 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 45 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 45 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 45 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 46 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 46 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 46 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 46 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 55 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 55 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 47 55 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 47 55 61800 GROSSETO R$ 55,00 00 04 47 56 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 56 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 56 61800 GROSSETO R$ 55,00 00 04 47 58 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 58 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 58 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 58 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 59 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 59 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 59 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 59 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 69 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 69 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 69 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 69 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 70 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 70 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 70 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 70 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 77 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 47 77 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 77 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 47 77 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 82 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 82 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 82 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 82 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 83 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 83 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 83 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 87 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 47 87 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 47 87 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 47 87 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 88 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 88 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 47 88 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 88 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 88 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 88 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 89 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 89 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 47 89 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 90 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 90 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 90 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 90 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 47 91 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 91 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 91 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 91 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 47 92 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 92 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 47 92 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 92 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 47 93 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 93 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 47 93 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 93 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 48 01 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 01 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 01 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 48 01 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 02 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 55,00 00 04 48 02 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 02 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 02 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 02 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 03 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 03 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 03 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 03 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 04 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 04 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 04 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 04 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 48 05 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 60,00 00 04 48 05 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 05 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 06 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 07 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 11 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 11 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 11 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 11 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 48 12 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 12 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 12 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 12 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 13 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 13 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 13 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 13 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 14 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 14 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 15 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 15 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 16 2160 TAKAOMASSAGO R$ 60,00 00 04 48 16 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 16 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 16 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 17 2160 TAKAOMASSAGO R$ 60,00 00 04 48 17 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 17 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 48 21 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 21 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 21 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 22 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 22 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 22 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 22 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 23 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 23 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 23 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 24 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 60,00 00 04 48 24 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 24 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 24 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 25 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 25 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 25 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 26 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 26 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 27 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 27 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 48 31 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 31 51789 INTERNAA-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 31 51790 INTERNAB-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 31 51798 INTERNAI -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 31 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 32 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 32 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 32 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 32 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 33 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 33 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 33 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 33 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 48 34 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 34 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 34 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 36 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 36 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 36 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 37 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 37 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 48 37 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 41 51790 INTERNAB-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 41 51791 INTERNAC-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 41 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 42 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 42 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 42 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 43 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 43 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 43 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 43 51896 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 43 52017 FRANCISCODUARTEDASILVA R$ 55,00 00 04 48 51 51791 INTERNAC-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 51 51792 INTERNAD-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 51 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 52 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 52 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 53 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 48 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 43 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 48 53 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 53 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 53 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 53 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 54 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 48 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 48 54 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 54 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 48 61 51792 INTERNAD-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 61 51793 INTERNAE-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 61 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 61 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 63 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 48 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 63 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 63 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 63 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 63 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 64 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 48 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 64 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 64 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 48 71 51793 INTERNAE-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 71 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 71 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 71 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 72 51793 INTERNAE-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 72 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 72 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 73 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 60,00 00 04 48 73 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 73 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 73 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 48 81 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 81 51795 INTERNAG-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 81 51796 INTERNAK-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 81 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51795 INTERNAG-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51797 INTERNAH-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 83 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 83 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 83 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 48 93 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 30 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 31 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 31 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 32 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 32 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 33 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 33 61855 FRANCISCONAPOLEAOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 44 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 45 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 45 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 46 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 46 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 47 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 47 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 48 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 48 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 49 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 49 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 50 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 50 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 51 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 51 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 52 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 52 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 53 61854 RITAZANETTISALMAZO R$ 60,00 00 04 49 53 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 60 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 61 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 61 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 62 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 62 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 63 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 63 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 64 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 64 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 64 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 65 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 65 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 66 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 66 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 66 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 67 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 67 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 67 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 67 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 68 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 68 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 68 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 69 61854 RITAZANETTISALMAZO R$ 60,00 00 04 49 69 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 69 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 69 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 71 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 71 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 78 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 78 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 78 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 79 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 79 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 80 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 80 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 80 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 80 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 81 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 81 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 81 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 82 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 82 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 82 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 83 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 60,00 00 04 49 83 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 84 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 84 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 84 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 85 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 85 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 85 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 86 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 86 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 86 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 87 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 60,00 00 04 49 87 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 87 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 88 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 231,00 00 04 51 01 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 87,00 00 04 51 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 87,00 00 04 51 02 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 02 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 51 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 220,00 00 04 51 11 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 87,00 00 04 51 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 87,00 00 04 51 12 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 12 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 51 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 210,00 00 04 51 21 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 87,00 00 04 51 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 87,00 00 04 51 22 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 22 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 51 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 202,00 00 04 51 31 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 87,00 00 04 51 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 79,00 00 04 51 32 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 51 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 192,00 00 04 51 41 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 51 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 79,00 00 04 51 41 4056 FREIANTONIO R$ 79,00 00 04 51 42 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 51 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 51 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 52 01 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 52 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 02 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 52 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 11 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 12 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 52 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 21 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 41 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 52 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 01 10002 BENEDITOALVESGUIMARAES R$ 66,00 00 04 53 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 53 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 11 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 11 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 12 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 12 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 13 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 53 21 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 21 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 22 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 22 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 31 10002 BENEDITOALVESGUIMARAES R$ 66,00 00 04 53 31 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 31 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 53 32 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 32 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 53 33 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 53 34 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 53 34 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 34 51688 LIMITEDECHACARA-CHACARA03 R$ 66,00 00 04 53 41 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 41 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 53 41 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 42 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 42 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 44 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 53 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 53 43 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 43 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 53 43 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 43 9997 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 53 44 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 53 53 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 53 53 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 01 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 54 01 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 54 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 11 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 11 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 54 11 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 54 11 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 21 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 54 21 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 22 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 54 22 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 22 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 31 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 54 31 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 31 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 32 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 54 32 3124 GASPARINADEMATOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 54 32 4056 FREIANTONIO R$ 37,00 00 04 54 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 54 33 3124 GASPARINADEMATOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 54 33 4060 MANOELRASSELEN R$ 50,00 00 04 54 33 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 55 01 3011 GAL.OSORIO R$ 50,00 00 04 55 01 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 01 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 55 01 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 02 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 02 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 02 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 55 02 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 03 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 03 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 55 03 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 55 03 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 11 3011 GAL.OSORIO R$ 50,00 00 04 55 11 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 11 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 55 11 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 12 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 12 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 12 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 55 12 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 13 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 13 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 55 13 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 55 13 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 01 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 56 01 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 01 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 01 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 02 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 02 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 02 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 02 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 03 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 03 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 03 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 03 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 04 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 04 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 04 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 04 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 05 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 05 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 05 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 05 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 06 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 06 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 06 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 06 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 07 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 07 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 07 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 07 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 08 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 08 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 08 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 08 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 50,00 00 04 56 09 1999 AREAVERDEB R$ 50,00 00 04 56 09 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 50,00 00 04 56 11 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 56 11 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 11 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 11 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 12 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 12 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 12 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 12 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 13 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 13 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 13 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 13 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 14 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 14 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 14 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 14 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 15 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 15 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 15 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 15 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 16 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 16 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 16 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 16 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 16 61633 ILTONSANTOSSABALA R$ 50,00 00 04 56 17 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 17 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 17 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 17 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 18 1998 AREAVERDEC R$ 50,00 00 04 56 18 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 18 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 50,00 00 04 56 18 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 57 01 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 20,00 00 04 57 01 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 20,00 00 04 57 01 51775 PROJETADA19 -VILATOSCANA R$ 20,00 00 04 57 01 51896 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 20,00 00 04 57 20 51941 LAZIO R$ 20,00 00 04 57 30 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 30 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 57 30 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 30 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 31 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 31 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 57 31 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 31 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 48 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 48 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 48 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 48 61831 LIGURIA R$ 55,00 00 04 57 49 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 49 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 49 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 65 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 65 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 65 61831 LIGURIA R$ 55,00 00 04 57 65 61832 PIEMONTE R$ 55,00 00 04 57 70 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 57 70 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 70 61832 PIEMONTE R$ 55,00 00 04 57 70 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 71 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 71 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 71 61832 PIEMONTE R$ 55,00 00 04 57 71 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 72 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 72 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 72 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 73 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 73 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 73 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 73 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 74 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 74 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 74 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 57 75 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 75 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 75 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 75 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 57 76 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 76 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 57 76 61836 FRIUL-VENEZA R$ 55,00 00 04 59 01 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 21,00 00 04 60 03 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 03 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 03 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 03 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 04 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 04 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 04 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 05 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 05 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 06 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 06 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 07 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 07 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 07 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 11 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 11 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 11 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 11 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 12 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 12 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 12 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 13 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 13 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 14 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 14 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 15 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 15 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 16 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 16 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 19 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 19 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 19 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 19 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 20 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 20 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 20 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 21 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 21 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 22 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 22 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 23 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 23 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 24 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 24 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 24 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 27 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 27 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 27 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 27 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 28 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 28 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 28 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 29 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 29 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 30 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 30 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 31 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 31 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 31 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 32 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 32 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 32 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 35 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 36 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 37 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 38 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 39 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 40 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 40 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 41 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 41 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 41 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 41 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 60 42 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 42 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 42 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 60 50 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 61 01 1 HAYELBONFAKER R$ 183,00 00 04 61 01 3024 BELAVISTA R$ 66,00 45 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 61 01 4056 FREIANTONIO R$ 79,00 00 04 61 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 79,00 00 04 61 02 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 61 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 61 11 1 HAYELBONFAKER R$ 173,00 00 04 61 11 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 79,00 00 04 61 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 12 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 12 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 61 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 21 1 HAYELBONFAKER R$ 163,00 00 04 61 21 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 21 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 22 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 22 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 22 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 31 1 HAYELBONFAKER R$ 153,00 00 04 61 31 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 31 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 32 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 32 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 41 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 04 61 41 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 61 42 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 62 01 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 01 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 62 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 62 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 11 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 21 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 21 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 22 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 31 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 32 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 62 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 01 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 63 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 02 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 02 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 63 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 63 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 03 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 03 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 03 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 63 03 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 04 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 04 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 04 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 63 04 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 63 11 10002 BENEDITOALVESGUIMARAES R$ 66,00 00 04 63 11 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 11 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 12 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 12 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 13 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 13 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 13 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 13 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 21 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 21 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 21 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 22 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 22 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 22 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 23 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 23 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 23 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 23 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 31 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 31 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 31 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 32 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 32 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 32 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 33 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 33 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 33 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 33 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 41 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 41 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 42 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 42 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 43 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 43 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 43 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 43 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 44 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 44 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 63 44 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 44 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 45 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 63 45 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 63 45 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 45 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 65 01 1990 AREAVERDEBBNH- IVPLANO R$ 50,00 00 04 65 01 1991 AREAVERDEJ R$ 50,00 00 04 65 01 1992 AREAVERDEI R$ 50,00 00 04 65 01 4061 UIRAPURU R$ 50,00 00 04 65 22 3124 GASPARINADEMATOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 65 22 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 65 22 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 66 01 1989 AREAVERDEA-BNHIVPLANO R$ 50,00 00 04 66 01 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 66 01 4061 UIRAPURU R$ 50,00 00 04 66 21 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 66 21 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 21 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 21 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 22 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 22 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 22 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 22 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 23 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 23 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 23 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 23 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 24 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 24 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 24 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 24 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 25 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 66 25 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 25 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 25 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 26 1996 AREAVERDEE R$ 50,00 00 04 66 26 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 66 26 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 66 26 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 27 1997 AREAVERDED R$ 50,00 00 04 66 27 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 66 27 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 66 27 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 31 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 66 31 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 31 4061 UIRAPURU R$ 50,00 00 04 66 31 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 32 1992 AREAVERDEI R$ 50,00 00 04 66 32 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 32 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 32 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 33 1993 AREAVERDEH R$ 50,00 00 04 66 33 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 33 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 33 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 34 1994 AREAVERDEG R$ 50,00 00 04 66 34 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 34 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 34 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 35 1995 AREAVERDEF R$ 50,00 00 04 66 35 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 35 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 67 01 4070 RODOVIABR463 R$ 33,00 00 04 67 02 4070 RODOVIABR463 R$ 33,00 00 04 69 01 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 21,00 00 04 71 01 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 04 71 01 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 02 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 11 1 HAYELBONFAKER R$ 66,00 00 04 71 11 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 12 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 12 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 21 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 04 71 21 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 22 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 22 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 04 71 31 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 32 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 04 71 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 41 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 71 41 51676 IVOALMEIDADASILVA R$ 66,00 00 04 71 42 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 42 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 42 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 01 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 72 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 46 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 72 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 72 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 72 11 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 72 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 72 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 21 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 41 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 42 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 42 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 50 51947 ROMA,AVENIDA R$ 20,00 00 04 72 51 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 51 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 51 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 51 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 73 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 02 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 02 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 03 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 03 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 03 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 03 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 04 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 04 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 04 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 04 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 73 05 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 05 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 05 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 11 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 11 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 12 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 12 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 13 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 13 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 13 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 13 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 14 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 14 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 14 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 14 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 73 15 3032 11,RUA(BNHIVPLANO) R$ 66,00 00 04 73 15 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 15 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 15 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 21 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 21 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 22 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 22 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 23 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 23 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 23 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 23 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 24 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 24 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 24 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 24 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 31 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 31 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 32 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 32 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 33 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 33 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 33 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 33 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 34 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 34 3033 JOAOANTONIOPAZ R$ 66,00 00 04 73 34 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 34 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 73 35 3033 JOAOANTONIOPAZ R$ 66,00 00 04 73 35 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 35 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 35 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 73 41 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 41 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 41 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 74 01 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 74 01 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 74 01 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 34,00 00 04 74 01 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 34,00 00 04 74 02 4070 RODOVIABR463 R$ 34,00 00 04 74 02 8812 CV- 02 R$ 34,00 00 04 74 02 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 34,00 00 04 75 01 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 01 8812 CV- 02 R$ 34,00 00 04 75 01 8817 CV- 17 R$ 34,00 00 04 75 01 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 34,00 00 04 75 02 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 02 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 75 02 8816 CV- 15 R$ 34,00 00 04 75 02 8817 CV- 17 R$ 34,00 00 04 75 03 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 03 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 75 03 8815 CV- 13 R$ 34,00 00 04 75 03 8816 CV- 15 R$ 34,00 00 04 75 04 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 04 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 75 04 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 34,00 00 04 75 04 8815 CV- 13 R$ 34,00 00 04 76 01 51944 UMBRIA R$ 37,00 00 04 76 01 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 01 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 76 01 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 01 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 76 01 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 76 02 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 02 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 02 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 02 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 76 02 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 76 03 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 03 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 03 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 03 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 76 03 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 76 04 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 76 04 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 04 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 76 04 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 76 05 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 05 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 76 05 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 05 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 76 05 8824 CV- 25 R$ 37,00 00 04 76 06 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 06 61836 FRIUL-VENEZA R$ 55,00 00 04 76 06 61837 PUGLIA R$ 55,00 00 04 76 10 51869 CORREDORPUBLICO- PARTEFAZ.ALVORADA R$ 20,00 00 04 76 10 51927 CORREDORDESERVIDAO- P/ FAZ.ALVORADA R$ 20,00 00 04 76 10 51928 PROJETADAI - RESIDENCIALIPEROXO R$ 20,00 00 04 76 10 51934 PROJETADAD- RESIDENCIALIPEROXO R$ 20,00 00 04 76 11 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 11 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 76 12 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 12 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 76 12 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 15 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 76 15 8812 CV- 02 R$ 34,00 00 04 76 15 8822 CV- 23 R$ 34,00 00 04 76 15 8824 CV- 25 R$ 34,00 00 04 76 16 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 19 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 19 61837 PUGLIA R$ 55,00 00 04 76 19 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 19 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 27 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 27 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 27 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 28 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 28 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 28 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 28 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 28 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 28 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 34 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 34 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 34 61840 BASILICATA R$ 55,00 00 04 76 41 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 41 61840 BASILICATA R$ 55,00 00 04 76 41 61841 CELIO R$ 55,00 00 04 76 50 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 50 61841 CELIO R$ 55,00 00 04 76 50 61842 VATICANO R$ 55,00 00 04 76 62 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 76 62 61842 VATICANO R$ 55,00 00 04 77 09 61845 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 77 19 61846 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ALVORADA/BALSAMO R$ 3,00 00 04 77 29 61846 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ALVORADA/BALSAMO R$ 3,00 00 04 78 18 61847 SERVIDAODEPASSAGEM- FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 78 74 51683 LIMITEDECHACARA- FAZENDAALVORADA R$ 3,00 00 04 78 74 61728 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ALVORADA R$ 3,00 00 04 78 74 61729 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ESPUMOSO R$ 3,00 00 04 81 01 10066 02,RUA(CHACARASTREVO) R$ 33,00 00 04 81 01 3121 ANTONIOMACHADO R$ 33,00 00 04 81 01 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 01 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 37,00 00 04 81 01 4173 01,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 02 10066 02,RUA(CHACARASTREVO) R$ 33,00 00 04 81 02 3027 LEONIDASALEM R$ 33,00 00 04 81 02 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 02 4070 RODOVIABR463 R$ 37,00 00 04 81 02 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 37,00 00 04 81 02 4174 RUA02SUL R$ 53,00 00 04 81 02 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 02 51640 RUA02 -NORTE R$ 53,00 00 04 81 03 10001 CORREDORDESERVIDAO(CHAC.TREVO) R$ 33,00 00 04 81 03 3027 LEONIDASALEM R$ 33,00 00 04 81 03 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 11 3121 ANTONIOMACHADO R$ 33,00 00 04 81 11 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 11 4173 01,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 11 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 12 3027 LEONIDASALEM R$ 33,00 00 04 81 12 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 12 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 12 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 13 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 33,00 00 04 81 13 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 21 3121 ANTONIOMACHADO R$ 33,00 00 04 81 21 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 21 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 21 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 31 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 33,00 00 04 81 31 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 43 1 HAYELBONFAKER R$ 33,00 00 04 81 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 33,00 00 04 81 43 4070 RODOVIABR463 R$ 33,00 00 04 82 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 01 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 01 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 47 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 82 01 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 02 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 02 3104 RUBIS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 02 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 03 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 03 3104 RUBIS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 03 3105 ESMERALDAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 03 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 04 3105 ESMERALDAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 04 3106 SAFIRAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 04 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 04 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 05 3106 SAFIRAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 05 3107 BRILHANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 05 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 05 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 06 3107 BRILHANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 06 3108 08,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 06 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 06 4152 10,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 07 3108 08,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 07 3109 07,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 07 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 07 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 08 3109 07,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 08 3110 06,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 08 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 08 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 09 3110 06,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 09 3111 05,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 09 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 09 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 10 2000 AREAVERDE R$ 53,00 00 04 82 10 3111 05,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 10 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 10 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 11 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 11 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 11 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 11 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 12 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 04 82 12 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 12 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 13 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 13 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 13 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 13 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 14 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 14 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 14 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 15 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 15 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 15 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 16 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 16 2000 AREAVERDE R$ 53,00 00 04 82 16 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 16 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 17 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 17 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 17 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 18 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 18 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 18 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 19 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 19 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 19 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 20 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 20 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 21 3107 BRILHANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 21 3108 08,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 21 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 21 4152 10,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 83 01 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 01 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 01 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 01 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 83 02 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 02 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 02 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 02 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 03 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 03 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 03 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 03 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 04 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 04 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 04 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 04 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 05 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 05 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 05 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 05 8828 CV- 07 R$ 20,00 00 04 83 07 8828 CV- 07 R$ 20,00 00 04 83 11 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 11 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 11 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 83 11 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 12 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 12 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 12 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 12 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 13 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 13 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 13 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 13 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 14 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 14 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 14 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 14 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 15 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 15 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 15 8828 CV- 07 R$ 20,00 00 04 83 15 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 21 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 21 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 83 21 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 22 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 22 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 22 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 22 8830 CV- 05 R$ 20,00 00 04 83 23 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 23 8830 CV- 05 R$ 37,00 00 04 83 24 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 37,00 00 04 83 24 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 01 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 01 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 01 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 01 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 02 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 02 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 02 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 02 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 03 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 03 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 03 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 03 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 04 61910 PROJETADA2CV R$ 43,00 00 04 84 04 61911 PROJETADA1RD R$ 43,00 00 04 84 04 61914 PROJETADA16CV R$ 43,00 00 04 84 04 61915 PROJETADA15CV R$ 43,00 00 04 84 04 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 04 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 04 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 04 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 05 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 84 05 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 05 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 05 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 06 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 84 06 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 06 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 06 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 07 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 84 07 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 07 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 07 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 07 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 07 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 07 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 08 61911 PROJETADA1RD R$ 43,00 00 04 84 08 61911 PROJETADA1RD R$ 43,00 00 04 84 08 61912 PROJETADA2RD R$ 43,00 00 04 84 08 61914 PROJETADA16CV R$ 43,00 00 04 84 08 61915 PROJETADA15CV R$ 43,00 00 04 84 09 61913 PROJETADA3RD R$ 43,00 00 04 84 09 61915 PROJETADA15CV R$ 43,00 00 04 84 10 61913 PROJETADA3RD R$ 43,00 00 04 84 10 61914 PROJETADA16CV R$ 43,00 00 04 84 11 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 11 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 11 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 11 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 12 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 12 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 12 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 12 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 13 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 13 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 13 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 13 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 14 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 14 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 14 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 14 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 15 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 15 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 15 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 15 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 16 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 16 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 16 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 16 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 17 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 17 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 17 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 17 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 21 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 21 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 21 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 21 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 22 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 22 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 22 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 22 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 23 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 23 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 23 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 23 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 24 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 24 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 24 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 24 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 25 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 25 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 25 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 25 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 26 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 26 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 26 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 26 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 27 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 27 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 27 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 27 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 31 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 31 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 31 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 31 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 32 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 32 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 32 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 32 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 33 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 33 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 33 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 33 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 34 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 34 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 34 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 34 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 35 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 35 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 35 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 35 8835 CV- 06 R$ 37,00 00 04 84 36 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 36 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 36 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 36 8835 CV- 06 R$ 37,00 00 04 84 37 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 37 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 37 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 37 8835 CV- 06 R$ 37,00 00 04 85 01 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 85 01 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 01 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 48 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 85 01 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 02 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 02 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 02 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 02 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 03 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 03 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 03 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 03 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 04 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 04 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 04 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 04 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 05 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 05 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 05 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 05 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 06 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 06 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 06 8824 CV- 25 R$ 37,00 00 04 85 06 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 11 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 85 11 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 11 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 11 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 12 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 12 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 12 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 12 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 13 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 13 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 13 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 13 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 14 61680 RUAPROJETADA03 -CAMPINAVERDEII R$ 37,00 00 04 85 14 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 14 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 14 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 14 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 15 61679 RUAPROJETADA02 -CAMPINAVERDEII R$ 37,00 00 04 85 15 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 15 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 15 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 15 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 16 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 16 8824 CV- 25 R$ 37,00 00 04 85 16 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 16 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 21 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 85 21 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 21 8835 CV- 06 R$ 37,00 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FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 86 27 61848 CORREDORPUBLICO- FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 91 01 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 01 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 01 10103 RUABAHAMAS R$ 173,00 00 04 91 01 10104 RUACARIBE R$ 173,00 00 04 91 01 4163 RODOVIABR163 R$ 173,00 00 04 91 02 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 02 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 02 10102 RUAVENEZA R$ 173,00 00 04 91 02 10103 RUABAHAMAS R$ 173,00 00 04 91 03 10080 RUAPUNTACANA R$ 173,00 00 04 91 03 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 03 10102 RUAVENEZA R$ 173,00 00 04 91 04 10080 RUAPUNTACANA R$ 173,00 00 04 91 05 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 05 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 05 10080 RUAPUNTACANA R$ 173,00 00 04 91 05 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 06 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 06 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 07 10101 RUATAHITI R$ 173,00 00 04 91 08 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 08 10101 RUATAHITI R$ 173,00 00 04 91 11 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 11 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 11 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 11 10078 RUACANCUN R$ 173,00 00 04 91 11 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 12 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 12 10075 RUABARILOCHE R$ 173,00 00 04 91 12 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 12 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 12 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 13 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 13 10074 RUAARUBA R$ 173,00 00 04 91 13 10075 RUABARILOCHE R$ 173,00 00 04 91 13 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 13 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 14 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 14 10073 RUADUBAI R$ 173,00 00 04 91 14 10074 RUAARUBA R$ 173,00 00 04 91 14 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 14 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 15 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 15 10072 RUAMENDOZA R$ 173,00 00 04 91 15 10073 RUADUBAI R$ 173,00 00 04 91 15 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 15 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 16 10070 RUABORABORA R$ 173,00 00 04 91 16 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 16 10072 RUAMENDOZA R$ 173,00 00 04 91 16 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 17 10070 RUABORABORA R$ 173,00 00 04 91 18 61669 DOSGUAPURUVUS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 18 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 19 61669 DOSGUAPURUVUS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 19 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 20 61669 DOSGUAPURUVUS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 20 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 21 4163 RODOVIABR163 R$ 40,00 00 04 91 21 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 21 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 22 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 22 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 23 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 23 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 24 61665 DASPEROBAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 24 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 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173,00 00 04 91 36 61664 DASPALMEIRAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 37 61654 DASCICAS,ALAMEDAS R$ 173,00 00 04 91 37 61666 DOSJEQUITIBAS,ALAMEDA-GREENPARK R$ 173,00 00 04 91 38 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 38 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 39 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 39 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 40 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 40 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 42 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 42 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 43 61654 DASCICAS,ALAMEDAS R$ 173,00 00 04 91 43 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 44 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 44 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 45 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 45 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 46 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 46 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 47 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 47 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 92 01 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 01 51769 CORREDORPUBL.K- CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 01 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 92 01 51787 CORREDORPUBLICOA- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 02 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 02 51752 CORREDORPUBLICOA R$ 12,00 00 04 92 02 51769 CORREDORPUBL.K- CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 03 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 03 51785 CORREDORPUBLICOC-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 03 51786 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 04 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 04 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 04 51782 CORREDORPUBLICOB-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 04 51783 CORREDORPUBLICOD R$ 12,00 00 04 92 05 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 05 51769 CORREDORPUBL.K- CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 06 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51785 CORREDORPUBLICOC-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 07 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51783 CORREDORPUBLICOD R$ 12,00 00 04 92 08 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 08 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 08 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 08 51782 CORREDORPUBLICOB-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 10 10010 BR163 R$ 12,00 00 04 92 11 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 11 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 11 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 11 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 12 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 12 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 12 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 12 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 13 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 13 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 13 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 13 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 14 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 14 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 14 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 14 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 21 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 21 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 21 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 21 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 92 22 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 22 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 22 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 22 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 22 51786 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 23 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 23 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 23 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 23 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 24 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 24 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 24 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 24 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 25 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 25 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 25 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 26 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 26 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 26 51780 CORREDORPUBLICOG- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 49 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 92 27 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 27 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 27 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 27 51779 CORREDORPUBLICOH- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 28 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 28 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 28 51779 CORREDORPUBLICOH- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 28 51780 CORREDORPUBLICOG- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 31 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 31 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 31 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 31 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 92 32 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 32 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 32 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 32 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 34 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 34 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 34 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 34 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 35 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 35 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 35 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 35 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 36 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 36 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 36 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 36 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 37 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 37 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 37 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 37 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 51778 CORREDORPUBLICOJ - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 39 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 39 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 01 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 51709 CORREDORPUBLICO26 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 93 02 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 02 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 02 51708 CORREDORPUBLICO25 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 02 51709 CORREDORPUBLICO26 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 03 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 03 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 03 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 03 51708 CORREDORPUBLICO25 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 05 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 05 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 05 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 05 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 07 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 07 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 07 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 07 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 08 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 08 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 08 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 08 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 10067 CORREDORPUBLICO06 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51703 CORREDORPUBLICO06 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 11 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 11 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 11 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 11 51711 CORREDORPUBLICO24 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 12 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 12 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 12 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 12 51711 CORREDORPUBLICO24 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 14 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 14 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 14 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 14 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 15 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 15 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 15 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 15 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 16 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 16 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 16 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 16 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 17 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 17 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 17 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 17 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 19 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 19 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 19 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 21 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 21 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 21 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 21 51713 CORREDORPUBLICO23 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 22 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 22 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 22 51713 CORREDORPUBLICO23 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 22 51714 CORREDORPUBLICO22 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 23 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 23 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 23 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 23 51714 CORREDORPUBLICO22 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 25 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 25 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 25 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 25 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 26 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 26 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 26 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 26 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 27 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 27 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 27 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 27 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 28 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 28 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 28 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 28 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 10067 CORREDORPUBLICO06 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 51712 CORREDORPUBLICO04 - SITIOCASCAMPOSBE R$ 12,00 00 04 93 31 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 31 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 31 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 31 51716 CORREDORPUBLICO14 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 32 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 32 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 32 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 32 51716 CORREDORPUBLICO14 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 34 10046 R$ 12,00 00 04 93 34 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 34 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 34 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 34 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 35 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 35 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 35 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 35 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 36 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 36 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 36 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 36 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 37 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 37 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 37 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 37 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 41 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 41 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 41 51717 CORREDORPUBLICO16 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 41 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 42 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 42 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 42 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 42 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 43 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 43 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 43 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 43 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 44 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 44 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 44 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 44 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 45 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 45 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 45 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 45 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 46 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 46 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 46 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 46 51719 CORREDORPUBLICO17 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 46 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 47 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 47 51719 CORREDORPUBLICO17 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 47 51720 CORREDORPUBL. 18 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 47 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 48 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 48 51720 CORREDORPUBL. 18 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 48 51721 CORREDORPUBLICO19 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 48 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 49 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 49 51721 CORREDORPUBLICO19 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 49 51722 CORREDORPUBLICO20 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 49 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 51 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 94 01 61844 LIMITEDEAREA- SIT.CAMPINAVERDE R$ 12,00 00 04 94 01 8834 CV- 26 R$ 12,00 00 04 94 01 8835 CV- 06 R$ 12,00 00 04 94 05 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 05 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 06 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 06 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 06 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 07 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 07 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 07 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 07 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 08 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 08 61650 PROJETADA15 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 08 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 08 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 09 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 09 61650 PROJETADA15 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 09 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 09 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 10 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 10 61649 PROJETADA14 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 10 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 10 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 11 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 11 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 11 61649 PROJETADA14 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 11 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 12 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 12 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 50 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 94 12 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 12 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 13 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 13 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 13 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 13 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 14 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 14 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 14 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 15 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 15 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 16 61644 PROJETADA09 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 16 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 16 8821 CV- 22 R$ 30,00 00 04 94 17 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 17 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 18 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 18 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 18 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 19 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 19 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 20 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 20 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 20 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 21 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 21 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 21 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 22 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 22 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 23 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 23 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 23 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 24 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 24 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 24 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 25 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 25 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 26 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 26 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 27 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 27 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 27 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 28 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 28 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 28 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 29 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 30 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 30 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 31 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 31 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 31 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 32 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 32 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 32 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 33 61645 PROJETADA10 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 33 61646 PROJETADA11 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 35 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 35 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 36 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 36 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 36 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 37 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 37 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 37 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 38 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 38 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 39 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 39 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 39 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 40 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 40 61638 PROJETADA03 - 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RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 47 61645 PROJETADA10 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 47 61646 PROJETADA11 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 48 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 48 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 49 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 49 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 49 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 50 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 50 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 50 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 51 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 51 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 52 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 52 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 52 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 53 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 53 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 54 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 54 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 54 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 55 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 55 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 55 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 56 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 56 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 56 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 57 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 57 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 57 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 57 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 58 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 58 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 59 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 59 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 59 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 60 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 60 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 60 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 60 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 61 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 61 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 62 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 62 61650 PROJETADA15 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 63 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 63 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 96 04 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 9,00 00 05 00 00 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 29,00 00 05 00 00 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 54,00 00 05 00 00 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 54,00 00 05 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 05 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 05 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 05 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 05 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.442,00 00 05 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 05 01 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. 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R$ 576,00 00 05 01 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 481,00 00 05 01 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 721,00 00 05 01 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 01 13 1002 HILDABERGODUARTE R$ 481,00 00 05 01 13 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 385,00 00 05 01 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 674,00 00 05 01 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 05 01 14 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 385,00 00 05 01 14 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 05 01 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 600,00 00 05 01 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 05 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 560,00 00 05 01 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 481,00 00 05 01 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 336,00 00 05 01 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 336,00 00 05 01 22 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 481,00 00 05 01 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 05 01 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 01 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 05 01 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 05 01 23 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 239,00 00 05 01 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 227,00 00 05 01 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 05 01 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 239,00 00 05 01 24 1004 MATOGROSSO R$ 239,00 00 05 01 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 05 01 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 202,00 00 05 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 600,00 00 05 01 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 05 01 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 336,00 00 05 01 31 4004 CUIABA R$ 269,00 00 05 01 32 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 05 01 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 216,00 00 05 01 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 05 01 32 4004 CUIABA R$ 216,00 00 05 01 33 1002 HILDABERGODUARTE R$ 216,00 00 05 01 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 216,00 00 05 01 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 05 01 33 4004 CUIABA R$ 216,00 00 05 01 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 216,00 00 05 01 34 1004 MATOGROSSO R$ 202,00 00 05 01 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 202,00 00 05 01 34 4004 CUIABA R$ 192,00 00 05 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.128,00 00 05 02 01 1004 MATOGROSSO R$ 600,00 00 05 02 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 505,00 00 05 02 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 505,00 00 05 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 938,00 00 05 02 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 505,00 00 05 02 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 430,00 00 05 02 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 02 03 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 430,00 00 05 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 430,00 00 05 02 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 430,00 00 05 02 04 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 430,00 00 05 02 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 02 05 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 430,00 00 05 02 05 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 385,00 00 05 02 05 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 11 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 05 02 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 239,00 00 05 02 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 505,00 00 05 02 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 216,00 00 05 02 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 239,00 00 05 02 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 05 02 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 02 13 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 05 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 05 02 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 143,00 00 05 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 05 02 14 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 05 02 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 15 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 05 02 15 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 15 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 15 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 16 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 21 1004 MATOGROSSO R$ 239,00 00 05 02 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 00 05 02 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 216,00 00 05 02 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 05 02 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 51 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 02 22 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 05 02 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 02 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 05 02 23 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 05 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 120,00 00 05 02 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 143,00 00 05 02 23 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 120,00 00 05 02 24 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 05 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 120,00 00 05 02 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 05 02 24 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 120,00 00 05 02 25 1007 AQUIDAUANA R$ 120,00 00 05 02 25 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 25 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 25 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 115,00 00 05 02 26 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 26 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 26 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 05 02 26 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 74,00 00 05 02 31 1004 MATOGROSSO R$ 153,00 00 05 02 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 00 05 02 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 05 02 31 4004 CUIABA R$ 183,00 00 05 02 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 00 05 02 32 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 143,00 00 05 02 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 05 02 32 4004 CUIABA R$ 169,00 00 05 02 33 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 143,00 00 05 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 05 02 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 05 02 33 4004 CUIABA R$ 153,00 00 05 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 05 02 34 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 05 02 34 4004 CUIABA R$ 143,00 00 05 02 35 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 35 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 05 02 35 4004 CUIABA R$ 94,00 00 05 02 35 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 74,00 00 05 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 03 01 1010 GASPARALENCASTRO R$ 385,00 00 05 03 01 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 385,00 00 05 03 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 699,00 00 05 03 02 1010 GASPARALENCASTRO R$ 385,00 00 05 03 02 1011 SANTOSDUMONT R$ 430,00 00 05 03 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 339,00 00 05 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 03 03 1011 SANTOSDUMONT R$ 430,00 00 05 03 03 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 05 03 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 03 05 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 05 03 05 1016 IZIDROPEDROSO R$ 239,00 00 05 03 05 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 192,00 00 05 03 08 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 793,00 00 05 03 08 1016 IZIDROPEDROSO R$ 239,00 00 05 03 08 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 269,00 00 05 03 08 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 269,00 00 05 03 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 13 1011 SANTOSDUMONT R$ 192,00 00 05 03 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 13 9000 RUALAMBARI R$ 49,00 00 05 03 13 9001 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 05 03 18 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 03 21 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 92,00 00 05 03 21 51851 PROJETADAA- PARTECHACARAXLV(45) R$ 74,00 00 05 03 21 51852 PROJETADAB- PARTECHACARAXLV(45) R$ 74,00 00 05 03 21 51895 LIMITEDECHACARA-CHACARAXLV R$ 74,00 00 05 03 28 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 03 28 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 236,00 00 05 03 35 52035 LIMITEDECHACARA-CHACARA51 R$ 74,00 00 05 03 37 52035 LIMITEDECHACARA-CHACARA51 R$ 74,00 00 05 03 38 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 03 47 52035 LIMITEDECHACARA-CHACARA51 R$ 74,00 00 05 03 48 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 03 48 51788 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA51 R$ 94,00 00 05 03 48 51918 CORREDOR- PARTECHACARA51 R$ 94,00 00 05 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 05 04 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 264,00 00 05 04 01 1019 MARIADAGLORIA R$ 239,00 00 05 04 01 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 202,00 00 05 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 646,00 00 05 04 02 1019 MARIADAGLORIA R$ 239,00 00 05 04 02 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 192,00 00 05 04 02 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 183,00 00 05 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 05 04 03 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 192,00 00 05 04 03 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 169,00 00 05 04 03 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 04 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 04 11 1019 MARIADAGLORIA R$ 83,00 00 05 04 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 202,00 00 05 04 11 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 202,00 00 05 04 11 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 12 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 12 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 12 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 183,00 00 05 04 12 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 13 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 13 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 04 13 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 04 13 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 04 21 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 21 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 21 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 94,00 00 05 04 22 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 22 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 22 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 22 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 23 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 23 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 04 23 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 23 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 04 31 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 31 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 31 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 04 32 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 32 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 32 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 32 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 04 33 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 33 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 04 33 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 33 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 05 05 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 169,00 00 05 05 01 1023 DELFINOGARRIDO R$ 143,00 00 05 05 01 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 05 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 553,00 00 05 05 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 143,00 00 05 05 03 1024 CABRAL R$ 120,00 00 05 05 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 143,00 00 05 05 03 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 143,00 00 05 05 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 456,00 00 05 05 04 1024 CABRAL R$ 120,00 00 05 05 04 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 120,00 00 05 05 04 6051 JOAOBELTRAN R$ 120,00 00 05 05 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 05 11 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 11 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 05 11 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 13 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 13 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 143,00 00 05 05 13 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 14 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 14 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 120,00 00 05 05 14 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 14 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 05 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 23 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 23 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 23 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 24 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 24 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 24 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 24 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 05 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 33 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 33 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 33 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 34 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 34 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 34 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 34 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 06 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 292,00 00 05 06 01 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 94,00 00 05 06 01 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 01 6051 JOAOBELTRAN R$ 120,00 00 05 06 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 05 06 03 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 03 3 NATAL R$ 94,00 00 05 06 03 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 11 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 11 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 11 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 06 11 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 12 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 12 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 12 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 12 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 13 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 13 3 NATAL R$ 94,00 00 05 06 13 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 13 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 21 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 21 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 21 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 06 21 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 22 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 22 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 22 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 22 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 23 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 23 3 NATAL R$ 94,00 00 05 06 23 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 23 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 23 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 94,00 00 05 06 31 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 31 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 06 31 6051 JOAOBELTRAN R$ 80,00 00 05 06 31 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 32 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 32 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 32 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 06 32 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 33 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 33 3 NATAL R$ 87,00 00 05 06 33 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 33 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 87,00 00 05 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 553,00 00 05 11 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 01 4004 CUIABA R$ 269,00 00 05 11 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 05 11 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 02 4004 CUIABA R$ 216,00 00 05 11 02 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 03 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 03 4004 CUIABA R$ 192,00 00 05 11 03 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 05 11 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 143,00 00 05 11 11 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 05 11 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 12 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 13 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 13 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 05 11 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 143,00 00 05 11 21 4035 JOAOCORREANETO R$ 143,00 00 05 11 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 22 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 23 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 23 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 23 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 05 11 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 31 4009 MONTECASTELO R$ 143,00 00 05 11 31 4035 JOAOCORREANETO R$ 143,00 00 05 11 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 52 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 11 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 32 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 32 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 33 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 33 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 33 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 41 1 HAYELBONFAKER R$ 471,00 00 05 11 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 11 41 4009 MONTECASTELO R$ 143,00 00 05 11 41 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 11 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 11 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 11 42 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 42 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 11 43 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 11 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 11 43 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 43 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 12 01 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 01 4004 CUIABA R$ 183,00 00 05 12 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 02 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 02 4004 CUIABA R$ 169,00 00 05 12 02 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 03 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 03 4004 CUIABA R$ 143,00 00 05 12 03 4034 PEDRORIGOTTI R$ 94,00 00 05 12 05 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 12 05 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 74,00 00 05 12 05 4004 CUIABA R$ 94,00 00 05 12 05 4034 PEDRORIGOTTI R$ 74,00 00 05 12 11 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 11 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 12 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 12 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 13 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 13 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 94,00 00 05 12 13 4034 PEDRORIGOTTI R$ 94,00 00 05 12 14 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 12 14 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 74,00 00 05 12 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 05 12 14 4034 PEDRORIGOTTI R$ 74,00 00 05 12 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 05 12 15 4034 PEDRORIGOTTI R$ 74,00 00 05 12 15 9989 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 05 12 21 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 21 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 12 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 22 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 22 4035 JOAOCORREANETO R$ 94,00 00 05 12 23 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 23 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 23 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 94,00 00 05 12 23 4035 JOAOCORREANETO R$ 83,00 00 05 12 24 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 12 24 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 24 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 05 12 24 4035 JOAOCORREANETO R$ 66,00 00 05 12 25 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 12 25 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 05 12 25 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 31 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 31 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 05 12 31 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 12 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 32 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 32 4009 MONTECASTELO R$ 94,00 00 05 12 32 4035 JOAOCORREANETO R$ 94,00 00 05 12 33 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 33 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 33 4009 MONTECASTELO R$ 83,00 00 05 12 33 4035 JOAOCORREANETO R$ 83,00 00 05 12 34 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 79,00 00 05 12 34 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 34 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 34 4035 JOAOCORREANETO R$ 66,00 00 05 12 41 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 12 41 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 12 41 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 05 12 41 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 12 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 12 42 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 87,00 00 05 12 42 4009 MONTECASTELO R$ 94,00 00 05 12 42 4036 HUMAITA R$ 87,00 00 05 12 43 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 87,00 00 05 12 43 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 12 43 4009 MONTECASTELO R$ 79,00 00 05 12 43 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 12 44 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 12 44 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 44 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 44 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 12 45 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 45 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 12 45 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 45 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 13 02 51920 GUIALOPES R$ 202,00 00 05 13 09 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 13 09 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 13 09 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 09 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 13 11 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 13 19 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 13 19 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 13 19 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 19 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 243,00 00 05 13 21 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 14 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 01 1019 MARIADAGLORIA R$ 79,00 00 05 14 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 14 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 94,00 00 05 14 02 1019 MARIADAGLORIA R$ 87,00 00 05 14 02 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 05 14 02 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 14 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 03 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 05 14 03 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 87,00 00 05 14 03 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 14 03 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 11 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 11 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 79,00 00 05 14 12 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 12 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 79,00 00 05 14 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 74,00 00 05 14 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 13 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 13 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 14 13 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 13 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 21 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 21 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 21 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 14 22 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 22 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 22 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 22 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 23 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 23 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 14 23 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 23 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 31 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 31 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 31 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 32 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 32 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 32 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 32 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 14 33 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 33 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 14 33 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 33 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 14 33 6085 ORDALINAMINHOSDASILVA R$ 74,00 00 05 15 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 87,00 00 05 15 01 1022 RANGELTORRES R$ 90,00 00 05 15 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 74,00 00 05 15 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 02 1022 RANGELTORRES R$ 90,00 00 05 15 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 90,00 00 05 15 02 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 15 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 02 51882 JOSEMATHIASAFILHADO R$ 90,00 00 05 15 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 87,00 00 05 15 03 1024 CABRAL R$ 87,00 00 05 15 03 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 15 03 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 04 1024 CABRAL R$ 87,00 00 05 15 04 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 15 04 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 04 6051 JOAOBELTRAN R$ 87,00 00 05 15 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 15 11 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 12 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 13 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 13 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 13 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 14 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 14 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 14 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 14 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 15 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 15 21 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 21 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 21 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 22 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 22 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 22 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 23 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 23 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 23 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 24 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 24 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 24 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 24 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 15 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 15 31 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 31 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 31 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 32 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 32 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 32 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 33 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 33 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 33 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 34 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 34 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 34 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 34 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 16 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 01 6051 JOAOBELTRAN R$ 87,00 00 05 16 01 6086 DOMPEDROII R$ 87,00 00 05 16 02 1027 DOMJOAOVI R$ 87,00 00 05 16 02 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 74,00 00 05 16 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 02 6086 DOMPEDROII R$ 87,00 00 05 16 03 1027 DOMJOAOVI R$ 87,00 00 05 16 03 3 NATAL R$ 87,00 00 05 16 03 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 87,00 00 05 16 03 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 11 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 11 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 12 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 53 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 16 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 12 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 13 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 13 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 13 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 13 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 21 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 21 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 21 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 21 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 22 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 22 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 22 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 22 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 23 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 23 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 23 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 23 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 31 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 31 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 31 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 31 6085 ORDALINAMINHOSDASILVA R$ 74,00 00 05 16 31 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 32 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 32 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 32 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 32 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 33 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 33 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 33 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 33 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 43 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 05 16 43 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 43 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 43 9989 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 05 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 05 21 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 125,00 00 05 21 01 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 21 01 52039 CORREDORPUBLICO- P/CHACARALXXIX(79) R$ 29,00 00 05 21 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 21 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 02 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 21 03 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 21 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 21 03 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 03 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 407,00 00 05 21 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 125,00 00 05 21 11 4037 IPANEMA R$ 115,00 00 05 21 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 12 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 13 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 13 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 13 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 21 1 HAYELBONFAKER R$ 370,00 00 05 21 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 21 4037 IPANEMA R$ 115,00 00 05 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 115,00 00 05 21 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 22 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 23 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 23 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 23 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 31 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 05 21 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 115,00 00 05 21 31 4039 ITAMARATI R$ 115,00 00 05 21 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 32 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 33 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 33 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 33 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 41 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 05 21 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 41 4039 ITAMARATI R$ 115,00 00 05 21 41 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 21 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 42 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 42 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 05 21 43 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 43 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 43 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 22 01 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 22 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 22 01 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 22 01 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 22 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 22 02 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 79,00 00 05 22 02 4011 PALMEIRAS R$ 87,00 00 05 22 02 4036 HUMAITA R$ 87,00 00 05 22 02 52021 LIMITEDELOTE R$ 83,00 00 05 22 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 79,00 00 05 22 03 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 22 03 4011 PALMEIRAS R$ 83,00 00 05 22 03 4036 HUMAITA R$ 83,00 00 05 22 04 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 04 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 04 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 04 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 22 05 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 22 05 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 05 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 22 11 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 11 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 22 11 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 22 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 12 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 101,00 00 05 22 12 4011 PALMEIRAS R$ 87,00 00 05 22 12 4037 IPANEMA R$ 83,00 00 05 22 13 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 101,00 00 05 22 13 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 13 4011 PALMEIRAS R$ 74,00 00 05 22 13 4037 IPANEMA R$ 74,00 00 05 22 14 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 14 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 14 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 14 4037 IPANEMA R$ 66,00 00 05 22 15 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 22 15 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 21 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 21 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 22 21 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 22 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 22 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 22 22 4037 IPANEMA R$ 83,00 00 05 22 22 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 05 22 23 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 22 23 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 23 4037 IPANEMA R$ 74,00 00 05 22 23 4038 ARAGUAIA R$ 74,00 00 05 22 24 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 24 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 24 4037 IPANEMA R$ 66,00 00 05 22 24 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 05 22 25 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 25 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 05 22 25 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 22 25 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 22 31 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 31 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 22 31 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 22 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 32 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 22 32 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 05 22 32 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 05 22 33 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 22 33 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 33 4038 ARAGUAIA R$ 74,00 00 05 22 33 4039 ITAMARATI R$ 74,00 00 05 22 34 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 34 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 34 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 05 22 34 4039 ITAMARATI R$ 66,00 00 05 22 41 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 41 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 22 41 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 22 41 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 94,00 00 05 22 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 22 42 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 22 42 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 05 22 42 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 94,00 00 05 22 43 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 22 43 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 43 4039 ITAMARATI R$ 74,00 00 05 22 43 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 74,00 00 05 22 44 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 44 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 44 4039 ITAMARATI R$ 66,00 00 05 22 44 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 23 01 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 23 01 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 23 01 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 02 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 23 02 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 23 02 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 02 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 03 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 23 03 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 23 03 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 03 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 04 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 23 04 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 23 04 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 04 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 05 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 23 05 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 23 05 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 05 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 06 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 66,00 00 05 23 06 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 23 06 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 06 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 07 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 23 10 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 11 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 23 11 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 23 21 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 23 31 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 41 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 23 41 4011 PALMEIRAS R$ 41,00 00 05 23 41 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 23 51 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 23 51 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 23 51 4170 PROJETADA01 (CH 57) R$ 66,00 00 05 23 61 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 23 61 1045 PROJETADA02 R$ 66,00 00 05 23 61 4170 PROJETADA01 (CH 57) R$ 66,00 00 05 23 61 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 62 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 23 62 1045 PROJETADA02 R$ 66,00 00 05 23 62 4170 PROJETADA01 (CH 57) R$ 66,00 00 05 23 62 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 63 10064 LIMITEDECHACARA-CHACARA58 R$ 70,00 00 05 24 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 01 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 01 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 24 01 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 02 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 02 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 02 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 24 02 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 11 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 11 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 11 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 12 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 12 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 12 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 12 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 21 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 21 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 21 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 22 1040 13DEMAIO R$ 66,00 54 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 24 22 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 22 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 22 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 24 31 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 31 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 31 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 32 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 32 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 32 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 32 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 41 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 41 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 41 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 41 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 42 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 42 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 42 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 42 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 51 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 51 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 51 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 51 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 24 52 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 52 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 52 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 52 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 24 62 10212 JOAOPEDROGORDIM R$ 66,00 00 05 24 62 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 62 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 62 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 24 62 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 24 62 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 24 71 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 71 10212 JOAOPEDROGORDIM R$ 66,00 00 05 24 71 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 24 71 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 24 72 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 01 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 01 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 01 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 25 01 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 02 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 02 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 02 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 25 02 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 03 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 03 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 25 03 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 03 4180 SATIRO LUISVIEGAS R$ 66,00 00 05 25 11 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 11 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 11 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 11 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 12 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 12 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 12 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 12 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 13 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 13 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 13 4180 SATIRO LUISVIEGAS R$ 66,00 00 05 25 21 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 21 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 21 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 21 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 22 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 22 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 22 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 22 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 23 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 23 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 23 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 31 10009 PROJETADA(VL-VIEIRA) R$ 66,00 00 05 25 31 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 31 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 31 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 25 31 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 31 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 31 51894 PASSARELA-CHACARALXV(65) R$ 66,00 00 05 25 32 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 32 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 32 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 32 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 33 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 33 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 33 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 41 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 41 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 41 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 25 41 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 41 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 41 51894 PASSARELA-CHACARALXV(65) R$ 66,00 00 05 25 42 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 42 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 42 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 42 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 25 42 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 42 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 43 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 43 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 43 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 51 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 51 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 51 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 51 51894 PASSARELA-CHACARALXV(65) R$ 66,00 00 05 25 51 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 52 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 52 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 52 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 52 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 53 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 53 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 53 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 61 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 61 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 61 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 61 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 62 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 62 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 62 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 62 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 63 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 63 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 63 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 63 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 71 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 71 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 71 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 71 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 72 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 72 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 72 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 72 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 73 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 73 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 73 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 73 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 82 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 82 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 82 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 83 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 83 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 83 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 83 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 26 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 26 01 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 26 01 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 66,00 00 05 26 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 26 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 26 11 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 26 11 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 26 11 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 26 12 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 66,00 00 05 31 01 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 05 31 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 01 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 31 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 02 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 05 31 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 03 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 31 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 03 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 31 03 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 11 1 HAYELBONFAKER R$ 328,00 00 05 31 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 13 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 31 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 13 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 13 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 31 21 1 HAYELBONFAKER R$ 317,00 00 05 31 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 23 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 31 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 23 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 31 23 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 87,00 00 05 31 31 1 HAYELBONFAKER R$ 306,00 00 05 31 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 33 1004 MATOGROSSO R$ 87,00 00 05 31 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 33 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 87,00 00 05 31 33 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 87,00 00 05 31 41 1 HAYELBONFAKER R$ 299,00 00 05 31 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 87,00 00 05 31 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 43 1004 MATOGROSSO R$ 79,00 00 05 31 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 87,00 00 05 31 43 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 87,00 00 05 31 43 4045 MARIADECARVALHO R$ 79,00 00 05 31 51 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 05 31 51 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 31 52 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 52 1036 20DEDEZEMBRO R$ 82,00 00 05 31 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 31 53 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 31 53 1036 20DEDEZEMBRO R$ 82,00 00 05 31 53 4045 MARIADECARVALHO R$ 79,00 00 05 31 53 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 72,00 00 05 32 01 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 32 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 01 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 94,00 00 05 32 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 94,00 00 05 32 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 02 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 62,00 00 05 32 02 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 66,00 00 05 32 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 03 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 03 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 74,00 00 05 32 03 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 74,00 00 05 32 04 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 32 04 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 32 04 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 11 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 32 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 94,00 00 05 32 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 32 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 12 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 94,00 00 05 32 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 05 32 13 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 13 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 13 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 74,00 55 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 32 13 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 74,00 00 05 32 21 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 32 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 32 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 79,00 00 05 32 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 22 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 32 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 05 32 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 05 32 23 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 23 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 23 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 74,00 00 05 32 23 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 74,00 00 05 32 24 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 32 24 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 32 24 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 66,00 00 05 32 24 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 31 1004 MATOGROSSO R$ 87,00 00 05 32 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 83,00 00 05 32 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 05 32 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 05 32 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 83,00 00 05 32 32 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 32 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 05 32 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 05 32 33 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 33 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 33 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 74,00 00 05 32 33 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 74,00 00 05 32 41 1004 MATOGROSSO R$ 79,00 00 05 32 41 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 79,00 00 05 32 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 42 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 43 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 32 43 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 43 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 51 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 32 51 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 52 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 52 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 53 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 32 53 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 53 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 33 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 33 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 33 01 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 01 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 01 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 33 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 02 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 02 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 33 03 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 03 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 03 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 33 04 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 04 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 04 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 33 05 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 33 05 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 05 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 33 05 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 33 05 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 66,00 00 05 33 11 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 11 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 33 11 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 11 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 12 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 12 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 12 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 12 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 13 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 13 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 13 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 13 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 14 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 14 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 14 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 14 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 17 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 33 17 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 17 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 33 22 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 22 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 22 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 22 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 23 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 23 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 23 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 23 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 24 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 24 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 24 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 24 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 25 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 25 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 25 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 25 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 26 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 26 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 26 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 31 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 31 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 31 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 32 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 32 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 32 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 33 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 33 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 33 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 33 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 34 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 34 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 34 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 34 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 35 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 35 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 35 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 35 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 36 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 36 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 36 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 36 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 37 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 37 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 37 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 37 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 38 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 66,00 00 05 33 38 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 38 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 38 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 41 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 41 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 41 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 41 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 42 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 42 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 42 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 42 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 43 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 43 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 43 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 43 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 44 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 44 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 44 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 44 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 45 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 45 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 45 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 45 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 46 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 46 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 46 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 46 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 47 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 66,00 00 05 33 47 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 47 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 47 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 01 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 01 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 02 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 02 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 02 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 02 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 03 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 34 03 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 03 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 03 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 04 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 04 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 04 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 04 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 11 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 11 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 34 11 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 12 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 12 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 34 12 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 12 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 13 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 13 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 13 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 13 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 14 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 14 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 14 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 14 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 15 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 15 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 15 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 15 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 16 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 16 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 16 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 16 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 17 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 34 17 4156 TRAVESSAS R$ 66,00 00 05 34 17 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 17 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 18 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 18 4156 TRAVESSAS R$ 66,00 00 05 34 18 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 18 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 21 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 21 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 22 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 22 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 22 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 22 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 23 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 23 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 23 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 23 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 24 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 24 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 24 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 24 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 25 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 25 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 25 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 25 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 26 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 26 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 26 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 26 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 27 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 27 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 27 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 27 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 28 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 28 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 28 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 28 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 29 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 56 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 34 29 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 29 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 29 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 33 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 33 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 33 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 33 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 33 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 34 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 34 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 34 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 34 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 35 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 35 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 35 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 35 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 36 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 36 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 36 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 36 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 37 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 37 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 37 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 37 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 38 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 38 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 38 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 38 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 39 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 39 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 39 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 34 39 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 35 00 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 35 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 01 1059 EURICODOSSANTOS R$ 62,00 00 05 35 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 35 01 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 02 1059 EURICODOSSANTOS R$ 62,00 00 05 35 02 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 35 02 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 03 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 03 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 11 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 11 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 11 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 35 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 12 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 35 12 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 35 12 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 35 12 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 35 13 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 13 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 13 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 13 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 14 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 14 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 35 14 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 14 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 23 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 23 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 23 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 23 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 35 24 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 24 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 35 24 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 24 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 35 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 31 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 36 01 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 02 10212 JOAOPEDROGORDIM R$ 66,00 00 05 36 02 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 04 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 05 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 33,00 00 05 36 05 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 20 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 30,00 00 05 36 21 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 36 21 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 36 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 36 21 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 36 22 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 36 22 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 36 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 36 22 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 36 30 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 62,00 00 05 36 40 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 62,00 00 05 36 50 51885 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARALXX R$ 62,00 00 05 40 57 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 57 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 57 61763 RENATOMONTONANEVES R$ 41,00 00 05 40 58 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 58 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 58 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 59 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 59 61760 ORLANDOFELICE R$ 41,00 00 05 40 59 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 60 61760 ORLANDOFELICE R$ 41,00 00 05 40 69 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 69 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 41,00 00 05 40 69 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 70 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 70 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 41,00 00 05 40 70 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 70 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 71 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 71 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 77 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 41,00 00 05 40 78 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 280,00 00 05 41 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 82,00 00 05 41 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 41 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 82,00 00 05 41 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 82,00 00 05 41 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 79,00 00 05 41 02 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 41 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 79,00 00 05 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 269,00 00 05 41 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 79,00 00 05 41 11 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 82,00 00 05 41 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 79,00 00 05 41 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 79,00 00 05 41 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 72,00 00 05 41 12 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 79,00 00 05 41 12 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 21 1 HAYELBONFAKER R$ 258,00 00 05 41 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 21 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 79,00 00 05 41 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 41 22 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 22 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 41 31 1 HAYELBONFAKER R$ 251,00 00 05 41 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 41 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 41 1 HAYELBONFAKER R$ 239,00 00 05 41 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 41 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 41 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 41 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 41 42 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 42 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 42 01 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 42 01 1036 20DEDEZEMBRO R$ 79,00 00 05 42 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 72,00 00 05 42 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 42 02 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 42 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 42 02 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 42 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 42 03 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 42 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 42 03 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 42 03 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 42 11 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 11 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 24,00 00 05 42 11 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 11 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 24,00 00 05 42 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 24,00 00 05 42 21 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 21 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 21 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 24,00 00 05 42 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 24,00 00 05 42 21 9000 RUALAMBARI R$ 24,00 00 05 42 31 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 31 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 41 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 41 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 24,00 00 05 42 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 24,00 00 05 43 01 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 01 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 01 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 43 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 02 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 02 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 43 03 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 03 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 03 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 43 11 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 11 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 11 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 11 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 12 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 12 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 12 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 12 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 13 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 13 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 13 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 13 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 13 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 14 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 14 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 14 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 15 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 43 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 21 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 21 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 21 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 22 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 22 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 22 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 22 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 23 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 23 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 23 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 23 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 24 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 43 24 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 24 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 24 5145 TRAVESSAA R$ 66,00 00 05 43 24 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 25 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 25 5145 TRAVESSAA R$ 66,00 00 05 43 25 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 25 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 26 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 26 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 26 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 26 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 43 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 31 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 31 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 31 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 32 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 32 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 32 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 33 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 33 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 33 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 33 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 34 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 34 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 34 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 34 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 35 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 35 5146 TRAVESSAB R$ 66,00 00 05 43 35 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 35 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 36 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 36 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 43 36 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 57 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 43 36 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 43 36 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 36 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 43 41 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 41 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 41 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 41 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 42 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 42 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 42 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 42 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 42 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 43 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 43 4223 X,RUA (PQ.N.DDOS - PQ.COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 43 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 43 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 43 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 44 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 44 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 44 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 44 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 43 45 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 45 5146 TRAVESSAB R$ 66,00 00 05 43 45 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 45 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 46 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 46 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 46 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 43 46 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 47 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 47 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 43 47 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 47 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 43 54 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 54 5146 TRAVESSAB R$ 66,00 00 05 43 54 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 54 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 44 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 01 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 01 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 44 02 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 02 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 02 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 44 03 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 03 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 03 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 44 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 11 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 11 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 11 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 12 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 12 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 12 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 12 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 13 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 13 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 13 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 13 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 21 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 21 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 22 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 22 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 22 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 22 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 23 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 23 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 23 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 23 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 31 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 31 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 32 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 32 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 32 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 33 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 33 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 33 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 33 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 41 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 41 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 41 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 41 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 42 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 42 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 42 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 42 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 42 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 44 43 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 43 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 43 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 43 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 43 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 44 51 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 51 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 51 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 46 01 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 01 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 01 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 46 01 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 02 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 02 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 02 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 02 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 46 02 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 03 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 46 03 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 03 9000 RUALAMBARI R$ 62,00 00 05 46 11 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 11 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 11 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 11 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 12 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 12 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 12 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 12 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 13 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 46 13 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 13 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 21 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 21 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 21 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 21 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 22 10090 JOAQUIMPINTONETO R$ 62,00 00 05 46 22 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 22 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 22 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 22 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 23 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 23 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 46 23 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 23 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 24 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 46 24 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 46 24 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 24 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 25 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 46 25 1070 FLORIANAPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 25 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 25 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 47 01 3135 CORREDORPUBLICO02 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 62,00 00 05 47 01 3136 PROJETADAC(V.N.SRA.APARECIDA) R$ 62,00 00 05 47 01 4217 CORREDORPUBLICO01 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 62,00 00 05 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 231,00 00 05 51 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 51 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 02 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 51 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 220,00 00 05 51 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 14 1083 PLACIDESCORREA R$ 66,00 00 05 51 14 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 14 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 14 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 14 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 15 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 15 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 15 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 15 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 16 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 16 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 16 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 16 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 210,00 00 05 51 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 23 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 66,00 00 05 51 23 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 23 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 24 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 24 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 24 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 24 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 25 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 25 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 25 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 25 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 25 51949 JOAOLUIZDEMORAES R$ 66,00 00 05 51 26 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 26 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 26 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 26 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 202,00 00 05 51 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 34 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 34 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 34 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 34 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 35 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 35 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 35 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 35 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 36 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 36 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 36 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 36 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 192,00 00 05 51 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 41 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 43 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 44 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 44 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 44 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 44 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 45 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 45 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 45 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 45 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 46 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 46 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 46 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 54 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 51 54 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 54 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 52 01 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 52 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 52 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 01 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 02 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 52 02 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 52 02 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 58 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 52 02 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 52 02 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 02 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 52 02 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 53,00 00 05 52 03 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 66,00 00 05 52 03 1076 JACINTOCACERES R$ 66,00 00 05 52 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 03 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 52 04 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 66,00 00 05 52 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 04 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 52 04 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 52 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 05 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 52 05 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 52 11 1077 ANIRESGORDIN R$ 66,00 00 05 52 11 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 52 12 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 52 12 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 52 12 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 12 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 13 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 52 13 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 52 13 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 13 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 14 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 52 14 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 14 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 14 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 52 15 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 52 15 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 15 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 15 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 52 16 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 53,00 00 05 52 16 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 52 16 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 16 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 17 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 53,00 00 05 52 17 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 17 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 17 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 52 21 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 52 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 52 21 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 53,00 00 05 52 21 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 53 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 01 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 01 8809 LUIZCARLOSZURUTUZA R$ 66,00 00 05 53 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 53 02 3061 TIOJUCA R$ 66,00 00 05 53 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 02 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 03 3061 TIOJUCA R$ 66,00 00 05 53 03 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 03 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 03 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 53 03 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 66,00 00 05 53 04 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 04 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 04 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 53 04 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 53 04 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 66,00 00 05 53 05 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 05 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 05 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 53 05 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 53 06 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 06 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 06 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 53 06 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 53 07 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 05 53 07 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 07 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 07 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 53 07 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 53 08 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 08 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 08 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 53 08 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 53 09 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 09 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 09 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 53 09 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 53 10 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 10 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 10 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 53 10 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 53 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 11 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 11 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 53 11 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 53 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 53 21 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 66,00 00 05 53 21 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 21 6119 MARVILMACHADOFARIA R$ 66,00 00 05 53 21 8809 LUIZCARLOSZURUTUZA R$ 66,00 00 05 53 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 53 22 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 53 22 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 53 22 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 53 23 1077 ANIRESGORDIN R$ 66,00 00 05 53 23 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 23 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 53 23 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 53 23 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 53 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 31 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 31 6119 MARVILMACHADOFARIA R$ 66,00 00 05 53 31 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 53 32 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 53 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 32 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 53 32 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 55 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 55 04 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 04 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 55 04 4189 ADAOALVESCORREA R$ 62,00 00 05 55 04 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 05 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 05 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 05 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 05 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 06 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 06 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 06 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 06 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 07 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 07 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 07 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 07 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 08 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 08 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 55 08 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 08 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 09 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 55 09 1070 FLORIANAPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 09 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 09 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 55 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 55 13 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 55 13 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 55 13 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 55 13 9000 RUALAMBARI R$ 62,00 00 05 55 14 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 14 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 55 14 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 14 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 15 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 15 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 15 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 15 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 16 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 16 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 16 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 16 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 17 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 17 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 17 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 17 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 17 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 55 18 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 18 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 18 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 61 01 1 HAYELBONFAKER R$ 183,00 00 05 61 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 01 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 61 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 61 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 03 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 61 03 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 04 1047 CORREGOPARAGEM R$ 53,00 00 05 61 04 1084 Z-01,RUA R$ 53,00 00 05 61 04 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 04 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 05 1083 PLACIDESCORREA R$ 53,00 00 05 61 05 1084 Z-01,RUA R$ 53,00 00 05 61 05 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 05 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 06 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 06 1083 PLACIDESCORREA R$ 53,00 00 05 61 06 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 06 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 07 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 07 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 07 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 07 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 08 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 61 08 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 08 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 08 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 11 1 HAYELBONFAKER R$ 173,00 00 05 61 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 13 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 13 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 13 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 13 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 15 1047 CORREGOPARAGEM R$ 53,00 00 05 61 15 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 61 15 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 17 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 17 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 17 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 61 17 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 18 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 61 18 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 18 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 61 18 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 21 1 HAYELBONFAKER R$ 163,00 00 05 61 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 21 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 22 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 23 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 23 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 23 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 31 1 HAYELBONFAKER R$ 153,00 00 05 61 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 31 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 32 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 33 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 33 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 33 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 41 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 05 61 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 61 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 61 43 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 43 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 59 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 61 43 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 62 01 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 01 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 62 01 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 01 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 01 6360 PEDRODEALENCAR R$ 53,00 00 05 62 02 1078 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 02 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 02 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 02 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 03 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 03 1078 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 03 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 03 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 03 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 04 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 04 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 04 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 04 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 05 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 05 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 05 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 05 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 06 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 06 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 06 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 06 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 07 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 07 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 07 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 07 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 08 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 08 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 08 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 08 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 62 09 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 09 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 09 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 09 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 10 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 10 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 10 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 10 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 11 10007 Z-06,RUA R$ 53,00 00 05 62 11 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 62 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 11 51758 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 62 12 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 12 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 12 6360 PEDRODEALENCAR R$ 53,00 00 05 62 12 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 13 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 13 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 13 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 13 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 14 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 14 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 14 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 14 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 15 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 15 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 15 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 15 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 16 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 16 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 16 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 16 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 17 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 17 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 17 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 17 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 18 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 53,00 00 05 62 18 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 18 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 18 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 18 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 62 18 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 19 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 22 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 22 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 22 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 23 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 23 9000 RUALAMBARI R$ 53,00 00 05 62 23 9001 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 23 9002 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 31 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 25,00 00 05 63 04 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 12 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 12 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 12 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 12 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 63 13 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 13 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 13 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 13 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 13 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 14 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 14 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 14 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 14 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 14 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 15 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 15 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 15 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 15 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 53,00 00 05 63 16 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 16 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 16 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 63 16 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 63 17 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 17 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 17 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 63 17 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 63 18 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 18 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 18 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 63 18 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 63 18 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 66,00 00 05 63 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 21 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 21 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 63 21 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 63 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 63 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 22 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 22 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 63 22 6081 SERGIOVLAMIRMORAES R$ 66,00 00 05 63 23 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 23 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 23 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 23 6081 SERGIOVLAMIRMORAES R$ 66,00 00 05 63 24 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 24 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 24 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 63 24 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 25 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 25 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 25 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 63 25 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 26 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 63 26 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 26 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 26 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 31 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 31 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 31 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 31 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 63 32 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 32 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 32 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 32 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 32 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 33 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 33 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 33 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 33 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 33 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 34 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 34 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 34 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 34 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 53,00 00 05 63 35 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 35 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 53,00 00 05 63 35 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 53,00 00 05 63 35 51917 PROJETADAA- PARTEFAZENDACOQUEIRO R$ 53,00 00 05 63 36 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 36 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 55,00 00 05 63 36 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 55,00 00 05 63 37 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 37 4058 VILSOGABIATTI R$ 55,00 00 05 63 37 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 55,00 00 05 63 37 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 37 51917 PROJETADAA- PARTEFAZENDACOQUEIRO R$ 55,00 00 05 63 38 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 38 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 38 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 38 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 39 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 39 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 39 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 40 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 40 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 40 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 41 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 41 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 43 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 43 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 44 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 44 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 44 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 44 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 63 45 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 63 46 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 63 46 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 46 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 46 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 63 47 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 47 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 48 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 49 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 49 4058 VILSOGABIATTI R$ 55,00 00 05 63 49 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 49 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 50 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 50 4058 VILSOGABIATTI R$ 55,00 00 05 63 50 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 51 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 51 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 51 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 63 51 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 52 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 52 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 52 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 52 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 52 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 53 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 53 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 53 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 53 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 53 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 54 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 54 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 54 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 54 9000 RUALAMBARI R$ 53,00 00 05 63 55 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 56 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 57 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 58 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 64 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 64 31 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 64 31 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 31 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 32 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 64 32 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 32 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 32 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 33 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 33 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 33 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 33 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 34 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 34 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 34 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 34 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 35 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 35 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 35 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 35 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 36 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 36 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 55,00 00 05 64 36 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 36 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 37 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 55,00 00 05 64 37 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 55,00 60 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 64 37 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 37 51951 BEIJAFLORES,DOS R$ 55,00 00 05 64 37 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 38 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 38 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 55,00 00 05 64 38 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 38 51951 BEIJAFLORES,DOS R$ 55,00 00 05 64 38 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 39 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 39 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 39 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 39 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 40 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 40 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 40 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 55,00 00 05 64 40 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 41 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 41 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 55,00 00 05 64 41 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 41 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 42 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 42 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 42 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 42 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 59 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 05 64 66 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 65 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 01 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 01 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 01 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 62,00 00 05 65 02 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 02 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 02 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 02 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 62,00 00 05 65 03 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 03 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 03 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 03 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 62,00 00 05 65 04 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 04 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 04 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 04 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 05 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 05 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 05 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 05 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 06 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 06 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 65 06 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 06 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 06 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 07 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 65 07 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 07 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 11 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 11 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 11 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 12 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 12 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 12 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 12 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 13 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 13 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 13 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 13 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 14 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 14 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 14 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 14 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 14 9000 RUALAMBARI R$ 62,00 00 05 65 15 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 15 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 15 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 15 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 16 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 16 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 16 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 21 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 21 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 21 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 22 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 22 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 22 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 22 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 23 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 23 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 23 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 23 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 24 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 24 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 24 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 24 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 24 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 31 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 31 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 31 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 32 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 32 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 32 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 32 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 33 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 33 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 33 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 33 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 71 01 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 05 71 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 37,00 00 05 71 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 71 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 03 1035 RIOBRILHANTE R$ 21,00 00 05 71 03 61875 LIMITEDEAREA- FAZENDAAGUABOA R$ 28,00 00 05 71 11 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 05 71 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 21 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 23 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 23 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 23 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 33 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 33 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 33 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 41 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 42 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 42 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 43 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 43 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 43 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 71 51 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 51 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 51 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 51 4070 RODOVIABR463 R$ 120,00 00 05 71 52 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 52 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 52 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 52 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 71 61 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 62 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 62 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 62 2000 AREAVERDE R$ 66,00 00 05 71 62 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 71 63 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 63 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 63 2000 AREAVERDE R$ 66,00 00 05 71 63 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 72 31 4163 RODOVIABR163 R$ 66,00 00 05 72 33 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 66,00 00 05 72 43 4163 RODOVIABR163 R$ 66,00 00 05 72 44 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 72 44 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 66,00 00 05 73 01 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 55,00 00 05 73 01 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 01 4060 MANOELRASSELEN R$ 55,00 00 05 73 01 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 01 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 73 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 05 73 01 9002 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 05 73 02 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 02 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 02 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 73 03 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 03 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 03 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 03 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 73 04 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 04 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 04 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 11 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 11 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 11 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 11 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 12 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 12 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 12 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 12 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 13 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 13 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 13 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 13 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 14 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 14 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 14 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 14 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 21 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 21 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 21 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 21 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 22 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 22 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 22 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 22 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 23 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 23 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 23 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 23 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 24 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 24 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 24 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 24 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 31 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 31 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 31 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 31 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 32 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 32 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 32 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 32 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 33 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 33 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 33 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 33 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 34 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 34 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 34 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 34 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 41 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 41 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 41 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 41 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 42 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 42 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 61 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 73 42 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 42 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 43 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 43 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 43 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 43 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 44 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 44 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 44 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 44 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 45 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 45 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 45 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 45 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 51 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 51 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 51 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 51 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 52 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 52 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 52 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 52 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 53 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 53 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 53 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 53 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 74 01 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 01 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 01 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 02 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 02 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 02 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 02 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 03 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 03 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 03 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 03 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 04 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 04 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 04 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 04 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 05 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 05 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 05 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 05 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 06 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 06 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 74 06 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 06 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 74 11 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 11 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 11 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 12 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 12 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 12 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 12 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 16 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 16 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 74 16 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 16 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 74 21 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 21 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 22 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 22 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 22 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 23 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 23 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 23 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 24 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 24 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 24 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 25 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 25 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 25 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 26 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 26 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 74 26 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 26 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 75 01 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 64,00 00 05 75 01 1070 FLORIANAPEDROSO R$ 64,00 00 05 75 01 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 01 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 02 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 64,00 00 05 75 02 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 64,00 00 05 75 02 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 02 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 03 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 64,00 00 05 75 03 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 03 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 03 4197 B13,RUA R$ 64,00 00 05 75 04 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 64,00 00 05 75 04 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 04 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 04 4197 B13,RUA R$ 64,00 00 05 75 05 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 64,00 00 05 75 05 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 64,00 00 05 75 05 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 05 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 06 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 64,00 00 05 75 06 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 64,00 00 05 75 06 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 06 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 07 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 64,00 00 05 75 07 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 64,00 00 05 75 07 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 07 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 08 1063 TATSUOSUEKANE R$ 64,00 00 05 75 08 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 64,00 00 05 75 08 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 08 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 09 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 75 09 1063 TATSUOSUEKANE R$ 64,00 00 05 75 09 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 09 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 76 02 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 02 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 02 61781 PROGETADAG03 JG R$ 41,00 00 05 76 02 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 03 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 03 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 03 61781 PROGETADAG03 JG R$ 41,00 00 05 76 03 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 04 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 04 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 04 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 04 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 05 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 05 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 05 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 05 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 07 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 07 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 07 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 07 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 08 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 08 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 08 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 08 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 09 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 09 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 09 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 09 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 13 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 13 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 13 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 13 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 14 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 14 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 14 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 14 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 16 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 16 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 16 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 16 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 17 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 17 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 17 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 17 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 18 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 18 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 18 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 18 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 19 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 19 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 19 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 19 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 20 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 20 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 20 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 20 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 21 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 21 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 21 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 21 61792 PROGETADAG14 JG R$ 41,00 00 05 76 22 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 22 61792 PROGETADAG14 JG R$ 41,00 00 05 76 22 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 24 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 24 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 24 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 24 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 25 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 25 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 25 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 25 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 26 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 26 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 26 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 26 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 27 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 27 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 27 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 27 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61792 PROGETADAG14 JG R$ 41,00 00 05 76 31 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 31 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 31 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 31 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 32 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 64,00 00 05 76 32 4219 VICENTELARA R$ 45,00 00 05 76 32 51826 SERVIDAOPUBLICA-BR163 - FAZCOQUEIRO R$ 45,00 00 05 76 32 61655 SERVIDAODEPASSAGEM- P/ FAZ.COQUEIRO R$ 45,00 00 05 76 33 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 33 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 33 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 33 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 33 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 34 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 34 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 34 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 34 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 35 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 35 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 35 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 35 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 36 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 36 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 36 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 37 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 41,00 00 05 76 39 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 39 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 39 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 39 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 40 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 40 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 40 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 40 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 41 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 41 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 41 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 41 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 42 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 42 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 42 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 46 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 46 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 46 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 47 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 62 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 76 47 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 47 61788 F-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 47 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 48 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 48 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 48 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 52 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 52 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 52 61788 F-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 52 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 52 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 80 01 4163 RODOVIABR163 R$ 24,00 00 05 80 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 80 11 4163 RODOVIABR163 R$ 33,00 00 05 81 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 01 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 33,00 00 05 81 01 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 33,00 00 05 81 01 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 33,00 00 05 81 01 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 81 02 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 33,00 00 05 81 02 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 81 04 1 HAYELBONFAKER R$ 33,00 00 05 81 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 11 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 33,00 00 05 81 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 33,00 00 05 81 11 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 81 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 33,00 00 05 81 12 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 82 02 4163 RODOVIABR163 R$ 33,00 00 05 82 02 9000 RUALAMBARI R$ 33,00 00 05 82 10 61877 LIMITEDECHACARA-VISTAALEGRE R$ 25,00 00 05 83 01 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 01 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 01 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 02 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 02 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 02 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 03 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 03 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 03 10018 RUAPARAGEM R$ 50,00 00 05 83 11 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 11 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 11 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 11 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 12 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 12 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 83 12 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 13 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 13 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 13 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 14 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 14 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 14 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 14 10018 RUAPARAGEM R$ 50,00 00 05 83 21 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 21 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 21 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 21 51809 SEVERINOPORTO R$ 50,00 00 05 83 22 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 22 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 83 22 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 23 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 23 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 23 10018 RUAPARAGEM R$ 50,00 00 05 83 31 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 83 31 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 31 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 31 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 32 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 83 32 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 32 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 41 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 41 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 41 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 41 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 42 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 42 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 42 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 51 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 51 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 51 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 51 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 52 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 52 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 52 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 61 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 61 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 83 61 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 61 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 62 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 62 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 71 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 83 71 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 71 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 71 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 81 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 81 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 81 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 81 51823 RUAH9- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 82 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 82 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 82 51823 RUAH9- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 82 51824 RUAH10 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 83 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 83 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 83 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 83 51824 RUAH10 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 91 51859 RUADA18 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 28,00 00 05 83 92 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 93 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 94 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 95 61685 RUAC- RES.ILDEFONSOPEDROSO R$ 28,00 00 05 83 96 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 97 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 97 61688 RUAF - RES.ILDEFONSOPEDROSO R$ 28,00 00 05 83 98 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 98 61688 RUAF - RES.ILDEFONSOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 01 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 01 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 01 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 50,00 00 05 84 02 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 02 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 02 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 11 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 11 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 11 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 50,00 00 05 84 12 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 12 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 12 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 12 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 13 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 13 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 13 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 13 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 21 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 21 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 21 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 50,00 00 05 84 22 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 22 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 22 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 22 51809 SEVERINOPORTO R$ 50,00 00 05 84 23 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 23 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 23 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 24 1043 MS156 R$ 50,00 00 05 84 31 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 31 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 31 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 31 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 32 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 32 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 32 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 32 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 33 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 33 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 33 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 33 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 34 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 34 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 34 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 34 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 41 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 41 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 41 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 41 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 42 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 42 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 42 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 42 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 42 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 43 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 43 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 43 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 43 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 44 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 44 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 44 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 44 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 51 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 51 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 51 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 51 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 52 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 52 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 52 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 52 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 52 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 53 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 53 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 53 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 53 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 54 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 54 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 54 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 54 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 61 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 61 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 61 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 61 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 62 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 62 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 62 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 62 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 62 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 63 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 63 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 63 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 63 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 64 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 64 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 64 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 64 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 71 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 71 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 71 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 71 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 72 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 72 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 72 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 72 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 72 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 73 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 73 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 73 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 73 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 74 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 74 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 74 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 74 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 81 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 81 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 81 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 81 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 82 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 82 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 82 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 82 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 82 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51825 RUAH8- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 84 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 84 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 84 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 84 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 85 10 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 10 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 10 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 63 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 85 10 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 11 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 11 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 11 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 11 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 12 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 12 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 12 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 12 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 13 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 13 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 13 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 13 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 14 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 14 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 14 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 14 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 15 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 15 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 15 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 15 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 16 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 16 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 16 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 16 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 17 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 17 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 17 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 17 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 18 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 18 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 18 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 18 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 19 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 19 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 19 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 19 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 20 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 20 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 20 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 20 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 21 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 21 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 21 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 21 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 22 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 22 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 22 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 22 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 23 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 23 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 23 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 23 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 24 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 24 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 24 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 24 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 25 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 25 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 25 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 25 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 25 4230 NELCINODEOLIVEIRA R$ 50,00 00 05 85 26 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 26 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 26 4230 NELCINODEOLIVEIRA R$ 50,00 00 05 85 26 4231 DEOCLIDESROSADOSSANTOS R$ 50,00 00 05 85 27 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 27 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 27 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 27 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 28 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 28 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 28 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 28 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 29 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 29 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 29 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 29 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 30 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 30 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 30 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 30 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 31 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 31 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 31 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 31 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 32 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 32 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 32 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 32 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 33 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 33 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 33 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 33 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 34 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 34 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 34 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 34 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 35 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 35 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 35 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 35 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 36 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 36 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 36 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 36 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 37 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 37 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 37 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 37 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 38 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 38 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 38 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 38 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 39 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 39 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 39 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 39 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 40 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 40 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 40 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 40 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 41 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 41 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 41 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 41 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 42 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 42 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 42 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 42 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 43 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 43 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 43 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 43 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 44 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 44 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 44 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 44 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 45 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 45 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 45 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 45 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 46 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 46 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 46 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 46 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 47 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 47 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 47 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 47 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 48 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 48 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 48 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 48 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 49 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 49 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 49 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 49 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 50 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 50 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 50 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 50 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 51 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 51 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 51 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 51 4231 DEOCLIDESROSADOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 01 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 01 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 01 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 01 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 03 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 03 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 03 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 03 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 04 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 04 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 04 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 04 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 05 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 05 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 05 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 05 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 06 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 06 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 06 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 06 61766 JOSECARDOSODOSSANTOS R$ 41,00 00 05 86 06 9001 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 05 86 07 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 86 07 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 86 07 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 28,00 00 05 86 07 61763 RENATOMONTONANEVES R$ 41,00 00 05 86 07 61766 JOSECARDOSODOSSANTOS R$ 41,00 00 05 86 08 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 86 10 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 28,00 00 05 86 11 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 11 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 11 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 11 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 12 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 12 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 12 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 12 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 13 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 13 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 13 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 13 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 14 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 14 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 14 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 14 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 15 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 15 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 15 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 15 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 16 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 16 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 16 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 16 9001 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 05 86 17 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 86 21 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 21 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 21 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 21 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 22 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 22 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 22 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 22 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 23 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 23 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 23 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 23 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 24 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 24 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 24 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 24 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 25 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 25 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 25 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 25 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 26 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 26 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 50,00 00 05 86 26 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 26 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 31 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 31 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 31 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 31 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 31 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 86 33 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 33 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 33 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 33 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 34 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 34 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 34 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 34 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 64 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 86 35 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 35 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 35 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 35 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 36 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 36 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 50,00 00 05 86 36 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 36 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 41 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 41 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 41 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 41 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 42 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 42 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 42 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 42 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 43 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 43 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 43 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 43 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 44 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 44 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 44 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 44 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 45 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 45 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 45 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 45 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 46 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 46 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 50,00 00 05 86 46 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 46 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 91 01 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 01 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 01 4167 PROJETADA04 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 01 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 02 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 02 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 02 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 15,00 00 05 91 11 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 11 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 11 4166 PROJETADA03 (CH IPES) R$ 15,00 00 05 91 11 4167 PROJETADA04 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 21 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 21 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 21 4163 RODOVIABR163 R$ 15,00 00 05 91 21 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 21 4166 PROJETADA03 (CH IPES) R$ 15,00 00 05 91 31 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 31 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 31 4163 RODOVIABR163 R$ 15,00 00 05 91 31 4164 ELTHONJOHANN R$ 15,00 00 05 91 31 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 32 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 32 4164 ELTHONJOHANN R$ 15,00 00 05 91 32 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 32 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 41 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 41 4164 ELTHONJOHANN R$ 15,00 00 05 91 41 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 41 9001 LIMITEDECHACARA R$ 15,00 00 05 93 01 10010 BR163 R$ 6,00 00 05 93 01 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 01 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 01 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 9018 CORREDORPUBLICO14-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 21 10010 BR163 R$ 6,00 00 05 93 21 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 21 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 21 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 9018 CORREDORPUBLICO14-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 95 01 10050 RODOVIAMS156 R$ 29,00 00 05 95 01 51733 RENEMIGUEL R$ 29,00 00 05 95 01 51859 RUADA18 - RES. 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DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 31 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 31 51861 RUADA20 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 31 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 31 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 32 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 32 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 32 51861 RUADA20 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 32 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 33 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 33 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 33 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 33 51861 RUADA20 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 40 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 40 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 40 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 40 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 41 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 41 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 41 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 41 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 42 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 42 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 42 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 42 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 43 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 43 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 43 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 50 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 50 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 50 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 50 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 51 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 51 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 51 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 51 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 52 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 52 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 52 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 52 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 57 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 60 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 60 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 60 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 60 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 61 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 61 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 61 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 61 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 70 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 70 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 70 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 70 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 71 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 71 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 71 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 72 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 72 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 72 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 80 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 80 51746 RUADA10 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 80 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 80 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 81 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 81 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 95 81 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 81 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 82 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 82 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 82 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 65 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 95 91 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 95 91 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 91 51746 RUADA10 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 91 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 96 01 10050 RODOVIAMS156 R$ 29,00 00 05 96 01 51733 RENEMIGUEL R$ 29,00 00 05 96 01 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 01 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 02 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 02 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 02 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 02 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 03 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 03 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 03 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 03 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 04 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 04 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 04 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 04 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 05 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 05 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 05 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 05 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 06 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 06 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 06 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 06 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 07 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 07 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 07 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 07 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 08 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 08 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 08 51742 RUADA09 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 08 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 09 51742 RUADA09 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 09 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 09 51746 RUADA10 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 10 51733 RENEMIGUEL R$ 29,00 00 05 96 10 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 10 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 10 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 11 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 11 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 11 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 11 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 11 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 12 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 12 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 12 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 12 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 13 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 13 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 13 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 13 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 14 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 14 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 14 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 14 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 15 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 15 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 15 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 15 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 16 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 16 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 16 51742 RUADA09 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 16 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 17 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 17 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 17 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 18 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 18 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 18 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 18 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 19 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 19 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 19 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 19 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 20 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 20 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 20 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 20 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 97 01 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 41,00 00 05 97 01 52118 CORREDORDESERVIDAO- P/ FAZ.COQUEIRO R$ 28,00 00 05 97 01 61731 RUAMARGINAL-VIVALDOIPES R$ 50,00 00 05 97 01 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 02 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 02 61733 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 02 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 03 61733 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 03 61734 MARIAAPARECIDADASILVA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 03 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 04 61733 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 04 61734 MARIAAPARECIDADASILVA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 04 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 04 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 05 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 05 61737 RUAISABELCARDOSO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 05 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 06 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 97 06 61737 RUAISABELCARDOSO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 06 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 07 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 97 07 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 07 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 08 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 97 08 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 97 08 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 09 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 97 09 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 09 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 10 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 97 10 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 11 61731 RUAMARGINAL-VIVALDOIPES R$ 50,00 00 05 97 11 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 12 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 12 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 12 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 13 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 13 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 13 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 15 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 15 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 15 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 16 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 16 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 16 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 17 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 17 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 17 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 17 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 18 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 18 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 18 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 19 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 19 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 19 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 21 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 21 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 21 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 22 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 22 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 23 61731 RUAMARGINAL-VIVALDOIPES R$ 50,00 00 05 97 23 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 24 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 24 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 24 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 25 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 25 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 25 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 27 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 27 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 27 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 28 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 28 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 28 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 29 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 29 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 29 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 29 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 30 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 33 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 33 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 33 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 34 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 34 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 34 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 37 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 37 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 37 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 38 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 38 61740 RUABRUSQUE-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 38 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 39 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 39 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 39 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 80 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 33,00 00 05 98 01 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 98 01 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 98 01 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 02 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 98 02 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 02 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 03 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 03 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 98 03 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 04 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 98 04 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 05 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 98 05 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 06 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 07 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 98 07 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 07 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 07 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 08 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 08 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 08 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 08 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 09 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 09 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 09 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61757 RUACLAUDIOFREITAS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 11 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 98 11 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 11 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 11 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 11 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 12 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 12 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 12 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 12 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 14 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 14 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 98 14 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 14 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 15 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 15 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 15 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 15 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 17 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 17 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 17 61757 RUACLAUDIOFREITAS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 18 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 18 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 98 18 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 19 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 19 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 66 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 98 19 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 22 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 22 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 98 22 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 22 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 22 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 23 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 23 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 23 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 24 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 29 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 06 00 00 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 29,00 00 06 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 06 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 06 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 06 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 06 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 01 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 01 5001 PAISSANDU R$ 120,00 00 06 01 01 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 02 5001 PAISSANDU R$ 120,00 00 06 01 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 120,00 00 06 01 02 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 87,00 00 06 01 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 120,00 00 06 01 03 5003 GUANABARA R$ 120,00 00 06 01 03 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 04 5003 GUANABARA R$ 120,00 00 06 01 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 94,00 00 06 01 04 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 94,00 00 06 01 05 5005 BRASIL R$ 69,00 00 06 01 05 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 11 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 11 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 11 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 11 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 12 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 12 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 12 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 13 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 13 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 13 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 14 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 14 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 14 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 15 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 01 15 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 15 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 21 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 21 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 21 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 22 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 22 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 22 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 64,00 00 06 01 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 23 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 23 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 23 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 23 8837 VIELAA(ESTRELASAYJU- CJ.HABITACIONA R$ 64,00 00 06 01 24 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 24 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 24 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 25 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 01 25 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 25 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 31 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 31 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 31 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 31 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 32 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 32 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 32 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 33 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 33 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 33 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 34 4084 FRANCISCOVICENTEDELIMA R$ 64,00 00 06 01 34 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 34 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 34 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 35 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 01 35 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 35 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 01 5005 BRASIL R$ 94,00 00 06 02 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 79,00 00 06 02 01 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 79,00 00 06 02 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 79,00 00 06 02 02 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 79,00 00 06 02 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 66,00 00 06 02 03 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 66,00 00 06 02 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 62,00 00 06 02 04 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 287,00 00 06 02 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 62,00 00 06 02 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 57,00 00 06 02 05 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 52,00 00 06 02 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 264,00 00 06 02 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 57,00 00 06 02 06 5011 07DESETEMBRO R$ 52,00 00 06 02 06 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 264,00 00 06 02 06 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 49,00 00 06 02 11 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 02 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 11 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 11 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 12 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 12 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 13 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 13 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 13 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 14 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 14 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 14 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 15 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 15 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 15 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 15 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 52,00 00 06 02 16 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 16 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 02 16 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 16 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 49,00 00 06 02 21 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 02 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 21 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 22 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 22 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 23 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 23 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 24 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 24 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 25 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 25 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 26 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 64,00 00 06 02 26 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 26 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 02 26 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 26 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 31 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 02 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 31 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 31 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 32 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 32 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 33 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 33 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 33 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 33 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 34 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 34 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 34 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 35 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 35 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 35 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 36 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 02 36 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 36 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 00 06 03 01 5011 07DESETEMBRO R$ 52,00 00 06 03 01 5012 ANTONIOELIAS R$ 52,00 00 06 03 01 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 49,00 00 06 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 00 06 03 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 49,00 00 06 03 02 5012 ANTONIOELIAS R$ 52,00 00 06 03 02 5014 FILINTOMULLER R$ 52,00 00 06 03 02 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 52,00 00 06 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 216,00 00 06 03 03 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 03 5014 FILINTOMULLER R$ 52,00 00 06 03 03 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 52,00 00 06 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 202,00 00 06 03 04 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 04 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 52,00 00 06 03 04 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 57,00 00 06 03 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 192,00 00 06 03 05 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 05 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 57,00 00 06 03 05 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 49,00 00 06 03 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 192,00 00 06 03 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 06 03 06 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 38,00 00 06 03 06 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 49,00 00 06 03 06 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 38,00 00 06 03 11 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 11 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 11 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 11 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 29,00 00 06 03 12 1000 CORREDORPUBLICO R$ 64,00 00 06 03 12 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 12 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 12 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 13 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 13 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 13 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 13 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 14 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 14 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 14 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 14 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 15 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 15 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 15 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 15 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 16 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 38,00 00 06 03 16 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 16 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 16 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 21 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 21 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 21 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 22 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 22 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 22 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 22 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 67 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 03 23 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 23 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 23 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 23 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 24 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 24 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 24 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 24 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 25 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 25 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 25 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 25 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 26 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 26 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 26 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 26 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 31 4004 CUIABA R$ 64,00 00 06 03 31 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 31 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 31 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 31 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 32 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 32 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 32 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 32 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 33 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 33 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 33 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 33 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 34 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 34 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 34 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 34 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 35 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 35 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 35 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 35 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 36 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 36 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 36 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 36 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 41 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 41 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 41 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 41 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 42 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 42 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 42 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 42 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 43 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 43 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 43 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 43 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 44 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 44 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 44 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 44 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 45 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 45 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 45 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 45 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 46 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 46 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 46 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 46 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 47 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 47 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 47 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 47 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 47 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 51 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 51 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 51 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 51 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 52 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 52 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 52 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 52 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 53 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 53 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 53 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 53 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 54 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 54 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 54 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 54 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 55 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 55 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 55 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 55 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 56 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 56 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 56 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 56 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 57 1000 CORREDORPUBLICO R$ 64,00 00 06 03 57 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 57 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 57 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 58 1000 CORREDORPUBLICO R$ 64,00 00 06 03 58 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 58 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 58 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 61 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 61 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 61 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 06 03 61 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 06 03 62 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 62 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 62 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 06 03 62 5013 ITU R$ 55,00 00 06 03 63 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 63 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 63 5013 ITU R$ 55,00 00 06 03 63 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 06 03 64 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 64 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 64 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 06 03 64 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 03 65 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 65 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 65 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 03 65 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 03 66 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 66 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 66 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 55,00 00 06 03 66 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 04 01 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 04 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 04 01 6110 MARACAJU,AV R$ 37,00 00 06 04 01 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 04 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 02 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 04 02 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 04 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 02 9002 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 03 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 04 03 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 04 03 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 03 9002 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 11 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 06 04 11 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 20,00 00 06 04 11 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 11 4102 GUATEMALA R$ 21,00 00 06 04 11 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 20,00 00 06 04 11 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 04 12 4102 GUATEMALA R$ 7,00 00 06 04 12 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 7,00 00 06 04 12 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 04 13 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 04 13 6104 PROJETADA(JD. MARILIA) R$ 23,00 00 06 04 13 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 13 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 13 9001 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 04 15 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 16 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 23 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 23 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 04 23 6104 PROJETADA(JD. MARILIA) R$ 23,00 00 06 04 23 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 23 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 24 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 24 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 24 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 25 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 26 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 26 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 27 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 28 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 29 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 30 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 33 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 33 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 33 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 33 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 34 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 34 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 34 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 34 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 35 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 36 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 04 36 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 37 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 04 37 51840 HATSUJIROKUDO R$ 89,00 00 06 04 37 52105 EUCALIPETOS,DOS R$ 89,00 00 06 04 38 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 04 43 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 43 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 43 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 43 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 44 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 44 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 44 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 44 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 53 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 04 53 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 53 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 53 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 54 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 04 54 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 54 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 54 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 64 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 23,00 00 06 04 64 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 04 64 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 67 61878 PROJETADAA-VILARUBI R$ 89,00 00 06 04 68 51840 HATSUJIROKUDO R$ 89,00 00 06 04 68 61878 PROJETADAA-VILARUBI R$ 89,00 00 06 04 74 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 23,00 00 06 04 74 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 74 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 74 9001 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 04 84 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 04 85 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 11 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 64,00 00 06 11 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 02 3 NATAL R$ 64,00 00 06 11 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 02 5001 PAISSANDU R$ 66,00 00 06 11 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 06 11 02 51592 NOVAROMA R$ 66,00 00 06 11 02 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 66,00 00 06 11 03 4004 CUIABA R$ 64,00 00 06 11 03 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 03 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 03 51937 RUAPROJETADA-CHACARALXXVI(76) R$ 64,00 00 06 11 03 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 11 04 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 04 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 04 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 11 05 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 05 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 11 05 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 11 11 3 NATAL R$ 64,00 00 06 11 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 64,00 00 06 11 11 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 11 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 66,00 00 06 11 12 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 11 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 13 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 13 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 13 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 14 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 14 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 14 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 15 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 15 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 15 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 11 21 3 NATAL R$ 64,00 68 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 11 23 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 23 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 11 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 23 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 24 4076 FERNANDOFERRARI R$ 64,00 00 06 11 24 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 24 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 11 24 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 25 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 25 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 11 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 25 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 11 31 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 33 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 11 33 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 33 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 34 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 11 34 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 34 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 35 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 11 35 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 35 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 41 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 41 4076 FERNANDOFERRARI R$ 55,00 00 06 11 41 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 41 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 42 4076 FERNANDOFERRARI R$ 55,00 00 06 11 42 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 42 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 42 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 43 4076 FERNANDOFERRARI R$ 55,00 00 06 11 43 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 43 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 43 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 43 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 43 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 44 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 44 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 44 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 44 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 45 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 45 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 45 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 45 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 51 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 51 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 51 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 51 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 52 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 52 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 52 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 52 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 53 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 53 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 55,00 00 06 11 53 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 53 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 11 53 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 53 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 54 1048 CORREDORDESERVIDAO(J.PAULOII) R$ 55,00 00 06 11 54 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 54 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 11 54 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 54 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 55 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 55 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 11 55 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 55 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 61 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 61 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 61 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 61 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 55,00 00 06 11 61 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 61 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 62 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 62 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 62 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 62 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 63 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 55,00 00 06 11 63 4181 PROJETADA03 R$ 55,00 00 06 11 63 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 63 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 64 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 11 64 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 11 64 9000 RUALAMBARI R$ 18,00 00 06 11 64 9001 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 11 65 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 55,00 00 06 11 65 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 06 11 65 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 65 9002 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 73 4181 PROJETADA03 R$ 55,00 00 06 11 73 4182 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 06 11 73 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 73 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 12 01 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 01 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 12 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 01 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 02 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 02 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 03 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 03 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 03 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 04 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 04 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 05 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 05 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 06 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 06 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 12 06 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 11 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 11 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 11 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 12 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 12 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 12 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 21 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 21 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 21 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 12 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 22 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 22 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 23 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 23 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 23 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 06 12 23 9007 LIMITEDEBAIRRO R$ 64,00 00 06 12 23 9008 LIMITEDERUA R$ 64,00 00 06 12 24 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 24 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 25 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 25 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 26 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 26 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 26 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 26 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 12 31 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 31 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 31 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 32 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 32 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 12 33 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 33 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 18,00 00 06 12 33 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 35 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 35 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 12 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 55,00 00 06 12 35 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 55,00 00 06 12 36 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 36 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 12 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 55,00 00 06 12 36 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 06 12 41 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 41 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 41 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 41 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 42 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 42 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 42 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 42 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 12 43 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 43 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 43 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 51 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 51 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 12 51 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 51 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 52 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 52 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 12 52 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 52 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 53 4089 JOSEDAVI R$ 18,00 00 06 12 53 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 12 53 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 18,00 00 06 12 53 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 12 53 9000 RUALAMBARI R$ 18,00 00 06 12 53 9001 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 55 3000 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 55 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 18,00 00 06 12 55 5005 BRASIL R$ 18,00 00 06 12 55 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 18,00 00 06 12 55 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 18,00 00 06 12 55 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 12 61 4098 HAITI R$ 18,00 00 06 12 61 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 12 61 9000 RUALAMBARI R$ 18,00 00 06 12 61 9001 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 63 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 63 5022 PARAGUAI R$ 55,00 00 06 12 63 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 06 12 63 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 13 01 4097 EQUADOR R$ 18,00 00 06 13 01 4098 HAITI R$ 18,00 00 06 13 01 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 13 01 4100 PERU R$ 18,00 00 06 13 01 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 13 01 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 18,00 00 06 13 01 5011 07DESETEMBRO R$ 18,00 00 06 13 01 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 13 01 5023 HONDURAS R$ 18,00 00 06 13 01 61727 EQUADOR R$ 18,00 00 06 13 02 4100 PERU R$ 18,00 00 06 13 02 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 13 02 4163 RODOVIABR163 R$ 18,00 00 06 13 02 5023 HONDURAS R$ 18,00 00 06 13 03 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 13 03 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 13 03 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 55,00 00 06 13 03 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 55,00 00 06 13 12 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 06 13 12 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 06 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 55,00 00 06 14 03 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 03 4102 GUATEMALA R$ 55,00 00 06 14 03 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 04 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 04 4102 GUATEMALA R$ 55,00 00 06 14 04 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 04 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 05 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 05 4102 GUATEMALA R$ 55,00 00 06 14 05 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 05 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 55,00 00 06 14 11 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 11 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 11 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 11 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 12 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 12 4103 COLOMBIA R$ 55,00 69 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 14 12 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 12 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 13 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 13 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 13 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 13 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 14 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 14 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 14 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 14 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 15 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 15 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 15 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 15 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 55,00 00 06 14 21 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 21 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 21 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 21 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 22 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 22 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 22 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 22 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 23 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 23 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 23 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 23 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 24 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 24 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 24 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 24 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 25 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 25 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 25 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 25 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 55,00 00 06 14 31 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 31 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 31 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 31 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 32 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 32 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 32 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 32 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 33 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 33 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 33 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 33 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 34 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 34 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 34 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 34 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 34 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 35 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 35 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 35 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 41 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 41 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 41 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 41 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 42 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 42 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 42 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 42 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 43 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 43 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 43 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 43 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 44 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 44 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 44 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 51 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 51 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 51 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 51 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 52 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 52 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 52 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 61 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 61 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 61 5023 HONDURAS R$ 33,00 00 06 14 61 5024 COSTARICA R$ 33,00 00 06 14 62 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 62 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 62 5024 COSTARICA R$ 33,00 00 06 14 62 5025 MEXICO R$ 33,00 00 06 14 63 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 63 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 63 5025 MEXICO R$ 33,00 00 06 14 63 5026 CANADA R$ 33,00 00 06 14 64 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 64 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 64 5026 CANADA R$ 33,00 00 06 14 64 5027 CUBA R$ 33,00 00 06 14 64 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 33,00 00 06 14 65 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 65 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 65 5027 CUBA R$ 33,00 00 06 14 65 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 33,00 00 06 15 01 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 01 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 15 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 02 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 03 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 15 03 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 04 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 11 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 12 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 13 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 14 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 15 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 15 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 15 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 16 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 16 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 16 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 15 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 21 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 22 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 23 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 23 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 15 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 24 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 25 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 25 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 26 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 26 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 15 26 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 26 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 15 26 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 31 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 32 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 33 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 34 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 34 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 34 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 34 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 01 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 01 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 16 01 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 02 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 02 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 02 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 03 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 03 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 03 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 04 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 04 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 04 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 37,00 00 06 16 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 16 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 11 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 11 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 11 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 16 11 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 12 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 12 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 12 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 12 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 13 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 13 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 13 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 16 13 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 13 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 14 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 14 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 14 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 16 14 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 14 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 37,00 00 06 16 15 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 17 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 06 16 21 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 16 21 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 22 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 23 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 41 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 17 10 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 19 29 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 7,00 00 06 20 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 5,00 00 06 20 01 4163 RODOVIABR163 R$ 7,00 00 06 20 01 5019 CHILE R$ 5,00 00 06 20 01 5099 CORREGODOENGANO R$ 5,00 00 06 21 01 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 35,00 00 06 21 02 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 73,00 00 06 21 02 5001 PAISSANDU R$ 73,00 00 06 21 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 02 5003 GUANABARA R$ 30,00 00 06 21 02 5005 BRASIL R$ 30,00 00 06 21 02 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 03 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 73,00 00 06 21 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 03 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 12 5001 PAISSANDU R$ 73,00 00 06 21 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 12 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 12 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 13 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 13 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 13 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 22 5001 PAISSANDU R$ 73,00 00 06 21 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 22 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 22 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 00 06 21 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 23 5003 GUANABARA R$ 7,00 00 06 21 23 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 23 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 70 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 21 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 32 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 00 06 21 32 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 33 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 33 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 00 06 21 33 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 42 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 42 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 43 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 43 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 43 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 43 52004 JOAOCARVALHODASILVEIRA R$ 73,00 00 06 21 52 4163 RODOVIABR163 R$ 14,00 00 06 21 53 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 53 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 53 52004 JOAOCARVALHODASILVEIRA R$ 73,00 00 06 21 53 52005 DONEDEMATOS R$ 73,00 00 06 21 63 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 63 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 63 52005 DONEDEMATOS R$ 73,00 00 06 21 63 52006 ONILDOALVESBARBOSA R$ 73,00 00 06 21 73 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 73 52008 PASTORALTAIRVIEIRA R$ 73,00 00 06 21 73 52010 GERALDOTEMOTEOFERREIRA R$ 73,00 00 06 21 73 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 74 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 74 5019 CHILE R$ 73,00 00 06 21 74 52006 ONILDOALVESBARBOSA R$ 73,00 00 06 21 74 52007 NATALFRAGNAN R$ 73,00 00 06 21 74 52009 PROJETADAFM10 R$ 73,00 00 06 21 83 52010 GERALDOTEMOTEOFERREIRA R$ 73,00 00 06 21 83 52011 PASTORRUISIMOES R$ 73,00 00 06 21 83 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 84 4101 BOLIVIA R$ 73,00 00 06 21 84 52011 PASTORRUISIMOES R$ 73,00 00 06 21 84 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 85 4101 BOLIVIA R$ 73,00 00 06 21 85 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 85 52008 PASTORALTAIRVIEIRA R$ 73,00 00 06 21 85 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 86 4101 BOLIVIA R$ 73,00 00 06 21 86 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 86 5019 CHILE R$ 73,00 00 06 21 86 52009 PROJETADAFM10 R$ 73,00 00 06 22 01 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 22 01 5003 GUANABARA R$ 50,00 00 06 22 01 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 22 01 5020 URUGUAI R$ 18,00 00 06 22 02 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 22 02 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 02 5020 URUGUAI R$ 18,00 00 06 22 02 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 03 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 22 03 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 03 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 03 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 04 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 04 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 04 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 04 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 05 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 05 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 05 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 06 4097 EQUADOR R$ 18,00 00 06 22 06 4098 HAITI R$ 18,00 00 06 22 06 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 18,00 00 06 22 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 18,00 00 06 22 11 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 11 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 18,00 00 06 22 11 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 22 11 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 12 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 12 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 18,00 00 06 22 12 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 12 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 13 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 13 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 13 4163 RODOVIABR163 R$ 18,00 00 06 22 13 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 22 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 22 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 22 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 22 22 5020 URUGUAI R$ 18,00 00 06 22 22 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 30 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 22 30 61879 FLORDELARANJEIRA R$ 73,00 00 06 22 31 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 22 31 61880 FLORDELIS R$ 73,00 00 06 22 32 61879 FLORDELARANJEIRA R$ 73,00 00 06 22 32 61880 FLORDELIS R$ 73,00 00 06 23 01 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 7,00 00 06 23 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 7,00 00 06 23 01 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 23 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 24 01 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 01 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 01 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 02 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 02 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 02 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 03 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 03 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 03 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 03 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 04 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 04 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 04 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 04 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 05 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 05 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 05 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 05 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 06 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 06 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 06 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 06 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 11 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 11 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 11 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 11 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 12 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 12 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 12 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 12 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 13 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 13 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 13 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 13 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 14 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 14 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 14 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 14 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 15 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 15 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 15 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 15 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 16 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 16 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 16 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 16 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 21 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 21 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 21 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 21 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 22 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 22 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 22 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 22 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 23 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 23 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 23 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 23 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 24 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 24 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 24 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 24 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 25 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 25 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 25 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 25 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 31 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 31 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 31 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 31 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 32 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 32 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 32 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 32 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 33 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 33 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 33 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 33 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 34 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 34 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 34 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 34 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 35 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 35 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 35 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 35 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 36 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 36 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 36 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 36 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 41 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 41 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 41 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 41 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 42 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 42 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 42 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 42 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 43 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 43 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 43 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 43 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 44 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 44 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 44 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 44 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 45 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 45 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 45 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 45 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 46 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 46 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 46 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 46 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 25 01 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 01 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 01 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 25 01 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 02 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 02 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 02 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 03 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 03 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 03 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 03 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 04 1000 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 06 25 04 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 04 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 04 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 25 05 1000 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 06 25 05 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 05 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 05 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 25 11 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 11 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 11 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 25 11 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 12 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 12 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 12 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 12 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 13 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 13 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 13 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 13 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 14 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 14 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 14 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 14 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 25 21 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 15,00 00 06 25 21 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 7,00 00 06 25 21 5043 RAMAOOSORIO R$ 7,00 00 06 25 21 61726 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 15,00 00 06 25 21 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 71 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 26 01 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 26 01 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 01 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 01 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 26 02 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 02 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 02 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 11 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 11 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 11 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 11 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 12 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 12 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 12 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 12 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 21 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 21 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 21 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 21 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 22 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 22 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 22 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 22 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 31 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 31 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 31 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 31 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 32 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 32 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 32 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 32 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 41 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 41 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 46,00 00 06 26 41 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 41 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 42 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 42 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 46,00 00 06 26 42 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 42 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 27 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 01 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 02 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 03 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 04 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 23,00 00 06 27 04 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 11 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 12 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 13 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 14 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 15 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 23,00 00 06 27 15 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 15 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 16 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 16 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 16 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 27 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 21 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 22 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 23 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 24 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 25 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 25 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 26 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 26 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 26 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 26 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 27 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 31 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 32 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 33 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 34 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 34 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 34 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 34 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 41 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 41 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 41 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 42 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 42 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 42 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 42 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 28 01 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 01 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 01 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 28 01 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 28 01 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 37,00 00 06 28 02 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 02 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 02 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 02 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 03 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 03 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 03 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 28 03 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 03 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 04 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 04 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 04 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 28 04 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 04 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 37,00 00 06 28 11 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 11 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 11 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 28 11 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 12 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 12 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 12 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 12 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 13 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 13 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 13 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 13 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 14 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 14 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 14 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 14 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 29 01 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 29 01 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 29 02 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 29 04 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 29 04 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 29 05 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 29 11 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 30 02 10010 BR163 R$ 37,00 00 06 31 01 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 7,00 00 06 31 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 7,00 00 06 31 01 5029 FRANCISCOARECO R$ 7,00 00 06 31 01 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 31 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 31 01 9002 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 32 01 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 01 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 32 01 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 02 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 02 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 02 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 02 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 03 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 03 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 03 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 03 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 04 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 04 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 04 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 04 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 05 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 05 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 05 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 05 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 06 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 06 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 06 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 06 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 11 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 11 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 11 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 32 11 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 12 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 12 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 12 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 12 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 13 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 13 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 13 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 13 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 14 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 14 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 14 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 14 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 15 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 15 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 15 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 15 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 16 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 16 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 16 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 16 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 21 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 21 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 21 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 32 21 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 22 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 22 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 22 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 22 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 23 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 23 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 23 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 23 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 24 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 24 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 24 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 24 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 25 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 25 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 25 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 25 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 26 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 26 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 26 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 26 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 32 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 32 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 32 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 32 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 72 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 32 33 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 33 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 33 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 33 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 34 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 34 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 34 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 34 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 35 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 35 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 35 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 35 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 36 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 36 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 36 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 36 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 37 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 37 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 37 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 37 5035 ANTONIODESOUZALIMA R$ 46,00 00 06 32 41 4116 BATISTAHERINGER R$ 7,00 00 06 32 41 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 32 41 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 32 41 9002 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 33 01 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 7,00 00 06 33 01 5035 ANTONIODESOUZALIMA R$ 7,00 00 06 33 01 5039 ANTONIOVENIAL R$ 7,00 00 06 33 01 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 7,00 00 06 33 01 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 7,00 00 06 33 01 5142 07,RUA R$ 7,00 00 06 33 01 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 7,00 00 06 33 01 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 7,00 00 06 33 01 61725 ANTONIOVENIAL R$ 15,00 00 06 33 01 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 33 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 33 02 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 02 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 02 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 02 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 06 33 03 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 03 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 03 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 03 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 04 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 04 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 04 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 04 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 05 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 05 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 05 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 05 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 06 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 06 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 06 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 06 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 07 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 07 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 07 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 07 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 08 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 08 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 08 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 33 08 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 09 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 09 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 09 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 09 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 10 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 10 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 10 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 10 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 11 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 11 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 33 11 5035 ANTONIODESOUZALIMA R$ 46,00 00 06 33 11 5136 01,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 11 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 12 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 12 5136 01,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 12 5137 02,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 12 5138 03,RUA(CANNAAIV) R$ 46,00 00 06 33 12 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 13 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 13 5138 03,RUA(CANNAAIV) R$ 46,00 00 06 33 13 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 13 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 14 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 14 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 14 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 14 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 15 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 15 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 15 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 15 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 16 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 16 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 16 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 16 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 17 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 17 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 17 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 17 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 18 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 18 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 18 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 18 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 19 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 19 4214 10,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 19 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 19 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 20 4214 10,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 20 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 20 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 20 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 33 31 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 15,00 00 06 34 01 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 01 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 01 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 02 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 23,00 00 06 34 02 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 02 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 02 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 02 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 03 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 23,00 00 06 34 03 4127 S/NUMERO R$ 23,00 00 06 34 03 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 03 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 34 03 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 34 11 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 11 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 11 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 11 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 11 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 12 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 12 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 12 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 12 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 12 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 21 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 21 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 21 4177 PROJETADA(PQDASNAÇOESII) R$ 23,00 00 06 34 21 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 21 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 22 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 22 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 22 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 22 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 22 5159 IZAURAVIEIRAALCANTARA R$ 23,00 00 06 34 23 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 23 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 23 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 23 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 24 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 24 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 24 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 24 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 30 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 30 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 30 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 31 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 31 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 31 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 31 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 32 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 32 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 32 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 32 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 33 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 33 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 33 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 33 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 34 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 34 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 34 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 34 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 41 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 41 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 41 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 41 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 41 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 41 6129 PROJ.A(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 42 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 42 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 42 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 42 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 43 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 43 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 43 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 43 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 44 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 44 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 44 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 44 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 45 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 45 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 45 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 45 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 46 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 46 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 46 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 46 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 51 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 51 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 51 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 52 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 52 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 52 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 52 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 52 6129 PROJ.A(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 53 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 53 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 53 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 53 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 54 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 54 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 54 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 54 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 61 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 61 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 61 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 61 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 61 6130 PROJ.B(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 61 6131 PROJ.C(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 62 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 62 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 62 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 62 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 62 6129 PROJ.A(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 63 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 63 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 63 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 63 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 64 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 64 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 64 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 64 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 65 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 65 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 65 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 65 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 66 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 66 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 66 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 34 66 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 35 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 01 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 02 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 03 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 73 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 35 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 04 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 05 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 05 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 05 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 06 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 06 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 06 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 35 06 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 11 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 12 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 13 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 14 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 15 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 15 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 16 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 16 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 35 16 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 16 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 21 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 22 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 23 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 23 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 24 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 25 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 25 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 26 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 26 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 26 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 26 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 31 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 31 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 31 5113 ELIASDESOUZAARAUJO R$ 23,00 00 06 35 32 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 32 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 32 5113 ELIASDESOUZAARAUJO R$ 23,00 00 06 35 32 5114 ANNEGISELEMOREIRADEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 35 33 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 33 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 33 5114 ANNEGISELEMOREIRADEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 35 33 5115 JOSEBALBINO R$ 23,00 00 06 35 34 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 34 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 34 5115 JOSEBALBINO R$ 23,00 00 06 35 34 5116 OSVALDODORNELES R$ 23,00 00 06 35 35 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 35 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 35 5116 OSVALDODORNELES R$ 23,00 00 06 35 35 5117 MAUROSILVA R$ 23,00 00 06 35 36 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 36 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 36 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 35 36 5117 MAUROSILVA R$ 23,00 00 06 35 36 5118 OLINDINAPEREIRADASILVA R$ 23,00 00 06 35 37 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 37 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 37 5118 OLINDINAPEREIRADASILVA R$ 23,00 00 06 35 37 5119 RuaAparecido das Neves R$ 23,00 00 06 35 38 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 38 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 38 5119 RuaAparecido das Neves R$ 23,00 00 06 35 38 5120 FRANCISCOCARLOSDEALENCAR R$ 23,00 00 06 35 39 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 39 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 39 5120 FRANCISCOCARLOSDEALENCAR R$ 23,00 00 06 35 39 5121 RODRIGODESOUZAVICENTIN R$ 23,00 00 06 35 40 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 40 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 40 5121 RODRIGODESOUZAVICENTIN R$ 23,00 00 06 35 40 5122 ENOQUESSERAFINDONASCIMENTO R$ 23,00 00 06 36 41 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 42 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 42 51642 ROBERTOIMADA R$ 23,00 00 06 36 42 51643 FRANCISCAALVESDELIMA R$ 23,00 00 06 36 43 51643 FRANCISCAALVESDELIMA R$ 23,00 00 06 36 52 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 52 51642 ROBERTOIMADA R$ 23,00 00 06 36 52 51644 WALMIRDESOUZASILVEIRA R$ 23,00 00 06 36 62 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 36 62 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 36 62 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 62 51644 WALMIRDESOUZASILVEIRA R$ 23,00 00 06 36 62 51645 MARGARIDAIVONEVIEIRA R$ 23,00 00 06 36 62 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 62 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 62 51872 CORREDORDESERVIDAO- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 63 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 63 51644 WALMIRDESOUZASILVEIRA R$ 23,00 00 06 36 63 51645 MARGARIDAIVONEVIEIRA R$ 23,00 00 06 36 72 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 36 72 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 72 51645 MARGARIDAIVONEVIEIRA R$ 23,00 00 06 36 72 51646 ODELINOBORGESFERREIRA R$ 23,00 00 06 36 72 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 82 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 36 82 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 82 51646 ODELINOBORGESFERREIRA R$ 23,00 00 06 36 92 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 36 92 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 92 51647 SANTIAGOAREVALO R$ 23,00 00 06 37 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 01 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 02 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 03 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 04 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 05 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 05 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 05 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 06 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 06 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 06 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 06 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 07 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 07 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 07 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 07 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 08 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 08 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 08 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 37 08 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 11 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 12 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 13 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 14 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 15 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 15 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 16 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 16 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 16 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 17 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 17 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 17 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 17 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 18 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 18 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 18 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 37 18 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 21 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 21 51643 FRANCISCAALVESDELIMA R$ 23,00 00 06 37 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 22 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 23 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 24 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 25 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 25 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 26 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 26 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 26 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 26 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 37 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 31 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 32 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 33 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 34 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 34 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 34 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 34 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 35 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 35 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 35 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 35 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 01 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 02 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 03 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 04 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 04 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 74 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 38 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 11 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 12 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 12 52020 11,RUA(CHAC. CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 38 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 13 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 14 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 14 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 14 52020 11,RUA(CHAC. CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 38 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 21 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 22 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 23 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 23 52020 11,RUA(CHAC. CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 38 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 24 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 24 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 31 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 32 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 33 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 41 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 41 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 41 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 42 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 42 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 42 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 51 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 51 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 51 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 51 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 53 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 53 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 39 01 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 01 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 01 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 01 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 02 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 02 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 02 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 02 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 03 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 03 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 03 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 03 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 04 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 04 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 04 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 04 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 05 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 05 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 05 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 05 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 11 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 11 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 11 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 11 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 12 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 12 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 12 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 12 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 13 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 13 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 13 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 13 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 14 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 14 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 14 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 14 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 15 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 15 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 15 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 15 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 21 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 21 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 21 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 21 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 22 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 22 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 22 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 22 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 23 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 23 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 23 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 23 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 24 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 24 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 24 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 24 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 25 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 25 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 25 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 25 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 26 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 26 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 26 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 31 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 31 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 31 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 31 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 32 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 32 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 32 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 32 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 33 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 33 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 33 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 33 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 34 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 34 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 34 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 34 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 35 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 35 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 35 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 35 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 36 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 36 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 36 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 36 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 41 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 41 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 41 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 41 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 42 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 42 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 42 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 42 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 43 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 43 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 43 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 43 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 44 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 44 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 44 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 44 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 45 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 45 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 45 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 45 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 51 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 51 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 51 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 51 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 51 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 52 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 52 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 52 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 52 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 53 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 53 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 53 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 53 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 54 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 54 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 54 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 54 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 55 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 55 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 55 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 55 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 56 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 56 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 56 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 56 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 61 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 61 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 61 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 61 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 63 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 39 63 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 63 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 63 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 64 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 64 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 64 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 65 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 39 65 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 65 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 65 9989 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 66 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 71 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 71 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 71 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 71 51872 CORREDORDESERVIDAO- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 40 01 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 40 21 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 40 54 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 28,00 00 06 41 01 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 41 02 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 02 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 02 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 02 52102 PROJETADA38 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 06 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 06 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 06 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 07 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 07 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 07 52115 PROJETADA22 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52113 PROJETADA20 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52115 PROJETADA22 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52110 PROJETADA17 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52113 PROJETADA20 JCA R$ 23,00 00 06 41 10 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 10 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 10 52110 PROJETADA17 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52102 PROJETADA38 JCA R$ 23,00 00 06 41 13 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 75 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 41 13 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 13 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 13 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 16 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 16 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 16 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52113 PROJETADA20 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52115 PROJETADA22 JCA R$ 23,00 00 06 41 18 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 18 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 18 52109 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23,00 00 06 41 97 52090 PROTEJADA26 JCA R$ 23,00 76 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 41 97 52095 PROJETADA31 JCA R$ 23,00 00 06 41 97 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 97 52102 PROJETADA38 JCA R$ 23,00 00 06 41 98 52088 PROJETADA09 JCA R$ 23,00 00 06 41 98 52089 PROJETADA10 JCA R$ 23,00 00 06 41 98 52108 PROJETADA15 JCA R$ 23,00 00 06 42 01 52015 SERVIDAOPUBLICA- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 42 01 52090 PROTEJADA26 JCA R$ 28,00 00 06 43 11 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 43 11 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 11 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 11 51726 PROJETADA01 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 12 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 12 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 43 12 51725 TRAVESSASETE -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 12 51726 PROJETADA01 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 13 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 13 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 13 51725 TRAVESSASETE -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 13 51726 PROJETADA01 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 14 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 14 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 15 61946 LIMITEDEFAZENDA- FAZ. JATEY R$ 17,00 00 06 43 21 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 21 1045 PROJETADA02 R$ 23,00 00 06 43 21 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 21 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 21 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 22 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 22 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 22 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 22 51727 TRAVESSA06 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 23 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 23 51727 TRAVESSA06 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 31 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 31 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 31 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 31 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 32 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 32 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 32 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 32 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 33 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 41 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 41 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 41 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 41 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 42 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 42 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 42 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 42 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 51 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 51 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 52 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 52 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 52 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 43 52 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 61 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 62 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 43 62 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 44 01 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 44 02 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 44 02 51671 JOAOMARQUESDOROSARIO R$ 23,00 00 06 44 02 51672 GERALDOTAVARESDEMELLO R$ 23,00 00 06 44 03 51667 CARLOSNEI SIMIOLICOQUEMALA R$ 23,00 00 06 44 03 51668 LUIZ PIODEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 44 03 51673 LUZIATEBARLARRANHAGA R$ 23,00 00 06 44 12 51670 CAPITAOWINCKLER R$ 23,00 00 06 44 12 51671 JOAOMARQUESDOROSARIO R$ 23,00 00 06 44 12 51672 GERALDOTAVARESDEMELLO R$ 23,00 00 06 44 13 51668 LUIZ PIODEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 44 13 51669 JOSEMARTINSDASILVA R$ 23,00 00 06 44 13 51673 LUZIATEBARLARRANHAGA R$ 23,00 00 06 44 22 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 44 22 51670 CAPITAOWINCKLER R$ 23,00 00 06 44 23 51669 JOSEMARTINSDASILVA R$ 23,00 00 06 45 05 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 05 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 05 6128 TRAV. 06 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 05 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 06 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 06 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 06 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 06 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 07 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 07 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 07 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 07 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 13 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 13 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 13 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 13 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 14 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 14 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 14 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 14 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 22 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 22 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 22 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 22 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 23 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 23 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 23 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 23 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 24 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 24 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 24 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 24 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 31 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 31 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 31 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 32 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 32 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 32 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 32 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 33 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 33 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 33 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 33 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 34 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 34 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 34 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 34 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 41 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 41 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 41 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 41 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 42 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 42 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 42 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 42 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 43 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 43 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 43 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 43 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 44 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 44 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 44 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 51 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 51 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 51 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 51 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 52 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 52 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 52 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 52 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 52 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 53 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 53 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 53 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 54 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 45 55 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 45 61 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 61 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 61 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 62 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 62 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 62 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 46 01 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 02 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 02 51647 SANTIAGOAREVALO R$ 23,00 00 06 46 02 51648 G,RUA- PARQUERINCAOI R$ 23,00 00 06 46 03 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 46 11 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 12 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 12 51648 G,RUA- PARQUERINCAOI R$ 23,00 00 06 46 12 51649 CLARICESANCHES R$ 23,00 00 06 46 22 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 22 51649 CLARICESANCHES R$ 23,00 00 06 46 22 51650 OSVALDODESOUZAPIRES R$ 23,00 00 06 46 32 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 46 32 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 32 51650 OSVALDODESOUZAPIRES R$ 23,00 00 06 46 42 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 46 42 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 42 51651 WILMAALVARES R$ 23,00 00 06 46 43 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 46 52 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 52 51651 WILMAALVARES R$ 23,00 00 06 46 52 51652 ANTONIOFRANCISCODASILVA R$ 23,00 00 06 46 62 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 62 51652 ANTONIOFRANCISCODASILVA R$ 23,00 00 06 46 62 51653 LUIZCARLOSASTOLFI R$ 23,00 00 06 46 72 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 72 51653 LUIZCARLOSASTOLFI R$ 23,00 00 06 46 72 51665 JOSE PACCO R$ 23,00 00 06 46 82 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 82 51665 JOSE PACCO R$ 23,00 00 06 46 82 51666 N,RUA- PARQUERINCAOII R$ 23,00 00 06 46 92 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 92 51666 N,RUA- PARQUERINCAOII R$ 23,00 00 06 46 92 51667 CARLOSNEI SIMIOLICOQUEMALA R$ 23,00 00 06 50 01 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 01 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 02 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 02 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 03 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 03 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 03 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 04 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 04 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 05 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 05 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 06 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 06 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 06 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 07 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 07 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 08 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 08 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 09 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 09 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 09 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 11 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 11 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 12 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 12 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 13 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 13 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 13 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 14 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 14 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 15 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 15 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 17 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 17 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 18 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 18 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 19 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 19 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 21 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 21 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 22 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 22 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 23 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 23 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 23 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 24 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 24 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 25 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 25 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 26 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 26 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 26 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 27 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 27 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 28 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 28 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 29 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 29 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 29 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 31 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 31 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 32 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 77 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 50 32 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 33 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 33 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 33 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 34 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 34 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 35 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 35 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 36 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 36 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 36 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 37 61711 RUAFAISAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 38 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 38 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 39 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 39 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 39 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 41 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 41 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 42 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 42 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 43 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 43 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 43 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 44 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 44 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 45 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 45 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 46 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 46 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 46 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 47 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 47 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 48 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 48 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 49 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 49 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 49 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 51 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 51 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 51 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 55 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 55 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 56 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 56 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 57 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 57 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 57 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 58 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 58 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 59 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 59 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 61 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 61 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 61 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 62 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 62 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 63 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 63 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 64 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 64 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 64 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 65 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 65 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 66 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 66 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 67 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 67 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 67 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 68 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 68 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 69 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 69 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 71 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 71 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 71 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 73 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 73 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 74 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 74 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 74 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 75 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 75 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 76 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 76 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 77 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 77 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 77 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 78 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 78 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 78 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 79 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 79 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 79 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 80 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 80 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 80 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 81 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 81 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 81 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 82 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 82 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 82 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 83 61705 RUAIRERE - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 84 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 84 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 85 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 85 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 86 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 86 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 87 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 87 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 88 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 88 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 89 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 89 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 90 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 91 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 91 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 91 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 92 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 92 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 92 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 93 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 93 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 93 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 96 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 96 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 96 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 97 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 99 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 37,00 00 06 51 01 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 12,00 00 06 51 01 61723 RUAPROJETADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 12,00 00 06 62 14 1076 JACINTOCACERES R$ 23,00 00 06 62 14 1077 ANIRESGORDIN R$ 23,00 00 06 62 14 4058 VILSOGABIATTI R$ 23,00 00 06 62 14 4060 MANOELRASSELEN R$ 23,00 00 06 98 04 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 07 53 96 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 11 32 01 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 33,00 00 11 32 21 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 33,00 00 99 06 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 99 99 99 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 01 01 01 01 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 01 01 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 01 01 9005 FUNDODEVALE R$ 12,00 01 01 01 01 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 02 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 11 02 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 02 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 02 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 03 8802 TRAVESSA04 R$ 12,00 01 01 11 03 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 11 03 9902 TRAVESSA03 R$ 12,00 01 01 11 03 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 11 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 11 11 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 11 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 11 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 11 12 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 11 12 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 11 12 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 11 12 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 13 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 11 13 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 13 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 11 13 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 9902 TRAVESSA03 R$ 12,00 01 01 11 22 8802 TRAVESSA04 R$ 12,00 01 01 11 22 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 22 9904 TRAVESSA07 R$ 12,00 01 01 11 22 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 23 8802 TRAVESSA04 R$ 12,00 01 01 11 23 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 23 9904 TRAVESSA07 R$ 12,00 01 01 11 23 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 12 01 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 01 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 12 01 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 12 02 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 02 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 12 02 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 12 02 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 12 03 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 03 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 12 03 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 12 03 9908 TRAVESSA10 R$ 12,00 01 01 12 04 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 04 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 04 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 12 04 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 12 12 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 12 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 12 12 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 12 12 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 12 13 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 13 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 12 13 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 12 13 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 21 01 4163 RODOVIABR163 R$ 12,00 01 01 21 01 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 21 01 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 21 01 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 21 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 12,00 01 01 21 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 01 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 01 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 22 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 12,00 01 01 22 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 11 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 22 11 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 11 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 11 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 22 12 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 22 12 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 12 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 22 12 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 22 14 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 22 14 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 14 9005 FUNDODEVALE R$ 12,00 01 01 22 14 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 33 01 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 33 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 99 01 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 02 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 03 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 04 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 05 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 06 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 06 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 99 06 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 99 06 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.119 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2055DE04DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2056DE04DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2057 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 751.868,38 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 751.868,38 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.832,48 13.02.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 220.000,00 13.02.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 104.100,00 13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 168.000,00 13.02.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 100.200,00 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 114.735,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.620,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.620,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 7.620,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 555.844,48 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 225.214,48 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 22.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 151.130,00 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 02 DECRETOS RE 88.000,00 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 162.839,46 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 61.375,02 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 33.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 11.01.08.243.5001.092-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 11.01.08.244.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI23.130,00 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 517.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 493.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 19.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 493.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.290.144,21 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 4.500,00 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 643.984,98 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 42.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 184.459,23 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 573.473,83 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 69.511,15 08.01.26.782.1132.021-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 11.01.08.244.5001.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.01.08.244.5002.040-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 11.01.08.244.5002.040-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 11.01.08.244.5002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 162.039,02 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.530,00 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 890,21 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2058DE05DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2059DE05DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 03 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2060DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2061DE6DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2062DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2063DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2073 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 53.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(os) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.000,00 11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 11.02.08.244.5002.153-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 11.02.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 17.000,00 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 36.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 928.788,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 897.788,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 696.288,00 13.02.12.365.1042.124-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 201.500,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 04 DECRETOS orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 65.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-335041-CONTRIBUIÇÕES 65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 506.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 434.170,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 59.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 40.220,00 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 130.049,66 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 104.901,10 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 59.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 104.901,10 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 82.772,66 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 87.497,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 82.817,05 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 31.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 26.817,05 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 31.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 26.817,05 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,16 DE NOVEMBRO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2074 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2079 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2084DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2085 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2086 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DECRETOS 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.821,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.571,00 11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.250,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.829,00 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.500,00 11.02.08.244.5002.164-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.492,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/11/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2087DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2088DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2089 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2090 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2092 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 850.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 850.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 200.000,00 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 3.258.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 9.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.249.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 260.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 260.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2093DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2094DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2095DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2100 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2101 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.015 07 DECRETOS 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 260.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 364.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 364.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 364.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.188.758,93 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 286.242,48 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.204.677,88 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 137.695,65 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 85.600,00 05.05.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 75.072,08 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 130.643,63 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 159.596,35 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.099-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 94.230,86 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.044,78 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 266.197,70 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.687,25 05.05.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.384,83 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 137.695,65 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.600,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.517,77 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101.125,86 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.596,35 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 354.539,27 11.01.08.243.5001.099-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.669,55 11.01.08.243.5001.099-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.418,14 11.01.08.244.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.630,44 11.01.08.244.5002.040-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.512,73 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 272.837,50 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 317.186,73 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.204,82 15.01.04.122.1132.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.909,56 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2105DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2106DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2107 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 08 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2108DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2112DE27DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2115 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2117 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 571, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.866.138,91 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.369.482,14 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.481,06 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.500.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 890.339,37 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.836,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 726.343,33 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 583.727,92 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 106.317,40 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 656.501,01 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 402.909,88 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 820.339,37 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.027.580,80 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.271.564,49 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.512.978,54 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 243.037,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 423.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 205.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00 13.02.12.365.1042.160-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 399.580,80 13.02.12.365.1042.161-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2015, Daniel de Oliveira Vick, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. “Exonera Daniel de OliveiraVick –SEGOV” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 09 DECRETOS DECRETO “P” Nº 572, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 573, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Wladimir Santos da Silva –SEMDES” “Exonera Otavio Gomes Figueiro –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2015, Wladimir Santos da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de dezembro de 2015, Otavio Gomes Figueiro, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-3, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 03/2015 RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 05/2015 RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 065/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 77/2015/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao servidor Antônio Nunes da Silva matricula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de Advertência, por ter infringido o artigo 187 inciso XVII da Lei complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 18 de Dezembro de 2015. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 05/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 06/CORR/GMD/2015 em face dos fatos narrados no Termo de Declaração da Sra. Nilza Maciel de Oliveira, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 21 de Dezembro de 2015. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. RESOLVE: Artigo 1ºAResolução nº 052/2015/SEMED passa a viger da seguinte forma: “Artigo 1º (...) ...... 20.) Terezinha Aparecida Piva Espósito – Coordenadora do Núcleo de Educação Especial. Artigo 2º As demais Coordenadorias, delegadas de competência administrativa e pedagógica, ficam subordinadas à Coordenadoria de Anos Iniciais, Coordenadoria de Anos Finais e Coordenadoria de Educação Infantil, de acordo com suas especificidades e respondem pelos seus atos de forma solidária.” Artigo 2º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 1º de dezembro de 2015. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,17 de dezembro de 2015 “Altera Resolução nº 052/2015/SEMED, que delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências” “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” DE PARA 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA PE-I PEI-II 29/12/2015 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES P-I P-II 01/01/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 77 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO nº 060/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 21 de dezembro de 2015. NOME DO FUNCIONARIO UNIDADE ESCOLAR NOME DA FUNÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA ADIANA DOS SANTOS FARIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA EM LICENÇA MÉDICA ADRIANA FERNANDES HELENO CEIM IVOBENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 19/10/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 24 24 H/A SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA DE 28/10A 18/12 EM AURORA PEDROSO AICIR DOS SANTOS VILHARVA CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO JUSSARA QUEIROZ BELON EM LICENÇA MÉDICA ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 09/11/2015 18/12/2015 48 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 18/12/2015 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR CIENCIAS 03/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALINE DE JESUS SOARES CEIM RAMÃO VITAL VIANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/09/2015 27/11/2015 20 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA, EM LICENÇA MÉDICA ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO ANA MARIA LUIZ DA SILVA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR GEOGRAFIA 01/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA ANARDO CONCIANZA JORGE EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR COORDENADOR 01/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR COORDENADOR ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 16/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA. APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO RENATA SUTIER DE LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE BRIGIDA DOS SANTOS MARCHESKI EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDA BEZERRA EM LICENÇA MÉDICA CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 40 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CARLA RHODEN EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR CIENCIAS 06/11/2015 18/12/2015 3 VAGA PURA CAROLINE SGANZERLA SILVA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM LICENÇA MÉDICA DENISE CAMINHA DIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENÇA MÉDICA EDIMARA NETO DE ARRUDA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 01/11/2015 18/12/2015 25 APOIO EDUCACIONAL EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO EM ETALÍVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 08/10/2015 20/11/2015 18 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA ELAINE ARAUJO GONCALVES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 28/09/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO ELIANA URBANO BONFIM EM LICENÇA MÉDICA ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA EM LICENÇA MÉDICA ELISA NOVAES NUNES DE LIMA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21/10/2015 19/11/2015 24 SUBSTITUINDO THANIA CAETANO CHAVES EM LICENÇA MÉDICA ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 19/12/2015 40 SUBSTITUINDO LUZINEIDE DANTAS DA COSTA, EM LICENÇA MÉDICA FABIANA CESARI TARARAN CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 21 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 21 ACRESCENTADAS 19 HORAS, DE 01/10 Á 30/10, EM SUBSTITUIÇÃO A ANDREZA KELLY TAVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 060/SEMED/2015 FERNANDA CAIRES MIRA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 27/11/2015 2 SUBSTITUINDO SUELI CRISTINA POMPEO EM LICENÇA MÉDICA GENI DE SANTANA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ITINERANTE 01/11/2015 18/11/2015 20 APOIO EDUCACIONAL GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 19/10/2015 27/11/2015 2 SUBSTITUINDO A SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI EM LICENÇA MÉDICA. JANE ALVES DE SOUZA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA JAQUELINE TAMIRES PEREIRA SANTOS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES JOZIANE ALMEIDA CLARO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/11/2015 31 SUBSTITUINDO MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, EM LICENÇA MÉDICA. KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ EM LICENÇA MÉDICA LENEILDA FERREIRA DA CRUZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 08/10/2015 21/11/2015 12 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA 11 RESOLUÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DA INFORMAÇÃOLTDA, com o percentual de repasse de 15,11%. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 430/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITAAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:ARTE CAMISETAS LTDA– EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 1.753.920,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais); NKS IMPORTAÇÕES IND. E COM. DE CALÇADOS, no lote 02, pelo valor global de R$ 3.538.893,20 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos); NILCATEX TEXTIL LTDA, no lote 03, pelo valor global de R$ 1.711.360,00 (um milhão, setecentos e onze mil, trezentos e sessenta reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 111/2015 que objetiva a contratação com Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS - FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 LUCIENE DE SOUZA PAIVA EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 07/10/2015 20/11/2015 24 SUBSTITUINDO ROGEANE MOREIRA ARAUJO EM LICENÇA MÉDICA LUCINEIA APARECIDA DA SILVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA MAISA SILVA ARAUJO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARCIA APARECIDA DINO LEGAL EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA CEIM FRUTOS DO AMANHA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 30/07/2015 18/12/2015 9 4H/A NO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA, 2 H/A NO CEIM RECANTO DA CRIANCA EM VAGA PURA MARIA NEUDE ALBUQUERQUE EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR COORDENADOR 01/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR COORDENADOR MARINALVA AVALO EMI ARAPORA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA MAURICIO AUGUSTO NARS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 27/11/2015 8 SUBSTITUINDO SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBAHI EM LICENÇA MÉDICA NEURACI BATISTA DE ALENCAR EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA PATRICIA PEREZ MACHADO EM PE ANCHIETA PROFESSOR CIENCIAS 04/11/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RODRIGO BERNARDES LIMA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR CIENCIAS 01/10/2015 21/12/2015 22 RAPAHAEL RAMOS SPESSOTO EM LICENÇA MÉDICA ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR ANOS INICIAIS 08/10/2015 06/11/2015 24 SUBSTITUINDO VALDIRENE DE MATOS LEITE EM LICENÇA MÉDICA ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 33 VAGA PURA. SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 01/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENÇA MATERNIDADE. SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/09/2015 30/10/2015 33 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA SIMONE VERAO FUKUDA NOGUEIRA MENA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 03/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES EM LICENÇA MÉDICA SIRLEI ROSA MACHADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 22/10/2015 18/12/2015 23 APOIO EDUCACIONAL. SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 30/10/2015 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM LICENÇA MÉDICA TATIANE LIMA VIEIRA EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 28 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC Nº 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 VALERIA ESTRADA CASTRO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 31/12/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO VANIA PINHO DE OLIVEIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18/08/2015 16/09/2015 27 SUBSTIUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM LICENÇA MÉDICA VANILZA ALVES NOGUEIRA EM PE ANCHIETA PROFESSOR MATEMATICA 01/11/2015 18/12/2015 15 VAGA PURA VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/11/2015 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. YASMIN KASHIWAGUTI SARUWATARI NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE PROJETO ESPECIAL 01/11/2015 18/12/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO LICITAÇÕES 12 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 588/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2014/DL/PMD EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/12/2015 e previsão de vencimento em 21/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem25/11/2015 e previsão de vencimento para 25/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/12/2015 e vencimento previsto para 20/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 por mais 12 (doze) meses, com inícioem07/11/2015 e vencimento previsto para 07/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 17/12/2015 e previsão de vencimento em 17/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem28/10/2015 e previsão de vencimentoem28/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS M.AExtração deAreia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/11/2015 e previsão de vencimento em 24/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 17/12/2015 com previsão de vencimentoem17/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Zyon Sciennce Diagnósticos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 28/12/2015 e previsão de vencimento em 28/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem05/07/2015 e previsão de vencimentoem05/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 30/12/2015 e vencimento previsto para 30/08/2016 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem06/12/2015 e vencimento previsto para 06/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Juha Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27/12/2015 e previsão de vencimento em 24/06/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem09/10/2015 e previsão de vencimentoem06/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612-1 SEMED 1.199/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 1.183/15 LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 13 FUNDAÇÕES/ATA - CONSELHO CURADOR LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 850, de 16 de novembro de 2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica instituída a “Medalha Tenente Antônio João”, honraria a ser conferida aos Profissionais da Segurança Pública lotados no Município de Dourados, pela dedicação no cumprimento do dever e na defesa da integridade e segurança da população douradense. Art. 2º. As condecorações a que se refere o artigo anterior serão entregues anualmente, aos homenageados na segunda semana do mês de agosto, em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara Municipal. Art. 3º. Farão jus à medalha instituída por este Decreto Legislativo, os profissionais da segurança pública lotados nos quadros das instituições de Segurança Pública, que prestam seus serviços em Dourados, reconhecidos por seus atos de meritórios, dedicação, ética e companheirismo, realizados em prol da Instituição a que servem, e emnome da população douradense. Parágrafo único. Serão considerados instituições de segurança de que trata o Art. 3°: a) Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotados em Dourados/MS; “Institui a Medalha de Honra ao Mérito, a ser denominada “Medalha Tenente Antônio João”, aos Profissionais da Segurança Pública lotados no Município de Dourados, e dá outras providencias” ATA 005/2015 5ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio Jose Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Vanessa Costa Morito Cícero Gomes de Souza Jean Carlos deAndrade Carneiro Keyt Ferreira Cardoso Patrícia Ferreira Duarte José Roberto Barbosa Marco Roberto Córdoba de Freitas Aos dez dias do mês novembro de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados, Vanessa Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente reunião tem como objetivo a apresentação para aprovação do relatório do segundo trimestre de dois mil e quinze, referente ao cumprimento das recomendações do Contrato de Gestão Nº 001/2015/SEMS/PMD. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD, Dr. Jean Carlos de Andrade Carneiro, Assessor Jurídico da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso, Analista de Controle Interno I, Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II, José Roberto Barbosa, Encarregado de Contabilidade e Marco Roberto Córdoba de Freitas, Coordenador de Faturamento/SAME da FUNSAUD. O Dr. Sebastião Nogueira Faria - Presidente do Conselho Curador declarou aberta a reunião informando que, por meio de ofício, o conselheiro Sr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, por motivos próprios, pediu seu desligamento do Conselho Curador. Seguidamente, foi passado o direito de uso da palavra ao Sr. Fábio José Judacewski – Presidente da FUNSAUD. Imediatamente o Sr. Fábio solicitou ao Sr. José Roberto o procedimento de apresentação do Relatório Financeiro da FUNSAUD, inerente ao segundo trimestre de 2015. Feitas as considerações e esclarecimentos sobre as questões financeiras apresentadas, a senhorita Keyt passou a apresentação das Metas Quantitativas. Durante a apresentação das Metas Quantitativas, com vista no Contrato de Gestão, o Dr. Sebastião Nogueira questionou alguns indicadores, especificamente sobre a necessidade de detalhamento e informações nas respectivas colunas destinadas aos números (quantidades), independentemente das justificativas exaradas no relatório. O Dr. Sebastião corroborado pelos demais membros do Conselho Curador, solicitou readequações dos indicadores, independente do modelo atualmente determinado pelo Contrato de Gestão. Como exemplo das readequações, citou: os números (procedimentos/atendimentos) com registro no Quadro 23 deverão ter registros (faturamento) no Quadro 22, ambos os quadros concernentes ao Contrato de Gestão. Do mesmo modo, os conselheiros ressaltaram que sobre as readequações se faz necessário constar a identificação nas saídas (internações), as respectivas quantidades de cada especialidade que atualmente encontra-se no Quadro 4 (quatro) da Tabela 4 – Saídas hospitalares, com base no Contrato de Gestão. Ato contínuo, a senhorita Keyt procedeu com a apresentação das Metas Qualitativas. As ponderações foram feitas recebendo ênfase sobre a Comissão deAvaliação de ÓbitosAvaliação de Prontuários (CARO). Posteriormente foi colocada em destaque a atenção na mensuração de informações voltadas à exatidão dos resultados inerentes à Média de Permanência (indicador das metas qualitativas). Ocasião em que sobre o referido indicador foi sugerido que as informações devam ser coletadas junto ao Núcleo Interno de Regulação (NIR). O Conselho Curador solicitou que as Metas Quantitativas sobre o HV e UPAcontinuem sendo elaboradas de forma distinta, mas, que também seja apresentado um relatório integralizado, unificando os números de cada indicador da UPA somado ao respectivo indicador do HV. Deste modo, consolidando as informações para possibilitar uma visão geral. Por fim, a prestação de contas do 2º trimestre foi aprovada por unanimidade, sob as considerações consignadas nesta ata. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Cícero Gomes de Souza, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. DECRETOS LEGISLATIVOS Lei nº 3.955 de 21 de dezembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Altera a Lei n° 3.938/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS, e dá providências”. Art. 1°. Fica alterada a redação do art. 20, caput e parágrafos, da Lei n° 3.938, de 27 de outubro de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. Ficam criados 114 (cento e quatorze) cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar, simbologiaAGP, de 1 a 10, constantes daTabela B, doAnexo I desta Lei, que substitui aTabela B, doAnexo I, da Lei n° 3.938, de 27 outubro de 2015. § 1º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 10, serão divididos entre os 19 (dezenove) Edis, conforme disposição prevista no § 3º deste artigo; § 2º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 10, serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal; § 3º.AMesa Diretora, por ato próprio, fixará a disposição dos cargos descritos no caput deste artigo, observando o limite de despesas por Gabinete e o número máximo de 6 (seis) cargos por gabinete. § 4º. O limite de despesas referido no § 3º será de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), que será reajustado juntamente com as revisões gerais aplicadas aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal”. [...] Art. 2°.ATabela B doAnexo I da Lei nº da Lei n° 3.938/2015, passará a vigorar em 04 de janeiro de 2016, com a redação constante nesta lei. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de dezembro de 2015. Símbolo Cargo Vencimento C.H. Requisitos AGP-1 Assessor Parlamentar I R$ 3.980,00 40 Nível Fundamental AGP-2 Assessor Parlamentar II R$ 3.520,00 40 Nível Fundamental AGP-3 Assessor Parlamentar III R$ 3.200,00 40 Nível Fundamental AGP-4 Assessor Parlamentar IV R$ 2.700,00 40 Nível Fundamental AGP-5 Assessor"""" Parlamentar V R$ 2.400,00 40 Nível Fundamental AGP-6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.100,00 40 Nível Fundamental AGP-7 Assessor Parlamentar VII R$ 1.750,00 40 Nível Fundamental AGP-8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.555,00 40 Nível Fundamental AGP-9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.400,00 40 Nível Fundamental AGP-10 Assessor Parlamentar X R$ 1.280,00 40 Nível Fundamental TOTAL: 114 GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA B 14 DECRETOS LEGISLATIVOS b) Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotados em Dourados/MS; c) Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotadosemDourados/MS; d) Polícia Federal, com agentes lotadosemDourados/MS; e) Polícia Rodoviária Federal, com agentes atuantes na Comarca de Dourados/MS; f) Guarda Municipal de Dourados/MS; g) Departamento de Operações de Fronteira, em atuação na Comarca de Dourados/MS; h) Delegacia Especializada de Fronteira, em atuação na Comarca de Dourados/MS; i) Núcleo Regional de PeríciaemDourados/MS; j) Agência Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com agentes lotados em Dourados/MS; k) Polícia Militar Rodoviária Estadual do Mato Grosso do Sul,emDourados/MS; l) Polícia Militar Ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul, agentes lotados em Dourados/MS. Art. 4º. As indicações dos nomes a serem contemplados pela “Medalha Tenente Antônio João” ficará a cargo de suas respectivas instituições, que ao serem chamadas para este fim, poderão apresentar uma lista com 5 (cinco) nomes por ano, sendo que a entrega da honraria será realizada pela Mesa Diretora, escolhendo de forma discricionária desta lista apenas 2 (dois) integrantes de cada instituição. Parágrafo único.Adata para a entrega do nome deverá ser de 30 (trinta) dias antes da data da sessão solene previamente marcada pela Mesa Diretora da Casa. Art. 5º. O Presidente expedirá as normas necessárias à regulamentação deste Decreto Legislativo. Art. 6°. Na medalha, em alto relevo, será impressa a efígie do busto do Tenente Antônio João, juntamente com seu nome abaixo, contendo, também, a data da criação desta comenda. Na parte inferior, será impresso o brasão da Câmara da Câmara Municipal de Dourados, e o ano que a mesma será entregue. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Franciscana Imaculada Conceição, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Presidente Vargas, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 878, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 879, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 880, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga”. “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Franciscana Imaculada Conceição”. “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual PresidenteVargas”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Ata da Audiência Pública Tema: Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública para debater o Tema Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental, que tem por objetivo promover o amplo debate sobre a reciclagem de resíduos sólidos no município de Dourados-MS, a qual será apontada estratégias de planejamento e ações práticas a curto, médio e longo prazo na gestão eficaz de Políticas Ambientais, que devem buscar melhorias, qualidade de vida aos douradenses e criar um ciclo sustentável de coleta e destino do lixo reciclável aliado à geração de renda dos catadores. Debater sobre a reciclagem e a sustentabilidade ambiental é um passo importante para consolidar, no campo de políticas públicas voltadas a este fim, além disso, essa Audiência Pública contribui-se concretamente para o momento da conscientização e o desenvolvimento de todas as instâncias de decisão de Fóruns de debate municipal, na luta pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável do município de Dourados-MS. Excelentíssimo Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Senhor Cirilo Ramão, neste ato, representando o Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, declarou aberta a Audiência. Estiveram presentes o propositor da Audiência Pública, Vereador Dirceu Longhi, Deputado Estadual, Senhor João Grandão, Promotor Doutor Ricardo Rotunno, Titular da Décima Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados-MS – Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e ao Patrimônio Histórico e Cultural, Presidente da Quarta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Dourados- OAB, Doutor Felipe Azuma, Presidente da Associação dos Agentes Ecológicos de DouradosAGECOLD, Senhora Maria Lúcia Coutinho, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDAM, Senhor Ataulfo Stein Neto, Secretario Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Senhor Landmark Ferreira Rios, Coordenador do Programa Gestão Ambiental Eletrobrás, Senhor Reginaldo de Souza Ferreira, Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS, Senhor Edmilson de Souza. Estiveram presentes os Vereadores, Elias Ishi, Madson Valente, Sérgio Nogueira e Virgínia Magrini. Fez uso da palavra o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente -COMDAM,Senhor Ataulfo Stein Neto, destacando a importância de um debate como esse e a relevância do tema ao meio ambiente Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental, inserindo a proposta de uma coleta seletiva e conscientização ecológica no descarte dos resíduos ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 15 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA sólidos de nosso município e neste quesito somos reconhecidos a nível estadual e nacional, pois nosso município teve o primeiroAterro Sanitário do Estado e o primeiro Aterro Industrial do Centro Oeste,com tudo isso, mais a consciência da nossa população que vem a passos largos sendo construído cada vez mais, caminharam para o tratamento adequado de resíduos do solo, a população, governantes, entidades e principalmente as empresas estão entendendo a necessidade de tratar bem o meio ambiente, começando a partir de nossa casa, por fim destacou a atuação doCOMDAM e suas parcerias dentro de nossa cidade, parabenizou os propositores bem como todos os demais convidados para o debate. O Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador MadsonValente, fez uso da palavra abrindo sua fala cumprimentado e parabenizando todos os presentes e propositores em especial pela temática, pois toda Audiência Pública tem a finalidade de discutir problemas que atinge a sociedade e nós sabemos que a questão do lixo é um desafio para o mundo e sendo assim um desafio para a cidade de Dourados-MS, a reciclagem é uma ação muito importante, não somente pela produção da geração de renda, mas pela produção da conscientização das pessoas,pois é uma tarefa e desafio de cada cidadão termos um meio ambiente agradável,destacou a atuação do Vereador Dirceu Longhi para a promoção da sustentabilidade do município e do planeta.O Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS, Senhor Edmilson de Souza, fez uso da palavra parabenizando os propositoresVereador Dirceu Longhi e Deputado Estadual João Grandão pela iniciativa desta Audiência, quero dizer para vocês que a Universidade Estadual vem desenvolvendo ações muito importantes na área de sustentabilidade e gostaria de destacar alguns trabalhos feitos pelo Curso de Engenharia Ambiental e deixo aqui a disposição de um Estudo Técnico de noventa e seis páginas sobre um dos recursos importantes para o meio ambiente, no caso, a qualidade do ar, também quero deixar à disposição o Centro de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul para trabalharmos em parceria no desenvolvimento do meio ambiente, bem como a educação ambiental. Fez uso da palavra neste momento, o Deputado Estadual João Grandão, que iniciou parabenizando o Vereador Dirceu Longhi pela parceria, bem como toda a sua assessoria que acompanhou de forma direta, ele pode participar em uma Escola Estadual pela manhã para ver os trabalhos da coleta de reciclagem que foi de forma brilhante, cumprimentou também o Promotor e todos os Vereadores e de forma muito grata a representante da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD e em seu nome cumprimentou todos aqueles que participam da Instituição, relembrou todo o processo que esta Associação fez para chegar ao sucesso que tem hoje. Parabenizou o Promotor Doutor Ricardo Rotunno, todos os vereadores e a mesa presente, disse que ainda bem que temos pessoas preocupadas nesta área, pois elas são fundamentais para que a gente possa permitir que as pessoas exerçam seu direto de cidadão, inclusive através da reciclagem, finalizou parabenizando a todos, que Deus nos ilumine para que possamos a cada dia mais trabalhar neste tema e imagino o quanto a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados está feliz hoje por ter este espaço, agradeço pela oportunidade e parabenizo aosAgentes Ecológicos e digo mais, vocês não são catadores de produtos de reciclagem, vocês são catadores de vida essa é a grande verdade. Em seguida, foi dirigida a palavra ao Vereador Dirceu Longhi para condução desta Audiência, o mesmo cumprimentou as autoridades, colegas vereadores que compareceram e a todos os presentes, disse que estaAudiência Pública tem um objetivo claro de diagnosticar possíveis falhas no sistema de coletas seletivas da cidade, encaminhar sugestões e buscar soluções junto ao poder público e da sociedade de forma geral, para melhorias nas condições de coletas, separação e destinação adequada desses resíduos sólidos. Cumprimenta de maneira especial ao Doutor Ricardo |Rotunno pela parceria de várias ações realizadas em prol da melhoria da vida dessas pessoas destacando o cadastramento feito pelo Ministério Público de dezenas de catadores não cooperados, a reunião realizada com os empresários e a participação na gincana, agradeceu também a participação do Senhor Stein, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente nessas ações. Continuou dizendo, Senhora Maria Lúcia Coutinho, Presidente da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados- AGECOLD, uma das preocupações que a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, dirigida pelo Secretário Landmark aqui presente com a coordenação da Kallen e Mara, que trabalharam muito para esta Audiência acontecer, principalmente das gincanas. Solicitou que os catadores cooperados da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados se levantassem para que os presentes pudessem conhecê-los. Destacou a participação na Gincana Ecológica das cinco Escolas, Antônia da Silveira Capilé, Presidente Vargas, Menodora Fialho de Figueiredo, Bernardina Corrêa de Almeida e Arthur Campos Mello, onde os alunos se envolveram na experiência deste projeto e exerceram sua cidadania, arrecadando mais de dez toneladas de produtos recicláveis coletados que foram destinados a Associação dos Agentes Ecológicos de DouradosAGECOLD contribuindo enormemente com a cooperativa e que hoje ao final desta Audiência será anunciado o resultado e premiação a esses alunos da Escola campeã da gincana. Logo após oVereador Dirceu Longhi, o Deputado Estadual João Grandão e o Promotor Ricardo Rotunno, entregaram a Moção de Congratulação a Empresa Casa das Flores proprietário Senhor Márcio Ramires da Cruz, neste ato representando todas as Empresas de Dourados-MS, que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a preservação ambiental e o crescimento sustentável de DouradosMS. Passando para os encaminhamentos dos trabalhos, que terá a dinâmica de duas palestras e durante as mesmas, serão disponibilizadas fichas para perguntas e posteriormente o debate. Na palestra presidida pelo Senhor Carlos Alencastro Cavalcanti, catador de materiais recicláveis, cooperado e Fundador da Cooperativa Cata Paraná, Membro Titular do Conselho Nacional de Economia Solidária e Representante da Região Centro Oeste do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, foi feita a explanação do Panorama da realidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil e a Apresentação da Trajetória, os Marcos Legais, Princípios e Diretrizes dos Catadores de Materiais Recicláveis no país, finalizou citando que a gestão de resíduos sólidos é um desafio tremendo, porém com a participação da sociedade poderemos avançar. Na palestra presidida pelo Promotor Senhor Ricardo Rotunno, Titular da Décima Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados-Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e ao Patrimônio Histórico e Cultural, foi proposto que nesta Audiência possamos começar a mudança de cultura em alguns aspectos, iniciando agora, a partir de hoje o tratamento que se dá a esses seres humanos maravilhosos, que outrora os chamamos de catadores de lixo, porém eu os considero verdadeiros agentes ambientais. Temos boas e várias Legislações de vários assuntos em relação ao meio ambiente, mas de que nada adianta termos essa gama, essa enormidade e quantidade de Leis, se nós não conseguirmos colocá-las em prática, tanto o poder público, quanto a sociedade.OMinistério Público de Mato Grosso do Sul, nas questões ambientais é o mais atuante, na cobrança, na exigência e na busca de solução, porém aqui em Dourados-MS, passou a ser muito mais agente buscador de parcerias do que agente cobrador de resultados. Devemos interagir com o meio ambiente, talvez o ser humano seja o único animal que se permita, ou que permita sujar o seu ambiente onde vive. Eu conclamo mais que conscientização a ação e encerra dizendo com uma frase que é muito cara e diz muito neste momento, “entre o passado estão nossas lembranças e o futuro onde está a nossa esperança, resta o presente que é a nossa obrigação”. Após apresentação dos palestrantes, iniciou-se o debate, foram registradas várias propostas, questionamentos e perguntas pelo público e entidades presentes, sendo respondidas pelas autoridades da mesa. Em seguida, foi anunciado o resultado e premiação da Gincana Ecológica, sendo a turma campeã da Escola Estadual Presidente Vargas, que mais arrecadaram materiais recicláveis. Para finalizar, o Vereador Propositor Dirceu Longhi, agradeceu a todos pela presença e participação na Audiência Pública e nada mais havendo a ser tratado ou discutido, determinou a lavratura da presente Ata que, após lida, aprovada e assinada pelo propositor e Presidente da Câmara, encerrando-se desse modo a Audiência. _________________________________ Vereador CiriloRamão Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS __________________________________ Deputado Estadual João Batista dos Santos Propositor _________________________________ Vereador Dirceu Longhi Propositor __________________________________ Promotor Ricardo Rotunno Propositor Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA nº 15/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/12/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida Rodrigues Ramires Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: conferência das planilhas contendo os débitos previdenciários em atraso, conforme Memorando nº 1.170/2015 enviado pelos Diretores Administrativo e Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira,Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.As conselheiras Rozilene Bertipáglia G. Ferreira e Assunciona Ramona dos Santos justificaram a ausência por estarem viajando; o conselheiro Orlando C. Malheiros está de férias; a Conselheira Áurea Florêncio da Silva justificou a ausência por motivo de saúde. O Diretor Financeiro apresentou juntamente com o Memorando supracitado as planilhas com o levantamento dos repasses de contribuições previdenciárias em atraso dos meses de junho a novembro de 2015 e os relatórios da folha de pagamento para conferência. Após a conferência, constatou-se que os valores apontados pelo Diretor Financeiro estão de acordo com os valores contabilizados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. 16 ATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA - PREVID ATO N.º 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a indicação das pessoas que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar até 11 de fevereiro de 2016 o prazo para a indicação das mulheres que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 537 de 14 de dezembro de 2005. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 348/2015 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 20, IV, a e b, e art. 21, XI, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 19 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, conforme inteligência do parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; CONSIDERANDO,ainda, as festividades de natal e de fim de ano; RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo, no âmbito Poder Legislativo, nos dias 24, 28, 29 e 30 de dezembro de 2015. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA AUTO POSTOANIELLI LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes, comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência e aluguel de salas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 7250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINICAL ODONTO LTDA-ME (CLINICAL ODONTO) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS); para atividade de Clinica Odontológica- Nº. 352, localizada a Rua Major Capilé, nº. 1250. Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FATURETO & BORGES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 8.067/2015, para atividade Médica – Exames Cardiológicos, localizados a Rua Monte Alegre, nº 1.565, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Valida até: 26/11/2018. SALIN RAIDAN NETOtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº 24.590/2015, para atividade Construção Comercial – localizado a Rua Coronel Ponciano, nº. 2.665. Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Valida até: 10/12/2018. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 19.187/2015, para atividadeAvicultura de Corte – localizado no Sitio Ferraz, S/N. Zona Rural, no Município de Dourados (MS).Valida até: 14/12/2018.