Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 302, de 15 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira Dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 3469/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de outubro de 2019, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Ozias Pereira Dos Santos, matrícula funcional nº 114763095-2, em decorrência da posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decreto “P” nº 1.480, de 25 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3469/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 303, de 15 de outubro de 2019. “Exonera servidor – Nilton Silva Figueiredo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 08 de outubro de 2019, Nilton Silva Figueiredo, do cargo de Agente de Endemias, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114761568-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 304, de 15 de outubro de 2019. “Exonera Luiz Roberto Bernardes Lima - SEMSUR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: ANO XXI / Nº 5.034 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00110 199 0049791 41, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de setembro de 2019, Luiz Roberto Bernardes Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 305, de 15 de outubro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Jessica Lyne Martins dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2019, Jessica Lyne Martins dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114772162-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 306, de 15 de outubro de 2019. “Designa servidora para exercer função de Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Helio Lucas, Tipologia B, a servidora Sandra Maria da Silva Benedetti Camoico, matrícula funcional nº 82551-1, a partir de 11 de setembro de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Designa Coordenadora do Poupatempo interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias da senhora Marlene Rizzo Precinato, Coordenadora do Poupatempo, no período de 17 a 31 de outubro de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Eudália Delgado Medeiros para responder interinamente pela Coordenadoria do Poupatempo no período de 17 a 31 de outubro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÃO Nº. 031/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando indicação formalizada, em caráter substitutivo, conforme os termos do ofício n. 823/2019/GAB/SEMS – aes; R E S O L V E: Art. 1º SUBSTITUIR o suplente de Governo Vagner Costa da Silva pelo representante indicado Gecimar Teixeira Junior.. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 09 de outubro de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº 1982/10/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal Ozias Pereira Dos Santos, matrícula funcional nº 114763095-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público (perícia médica) para o cargo de Agente Penitenciário Estadual, no dia 25 de outubro de 2019, conforme Edital nº 12/2019 - SAD/SEJUSP/AGEPEN, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 3469/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº Ret./08/1963/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Con./09/1670/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.004, folhas 04, do dia 04/09/2019, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.760.558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2018-2019 26/09/2019 – 10/10/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.760.558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2018-2019 25/10/2019 – 08/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1981/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA REGINA BOSSO, matrícula 83.391-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 01/10/2019 à 15/10/2019, 15 (trinta) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Con./09/1668/2019/SEMAD, folhas 05, tendo em vista o afastamento médico por cirurgia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 88 – 16 de Outubro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 30.536/2019 597/2019 100167071 AGILIZA TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI 18.326.670/0001-68 R$ 42.698,24 DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2019 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 02, 04 e 06, do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 7/2019, tendo como objeto a “Aquisição de agregado (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra) para composição de massa asfáltica pré misturado a frio, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” A decisão se dá em vista de não haver licitantes remanescentes para os respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 15 de outubro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 189/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Norma Peron Ambrosio PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de saúde Indapolis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16/10/19 a 15/10/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ:21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.979,70 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. C.L.R.COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA,SANEANTE,GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP CNPJ:18.493.600/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 93.313,82 (noventa e três mi trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME CNPJ: 24.405.112/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 112.489,84 (cento e doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 2.906/2019 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 2.800/2019 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NELCI FERREIRA VASCONCELOS 501583-4 SEMED 708/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM BRUNA SALTARELI DA SILVA 114768728-5 SEMED 2.767/2019 RECESSO ESCOLAR ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 3.120/2019 RECESSO ESCOLAR EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-5 SEMED 3.104/2019 RECESSO ESCOLAR EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-7 SEMED 3.103/2019 RECESSO ESCOLAR GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 114771404-1 SEMED 2.824/2019 RECESSO ESCOLAR JACIRA APARECIDA PEREIRA 114763710-4 SEMED 3.150/2019 RECESSO ESCOLAR JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-2 SEMED 2.802/2019 RECESSO ESCOLAR LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT 502175-2 SEMED 2.614/2019 RECESSO ESCOLAR MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 2.835/2019 RECESSO ESCOLAR MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 2.948/2019 RECESSO ESCOLAR PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 114763649-3 SEMED 3.151/2019 RECESSO ESCOLAR ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 3.115/2019 RECESSO ESCOLAR ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 3.116/2019 RECESSO ESCOLAR ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 114766886-5 SEMED 3.009/2019 RECESSO ESCOLAR VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 2.616/2019 RECESSO ESCOLAR PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 80961-1 SEMAD 1.146/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 77151-1 SEMAD 1.147/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL PALESTRA PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria, protocolado sob o n° 5789/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Palestra Pública com o tema: Outubro Rosa, no dia 18/10/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL - PALESTRA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO Dourados, 16 de outubro de 2019 A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no bairro Jardim Monte Carlo para participarem da assembleia geral a ser realizada no dia 17 de novembro de 2019 na rua Coronel José Marcondes, nº 600 nas dependências do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos entre 08:00 e 15:00 horas havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1 - Fundação da associação de moradores; 2 - Aprovação do estatuto social; 3 - Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 - Posse da diretoria eleita; 5 - Informes gerais e encerramento; A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM até as 17:00 horas do dia 06 de novembro de 2019, na rua Osmar Farias Leite, nº 375, Vila Cachoeirinha. Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Fechado com 065 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS GRANADA”, localizado na Rua do Jacarandá, Lote 01/02A – Quadra 05 – mat. nº 122.543, Bairro Jardim ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. S.H. ZENATTI EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação (LI/LO) para atividade de escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos com: posto de abastecimento, lava rápido, oficina mecânica, funilaria e pintura; localizada na Rodovia BR 163, S/N – KM 267,5 fundos, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vival Castelo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP para atividade de Loteamento Social Privado, localizado na área A2, Quadra 04 –perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1930 DE 03 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-335041-Contribuições 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 03/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1932 DE 04 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 80.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-335043-Subvenções Sociais 80.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 04/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ANO XXI / Nº 5.033 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 - 48 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1933 DE 04 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-445042-Auxílios 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 04/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1934 DE 04 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 55.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 35.000,00 11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 04/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1935 DE 04 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 586.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-449052-Equipamento E Material Permanente 586.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 586.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 04/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1938 DE 05 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 471.668,26 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 429.593,26 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.075,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 429.593,26 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.075,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 05/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1940 DE 05 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 45.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 05/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1952 DE 10 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.450.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 380.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 13.01.12.365.1041.025-335041-Contribuições 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 170.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 60.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 10/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1953 DE 10 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 10.000,00 13.01.12.361.1042.122-335041-Contribuições 140.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 10/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1965 DE 17 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 10.000,00 11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 17/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1966 DE 17 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 527.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-449052-Equipamento E Material Permanente 42.500,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 485.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.203-339030-Material de Consumo 30.000,00 03.01.04.122.1062.203-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.500,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-319091-Sentenças Judiciais 485.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 17/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1967 DE 17 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 411.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 357.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 4.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 357.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 17/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1976 DE 22 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.936.433,40 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.936.433,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-Material de Consumo 300.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 268.037,06 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 06.01.04.123.1082.018-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 101.156,01 06.01.04.123.1082.031-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.500,00 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 576.740,33 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-339030-Material de Consumo 70.000,00 17.01.13.392.1182.140-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 22/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1983 DE 23 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1261.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 23/07/2019,as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JULHO DE 2.019. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1984 DE 23 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-335041-Contribuições 50.000,00 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 250.000,00 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 250.000,00 09.01.20.122.1152.002-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 09.01.20.122.1152.110-335041-Contribuições 35.000,00 09.01.20.122.1152.110-339030-Material de Consumo 34.000,00 09.01.20.122.1152.110-339032-Material de Distribuição Gratuita 21.000,00 09.01.20.122.1152.110-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 09.01.20.122.1152.177-339030-Material de Consumo 40.000,00 09.01.20.122.1152.177-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 23/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1985 DE 23 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 23/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1986 DE 23 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETIOS DA PESSOA IDOSA 11.07.08.241.7052.223-445042-Auxílios 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 23/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1987 DE 23 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETIOS DA PESSOA IDOSA 11.07.08.241.7052.223-335041-Contribuições 5.000,00 11.07.08.241.7052.223-335043-Subvenções Sociais 10.000,00 11.07.08.241.7052.223-339030-Material de Consumo 10.000,00 11.07.08.241.7052.223-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 11.07.08.241.7052.223-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 11.07.08.241.7052.223-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 11.01.08.122.7022.187-339030-Material de Consumo 24.000,00 11.01.08.122.7022.187-339030-Material de Consumo 7.000,00 11.01.08.122.7022.187-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 23/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1995 DE 25 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 60.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 25/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2013 DE 31 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.240.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319113-Obrigações Patronais 290.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 311.000,00 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 550.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-335041-Contribuições 10.000,00 05.01.04.122.1082.015-339014-Diárias - Civil 10.000,00 05.01.04.122.1082.015-339030-Material de Consumo 5.000,00 05.01.04.122.1082.015-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00 05.01.04.122.1082.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319113-Obrigações Patronais 290.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 57.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 13.01.27.812.1051.086-339030-Material de Consumo 125.000,00 13.01.27.812.1051.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 31/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2014 DE 31 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 519.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 519.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 550.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 13.01.12.361.1042.065-449052-Equipamento E Material Permanente 330.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-Equipamento E Material Permanente 14.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 31/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2016 DE 31 DE JULHO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 31/07/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE JULHO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.365.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.229.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 21.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.000,00 15.01.04.122.0112.212-339030-Material de Consumo 100.000,00 15.01.04.122.1261.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00 15.01.04.122.1262.213-339030-Material de Consumo 150.000,00 15.01.04.122.1262.213-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 02/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2022 DE0 2 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 460.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 15.01.04.122.0112.211-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 15.01.04.122.0112.212-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 15.01.04.122.1262.213-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 02/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449052-Equipamento E Material Permanente 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1081.110-449052-Equipamento E Material Permanente 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 02/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2024 DE 02 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 02/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2025 DE 02 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 140.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 02/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2026 DE 02 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 33.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 11.02.08.122.7022.220-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 11.02.08.124.7022.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 11.02.08.124.7022.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 11.02.08.244.7022.167-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 11.02.08.244.7022.168-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 11.02.08.244.7022.169-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 02/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2035 DE 07 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00 14.01.25.752.2002.100-339030-Material de Consumo 3.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 07/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2036 DE 07 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 23.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.203-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339030-Material de Consumo 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 07/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2037 DE 07 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 762.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 650.000,00 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 112.000,00 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 07/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE AGOSTO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2042 DE 12 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 05.03.06.182.1081.107-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 05.03.06.182.1081.107-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 05.03.06.182.1082.106-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 12/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2043 DE 12 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 12/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2044 DE 12 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 19.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 12/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2046 DE 13 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 76.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339091-Sentenças Judiciais 76.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339030-Material de Consumo 75.000,00 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 13/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2051 DE 13 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 04.02.06.181.7012.207-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 04.02.06.181.7012.207-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 13/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2058 DE 15 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 249.729,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.729,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339030-Material de Consumo 1.000,00 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 168.729,20 06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 15/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2061 DE 21 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.04 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD 11.04.08.244.7022.135-339030-Material de Consumo 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.04 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD 11.04.08.244.7022.135-335043-Subvenções Sociais 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 21/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2062 DE 21 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.04 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD 11.04.08.244.7022.135-339030-Material de Consumo 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.04 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD 11.04.08.244.7022.135-445042-Auxílios 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 21/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2075 DE 26 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 26/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2079 DE 27 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 65.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 27/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2080 DE 27 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 180.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 27/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2081 DE 27 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339030-Material de Consumo 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 27/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2087 DE 30 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.060.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 30/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2088 DE 30 DE AGOSTO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.297.961,83 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 03.01.04.122.1062.011-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 350.000,00 05.01.04.122.1232.149-319013-Obrigações Patronais 15.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.514.491,77 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 346.870,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.035.000,00 06.01.04.123.1082.031-319013-Obrigações Patronais 130.000,00 06.01.04.123.1082.031-319113-Obrigações Patronais 110.000,00 06.01.04.123.1082.031-339035-Serviços de Consultoria 50.000,00 06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.871.761,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 30/08/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE AGOSTO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2096 DE03 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 76.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-449061-Aquisição de Imóveis 76.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DECRETOS 13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.000.000,00 08.01.04.122.0112.029-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.400,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339091-Sentenças Judiciais 76.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 03/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2101 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 26.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-339030-Material de Consumo 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-445042-Auxílios 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 03/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2106 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 860.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 01.01.01.031.1012.192-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 530.000,00 01.01.09.271.1012.144-319001-Aposentadorias E Reformas 100.000,00 01.01.09.271.1012.144-319003-Pensões 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 04/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2107 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 791.608,19 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.608,19 01.01.01.031.1012.192-339030-Material de Consumo 100.000,00 01.01.01.031.1012.192-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-Equipamento E Material Permanente 250.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 101.608,19 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 04/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2108 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 05/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2119 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 952.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 950.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 500.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 450.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 11/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2120 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339030-Material de Consumo 7.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 1.593.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 500.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 1.000,00 09.01.20.122.1152.001-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 489.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.000,00 09.01.20.122.1152.110-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 11/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2127 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 84.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 16/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2132 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 395.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.261,12 13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.040,23 13.02.12.367.1042.143-335041-Contribuições 292.698,65 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 18/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2134 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.327.955,77 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 11.327.955,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 18/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2143 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 11.327.955,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-335041-Contribuições 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 23/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2144 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 123.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 123.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 24/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2149 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.751.214,21 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-319013-Obrigações Patronais 45.000,00 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.145.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.556.000,00 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 348.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1082.184-339030-Material de Consumo 25.000,00 06.01.04.122.1082.184-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 06.01.04.122.1082.184-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 06.01.04.122.1082.184-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.165.000,00 06.01.04.129.1122.032-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.04.129.1122.032-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 4.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 100.000,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 225.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 60.000,00 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 40.214,21 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 30.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 300.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 13.01.12.365.1041.025-319013-Obrigações Patronais 50.000,00 13.01.27.812.1051.078-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 13.01.27.812.1051.078-319013-Obrigações Patronais 15.000,00 13.01.27.812.1051.086-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.01.27.812.1051.086-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 30/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2150 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 277.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS 03.01.04.122.1062.011-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 120.214,21 05.02.04.131.1232.009-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 60.000,00 06.01.04.123.1082.018-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 200.000,00 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 77.000,00 14.01.15.452.2002.027-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 06.01.04.123.1082.031-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 06.01.04.129.1122.032-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 956.000,00 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 8.000,00 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00 13.01.27.812.1051.078-319004-Contratação Por Tempo Determinado 40.000,00 13.01.27.812.1051.078-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 13.01.27.812.1051.086-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 277.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.104-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100,00 11.02.08.244.7021.104-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 11.02.08.244.7021.104-319013-Obrigações Patronais 12.000,00 11.02.08.244.7021.104-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 11.02.08.244.7021.104-319113-Obrigações Patronais 15.000,00 11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 30/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.815.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 365.000,00 13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 600.000,00 13.02.12.361.1042.125-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-Material de Consumo 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 10.000,00 13.02.12.365.1042.073-319013-Obrigações Patronais 1.000.000,00 13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 13.02.12.365.1042.123-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 13.02.12.365.1042.123-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 13.02.12.365.1042.123-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 13.02.12.365.1042.123-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-335041-Contribuições 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-339030-Material de Consumo 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.160-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-335041-Contribuições 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-Material de Consumo 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.365.1042.162-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 30/09/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE SETEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS 13.02.12.361.1042.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado 500.000,00 13.02.12.365.1042.123-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 13.02.12.365.1042.160-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 13.02.12.365.1042.161-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 PORTARIA AGETRAN Nº 009/2019/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO a LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. ; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008; CONSIDERANDO a NECESSIDADE DE NORMATIZAR O USO DAS VAGAS ESPECIAIS POR GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO; R E S O L V E: Art.1º Estabelecer critérios mínimos para a expedição de credencial para pessoa como mobilidade reduzida nos termos do inciso IX Artigo 3º da Lei Federal nº 13146, especialmente para os casos de gestante e pessoa com criança no colo, afim de utilização das vagas especiais; Art. 2º Os veículos estacionados nas vagas especiais de que trata esta PORTARIA deverão exibir a credencial que trata o art. 1º sobre o painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. Art. 3º A gestante deverá apresentar junto a Agetran- Agência Municipal de Trânsporte e Trânsito de Dourados: I- Laudo Médico comprovando claramente a dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção em nome da requetente; II- Habilitação do condutor responsável; III- Documento do veículo a ser cadastrado; IV- Comprovante de residência em Dourados-MS; V- 2 fotos 3/4; Art.3º A pessoa responsável por crinaças de até 18 meses de idade, sendo admitida apenas um responsável com a credencial deverá apresentar junto a Agetran- Agência Municipal de Trânsporte e Trânsito de Dourados: I- Certidão de Nascimento; II- Habilitação do condutor responsável; III- Documento do veículo a ser cadastrado; IV- Comprovante de residência em Dourados-MS; V- 2 fotos 3/4; Art.4º As credenciais terão validade de acordo com o tempo previsto de gestação e conforme a idade da criança; Art.5º A utilização dos cartões obedecerão as mesmas regras prevista na Resolução nº 304/2008/CONTRAN. Dourados-MS, 08 DE OUTUBRO de 2019. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº. Ldf/10/1.962/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANDRA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº. “83101-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2019 a 15/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 827/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.432/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1969 /2019/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LICIANE DE SANTANA MARIANO, matrícula funcional nº. “114765064” ocupante do cargo de Erro! Mesclar Campo Não Foi Encontrado No Registro de Cabeçalho da Fonte de Dados., lotado (a) Erro! Mesclar Campo Não Foi Encontrado No Registro de Cabeçalho da Fonte de Dados. (FUNDEB 2 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) xxxx: xxxxxx, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2019. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.970/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LICIANE DE SANTANA MARIANO, matrícula funcional nº. “114765064-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Elidio Thiago de Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1.971/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA, matrícula funcional nº. “114772517-1” ocupante do cargo de FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA., lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.972/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Av/10/1.948/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 5.030– pag. 06 do dia 10/10/2019, que concedeu AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DE “1.150” (mil, cento e cinquenta) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, à Servidora Pública Municipal ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional n°. 83481-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), considerando o equivoco na redação do terceiro parágrafo do Parecer nº. 775/2019 (fl.12), referente aos dados funcionais. Desta forma desconsidera-se o contido no Parecer nº.775/2019 e anulação da decisão (fl.13), constante no Processo Administrativo nº. 3.435/2019 e de acordo com o Parecer nº. 835/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.973/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA PIVA FUJINO, matrícula funcional nº. 32781-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.150” (mil, cento e cinquenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 13021110.1.00145/19-4 emitida em 02/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1988 a 31/05/1990, 01/08/1990 a 31/07/1991 e de 25/10/1991 a 19/05/1992; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 835/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.435/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Read. Prov./09/1961/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1961/2019/SEMAD MATRÍCULA: 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/29/2010 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 15/08/2010 A 24/02/2011 184 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/10/2013 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 24/02/2013 A 23/02/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/10/2013 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 24/02/2013 A 23/02/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/6/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 23/02/2014 A 21/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 22/08/2014 A 21/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 24/08/2015 A 22/08/2016 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/2/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 27/09/2019 A 24/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDAA LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/30/2019 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/10/2019 A 28/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/2/2019 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 21/09/2019 A 18/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/10/2013 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 16/02/2013 A 15/02/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/20/2014 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 20/05/2014 A 19/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/29/2015 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 20/05/2015 A 18/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/20/2016 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 19/05/2016 A 18/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/23/2017 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 19/05/2017 A 18/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/24/2018 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 21/05/2018 A 20/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2019 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 21/06/2019 A 19/06/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 8 MATRÍCULA: 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/30/2019 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 28/09/2019 A 26/12/2019 90 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 42641-1 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/19/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 20/12/2016 A 19/12/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/19/2013 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 01/02/2013 A 20/12/2013 323 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2019 A PREFEITURA DE DOURADOS/MS, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, nos termos do contrato nº11/2018, em conformidade com a Lei nº11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio, conforme as disposições abaixo: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, através do posto de atendimento de Dourados/MS em parceria com a Prefeitura de Dourados/MS. 1.2. O presente processo de seleção visa ao preenchimento de vagas de estágio, bem como à formação de cadastro de reserva observando o prazo de validade deste edital. 1.2.1. As vagas destinam-se atender às demandas da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de suas secretarias e órgãos. 1.2.1.1. Havendo necessidade, a Prefeitura Municipal de Dourados realizará processo seletivo suplementar para atender novas demandas identificadas. 1.3. Os cursos e quantidades de vagas previstas são as estabelecidas nos quadros descritos nos itens 1.3.1 e 1.3.2. EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/31/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 21/12/2013 A 20/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/31/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 21/12/2013 A 20/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/29/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 21/12/2014 A 20/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/17/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 21/12/2015 A 19/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/5/2016 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 21/12/2015 A 19/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/2/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 21/09/2018 A 20/09/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 8 MATRÍCULA: 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/14/2013 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/01/2013 A 31/12/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/23/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 23/05/2014 A 22/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/28/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 29/08/2017 A 28/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 29/08/2018 A 28/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/28/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 29/08/2017 A 28/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 29/08/2018 A 28/08/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/18/2014 PROVISÓRIA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO ADMINISTRATIVO AGENTE APOIO 06/11/2014 A 05/11/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/4/2017 PROVISÓRIA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO ADMINISTRATIVO AGENTE APOIO 07/11/2016 A 06/11/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/22/2018 PROVISÓRIA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO ADMINISTRATIVO AGENTE APOIO 07/11/2017 A 06/11/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/16/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 05/08/2013 A 31/01/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/21/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2014 A 30/07/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/30/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 28/09/2019 A 25/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 3 CURSOS VAGAS 1) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 2) AGRONOMIA CADASTRO DE RESERVA 3) ARQUITETURA E URBANISMO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 4) ARTES CÊNICAS 15 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 5) ARTES VISUAIS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 6) BIOMEDICINA CADASTRO DE RESERVA 7) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 8) CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 9) CIÊNCIAS ECONÔMICAS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 1.3.1. VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA DISTRITOS, VILAS, REGIÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO E ALDEIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EDITAIS 10) CIÊNCIAS SOCIAIS 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 11) COMUNICAÇÃO SOCIAL CADASTRO DE RESERVA 12) DIREITO 30 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 13) EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 14) EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 15) ENFERMAGEM 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 16) ENGENHARIA CIVIL 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 17) ENGENHARIA DE SOFTWARE 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 18) ENGENHARIA ELÉTRICA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 19) ENGENHARIA MECÂNICA CADASTRO DE RESERVA 20) ENSINO MÉDIO 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 21) FARMÁCIA 2 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA 22) FÍSICA 6 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 23) FISIOTERAPIA 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 24) GEOGRAFIA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 25) HISTÓRIA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 26) LETRAS 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 27) MATEMÁTICA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 28) MEDICINA VETERINÁRIA CADASTRO DE RESERVA 29) NUTRIÇÃO 5 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA 30) PEDAGOGIA 350 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 31) PSICOLOGIA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 32) QUÍMICA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 33) RELAÇÕES INTERNACIONAIS CADASTRO DE RESERVA 34) SERVIÇO SOCIAL 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 35) SISTEMA DE INFORMAÇÃO 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 36) TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 37) TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 38) TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CADASTRO DE RESERVA 39) TURISMO CADASTRO DE RESERVA DISTRITO, VILAS, REGIÕES VAGAS CURSOS ALDEIA BORORÓ 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M.I AGOSTINHO/PRÉESCOLAR l E.M.I ARAPORÃ/PRÉ-ESCOLAR l E.M. INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD l E.M. INDIGENA AGUSTINHO ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 4 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ALDEIA BORORÓ 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS ALDEIA JAGUAPIRU 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M.I TENGATUÍ MARANGATU/ PRÉ-ESCOLAR l E.M.I RAMÃO MARTINS-PRÉESCOLAR l E.M. INDIGENA TENGATUI MARANGATU - POLO l E.M. INDIGENA RAMÃO MARTINS l E.M. INDÍGENA TENGATUI MARANGATU ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ALDEIA JAGUAPIRU 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS MISSÃO CAIUÁS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA lPRÉ-ESCOLAR E.M. FRANCISCO MEIRELES/ ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA MISSÃO CAIUÁS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO l ESF 42 PICADINHA CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. GERALDINO NEVES CORREA/PRÉ-ESCOLAR ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ITAHUM 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. JOSÉ EDUARDO C. ESTOLANO ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ITAHUM 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS0 CIÊNCIAS ECONÔMICAS VILA SÃO PEDRO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. PREF. RUY GOMES ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA VILA FORMOSA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M PADRE ANCHIETA ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de Ensino Médio e Superior, sejam públicas e privadas, que estejam cursando a partir do 1º ano do Nível Médio, e a partir do 2º semestre para os cursos de Nível Superior, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação. 2.2. A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada no CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. 2.3. Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração – Centro de Integração Empresa Escola. 2.4. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. 2.5. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao critério de média aritmética das notas e nota mínima exigida para aprovação. 2.6. Caso não sejam classificados estudantes com deficiência aptos, e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 07 de Outubro de 2019 à 31 de Outubro de 2019. 3.2. A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. 3.2.1. Os candidatos deverão estar cadastrados no site do CIEE, por meio do endereço: https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico 3.2.2. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal http://www.dourados.ms.gov. br/ , clicar no link “Processo Seletivo de Estágio Prefeitura de Dourados” preencher a ficha de inscrição (Anexo I). 3.2.3. A ficha de inscrição deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 4 deste edital, no CIEE. 3.2.3.1. Endereço do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE: Avenida Marcelino Pires, n. 1033 – Sala A – Centro Dourados-MS - CEP 79.801-000 Horário de Atendimento: 09:00 - 12:00 / 13h:15-15:00. Aberto de segunda-feira à sexta-feira. 3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta. 3.3.1.O candidato que preencher a ficha com dados incorretos, que fizer quaisquer declarações falsas ou inexatas ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 3.4. O candidato é responsável pela atualização de dados do seu cadastro no CIEE e pelas informações lançadas na ficha de inscrição. 3.5. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia (não é necessário autenticar em cartório) e original do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). 3.5.1. Não atendendo o disposto no item acima, o candidato não concorrerá no sistema de cotas e figurará somente na condição de classificação geral. 3.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo no site da Prefeitura de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/). 3.7. A idade mínima para inscrição no processo seletivo é de 16 (dezesseis) anos de idade. 3.8. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 4.1. Os documentos abaixo deverão ser entregues no CIEE, durante o período de inscrição, descrito no item 3.1 deste edital. a) Cópia do RG e CPF. b) Cópia do Histórico Escolar (com a descrição das notas obtidas nos 2 (dois) últimos semestres). c) Comprovante Escolar Atualizado constando o semestre e/ou ano que está cursando. d) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste edital). e) Candidatos com deficiência deverão entregar cópia do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). f) Comprovante de cadastro no site do CIEE 4.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos documentos para efetivar e validar a sua inscrição neste processo seletivo. 4.3. Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Já tenha sido estagiário pelo período de 24 meses na Prefeitura de Dourados. b) Não entregar a documentação completa conforme item 4.1 deste edital; c) Não entregar a documentação durante o período previsto no item 3.1 deste edital; d) Entregar documentos ilegíveis; 5. DA SELEÇÃO 5.1. O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas (considerando-se o último semestre cursado): 5.1.1. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco). 5.1.2. A lista de classificação será feita em ordem decrescente das médias obtidas, ou seja, da maior para a menor média obtida. 5.1.2.1. Quanto maior a média obtida, melhor classificado será o candidato. 5.2. Para efeito de apuração da média aritmética das notas serão adotadas 02 (duas casas) decimais, nos termos da norma ABNT NBR5891. 5.3. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: I – Estudante mais adiantado no curso; II – Estudante de maior idade. III - Doador de sangue IV - Sorteio 5.4. O quantitativo máximo de candidatos a serem aprovados será de 5 vezes a quantidade de vagas que tenham sidos solicitadas.Exemplo: 1 VAGA PREVISTA = 5 APROVADOS 2 VAGAS PREVISTAS = 10 APROVADOS 3 VAGAS PREVISTAS = 15 APROVADOS 5.4.1. No caso em que somente é previsto CADASTRO DE RESERVA, os 15 (quinze) primeiros colocados ficarão cadastrados. Exemplo: 1 VAGA PREVISTA + CADASTRO DE RESERVA = 5 APROVADOS + 15 CADASTRADOS EM CARÁTER DE RESERVA 6. DO RESULTADO EDITAIS LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA VILA FORMOSA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE GUASSU (VILA MACAUBA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DISTRITO DE GUASSU (VILA MACAUBA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS BARREIRINHO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DISTRITO DE PANAMBI 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE INDAPOLIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE VILA VARGAS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 6.1. O resultado provisório dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 11 de dezembro de 2019. 6.2. Os recursos referente ao resultado provisório, só serão aceitos, no dia 12 e 13 de dezembro de 2019. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo que a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado no item 3.2.3.1. 6.2.1. O modelo de interposição de recursos está disponível no anexo II deste edital e no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.2.2. Será indeferido sumariamente o recurso que descumprir com as determinações deste edital e/ou for enviado fora do prazo estabelecido. 6.3. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, solicitação de revisão de notas após o prazo do Item 6.2 deste Edital. 6.4. Caso o resultado dos recursos referente ao resultado provisório seja deferido, a retificação será publicada junto com a lista oficial de aprovados. 6.5. O resultado oficial dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 16 de Dezembro de 2019. 6.6. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se ao direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 7. DA CONVOCAÇÃO 7.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será convocado para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 7.1.1. Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará: a) Publicação em diário oficial do município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 7.1.2. O candidato terá 7 (sete) dias úteis para comparecer ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados com os documentos necessários para formalizar o vínculo de estágio. 7.1.2.1. Os documentos são: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado ( nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital) f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 7.1.2.1.1. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 7.1.2.1.2. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs. 7.2. Em caso de não atendimento à convocação, considerados os termos do subitem 7.1.2 e 7.1.2.1.2, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 7.3. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 7.4. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE. 8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 8.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada do documento abaixo: a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola (CIEE); b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias. 8.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A Duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação, e com vigência mínima de 06 (seis) meses, exceto para o estagiário com deficiência. 9.1.1. No caso dos candidatos com deficiência o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário, conforme art. 11 da Lei 11.788 de 25/09/2008. 9.2. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias 20 (vinte) horas semanais ou 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a ser definido conforme demanda da Prefeitura Municipal de Dourados. 9.3. O valor das bolsas-auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais; de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais. 9.3.1. Todos os estagiários receberão o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a título de auxílio-transporte. 9.3.2. Demonstrativo das Bolsas-Auxílio: 9.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura de Dourados/MS. 9.5. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final. 9.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Dourados/MS. 9.7. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 9.7.1. As vagas atualmente preenchidas no quadro de estagiários da Prefeitura de Dourados serão, paliativamente substituídas, pelos aprovados no presente processo seletivo. 9.8. Os casos omissos ou outros que porventura surgirem serão resolvidos pela Prefeitura de Dourados, em conjunto com o CIEE. Dourados, 14 de outubro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: __________________________________________________________ FILIAÇÃO: _______________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO: _______________________ IDADE: ____________ RG:___________________________________CPF: _______________________ TELEFONE:_____________________CELULAR: ________________________ E-MAIL: _________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________________________________ BAIRRO: __________________CIDADE: ______________CEP: ____________ LOCALIDADE DA VAGA: DOURADOS ( ) DISTRITOS, VILAS E REGIÕES ( ) ________________ CURSO: _________________________________________________________ INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _________________________________________ HORÁRIO DE AULA:________________________ ANO/PERÍODO: ________ CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? SIM ( ) NÃO ( ) Declaro, ainda, que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2019 para a admissão ao estágio na Prefeitura de Dourados/MS. Data ____________de _____________________de ______________ ______________________________________________________ Assinatura PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019 NOME: __________________________________________________________ RG:_________________________________CPF:_________________________ DATA DE RECEBIMENTO: _________________________________________ __________________________________________________ ASSINATURA E CARIMBO CIEE EDITAIS BOLSA -AUXÍLIO ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 350,00 + RS 66,00 = R$ 416,00 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 448,00 + R$ 66,00 = R$ 514,00 6 horas diárias/ 30 horas semanais R$ 525,00 + R$ 66,00 = R$ 591,00 6 horas diárias/30 horas semanais R$ 671,00 + R$ 66,00 = R$ 737,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 ANEXO II PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019 Formulário para Interposição de Recursos Nome do Candidato: Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato: Argumentação do recurso/solicitação do candidato: Assinatura: _______________________________________________________ Data: ____/____/____ EDITAIS RG: Estado Emissor: CPF: Fone: E-mail: Curso: Semestre: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD ONDE CONSTA: PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ OS ENGENHARIA EIRELI - EPP. PASSA A CONSTAR: Município de Dourados/MS QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.451.126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2.091 - IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS URBANOS, COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, ÁREAS VERDES... 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei n° 236/2019 (25), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.110.000.000,00 (um bilhão e cento e dez milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 674.347.100,00 (seiscentos e setenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cem reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 435.652.900,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2020 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. PROJETO DE LEI EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Health Labor Diagnóstica Ltda-Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em atendimento às Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2017 - Processo de Licitação nº 101/2017. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018 DE 16/07/2018 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GLOBAL SERV BUFFET, COMERCIO E SERVICOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2018 - Processo de Licitação nº 034/2018. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 30 (trinta) dias a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado de Souza / John Paulo Bogarin Gomes Assinatura: 16 de Setembro de 2019 Berenice de Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde - Interventora da FUNSAUD DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 GLOBAL SERV BUFFET, COMERCIO E SERVICOS LTDA John Paulo Bogarin Gomes FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$ 255.466.748,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 51.637.001,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 12.671.200,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 653.383.431,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 23.593.900,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 63.190.000,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 36.016.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 2.501.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 47.758.700,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 90.152.020,00 RECEITA TOTAL R$ 1.110.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2020, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; IV- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; V- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VI- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas PROJETO DE LEI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 28.919.200,00 PODER EXECUTIVO Procuradoria Geral do Município R$ 11.062.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.310.000,00 Guarda Municipal R$ 23.850.800,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 378.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 5.887.100,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 2.560.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.192.800,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 77.143.200,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.515.600,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.076.600,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.043.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 2.582.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.891.398,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 20.579.731,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 476.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.400,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 36.300,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 120.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 284.456.850,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 122.752.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 131.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.876.500,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 108.047.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 6.975.000,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 3.252.100,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.000.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.258.150,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 550.050,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 11.245.400,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 162.800,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.581.600,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 125.543.021,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 23.000.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 42.277.000,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 8.010.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.110.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VIII- a celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; IX-a dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; X- a conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XI- a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2019, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2019, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XII- a registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIII- fica autorizado nos termos do Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal a aplicação de receita arrecadada proveniente da alienação de bens para pagamento de encargos, contribuições e aporte do regime próprio de previdência social; XIV- fica autorizado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal a concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei; XV- fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2020 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2020 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2019, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2019, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. As emendas impositivas, nos termos do art. 123 A da Lei Orgânica do Município de Dourados, encontram-se inseridas na programação orçamentária com dotações nas respectivas Secretarias e Fundos, obedecendo a relação de emendas constante no anexo II a esta lei. Art. 16. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2020 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 18. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros recebidos da União, do Estado e os do Município. Art. 19. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 20. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 15 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PROJETO DE LEI Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.310.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 378.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.515.600,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.076.600,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 20.579.731,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 476.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.400,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 36.300,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 120.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 284.456.850,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 131.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.876.500,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 3.252.100,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.000.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.258.150,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 550.050,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 11.245.400,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 162.800,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 125.543.021,00 ANEXO I NOME DAS ENTIDADES AÇÃO FAMILIAR CRISTà ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. NEIL FIORAVANTE - CAIC APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER - CETRAC APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EMI. AGUSTINHO APM DA EMI. ARAPORà APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD APM DA EMI. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI. RAMÃO MARTINS APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ) APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA - VÔ CAZUZA APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL) APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM SÃO FRANCISCO APM DO CEIM SARAH PENZO APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APROMEL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS - LAR IDOSO ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL - LAR EBENEZER ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIAÇÃO ALECRIM ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA - ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS - AMID ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO AGROVARGAS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO GUASSUZINHO - APRAF ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA MACAÚBA AGROMACAÚBA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE - AVALEITE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ - MS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES CENTRO SOCIAL MARISTA - DOURADOS CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN CLUBE NIPPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO - RÁDIO CORAÇÃO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE INSTITUTO CORPAL - COMUNIDADE CRESCER INSTITUTO FUZY - COMUNIDADE CRESCER LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SABORES DO CERRADO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE DOURADOS - SIMME SINDICATO RURAL DE DOURADOS SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS - UEMS UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI ANEXO II EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 01/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 02/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 03/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa ção Aquisição de um bebedouro, 18 cadeiras de escritório, 5 cadeiras giratórias, 1 mocho e um suporte de TV, conforme anexo. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. 5.000 (cinco mil reais) Responsáve l: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 04/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 05/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP DATA: 16 DE AGOSTO DE 2019 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 06/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida-de Valor (R$) 1. Aquisição de 35 cadeiras ISSO preta – Popmov – 2.100,00 R$; 2. Dois Ventiladores de Coluna Mallory Air Timer TS+ - 4M CM 3velocidades – R$ 410,00 3. Bebedouro Industrial Knok Inox 25L COLUNA 220V – R$1.079,59; 4. Oito Cadeiras Executivas Fixas com Braço – R$760,00; 5. Onze Mão Francesa Branca 30cm (19x30) 4 Peças Parafusos e Buchas – R$450,00; 6. Projeto de Irrigação – R$ 450,00 Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Segue anexo a planilha de valores. Secretaria de Saúde Posto de Saúde Cabeceira Alegre 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa ção Aquisição de equipamento de Raio X Odontológico para exames complementares de diagnóstico; Atendimento estimado de 15.000 (quinze) mil pessoas; Objetivo: Benefícios à população: Melhoria da acessibilidade ao exame complementar radiográfico; Aumento da resolubilidade no tratamento odontológico; Maior facilidade de deslocamento da população. Secretaria de Saúde Posto de Saúde Ouro Verde 5.000 (cinco mil reais) Responsável : Ivani de Souza França Azevedo Secretaria de Saúde UBS do Piratininga Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quan tidade- Valor (R$) Aquisição de um de uma Porta de Vidro R$ 1.500,00 1.57 de largura e 1.87 de altura e reforma da frente do posto (pintura e mão de obra) R$ 3.000,00 Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Saúde UBS Ramão Vieira Vila Cachoeirinha 5.000 (cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de Ar Condicionado 32 IBTUS e outros equipamentos de interesse da escola. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação Escola Rosa Câmara 01 10.000 (dez mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 07/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 08/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quantidad e reais) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 09/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade de (R$) ção EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 10/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP Ação/Especificação (R$) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 11/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor (R$) Observação Aquisição de 5 Mesas em Melamino 120x060 c/02 Gavetas, 03 Cadeiras caixas com regulagem de encosto e com braço; 05 Cadeira digitador com regulagem de encosto e apoio de braços; 10 Cadeira fixa assento em Poliprop Preto; 01 Sofanet Tubular três lugares, assento em Courissimo Preto. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Saúde CCZ de Con trole de Zoono 5.000 (cinco mil reais) sana Alexandre da EMENDA IMPOSITIVA N° 12/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADORES MARINISA MIZOGUCHI E PEDRO PEPA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quantidad e Observaçã o EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 13/2019 Aquisição de um Notbook e um Computador. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação Escola Municipal Prof. Efantina de Quadros 01 5.000 (cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de coleções de livros de literatura infantil e infantojuvenil Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 01 5.000 (cinco mil reais) Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de um Notbook (R$ 2.000,00 dois mil reais), uma televisão (R$ 2.000,00 mil reais) e uma impressora (1.000,00 mil reais) Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Educação CEIM CANAà I- 5.000 (cinco mil Quantida Valor ObservaAquisição de Notbook (R$ 2.000,00 dois mil reais), uma televisão (R$ 2.000,00 mil reais) e uma impressora (1.000,00 mil reais) Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Educação CEIM AUSTRILIO 5.000 (cinco mil reais) Responsável : Objeto da Emenda – Secretaria Unidade Quantidade Valor Observação Aquisição de 3 notebooks. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação CEIM SARAH PENZO 01 5.000 (cinco mil reais) Centro ses Responsável: RoSilva Secretaria Unidade Valor (R$) Beneficiar o atendimento médico veterinário a animais de tutores de baixa renda, com repasse de recursos em uma única parcela para a construção de uma sala de cirurgia no Centro de Controle de Zoonoses, Unidade de Dourados-MS Secretaria Municipal de Saúde Centro de Controle de Zoonoses 1 60.000,00 Valor a ser repassado em parcela única DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM (PDT) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 14/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM (PDT) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 15/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 16/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade Uma TV de 42 polegadas 01 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 17/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL Ação/Especificação Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida-de Valor (R$) Observação Beneficiar idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono, atendidos pelo Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, com repasse de recursos destinados para pequenas reformas no prédio. Assistência Social Banheiro Diversos 10.000,00 Valor a ser repassado em parcela única. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Pedro da Silva Mota Secretaria de Educação Aquisição de aparelho de TV e ar-condicionado Diversos 10.000,00 Valor a ser repassado em parcela única. 2 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Paulo Gabiatti Aquisição de mesas e bancos para o refeitório e arcondicionado Diversos 10.000,00 3 – Aquisição de material permanente e bens de consumo para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Katia Marques Barbosa Aquisição de mesa de reuniões, arcondicionado de 18.000 btus, máquina de lavar, aspirador de pó Diversos 10.000,00 4 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos Aquisição de computadores, aparelho de TV, freezer horizontal e coleção de livros para o acervo literário Diversos 10.000,00 5 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Recanto Raízes Aquisição de Projetor multimídia S39, impressora multifuncional, notebook, computador de mesa e arcondicionado Diversos 10.000,00 Secretaria Unidade Valor (R$) Observação A Restauração da fiação elétrica de pelo menos 05 salas de aula da Escola Muni cipal Agrotécnica “Padre André Capélli” localizada na Rodovia Gumerci ndo Pimenta dos Reis, 379 – Zona Rural- Dourados/MS. De acordo com o diretor da escola, as salas de aulas foram projetadas há mais de 20 anos, não tendo estrutura elétrica para suportar a carga elétrica de condicionadores de ar, fora que a estrutura elétrica está comprometida, podendo ocasionar incêndio, portanto, para a segurança e conforto dos alunos, a destinação desse recurso se torna imprescindível Secretaria de Educação APM Escola Municipal Padre André Capélli 6 rolos de 100m de fio 10mm 10 rolos de 100m de fio 6mm R$ 10.000,00 (dez mil reais) Pagamento único No preço estimado já está incluso todo o material e a mão de obra de instalação. Secretaria Unidade Valor (R$) Observação A aquisição de uma estrutura metálica para a instalação da tela sombrite (já adquirida) para o parquinho do Ceim Maria do Rosário localizado no Parque Alvorada a fim de beneficiar as 193 crianças matriculadas para que não fiquem expostas ao sol e a chuva enquanto brincam, proporcionando um ambiente saudável e seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa ser alcançado Secretaria de Educação APM Ceim Maria do Rosário 70m² R$ 5.000,00(ci nco mil reais) Pagamento único No preço estimado já está incluso todo o material e a mão de obra de instalação Objeto da Emenda – Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Tela Alambrado para o parquinho com Portãozinho Reparação do parquinho Secretaria de Educação APM Escola Municipal 80m² R$ 10.000,00 (dez mil reais) Pagamento único DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI cercamento do parquinho para prote ger as crianças de eventual evasão, ou entrada de adolescentes bem como de animais. está incluso todo o ma terial e a mão de obra de instalação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 18/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 19/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 20/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL Ação/Especificação dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 21/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Referia unidade escolar necessita do Ceim - Ramão Vital Viana No preço estimado já Secretaria Unidade Valor (R$) Observa-ção Uma cobertura para o parquinho do Ceim Pedro da Silva Mota, situado no Jardim Guaicurus a fim de beneficiar mais de 280 crianças matriculadas para que não fiquem expostas ao sol e a chuva enquanto brincam, proporcionando um ambiente saudável e seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa ser alcançado. Secretaria de Educação APM Ceim Pedro da Silva Mota 122m² R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Pagamento único No preço estimado já está incluso todo o material e a mão de obra de instalação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação A aquisição de diversos equipamentos para o Centro de Educação trabalho e cidadania “20 de dezembro” -CETRAC (atual EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer). Referida Unidade necessita da aquisição de equipamentos (tais como: microcomputadores entre outros) para dar continuidade ao digno atendimento aos alunos do município, garantindo-lhes o acesso a uma educação de qualidade. Secretaria de Educação APM Do Centro de Educação trabalho e cidadania “20 de dezembro” -CETRAC DV R$ 5.000,00(ci nco mil reais) Pagamento único Objeto da Emenda – Secretaria Unidade Quanti- Valor (R$) Observação 1. Máquina de lavar Roupas 16kg Secretaria de saúde UBS do BNH 4º Plano – “Julvis Ar ruda de Ma tos” 01 R$ 6.500,00(se is mil e quinhentos reais) Pagamento único 2. Longarinas de três lugares 06 Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS “Julvis Arruda de Matos” (ESF 45 e 46), re feridos equipamentos e mobiliários para assegurar a continuidade ao bom atendimento à saúde da população daquela região Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação 3. Uma Mesa Ginecológica com gabinete e bandeja Secretaria de Saúde UBS da Seleta (Bianor Alves da Silva Seleta) 01 R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Pagamento único 4. Ultrassom com jato de bicarbonato 01 5. Otoscópio 01 6. Cadeira de Rodas 01 7. Cadeira para coleta de sangue 01 8. Cadeira para secretária fixa pé palito 06 Todo o objeto da referida emenda contemplará o posto de Saúde da Seleta, localizada no Jardim Flórida I, que necessita dos referidos equipamentos e mobiliários para assegurar a continui dade ao bom atendimento ‘a saúde da população daquela região. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) 1 - Construção de uma mini quadra no tamanho de 10 metros de largura por 10 metros de comprimento; 2 – confecção de uma grade no fundo da mini quadra com 10 metros de comprimento e na lateral uma grade de 11 metros com um portão de 1,5 metro, sendo a grade com 2 metros de altura. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª. Iria Lúcia Wilhelm konzen 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI Aquisição de Aparelhos de Ar condicionado com capacidade de 18.000 BTU’s, para o CEIM Maria de Lourdes Silva, no Bairro Altos do Indaiá. Com objetivo de proporcionar, maior conforto as crianças em sala de aula. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 23/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida-de Valor (R$) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL n° 24/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Almeida EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 25/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARI A UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Associação Brasileira de Credito, Desenvolvime nto da Educação e do Esporte (ABCDE) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 26/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) OBSERVAÇÃO das atividades escolares. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 27/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA AÇÃO / EXPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTI DADE VALOR (R$) OBSERVAÇà O escolares. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 28/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDAD E VALOR (R$) OBSERVAÇ ÃO permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de Diversos 4.500,00 Secretaria de Educação APM do CEIM Sonho Encantado 4.980,00 Aquisição de televisores para salas de aula em benefício das crianças do CEIM. Secretaria de Educação APM do CEIM Claudete Pereira Lima 3.996,00 1 – construção de uma cobertura para o parque infantil e troca de brinquedos que oferecem risco às crianças. Ressaltamos que a cobertura ajuda a manter a higiene do local e a troca dos brinquedos se faz necessário. Secretaria de Educação APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 11.090,00 Aquisição de uma máquina fotocopiadora sendo que a atual não tem mais condições de uso. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 2.500,00 Construção de uma cobertura e cercamento com materiais adequados para o parque infantil da unidade de ensino. Secretaria de Educação APM do CEIM Maria de Nazaré 11.450,00 1 – projetor multimídia. 2 – caixa de som e microfone. 3 – notebook Secretaria de Educação APM do CEIM Mario Kumagai 6.181,74 1 – lavadora de roupa 12 kg. 2 – aparelho de ar condicionado de 22.000 Btus 3 – televisão de 43’’ Smart TV 4 – enxoval contendo lençóis de solteiro, fronhas e toalhas de rosto. 5 – uma cadeira giratória para sala de atendimento. 6 – um miniprojetor Data show. Secretaria de Saúde UBSF – Altos do Indaiá 06 5.719,48 02 computadores para o CCZ – Centro de Controle de Zoonoses com finalidade de agilizar atendimentos, palestras e etc. Secretaria de Saúde CCZ 02 4.000,00 Objeto da emenda – Ação / especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material Secretaria Municipal de educação APM da Escola Municipal Bernardina Correa de Diversos 5.200,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – Aquisição de material permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria Municipal de Educação Diversos 7.200,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE Adquirir moveis planejados para uma sala de atendimento psicopedagógico para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento Secretaria Municipal de Educação Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 12.200,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – Aquisição de material permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Claudete Pereira Lima Diversos 4.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – Aquisição de material Secretaria DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI desenvolvimento das atividades escolares. educação integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 29/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA / ESPECIFICAÇÃO SECRETARI A UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO serviço prestado aos alunos. Anchieta 3.000,00 integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 30/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVA-ÇÃO permanente para melhorar a qualidade do serviço prestado aos alunos. Dourados 5.000,00 integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 31/2019 REFERENTE LEI ORÇAM ENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDAD E VALOR (R$) OBSERVAÇà O Pais e Amigos (APAE) Diversos 5.000,00 integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 32/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO permanente para melhorar a qualidade do serviço prestado aos idosos. Lar do Idoso de Dourados Diversos 5.000,00 integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 33/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTI DADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Domicílio (TFD) Diversos 1.000,00 integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 35/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 36/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 37/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY Objeto da Emenda Ação/Especificação Beneficiar a comunidade escolar dos Centros de Educação Infantil com repasses destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática CEIMS Centro de Educação Infantil 1 R$ 60.000,00 Computadores, notebooks, scanners, impressoras e projetores. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 38/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO ambientes estruturados para o Municipal de APM do CEIM Mario Kumagai Pagamento OBJETO DA EMENDA – AÇÃO Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do Secretaria Municipal de educação APM da Escola Municipal Pe. Diversos Pagamento OBJETO DA EMENDA – Aquisição de material Secretaria Municipal de Educação APM da Associação Pestalozzi de Diversos Pagamento OBJETO DA EMENDA – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do serviço prestado aos alunos. Secretaria Municipal de Educação APM da Associação de dos Excepcionais Pagamento OBJETO DA EMENDA – Aquisição de material Secretaria Municipal de Assistência Social Pagamento OBJETO DA EMENDA – Aquisição de material permanente para melhorar o atendimento prestado aos usuários. Secretaria Municipal de Saúde Tratamento Fora Pagamento OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Aquisição e instalação de forro PVC para proporcionar mais conforto aos usuários da unidade de saúde. Secretaria Municipal de saúde UBS Campo Dourado M² 1.700,00 Pagamento integral Aquisição de dois ventiladores de parede. Secretaria municipal de saúde UBS Campo Dourado 2 300,00 Pagamento Integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Aquisição de uma lavadora de roupas 12kg para melhorar os serviços prestados. Secretaria Municipal de saúde UBS 4º Plano 1 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDAD E VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Aquisição de uma geladeira 375 lts para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Secretaria Municipal de saúde UBS Vila Rosa 1 2.500,00 Pagamento integral Aquisição de quatro lixeiras metálicas para consultório médico. Secretaria Municipal de saúde UBS Vila Rosa 4 400,00 Pagamento Integral Secretaria Unidade Qtde. Valor Observação Secretaria de Educação Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 39/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 40/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 41/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 42/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) Beneficiar a E. M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 3.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a E. M. PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 3.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a E. M. WEIMAR GONÇALVES TORRES, com repasse de recursos destinados à aquisição de materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. WEIMAR GONÇALVES TORRES 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA, com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a E. M. PROFESSOR ANTONIO CANDIDO DE MELO, com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. PROFESSORA ANTONIO CÂNDIDO DE MELO 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar HOSPITAL DA VIDA (FUNSAUD), com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria Municipal de Saúde FUNDAÇÃO DE SAÚDE / Hospital da Vida 10.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIRATINIGA, com repasse de recursos destinados à aquisição de materiais permanentes e aquisição de bens Secretaria Municipal de Saúde Unidade Básica de Saúde da Família Piratininga. 4.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. de consumo imediato, entre outros. Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar o LAR DOS IDOSOS pela árdua batalha com os nossos amigos da melhor idade, com repasse de recursos destinados à aquisição de alimentos, material de limpeza, materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Assistência Social LAR DOS IDOSOS 10.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a APAE, com repasse de recursos destinados à aquisição de bens de consumo imediato, material de limpeza, pequenos consertos nos prédios e materiais permanentes, entre outros. Secretaria de Assistência Social APAE 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a INSTITUTO FUZIY COMUNIDADE CRESCER com repasse de recursos destinados à aquisição de, alimentos , material de limpeza, materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros . Secretaria de Assistência Social INSTITUTO FUZIY - COMUNIDADE CRESCER 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar CASA CRIANÇA FELIZ com repasse de recursos destinados à aquisição de, alimentos, material de limpeza, materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros . Secretaria de Assistência Social CASA CRIANÇA FELIZ 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente para fins de lazer para as crianças do Centro de Educação Infantil Hélio Lucas Secretaria de Educação APM Centro de Educação Infantil Hélio Lucas 6.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa-ção Material de consumo e permanente para segurança, reparos e lazer APM 6.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 43/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) Objeto da Emenda – Ação/Especifica-ção Quantida de EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 44/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 45/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 46/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N 47/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 48/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) para o CEIM Wilson Benedito Carneiro Secretaria de Educação CEIM Wilson Benedito Carneiro despesas de instalação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Secretaria de Educação APM Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira 7.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantida-de Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer para a Escola Municipal Frei Eucário Schmitt Secretaria de Educação APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 8.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Secretaria de Educação APM 3.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Secretaria de Educação APM CEIM Sara Penzo 4.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Lar do Idoso 3.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de instalação elétrica de um novo padrão de 80 amperes na unidade de saúde Dr. Moacir Stein Arruda no bairro Izidro Pedroso Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 2.500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de Otoscópios Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 1 873,72 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de Sonar Portáteis Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 2 500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de longarinas para sala de espera Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 4.500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de Aparelhos de Ar condicionado com capacidade de 12.000 BTU’s com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 1 2.100,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 50/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 51/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 52/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 computado res,02 mesas, 02 cadeiras, 01 impressora, e bens de con sumo.(UBS) Otavio Vitorino Sarate. UBS Par que das Nações I. Diversos R$ 4.500,00 Pagamento único. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 53/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 54/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 55/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Aquisição de carrinho de apoio com rodas Secretaria de Saúde UBSs Dr. Moacir Stein Arruda 1 349,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 Aquisição de longarinas para sala de espera para o UBS Enf. Jaci Silva Martins Vila Índio Secretaria de Saúde UBS Enf. Jaci Silva Martins na Vila Índio 6 7.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de 2. Forro PVC para a sala instalação de espera para o UBS Enf. Jaci Silva Martins na Vila Índio UBS Enf. Jaci Silva Martins na Vila Índio 100 m² Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1. Mesa para atendimento dos médicos UBS do bairro Vila Rosa Secretaria de Saúde UBS do bairro Vila Rosa 5.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação 2. Cadeiras de Escritório de roda preta para atendimento dos médicos UBS do bairro Vila Rosa UBS do bairro Vila Rosa Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção Aquisição de 2 longarinas de assento e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Macaúba. Diversos R$ 1.000,00 Pagamento único. Secretaria de Saúde Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção Aquisição 02 computadores e de bens de consumo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Itahum. Proporcionar meios para referida Unidade de Saúde melhore a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Itahum. Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição 01 impressora,02 longarinas de assento,02 mesas de escritório e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Jardim Maracanã. Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI 2 – Implantação de cobertura UBS Parque das Nações II Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 56/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 57/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 58/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 59/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 60/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – bens de consumo. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 61/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Execução de reforma, materi EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 62/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 63/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ DE OLIVEIRA na área externa da entrada/porta de acesso e aquisição de bens de consumo para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro Jardim Guaicurus Secretaria de Saúde UBS Guaicurus Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Saúde Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Antônio da Costa Carvalho Secretaria de Saúde UBS Jockey Clube. Diversos R$ 8.000,00 Pagamento único. Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de 10 jogos de mesas e cadeiras. Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Benedito Carneiro Jardim Santa Brígida. Secretaria de Educação. APM CEIM Wilson Benedito Carneiro. Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Implantação de cobertura na área externa de entrada/porta de acesso e bens de consumo. Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. Secretaria de Educação. APM CEIM Raio de Sol. Diversos R$ 8.000,00 Pagamento único. Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 aparelho de ar condicionado de 18 mil BTUs, 01 computador e bens de consumo. Escola Antônia Cândida de Melo no Parque das Nações II. Secretaria de Educação. APM Escola Antônia Cândida de Melo. Diversos R$ 3.500,00 Pagamento único. Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Execução de pequenas reformas, materiais permanentes e Secretaria de Assistência Social . APAE Dourados. Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação ais permanentes e bens de consumo Parque das Nações I. Secretaria de Assistência Social . Estação Cidadania ( Praça da Juventude). Diversos R$ 10.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Execução de pequenas reformas, Materiais permanentes e aquisição de bens de consumo. Secretaria de Assistência Social . Lar dos Idosos Dourados. Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA N° 64/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES EMENDA IMPOSITIVA N° 65/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES EMENDA IMPOSITIVA N° 66/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES EMENDA IMPOSITIVA N° 67/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1-Aquisição e instalação de um circuito de segurança e monitoramento, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos alunos e funcionários da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade , localizada no bairro Jardim Água Boa. 20.000,00 2- Aquisição de 04 aparelhos de ar-condicionado de 36.000 Buts, com o objetivo de promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves , localizada no bairro Jardim Novo Horizonte. 4 20.000,00 3-Pintura do muro e implantação de grama e terra na frente do CEIM, com a finalidade de melhorar a fachada do local. Secretaria de Educação APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira , localizada no bairro Parque do Lago II 5.000,00 4-Readaptação de uma sala vazia para a transformação em uma sala de artes, com pintura das paredes, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a nova sala. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Sócrates Câmara , localizada no bairro Canaã I 15.000,00 Objeto da Emenda ção/Especifica-ção Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Hélio Lucas, no Bairro Izidro Pedroso com: 1º - Toldo para refeitório; 2º - cobertura do parquinho infantil; 3º - Troca de toda a fiação elétrica do prédio; 4º- Aquisição de 5 ares-condicionados de 12.000 BTUS; 5º- Instalações arescondicionados. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestre), do CEIM – Hélio Lucas. 1º – 1 (um) Toldo de aproximadamente 42 metros quadrados; 2º – 1 (uma ) Cobertura do parquinho de aproximadamente 135 metros quadrados; 3º 5 (cinco) ares-condicionados de 12.000 BTUS cada; 4º 5 (cinco) Instalações dos ares-condicionados. R$ 40.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda Ação/Especifica-ção Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Prof. Dejanira Queiroz Teixeira, bairro Jardim Santa Maria com: 1º) - Kit completo Projetos Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha tela; 2º) - Computador completo; 3º) – Impressora. Secretaria de Educação APM (Associação de Pais e Mestre), do CEIM Professora Dejanira Queiroz Teixeira 1º) 1 (um)Kit completo Projetos Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha tela; 2º) 1 (um) Computador completo; 3º) 1 (um) – Impressora. R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda Ação/Especifica-ção Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde do Parque das Nações II, com: 1º Aparelho de Pressão Arterial Digital; 2º Otoscópio; 3º Balanças Digitais; 4º Armário de aço; 5º Armário Vitrine. Secretaria de Saúde UBS – Parque das Nações II 1º - 4 (quatro) Aparelhos de Medidor de Pressão Arterial Digital Automático; 2º - 2 (dois) Otoscópio; 3º - 4 (quatro) balanças digitais; 4º - 1 (um) Armário de medicamentos, com prateleiras e portas; 5º - 1 (um) Armário vitrine; R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda Ação/Especifica-ção Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA N° 68/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 69/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 70/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde da Cabeceira Alegre, no bairro Vila Industrial, com: 1º) Mesas de escritório em L com gavetas; 2º) Gaveteiro para escritório 4 gavetas branco; 3º) TV LED de 42`; 4º) DVD Player 3 em 1 multimídia usb preto; 5º) Kit completo Projetor Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha Tela. 6º) Armários de Aço 2 portas. Secretaria de Saúde UBS – Cabeceira Alegre. 1º) 3 (três) Mesas de escritório em L com gavetas; 2º) 1(um) Gaveteiro para escritório 4 gavetas branco; 3º) 1 (uma) TV LED de 42`; 4º) 1 (um) DVD Player 3 em 1 multimídia usb preto; 5º) 1 (um) Kit completo Projetor Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha Tela. 6º) 2 (dois) Armários de Aço 2 portas. R$ 6.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda Ação/Especifica-ção Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde da Vila Vieira, no bairro Oliveira II, com: 1º) Impressora; 2º) Filtro de barro para água; 3º) Ventiladores de pé; 4º) Cadeira giratória com braço; 5º) Cadeira giratória sem braço; 6º) Aparelho celular para Wifi; 7º) Armário de aço completo para cozinha. Secretaria de Saúde UBS – Vila Vieira 1º) 1 (uma) Impressora; 2º) 1 (um) Filtro de barro para água; 3º) 2 (dois) Ventiladores de pé; 4º) 2 (duas) Cadeiras giratórias sem braço; 5º) 2 (duas) cadeira giratória com braço; 6º) 1 (um) Aparelho celular para Wifi; 7º) 1 (um) Armário de aço completo para cozinha. R$ 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar condicionado com capacidade de 24.000 BTU’s para a Escola Municipal Professora Antônia Candido de Melo , localizada no bairro Parque das Nações II, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Aparelho de ar condicionado 02 5.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Porta de Madeira, Computador e Ventiladores de parede para a Sala Sylvio Pereira de Matos, extensão Secretaria de Educação Porta de Madeira 01 3.500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 71/2019 REFERENTE DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quantid ade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 72/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quantid ade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 73/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 74/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 75/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA multiseriada da Escola Municipal Fazenda Miya – Pólo, localizada na MS 276, Distrito do Guassú, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Computador 01 Ventilador de Parede 02 Secretaria Unidade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Bebedouro, Computador e Fogão Industrial, para a Escola Municipal Padre Anchieta, localizada no Distrito de Vila Formosa, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Bebedouro 01 6.200,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas Computador 01 de instalação. Fogão Industrial 6 bocas 01 Secretaria Unidade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de bebedouros, aparelho televisor, computador, impressora e geladeira para lactário, para o Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizada no Residencial Harrison de Figueiredo, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Bebedouro 02 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. Aparelho Televisor 01 Computador 01 Impressora 01 10.000,00 Geladeira para Lactário 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor Total (R$) Observação Serviço de mão-de-obra para construção, pintura e instalação elétrica de sala medindo 3,00X3,00 em alvenaria para a Escola Municipal Doutor Camilo Hermelindo da Silva - Pólo , localizada na Linha do Barreirinho , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Serviço de mão de obra para construção, pintura e instalação elétrica de sala medindo 3,00X3,00 em alvenaria. - 7.800,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidad e Valor Total (R$) Aquisição de Computador e Impressora para a Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, localizada no Jardim Guaicurus , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Computador 01 2.800,00 Impressora 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde, Caneta Odontológica de Alta Rotação, Aparelho de Ultrassom OdonSecretaria de Saúde Tablet 05 7.500,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 76/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 77/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 78/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Tablets e Com putador, para atender a Uni dade Básica de Saúde da Vila Macaúba, Distrito do Guassú , com objetivo de pro porcionar maior conforto aos usuários, melhorando a quali dade dos serviços prestados. Tablets 03 5.000,00 Computador 01 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 79/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N º 80/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 81/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE-DEM Ação/Especificação Educação tológico e Máquina de Lavar Roupas, para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Caneta Odontológica de Alta Rotação 01 Aparelho de Ultrassom Odontológico 01 Máquina de Lavar Roupas 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde, Caneta Odontológica de Alta Rotação, Aparelho de Ultrassom Odontológico e Máquina de Lavar Roupas, para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila São Pedro , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Tablet 02 4.500,00 Os materiais de uso odontológico (Caneta e Ultrassom) serão compartilhados com a Unidade Básica de Saúde de Panambi. Caneta Odontológica de Alta Rotação 01 Aparelho de Ultrassom Odontológico 01 Máquina de Lavar Roupas 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde e Máquina de Lavar Roupas para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Panambi, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Tablet 02 2.500,00 Máquina de Lavar Roupas 01 Secretaria de Saúde Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Aparelho de Ar Condicionado 12.000 BTU’s e Cadeiras para recepção para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Formosa , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Ar Condicionado 01 2.200,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. Cadeira para Recepção02 Secretaria Unidade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Balança Digital Adulto e Máquina de Lavar Piso, para atender a Unidade Básica de Saúde Elis Reny dos Santos, localizada no Jardim Oliveira II, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Balança Digital Adulto 01 3.000,00 Máquina de Lavar Piso Industrial 01 Objeto da Emenda – Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Mesa de tênis e acessórios Secretaria municipal de APM Escola Municipal Arthur Campos Mello Diversos 2.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI Educação Campos Belo EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 82/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE-DEM Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 83/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE -DEM Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 84/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Computador e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silva Correia Diversos 2.000,00 TV smart Ar condicionado Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Fazenda Miya Polo Diversos 3.000,00 Brinquedoteca Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Dom Aquino Corrêa Diversos 3.000,00 Computador e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Pe. Anchieta Diversos 3.000,00 Mesa redonda Estante colmeia Plastificadora Jogos pedagógicos Livros de literatura infantil Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Diversos 4.500,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM CEIM de vila Secretaria municipal de Educação Vargas Diversos 4.000,00 Computador e acessórios Secretaria municipal de APM Escola Municipal Armando Diversos 2.000,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM Escola municipal Weimar Torres Diversos 2.500,00 Fogão industrial Forno industrial Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Diversos 5.000,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Etalivio Penzo Diversos 2.000,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM Escola Luiz Antônio Diversos 2.000,00 Computadores e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Ruy Gomes Diversos 3.000,00 Aspirador e soprador de folhas, lavadora de alta pressão Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Sila Diversos 2.000,00 Equipamento de informática e acessórios (Impressora) Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal José Eduardo Canuto EstolanoPerequeté Diversos 2.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Armários de aço Cadeiras de escritório fixa Secretaria Municipal de Saúde UBSF Parque das Nações ll Diversos 2.000,00 Bebedouro, mochos e cadeiras Secretaria Municipal de Saúde UBSF Piratininga Diversos 2.000,00 Longarinas e cadeiras fixas Secretaria Municipal de Saúde UBSF Vila Matos Diversos 2.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Adquirir materiais permanentes de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social CRAS Vila Vargas Diversos 10.000,00 Adquirir materiais permanentes de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social AAAGD Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados Diversos 2.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Pref. Ruy Gomes, distrito da Vila São Pedro 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Cel. Firmino de Matos, distrito de Macaúba. 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R. Eulália Píres, 370 - Vila Almeida, Dourados - MS 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI Aquisição de materiais permanentes e equi pamentos. Tem como objetivo a presente emenda pro porcionar, maior conforto aos alunos, melho rando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da re ferida escola EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 85/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 86/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/Especi ficação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 87/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/Es pecificação Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Pe. Anchieta. R. São Paulo, S/N - Jardim Maracana, Dourados - MS, 79872-000 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.MEFaz.Miya Endereço: Fazenda Miya-Polo, Dourados MS, 79874-000 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Rua Maria de Carvalho, 560 - Jardim Água Boa, Dourados - MS, 79812-010 5.000,00 Aquisição de materiais gráficos para confecção de materiais voltado ao Projeto Ambiental relativo ao Parque Arnulpho Fioravante. Têm se em vista que os referidos materiais gráficos englobarão também os Projetos Amb. Das Escolas Ramona da Silva Pedroso e Neil Fioravanti- CAIC. Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo Rua Avenida Deputado, Av. Weimar Gonçalves Torres, 3447 - Jardim Caramuru, MS, 79830-020 3.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Ceim - Dalva Vera Martines R. Avaré, 335 - Jardim Joquei Clube, Dourados - MS, 79843-280 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Mun. Geraldino Neves Correa R. 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos voltados para o Projeto do Curso de Robótica. Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.E Floriano Viegas Machado R. Rua Ciro Melo, 5305 - Jardim Guanabara, Dourados - MS, 79833-080 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos voltados para o Projeto do Curso de Robótica. Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.Mun. Dr.Camilo Hermelindo da Silva. R. Linha do Barreirinho Km 04, distrito de Dourados/MS. 5.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de um aparelho ULTRASSOM E JATO BICARBONATO ODONTOLÓGICO ALT, para que seja realizado a limpeza de maneira profissional, onde o dentista utilizará técnicas como o jato de água e bicarbonato e aparelhos de ultrassom odontológico. A limpeza dental é um tratamento preventivo que visa evitar problemas como o tártaro, a cárie e a gengivite. O profissional também usará esse momento para verificar as deficiências na escovação do paciente e explicá-lo como saná-las. Secretaria de Saúde Posto de Saúde do Distrito da Vila São Pedro 01 2.000,00 Aquisições: -19 Cadeiras giratórias 5 Mesas de Escrivaninha Secretaria de Saúde UBS DA FAMÍLIA- Jóquei Clube R Alegrete, - Jardim Jóquei Clube - Dourados, MS CEP: 79843-171 24 5.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Beneficiar crianças matriculadas na instituição, com repasse de valores destinados à aquisição de bens permanentes para o parque infantil e um computador para secretária. Secretaria de Educação A.P.M do CEIM prof.ª Lucia Licht Martins Diversos 20.000,00 Os orçamentos oficiais com as quantidades e especificações dos objetos serão apresentados pela instituição. Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 88/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 89/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 90/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 91/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Quanti- dade Valor (R$) Observação Cobertura de Sombrite para par que Infantil no CEIM Prof.ª Cla rinda Mattos e Souza, para prote ger as crianças do sol. Secretaria Mu nicipal de Edu cação APM do CEIM Prof.ª. Clarinda Mattos e Souza 01 5.000,00 Pagamento integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 92/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor (r$) Observação Elza Farias Kintschev, em virtude de estar danificada, necessitando de reparos urgente. Leal 10.000,00 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 93/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Espe cificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 94/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Espe cificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°95/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Es pecificação Aquisição de bens permanentes, com objetivo de proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação A.P.M do CEIM Dalva Vera Martines 01 5.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Reforma do parque infantil: troca da areia, colocação de tela protetora e brinquedos 2 – remoção de um tanque de lavar roupa e reinstalação em outro espaço que se encontra na área de lazer dos alunos e põe em risco a integridade física das crianças Secretaria de educação A.P.M do CEIM Austrilio Ferreira de Souza 2 1- 12.500,00 2- 2.500,00 Os orçamentos oficiais com as quantidades e especificações dos objetos serão apresentados pela instituição. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição de bens permanentes, com objetivo de proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação A.P.M do CEIM Celso de Almeida 01 15.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – pintura do prédio afim proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de educação A.P.M do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 1 5.000,00 Os orçamentos oficiais com as quantidades e especificações dos objetos serão apresentados pela instituição. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Objeto da Emenda Ação/ Reforma da cozinha da Escola EM Secretaria Municipal de educação APM da Escola EM Elza Farias Kintschev Diversos Pagamento integral Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Construção de Armários planejados e Arquivos para atender a Secretária da Escola EM. Neil Fioravanti – CAIC, em virtude de necessitar urgente. Secretaria Municipal de Educação APM da Escola EM Neil Fioravanti - CAIC 02 10.000,00 Pagamento integral Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma e Adaptação dos banheiros dos alunos da Escola EM Sócrates Câmara, em virtude de necessitar de reparos urgente. Secretaria Municipal de Educação APM da Escola EM Sócrates Câmara Diversos 10.000,00 Pagamento integral Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de móveis planejados para equipar a recepção da sede que está em construção - Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Secretaria Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 7.500,00 Pagamento integral DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 96/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 97/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES teriais de limpeza , entre outros, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 98/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Objeto da Emenda – trica, Aquisição de com recursos pode EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 99/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 100/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Aquisição de Bens Móveis EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 101/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Aquisição de bens móveis EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 102/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 103/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Repasse mensais para aquisição de equipamentos e materiais permanentes como alimentos, materiais de limpeza , entre outros, para o Lar Ebenezer Dourados. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa Diversos 7.500,00 Pagamento anual a ser repassado em 10 parcelas mensais. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Repasse mensais para aquisição de equipamentos e materiais permanentes como alimentos, ma para o Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) Secretaria Assistência Social Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) Diversos 10.000,00 Pagamento anual a ser repassado em 10 parcelas mensais. Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1- Instalação, revisão e reforma de toda a rede eléputadores e impressoras multifuncionais. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, BNH IV Plano 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais) A ordem prioritária é a reforma geral da parte elétrica. Caso haja sobras de rão ser adquiridos os equipamentos de informática. 2- Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 Cortador de Grama 6HP a gasolina MC 600G, 4T, 01 Soprador Stihl, a Gasolina, BG86, 01 Plastificadora A3 A4 fotos Poliseladora Laminadora 600W e Brinquedos Pedagógicos. Secretaria de Educação APM, CEIM Maria de Lourdes Silva (antigo Sonho Encantado) 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 3- Aquisição de Material para Pintura e material de construção para a reforma das rachaduras Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Bernadina Correa de Almeida 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Máquina de lavar roupas e cadeiras Secretaria de Saúde UBS do Jardim Ouro Verde R$ 3.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Secretaria de Educação CEIM Beatriz de Barros Bumlai BNH 4° Plano 8.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Secretaria de Educação CEIM Vila Vargas 10.000,00 Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de equipamento de fotocopiadora Secretaria de Educação Escola Municipal Armando Campos Belo Jd Stª Brígida R$ 4.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Quanti- dade EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 104/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Computador e impressora R$ 3000,00 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 105/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Reforma e manutenção do espaço físico R$ 4.000,00 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 106/2019 REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 107/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 108/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 109/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 110/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 111/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 112/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de bens móveis e material didático-pedagógico Secretaria de Educação CEIM Austrílio Ferreira de Souza Jd. Maracanã R$ 3.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Secretaria de Saúde UBS do Jardim Maracanã 01 Secretaria de Educação Escola Laudemira Coutinho de Melo Jd. Santa Maria Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Ar condicionado e máquina de lavar roupas (10 quilos) Secretaria de Saúde UBS do Jardim Cuiabazinho 01 R$ 5.000,00 Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Reforma e manutenção do espaço físico Secretaria de Assistência Social CRASS Jd. Canaã 1 R$ 4.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de aparelho de ar condicionado Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta (Vila Formosa) R$ 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de fogão industrial (8 bocas) Secretaria de Educação Escola Bernardina Corrêa de Almeida R$ 3.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de bens móveis Secretaria de Saúde UBS da Vila Índio R$ 3.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de aparelho de TV (65 polegadas) Secretaria de Educação Escola Firmino Vieira de Matos Vila Macaúba R$ 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) EDITAIS - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 05 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente IMAM EDITAL nº 07/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de AGOSTO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 09 de outubro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 113/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 114/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Alvaro Luiz Opata Dias 157.010.009-82 6436/2019 5135/2019 -Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Catarina Koyama Nakayama 965.842.119-91 6443/2019 5141/2019 1732/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 João Carlos Valentim da Cruz 191.851.738-00 9572/2019 5670/2019 1858/2019 Art. 131. Inciso IX da lei Complementar 55/2002 Hosmedi Schulz de Morais 596.377.221-49 9580/2019 5661/2019 1855/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). ------AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) A. C. dos Santos Produtos de Perfumaria EIRELI ME AA Revenda de artigos de perfumaria, entregas de produtos. Av. Presidente Vargas, nº 665, Sala 02 (mezanino), Jardim América, Dourados – MS. 17.729/2019 8/27/2022 Agnaldo Espíndola de Souza 01143027159 AA Comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado. Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 1800, Upê Roxo, Dourados – MS. 31.893/2018 8/26/2022 Alice Veiga Serrado 35631481120 AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Av. Marcelino Pires, nº 1298, Sala 01, Centro, Dourados – MS. 15.449/2019 7/22/2022 Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, uma vez que a escola e comento foi criada na década de 90 e ao longo desse tempo sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de varias ações no que se refere a estrutura física, como telhado, portas, pintura, entre outros sendo necessária uma reforma geral em sua estrutura, para que possa atender a contento os alunos que frequentam aquela escola, acreditamos que com essas benfeitorias o poder público estará dando mais dignidades a todos. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Indígena Agostinho R$ 30.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) O objetivo da emenda em comento e atender a Escola Ver. Albertina no que tange a dar melhores condições de trabalho aos que ali laboram e atender confortavelmente os educandos, necessários se faz adequações bem como uma reforma física, que vai desde telhado, pintura, substituição de portas, sanitários entre outras. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos 15.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Beneficiar Centro de Educação Infantil com uma área coberta para dar maior conforto aos educandos nas atividades extras classe. Secretaria de Educação APM Centro de Educação Infantil Sara Penzo 15.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS - IMAM Alternativa HD Representações EIRELI AA Outras representações comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente. Rua Vinte de Dezembro, nº 1540, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 15.850/2019 7/30/2022 Antonio Barreto de Lima – ME AA vidros, espelhos e molduras. Comércio atacadista de Rua Coronel Ponciano, nº 2655, Vila Industrial, Dourados – MS. 18.449/2019 8/22/2022 Antonio Peres Guilhem AA Entreposto de mel, cera e derivados. 650, Vila Industrial, Dourados Rua Fernando Ferrari, nº – MS. 17.964/2019 8/12/2022 Arte Fibra – Indústria e Comércio de Artefatos de Fibra de Vidro AA Comércio varejista de artigos de piscinas. Av. Marcelino Pires, nº 5910, Quadra 02, Lote 03, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 16.433/2019 8/14/2022 Bertosan Serviço de Propaganda LTDA – ME AA Motos com equipamento de som para divulgação, publicidade. Rua João Rosa Góes, nº 1170, Fundos, Vila Progresso, Dourados – MS. 13.049/2019 8/5/2022 Capille & Souza LTDA AA Comércio varejista de móveis e artefatos de tapeçaria e comércio varejista de artigos de colchoaria. Av. Presidente Vargas, nº 682, Sala 01, Jardim América, Dourados – MS. 16.650/2019 8/6/2022 Cleide Aparecida de Lima Acosta 89724399168 AA Comércio varejista de bebidas, tabacaria, comércio varejista de laticínios e frios. Rua Manoel Domingos da Silva, nº 2385, Jardim Dioclécio Artuzzi, Dourados – MS. 16.724/2019 8/8/2022 CRS Decorações LTDA – ME AA Comércio varejista de móveis, artigos de iluminação e arte. Rua Firmino Vieira de Mattos, nº 869, Jardim América, Dourados – MS. 34.223/2018 3/21/2022 Danielle Franco de Almeida Shimizu EIRELI AA Sorveteria. Rua Presidente Vargas, nº 1695, Sala 12, Vila Progresso, Dourados – MS. 18.088/2019 8/15/2022 FD Produtos de Higiene e Beleza LTDA EPP AA Comércio varejista de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. Av. Marcelino Pires, nº 1924 A, Centro, Dourados – MS. 3.020/2019 8/27/2022 Gabriele Decian Renovato AA Aplicação de testes psicológicos; atendimento de psicoterapia clínica. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1574, Centro, Dourados – MS. 15.722/2019 7/30/2022 H. M. Ananias & Cia LTDA AA Comércio varejista de artigos de ótica, joalheria, relojoaria. Av. Marcelino Pires, nº 1676 A, Centro, Dourados – MS. 18.362/2019 8/22/2022 Joana Ramona dos Santos 31214487149 AA Comércio varejista de artigos de armarinho, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas. Rua Rio Brilhante, nº 1239, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 15.935/2019 7/22/2022 Lucas de Souza ME AA Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários usados; serviços de consultoria em investimentos financeiros. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1246, Centro, Dourados – MS. 13.563/2019 8/8/2022 Mirinalva Gonçalves dos Santos AA Comércio varejista de artigos do vestuário, acessórios, cama, mesa, banho, calçados e artigos de viagem. Rua Monte Alegre, nº 4785, Sala 06, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 17.528/2019 8/8/2022 Nastex Comércio de Tintas EIRELI – ME AA Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. Av. Marcelino Pires, nº 1091, Sala 02 e 03, Centro, Dourados – MS. 14.624/2019 7/18/2022 Norberto de Oliveira Cavalheiro Neto – ME AA Comércio de ferragens e ferramentas. Rua General Osório, nº 310, Vila Erondina, Dourados – MS. 14.990/2019 8/2/2022 Patrício & Andrade LTDA AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Rua Hayel Bon Faker, nº 3020, Sala B, (entrada pela Av. Weimar Gonçalves Torres), Centro, Dourados – MS. 14.383/2019 7/11/2022 PB Rodrigues AA Comércio varejista de vidros. Rua Ciro Melo, nº 952, Jardim Central, Dourados – MS. 13.331/2019 7/22/2022 Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA AA Comércio atacadista de embalagens. Rua João Carneiro Alves, nº 241, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 15.253/2019 8/2/2022 Ponto Tropical Comércio de Alimentos LTDA – ME AA Bar, café, conveniência, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Rua Manoel Santiago, nº 456, Sala 17 A, Jardim Itaipu, Dourados – MS. 11.842/2019 8/1/2022 R Aparecido dos Santos ME AA Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 1166, Centro, Dourados – MS. 16.382/2019 8/19/2022 Rosália Martins Ramos – ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1335, Centro, Dourados – MS. 14.208/2019 7/11/2022 Sport.Com Comércio de Artigos Esportivos LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos esportivos. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1451, Sala 01, Centro, Dourados – MS. 16.882/2019 8/7/2022 Trimentos Comércio de Tripas e Condimentos LTDA – ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Av. Marcelino Pires, nº 7120 A, Jardim Márcia, Dourados – MS. 13.564/2019 8/22/2022 TW Auto Peças e Acessórios LTDA – ME RAA Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 2750, Centro, Dourados – MS. 17.348/2019 8/19/2022 V 6 Automóveis EIRELI – ME AA Comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2848, Centro, Dourados – MS. 14.755/2019 8/22/2022 Wanderlei Pereira dos Santos AA Comércio varejista de plantas e flores naturais. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1953, Centro, Dourados – MS. 2.163/2019 4/16/2022 ------------LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Alimentos Piu Bella LTDA ME LS Comércio e fabricação de salgados congelados e assados. Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, nº 2450, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 3.710/2019 8/1/2022 Aluforte Comercial EIRELI LS Depósito e armazém atacadista. Chaves, nº 55, Jardim Syria Rua Armando Rasselen Rasselen, Dourados – MS. 17.101/2019 8/20/2022 Antonio Antunes Bittencourt – EPP RLS Comércio de carnes, charque e fabricação de linguiça. Rua Toshinobu Katayama, nº 1020, Vila Planalto, Dourados – MS. 15.503/2019 8/2/2022 Antonio Vieira de França & Cia LTDA LS Comércio varejista de material de construção. Rua Fernando Ferrari, nº 995, Vila Industrial, Dourados – MS. 7.470/2019 7/30/2022 Bike.Com Comércio de Bicicletas LTDA – EPP LS Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, e reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados. Av. Marcelino Pires, nº 2733, Centro, Dourados – MS. 18.912/2019 8/23/2022 Bruno Ricardo Rodrigues Konrath LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1532, Centro, Dourados – MS. 14.758/2019 8/15/2022 Camila Muinaisk Castilho Dauzacker LS Centro recreativo infantil. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 298, Jardim Tropical, Dourados – MS. 5.850/2019 7/22/2022 Casa Nova Decorações LTDA – ME LS Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas e serviços de decorações de interiores e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos. Rua Toshinobu Katayama, nº 562, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 16.577/2019 8/15/2022 Centro Digital Informática EIRELI LS Comércio de artigos de papelaria; instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos; recarga de toner. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 317, Jardim América, Dourados – MS. 10.842/2019 8/23/2022 Centro Odontológico S/C LTDA – ME RLS Atendimento odontológico em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1666, Sala 61, Centro, Dourados – MS. 19.666/2019 8/27/2022 Clayton Lemes Cano LS Comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2585, Vila Helena, Dourados – MS. 16.109/2019 8/16/2022 CMHD – Centro de Medicina Hiperbárica de Dourados S/S LS Clínica ambulatorial sem internação. Rua João Rosa Góes, nº 770, Setor de Oxigenoterapia Hiperbárica, 3º andar, Jardim América, Dourados – MS. 25.091/2018 8/7/2022 Comercial de Alimentos Rural Mart EIRELI LS Comércio de rações e artigos para animais, juntamente com banho e tosa para animais. Rua Monte Alegre, nº 126, Jardim Tropical, Dourados – MS. 23.850/2018 7/29/2022 D. G. da Silva LS Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, instalação e manutenção elétrica. Rua Cuiabá, nº 2496, Centro, Dourados – MS. 12.991/2019 8/16/2022 Diego G. Trindade LS Comércio varejista de material de construção em geral. Rua H1, nº 35, Jardim Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 15.940/2019 8/1/2022 Diego Valenzuela Lopes EIRELI LS Comércio varejista de mercadorias em geral, minimercado, mercearia, armazém com açougue. Av. Pedro Ortiz, nº 225, Santa Fé, Dourados – MS. 10.777/2019 7/29/2022 Duquini e Duquini LTDA ME LS Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos; comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; recarga de cartuchos. Rua Major Capilé, nº 4267, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 1.816/2018 8/23/2022 Eliano Ferreira da Silva 89733827134 LS Marmitaria. Rua Monte Alegre, nº 4785, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 15.928/2019 8/20/2022 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Adutora de água tratada, interligando o Centro de Reservação CR-001 à Zona Alta e Zona Baixa (loteamento). Diversas Ruas, Residencial Monte Carlo, Residencial Santa Fé, Porto Seguro, Jardim Palmeiras, Jardim Universitário, Jardim Itaipu, Vila Matos, Dourados – MS. 6.426/2019 7/8/2022 Farma Real Medicamentos LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. José Roberto Teixeira, nº 288, Sala 01, Jardim Flórida, Dourados – MS. 12.442/2019 8/6/2022 Farmácia Drogamix LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 2260, Centro, Dourados – MS. 15.834/2019 7/24/2022 Flavio Carvalho da Rocha LS Lanchonete. Rua Bela Vista, nº 1315, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 14.998/2019 8/23/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS - IMAM Fokura & Fokura LTDA LS/ARS Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, comércio de material elétrico. Rua Hayel Bon Faker, nº 1172, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 6.994/2019 8/26/2022 Francine Poltronieri de Almeida LS Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, comércio varejista de calçados. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Sala 16, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 18.118/2019 8/20/2022 Geovani Henrique Gaiofato Pires – ME LS Comércio varejista de bebidas, bares, lanchonete e similares. Av. Marcelino Pires, nº 453, Jardim Clímax, Dourados – MS. 11.829/2019 8/28/2022 Gladstone Drumond Filho LS Lanchonete. Rua Leônidas Além, nº 1850, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 14.240/2019 8/26/2022 Hotel Vila Real Dourados EIRELI LS Hotel. Rua Melvin Jones, nº 533, Jardim América, Dourados – MS. 14.766/2019 7/31/2022 Igreja Evangélica Nova Geração Plena Paz LS Templo religioso – atividades de organizações religiosas. Rua Manoel Amaro de Matos, nº 1625, Vila Toscana, Dourados – MS. 16.446/2019 8/19/2022 Inácio Informática LTDA LS Comércio varejista e manutenção especializada de equipamentos e suprimentos de informática. Av. Marcelino Pires, nº 1096 A, Centro, Dourados – MS. 16.707/2019 7/30/2022 Innova LTDA LS Depósito e comércio de adubos e fertilizantes. Rodovia BR 163, S/N, Km 254, Sala 02, Área Rural, Dourados – MS. 16.333/2019 8/6/2022 J. J. Informática LTDA – ME LS Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2190, Ed. Vardasca, Sala 29, Centro, Dourados – MS. 24.535/2018 8/6/2022 José Cicero da Silva 47560908187 LS Lanchonete, trailer. Rua Ivo Ales Rocha, nº 560, Jardim Cristhais, Dourados – MS. 18.768/2019 8/14/2022 Josué Ribeiro da Costa – ME LS Comércio de artigos de joalheria e consertos. Av. Marcelino Pires, nº 1669 B, Centro, Dourados – MS. 15.505/2019 8/28/2022 Jucelia Correa Lara 44784953191 LS Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 1445, Centro, Dourados – MS. 13.496/2019 8/15/2022 Laboratório M & M Monitoramento Ambiental LTDA LS Laboratório de análises físico químicas e microbiológicas de água e efluentes. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2290, Sala 04, Galeria Vardasca, Vila Aurora, Dourados – MS. 19.493/2019 8/29/2022 Lorrayne Pinheiro Torres 02544048123 LS Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; reparação de artigos mobiliários. Rua Mozart Calheiros, nº 2555, Sala 01, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 18.770/2019 8/14/2022 M C B Silva Piscinas EIRELI RLS Comércio varejista de piscinas, equipamentos para instalação, produtos saneantes e materiais de construção sem depósito. Av. Marcelino Pires, nº 5525, Vila São Francisco, Dourados – MS. 17.595/2019 8/8/2022 Maria Antonia Haddad Chiogna LS Comércio varejista de carnes, açougue. Souza, nº 3364, Sala 02, Vila Rua Clóvis Cersózimo de Rosa, Dourados – MS. 16.277/2019 8/14/2022 Maria Inez Reami Marcucci – ME LS Comércio de materiais para construção, elétricos e hidráulicos, oficina mecânica e garagem (somente da frota própria). Rua Monte Alegre, nº 4475 B, Jardim Paulista, Dourados – MS. 4.981/2019 8/27/2022 Marina Alves dos Santos RLS Bar, lanchonete e similares. Rua Monte Castelo, nº 2080, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 9.727/2019 8/2/2022 Mauro Victol – ME LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – classe II. Rua Antonio Emílio de Figueiredo, nº 408, Jardim Clímax, Dourados – MS. 35.069/2019 8/28/2022 Mercearia Murakami LTDA – ME LS Mercearia, minimercado, comércio de alimentos com açougue. Rua Andrelina Vilela Reis, nº 720, Parque das Nações II, Dourados – MS. 14.960/2019 8/26/2022 Milka Bastos Cardoso LS Consultório odontológico. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1046, Centro, Dourados – MS. 10.773/2019 8/26/2022 Minohara & Minohara LTDA RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, açougue com fabricação de linguiça. Rua Manoel Santiago, nº 345, Residencial Ypacarai, Dourados – MS. 13.845/2019 8/21/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Altos do Indaiá (parte), Dourados – MS. 23.426/2019 8/5/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Sitiocas Campina Verde (parte), Dourados – MS. 23.588/2019 8/5/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Avenida Arnulpho Fioravante, Parque Arnupho Fioravante, Dourados – MS. 23.587/2019 8/20/2022 Pasquarelli & Betman S/S ME RLS Consultório odontológico. Rua João Cândido Câmara, nº 1107, Centro, Dourados – MS. 10.774/2019 8/26/2022 Pastelaria Nippon LTDA LS Restaurante e similares, pastelaria. Rua João Rosa Góes, nº 20, Centro, Dourados – MS. 17.788/2019 8/13/2022 Paula Yoshihara ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares com uso de som e música ao vivo. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1565, Centro, Dourados – MS. 1.404/2019 8/22/2022 Paulo Silva de Menezes & Cia LTDA LS Alinhamento, balanceamento, manutenção e reparação de veículos; comércio de peças. Rua Monte Alegre, nº 4330, Jardim Paulista, Dourados – MS. 5.342/2019 8/13/2022 Pezzarico & Cia LTDA EPP LS Diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante. Rua Oliveira Marques, nº 2771, Vila Lili, Dourados – MS. 23.801/2018 7/9/2022 Phonecell Comércio e Serviços LTDA LS Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. Rua Toshinobu Katayama, nº 588, Sala 02, Centro, Dourados – MS. 16.545/2019 8/27/2022 R. Akamine – Comércio Pescado ME LS Peixaria – fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito, comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Rua Oliveira Marques, nº 1761, Jardim Central, Dourados – MS. 14.269/2019 8/5/2022 R. L. Araújo EIRELI ME LS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Adelina Rigotti, nº 1390, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 14.930/2019 8/20/2019 S & M Serviços Médicos LTDA ME LS Consultório médico ginecológico. nº 1215, Vila Progresso, Rua Presidente Vargas, Dourados – MS. 4.287/2019 8/20/2022 Sachi & Cia LTDA LS Consultório médico – ortopedia e traumatologia. Rua Oliveira Marques, nº 2800, Vila Lili, Dourados – MS. 18.763/2018 7/25/2022 Sandy Bruna Hilgemberg 04733769113 LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1299, Centro, Dourados – MS. 25.890/2018 8/2/2022 SG Calhas Industrial LTDA ME LS Comércio, manutenção e reparação de calhas. Rua Cabral, nº 765, Vila Industrial, Dourados – MS. 13.484/2018 8/16/2022 Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães LTDA – EPP RLS Padaria e confeitaria com predominância de revenda; comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; lanchonete, casa de chá, sucos e similares; serviço de alimentação para eventos e recepções. Rua Major Capilé, nº 1495, Jardim Tropical, Dourados – MS. 15.862/2019 7/30/2022 Suportec Dourados LTDA ME LS Comércio varejista, reparação e manutenção de computadores, equipamentos e suprimentos de informática. Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Comércio varejista de artigos de papelaria. Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3005, Centro, Dourados – MS. 12.246/2019 8/2/2022 Tinoco & Tinoco LTDA – ME LS Comércio varejista de baterias, peças e acessórios novos para veículos, automotores, manutenção e reparação elétrica e de acessórios para veículos automotores. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2488, Centro, Dourados – MS. 35.525/2018 8/1/2022 Yamasaki & Yamasaki LTDA – ME RLS Atividade médica ambulatorial restrita a consultas com procedimento. Rua Ciro Melo, nº 2276, Jardim Central, Dourados – MS. 12.426/2019 8/15/2022 ------------LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) Município de Dourados LP Drenagem de águas pluviais. Avenida Arnupho Fioravante, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados – MS. 23.590/2019 8/21/2022 ------------LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Bom Futuro Empreendimentos SPE LTDA LI Loteamento urbano fechado. Prolongamento Avenida Alemanha, Área “B” desmembrada, Gleba “C” desmembrada (mat. 137.900 e mat. 138.304), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 19.383/2019 8/21/2022 Bom Futuro Empreendimentos SPE LTDA LI Pavimentação asfáltica. Prolongamento Avenida Alemanha, Área “B” desmembrada, Gleba “C” desmembrada (mat. 137.900 e mat. 138.304), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 19.310/2019 8/21/2022 Engepar Engenharia e Participações LTDA LI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Gleba de terra H, resultante do desmembramento do imóvel denominado Fazenda Alvorada, Vila Toscana, Dourados – MS. 28.259/2017 8/13/2022 Engepar Engenharia e Participações LTDA LI Loteamento urbano. Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da Área “AB”, desmembrado do quinhão 01 da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 25.333/2019 8/19/2022 Engepar Engenharia e Participações LTDA RLI Drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica. Área Remanescente da Parte da Área “AB”, desmembrada da Área “AB”, desmembrado do quinhão 01 da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 9.641/2019 8/21/2022 Francisco da Conceição LP/LI Serviços de lavagem, lubrificação e polimentos de veículos automotores e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – classe III. Rua Filomeno João Pires, nº 3035, Terra Dourada, Dourados – MS. 16.094/2019 8/13/2022 Município de Dourados LI Drenagem de águas pluviais. Diversas Ruas, Jardim Guaicurus (parte), Dourados – MS. 13.451/2019 8/7/2022 Solar Arquitetura e Engenharia LTDA LI Construção de residencial multifamiliar. Rua General Osório, nº 2205, Lote N1, Quadra B, Vila Rui Barbosa, Dourados – MS. 1.072/2019 7/23/2022 ------------DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS - IMAM LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) A. C. A. Serviços de Bar LTDA LO Artes cênicas, espetáculos, bar sem serviços de alimentação. Rodovia BR 463, S/N, Campina Verde, Dourados – MS. 16.867/2019 8/23/2022 Agro Jangada LTDA RLO Comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos de solo. Av. Marcelino Pires, nº 6027, Vila São Francisco, Dourados – MS. 15.010/2019 8/23/2022 Amauri Vargas de Oliveira Prestação de Serviços de Ferragens – ME LP/LI/LO Serviços de corte e dobra de metais, manutenção mecânica e lavagem de carros. Rua Coronel Ponciano, nº 2635, Vila Industrial, Dourados – MS. 28.966/2018 8/15/2022 Ari Rodrigues Bagnara – ME LP/LI/LO Serviços de reparação mecânica em veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5605, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 33.694/2018 7/31/2022 Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados – AVALEITE RLO Usina de pasteurização. Rua Jandaia, nº 1755, Jardim Vista Alegre, Dourados – MS. 38.328/2017 8/7/2022 Auto Posto MR Comércio de Combustível LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e conveniência. Rua Coronel Ponciano, 305/315/325, Jardim Colibri, Dourados – MS. 27.226/2018 8/14/2022 Auto Posto Paraná LTDA RLO Posto revendedor de combustível, conveniência, troca de óleo. Rua Rosemiro Vieira, nº 390, Parque das Nações II, Dourados – MS. 27.676/20108 8/9/2022 Camargo Locações e Eventos LTDA ME LP/LI/LO Casa de festas e eventos. Av. Indaiá, nº 366, Panambi Verá, Dourados – MS. 35.663/2018 8/2/2022 Comércio de Refrigeração Panan Oeste LTDA LO Comércio atacadista de máquinas e aparelhos, exceto de tecnologias de informação e comunicação. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1286, Centro, Dourados – MS. 21.308/2019 8/22/2022 Daniel Inácio de Almeida Neto LO Suinocultura de terminação. Rodovia BR 162, Km 09, Sítio Peroba, Zona Rural, Dourados – MS. 11.408/2019 8/2/2022 Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis LTDA LP/LI/LO Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; manutenção, reparação e lavagem de veículos. Av. Marcelino Pires, nº 3555, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 18.568/2018 8/15/2022 Douramotors Veículos LTDA LI/LO Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, com oficina mecânica, funilaria e pintura de veículos. Av. Marcelino Pires, nº 8805, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 18.697/2019 8/21/2022 Endo Comércio de Veículos LDA LO Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Av. Marcelino Pires, nº 3385, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 14.556/2019 8/13/2022 Endo Comércio de Veículos LTDA LP/LI/LO Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 305, Jardim Tropical, Dourados – MS. 15.580/2019 8/19/2022 Haddad Clínica Médica S/S LTDA RLO Clínica médica e odontológica; exames clínicos e tratamentos dentários. Rua Oliveira Marques, nº 1935, Jardim Tropical, Dourados – MS. 35.582/2018 8/27/2022 Igreja Presbiteriana de Dourados RLO Templo religioso – igreja. Av. Marcelino Pires, nº 2233, Centro, Dourados – MS. 17.804/2019 8/1/2022 Imadel Industrial Madeireira LTDA LO Comércio atacadista de madeiras e produtos derivados. Rua Antônio Machado, S/N, Quadra 02, Chácara Trevo, Dourados – MS. 35.519/2018 7/30/2022 Irmãos Michelini LTDA – ME LI/LO Comércio varejista de móveis. Av. Marcelino Pires, nº 3755, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 22.383/2019 8/22/2022 Maria Inez Reami Marcucci ME LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção – depósito de materiais particulados (areia, brita e cascalho). Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, S/N, Anel Viário, Zona Rural, Dourados – MS. 4.982/2019 8/27/2022 Mariano & Guimarães LTDA LI/LO Comércio atacadista de lubrificantes; comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores; troca de óleo e escapamento. Av. Marcelino Pires, nº 3350, Vila Helena, Dourados – MS. 22.638/2019 8/13/2022 Mariano Candido de Arruda & Cia LTDA ME RLO Hotelaria. Av. Marcelino Pires, nº 5932, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 32.015/2018 7/9/2022 Marmoraria Presidente LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de pedras para revestimento. Rua Aquidauana, nº 928, Vila Lili, Dourados – MS. 35.549/2018 8/1/2022 Montreal Alimentos Indústria e Comércio LTDA – ME RLO Moagem de trigo e fabricação de derivados. Rua Pedro Celestino, nº 747, Jardim América, Dourados – MS. 17.266/2019 8/8/2022 Nogueira Teotônio Transportes LTDA – ME RLO Coleta de resíduos não perigosos (depósito de óleo). Rua 31 de Março, nº 220, Vila Alba, Dourados – MS. 21.153/2019 8/13/2022 Oreon – Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Quimicas LTDA ARS/RLO Fabricação de produtos químicos, desmoldantes para artefatos de cimento. Av. 06 com a Av. 02, Quadra 09, Lote 01 a 15, Distrito Industrial, Dourados – MS. 13.046/2019 8/14/2022 Organoceres Indústria de Fertilizantes LTDA – ME LI/LO Misturador de fertilizantes orgânicos e minerais. Av. Marcelino Pires, nº 8654, Barracão 04, Terra Amarela, Dourados – MS. 8.944/2019 8/23/2022 Pax Primavera Serviços Póstumos S/S LTDA – EPP RLO Capela funerária e planos de auxílio funeral. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1135, Vila Planalto, Dourados – MS. 15.854/2019 8/5/2022 Paz & Cia LTDA ME RLO Bar, casa de festas e eventos, danceteria. Rua Major Capilé, nº 1000, Centro Dourados – MS. 4.849/2019 8/8/2022 SESI Serviço Social da Indústria de MS LP/LI/LO Estabelecimento de ensino. Rua Waldomiro de Souza, nº 290, Vila Industrial, Dourados – MS. 31.449/2018 7/31/2022 Tiago Ferreira de Souza 04407805196 LP/LI/LO Comércio varejista – mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, fabricação de gelo (exclusive gelo seco); promotor de vendas. Rua Ciro Melo, nº 6650, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 16.782/2019 8/1/2022 Trecxon Cursos, Treinamentos e Serviços LTDA LP/LI/LO Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Rua Ponta Porã, nº 1540, Jardim América, Dourados – MS. 8.061/2019 7/25/2022 Viacampus Comércio e Representações LTDA LO Comércio, armazenamento e representações de produtos e insumos para a produção agrícola. Av. Marcelino Pires, nº 576, Centro, Dourados – MS. 4.489/2019 8/1/2022 ------------ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Irmãos Michelini LTDA ARS Comércio varejista de colchões e móveis de decoração. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 576, Jardim América, Dourados – MS. 22.831/2019 2/19/2022 Marina Telo Mattos Nantes – ME ARS Motel. Av. Marcelino Pires, nº 9350, Jardim Márcia, Dourados – MS. 17.940/2019 2/6/2020 Monique Fioravante Sansão 01108676103 ARS Salão de festas infantil e eventos corporativos. Rua Melvin Jones, nº 957, Jardim América, Dourados – MS. 26.782/2019 7/30/2022 Odontologia Integrada LTDA ME ARS Consultório odontológico. Rua Raul Frost, nº 2775, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 21.309/2019 4/11/2021 Sr. Açaizeiro Comércio de Sorvetes e Açai LTDA – ME ARS Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares (sorvetes). Av. Marcelino Pires, nº 1166B, Centro, Dourados – MS. 17.586/2019 8/16/2020 ------------ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Suniocultura Terminação (3630 animais), localizada na Rod. MS 379, Panambi / Douradina – Zona Rural – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALESSANDRA MORAIS DE SOUZA 03612519123 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES – SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E OFICINAS CORRELATAS DE VEÍCULOS, INCLUSIVE CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza nº 418, Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO OESTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de COMPLEXOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS, localizada na Rodovia BR 163, KM 253,6, Caixa Postal 449, nº s/n – Bairro Zona Rural - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.033 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 COMID MÁQUINAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 23.152/2016, para atividade Comércio de Máquinas Agrícolas, Insumos e Defensivos, Localizado junto a Avenida Aziz Rasslen Nº 361, Vila Popular, CEP 79.822-059, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELBER SANTOS DE LIMA 03228974162, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Paissandu, 1005, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. KINBIRU – CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR, localizada na Rua/Av. JOAQUIM ALVES TAVEIRA, LOTE 02, QUADRA 11, VILA TONANI I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua Equador, Lote 01, Quadra 27A, s/n, no bairro Parque das Nações I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua Fradique Correa, parte da Quadra 03, s/n, no Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Centro de Educação Infantil Municipal, localizado no Corredor Público, Lote 10. Quadra 01, no bairro Jardim Vitória I, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Ecoponto - 2ª Unidade, localizado na Rua Lindalva Marques Ferreira, esquina com a Rua Neivaldo Souza de Oliveira, no bairro Parque do Lago II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO) Nº 5802/2016, e a Alteração da Razão Social de RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para, RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, para atividade de Comércio e Representações de Máquinas, Equipamentos e Produtos Agropecuários em Geral, Localizado na Av. Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Deliberação Nº22/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função durante o gozo de férias da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha no período de 17/10/2019 a 15/11/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 15 de outubro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA Resolução Nº 011/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de Setembro de 2013, torna público o resultado das Eleições, para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023. R E S O L V E: Art. 1º Tornar Público o resultado do Processo de escolha para Membros do Conselho Tutelar e Suplentes de Dourados - MS, mandato 2020/2023; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 10 de outubro de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA NOME Nº candidato Votos Francisco Moreira Saraiva 1 522 Alicemar Lima da Rocha 16 465 Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon 30 401 Danielli Perentel Miranda 22 336 Vanilza Martins da Silva Carvalho 26 322 Maria de Fatima Medeiros 19 315 Benoni Gonçalves Teixeira Junior 7 302 Janine Matos Lima Cerveira 5 276 Viviane Maria da Conceição 6 267 Tiago Fernando Aquino Soares 4 258 Eliane de Oliveira Brito 10 244 Maria de Lourdes da Silva Paiva 18 237 Danielle Viebrantz 11 236 Clodoaldo dos Santos Posca 25 231 Darci Lima 28 209 Cristiany Soares Semzack 17 202 Vagner Rodrigues Pavão 27 159 Waldeir Belarmino da Silva 8 146 Daniela Ferreira Vasconcelos Barros 9 143 Edison Moreira Palhano 15 140 Jorge Arinaldo Pereira da Silva 29 137 Mariuza Benites Brum Damke 14 137 Elisangela Gomes da Silva 3 131 Mayara Amaro Dorneles 21 120 Luiza Mara Rodrigues 24 113 Joziane Santos da Silva 20 105 Claudinei Cardoso Neves 23 104 Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 12 93 Crismen Gonçalves da Silva Santos 2 71 Elaine Alves da Silva 13 43
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 293 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.032 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.944 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760284-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Umbelina Tributino da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.945/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula funcional nº. “90420-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: José Pereira da Paixão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.949/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES, matrícula funcional nº. “114770103-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/10/2019 a 31/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1.950/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES, matrícula funcional nº. “114770103-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/10/2019 a 31/01/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO, matrícula funcional nº. “114763650-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2019 a 24/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.952/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CARLOS EDUARDO PARRA, matrícula funcional nº. 114766528-1 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.278” (mil, duzentos e setenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.01808/19-9 emitida em 07/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2003 a 30/09/2004, 01/12/2007 a 03/03/2010 e de 01/10/2010 a 31/01/2011; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 831/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.456/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.953/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO OLIVEIRA, matrícula nº. “114766447-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2019 e de 24/09/2019 a 26/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 830/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.442/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.954/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “114762082-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/09/2019 a 13/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 810/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.423/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.955/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula nº. “114768663-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 826/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.430/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.957/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO, Matrícula nº. “114770198-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.958/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO, Matrícula nº. “114770198-6”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.959/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula nº. “114771835-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/09/2019 a 07/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 825/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.422/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.960 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1” ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Jovito Marques da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.925/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal MARCO ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE, cargo/função Motorista de Veículos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do ESF Vila Macaúba, matrícula funcional 114760232, nos termos da CI. N° 889/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (14) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.927/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a concessão de licenças medicas da servidora pública municipal PAULA NAIARA FRANÇA, cargo/função Nutricionista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional 114770242, nos termos da CI. N° 890/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (14) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.926/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa NRZ 3663-MS, marca Volkswagen, modelo Gol TL MC, de uso da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, nos termos da CI nº 1.755/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 Processo: nº 254/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 157/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de questionamentos efetuados por interessados na participação no certame, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 018/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos hospitalares, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1180-01, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI – EPP pelo valor global de R$ 26.120,50 (vinte e seis mil e cento e vinte reais e cinquenta centavos) e L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - ME pelo valor global de R$ 38.874,00 (trinta e oito mil e oitocentos e setenta e quatro reais). Dourados (MS), 04 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 053/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE ENGENHARIA EIRELI, com o valor global da proposta de R$1.105.000,00 (um milhão cento e cinco mil reais). Dourados (MS), 09 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, com inicio em 29/09/2019 e previsão de vencimento em 29/03/2020, bem como acrescendo o valor correspondente à contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 7.158.167,39 (sete milhões cento e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendo novo montante global de R$ 95.811.404,24 (noventa e cinco milhões oitocentos e onze mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 17.259.085/0001-20 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 049/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - Proinfância tipo B - local: Jardim Vitória/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da União com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pelas normas da Dispensa de Licitação N° 049/2019 e seus anexos, gerado pelo Processo de Licitação n° 309/2019/DL/PMD e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já, entendem-se como integrantes do presente termo e pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações com fundamento em seu art. 24, Inciso XI e aplicando-se a este Contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.169.665,31 (Um milhão cento e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 009/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Urbanização Michelle Pereira dos Santos (Criart Cortinas e Decorações) CNPJ: 28.946.336/0001-60 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2019 OBJETO: Aquisição de persianas horizontal de alumínio, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.123,90 (Quatro mil cento e vinte e três reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 09/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ OS ENGENHARIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.451.126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2.091 - IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS URBANOS, COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, ÁREAS VERDES... 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 06/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de setembro/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: 60 dias a partir da data da prorrogação. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.446,12 (hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 08/09/2019 06/11/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ADRIANA FERREIRA PEREIRA 04/09/2019 04/12/2019 EM JOAQUIM MURTINHO AKEME PADILHA VIEIRA 09/09/2019 07/11/2019 CEIM SAO FRANCISCO ALINE DIAS DOS SANTOS 15/09/2019 13/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BRUNA FIGUEREDO DIAS 14/09/2019 12/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 13/09/2019 11/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 07/09/2019 05/11/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CLENILDA ALVES PEREIRA 03/09/2019 01/11/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DANIELE NETO DOS SANTOS 13/09/2019 11/11/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR DANIELLY CALDERONI VIEIRA 10/09/2019 09/11/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS DIUSA CALIXTRO ORTIZ 15/09/2019 13/11/2019 EM NEIL FIORAVANTI ELAINE DA SILVA VILHALVA 12/09/2019 10/11/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELISANGELA PEREZ SANTOS 06/09/2019 04/11/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 09/09/2019 07/11/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EVANILDA MACHADO URIAS 20/09/2019 18/11/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FABRICIO LOPES DA SILVA 21/09/2019 19/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS FERNANDA DOS ANJOS VERA 14/09/2019 12/11/2019 EM SOCRATES CAMARA GABRIEL DIAS CARDOSO 17/09/2019 15/11/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 14/09/2019 12/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS HELENA DOS SANTOS SOARES 03/09/2019 01/11/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) HERONIDES ASSUNCAO DE LIMA 13/09/2019 11/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA IRENE SANTANA 11/09/2019 09/11/2019 CEIM RAIO DE SOL JESSICA MENANI DE CASTRO 10/09/2019 08/11/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI JOSIANE PEDRO FELICIANO 09/09/2019 07/11/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 14/09/2019 12/11/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS JOYCE BENITES ORTIS 13/09/2019 11/11/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JUCELIA CAVANHA GIMENES 10/09/2019 08/11/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JULIANA GONCALVES 11/09/2019 09/11/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 09/09/2019 07/11/2019 EM FAZENDA MIYA KATIA BARBOSA DOS SANTOS 13/09/2019 11/11/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA 17/09/2019 15/11/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR LUCIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 06/09/2019 04/11/2019 CEIM MARIA DE NAZARE MARCELA MARTINS DOS SANTOS 10/09/2019 08/11/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIANE VIANA GONCALVES 13/09/2019 11/11/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MARILEI RODRIGUES ALVES 10/09/2019 08/11/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIZETE DOS SANTOS 06/09/2019 04/11/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 13/09/2019 11/11/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO NEIVA COSTA MACHADO 30/09/2019 28/11/2019 CEIM SARAH PENZO RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 06/09/2019 04/11/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 13/09/2019 11/11/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA ROSELEIDE SOARES E SILVA 14/09/2019 12/11/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ROSILEI FERNANDES 21/09/2019 19/11/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSINEIA TARGINO DE MATOS 15/09/2019 13/11/2019 EM NEIL FIORAVANTI RUTE LEAO CAVALCANTI 09/09/2019 07/11/2019 CEIM HELIO LUCAS SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA 09/09/2019 07/11/2019 COMED SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 15/09/2019 13/11/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 14/09/2019 12/11/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO TATIANE ANDREIA DA CUNHA 14/09/2019 12/11/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 17/09/2019 15/11/2019 UFGD EDITAL nº. 005/FUNSAUD/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 10 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:21/10/2019(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. 938.886.271-68 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 6º 933.895.311-49 LILIAN OLIVEIRA LOPES 7º 000.445.261-56 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 8º AUXILIAR DE SERVIÇOS BUCAL CPF Nome do Candidato Class. 044.524.331-70 PRISCYLA PERES PITILIM PEREIRA 3º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. 582.182.201-78 REGINA APARECIDA DOS SANTOS 14º 004.914.241-08 RONIVON ALVES MOREIRA 15º 954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 16º 022.906.171-05 THAMMI CAMILA ARRUDA FORMIGA 17º 005.272.831-50 GABRIEL ORRIZ MACHADO MATTOS 18º 723.428.891-00 INGRA CARBONARO DIB JOSE 19º PORTARIA Nº 133/FUNSAUD/2019 de 30 de setembro de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. Considerando a portaria nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de Agosto de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 03/10/2019, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2019 de 30 de Setembro de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. Considerando a portaria nº 111/FUNSAUD/2019 de 28 de Agosto de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 28/09/2019, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo o Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 28/09/2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R005/19, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 20-B, LOTE 06, do LOTEAMENTO SOCIAL JUPY, neste Município, pelo presente NOTIFICA TATIANA DE OLIVEIRA ALVES, titular da Cédula de Identidade da n. SSP/MS, inscrita no CPF sob n. 009.479.371-96 e MARCELO SOUZA FERREIRA, titular da Cédula de Identidade n. 1.148.020 SSP/MS, inscrito no CPF sob n. 723.341.881-49, para que, em 10 (DEZ) dias, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 09 de Outubro de 2019. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICASÇÃO - AGEHAB ATA 443ª/2019/CMAS Aos vinte quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Secretaria Executiva Marcia Floriano e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, e Suplente: 4) Simone Chagas Brasil, 5) Marísia de Paula Brandão Martins, 6) Patrícia Brito de Oliveira; Representantes Governamentais Titulares: 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Debora de Andrade Maldonado, 9) Waldemar Álvaro Gonçalves e Suplente: 10) Gislaine Regina Bergamo Godoy, 11) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 12) Edilene Alves dos Santos, 13) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. Também estiveram presentes à reunião representantes da SEMAS, sendo: Marcio Angélico (diretor), Eliane Moreira e Helena Godoi (técnicas) do Departamento Financeiro da SEMAS, Shirley Flores Zarpelon (Diretora) Jaina Duarte e Simone Borges (técnicas) do departamento da Proteção Social Especial e Graziela Gonçalves Diretora do DG/SUAS que estavam presentes para apresentar e esclarecer tópicos referente as pautas relacionadas a SEMAS. O presidente dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia com algumas inversões da sequência a saber: 1ª - SEMAS/ DG SUAS – referente oficio encaminhado ao MDS questionando o atraso nas parcelas do FNAS e reordenamento do critério de partilha FNAS/2019 para os próximos repasses quando do recebimento do recurso - O Presidente procedeu a leitura de oficio recebido da SEMAS colocando a dificuldade em cumprir os pagamentos de parcelas do FMAS as OSCs que prestam serviços através dos convênios devido ao atraso e não envio de recurso por parte do governo federal e solicitaram ao Conselho auxilio para que o conteúdo deste oficio chegue ao conhecimento das instâncias maiores do controle social, legislativos das três esferas dentro das Comissões especificas bem como em políticos eleitos de nossa região. A palavra então foi dada para a Graziela que informou dados referente ao montante recebido pelo município até este mês (setembro/2019), que é bem menor que o pactuado e com isto a SEMAS está com dificuldades para repassar ás OSCs conveniadas. Também aproveitou para solicitar auxiliou do CMAS na decisão de reordenar os valores dos recursos que haviam sido direcionados ao convênio com o Centro Social Maristas que já se desvinculou da SEMAS e terá que haver a decisão de passar para uma nova OSC habilitada recentemente ou aumentar os valores das demais que já prestam o SCFV. Como ainda não se tem estes valores em conta, foi sugerido que a SEMAS solicite pauta em uma reunião posterior quando já tiver os valores e uma nova proposta redigida a ser trazida para conhecimento e discussão do colegiado, com a concordância de todos ficou assim decidido e também houve a definição de que o CMAS irá produzir um oficio a ser encaminhado cópia do oficio/ ATA - CMAS PORTARIA Nº 017/LICITAÇÃO/CMD, de 07 de outubro de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o período de 07/10/2019 à 22/10/2019 da vigência contratual, como segue: Contrato nº 009/2018. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Vigência Contratual: 09/05/2019 à 08/05/2020. Fiscal Anterior: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. Fiscal de Contrato: Sarah Gonçalves. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA/CMD/RH Nº. 278 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento do cargo de Assessor Especial da Presidência na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 carta da SEMAS referente ao atraso das parcelas do FNAS e as dificuldades enfrentadas para a execução da política de assistência social no município para as instancias e legislativos das demais esferas de governo . 2ª – SEMAS/PSE/PETI – referente a solicitação do CMAS sobre ações da Comissão AE PETI – O Presidente informou aos demais que no decorrer da análise dos documentos de prestação de contas os membros da comissão observaram a necessidade de todo o colegiado obter maiores informações sobre as ações do AE PETI e que o Conselho havia encaminhado oficio a SEMAS referente. Então repassou a palavra para a técnica Jaina que discorreu sobre a dinâmica e metodologia de trabalho da Comissão, justificou que os recursos constante em conta não foram gastos porque esbarraram em ações burocráticas e por isto não foram devidamente gastos, mas que assim que for possível as ações planejadas serão executadas e trarão maiores informações ao Conselho e se comprometeu a encaminhar, via e – mail, cópias dos Plano de aplicação e de trabalho/2019 providenciados pela comissão bem como cópia de plano de ação nacional que norteia a realização dos planos e das ações no município o qual a comissão de pauta. Após alguns questionamentos dos Conselheiros e esclarecimentos da técnica, o Presidente então agradeceu a palavra da técnica e solicitou a Secretaria Executiva que repasse aos Conselheiros as documentações quando estiver no e – mail do Conselho. 3ª – Informe referente reordenamento serviço Acolhimento Gov e OSCs solicitado pelo MPE. O presidente informou que a Diretora da Proteção Social Especial da SEMAS, Srª Shirley havia solicitado fala referente a pauta acima citado e passou-lhe a palavra onde a mesma agradeceu a oportunidade da fala e relatou que, em reunião com o Dr. Luiz Terceriol Promotor de Justiça, recebeu do mesmo a sugestão de realizar um reordenamento nos Serviços de Acolhimento governamental e também não governamental ligados a Secretaria de Assistência Social. Ela iniciou colocando a dificuldade do município em manter dois serviços públicos de acolhimento, Família Acolhedora e Lar Renascer, em funcionamento diante do cenário financeiro que está colocado e o atraso de repasse de recurso por parte do Governo Federal que é direcionado para este bloco de execução e com isto se pensou como uma solução a transferência de atendimento das adolescentes do Lar Renascer para as famílias já habilitadas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e também para o Lar Ebenezer que já possui convênio com a SEMAS prestando serviço de acolhimento institucional de adolescentes feminino, também a suspensão das atividades e do contrato de locação do prédio onde se localiza o Lar Renascer e remanejamento dos servidores lotado no Lar para a Casa da Acolhida que está necessitando de recursos humanos. A Conselheira Simone solicitou informação referente quais valores de manutenção por adolescente em cada serviço para que se compare se em família acolhedora e em uma OSC não ficaria mais alto o valor do que o que praticado atualmente no Lar. A Shirley ressaltou que o Lar demanda mais recursos devido a manutenção não só das adolescentes acolhidas mais também de toda a equipe do local. Sendo que após outras indagações e esclarecimentos todos os presentes entenderam as razões da SEMAS, e também porque já está havendo intervenção referente em parceria com o Ministério Público Estadual. 4ª – Formação das Comissões Internas: 1 - Comissão de acompanhamento das Legislações e Normas do SUAS e CMAS; 2 - Comissão de Acompanhamento aos Benefícios Socioassistenciais e de Transferência de Renda (PBF). (Paritárias/mínimo membros 2 gov e 2 ñ gov) – A Secretaria Executiva informou que a diretoria do Conselho necessita formalizar as outras três comissões internas e sendo que a Comissão de Monitoramento todos os conselheiros são membros automáticos e nas comissões de legislação e de Acompanhamento de benefícios há a necessidade de indicação de, no mínimo, quatro membros, paritariamente, em cada uma. Houve a informação de que alguns conselheiros que não estavam presentes já haviam se manifestado para a composição e com a disposição de outros presentes as duas comissões foram totalmente compostas e com isto a Secretaria vai providenciar a publicação oficial das Resoluções. 5ª – Leitura e aprovação do relatório Final da Comissão de Financiamento e Orçamento referente a prestação de contas do FMAS dos meses abril, maio e junho/2019 - O Presidente que também é membro da Comissão de Financiamento e Orçamento procedeu a leitura do relatório final de análise da prestação de contas do FMAS dos meses de abril, maio e junho/2019 onde os membros fizeram algumas observações e questionamentos a SEMAS sobre alguns pontos e documentos e com isto resolveu se aguardar a manifestação do setor financeiro para ver se haverá alteração que, no momento, e de aprovação parcial e que na próxima reunião ordinária e após receber a justificativa da SEMAS, colocar para aprovação de todo o colegiado e providenciar a resolução para publicação. Os demais conselheiros da Comissão que analisaram ressaltaram que o questionamento maior foi referente aos valores de pagamentos de fornecimento de energia e água do prédio onde se localizava o CRAS Água Boa que já não estaria sobre responsabilidade da SEMAS e sim fora concedido para a Secretaria Municipal de Administração, discussões apontadas nas atas 424 (24/04/218) e 425/2019 (19/06/2018) data em que se procedeu a leitura do oficio nº18/2018 onde a SEMAS informa a concretização da cedência para que a prefeitura reforme o local e implante o funcionamento de outros serviços municipais no local, o que já acontece atualmente. O Sr. Marcio, presente na reunião, informou que não tem conhecimento de documentação oficializando está cedência e se comprometeu a providenciar tais documentações e apresentar ao Conselho. 6 ª - Leitura e Aprovação do Regimento Interno dos Conselhos Gestores. O Presidente e demais conselheiros presentes observaram que o horário de duração da reunião já havia extrapolado e alguns conselheiros já se ausentado e então devido a necessidade de prazo maior para leitura, analise e aprovação e sugeriu que fosse deixado novamente para a próxima reunião ordinária o que fora acatado pelos demais. Então foi solicitado que a Secretaria encaminhe, via e-mail, para todos que farão a leitura antecipada e já tragam suas observações e/ou sugestão de alteração para fechamento da discussão e a votação de aprovação na a próxima reunião ordinária. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – 1- Oficio 2103/2019/ Câmara Municipal Dourados – Convite ao CMAS. 2 – Oficio 1149/2019/17ª PJ/ Ddos – Referente solicitação nova visita de monitoramento na AAGD. 1 - O presidente procedeu a leitura do oficio recebido da câmara municipal que convida os membros do CMAS para participar de uma palestra referente a eleição do Conselho Tutelar no município e solicita a confirmação de que o Presidente possa fazer parte da composição da mesa de autoridades, onde o mesmo se dispôs a comparecer e solicitou aos demais que, se possível, também se fazerem presentes. 2 – Em seguida procedeu a leitura do Oficio recebido da Promotoria Pública onde o Promotor Luiz Terçariol solicita que o CMAS realize uma nova visita in loco na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados - AAGD para verificar se houve adequações após o monitoramento do Conselho a entidade no início do ano e onde se gerou um Plano de Providencia a ser observado para então definir se poderia haver a possibilidade de que a AAGD possa proceder a mudança de modalidade de atendimento em conformidade com as normativas do SUAS. A Secretaria informou que assim que aconteça a publicação oficial da Comissão de monitoramento vai estar convidando os membros para proceder esta visita para providencia de relatório, apresentar ao plenário e posterior envio de resposta ao MP. INFORMES: Confecção dos crachás para Conselheiros CMAS para finalização. A Secretaria informou que providenciou a impressão de um modelo de crachá para os conselheiros que deverão complementa-lo inserindo suas próprias fotografias para então utiliza-los quando da necessidade, os conselheiros que se faziam presentes já retiraram e os demais ficarão na secretaria para serem retirados ou serão entregues na próxima reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pelo Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Antônio Oliveira Franco Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS ATA Nº 12/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/09/2019. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do Senhor Edgar Ribeiro e Srª Kelle Calasans Silva, representantes da Instituição Financeira Bradesco, com o tema “ Classes de Investimentos”; 2) Visita da Senhora Desire Monteiro representante da instituição BANCO DO BRASIL; 3) Apresentação de Rentabilidade Mensal; 4) Revisão de Estratégia Mensal de Investimento . Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião lembrando que a reunião ordinária que aconteceria na semana passada foi adiada para o dia de hoje e logo em seguida passando a palavra ao Presidente do PreviD, senhor Theodoro Huber Silva, que inicia a fala comunicando os membros do Comitê sobre o “XIII ENCONTRO JURÍDICO E FINANCEIRO”, realizado pela Associação Paulista de Entidades do Estado e dos Municípios – APEPREM, nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2019 na cidade de São Paulo/SP com o objetivo de oferecer o aperfeiçoamento e atualização para os nossos servidores a temas pertinentes ao RPPS, principalmente na área de investimentos. No primeiro assunto da pauta, recebemos a visita dos representantes da instituição BRADESCO ASSET MANAGEMENT, senhor Edgar Ribeiro e senhora Kelle Calasans Silva, que iniciou sua apresentação falando sobre o cenário econômico brasileiro e a atual conjuntura do país referente ao mês de setembro de 2019, e sobre a tendência de queda da taxa de juros Selic para o final do ano de 2019 e sobre as incertezas econômicas e horizonte político. Os representantes do Bradesco apresentaram também sobre o cenário econômico Internacional, em relação a moderação no crescimento mundial, a nova escalada da guerra comercial, os estímulos monetários pelos bancos centrais e dólar mais forte em cenário de incerteza. A economia brasileira cresceu em 2018, mas em 2019 desacelerou, devido ao cenário externo econômico e político. Também mencionaram sobre os principais pontos do cenário doméstico da economia: a tendência da taxa de juros é de queda para o final do ano de 2019, elevada ociosidade da taxa de inflação, grande incerteza externa provocou aumento do câmbio, tendo desvalorização da moeda real, apesar do crescimento do 2º trimestre a economia seguiu desacelerada. A reforma microeconômica tem perspectiva de avançar após a conclusão da Reforma da Previdência. Recomenda a estratégica de investimentos em renda variável, no sentido de que essa classe oferecerá maiores retornos que a renda fixa. No segundo assunto da pauta, recebemos a visita da representante do BANCO DO BRASIL, a senhora Desire Monteiro que inicia explanando sobre as propostas de investimentos para o PreviD e recomenda-se assumir maiores riscos em nossa carteira, portanto aportar maiores recursos em renda variável. Apresentou uma proposta de projeto junto ao PreviD com objetivo de oferecer educação financeira aos aposentados e pensionistas. No terceiro assunto da pauta, foi apresentado ao Comitê de Investimentos a rentabilidade mensal da carteira de investimentos do PreviD e foi observado pelos membros presentes que os retornos estão superando a meta atuarial. Portanto o PreviD se encontra em uma situação estável em relação aos seus investimentos. No último assunto da pauta foi feita a Revisão de Estratégia mensal de Investimento e por consenso dos membros presentes decidiu-se aportar os recursos previdenciários recebidos a partir de setembro de 2019 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado a conta 65.000-5. A decisão foi motivada pela falta de recebimento do aporte patronal por parte da prefeitura, sendo necessário manter as aplicações do recebimento mensal em um fundo menos volátil e com liquidez em D+O como estratégia de proteção para pagamento da folha mensal dos aposentados e pensionistas do PreviD, e também ficou decidido que a partir da competência 08/2019 os recursos para folha de pagamento dos Aposentados e Pensionistas do PreviD seriam resgatados do mesmo fundo conforme decisão em ATA nº 10/2019 em 06 de agosto de 2019. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ATA Nº 13/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/09/2019. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise do Credenciamento da Instituição Financeira CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI, CNPJ nº 03.795.072/0001-60, como Gestor e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ nº 01.181.521/0001-55, como administrador, para seguir para credenciamento pelo Conselho Curador; 2) Reunião as 09:30 via SKIPE com o senhor André Tadeu Paes e David Gio Fernandes, Representantes da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT, onde terá como pauta os trâmites da mudança do administrador dos fundos; 3) Análise da Estratégia da decisão pautada na ata nº 08/2019 do Comitê de Investimentos e Ata nº 011/2019 do Conselho Curador e deliberação para realocação do recurso do fundo em questão; 4)Desenquadramento passivo do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO com CNPJ:21.595.829/0001-54 no envio do DAIR;. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião com a análise do Processo de Credenciamento nº 11/2019. O mesmo tem como administrador BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. com CNPJ: 01.181.521/0001-55 e gestor CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI com CNPJ: 03.795.072/0001-60, obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora classificada neste nível RP3 apresenta histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com credibilidade, adequada estrutura organizacional e contam com processos formalizados de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, as instituições classificadas neste nível atendem aos princípios mais relevantes do dever fiduciário. É permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituo de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos definida e aprovada pelo Órgão Competente, além da análise do investimento ou desinvestimento do recurso que já existe aportado na presente instituição financeira. O administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTOS EM COTAS DE F.I. INSTITUICIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LONGO PRAZO, CNPJ: 11.087.118/0001-15, SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M1, CNPJ: 19.196.599/0001-09, SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M LONGO PRAZO, CNPJ:13.081.159/000120, SICREDI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COSTAS FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PERFORMANCE LONGO PRAZO, CNPJ: 07.277.931/0001-80. O processo citado acima foi analisado pelo Comitê e segue para aprovação do Conselho Curador e posterior atestado de Credenciamento. Segundo assunto da pauta foi a reunião via Skype com Senhor André Tadeu e senhor David Fernandes, representantes da Gestora de Fundos de Investimento Infinity Asset Management, onde fora apresentado pelo Comitê de Investimentos o descontentamento da gestora em relação a atual situação vivida entre gestora e administradora dos fundos em questão. David, afirmou que os papéis que foram questionados no fundo Multimercado pelo administrador tratam-se de derivativos e que a gestora Infinity não ocorreu em inadimplência. Segundo David a circunstancias trouxeram prejuízo de imagem e financeiro para a gestora e um transtorno entre os cotistas. O Comitê de Investimentos indagou se a mudança do administrador já estava tudo certo dentro dos trâmites legais e David respondeu que antes da assembleia o novo administrador já precisa ter o aceite de recebimento da administração dos fundos. Nesse sentido o Comitê de Investimentos analisando a convocação da assembleia em questão, também percebe que o aceite só ocorre depois da diligencia elaborada pelo futuro administrador, então resta a este Comitê de Investimentos aguardar a conclusão do aceite por parte do administrador, mesmo que o David tenha afirmado que a diligencia já foi elaborada e agora os ajustes finais estão entre o antigo administrador dos fundos e o atual. Evidenciou também os gestores da Infinity que a marcação a mercado vem entregando o retorno esperado de cada fundo em questão. O presidente do Instituto de Previdência do Município de Dourados, senhor Theodoro Huber Silva concluiu que todas as explanações prestadas pelos gestores foram importantes para o Comitê de Investimentos na tomada de decisão e a presidente do Comitê de Investimentos também concluiu que partindo do pressuposto de que todas as instituições têm o dever de trabalhar de acordo com as regras, só nos resta aguardar para que todas as questões pendentes sejam resolvidas. No terceiro assunto da pauta o Comitê fizera a análise de estratégia da decisão pautada na Ata nº 08/2019 do Comitê de Investimentos e Ata nº 011/2019 do Conselho Curador e deliberação para realocação do recurso do fundo em questão. Quanto a isto o Comitê decide em consenso e com cautela manter a decisão das pautas citadas nas Atas nº 08 e 11/2019, juntamente com a decisão de elaborar ofícios para a instituição INFINITY, pedindo resgate total dos fundos envolvidos, bem como a posição em que o PreviD se encontra para resgate. E como estratégica de proteção o Comitê decide realocar os recursos, assim que forem realizados os resgates, em fundos já existentes na carteira do PreviD, da seguinte forma: A realocação do fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, ficará com 50% do valor resgatado no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ: 10.418.362/0001-50, por ser um fundo que vem apresentando um comportamento adequado a política de investimentos do PreviD, vem superando o Benchmark, além da meta atuarial, então é considerado um produto que dará o equilíbrio pra carteira a fim de entregar resultado. E o restante do montante ficará provisoriamente aplicado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ:13.077.418/0001-49, até a próxima reunião do Comitê de Investimentos que será realizada no dia 15 de outubro de 2019, onde será solicitada análise de outros fundos disponíveis no mercado para a Consultoria de Investimentos, a fim de o Comitê estudar outras estratégicas semelhantes para obter melhores resultados para o PreviD. Os membros do Comitê presentes também decidiram por consenso em realocar o valor do resgate total do fundo INFINITY LÓTUS FI RENDA FIXA, CNPJ: 09.319.052/0001-08 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ: 13.077.418/0001-49 por manter a mesma estratégia de proteção do fundo a ser resgatado. Quanto ao valor total a ser resgatado do fundo INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI RENDA FIXA, CNPJ:15.188.380/0001-07, será realocado em três partes iguais, aplicando desta forma, a fim de mitigar o risco de instituição financeira e manter a mesma estratégia de alocação nos fundos: CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, CNPJ: 23.215.097/0001-55, no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 25.078.994/0001-90 e no fundo ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA FIC RENDA FIXA, CNPJ: 21.838.150/0001-49. No último assunto da pauta foi falado sobre o desenquadramento do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO, CNPJ: 21.595.829/0001-54, no envio do DAIR referente ao mês de agosto de 2019. Houve um desenquadramento passivo, nesse contexto o Comitê de Investimentos fez uma consulta ao site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e observou que o Patrimônio Líquido - PL do Fundo na competência agosto de 2019 era de R$: 338.186.042,03 e contudo perante as regras o PreviD encontra-se desenquadrado naquele mês, por estar com 5,02% sobre o PL do fundo, nível a cima do permitido no enquadramento do Artigo 8º, Inciso III do fundo SAFRA, conforme a Resolução nº 4.604, de 19/10/2017 que altera a Resolução 3.922/2010. O limite de que trata o caput será de até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido dos fundos de investimento de que tratam os incisos VII do art. 7º, III e IV do art. 8º. No entanto o Comitê de Investimentos em consenso, contatou a representante da Instituição Financeira do BANCO SAFRA que verificou no site da CVM que o PL do fundo no mês de setembro de 2019 é de R$ 363.881.000,80, sendo assim a carteira do PreviD volta a se enquadrar no fundo e o Comitê decide ter cautela e esperar o comportamento do fundo no fechamento de setembro para tomar a decisão de resgate ou não. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para venda e corte de mangueiras hidráulicas e venda de conexões hidráulicas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 675, no bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Agricase Equipamentos Agrícolas LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, bem como serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizada na Rodovia BR – 163, 13.945, Parque das Nações , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIO ALENCAR DA SILVA 00840658184 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de livros, artigos do vestuário e acessórios; loja de variedades; localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 962, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. H. PASSOS VEICULOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados e novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, 4540, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Panificadora da Hora EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de padaria e confeitaria com predominância em revenda, localizado na rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 260 – Parque das Nações II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.032 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 14 DE OUTUBRO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 27 de setembro de 2019 para o julgamento dos dez (10) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Constatação Laudo de Notificação Infração Auto de Infração Decisão 10/14/2019 MERCEDES MARQUES ROSA 6330/2019 4799/2019 1701/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1701/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 ADEMIR DOS SANTOS 6306/2019 5522/2019 1183/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1183/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 CELIA FERREIRA NASCIMENTO 6303/2019 5519/2019 1180/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1180/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 MARIO DE ALMEIDA 6304/2019 5520/2019 1181/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1181/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 ADRIANA GARRITANO DOURADO 6302/2019 5518/2019 1179/2019 Art. 36, inciso I, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1179/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 ELIAS CARNEIRO GONÇALVES 6329/2019 4796/2019 1672/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1672/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 JOSÉ CARLOS MENDONÇA 6328/2019 4797/2019 1673/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1673/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 413,85 (quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 5924/2019 4795/2019 1671/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1671/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.351,91 hum mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 LUIZ OTAVIO NESPOLO 6295/2019 5542/2019 1685/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1685/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 275,90 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/14/2019 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 6301/2019 5517/2019 1613/2019 Art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1613/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 375,76 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.159 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Andrea Sippert Araújo; Marcelo Tiburcio Rezende. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 300, de 09 de outubro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Vanessa de Souza Bandeira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 12 de setembro de 2019, Vanessa de Souza Bandeira, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, categoria “A”, nível “P-I”, matrícula funcional Nº 114772068-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.031 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº 080/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza e higienização predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de outubro de 2019, revogando-se as Portarias nº 052/2018/ ADM/PREVID e 048/2019/ADM/PREVID. Dourados/MS, 10 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 081/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 036/2018/ADM/PREVID, que designa a servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 005/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (T.I.C) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I) institucionais; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 074/2019/ADM/PREVID, que concede à servidora um total de 15 (quinze) dias de férias, compreendida no período de 28 de outubro de 2019 a 11 de novembro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora PALOMA GANCEDO em substituição legal à servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº. 005/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (T.I.C) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período compreendido entre 28 de outubro de 2019 à 11 de novembro de 2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº. 141/2019/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora VERA LUCIA ALVES RODRIGUES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora VERA LUCIA ALVES RODRIGUES, matrícula 114760729-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº. Can./09/1951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA MARIA HERNANDES PEREIRA, matrícula 3.791-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 21/10/2019 à 19/11/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Fe./09/1667/2019/ SEMAD, folhas 06, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.923/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa HTO-2831-MS, marca PEUGEOT, modelo HOGGAR XLINE - Caminhão de Carga, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 1.709/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2019 Processo: nº 69/2019. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação Infantil- CEIM’s. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para itens da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 84. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/10/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/ acesso.asp?url=/edital-989073-5-000030-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 25/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 09 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2019 Processo: nº 291/2019. Objeto: Aquisição de material de sinalização visual e afins (microesfera, solvente para tinta, tinta de demarcação viária), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 7. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/10/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000031-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 25/10/2019, às 11 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 09 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2019 Processo: nº 256/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de uniformes escolares (camiseta), para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/10/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet. gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000032-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov. br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 25/10/2019, às 12 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 09 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2019 Processo: nº 128/2019. Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais-CEIM’s. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para item da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 16. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/10/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000033-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www. comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 25/10/2019, às 13 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 09 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019 Processo: nº 257/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos gratuitamente para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 20. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/10/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet. gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000034-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov. br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 25/10/2019, às 15 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 09 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 4/2019 Processo: nº 35/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço - por lote. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 14/11/2019 (catorze de novembro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br” Dourados-MS, 09 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 119/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 37/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES CLICK TI TECNOLOGIA LTDA Item Especificação Unidade Valor Unitário 9 SERVIDOR TORRE Servidor tipo Monoprocessado de arquitetura x86 com processador com tecnologia Quad-Core; Gabinete tipo Torre. PROCESSADOR: Equipado com 01 (um) processador de, no mínimo, 08 (oito) núcleos padrão x86, originalmente concebido para servidores; Frequência de clock interna de no mínimo 1,80GHz; Memória cache de, no mínimo, 11 MB; Suporte a utilização de memórias DDR4 de, no mínimo, 2400MHz; Possuir tecnologia de otimização para virtualização; Suportar operações em 64 bits; O processador deverá consumir no máximo 85 W; Tecnologia de 14nm ou inferior. MEMÓRIA RAM: Deverão ser fornecidos no mínimo 32 GB (trinta e dois gigabytes) de memória RAM por servidor; O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 192 GB (cento e noventa e dois gigabytes) sem a necessidade de troca de módulos de memória; Deverá ser do tipo DDR4 RDIMM de 2400MHz ou superior, com suporte a correção de erros ECC. CHIPSET: Deverá ser da mesma marca do fabricante dos processadores; Barramentos de comunicação baseados no padrão PCI-Express; Deverá implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o padrão ACPI versão 2.0. BIOS: O BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e eletricamente reprogramável. Deverá mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do servidor sempre que o servidor for inicializado. Deverá suportar qualquer data superior ao ano 2006. A inicialização do servidor deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, através de CDROM, disco rígido ou USB, bem como pela placa de rede através do recurso WOL (Wake on LAN). Deverão possuir recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar o servidor e outra para acesso e alterações das configurações do BIOS. SLOTS PCI: Padrão 64bits PCI-Express Gen3. O servidor deverá disponibilizar no mínimo 8 (oito) slots PCI-Express livres após atendimento de todas as características solicitadas. PORTAS DE COMUNICAÇÃO: Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados pelos nomes ou símbolos. No mínimo 08 (oito) portas USB, sendo no mínimo 06 (seis) portas Versão 3.0. 01 (uma) porta para monitor de vídeo padrão DB15 VGA port. INTERFACE DE REDE: No mínimo 02 portas de rede por servidor. Padrão Integrada e/ ou offboard deverá ser no mínimo padrão PCI-Express Interface de rede padrão 10 Gigabit Ethernet. Deverá operar automaticamente nas velocidades de comunicação de 1000Mbps ou 10000Mbps, bem como no modo full-duplex. CONTROLADORA DE VÍDEO: 01 (uma) controladora de vídeo por servidor; Tamanho de memória de vídeo de no mínimo 8 MB (oito megabytes); Resolução gráfica de 1024 x 768 pixels. CONTROLADORA DE DISCO RÍGIDO (RAID): No mínimo 01 controladora interna para controle dos discos rígidos; Padrão PCI onboard ou se offboard deverá ser no mínimo padrão PCI Express; Deverá possuir canais suficientes para o controle da capacidade máxima de discos rígidos suportados pelo servidor; Deverá suportar a implementação dos níveis de RAID 0, 1, 5, 10 e 50; As funcionalidades de array devem ser implementáveis e configuráveis por hardware através de utilitário específico. DISCO RÍGIDO: O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 08 (oito) discos de 3.5”. No mínimo 04 discos rígidos por servidor. Tipo hot pluggable. Capacidade mínima de armazenamento por disco de 1 TB (um terabytes). Velocidade de rotação mínima de 7.200rpm. UNIDADE DE LEITURA DE DVDROM: No mínimo 01 (uma) unidade de leitura de DVDROM por servidor. Tipo interno ao gabinete. Taxa de transferência de leitura no mínimo de 8X para DVDROM. GABINETE: Gabinete tipo Torre. Deverá possuir no mínimo 8 (oito) baias para disco rígido tipo hot pluggable. Deverá possuir display acoplados no painel frontal do servidor para indicar e permitir monitorar as condições de funcionamento do mesmo indicando alertas e falhas de hardware. FONTES DE ALIMENTAÇÃO: O servidor deverá ser fornecido com, no mínimo, uma fonte de alimentação de capacidade suficiente para o funcionamento na sua configuração máxima; O servidor deverá ser fornecido com fontes de alimentação redundante de 750W certificação 80 Plus Titanium, para automaticamente substituir fonte de alimentação principal em caso de falha, mantendo assim o seu funcionamento; Faixa de tensão de entrada de pelo menos 100VAC a 240VAC a 60Hz, capaz de sustentar a configuração máxima do servidor; Deverá ser fornecido cabo para cada fonte de alimentação de energia elétrica com plugue padrão NBR 14136. SISTEMA DE VENTILAÇÃO: O sistema deverá ser fornecido com ventilador com capacidade para a refrigeração do sistema interno do servidor na sua configuração máxima e dentro dos limites de temperatura adequados para operação. UNID. R$ 75.000,00 COMPATIBILIDADES: O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List) da Microsoft para o sistema operacional Windows Server 2016 a ser comprovado através do link http://www.windowsservercatalog.com; O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List) da Red Hat para o sistema operacional Red Hat Enterprise Linux 7 ou superior a ser comprovado através do link https://hardware.redhat.com; O servidor ofertado deverá estar certificado no HCL da VMWare para o software de virtualização VMware vSphere ESXi 6.0 ou superior a ser comprovado através do link http://www.vmware.com/resources/compatibility/search.php?action=base&deviceCategory=server. DRIVERS: Deverá ser fornecido obrigatoriamente junto com o servidor, CD/DVD que deverá conter todos os drivers (interface de rede, controladora de disco rígido, controladora de vídeo e demais componentes que o acompanham) possibilitando ao usuário facilidades na instalação do sistema operacional. GERENCIAMENTO: Fornecer um conjunto de hardware e software do mesmo fabricante do servidor, compatível com o padrão IPMI 2.0 ou SNMP que possibilite o gerenciamento remoto através de controladora de gerenciamento integrada com porta RJ-45 dedicada, que ofereça as seguintes funções para a solução ofertada: Trabalhar com console remota que ofereça controle pleno do servidor, isto é, ter funcionalidades de uma console local, independente do funcionamento do sistema operacional; Ligar/desligar servidor remotamente; Emitir alertas sempre que os principais componentes (processador, memória, disco) atinjam valores preestabelecidos; Possibilidade de emissão de inventário de hardware; Deve possuir interface ethernet dedicada, suportando alocação fixa de endereço IP; Permitir detecção e recuperação automática do servidor quando houver falhas; Fornecer recursos de hardware e software para acesso ao console (vídeo, teclado e mouse) de cada servidor; Redirecionamento de mídia (Virtual mídia); Controle dos servidores via KVM Virtual (Teclado, Vídeo e Mouse) dispensando o uso de switches KVM; Acesso a BIOS remotamente; Suporte a SSL e SSH; Integração com o AD (Active Directory); Suporte ao LDAP (Lightweight Directory Access Protocol); Acesso através de web browser (sem necessidade de cliente específico); Operar independentemente da CPU do servidor e do sistema operacional, mesmo se a CPU ou o sistema operacional estiverem travados ou inacessíveis de alguma forma; Permitir a criação de grupos de usuários; O software deve localizar e identificar outros servidores (torre, rack e/ou lâmina) do mesmo fabricante pela ferramenta de gerenciamento do próprio hardware e ou utilizando protocolo SNMP, DMI ou IPMI; Deve ser capaz de monitorar o desempenho do sistema e enviar alertas pré-configuráveis ao administrador quando um determinado dispositivo atingir o limite determinado; Identificar alterações nas configurações de hardware ou de drivers do sistema; Capaz de realizar controle de drivers e firmware instalados nas máquinas, fazendo download automático do site do fabricante e gerando alarmes caso o(s) servidor(es) não estejam com as versões mais recentes do mesmos. O software de gerência deverá ser do mesmo fabricante do hardware. QUALIDADE DO EQUIPAMENTO: Deverá ser entregue Certificado ou Relatório de Avaliação de Conformidade emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou Certificado similar, comprovando que o SERVIDOR está em conformidade com a norma IEC 60950 (Safety of Information Technology Equipment Including Eletrical Business Equipment), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos. ACESSÓRIOS: Deverão ser fornecidos junto com o servidor, todos os acessórios e cabos para o pleno funcionamento do mesmo; Acompanhar Monitor de no mínimo 19” LCD ou Led, Teclado e Mouse, todos do mesmo fabricante do servidor; Acompanhar Licença do Windows Server 2016 Standard Edition com licenciamento integral para essa especificação técnica. SUPORTE: 5 Anos de Garantia. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 Monitor de vídeo retro iluminado por LED de no mínimo 19”, no formato widescreen (16:9); UNID. R$ 635,00 Deve possuir interface VGA e interface DVI-D ou Display Port ou HDMI; Deve possuir resolução do visor de no mínimo 1600 x 900 @ 60z; A distância entre os pixels não deve ser superior a 0,3 mm; Fonte de alimentação com ajuste automático de voltagem e que suporte as faixas de tensão de 100-240VAC em 50-60Hz; Deve acompanhar cabo de alimentação no novo padrão de tomada e cabo VGA e cabo DVI ou Display Port; Deve possuir base com ajuste de altura de no mínimo 10 cm; Deve possuir base com ajuste de inclinação; Deve ser recurso padrão do monitor todos os recursos solicitados para a base, não sendo aceito o uso de acessórios; O display deve ser anti-reflexivo, não sendo aceito quaisquer acessórios como películas para atendimento dessa exigência; O monitor deve ser do mesmo fabricante do desktop ofertado e seguir seu padrão de cores; 6 SCANNER AAD - 60PPM / 120 IPM - Sistemas Operacionais Suportados: Windows® XP (32-bit / 64-bit), Windows® Vista™ (32-bit / 64-bit), Windows® Server™ 2008 (32- bit / 64-bit), Windows® 7 (32-bit / 64-bit), Windows® Server™ 2012 (32-bit / 64-bit) e Windows® 8 (32-bit / 64-bit), Linux (SANE) ; UNID. R$ 3.880,00 Tipo de Scanner : AAD (Alimentador Automático de Documentos); Equipado com LCD (Tela de Cristal Líquido): instalada no painel de operação para exibir as configurações da digitalização, o número de folhas digitalizadas, e o status de erro; Modos de Digitalização: Simplex e Duplex; Colorido, Escala de cinza e Preto e branco; Sensor de Imagem: CCD Colorido (dispositivo de carga acoplada) x 2 (frente x 1, traseira x 1); Fonte de Luz : Conjunto de LED branco x 2 (frente x 1, traseira x 1); Detecção de Alimentação Múltipla: Sensor x 1 ultrassônico de detecção de alimentação múltipla, sensor de detecção de Papel; Tamanho de Documentos: mínimo no AAD: 50,8 x 54 mm 1; máximo no AAD: 216 x 355,6 mm; documentos longos: 216 x 5.588 mm 2; suporta a digitalização de documentos A3 através da folha de transporte ; Gramatura do Papel (Espessura): 27 até 413 g/m²; 1,4 mm ou menos para cartão de plástico; Velocidade de Digitalização (A4, Colorido, Escala de cinza, Preto e branco):Simplex: 60 páginas por minuto (200 / 300 dpi) - Duplex: 120 imagens por minuto (200 / 300 dpi); Capacidade da Bandeja de Entrada: 80 folhas (80g/m²) (Realimentação contínua); Volume Diário: 4.000 folhas; Cores de Fundo: Branco/Preto (Selecionável); Resolução Ótica: 600 dpi; Resolução de Saída (Colorido 24-bit, Escala de cinza 8-bit e Preto e branco 1-bit): 50 a 600 dpi (ajustável por incrementos de 1 dpi), 1200 dpi; Processamento Interno de Vídeo: 65.536 níveis (16-bits); Interface: USB 3.0 (USB 2.0 também disponível); Conector formato Tipo B; Recursos de Imagem : Alinhamento automático da imagem; Compactação JPEG através de hardware; Correção automática de orientação -90°, 90° e 180°; Detecção automática da orientação do documento; Detecção automática de cores; Detecção automática do tamanho do documento; Difusão de erro; i-DTC; DTC Avançado; Pontilhamento; Ênfase na imagem; Remoção de abas; Remoção automática de páginas em branco; Remoção de orifícios; Remoção de tramas (Moiré); Remoção eletrônica de cores; Saída multi imagem (Preto e branco/Colorida e Preto e branco/Tons de cinza); Separação horizontal automática da imagem; sRGB; Alimentação: AC 100 até 240 V ±10%; Consumo: Modo de operação: 38 W ou menos; Modo de hibernação: 1,8 W ou menos; Modo Automático de Espera (DESLIGADO): 0,35 W ou menos; Ambiente de Operação: Temperatura: 5 até 35ºC; Umidade relativa: 20 até 80% (sem condensação); Software e drivers inclusos: Software para administração de scanners e digitalização de documentos; drivers com suporte a conversão de documentos para OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres); Qualificação e Certificação: ENERGY STAR® e RoHS; Itens Inclusos: Bandeja de entrada; Cabo de força; Cabo USB; DVD-ROM de instalação; Fonte de alimentação externa; Garantia: 01 ano. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES A. CARNEVALI – EIRELI – EPP Item Código Cota Especificação Unidade Valor Unitário 1 52113 75% COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A velocidade do barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por segundo); Placa Mãe: UNID. R$ 5.000,00 (Principal) Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes neste Edital; Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04 slots de expansão e com suporte a Dual Channel; Implementar mecanismos de redução do consumo de energia compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes danos; Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três dispositivos;Chipset O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador; Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo DDR31600Mhz e com suporte a Dual Channel; Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz, distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir 01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial de no mínimo 450 MB/s; Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete; Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x; Controladora Gráfica: Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar resolução mínima de 2560x1600;Suporte à conexão de múltiplos monitores; Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Controladora de Rede Ethernet: Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45; Integrada a placa mãe; Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps; Possuir suporte a VLAN; Interface de som: Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play; Compatível com o padrão “High Definition Audio”; Slots PCI e Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2; Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3; Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0; Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências solicitadas; Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido; Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Teclado: Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”; O tipo de conexão deverá ser USB; Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado; Mouse: Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento; Mouse do tipo óptico ou Laser; Resolução de no mínimo 600 dpi; O tipo de conexão deverá ser USB; Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”; Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; Fonte de Alimentação: Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento automático de voltagem 110/220; Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s); Gabinete: Gabinete tipo Small Form Factor. Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25” ou slim externa; Possuir botão liga/desliga; Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido; Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte traseira; Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete; Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em cada equipamento; Softwares: O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior; O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve possibilitar a restauração do equipamento para versão original de fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada do HD. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES 2 25% COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A velocidade do barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por segundo); Placa Mãe: UNID. R$ 5.000,00 (Reservada) Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes neste Edital; Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04 slots de expansão e com suporte a Dual Channel; Implementar mecanismos de redução do consumo de energia compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes danos; Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três dispositivos;Chipset O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador; Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo DDR31600Mhz e com suporte a Dual Channel; Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz, distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir 01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial de no mínimo 450 MB/s; Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete; Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x; Controladora Gráfica: Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar resolução mínima de 2560x1600;Suporte à conexão de múltiplos monitores; Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Controladora de Rede Ethernet: Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45; Integrada a placa mãe; Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps; Possuir suporte a VLAN; Interface de som: Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play; Compatível com o padrão “High Definition Audio”; Slots PCI e Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2; Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3; Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0; Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências solicitadas; Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido; Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Teclado: Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”; O tipo de conexão deverá ser USB; Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado; Mouse: Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento; Mouse do tipo óptico ou Laser; Resolução de no mínimo 600 dpi; O tipo de conexão deverá ser USB; Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”; Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; Fonte de Alimentação: Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento automático de voltagem 110/220; Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s); Gabinete: Gabinete tipo Small Form Factor. Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25” ou slim externa; Possuir botão liga/desliga; Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido; Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte traseira; Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete; Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em cada equipamento; Softwares: O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior; O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve possibilitar a restauração do equipamento para versão original de fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada do HD. 4 33359 -----------NOBREAK, com a seguinte configuração: Potência nominal 600VA; Tensão de saída: 115V; Freqüência nominal rede: 60Hz~5%; * Forma de onda inversor: Senoidal por aproximação; Bateria interna: 1 de 12V 7Ah; Conexão para Bateria Externa: Opcional; Numero de tomadas: 4 (quatro). * Garantia mínima de 01 ano. * Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. R$ 317,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 Dourados – MS, 08 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 135/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 294/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 08 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 50/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 09 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 7 48968 75% DATASHOW UNID. R$ 4.400,00 (Principal) Tipo de Projetor Projetor de Mesa Resolução Máxima Full HD Luminosidade 3000 Lumens Lâmpada 200W UHE Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores, notebooks, TVs, Vídeo Games e outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1 USB (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco) Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA Cabo de Alimentação Cabo RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM com documentação do projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt 8 25% DATASHOW UNID. R$ 4.400,00 (Reservada) Tipo de Projetor Projetor de Mesa Resolução Máxima Full HD Luminosidade 3000 Lumens Lâmpada 200W UHE Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores, notebooks, TVs, Vídeo Games e outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1 USB (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco) Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA Cabo de Alimentação Cabo RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM com documentação do projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 7 GENTAMICINA SULFATO - COLIRIO 5MG/ML FRASCO R$ 10,45 14 CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO R$ 4,80 15 CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO FRASCO R$ 52,11 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO FRASCO R$ 5,72 4 CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL FRASCO R$ 5,00 16 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG COMPRIMIDO R$ 0,22 21 ITRACONAZOL - 100 MG COMPRIMIDO R$ 0,87 PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Item Cota Código Especificação Unidade Valor Unitário Item 2 75% 54688 PAPEL SULFITE A4 - alcalino, branco, medindo 210,0mm x 297,0mm, RESMA R$ 16,35 (Principal) gramatura de no mínimo 75g/m². Embalagem em papel plastificado resistente à umidade. Certificação ambiental/ florestal: CERFLOR ou FSC. Resma com 500 folhas. REAL BOBINAS EIRELI Item Cota Código Especificação Unidade Valor Unitário Item 3 25% 54688 PAPEL SULFITE A4 - alcalino,branco,medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no minímo 75g/m² Embalagem em papel plastificado resistente umidade Certificação ambiental/florestal:CERFLOR ou FFSC.R ema com 500 folhas. RESMA R$ 158.999,00 (Reservada) EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 02/10/2019 e previsão de vencimento em 02/04/2020, bem como acrescer o valor de R$ 14.711.261,39 (quatorze milhões setecentos e onze mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) correspondentes ao período prorrogado, perfazendo novo valor global de R$ 151.894.311,41 (cento e cinquenta e um milhões oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e onze reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO N° 184/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Dolores Olmedo Cassal PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição ao servidor Carlos Alberto Lopes de Jesus, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 03/10/19 a 11/12/19 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO N° 2396/2019 PARTES: Município de Dourados SALVI, LOPES & CIA LTDA. CNPJ n° 82.478.140/0001-34. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 27 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2397/2019 PARTES: Município de Dourados SALVI, LOPES & CIA LTDA. CNPJ n° 82.478.140/0001-34. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 758,90 (setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 27 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2398/2019 PARTES: Município de Dourados RUANA COMERCIAL EIRELI – ME. CNPJ n° 12.047.604/0001-72. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 13.948,00 (treze mil novecentos e quarenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 27 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2399/2019 PARTES: Município de Dourados BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ n° 03.442.776/0001-50. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 1.398,63 (mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 27 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2400/2019 PARTES: Município de Dourados BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ n° 03.442.776/0001-50. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 26.398,94 (vinte e seis mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 27 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2401/2019 PARTES: Município de Dourados C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.493.600/0001-02. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 26.419,80 (vinte e seis mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 27 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO EMPENHO N° 2402/2019 PARTES: Município de Dourados D. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.493.600/0001-02. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 27 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com inicio em 21/09/2019 e previsão de vencimento em 21/06/2020, bem como o acréscimo de R$ 152.304,24 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 913.825,44 (novecentos e treze mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 85/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses e 07 (sete) dias, com início em 12/09/2019 e previsão de vencimento em 19/12/2019, bem como acrescer o total de R$ 2.874.559,48 (dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 29.573.253,88 (vinte e nove milhões quinhentos e setenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATA - CMHIS ATA Nº. 009/2019 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 9h35min (nove horas e trinta e cinco minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Rodney Alves da Silva (Representante da UDAM), Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM), Thiago Pires de Almeida (Diretor de Administração e Finanças da Agehab) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Mobilização e Organização Comunitária), para tratarmos das seguintes pautas: 01) Prestação de Contas do 1º Semestre; 2) Valor de reajuste do loteamento Social Guassú e 03) Repasse do Lote Humanizado para 122 (cento e vinte e duas) pessoas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais. O Sr. Carlos Augusto informou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), poderá estar compondo o Conselho de Habitação, para criarmos força nas políticas públicas para o nosso município, assim como também incluir a Defensoria Pública do Estado, trabalhando as pautas de forma mais elaborada para as discussões de interesse público. Item 01, o Sr. Thiago fez a prestação de contas do 2º Trimestre, para fechamento do 1º Semestre, passando os extratos para os membros presentes analisarem, sendo que os mesmo já haviam sido encaminhados por e-mail, todas as despesas e lançamentos foram analisados, valores do Centro Social, inscrições dos cursos, todos os presentes em votação estão de acordo com os balancetes apresentados. Segundo item o Centro do Residencial Honório Almirão (Residencial Guassu), tendo em vista que os valores da empreiteira são reajustados a cada ano, teremos que pagar os valores reajustado no total de R$ 1.356, 80 (hum mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), o Sr. Carlos Augusto perguntou se há concordância ou não dos membros presentes, todos concordaram com o reajuste. O item 3 Lote Humanizado, o Sr. Carlos Augusto, discorreu sobre ajuda de custo que terá um valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, visando a construção da base das casas projeto Lote Humanizado, o Fundo Municipal terá condições de investir nessa política de Loteamento Social e de Habitação, estando aberto a opinião dos presentes para outras opiniões, esse valor será distribuído para 122 (cento e vinte duas) pessoas em forma de um kit para material de construção, e a construção, será realizada em forma de mutirão social com o acompanhamento do município, há a possibilidade do Governo do Estado financiar o material da cobertura das casas (telhado), Sr. Anízio falou da importância de deixar a casa toda pronta. O Sr. Carlos Augusto informou que serão atendidos em um primeiro momento os moradores da Comunidade Ibiza e Ouro Fino. Sra. Luciane disse que temos que terminar tudo até o mês de dezembro de 2019, somente se houver projeto em andamento poderá continuar, tendo em vista o ano de 2020 ser ano eleitoral. O Sr. Carlos Augusto perguntou se alguém tinha alguma consideração a ser feita, esclarecendo que o kit será para realização da fundação das casas, ficando sobre a responsabilidade do Município, através do fundo municipal de habitação social, estando sobre os cuidados dos técnicos da prefeitura, estes, que serão responsáveis pelo empreendimento, sem manifestações contrárias o item 3 foi aprovado. O Sr. Thiago explicou sobre a nova inclusão de pauta, onde o município precisa entrar com o valor de R$ 64.124,67 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), o Sr. Anízio explicou que o Projeto Guassú tinha uma previsão de 400 (quatrocentas) casas, a Caixa Econômica pediu uma reprogramação para este programa para entender qual o recurso existente Jovi e Tovi para ser encerrado, e assim poderemos fazer um novo 175 (cento e setenta cinco) famílias de área de remoção demanda fechada recurso do repasse do PAC, o recurso que está sendo pleiteado é para as 25 famílias do Guassú que irão recolher o FAR, e dentro desse projeto técnico social vai ser feita uma ação que irá atingir novamente toda a população do Jovi e Tovi, ainda tendo uma terceira etapa, por estes motivos a necessidade do município investir este valor no Fundo para estas obras. Aqueles que concordam permaneçam como estão e aqueles que não concordam se pronunciem, não havendo discordância, pauta aprovada. O Sr. Anízio ainda falou sobre que Sr. Carlos Augusto que está em contato com a Caixa Econômica, fazendo uma nova portaria do Roma I, II e III, Harrison de Figueiredo e Dioclécio Artuzi, sobre as ações de cursos que haviam sido pactuados, mas, não foram realizados, o novo atual Diretor Presidente está dando os devidos encaminhamentos. O Sr. Demétrio fez as devidas cobranças, sobre a cancha e a Rua Potrerito, onde será verificado com a técnica da Secretaria de Planejamento quais as providências estão sendo feitas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Thiago Pires de Almeida, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Luciane Fernandes Mendes - Anízio de Souza dos Santos - Demétrio Siqueira Cavalcante - Rodney Alves da Silva Conselheiro(a)s ausentes: - Rafael Araújo Biachi - Alexandre Bergamin Vieira - Milena Andrade Donato Binelo OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Associação Douradense de Assistência Social – ADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Capítulo IV, Artigos 9º, 10º e 11º do Estatuto Social, convoca os membros da Diretoria, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de Outubro de 2019, na sede da Associação Douradense de Assistência Social - ADAS, sita à rua 20 de Dezembro 3.170, Chácara Trevo, Dourados – MS, às 17:00 (Dezessete horas), em primeira convocação, com maioria legal, ou as 17:30 (Dezessete horas e trinta minutos), com qualquer número, no mesmo dia e local, para discutirem a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) – Alteração do Estatuto. Dourados /MS, 10 de Outubro de 2019. Adalto Veronesi Presidente-ADAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ADAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adilson Thiesen Berlesi torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 40 à direita, Fazenda São João, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.031 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 BALANÇO PATRIMONIAL - ADAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.320, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Marginal Jofre Alves de Oliveira a Marginal ao lado da BR-463 ente o Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.321, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. “Inclui dispositivos na Lei n° 3.180/2008, que dispõe sobre a posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações de animais no Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Inclui os §§ 5º, 6º e 7º no art. 38 da Lei n° 3.180/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 38 […] [...] § 5º. Para efeito desta Lei, consideram-se maus-tratos as condutas abusivas e atentatórias ao bem-estar e a integridade física do animal, praticadas sob forma comissiva ou omissiva, capazes de provocar sofrimento e deterioração física, medo, estresse, patologias ou causar morte. § 6º. Entende-se por ações comissivas ou diretas aquelas que em atuação volitiva, consciente e deliberada repercutam em: I. privar o animal de suas necessidades básicas; II. submeter o animal a agressões e castigos de natureza física e/ou psicológica de forma continuada ou não, provocando-lhe lesões, repercutindo em sofrimento, dano físico ou morte; III. incitar, estimular e utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes, bem como se valer de artifícios e alterações físicas de qualquer tipo no animal com o intuito de fazê-lo mais combativo; IV. sujeitar o animal a trabalho excessivo e extenuante que exija esforço além de suas capacidades físicas; V. abandonar o animal sob qualquer pretexto; VI. realizar mutilações físicas no animal com fins meramente estéticos; VII. Envenenar animal, que resulte ou não na sua morte; VIII. abusar sexualmente de animal; IX. abster-se da vacinação profilática do animal em campanhas públicas de controle de zoonoses que não resultam em ônus financeiro ao proprietário; X. deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária por força da lei; XI. manter animal acorrentado ou confinado em situação que promova estresse e/ou deterioração física, principalmente por longos períodos de tempo e exposto a condições insalubres, ou ainda, que obste ou mesmo impeça o atendimento de suas necessidades físicas básicas, a exemplo de alimentação e descanso; XII. Outras ações ou omissões atestadas por médico veterinário, nos quais fiquem evidenciadas situações de abuso ou maus-tratos. § 7º. Entende-se por ações indiretas ou omissivas aquelas que impliquem alguma das situações previstas no parágrafo anterior, através de omissão de socorro, negligência, imperícia, má utilização e/ou utilização por pessoa não capacitada de instrumentos ou equipamentos. ANO XXI / Nº 5.030 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.322, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. “Institui o mês de combate a violência contra a pessoa idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município de Dourados-MS, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Dourados-MS, o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado “Junho Prata”, com o objetivo de sensibilizar e envolver a população no combate à violência contra as pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais. Art. 2º O mês de junho de cada ano representará o período do ciclo anual no qual serão reunidos esforços visando a conscientização da população sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa, e da divulgação dos meios e canais destinados à denúncia ou representação de condutas que impliquem agressão aos seus direitos. Art. 3º O mês de combate à violência contra a pessoa idosa passa a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. A Secretaria de Assistência Social poderá realizar campanhas nos Centros de Convivência dos Idosos e instituições parceiras objetivando a conscientização da população sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa. Art. 4o O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei será um laço na cor prata, permitindo que órgãos públicos e particulares se assim desejar participarem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor prata. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.323, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Lindiane Weis Webber a Rua Projetada 05 CV, localizada na sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.324, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Ary Rubens Konrat a Rua Projetada 18 CV, localizada na sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.325, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Obras Sociais Jesus de Nazaré, inscrita no CNPJ n° 26.861.046/0001-99, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO “P” Nº 298, de 08 de outubro de 2019. “Exonera Rosangela Castilho Cardoso Guimaraes - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2019, Rosangela Castilho Cardoso Guimaraes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 299 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de outubro de 2019, Rosangela Castilho Cardoso Guimaraes, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2.063, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 75/2019. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica em Saúde e Programa IST/AIDS): - 02 Computadores (desktop); - 01 Nobreak 2.500 VA. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.117, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral de Servidor Público Municipal estável com direito a Promoção” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Processo Administrativo nº 1.858/2018 D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral de Servidor Público Municipal estável, com direito à Promoção, na forma abaixo: Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 11 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.129, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD,”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos como membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018, os membros abaixo relacionados: Art. 1º ... VI – Entidades de Classes: c) Representante do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados: Titular: Lucimar Fernandes Soares Ramos. d) Representante do Conselho Regional de Psicologia -CRP: Titular: Maria de Lourdes Dutra. VII - Órgãos Colegiados: c) Representantes do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO: Titular: Naiara da Silva Fonteles; Suplente: Marcelo Candido de Paulo. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 08 de agosto de 2019. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.139 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera o anexo único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.145, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante da Secretária Municipal de Planejamento - SEPLAN: Titular: Patrícia Pereira Fernandes Marra em substituição a Adriana Benício Toneloto Galvão; Suplente: Edson Leandro Prieto Moreno em substituição a Patrícia Pereira Fernandes Marra. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.153 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 “Designa servidor para atuar na fiscalização de contrato”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Luiz Carlos de Araújo Bitencourt para atuar na fiscalização do Contrato nº 071/2017/DL/PMD. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.154 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. “Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: DECRETOS Matricula R Nome servidor Ref Ant Ref Nova Data Do Exercício Nome Secretaria Cargo 114.760.080 1 Vinicius Ferreira Biagi C D 1/13/2004 PGM Analista Anexo I RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 HPR Assessoria e Gestão Empresarial 25075121 29.267.913/0001-50 2 HPR Assessoria e Gestão Empresarial 25075011 29.267.913/0001-50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. - Alex Sandro Pereira Sabino; - Antonio Carlos Quequeto; - Camilla Barboza de Lima; - Claudio Matos Leite; - Duhan Tramarim Sgaravatti; - Jaime Ribeiro de Santana Junior; - Josielli Sotolani da Silva; - Maria Aparecida da Silva; - Maria Cleir Vieira da Silva; - Norato Marques de Oliveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 769 de 11 de janeiro de 2018 Dourados (MS), 11 de janeiro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.155, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, pelo Biênio 2019 a 2021, conforme segue: I - representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Clarindo Cleber Gimenes; Suplente: Ademilson dos Santos Silva; Titular: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior. II - representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves; Suplente: Sueli Aparecida Fernandes Morais. III - representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente - IMAM: Titular: Sergilaine de Matos da Silva; Suplente: Janaina Pereira Rocha. IV - representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Ivan Barrios da Vila; Suplente: Edson Leandro Pietro Moreno. V - representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS: Titular: Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas; Suplente: Patrícia Cristina Statella Martins. VI - representante da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD: Titular: Carlos Barros Gonçalves; Suplente: Protásio Paulo Langer. VII - representante da Universidade da Grande Dourados - UNIGRAN: Titular: João Henrique dos Santos; VIII - representante do Grupo Literário Arandu: Titular: Carlos Magno Mieres Amarilha; Suplente: Luciano Serafim da Silva. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.156, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: II. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED: Titular: Evandro Souza Albertini em substituição a Gerson Schaustz; Suplente: Giancarlos Teló em substituição a Ely Silva de Oliveira Semmelro. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.157, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 “Designa servidores para compor o Departamento de Saneamento Básico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor o Departamento de Saneamento Básico: I – representante da Secretaria Municipal de Planejamento: - Renata Leon Serapião. II - representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados: - Camila Laner Torres. III - representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Jorge Hamilton Marques Torraca. IV - representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Rômulo Foscaches Pavão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº.Lt/10/1.935 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO, matrícula funcional nº. “114770737-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Carlos Rodrigues de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº.Lt/10/1.936 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ESPEDITA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114773203-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Cássio Afonso Lira de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.937/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA, matrícula funcional nº. “114768151-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria de Fátima de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.938/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLARICE MARIA DA SILVA, Matrícula nº. “89601-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.940/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIANE CAMPOS OLIVEIRA, Matrícula nº. “114769330-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.941/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, matrícula funcional nº. 501993-6, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.861” (quatro mil, oitocentos e sessenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.01202/19-3 emitida em 27/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/10/1986 a 29/02/1992, 21/02/1996 a 03/08/1999, 01/10/1999 a 17/04/2000, 19/04/2000 a 09/05/2002 e de 18/07/2005 a 31/05/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 820/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.441/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.942/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARLENE MASCARENHAS PEREIRA, matrícula funcional nº. 501869-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.328” (dois mil, trezentos e vinte e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 19021050.1.00142/19-9 emitida em 27/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/08/1993 a 31/01/1999 e de 01/02/1999 a 03/01/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 819/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.440/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.943/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIANA MARTINS BARBOSA, matrícula funcional nº. “80381-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/10/2019 a 31/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº.Av/10/1.946/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANGELICA SANTOS, matrícula funcional nº. 86381-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.271” (quatro mil, duzentos e setenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14024050.1.00354/19-3 emitida em 07/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1978 a 17/01/1979, 14/11/1983 a 05/04/1991, 08/06/1995 a 31/01/1999 e de 01/02/1999 a 14/07/1999; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 822/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.450/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.947/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, YARA SIMONE CABECAS, matrícula funcional nº. 86071-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.622” (hum mil, seiscentos e vinte e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao Agência de Previdência Social de Ms - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 198/2019 emitida em 21/02/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1992 a 30/08/1992, 01/02/1993 a 14/02/1993, 01/04/1993 a 31/12/1993, 17/02/1994 a 31/05/1994, 01/05/1995 a 31/12/1995, 01/02/1996 a 31/12/1996, 03/05/1997 a 31/12/1997 e de 04/02/1998 a 15/12/1998 ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 818/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.439/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.948/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional nº. 83481-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.150” (hum mil, cento e cinquenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 13021110.1.00145/194 emitida em 02/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1988 a 31/05/1990, 01/08/1990 a 31/07/1991 e de 25/10/1991 a 19/05/1992; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.280/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 146/2019 “Dispõe sobre as unidades escolares que contarão em seus quadros, com a função de Diretor-Adjunto” A SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 53 da Lei 2.726 de 28 de dezembro de 2004 e a Lei 2.491 de 22 de maio de 2002, e com fulcro no artigo 1º do Decreto 1.480, de 01 de dezembro de 2014. Considerando, o Decreto 1480 de 01 de dezembro de 2014, onde dispõe sobre a tipologia das escolas que comportaram a função de Diretor-Adjunto. R E S O L V E: Artigo 1º - Acrescentar ao Anexo I, as escolas municipais abaixo, por preencherem a tipologia do artigo 1º do Decreto 1480 de 01/12/014. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação em 09 de outubro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 56, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Designa responsável pela regulação de acesso e Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Resolução nº 72/CIB/SES, de 03 de junho de 2019, que aprova o Manual Estadual do Tratamento Fora do Domicílio/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul (Diário Oficial Eletrônico nº 9.949); R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Adriana Pereira de Souza, matrícula funcional nº 144121, para atuar como responsável pelas atividades relacionadas à regulação de acesso e Tratamento Fora do Domicílio (TFD) previstas na Resolução nº 72/CIB/ SES, de 03 de junho de 2019, que aprova o Manual Estadual do Tratamento Fora do Domicílio/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de agosto de 2019. Dourados (MS), 03 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº Lm/08/1698/2019/SEMAD PERÍODO DE 27/08/2019 A 23/09/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de AGOSTO de 2019/SETEMBRO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES I- Escola Municipal Indígena Agustinho; II- Escola Municipal Araporã; III- Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Kozen; IV- Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1698/2019/SEMAD - Período de 27/08/2019 a 23/09/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADOALDO SPESSOTO RODELINE 114762720-1 SEMED 14 03/09/2019 a 16/09/2019 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 15 28/08/2019 a 11/09/2019 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028-6 SEMS 7 22/08/2019 a 28/08/2019 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028-6 SEMS 7 30/08/2019 a 05/09/2019 ALIADNE NALIN 114762309-1 SEMED 15 02/09/2019 a 16/09/2019 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 114763067-2 SEMED 3 26/08/2019 a 28/08/2019 AMADO JOSE DE SOUZA 84571-1 GMD 10 02/09/2019 a 11/09/2019 AMELIA MARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 15 16/09/2019 a 30/09/2019 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 7 04/09/2019 a 10/09/2019 ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 114769843-2 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 114763577-3 SEMAS 15 21/08/2019 a 04/09/2019 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-2 SEMED 5 26/08/2019 a 30/08/2019 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-7 SEMED 5 26/08/2019 a 30/08/2019 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 4 12/09/2019 a 15/09/2019 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 114760216-1 SEMED 15 16/09/2019 a 30/09/2019 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 114764675-6 SEMS 15 26/08/2019 a 09/09/2019 ANGELA MARIA DA SILVA 114764015-2 SEMS 15 10/09/2019 a 24/09/2019 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 114770934-2 SEMED 15 20/08/2019 a 26/08/2019; 27/08/2019 a 03/09/2019 ARIANE FRANCISCA ROMERO 114764319-5 GMD 15 23/08/2019 a 06/09/2019 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 114763729-3 SEMED 15 05/09/2019 a 19/09/2019 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 114773552-3 SEMED 6 26/08/2019 a 27/08/2019; 28/08/2019 a 31/08/2019 BERNARDO BARTMEYER NETO 114773620-1 SEPLAN 4 16/08/2019 a 19/08/2019 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 114769098-2 SEMED 7 19/08/2019 a 25/08/2019 BRUNA FLORES CORREIA 114772194-2 SEMED 7 27/08/2019 a 30/08/2019; 31/08/2019 a 02/09/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 3 23/08/2019 a 25/08/2019 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 15 29/08/2019 a 12/09/2019 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 501369-11 SEMED 15 26/08/2019 a 09/09/2019 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 501369-9 SEMED 15 26/08/2019 a 09/09/2019 CAROLINA STEFANELLO PIRES 114768106-4 SEMED 15 18/08/2019 a 24/08/2019; 25/08/2019 a 01/09/2019 CAROLINA STEFANELLO PIRES 114768106-2 SEMED 15 18/08/2019 a 24/08/2019; 25/08/2019 a 01/09/2019 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMS 15 05/09/2019 a 19/09/2019 CELMA SANTA ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 114761659-5 SEMED 7 03/09/2019 a 09/09/2019 CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 15 26/08/2019 a 09/09/2019 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 7 22/08/2019 a 28/08/2019 CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 15 02/09/2019 a 16/09/2019 CLAUDEMILSON COSMO DA SILVA 114770217-1 SEMSUR 12 31/08/2019 a 06/09/2019; 07/09/2019 a 11/09/2019 CLEIDE DE OLIVEIRA 114771566-1 SEMAIC 7 11/09/2019 a 17/09/2019 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 04/09/2019 a 18/09/2019 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 3 15/08/2019 a 16/08/2019; 28/08/2019 a 28/08/2019 CRISTINA CLARO RODRIGUES 114772570-1 SEMS 15 06/09/2019 a 20/09/2019 CRISTINA XAVIER CLAUDINO 114771510-5 SEMED 7 06/09/2019 a 12/09/2019 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-6 SEMED 7 10/09/2019 a 16/09/2019 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 7 10/09/2019 a 16/09/2019 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 5 02/09/2019 a 06/09/2019 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 15 23/08/2019 a 06/09/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 03/09/2019 a 17/09/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 03/09/2019 a 17/09/2019 DOUGLAS DE LIMA 114769833-7 SEMED 5 26/08/2019 a 30/08/2019 DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 114773263-2 SEMED 7 04/09/2019 a 10/09/2019 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 7432-6 SEMED 4 02/09/2019 a 05/09/2019 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 114760680-1 SEMS 11 20/08/2019 a 30/08/2019 EDNALDO SILVA ALVES 114765737-1 SEMS 12 11/09/2019 a 22/09/2019 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 19/08/2019 a 02/09/2019 ELENICE ARRUDA DA SILVA 114762402-1 SEMED 15 03/09/2019 a 17/09/2019 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 7 04/09/2019 a 10/09/2019 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 10 12/08/2019 a 14/08/2019; 26/08/2019 a 01/09/2019 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 114772202-5 SEMED 15 11/09/2019 a 25/09/2019 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 114772202-2 SEMED 15 11/09/2019 a 25/09/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 15 10/09/2019 a 24/09/2019 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 114763856-2 SEMED 15 02/09/2019 a 16/09/2019 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 114763019-10 SEMED 10 06/09/2019 a 15/09/2019 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 114763019-3 SEMED 10 06/09/2019 a 15/09/2019 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 15 29/08/2019 a 12/09/2019 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 GMD 7 27/08/2019 a 02/09/2019 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 15 11/09/2019 a 25/09/2019 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-3 SEMED 15 09/09/2019 a 23/09/2019 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 7 27/08/2019 a 02/09/2019 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 5 09/09/2019 a 13/09/2019 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 114771958-1 SEMS 15 14/08/2019 a 14/08/2019; 15/08/2019 a 28/08/2019 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 82591-1 SEMS 15 03/09/2019 a 17/09/2019 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 05/09/2019 a 19/09/2019 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 114760254-1 SEMS 7 06/09/2019 a 12/09/2019 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 501013-5 SEMS 15 07/09/2019 a 21/09/2019 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 SEMED 15 19/08/2019 a 02/09/2019 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 7 09/09/2019 a 15/09/2019 GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 114773270-1 SEMED 15 09/09/2019 a 23/09/2019 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 114766860-1 SEMAS 15 02/09/2019 a 16/09/2019 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 15 30/08/2019 a 13/09/2019 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 114766256-1 PGM 15 31/08/2019 a 14/09/2019 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 1 20/08/2019 a 20/08/2019 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 114761886-1 SEMS 1 29/08/2019 a 29/08/2019 IRENY PEREIRA MORASSUTT 114769162-2 SEMED 15 11/09/2019 a 25/09/2019 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 13/09/2019 a 27/09/2019 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 15 09/09/2019 a 23/09/2019 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 5 02/09/2019 a 06/09/2019 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 10 09/09/2019 a 18/09/2019 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-6 SEMED 15 10/09/2019 a 24/09/2019 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 114762403-1 SEMED 5 30/08/2019 a 03/09/2019 JAQUELINE SILVA FERNANDES 114768375-4 SEMS 12 26/08/2019 a 06/09/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 7 06/08/2019 a 06/08/2019; 07/08/2019 a 07/08/2019; 19/08/2019 a 19/08/2019; 20/08/2019 a 21/08/2019; 22/08/2019 a 23/08/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-5 SEMED 15 02/09/2019 a 16/09/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-2 SEMED 15 02/09/2019 a 16/09/2019 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 114769433-2 SEMED 9 08/09/2019 a 10/09/2019; 11/09/2019 a 13/09/2019 JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 11472157-4 SEMED 3 26/08/2019 a 28/08/2019 JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 114772157-1 SEMED 3 26/08/2019 a 28/08/2019 JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 11472157-4 SEMED 2 29/08/2019 a 30/08/2019 JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 114772157-1 SEMED 2 29/08/2019 a 30/08/2019 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 150691-3 SEMS 7 02/09/2019 a 08/09/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART 114771809-1 SEMS 5 02/09/2019 a 06/09/2019 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 114768004-7 SEMED 15 12/09/2019 a 26/09/2019 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 114768004-2 SEMED 15 12/09/2019 a 26/09/2019 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 15 26/08/2019 a 09/09/2019 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 15 29/08/2019 a 12/09/2019 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 30241-1 SEMS 15 13/08/2019 a 27/08/2019 KARINE SCHWINGEL LANGE 114772076-1 SEMED 10 16/09/2019 a 25/09/2019 KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO 114772839-1 SEMS 7 30/08/2019 a 01/09/2019; 02/09/2019 a 04/09/2019; 05/09/2019 a 05/09/2019 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 15 26/08/2019 a 09/09/2019 LAURECI RINCOS 114764073-3 SEMED 15 04/09/2019 a 18/09/2019 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 10 26/08/2019 a 04/09/2019 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 5 05/09/2019 a 09/09/2019 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 4 12/08/2019 a 14/08/2019; 27/08/2019 a 27/08/2019 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 1 13/09/2019 a 13/09/2019 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 501761-1 SEMED 15 22/08/2019 a 23/08/2019; 27/08/2019 a 08/09/2019 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 4 13/09/2019 a 16/09/2019 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES 114772500-1 SEMED 5 03/09/2019 a 07/09/2019 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 501235-4 SEMED 15 02/09/2019 a 16/09/2019 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD/SEMED 15 26/08/2019 a 09/09/2019 LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS HOKI 114772587-1 SEMS 15 20/08/2019 a 03/09/2019 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 15 04/09/2019 a 18/09/2019 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 114771292-4 SEMS 4 19/08/2019 a 20/08/2019; 26/08/2019 a 27/08/2019 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 SEMED 10 03/09/2019 a 12/09/2019 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 10 03/09/2019 a 12/09/2019 MARCELA RIBEIRO CABRAL 502037-1 SEMED 15 04/09/2019 a 18/09/2019 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS 114766555-1 SEMED 7 09/09/2019 a 15/09/2019 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS 114766555-1 SEMED 8 16/09/2019 a 23/09/2019 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 MARCOS APARECIDO GOMES 114762968-1 SEMED 5 03/09/2019 a 07/09/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 15 10/09/2019 a 24/09/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 12 26/08/2019 a 06/09/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 3 09/09/2019 a 11/09/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 2 26/08/2019 a 27/08/2019 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 114761879-1 SEMED 15 12/09/2019 a 26/09/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 7 03/09/2019 a 09/09/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-7 SEMED 7 03/09/2019 a 09/09/2019 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 114772352-6 SEMED 7 24/08/2019 a 30/08/2019 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 114772352-2 SEMED 7 24/08/2019 a 30/08/2019 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 114772352-6 SEMED 8 31/08/2019 a 07/09/2019 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 114772352-2 SEMED 8 31/08/2019 a 07/09/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 6 06/09/2019 a 11/09/2019 MARIA DENISE SARAIVA 114760146-1 SEMS 15 03/09/2019 a 17/09/2019 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 02/09/2019 a 16/09/2019 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051-1 SEMED 15 04/09/2019 a 18/09/2019 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 11476166-5 SEMED 14 03/09/2019 a 17/09/2019 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 114761166-2 SEMED 14 03/09/2019 a 17/09/2019 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 114773769-1 SEMS 15 04/09/2019 a 05/09/2019; 09/09/2019 a 12/09/2019; 13/09/2019 a 21/09/2019 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 21/08/2019 a 04/09/2019 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-3 SEMED 15 19/08/2019 a 02/09/2019 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 SEMED 15 19/08/2019 a 02/09/2019 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 13 20/08/2019 a 22/08/2019; 23/08/2019 a 01/09/2019 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 114769330-1 SEMED 8 04/09/2019 a 11/09/2019 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 4 03/09/2019 a 06/09/2019 MARILZA CASARIN VIEIRA 32711-1 SEMS 6 02/08/2019 a 02/08/2019; 21/08/2019 a 22/08/2019; 28/08/2019 a 30/08/2019 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 15 12/09/2019 a 26/09/2019 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 SEMS 15 12/09/2019 a 26/09/2019 MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 114763335-6 SEMED 15 08/09/2019 a 22/09/2019 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 114771118-1 SEMOP 4 09/09/2019 a 12/09/2019 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 114771575-3 SEMED 15 25/08/2019 a 08/09/2019 NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON 114773210-2 SEMED 10 04/09/2019 a 13/09/2019 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447-1 SEMS 15 27/08/2019 a 10/09/2019 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-7 SEMED 4 04/09/2019 a 07/09/2019 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 4 04/09/2019 a 07/09/2019 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 114760628-1 SEMED 15 16/09/2019 a 30/09/2019 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 15 11/09/2019 a 25/09/2019 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 71291-1 SEMED 10 10/09/2019 a 19/09/2019 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 15 28/08/2019 a 11/09/2019 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-9 SEMED 4 11/09/2019 a 14/09/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº Lm/08/1699/2019/SEMAD PERÍODO DE 27/08/2019 A 23/09/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de AGOSTO de 2019/ SETEMBRO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 4 11/09/2019 a 14/09/2019 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 114763667-2 SEMAS 15 06/09/2019 a 20/09/2019 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 12 09/09/2019 a 16/09/2019; 17/09/2019 a 20/09/2019 PABLO MARINHO CUSTODIO 114767350-4 SEMS 15 19/08/2019 a 02/09/2019 PAULA MIYASAKI 85171-1 SEMS 15 04/09/2019 a 18/09/2019 PAULA PILLAR PANDOLFO 114769244-5 SEMED 15 11/09/2019 a 25/09/2019 PAULA PILLAR PANDOLFO 114769244-2 SEMED 15 11/09/2019 a 25/09/2019 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 02/09/2019 a 16/09/2019 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA 114772449-1 GMD 15 10/09/2019 a 24/09/2019 RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 114770098-2 SEMED 15 07/09/2019 a 11/09/2019; 12/09/2019 a 21/09/2019 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 09/09/2019 a 23/09/2019 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 10 26/08/2019 a 28/08/2019; 29/08/2019 a 30/08/2019; 05/09/2019 a 09/09/2019 RODRIANO FERNANDES 114764157-1 GMD 15 14/09/2019 a 28/09/2019 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 114763512-2 GMD 15 04/09/2019 a 18/09/2019 ROSANGELA OLIVEIRA 114760719-1 SEMED 5 16/09/2019 a 20/09/2019 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER 114766174-2 SEMAFES 5 09/09/2019 a 13/09/2019 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381-1 SEMED 9 23/08/2019 a 31/08/2019 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381-1 SEMED 9 09/09/2019 a 17/09/2019 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 20/08/2019 a 03/09/2019 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA 114772423-1 GMD 10 04/09/2019 a 13/09/2019 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 15 23/08/2019 a 06/09/2019 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 5 06/09/2019 a 10/09/2019 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 10 13/09/2019 a 22/09/2019 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 15 05/09/2019 a 19/09/2019 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 114765606-2 SEMED 5 30/08/2019 a 03/09/2019 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 18911-1 SEMS 15 14/08/2019 a 28/08/2019 SILVIA REGINA BOSSO 83391-1 SEMS 15 25/08/2019 a 28/08/2019; 09/09/2019 a 19/09/2019 SILVIO DA SILVA DIAS 500755-1 SEMFAZ 7 16/09/2019 a 22/09/2019 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 80941-3 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 43311-1 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 5 16/09/2019 a 20/09/2019 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 4 10/09/2019 a 13/09/2019 SOLANGE DE OLIVEIRA 114765251-3 SEMS 5 25/08/2019 a 26/08/2019; 27/08/2019 a 28/08/2019; 29/08/2019 a 29/08/2019 TANIA CLARA EBENRITTER 501638-9 SEMED 10 26/08/2019 a 04/09/2019 TANIA CLARA EBENRITTER 501638-4 SEMED 10 26/08/2019 a 04/09/2019 TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 114765077-6 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 114764080-2 SEMED 15 05/09/2019 a 19/09/2019 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 2 28/08/2019 a 29/08/2019 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 4 10/09/2019 a 13/09/2019 THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 114772868-2 SEMED 4 26/08/2019 a 29/08/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 6 19/08/2019 a 24/08/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 6 19/08/2019 a 24/08/2019 VANILZA ALVES NOGUEIRA 114770324-4 SEMED 15 23/08/2019 a 27/08/2019; 28/08/2019 a 06/09/2019 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 8 19/08/2019 a 26/08/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 5 26/08/2019 a 30/08/2019 ZENILDE ARNHOLD 114773134-1 SEMED 15 11/09/2019 a 25/09/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1699/2019/SEMAD - Período de 27/08/2019 a 23/09/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LINE 114760936-3 1180 30 29/08/2019 a 27/09/2019 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 1169 15 12/09/2019 a 26/09/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 1183 30 01/09/2019 a 30/09/2019 ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 1149 30 28/08/2019 a 26/09/2019 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 1165 116 26/08/2019 a 19/12/2019 ALIADNE NALIN 114762309-1 1201 15 17/09/2019 a 01/10/2019 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 114763577-3 1131 45 05/09/2019 a 19/10/2019 ANARDO CONCIANZA JORGE 114760487-2 1175 60 13/08/2019 a 11/10/2019 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 114760216-1 1280 15 01/10/2019 a 15/10/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-2 1197 30 06/09/2019 a 05/10/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-3 1121 17 27/08/2019 a 05/09/2019; 20/08/2019 a 26/08/2019 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 114770934-2 1117 1 04/09/2019 a 04/09/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 1210 20 09/09/2019 a 28/09/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-1 1118 30 21/08/2019 a 19/09/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-5 1119 30 21/08/2019 a 19/09/2019 ARIANE FRANCISCA ROMERO 114764319-5 1162 6 07/09/2019 a 12/09/2019 ARIANE FRANCISCA ROMERO 114764319-5 1286 19 13/09/2019 a 01/10/2019 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 1275 29 11/09/2019 a 11/09/2019; 13/09/2019 a 10/10/2019 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 1178 13 13/09/2019 a 25/09/2019 CAROLINA STEFANELLO PIRES 114768106-2 1120 4 02/09/2019 a 05/09/2019 CAROLINA STEFANELLO PIRES 114768106-2 1251 5 06/09/2019 a 10/09/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 1284 30 16/09/2019 a 15/10/2019 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 1240 7 05/09/2019 a 11/09/2019 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 1196 15 07/09/2019 a 21/09/2019 CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 1188 5 17/09/2019 a 21/09/2019 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 47781-1 1221 44 09/09/2019 a 22/10/2019 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 1218 15 19/09/2019 a 03/10/2019 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 1272 25 07/09/2019 a 01/10/2019 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 1203 33 29/08/2019 a 30/09/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 1265 15 18/09/2019 a 02/10/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 1266 15 18/09/2019 a 02/10/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 1134 28 14/08/2019 a 10/09/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 1163 30 29/08/2019 a 27/09/2019 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 1154 45 03/09/2019 a 17/10/2019 ELENICE ARRUDA DA SILVA 114762402-1 1176 165 18/09/2019 a 29/02/2020 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 1235 32 11/09/2019 a 12/10/2019 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 114772202-2 1226 15 26/09/2019 a 10/10/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 1249 15 25/09/2019 a 09/10/2019 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 114763856-2 1263 9 17/09/2019 a 25/09/2019 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 1269 15 26/09/2019 a 10/10/2019 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 1156 60 27/08/2019 a 25/10/2019 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 1207 45 03/09/2019 a 17/10/2019 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-3 1277 45 24/09/2019 a 07/11/2019 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 1153 15 03/09/2019 a 17/09/2019 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 1262 60 18/09/2019 a 16/11/2019 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 1148 60 22/08/2019 a 20/10/2019 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 114771958-1 1116 16 29/08/2019 a 13/09/2019 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 82591-1 1250 45 18/09/2019 a 01/11/2019 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 1219 15 20/09/2019 a 04/10/2019 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 1252 45 30/08/2019 a 13/10/2019 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 1130 15 03/09/2019 a 17/09/2019 GISELE CARRARA CRUZ 114770905-2 1137 30 22/08/2019 a 20/09/2019 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 114766860-1 1228 15 17/09/2019 a 01/10/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 1138 30 30/08/2019 a 28/09/2019 IARA VENANCIO 501166-2 1209 60 09/09/2019 a 07/11/2019 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 1179 15 14/09/2019 a 28/09/2019 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 114766256-1 1190 15 15/09/2019 a 29/09/2019 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 1273 60 14/09/2019 a 12/11/2019 IRENY PEREIRA MORASSUTT 114769162-2 1246 15 26/09/2019 a 10/10/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 1172 30 27/08/2019 a 25/09/2019 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 1128 90 21/08/2019 a 18/11/2019 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 1225 5 19/09/2019 a 23/09/2019 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 114762403-1 1185 4 04/09/2019 a 07/09/2019 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 1182 30 28/08/2019 a 26/09/2019 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 1282 60 15/09/2019 a 13/11/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 1212 5 24/08/2019 a 28/08/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 1276 5 13/09/2019 a 13/09/2019; 17/09/2019 a 20/09/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 1192 15 06/09/2019 a 20/09/2019 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 1184 15 10/09/2019 a 24/09/2019 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 1248 40 13/09/2019 a 22/10/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 1135 7 26/08/2019 a 01/09/2019 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 30241-1 1133 3 28/08/2019 a 30/08/2019 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 1161 45 10/09/2019 a 24/10/2019 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 1211 2 10/09/2019 a 11/09/2019 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 1195 30 02/09/2019 a 01/10/2019 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 501761-1 1170 17 09/09/2019 a 25/09/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 1146 6 26/08/2019 a 26/08/2019; 28/08/2019 a 01/09/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 1238 30 02/09/2019 a 01/10/2019 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 1253 23 18/09/2019 a 10/10/2019 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 1198 15 07/09/2019 a 21/09/2019 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 1157 14 01/09/2019 a 14/09/2019 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 501235-4 1187 15 17/09/2019 a 01/10/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 1158 44 23/08/2019 a 05/10/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 1159 44 23/08/2019 a 05/10/2019 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 1206 60 04/09/2019 a 02/11/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 1234 60 07/09/2019 a 05/11/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 1223 30 25/08/2019 a 23/09/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 1155 22 21/08/2019 a 11/09/2019 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 1186 45 10/09/2019 a 24/10/2019 LURDES VAZ DE MELO 149121-3 1112 15 19/08/2019 a 02/09/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 1171 18 29/08/2019 a 01/09/2019; 02/09/2019 a 15/09/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 1264 23 16/09/2019 a 08/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 181/2016/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. EMPRESA: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 071/2016/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2016. OBJETO: DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS – LOCAL: VIA PARK/ PARQUE ARNULPHO FIORAVANTE, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato, sendo o valor de R$ 379.977,45 correspondentes às obras e o valor de R$ 1.697,89 referentes a reajuste anual, os valores pagos à Contratada totalizam em R$ 381.675,34. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 07 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Instituto do Meio Ambiente de Dourados. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 244/2019/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: CONCREVALE CONCRETOS LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 206/2019/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GALERIAS CELULARES DE CONCRETO ARMADO (ADUELAS) COM SEÇÃO QUADRADA DE 2,50X2,50X1,00M COM RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 005/2019-SGI/COVEN N.º 29.199/2019. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 360.880,00 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 27 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 219/2019/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 164/2019/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 16/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM INFRAESTRUTURA PARA RECONSTRUÇÃO DE MACRODRENAGEM PARA TRANSPOSIÇÃO DO CÓRREGO LARANJA DOCE, MICRODRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS (PARTE) X TRAVESSIA DO CÓRREGO LARANJA DOCE, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 005/2019-SGI/ COVEN N.º 29.199/2019. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 496.557,75 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 07 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP. EXTRATOS LUZIA PERES 64251-1 1229 15 19/09/2019 a 03/10/2019 MARCELA RIBEIRO CABRAL 502037-1 1217 15 19/09/2019 a 03/10/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 1285 29 12/09/2019 a 10/10/2019 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS 114766555-1 1244 2 24/09/2019 a 25/09/2019 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 1181 30 01/09/2019 a 30/09/2019 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 1168 15 13/09/2019 a 27/09/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 1258 13 03/09/2019 a 03/09/2019; 04/09/2019 a 06/09/2019; 10/09/2019 a 11/09/2019; 12/09/2019 a 18/09/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 1230 15 25/09/2019 a 09/10/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 1160 88 28/08/2019 a 23/11/2019 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 79511-3 1222 54 09/09/2019 a 01/11/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 1287 60 13/09/2019 a 11/11/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 1224 9 12/09/2019 a 20/09/2019 MARIA DENISE SARAIVA 114760146-1 1231 15 18/09/2019 a 02/10/2019 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051-1 1247 15 19/09/2019 a 03/10/2019 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 11476166-5 1213 14 18/09/2019 a 01/10/2019 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 114761166-2 1214 14 18/09/2019 a 01/10/2019 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 1136 60 30/08/2019 a 28/10/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 1242 29 12/09/2019 a 10/10/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 1243 29 12/09/2019 a 10/10/2019 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 1132 5 05/09/2019 a 09/09/2019 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-3 1114 15 03/09/2019 a 17/09/2019 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 1115 15 03/09/2019 a 17/09/2019 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 1271 15 27/09/2019 a 11/10/2019 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 147321-2 1174 30 29/08/2019 a 27/09/2019 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 1268 15 27/09/2019 a 11/10/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 1125 60 23/08/2019 a 21/10/2019 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 1126 55 25/08/2019 a 18/10/2019 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134-1 1164 30 30/08/2019 a 28/09/2019 MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 1236 58 06/09/2019 a 02/11/2019 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 1166 15 06/09/2019 a 20/09/2019 MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 114771575-3 1202 30 09/09/2019 a 08/10/2019 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 1261 90 30/09/2019 a 28/12/2019 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447-1 1245 45 11/09/2019 a 25/10/2019 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 1260 60 18/09/2019 a 16/11/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 1167 30 30/08/2019 a 28/09/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 1124 30 26/08/2019 a 24/09/2019 NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 1193 30 02/09/2019 a 01/10/2019 ODAIR DE CASSIO 15011-1 1129 39 12/09/2019 a 20/10/2019 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 114763667-2 1215 15 21/09/2019 a 05/10/2019 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 1274 28 13/09/2019 a 10/10/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 1254 30 09/09/2019 a 08/10/2019 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114761283-3 1152 30 28/08/2019 a 26/09/2019 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 1220 30 04/09/2019 a 03/10/2019 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 1208 21 02/09/2019 a 22/09/2019 PAULA MIYASAKI 85171-1 1216 15 19/09/2019 a 03/10/2019 PAULA NAIARA FRANCA 114770342-2 1173 40 12/08/2019 a 21/08/2019; 22/08/2019 a 20/09/2019 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 1227 15 17/09/2019 a 01/10/2019 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA 114772449-1 1267 15 25/09/2019 a 09/10/2019 RAMONA SOUZA GAUNA 24591-1 1194 45 11/09/2019 a 25/10/2019 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 1270 45 24/09/2019 a 07/11/2019 RODRIANO FERNANDES 114764157-1 1281 15 29/09/2019 a 13/10/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 1283 28 16/09/2019 a 13/10/2019 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 1255 27 14/09/2019 a 10/10/2019 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 1142 45 04/09/2019 a 18/10/2019 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 1278 18 23/09/2019 a 10/10/2019 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 1237 60 30/08/2019 a 28/10/2019 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 1279 15 20/09/2019 a 04/10/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 1127 60 21/08/2019 a 19/10/2019 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 18911-1 1143 15 29/08/2019 a 12/09/2019 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 1139 23 21/08/2019 a 04/09/2019; 05/09/2019 a 12/09/2019 SILVIA REGINA BOSSO 83391-1 1177 4 20/09/2019 a 23/09/2019 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041-3 1189 30 03/09/2019 a 02/10/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 1256 30 06/09/2019 a 05/10/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 1257 30 06/09/2019 a 05/10/2019 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 80941-3 1144 15 06/09/2019 a 20/09/2019 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 43311-1 1145 15 06/09/2019 a 20/09/2019 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 1191 15 11/09/2019 a 25/09/2019 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 1140 30 30/08/2019 a 28/09/2019 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 1150 60 30/08/2019 a 28/10/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 1204 60 01/09/2019 a 30/10/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-5 1205 60 01/09/2019 a 30/10/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 1199 28 02/09/2019 a 29/09/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 1200 28 02/09/2019 a 29/09/2019 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 1141 16 02/09/2019 a 17/09/2019 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 1259 60 18/09/2019 a 16/11/2019 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 1151 90 26/08/2019 a 23/11/2019 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 1147 69 24/07/2019 a 30/09/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 1122 24 25/08/2019 a 17/09/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 1123 24 25/08/2019 a 17/09/2019 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 1113 4 27/08/2019 a 30/08/2019 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 1241 60 04/09/2019 a 02/11/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 1232 98 13/09/2019 a 19/12/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 1233 98 13/09/2019 a 19/12/2019 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 114772056-1 1239 60 14/09/2019 a 12/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 CNPJ: 03.712.351/0001-13. Valor Total: R$ 161.469,63 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos). COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI – ME. CNPJ: 09.315.996/0001-07. Valor Total: R$ 23.656,87 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos). RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. CNPJ: 11.352.270/0001-88. Valor Total: R$ 1.045,168,20 (um milhão e quarenta e cinco mil cento e sessenta e oito reais e vinte centavos). ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79 Valor Total: R$ 107.744,00 (cento e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais). CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME. CNPJ: 20.419.709/0001-33. Valor Total: R$ 28.373,00 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e três reais). MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME. CNPJ: 24.595.488/0001-05. Valor Total: R$ 52.100,71 (cinquenta e dois mil e cem reais e setenta e um centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 128/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material hospitalar, químico, odontológico e laboratorial e equipamento médico hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 9 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS PACOTE 3.558 TEKPLAST R$ 2,53 Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante. 42 Óculos de segurança, modelo ampla visão, constituídos de UNID. 1.015 SUPERMEDY R$ 4,94 armação confeccionada em uma única peça de PVC transparente, com sistema de ventilação indireta composto de fendas localizadas na parte superior e fendas na parte inferior, que favoreçam a ventilação, possuindo tirante elástico resistente, não inferior a 1,5cm de largura, com tamanho ajustável preto ou cinza, para ajuste à face do usuário e visor de policarbonato incolor, não arqueado, possibilitando sobreposição de óculos corretivos, com excelente visão periférica e sem distorções de imagem. Deve cobrir toda a região em torno dos olhos do usuário em perfeita aderência. 44 PINÇA ANATÔMICA 16CM UNID. 5 ABC R$ 10,93 48 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 03 LITROS CONFECCIONADO EM UNID. 130 DESCARPACK R$ 19,75 METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS 56 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 40 X 40 CM SEM FENESTRA - Descrição: UNID. 2.000 POLAR FIX R$ 2,09 Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. 65 Sapatilha propé confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², com PACOTE 12 ANADONA R$ 7,28 elástico na boca e sola, descartável, cor branca. Pacote com 100 unidades. 75 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO G. Valvas produzidas em UNID. 8.100 ADLIN R$ 0,79 poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade 76 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M. Valvas produzidas em UNID. 41.200 ADLIN R$ 0,70 poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade 77 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO P. Valvas produzidas em UNID. 46.300 ADLIN R$ 0,62 poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade 93 BOTA DE UNNA 10,2CM X 9,14M - consiste em uma bandagem contendo UNID. 600 CASEX R$ 20,55 óxido de zinco, goma acácia, glicerina, óleo de rícino e água, que se adapta aos contornos da perna. Tamanho: 10,2cm x 9,14m. 94 BOTA DE UNNA 7,6CM X 9,14M - - consiste em uma bandagem contendo UNID. 600 CASEX R$ 20,42 óxido de zinco, goma acácia, glicerina, óleo de rícino e água, que se adapta aos contornos da perna. Tamanho: 7,6cm x 9,14m. 96 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA - Descrição: UNID. 500 POLAR FIX R$ 1,74 Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e validade. 97 CANETA PADRÃO PARA BISTURI ELÉTRICO Caneta padrão para bisturi UNID. 10 EMAI R$ 206,39 elétrico, autoclavável, compatível com bisturis modelos BP 100 Plus e BP 150 marca EMAI. 107 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI UNID. 15 EMAI R$ 30,97 BP100 Plus e BP 150, com modelo do tipo alça grande de 9,0 mm. 108 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP UNID. 10 EMAI R$ 30,97 100 Plus e BP 150, com modelo do tipo bola de 6,0 mm. 109 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP UNID. 8 EMAI R$ 30,97 100 Plus e BP 150, com modelo do tipo faca curva pequena de 67 mm. 114 PINÇA PARA BIOPSIA UTERINA PROFESSOR MEDINA 2 MM - confeccionada UNID. 2 ABC R$ 207,21 em aço inox, medindo 24cm de comprimento, embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência 116 PORTA AGULHA Porta agulha confeccionado em aço inox 304 com 14 UNID. 520 ABC R$ 19,53 cm, autoclavável, instrumento cirúrgico, não articulado, não cortante, com certificado RDC 16/2013, ANVISA. 117 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM UNID. 520 ABC R$ 27,84 118 PRESERVATIVO MÉDIO SEM LUBRIFICANTE não lubrificado, UNID. 7.000 MADEITEX R$ 0,27 confeccionado com borracha de látex natural vulcanizado, possui ponta com reservatório para espermas tipo liso, opaco, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, capacidade volumétrica 15,0 a 40,0dm3, para uso em exames internos, a embalagem deverá apresentar externamente os dados de identificação e procedência fabricação/validade. 128 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 LONGA-PVC. Confeccionada em PVC UNID. 240 BIOBASE R$ 0,66 transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS 129 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 16 LONGA-PVC Confeccionada em PVC UNID. 210 BIOBASE R$ 0,69 transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa 130 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 CURTA-PVC Confeccionada em PVC UNID. 200 BIOBASE R$ 0,61 transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa 131 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 LONGA-PVC Confeccionada em PVC UNID. 420 BIOBASE R$ 0,63 transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa 133 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 LONGA-PVC. Tampa Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e UNID. 210 BIOBASE R$ 0,70 inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com 134 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 CURTA.PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e UNID. 210 BIOBASE R$ 0,77 inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. 135 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com UNID. 165 BIOBASE R$ 0,77 conector universal com tampa 145 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 18 - Siliconizada, confeccionada em UNID. 1.250 MEDSONDA R$ 0,71 polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. 147 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA UNID. 600 ABC R$ 15,09 148 TINTURA DE IODO 2% 1000ML LITRO 210 FARMAX R$ 35,04 149 CABO DE BISTURI Nº 03 - Para lâmina de 10 a 15, confeccionado em aço inox de 1ª qualidade, embalado individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência nominal. UNID. 100 ABC R$ 8,07 163 Imobilizador de cabeça: material de espuma semirrígida de alta densidade coberta com tecido sintético lavável, tipo ferno, com velcro forrado, imobilizando região frontal e mentoniana, podendoser acoplado à prancha de imobilização (adulto) UNID. 12 RESGATE SP R$ 111,80 164 Manta Térmica confeccionada em polietileno aluminizado destinada UNID. 100 RESGATE SP R$ 4,16 tamanha 2,10 x 1,40 170 TALA ARAMADA DE RESGATE PARA IMOBILIZAÇÃO nas cores padrão para UNID. 20 RESGATE SP R$ 7,72 resgate. Podendo ser usada com fita crepe, bandagem ou gaze. Utilizada na imobilização provisória e transporte de acidentados. Tamanho PP. COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 4 CAIXA DE ISOPOR - COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 07 LITROS. UNID. 50 ISOTERM R$ 10,96 5 CAIXA DE ISOPOR - COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 17 LITROS. UNID. 60 ISOTERM R$ 23,72 6 CAIXA DE ISOPOR - COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 21 LITROS. UNID. 50 ISOTERM R$ 33,96 39 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO G. PAR 200 DANNY R$ 16,35 40 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO M. PAR 200 DANNY R$ 16,20 41 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO P PAR 200 DANNY R$ 15,85 61 Lençol descartável confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², PACOTE 36 ANADONA R$ 13,40 com elástico, cor branca. Dimensão mínima 2,0 m x 90 cm. Pacote com 10 unidades. 103 Cureta de Novak 23,5 cm para biópsia uterina confeccionado em UNID. 10 ABC R$ 56,73 Aço Inoxidável AISI-304, tamanho 23,5 cm 150 PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA: Termossensível. Dimensão: 48mm x ROLO 400 DARU R$ 5,14 30 mts. 151 SACO PLÁSTICO PARA USO EM AUTOCLAVES 20 L. , PCTE C/ 20 UNID. PACOTE 300 CRAL R$ 11,70 Descrição: Plástico para autoclave - 20 litros Medida 60x40 cm, pacote c/ 20 unidades. Fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD). Temperatura Máxima: 121C Tempo de Exposição Indicado: 15 minutos. 155 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - PEDIÁTRICO UNID. 15 RESGATE SP R$ 19,74 Tamanho pediátrico, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor branca (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. 156 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - PP - Tamanho UNID. 10 RESGATE SP R$ 23,00 PP, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Lilás (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. 157 Eletrodo cardiológico, com adesivo hipoalergênica, espuma PACOTE 15 SOLIDOR R$ 18,15 impermeável e hipoalergênica com gel sólido, botão de aço inoxidável e contra-botão AgCl, adesão instantânea, utilizado para cirurgia em geral, emergências e procedimentos de curta duração, pacote com 50 unidades, de 1° uso, sem defeitos, sem rachaduras, de 1ª qualidade. 160 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 15CM X 2M - confeccionada em UNID. 8 INDUFLEX R$ 18,84 borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. 161 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 20CM X 2M - confeccionada em UNID. 15 INDUFLEX R$ 25,70 borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. 168 MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO (ALTA CONCENTRAÇÃO) COM RESERVATÓRIO, UNID. 5 PROTEC R$ 31,38 INFANTIL 169 Prancha de madeira longa, para imobilização, Méd 1,85 X 46,5cm, UNID. 6 RESGATE SP R$ 366,75 confeccionada em compensado naval rígido de 18mm, com corrimão para facilitar o transporte e com 3 tirantes (cintos) RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS 57 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. UNID. 10.620 MEDI HOUSE R$ 44,57 119 SERINGA DESC. 1 ML C/ AG. 13 X 3,8 - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. 63.750 SR R$ 1,40 Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico tipo luer lock, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 58 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. UNID. 3.540 MEDI HOUSE R$ 44,57 120 SERINGA DESC. 1 ML C/ AG. 13 X 3,8 - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. 21.250 SR R$ 1,40 Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico tipo luer lock, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (AMPLA CONCORRÊNCIA) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 “AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. 171.000 MEDILINE R$ 0,28 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 - 26G 1/2 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 2 “AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. 114.000 MEDILINE R$ 0,28 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 - 24G 3/4 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 14 “AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. 85.400 MEDILINE R$ 0,28 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 22G 1 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 15 “AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. 80.500 MEDILINE R$ 0,28 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 21G 1 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 16 “AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. 84.500 SR R$ 0,28 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 22G 1 1/4 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 17 “AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. 84.500 MEDILINE R$ 0,28 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 21G 1 1/4 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS 18 “AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. 96.000 SR R$ 0,28 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 - 18G 1 1/2 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 51 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de PACOTE 1.350 BEST FABRIL R$ 19,10 amarração e punhos em elástico. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho G. Embalagem com 10 unidades. 52 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de PACOTE 1.400 BEST FABRIL R$ 18,45 amarração e punhos em elásticos. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho M. Embalagem com 10 unidades. 95 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 70 X 70 COM FENESTRA Campo cirúrgico UNID. 700 BEST FABRIL R$ 4,80 70 x 70 cm, descartável com fenestra central (diâmetro máximo de 10 cm) confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, textura firme, gramatura mínima 40g/m2, embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação e validade. 112 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA UNID. 700 ABC R$ 20,00 113 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM RETA UNID. 700 ABC R$ 19,90 115 PINÇA PARA BIOPSIA UTERINA PROFESSOR MEDINA 3 MM - confeccionada UNID. 60 GOLGRAN R$ 195,00 em aço inox, medindo 24cm de comprimento, embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência. ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 69 ATADURA DE CREPE 30 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 30 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE 5.550 ERIMAR R$ 14,56 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 70 ATADURA DE CREPE 30 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no PACOTE 1.850 ERIMAR R$ 14,56 mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 30 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 11 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 07 LITROS CONFECCIONADO EM UNID. 230 DESCARBOX R$ 15,36 METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS 12 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 13 LITROS CONFECCIONADO EM UNID. 230 DESCARBOX R$ 15,36 METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS 78 LIDOCAINA 10% (FRASCO 50ML) SPRAY FRASCO 400 HIPOLABOR R$ 51,20 125 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 CURTA. Confeccionada em PVC UNID. 240 MARKMED R$ 0,53 transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. 126 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e UNID. 420 MARKMED R$ 0,76 inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. 127 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 CURTA. Confeccionada em PVC UNID. 180 MARKMED R$ 0,59 transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. 132 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de UNID. 210 MARKMED R$ 0,76 rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa 167 MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO (ALTA CONCENTRAÇÃO) COM RESERVATÓRIO, UNID. 15 ADVANTIVE R$ 7,68 ADULTO. MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 28 BECKER - 1000ml, tipo de recipiente utilizado nos laboratórios de química. Apresenta uma escala para medição aproximada; Possui base plana para uso autônomo; Conter bico para transferência; Ser provido de boca larga. UNID. 5 JPROLAB R$ 9,96 30 BECKER - 100ml, tipo de recipiente utilizado nos laboratórios de química. Apresenta uma escala para medição aproximada; Possui base plana para uso autônomo; Conter bico para transferência; Ser provido de boca larga. UNID. 5 JPROLAB R$ 3,30 31 BECKER - 50ml, tipo de recipiente utilizado nos laboratórios de química. Apresenta uma escala para medição aproximada; Possui base plana para uso autônomo; Conter bico para transferência; Ser provido de boca larga. UNID. 5 JPROLAB R$ 3,19 33 ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO TIPO GRADE, PARA USO EM CONJUNTO COM BANHO-MARIA, FREEZER E ESTUFA. RESISTENTE À AUTOCLAVE A 121°C POR ATÉ 10 MINUTOS. UNID. 15 CRAL R$ 9,58 FABRICADA EM POLIPROPILENO (PP). ALFANUMÉRICA. CAPACIDADE PARA 40 TUBOS MEDINDO 20 A 21 MM DE DIÂMETRO 34 Formol em solução aquosa, límpida e incolor, com concentração a FRASCO 47 INDALABOR R$ 11,50 10%. Frasco com 1 Litro. 47 SOLUÇÃO DE GIEMSA PRONTO COM 1000ML FRASCO 2 LABORCLIN R$ 57,35 49 Tubo porta lamina em plástico, cilíndrico, para lamina fosca. UNID. 5.020 CRAL R$ 0,30 53 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de PACOTE 1.050 ABC R$ 18,70 amarração e punhos em elástico. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho P. Embalagem com 10 unidades. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 308/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 08 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS 62 ÓLEO DE IMERSÃO PARA MICROSCOPIA Óleo de imersão para UNID. 10 LABORCLIN R$ 18,15 microscopia, com aspecto físico líquido, límpido, transparente, com densidade aproximada 1,02g/cm³. Frasco com 100 ml. 64 PIPETA DE PASTEUR 3 ML - Pipeta de Pasteur, fabricado em UNID. 5 CRAL R$ 35,50 polietileno ou polipropileno, transparente, graduada, com capacidade para 3 ml, estéril, descartável. Pacote com no mínimo 500 unidades. 66 TUBO CÔNICO TIPO FALCON 15 ML - Tubo cônico tipo Falcon, UNID. 50 CRAL R$ 17,75 fabricado em polipropileno, com fundo cônico, com tampa de rosca, graduado, com intervalo de graduação de 1,0 ml ou 0,5 ml, com capacidade para 15 ml, estéril, autoclavável. Pacote com no mínimo 50 unidades. 71 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de PACOTE 600 ANADONA R$ 21,00 amarração e punhos em elásticos. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho GG. Embalagem com 10 unidades. 87 Swab com haste em material plástico, ponta em algodão hidrófilo, PACOTE 50 CRAL R$ 13,50 estéril, pacote com 100 unidades, embaladas individualmente. 88 TERMÔMETRO GRANDE P/ BANHO MARIA UNID. 3 JPROLAB R$ 58,27 91 “TUBO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML TAMPA ROXA CAIXA 225 CRAL R$ 44,55 DESCRIÇÃO: TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML ROXA Descrição: Tubo a vácuo para coleta de sangue confeccionado em acrílico e adição de EDTA com capacidade de aspição de até 8~10ml . Tampa de vedação na cor roxa/lilás. Caixa com 100 unidades.” 98 CÂNULA DE GUEDELL Nº 3 Confeccionada em poliuretano. Cânula UNID. 230 ADVANTIVE R$ 2,55 orofaríngea, flexível, descartável e estéril. 110 GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) - solução GALÃO 70 RIOQUIMICA R$ 60,00 esterilizante após desinfetante, base de glutaraldeido a 2,00% atuando sobre todos os tipos de micro organismos, indicado para desinfecção de artigos semi-criticos compatíveis quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta minutos e esterilização de artigos críticos compatíveis quimicamente com adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data entre ativação e vencimento da solução quatorze dias, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. 146 Tesoura cirúrgica curva 14 cm ponta fina, material aço inoxidável, comprimento de 14 cm, ponta fina, esterilidade autoclável, aplicação cirúrgica facial. UNID. 20 ABC R$ 20,50 165 MÁSCARA DE VENTURI FACIAL-INFANTIL alongada tamanho infantil, UNID. 4 ADVANTIVE R$ 13,50 confeccionada em vinil macio e transparente; com formato anatômico sob-o-queixo; assegurando conforto e visualização da face do paciente e anel metálico que permite melhor ajuste à face do paciente; sistema seguro e de fácil aplicação; diluidores codificados em seis cores para diferentes concentrações de 24%, 28%, 31%, 35%, 40%, 50%; com adaptador acrílico para entrada de nebulização de alta performance; tubo flexível para conexão dos diluidores, e tubo de oxigênio com 2,10 de comprimento com conector universal. 166 MÁSCARA DE VENTURI FACIAL - ADULTO alongada tamanho adulto, UNID. 8 ADVANTIVE R$ 13,50 confeccionada em vinil macio e transparente; com formato anatômico sob-o-queixo; assegurando conforto e visualização da face do paciente e anel metálico que permite melhor ajuste à face do paciente; sistema seguro e de fácil aplicação; diluidores codificados em seis cores para diferentes concentrações de 24%, 28%, 31%, 35%, 40%, 50%; com adaptador acrílico para entrada de nebulização de alta performance; tubo flexível para conexão dos diluidores, e tubo de oxigênio com 2,10 de comprimento com conector universal. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: UNID. R$ 6,12 pão francês com muçarela e presunto, acompanhado com 01 (um) copo de refrigerante de 300ml. 2 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: PESSOA R$ 9,20 salgados diversos, coxinhas, risólis, pão de queijo, esfirra, enroladinho de presunto, pastel assado de carne, pastel frito, chipinha, torta, sopa paraguaia, baguete recheada, patês diversos, bebidas, suco de fruta natural de diversos sabores, leite com chocolate, leite com café e refrigerante. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760936-3 ADRIANA LINE 1180 / 2019 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1169 / 2019 SEMED 15 12/09/2019 a 26/09/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 1183 / 2019 SEMED 30 01/09/2019 a 30/09/2019 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 1149 / 2019 GMD/SEMED 30 28/08/2019 a 26/09/2019 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 1165 / 2019 SEMED 116 26/08/2019 a 19/12/2019 114762309-1 ALIADNE NALIN 1201 / 2019 SEMED 15 17/09/2019 a 01/10/2019 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 1131 / 2019 SEMAS 45 05/09/2019 a 19/10/2019 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 1175 / 2019 SEMED 60 13/08/2019 a 11/10/2019 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 1280 / 2019 SEMED 15 01/10/2019 a 15/10/2019 114766522-2 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 1197 / 2019 SEMED 30 06/09/2019 a 05/10/2019 114771639-3 ANGELICA DA SILVA TERRA 1121 / 2019 SEMED 17 27/08/2019 a 05/09/2019; 20/08/2019 a 26/08/2019 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 1117 / 2019 SEMED 1 04/09/2019 a 04/09/2019 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 1210 / 2019 SEMED 20 09/09/2019 a 28/09/2019 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 1118 / 2019 SEMED 30 21/08/2019 a 19/09/2019 72771-5 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 1119 / 2019 SEMED 30 21/08/2019 a 19/09/2019 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 1162 / 2019 GMD 6 07/09/2019 a 12/09/2019 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 1286 / 2019 GMD 19 13/09/2019 a 01/10/2019 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 1275 / 2019 SEMED 29 11/09/2019 a 11/09/2019; 13/09/2019 a 10/10/2019 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 1178 / 2019 GMD 13 13/09/2019 a 25/09/2019 114768106-2 CAROLINA STEFANELLO PIRES 1120 / 2019 SEMED 4 02/09/2019 a 05/09/2019 114768106-2 CAROLINA STEFANELLO PIRES 1251 / 2019 SEMED 5 06/09/2019 a 10/09/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 1284 / 2019 SEMED 30 16/09/2019 a 15/10/2019 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 1240 / 2019 SEMED 7 05/09/2019 a 11/09/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 1196 / 2019 SEMS 15 07/09/2019 a 21/09/2019 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 1188 / 2019 SEMS 5 17/09/2019 a 21/09/2019 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 1221 / 2019 GMD 44 09/09/2019 a 22/10/2019 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 1218 / 2019 SEMS 15 19/09/2019 a 03/10/2019 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 1272 / 2019 SEMED 25 07/09/2019 a 01/10/2019 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 1203 / 2019 SEMED 33 29/08/2019 a 30/09/2019 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1265 / 2019 SEMED 15 18/09/2019 a 02/10/2019 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1266 / 2019 SEMED 15 18/09/2019 a 02/10/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 1134 / 2019 SEMED 28 14/08/2019 a 10/09/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 1163 / 2019 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 1154 / 2019 SEMED 45 03/09/2019 a 17/10/2019 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 1176 / 2019 SEMED 165 18/09/2019 a 29/02/2020 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 1235 / 2019 SEMED 32 11/09/2019 a 12/10/2019 114772202-2 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 1226 / 2019 SEMED 15 26/09/2019 a 10/10/2019 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 1249 / 2019 SEMED 15 25/09/2019 a 09/10/2019 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 1263 / 2019 SEMED 9 17/09/2019 a 25/09/2019 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 1269 / 2019 SEMS 15 26/09/2019 a 10/10/2019 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 1156 / 2019 SEMED 60 27/08/2019 a 25/10/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 1207 / 2019 SEMS 45 03/09/2019 a 17/10/2019 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO 1277 / 2019 SEMED 45 24/09/2019 a 07/11/2019 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 1153 / 2019 SEMS 15 03/09/2019 a 17/09/2019 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 1262 / 2019 SEMS 60 18/09/2019 a 16/11/2019 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 1148 / 2019 SEMED 60 22/08/2019 a 20/10/2019 114771958-1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 1116 / 2019 SEMS 16 29/08/2019 a 13/09/2019 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 1250 / 2019 SEMS 45 18/09/2019 a 01/11/2019 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 1219 / 2019 SEMED 15 20/09/2019 a 04/10/2019 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 1252 / 2019 SEMS 45 30/08/2019 a 13/10/2019 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 1130 / 2019 SEMED 15 03/09/2019 a 17/09/2019 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 1137 / 2019 SEMED 30 22/08/2019 a 20/09/2019 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 1228 / 2019 SEMAS 15 17/09/2019 a 01/10/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 1138 / 2019 PROCON 30 30/08/2019 a 28/09/2019 501166-2 IARA VENANCIO 1209 / 2019 SEMS 60 09/09/2019 a 07/11/2019 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 1179 / 2019 SEMED 15 14/09/2019 a 28/09/2019 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 1190 / 2019 PGM 15 15/09/2019 a 29/09/2019 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 1273 / 2019 SEMED 60 14/09/2019 a 12/11/2019 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTT 1246 / 2019 SEMED 15 26/09/2019 a 10/10/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 1172 / 2019 SEMED 30 27/08/2019 a 25/09/2019 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 1128 / 2019 SEMS 90 21/08/2019 a 18/11/2019 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 1225 / 2019 SEMED 5 19/09/2019 a 23/09/2019 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 1185 / 2019 SEMED 4 04/09/2019 a 07/09/2019 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1182 / 2019 SEMED 30 28/08/2019 a 26/09/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 1282 / 2019 SEMED 60 15/09/2019 a 13/11/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 1212 / 2019 SEMS 5 24/08/2019 a 28/08/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 1276 / 2019 SEMS 5 13/09/2019 a 13/09/2019; 17/09/2019 a 20/09/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 1192 / 2019 SEMS 15 06/09/2019 a 20/09/2019 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 1184 / 2019 SEMED 15 10/09/2019 a 24/09/2019 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 1248 / 2019 SEMED 40 13/09/2019 a 22/10/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 1135 / 2019 SEMED 7 26/08/2019 a 01/09/2019 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 1133 / 2019 SEMS 3 28/08/2019 a 30/08/2019 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 1161 / 2019 SEMED 45 10/09/2019 a 24/10/2019 114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 1211 / 2019 SEMED 2 10/09/2019 a 11/09/2019 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 1195 / 2019 SEMED 30 02/09/2019 a 01/10/2019 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 1170 / 2019 SEMED 17 09/09/2019 a 25/09/2019 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1146 / 2019 SEMAD 6 26/08/2019 a 26/08/2019; 28/08/2019 a 01/09/2019 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1238 / 2019 SEMAD 30 02/09/2019 a 01/10/2019 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 1253 / 2019 SEMAS 23 18/09/2019 a 10/10/2019 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 1198 / 2019 SEMED 15 07/09/2019 a 21/09/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 1157 / 2019 SEMS 14 01/09/2019 a 14/09/2019 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 1187 / 2019 SEMED 15 17/09/2019 a 01/10/2019 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 1158 / 2019 SEMED 44 23/08/2019 a 05/10/2019 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 1159 / 2019 SEMED 44 23/08/2019 a 05/10/2019 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 1206 / 2019 SEMS 60 04/09/2019 a 02/11/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1234 / 2019 SEMS 60 07/09/2019 a 05/11/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 1223 / 2019 SEMED 30 25/08/2019 a 23/09/2019 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 1155 / 2019 SEMED 22 21/08/2019 a 11/09/2019 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 1186 / 2019 GMD/SEMED 45 10/09/2019 a 24/10/2019 149121-3 LURDES VAZ DE MELO 1112 / 2019 SEMS 15 19/08/2019 a 02/09/2019 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 1264 / 2019 SEMED 23 16/09/2019 a 08/10/2019 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 1171 / 2019 SEMED 18 29/08/2019 a 01/09/2019; 02/09/2019 a 15/09/2019 64251-1 LUZIA PERES 1229 / 2019 SEMED 15 19/09/2019 a 03/10/2019 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 1217 / 2019 SEMED 15 19/09/2019 a 03/10/2019 114763119-1 MARCIA DA SILVA 1285 / 2019 SEMED 29 12/09/2019 a 10/10/2019 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS 1244 / 2019 SEMED 2 24/09/2019 a 25/09/2019 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 1181 / 2019 SEPLAN 30 01/09/2019 a 30/09/2019 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 1168 / 2019 SEMS 15 13/09/2019 a 27/09/2019 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 1258 / 2019 SEMED 13 03/09/2019 a 03/09/2019; 04/09/2019 a 06/09/2019; 10/09/2019 a 11/09/2019; 12/09/2019 a 18/09/2019 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 1230 / 2019 SEMED 15 25/09/2019 a 09/10/2019 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1160 / 2019 SEMED 88 28/08/2019 a 23/11/2019 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 1222 / 2019 SEMED 54 09/09/2019 a 01/11/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 1287 / 2019 SEMED 60 13/09/2019 a 11/11/2019 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1224 / 2019 SEMS 9 12/09/2019 a 20/09/2019 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 1231 / 2019 SEMS 15 18/09/2019 a 02/10/2019 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 1247 / 2019 SEMED 15 19/09/2019 a 03/10/2019 11476166-5 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 1213 / 2019 SEMED 14 18/09/2019 a 01/10/2019 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 1214 / 2019 SEMED 14 18/09/2019 a 01/10/2019 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1136 / 2019 SEMED 60 30/08/2019 a 28/10/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 1242 / 2019 SEMS 29 12/09/2019 a 10/10/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 1243 / 2019 SEMS 29 12/09/2019 a 10/10/2019 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1132 / 2019 SEMED 5 05/09/2019 a 09/09/2019 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 1114 / 2019 SEMED 15 03/09/2019 a 17/09/2019 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 1115 / 2019 SEMED 15 03/09/2019 a 17/09/2019 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 1271 / 2019 SEMED 15 27/09/2019 a 11/10/2019 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 1174 / 2019 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 1268 / 2019 SEMS 15 27/09/2019 a 11/10/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 1125 / 2019 SEMS 60 23/08/2019 a 21/10/2019 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 1126 / 2019 SEMAD 55 25/08/2019 a 18/10/2019 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 1164 / 2019 SEMED 30 30/08/2019 a 28/09/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 1236 / 2019 SEMED 58 06/09/2019 a 02/11/2019 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 1166 / 2019 SEMS 15 06/09/2019 a 20/09/2019 114771575-3 MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 1202 / 2019 SEMED 30 09/09/2019 a 08/10/2019 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 1261 / 2019 SEMED 90 30/09/2019 a 28/12/2019 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 1245 / 2019 SEMS 45 11/09/2019 a 25/10/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 1260 / 2019 SEMED 60 18/09/2019 a 16/11/2019 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 1167 / 2019 SEMED 30 30/08/2019 a 28/09/2019 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 1124 / 2019 SEMS 30 26/08/2019 a 24/09/2019 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 1193 / 2019 SEMSUR 30 02/09/2019 a 01/10/2019 15011-1 ODAIR DE CASSIO 1129 / 2019 AGETRAN 39 12/09/2019 a 20/10/2019 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 1215 / 2019 SEMAS 15 21/09/2019 a 05/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 1274 / 2019 SEMED 28 13/09/2019 a 10/10/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 1254 / 2019 PGM 30 09/09/2019 a 08/10/2019 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 1152 / 2019 SEMED 30 28/08/2019 a 26/09/2019 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 1220 / 2019 GMD 30 04/09/2019 a 03/10/2019 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 1208 / 2019 SEMED 21 02/09/2019 a 22/09/2019 85171-1 PAULA MIYASAKI 1216 / 2019 SEMS 15 19/09/2019 a 03/10/2019 114770342-2 PAULA NAIARA FRANCA 1173 / 2019 SEMED 40 12/08/2019 a 21/08/2019; 22/08/2019 a 20/09/2019 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 1227 / 2019 SEMS 15 17/09/2019 a 01/10/2019 114772449-1 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA 1267 / 2019 GMD 15 25/09/2019 a 09/10/2019 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 1194 / 2019 SEMED 45 11/09/2019 a 25/10/2019 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 1270 / 2019 SEMED 45 24/09/2019 a 07/11/2019 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 1281 / 2019 GMD 15 29/09/2019 a 13/10/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1283 / 2019 SEMED 28 16/09/2019 a 13/10/2019 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 1255 / 2019 SEMED 27 14/09/2019 a 10/10/2019 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1142 / 2019 SEMED 45 04/09/2019 a 18/10/2019 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 1278 / 2019 SEMS 18 23/09/2019 a 10/10/2019 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 1237 / 2019 SEMS 60 30/08/2019 a 28/10/2019 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 1279 / 2019 SEMED 15 20/09/2019 a 04/10/2019 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 1127 / 2019 SEMS 60 21/08/2019 a 19/10/2019 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 1143 / 2019 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 1139 / 2019 SEMED 23 21/08/2019 a 04/09/2019; 05/09/2019 a 12/09/2019 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 1177 / 2019 SEMS 4 20/09/2019 a 23/09/2019 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 1189 / 2019 SEMS 30 03/09/2019 a 02/10/2019 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1256 / 2019 SEMED 30 06/09/2019 a 05/10/2019 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 1257 / 2019 SEMED 30 06/09/2019 a 05/10/2019 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 1144 / 2019 SEMED 15 06/09/2019 a 20/09/2019 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 1145 / 2019 SEMED 15 06/09/2019 a 20/09/2019 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1191 / 2019 SEMED 15 11/09/2019 a 25/09/2019 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1140 / 2019 SEMED 30 30/08/2019 a 28/09/2019 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 1150 / 2019 SEMS 60 30/08/2019 a 28/10/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 1204 / 2019 SEMED 60 01/09/2019 a 30/10/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 1205 / 2019 SEMED 60 01/09/2019 a 30/10/2019 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1199 / 2019 SEMED 28 02/09/2019 a 29/09/2019 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1200 / 2019 SEMED 28 02/09/2019 a 29/09/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 1141 / 2019 FUNED/GMD 16 02/09/2019 a 17/09/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 1259 / 2019 FUNED/GMD 60 18/09/2019 a 16/11/2019 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 1151 / 2019 SEMS 90 26/08/2019 a 23/11/2019 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 1147 / 2019 SEMS 69 24/07/2019 a 30/09/2019 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1122 / 2019 SEMED 24 25/08/2019 a 17/09/2019 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1123 / 2019 SEMED 24 25/08/2019 a 17/09/2019 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 1113 / 2019 SEMS 4 27/08/2019 a 30/08/2019 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 1241 / 2019 SEMED 60 04/09/2019 a 02/11/2019 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 1232 / 2019 SEMED 98 13/09/2019 a 19/12/2019 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 1233 / 2019 SEMED 98 13/09/2019 a 19/12/2019 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 1239 / 2019 SEMED 60 14/09/2019 a 12/11/2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 088/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 25 de Outubro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Outubro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 072/2019 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Outubro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Outubro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 065/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de Vereadores e servidores da Casa de Leis, para finalidade de capacitação, no “XXXIII Congresso de Direito Administrativo”. CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO CNPJ 29.419.181/0001-77. Av. Paulista, N° 1499, Bela Vista, na cidade de São Paulo/SP. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Dourados MS, 09 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 002/2019/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia . Todos os interessados deverão apresentar para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº 42, de 25 de outubro de 2017, a documentação exigida segundo as especificações do edital. A documentação deverá ser entregue nos dias 30 e 31 de outubro de 2019, das 07:30h às 13:00h, na Secretaria Municipal de Saúde (Departamento de Gestão Estratégica- SALA 03), localizada localizado na Rua Coronel Ponciano, nº. 900 Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível para consulta e download no sitio oficial do Município de Dourados “www.dourados.ms.gov.br” , e , alternativamente , também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere). Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5527. Dourados-MS 08 de Outubro de 2018 Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Decreto Legislativo nº 1.139, de 07 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Jequitibá ao Senhor Odimas Miguel Alves, pela comemoração dos 100 anos de vida. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 018/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 067/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE WEB SITE, BEM COMO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E CESSÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/10/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 018/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 09 de outubro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2019 MENOR VALOR GLOBAL PROCESSO: n.º 062/2019/DL/CMD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS TIPO PRESIDENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP. Dourados-MS, 09 de outubro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 9/9/2019 997.524,51 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 9/10/2019 1.043.654,51 FNDE 43572-4 SAL.EDUC. 9/12/2019 712.688,93 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 9/16/2019 2.073.731,66 FNAS 19528-6 IGDBF 9/20/2019 32.040,54 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 9/20/2019 234.159,49 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 9/23/2019 1.841.340,97 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 9/30/2019 2.435.595,55 FNDE 10646-1 PNATE 10/2/2019 56.168,57 FNDE 12020-0 PNAE 10/3/2019 80.806,40 FNDE 12020-0 PNAE 10/4/2019 221.764,20 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 10/7/2019 1.096.276,19 10.825.751,52 Dourados, 08/10/2019 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS ATA - CMDU CMDU Ata de n° 466/2019 (03/10/2019) Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (03/10/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra (suplente) representante da SEPLAN; Henrique José de Souza Oliveira (suplente) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP, Lurdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Siguimar Gonçalves (titular) representante da Agetran, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias e Thais Avancine (titular) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 28387/2019 Requerente: João Carlos Bondezan. Requer: Serviço de hospedagem/ hotelaria e restaurante a serem implantados. Endereço: Avenida Dom Bosco, S/N, Distrito de Indapolis, Dourados/MS. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 28524/2019 Requerente: Fabiane Del Colli da Silva. Requer: Fabricação de arla 32. Endereço: Rua Waldemar Lourenço Pereira da Luz, n° 1864, Lote: 06A, QD: 72, Altos do Indaia. AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 29170/2019 Requerente: Fabiane Del Colli da Silva. Requer: Produção de arla 32. Endereço: Rua Jandaia, S/N, Lote 11, QD 17, Vista Alegre. ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 28445/2019 Requerente: Priscila da Silva Pereira. Requer: Higiene e embelezamento de animais domésticos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, N° 5160, Lote: 8A, QD: 01, Jardim Monte Libano. AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 28808/2019 Requerente: Cleia Maria Ferreira Montilha. Requer: COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU INSUMOS AGROPECUARIOS *COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO * COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA * COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO * COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, N° 842, Lote: 0, Quadra: 0, Parte de Chácara. AES - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 29142/2019 Requerente: Igreja De Deus No Brasil. Requer: Projeto de construção - Igreja. Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira de Morais, S/N, Lote: 45, Quadra: 16, Sitioca Campina Verde, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 27824/2019 Requerente: Caixa De Assistência Dos Servidores Do Mato Grosso Do Sul. Requer: Projeto de reforma e ampliação. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Quadra: 05, Lote: 11, Vila Lili. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante estudo de impacto de vizinhança. 08- Folha de Consulta de Processo n° 29970/2019 Requerente: Rosangela Cabral Pischiteli. Requer: Atividade de organização religiosa- igreja evangélica. Endereço: Rua Ayrton Senna, Lotes: 17, QD: 11, Jardim Santa Maria. AUM - Via local esquina com coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos e espaço de estacionamento. Deverá providenciar ainda o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 29633/2019 Requerente: Compedra Maquinas e Equipamentos Ltda. Requer: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES, ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIME TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MUNICIPAIS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. Endereço: Rua Nilson Vieira de Mattos, n° 5225, Lote: 11, QD: 01, Vila Santa Clara. ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 29848/2019 Requerente: Aderaldo da Rocha e Silva. Requer: Esportivas, um clube social, recreativo, cultural e sem fins econômicos. Endereço: Rua Travessão do Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida, S/N, Lote: 10, Quadra: 08, Vila São Pedro Núcleo Colonial De Dourados. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 30239/2019 Requerente: Francisco de Almeida Prado Junior. Requer: Posto varejista de revenda de combustíveis automotores. Endereço: Rua Anunciato Renovato, S/N, Lotes: 21 e 22, Quadra: 40, Campina Verde. ZEII - Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 30071/2019 Requerente: AJM Industria de Maquinas e Equipamentos Aço-Inox Ltda. Requer: Fabricação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação. Endereço: Rua Equador, S/N, Lote: 03, Quadra: 28, Parque Das Nações I. AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 30687/2019 Requerente: Innovate Transporte Rodoviário. Requer: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO MUDANÇAS E PRODUTOS PERIGOSOS, NO AMBITO INTERMUNICIPAL, ESTADUAL, INTERESTADUAL E ATÉ INTERNACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO MUDANÇAS E PRODUTOS PERIGOSOS, NO AMBITO MUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS. Endereço: Rua Monte Alegre N° 4320, Lote 21, Quadra 01, Parte de Chácara. ACS I - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável a localização da atividade devido ao impacto via de acesso. 14- Folha de Consulta de Processo n° 29980/2019 Requerente: Paulo Sergio da Cruz Mafra. Requer: Serviços de reboque de veículos Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Endereço: Rua Presidente Kennedy, N° 140, Lote: A, Quadra: 114, Vila Industrial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 29470/2019 Requerente: Diego de Noronha Bonfim-MEI. Requer: Comercio a varejo de carvão. Endereço: Rua Corredor Publico 15, S/N, Lote: 21, Quadra: 38, Sitioca Campo Belo. AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 30936/2019 Requerente: Luiz Alberto Carvalho. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CR HOTEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e a Alteração da Razão Social de CR Hotéis LTDA-EPP, para CR Hotéis LTDA para atividade de Hotel com Serviços de Alimentação, Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANE DE LIMA BENITES 02846754152, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Comércio Varejista de Carnes (Açougue), Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios em Geral, Minimercados, Mercearias e Armazéns, Comércio Varejista de Bebidas, Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº 5.255 – Bairro: Jardim Piratininga - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELÉTRICA NACIONAL LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de comércio varejista de motores elétricos, compressores, bombas, entre outros; e manutenção e reparação de motores elétricos em geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2615 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HERMESON INÁCIO SILVA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria, localizada na Rua Rangel Torres, Nº 1.825 – Bairro: Jardim do Estados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Peromingo & Menezes LTDA-ME. CNPJ: 02.367.470/0001-13, torna público que RECEBEU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS). Licença de instalação – LI Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Bebidas e Comercio Varejista de Gás Liquefeito (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas. Nº 1.950 – Vila Progresso no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.030 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 Requer: Data de Início de Atividades: 26/01/2019. Forma de Atuação: Estabelecimento fixo. Ocupação Principal: Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente; Atividade Principal, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; Ocupações Secundárias, Atividades Secundárias Comerciante independente de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos, independente; - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; Mecânico(a) de motocicletas e motonetas, independente; Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas; Mecânico(a) de veículos independente; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua Duque de Caxias, N° 715, Lote 12, Quadra 03, Vila Lili. AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 29534/2019 Requerente: Guilherme Morato Cardoso. Requer: Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto moveis, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis. Endereço: Rua Olinda Pires, S/N, Lote: AB, Quadra: Desm 09, Jd. Murakami. AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 31075/2019 Requerente: Associação Brasileira de Educ. E Cultura - CESMAR. Requer: ENSINO FUNDAMENTAL; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA; ENSINO MEDIO; OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE; ATIVIDADES DE ASSOCIACOES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS; ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSOFICAS; ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVA LIGADAS A CULTURA E A ARTE; ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. Endereço: Rua Haiti, Lote: A, Quadra: 07, Parque das Nações I. AUM - Via Local esquina com via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 30949/2019 Requerente: Vival Castelo Empreendimentos Imobiliários. Requer: Aprovação de loteamento. Endereço: Parte do Lote 04, Quadra 04, Núcleo Colonial de Dourados Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a localização da área institucional. Parecer do Conselho: Desfavorável quanto a localização da área institucional. Os conselho sugeriu a localização da área institucional nas quadra 03 ou 04. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA Membro do CMDU Seplan PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 466-19 03/10/2019 ATA - CMDU EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINDRACSE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA DO SINDRACSE A presidente da Diretoria Executiva do SINDRACSE (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias), no uso de suas atribuições estatutárias convoca todos os sindicalizados para participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 17 de outubro 2019 sendo que a primeira chamada acontecerá as 18:00 horas e a segunda chamada as 18:30 horas, na sede do sindicato localizada a rua Cezário Domingues Perez, no 5865 – jardim Cuiabá. Com a seguinte pauta: 1- Alteração do estatuto 2- Prestação de contas 3- Demais informes Dourados – MS, 09 de outubro de 2019. Silvia Salgueiro Diretora Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA FE Dourados, 09 outubro de 2019 A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no bairro Santa Felicidade para participarem da assembleia geral a ser realizada no dia 10 de novembro de 2019na rua Tubarão esquina com projetada 3 nas dependências da igreja Evangélica Presbiteriana Ministério de Deus entre 08:00 e 15:00 horas havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1- Fundação da associação de moradores; 2- Aprovação do estatuto social; 3- Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4- Posse da diretoria eleita; 5- Informes gerais e encerramento; A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM 10 dias corridos antes da assembleia até as 17:00 horas, na rua Osmar Farias Leite 375, Vila Cachoeirinha. O não cumprimento deste prazo de 120 dias será revogado os atos supra mencionado no mesmo ônus para a UDAM. Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 297, de 08 de outubro de 2019. “Define percentual de gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a designação contida no Decreto nº 2135, de 19 de setembro de 2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica definido em 10% (dez por cento) o percentual de Gratificação por exercício de Chefia de Procuradoria Especializada, ao servidor Andre Luiz Schroder Rosa, matrícula funcional nº 114763580-1, a partir de 19 de setembro de 2019, designado como responsável pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, com base no Art. 64 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.612/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 13/09/2019 envolvendo o veículo Gol de placa NRL-9975, da Secretaria de Serviços Urbanos SEMSUR, nos termos da CI 1.703/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.613/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 05/06/2019 envolvendo o caminhão Agrale/8700 de placa NRL-9957, do Instituto do Meio Ambiente - IMAM, nos termos da CI 1.670/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº.Lm/08/1500/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Agosto de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/1700/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Setembro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1756/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados ... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matricula nº 114760406-1, cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Oficio nº 383/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1829/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA BARROS VAGULA, matrícula funcional nº 114760909-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) a partir de 02/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias (02) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.915/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “114762082-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 e de 25/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 810/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.423/2019. RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1500/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-5 SEMED 18 20/08/2019 a 06/09/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-8 SEMED 47 27/08/2019 a 12/10/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-5 SEMED 47 10/08/2019 a 25/09/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-9 SEMED 17 06/08/2019 a 22/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-9 SEMED 20 23/08/2019 a 11/09/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-9 SEMED 12 21/08/2019 a 01/09/2019 MARCIO MOURA DE SOUZA 114765361-6 SEPLAN 655 16/08/2019 a 31/05/2021 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-8 SEMED 170 20/08/2019 a 05/02/2020 RAMAO GABRIEL BERNADO 114763903-5 SEMED 48 05/08/2019 a 21/09/2019 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 114770055-1 SEMOP 78 13/08/2019 a 29/10/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1700/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 114769843-2 SEMED 16 11/09/2019 a 26/09/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 30 06/09/2019 a 05/10/2019 CAROLINA STEFANELLO PIRES 114768106-4 SEMED 9 02/09/2019 a 10/09/2019 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 114772202-5 SEMED 15 26/09/2019 a 10/10/2019 GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 114773270-1 SEMED 47 24/09/2019 a 09/11/2019 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-7 SEMED 47 25/09/2019 a 10/11/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-5 SEMED 39 23/09/2019 a 31/10/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-5 SEMED 30 26/09/2019 a 25/10/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-9 SEMED 14 02/09/2019 a 15/09/2019 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 114766240-3 SEMAS 13 16/09/2019 a 28/09/2019 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 114773769-1 SEMS 74 22/09/2019 a 04/12/2019 RAMAO GABRIEL BERNADO 114763903-5 SEMED 91 22/09/2019 a 21/12/2019 RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 114770098-2 SEMED 20 22/09/2019 a 11/10/2019 SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-4 SEMED 27 24/09/2019 a 20/10/2019 TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 114765077-6 SEMED 17 06/09/2019 a 22/09/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.916/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KENIA REGINA CAETANO DA SILVA, matrícula nº. “501737-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/09/2019 a 12/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 809/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.421/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.917/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS, matrícula nº. “114763187-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2019 a 10/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 808/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.402/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.918/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM, matrícula nº. “153391-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2019 a 23/10/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 807/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.401/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.919/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDA TEREZA MAZARIM LIRA, matrícula nº. “501483-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a 28/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 806/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.224/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/10/1.920/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766298-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, por um período de 12 (doze) meses a partir de 25/09/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 801/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.394/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd.10/1921/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, matricula nº 131181-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 02/09/2019 a 31/12/2020, conforme Quarto Termo Aditivo ao Convênio existente entre essa Municipalidade e a Fundação de Serviços de Saúde, em conformidade com o Oficio nº 407/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº. Ret/10/1922/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resol. nº. Cd/11/2156/2018/SEMAD, publicada em 30/11/2018 Diário Oficial nº 4.824 referente a cedência da Servidora Pública Municipal, PATRICIA YIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº “82331-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sem ônus para a origem, pelo período 01.10.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº 119/2019/ SEMAD, parecer nº 361/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1934/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 114.762.205-1 (SEMAD), ocupante do cargo de Contador , o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/10/2019 a 22/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de outubro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 57, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 18, de 25 de Março de 2019, que designou Silvia Alessandra Perotti, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 03 de outubro de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 56, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Designa responsável pela regulação de acesso e Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Resolução nº 72/CIB/SES, de 03 de junho de 2019, que aprova o Manual Estadual do Tratamento Fora do Domicílio/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul (Diário Oficial Eletrônico nº 9.949); R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Adriana Pereira de Souza, matrícula funcional nº 144121, para atuar como responsável pelas atividades relacionadas à regulação de acesso e Tratamento Fora do Domicílio (TFD) previstas na Resolução nº 72/CIB/ SES, de 03 de junho de 2019, que aprova o Manual Estadual do Tratamento Fora do Domicílio/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO N°144/2019/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao ano de 2018 a 2019 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Agosto de 2018/2019 (3º e 4º Período), conforme Anexo I desta Resolução; Art. 2º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Setembro de 2018/2019 (1º e 2º Período), conforme Anexo II desta Resolução; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 07 de outubro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO I –RESOLUÇÃO N°144/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE À AGOSTO DE 2018/2019 Nº MATRÍCULA NOME 3º PERIODO 4º PERIODO TOTAL 1 114772054-1 Adriane Afonso 257 265 522 2 114771651-2 Adriano Dos Santos Piornedo 261 265 526 3 114766519-2 Aline Cristina Rauber Chanfrin 265 273 538 4 114770931-2 Aline Midori Takahara 265 265 530 5 114772067-1 Aline Rodrigues Dos Santos 263 265 528 6 114771596-2 Alyne Pinheiro Silva Barros 265 265 530 7 114772077-1 Ana Carolina Ferreira Lavratti 265 265 530 8 502061-6 Ana Claudia Sanabria Da Silva Marques 265 265 530 9 114765407-4 Ana Lucia Costa De Souza L.G 265 265 10 114761782-3 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 271 273 544 11 114768172-4 Ana Paula Jorge Da Silva Franco 265 265 530 12 114770984-2 Ana Paula Lopes Dos Santos 265 265 530 13 114769626-4 Ana Paula Moreira Do Nascimento 269 261 530 14 114764976-2 Andreia De Goes Waterkemper 265 265 530 15 114771621-2 Andreia Viviani Gomez 262 257 519 16 114762595-3 Andressi Gomes De Alencar Ramos 265 265 530 17 114766115-3 Angela Silveira Da Silva 257 257 514 18 114766491-3 Anisia Macedo Barbosa Goncalves 265 265 530 19 114768641-2 Aryane Maria Marques De Carvalho 265 265 530 20 114763729-3 Aurea De Almeida Dos Santos Brandao 265 265 530 21 114771619-2 Beatris Francelina De Assuncao 265 265 530 22 114771157-2 Bianca Karina Nugoli Neves 265 265 530 23 114771516-2 Bianca Santos Santana 273 273 546 24 114771746-2 Camille Belido Espinosa Silva 265 257 522 25 114772057-1 Carla Janice Coelho Leite 273 265 538 26 114762909-3 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro 265 265 530 27 114771730-2 Cellia Fernanda Pietramale Ebling 257 265 522 28 80631-3 Cibeli Aparecida Sabino 273 273 546 29 114768552-3 Cristiane De Jesus Lopes 265 257 522 30 114772069-1 Cristiane Teresinha Silva 265 265 530 31 114771652-2 Daiane Cazini De Almeida 273 273 546 32 114764857-2 Daniela Rodrigues Dos Santos Machado 265 265 530 33 114771604-2 Danielle Duarte Dominicio Pereira 265 265 530 34 501837-2 Delson Roberdo 265 265 530 35 114764944-2 Denize Da Silva Pereira Alencar 265 265 530 36 114763700-2 Edina Luiza Ferro 257 265 522 37 114768545-2 Edina Pinto Da Silva 265 265 530 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº145/2019/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, sem avaliação no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, sem avaliação no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de fevereiro a agosto de 2019, conforme Anexo I desta Resolução. RESOLUÇÕES 38 114768854-2 Edna Mendes De Souza 265 265 530 39 114766534-2 Edvaldo Teixeira Moraes 257 265 522 40 114771640-2 Elaine Alves Candido Nolasco 265 265 530 41 76031-3 Elcimara Leonel Barboza Belisario 265 265 530 42 114761445-5 Elida Cicera Borges Dos Santos 265 273 538 43 114771665-2 Elis Regina Raulino Silva Marques 265 L.G 265 44 114768857-2 Elizane Carollo Pina 273 265 538 45 114766191-4 Elizete Rosa Vieira 265 265 530 46 114772058-1 Elizia Ribeiro Cardoso 273 273 546 47 114772060-1 Elymara De Souza Martins Silva 265 265 530 48 114768865-2 Emanuele Bernal 265 265 530 49 114761876-5 Emilia Marques Goncalves 258 265 523 50 114761626-4 Eunice Paes De Barros 273 273 546 51 502179-3 Fabia Espindola Marques 265 265 530 52 114769291-2 Franciele Jaqueline Rauber 265 265 530 53 114768822-2 Franciele Ribeiro Lima 265 265 530 54 114766629-2 Francielly De Souza Carvalho 265 265 530 55 114761285-4 Francinete Rodrigues Do Nascimento 265 265 530 56 114760498-4 Gilmara Vieira De Melo 265 265 530 57 114769728-2 Gislaine Azevedo Da Cruz 265 265 530 58 114771592-2 Gislaine De Oliveira Correia 265 265 530 59 114771559-2 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein 265 265 530 60 114771737-2 Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon 273 273 546 61 114769639-3 Hevelyn Minhos De Matos Caetano 273 273 546 62 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia 257 265 522 63 114771675-2 Ione Da Rocha Severo 265 265 530 64 114761603-2 Ireni Pedrosa Novaes Do Nascimento 265 265 530 65 114769162-2 Ireny Pereira Morassutti 261 263 524 66 114766568-3 Ivanete Fernandes Pereira 263 265 528 67 72751-2 Ivani Euvira Da Rocha 265 271 538 68 114770379-2 Izadora Viegas Lemes 265 265 530 69 114764065-2 Jacirene Lima De Souza Yokota 265 273 538 70 114772050-1 Janaina Bulcao De Oliveira 265 265 530 71 114769820-3 Jessica Da Silva Pereira 261 265 526 72 114770548-2 Jhulieli De Matos Rosim 265 265 530 73 114769578-2 Joziani Goncalves De Araujo 265 265 530 74 114770251-2 Juciene Da Silva Gomes 265 257 522 75 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira 265 265 530 76 114771574-2 Karine Lins Da Rocha Alcala Pitilim 265 265 530 77 114772076-1 Karine Schwingel Lange 257 257 514 78 114771625-2 Katielly Edvania Firmino De Oliveira 265 273 538 79 114771698-2 Katiuscia Pile Dantas 265 265 530 80 114772059-1 Keila Laura Barbosa Torres 265 265 530 81 114769275-2 Kelly Cristina Da Silva Alves Guabiraba 261 265 526 82 114769431-2 Laudicea Ferreira Dos Santos 265 273 538 83 114771693-2 Leticia Berloffa Rodrigues 265 265 530 84 83051-4 Lourdes Bezerra Da Silva Barroso 265 265 530 85 114771599-2 Lucas Da Silva Ferreira 265 265 530 86 501770-6 Luci Mara Viegas Pires 273 273 546 87 114769087-2 Lucia Fabiana Miranda 265 265 530 88 114771609-2 Lucilene Da Silva Lima 265 265 530 89 150961-6 Lucimar Alves Valenzuela 265 265 530 90 114767252-2 Luziene Ramos Do Nascimento 257 265 522 91 114769376-2 Maiara Da Silva Santos 273 273 546 92 114768176-2 Marcel Dos Santos Borba 273 273 546 93 114766846-4 Marcia Monteiro Chaves 265 265 530 94 114769388-2 Marcia Regina Carvalho 261 265 526 95 114765879-4 Marcia Viegas Batista 265 265 530 96 114772051-1 Maria Aparecida Dos Santos Mattos 265 265 530 97 114763949-2 Maria Eunice Brasileiro 265 265 530 98 114767170-2 Mariana Ferreira Simoes Brandao Nunes 265 265 530 99 114772055-1 Marilce Chaves Pereira 265 265 530 100 114760590-4 Marilise Pereira De Souza 265 273 538 101 114769658-2 Marinalva Flores Valensuela 265 265 530 102 114760614-4 Marinalva Maria Da Silva 261 265 526 103 114771656-2 Mario Luiz Alves Junior 265 273 538 104 114772063-1 Marlene Peixoto 265 265 530 105 114770707-2 Meire Helen Dos Santos Lima 265 273 538 106 114769992-3 Michel Verao De Araujo 257 265 522 107 114772065-1 Michelle Crystine Vieira De Moraes 265 265 530 108 114770990-2 Mileni Satil De Oliveira 263 265 528 109 114772062-1 Monica Moraes Da Silva 265 265 530 110 114771607-2 Monique De Campos Ribeiro 265 265 530 111 114768089-2 Naiara Dantas Piteri 269 273 542 112 114770134-2 Natalia Martins De Souza 265 265 530 113 114769938-3 Nizelayne Gonzaga Lera 261 265 526 114 114763649-3 Paloma Espindola Da Silva Souza 265 265 530 115 114769589-3 Pamella Dos Santos Sayao 265 265 530 116 114767901-2 Pamilla Nataly Miguelao Hellmann 265 265 530 117 114771634-2 Patricia Leite Louveira 265 265 530 118 114769244-2 Paula Pillar Pandolfo 265 265 530 119 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves 265 265 530 120 114772061-1 Poliana Herber Bortoli 265 265 530 121 114767414-2 Raquel Blanco Aquino 265 265 530 122 114760585-4 Regilaine Beatriz De Castro Martins Iwamoto 265 265 530 123 114771598-2 Regina Lucia Embercies Bomfim 271 271 542 124 114770757-2 Renata Beatriz Barbosa Carris 263 265 528 125 114769605-2 Renata Monteiro De Freitas Carneiro 265 265 530 126 114769165-2 Renata Ventorini De Barros 263 265 528 127 114772066-1 Rodrigo Santos De Almeida 265 265 530 128 114762504-4 Rosely Barros Francisco Camargo 273 265 538 129 114769660-2 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 273 265 538 130 114772074-1 Sabrina Vieira Da Silva Santos 273 273 546 131 114772052-1 Sandra Maria Duarte 265 265 530 132 114769409-2 Selene De Castro Silva Santos 265 265 530 133 114765606-2 Silmara Monica Meira Cabrera 257 265 522 134 114765711-2 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 265 265 530 135 114764806-3 Siumara Maldonado Soares Martimiano 265 265 530 136 114772070-1 Soeli Aparecida De Souza 265 265 530 137 114764183-3 Stela Ramos Felix 269 L.S 269 138 151411-3 Suzana De Aquino Silva Souza 261 265 526 139 114769193-2 Synailla Nayara Da Silva Dengo 265 265 530 140 114768801-2 Tamiris Batista Viana Luciano 273 273 546 141 114771635-2 Tatiana Carvalho Da Silva 261 261 522 142 114763054-2 Tatiane Dos Santos Ferreira 273 273 546 143 114768399-3 Thais Fernanda Dos Santos Caldeira Santana L.G. 257 257 144 114772064-1 Thiago Silva Santos 257 265 522 145 114769111-4 Vanelise Ribeiro De Melo 273 265 538 146 114769234-2 Vanessa Pavao Da Silva Garcia 265 265 530 147 114767256-3 Vanessa Zanquini Janczeski 265 265 530 148 114762262-3 Vanilda Martins Da Silva 265 265 530 149 114761975-2 Vanuza Barbosa Jordao Ramos 265 265 530 150 114771572-2 Vitor Vieira Do Nascimento L.S. 265 265 151 114772056-1 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira 265 265 530 152 114771658-2 Viviane Castro Da Silva Pereira 265 265 530 153 114760436-3 Viviane Silva Crepaldi 272 272 544 154 114771588-2 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 265 265 530 155 81231-2 Zildamara Dos Reis Holsback 261 265 526 Legenda: LG – Licença a Gestante LS – Licença Saúde ANEXO II – RESOLUÇÃO N°144/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE À SETEMBRO DE 2018/2019 Nº Matrícula Nome 3º Período 4º Período Total 1 114770285-3 Adiana dos Santos Faria 254 261 515 2 114770943-4 Adriana Freitas Nogueira 265 265 530 3 114772254-3 Adriele Aparecida Squincalha da Silva 265 265 530 4 114769696-4 Ana Lucia Pereira Mendonça 257 269 526 5 114766436-4 Cicera Pereira de Lima 271 273 544 6 114766182-4 Claudair Aparecido de Souza 265 265 530 7 114763439-2 Claudia Angela da Silva 265 265 530 8 114767711-6 Edite Marques da Silva Nascimento 265 265 530 9 114770148-4 Elenice Cassiana Martins Américo 257 271 528 10 114771703-4 Erenita Sandra da Silva 265 265 530 11 114771623-4 Erica Pereira Camargo 265 265 530 12 114772376-1 Gênesis Ferreira Bezerra 269 261 530 13 114764737-4 Jose Carlos dos Santos 261 273 534 14 114764069-4 Jussara Gonçalves Fonseca 265 271 536 15 501815-3 Jussara Marques (PIC) 251 260 511 16 114772377-1 Luzia Luiz de Oliveira 265 265 530 17 114772352-2 Maria de Lourdes dos Santos 265 265 530 18 114772378-1 Mary Thatiana dos Santos Lima 261 265 526 19 114772275-2 Madecleide Rezende Gomes 265 265 530 20 114769874-4 Mirian Teresa dos Santos Gibelli 263 265 528 21 114768023-6 Paulyana Crisanto Goes Rosseto L.G 265 265 22 89391-2 Regina Andrade Silva 265 265 530 23 114766046-5 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior 262 255 517 24 114767925-3 Sueli Ortega dos Santos 265 265 530 25 114765974-4 Tayana Carolini Felizardo Bastos 257 265 522 26 114772353-2 Thaís Regina de Almeida 263 265 528 27 114769898-4 Yanna Endo de Araújo 265 265 530 Legenda: LG – Licença a Gestante LS – Licença Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 2°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, sem avaliação no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de março a setembro de 2019, conforme Anexo II desta Resolução. Art.3º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 07 de outubro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº145/2019/CVP/SEMED BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO A AGOSTO DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO SITUAÇÃO 1 114771176-2 Carina laier araujo S/ AV. 2 114772152-1 Liliane silva gaia nascimento S/ AV. ANEXO II –RESOLUÇÃO Nº145/2019/CVP/SEMED BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO SITUAÇÃO 1 114771209-5 Cleunice Netto de Oliveira S/ AV. 2 114772379-1 Priscila Paula Oliveira Souza S/ AV. 3 114763831-5 Sheila Marques Oliveira S/ AV. LEGENDA: S/AV. – Sem Avaliação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 87 – 08 de Outubro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2019 Processo: nº 288/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, comuns e continuados, de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotivos da frota do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 3. Disponibilidade do Edital: a partir de 09/10/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000026-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 24/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 08 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação Republica-se por incorreção RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 Processo: nº 053/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente PAE ENGENHARIA EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 17 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação LICITAÇÕES ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 31.655/2019 ND 594,595/2019 425001 SIHAN OSMAN GEBARA - ME 15.498.751/0001-57 R$ 2.469,49 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 164/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: ANDRÉIA GARCIA SIMÕES CPF Nº: 003.258.121-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 6.000,00 (seis mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 181/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PA’I CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: IVANUZA DA SILVA PEDRO CPF Nº: 040.896.661-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 26 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 26 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 218/2018/DL/ PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2018 OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de “execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados, a saber: Rua Major Capilé, Rua Jaime Henrique Targas, Rua B (Monsieur Seis), Rua C (Monsieur Sete) e Rua D (parte), no Bairro Jardim Caiman (parte), com recursos do Contrato de Repasse nº 849627/2017/ SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município” o servidor abaixo, em substituição ao servidor Juan Henry P. Andreus, a partir de 10/09/2019: Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO N° 183/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Fernanda Sant’Ana de Moraes PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade do CAPS II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 03/10/19 a 02/10/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 185/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Djiani dos Santos Lima PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Farmacêutico (30 horas semanais) em substituição a servidora Glaucia Neves Eberhardt que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade do IST/AIDS, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de outubro de 2019 a 17 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,17 (Quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 186/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Diomara Roberto da Silva PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde ESF Chácara Caiuas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/10/19 a 31/09/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2018. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do Segundo Termo Aditivo, para onde constava: O valor global para a obra, orçado em R$ 101.986,51 (cento e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), passará por um remanejamento de serviços gerando um acréscimo no valor de R$ 26.352,98 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), elevando o valor contratual global para R$ 128.339,19 (cento e vinte e oito mil trezentos e trinta e nove reais e dezenove centavos). Passa a constar: O valor global para a obra, orçado em R$ 101.986,51 (cento e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), passará por um remanejamento de serviços gerando um acréscimo no valor de R$ 26.352,68 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), elevando o valor contratual global para R$ 128.339,19 (cento e vinte e oito mil trezentos e trinta e nove reais e dezenove centavos). E ainda, acrescer o total de R$ 5.554,32 (cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), gerando novo valor global de R$ 133.893,51 (cento e trinta e três mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2015 PARTES: Município de Dourados/MS GREGÓRIO ARTIDOR LINNE. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 06/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 29/08/2019 e término previsto para 29/02/2020, valor mensal do aluguel permanecerá inalterado, totalizando para o período prorrogado o montante de R$ 48.433,44 (quarenta e oito mil quatrocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) O valor global do contrato passará a ser de R$438.998,16 (quatrocentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 189, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/09/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 014, de 02/09/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/09/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro, situado à Rua Rangel Torres, 2055, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019; II - Validação dos Estudos realizados nos anos de 2015 a 2018. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I - troca das lâmpadas queimadas; II - conserto das portas danificadas; III - conserto das infiltrações e vazamentos; IV - manutenção nos ventiladores; V - colocar proteção nas tomadas de energia que estão ao alcance das crianças; VI - conserto do muro do Solário; VII - limpeza do espaço utilizado para estender roupas; VIII – manutenção e conserto dos balanços do parque infantil; IX - conserto do vaso sanitário no banheiro masculino de uso dos alunos; X - Instalação de extintores de incêndio. Art. 3º. Que seja providenciado até o inicio do ano letivo de 2020: I - aquisição de mobiliários suficientes para atender a demanda existente e substituição dos que estão danificados; II - adaptação de um banheiro respeitando a Lei de Acessibilidade; III - pintura interna e externa do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal; Art. 4º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Dourados, 02 de setembro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 04/10/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 191, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para o Centro de Educação Infantil Esther Gomes Ergas e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/08/2019, o termo do Parecer/CEI/CEF/CLN COMED n.º 014, de 26/08/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 26/08/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Esther Gomes Ergas, localizado à Rua Dom João VI, 2850 – Bloco A, Jardim Aydê, nesta cidade de Dourados a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que seja providenciado até o inicio do ano letivo de 2020, a adaptação de um banheiro respeitando a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Continuação da Deliberação COMED nº 191, de 26/08/2019 Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados, 26 de agosto de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 04/10/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 192, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/08/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 011, de 26/08/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 26/08/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines, localizado à Rua Avaré, nº 335, Jardim Jóquei Clube no Município de Dourados, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro da 2019; II – Validação de Estudos realizados nos anos de 2016 a 2018, nos termos da Deliberação COMED nº 12 de 11/08/2000. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I - conserto dos ventiladores danificados; II- reparo do vaso sanitário. Art. 3º. Que seja feita a adequação do quantitativo de alunos por sala para o ano letivo de 2020, conforme Deliberação do COMED nº 080 de 16 de junho de 2014. Art. 4º. Que seja providenciado o conserto do telhado e das rachaduras existentes no prédio do Centro de Educação Infantil Municipal, para o início do ano de 2020. Art. 5º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 6º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar Continuação da Deliberação COMED nº 192, de 26/08/2019 dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados, 26 de agosto de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 04/10/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 DELIBERAÇÃO COMED Nº 193, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/08/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 015, de 26/08/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 26/08/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi, com sede à Rua Tietê, s/nº, Jardim Itália, neste Município de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. II - Validação dos estudos realizados no ano de 2018. Art. 2º. Que seja providenciado até o início do ano letivo de 2020, a adaptação de um banheiro respeitando a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados, 26 de agosto de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 04/10/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 194, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/09/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 017, de 16/09/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/09/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Professor Luiz Antônio Álvares Gonçalves, localizada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, nº 1100, Jardim Novo Horizonte, Dourados-MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que seja feita a adequação do quantitativo de alunos por sala para o ano letivo de 2020, conforme Deliberação do COMED nº 080 de 16 de junho de 2014. Art. 3º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Dourados, 16 de setembro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 04/10/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de Atos para a Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/08/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 020, de 26/08/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 26/08/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa localizado à Rua Wlademiro Muller do Amaral nº 225 – na Vila Amaral, nesta cidade de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 3º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados, 26 de agosto de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 04/10/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados -MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 196, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 02/09/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED Nº 013/2019, de 02/09/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/09/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera, localizada à Rua Albino Torraca, nº 927, Bairro - Centro, nesta cidade de Dourados/ MS a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 3º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Dourados, 02 de setembro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 04/10/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.029 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alberto Alves dos Santos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Alves, Rodovia BR 163, km 20+3 km na 4º Linha, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração de Razão Social – ARS da empresa CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA ME, para COLEGIO PARAISO LTDA - ME para atividade de Ensino fundamental, creche e alojamento infantil, localizado na Rua Albino Torraca, 170, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental IRANI EBERHARD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental – LP, LI,LO, para a atividade de nº 411 Silos e Armazéns, localizada na Fazenda Lagoa Rica - Quinhão 03, Zona Rural do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) Comércio varejista de material elétrico e hidráulico para construções, localizada na Av. Weimar Golçalves Torres, n.2715, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R & G Sorvetes LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de vendas de sorvetes soft e milkshakes, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 170 - sala 04 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R & G Sorvetes LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de vendas de sorvetes soft e milkshakes, localizada na Rua Major Capilé, 4025 - sala 09 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROCHA PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS, SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E COMÉRCIO E VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR, localizada na Rod. Porto Cambira, Lote 01, Quadra 13, km 02 – Chácara Bela Vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADENDO ESCLARECEDOR Nº 01 Processo de Licitação Nº 017/2019/PreviD Edital, Pregão Presencial Nº 002/2019/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, por intermédio da Pregoeira, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o Edital da Licitação em epígrafe, que efetua, por meio deste Adendo Esclarecedor, com fundamento no item 25.5 e 25.7. do Edital, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente e de processamento de dados, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município Nº 5.025, Ano XXI, de 03 de outubro de 2019, COMUNICA a alteração nos Anexos II – Proposta Detalhe e Anexo V – Minuta do Contrato – Lote I, nas seguintes condições. 1. DAS ALTERAÇÕES: 1.1. A fim de especificar de forma clara e objetiva o tipo de embalagens e quantitativos a que se referem a unidade licitada (embalagem, pacote, caixa), bem como, de a redação ficar idêntica ao contido no Anexo I – Termo de Referência, alterar-se-á, especificadamente, no Anexo II – PROPOSTA DETALHE e no item 2.5. do Anexo V – MINUTA DE CONTRATO – LOTE I, sem perder o teor das propostas de preços, os itens que contiverem mais de 1 (uma) unidade e constarem ao final do descritivo: embalagem lacrada (...), tal como os itens 11, 12, 16, 17, 19, 20, 21 e 22 do Lote I, conforme tabela abaixo: 2. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados os demais itens originais do edital e seus anexos, passando a presente alteração a fazer parte integrante do referido edital. Dourados/MS, 08 de outubro de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira ADENDO ESCLARECEDOR - PREVID Onde se lê: LOTE 1 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ITEM DESCRIÇÃO QUANT. 11 COLCHETES PARA PAPÉIS (“BAILARINA”): Nº 11 ; Fabricado em aço com revestimento amarelo; Medidas: Diâmetro da cabeça com 14 mm e Comprimento da perna com 57 mm; Capacidade: 240 folhas (ref. papel sulfite 75g/m²); Embalagem contendo 72 unidades; Embalagem Lacrada. 2 CAIXAS 12 COLCHETES PARA PAPÉIS (“BAILARINA”): Nº 13; Fabricado em aço com revestimento amarelo; Medidas: Diâmetro da cabeça com 14 mm e Comprimento da perna com 77 mm; Capacidade: 360 folhas (ref. papel sulfite 75g/m²); Embalagem contendo 72 unidades; Embalagem Lacrada. 1 CAIXA 16 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 Grampo para grampeador em metal galvanizado, tamanho: 26/6. Embalagem Lacrada contendo 1.000 unidades. 30 CAIXAS 17 GRAMPO TRILHO PLÁSTICO : Material de qualidade; Tipo “Romeu e Julieta”; Grampo plástico injetado em polietileno; Cor cristal; Capacidade: 300 folhas (ref. papel sulfite 75g/m²); Dimensão: 195x7x58mm; Base serrilhada; Embalagem c/ 50 pares; Embalagem Lacrada. 35 PACOTES 19 PAPEL SULFITE A4 - 75g/m – AMARELO: Papel A4 (297x210mm) 75g/ m²; Alcalino; Amarelo; 100% celulose de eucalipto; Acabamento superficial homogêneo; Papel para reprodução, impressão e escrita; Embalagem de proteção impermeável original; Embalagem contendo 100 folhas ; Embalagem Lacrada. 50 PACOTES 20 PAPEL SULFITE A4 - 75g/m – AZUL: Papel A4 (297x210mm) 75g/ m²; Alcalino; Azul; 100% celulose de eucalipto; Acabamento superficial homogêneo; Papel para reprodução, impressão e escrita; Embalagem de proteção impermeável original; Embalagem contendo 100 folhas; Embalagem Lacrada. 5 PACOTES 21 PAPEL SULFITE A4 - 75g/m² – BRANCO: Papel A4 (297x210mm) 75g/m²; Alcalino; Ultra branco; 100% celulose de eucalipto; Acabamento superficial homogêneo; Papel para reprodução, impressão e escrita; Embalagem de proteção impermeável original; Embalagem contendo 500 folhas ; Embalagem Lacrada. 200 PACOTES 22 PAPEL SULFITE A4 - 180mg – BRANCO: Papel A4 (297x210mm) 180g/ m²; Alcalino; Ultra branco; Acabamento superficial homogêneo; Embalagem de proteção impermeável original; Embalagem contendo 100 folhas ; Embalagem Lacrada. 2 PACOTES Leia-se: LOTE 1 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ITEM DESCRIÇÃO QUANT. 11 COLCHETES PARA PAPÉIS (“BAILARINA”): Nº 11 ; Fabricado em aço com revestimento amarelo; Medidas: Diâmetro da cabeça com 14 mm e Comprimento da perna com 57 mm; Capacidade: 240 folhas (ref. papel sulfite 75g/m²); Caixa contendo 72 unidades 2 CAIXAS 12 COLCHETES PARA PAPÉIS (“BAILARINA”): Nº 13; Fabricado em aço com revestimento amarelo; Medidas: Diâmetro da cabeça com 14 mm e Comprimento da perna com 77 mm; Capacidade: 360 folhas (ref. papel sulfite 75g/m²); Caixa contendo 72 unidades. 1 CAIXA 16 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 30 Grampo para grampeador em metal galvanizado, tamanho: 26/6. Caixa contendo 1.000 unidades. CAIXAS 17 GRAMPO TRILHO PLÁSTICO : Material de qualidade; Tipo “Romeu e Julieta”; Grampo plástico injetado em polietileno; Cor cristal; Capacidade: 300 folhas (ref. papel sulfite 75g/m²); Dimensão: 195x7x58mm; Base serrilhada; Pacote contendo 50 pares. 35 PACOTES 19 PAPEL SULFITE A4 - 75g/m – AMARELO: Papel A4 (297x210mm) 75g/ m²; Alcalino; Amarelo; 100% celulose de eucalipto; Acabamento superficial homogêneo; Papel para reprodução, impressão e escrita; Embalagem de proteção impermeável original; Pacote contendo 100 folhas. 50 PACOTES 20 PAPEL SULFITE A4 - 75g/m – AZUL: Papel A4 (297x210mm) 75g/ m²; Alcalino; Azul; 100% celulose de eucalipto; Acabamento superficial homogêneo; Papel para reprodução, impressão e escrita; Embalagem de proteção impermeável original; Pacote contendo 100 folhas. 5 PACOTES 21 PAPEL SULFITE A4 - 75g/m² – BRANCO: Papel A4 (297x210mm) 75g/m²; Alcalino; Ultra branco; 100% celulose de eucalipto; Acabamento superficial homogêneo; Papel para reprodução, impressão e escrita; Embalagem de proteção impermeável original; Pacote contendo 500 folhas . 200 PACOTES 22 PAPEL SULFITE A4 - 180mg – BRANCO: Papel A4 (297x210mm) 180g/m²; Alcalino; Ultra branco; Acabamento superficial homogêneo; Embalagem de proteção impermeável original; Pacote contendo 100 folhas . 2 PACOTES
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 296 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, Gecimar Teixeira, no cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/10/1.901/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO , matrícula nº. “82901-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIANA DA SILVA BARROS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.028 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº. Disp/10/1896/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOSE MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 27/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “12/07/2019 e 30/07/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de outubro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº/Lp/9/1.897/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EVANDRO MORAES BRANDAO, matrícula funcional nº. “114773633-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJMANENTO, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.902/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA, matrícula funcional nº. 114772101-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.459” (três mil, quatrocentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21027010.1.00189/19-5 emitida em 03/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/08/1999 a 31/10/2003, 02/01/2006 a 20/02/2007, 01/05/2007 a 30/06/2007, 16/07/2007 a 02/02/2009, 01/09/2009 a 31/03/2011 e de 01/08/2012 a 19/05/2013; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 805/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.427/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.903/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, OSNY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114772417-1 ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “6.551” (seis mil, quinhentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12022060.1.0005/191 emitida em 03/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/05/2000 a 08/05/2000 e de 01/06/2000 a 09/05/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 804/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.426/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1904 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA, matrícula funcional nº. “131091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Alonso Francisco do Amaral, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.906/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº. 114761944-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.345” (cinco mil, trezentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00054/19-1 emitida em 03/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1988 a 18/10/1991, 01/04/1992 a 16/03/1994, 17/05/1994 a 30/08/1994, 01/11/1994 a 14/02/1997, 01/08/1997 a 08/01/1998, 10/01/1998 a 17/03/1999, 01/08/1999 a 19/02/2002, 01/11/2002 a 07/03/2005, 29/11/2005 a 28/12/2005 e de 20/03/2006 a 25/04/2006; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 803/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.425/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.028 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº. Ldf/10/1.909/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA BORGES FRANCISCO, matrícula nº. “114760109-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 22/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 802/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.397/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.910/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2019 a 09/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 800/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.341/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.913/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA SOUZA DE BRITO, matrícula nº. “18581-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2019 a 04/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 799/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.250/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1914/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA SOLANGE VENTURINI, matrícula funcional nº. “502079-5” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/09/2019 e 27/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de outubro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/10/1905/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº. “114770123-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1907/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, Matrícula nº. “114769271-3”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1908/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, Matrícula nº. “114769271-9”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.028 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº.Gl/10/1911/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA VIEIRA RIBEIRO, Matrícula nº. “114760346-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1912/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA VIEIRA RIBEIRO, Matrícula nº. “114760346-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./08/1838/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/02/076/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.393, folhas 15, do dia 13/02/2017. Ambos os Decretos concederam 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./08/1883/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/09/1668/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.021, folhas 04 e 05, do dia 27/09/2019, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1884/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAFAEL HENRIQUE KOLLER, matrícula 114.767.126-3 (SEMAD), ocupante do cargo de Assessor Especial II, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 07/10/2019 a 21/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/02/076/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.393, folhas 15, do dia 13/02/2017 . ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131.421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131.421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2015-2015 02/01/2017 – 31/01/2017 RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/1942/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.607, folhas 13, do dia 10/01/2018 . ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131.421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2017-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131.421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2016-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/2000/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.738, folhas 15, do dia 21/12/2018 . ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131.421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2018-2018 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131.421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2017-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 18.161-1 JOÃO BOSCO FERREIRA VIDA 2018-2019 14/10/2019 – 28/10/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 18.161-1 JOÃO BOSCO FERREIRA VIDA 2018-2019 21/10/2019 – 04/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.028 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.611/19SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelos servidores públicos municipais Elson Alves Miguel Auxiliar de enfermagem, matrícula funcional n° 150341-5 lotada e Sumaya Graciele Alli Frankilin Menino - Enfermeira, matrícula funcional n° 114764176-1, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 880/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao sete (07) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES BALANCETE FINANCEIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019. TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartão de crédito a ser disponibilizado aos servidores Públicos Municipais Concursados, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Dourados, objetivando adiantamento salarial no limite de até 30%, na forma de crédito prédeterminado, para compras à vista e/ou à prazo em estabelecimentos credenciados como fornecedores no Município de Dourados – MS, com adimplemento mediante desconto em folha de pagamento, através de celebração de Termo de Credenciamento, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 07/10/2019 a 23/10/2019, no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados - MS, das 07:00 às 13:00 horas. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados, 04 de setembro de 2019. Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.028 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 060/2019 Dispensa nº 029/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato de Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 029/219 entre a Câmara Municipal de Dourados e a empresa Lava Rápido Capricho LTDA, publicado no dia 04 de outubro de 2019. Onde se lê no extrato: Contrato: 028/2019. Leia-se: Contrato: 029/2019. As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Coopasol Cooperativa Agropecuária Sul Matogrossense, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação N° 32.672/2016 para atividade de recebimento, classificação, padronização, beneficiamento, armazenagem e comercialização de grãos e cereais, localizada na Rodovia MS 162, Km 12 S/N° Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAPUCHI COMÉRCIO DE CONFECÇÔES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 2036, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, localizada na RUA JOÃO CANDIDO CÂMARA, 400, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS ATA - CMPC ATA DA REUNIÃO Ao(s) 19 dia(s) do mês de Setembro de 2019, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: a)Representante da Secretária Municipal de Cultura: a. Titular: Clarindo Cleber Guimenes; b.Titular: Andiara Pacco Coquemala; b) Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Titular: Natalia Torres Mazarim; c) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: 1º Titular: Antônio Weber; 5º Titular – Thiago Rotta de Lima; 5º Suplente – Mario Vito Comar. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Circuito Cultural - conclusões da primeira etapa e próximas etapas; FIP; Pauta para uso do teatro; Desafios para o ano de 2020; Convocação da Fundação de Cultura para uma reunião com Secretaria de Cultura, Fórum e Conselho; local para atendimento e reunião; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Presidente Thiago Rotta de Lima deu inicio a conversa agradecendo a presença de todos e o primeiro tópico de discussão foi sobre os desdobramentos da primeira etapa do Circuito Cultural promovido pelo Fórum de Cultura; A equipe organizadora ficou satisfeita com o publico presente e acredita que precisará melhorar a organização interna para que possa melhor gerenciar o tempo do evento e a distribuição de tarefas; O vice-secretário Clarindo Cleber Gimenes destacou que a o bate papo entre a mesa convidada e os participantes presentes foi muito produtivo pois os questionamentos levantados são de suma importância para o futuro da Cultura de Dourados; o mesmo também destacou que sentiu falta de ter uma pessoa gravando o Evento, pois o registro deste Circuito pode ser um material fundamental para a construção do Plano Municipal; o membro Antônio Weber complementou a discussão resaltando que este evento democratiza o debate e deixa todo mundo a vontade para se expressar; o membro Mario Vito Comar resaltou que o relato dos membros da mesa destacaram a profundidade da vivência do artista e levantaram questões estruturas que precisam ser levadas para uma discussão mais profunda; O presidente informou ao membros presentes que a segunda etapa do Circuito Cultural acontecerá na unidade um da UFGD, inicialmente com uma apresentação que tem como tema “Como produzir cultura?” e depois será organizado salas de discussão para que possa ser feito um levantamento das demandas dos setores culturais; O senhor Mario Vito destacou que para essa etapa o Fórum pretende fazer um trabalho mais direcionado, tentando trazer para essa etapa representantes indígenas, quilombolas, tendo assim representatividade em todas as áreas culturais; Dando continuidade a discussão o segundo tópico para ser discutido foi o FIP, o senhor Clarindo Cleber informou que as duvidas e sugestões entregues pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais sobre o Edital do FIP foram entregue na PGM e a SEMC está aguardando a devolutiva deste documento; Além disto o mesmo informou que por conta do contingenciamento previsto no Decreto nº 1.849 de 28 de Maio de 2019 e pela falta de tempo hábil para que o Edital possa correr ainda este ano, visto que o mesmo demora em media três meses a SEMC acredita que a melhor opção será lança-lo oficialmente no primeiro semestre do ano que vem, afim de garantir que o recurso seja realmente liberado, visto que a Administração neste momento só garante a previsão; O Presidente Thiago resaltou que o FIP não vai ser realizado pelo terceiro ano consecutivo por falta de dinheiro da Prefeitura e que a falta de dialogo e o fato do Edital ter que ser autorizado por mais de uma Secretaria além do aval final da Prefeita dificulta ainda mais, visto que alguns setores não entendem o real valor de um edital como este para a Cultura de Dourados. O senhor Clarindo resaltou que o Conselho poderia redigir um documento descrevendo as principais sugestões de ação que a Cultura poderia desenvolver ao longo dos próximos anos e com isso agendar uma reunião com os possíveis candidatos a Prefeito de Dourados o ano que vem afim de tentar garantir que os próximos quatro anos a SEMC, o Conselho e o Fórum possam ter mais autonomia e verbas fixas para desenvolver atividades culturais relevantes para o Município; Seguindo a pauta o terceiro tópico discutido foi o Teatro Municipal de Dourados, o Conselho novamente destacou que o regimento interno deve ser modificado para atender de forma gratuita os Setoriais da Cultura, visto que o Teatro é um equipamento importante e a isenção do mesmo pode ser um ponto positivo para auxiliar na fomentação da Cultura, sendo assim a Proposta feita pelo Conselho foi a liberação da agenda do Teatro para o setor da Cultura, considerando a isenção como forma de investimento na Cultura; Além disto o senhor Clarindo resaltou que com a implantação do Fundo Municipal de Cultura o aluguel do Teatro Municipal de Dourados – Ayrthon Barbosa Ferreira irá ser destinado integralmente para o mesmo e isso facilitará a manutenção do espaço, a aquisição de equipamentos e deverá estimular todos os Setores da Cultura; Além disto o senhor Clarindo informou que irá encaminhar o Projeto de Reforma do Teatro Municipal para o Conselho, afim de que os mesmos tomem ciência dele e caso haja alguma sugestão, que eles encaminhem a SEMC; Para finalizar o Presidente Thiago Rotta destacou quais os desafios que a Cultura precisa estar preparada para o ano de 2020, dentre eles a efetivação da Lei do Plano Municipal de Cultura, a busca por parcerias privadas que tenham interesse em destinar o imposto de renda para a Cultura; Construir junto com a SEMC ações e eventos que possam ligar as Classes Artísticas através de um cronograma de atividades; Por fim o Presidente do Conselho Thiago destacou que Dourados precisa ter mais contato com a Fundação de Cultura do MS e o mesmo propôs que fosse feito um Oficio solicitando que a Fundação pudesse atender aos Representantes da Cultura de Dourados afim de formalizar mais parcerias com o Estado, visto que o mesmo só atende ao Município através da liberação de palco, som e luz para os Eventos grandes, mas é sabido que a Fundação tem diversos setores que poderia aquecer os Setores Culturais de Dourados; Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 24 de Outubro de 2019 as 8:30 na Sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Clarindo Cleber Guimenes; Andiara Pacco Coquemala; Natalia Torres Mazarim; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Antônio Weber; Mario Vito Comar; Thiago Rotta de Lima.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 295 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0801646-63.2018.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Ana Claudia Wandscher para o cargo de Profissional de Saúde Pública na função de Enfermeiro, conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Can./10/1.871/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº “8601-2” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 05 hs 12 min - Mês/Ano: Dezembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.898 – pag. 9 - no dia 02 de abril de 2019, através da Resolução nº. Rf./03/413/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 914/2019. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 295 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.872/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, CELIA VELASQUE DE VILHAGRA, matrícula funcional nº. 147071-3, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.681” (mil, seiscentos e oitenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03021030.1.0009/19-0 emitida em 18/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1985 a 30/11/1985, 01/01/1986 a 31/05/1986, 01/07/1986 a 30/09/1986, 01/11/1986 a 30/11/1986, 01/01/1987 a 28/02/1987, 01/04/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 30/09/1988 e de 01/04/2004 a 11/11/2005; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 790/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.385/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1873 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZAURA CLAUS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “87531-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Vergulino Dias de Clauz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.885/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2019 a 28/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 796/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.356/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.886/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE NELVO NUNES, matrícula nº. “501578-4, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 797/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.357/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.887/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DDE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2019 a 09/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 798/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.386/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.888 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “89561-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Valdivino Neves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/9/1.889/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA ESTELAI DE FAVERI , matrícula nº. “114771891-1” ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1890 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROMILDA FRANCISCO GERONIMO, matrícula funcional nº. “114762405-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Norma Francisco Geronimo Demecio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1891 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROMILDA FRANCISCO GERONIMO, matrícula funcional nº. “114762405-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Norma Francisco Geronimo Demecio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.892/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS, Matrícula nº. “114761926-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.893 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE ANA COSTA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114760388-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS). 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Medeiros de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1.894/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.895 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ANESIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771691-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Odete Joana da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/09/1.645/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. DELSON ROBERDO 501837-2 SEMED 06/08/2019 E 13/08/2019 02/10/2016 DELSON ROBERDO 501837-6 SEMED 06/08/2019 E 13/08/2019 02/10/2016 DELSON ROBERDO 501837-2 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 26/10/2014 DELSON ROBERDO 501837-6 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 26/10/2014 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 114765881-9 SEMED 12/09/2019 E 13/09/2019 07/10/2018 ROSILDA MANTOVANI DA SILVA 114772274-1 SEMED 05/09/2019 E 07/09/2019 07/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.645/2019 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114763585-1 ADOLFA GONÇALVES SEMS 00:54 MIN Jul-19 114762117-1 ADONIAS FELIPES DE SAMPAIO SEMS 00:07 MIN Jul-19 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 03 HS 42 MIN Jul-19 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 00:28 MIN Jul-19 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 00:09 MIN Jun-19 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 30 HORAS Jun-19 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS SEMS 01 HS 02 MIN Jul-19 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 00:55 MIN Jul-19 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA SEMS 00:47 MIN Jul-19 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:34 MIN Jul-19 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 02 HS 40 MIN Jul-19 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:22 MIN Jul-19 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 14 HS 08 MIN Jul-19 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 00:09 MIN Jul-19 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 08 HS 50 MIN Aug-19 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 HS 16 MIN Jun-19 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 02 HS 15 MIN Jul-19 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 00:02 MIN Jul-19 114772557-1 CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO SEMS 08 HORAS Jul-19 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 01 HS 50 MIN Jul-19 114772853-1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE AMTOS SEMS 00:35 MIN Jul-19 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 00:01 MIN Jul-19 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 23 HS 43 MIN Jul-19 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 01 HS 06 MIN Apr-19 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 14 HS 28 MIN Jul-19 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 00:13 MIN Jul-19 114762827-3 DILSON DEGUTI VIEIRA SEMS 00:31 MIN Jul-19 114772629-1 DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR SEMS 05 HS 06 MIN Jul-19 114772586-1 DJAIME DANIEL DA SILVA SEMS 00:14 MIN Jul-19 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 00:17 MIN Jul-19 114772603-1 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA SEMS 00:47 MIN Jul-19 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA SEMS 00:35 MIN Jul-19 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 00:31 MIN Jul-19 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 31 HS 48 MIN May-19 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 14 HORAS Jun-19 114760753-2 ELAINE FREIRE LESSA SEMS 00:18 MIN Jul-19 114768630-4 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO SEMS 11 HS 47 MIN Jul-19 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 00:17 MIN Jul-19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 02 HS 27 MIN Jul-19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 05 HS 22 MIN Jul-19 114772614-1 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA SEMS 18 HS 10 MIN Jul-19 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 04 HS 19 MIN Jul-19 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 02 HS 18 MIN Jul-19 114773484-1 FABIO DOMINGUES SEMS 02 HS 10 MIN Jul-19 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 12 HS Jul-19 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 00:31 MIN Jul-19 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:33 MIN Jul-19 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 00:36 MIN Jul-19 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 04 HS 52 MIN Jul-19 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 00:28 MIN Jul-19 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 00:20 MIN Jul-19 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 00:59 MIN Jul-19 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA SEMS 00:07 MIN Jul-19 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:04 MIN Jul-19 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:41 MIN Jul-19 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 09 HS 39 MIN May-19 114761016-1 GRACIELLY ABREU DIAS WOLFF SEMS 04 HS 46 MIN Jul-19 73691154-2 GUILHERME SILVA SOTOLANI SEMS 02 HS 33 MIN Jul-19 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS 00:52 MIN Jul-19 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 01 HS 49 MIN Jul-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 00:56 MIN Jun-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 01 HS 20 MIN May-19 114772562-3 INGRID PATRICIA ALMEIDA SEMS 03 HS 25 MIN Jul-19 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA SEMS 01 HS 36 MIN Jul-19 114773733-1 JESSICA FELIZ DA SILVA SEMS 08 HS 12 MIN Jul-19 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 61 HS 33 MIN Jul-19 114773771-1 JOAO MANOEL ALVES SEMS 03 HS 04 MIN Jul-19 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 01 HS 17 MIN Jul-19 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO SEMS 12 HORAS Jul-19 114772602-1 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO SEMS 07 HS 11 MIN Jul-19 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS 00:39 MIN Mar-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 16 HORAS Aug-19 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 07 HS 54 MIN Jul-19 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 04 HS 45 MIN Jul-19 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 11 HS 42 MIN Apr-19 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 00:37 MIN Jul-19 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:22 MIN Jul-19 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 03 HS 04 MIN Jul-19 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 00:11 MIN Jul-19 114770418-3 LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA SEMS 02 HS 53 MIN Jul-19 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREIA SEMS 07 HS 20 MIN Jul-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 00:59 MIN Apr-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 01 HS 42 MIN Jan-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 02 HS 41 MIN Feb-19 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 00:14 MIN Mar-19 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 16 HORAS Jul-19 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:34 MIN Jul-19 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 04 HS 18 MIN Jul-19 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 03 HS 28 MIN Jul-19 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 01 HS 36 MIN Jul-19 114763958-3 MARCELO GUENZER SEMS 00:17 MIN Jul-19 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 00:27 MIN Jul-19 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 07 HS 12 MIN Jul-19 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 07 HS 42 MIN Jul-19 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 02 HS 02 MIN Jul-19 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:56 MIN Jul-19 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA SEMS 12 HS Jul-19 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 29 HS 37 MIN Apr-19 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 06 HS 30 MIN May-19 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 10 HS 46 MIN Mar-19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 02 HS 09 MIN Jul-19 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 15 MIN Jul-19 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 04 HS 19 MIN Jul-19 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 08 HS Jul-19 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS SEMS 00:27 MIN Jul-19 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 01 HS 28 MIN Jul-19 114768350-2 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMS 03 HS 36 MIN Jul-19 114768350-2 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMS 10 HS 50 MIN Jun-19 114765257-4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONÇALVES SEMS 00:08 MIN Jul-19 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 00:18 MIN Jul-19 114769467-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:48 MIN Jul-19 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 24 HORAS Jul-19 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 06 HS 25 MIN Jul-19 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 00:35 MIN Jun-19 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 00:04 MIN Jul-19 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 03 HS 57 MIN Jul-19 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 00:33 MIN Jul-19 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 00:16 MIN Jul-19 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 18 HS Jun-19 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 24:00 HS Jul-19 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 00:33 MIN Jun-19 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 01 HS 44 MIN Jul-19 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 10 HS 56 MIN Jul-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 18 HS 46 MIN Jun-19 114772346-2 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 06 HS 25 MIN Jul-19 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 10 HS 49 MIN May-19 141871-6 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 07 HS 36 MIN Jun-19 141871-6 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 27 HS 55 MIN Jul-19 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 23 HS 32 MIN Jul-19 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 00:23 MIN Jul-19 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 00:01 MIN Jul-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS Apr-19 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:02 MIN Jul-19 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUEZ SEMS 14 HS 54 MIN Jul-19 114771269-2 THIAGO MACHADO MATTOS SEMS 00:46 MIN Jul-19 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA SEMS 07 HS 54 MIN Jul-19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE MLOPES SEMS 02 HS Jul-19 114765268-4 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI SEMS 00:42 MIN Jul-19 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 00:19 MIN Jul-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.645/2019 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 3 09, 22 e 26 Aug-19 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 1/2 24 Jun-19 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 a 31 Jul-19 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS 1 29 Jul-19 114773027-1 AUREA MARIA DE SOUZA SEMED 2 02 a 05 Aug-19 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1/2 26 Feb-19 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1/2 27 Feb-19 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA SEMED 1 2 Aug-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 May-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 30 01 A 30 Jun-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Jul-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Aug-19 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS SEMS 3 24, 30 E 31 Jul-19 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 May-19 114773540-1 DANILO ALVES SILVA ESPINDOLA SEMS 1 25 Apr-19 114773333-1 DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA SEMED 1 2 Aug-19 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 1 29 Jul-19 114771045-2 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMED 1 2 Aug-19 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMAD 2 14 e 23 Aug-19 73689681-3 JAMILTON BARBOSA ROSA SEMS 1 26 Jul-19 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 31 01 a31 Aug-19 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 a 31 Aug-19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 1/2 11 Jul-19 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 2 12 E 31 Jul-19 114773188-1 JOSEFANIA FIRMINO SANTOS CASIMIRO SEMS 1 11 Apr-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 3 03, 19 E 29 Jul-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 2 05 e 23 Aug-19 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 1/2 15 Jul-19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº. Lest/10/1879/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo - Curso de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 08/10/2019 a 02/08/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, com base no Processo Administrativo nº. 2. 592/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de outubro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/10/1875/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº. “80031-4”, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 767/2019, do Processo Administrativo nº. 3.262/2019 a partir do dia 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1876/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA PIVA FUJINO, matrícula nº 32781-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 791/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.396/2019, pelo período de: 14/10/2019 a 13/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1877/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 114763074-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 13/11/2007 a 12/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 772/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.258/2019, pelo período de: 06/11/2019 a 05/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1878/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula nº 47661-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 574/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.612/2019, pelo período de: 05/12/2019 a 04/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lg/9/1.825/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/09/2019 a 22/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 2 27 E 28 Jun-19 114773380-1 MARCOS JOSE NUNES SEMED 2 07 e 12 Aug-19 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 2 Aug-19 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 5 26 a 30 Aug-19 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 14 17 A 30 Jun-19 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 A 30 Jun-19 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 1 19 Jun-19 114768024-3 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO SEMAS 1 30 Aug-19 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 01 A 30 Mar-18 114773762-1 REGINA MARIA PINHEIRO BONET SEMS 3 29 A 31 Aug-19 114773762-1 REGINA MARIA PINHEIRO BONET SEMS 2 01 A 02 Sep-19 114766174-2 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAF 1 19 Aug-19 114762639-2 SALDO CAPILE JORGE SEMED 1 9 Aug-19 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 1 17 Jun-19 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO SEMS 1/2 16 Aug-19 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 1 23 Aug-19 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 a31 Aug-19 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO SEMS 1/2 2 Aug-19 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 11 13 A 23 Jul-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 5 12 A 16 Aug-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 3 19 A 21 Aug-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 8 23 A 30 Aug-19 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 4 02 A 05 Sep-19 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 4 Jul-19 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 17 Jul-19 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 a 31 Aug-19 114772914-1 ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO SEMS 1/2 21 Aug-19 114772914-1 ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO SEMS 1 22 Aug-19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 49 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 – 22ª CONVOCAÇÃO - GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 295 de 04 de outubro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0801646-63.2018.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Ana Claudia Wandscher para o cargo de Profissional de Saúde Pública na função de Enfermeiro. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 04 de outubro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal * Exames laboratoriais Profissional de Saúde Pública - Enfermeiro Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 21/10/2019 (segunda-feira) 9:00 horas digitalização dos exames e perícia médica DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 24/10/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ana Claudia Wandscher 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _________________________________________________________ ______ 2. _________________________________________________________ ______ 3. _________________________________________________________ ______ 4. _________________________________________________________ ______ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2019 A PREFEITURA DE DOURADOS/MS, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, nos termos do contrato nº11/2018, em conformidade com a Lei nº11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio, conforme as disposições abaixo: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, através do posto de atendimento de Dourados/MS em parceria com a Prefeitura de Dourados/MS. 1.2. O presente processo de seleção visa ao preenchimento de vagas de estágio, bem como à formação de cadastro de reserva observando o prazo de validade deste edital. 1.2.1. As vagas destinam-se atender às demandas da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de suas secretarias e órgãos. 1.2.1.1. Havendo necessidade, a Prefeitura Municipal de Dourados realizará processo seletivo suplementar para atender novas demandas identificadas. 1.3. Os cursos e quantidades de vagas previstas são as estabelecidas nos quadros descritos nos itens 1.3.1 e 1.3.2. 1.3.1. VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA DISTRITOS, VILAS, REGIÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO E ALDEIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria __________________ ____________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _____________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato CURSOS VAGAS 1) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 2) AGRONOMIA CADASTRO DE RESERVA 3) ARQUITETURA E URBANISMO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 4) ARTES CÊNICAS 15 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 5) ARTES VISUAIS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 6) BIOMEDICINA CADASTRO DE RESERVA 7) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 8) CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 9) CIÊNCIAS ECONÔMICAS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 10) CIÊNCIAS SOCIAIS 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 11) COMUNICAÇÃO SOCIAL CADASTRO DE RESERVA 12) DIREITO 30 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 13) EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 14) EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 15) ENFERMAGEM 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 16) ENGENHARIA CIVIL 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 17) ENGENHARIA DE SOFTWARE 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 18) ENGENHARIA ELÉTRICA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 19) ENGENHARIA MECÂNICA CADASTRO DE RESERVA 20) ENSINO MÉDIO 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 21) FARMÁCIA 2 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA 22) FÍSICA 6 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 23) FISIOTERAPIA 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 24) GEOGRAFIA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 25) HISTÓRIA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 26) LETRAS 35 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 27) MATEMÁTICA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 28) MEDICINA VETERINÁRIA CADASTRO DE RESERVA 29) NUTRIÇÃO 5 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA 30) PEDAGOGIA 350 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 31) PSICOLOGIA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 32) QUÍMICA 7 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 33) RELAÇÕES INTERNACIONAIS CADASTRO DE RESERVA 34) SERVIÇO SOCIAL 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 35) SISTEMA DE INFORMAÇÃO 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 36) TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS 3 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA 37) TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 38) TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CADASTRO DE RESERVA 39) TURISMO CADASTRO DE RESERVA DISTRITO, VILAS, REGIÕES VAGAS CURSOS ALDEIA BORORÓ 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M.I AGOSTINHO/PRÉESCOLAR l E.M.I ARAPORÃ/PRÉESCOLAR l E.M. INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD l E.M. INDIGENA AGUSTINHO ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 4 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ALDEIA BORORÓ 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS ALDEIA JAGUAPIRU 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M.I TENGATUÍ MARANGATU/ PRÉ-ESCOLAR l E.M.I RAMÃO MARTINS-PRÉESCOLAR l E.M. INDIGENA TENGATUI MARANGATU - POLO l E.M. INDIGENA RAMÃO MARTINS l E.M. INDÍGENA TENGATUI MARANGATU ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 5 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de Ensino Médio e Superior, sejam públicas e privadas, que estejam cursando a partir do 1º ano do Nível Médio, e a partir do 1º semestre para os cursos de Nível Superior, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação. 2.2. A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada no CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. 2.3. Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração – Centro de Integração Empresa Escola. 2.4. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. 2.5. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao critério de média aritmética das notas e nota mínima exigida para aprovação. 2.6. Caso não sejam classificados estudantes com deficiência aptos, e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 07 de Outubro de 2019 à 31 de Outubro de 2019. 3.2. A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. 3.2.1. Os candidatos deverão estar cadastrados no site do CIEE, por meio do endereço: https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico 3.2.2. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal http://www.dourados.ms.gov. br/ , clicar no link “Processo Seletivo de Estágio Prefeitura de Dourados” preencher a ficha de inscrição (Anexo I). 3.2.3. A ficha de inscrição deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 4 deste edital, no CIEE. 3.2.3.1. Endereço do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE: Avenida Marcelino Pires, n. 1033 – Sala A – Centro EDITAIS ALDEIA JAGUAPIRU 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS MISSÃO CAIUÁS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. FRANCISCO MEIRELES/ PRÉ-ESCOLAR ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA MISSÃO CAIUÁS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO l ESF 42 PICADINHA CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. GERALDINO NEVES CORREA/PRÉ-ESCOLAR ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ITAHUM 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. JOSÉ EDUARDO C. ESTOLANO ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA ITAHUM 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS0 CIÊNCIAS ECONÔMICAS VILA SÃO PEDRO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. PREF. RUY GOMES ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA VILA FORMOSA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M PADRE ANCHIETA ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA VILA FORMOSA 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE GUASSU (VILA MACAUBA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DISTRITO DE GUASSU (VILA MACAUBA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS BARREIRINHO 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA l E.M. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA ARTES CÊNICAS ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA FÍSICA GEOGRAFIA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA DISTRITO DE PANAMBI 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE INDAPOLIS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISTRITO DE VILA VARGAS 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS l AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS ECONÔMICAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 Dourados-MS - CEP 79.801-000 Horário de Atendimento: 09:00 - 12:00 / 13h:15-15:00. Aberto de segunda-feira à sexta-feira. 3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta. 3.3.1. O candidato que preencher a ficha com dados incorretos, que fizer quaisquer declarações falsas ou inexatas ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 3.4. O candidato é responsável pela atualização de dados do seu cadastro no CIEE e pelas informações lançadas na ficha de inscrição. 3.5. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia (não é necessário autenticar em cartório) e original do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). 3.5.1. Não atendendo o disposto no item acima, o candidato não concorrerá no sistema de cotas e figurará somente na condição de classificação geral. 3.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo no site da Prefeitura de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/). 3.7. A idade mínima para inscrição no processo seletivo é de 16 (dezesseis) anos de idade. 3.8. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 4.1. Os documentos abaixo deverão ser entregues no CIEE, durante o período de inscrição, descrito no item 3.1 deste edital. a) Cópia do RG e CPF. b) Cópia do Histórico Escolar (com a descrição das notas obtidas nos 2 (dois) últimos semestres). c) Comprovante Escolar Atualizado constando o semestre e/ou ano que está cursando. d) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste edital). e) Candidatos com deficiência deverão entregar cópia do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). f) Comprovante de cadastro no site do CIEE 4.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos documentos para efetivar e validar a sua inscrição neste processo seletivo. 4.3. Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Já tenha sido estagiário pelo período de 24 meses na Prefeitura de Dourados. b) Não entregar a documentação completa conforme item 4.1 deste edital; c) Não entregar a documentação durante o período previsto no item 3.1 deste edital; d) Entregar documentos ilegíveis; 5. DA SELEÇÃO 5.1. O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas (considerando-se os dois últimos semestres cursados): 5.1.1. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco). 5.1.2. A lista de classificação será feita em ordem decrescente das médias obtidas, ou seja, da maior para a menor média obtida. 5.1.2.1. Quanto maior a média obtida, melhor classificado será o candidato. 5.2. Para efeito de apuração da média aritmética das notas serão adotadas 02 (duas casas) decimais, nos termos da norma ABNT NBR5891. 5.3. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: I – Estudante mais adiantado no curso; II – Estudante de maior idade. III - Doador de sangue IV - Sorteio 5.4. O quantitativo máximo de candidatos a serem aprovados será de 5 vezes a quantidade de vagas que tenham sidos solicitadas.Exemplo: 1 VAGA PREVISTA = 5 APROVADOS 2 VAGAS PREVISTAS = 10 APROVADOS 3 VAGAS PREVISTAS = 15 APROVADOS 5.4.1. No caso em que somente é previsto CADASTRO DE RESERVA, os 15 (quinze) primeiros colocados ficarão cadastrados. Exemplo: 1 VAGA PREVISTA + CADASTRO DE RESERVA = 5 APROVADOS + 15 CADASTRADOS EM CARÁTER DE RESERVA 6. DO RESULTADO 6.1. O resultado provisório dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 11 de dezembro de 2019. 6.2. Os recursos referente ao resultado provisório, só serão aceitos, no dia 12 e 13 de dezembro de 2019. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo que a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado no item 3.2.3.1. 6.2.1. O modelo de interposição de recursos está disponível no anexo II deste edital e no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.2.2. Será indeferido sumariamente o recurso que descumprir com as determinações deste edital e/ou for enviado fora do prazo estabelecido. 6.3. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, solicitação de revisão de notas após o prazo do Item 6.2 deste Edital. 6.4. Caso o resultado dos recursos referente ao resultado provisório seja deferido, a retificação será publicada junto com a lista oficial de aprovados. 6.5. O resultado oficial dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 16 de Dezembro de 2019. 6.6. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se ao direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 7. DA CONVOCAÇÃO 7.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será convocado para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 7.1.1. Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará: a) Publicação em diário oficial do município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 7.1.2. O candidato terá 7 (sete) dias úteis para comparecer ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados com os documentos necessários para formalizar o vínculo de estágio. 7.1.2.1. Os documentos são: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado ( nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital) f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 7.1.2.1.1. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 7.1.2.1.2. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs. 7.2. Em caso de não atendimento à convocação, considerados os termos do subitem 7.1.2 e 7.1.2.1.2, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 7.3. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 7.4. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE. 8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 8.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada do documento abaixo: a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola (CIEE); b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias. 8.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A Duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação, e com vigência mínima de 06 (seis) meses, exceto para o estagiário com deficiência. 9.1.1. No caso dos candidatos com deficiência o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário, conforme art. 11 da Lei 11.788 de 25/09/2008. 9.2. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias 20 (vinte) horas semanais ou 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a ser definido conforme demanda da Prefeitura Municipal de Dourados. 9.3. O valor das bolsas-auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais; de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais. 9.3.1. Todos os estagiários receberão o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a título de auxílio-transporte. 9.3.2. Demonstrativo das Bolsas-Auxílio: 9.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura de Dourados/MS. 9.5. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final. 9.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Dourados/MS. 9.7. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 9.7.1. As vagas atualmente preenchidas no quadro de estagiários da Prefeitura de Dourados serão, paliativamente substituídas, pelos aprovados no presente processo seletivo. 9.8. Os casos omissos ou outros que porventura surgirem serão resolvidos pela Prefeitura de Dourados, em conjunto com o CIEE. Dourados, 02 de outubro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: __________________________________________________________ FILIAÇÃO: ______________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO:_______________ IDADE: ______________________ RG:_________________________CPF:______________________________ TELEFONE:_________________ CELULAR: ____________________________ E-MAIL: _________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________________________________ BAIRRO: _______________________CIDADE: ________________CEP: ____ LOCALIDADE DA VAGA: DOURADOS( ) DISTRITOS,VILAS E REGIÕES( ) __________________________ CURSO: _________________________________________________________ INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _________________________________________ HORÁRIO DE AULA:________________________ ANO/PERÍODO: ________ CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? SIM ( ) NÃO ( ) Declaro, ainda, que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2019 para a admissão ao estágio na Prefeitura de Dourados/MS. Data ____________de _____________________de ______________ ______________________________________________________ Assinatura PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019 NOME: __________________________________________________________ RG:__________________________________CPF:________________________ DATA DE RECEBIMENTO: _________________________________________ __________________________________________________ ASSINATURA E CARIMBO CIEE ANEXO II PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2019 Formulário para Interposição de Recursos Nome do Candidato: Curso: Semestre: Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato: Argumentação do recurso/solicitação do candidato: Assinatura: ________________________________________________________ Data: ____/____/____ EDITAIS RG: Estado Emissor: CPF: Fone: E-mail: BOLSA -AUXÍLIO ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 350,00 + RS 66,00 = R$ 416,00 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 448,00 + R$ 66,00 = R$ 514,00 6 horas diárias/20 horas semanais R$ 525,00 + R$ 66,00 = R$ 591,00 6 horas diárias/30 horas semanais R$ 671,00 + R$ 66,00 = R$ 737,00 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019. TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartão de crédito a ser disponibilizado aos servidores Públicos Municipais Concursados, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Dourados, objetivando adiantamento salarial no limite de até 30%, na forma de crédito prédeterminado, para compras à vista e/ou à prazo em estabelecimentos credenciados como fornecedores no Município de Dourados – MS, com adimplemento mediante desconto em folha de pagamento, através de celebração de Termo de Credenciamento, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 07/09/2019 a 23/09/2019, no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados - MS, das 07:00 às 13:00 horas. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados, 04 de setembro de 2019. Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.027 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS N&A INFORMÁTICA EIRELI OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela Câmara Municipal de Dourados relativo ao pagamento de serviços de locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, implantação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização das licenças prestados pela N&A INFORMÁTICA EIRELI, com base no contrato n° 004/2019/CMD, proveniente da dispensa de licitação n° 004/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2°, I, “ajuste”, da Lei Federal n° 4320/64 c/c a Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 101. – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 2108. – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.31.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000 (Recursos Próprios) VALOR: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) DATA DA ASSINATURA: 13 setembro de 2019. Câmara Municipal de Dourados EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a entidade Associação Nacional de Entidades de Previdência de estados e Municípios -ANEPREM inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.985,00 (Cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Dourados/MS, 04 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID BR TUBOS E CONEXÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção não especificado anteriormente, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, nº 515 - Bairro Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no CPNJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), A LICENÇA Simplificada, LS, para atividade de: Comercio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras, Jardim São Pedro, DOURADOS - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental CLINICA FÊNIX LIFE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de SIMONE NAKAO PINHEIRO para CLINICA FÊNIX LIFE LTDA; e a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de consultório médico sem procedimento, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3440, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FENIX MOTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio e manutenção de motos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, n 695 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL E CHURRASCRIA QUERÊNCIA LTDA-ME, torna Público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a LO – Licença Operação e a ARS Alteração da Razão Social, Razão Social Antiga – LAVRATTI & FILHO LTDA-ME, e Razão Social Atual – HOTEL E CHURRASCARIA QUERÊNCIA LTDA-ME,com atividade nº303, Comércio de Produto alimentícios em geral, Hotel, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 40, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOJAS RIACHUELO S/A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1909 - Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA A T DE CASTRO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Tecidos, localizada na Rua Melvin Jones, nº 551 Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON INAREJA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a licença simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico - Consultório odontológico Inareja, localizada na Rua Humaitá, nº 284 – piso superior – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA Nº 079/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 006/2017/ADM/PREVID que designa a servidor LEONARDO LANDEIRA para realizar a gerência, acompanhamento e a Fiscalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO as Portarias nº 072/2019/ADM/PREVID e nº 073/2019/ ADM/PREVID, que concedem ao servidor um total de 30 (trinta) dias de férias, compreendida no período de 14 de outubro de 2019 a 13 de novembro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS em substituição ao servidor LEONARDO LANDEIRA para gerência acompanhamento e fiscalização dos Contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período compreendido entre 14 de outubro de 2019 à 13 de novembro de 2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 126/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVINO PINHEIRO CABREIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula 14091-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais e função de Vigilante Patrimonial do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019 Processo: nº 129/2019. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (patrulha mecanizada) por meio de recursos da proposta do SICONV nº 103314/2017 (Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA) e proposta do SICONV nº 037636/2018 (Contrato de Repasse nº 872391/2018/MAPA/ CAIXA) e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, com itens de “ampla” participação e itens de participação “exclusiva” para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 5. Disponibilidade do Edital: a partir de 04/10/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet. gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000029-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov. br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 18/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 03 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2019 Processo: nº 35/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço - por lote. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 04/11/2019 (quatro de novembro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br” Dourados-MS, 03 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019 Processo: nº 103/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1180-01. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI–EPP, nos itens 01 e 02 e L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME, no item 03. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 18 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2019 Processo: nº 53/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA. Dourados-MS, 17 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação ANO XXI / Nº 5.026 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 - 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 294, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 5023, de 01/10/2019, pagina 01, conforme abaixo: Onde consta: 012 de outubro de 2019 Onde consta: Decreto “P” Nº 284 de 24 01 outubro de 2019 Passa a constar: 01 de outubro de 2019 Passa a constar: Decreto “P” Nº 284 de 01 outubro de 2019 Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de outubro de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.026 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 - 27 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N._Proc. Debito / Contribuinte CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Quadra Lote Inscricao 001348/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA E OUTRO 004.991.531-20 HAYEL BON FAKER 5475 79.826-435 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS 78A 0 00063524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.594,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.749,23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.690,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.151,20 001347/19 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 465.529.288-15 RUA JANDAIA 1425 79.800-000 JD. VISTA ALEGRE DOURADOS/MS 8 20 00047132220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,78 001349/19 EDINALVA FERREIRA COSTA 465.183.981-91 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS 1225 79.800-000 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/ MS 50 12 00058643020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 778,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 798,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 725,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018”, relativo ao processo de licitação nº 237/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 097/2018, devido à falha na elaboração da Ata (descrição incorreta do número do CNPJ do fornecedor, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nela descritos. Onde Consta: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.205.306/0001-47, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Passe a Constar: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.794.162/0001-96, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Dourados – MS, 27 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 239/2018”, relativo ao processo de licitação nº 237/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 097/2018, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do número do CNPJ do fornecedor, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. Onde Consta: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.205.306/0001-47, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Passe a Constar: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.794.162/0001-96, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Dourados – MS, 27 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados POSITIVO TECNOLOGIA S/A. CNPJ:81.243.735/0019-77. PROCESSO: Carona nº 005/2019. OBJETO: Aquisição de estação de trabalho para implantação da Unidade do Poupatempo, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 10/2018, do Pregão Eletrônico nº 18/2018 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo art.8º do Decreto Federal nº 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP n° 018/2018 CLDPE/ AM, Ata de Registro de Preços nº 010/2018, Processo n° 20000.001441/2018, realizado pela Defensoria Pública do Estado Amazonas – DPE/AM. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Fundo Mun. Prot. e Defesa Consum. 03.02. – Fundo Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor 14.122.108. – Progr. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. de Prot. E Defesa Consum. 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$140.250,00 (Cento e quarenta mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Jacqueline Kuwahara Zocante PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (30 horas semanais) para prestação de serviços no Núcleo de Regulação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.314,07 (Seis mil trezentos e quatorze reais e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO N° 182/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Arminda Machado de Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde CAM – Clinica da Mulher, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/10/19 a 30/09/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 182/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Jucilene Monteiro Rocha PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Eliane Cordeiro que teve seu contrato rescindido em 01/10/19, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 02/10/19 a 26/11/19 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA. PROCESSO: Termo de Ajuste de Contas OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran relativo ao reembolso à Empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA, referente a parcela vencida no dia 20/03/2019 no valor de R$ 2.760,89 e a prestação vencida no dia 20/04/2019 no valor de R$ 2.741,24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem em seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste” da Lei Federal nº 4.320/64 c/c a Lei Federal nº 8.666/93. DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Clausula Terceira do Presente Termo de Ajuste de Contas importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Clausula Segunda. VALOR DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS: O valor Global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 5.502,13 (cinco mil e quinhentos e dois reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/10/2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 20/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 71/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 30 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41. ADJUDICADO S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME R$ 311.748,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Republica por incorreção PORTARIA Nº. 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o projeto “Adote o Hospital da Vida”. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições; Considerando o inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014; Considerando o inciso III do art. 33 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o projeto “Adote o Hospital da Vida”, unidade hospitalar gerida pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Art. 2º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” tem por objetivo garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e funcional, zelando pelo princípio da supremacia do interesse público, visando melhorar a qualidade e resolutividade dos serviços de saúde prestados à população. Art. 3º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” é uma proposta formulada a fim de que a sociedade, por meio de doações em dinheiro, de bens móveis ou de serviços, possa contribuir de forma efetiva na manutenção e melhoria dos serviços de saúde. Art. 4º. As doações têm por finalidade o interesse público. Art. 5º. É vedado o recebimento de doações de serviços que possam comprometer ou colocar em risco a gestão e o resultado das atividades finalísticas da FUNSAUD. Art. 6º. As doações de que trata esta Portaria serão realizadas mediante manifestação de interesse do doador e, por liberalidade após aceita pela FUNSAUD, será formalizado termo de doação. § Parágrafo único. As doações em dinheiro poderão ser realizadas por meio de depósitos eou transferenciais bancárias na Conta Corrente: 19378-x, agência 43362 – FUNSAUD. Art. 7º. Para a manifestação de interesse de que trata o art. 7º, as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado apresentarão as seguintes informações: I - a identificação do doador; II - a indicação do donatário, quando for o caso; III - a descrição, as condições, as especificações e os quantitativos dos recursos financeiros, bens móveis ou dos serviços e outras características necessárias à definição do objeto da doação; IV - o valor de mercado atualizado dos bens móveis ou dos serviços ofertados, quando for o caso; V - declaração do doador da propriedade do bem móvel a ser doado, quando for o caso; VI - declaração do doador de que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação aos bens móveis a serem doados, quando for o caso; VII - localização dos bens móveis ou do local de prestação dos serviços, caso aplicável; e VIII – registros fotográficos dos bens móveis, caso aplicável. Art. 8º. Será afixado no Hospital da Vida placa de identificação dos doadores em reconhecimento público quanto à ação de responsabilidade social, com apresentação trimestral em forma de prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Órgão Ministerial e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS e/ou em jornais de maior circulação e/ou ainda em jornais virtuais. Art. 9º. As manifestações de interesse das doações previstas nesta Portaria serão avaliadas pela Diretoria Executiva da FUNSAUD e fiscalizadas pelo Conselho Fiscal composto pelos membros a seguir designados: I – Áurea Florêncio de Ávila – Conselho Municipal de Saúde; II – Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima – Conselho Curador da FUNSAUD; III - Eliane de Azambuja Ferreira – representante do Governo Municipal; IV - Eliane dos Santos Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Saúde; V – Rafael Galan da Silva – representante da FUNSAUD. Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 134/FUNSAUD/2019 de 01 de OUTUBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 088/FUNSAUD/2018 de 27 de NOVEMBRO de 2018 que Nomeia YASMIM LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/10/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 135/FUNSAUD/2019 de 01 de OUTUBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ERIK MENDES MIURA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/10/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 004/FUNSAUD/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 03 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:09/10/2019(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. 017.302.187-XX ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA 1º 700.293.001-XX JULIANA RIBAS FERREIRA 2º 936.955.191-XX CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 3º 928.134.451-XX POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES 4º 960.385.781-XX FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 5º AUXILIAR DE SERVIÇOS BUCAL CPF Nome do Candidato Class. 002.938.771-XX ROSANA GURGEL DOS REIS 2º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. 995.095.801-XX ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 9º 032.572.211-XX CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 10º 126.254.846-XX LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 11º 582.115.271-XX LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 12º 848.832.431-XX JOYSE DE JESUS SOARES 13º FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD PROJETO: ADOTE O HOSPITAL DA VIDA “Pedro Alves Pacheco ” INTRODUÇÃO A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-MS – FUNSAUD, instituída pela Lei Complementar 245, de 03 de abril de 2014, e criada pelo Decreto nº 1.021 de 14 de abril de 2014, após superadas todas as apreciações de Colegiados. O Decreto Municipal 1.072, de 14 de maio de 2014 homologa o Estatuto da FUNSAUD, sendo Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com patrimônio próprio e prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. A FUNSAUD goza de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, ficando sujeita à supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. A FUNSAUD está sob Intervenção Municipal conforme Decreto 1.889, de 11 de junho de 2019 (Diário Oficial 4.947, de 13 de junho de 2019, p. 01/02), pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de garantir atendimento digno à saúde da população de forma ética, eficaz, eficiente, com humanização e qualificação, uma vez que na ocasião estava caracterizado o iminente perigo público e ameaça do direito fundamental, podendo acarretar de forma irreversível, o abalo da ordem pública e o agravamento da situação. O Hospital da Vida é uma Unidade Hospitalar que atende a Macrorregião de Dourados composta por 33 municípios com uma população de quase 1.000.000 (Um milhão) de habitantes. Área de atuação: Urgência e Trauma. A regulação para entrada é realizado pela Central de Regulação do Município, exceto “Vaga Zero”. Leitos Disponíveis: 114 (cento e quatorze) Procedimentos e Especialidades Especialidades: ANESTESISTA, NEFROLOGIA, CABEÇA E PESCOÇO, NEUROLOGISTA, CIRÚRGIA GERAL, TRAUMATOLOGISTA BUCOMAXILOFACIAL, TRAUMA E CIRURGIA DE COLUNA, ORTOPEDIA, ENDOSCOPIA/COLONOSCOPIA/BRONCOSCOPIA, CIRURGIA PEDIATRICA, CIRURGIA VASCULAR, CARDIOLOGIA, CLINICA MÉDICA, UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, INFECTOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, PEDIATRIA, UTI. OBJETIVOS Geral Garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e fundacional, zelando pelo princípio da supremacia do Interesse Público. Específico - Melhorar a qualidade e resolubilidade dos Serviços de Saúde à população; - Estimular e valorizar os Trabalhadores em Saúde a fim de alcançar os resultados positivos; - Conduzir a sociedade a um trabalho coletivo e humanitário em prol da vida humana; - Realizar a Promoção da Saúde Humana, remetendo ao serviço de tratamento adequado, minimizando o trabalho na área curativa; - Fomentar a potência da aliança em prol da vida humana. Justificativa Tendo em vista a racionalização de recursos financeiros e a grande demanda gerada em decorrência dos descuidos na Prevenção e no Tratamento, com isso gera uma grande sobrecarga financeira, recaindo os cuidados na demanda denominada “curativa”, que são as urgências como: cirurgias, internações em leitos de UTI, aquisição de serviços não contemplados na Rede SUS, além da judicialização com custos altíssimos e prazo para cumprimento por ser tratar de Ordem Judicial. Custos Num contexto geral, a FUNSAUD tem um gasto mensal de mais de R$ 5.700.000,00 (Cinco Milhões Setecentos Mil) e os recursos para seu financiamento são oriundos do governo Municipal, Estadual e Federal, contudo os valores repassados atualmente não suportam as despesas decorrentes dos atendimentos realizados, provocando um déficit mensal atualmente superior a R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos Mil) mensais. A doação A doação visa proporcionar melhorias e efetiva qualidade de execução dos serviços no Hospital da Vida contando com apoio de colaboradores, empresários, entidades que queiram participar de fato deste projeto. O Projeto Adote Hospital da Vida é uma proposta formulada a fim de que a sociedade possa contribuir de forma efetiva na manutenção e melhoria dos serviços à favor da saúde. Em se tratando de Pessoa Jurídica, o valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda. Fica a critério do doador o valor a ser doado, num período ininterrupto de 12 (doze) meses. Conselho Fiscal - Áurea Florêncio de Ávila – Presidente do Conselho Municipal de Saúde; - Dra. Patrícia Bulcão de Lima - membra do Conselho Curador/FUNSAUD; - Eliane de Azambuja Ferreira – representante do Governo Municipal; PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 016/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de outubro de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 015/LICITAÇÃO/CMD publicada no Diário Oficial do Município nº 5.024 no dia 02 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Dourados, 02 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Lava Rápido Capricho LTDA, CNPJ 14.245.3779/0001-04. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço para limpeza e higienização dos carros desta Casa de Leis. CONTRATO: 028/2019. VALOR: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia LICITAÇÃO: Proc. Adm. 060/2019, Dispensa 029/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça ATA - SEMSUR ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, com inicio às 08h, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima primeira reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Sandra Godoy – representante suplente da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Claudiomira Zardo Palácio Revello e Cristiano Garcia Rodrigues, membros titular e suplente, respectivamente, do IMAM – Instituto do Meio Ambiente e eu, Maria Elizabeth do Nascimento(departamento financeiro da SEMSUR) que lavro a presente ata, conforme lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida passou a palavra ao engenheiro Eletricista Neilton que, conforme pauta previamente enviada aos conselheiros, apresentou a todos os presentes a necessidade de análise de 4 (quatro) propostas de obras de extensão de rede. Destaca-se que em 2018 não houve pedidos para análise e aprovação, mas que no presente ano os pedidos estão ocorrendo de forma recorrente, exemplificando que os pedidos são para instalação de poste ou deslocamento destes. Acrescentou que, no momento há quatro demandas para análise do Conselho, onde a ENERGISA apresenta os orçamentos e executa, mas, para tanto, faz-se necessária a aprovação do Conselho já que os recursos são oriundos da COSIP. 1. A primeira, por solicitação da AGETRAN, traz um orçamento para melhoria de rede na Avenida Coronel Ponciano para Instalação de Sinalização semafórica, no valor de R$ 3.269,39 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). O conselheiro Vidal destacou a importância do semáforo, em razão dos acidentes na referida via, bem como da necessidade de instalação de barreira de proteção no meio da via, o que foi apoiado por Fabiano, que salientou a necessidade de cooperação da própria população com o dever de cuidado objetivo diante da periculosidade. Acrescentou ainda a importância de ser feito todo o possível para evitar os acidentes no trânsito da referida via. Dando prosseguimento, Neilton esclareceu que os orçamentos apresentados pela ENERGISA têm validade de 45 dias e o prazo para execução/conclusão da obra é de 120 dias. Diante desta informação os conselheiros questionaram a possibilidade de encurtar este prazo pra entrega da obra. Fabiano esclareceu que o serviço é feito por empresa terceirizada, o que leva a esta demora devido ao tramites administrativos internos da ENERGISA. 2. Avaliação para aprovação de orçamento para deslocamento de 2 (dois) postes no Jardim Guaicurus, à pedido da Secretaria de Obras, em razão de obra pendente de malha asfáltica, diante da necessidade do deslocamento dos referidos postes, no valor de R$ 5.619,61( cinco mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), conforme pôde ser verificado nos documentos entregues para análise dos conselheiros presentes. Após a aprovação dos dois orçamentos pelos conselheiros, Neilton passou para as duas últimas propostas. 3. À pedido da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para atender Iluminação pública no entorno do Estádio Douradão, onde a necessidade de aprimorar as referidas instalações elétricas, principalmente em razão da subestação que lá existe. A solução apontada, após os estudos realizados é o restabelecimento das instalações, serviços de responsabilidade da Secretaria de OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD - Eliane dos Santos Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Saúde; - Rafael Galan da Silva - representante da FUNSAUD. Transparência Será afixado no Hospital da Vida placa de identificação dos doadores, da empresa, em reconhecimento público quanto à ação de responsabilidade social, com apresentação trimestral em forma de Prestação de Contas junto ao Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Órgão Ministerial, e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS e/ou em jornais de maior circulação e/ou ainda, em jornais virtuais. Divulgação Será realizada divulgação na rede mundial de computadores através das redes sociais. Conta Corrente: 19378-x, agência 4336-2 – FUNSAUD CONSIDERAÇÕES FINAIS Considera-se um Projeto de grande potencial econômico, partindo da premissa “a vida em primeiro lugar”, adotando melhores condições recuperação pela saúde, pois são vítimas de tragédias inesperadas, atrelada à situação baixa situação financeira em face de despesas de Média e Alta Complexidade, cabendo ao Poder Público o cumprimento Constitucional que é o “Dever do Estado” em dar um atendimento digno, entretanto, é necessário que haja uma aliança com toda sociedade partindo dos mais fortes economicamente, até que tudo se normalize, com uma educação persistente no trânsito, evitando diagnósticos tardios, sem delongar os tratamentos e cirurgias previstas no cronograma hospitalar e ambulatorial, trabalhando na conscientização do trabalho de prevenção, os cuidados que devem ter no seu cotidiano. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM Obras, o que deu origem à solicitação de providencias à ENERGISA, para atender, principalmente, a iluminação externa e a bomba d´água que trabalha constantemente em razão da mina existente no local. Fabiano reafirmou a necessidade dos serviços por questões de segurança e risco de acidentes, bem como,solicitou à Neilton que acompanhasse de perto a execução destes serviços para assegurar, inclusive, que haja iluminação em todo o entorno de modo a atender aos munícipes que fazem uso diário para práticas esportivas, principalmente caminhadas, porque a iluminação do local oferece segurança aos frequentadores. 4. Por último, devido à solicitação de uma munícipe, a quarta proposta refere-se ao deslocamento de um poste no Loteamento do Jardim Colibri, já que este está no meio do terreno e o poste impede acesso de carro à sua casa, pelo portão maior, como pode ser verificado pelas fotos anexas ao pedido. Estes dois últimos, entendida a necessidade, como não há orçamento, os valores serão apresentados para o conselho na próxima reunião, já que serão pagos com recursos da COSIP, o custo, segundo Neilton, não passará de três mil reais, tomando por base os orçamentos já apresentados. Fabiano deu seguimento à pauta, atualizando os conselheiros sobre os processos licitatórios, em específico a licitação de materiais para manutenção, cujo certame já ocorreu e estamos na fase de apresentação de amostras e, após todos os tramites formais de registro de ata, o que pode levar mais de 40 (quarenta) dias para podermos adquirir os produtos para dar seguimento às manutenções, já que há empresas de outros estados. Neilton informou que, de início foram 30 (trinta) empresas vencedoras no certame, após as conferências das documentações foram sendo desclassificadas e hoje são 12 (doze) empresas que assinarão a Ata de Registro de Preços e, destas cinco estão trazendo as amostras para teste. Vidal, sobre a modalidade de licitação, acrescentou que, como contador há 23 (vinte e três) anos no Município, destacou a importância do pregão presencial já que o eletrônico facilita a participação de empresas longínquas e para a entrega das mercadorias a demora é maior que a de empresas da região. Com empresas de localidades próximas a entrega é mais rápida o que facilita com os imprevistos que ocorrem e geram demanda fora do planejado. O pedido é atendido praticamente de imediato pelas empresas próximas. Com empresas de outros Estados além de demorar há os contratempos em razão das dificuldades para entregar apenas o solicitado, normalmente a empresa tenta mandar todo o material licitado e nossa demanda exige apenas parte, sem contar o espaço no almoxarifado. Concordando com Vidal, Fabiano falou da importância de valorização de empresas locais e regionais, Lembrou ainda da dispensa de licitação aprovada na 11ª reunião deste conselho, ocorrida em julho com previsão de comprarmos o material nos próximos dias. Por todo o exposto, formou-se um consenso de que, em razão da celeridade seria melhor que as futuras licitações fossem de pregão presencial. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos, avisando que a Ata será enviada pelo e-mail para leitura, alterações e/ou aprovação, e eu Maria Elizabeth do Nascimento lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho, Fabiano Costa. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 02 de outubro de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores da Cohab 2, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 03 de novembro de 2019, na sede da Associação de Moradores situada na Rua Cider Cerzósimo de Souza, nº 605, entre 8:00 hs e 15:00hs, em havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será feita por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 23 de outubro até as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a, na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FENIX MOTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio e manutenção de motos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, n 695 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L.A. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL – EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de esquadrias de metal localizado na Avenida Marcelino Pires, 7300 Letra B Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA SÁ ACESSÓRIOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de suvenires, bijuteria, artesanato, cosmético, perfumaria, vestuário, acessórios e artigos de viajem, localizada na rua João Candido da Câmara, 1013 sl 4, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEROL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 3.218 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRO ROGERIO DE SOUZA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista e atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; escritório de distribuidora de artigos diversos; comércio varejista de vestuário e acessórios; serviço de promoção de vendas; salão de cabeleireiros, manicure e pedicure; localizada na Rua Ciro Melo, nº 2862, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 3.98 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 11, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES / PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 02 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a entidade ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais inscrita no CNPJ nº 29.184.280/000117 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte) reais. Dourados/MS, 03 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃ O NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE VALOR DA MULT A ROSANA MARILHOS CORREA DA COSTA 6033/2018 5015/2018 1528/2018 R$ 2.059,52 ERLON CARLOS BENTO FRANCO 6030/2018 5012/2018 1526/2018 R$ 5.148,80 N E D BAR E LANCHONETE LTDA- ME 5948/2018 4890/2018 1373/2018 R$ 772,32 EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 5.985,00 (Cinco mil, novecentos e noventa e cinto reais) . THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte) reais. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 288, de 03 de outubro de 2019. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 285, de 01 de outubro 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 285, de 01 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5023, fl. 02, de 01/10/2019, referente à nomeação de Stela Maris Barazzutti, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 289 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 03 de outubro de 2019, Gabriella Barboza de Lima, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Juliander Braga do Nascimento, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 290 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Carlos Alberto Lopes de Jesus, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.025 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.025 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 291, de 03 de outubro de 2019. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de outubro de 2019, a gratificação de função de confiança do servidor Bruno Radaelli de Assis, matrícula funcional nº 114760168-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 292 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Bruno Radaelli de Assis, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº. Can./10/1.860/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas ao Servidor Público Municipal JOÃO REIS FERNANDES, matrícula funcional nº “114765365-7” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 47 hs 35 min - Mês/Ano: Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.844– pag. 02 - no dia 11 de janeiro de 2019, através da Resolução nº. Rf/12/2.170/2018/SEMAD – Anexo I; passe a constar: Dias/Horas: 02 hs 58 min - Mês/Ano: Agosto/2018 sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 568/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.863/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ETHIENE LEITE HINDO, matrícula funcional nº “114762010-2” ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 17 hs 49 min - Mês/Ano: Novembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 5.015 – pag. 03 - no dia 19 de setembro de 2019, através da Resolução nº. Can./9/1.567/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 2.536/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.864/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº “88941-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 09 hs 48 min - Mês/Ano: Fevereiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.938 – pag. 10 - no dia 31 de maio de 2019, através da Resolução nº. Rf./5/842/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 1.947/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1865/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “34331-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “15/08/2019 e 16/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1866/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “34331-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/08/2019 e 27/08/2019” RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.025 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./10/1.867/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal FERNANDO JORGE DA SILVA, matrícula funcional nº “17971-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 04hs 38 min - Mês/Ano: Abril/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.962– pag. 04 - no dia 08 de julho de 2019, através da Resolução nº.Rf/6/1.098/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 2.762/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1868/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDER BENITES DE MATTOS, matrícula funcional nº. “85151-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “13/08/2019 e 14/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./10/1.869/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA, matrícula funcional nº “114773504-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 31 hs 54 min - Mês/Ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 5.006 – pag. 6 - no dia 06 de setembro de 2019, através da Resolução nº. Rf./08/1.471/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 3.123/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.870/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal RICARDO DA COSTA BRITES, matrícula funcional nº “129961-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 16 hs 38 min - Mês/Ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 5.006– pag. 06 - no dia 06 de setembro de 2019, através da Resolução nº.Rf/08/1.471/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 3.158/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.870/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº “8601-2” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 05 hs 12 min - Mês/Ano: Dezembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.898 – pag. 9 - no dia 02 de abril de 2019, através da Resolução nº. Rf./03/413/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 914/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1861/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA, matrícula nº 63191-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 770/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.256/2019, pelo período de: 01/10/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/10/1874/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.025 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 Cancelar a Resolução nº. Laf/08/1592/19/SEMAD Publicada no DO n. 5.000 do dia 29/08/2019, que concedeu 02 (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) ” a partir do dia 02/09/2019, à Servidora Pública Municipal LILIANY FERREIRA MENTE, matrícula nº. 114762518 -2 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com base no Parecer nº 789/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.866/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 014/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 02 de outubro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa REAL SABOR COM. DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (ALIMENTOS REAL SABOR), registrada sob o número 035 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução nº. Can./09/1855/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE MASSASHIGUE KAKU, matrícula 501.945-2, ocupante do cargo de Auditor de Serviços de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 10/10/2019 à 24/10/2019, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Fe./09/1668/17/SEMAD, folhas 05, tendo em vista que o servidor encontra-se em licença médica, conforme boletim de Inspeção Médica nº 2913/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1862/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral, com ônus para a origem, pelo período 24/07/2019 a 31/12/2019, com possibilidade de prorrogação até 31/03/2020, em conformidade com o Termo de Cooperação nº 25/2019 e Ofício nº 294/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./08/1880/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/09/1667/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.021, folhas 05 a 07, do dia 27/09/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 MIÚDOS CONGELADOS DE SUÍNO. 176/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 MIÚDOS CONGELADOS DE BOVINOS. 177/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 3 CARNE CONGELADA DE BOVINO COM OSSO. 178/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 4 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO. 179/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado entre 1 e 3 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. Nome Matricula Cargo Secretaria A partir de Bianca Pereira Miranda 114771352-2 Ass. Planejamento SEMED 24/07/2019 Cleide de Oliveira 114771566-1 Gerente Núcleo GAB 06/08/2019 Cristiano José Dundi 114772801-1 Gerente Núcleo SEMED 24/07/2019 Cristiano Pereira de Souza 114771564-1 Gerente Núcleo SEMFAZ 24/07/2019 Danielly Mendes Vasques 114773355-1 Estagiária SEMS 16/08/2019 Darlene Pereira 73690320-2 Assessor III SEMS 24/07/2019 Eduardo Custódio Pereira 114773018-1 Estagiário SEMFAZ 24/07/2019 Gabriele Bezerra Porto 73691990-1 Estagiária AGEHAB 24/07/2019 Giovane Cohene 114773326-1 Gerente Núcleo SEMS 24/07/2019 Igor Cristian Fernandes Bezerra 114773688-1 Assessor IV FUNED 24/07/2019 Igor Henrique Matoso Caravante 114773653-1 Estagiário SEMAD 22/08/2019 Janaina Fátima de Melo 114771537-1 Gerente Núcleo SEMAS 24/07/2019 Jenaine Rafaela Simas Pereira 73691929-1 Estagiária SEMAD 24/07/2019 Juliana Saraiva Craveiro 114773627-1 Estagiária SEMS 24/07/2019 Ketully Stefanie Bidiaki 114773430-1 Estagiária SEMS 24/07/2019 Paulo Vitor Farias de Souza 114771300-1 Assessor IV SEMS 24/07/2019 Renan da Costa Rodrigues 114771979-2 Gerente Núcleo SEMAS 24/07/2019 Rodolfo Borges Rodrigues 114773013-1 Estagiário IMAM 08/08/2019 Rosangela Rodrigues Xavier 114766174-2 Assessor IV SEMAF 24/07/2019 Sérgio Higor de Souza 114772930-1 Gerente Núcleo SEMAS 24/07/2019 Simara Rodrigues de Andrade 114771268-2 Assessor Executivo SEMED 24/07/2019 Talessa de Lima Prado 73691437-1 Estagiária AGETRAN 20/08/2019 Thalison Tiago Prieto de Oliveira 114772968-1 Estagiário SEMC 24/07/2019 Veruska Rezende Soares 114766393-2 Assessor III SEMAS 24/07/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501.941-1 ELAINE YURI ONO 2017-2018 14/10/2019 – 12/11/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501.941-1 ELAINE YURI ONO 2016-2017 14/10/2019 – 28/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.025 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 Processo: nº 220/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 890/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de questionamentos efetuados por interessados na participação no certame, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 085/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA EIRELI. Dourados (MS), 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 278/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 003/2019. Processo de Licitação nº. 117/2019. Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 845375/2017/MCIDADES/ CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: Planacon Construtora Ltda. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1 RG Nº 001444057 SSP/MS CPF Nº 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 279/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 004/2019. Processo de Licitação nº. 118/2019. Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/ CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: T S Construtora Ltda-EPP. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1 RG Nº 001444057 SSP/MS CPF Nº 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 280/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 005/2019. Processo de Licitação nº. 088/2019. Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade no bairro Laranja Doce (parte) no município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 856823/2017/ MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: Planacon Construtora Ltda. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1 RG Nº 001444057 SSP/MS CPF Nº 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 2535/2019. PARTES: Município de Dourados Faustino e Borelli Dourados Ltda CNPJ: 14.125.628/0001-28 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC - Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2536/2019. PARTES: Município de Dourados Luz & Cia Eireli CNPJ: 31.075.299/0001-77 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC - Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 466,60 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2537/2019. PARTES: Município de Dourados Eletrica Zan Ltda CNPJ: 15.525.934/0004-67 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.025 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC - Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2538/2019. PARTES: Município de Dourados Cergrand Coop. de Energia e Desenv. Dourados CNPJ: 03.747.565/0001-25 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC - Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2539/2019. PARTES: Município de Dourados Faustino e Borelli Dourados Ltda CNPJ: 14.125.628/0001-28 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC - Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 82.381.815/0001-22. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação das vias urbanas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.141.580,00 (três milhões cento e quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Bataglin DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Decreto Legislativo nº 1.129, de 26 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Hematita à Igreja Evangélica Betânia em Dourados, alusivo aos 28 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 114762939-5 SEMS 818/2019 RISCO DE VIDA WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 1147684432 SEMED 3.246/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2331/2019 01.07.2019 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE ABSOLVIÇÃO PAD. 380/2018 23.02.2018 HÉLIA PINTO DE ARAÚJO CORRÊA ADVERTÊNCIA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 1212/2018 18.05.2018 SEMAS-SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO PAD. 1.491/2018 15.06.2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI ABSOLVIÇÃO SIND. 01.03.2018 SEMS - SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO 628/2019 PAD. 3292/2018 19.12.2018 RAFAEL COUTO BARBOSA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 16.10.2018 SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/BAIXA PATRIMONIO 2.686/2018 SIND. 07.03.2017 SEMAD- SEC. MUNIC. SW ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO 434/2017 SIND. 10.09.2015 SEMSUR-SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO 784/2015 SIND. 737/2015 28.08.2015 SEMAS-SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO/DEVOL. ERÁRIO PÚBLICO SIND. 941/2018 23.04.2018 SEGOV-SEC. GOVERNO ARQUIVAMENTO SIND. 2.433/2018 24.09.2018 SEMED. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.025 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO / AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: OI S.A. . Com o valor de R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: OI S.A. Dourados-MS, 27 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2019 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 017/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 064/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 017/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 02 de outubro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATO DA MESA DIRETORA Nº 26, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre o feriado do Dia do Servidor Público, na forma do artigo 230 do artigo do Regimento Interno.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1º. O ponto facultativo consagrado ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente, no dia 28 de outubro, de acordo com o artigo 276, da Lei Complementar 107/2006 (Regime Jurídico dos Servidores), excepcionalmente, fica transferido para o dia 10 de outubro de 2019. Art. 2º. Em decorrência da antecipação da comemoração do Dia do Servidor, haverá expediente normal na Câmara Municipal no dia 28/10/2019. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 01 de outubro de 2019 Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos Vice-presidente Ver. Sérgio Nogueira 1º Secretário Ver. Daniela Weiler Wagner Hall 2ª Secretária ATO / MESA DIRETORA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil dezenove, às dez horas e dezessete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram se em Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall), com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Keilla Gomes Borges – Núcleo de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde; Maria de Lourdes Artuzi - Núcleo de Contabilidade; Marcelo Rodrigo Novaes Silva – Diretor Departamento Financeiro; Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad – Diretora Atenção Especializada; Emerson Eduardo Correia – Diretor Vigilância em Saúde; Marcelo Guenzer - Diretor Departamento Operacional; Poline Hortence Figueiredo das Neves – Diretora Atenção Básica e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2019. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 25 de setembro de 2019. O Vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório referente ao 2º Quadrimestre de 2019, contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Foram feitos diversos questionamentos pelos Vereadores Daniela Hall e Elias Ishy. O Senhor Orlando ficou de encaminhar à Comissão de Higiene e Saúde as despesas com os valores que foram glosados referentes a Cassems no 2° quadrimestre de 2019. Os Relatórios da Prestação de Contas foram entregues na Casa e repassados aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 30 de setembro de 2019. Ver. Elias Ishy de Mattos Presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Verª. Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) Vice-presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Orlando Conceição Malheiros Keilla Gomes Borges Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS Maria de Lourdes Artuzi Marcelo Rodrigo Novaes Silva Núcleo de Contabilidade SEMS Diretor Departamento Financeiro/SEMS Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad Emerson Eduardo Correia Diretora Atenção Especializada/SEMS Diretor Vigilância em Saúde/SEMS Marcelo Guenzer Diretor Departamento Operacional/SEMS Poline Hortence Figueiredo das Neves Diretora Atenção Básica/SEMS ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.025 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 Adriano Carlos Piasseski e Outros, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 6.230/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Produção de Leitões (UPL), com capacidade para alojamento de 2.400 matrizes o, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 08 - Granja Potreirito zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 13/02/2022. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL - SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Interceptores, emissários e tratamento de esgoto sanitário – Coletor Tronco Clímax, com 1.811,88 metros de extensão, diâmetro nominal de 250 mm, PVC, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL - SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Interceptores, emissários e tratamento de esgoto sanitário – Coletor Tronco Indaiá - Olinda, com 1.807,09 metros de extensão, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AKIRA HASEGAWA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada para atividade de usinagem, tornearia e solda/comércio de peças, localizada na Rua Major Capilé, n° 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação LO, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizado na Rodovia BR 163, Km 256, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Bn Dourados Aluguel de Equipamentos LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Aluguel de Maquinas e Equipamentos para Construção , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 3120 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carlos Muchão Castilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO nº 35.370/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Valida até: 03/09/2022. CALLIBRA MT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, Comercio varejista de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, e Aluguel de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle. Localizada na rua Monte Alegre, n° 3052 - Casa B Fundos, Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edilene Alves dos Santos 93832036172 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS , para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação / Comercio de equipamentos eletrônicos , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves , n° 609 , Bairro: Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPORIO D’COTA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista - Mercearia, localizada na Av. Presidente Vargas, 954, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gens MS Suinocultura Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Produção e Comércio de Sêmen, com capacidade para alojar 300 cachaços, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 07 a esquerda zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GONÇALVES E SUDA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTÓRIO DE ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS localizada na Rua Monte Alegre, n° 1217, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Laboratorio M & M Monitoramento Ambiental LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº19.493/2019, para atividade Laboratório de analises físico química e microbiológico de água e efluentes, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 2290 - Sala 04 - Galeria Vardasca, Bairro Vila Aurora no Município de Dourados (MS). Válida até 29/08/2022. L.C. MARQUES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3053 - B, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marinete Miranda MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade salão de beleza com as atuações de cabeleireira, manicure, pedicure, comércio de cosméticos, perfumes, higiene, vestuário, bijuteria, acessórios e atividade de estética, localizada na Rua Antônio Pedro da Silva, nº 3018 - Sala 01 Distrito Vila Vargas no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ:33.944.123/0001-30, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia-LP e Licença de Instalação-LI, para a atividade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO denominado como “Loteamento Flor de Maio IV”, localizada na Rua Guanabara, 204, Lote X2, Quadra 01 – PARQUE DAS NAÇÕES I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SAMIR RASSLAN, CPF nº 268.267.808-44 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Construção de Galeria Comercial com 896,46m², a ser edificado na Avenida Weimar Gonçalves Torres Lote CD – Quadra 09 ( mat. n.84.341) – centro de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 09.215.423/0001-01, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação, para a atividade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO denominado como “Loteamento Flor do Campo”, localizada no Prolongamento da Rua Miguel Ângelo do Amaral – Parte da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 017/2019/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 002/2019 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço” – por Lote”, destinado, exclusivamente, à participação de ME´s, EPP´s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente e de processamento de dados, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 18/10/2019, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd. ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 02 de outubro de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. “Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho a ser comemorada anualmente, entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Parágrafo único. O Dia do Gaúcho está inserido dentro da Semana Farroupilha como uma celebração da cultura e das tradições gaúchas. Art. 2º A celebração da Semana Farroupilha e do Dia do Gaúcho será organizada pelo Centro de Tradições Gaúchas “Querência do Sul” com comemorações que ressaltem os costumes típicos desse povo, como a culinária, vestimentas, danças e apresentações musicais. Parágrafo único. A Câmara Municipal realizará anualmente no mês de setembro, Sessão Solene alusiva a data. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.316 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Waldir Balbuena Medeiros a Rua GV 11, localizada no Residencial Green Ville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.317, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida Sinjão Capilé a Avenida Principal no Residencial Green Ville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.024 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 LEI N° 4.318, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180 - Central de Atendimento á Mulher) no âmbito do Município de Dourados/MS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Torna-se obrigatória, no município de Dourados, a exposição mediante placas ou cartazes informativos do serviço de Disque- 180 Denúncia da Violência Contra a Mulher, nos seguintes estabelecimentos: I- Salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades análogas, agências de viagens, estabelecimentos de transportes em massa, hotéis, pensões, pousadas ou que prestem serviços de hospedagem, prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos e veículos em geral destinados ao transporte público municipal; II- Casas noturnas de qualquer natureza, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, motéis, postos de serviços autoatendimento, postos de combustíveis, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga e gratuito, bem como a todos os órgãos públicos municipais. Art. 2º Fica garantido à comunidade a publicidade do número de telefone do disque denúncia por meio de cartaz ou placa informativa, afixada em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. Art. 3º Os locais supramencionados nesta Lei deverão afixar placas ou cartazes com a seguinte redação: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DENUNCIE DISQUE: 180 (CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER). Art. 4° O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator a seguinte penalidade: I- Advertência, quando da primeira infração; II- Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida anualmente pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo; III- Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do estabelecimento infrator por um período de seis (06) meses. Art. 5° Os estabelecimentos especificados no art. 1° desta Lei, passa se adaptarem às determinações nela contidas, terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação. Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. “Inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º da Lei n° 2.822/2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados “zona azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetro eletrônico multivagas e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica incluído os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º da Lei n° 2.822, de 26 de dezembro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º […] I […] […] § 1º. Os proprietários e/ou condutores de veículos estacionados em desacordo co as disposições contidas na Lei Municipal n° 2.822/2015, e que tenham sido notificados de tal situação através de Aviso de Irregularidade, terão prazo de 10 (dez) dias úteis da data, contados da sua emissão, para proceder a regularização perante a concessionaria. § 2º. Os proprietários e/ou condutores de veículos receberá no momento da quitação junto a qualquer recebedor habilitado e devidamente identificado com uniforme da concessionária, cinquenta por cento do valor pago em moeda corrente, revertidos imediatamente em créditos para uso no estacionamento rotativo. § 3º. A não conversão imediate em créditos do disposto no § 2º desta Lei, acarretará multa a concessionária no valor três vezes mais que o valor recebido por ela no ato da regularização pelo proprietário e/ou condutor do veículo. § 4º. O PROCON uma vez comprovado o não cumprimento no disposto de § 3º poderá tomar medidas necessárias para o cumprimento da Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 25 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS Portaria de Benefício nº. 139/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 0111/2019/PREVID que retificou a Aposentadoria Integral à MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 0111/2019/PREVID, de Retificação de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “MARLENE FLORECIO DE MIRANDA VASCONCELOS”, passe a constar: “MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 02 de setembro de 2019. Dourados/MS, 02 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº.140/2019/PREVID “Suspende os efeitos da Portaria de Benefício nº 073/2019/PREVID, de 01 de julho de 2019, que concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, em obediência à decisão judicial proferida nos autos nº 1408087-86.2019.8.12.0000 e da outras providências.” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Em obediência à decisão judicial proferida nos Autos nº 140808786.2019.8.12.0000, em trâmite na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, suspender os efeitos da Portaria de Benefício nº 073/2019/PREVID, de 01 de julho de 2019, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 1291-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a contar do dia 01 de outubro de 2019. Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº.Lt/9/1.822 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “131241-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Francisco Gomes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.825/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2019 a 24/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1.826/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SIRLEI DA SILVA FERREIRA, Matrícula nº. “114764267-3”; ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE, “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.839/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, DIONE APARECIDA LONGHI, matrícula funcional nº. 78091-1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.168” (quatro mil, cento e sessenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00080/19-2 emitida em 22/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1982 a 04/09/1983, 01/02/1988 a 18/02/1994 e de 01/07/1994 a 11/09/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 777/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.286/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.840/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional nº. 83481-1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.919” (mil, novecentos e dezenove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.00739/193 emitida em 16/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1987 a 01/11/1987, 01/06/1990 a 31/12/1990, 02/09/1991 a 05/02/1992, 01/07/1992 a 29/04/1994, 01/10/1994 a 25/02/1995, 01/08/1995 a 27/12/1996 e de 17/03/2000 a 18/05/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.280/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.841/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº. 500928-2 ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “775” (setecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 106021010.1.00079/19-4 emitida em 20/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1978 a 31/08/1978, 16/07/1982 a 30/10/1983 e de 01/01/1985 a 31/07/1985; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 776/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.281/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.842/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114762735-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 780/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.249/2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.843/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114762735-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 780/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.249/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.844/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA TORRACA BRANDAO, matrícula nº. “83001-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO., lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 a 27/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.845/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula nº. “114763004-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/09/2019 a 07/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 779/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.226/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1846/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a 13/10/2019, conforme Parecer Jurídico n°778/2019 e Processo n° 2.225/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.847/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JENIFFER DAIANY DOS SANTOS, matrícula nº. “114773782-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 782/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.252/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1848/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/09/2019 a 20/09/2019, conforme Parecer Jurídico n°783/2019 e Processo n° 3.284/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.849/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula nº. “114762306-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 784/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.285/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1850 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SARAIVA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114766613-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nelson Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1851/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 20/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1852/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 20/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1853/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “21/08/2019 e 23/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1854/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “21/08/2019 e 23/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.856/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO CORDEIRO SANCHES, matrícula nº. “502022-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 a 23/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 786/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.288/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.857/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAYANE DIAS CANDIDO, matrícula nº. “114771749-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 EDUCAÇÃO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 787/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.344/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1858/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN, matrícula nº. “80181-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, conforme Parecer Jurídico n°785/2019 e Processo n° 3.287/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 139/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 27 de Setembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 139/2019/CVP/ SEMED Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia P1 P2 03/09/2019 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia P1 P2 03/09/2019 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 08/09/2019 501803-4 ANNA FERNANDES DA CONCEIÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 114772132-3 BIANCA CAVALHEIRO GARROS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 20/09/2019 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial P1 P2 05/09/2019 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/10/2019 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial, Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 05/10/2019 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 114761876-7 EMILIA MARQUES GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Estudos Linguísticos P1 P2 19/09/2019 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica P1 P2 05/10/2019 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 28/09/2019 114771533-4 JANAINA CRISTINA QUEIROZ Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 17/09/2019 114768732-2 KATIUCI SILVA NASCIMENTO CHAVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 13/09/2019 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar P1 P2 26/09/2019 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a infância; educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. P1 P2 04/09/2019 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Ensino de Língua Inglesa P1 P2 11/09/2019 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 08/09/2019 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 21/09/2019 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 318/2018/ DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 058/2018, cujo objeto é a Contratação de serviços médico-hospitalares, visando atender decisão judicial em favor do paciente Vanderlei Mendonça de Aguiar, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 254/2019, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 30 de setembro de 2019. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 153/2018/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 010/2018, cujo objeto é a Aquisição de insumos visando atender decisão judicial em favor do paciente Cezar Augusto Faria e Silva, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 254/2019, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 30 de setembro de 2019. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público o resultado de julgamento final da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” conforme segue. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS torna público que, de acordo com o resultado das Propostas Técnicas e de Preços, bem como de habilitação, fica declarada vencedora da licitação referenciada a proponente ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA. Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Segurança Pública Souza Lubrificação Eireli CNPJ: 13.858.588/0001-60 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2019 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção nas viaturas utilizadas pela Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 088/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2019 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico (faixa e cédula de votação), visando atender as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 27/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 089/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP CNPJ: 06.119.270/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2019 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico (faixa e cédula de votação), visando atender as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais). DATA DE EMPENHO: 27/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2416/2019. PARTES: Município de Dourados Paulo Sérgio Freitas Santos – ME CNPJ: 02.733.620/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.090,16 (três mil noventa reais e dezesseis centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2417/2019. PARTES: Município de Dourados Paulo Sérgio Freitas Santos – ME CNPJ: 02.733.620/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 73,16 (setenta e três reais e dezesseis centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2418/2019. PARTES: Município de Dourados Paulo Sérgio Freitas Santos – ME CNPJ: 02.733.620/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2419/2019. PARTES: Município de Dourados CBF Com. de Conf. de Bandeiras Eireli CNPJ: 17.365.274/0001-87 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2019 OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais para substituição das bandeiras na Praça Walter Guaritá, Praça Antônio João e Centro Administrativo Municipal - CAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.536,91 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 08.228.010/0001-90. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2019. OBJETO: refere-se à aquisição de papel sulfite (A4), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 30 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, com inicio em 15/10/2019 e previsão de vencimento em 15/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando o valor unitário do item GASOLINA, onde era R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e passa a ser de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos), totalizando o decréscimo de R$ 10.637,29 (dez mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 218/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2018. OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão da seguinte dotação orçamentária: 15.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 15.04 - Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 - Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 110000 Ficha: 835 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: OI S.A. . Com o valor de R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PORTARIA Nº 0130/FUNSAUD/2019 de 16 de SETEMBRO DE 2019 PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos 0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”: A Interventora, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019, como Secretária Municipal de Saúde, e nos termos do artigo 7° do Decreto n° 1.889,11 de junho de 2019 como Interventora da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art.1º - publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a título precário até dia 16/09/2019 com a respectiva justificativa. Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA N.º 131/2019 FUNSAUD de 25 de setembro de 2019. Resolve revogar a Portaria de nº99/2019/FUNSAUD que trata da cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica revogada a Portaria de nº99/2019/Funsaud que tratava da cessão da servidora Paula Bravo Branquinho, para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a partir do dia 20/08/2019. Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a data 20 de agosto de 2019. Dourados, 25 de setembro de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 063/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DO SERVIDOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: DELGADO E MANTELLI LTDA, CNPJ nº 36.802.890/0001-00 Rua Hayel Bon Faker, nº 3036, Centro, Dourados MS VALOR: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Dourados MS, 30 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de maio de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 013/2017. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e W.A. Equipamentos e Serviços LTDA – CNPJ: 09.238.496/0001-00. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo. Vigência Contratual: 24 de maio de 2019 a 23 de maio de 2020. Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira. Fiscal de Contrato: Luiz Eduardo Caetano de Souza. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA LEGISLATIVA Ata nº. 020/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes Balbino e José dos Santos da Silva designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 022/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2019/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/000117. Após a análise do processo, esta Comissão Permanente de Licitação, deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. Ata nº. 021/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número ATAS - PREVID Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro José dos Santos da Silva Membro EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, CNPJ 15.405.202/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 027/2019/DL/CMD VALOR: R$ 9.024,98 (Nove mil e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: de 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 059/2019, Pregão Presencial 015/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 026/2019/DL/CMD VALOR: R$ 57.259,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais). VIGÊNCIA: de 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 059/2019, Pregão Presencial 015/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019 EXTRATOS DE CONTRATO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes Balbino e José dos Santos da Silva designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 023/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2019/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS – ANEPREM inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. ATAS - PREVID Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro José dos Santos da Silva Membro ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Ampliação de 3.886,15 m² COD: 233, localizada na Rua/ Av. Albino Torraca, nº 903 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDRESSA MELLO GOMES – ME- (ÓPTICA VITÓRIA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental Simplificada (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres nº 1.660, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental modalidade de Instalação, para a atividade do Hospital Regional de Dourados, localizada na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CATALAO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na Av. Presidente Vargas nº 2015, Vila Tonani, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BARROS E FLORES LTDA- ME - ARCA DE NOÉ, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de PET SHOP, BANHO E TOSA E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO, localizada Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALA 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CR HOTEIS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) N° 25.348/2016, PARA ATIVIDADE DE HOTEL COM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, LOCALIZADO JUNTO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 591, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, LOCALIZADO NA AVENIDA MARCELINO PIRES, 1708 SALA A, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6.655, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELECTRA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA portadora do CNPJ 01.286.958/000234, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- Licença Prévia, LI- Licença de Instalação e LO Licença de Operação, para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS localizada a Rua CORONEL PONCIANO , nº 650, Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIOLA MACHADO - ME,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios , localizada na Rua/Av.Joaquim Teixeira Alves nº1568 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA DROGAMIX LTDA- ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM A LICENÇA SIMPLIFICADA - LAS, PARA ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO EMILIO FIGUEIREDO Nº 170 SALAS 08 E 09– JARDIM CLIMAX, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JOMY DA ROCHA FUCKS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas, utilitários novos e usados, motocicletas novas e usadas; estacionamento de veículos; comércio sob consignação de veículos automotores; locação de automóveis sem condutor; localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2415, sala C, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano, “Fazenda Jen I”, Área B, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro,(mat. nº 130.471) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. MA AUTOMOTIVA E ACESSÓRIOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA/AV. HAYEL BON FAKER N° 3063 BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. YAMASAKI & HANIU LTDA- ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA, LOCALIZADA NA RUA CIRO MELO, Nº 2276 – JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE EMBARGO O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento, através de suas atribuições legais: Considerando a entrega de notificação nº 8908, durante a instalação de quiosque em canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, entre as Rua Hayel Bom Faker e Camilo Hermelindo da Silva, no dia 30/08/2019, em que foi solicitada a apresentação de documentação adequada com permissão de uso para a devida finalidade. Considerando ter havido revelia no atendimento do prazo, para apresentação de defesa neste Departamento, informado na referida notificação. Considerando a obrigatoriedade de documentação prévia adequada pelo Município de Dourados para instalação, construção e funcionamento. Considerando ainda a ausência de pessoa responsável no local, após diversas visitas: Fica aplicado o embargado sob o nº 5689/SEPLAN para o referido empreendimento na situação em que se encontra, em nome de MÁRCIA CRISTINA SILVÉRIO DE SOUZA, devendo a responsável apresentar documentação hábil neste setor de fiscalização de obras, no prazo de 15 dias, mantida a paralisação de qualquer obra ou funcionamento, ou proceder a desobstrução do local. Em caso de descumprimento, o Departamento de Fiscalização de Obras poderá proceder às providências cabíveis para desobstrução da área, além da aplicação das devidas penalidades cabíveis. Dourados-MS, 01 de Outubro de 2019. Henrique José de Souza Oliveira Fiscal de Obras Departamento de Fiscalização de Obras EDITAL DE EMBARGO - SEPLAN
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.140, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 “altera os anexos do Decreto n° 1.094 de 18 de junho de 2018, que homologa o Regimento Interno do Centro de Convenções “Antonio Tonani” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam alterados os anexos do Decreto n° 1.094 de 18 de junho de 2018, que homologa o Regimento Interno do Centro de Convenções “Antonio Tonani” passam a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO I ... Art. 3º. O Centro de Convenções Antonio Tonani é um espaço destinado a sediar eventos. Parágrafo Único. Considera-se evento, para os efeitos deste Regimento, todo acontecimento técnico-científico (colação de grau, colóquios, conferências, congressos, convenções, cursos, encontros, fóruns, jornadas, mesas-redondas, oficinas, painéis, palestras, plenárias,, reuniões, seminários, simpósios, treinamentos, workshops, e similares), promocional-comercial (exposição, feiras, lançamentos de produtos, leilões, salões e similares) e oficial (homenagens , premiações, solenidades de posses e similares). ... CAPÍTULO III: DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO Art. 7º. Os espaços do Centro de Convenções Antonio Tonani disponíveis para locação estão especificados no quadro: (...) Art. 12 Para a montagem e/ou desmontagem de eventos em geral, poderá ser feita a reserva de um período, anterior ou posterior à realização do evento, desde que haja disponibilidade na agenda. (...) Art. 15-A Todos os eventos que porventura necessitarem de energia elétrica no SALÃO DE EXPOSIÇÕES, para montagem de stands e ou utilização de iluminação cênica e sonorização, deverá o Locatário contratar uma empresa especializada que preste serviço com Gerador de Energia Elétrica. (...) Art. 33 O Locatário responsabiliza-se, totalmente, perante o público em geral, pelas consequências de eventuais atrasos ou cancelamento do evento, cuja responsabilidade direta não seja do Locador. (...) Art. 40 A Locação do espaço deverá ter seus limites estritamente observados e no caso de montagem de feira, exposição ou similar, é obrigatório o estabelecimento ANO XXI / Nº 5.023 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Nome do Espaço Espaço Oficial (m²) Lotação do espaço Salão de exposição 615,24 m² 600 pessoas Sala VIP 40,37 m² Copa do Salão 31,58 m² Praça de Alimentação 94,03 m² Área para Lanchonete 26,81 m² Cozinha da Lanchonete 31,59 m² Área externa para exposições 1.005,69 m² Estacionamento A 128 vagas Estacionamento B 17 vagas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 de corredores contínuos de evacuação, guardada sempre a largura suficiente para circulação de participantes e visitantes. (...) Art. 49. Os materiais e equipamentos utilizados deverão ser retirados pelo Locatário imediatamente após o término do evento ou no período de desmontagem estabelecido. (...) Art. 59 É expressamente proibido: I – o acesso de usuários aos equipamentos, quadros e pontos de luz, força e demais instalações elétricas e hidráulicas do Centro de Convenções, tais serviços somente são executados e/ou utilizados pelo Centro de Convenções ou por funcionários credenciados para esse fim; II – alteração ou colocação de qualquer tipo de material no jardim que modifique sua originalidade; III – a entrada de materiais e equipamentos pela entrada principal deste Centro de Convenções em montagens e desmontagens de eventos. Entrada permitida somente pela lateral; IV – o ingresso de menores de 14 anos nas áreas locadas durante os períodos de montagem e desmontagem dos eventos; V – lixar, pintar, utilizar massa fina ou realizar qualquer serviço de marcenaria, serralheria ou pintura nas áreas internas do Centro de Convenções; VI – pôr em funcionamento motor de combustão e/ou usar equipamentos que possam exalar quaisquer tipos de gases e odores, tóxicos ou não, fumaça (exceto máquina de fogo ou gelo seco) ou gordura no interior do edifício; VII – exceder a capacidade de público dos espaços; VIII – jogar confete, papel picado, serpentina, espuma ou similares nas dependências do Centro de Convenções; IX – entrada de explosivos de qualquer natureza e materiais de fácil combustão; X – impedir o acesso às mangueiras e extintores de incêndio, rampas, escadas, saídas de emergência e caixas eletrônicos; XI – fixação de quaisquer objetos no piso, portas, janelas, mobiliário, paredes, lajes, pilares e colunas do edifício; XII – fumar em quaisquer dependências do interior do Centro de convenções; XIII – preparar alimentos fora das dependências próprias; XIV – retirar qualquer equipamento pertencente ao Centro de Convenções; XV – produzir arranjos de plantas e flores no interior do espaço, os decorrentes deverão trazê-los devidamente prontos; XVI – decoração de plantas sem vasos nos espaços locados. ANEXO II Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização Centro De Convenções “Antonio Tonani” (...) 1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS INFRA-ESTRUTURA: • Área total coberta: 1.364,35 m2 • Área total utilizável (A.U.): 1.201,13 m2 • Área total coberta para feiras e exposições: 976,75 m2 • Entrada Principal: 03 Portas • Portões para carga e descarga: Entrada pela Rua lateral. • Pontos de Energia: 110 Volts • Rede Elétrica: Para Exposições e feiras (Montagem de Stands) – Contratar gerador de energia DO SALÃO PARA EXPOSIÇÕES: • Salão Área: 615,24 m² • Pé Direito Ambiente Livre: 5.50 m • Balcão de recepção: 5,00 m • Sala VIP Área: 40,37 m² • Pé Direito: 3,00 m • Sanitários: Masculino / Feminino / Cadeirante. DA ÁREA EXTERNA PARA EXPOSIÇÕES/FEIRAS: • Área Total: 1.005,69 m² DOS ESPAÇOS DE APOIO: • Copa do Salão Área: 31,58 m² • Praça de Alimentação: 94,03 m² • Lanchonete Área: 26,81 m² • Cozinha da Lanchonete: 31,59 m² • Sanitários: Masculino / Feminino 2. DAS NORMAS TÉCNICAS OPERACIONAIS A equipe administrativa do Centro de Convenções “Antonio Tonani” supervisionará todos os eventos, oferecendo orientação e fiscalizando todos os procedimentos, podendo determinar a paralisação de quaisquer atividades que não estejam de acordo com este Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização e o Plano do Evento, ou que não estejam de acordo com os padrões normalmente seguidos na execução de tarefas semelhantes. Esta equipe terá circulação livre, sempre que se fizer necessário, a qualquer espaço locado, sendo para isso especialmente credenciada. Somente será permitida a colocação de materiais publicitários (banners, cartazes, faixas e etc.), com suporte próprio, nas áreas internas e externas do Centro de Convenções, mediante autorização da Gerencia do Centro de Convenções. A montagem de stands, cenários, iluminação cênica, comunicações visuais, entre outros, deverá obedecer a Planta Geral de Ocupação dos Espaços que se encontra à disposição junto à Administração do Centro de Convenções. A entrada e retirada de equipamentos de mobiliários, decorações, cenários, alimentos, suporte de banners, painéis e outros materiais deverá ser feita pelos acessos de serviço. Deverá ser preenchido, durante o período de montagem, um formulário de entrada de material em exposição denominado “Procedimentos de Entrada e Saída de Material”, onde deverá ser relacionado todo material que o expositor irá colocar em seu stand, devendo ser conferido por um funcionário deste Centro de Convenções, tanto na entrada como na saída do referido material. Todo material deve ser retirado durante o período de desmontagem. Decorrido o prazo de desmontagem, o Locador dará ao material não retirado o destino que melhor lhe aprouver, sem qualquer outra obrigação para com o Locatário. Os materiais e equipamentos utilizados nos eventos deverão ser retirados imediatamente após seu término. Fica claro que o Locador não dispõe de funcionários para o carregamento, montagem ou desmontagem de qualquer material. O responsável do Centro de Convenções deverá ser consultado sobre a instalação de quaisquer equipamentos adicionais ao apresentado no Plano de Eventos. A montagem dos stands, bem como a disposição de qualquer material, deverá resguardar áreas que permitam a livre e segura circulação do público. Os Stands deverão ser montados sobre piso removível, permitindo eventual passagem de dutos e cabos quando necessário ou colocação de forração. Qualquer demarcação no piso deverá ser feita com materiais facilmente removíveis (ex: fitas dupla face), sendo terminantemente proibida a utilização de qualquer dispositivo que perfure ou danifique o piso, utilização de tintas, vernizes, colas e similares, cuja remoção importe em dano ao local marcado. A remoção destes materiais deverá ser providenciada pelo LOCATÁRIO. O Locatário se responsabiliza totalmente, perante o público em geral, pelas consequências de eventuais atrasos ou cancelamentos cuja responsabilidade direta não seja do Locador. O LOCATÁRIO responsabiliza-se integralmente quanto às instalações elétricas e distribuição de força, ficando sob sua inteira responsabilidade a contratação de um gerador de energia elétrica, com carga suficiente para atender a montagem de stands, feiras e similares, com acompanhamento dos técnicos deste Centro de Convenções devendo obedecer às seguintes definições: I. instalar quadros específicos de distribuição acessíveis, a partir do gerador de energia elétrica, com circuitos distintos de iluminação e tomadas, todos com proteção específica e identificação por stands; II. informar previamente o consumo, em KVA, de energia elétrica que serão utilizadas nos espaços locados; III. informar previamente o consumo de energia elétrica que será utilizado nos espaços locados; IV. nos Stands, instalar em caixas apropriadas para proteção de sobrecargas nas linhas e circuitos os ramais trifásicos com neutro e terra, com cabos ou fios de cobre e isolamento anti-chamas e disjuntores ou chaves com fusíveis; V. proceder à passagem de fios e cabos e a instalação de chaves e disjuntores com total observância das normas de segurança constantes nas Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-ABNT); VI. quaisquer cabos que forem utilizados nos stands (elétricos, telefônicos, etc.), devem ser cobertos com ponte aceitável para a segurança do público; VII. ligar ao circuito terra as estruturas metálicas e quadros de distribuição, a partir do gerador de energia elétrica; VIII. no caso de instalações de equipamentos que exijam voltagem constante, será obrigação do LOCATÁRIO a colocação de regulador de voltagem, a partir do gerador de energia contratado para atender o seu evento; IX. todos os circuitos deverão possuir condutores de proteção ligados diretamente ao circuito terra da instalação; X. os circuitos de energia elétrica deverão ser desligados após o encerramento das atividades diárias do evento, devendo as cargas especiais, que eventualmente não possam ser desligadas, estar ligadas a circuitos independentes, devidamente identificados; XI. não são permitidas ligações diretas nas caixas do piso e nos quadros de distribuição de energia deste Centro de Convenções; XII. ficará a encargo do locatário cobrar da montadora oficial do evento, um técnico eletricista de plantão, para atender as ocorrências durante a realização do mesmo. Parágrafo Único: Deverá ser encaminhado mapa com o consumo de energia que irá necessitar nos stands ou iluminação e som, para ser analisado pelos técnicos deste Centro de Convenções. O LOCATÁRIO que necessitar de linhas telefônicas, fax, reprografia (xérox), serviços de internet wireless, durante o evento deverá solicitar diretamente à Operadora e Prestadores de Serviços. A equipe técnica deste Centro de Convenções acompanhará a instalação nos pontos especificados. Todo material que se faça necessário, como extensões, fiação e tomadas fêmeas, deverá ser fornecido pelo DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 LOCATÁRIO. Nota: Observando as condições climáticas da Região Centro-Oeste, considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul é onde ocorre à maior incidência de queda de raios no País, o Centro de Convenções não se responsabiliza por queda ou falta de energia elétrica durante a realização de eventos, devendo ser contratado um gerador de energia elétrica. 3. DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO Cumprir e fazer cumprir, pelos seus funcionários, prepostos, seus terceirizados, visitantes e convidados, todas as cláusulas constantes no Contrato de Locação e as normas e procedimentos do Manual Orientação das Normas Técnicas de Utilização. Estar ciente de que não é permitida a entrada antecipada, na(s) área(s) locada(s), para montagem, realização e desmontagem, que deverão estar previstas dentro do período do Contrato. O LOCATÁRIO é responsável por todas as obrigações assumidas perante o LOCADOR incluindo expositores, decoradores, equipes técnicas, cerimonial e demais contratados envolvidos na realização dos eventos. O LOCATÁRIO compromete-se a manter presente, durante o período de montagem, realização do evento e desmontagem, um representante seu devidamente credenciado, para solucionar qualquer eventualidade que venha a ocorrer e tomar todas as providências técnicas e operacionais que se fizerem necessárias. O LOCATÁRIO obrigar-se-á a fornecer todas e quaisquer informações e atividades a serem desenvolvidas durante o evento para a apreciação/aprovação, no prazo de até 5 (cinco) dias antes do início da montagem do evento, preenchendo o Plano de Eventos e o Formulário de Entrada e Saída de Material. O LOCATÁRIO obriga-se a apresentar à Comissão Técnica de Eventos, o Plano de Eventos com as seguintes informações: a) programa e horários definitivos; b) perfil do evento; c) previsão de público, visitantes e participantes; d) valor do ingresso/convite/inscrição e postos de vendas ou credenciamento; e) roteiro de ocupação dos espaços, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses; f) relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, dentre outras) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; g) plantas de Ocupação dos Espaços que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição de estandes, as instalações de equipamentos, o consumo de energia elétrica, a sinalização e comunicação visual; h) comprovantes de recolhimentos dos tributos que incidirem sobre o evento, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Publicidade, do Recolhimento de Direitos Autorais (ECAD), Alvarás e autorizações de funcionamento do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal, além de outras exigíveis em face da natureza do evento; i) anotação de responsabilidade Técnica (ART) firmada por engenheiro responsável pela montagem e estruturas dos stands, preventivos contra incêndio e seus respectivos cálculos e localizações, montagem dos equipamentos de som e iluminação; j) atestado do Vigilância Sanitária e cópia de Certidão de Regularidade fiscal para eventos que, porventura, utilizem serviços de Buffet. O LOCATÁRIO receberá os espaços, instalações e equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento, estado esse em que se obrigam a devolver no final do evento, finalizado o Contrato de Locação. O LOCATÁRIO é responsável pela limpeza junto aos prestadores de serviços participantes do evento para que todo o lixo seja ensacado e retirado. Não será permitido depositar nas lixeiras externas, ficando sob sua inteira responsabilidade providenciar uma equipe de limpeza para dar suporte em seu evento. O Centro de Convenções não possui equipe de limpeza para manter em perfeitas condições os espaços locados. Terceiros poderão prestar serviços nas áreas locadas, sendo de exclusiva responsabilidade do Locatário a contratação dos mesmos, bem como as obrigações decorrentes. Em consequência, nenhum encargo de qualquer natureza assumirá o LOCADOR. Fica ainda entendido e claro que o LOCATÁRIO indenizará o LOCADOR e/ou terceiros de quaisquer perdas e danos que esses venham a causar diretamente por seus prepostos e/ou empregados. 4. DA SEGURANÇA O LOCATÁRIO se obriga a contratar Serviços de Segurança Profissional, em número proporcional ao número de participantes, que deverão atender às áreas internas e externas do Centro de Convenções durante a montagem, realização e desmontagem do evento, incluindo pernoites. Durante o(s) pernoite(s), após a saída da equipe administrativa do Centro de Convenções “Antonio Tonani”, somente será permitida a presença dos seguranças, devidamente credenciados e identificados, juntamente com o Agente Patrimonial, ficando a critério do LOCADOR a qualquer momento, vetar o acesso ou a permanência de vigilantes no espaço locado, em caso de conduta irregular ou embriaguez dos mesmos. A equipe de segurança contratada poderá contar com orientações para conhecer e inteirar-se dos espaços disponíveis, podendo ser devidamente instruída pela equipe técnica do Centro de Convenções para o melhor andamento do evento. O LOCATÁRIO deverá respeitar os limites dos espaços locados, e no caso de montagem de feiras, exposições ou similar, é obrigatório corredor contínuo de evacuação, guardada sempre largura suficiente para circulação de participantes e visitantes durante a realização do evento. Fica ainda sob a responsabilidade do LOCATÁRIO as sinalizações externas e internas, para orientar o acesso às áreas e dependências locadas, devendo o material utilizado passar pela aprovação do Responsável pelo Centro de Convenções. O LOCADOR fica isento de responsabilidade por qualquer perda ou dano ocorrido com os materiais de propriedade do LOCATÁRIO, de seus prestadores de serviços, expositores e terceiros, assim como por acidentes pessoais que porventura ocorram nas áreas e dependências internas e externas do Centro de Convenções. Parágrafo Único: o Centro de Convenções não se responsabilizará por ocorrência de roubos e furtos de qualquer espécie nas áreas internas e externas, durante a realização dos eventos. 5. DOS EVENTOS Conforme consta no Capítulo oito do Regimento Interno, todos os eventos que porventura necessitarem de energia elétrica no espaço, para montagem de stands e ou utilização de iluminação cênica e sonorização, o LOCATÁRIO deverá contratar um Gerador de Energia Elétrica. 7 DAS COLAÇÕES DE GRAU A reserva do espaço será feita mediante assinatura de contrato, no qual figurarão como LOCATÁRIO o presidente eleito da comissão de formatura e o vice-presidente da comissão (ou tesoureiro se assim preferir) e como LOCADOR o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. A presente locação será das 08:00h às 23:59h, ficando reservadas para a montagem, solenidade e desmontagem do evento. Em caso de ser ultrapassado o horário fixado como término da locação, será cobrado taxa de hora excedente, conforme Tabela de Valores vigente. No ato da assinatura do contrato, deverão os contratantes apresentar ao Responsável do Centro de Convenções, os documentos abaixo relacionados, os quais farão parte integrante do contrato: a) cópia R.G.; b) Cópia do C.P.F.; c) Cópia R.A.(Registro Acadêmico); d) Documento subscrito pela autoridade que representa a instituição de ensino, solicitando a reserva do espaço, devendo tal documento conter informações acerca do período de conclusão do curso. Nota: Em até 90 (noventa) dias antes da data prevista para realização do evento, caso se faça necessário o uso do espaço locado para o segmento de Turismo de Eventos e Negócios, principal finalidade deste Centro de Convenções, será proposto a mudança da data pré-agendada, sujeito a apreciação do LOCATÁRIO. Parágrafo Único: das datas que por ventura já estiverem com seus respectivos contratos assinados, e por algum motivo necessitarem transferir para data posterior ou inferior, deverão encaminhar documento assinado, para que possa ser feita a transferência, desde que haja a data solicitada, estando cientes de que irão pagar multa de 10% sobre o valor total da locação. 9. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO PARA TODOS OS EVENTOS I. o acesso de usuários aos equipamentos, quadros e pontos de luz, força e demais instalações elétricas e hidráulicas. Estes serviços somente são executados e/ou supervisionados por funcionários e técnicos do Centro de Convenções; II. alteração ou colocação de qualquer tipo de material no jardim que altere a originalidade; III. a entrada de materiais e equipamentos pela entrada principal deste Centro de Convenções em montagens e desmontagens de eventos. Entrada permitida somente pela Rua lateral; IV. o ingresso de menores de 14 anos nas áreas locadas durante os períodos de montagem e desmontagem dos eventos; V. lixar, pintar, utilizar massa fina ou realizar qualquer serviço de marcenaria, serralheria ou pintura nas áreas internas do Centro de Convenções; VI. pôr em funcionamento motor de combustão e/ou usar equipamentos que possam exalar quaisquer tipos de gases, tóxicos ou não, fumaça (exceto máquina de gelo seco) ou gordura no interior do edifício; VII. exceder a capacidade de público nos espaços; VIII. jogar confete, serpentina, papel picado, bola de sabão, spray de espuma ou similares, nos auditórios do Centro de Convenções; IX. a entrada de explosivos de qualquer natureza e materiais de fácil combustão, tanto na área interna quanto externa; X. impedir o acesso às mangueiras e extintores de incêndio, rampas, escadas e saídas de emergência; XI. fixação de quaisquer objetos no piso, portas, janelas, mobiliário, paredes, lajes, pilares e colunas do edifício; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 XII. fumar em quaisquer dependências do interior do Centro de Convenções; XIII. preparar alimentos fora das dependências próprias; XIV. retirar qualquer equipamento pertencente ao Centro de Convenções; XV. produzir arranjos de plantas e flores no interior do espaço, os decoradores deverão trazê-los devidamente prontos; XVI. decoração de plantas sem vasos nos espaços locados. 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os casos omissos neste Manual Orientação das Normas Técnicas de Utilização serão resolvidos pelo Responsável deste Centro de Convenções. Administração do Centro de Convenções Antonio Tonani. ANEXO III - PLANO DE EVENTOS a) programação com horários definitivos; b) perfil do evento; c) previsão de público, visitante e participante; d) valor do ingresso/convite/inscrição e postos de venda ou credenciados; e) roteiro de ocupação dos espaços, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses quesitos; f) relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, dentre outros) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; g) plantas de Ocupação dos Espaços que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição de estandes, as instalações de equipamentos, o consumo de Energia Elétrica, a sinalização e comunicação visual; h) comprovantes de recolhimentos de tributos que incidirem sobre o evento, em especial o Imposto sobre Serviço (ISS), Taxa de Publicidade, do Recolhimento de Direitos Autorais (ECAD), Alvarás e autorizações de Funcionamento do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal, além de outras em face da natureza do evento; i) anotação de responsabilidade Técnica (ART) firmada por engenheiro responsável pela montagem e estruturas dos stands, preventivos contra incêndio e seus respectivos cálculos e localizações, montagem dos equipamentos de som e iluminação; j) atestado do Vigilância Sanitária e cópia de Certidão de Regularidade fiscal para eventos que, porventura, utilizem serviços de Buffet. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o item 6 - Das condições para shows e espetáculos, e o item 8 – Dos Eventos, ambos do anexo II do Decreto n° 1.094 de 18 de junho de 2018 Dourados (MS), 20 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO. DECRETO Nº 2.038 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com demais nomeados pelo decreto nº 542 de 05 de setembro de 2017, conforme segue: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Suplente: Sonia Virginia Ferreira Souza Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.104, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 4.140, de 06 de dezembro de 2017, que proíbe a comercialização e a utilização de cerol ou similares no Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica proibida, no âmbito do Município de Dourados, a utilização, comercialização, fabricação, preparação, produção, aquisição, expor à venda, oferecer ou fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, entregar cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, bem como linha chilena, nos termos da Lei n° 4.140, de 06 de dezembro de 2017, para recreação ou com finalidade publicitária. Parágrafo único: entende-se por cerol a mistura de cola com vidro moído, limalha de ferro, silício, quartzo moído ou base de madeira com óxido de alumínio, produzida para ser passada em linha de pipa. Art. 2º. Cabe aos integrantes da Guarda Municipal, com atuação concorrente dos fiscais de posturas municipais, fiscalizar o cumprimento do disposto no art. 1°, mediante ações fiscalizadoras e administrativas. Parágrafo único: os agentes fiscalizadores indicados no caput lavrarão auto da ocorrência e apreensão do material, com notificação do infrator, e lançamento da multa prevista, quando for o caso. Art. 3º. O estabelecimento que descumprir o disposto no art. 1º estará sujeito à aplicação das seguintes sanções: I - na primeira ocorrência, advertência e apreensão da mercadoria; II - na segunda ocorrência, apreensão da mercadoria e multa de ½ (meio salário mínimo); III - na terceira ocorrência, cassação de Alvará de Localização e Funcionamento e multa em dobro. Art. 4º. À pessoa física causadora de dano pelo uso do cerol ou a seu responsável caberá a aplicação de multa de ½ (meio salário-mínimo), que será multiplicado por 02 (dois) em caso de reincidência, além das eventuais responsabilizações civis e penais, pelos danos físicos e materiais que porventura vierem a causar a terceiros. Parágrafo único: sendo o infrator civilmente incapaz, o responsável legal responderá pela titularidade das reprimendas. Art. 5º. O material apreendido deverá ser incinerado. Art. 6°. O recolhimento da multa prevista na Lei n° 4.140, de 06 de dezembro de 2017 e neste decreto deverá ser efetuado em conta específica em favor do Fundo Municipal de Segurança Pública. Parágrafo único: o pagamento da multa não exime o infrator das eventuais responsabilidades cíveis ou penais. Art. 7°. O Órgão responsável pela fiscalização, após lavrar o auto de aplicação da multa, deverá comunicar a autuação à Autoridade Policial para apuração de possíveis infrações penais. Art. 8°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO VI TABELAS DE VALORES PARA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS DO “CENTRO DE CONVENÇÕES ANTONIO TONANI” Espaço(s) Capacidade (m²) Valor Diária (8h até 00h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Salão de Exposição 615 m² 2.500,00 1.250,00 125 Sala VIP 40 m² 300 150 15 Espaço Externo – Exposições 1.005 m² 3.000,00 1.500,00 150 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO Nº 2.138, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 “Designa servidores para atuar na fiscalização de contrato da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados-ms, conforme segue: I. Fiscal dos contratos referentes à iluminação pública: Neilton José Barbosa Engenheiro Eletricista Matricula 114773437-1 II. Fiscal dos contratos referentes à urbanização e paisagismo: Marcelo Tiburcio Rezende Engenheiro Agrônomo Matricula 114771943-1 III. Fiscal de contrato de limpeza urbana e demais contratos: João Carlos Pissini Battaglin Engenheiro Civil Matricula 146511-3 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N°2.141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia para substituição membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 694, de 01 de dezembro de 2017: I. Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização: - Adriana Benício Toneloto Galvão em substituição a Carlos Francisco Dobes Vieira. II. Representante do Departamento de Urbanismo/Seplan: - Patricia Pereira Fernandes Marra em substituição a Adriana Benício Toneloto Galvão. III. Representante do Conselho Municipal Diretrizes Urbana/CMDU: - Fabio Barbosa de Souza em substituição a Gustavo Anderson Gimenes Deboleto. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.147 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. “Autoriza servidor a movimentar as contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizado o servidor Marcelo Rodrigo Novaes Silva a movimentar as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, conforme dispõe o Decreto nº 2.000 de 29 de julho de 2019, em substituição a servidora Michelly da Silveira Felix. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2019 Dourados (MS), 27 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal Saneamento Básico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.068 de 22 de agosto de 2019: Art. 1º ... I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: • Titular: Adriana Benicio Toneloto Galvão, em substituição a Carlos Francisco Dobes; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 287, de 01 de outubro de 2019. “Exonera YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES - SEMAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2019, Yeda Mara Pessoa de Mello Bernardes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Republicação por Incorreção DECRETO N° 2.038 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 Nomeio membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com demais nomeados pelo n° 542 de 05 de setembro de 2017, conforme segue: I. Representantes da secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira, nomear Suplente Sonia Virginia Ferreira Souza; Art. 2° . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 283 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2019, João Freitas Brandão Neto, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA5”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Paulo Andrade Silva, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 284 DE 24 01 OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 012 de outubro de 2019, Yasmin Carolina Oliveira Fernandes, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Rafael Rodrigues Poloni, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. ANO XXI / Nº 5.023 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 285 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 01 de outubro de 2019, Stela Maris Barazzutti, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Juliander Braga do Nascimento, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 286 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2019, Edmilson Aparecido do Nascimento Santos, no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Oswaldo Arnez, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Portaria de Benefício nº. 136/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DIVANIR DE SANTANA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DIVANIR DE SANTANA, matrícula 42701-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 135/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora DALVA ELIANA DE OLIVEIRAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora DALVA ELIANA DE OLIVEIRA, matrícula 114765271-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 125/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora AIDA MOHAMED GHADIE e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula 40651-1, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheiro Civil do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 137/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANGELITA FERREIRA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula 34661-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 134/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor BARTOLOMEU RAMIRES e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor BARTOLOMEU RAMIRES, matrícula 11941-1, ocupante do cargo efetivo e função de Vigilante Patrimonial do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 138/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CELSO MORAIS MARTINS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CELSO MORAIS MARTINS, matrícula 401-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 127/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARINA BRASERO DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARINA BRASERO DA SILVA, matrícula 8531-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Servente do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED N. 142 de 27 de setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para fins de regularização da vida funcional, conforme justificativa a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal. MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES – Matrícula n. 114768266-4 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 23/09/2019, da EM. Profª Antônia Cândida de Melo, 16 h/a – Vespertino – para EM. Pref. Álvaro Brandão – 16 h/a - Vespertino. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Dourados/MS, 27 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Con./09/1836/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALÁCIO, matrícula 81481-1 (SEMAD-TRE), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 14/10/2019 a 28/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1837/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GÊNESIS FERREIRA BEZERRA, matrícula 114.772.376-1, ocupante do cargo de Especialista em Educação (SEMED), período de férias solicitado de 14/10/2019 à 12/11/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Fe./09/1667/17/SEMAD, folhas 05 a 07, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº Ret./08/1639/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/1942/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.607, folhas 06, do dia 10/01/2018. RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/2000/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.838, folhas 07, do dia 21/12/2018. Ambos os Decretos concederam 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2019 Processo: nº 288/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, comuns e continuados, de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotivos da frota do Município de Dourados-MS. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 1696/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2017-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2016-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2016-2016 02/01/2019 – 31/01/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2017-2017 02/01/2019 – 31/01/2019 EXTRATO DE EMPENHO N° 096/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo de Esportes de Dourados – FUNED Elétrica Nacional Ltda CNPJ: 37.215.423/0001-39 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de retirada, transporte, rebobinamento e reinstalação de 01 (uma) bomba d’água no Estádio Frédis Saldivar - “Douradão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.315,00 (um mil trezentos e quinze reais). DATA DE EMPENHO: 27/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados METALÚRGICA VOIGT EIRELI -EPP CNPJ: 02.759.989/0001-47. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 021/2019. OBJETO: refere-se à Aquisição de tampas PV – 600mm (aguas pluviais) para substituição/colocação em vias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar Municipal nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Bataglin DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: OI S.A. Dourados-MS, 27 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO ATA - COMDAM Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 14 de Agosto de 2019. Ata nº 07/2019/COMDAM – Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (14/08/2019), com início às 08h21min (oito horas e vinte e um minutos), na sala de reuniões da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1585, Vila Progresso, Dourados/MS, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em substituição, Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Welington Luiz Santana Lopes – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Daniella Arai Zanetta Bassan – Representante Suplente SEMAGRO/ IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcus Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Cleuza da Silva – Representante Suplente das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; Marcos Antônio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) CREA; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Marcos Duarte – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. Presente também se encontra o advogado Sr. Noemir Felipetto; o proprietário de imóvel em área de ZEIA, Sr. Sebastião José Gomes; o servidor da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Sr. Jorge Hamilton Torraca e o servidor da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Sr. Dionísio Binelo Batista. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Substituição de membros do conselho; II – Apresentação dos saldos das contas do Fundo Municipal do Meio Ambiente e ICMS Ecológico; III – Aprovação de verba para aplicação na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem com recursos do ICMS Ecológico; IV – Apresentação de Projeto de Implantação da Avenida Arnulpho Fioravante; V – Solicitação de reanálise de processo referente ao pedido de Sebastião José Gomes sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em área de ZEIA; VI – Expediente. Dando início as discussões, Fábio Luís deu as boas vindas aos novos membros que passam a compor o Conselho, sendo eles: Welington Luiz Santana Lopes (IMAM); Guilherme Cardoso Oba (SEMAFES); Marcos Duarte (ACED) e Everaldo Leite Dias (ACED). O conselheiro Fabiano Costa que representava o IMAM neste conselho, agora passa a ser membro representante da SEMSUR. Em continuidade o Presidente do conselho apresentou o extrato da conta corrente n. 22476-6 do Fundo Municipal do Meio Ambiente administrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM). De acordo com o extrato, emitido em 01/08/2019, 12h50m08s, o saldo de fundos de investimento (público supremo) é de R$1.579.441,24 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um e vinte e quatro centavos). Fábio Luís também apresentou o extrato da conta corrente n. 13236-5 do ICMS Ecológico administrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM). O extrato, emitido em 01/08/2019, 12h51m17s apresentou o saldo de fundos de investimento (público supremo) de R$ 1.893.132,37 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil, cento e trinta e dois e trinta e sete centavos). Passando ao próximo item da pauta, Fábio Luís cedeu a palavra a Dionísio Binelo, que na sequência apresentou o Projeto de Implantação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem. Dionísio Binelo discorreu sobre as fases que compõem o projeto, que envolvem desde a construção de trilhas, passarelas, guarita, estacionamento ao cercamento de toda a área do Parque, e explicou que o orçamento para a conclusão de todas as etapas é de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Dionísio Binelo encerrou sua apresentação destacando a importância que o Parque representa na promoção da qualidade de vida para a população, e esclareceu que é fundamental o apoio deste Conselho através de recursos do ICMS Ecológico. Finalizada a apresentação, os conselheiros começaram a discutir sobre o assunto. O conselheiro Paulino Barroso indagou qual o modelo de cerca escolhida para o cercamento, pois é importante pensar na biodiversidade, que não pode ser contida. Dionísio esclareceu que a cerca foi projetada levando-se em consideração as questões ambientais, de modo que contempla a biodiversidade. O conselheiro Ronaldo Ramos questionou qual a fonte de verba para a execução do Projeto. Dionísio Binelo afirmou que a verba será proveniente de compensações ambientais de empresas privadas, e se aprovada sua solicitação junto ao conselho, também será de recursos do ICMS Ecológico. A conselheira Cleuza da Silva questionou como será feita a manutenção da rede de esgoto do Parque após a conclusão, se essas manutenções irão causar alguma danificação às obras. Dionísio Binelo explicou que as manutenções serão realizadas por meio de tampas de visitação, que foram projetadas e elaboradas para esse propósito. Após as discussões, o Presidente Fábio Luís, frisou a importância de aplicar recursos do meio ambiente em projetos ambientais, e relembrou que o recurso do ICMS Ecológico é calculado com base nessas ações, e que em caso de aprovação do recurso, contará positivamente para arrecadação para o próximo ano. Em continuidade, Fábio Luís destacou que o valor solicitado foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e então abriu para votação, que na sequência foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, fica aprovado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) provenientes do ICMS Ecológico para a execução de etapas da construção do Parque Natural Municipal do Paragem. Passando ao próximo item da pauta, o Presidente do Conselho cedeu à palavra a Ana Rose Vieira (SEMSUR) e Jorge Hamilton Torraca (SEMOP). Ana Rose cumprimentou a todos e informou que veio fazer a apresentação sobre o Projeto de Implantação da Avenida Arnulpho Fioravante. Ana Rose e Jorge Hamilton Torraca explicaram que o projeto trata-se da abertura de duas novas vias, onde a primeira é a Avenida Arnulpho Fioravante, com o trecho localizado entre a Avenida Joaquim Teixeira Alves e a Rua Palmeiras. A segunda via é o prolongamento da Rua Waldomiro de Souza, com trecho entre a Rua Coronel Ponciano e a Avenida Arnulpho Fioravante. Ana Rose explicou que esse projeto vem sendo discutido há algum tempo, onde contempla 02 (duas) pistas juntamente com ciclovia, elaborado levando em consideração o plano de mobilidade urbana bem como a redução do elevado número de acidentes de trânsito que ocorrem na Rua Coronel Ponciano. Ana Rose explicou que recorre ao COMDAM para aprovação da abertura dessas vias, mas que para a execução do projeto da Avenida Arnulpho Fioravante, é necessário a ocupação de uma faixa de 05 m (cinco metros) lineares da área do Parque Arnulpho Fioravante, e solicitada deste Conselho a autorização para a utilização dessa área. O conselheiro Marcos Duarte questionou se existe alguma forma de compensação ambiental no caso da autorização do uso desses 05 metros. Ana Rose afirmou que é possível sim, por meio de uma condicionante que estipule o cercamento do Parque Arnulpho Fioravante ao longo da área utilizada. O conselheiro Ronaldo Ramos questionou se em caso de aprovação essa área do Parque será desafetada. Ana Rose esclareceu que a área não sofrerá desafetação, que ela pertencerá ao Parque, e que ela foi solicitada para que o Projeto incluísse ciclovias, caso contrário não seria possível. Após discussões, a solicitação foi posta em votação pelo Conselho, onde foi aprovada por unanimidade. Dessa maneira, fica aprovado pelo COMDAM a abertura da Avenida Arnulpho Fioravante e o prolongamento da Rua Waldomiro de Souza, utilizando a área de 05 m (cinco metros) lineares do Parque Arnupho Fioravante, com as seguintes condicionantes: a área cedida não poderá ser desafetada do Parque Arnulpho Fioravante; o projeto deverá contemplar a construção de 02 (duas) pistas juntamente com ciclovias; a área utilizada deverá ser cercada a fim de proteger a biodiversidade, cuja cerca deverá ter a altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros); essas condicionantes deverão constar nas licenças ambientais emitidas pelo IMAM. Dando continuidade à reunião, Fábio Luis cedeu a palavra ao advogado Sr. Noemir Felipetto para ele expor a situação sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Felipetto cumprimentou a todos e explicou que é representante do Sr. Sebastião José Gomes, e que o proprietário tem o interesse em construir uma residência de 58 m² (cinquenta e oito metros quadrados) para moradia própria em seu terreno, situado à Rua Vereador Aguiar de Souza, Lote Área A da quadra 157-A, Jardim Água Boa, Dourados/MS. Felipetto destacou que o lote foi adquirido por meio de usucapião há mais de 30 anos, e que a região ao seu entorno já é antropizada, possuindo coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública, e pelos motivos expostos recorre ao COMDAM para que seja avaliada a possibilidade dessa construção em uma pequena porção do terreno. Os conselheiros Fábio Luis e João Bosco Sarubbi sugeriram que o processo fosse encaminhado para apreciação da câmara técnica, e somente após a elaboração do relatório de visita técnica, ele seja debatido pela plenária, e os demais conselheiros concordaram. Dessa maneira, ficou definido que o processo será enviado para a câmara técnica de processos do COMDAM. Passando ao expediente, Fábio Luís informou que o COMDAM recebeu o ofício n. 242/2019/SEPLAN/CMSB, da Secretaria de Planejamento, em que foi solicitado 01 representante titular e 01 suplente para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico para o biênio 2019/2021. Os conselheiros Marcos Duarte e Ronaldo Ferreira Ramos se prontificaram. O Presidente do Conselho submeteu os nomes à votação pela plenária, que por unanimidade foi favorável à indicação. Dessa forma, fica definido o conselheiro Marcos Duarte como representante titular e Ronaldo Ferreira Ramos como representante suplente do COMDAM para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Dando prosseguimento, o Presidente do Conselho informou que será enviado por e-mail a Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, a chamada Lei Verde, para que seja feita a leitura pelos conselheiros, para que ela seja discutida no futuro, e destacou que é importante a leitura, visto que atualmente a lei se encontra em processo de análise no IMAM e provavelmente sofrerá alterações. Fábio Luís também informou que já foi encaminhado ao IMAM o ofício nº. 11/2019, referente à solicitação do Ministério Público Estadual para aquisição de 01 (um) drone e 01 (um) GPS de Precisão, e o ofício n. 12/2019 solicitando a atuação do IMAM, através dos setores de Fiscalização e Licenciamento junto aos empreendimentos considerados como grandes geradores de resíduos, que descartam garrafas long neck na coleta de resíduos comuns, que posteriormente são encaminhados ao aterro municipal, não valorizando a política de reciclagem, e conclui que o Conselho está no aguardo de uma resposta do IMAM. Fábio Luís comunicou que foi enviado o ofício n. 13/2019 ao IMAM, no qual solicitou que o instituto, em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses, elaborasse um estudo da saúde animal das capivaras existentes nos parques municipais, e uma possível imunização desses indivíduos a fim de que não viesse a ocorrer infestação de carrapatos que possam transmitir a febre maculosa, e prosseguiu informando que o IMAM entrou em contato com o CCZ, onde recebeu como resposta a Comunicação Interna n. 122/2019. O Presidente realizou a leitura da C.I., que declara que “por atribuição institucional, e de encontro com a própria nomenclatura do órgão, foi criado para atuação no controle específico de doenças transmissíveis aos seres humanos por animais domésticos, [...] não havendo dessa forma no CCZ, estrutura e material que possibilite a execução da atividade solicitada, junto a animais silvestres, ainda que esses estejam em âmbito urbano”. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 30 de Setembro de 2019. Fábio Luís da Silva Presidente do COMDAM em exercício Dayene do Nascimento Cavalheiro Estagiária/IMAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.023 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adirson da Silva Romero Eireli - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio de varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 1997 , sala 01, Jardim São Pedro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANA PAULA BARBOSA DIAS 96597070100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de erva de terere e chimarrão e acessórios, localizada na Rua Bela Vista, 1697 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a Licença de Operação para a atividade de Sistema de Drenagem, no empreendimento localizado na Rodovia BR 163, km 247, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LAIS APARECIDA MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção de imóvel para uso comercial, localizado na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, lote 03 Quadra 07-A, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcos Takeshi Gaki Takarara torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Eliane, Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 08, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MLB COLCHÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de colchoaria, cama, mesa e móveis, localizada na AV. Marcelino Pires, Nº 3145 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NARCISO PEREIRA SOBRINHO -, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade BAR, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 1.945 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON FRANÇA ALVES JUNIOR,torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS para atividade de Comércio Varejista De Lubrificantes, localizada na Rua Monte Alegre, 3.378 Vila Melo, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Piccolo e Silva Ltda , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de comércio varejista de bebidas, situado a rua Mato Grosso, 1745– Jd. Caramuru – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTOS & ALVES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Execução de Serviços Gráficos, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2014 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VINÍCIUS RUFINO DA SILVA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados/MS a Autorização Ambiental AA para atividade de condicionamento físico, localizada na rua Doutor Nelson de Araújo nº 189 A, bairro: Jardim América, Dourados- MS, não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 27 DE SETEMBRO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 27 de setembro de 2019 para o julgamento dos dezessete (3) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 27/09/2019 SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO DE ATO GROSSO DO SUL 6279/2019 5531/2019 1681/2019 Art. 131, inciso IX, XXI e XXII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1681/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 27/09/2019 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS 6189/2019 5503/2019 1618/2019 Art. 131, inciso II e IX, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1618/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 43.000,0 (quarenta e três mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 27/09/2019 HORTA E CANTEIRO LTDA – VINIS PIZZARIA 6198/2019 5509/2019 1621/2019 Art. 131, inciso XXIII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1621/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 025/2019/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS PARA IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO INSUMOS (EXCETO PAPEL) E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 30 de setembro de 2019. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/9/1.660/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONICA DE CARVALHO FRANCISCO, matrícula nº. “114763827-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 661/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.934/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/9/1.816/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITO ROMERO VERON, matrícula funcional nº. “114773210-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/09/2019 a 09/01/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/02/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.818 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: ANO XXI / Nº 5.022 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NELSON LEMES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “9061-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: João Lemes dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.819 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114765784-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Rosa Ferreira Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.820 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CAMARA, matrícula funcional nº. “114771455-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ezequiel de Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.824/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.832/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.833/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1828/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELINE, matrícula funcional nº 131311-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 01/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 30/07/2019 E 06/08/2019 28/10/2018 DAVID ADER SANTOS LOURENCO 114769876-8 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 07/10/2018 ELIANE SORANE BRANCO 114765628-3 SEMED 26/08/2019 E 27/08/2019 28/10/2018 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS 64401-1 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 05/10/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-5 SEMED 16/09/2019 E 19/09/2019 02/08/2019 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-7 SEMED 16/09/2019 E 19/09/2019 02/08/2019 DILMA CANEDO DA SILVA 34331-1 SEMS 04/07/2019 E 05/07/2019 01/09/2018 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 12/07/2019 E 19/07/2019 07/10/2018 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 12/07/2019 E 29/07/2019 25/10/2018 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 114772058-1 SEMED 18/09/2019 E 19/09/2019 07/10/2018 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 11/07/2019 E 12/07/2019 07/10/2018 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-3 SEMS 11/07/2019 E 12/07/2019 07/10/2018 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 12/07/2019 E 26/07/2019 28/10/2018 FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 24/07/2019 E 26/07/2019 23/07/2019 LUCIANO MATHEUSSI 501175-2 SEMS 02/07/2019 E 12/07/2019 28/10/2018 LUCIANO MATHEUSSI 71791-1 SEMS 02/07/2019 E 12/07/2019 28/10/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 15/07/2019 02/10/2016 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-3 SEMS 15/07/2019 02/10/2016 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução n. Rm/09/1829/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOUBET FEBRONIO, matrícula funcional nº 114762747-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF) a partir de 24/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1831/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula 114.760.644-2 (SEMS), ocupante do cargo de Auxiliar De Odontologia, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/10/2019 a 15/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 141 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a designação de servidor municipal efetivo em exercício na direção adjunta de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a aposentadoria, publicada em Diário Oficial nº 4.879 de 01 de março de 2019 e nº 5.009 do dia 11 de setembro de 2019, da servidora pública municipal Célia Regina Taquette Ferruzzi, que exercia a função de Diretora Adjunta na E. M. Clarice Bastos Rosa. R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora municipal efetiva Valquiria da Silva Theodoro Tomazeli, matricula 83281-2, para exercer a função de Diretora Adjunta da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, no período de 26/09/2019 a 31/12/2019. Art. 2º O servidor deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 26/09/2019. Dourados/MS, 26 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lt/9/1.817/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/9/1.790/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 5.019 – pag. 12 do dia 25/09/2019, que concedeu “07” (sete) dias de “LICENÇA LUTO” ao Servidor Público Municipal PAULO BATISTA MENDES, matrícula funcional n°. 114766510-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), considerando erro de digitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Read. Prov./09/1821/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1821/2019/SEMAD MATRÍCULA: 67961-1 JORCILEI LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/23/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 20/06/2015 / 31/12/2015 195 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/22/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 01/01/2016 / 30/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/22/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 01/01/2016 / 30/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/22/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 15/02/2018 / 13/08/2018 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 91, 26 de Setembro de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº 84/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 26 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 02 de Outubro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 26 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/22/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 15/02/2018 / 13/08/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 27/08/2018 / 26/08/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 11/02/2019 / 09/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 10/08/2019 / 19/12/2019 132 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/19/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 30/09/2019 / 28/09/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 1 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.695/2018 1000071356 Mcompany Comércio e Serviços LTDA-ME 08.504.517/0001-20 12.697/2018 1000076994 Lutz & Lezo Produções e Eventos LTDA-ME 15.113.637/0001-61 12.699/2018 1000085128 Ilustre Iluminação LTDA ME 15.751.345/0001-54 12.700/2018 100096220 Betoni & Betoni LTDA – ME 05.688.907/0001-09 12.769/2018 13630008 Delta Livraria e Papelaria LTDA 16.018.178/0001-08 12.704/2018 1000027063 S.W. Thiesen ME 10.457.568/0001-90 12.705/2018 1000035996 Ramalho & Oliveira LTDA ME 11.187.636/0001-00 12.708/2018 1000105811 Adonias Bezerra Felix Da Silva – ME 18.044.786/0001-04 12.712/2018 1000090261 Restaurante União LTDA – ME 11.975.344/0001-32 12.713/2018 1000045720 Cavalheiro Zancheta Assessoria LTDA 12.349.493/0001-59 12.707/2018 1000037409 T.R.T. Pietramale & CIA LTDA 11.372.033/0001-89 ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 581º NAURELUCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA 582º ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 85/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 74 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 26 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 02 de Outubro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo RESOLUÇÕES 583º MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 584º MARILENE MAURICIA DA SILVA LIMA 585º ELIZETE ROJAS DOURADO 586º ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS 587º CLÉLIA CRISTINA NOVAES FRANÇA 588º NILSA DE SOUZA SILVA 589º REGIANE DA SILVA LIMA 590º ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 591º CIBELE JARA DE LIMA 592º LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS 593º REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 594º LISIANE BORGES DE MELO BASSO 595º FABIANA SANTOS TAVARES MENDONÇA PASSOS 596º KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES 597º CARMELITA SILVA DE ANDRADE 598º SUZANA REZENDE DOS SANTOS PERONALLI 599º LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 600º CAMILA DOS SANTOS 601º DAIANY DE LIMA OLIVEIRA 602º RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 603º PATRÍCIA ROBERTA VELOSO 604º ALESSANDRA COSTA TERLESKI 605º LUZIA FERNANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS 606º EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 607º VANESSA ARAÚJO ANDRADE 608º LETÍCIA NASCIMENTO LOURENÇO 609º PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º LUCIANA ARAI 52º CARLA BRAUN 53º JULIANA MUNIZ ARAUJO 54º PRISCILA RESENDE VIEIRA PONTES GIACOBBO 55º DULCINÉIA MARIA DE MORAIS 56º JOSEANE SILVA SANTOS 57º DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 58º PATRICIA PEREZ MACHADO 59º ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 60º ADRIANA SANTOS BORGES E SILVA 61º MARIZA CUNHA DE LIMA 62º PAULO ROBERTO LICHT KEMPER 63º CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 64º ROGER LEOMAR DA SILVA FERREIRA 65º MÁRCIA SAKURA MINAMITANI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 181º NAIARA SOUZA DOS SANTOS COLOMBO 182º TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA 183º BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS 184º AUGUSTO ARÉVALO 185º NATÁLIA DUARTE 186º NYCOLLAS XAVIER 187º TAÍS LOPES DE OLIVEIRA 188º FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO 189º TATIANA DE ARAGÃO SOUZA 190º ANA PAULA DUARTE 191º JUNIOR MOREIRA BRITO 192º MATEUS SANTANA VALADARES ARMOND 193º DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 194º DANILO FASOLIN DOS SANTOS 195º MONIQUE DE ASSIS COELHO 196º RAFAEL BISPO MERCADO 197º FELIPE SOARES PEREIRA 198º CINTHIA ALVES ZANCANARO 199º JORGE DO NASCIMENTO FILHO 200º THIAGO RODRIGUES FELIPPE DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 63º KEVIN FRANCO DOS SANTOS 64º HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA 65º JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 66º THIAGO COELHO SILVA 67º ANDERSON PATRICK FERREIRA ALVES 68º FÁBIO ARAUJO GOMES 69º LEANDRO SILVA BARRETO 70º ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA 71º DIEGO LOPES DA SILVA 72º VISVALDO AGUERO 73º ROSANGELA IBANHES 74º LUZIA MARGARETH NIZ GARCIA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 126º ROSANGELA SANTOS NOLAÇO 127º AMANDA EMIKO SUGAWARA 128º ANA ALINE MOREIRA FRICH 129º SUMAIA CALDERÃO DA SILVA 130º SILVANA BARBOSA DO AMARAL 131º DOUGLAS MOLINA DE ALMEIDA 132º NATTIELE VIEIRA DE LIMA 133º LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO 134º ARLENE ALVES BENITES 135º MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 136º ANDREZA DE LIMA SILVA 137º MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 138º EDILEIA VIEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 26 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÂO EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 15º LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO 16º MARIA IVANILDA SIMÕES DE LIMA CAMARGO 17º JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 18º DRIELY SOUZA DA SILVA 19º SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO 20º CAROLINA ALVES BATISTA 21º ELAINE DA SILVA CARVALHO 22º ANDRÉIA JANAICE OJEDA DE CARVALHO 23º CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 24º JÚNIOR DE SOUSA LIMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2019 Processo: nº 57/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de ampliação de 3 salas de aula para adequação da capacidade de atendimento da Escola Municipal Indígena “Tengatui Marangatu” no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 16/10/2019 (dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 27 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 180/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde André Luis de Queiroz Telles PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade do CAPS II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 18/09/19 a 17/09/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 181/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Janaina Vicente Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) em substituição a servidora Ellen Nepomuceno Ferreira Silva que encontra-se de licença médica, para prestação de serviços na unidade de saúde do UBS Santo André, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 20 de setembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,46 (Seis mil cento e oito reais e quarenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845375/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 696.456,98 (seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA – EPP. CNPJ: 14.992.612/0001-12. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 569.229,69 (quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade - local: bairro Laranja Doce (parte)/Município de Dourados/MS, a serem executados com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 856823/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 539.355,85 (quinhentos e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N&A INFORMÁTICA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: Faz se necessária a rerratifcação da Cláusula Sétima – Da Vigência e Eficácia: Item 7.1: Devendo constar vigência pelo período de 12 (doze) meses onde se lia 48 (quarenta e oito) meses. Item 7.2: Devendo constar o limite de prorrogação em 48 (quarenta e oito) meses onde se lia 60 (sessenta) meses. Supressão dos itens 08 (oito) e 09 (nove) com decréscimo correspondente à R$ 467.400,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), para efeitos a partir da prorrogação contratual. Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando os valores unitários para efeitos a partir da prorrogação contratual, reduzindo os itens conforme segue: 01 - De R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais) para R$ 5.225,34 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos); 02 - De R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) para R$ 5.971,81 (cinco mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos); 03 - De R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) para R$ 6.220,64 (seis mil duzentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos); 04 - Valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) permanece inalterado; 05 - De R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais) para R$ 6.718,29 (seis mil setecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos); 06- De R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) para R$ 4.599,50 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); 07- De R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) para R$ 2.902,96 (dois mil novecentos e dois reais e noventa e seis centavos); 08 – Suprimido; 09 – Suprimido; 10 - De R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais) para R$ 1.824,72 (um mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos); 11 - De R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais) para R$ 2.737,08 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e oito centavos); 12 - De R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais) para R$ 1.907,66 (um mil novecentos e sete reais e sessenta e seis centavos); 13 - De R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) para R$ 3.732,38 (três mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos); 14 - De R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais) para R$ 2.737,08 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e oito centavos); 15 - De R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) para R$ 4.599,50 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); 16 - De R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) para R$ 2.073,54 (dois mil e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); 17 - De R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) para R$ 4.599,50 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Com esse Reequilíbrio Econômico Financeiro dos itens supramencionados, totalizará para o período prorrogado uma redução de R$ 218.640,00 (duzentos e dezoito mil seiscentos e quarenta reais). Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 20/06/2019 e previsão de vencimento em 20/06/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado após as alterações contratuais que é de R$ 715.200,00 (setecentos e quinze mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.116.440,00 (dois milhões cento e dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.895,94 (Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos) DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RINALDI & COGO LTDA – EPP CNPJ nº 07.269.677/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 492,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ Nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 238.257,80 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME LTDA. CNPJ Nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 160,00 (Cento e Sessenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de PEDIATRIA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN GONZALEZ Assinatura: 03 de Agosto de 2019. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ A.C.S MED EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ANDRIELLY CÉ SHOPEK Assinatura: 30 de Julho de 2019 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 30 de Agosto de 2019 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 DE 04/10/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLÍNICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLINICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar do vencimento do 6° Termo Aditivo, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / CLÍNICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELI Assinatura: 01 de Agosto de 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre e do 4º Bimestre de 2019. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às oito horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2019-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 4º Bimestre de 2019, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.019 de 25/09/19. Estavam presentes os Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Madson Roberto Pereira Valente e Romualdo Rodrigues da Silva, com o Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, e os senhores Antônio Carlos Quequeto, Contador do Município e Cezário Figueiredo Neto-Departamento de Contabilidade SEMFAZ. Ausência justificada dos Vereadores Elias Ishy de Mattos e Sergio Nogueira. O Presidente da Comissão Vereador Madson Valente dirigiu os trabalhos. O Presidente esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4° Bimestre de 2019, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro de 2019. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Antônio Carlos Quequeto Cezário Figueiredo Neto Contador do Município Departamento de Contabilidade SEMFAZ ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 267, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vinicios Araujo de Saouza no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 268, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carolina Vaz Aguero Lima no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 269, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ivan Martins dos Santos no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 270, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Marques Calça no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 271, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jurandir Israel dos Santos no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 272, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Rogerio da Mota no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 273, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jonas Alves da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 274, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Filipe de Carvalho Prado para executar a função de assessor de imprensa atendendo as necessidades esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 275, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Regina Mendes dos Santos no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 276 de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Christiana Aguilar Vieira do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete da vereadoa Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 277, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Ferreira Rocha Filho no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete da vereadora Daniela Hall, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 281 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Bruna Araujo Caimar do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 20 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 279, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Ferreira do Nascimento no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete da vereadora Daniela Hall, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 280, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Christiana Aguilar Vieira no Cargo de Assessor Especial da Presidencia, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 282 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Fabricio Marques Galhardo do cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 283 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini do cargo de Assessor Parlamentar V lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 284, de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fabricio Marques Galhardo no Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 285, de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini no Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 3680 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene ‘Advogado Destaque’, no dia 01/10/2019 a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 27 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL - SESSÃO SOLENE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 19/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE SETEMBRO DE 2019. No dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento da Instituição Financeira CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI, CNPJ 03.797.072/0001-60, como gestor e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CNPJ Nº 01.181.521/0001-55, como administrador; b) Informe sobre o não repasse da Prefeitura do Patronal e aporte financeiro; c) 7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado do Mato Grosso, 29 a 31 de outubro em Cuiabá-MT; d) Inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, que será realizado nos dias 06 a 08 de novembro de 2019 na cidade de Belém/PA; e) Inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, que será realizado nos dias 18 a 20 de novembro de 2019 na cidade de Maceió/AL; f) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos; g) Análise da ampliação de prazo constante no PG 146/2018; h) Proposta de filiação à ABIPEM; i) Memorando 936, de 17 de setembro de 2019; j) Contratação de estagiário para Conselhos. Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Solange Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira, representantes do Poder Executivo; Ana Rose Vieira e Amaiuza Souza Sanches, representantes dos servidores inativos; José dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e João Vicente Chencarek, representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD; Estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Karla de Almeida Battaglin e Antonio Marcos Marques, representantes do Poder Executivo; Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder Legislativo; Blavett da Rocha Fucks e Márcia Adriana Fokura, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Thania Caetano Chaves, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; Maria Gomes Takahachi, representante dos inativos e Eugênio Mendes, representante do Sindicato da Guarda Municipal – SINGMD. As Conselheiras Lucy Vanda Palácio Alves Marques e Lourdes Vanini Dutra justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou aos presentes a possibilidade de participação nos Seguintes congressos: “7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado do Mato Grosso”, 29 a 31 de outubro em Cuiabá-MT, que será promovido pelo Tribunal de Contas daquele estado, juntamente com a ABIPEM Centro Oeste; “ 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM”, que será realizado nos dias 06 a 08 de novembro de 2019 na cidade de Belém/PA; nos termos do memorando 968/2019/PREVID e “18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM”, que será realizado nos dias 18 a 20 de novembro de 2019 na cidade de Maceió/AL, salientando a importância de treinamento contínuo para os servidores, Conselheiros e Diretoria Executiva deste Instituto, principalmente neste ano de mudanças nas regras previdenciárias e com mudança de mandato dos Conselhos e da Diretoria Executiva. O Conselho Curador deliberou por aprovar as capacitações acima destacadas, de modo que este comunicará via memorando os seus representantes. O Diretor Presidente expressou a possibilidade de filiação do Instituto à ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), por se tratar de organização de representação nacional. O Conselho aprovou a filiação deste Instituto. Dando sequência, foi dada a palavra à Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, que apresentou a proposta encaminhada a este Instituto pela Caixa Econômica Federal, na qual a instituição requer a ampliação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 de prazo constante no PG 146/2018, para a ampliação do número de parcelas consignadas em folha de pagamentos. O Conselho Curador deliberou pela não alteração do Convênio, mantendo os prazos já pré-estabelecidos, tendo em vista as diretrizes de gestão da Diretoria Executiva. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o Processo de Credenciamento da Instituição Financeira CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI, CNPJ 03.797.072/0001-60, como gestor e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CNPJ Nº 01.181.521/0001-55, como administrador, tendo o conjunto sido classificado com a nota RP3. O Conselho Curador, deliberou por homologar o Processo de credenciamento 011/2019, com base na decisão do Comitê de Investimentos. Dando continuidade à reunião, foi pautado o não repasse da Prefeitura da contribuição Patronal, aporte e contribuição do servidor, referentes à competência agosto de 2019, conforme comunicado no memorando 983/2019/DP/PREVID, tendo os Diretores presentes discriminado os valores a estes Conselheiros. Quanto a esta pauta, o Conselho requereu à Diretoria Executiva que organize um histórico dos atrasos de repasses ao PreviD, a fim de ter uma ampla visão deste problema, sendo que este Conselho representará ao Ministério Público Estadual, encaminhando cópias para o Poder Legislativo e Sindicatos. Em seguida, foi pautada a possibilidade de Aditamento ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos, para assessorar o Comitê de investimentos e a Diretoria Executiva, tendo este Conselho aprovado nova contratação ou aditivo ao contrato já existente. Na sequência, o Presidente deste Conselho realizou a leitura do Memorando 936, de 17 de setembro de 2019, que trata de decisão judicial, em agravo de Instrumento, julgada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em ação proposta por Luiz Carlos Lopes e deu ciência a todos os presentes. Ainda com a palavra, este propôs ao Conselho a possibilidade de contratação de um estagiário para auxiliar a presidência e secretaria dos Conselhos, sendo todos os presentes favoráveis a esta contratação, ainda neste assunto, foi solicitado que a Diretoria Executiva disponibilize um local para os trabalhos do Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATA Nº 14/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/09/2019 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise dos balancetes dos meses junho e julho de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representando o Sindicato da Guarda Municipal; Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo e Ivo Campos da Silva representando os Inativos. Suplentes com direito a voto: Henrique José de Souza Oliveira Representando o Poder Executivo e Gislaine Aparecida Alves Brito, representando o SIMTED; Como suplentes sem direito a voto estiveram presentes: Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do Executivo; Jucélia Hilária dos Santos, representando o Poder Legislativo; e Nilzeli Soares da Silva, representando os servidores inativos. Os Conselheiros Márcio Fortini, Eleandro Aparecido Miqueletti e Nardélio Ferreira da Rosa justificaram suas ausências. O Secretário deste Conselho informou aos presentes que a ata da reunião do dia vinte e quatro de julho foi publicada erroneamente com a numeração 09/2019, de maneira que esta passe a constar como “010/2019. ” Constatado quórum, foi dado início à análise dos balancetes de junho e julho, tendo os presentes analisado os seguintes documentos: Saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas; Relatório de Gestão e suprimentos de fundo/viagens de junho. Após análise, o balancete de junho foi aprovado, tendo o Conselho Fiscal emitido o parecer 009/2019/CONSELHO FISCAL. Na análise do Balancete de julho, foi constatada a diferença na contabilização de desvalorização de títulos da renda fixa, sendo assim, este Conselho notificará a Diretoria Financeira para que esta apresente esclarecimentos. Os demais relatórios e demonstrativos também foram analisados e se apresentam regulares. Com relação aos Suprimentos de fundos, serão encaminhadas algumas sugestões à Diretoria Executiva com relação a apresentação de orçamentos, justificativa de uso e metodologia usada para atestar o recebimento das notas fiscais, bem como, da devolução (identificada) do saldo do suprimento pelo suprido. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ATAS - PREVID José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura Eugênio Mendes Maria Gomes Takahachi Karla de Almeida Battaglin Antonio Marcos Marques Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Ivo Campos da Silva Gislaine Aparecida Alves Brito Henrique José de S. Oliveira Jucélia Hilária dos Santos Nilzeli Soares da Silva Vivian Aparecida de Araújo Lima Ata nº. 008 (Reunião Ordinária) Às oito horas e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezenove reuniram se na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS vinte e dois membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, conforme a lista de presença do dia e com a seguinte PAUTA: 1. Leitura e aprovação da Ata de 11/07/2019; 2. Expediente: 2.1 Publicação do Decreto nº 1.777 de 24/04/2019 sem a representação da Defesa Civil como membro do COMAD; 2.2 Publicação do Decreto nº. 1.927 de 02/07/2019 com a substituição e nomeação de membros do COMAD; 2.3 Recebimento do Ofício 190/2019 Financeiro/SEMAS (sobre reunião para elaboração do Orçamento de 2020); 2.4 Oficio 048/2019/D/ AGEPEN/MS, de 24/7/2019 (desligando a conselheira Gislaine das atividades do REMAD); 2.5 CI nº. 04 de 22/07/2019 da Escola Municipal Indígena Agostinho (pedido de palestra dentro do tema do projeto “Viva a vida sem drogas”; 2.6 Alteração da Logo do COMAD (aprovada); 2.7 Aprovação do Regimento Interno do COMAD. 3. IV Capacitação Permanente. 4. Audiência Pública sobre Narguilé. 5 Alteração da Lei do COMAD, 5.1 Proposta de alteração pela Comissão Jurídica. 6. Planejamento e ações do COMAD para 2020 (Equipe de Projetos); e, 7. Assuntos Gerais. O Presidente Rogério Fernandes Lemes (DOF), Eduardo Scavassa (Gab. Da Prefeita), Renan Sene Pretti (SEMS), Eliane Ap. de Vargas Jagmin (SEMED), Talita Rolim da Silva (SEMAS), Elvio Bogarim (Polícia Federal), Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar), Sandra Oliveira da Silva (CBM), Giovanna A. Bezerra Duarte (GMD), Naiara da Silva Fonteles (COMAFRO), Cintia Garbin (UFGD), Julice Angélica Antoniazzo Gadani, Júlio Montini Neto (UNIGRAN), Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED), Lucimar Fernandes Soares Ramos (SINDRACSE), Maria de Lourdes Dutra (CRP), Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública), Antonio Carlos Caetano de Souza (Rotary), Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube), Andréia Ediele Schnorr (Casa da Esperança), Letícia Elaine S. Carvalho (Jeová Jiré), Andressa Ymara Villas Bôas (SALVARE). A reunião iniciou com o presidente Rogério cumprimentando os conselheiros presentes e fez algumas observações sobre substituições de conselheiros e sobre essas no Diário Oficial do município, fez também a leitura de alguns ofícios recebidos já mencionados anteriormente (Ofício 190/2019 Financeiro/SEMAS e Oficio 048/2019/D/AGEPEN/MS) bem como o Ofício 23/2019/SINDRACSE com a indicação da Agente Comunitária de Saúde Lucimar Fernandes Soares Ramos para membro do Conselho. O Presidente Rogério informou sobre a aprovação da logomarca do COMAD, às 08h20 minutos com o consentimento de todos; a Ata de nº. 007/2019 foi aprovada. Às 08h25 abordou-se a questão da audiência pública do dia 15/08 sobre uso de Narguilé, a conselheira Andréia falou sobre a divulgação máxima, Talita abordou a questão do comprometimento dos conselheiros para que divulguem em redes sociais, o Presidente informou que mandará Ofícios para a Guarda Municipal e para Guarda Mirim para a participação da Audiência Pública. Às 08h34 minutos Talita abordou a questão dos bastidores e organização dessa audiência. Na sequência a Conselheira Letícia falou sobre o local da Capacitação Permanente em relação a mudanças de datas ocorridas no auditório da OAB o que poderia ter prejudicado a presença de alguns inscritos, que seria melhor ou que poderia ver o espaço da Câmara Municipal e a conselheira Elziane também informou que poderia ver o espaço do SIMTED para fazer as Capacitações, nesse momento muitos conselheiros opinaram e optaram por bem que as Capacitações continuassem no Auditório da OAB tendo em vista que já havia uma agenda e que teria que desmarcar, porém não descartou-se essas possibilidades de local para futuras Capacitações. Rogério destacou a questão do café para esse tipo de evento e que mandará ofício para Fátima com a solicitação de algum recurso, caso não consiga, a ideia que a Andréia propôs de fazer uma arrecadação entre os conselheiros e alguém ficar responsável pelo café. Às 09h01 minutos o Presidente Rogério fala sobre o Procurador Geral do Município de Corumbá e da questão da legislação, Eduardo fala sobre a dificuldade de cumprimento de algumas leis e que em alguns casos a questão fica na elaboração de alguns documentos, ofícios ou pedidos que não cumprem requisitos solicitados pela administração, a Conselheira Lucimar falou sobre a dificuldade e experiências que cada um tem com relação a alguns assuntos. Às 09h15 minutos Elziane propõe diferentes locais para reuniões ordinárias do COMAD e os conselheiros concordaram com a ideia, resolvendo que a próxima reunião será no espaço do SIMTED, somente dependendo de confirmação do órgão. Às 09h30 minutos Rogério falou sobre veículo que seria importante conseguir uma doação para o Conselho para fazer as visitas de monitoramento e outras questões que dependa de deslocamento. Nesse sentido a Conselheira Cristiane falou sobre orçamento para o COMAD, Rogério destacou a questão do COISED que poderia colocar essa questão de orçamento, nesse momento Andréia falou sobre as verbas pecuniárias que poderiam ser obtidas com apoio do COISED. Às 09h55 minutos Talita falou sobre as reuniões das Comissões que não estão acontecendo e o Conselheiro Samuel colocou a ideia de que uma pessoa fique responsável por marcar as reuniões e colocado que cada comissão tenha um Coordenador, justamente para que organize a questão dos encontros e reuniões. Às 10h04 minutos o Presidente Rogério informou sobre a participação da Claudia Assumpção na reunião e que a mesma teria 10 minutos. Claudia Assumpção coordena o Núcleo de apoio à comunidade LGBT e falou sobre o uso de drogas principalmente pelos travestis, drogas como maconha e cocaína, falou sobre agressões, violência e discriminação contra essa comunidade. Às 10h18 minutos Claudia terminou sua fala, Presidente Rogério agradeceu em nome de todos. Com relação às Comissões, ficou agendada uma reunião da Comissão Jurídica na Defensoria Pública Criminal às ATA - COMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 09h, na rua Onofre Pereira de Matos, 1709. Às 10h26 minutos Rogério falou sobre o Decreto nº. 9.926/2019 de 22/07 que trata sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que revogou alguns artigos do Decreto 5.912 e que já foi mandado no grupo de WhatsApp para conhecimento de todos, bem como o Decreto nº. 5.912 de 27/08/2006 que regulamenta a Lei 11.343. Às 10h37 o Presidente Rogério passou a palavra para a Conselheira Julice, da UNIGRAN, que tem projetos para apresentar. Julice se apresentou e apresentou também o projeto que é de palestra nas escolas com público do 6º ao 9º anos e do 1º ao 3º anos do Ensino Médio, na questão das Drogas no sentido de prevenção, abordou três pontos, sendo o primeiro: a) Treinamento dos acadêmicos para serem palestrantes e que são muito bem preparados na fala e desenvoltura para esse público no sentido de prevenção; b) Os acadêmicos que apresentam as palestras juntamente com os estudantes acabam sendo um público vulnerável em idade e estrutura familiar; e, c) É que os acadêmicos palestrantes ganham três pontos na média para serem avaliados, ou seja, são realmente bem preparados para que apresentem o projeto, com isso dando maior visibilidade ao COMAD nessas apresentações e palestras, nesse sentido serão abordados tópicos como: a questão do uso, atuação no sistema nervoso central, combate, prevenção, seria emitido certificado pela Coordenação do curso de Psicologia em parceria com o COMAD e a conselheira Julice terminou sua fala as 10h48. A secretária da Casa dos Conselhos não foi localizada no período em que ocorreu a reunião e não informou sua ausência. Essa reunião ordinária terminou às 10h50 minutos, o Presidente Rogério agradeceu a presença de todos os presentes. Eu, Giovanna Aparecida Bezerra Duarte (Guarda Municipal), 2ª secretária redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes. APARECIDA BEZERRA DUARTE 2ª Secretário do Comad ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 Eduardo Scavassa (Gabinete da Prefeita): Renan Sene Pretti (SEMS): Eliane Ap. de Vargas Jagmin (SEMED): Elvio Bogarim (Polícia Federal): Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar): Sandra Oliveira da Silva (CBM): Giovanna A. Bezerra Duarte (GMD): Naiara da Silva Fonteles (COMAFRO): Cintia Garbin (UFGD): Julice Angélica Antoniazzo Gadani: Júlio Montini Neto (UNIGRAN): Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED): Lucimar Fernandes Soares Ramos (SINDRACSE): Maria de Lourdes Dutra (CRP): Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública): Antonio Carlos Caetano de Souza (Rotary): Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube): Andréia Ediele Schnorr (Casa da Esperança): Letícia Elaine S. Carvalho (Jeová Jiré): ATA - COMAD EUGENIO FIORUCCI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de carnes, fabricação de produtos de carne, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns e comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Cafelândia nº 1510 – bairro Jardim São Pedro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO BASTOS DE CASTRO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados, localizada na Rodovia Porta Vilma Guassu, S/N, Macaúba. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lajes Guarani LTDA – ME. CNPJ: 15.515.299/001-94, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação, para atividade de Fabricação de Artefatos de Cimento, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 3.945 - Bairro, Vila Maxwell no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E MERADORIAS EM LOJAS DE CONVÊNIENCIA, localizada na RUA CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA, 465, JARDIM COLIBRI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAMPEANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Comércio Varejista e depósito de defensivos e insumos agrícolas, e representante comercial de sementes, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1320, lote 05, quadra 03, Altos do Indaia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REFRIAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Serviços de Instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3578 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 005/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento CARINE PEREIRA ZANETTI 05587165124 não desenvolve mais a atividade de “comércio varejista de produtos alimentícios em geral, mercearia”, situado no endereço Rua Toshinobu Katayama, nº 1130, Sala C, Vila Planalto, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Autorização Ambiental AA n. 10.281/2018, válida até 21 de maio de 2021. Dourados/MS, 27 de Setembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE - IMAM – DOURADOS–MS RESVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - IMAM Deliberação Nº 017/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberações da plenária do Conselho em reuniões extraordinárias e extraordinárias, registradas em Atas deste conselho. D E L I B E R A: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o ano de 2019 até 30/04/2020, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento “in loco” das seguintes entidades: 1. Ação Familiar Cristã 2. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 4. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa 5. Associação Pestalozzi de Dourados 6. Casa Criança Feliz 7. Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” - CEIA 8. Centro de Integração Empresa Escola – CIEE 9. Centro Educacional Social Marista - Cesomar 10. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 11. Instituto Ginasloucos – Projeto Ginaslouquinhos - Escola de Ginástica Artística. 12. Lar de Crianças Santa Rita 13. Programa Família Acolhedora 14. Guarda Mirim de Dourados Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados, 27 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção. Presidente CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/9/1.771/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2019 a 17/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 735/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.181/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/9/1.749/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, matrícula funcional nº. 501018-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “324” (trezentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 26001020.1.00005/19-5 emitida em 04/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1994 a 18/01/1995; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 722/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.156/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.021 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 - 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lg/9/1.750/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766925-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO ((SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2019 a 08/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/9/1.762/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº. “114772450-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 25/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 729/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.140/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1809/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI, matrícula funcional nº. “501970-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 13/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 19/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1810 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA BOBADILHA MACIEL, matrícula funcional nº. “114769400-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Antonio Julio Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1811/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI, matrícula funcional nº. “501970-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 13/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 19/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/9/1.812/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO, Matrícula nº. “86491-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de setembro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.813 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLODOALDO RODRIGUES BORGES, matrícula funcional nº. “46271-6” ocupante do cargo de ASSESSOR II, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Jefferson Carneiro Flores, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Lt/9/1.814 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO, matrícula funcional nº. “501155-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Pedro Mazo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.815 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “82091-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC MUN ADMINISTRACAO (SEMAD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Luiz Roberto de Lima Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1786/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 86511-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 725/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.180/2019, pelo período de: 01/10/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1787/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE ROMERO DE SOUZA, matrícula nº 500944-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 08/01/2003 a 07/01/2013 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 719/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.149/2019, pelo período de: 05/10/2019 a 04/04/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1788/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MITICO KUWAHARA, matrícula nº 500935-1, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/01/2003 a 06/01/2013,com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 718/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.147/2019, pelo período de: 01/10/2019 a 31/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1827/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUDELI DAUZAKER KLEIN, matrícula nº 32401-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 11/01/2005 a 10/01/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 741/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.237/2019, pelo período de: 01/10/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 140 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a designação de servidor municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a aposentadoria, publicada em Diário Oficial nº 5.014 no dia 18 de setembro de 2019, do servidor público municipal Aparecido Lima Araujo, que exercia a função de Diretor Titular na E. M. Pe. André Capelli – Agrotécnica, R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor municipal efetivo Josimar Crespan, matricula 786813, para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Pe. André Capelli Agrotécnica, no período de 25/09/2019 a 31/12/2019. Art. 2º O servidor deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 25/09/2019. Dourados/MS, 26 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Can./09/1830/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA, matrícula 131.421-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2016 à 02/02/2016, 30 (trinta) dias, com abono pago na folha de Dezembro/2015, referente ao período aquisitivo 2015/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.114, Resolução nº Fe./12/1700/15/SEMAD, folhas 19, tendo em vista que o servidor gozava do benefício de licença maternidade no período de 25/12/2015 a 21/06/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1668/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1668/2019 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771231-1 HELIO MARTINS DOS SANTOS 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2017-2018 31/10/2019 - 14/11/2019 114771340-1 MARLENE RIZZO PRECINATO 2018-2019 17/10/2019 - 31/10/2019 149391-2 NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771532-1 EVANILDO ALVES LOPES 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114760188-2 JOHNES ANICETO SANTANA 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 114760959-3 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2017-2018 21/10/2019 - 04/11/2019 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2016-2017 11/10/2019 - 25/10/2019 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2016-2017 07/10/2019 - 21/10/2019 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2017-2018 05/10/2019 - 19/10/2019 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2015-2016 05/10/2019 - 19/10/2019 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2016-2017 20/10/2019 - 03/11/2019 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2018-2019 16/10/2019 - 30/10/2019 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771917-1 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114771407-1 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA 2018-2019 07/10/2019 - 21/10/2019 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114771402-1 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2015-2016 14/10/2019 - 28/10/2019 90354-5 LEONARDO LOPES CARDOSO 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2017-2018 04/10/2019 - 18/10/2019 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2017-2018 15/10/2019 - 29/10/2019 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2018-2019 08/10/2019 - 22/10/2019 114771903-1 NATACHA MARTINS ALMEIDA 2018-2019 10/10/2019 - 24/10/2019 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114770037-1 THIAGO RAPHAEL COSTA 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2017-2018 10/10/2019 - 24/10/2019 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2018-2019 09/10/2019 - 23/10/2019 114771918-1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS 2018-2019 29/10/2019 - 12/11/2019 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2017-2018 02/10/2019 - 16/10/2019 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2018-2019 07/10/2019 - 21/10/2019 114767218-5 JANINE MATOS LIMA CERVEIRA 2017-2018 02/10/2019 - 16/10/2019 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2017-2018 17/10/2019 - 31/10/2019 114767557-2 SHIRLEY FLORES ZARPELON 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766664-3 ANDIARA PACCO COQUEMALA 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114771075-1 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114766216-4 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2017-2018 31/10/2019 - 14/11/2019 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2018-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2018-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2017-2017 16/10/2019 - 30/10/2019 114771959-1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 2017-2018 28/10/2019 - 11/11/2019 114764929-4 DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 2017-2018 17/10/2019 - 31/10/2019 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2017-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114771249-1 MARCIA ESCOBAR ALENCAR 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114767014-3 MARCIO CECILIO TETILA 2016-2017 16/10/2019 - 30/10/2019 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2018-2018 21/10/2019 - 04/11/2019 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2017-2018 21/10/2019 - 04/11/2019 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2016-2017 07/10/2019 - 21/10/2019 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2017-2018 17/10/2019 - 31/10/2019 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 114770352-2 THIAGO PAREDES DOS SANTOS 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2018-2019 16/10/2019 - 30/10/2019 114767906-3 VALTER DO AMARAL GOES 2014-2015 01/10/2019 - 15/10/2019 114767906-3 VALTER DO AMARAL GOES 2015-2016 16/10/2019 - 30/10/2019 20201-6 VILSON DANTAS 2015-2016 01/10/2019 - 15/10/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Fe/09/1754/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1667/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. RESOLUÇÕES 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2017-2017 15/10/2019 - 29/10/2019 114767280-4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2017-2018 17/10/2019 - 31/10/2019 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2016-2017 29/10/2019 - 12/11/2019 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2016-2017 21/10/2019 - 04/11/2019 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2018-2019 28/10/2019 - 11/11/2019 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2016-2017 28/10/2019 - 11/11/2019 114771519-1 ARACI ESCOBAR MARQUES 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 30141-1 AURENITA BARBOSA 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2016-2017 07/10/2019 - 21/10/2019 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2018-2019 16/10/2019 - 30/10/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114771892-1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES 2018-2019 04/10/2019 - 18/10/2019 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2017-2018 08/10/2019 - 22/10/2019 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2018-2019 23/10/2019 - 06/11/2019 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2016-2017 07/10/2019 - 21/10/2019 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2017-2018 21/10/2019 - 04/11/2019 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2018-2019 07/10/2019 - 21/10/2019 502103-6 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114762107-1 DANIEL STELLO 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114765413-7 DANIELLA MASCARO 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2016-2017 16/10/2019 - 30/10/2019 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2017-2018 31/10/2019 - 14/11/2019 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2017-2018 18/10/2019 - 01/11/2019 114760204-2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114763661-1 ELIANA POLOTO 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2018-2019 18/10/2019 - 01/11/2019 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2016-2017 21/10/2019 - 04/11/2019 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2018-2019 11/10/2019 - 25/10/2019 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2017-2018 21/10/2019 - 04/11/2019 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 128241-9 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2016-2017 03/10/2019 - 17/10/2019 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2018-2019 07/10/2019 - 21/10/2019 114763494-3 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 2018-2019 06/10/2019 - 20/10/2019 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2018-2019 10/10/2019 - 24/10/2019 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2017-2018 17/10/2019 - 31/10/2019 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2017-2018 28/10/2019 - 11/11/2019 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 114771924-1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 21/10/2019 - 04/11/2019 114765733-1 MARCELO OKADA 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 114765733-1 MARCELO OKADA 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 114763563-2 MARCELO PANSERA 2016-2017 07/10/2019 - 21/10/2019 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL 2018-2019 29/10/2019 - 12/11/2019 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2018-2019 09/10/2019 - 23/10/2019 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2017-2018 29/10/2019 - 12/11/2019 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2016-2017 16/10/2019 - 30/10/2019 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2018-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 2018-2019 07/10/2019 - 21/10/2019 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2016-2017 12/10/2019 - 26/10/2019 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114770145-2 RENAN SENE PRETTI 2016-2017 28/10/2019 - 11/11/2019 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2017-2018 29/10/2019 - 12/11/2019 114771883-1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2018-2019 12/10/2019 - 26/10/2019 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2018-2019 04/10/2019 - 18/10/2019 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2018-2019 01/10/2019 - 15/10/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2017-2018 07/10/2019 21/10/2019 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2015-2016 01/10/2019 - 15/10/2019 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2017-2018 15/10/2019 - 29/10/2019 114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIM 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2018-2019 14/10/2019 - 28/10/2019 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2018-2019 21/10/2019 - 04/11/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2017-2018 16/10/2019 - 30/10/2019 114765163-1 KAROLINE ANDRADE DE SOUZA 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2016-2017 01/10/2019 - 15/10/2019 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2017-2018 01/10/2019 - 15/10/2019 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2018-2019 16/10/2019 - 30/10/2019 114771108-1 POLIANA DE SOUZA JORGE 2017-2018 29/10/2019 - 12/11/2019 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2016-2017 14/10/2019 - 28/10/2019 114764374-8 ROSMARI COVATTI 2017-2018 07/10/2019 - 21/10/2019 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2017-2018 14/10/2019 - 28/10/2019 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2018-2019 29/10/2019 - 12/11/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1754/2019 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2018-2019 14/10/2019 - 02/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1667/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766639-2 RUBENS OLIVEIRA 2014-2015 07/10/2019 - 05/11/2019 114764655-3 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 2018-2019 10/10/2019 - 08/11/2019 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2016-2017 14/10/2019 - 12/11/2019 114766286-3 VALDINES GONZAGA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2016-2017 05/10/2019 - 03/11/2019 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 2018-2019 06/10/2019 - 04/11/2019 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2018-2019 06/10/2019 - 04/11/2019 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2018-2019 07/10/2019 - 05/11/2019 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 2017-2018 06/10/2019 - 04/11/2019 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114771815-1 MICHEL DA SILVA GOMES 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 84651-1 VALDIR DAS DORES 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 44241-1 WILSON BINSFELD 2016-2017 03/10/2019 - 01/11/2019 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771373-1 AGNALDO SIMOES DE MOURA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 87391-1 CREUZA MARANGON CAMARGO 2015-2016 01/10/2019 - 30/10/2019 87391-1 CREUZA MARANGON CAMARGO 2016-2017 31/10/2019 - 29/11/2019 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2015-2016 01/10/2019 - 30/10/2019 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3341-1 JOSE MELO 2018-2019 07/10/2019 - 05/11/2019 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 2016-2017 12/10/2019 - 10/11/2019 114761199-3 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 2017-2018 17/10/2019 - 15/11/2019 114761186-5 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 2017-2018 03/10/2019 - 01/11/2019 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2018-2019 14/10/2019 - 12/11/2019 501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2017-2018 21/10/2019 - 19/11/2019 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2016-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2018-2019 17/10/2019 - 15/11/2019 141201-3 IZABEL LINA LOPES 2015-2016 01/10/2019 - 30/10/2019 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2016-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 114766714-3 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2016-2017 14/10/2019 - 12/11/2019 114771382-1 UELLINTON OLIVEIRA DOS REIS 2017-2018 03/10/2019 - 01/11/2019 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2018-2018 21/10/2019 - 19/11/2019 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114761645-1 CLARICE SABO 2018-2019 17/10/2019 - 15/11/2019 131091-1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 2017-2018 21/10/2019 - 19/11/2019 114760703-1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 83861-1 DONIZETI ZATI 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2015-2016 02/10/2019 - 31/10/2019 114772376-1 GENESIS FERREIRA BEZERRA 2018-2019 14/10/2019 - 12/11/2019 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 83751-1 JOEL FERNANDES 2015-2016 02/10/2019 - 31/10/2019 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2016-2017 05/10/2019 - 03/11/2019 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2018-2019 09/10/2019 - 07/11/2019 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2016-2017 02/10/2019 - 31/10/2019 84501-1 MARIANO GOMES 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2018-2018 21/10/2019 - 19/11/2019 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 2017-2018 05/10/2019 - 03/11/2019 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2017-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 114762169-1 NILSON SENA DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 2017-2018 21/10/2019 - 19/11/2019 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2016-2017 05/10/2019 - 03/11/2019 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 2018-2019 05/10/2019 - 03/11/2019 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2018-2018 16/10/2019 - 14/11/2019 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2018-2018 16/10/2019 - 14/11/2019 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764908-3 ADRIANO CAETANO FERREIRA 2015-2016 01/10/2019 - 30/10/2019 114771584-1 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR 2017-2018 14/10/2019 - 12/11/2019 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2016-2017 07/10/2019 - 05/11/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-4 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2015-2016 16/10/2019 - 14/11/2019 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2016 16/10/2019 - 14/11/2019 114764826-4 LUIS DA SILVA 2015-2016 01/10/2019 - 30/10/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771255-1 ADEILDO FLORENCIO DA SILVA 2017-2018 31/10/2019 - 29/11/2019 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2017-2018 02/10/2019 - 31/10/2019 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2016-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2018-2019 14/10/2019 - 12/11/2019 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2018-2019 20/10/2019 - 18/11/2019 114764297-3 BRUNO MACHADO DE PAULA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2015-2016 14/10/2019 - 12/11/2019 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 46271-6 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2017-2018 14/10/2019 - 12/11/2019 114771806-1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA 2018-2019 02/10/2019 - 31/10/2019 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2018-2019 07/10/2019 - 05/11/2019 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 501941-1 ELAINE YURI ONO 2017-2018 14/10/2019 - 12/11/2019 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 501179-1 ELIANE BOLZAN 2016-2017 16/10/2019 - 14/11/2019 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2018-2019 16/10/2019 - 14/11/2019 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2018-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ 2016-2017 07/10/2019 - 05/11/2019 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 2017-2018 02/10/2019 - 31/10/2019 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114764909-4 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 2016-2017 29/10/2019 - 27/11/2019 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2017-2018 02/10/2019 - 31/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2018-2019 14/10/2019 - 12/11/2019 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 2016-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO 2015-2016 01/10/2019 - 30/10/2019 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2016-2017 14/10/2019 - 12/11/2019 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 2018-2019 07/10/2019 - 05/11/2019 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114770345-2 LUANA DANTAS DE ASSIS 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 114762489-3 LUIS BARBOSA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 2018-2019 14/10/2019 - 12/11/2019 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE 2014-2015 21/10/2019 - 19/11/2019 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2015-2016 01/10/2019 - 30/10/2019 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2017-2018 21/10/2019 - 19/11/2019 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2017-2018 03/10/2019 - 01/11/2019 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2018-2019 14/10/2019 - 12/11/2019 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2018-2019 14/10/2019 - 12/11/2019 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2017-2018 29/10/2019 - 27/11/2019 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2018-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 34211-1 ODECIO DE CARVALHO 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 2017-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2017-2018 16/10/2019 - 14/11/2019 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2018-2018 14/10/2019 - 12/11/2019 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 2018-2019 02/10/2019 - 31/10/2019 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2018-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2017-2018 14/10/2019 - 12/11/2019 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2016-2017 07/10/2019 - 05/11/2019 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2018-2019 07/10/2019 - 05/11/2019 501184-2 URIAS SATURNINO 2018-2019 07/10/2019 - 05/11/2019 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2018-2019 03/10/2019 - 01/11/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771244-2 ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 2013-2014 01/10/2019 - 30/10/2019 46341-3 ANTONIO LAIER 2014-2015 01/10/2019 - 30/10/2019 114771476-1 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114767120-3 CICERO DIONISIO DA SILVA 2016-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 114771323-2 DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 21591-1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 2013-2014 01/10/2019 - 30/10/2019 134181-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2017-2018 07/10/2019 - 05/11/2019 14141-1 JUVENAL DOMINGUES 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114766638-3 MARCELO KINTSCHEV 2016-2017 01/10/2019 - 30/10/2019 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2016-2017 14/10/2019 - 12/11/2019 114766719-3 MAURO REIS BELO 2018-2019 07/10/2019 - 05/11/2019 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 17271-1 PEDRO PAULO RESENDE 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 147561-3 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 114771341-1 RONER DA SILVA ROMERO 2018-2019 01/10/2019 - 30/10/2019 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 3201-1 VONI FOLLMANN 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2017-2018 01/10/2019 - 30/10/2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 Processo: nº 254/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, com itens para participação “aberta” e itens para participação “exclusiva” de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 11. Disponibilidade do Edital: a partir de 30/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000028-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 14/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 26 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2019. OBJETO: contratação de assinatura anual para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, que será utilizado pelo Departamento de Central de Compras da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, caput, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2019, Processo de Licitação n° 227/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 29.201,80 (vinte e nove mil duzentos e um reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Camilla Barbosa Lima DATA DE ASSINATURA: 26 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 284/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 015/2018. Processo de Licitação nº. 420/2018. Objeto: Execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/ MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: Pórtico Engenharia Ltda-EPP. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: JIHAD EL CHAMA MATRÍCULA FUNCIONAL: 114771195-2 RG Nº 001.876.373 SSP/MS CPF Nº 046.419.711-29 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 123/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAN RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº: 005.760.661-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 124/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: valor total desta parceria é de R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 125/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SARAH PENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: IVONE BEZERRA DA SILVA CPF Nº: nº828.269.271-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 126/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: RODRIGO DOS REIS CPF Nº: 003.339.431-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de 4.000,00 (quatro mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 127/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: MAIZA LEOPOLDINA LONGO CPF Nº: 018.170.071-90 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 128/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA CPF Nº: 000.008.141-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: valor total desta parceria é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 129/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: NÁDILA NELLY LEAL DA SILVA CPF Nº: 889.102.611-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 130/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: CLEIA SOUZA PEREIRA CPF Nº: 003.583.221-54 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 131/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE CNPJ N°: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: ELIAS CARVALHO DE ARAGÃO CPF Nº: 249.517.901-06 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 132/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: LEANDRA OGEDA DE FAVARI SANTOS CPF Nº: 662.492.281-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 133/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN CPF Nº: 968.488.041-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 134/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 135/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINÊS CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: ELURDIANE PRUDÊNCIO DOS SANTOS CPF Nº: 989.310.571-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 136/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 137/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR MÁRIO KUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: EMERSON MATOS RODRIGUES CPF Nº: 704.911.271-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 138/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: LEANDRO BONET ALVES CPF Nº: 036.115.331.73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 139/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº: 715.790.441-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 141/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 142/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS CPF Nº: 601.191.521-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 143/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: JOSIANE DA SILVA NATAL CPF Nº: 011.343.861-33 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 144/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: RODRIANO FERNANDES CPF Nº: 894.096.711-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 145/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Responsável Legal: ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM CPF Nº: 600.529.961-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 146/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: MOISÉS SOUZA LIMA CPF Nº: 528.216.091-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 147/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: RODRIGO APARECIDO ESTEVES CPF Nº: 264.986.368-40 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 148/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 149/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORà CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal: CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE CPF Nº: 002.180.181-93 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 150/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: CAMILA DE DE SOUZA SILVA CPF Nº: 046.741.961-24 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 151/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: ALDINÉIA DA SILVA OVIEDO CPF Nº: 899980301-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 7.000,00 (sete mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 152/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM CPF Nº: 025.974.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234/2018. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e Término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 153/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: NOEMI FRANCISCO CPF Nº: 725.221.781-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 154/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÍRIA LÚCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JANAÍNA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 026.626.741-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 155/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 156/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO CPF Nº: 582.883.251-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 157/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é deR$ 7.000,00 (sete mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 7.000,00 (sete mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 158/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MARIA ROSEMAR SANCHES OLIVEIRA CPF Nº: 784694141-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 159/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: EDILEUZA MOREIRA DORNELES CPF Nº: 985.542.981-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 160/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: JOSÉ ELUELDO DOS SANTOS CPF Nº: 775.970.281-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 161/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 162/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: JOSÉ ROBERTO CARBONARIO CPF Nº: 164.640.601-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é deR$ 7.000,00 (sete mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 7.000,00 (sete mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 163/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 165/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é deR$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 12 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 12 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 166/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: AURICLÉIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CPF Nº: 977.211.231-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 167/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS CPF Nº: 047935301-84 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 168/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: LIDIA CARDOSO MILITÃO CPF Nº: 961272791-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 14 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 14 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 169/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 170/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER CPF Nº: 690.475.881-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 8.000,00 (oito mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 16 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 16 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 171/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: JUSSARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA CPF Nº: 041.380.771-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é deR$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 172/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: ELIZANGELA SOARES DA SILVA CPF Nº: 025.186.451-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 174/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 23 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 23 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 175/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: ANDRÉIA GARCIA SIMÕES CPF Nº: 003.258.121-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 23 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019 Dourados-MS, 23 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 176/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: VALDIR NICOLAU DEWES CPF Nº: 792.294.769-00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 26 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 26 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 177/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO CPF Nº: 039.422.981-37 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 26 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 26 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 178/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA CPF Nº: 001.015.451-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é deR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 27 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 27 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 179/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2019 através da Lei Municipal nº 4.234 de 21/12/2018. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 37.180,00 (trinta e sete mil cento e oitenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 37.180,00 (trinta e sete mil cento e oitenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 26 de Agosto de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 26 de Agosto de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 RGF / RREO ATA 442ª/2019/CMAS Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Secretaria Executiva Marcia Floriano e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Priscilla Soares Teruya 5) Eva Wilma Bueno, 6) Ramona Olasar Gadelha, e Suplente: 7) Simone Chagas Brasil, 8) Marísia de Paula Brandão Martins, 9) Janes Oliveira da Silva Ossuna; Representantes Governamentais Titulares: 10) Antônio Oliveira Franco, e Suplente: 11) Gislaine Regina Bergamo Godoy, 12) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 13) Edilene Alves dos Santos, 14) Adriana Aquino Reinozo. Ta mbém estiveram presentes à reunião o Sr. Marcio Angélico Diretor do Departamento Financeiro da SEMAS, bem como a técnica da SEMAS Eliana para oferecer os esclarecimento necessários as dúvidas sobre o Plano e Orçamento da SEMAS. O presidente dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR – O presidente procedeu a leitura da ata da reunião anterior para conhecimento da redação e aprovação. Foram pontuados algumas alterações que a Secretária Executiva providenciou e então a ata 441 fora aprovada. 2ª – LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CRAS – A Secretária Marcia informou que o setor jurídico da SEMAS encaminhou o Regimento Interno dos Conselhos Gestores dos CRAS para conhecimento e aprovação do CMAS que é órgão competente para orientar, normatizar e fiscalizar, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a execução das atividades dos Conselhos Gestores e devido a isto o Conselho tem a atribuição de aprovar, em consonância com a Lei de criação, o regimento interno que fora produzido por uma comissão especificas de representantes dos Conselhos Gestores constituídos nos CRAS. O presidente colocou que é uma tarefa que exige atenção e prazo maior para leitura, analise e aprovação e sugeriu que fosse deixado para discussão e definição na próxima reunião ordinária, sendo que a reunião extraordinária que estava acontecendo fora convocada para discussão e aprovação do Plano de Aplicação e Orçamento que irá demandar um tempo longo. Então os demais presentes acataram a sugestão e a pauta ficou para a próxima reunião que acontecerá no dia 24/09/2019. 3ª – FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DO CMAS. A Secretária informou que já se encontra no Conselho os documentos referente a prestação de contas do FMAS dos meses abril, maio e junho/2019 e que há necessidade urgente de formação da Comissão de Financiamento e Orçamento para proceder a análise da documentação para apresentar ao plenário e aprovar, esclareceu também que deverá ser composta por pelo seis Conselheiros e paritário entre representantes Gov e não Gov. Alguns se manifestaram preocupados em compor uma comissão considerada “difícil”, porém os Conselheiros Mônica, Zildo e Antônio que faziam parte da anterior comunicaram que não se torna muito difícil devido que os técnicos da SEMAS/ Setor Financeiro sempre participam das reuniões para auxiliar na compreensão da documentação e com isto tornam-se mais fácil as ações da análise. Também foi sugerido que a composição seja de seis membros titulares e que seja escolhido um suplente de cada representação para substituir na falta de algum titular e também colaborar sempre que possível. Todos os presentes apoiaram a ideia e ficou a Comissão de Financiamento e Orçamento com a seguinte composição: Conselheiros Representantes Governamentais titulares: Antônio, Adriana, Edilene e Vivian como suplente; Conselheiros Representantes Não Governamentais titulares: Mônica, Priscilla e Simone e suplente Zildo. Na ocasião a Técnica Eliana informou que tem orientação do tribunal de contas do Estado e da União para algumas alterações e ajustes no relatório final de análise das prestações de contas do FMAS e que no decorrer das reuniões especificas irá fazer a discussão com os componentes. A Secretária irá providenciar a Resolução e publicação oficial para então convocar os componentes para a reunião e início da análise da documentação. 4ª – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO E ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS ANO 2020 – O presidente agradeceu a presença dos técnicos da SEMAS e repassou a palavra para os mesmos que definiram, em conjunto com os presentes, em conjunto, fazerem a leitura de cada planilha e conforme surgirem dúvidas ou sugestão de alterações realizar a discussão. Durante a leitura fora apontado pela Conselheira Mônica que referente a realização de bailes nos Centro de Convivência da Pessoa Idosa com sonorização ao vivo o Conselho já havia sugerido a mudança para sonorização mecânica devido ao alto valor direcionado para a ação. A maioria concordou de realizar a alteração neste momento na dotação que estava no valor de R$ 98.000,00 e redimensionaram parte para outras necessidades elencadas na proteção social básica, ficando assim distribuídos: R$ 22.000,00 para serviços de sonorização das atividades dos CCIs e CRAS; R$ 20.000, 00 para aquisição de alimentos; R$ 10.000,00 para aquisição de material de expediente; R$ 30.000,00 para aquisição de material didático e esportivo; R$ 16.000,00 para combustível. A Conselheira Priscilla apontou preocupação nestes redimensionamentos sem ter dados concretos para justificar, e lembrou que existe um setor de vigilância na SEMAS que deveria estar ativo e produzindo diagnósticos constante para subsidiar qualquer avaliação e/ou ação de alteração nas diversas etapas da execução da política do SUAS. E especialmente para esta decisão de reduzir de imediato a dotação para sonorização de bailes dos CCIs e também propôs a construção de um instrumento a ser aplicado junto aos idosos que frequentam os CCIs e SCFV dentro dos CRAS referente a participação e avaliação da execução dos mesmos nos moldes atual. Todos concordaram e então ficou definido a realização de uma reunião para a construção do instrumento onde estarão presentes os Conselheiros Antônio, Priscilla e a Secretária Marcia e posterior apresentação aos demais em plenária. Também houve pontuação referente a outras ações como: 1 – Tomar conhecimento se a SEMAS está com o setor de vigilância ativo e atualizado através ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 (MINUTA) PORTARIA Nº. 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o projeto “Adote o Hospital da Vida”. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições; Considerando o inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014; Considerando o inciso III do art. 33 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o projeto “Adote o Hospital da Vida”, unidade hospitalar gerida pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Art. 2º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” tem por objetivo garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e funcional, zelando pelo princípio da supremacia do interesse público, visando melhorar a qualidade e resolutividade dos serviços de saúde prestados à população. Art. 3º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” é uma proposta formulada a fim de que a sociedade, por meio de doações em dinheiro, de bens móveis ou de serviços, possa contribuir de forma efetiva na manutenção e melhoria dos serviços de saúde. Art. 4º. As doações têm por finalidade o interesse público. Art. 5º. É vedado o recebimento de doações de serviços que possam comprometer ou colocar em risco a gestão e o resultado das atividades finalísticas da FUNSAUD. Art. 6º. As doações de que trata esta Portaria serão realizadas mediante manifestação de interesse do doador e, por liberalidade após aceita pela FUNSAUD, será formalizado termo de doação. Art. 7º. Para a manifestação de interesse de que trata o art. 7º, as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado apresentarão as seguintes informações: I - a identificação do doador; II - a indicação do donatário, quando for o caso; III - a descrição, as condições, as especificações e os quantitativos dos recursos financeiros, bens móveis ou dos serviços e outras características necessárias à definição do objeto da doação; IV - o valor de mercado atualizado dos bens móveis ou dos serviços ofertados, quando for o caso; V - declaração do doador da propriedade do bem móvel a ser doado, quando for o caso; VI - declaração do doador de que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação aos bens móveis a serem doados, quando for o caso; VII - localização dos bens móveis ou do local de prestação dos serviços, caso aplicável; e VIII – registros fotográficos dos bens móveis, caso aplicável. Art. 8º. Será afixado no Hospital da Vida placa de identificação dos doadores em reconhecimento público quanto à ação de responsabilidade social, com apresentação trimestral em forma de prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Órgão Ministerial e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS e/ou em jornais de maior circulação e/ou ainda em jornais virtuais. Art. 9º. As manifestações de interesse das doações previstas nesta Portaria serão avaliadas pela Diretoria Executiva da FUNSAUD e fiscalizadas pelo Conselho Fiscal composto pelos membros a seguir designados: I – Áurea Florêncio de Ávila – Conselho Municipal de Saúde; II – Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima – Conselho Curador da FUNSAUD; III - Eliane de Azambuja Ferreira – representante do Governo Municipal; IV - Eliane dos Santos Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Saúde; V – Rafael Galan da Silva – representante da FUNSAUD. Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 do envio de um oficio solicitando esta informação para leitura da resposta na próxima reunião ordinária e subsidiar outras decisões posteriores do CMAS em ações de avaliação e/ou alterações na execução do SUAS; 2 - reparo dos aparelhos de ares-condicionado dentro dos equipamentos já que não conseguem utilizar porque ao serem ligados já que a rede não suporta. O Marcio então se comprometeu a realizar um levantamento em todos os equipamentos para verificar qual a problemática, se nos aparelhos ou rede elétrica, e planejar os reparos necessários. O Conselho irá oficializar esta solicitação junto a SEMAS; 3 – Recursos destinados as ações da Comissão AEPETI em que a maioria dos Conselheiros relataram não conhecer, por serem novos de representação, a Eliane informou que existe na SEMAS um setor e/ou técnicos específicos que executam e então definiu-se o envio de oficio solicitando informações referente a constituição, ações e relatório desta comissão para envio de resposta ao Conselho até a data anterior a próxima reunião onde constará em pauta a leitura para conhecimento de todos; 4 – O Conselheiro Zildo levantou a discussão referente a necessidade de os Conselheiros possuírem uma identificação oficial através da confecção de um crachá e de qual fonte poderia ser direcionado recurso para tal. Os técnicos Marcio e Eliane informaram que existe a dotação de material gráfico que pode ser direcionado porém o presidente sugeriu uma confecção mais simplificada devido que seria um valor alto para ser produzido em gráfica e há uma grande rotatividade de representantes no Conselho e o crachá ficaria inativo com as substituição e demandaria muito recurso para confecção constante. Foi sugerido então, solicitar para o responsável do setor de informática da SEMAS sugestão de uma identificação mais simples em papel comum com plastificação para permanecer no Conselho e ser utilizado quando necessário. A Secretária irá realizar o contato com o Michel na SEMAS e verificar a possibilidade e providencia dos crachás, comunicando a todos quando necessário o envio de fotos. Quanto a dotação na Proteção Social Especial a Eliana informou que a diretora e a SEMAS procederam o redimensionamento onde estava colocado a locação de três veículos o CREAS e Centro POP, ficando apenas locação de dois veículos para utilizar o recurso do terceiro aluguel de carro para a locação de uma espaço adequado para funcionamento do Centro POP e Equipe de Abordagem Social devido que o Conselho já havia orientado a mudança do atual local de atendimento do centro POP devido não ser o ideal e necessário ao atendimento aos moradores de rua em sua totalidade conforme orientações técnicas e normativas vigente no SUAS. Após a leitura de todas as planilhas, discussões e esclarecimentos houve a votação para aprovação do plano de aplicação e orçamento do FMAS/2020. A Eliana esclareceu que toda a documentação será encaminhada para a Câmara Municipal que está aguardando para aprovação e conforme acontecer a execução poderá haver avaliação e novas discussões referente as prioridades se necessário e para isto conta com a parceria direta do Conselho. No ato da aprovação a Conselheira Priscilla solicitou para se abster de votar e justificou que, pessoalmente, não teve tempo hábil para analisar a documentação como um todo e não se sentia apta e convicta para se posicionar. Após a fala da conselheira Priscilla a Técnica Eliana se posicionou esclarecendo que o orçamento e o Plano de Aplicação 2020 foram encaminhados ao Conselho em tempo hábil para que os conselheiros fizessem as suas análises e também a SEMAS disponibilizou os técnicos em duas reuniões do CMAS para esclarecimentos quanto ao Orçamento e o Plano. A Priscilla então relatou que passou a fazer parte do colegiado somente na data de 24/08/2019 e recebeu a documentação após e por isto não conseguiu analisar com precisão e optou por se abster da votação. A Secretaria Executiva confirmou que tanto a Priscilla quanto a Marísia, Helton e Carlos receberam os arquivos há pouco tempo, bem depois dos demais conselheiros. Esgotadas todas as discussões houve então a Aprovação do Plano de Aplicação E Orçamento/FMAS/2020. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pelo Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião. Antônio Oliveira Franco Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação do FMAS para o exercício ano 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 442ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 04 de setembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Aplicação do FMAS para o exercício ano 2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de setembro de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Orçamento Financeiro do FMAS para ano 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 442ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 04 de setembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar, na sua integralidade, o Orçamento Financeiro do FMAS para o exercício ano 2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de setembro de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 027 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação e composição de comissão temática, interna e permanente no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do plenário em reunião extraordinária, ata nº 443ª, realizada na data de 24 de setembro de 2019, R E S O L V E: Art. 1º - Criar a Comissão da Política de Assistência Social, fiscalização e monitoramento. Art. 2º - A Comissão da Política de Assistência Social, fiscalização e monitoramento terá a seguinte composição: I - Conselheiros(as) Representantes Não Governamental 1- Mônica Roberta Marin de Medeiros; 2- Simone Chagas Brasil; 3- Priscilla Soares Teruya; 4- Zildo Maria de Sousa; 5- Marisia de Paula Brandão Martins; 6- Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; 7- Eva Wilma Bueno; 8- Wanderlei Silva Rosa; 9- Ramona Olasar Gadelha; 10- Janes Oliveira da Silva Ossuna; 11- Patrícia Brito de Oliveira. II - Conselheiros(as) Representantes Governamental 1 - Antônio Oliveira Franco; 2 - Edilene Alves dos Santos; 3 – Adriana Aquino Reinozo; 4 – Vivian Aparecida de Araújo Lima; 5 - Tânia Mara Teodoro de Oliveira; 6 - Debora de Andrade Maldonado; 7 - Mauro Ferreira Ramos; 8 - Gislaine Regina Bergamo Godoy; 9 - Carlos Augusto de Mello Pimentel; 10 - Helton bruno Gomes P. Bezerra; 11 - Waldemar Álvaro Gonçalves. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 24 de setembro de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 028 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de entidade não governamental inscrita no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, Deliberação CMAS nº 006/de 13 de março de 2017 e através do plenário em reunião ordinária, ata nº 443ª, realizada na data de 24 de setembro de 2019, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição da entidade relacionada abaixo pelo não cumprimento de apresentação de documentação necessária para atualização de cadastro junto ao Conselho bem como não cumprimento de adequações pactuada em plano de providencia para execução das ações conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RESOLUÇÕES - CMAS NUMERO DA INSCRIÇÃO ENTIDADE 010 Instituto Agrícola do Menor - IAME DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.021 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Art. 2º - Conceder a entidade o prazo de dez dias a partir da publicação da resolução, para entrar com recurso, apresentando soluções para os apontamentos realizados pelo Conselho. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 24 de setembro de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 029 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação e composição de comissões temáticas, interna e permanente no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do plenário em reunião extraordinária, ata nº 443ª, realizada na data de 24 de setembro de 2019, R E S O L V E: Art. 1º - Criar a Comissão de Acompanhamento as legislações e Normas do SUAS e CMAS e Comissão de Acompanhamento aos Benefícios Socioassistenciais e de Transferência de Renda Bolsa Família. Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento as legislações e Normas do SUAS e CMAS terá a seguinte composição: I - Conselheiros(as) Representantes Não Governamental 1- Marisia de Paula Brandão Martins; 2- Marcia Adriana Freire Medeiros Alves. II - Conselheiros(as) Representantes Governamental 1 - Tânia Mara Teodoro de Oliveira; 2 - Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra. Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento aos Benefícios Socioassistenciais e de Transferência de Renda Bolsa Família terá a seguinte composição: I - Conselheiros(as) Representantes Não Governamental 1- Eva Wilma Bueno; 2- Wanderlei Silva Rosa. II - Conselheiros(as) Representantes Governamental 1 – Gislaine Regina Bergamo Godoy; 2 – Debora de Andrade Maldonado. Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 24 de setembro de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES - CMAS COMERCIAL BRAGA EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de MERCADO, COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS localizada na Rua H1, n°2375, Jardim Harrisom de Figueiredo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. E. F. LOPES EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; Tabacaria; Lanchonete; Casa de chá, de sucos e similares; Casa de festas, shows e eventos; Serviços de organização de feiras, congressos e exposições, shows e festas; Discoteca, danceteria e similares, localizada na Rua Gaspar de Alencastro, Nº 200, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gr Gás Ltda ne torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para atividade de Comércio Varejista de GLP – classe IV, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1360, Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J J FOPPA LAVA RÁPIDO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, localizada na Rodovia BR-163, Boliche Queimado, S/N – Bairro Parque das Nações - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José Aparecido Alcalá ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, localizada na R. Antônio Emílio de Figueiredo, 3049 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MICHELE LACAMURA NUNES 00339218142, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de rações e acessórios para animais de estimação e de ervas de terere, localizada na Rua Frei Antonio, 2990 – Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Impressão de Material para uso publicitário, localizada na Avenida Coronel Ponciano, 2080, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 25 de setembro de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores da Vila Popular, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 27 de outubro , no Rotare Club da Vila Popular, situado na Rua Auro Dias , n°64, entre 8:00 hs e 15:00hs, em havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será feita por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 17 de outubro até as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a , na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Republicação para Rerratificação RESOLUÇÃO/SEMED nº 118/2019. “Dispõe sobre as Eleições para Diretor, Diretor Adjunto e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. e “Altera os seguintes dispositivos: parágrafo único e caput do artigo 2º, e inciso I do artigo 5º”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 4250, de 03 de abril de 2019; CONSIDERANDO o Decreto n° 1480, de 01 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9, inciso I, da Lei n°2.491, de 22 de maio de 2002. CONSIDERANDO o disposo no artigo 54, § 3º, da Lei Complementar 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Serão realizadas eleições para escolha de diretor e diretor adjunto nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no dia 20 de novembro do corrente ano, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2º. As inscrições dos candidatos para diretor e diretor adjunto serão recebidas pela Comissão Eleitoral da Unidade Escolar até o dia 21 de outubro de 2019, em horário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. cópia do holerite; IV. cópia de diploma, certificado de colação de grau do curso de nível superior; V. um exemplar do Plano de Trabalho do candidato para o triênio de 2020 a 2022 elaborado conforme o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº9.394/96. Parágrafo único: encerrado o prazo para inscrição, a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar encaminhará Plano de Trabalho à Comissão Eleitoral Central no dia 24 de outubro de 2019, até as 10h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3º. O plano de trabalho para a eleição do profissional para exercer a função de diretor e diretor adjunto das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. metas e estratégias para melhoria da escola e do ensino; II. metas e estratégias para a preservação do patrimônio público; III. metas e estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. §1º. O Plano de Trabalho será analisado e pontuado pela Comissão Eleitoral Central na Secretaria Municipal de Educação até o dia 04 de nobembro de 2019. O resultado da avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial e encaminhado para a Comissão Eleitoral Escolar. §2º. Os critérios para avaliação do Plano de Trabalho do candidato levar-se-ão em conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência, ANO XXI / Nº 5.020 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 a gestão democrática e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. §3º. O Plano de Trabalho do diretor eleito deverá ser arquivado na Secretaria da Unidade Escolar, sendo de livre acesso a toda a Comunidade Escolar. § 4º. As candidaturas serão homologadas pela Comissão Eleitoral Central e publicadas em Diário Oficial até o dia 08 de novembro de 2019. Art. 4º. Os candidatos deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em Assembleia Geral na Unidade Escolar, em data e horário marcado pela Comissão Eleitoral Escolar, em acordo prévio com os candidatos, após homologação das candidaturas. Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º. Para participar do processo de que trata esta Resolução, o candidato deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica Municipal, e ainda deverá: I. ter nível superior completo na área de educação; II. ser ocupante do quadro estável ou em estágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado até a data final para inscrição do candidato. Parágrafo único: O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art.6º. O profissional poderá concorrer á direção em apenas uma unidade escolar. Art. 7º. É vedada a participação no processo Eleitoral do profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. tenha sofrido penalidade por infração disciplinar; II. esteja positivado junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º. Contará em seu quadro com a função de diretor adjunto, a Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que atender ao Decreto 1.480, de 01 de dezembro de 2014, e a Tipologia Escolar. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º. Será constituída em cada Unidade Escolar uma Comissão para conduzir o processo Eleitoral com representantes preferencialmente efetivos dos segmentos envolvidos. §1º. Devem compor a Comissão 01(um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representantes do magistério; II. representantes dos pais/mães; III. representantes dos administrativos. § 2º. O titular e o suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em Assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos, em data, hora e local previamente divulgados. §3º. A Comissão Eleitoral escolar deverá ser formada até 10 de outubro de 2019. § 4º. A Comissão Eleitoral da Unidade Escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. §5º. O membro da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º. Não poderá compor a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquer um dos candidatos, cônjuge ou parentes até o 2ºgrau; II. o servidor em exercício no cargo de diretor ou diretor adjunto; III. funcionários que exercem cargo de confiança da direção escolar. §7º. O diretor da escola deverá colocar a disposição da Comissão Eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 10. A Comissão Eleitoral Escolar terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o Processo Eleitoral na Unidade Escolar; II. proceder a inscrição dos candidatos ou das chapas e a devida homologação, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data de inscrição; III. divulgar oficialmente à comunidade escolar as inscrições das chapas e candidatos assim que forem homologadas; IV. fixar em locais de grande circulação a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores ao dia previsto para as eleições, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento; V. fornecer aos candidatos interessados a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores à data prevista para as eleições; VI. decidir juntamente com os candidatos ou chapas um cronograma onde consta 1 (um) dia semanal de campanha nas salas de aula, 1(uma) reunião com os funcionários e 1(uma) Assembleia Geral com a participação da comunidade escolar, com horários específicos para a campanha no interior da Unidade Escolar; VII. convocar a Assembleia Geral e a reunião com os funcionários para exposição das propostas de trabalho dos candidatos homologados; VIII. averiguar, julgar e responder por escrito às denúncias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; a - caso a situação irregular ocorra às vésperas da eleição, a Comissão Eleitoral escolar deverá se reunir e tomar as providências cabíveis em relação ao recurso impetrado, no mesmo dia da denúncia. b - todas as denúncias feitas à Comissão Eleitoral Escolar, após julgadas, deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral Central. IX. Providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; X. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos candidatos, identificados através de crachás; XI. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e contadores dos votos; XII. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola por um prazo mínimo de 06(seis) meses; XIII. lavrar e assinar as atas de todas as reuniões em livros próprios; XIV. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativo ao candidato ou processo e emitir parecer no máximo em 24 horas após recebimento do pedido; XV. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão Eleitoral Central; XVI. elaborar ata do resultado final com indicação do eleito e ainda, registrar os recursos impetrados durante o processo Eleitoral; XVII. divulgar o resultado final do processo Eleitoral e enviar a documentação à Secretaria Municipal de Educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo; XVIII. garantir ao candidato o acesso às listas de presença. Art. 11. Caso a Comissão Eleitoral Escolar não responda por escrito os recursos impetrados e não respeite o prazo definido, o candidato poderá recorrer a Comissão Central. §1º. A Comissão Central analisará os recursos impetrados e encaminhará parecer por escrito ao candidato. §2º. Persistindo a situação ou novas irregularidades surjam, a Comissão Central emitirá um parecer em relação a possível impugnação do candidato ou chapa, 24 horas após o recebimento do pedido ou análise das denúncias. Art.12. A Assembleia a que se refere o inciso VII do art.10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados na exposição do Plano de Trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 13. Na Assembleia Geral, deverá ser concedida a cada candidato a mesma fração de tempo para a exposição e debate de suas Propostas de Trabalho. Art. 14. É vedado ao candidato e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda Eleitoral; II. distribuição de camisetas, bonés, adesivos, kits e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário, ou remanejar festas para acontecer durante o período Eleitoral; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal; VII. transportar eleitores; VIII. doação de combustível; IX. boca de urna no interior da unidade escolar no dia da eleição; X. deixar de exercer as atribuições do cargo ou função para fazer campanha durante o horário de trabalho, exceto para trabalhar como fiscal no dia da eleição ou para apresentar a proposta de trabalho no interior da unidade escolar, de acordo com o cronograma previamente definido; XI. pintar ou pixar ruas e muros; XII. elaborar cartazes, banners ou similares que demonstrem o apoio de alunos, pais, mães ou responsáveis e funcionários a determinada chapa ou candidato; XIII. contratar carro de som; §1º. banner só poderá ser confeccionado com a imagem ou propostas do candidato ou da chapa. §2º. será permitido o uso de camisetas e botons somente pelos candidatos. §3º. só será permitida a boca de urna a 100 metros de distância do portão da escola. §4º. deverá ser retirado todo e qualquer tipo de propaganda no dia da Eleição. Art. 15. O candidato que praticar quaisquer dos atos previstos no Art. 14 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. Dos Votantes Art. 16. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores efetivos e convocados, coordenadores pedagógicos e funcionários administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legalmente constituídos e os RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 alunos a partir de 10(dez) anos de idade completados até 20 de novembro de 2019 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os professores lotados em vaga pura na função de: docente, coordenador pedagógico,professor de educação agropecuária, professor de educação especial que atua na Sala Multifuncional e professor intérprete de Libras; IV. os servidores do magistério que estiverem em readaptação definitiva deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade; V. os servidores do magistério que estiverem em readaptação provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem lotados. §1º. O profissional da educação com filhos matriculados na Unidade Escolar votará apenas pelo seu segmento. §2°. O profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3°. O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenas um voto. §4°. O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma Unidade Escolar poderá votar em cada uma delas, independentemente da carga horária. §5°. Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40%(quarenta por cento) dos votos. §6°. Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60%(sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30% (trinta por cento) para os alunos aptos a votarem. §7°. Os profissionais de educação lotados em vaga pura somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, completados em 20 de novembro de 2019. Art. 17. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.18. Não será permitido o voto por procuração. Art. 19. O eleitor com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votará em separado. Das Mesas Receptoras de Votos Art . 20. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela Comissão de Eleição da Unidade Escolar. Art. 21. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art. 22. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da Comissão Eleitoral Escolar, quando solicitado. Art. 23. Para cada Unidade Escolar, será constituída uma mesa Eleitoral composta de um presidente, um secretário e um mesário, designados pela Comissão Eleitoral Escolar, que também fará a contagem dos votos. Parágrafo único: Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges, parentes até 2º (segundo) grau e cargos de confiança do diretor da Unidade Escolar. Art. 24. Os eventuais pedidos de impugnação do mesário e de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar e, a substituição será feita por um membro indicado pela Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único: O candidato que não solicitar a impugnação ficará impedido de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art. 25. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os inscritos contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo presidente e um dos mesários. Art. 26. O secretário da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art. 27. Os fiscais indicados pelos candidatos poderão solicitar ao presidente da mesa o registro em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. Da Apuração dos Votos Art. 28. As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas contadoras de votos, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O lacre da urna deverá conter aassinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1°. Antes da abertura da urna, a Comissão deverá verificar se há indícios de violação, e em caso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à Comissão Eleitoral Central para as providências cabíveis. §2°. Antes da abertura da urna, a mesa contadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. §3°. Todo o processo de contagem dos votos será acompanhado pelos fiscais indicados pelos candidatos. Art. 29. Os pedidos de impugnação fundamentado sem violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura. Art. 30. Serão nulos os votos: I. registrados em cédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. que indiquem mais de um candidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único: Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos do Art. 35 desta Resolução. Das disposições Gerais Art. 31. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na Unidade Escolar. Art. 32. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em Assembleia Geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único: A transmissão de cargo deverá ocorrer em Assembleia Geral da comunidade escolar. Art. 33. O candidato que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo Eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à Comissão Eleitoral Escolar, poderá dirigir representação à Comissão Eleitoral Central. Art. 34. Das decisões da Comissão Eleitoral Central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art. 35. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 34, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art. 36. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em Assembleia Geral, convocada pelo presidente do Conselho Escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2019. Parágrafo único: O Conselho Escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores eleitos, pela Comissão Eleitoral escolar. Art. 37. A campanha Eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 9 de novembro de 2019. Art. 38. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central. Art. 39. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em 24 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lg/9/1.794/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501369-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/09/2019 a 20/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Lg/9/1.795/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501369-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/09/2019 a 20/01/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.796/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114772150-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/09/2019 a 15/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.797/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCIA NEVES EBERHARDT, matrícula funcional nº. “114767052-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/09/2019 a 17/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.798 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI, matrícula funcional nº. “114769874-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Manuel Antônio dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.799 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI, matrícula funcional nº. “114769874-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Manuel Antônio dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1800 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMA MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “130771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Medeiros da silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1801/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO, matrícula 79.521-1 (SEMED), ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares já gozadas, entre os dias 02/01/2019 a 31/01/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Con./09/1802/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER, matrícula 152.661-2 (SEMED), ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares já gozadas, entre os dias 02/01/2019 a 31/01/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1804 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI APARECIDA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114771489-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Lourdes de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1805 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA, matrícula funcional nº. “501444-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Barbosa da Silva , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1806/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI APARECIDA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114771489-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Lourdes de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.807 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA ABREU DIAS, matrícula funcional nº. “501373-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo Valmir Gomes Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.808/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO, matrícula funcional nº. 501749-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.084” (três mil e oitenta e qautro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 11001060.1.00225/19-3 emitida em 05/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1976 a 22/04/1978, 01/05/1978 a 20/10/1978, 01/11/1978 a 28/02/1979, 01/06/1979 a 12/05/1983, 01/08/1983 a 02/07/1985, 01/03/1998 a 31/03/1998, 01/06/1998 a 30/06/1998 e de 01/03/2001 a 17/05/2001; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 739/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.213/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Mupnicipal de Administração, 24 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°138/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula 114761410-2, da Letra C para a Letra D, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2019, conforme a decisão da Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de setembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 83/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 74 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 23 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 26 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÂO EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º LILIAN CRISTINA E SILVA 5º DAIANA FERREIRA BARROS 6º JOHNNY DOS SANTOS LIMA 7º JOSIELE CRISTINA DE SOUZA 8º BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 9º BRUNA BOBADILHA MACIEL 10º SILVIA MORAIS SILVA 11º EDILSON BELARMINO CHAGAS 12º CARINA COSTA GENTIL BACCHI 13º ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N.Processo Endereço Cadastro Quadra Lote Bairro Inscricao Debito / CONTRIBUINTE 001348/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA E OUTRO HAYEL BON FAKER 5475 79.826-435 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS 78A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.594,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.749,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.690,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.151,20 001347/19 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS RUA JANDAIA 1425 79.800-000 JD. VISTA ALEGRE DOURADOS/MS 8 20 VISTA ALEGRE - VL 00047132220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,78 001349/19 EDINALVA FERREIRA COSTA OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS 1225 79.800-000 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/MS 50 12 GUAICURUS - JARDIM 00058643020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 778,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 798,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 725,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: Município de Dourados-MS S.H Informática LTDA OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Administração relativo ao pagamento de serviços de manutenção da frota de veículos prestados pela S.H Informática LTDA, com base no contrato 225/2014/DL/PMD, proveniente do pregão presencial 038/2014, proveniente do pregão presencial 038/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.01– Secretaria Municipal de Administração 04.122.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.179 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha Orçamentária: 22 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha Orçamentária: 22 Fonte: 100000 (Recursos Próprios) VALOR: R$ 165.469,01 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo) DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 85/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que irá ser repassado em 3 (três) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 519 de 20/09/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.75191 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), que irá ser repassado em 3 (três) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 521 de 20/09/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 86/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: presidente Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que irá ser repassado em 3 (três) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1379 - Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 520 de 20/09/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 189/2015/DL/PMD Contrato Número: 250/2015/DL/PMD Objeto: Aquisição de Emulsão Asfáltica catiônica RL- 1C, objetivando atender os serviços de tapa buracos em ruas do município de Dourados/MS. Contratante: Município de Dourados Contratada: Casa do Asfalto Distribuidora Indústria e Comércio de Asfalto Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 23/09/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 2.453.496,25 (Dois Milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Dourados, 24 de setembro de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMSUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 214/2016 Modalidade: Pregão Presencial: 048/2016 Contrato: 028/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE ÁGUA E RESERVATÓRIOS EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: C. CARDOSO BARBOSA - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 115.310,65 (Cento e quinze mil e trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos). Dourados-MS, 24 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS PORTARIA/CMD/RH Nº. 264 de 09 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, lotados no gabinete da vereadora Marinisa Mizogucgi, em 02 de setembro de 2019: Nome Cargo Joao Ferreira da Rocha Filho Assessor Parlamentar V Fernando de Lima Gonçalves Assessor Parlamentar IV Marcia Mendes dos Santos Assessor Parlamentar IV Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 265, de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcia Mendes dos Santos no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 266, de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Roselei Ferreira Luiz no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2019 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 016/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 062/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE POLTRONAS TIPO PRESIDENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/10/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 016/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 25 de setembro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2019 “MENOR PREÇO POR LOTE” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 059/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, para os lotes n° 01 – (R$ 44.379,00) e n° 02 – (R$ 12.880,00) Com o valor total de R$ 57.259,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais). SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP, para o lote n° 03. Com o valor de R$ 9.024,98 (Nove mil e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) Dourados-MS, 25 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 058/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 014/2019 OBJETO: Prestação de serviços de envio de correspondência através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATADO: CORREIOS – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0009-60, Av. Calógeras, nº 2309, Centro, Campo Grande / MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.020 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais) Dourados / MS, 02 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ: 15.469.091/0001-86; CORREIOS – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0009-60. OBJETO: Prestação de serviços de envio de correspondência através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: N° 9912360020 / CORREIOS, 09 de setembro de 2019. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2019 até 08 de setembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 058/2019, Inexigibilidade nº 014/2019. FISCAL DE CONTRATO: Tatiane Cristina da Silva Moreno ORDENADORA DE DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA EXTRATOS EDSON MACHADO DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração de Razão Social – ARS da empresa EDSON MACHADO DA SILVA 29471265134 para EDSON MACHADO DA SILVA - ME para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – classe II, localizado na Rua Demenciano de Mattos Pereira 1530, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIAS ISHI DE MATOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo , em área inundável de 10.830,00 m², localizada na Chácara Mina D’água Distrito de Indapolis - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental (LP, LI, LO) para a atividade de Comércio Atacadista de Cereais e leguminosas beneficiadas, localizada na Rua/Av. MS 162, km 7, armazém 2 Bairro zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO MARCELO NEPOMUCENO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de CLÍNICA DE ORTODONTIA, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.189 – Bairro Vila Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JF COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º1.888/2019, para atividade de Comércio de peças, manutenção e instalação fora do local, localizada na Rua José Bonilha da Cruz, nº 6.200 - Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Válida até 03 / 09 / 2022. LENILSON DA SILVA LUNA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo , em área inundável de 10.760,00 m², localizada no Sitio Boa Sorte (7 L) -Distrito de Vila São Pedro - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOPES & CASTRO LOPES LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizado na Rua Mato Grosso, 1121, sala 01 A 08, Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NALEPA & MACHADO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercado; correspondentes de instituições financeiras e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (intermediação - sem depósito), localizada na Rua Natal, nº 1100, Vila São Francisco, no município Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILSON CAVANHA FERNANDES 58295747134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES e INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, localizada na Rua Aquidauana, 66 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RETISOLDA LTDA -ME -, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade RETIFICADORA DE PEÇAS E MOTORES, SERVIÇOS DE SOLDA, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 6.510 – Bairro: Jardim Brasília - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ:33.944.123/000130, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS e Licença Ambiental Prévia, para a atividade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO denominado como Residencial Flor de Maio IV, localizada na Rua Guanabara, 204, Lote X2, Quadra 01 – PARQUE DAS NAÇÕES I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTANA ODONTOLOGIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade Odontológica / consultório, localizado na Rua João Rosa Góes, 1090, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 4.314, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre alteração de dispositivos Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado dispositivos da Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, órgão consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de articular e promover, no âmbito do Município de Dourados, as políticas de Governo que visem a defesa e a afirmação dos direitos e os interesses da comunidade afro-brasileira. ... Art. 3º (...) ... V - 01 representante da Capoeira Dourados; ... XIV - 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; XV - 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura. ... Art. 11 O suporte técnico e administrativo para o funcionamento, bem como as despesas decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, serão disponibilizados pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,12 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.019 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 - 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 1.915 DE 1º DE JULHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Posturas Municipais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Posturas, será devido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização das posturas municipais regulamentadas no município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal de posturas. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, através dos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais com provimento por escolaridade em Ensino Médio. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 150 (cento e cinquenta pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto na seguinte forma: I - Fica determinado que o não cumprimento da quantidade mínima dos procedimentos de Termo de Constatação, Notificação Preliminar e Acompanhamento do Serviço de Roçada (conforme Anexo I) ensejará a desconsideração da pontuação referente àqueles procedimentos. II - A cada novo bloco, nos termos do Anexo II será concedido o equivalente a 10% do vencimento base, até o limite legal. Art. 5º Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º O servidor deverá entregar ao Departamento de Fiscalização de Posturas, até o segundo dia útil de cada mês, através de relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de gratificação de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivos em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. Art. 7º Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 1º de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Fabiano Costa Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.917 DE 28 DE JUNHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor será devido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização dos direitos e deveres dos consumidores do município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal de defesa do consumidor. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Procurador Geral do Município, pelos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais com provimento por escolaridade em Ensino Médio. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 100 (cem pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto, na forma do Anexo II. Art. 5º Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor DECRETOS ANEXO I PROCEDIMENTO/ATIVIDADE* PONTOS QUANTIDADE MÍNIMA Termo de Constatação 5 20 Notificação Preliminar 10 10 Notificação Fiscal de Infração e Apreensão 15 Variável Interdição de Estabelecimento por ausência de Alvará de Localização e Funcionamento 20 Variável Acompanhamento de serviço de roçada 10 20 Termo de apreensão pormenorizado 20 Variável TOTAL Mínimo de Pontos 150 ANEXO II- Tabela de incidência de produtividade fiscal PONTOS Percentual 151 – 190 10% 191- 230 20% 231- 270 30% 271 - 310 40% Acima de 310 50% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º O servidor deverá entregar ao Departamento de Fiscalização de Defesa do Consumidor, até o segundo dia útil de cada mês, relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Procurador Geral do Município. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de gratificação de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivos em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. Art. 7º Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Procurador Geral do Município, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º.O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.923 DE 02 DE JULHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal Ambiental do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal Ambiental, será devido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização ambiental no município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal ambiental. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Dourados - IMAM, pelos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) do valor do vencimento base, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais com provimento por escolaridade em Ensino Superior. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 100 (cem pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto no Anexo I na seguinte forma: § 6º. A cada novo bloco, nos termos do Anexo II será concedido o equivalente a 10% do vencimento base, até o limite legal. Art. 5º Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: Em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º O servidor deverá entregar ao Departamento de Fiscalização Ambiental, até o segundo dia útil de cada mês, através de relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Diretor Presidente do IMAM. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de adicional de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivados em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. Art. 7º. Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Diretor Presidente do IMAM, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º. O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário em especial o Decreto nº 607 de 06 de outubro de 2017. Dourados - MS, 02 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I PROCEDIMENTO PONTUAÇÃO PROCEDIMENTO REFERÊNCIA UNITÁRIA PONTOS Lavratura Auto de Constatações e Auto de Infrações “ in loco” 8 Emissão de Notificação da Fiscalização 2 Emissão do Termo de Apreensão /Depósito 10 Emissão de Termo de Visita ou R A F – Registro de Ato Fiscalizatório (quando não for necessária a emissão de A.I. e A.C. 3 Relatório de medição de temperatura 3 Relatório Fotográfico 3 Processos Administrativos e encaminhamento de ofícios 4 Pesquisas de Preços 2 pontos estabelecimento pesquisado Demonstrativo analítico de pesquisas 5 Suspensão ou cassação da licença e/ou autorização de funcionamento 15 Participação em Conselho Municipal como Membro, mediante ata 5 Participação em Reunião, Cursos, Seminários – Integral 10 Participação em Reunião, Cursos, Seminários – Por hora 3 Interdição de estabelecimento 25 ANEXO II Tabela de incidência de produtividade fiscal Pontos Porcentual 101-110 5% 111-120 15% 121-130 30% 131-149 40% Acima de 149 50% ANEXO I PROCEDIMENTO/ATIVIDADE PONTOS QUANTIDADE MÍNIMA Laudo de constatação de Maior Complexidade 3 Variável Laudo de constatação de Média Complexidade 2 Variável Laudo de constatação de Baixa Complexidade 1 Variável Notificação de Maior Complexidade 3 Variável Notificação de Média Complexidade 2 Variável Notificação de Baixa Complexidade 1 Variável Advertência 1 Variável Auto de Infração 1 Variável DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Maior Complexidade, aquelas decorrentes de procedimentos que demandam relatório técnico específico: 1. emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente; 2. causar poluição no ar por lançamento de resíduos gasosos ou materiais particulados ou ainda, substâncias tóxicas em desconformidade com a legislação ambiental; 3. causar incômodo por emissões de substâncias odoríferas que vão além dos limites da propriedade em que se localiza a fonte emissora; 4. matar, perseguir, caçar, destruir, mutilar, capturar, e comercializar espécimes da fauna silvestre local, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais; 5. provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização; 6. provocar incêndio em mata ou floresta; 7. causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação Ambiental, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Proteção aos Mananciais; 8. promover a má utilização do solo, efetuando a extração de jazidas minerais sem a devida autorização ambiental e o lançamento de substâncias ou produtos poluentes em caráter temporário ou definitivo; 9. causar poluição da água por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou substâncias tóxicas, bem como de mananciais destinados ao abastecimento de água potável; 10. adulterar produtos, matérias primas, equipamentos, componentes e combustíveis, ou utilizar artifícios e processos que provoquem o aumento da emissão de poluentes ou prejudiquem a correta avaliação dos níveis de poluição; 11. efetuar disposição ou instalação de materiais com grave risco de poluição por acidente; 12. proceder o desfazimento de leira sem a devida licença; 13. fazer uso de agrotóxicos ou defensivos, para a prática de dedetização, desratização, descupinização e despraguejamento químico, no território do Município, sem licença do órgão ambiental competente; 14. aplicar agortóxicos de uso agrícola sem respeitar a distância mínima de 200 (duzentos) metros de habitantes, animais e nascentes e cursos d’água, quando a aplicação for mecanizada ou manual; e de 500 (quinhentos) metros quando se tratar de pulverização for aérea; 15. não providenciar a devida instalação sanitária nas edificações e sua ligação à rede pública coletora. 16. lançar resíduos sólidos in natura em locais vedados pela presente lei, bem como armazena-los em edificações inadequadas; 17.transgredir outras normas, diretrizes, padrões ou parâmetros federais, estaduais ou municipais, dispostos em lei ou regulamentos de proteção à saúde e/ou ao meio ambiente. Média Complexidade: 1. iniciar a instalação de qualquer empreendimento ou atividade real ou potencialmente poluidora sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida; 2. iniciar ou prosseguir em operação de empreendimentos ou atividades sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida; 3. testar instalação ou equipamentos sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida; 4. deixar de efetuar o registro da atividade ou empreendimento no Cadastro Técnico de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; 5. descumprir cronograma ou prazos de obras; 6. descumprir exigências técnicas ou administrativas formuladas pelo IMAM, ou prazos estabelecidos; 7. descumprir no todo ou em parte de Termos de Compromisso ou de Termos de Ajuste de Conduta assinados junto ao IMAM; 8. impedir, dificultar, embaraçar, desacatar ou desrespeitar agentes da fiscalização ambiental ou da guarda ambiental; 9. sonegar dados ou informações, presta-las de forma falsa ou modificada ou alterar dados técnicos e documentos; 10. provocar alteração adversa dos recursos paisagístico e cênico do meio urbano, bem como da qualidade de vida da população, mediante o uso abusivo ou desordenado de meios visuais; Baixa Complexidade: 1. instalar alto-falantes, caixa acústica ou similar em postos de abastecimento comercial, sem a devida autorização do competente órgão municipal; 2. prosseguir atividades suspensas pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente; 3. reativar instalações ou atividades interditadas pelo Município; 4. comercializar equipamentos, máquinas, meios de transporte, peças, materiais, combustíveis, produtos, matérias-primas e componentes em desconformidade com a legislação ambiental vigente; 5. Corte, derrubada ou prática de qualquer ação que possa provocar dano, alterações no desenvolvimento natural ou morte de árvore em bem público ou em terreno particular; DECRETO Nº 1.929 DE 03 DE JULHO DE 2019. “Regulamenta a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: Art. 1º. Aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, será concedido o adicional de produtividade fiscal, nos termos do art. 57, inciso II e art. 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão do adicional por produtividade fiscal tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização em vigilância sanitária no município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa. Art. 3º. Nos termos do § 4º do artigo 59 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, não será apurada produtividade fiscal e não será devido o adicional ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função de fiscalização, exceto nas licenças para tratamento de saúde, período no qual será devida a média dos valores pagos nos seis meses anteriores à licença. Art. 4º. A avaliação do desempenho individual destina-se ao pagamento do adicional de produtividade fiscal para os servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal de vigilância sanitária e agente de fiscalização sanitária. § 1º. Para fins de mensuração da produtividade a avaliação do desempenho qualitativo e quantitativo se dará de forma individual, com foco na contribuição pessoal para o alcance e superação das metas estipuladas neste decreto, de modo a obter-se maior eficácia na prestação dos serviços de fiscalização. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelo Secretario Municipal de Saúde através dos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de 01 (um) mês, de acordo com os parâmetros de procedimentos e quantificação de pontuações constantes do Anexo I deste Decreto; a produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do conceito mínimo, conforme Anexo II deste Decreto. § 3º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) do valor do vencimento base, para os cargos de fiscal de nível superior e de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base para os agentes de fiscalização de nível médio, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos. § 4º. A produtividade individual mínima mensal de cada fiscal se resume a 500 (quinhentos pontos). § 5º. O adicional de produtividade incidirá sobre a pontuação que exceder o mínimo previsto, na forma do Anexo II. Art. 5º.Para fins de pontuação serão contados os procedimentos de fiscalização realizados durante a carga horária normal do cargo, bem como aqueles realizados fora do horário normal de expediente, e ainda em finais de semana e feriados. Parágrafo único: em caso de determinação/requisição expressa da autoridade competente para realização de serviço de fiscalização fora do horário e dia normal de expediente, a pontuação devida aos atos efetuados será acrescida de 50% de seu valor normal, a título de compensação, excluída qualquer outra forma de remuneração por gratificação ou adicional. Art. 6º.O servidor deverá entregar ao Núcleo de Vigilância Sanitária, até o segundo dia útil de cada mês, relatório individual detalhado, com indicação dos documentos comprobatórios, na forma de planilha impressa, as atividades realizadas no mês anterior, ordenadas por procedimento e data, para fins de constatação da pontuação atingida para conferência e ratificação pelo Secretário Municipal de Saúde. § 1º Os documentos relativos aos atos de fiscalização que geram pontuação devem estar devidamente preenchidos, e com indicação da data e hora da realização do ato, sob pena de perderem validade para fins de gratificação de produtividade. § 2º Os documentos comprobatórios do relatório deverão ficar devidamente arquivos em forma digital na secretaria, para eventuais verificações. DECRETOS Contradita decorrente das defesas apresentadas 3 variável Relatório de medição sonora 5 variável Relatório de vistoria 5 variável Relatório de vistoria em área rural ou Distrito do município 8 variável Relatório Fotográfico 3 variável Relatório Resposta a Folha Consulta 4 variável Relatório para Redução de IPTU 4 variável Autorização para retirada de árvores 2 variável Licença do DNPM 5 variável Lavrar termo de embargo e interdição 5 variável Lavrar termo de apreensão, devolução ou depósito de qualquer produto/natureza utilizado na infração 5 variável Confecção de Ofícios em resposta aos Órgãos de Controle Externo 3 Variável Participação por reunião em Conselho como Membro, mediante ata 5 Variável TOTAL Mínimo de 100 pontos ANEXO II Tabela de incidência de produtividade fiscal PONTOS % Correspondente ao Adicional de Produtividade 101-121 10% 122-142 20% 143-163 30% 164-184 40% 185-210 50% 211-241 60% 242-272 70% 273-293 80% 294-314 90% Acima de 314 100% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Art. 7º. Após a avaliação efetuada nos critérios do artigo anterior, o relatório individual de avaliação referendado pelo Secretário Municipal de Saúde, será encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 (dez) do mesmo mês de elaboração. Art. 8º. O adicional de produtividade fiscal discriminado neste decreto poderá ter seu pagamento cessado, independentemente de manifestação do servidor, quando deixar de existir as razões para sua concessão. Art. 9º. As pontuações que excederem os limites máximos constantes neste decreto não poderão ser utilizadas nos meses subsequentes. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de julho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I ITEM TIPO DE ATIVIDADES PONTOS 1. SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE: Inspeção, fiscalização e vistorias de empresas que tenham como atividade a fabricação e a importação de: 1.1. INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS: 1.1.1 GASES INDUSTRIAIS: gases industriais ou médicos, líquidos ou comprimidos para fim terapêutico ou para esterilização de produtos: gases elementares (oxigênio, nitrogênio, hidrogênio); 40 1.1.2 PRODUTOS FARMOQUÍMICOS: substâncias químicas ativas utilizadas nas preparações de medicamentos como: antibióticos, vitaminas, sulfas, alcalóides, etc. insumos farmacêuticos; 40 1.1.3 MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO: especialidades farmacêuticas (halopáticas e homeopáticas) compreendida nas classes terapêuticas: medicamentos sistêmicos específicos, agentes hematológicos, medicamentos dermatológicos, hormônios, medicamentos antiinfecciosos e soluções hospitalares; soros e vacinas; contraceptivos; medicamentos fitoterápicos; derivados do sangue; medicamentos que não tenham caráter de especialidades, tais como: água oxigenada, tintura de iodo; 40 1.1.4 MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO; especialidades farmacêuticas homeopáticas; 40 1.1.5 MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO: especialidades farmacêuticas (alopáticas e homeopáticas) destinadas ao uso veterinário, inclusive quando esta fabricação envolver a utilização de substâncias ou produtos de controle especial; 40 1.2 INDÚSTRIA DE CORRELATOS: 1.2.1 MATERIAIS PARA USOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS: materiais, artigos, produtos e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética (produtos: descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semi-sólidos, bolsas de sangue, kits para diagnósticos e similares); 40 1.2.2 ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA: preservativos; não compreende artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico; 40 1.2.3 APARELHOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES, EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS E PARA LABORATÓRIOS: equipamentos e aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; mobiliário de uso médico, hospitalar e odontológico; 40 1.2.4 INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS: instrumentos e utensílios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação de saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; 40 1.2.5 APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL: aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral; não compreende instrumentos ópticos, óculos e lentes; cimento usado em odontologia; “kits” para diagnósticos; 40 1.2.6 MATERIAL ÓPTICO: material óptico (óculos, lentes de contato, ou lentes infra-oculares); 40 1.3 INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS: 1.3.1 INSETICIDAS: formulações químicas e seus ativos para o controle de insetos como desinfetante domissanitário e produtos para jardinagem amadora; 40 1.3.2 FUNGICIDAS: formulações químicas e seus princípios ativos para o controle de fungos em jardinagem amadora. 40 1.3.3 HERBICIDAS: formulações químicas e seus princípios ativos para controle de ervas daninhas em jardinagem amadora; 40 1.3.4 OUTROS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS: raticidas, repelentes etc; para uso como desinfetante/saneante domissanitário; 40 1.3.5 SABÕES, SABONETES E DETERGENTES SINTÉTICOS: sabões e detergentes na forma pó e líquida para uso industrial e doméstico; suavizantes de tecidos; não compreende xampus e sabonetes; 40 1.3.6 PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO: graxas, ceras artificiais ou mistas, polidores, saponáceos, branqueadores e outros congêneres a detergentes; desinfetantes e outros com ação antimicrobiana como água sanitária, potabilizadores de águas; produtos biológicos; 40 1.4 INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES: 1.4.1 FRALDAS DESCARTÁVEIS E ABSORVENTES HIGIÊNICOS: fraldas descartáveis, absorventes e tampões higiênicos; lenços umedecidos e discos demaquiantes; hastes com extremidades envoltas em algodão; outros produtos para absorção de líquidos corporais; 40 1.4.2 ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS: perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal: perfumes, águas de colônia, desodorantes e sais de banho; cosméticos e produtos de maquiagem; dentifrícios e preparados para higiene pessoal; xampus e outros capilares; depiladores; bronzeadores e protetores solares; preparados para manicuro ou pedicuro; sabonetes na forma: líquida e barra e outros; odorizantes de ambientes; repelentes de uso tópico; 40 2. SERVIÇOS DE SAÚDE: compreende inspeção, fiscalização e vistorias de empresas que tenham como atividades os serviços de: 2.1.1 ATENDIMENTO HOSPITALAR: hospitalização prestados a pacientes internos, realizados em hospitais gerais e especializados, sanatórios, e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais de base militares e penitenciários; unidades mistas de saúde, que são compostas por um centro de saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno porte, sob administração única; Unidade de Cirurgia Estética; cirurgias ambulatoriais enquadradas com ambulatório IV (Resolução SS 196, de 19-06-96) a como Clínica de estética II (Portaria CVS, de 19-11-99), não terceirizadas; consulta e tratamento médico e odontológico, sem internação; não compreende os serviços veterinários; (por dia de inspeção) 100 2.1.2 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS: exercidas em Pronto-Socorros com assistência de 24 horas e com leitos de observação, ambulâncias equipadas com pessoal especializado (médico/ nível médio), destinado a prestar atendimento de urgência e emergência (unidades móveis terrestres e aéreas); não compreende os serviços de ambulância cuja função é unicamente de remoção, sem cuidados médicos e ou enfermagem; 40 2.1.3 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL: cirurgias ambulatoriais e enquadradas como Ambulatório II e III (Resolução SS 196, de 19-06-96) e como Clínica de Estética II e III (Portaria CVS 15, de 19-11-99); 40 2.2.1 LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E DE CITOLÓGICA: preparo das peças a serem examinadas; realização exames morfológicos de materiais teciduais ou citológicas, obtidos por coleta a partir de biópsia ou necropsias; emissão laudo dos exames realizados; e manutenção de documentação fotográfica científica, peças de anatomia humana e arquivo de lâminas; 40 2.2.3 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS: laboratórios de análises e pesquisas clínicas/patologia clínica; unidades móveis terrestres equipadas apenas de laboratório de análises clínicas, com pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas; diagnóstico utilizando métodos de medicina nuclear “in vitro”; 40 2.3.1 TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA: hemodiálise e relacionados; 40 2.3.2 RAIOS X, RADIODIAGNÓSTICO E RADIOTERAPIA: raios X médico e clínica de radiologia odontológica (radiodiagnóstico) e radioterapia; esterilização de produtos por irradiação gama; 40 2.3.3 HEMOTERÁPICOS: Banco de sangue; Hemocentro; Hemonúcleo; Serviço hemoterápico; Serviço hemoterápico distribuidor; Agência transfusional; Posto de coleta; Unidade de coleta e transfusão; 40 2.3.4 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTCIA E TERAPÊUTICA: Métodos gráficos em cardiologia e neurologia, exclusivamente em serviço de diagnóstico; endoscopia, quando voltados exclusivamente em serviço de diagnóstico; Medicina nuclear “in vivo”; atividades de ambulatorial que, exclusiva ou prioritariamente, prestam serviços de diagnose ou apoio diagnóstico; podem contar com laboratório de análises clínicas/patologia clínica e ou equipamentos emissores de radiações ionizantes e ou colherem material 40 humano (centros de diagnose) (Portaria CVS 10, de 18-01-2000); 2.4.1 BANCO DE LEITE HUMANO: Bancos de leite humano; 40 2.4.2 BANCO DE ESPERMA: Bancos de esperma; 40 2.4.3 BANCO DE ÓRGÃOS DE ORIGEM HUMANA: Bancos de órgãos para transporte, inclusive banco de olhos; 40 2.4.4 BANCO DE ÓRGÃOS DE ORIGEM ANIMAL: Bancos de órgãos de origem animal para transporte, inclusive para fabricação de insulinas; 40 2.5.1 NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL: serviços onde se manipule, se fabrique nutrição enteral e ou parenteral; 40 2.5.2 ESTERILIZAÇÃO À ÓXIDO DE ETILENO: esterilização de materiais/ equipamentos por óxido de etileno; 40 2.5.3 COMÉRCIO DE ÓRGÃOS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS: comercialização de órgãos de origem animal para fabricação de medicamentos. 40 3. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETOS 3.1.1 AÇUCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA: compreende inspeção, fiscalização e vistorias de empresas que tenham como atividade a fabricação de açúcar moído ou triturado, refinado e líquido; açúcar de stévia; 40 3.2.1 VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE ÓLEOS VEGETAIS: transporte de óleos vegetais. 40 3.3.1. TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ: produção de café torrado em grãos; de café torrado e moído e café descafeinado; 40 3.3.2. FABRICAÇÃO DE CAFÉ SOLÚVEL: produção de café solúvel, extratos e concentrados de café; 40 3.4.1. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFEITARIA E PASTELARIA: fabricação de produtos de padaria e confeitaria (pães e rosca, bolos, tortas e doces, e similares, em escala industrial); produção de farinha de rosca; 40 3.4.2. FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS: fabricação de biscoitos e bolachas; fabricação de casquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e semelhantes; 40 3.5.1. PRODUÇÃO DE DERIVADOS DO CACAU E ELABORAÇÃO DE CHOCOLATES: fabricação de cacau torrado (amêndoas); de pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, e similares); de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolates; produção de bebidas achocolatadas; 40 3.5.1. PRODUÇÃO DE BALAS E SEMELHANTES E DE FRUTAS CRISTALIZADAS: fabricação de balas, confeitos e semelhantes; de gomas de mascar; de frutas cristalizadas; de frutas glaceadas; 40 3.6.1. FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS: fabricação de massas alimentícias (talharim, espaguete, ravióli, e similares); de massas preparadas (frescas, congeladas ou esfriadas) para lasanha, caneloni e similares, com ou sem recheio; 40 3.7.1. PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS: a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorau, mostarda, sal preparado com alho, e similares); de molhos de tomate, molhos em conservas, maionese, e similares de bases para molhos; de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conservas; 40 3.8.1. PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICOS, ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E OUTROS ALIMENTOS CONSERVADOS: preparação de alimentos conservados (feijoadas, enlatados, e similares); de alimentos dietéticos e para crianças; de alimentos para fins nutricionais; fabricação de açúcares e adoçantes de síntese; de dieta enteral; 40 3.9.1. FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS: fabricação de pós para pudins, gelatinas, e similares; 40 3.10.1. BENEFICIAMENTO DE CHÁ, MATE E OUTRAS ERVAS PARA INFUSÃO: beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão; 40 3.11.1. FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: produção para preparações salgadas para aperitivos: amendoins e castanhas de cajus torrados e salgados, torresminho e similares; fabricação de produtos à base de soja e de mel, mesmo o mel artificial; de sopas desidratadas; de alimentos enriquecidos; 40 3.12.1 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM: fabricação de gelo para consumo humano ou o que entra em contato com os alimentos; 40 3.13.1. ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS: engarrafamento na fonte de águas minerais; água potável de mesa e fabricação de água adicionada de sais; 40 3.14.1. FABRICAÇÃO DE FERMENTOS, LEVEDURAS E COALHOS: fabricação de fermentos e leveduras; 40 3.14.2. FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS: fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada para fins alimentícios; sílica-gel para fins alimentícios; de outros produtos químicos inorgânicos como ácidos, bases, seus sais, e similares, para fins alimentícios; 40 3.14.3. FABRICAÇÃO DE OUTRO PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS: fabricação de corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada para fins alimentícios; de ácidos graxos para fins alimentícios; de outros compostos orgânicos para fins alimentícios; 40 3.14.4 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL: fabricação de óleos essenciais para fins alimentícios; fabricação de substâncias precursora de entorpecentes e ou psicotrópicos; fabricação de insumos químicos utilizados como precursores para a fabricação e síntese de entorpecentes e psicotrópicos; 40 4. FARMÁCIA: 4.1.1. FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO: farmácias de manipulação alopáticas 40 e de manipulação homeopáticas; 4.2.1. SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: empresas que executam serviços de controle de qualidade de produtos farmacêuticos; 40 4.3.1. CLÍNICA MÉDICA COM CENTRO CIRÚRGICO: clínicas que além das atividades médico-assistênciais realizam médias e altas cirurgias; 40 4.4.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS: produtos farmacêuticos de uso humano; da flora medicinal (fitoterápicos); Insumos farmacêuticos (substâncias químicas ativas, excipientes e adjuvantes para produtos farmacêuticos); 40 4.4.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO VETERINÁRIO: produtos farmacêuticos de controle especial de uso veterinário; 40 4.4.3. COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS: substâncias precursoras, de entorpecentes e ou psicotrópicos; insumos químicos utilizados como precursores para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos; 40 5. INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES: 5.1.1. FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS: fabricação de escova dental; de fio e fita dental; 40 6. INDUSTRIAS DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS: 6.1.1. FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL: fabricação de embalagens de papel para alimentos; de papéis que entram em contato com alimentos; 40 6.2.1. FABRICAÇÃO DE TINTAS E VERNIZES: fabricação de verniz sanitário; inclui importação; 40 6.3.1. FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO: fabricação de embalagens de plástico para alimentos; 40 6.4.1. FABRICAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO: fabricação de frascos e vasilhames de vidro para acondicionamento de conservas de frutas, legumes, condimentos, especiarias e semelhantes; de garrafas, garrafões e bombonas de vidro para alimentos; 40 6.5.1 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS: fabricação de latas, tubos e bisnagas para alimentos; fabricação de tonéis, latões para transporte de leite, tambores, bujões e outros recipientes metálicos para transporte de alimentos; de tampas de metal para embalagens de alimentos; 40 7. COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS: 7.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS, CIRÚRGICOS e HOSPITALARES: Instrumentos, utensílios, materiais, artigos, produtos e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial, destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética (produtos: descartáveis, líquidos, sólidos, semi-sólidos, bolsas de sangue, kits para diagnósticos e outros); 40 7.2.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E PRODUTOS DE ORTOPEDIA: próteses e produtos de ortopedia; 40 SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE 8. DEPÓSITO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE: 8.1.1. DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PRÓPRIAS: atividades de armazenamento e depósito, inclusive em câmaras frigorífica e silos de todo tipo de produto sujeitos a regime (sólidos, líquidos e gasosos); 30 9. COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS: 9.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E PRODUTOS DE LEITE: comércio atacadista de leite resfriado, pasteurizado, aromatizado e em pó; comércio atacadista de manteigas, coalhos, queijos, requeijão, e similares; 30 9.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E PRODUTOS DE CARNE: comércio atacadista de carne fresca, frigorificada ou congelada de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüídeos, coelhos e outros pequenos animais; atacadista de aves abatidas e miúdos frescos, frigorificados e congelados; atacadista de carne preparada e produtos de salsicharia; 30 9.1.3. COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR: comércio atacadista de pescados frescos, congelados ou frigorificados; atacadista do pescado preparado; 30 9.1.4. COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL: 30 comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel; 9.1.5. COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR: comércio atacadista de açúcar; 30 9.1.6. COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS EM GERAL: comércio atacadista de massas em geral; 30 9.1.7. COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES: comércio atacadista de sorvetes; 30 9.1.8. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS: produtos odontológicos; 30 9.1.9. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS: equipamentos, aparelhos e mobiliários de uso ou aplicação; 30 10. COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICO, PRODUTO DE HIGIENE E PERFUME: 10.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA: perfumarias, produtos de beleza e higiene pessoal: perfumes, águas de colônia, desodorantes e sais de banho, cosméticos e produtos de maquiagem, dentifrícios e preparos para higiene pessoal, xampus e outros produtos capilares, bronzeadores e protetores solares, preparos para manicuro e pedicuro; sabonetes na forma: líquida e barra e outros; odorizantes de ambientes; repelentes de uso tópico; 30 10.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL: produtos de higiene bucal (fio/fita/escova dental); produtos para absorção de líquidos corporais (fraldas/absorventes e outros); lenços umedecidos e discos demaquiantes; hastes com extremidades envoltas em algodão; 30 11. COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS: 11.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR: produtos de limpeza doméstica e outros congêneres e detergentes; com ação antimicrobiana, água sanitária, potabilizadores de água; biológicos para uso profissional; 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETOS 11.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS FERTILIZANTES E CORRETIVOS DE SOLO: produtos para jardinagem amadora; desinfetantes domissanitários (inseticidas, rodenticidas e repelentes); 30 12. COMÉRCIO VAREJISTAS DE MEDICAMENTOS: 12.1.1. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ALOPÁTICOS: drogarias, posto de medicamentos; e ervanarias e unidades volantes; 30 12.1.2. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS: drogarias homeopáticas; posto de medicamentos homeopáticos; 30 12.1.3. CONTROLE DE PRAGAS URBANAS: 12.1.4. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO E SIMILARES: serviços de dedetização, desratização, descupinização, e similares; 30 13. ATIVIDADES ESPECIALIZADAS PARA TERCEIROS: 13.1.1. ATIVIDADES DE ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO POR CONTA DE TERCEIROS: atividades de envasamento e empacotamento de produtos sujeito a regime de terceiros; 30 14. COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS: 14.1.1. COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA SUPERIOR A 5.000 m² - HIPERMERCADOS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama de variedade de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, 30 roupas, ferragens e similares com a área de venda superior a 5.000 m²; 14.1.2. COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA ENTRE 300 E 5.000 m² - SUPERMERCADOS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama de variedade de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, 30 roupas, ferragens e similares com a área de venda entre 300 e 5.000 m²; 14.1.3. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA: comércio varejista, em lojas especializadas de pães e roscas, bolos tortas e outros produtos de padaria não produzidos no estabelecimento; doces em creme ou massa; padarias com predominância de venda da produção própria; 30 14.1.4. COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS, FRIOS E CONSERVAS: leite, manteiga, creme de leite, iogurtes, coalhadas e outros produtos derivados do leite; frios e carnes conservadas; conservas de frutas, legumes, verduras e similares; 30 14.1.5. COMÉRCIO DE CARNES - AÇOUGUES: carnes de bovino, suíno, caprino, ovino e eqüídeo, frescas, frigorificadas e congeladas; aves batidas frescas, congeladas ou frigorificadas; pequenos animais abatidos; miúdos, e similares; 30 14.1.6. PEIXARIA: pescados frescos, congelados ou frigorificados; 30 14.1.7. RESTAURANTE: atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo; serviços de alimentação associados à promoções de espetáculos artísticos e salões de baile; exploração de vagões-restaurantes; 30 14.1.8. FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS: preparação de refeições em cozinha central por conta de terceiros para fornecimento a empresa de linha aéreas e outras empresas de transporte; cantinas, restaurantes de empresa e outros serviços de alimentação privativos; preparo de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos a domicílio; rostisserie ; cozinha industrial; 30 14.1.9. SERVIÇOS DE BUFFET : os serviços de buffet e organização de banquetes, coquetéis, recepções e similares; 30 15. SERVIÇOS DE SAÚDE: 15.1.1. CLÍNICA MÉDICA: consultas e tratamentos médicos prestados a pacientes; NOTA: estas atividades podem ser exercidas em caráter particular, consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas e policlínicas, clínicas de empresas, atividades de postos e centros de saúde (assistência médico-sanitária programada para uma população determinada, sob orientação médica); atividades de unidades móveis fluviais, equipadas apenas de consultório médico sem leitos para internação; atividades de cirurgias ambulatoriais enquadradas como ambulatório I (Resolução SS 196, de 19/6/96) e como clínica de estética I e Unidade de Saúde SPA (Portaria CVS 15, de 19/11/99); 30 15.1.2. CLÍNICA ODONTOLÓGICA: procedimentos odontológicos relativos às áreas de: cirurgia buco-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontologia legal, odontologia em saúde coletiva, odontopediatria, ortodontia, e estomalogia, fornecidos ao indivíduo ou a grupos de indivíduos, diretamente por profissional cirurgião dentista, legalmente habilitado; as atividades fornecidas por outros profissionais da área de odontologia sob supervisão do cirurgião dentista, em estabelecimento de assistência odontológica caracterizados como todos os 30 estabelecimentos que se destinam à realização de procedimentos, de caráter público ou privado, com ou sem fins lucrativos, instalados em áreas autônomas, e ou no interior de escolas, hospitais, ou outros espaços sociais, com realização de atividades extra estabelecimentos com uso de unidades móveis, transportáveis e portáteis; 15.1.3. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA: aplicação de vacinas contra doenças imunopreviníveis ; 30 15.1.4. OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE: atividades relacionadas à saúde, realizadas por profissionais legalmente habilitados, incluindo a assistência médico-sanitária domiciliar; centros de parto normal; 30 15.1.5. ATIVIDADES DE TERAPIAS ALTERNATIVAS: atividades relacionadas às terapias não tradicionais, ditas alternativas, tais como: cromoterapia, do-in , shiatsu e similares; 30 15.1.6. SERVIÇOS DE ACUPUMTURA: atividades dos acupunturistas; 30 15.1.7. SERVIÇOS DE HIDROTERAPIA: atividades do hidroterapeutas; 30 15.1.8. SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES: serviços de ambulâncias, quando estes forem destinados somente ao transporte, não envolvendo atendimento (ambulância de transporte e suporte básico); 30 15.1.9. OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE: posto de coleta descentralizado de laboratório de análises e de pesquisas clínicas/patologia clínica; casa de repouso, sob responsabilidade médica, para pacientes em regime de internato e com mais de 60 anos, destinada à prestação de serviços médicos, de enfermagem, e demais serviços de apoio terapêutico; óticas; central de esterilização por óxido de etileno (ETO) e central de esterilização sem óxido etileno (ETO); serviço de limpeza hospitalar; 30 15.1.10. ASILOS: assistência social a idosos, em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central desse atendimento; 30 15.1.11. ORFANATOS: assistência social a crianças, em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central desse atendimento; 30 15.1.12. ALBERGUES ASSITENCIAIS (CASAS DE APOIO): espaços sociais destinados a pessoas em regime de internato, com necessidade de readaptação social e cuidados de apoio e assistência social durante ou após a realização de tratamentos médicos realizados em estabelecimentos médicos; 30 15.1.13. CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS COM ALOJAMENTO: centros de reabilitação para pessoas com tendência ao consumo de álcool e outras drogas, em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central desse atendimento; 30 15.1.14. LAVANDERIAS E TINTURARIAS: somente lavanderias que processam exclusivamente roupas hospitalares (lavanderias hospitalares isoladas); 30 15.1.15. OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: serviços de podólogos; laboratórios de prótese dentária; 30 15.1.16. SERVIÇOS DE TATUAGEM: serviços de tatuagem; 30 SERVIÇOS DE BAIXA COMPLEXIDADE 16. COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS: 16.1.1. MINIMERCADOS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados em mercados com sortimento limitado, armazéns, empórios e mercearias com área de venda inferior a 300 m²; 20 16.1.2. MERCEARIAS E ARMAZÉNS VAREJISTAS: atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados em mercados com sortimento limitado, armazéns, empórios e mercearias com área de venda inferior a 300 m²; 20 16.1.3. COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES: comércio varejista de balas, doces, bombons, confeitos e semelhantes; 20 16.1.4 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS: comércio varejista de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas; inclui-se água mineral e água potável de mesa e água adicionada a sais; 20 16.1.5. COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFUTIGRANJEIROS: comércio varejista em lojas especializadas de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, tais como: hortifrutigranjeiros, aves vivas, ovos e pequenos animais vivos para alimentação; 20 16.1.6. COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; 20 16.1.7. CHOPERIAS, WHISKERIA E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS: atividades de servir bebidas alcoólicas, com ou sem serviço de alimentação, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo; os estabelecimentos especializados em servir bebidas associados com a promoção de espetáculos artísticos e salões de baile; 20 16.1.8 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES: serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo: lanchonetes, self-service , fast-food , pastelarias, casas de suco, sorveterias, botequins, e similares; 20 16.1.9. CANTINA (SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO) – EXPLORAÇÃO PRÓPRIA E POR TERCEIROS: serviço de alimentação e a venda de bebidas em caráter privativo para grupos de pessoas em: fábricas, universidades, colégios, associações, casernas, órgãos públicos e similares; 20 17. COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 274 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica nomeado considerando a decisão do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, confirmada pela Turma Recursal Mista, Autos nº 080495529.2017.8.12.0101, que decide pela a nomeação do candidato Vilmar Gonçalves de Souza para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais, foi classificado na colocação de nº 141ª homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. EXTRATOS 17.1.1. COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS BENIFICADOS: comércio atacadista de cereais beneficiados (arroz, milho, trigo,centeio,sorgo); o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas; 20 17.1.2. COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS: frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; 20 17.1.3. COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL: comércio atacadista de água mineral; 20 17.1.4. COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EM GERAL: comércio atacadista de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas; 20 17.1.5. COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: comércio atacadista de: chás, chocolates, confeitos, balas, bombons, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas, e similares; condimentos, vinagres e molhos; alimentos preparados e para fins especiais; concentrados aromáticos e aditivos para fins especiais; concentrados aromáticos e aditivos para fins alimentícios; outros produtos alimentícios em geral; 20 18. SERVIÇOS DIVERSOS: 18.1.1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL MUNICIPAL: transporte de produtos relacionados à saúde; 20 18.1.2. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL: transporte de produtos relacionados à saúde; 20 18.1.3. SERVIÇOS VETERINÁRIOS: atividades dos hospitais veterinários para tratamento cirúrgico e odontológico; assistência veterinária em estabelecimentos agropecuários, domicílios e em consultórios; diagnóstico clínico patológico; serviços de vacinação em animais; serviços de esterilização em animais; atividades de ambulâncias para animais; 20 18.1.4. SERVIÇOS DE ENFERMAGEM: atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional enfermeiro; 20 18.1.5. SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO: atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional nutricionista; 20 18.1.6. SERVIÇOS DE PSICOLOGIA: atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional psicólogo; 20 18.1.7. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL: as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissional fisioterapeuta e terapeuta ocupacional; 20 18.1.8. SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA: atividades relacionadas com a saúde realizados por profissional fonoaudiólogo; 20 18.1.9. OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS COM ALOJAMENTO - CRECHE: atividades das creches 20 18.1.10. CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS SEM ALOJAMENTO: centros de reabilitação para pessoas com tendência ao consumo de álcool e outras drogas, quando o tratamento médico não constitui o elemento central deste atendimento; 20 18.1.11. OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS SEM ALOJAMENTO: os centros de convivência de idosos; outros centros de convivência; 20 18.1.12. ATIVIDADES ESPORTIVAS: academias de ginástica, musculação e aeróbica; 20 18.1.13. MANICUROS E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE BELEZA (ESTABELECIMENTO DE EMBELEZAMENTO): serviços de manicuro e pedicuro; atividades de tratamento de pele, depilação, maquilagem, e similares, atividades de tatuagens e piercing ; 20 18.1.14. ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL: atividades ligadas ao bem-estar e conforto físico tais como as proporcionadas por massagens e relaxamento; 20 19. OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS: 19.1.1. RECICLAGEM DE SUCATAS NÃO-METÁLICAS: recuperação de materiais não-metálicos diversos (papéis, artigos têxteis, vidros, plásticos, borrachas, e similares) de resíduos contendo produtos químicos (por exemplo, chapas de Raios X e similares) de óleos usados; regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios de produtos químicos; trituração, limpeza e triagem de vidro; limpeza e triagem de outros desperdícios para a obtenção de matérias primas secundárias; 20 19.1.2. RECICLAGEM DE SUCATAS METÁLICAS: recuperação de metais ferrosos e não-ferrosos; compactação de ferragens e de sucatas metálicas em geral; trituração mecânica de sucata, como automóveis, máquinas de levar e similares; remoção de peças de ferro volumosas como, por exemplo, vagões ferroviários; desmantelamento de bens usados como automóveis, geladeiras e similares para obtenção de peças reutilizáveis ou para remoção de desperdícios nocivos (óleo, 20 líquido refrigerante e similares); 19.1.3. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA: captação, tratamento e distribuição de água; 20 19.1.4. OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À LIMPEZA URBANA E ESGOTOS: coleta e transporte de resíduos sólidos domésticos, urbanos e industriais; triagem e eliminação de resíduos sólidos por todos os meios: compostagem, despejo em sítios de disposição controlada ou vazadouros; gestão de sítios de disposição controlada, de estação de transferências e de usinas incineradoras; drenagem de águas servidas e retiradas de lama ou bloco; gestão de aterros sanitários; esvaziamento e limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas; tratamento e eliminação de resíduos tóxicos, compreendendo a limpeza do solo contaminado; 20 19.1.5. CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES: organização e exploração de atividades esportivas por clubes, associações e similares para esportistas profissionais ou amadores caso o estabelecimento possua piscina; 20 19.1.6. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS: gestão e manutenção de cemitérios; 20 19.1.7. SERVIÇOS DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS: serviços de sepultamento e cremação de cadáveres humanos ou de animais; 20 19.1.8. SERVIÇOS FUNERÁRIOS: a remoção, exumação e embalsamento de cadáveres; 20 20. ATIVIDADES GERAIS E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 20.1.1. participação em cursos, treinamento ou outros eventos, mediante apresentação de relatório; (na qualidade de docente e discente - pontos por período de 4 horas por dia ); 50 20.1.2. realização de atividades educativas relativas à saúde, higiene, meio ambiente e segurança no trabalho com grupos na comunidade, em unidades de saúde, escolar ou outras; organizações de campanhas, cursos, treinamentos e eventos relacionados à saúde pública ou interesse público. (pontos por período de 4 horas por dia); 30 20.1.3. elaboração de relatório das ações executadas pelos Municípios vinculados ao respectivo núcleo regional ou núcleo central; (pontos por relatório); 30 20.1.4. análise de projetos de EAS (Estabelecimentos de Assistencial à Saúde) (pontos por análise); 30 20.1.5. instrução, orientação, parecer ou informação em expediente, exceto no período de cumprimento de plantão; (pontos por parecer e informação em expediente); 30 20.1.6. realização de cadastramento de estabelecimentos; (pontos por cadastramento); 20 20.1.7. realização de incineração ou destruição de produtos, animais, materiais ou equipamentos apreendidos; (pontos por período de 2 horas de trabalho); 20 20.1.8. coleta de amostras para análise; (pontos por período de 2 horas de trabalho) 20 20.1.9. análise e elaboração de parecer e participação em processos administrativos sanitários (pontos por processo); 40 20.1.10. elaboração de relatórios de inspeção, reinspeção, notificação, sistemáticos; (pontos por relatório); 40 20.1.11. elaboração e participação em programas nacionais/regionais pelo Estado/ Região de projetos coordenados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde ou outras entidades governamentais (pontos por participação); 40 20.1.12. elaboração, estudo e formulação de legislação complementar às leis federais (pontos por elaboração); 50 20.1.13. conferência de mapas e balanços de medicamentos regidos pela Portaria Nº 344/1998 (pontos por balanço/mapa). 20 ANEXO II Tabela de incidência de produtividade fiscal Pontos Porcentual 501-550 10% 551-600 20% 601-650 30% 651-700 40% 701-750 50% 751-800 60% 801-850 70% 851-900 80% 901-950 90% Acima de 951 100% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 274 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 141º Vilmar Gonçalves de Souza DECRETO Nº 2.059 DE 20 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Fica indeferido o pedido de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de agosto de 2019. Dourados (MS), 20 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES E A 3 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA C C 1 I II SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I A 1 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA C C 1 I II SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI H A 1 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE G AGE 2 3 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA E A 1 2 3 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA C C 1 I II SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS F A 1 2 3 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I B 1 2 3 SEMSUR MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA F ASE 2 3 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES C A 2 1 2 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE G ASE 1 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES I A 2 2 3 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS G A 2 2 3 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO F A 2 2 3 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO C A 3 1 2 SEMS ENFERMEIRO 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA B A 3 1 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI C A 3 1 2 SEMS ENFERMEIRO 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO C A 3 1 2 SEMS ENFERMEIRO 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA G F 3 1 2 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 275 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 02 de setembro de 2019, Gabriella Barboza de Lima, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Juliander Braga do Nascimento, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 276 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 02 de setembro de 2019, João Freitas Brandão Neto, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA5”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Paulo Andrade Silva, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 277 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 02 de setembro de 2019, Yasmin Carolina Oliveira Fernandes, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Rafael Rodrigues Poloni, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 278, de 24 de setembro de 2019. “Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2019, a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Roselia Vera Barros, matrícula funcional nº 114766816-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.142 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa Secretário Municipal de Cultura Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o pedido de afastamento temporário, pelo período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2019, para tratar de interesses particulares; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Weslei de Queiroz Santos para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO IV PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA SEMED SERVIDOR JÁ OBTEVE O BENEFICIO NO PA N° 1927/2019, PUBLICADO NO DO. N° 4.978, DIA 30/07/2019. Resolução nº. Lg/9/1.775/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES matrícula funcional nº. “114773079-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/09/2019 a 15/01/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.780/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALYNE DE JESUS DA SILVA, matrícula funcional nº. “502063-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/09/2019 a 14/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.781/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula nº. “114762051”-1, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2019 a 13/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 736/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.182/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.782 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL, matrícula funcional nº. “114767893-6” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua madastra: Tereza do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1783 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764188-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: João Medeiros da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.784 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “501976-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Mario da Silva Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1785 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114760472-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Esmerindo Julio Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Lt/9/1789 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula funcional nº. “114766492-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua primo: Vitor Samuel Salomone Bittencourt, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.790 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO BATISTA MENDES, matrícula funcional nº. “114766510-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 7 (sete) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Nelson Lemes dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.791 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC, matrícula funcional nº. “114770478-3” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Odileia Guilherme da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.792 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765816-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Luiz Roselei Pereira Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1793 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114772890-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) ( 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Brazilizio Palmeira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/09/1717/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE MATHEUS COSTA, matrícula funcional nº. 114765087-3, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 3.025/2019, a partir do dia 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/09/1803/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MATEUS DE ARAUJO MARTINS, matrícula funcional nº. 114760908-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 2.915/2019, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 137 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a designação e a complementação de carga horária de servidor municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da servidora pública municipal Maria Benigna de Araújo, da função de Diretora Titular na E. M. Franklin Luiz Azambuja, R E S O L V E: Art. 1º Designar e complementar a carga horária da servidora municipal efetiva mencionada no Anexo da presente Resolução para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, complementação essa pelo período de 16/09/2019 a 01/11/2019. Art. 2º A servidora mencionada no Anexo, deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 16/09/2019. Dourados/MS, 16 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.610/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa HTO 1655, marca Renault, modelo Logan, renavan 00419165193, de uso da Procuradoria Geral do Município – PGM, nos termos da CI nº 1.648/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES ANEXO DA RESOLUÇÃO 137/SEMED/2019 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de comple-mentação PATRICIA RIBERO 114765784-3 FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DIRETORA 20H EDITAL Nº 48 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 274 de 24 de setembro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, confirmada pela Turma Recursal Mista, Autos nº 0804955-29.2017.8.12.0101, que decide pela a nomeação do candidato Vilmar Gonçalves de Souza para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais, que já foi considerado apto pela Perícia Médica realizada em 25/01/2017. Na homologação foi classificado na colocação de nº 141ª e convocado para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017, e EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª Convocação; 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente ao horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 24 de setembro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 141º Vilmar Gonçalves de Souza ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 27/09/2019 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 141º Vilmar Gonçalves de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. __________________________________________________________ 2. __________________________________________________________ 3. __________________________________________________________ 4. __________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria __________________ ____________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ Nº08 /2019, 24 de 09 de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO ABBAS GUILHERME BOUFLEUR PT 29.199/2018 25074457 Rua: Ciro Melo, n°5158 – Jd Ouro Verde 13.608/2019 3.062,20 Socios: Janina Zanoni Camargo Rua: Rangel Torres, n°1080 – JD Guanabara ABBAS Guilherme Boufleur Rua: Dom Pedrito, n°283 – JD Ipanema Associação Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Siao 1000187699 Rua: Arthur Frantz, n°1300 – PQ Alvorada 16.066/2018 927,25 Socios: Awa Comércio, Transporte e Edificações Ltda – ME 1000041104 Rua: Oliveira Marques, n°6400 – JD Ouro verde 37.346/2017 476,98 Socios: Maria Marlene Martins de Araujo Rua:Oliveira Marques, n°6380 – Vila São Francisco Antonio Wandigson de Araujo Blend Burguer Lanchonete EIRELI – ME 1000172179 Rua: Monte Alegre, n°2540 – Vila Planalto 7.401/2019 681,66 Socios: Cleunice Ferreira de Souza Rua:Luzitana, n°2540 – JD Santos Dumont C. C. F. Xavier – ME 1000131030 AV: Marcelino Pires, 1739 – Centro 34.847/2018 837,23 Socios: Cristovam Carlos Fontoura Xavier Rua:General Osorio, 2717 – JD Tropical Carla Daniela da Cruz Tobias 100047501 Rua: Hayel Bom Faker, n°1277 – Jd Água Boa 15.027/2019 1.532,02 Socios: Carla Daniela da Cruz Tobias Rua: Bela Vista, n°2264 – JD Água Boa Carlos Meireles Vieira – Prc 20059/2017 25073077 Rua: BR Ms 156, s/n – JD Monte Alegre 20.059/2017 2.928,06 Socios: Carlos Meireles Vieira Rua: Presidente Vargas, n°3710 - JD Europa Castelinho Materiais de Construção Ltda – ME 1000060435 Rua: Josue Garcia Pires, N°3115 – PQ Nova Dourados 34.894/2018 2.418,00 Socios: Natalia Maria Nery de Carvalho Rua:Maria de Carvalho, n°1715 – Parque Nova Dourados Emerson Gonçalves Ozório Rua: Silidonio Verão, n°2320 – Parque dos Coqueiros Claudia Regina Pereira da Silva – ME 21676003 Rua: Hayel Bom Faker, n°3372 – Centro 33.429/2018 760,45 Socios: Claudia Regina Pereira da Silva Claudia Regina Pereira da Silva – ME 21676003 Rua: Hayel Bom Faker, N°3372 - Centro 33.419/2018 912,03 Socios: Claudia Regina Pereira da Silva COFERRI REPRESENTAÇOES COMERCIAS LTDA –ME 1000217415 Rua: dos Missionários, n°185 – JD Caramuru 17.169/2019 3.204,48 Socios: Leandra Ap Cardoso de Freitas Rua: Joaquim Alves Taveira, n°4895 – JD Guanabara Alceu Jose Coferri Rua:Bela Cintra, n°178 – Tiradentes – Campo Grande/MS Condimentos Dourados Eirelli – ME 1000090121 Rua: 03, N°150 – Distrito Industrial 7.415/2019 2.050,01 Socios: Jessica de Oliveira Lavrati Rua:Coronel Noronha, n°395 – Vila Industrial Constec Constr. Terrapl . e Incorp. De Imovel Ltda 100043992 Rua: Quintino Bocaiuva, n°1387, sala 01 1°andar 6.852/2018 1.995,71 Socios: Klinger Rodrigues Pires Rua: Quintino Bocaiuva, n°1399 – Centro Klinger Rodrigues Pires Junior Rua: Quintino Bocaiuva, n°1387, sala 01 1°andar E L DA ROCHA SERVIÇO RURAIS –EPP 1000234212 Rua: Chotei Kotinda, n°1014 – Centro, Cafelândia-SP 16.727/2019 991,02 Socios: Edeilto Dourado Moraes e Outra – PT 36.178/2016 25073877 Rua:Balbina de Matos, n°1245 – Vila Matos 36.178/2016 6.918,98 Socios: Edeilto Dourado Moraes e Outra EDNA CANDIDO RESTAURANTE 1000229049 Rua: Toshinobu Katayama, n°1178 – Vila Planalto 10.006/2019 2.426,16 Socios: Edna Candido de Paula Rua: Frei Antonio, n°710 – JD Água Boa Extintores Multimarcas Ltda –ME 1000066719 AV: Weimar Gonçalves Torres, n°2999 – Centro 15.047/2019 8.707,48 Socios:Andrei Bueno de Oliveira Rua: Colômbia, n°2050 – Parque das Nações Rozeli de Fatima Bueno Rua: Colômbia, n°2050 – Parque das Nações Fd Madeira Ltda –ME 1000170753 AV: Weimar Gonçalves Torres, n°5930 – Vila São Francisco 7.399/2019 666.00 Socios: Florisa Gomes da Silva Oliveira Rua: Dom Pedro II, N355 – Vila Industrial Daianne da Silva Oliveira Fercai Comércio de Ferramentas e Equipamentos Ltda – ME 24079006 AV: Marcelino Pires, n°2971 – Centro 16.999/2019 853,32 Socios: Ana Claudia Piccinelli Rua: Aquidauana, n°1415 – Vila Sulmat Mauro Antonio Piccinelli Rua: Ciro Melo, n°6455 – JD Matacanã Gonçalves & Spini Ltda – ME 1000041449 Rua: Hayel Bom Faker, n°2818 – Jd São Pedro 13.609/2019 2.972,09 Socios: Maria Paula Gonçalves Rua: Anibal Pavão, n°3145 – JD Mõnaco Tatiana Sobotika Spini Rua: Melvi Jones, n°1070 – Vila Progresso INCORPORADORA E CONSTRUTORA LAWRENCE TANCREDININI LTDA –ME 1000113903 Rua: Hayel Bom Faker, n°505, Sala 02 andar 01-Jd Água Boa 14.853/2019 1.443,60 Socios: Petherson Lawrence Tancredi Rua: Silidonio Verão, n°505 apto02 – JD Agua Boa Carolina Queiroz de Souza Santos Rua: Pedro Rojas da Silva, n°263 – JD Hilda Ishizuka & Ishizuka Ltda –ME 22811001 AV: Presidente Vargas, n°185 – Centro 1.600/2018 2.378,35 Socios: Tadao Ishizuka Rua: Jose Cupertino, n°118 – JD Marupiara -Presidente Prudente/SP Ricardo de Moura Ishizuka Rua: Hayel Bom Faker, n°5900 – Vila Planalto João Carlos Valhiente Nunes – ME 1000068452 Rua: Presidente Vargas, n°4300 – Jd Monte Alegre 34.610/2018 2.363,17 Socios: João Carlos Valhiente Nunes Rua: Philadelpho Juventino Lima, n°162- Jd Monte Alegre João L Pereira & Cia Ltda – ME 1000182140 Rua: Cuiaba, n°2409, Loja 02 – Centro 7.416/2019 558,66 Socios: Leonardo da Silva Pereira Rua: Corredor Publico 11, s/n – Sitiocas Campo Belo João Luiz Pereira Rua: Corredor Publico 11, s/n – Sitiocas Campo Belo Jose Pimenta dos Reis ME 100061176 Rua:Aliva Cortes de Lucena, n°6480 – JD Maracanã 13.611/2019 7.215,80 Rua: Jose Pimenta Reis L. A. de Souza – ME 100114180 Rua: Josué Garcia Pires, n°3100 – Pq Nova Dourados 7.385/2019 1.731,00 Socios: Luiz Alberto de Souza Rua : Coronel Ponciano, N°899 – Vila Industrial L. A. de Souza –ME 100114180 Rua: Josué Garcia Pires, n°3100 – Parque Nova Dourados 7.385/2019 2.008,00 Sócios: Luiz Alberto de Souza Rua: Coronel Ponciano, n°899 – Vila Industrial DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS LAERCIO SILVA ARAUJO – Prc 33876/2017 25073462 Rua: Bernardo Artemio Zanetti, s/n, Cidade Jardim 5.100/2018 729,85 Socios: Laercio Silva Araujo Rua: Sete de Setembro, n°1350 – JD Santa Maria Lara & Pires Comercio e Representação Ltda 1000071801 Rua: Silidõnio Verão, n°630 Sala 2 – Jd Agua Boa 14.142/2019 1.806,15 Socios: Gilson Pires Silva Rua: Professor Samuel Benchimol, n°646 Bloco 02 Apto 51ª –Pq 10 de Novembro - Manaus/AM Ana Aparecida de Lara Rua: Professor Samuel Benchimol, n°646 Bloco 02 Apto 51ª –Pq 10 de Novembro Manaus/AM Liliane Primo Rissato – ME 100128386 Rua: Mozart Calheiro, n°3000 – Goohab Izidro Pedroso 7.386/2019 2.396,31 Socios: Liliane Primo Rissato Locatell Comercio da Rodos e Vassoura Ltda -ME 1000028817 Rua: Tiete, n°166 – Jd Independência 9.580/2018 1.694,36 Socios: Eduardo Almeida de Moraes Av: Weimar Torres, n°93 - Centro Jose Alves de Moraes Mais Que Frutas Comercio de Alimentos Ltda – ME 1000096022 Rua:Ipiranga, n°1300 – Vila São Luiz 7.412/2019 2.120,01 Sócios: Karollyne Caetano Martins Rua: Arthur Frantz, n°1300, casa 67- Parque Alvorada Joacir Rodrigues de Oliveira Rua: Joacir Rodrigues de Oliveira, n°1300 – Vila São Luiz MATOS & PERBONE LTDA 1000227780 AV: Marcelino Pires, n°1569 – Centro 13.322/2019 504,5 Socios: Elvis Teixeira Matos AV: Joaquim Teixeira, n°2070 – Centro Weslliny Noene de Vargas Perbone AV: Pedro Paulo Soares de Oliveira, n28 – Nucleo Habitacional Universitárias Mauricio Bezerra Inacio 44716621120 1000147212 Rua: Milton Rocha, n°75 – Bnh II Plano 7.934/2019 925,75 Socios: Mauricio Bezerra Inacio Metal & Inox Metalúrgica Ltda – Epp 100054838 Rua: Hayel Bom Faker, n°305 – JD Rasslem 13.404/2019 2.736,00 Socios: Waldemar Doffinger Rua: Rouxinol, n°1340 - JD Rasslem Andre Lucio Ferreira Rua: Joao Vicente Ferreira – JD Maipú Michele Kaiser Vieira 1000185343 Rua:Claudio Goeçzer, Apto13, Bl 03 – PQ Alvorada 29.023/2018 1.371,50 Mirreibher Mustafa Ratelb 18681000 AV: Presidente Vargas, N°905 – Centro 33.420/2018 788,91 Socios: Mirreibher Mustafa Ratelb Nascimento & Maeda Ltda –ME 1000060001 AV: Marcelino Pires, n°1569 – Centro 14.144/2019 632 Socios: Adriana Yoshi Maeda AV: Moinho Fabrini, n°592 – bl03 apto111-Independência - São Bernardo do Campo/SP Ronaldo Silva do Nascimento Nazario & Araujo Ltda – ME 11602007 AV: Joaquim Teixeira Alves, n°1301 – Centro 34.825/2018 1.169,34 Socios: Mariana Nazario Araujo AV: : Joaquim Teixeira Alves, n°1301 – Centro Mirileia Nazario de Lima Rua: Ciro Melo, n°3897 – JD Paulista Pillares Moveis Planejados Ltda ME 1000010292 Rua: Porto Alegre, n°409 – JD Independência 34.822/2018 1.314,00 Socios: Dulcineia Souza dos Santos Marinho Rua: Sumiko Fujii, n°2310 – Conjunto Habitacional Izidro Rondnei Domingos Martins Rua: H, n°35 – Conjunto Habitacional Terra Roxa Anderson Luiz Ipolito Rua: Alameda dos Rubis, n°25 – Campo Dourado Posto de Serviço Lago da Marcelino Ltda 22363009 AV: Marcelino Pires, n°30 – JD Climax 7.242/2019 1.158,99 Socios:Daniel Ramos de Lima Rua: Natanael Taves, n°192 – Centro Flademir Cesar Polesel AV: Nicolau Otano, n°4310- Centro Ricardo Ossamo Toko – Prc 37448/2017 25073500 Rua: Extremosa, n° s/n, Ecoville 10.451/2018 9.949,60 Socios: Ricardo Ossamo Toko Rua: Ipiranga, n°1765 – Vila São Luiz Sebastião Barbosa Junior 13689002 Rua: Italivio Barbosa Junior, n°745 – JD Rasslem 10.481/2018 317,31 Socios: Sebastião Barbosa Junior Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 613 – JD Água Sergio Lagoa-ME 1000074860 Rua: C 3, n°320 – Canaa I 9.198/2018 1.982,02 Socios: Sergio Lagoa Setef Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda 1998946 AV: Gury Marques, n°7300 – Desm. Faz, Ouro em Po – Campo Grande/MS 17.643/2019 10.422,10 Socios: Simone Vilela Verão – Me 1000118174 AV: Marcelino Pires, n°1530 – Centro 13.789/2018 1.487,01 Socios: Simone Vilela Verão Rua: Santos Dumont, n°557 – JD Paulista Vitória Souza Guimaraes – Pt Proc. 32.881/2015 25071170 Rua: Ipanema, s/n, Lt11 Qd 08 – JD Agua Boa 32.881/2015 1.191,84 Socios: Vitoria Souza Guimaraes Rua: Cuiaba, n°1738, apto A - Centro Wellington Daflon Dos Santos e Outras – PT 13.404/2018 25073918 AV:Marginal Guaicurus , n°1655 – Vival dos Ipes 13.104/2018 4.639,96 Socios: Wellington Daflon Dos Santos e Outras Rua: Oliveira Marques, n°349 – JD Tropical Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. ELÉTRICA ZAN LTDA. CNPJ:15.525.934/0004-67 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 038/2019. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de Iluminação Pública do Município, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 038/2019, Processo de Licitação nº. 268/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.0. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.172,00 (Quatorze mil cento e setenta e dois reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin. DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE E 4° BIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 67/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 4º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 27/09/2019, às 08:00 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 673/2019/GAB/SEMS torna público que será realizada Audiência Pública no dia 30/09/2019, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 23 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.019 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 ATA - PREVID ATA DE REUNIÃO ENTRE O PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL E REPRESENTANTES DOS SINDICATOS Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, reuniram-se o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, e a Tesoureira do Sindicato da Guarda Municipal - SINGMD, senhora Iva Cirqueira do Nascimento. Tendo como pauta a definição a respeito dos representantes dos inativos do Conselho Fiscal indicados pelos Sindicatos. Foi solicitado ao SIMTED que enviasse um representante, porém, às nove horas este ainda não havia chegado. O motivo da pauta é que o SIMTED indicou dois representantes dos servidores inativos para o Conselho Fiscal: Ivo Campos da Silva e Luzinete Ferreira Ramos e o SINGMD indicou a senhora Nilzeli Soares da Silva. O Decreto de nomeação de número 2.098/2019, foi publicado como titular o senhor Ivo Campos da Silva como titular e a senhora Nilzeli Soares da Silva como suplente. De comum acordo, o Presidente do Conselho Fiscal e a representante do SINGMD decidiram por manter a representação dos inativos de acordo com o que foi publicado no Decreto. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião. Norato Marques de Oliveira Iva Cirqueira do Nascimento OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FERNANDA DA SILVA KOVALSKI RAMOS 01734949198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E LANCHONETES; CASA DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1.538 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISAAC MARCONDES DUTRA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de restaurante e similares, localizada na Av. Marcelino Pires n° 4196, Jardim Caramuru, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA ANTONIA HADDAD CHIOGNA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral – restaurante e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires 3600 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARILZA CORREIA DE CAMARGO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de mercearia e bar, localizada na AV. Norte numero 4.040 residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIDINEI DA SILVA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira – Nº 4310 (Fundos), Parque Nova Dourados no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de impacto ambiental. THAIS FERNANDA DO NASCIMENTO LIMA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Ramão Escobar, nº 545 - Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 10, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente - Instituto do Meio Ambiente de Dourados AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇà O NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE VALOR DA MULT A FLÁVIO DE BARROS LOPES 6125/2018 5300/2018 1539/2018 R$ 287,70 MARCELO CALISTO DE OLIVEIRA 5629/2017 4610/2017 1422/2017 R$ 672,65 DEGUIMAR VIEIRA LIMA 5999/2018 4996 /2018 1497 /2018 R$ 1.589,65 JACKSON DE FRANCA OLIVEIRA 6173/2018 5406/2018 1652/2018 R$ 4.412,80 JOÃO CARLOS VALENTIM DA CRUZ 6003/2018 4997/2018 1627/2018 R$ 12.924,00 VALDECIR CAMPOS BARBOSA 6056/2018 5037/2018 1637/2018 R$ 2.564,00 ANTONIO JOSÉ DA SILVA 5440/2017 4636/2017 1338/2017 R$ 1.688,85
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.118, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição Gestor de Veículo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para atuar como Gestor de Veículo, juntamente com os designados pelo Decreto nº 1.835, de 23 de maio de 2019 I. Secretaria Municipal de Cultura: - David Reberte Ferreira da Silva em substituição a Jorge Augusto Ramos Lopes Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.128 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.089 de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.130, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: ANO XXI / Nº 5.018 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Suplente: Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias em substituição a Jaina Garcia Duarte Guirardi. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.135 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe a designação de Procurador Municipal para responder por Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador André Luiz Schroder Rosa para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária em substituição ao Procurador Marcio Fortini. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.136 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe a designação de Procurador Municipal para responder por Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Marcio Fortini para responder pela Procuradoria Especializada de Assuntos Judiciais e de Interesses Locais em substituição a Procuradora Rosely Debesa da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 078/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da pensionista Sra. MARIA APARECIDA RABELO GOMES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIA APARECIDA RABELO GOMES, pensionista, filha maior e inválida do ex-segurado SIDNEY GOMES, aposentado no cargo de Diretor Geral da Câmara – matrícula 50000027 – do Quadro da Câmara Municipal de Dourados/MS (Gestão única), com fundamento no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 108/2006 c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 20/09/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/09/2019. Dourados/MS, 20 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA N.º 26/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), 2ª chamada 23/08/2019, realizado às 7:30h. Art. 2º - Os testes foram realizados na Pista de atletismo do Parque Arnulpho Fioravanti. As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste de Aptidão Física (TAF). Art. 3º - Todos os Guardas Municipais que realizaram o TAF, apresentaram atestado médico de aptidão física: Dourados/MS, 20 de setembro de 2019 Divaldo Machado de Menezes Comandante da GMD PORTARIAS NOME RESULTADO 1 Acácio Kobus Junior APTO 2 Adilson Sanches Da Silva APTO 3 Adriana Araújo Alonso APTA 4 Agnaldo Ribeiro Da Silva APTO 5 Aparecida Abreu Dias APTA 6 Claudia Vieira Da Silva Ortega APTA 7 Dirceu Aparecido Martins Arbués APTO 8 Divaldo Machado De Menezes APTO 9 Eduardo Henrique Cordeiro Dos Santos APTO 10 Elivelton Moreira De Farias APTO 11 Eugênio Mendes APTO 12 Evaldo Eliandro De Souza APTO 13 Fabio Telles David APTO 14 Felipe Porto De Oliveira APTO 15 Fernando Henrique Miguelão Da Silva APTO 16 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte APTA 17 Gledson Gimenes Dos Santos APTO 18 Helio Soares De Oliveira APTO 19 Iva Cirqueira Do Nascimento APTA 20 Jadir Da Rosa Luiz APTO 21 Jamil Da Costa Matos APTO 22 Jose Ailton Melo Do Nascimento APTO 23 Josimar Cavalcante De Oliveira APTO 24 Kleber Juliano De Almeida APTO 25 Liliane Graziele Cespedes De Souza APTA 26 Luiz Henrique Muhl De Carvalho APTO 27 Luiza Ibanhes APTA 28 Marcelo De Brito APTO 29 Marcos Antonio De Brito APTO 30 Marcos Cezar Da Silva Leite APTO 31 Maria Ercilia De Medeiros Oliveira APTA 32 Maximo Willian Caetano Rocha APTO 33 Michelly Mendes Da Silva APTA 34 Nilson Araujo Figueredo APTO 35 Orlean Catellan Teixeira APTO 36 Osny Alves De Oliveira APTO 37 Rafael Pereira Da Silva De Souza APTO 38 Roberto Alves Da Silva APTO 39 Rodriano Fernandes APTO 40 Rodrigo Vitorino Da Cruz APTO 41 Silvio De Jesus Rodrigues Bazzano APTO 42 Sônia Regina Pinheiro APTA 43 Tércio Antônio Oliveira Carvalho APTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Disp/8/1759/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSELY MENDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114763592-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “12/08/2019 e 13/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.760/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “86511-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2019 a 29/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 727/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.100/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.761/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, (GMD) “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/09/2019 a 13/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 728/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.139/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.763/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº. “114772450-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 25/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 729/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.140/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.763/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN, matrícula nº. “114767122-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2019 a 15/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 730/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.141/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.764/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA AREIAS NEVOLA, matrícula nº. “114764504-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “28” (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 731/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.144/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.765/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA AREIAS NEVOLA, matrícula nº. “114764504-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “28” (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 731/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.144/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.766/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS, matrícula nº. “114760603-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 733/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.148/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.767/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS, matrícula nº. “500947-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMES), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2019 a 11/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 734/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.176/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1768/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760108-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “04/08/2019 e 24/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1769/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CASSIO MEDEIROS AHMED, matrícula funcional nº. “501174-1” ocupante do cargo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “19/06/2019 e 24/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.771/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2019 a 16/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 735/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.181/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.772/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2019 a 12/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 737/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.185/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1773/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES, matrícula funcional nº. “141381-5” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 e 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “16/07/2019 e 17/07/2019, 18/07/2019 e 19/07/2019 ” RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1774/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ZELIA MARIA FLORES, matrícula funcional nº. “30101-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/07/2019 e 29/07/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1.776/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº 82/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 20 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 25 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 20 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. N.º. RES. Adriana de Souza Santos 86971-1 SEMED 29/08/2019 E 30/08/2019 23/10/2018 1776 Adriano Anderson de Angelo 66101-1 SEMED 12/08/2019 E 13/08/2019 03/10/2018 1776 Adriano Vasconcelos Cavalcante 500756-1 SEMFAZ 16/08/2019 E 19/08/2019 05/10/2018 1776 Antonio Marcos Marques 77501-1 PGM 22/08/2019 E 23/08/2019 26/10/2014 1776 Cristina Farias 502058-1 SEMAD 26/08/2019 E 27/08/2019 01/09/2018 1776 Delson Roberdo 501837-2/ 501837-6 SEMED 01/08/2019 E 09/08/2019 12/09/2012 1776 Flavia Saraiva Mota 114771449-1 SEMED 26/06/2019 E 28/06/2019 07/10/2018 1776 Jucirey Simões Ferreira 500823-4/ 500823-6 SEMED 15/08/2019 E 16/08/2019 25/10/2018 1776 Gorete Feitosa Vieira 114761963-1 SEMED 16/08/2019 E 30/08/2019 03/10/2018 1776 Karla de Almeida Bataglin 114763276-1 GABINETE 14/05/2019 E 15/05/2019 07/10/2018 1776 Karla de Almeida Bataglin 114763276-1 GABINETE 16/05/2019 E 17/05/2019 28/10/2018 1776 Loreci Kurz 89461-1 SEMED 09/08/2019 E 12/08/2019 19/09/2018 1776 Loreci Kurz 89461-1 SEMED 13/08/2019 E 14/08/2019 07/10/2018 1776 Loreci Kurz 89461-1 SEMED 15/08/2019 E 16/08/2019 28/10/2018 1776 Lucimar dos Santos de Oliveira 88511-1 SEMED 18/08/2019 E 20/08/2019 07/10/2018 1776 Marcela Guarizo da Silva 114763714-2 SEMED 08/08/2019 E 09/08/2019 28/07/2016 1776 Monique de Campos Ribeiro 114771607-2 SEMED 26/06/2019 E 25/07/2019 28/10/2018 1776 Patricia Macedo Silva Bertelli 114762644-2 SEMAS 06/08/2019 E 07/08/2019 28/10/2018 1776 Selma Aparecida Rolon de Souza 114760582-1 SEMED 20/08/2019 E 21/08/2019 07/10/2018 1776 Severina Maria Roberto 114760728-2/ 114760728-8 SEMED 01/08/2019 E 02/08/2019 28/10/2018 1776 Silvia Annelise Dias de Carvalho 149751-4 SEMED 07/08/2019 E 08/08/2019 25/10/2018 1776 Sueli Matos Chaves 114772214-2 SEMED 19/08/2019 E 20/08/2019 07/10/2018 1776 Tammi Juliene Leite de Aguiar 114771796-1/ 114771796-2 SEMAD 15/08/2019 E 30/08/2019 07/09/2018 1776 Valeria Ribeiro Lopes de Assis 43821-1/ 43821-2 SEMED 02/08/2019 E 07/08/2019 25/10/2018 1776 Valeria Ribeiro Lopes de Assis 43821-1/ 43821-2 SEMED 05/08/2019 E 06/08/2019 28/10/2018 1776 ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 156º EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 157º DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA 158º KARINA MACHADO FERNANDES 159º ROBISPER ALVES DA SILVA 160º MAELLY DÁ SILVA ARCANJO 161º FERNANDO FERNANDES DA ROSA 162º ALISSON ABRIL GOMES DE OLIVEIRA 163º MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAIS 164º LUCIMARY APARECIDA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 76/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 74 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 23 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 26 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS 165º FRANCISLENE AZI ROLAN 166º ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 167º BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA 168º IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 169º EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA FERREIRA ALVES 170º GUSTAVO CARNEIRO MARRA 171º CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 172º MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 173º RÔMULO BARBOSA CASSIMIRO 174º JOÃO PAULO PAVÃO DE LIMA 175º CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 176º LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 177º ANDERSON ALVES MORALES 178º THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 179º VINICIUS SANTOS DUART 180º PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR TEIXEIRA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 53º ELAINE DE MORAES RIBEIRO 54º SAMUEL DE CARVALHO HERNANDEZ 55º MARCOS DE MELO LEME 56º RAISSA MACHADO DE SOUZA 57º JAYNE ZANON MARTINS 58º RAFAEL SOTOLANI FURLAN 59º LUCIANA BERBEL RODRIGUES 60º FERNANDA DALMAZO GARCIA 61º AMANDA SENA PERES PESSOA 62º VANESSA DE SOUZA RAMOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 113º JOSIANE DUARTE DA SILVA 114º VIANCA DE OLIVEIRA OCAMPOS 115º GIVANILDO SORRILHA RAMIRES 116º LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA 117º IZADORA FERNANDA REICHERT RODRIGUES 118º LUCIMEIRE MEDEIROS DA SILVA MACHADO 119º ANNA CAROLINA MENGATO 120º VIRGINIA JACINTO LIMA 121º VALÉRIA SALES MENEZES MATOS 122º MAYSA RAFAELA CLAUDINO SANTOS 123º MARIANE FERREIRA DA SILVA 124º ANA CLARA LIMA SILVA 125º JOICE AP LOURENÇO DE SOUSA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÂO EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º LILIAN CRISTINA E SILVA 5º DAIANA FERREIRA BARROS 6º JOHNNY DOS SANTOS LIMA 7º JOSIELE CRISTINA DE SOUZA 8º BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 9º BRUNA BOBADILHA MACIEL 10º SILVIA MORAIS SILVA 11º EDILSON BELARMINO CHAGAS 12º CARINA COSTA GENTIL BACCHI 13º ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2019 Processo: nº 300/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade - local: bairro Parque dos Jequitibás(parte)/Município de Dourados/MS - com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 852587/2017/MCIDADES/CAIXA e Contrato de Repasse nº 866101/2018/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço - por lote. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 10/10/2019 (dez de outubro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTOO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2019 Processo: nº 120/2019. Objeto: Aquisição de veículo camionete cabine dupla (4x4), zero quilômetro, diesel, ano e modelo vigente, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal Ambiental. Resultado: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório suprareferenciado restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 0618/2019/PGM, constantes dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 06 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 180/2010/DL/ PMD, 181/2010/DL/PMD, 182/2010/DL/PMD E 183/2010/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 002/2010. OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o Representante da Administração nomeado que acompanha e fiscaliza o contrato acima e as obras de “micro e macrodrenagem de águas pluviais em diversos bairros do município, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 293.537-58/2009”, conforme abaixo: Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 186/2010/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência 004/2010. OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o Representante da Administração nomeado que acompanha e fiscaliza o contrato acima e os serviços de “gerenciamento elaboração de “as built” de micro e macrodrenagem de águas pluviais, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 293.53758/2009”, conforme abaixo: Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA - EPP. CNPJ:20.510.631/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.294,70 (dezenove mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). FISCAL DO CONTRATO:Márcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. BRESCHIGLIARI & CIA LTDA - EPP CNPJ: 02.966.083/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.503,80 (dezesseis mil quinhentos e três reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. K.A.BARBOSA & CIA LTDA - ME CNPJ:09.216.738/0001-65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.569,50 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME CNPJ: 07.451.191/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Lei nº 8.078 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.112,85 (doze mil cento e doze reais e oitenta e cinco centavos). FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 17/09/2019 e previsão de vencimento em 17/07/2020, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inicio em 18/08/2019 e previsão de vencimento em 18/05/2015. Acréscimo no valor de R$ 319.874,71 (trezentos e dezenove mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 2.634.513,96 (dois milhões seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e treze reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS INTERESSADOS CNPJ Nº PROCESSO ASSUNTO LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO SICREDI CENTRO SUL DO MS 26.408.161/0001-02 PG 153/2018 Acordo de Cooperação para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. Portaria 079/2018/PreviD art. 5º, § 1º; art. 2º, inc IV. INDEFERIDO UNIODONTO DOURADOS 00.199.703/0001-90 PG 161/2018 Acordo de Cooperação para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. Portaria 079/2018/PreviD art. 5º, § 1º; art. 2º, inc III. INDEFERIDO DOURADOS - MS, 17 DE SETEMBRO DE 2019 THEODORO HUBER SILVA SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 114763478-1 SEMS 2.449/2019 LICENÇA TIP SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 114771490-1 SEMS 3.146/2019 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM MARCIA CRISTINA DE SOUZA 81971-1 SEMED 3.152/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 2.508/2019 REVISÃO DE FALTAS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1448/2019 15561 Elias Miranda dos Santos Rua Manoel Santiago, Q-21//35A, L-A4/ Jardim Piratininga 1457/2019 28220 Adriano Candido de Mattos Rua José do Patrocinio nº 520, Q-B, L-12/Vila Santa Catarina 1460/2019 37963 Everton Lourenço Vermieiro Rua Guiana, Q-39, L-03/Parque das Nações I 1465/2019 35764 Izulei Alves e outros Rua Cezario Domingues Peres nº 6230, Q-15, L-03/Vila Ubiratan 1468/2019 83636 Guerino Gomes da Silva Rua Aparecido Pimenta dos Reis, Q-00, L-09/Residencial Pelicano 1472/2019 106557 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira nº 6005, Q-62, L-R2/Residencial Pelicano 1473/2019 106560 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua N nº 2130, Q-62, L-R1-Residencial Plelicano 1474/2019 12340 Manuel Tavares Marques Rangel Torres nº 4810, Q-08, L-13/ Jardim Coimasa 1475/2019 12341 Manuel Tavares Marques Rua Rangel Torres, Q-08, L-12/Jardim Coimasa 1479/2019 24034 Valdomiro Alves Marques e outros Rua Gonçalo Nunes Siqueira nº 1460, Q-136, L-23/Jardim Agua Boa 1480/2019 33452 Vilson Ricardo Hansen da Silva e outros Rua Das Laranjeiras, Q-23, L-13/Jardim Colibri 1481/2019 60434 Domingos Gomes Rua Monte Castelo nº 2124, Q-21, L-09/ JAardim Santa André 1485/2019 38115 Junior Chagas Rua Alameda Fabio, Q-01, L-12/Jardim Alhambra 1486/2019 38114 Junior Chagas Rua Alameda Fabio, Q-01, L-11/Jardim Alhambra 1488/2019 72416 Sergio costa Pinto e outros Rua Alameda das Rosas nº 85, A-04, L-16/Jardim Aline 1490/2019 89783 Aurelio Rocha Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-00, L-P/82 e 85/Chacara APrte 82 e 85 1491/2019 12264 Projeto-Com e Empr. Imobiliarios Ltda Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-10/Altos Monte Alegre 1492/2019 12265 Paulo Ossamu Ito Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-11/Altos Monte Alegre 1493/2019 16813 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-14/Jardim Maipu 1494/2019 16816 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-17/Jardim Maipu 1495/2019 16815 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-16/Jardim Maipu 1496/2019 16817 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-18/Jardim Maipu 1497/2019 16818 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-19/Jardim Maipu 1498/2019 16811 José Thomaz Rua Joaquim Alves TAveira, Q-N, L-12/ Jardim Maipu 1499/2019 16810 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-11/Jardim Maipu 1500/2019 16812 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-13/Jardim Maipu 1501/2019 16814 José Thomaz Rua Brasil, Q-N, L-15/Jardim Maipu 1504/2019 37037 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento Rua João Borges , Q-07, L-11/Jardim João Paulo II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº 11/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ REPUBLICAÇÃO DE INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 003/2018 Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Número: 105/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipal – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP CNPJ: 27.024.068/0001-67 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 7.741,02 (sete mil, setecentos e quarenta e um reais e dois centavos ). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICAÇÃO DE INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação Nº: 003 Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Nº: 102/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Intantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED 1509/2019 4188 Espolio de Cider Cersozimo de Souza Rua Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila Aurora 1510/2019 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Rua Reinaldo ianchi, Q-44, L-12/Parque Alvorada 1515/2019 88982 Elza Moreira Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1765, Q-08, L-02/Residencial Santa Fé Dourados, 20 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4302/2019 20813 Adelino Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti 4220/2019 785 Adnan Haddad Rua Weimar Gonçalves torres, A-C, L-01/centro 4309/2019 72483 Adriana Augusto CAvalcante Rua Duque de Caxias, Q-02, L-07/ Jardim Aline 4047/2019 38975 Altair Cardoso Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-47, L-11/Parque das nações II 4016/2019 53848 Andresina Rocha da Silva Rua Antonio Alves Rocha, Q-26, L-15/Jardim Flórida II 4277/2019 110721 Associação Vida Nova Rua Nilton de Matos Pereira Filho, Q-42, L-B2/Jardim Guaicurus 4264/2019 41061 Claudionor Belarmino da Silva e outros Rua Aimores, Q-27, L-04/Jd. Joquei clube 4359/2019 29834 Clotilde Romero Gusmão Rua Januário Pereira de ArauJO, q-158, l-12/Jardim Água Boa 4036/2019 42403 Cohab II Rua Isaac Duarte de Barros, Q-40, L-14/Izidro Pedroso 4015/2019 41972 Cohab III Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-12/Izidro Pedroso 4237/2019 29850 Comercio Representações e corretagens Enterprises Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-25, L-09/Parque Nova Dourados 4244/2019 33111 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-37, L-17/ Jardim Colibri 4227/2019 11107 Espolio de Agnaldo Alves dos santos Rua Ciro Mello, Q-07, L-14/Vila Eldorado 4312/2019 4188 Espolio de Cider Cerzosimo de Souza Rua Joaquim Alves TAveira, Q-05, L-13/Vila Aurora 4280/2019 47649 Espolio de Cornelio Rigotti Rua 20 de Dezembro, Q-165, L-14/ Jardim água Boa 4290/2019 34598 Everton Felipe Franca da Silva Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-20/Jardim Guaicurus 4329/2019 78926 Gismeri Batista Fernandes Rua CV-14, Q-13, L-10/Sitiocas Campina Verde 4279/2019 31637 Helio Itiro Sakaguti & Cia LTDA Rua Italivio de Souza Pael, Q_179, L-16/Jardim Agua Boa 4362/2019 7878 Hermete Rigotti e outros Rua Quintino Bocaiuva, Q-04, L-04/ Jardim das Figueiras 4265/2019 2937 Jenny Krauser Rua 26, Q-18, L-09/Altos do Indaiá 4004/2019 18504 José Camara e outros Rua Apolinário Melo, Q-20, L-02/ Jd. Canaâ I 4238/2019 15715 José Candido de Melo Neto Rua Paranhos, Q-35, L-01/Jardim Piratininga 4278/2019 27805 José dos Santos Rua Palmeiras, Q-28, L-10/Jardim Santo André 4089/2019 96534 José Irineu Antonio e outros Rua Ivo Almeida da silva, Q-01, L-12/Trevo da Bandeira 4301/2019 59047 Kathia do Amaral P. Monteiro e outros Rua Amancio Aquino, Q-09, L-09/ Jardim Indepedencia 3718/2019 5318 Lineu Fernando Pilau Rua Gustavo Adolto Pavel, Q-b, L-04/Jd. Pilau 4281/2019 46874 Luzinete da Silva Landgraf Rua Noca Dauzacker, Q-90, L-13/ Jd. água Boa 4305/2019 8065 Omar Pedro de Andrade Aukar Rua Baldina de Matos, Q-05, L-A/ Bairro Jardim 4203/2019 120518 Raimundo Gauna Melo Rua Alves Caldez, Q-52, L-P/32Dist. Indápolis 4276/2019 26866 Ramão Perez Rua Coronel Noronha, Q-149, L-A/ Vila Industrial 4300/2019 26661 Rubens Hissao Minagutti Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-12, L-02/Jardim santo André 4389/2019 37509 Sebastião Guimarães Rua Marechal Rondon, Q-17, L-07/ Parque das nações I 4353/2019 29924 Serviço Gilcacio Kovalski Rua Iva Mattos Brum, Q-39, L-24/ Parque Nova Dourados 4204/2019 120519 Shizuko Iwashiro shirota Rua Alves Caldez, Q-52, L-P/43Dist. Indápolis 4272/2019 10803 Sind. Mun. Dos Trab. Em Educ. de Dourados Simted Rua Ciro Melo, Q-09, L-05/Vila Maxwell 4219/2019 30700 Sueli Cramolish P. Ramos e outra Rua 20 de Dezembro, Q-163, L-13/ Jardim água Boa 4263/2019 6705 Vicência Deusdete Gomes dos Santos Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L-26/Parque Alvorada Dourados, 03 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.018 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 18.729.614/0001-74 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte e quatro reais). Dourados-MS, 05 de Abril de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 3779/2019 e aprovado pelos Vereadores, de autoria do Vereador Madson Valente, torna público que será realizado Seminário no dia 24 de setembro de 2019, a partir das 13h00 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com o tema “Quem doa órgãos, doa vida”. Câmara Municipal de Dourados, 23 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDÊNCIA PÚBLICA ATO DA PRESIDÊNCIA 25 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. CONSIDERANDO que em 20/09/2019, às 14h36, esta Casa de Leis foi notificada da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nos autos 1411021-17.2019.8.12.0000, via e-mail encaminhado pelo DEOJU/TJMS, que concedeu aos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso a liberdade provisória, garantido a eles o retorno “ao exercício dos mandatos a que foram eleitos”; CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sede de medida suspensão de segurança, nos autos 1408925-29.2019.8.12.0000, afastou os efeitos da liminar proferida nos autos da ação civil pública 090011723.2018.8.12.0002, que também proibia o exercício de mandato parlamentar pelos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso. CONSIDERANDO que, a princípio, não se verifica a existência de qualquer obstáculo para que os vereadores referidos acima reassumam seus cargos, uma vez que as decisões judiciais nesse sentido não mais subsistem e que a decisão proferida nos autos 1411021-17.2019.8.12.0000 determina expressamente o restabelecimento dos mandatos. R E S O L V O, Determinar a convocação dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso para reassumir os cargos de Vereador no dia 23/09/2019 às 18h30. Remeta-se esta decisão à Direção Legislativa para que dê cumprimento a ela, notificando os interessados para comparecer na data e horário acima fixados, bem como ciência aos suplentes Marcelo Pereira Mourão e Marinisa Mizoguchi. Após, que seja informado o cumprimento da determinação nos autos do processo 1411021-17.2019.8.12.0000. Publique-se. Dourados-MS, 23 de setembro de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2019 MENOR PREÇO POR LOTE PROCESSO: n.º 059/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias a proponentes: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, para os lotes 01 e 02, e SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP, para o lote 03. Dourados-MS, 23 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO, localizada Rua La Spezia Esquina com a Rua Provence, Lote 01, Quadra 17, Loteamento Residencial Fechado “Porto Unique” - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUILHERME APRIGLIANO BONINI, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 21.194/2016, para atividade de Clinica Oftalmologica, localizada na Rua João Rosa Goes, 1165, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Avicultura de Corte COD: 383, localizada na Chácara Moriá, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Bela Vista - Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRO-FISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 910 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SALVADOR SATURNINO- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de ‘Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações’, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 795 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (PISCINAS), COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, localizado na Rua Justino Amaro de Mattos, 536, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 47, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. Designa servidores para atuarem como membros da Comissão de Estágio, Projetos, Programas, Pesquisa, Extensão e Trabalhos (CEPET) e designa o presidente, vice presidente e secretários. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o regimento interno da CEPET, publicado por meio do DECRETO DE 1.292, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018; Considerando o DECRETO Nº 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2019, que alterou o art. 4º do DECRETO DE 1.292 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018; R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da CEPET: I - Assessoria Especial: Titular: Bruno Radaelli de Assis Suplente: Luiz Fernando Horta Gomes II - Departamento de Atenção à Saúde: Titular: Poline Hortence Figueiredo III - Departamento de Gestão Estratégica/ Núcleo de Gestão do Trabalho/ Núcleo de Gestão Participativa: Titular: Silvia Alessandra Perotti IV - Departamento de Vigilância em Saúde: Titular: Emerson Eduardo Correa Suplente: Edvan Marcelo Morais Marques V - Núcleo de Saúde Bucal: Titular: Márcia Cibelle Domingues Cid da Rosa Suplente: Sérgio Henrique Martins Roas VI - Núcleo de Atenção Básica: Titular: Jackson Hardt Suplente: Ana Maria Araújo de Brito VII - Núcleo de Assistência Farmacêutica: Titular: Maria Cristina Vasconcelos Lins Franco Suplente: Débora Libia Correa Scarabelli VIII – Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar: Titular: Elenita Sureke Abílio Suplente: Daiany Martins Favaro Kunzler IX – Núcleo de Educação em Saúde: Titular: Josiane França Peralta Dan Suplente: Gislaine Alexandra Lescano X – Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde: Titular: Daiany Sampaio Carnaúba Suplente: Lorraine Aparecida Pinto Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como presidente, vice-presidente e secretárias da CEPET: I – Presidente: Josiane França Peralta Dan; II – Vice – Presidente: Jackson Hardt; III – 1º Secretária: Gislaine Alexandra Lescano; IV – 2º Secretária: Daiany Sampaio Carnaúba. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ANO XXI / Nº 5.017 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução n. Rm/09/1771/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANO SOUSA CLINK PEREIRA, matrícula funcional n. 114771235-2, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 17/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1772/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVERINO DE LIMA SILVA, matrícula funcional n. 114766159-2, ocupante do cargo comissionado de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1777/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), requisitada para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2019, em conformidade com o Ofício nº 380/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1778/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ROSANA ALVES, matrícula funcional nº 114773515-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Jaqueline dos Santos Costa, Assistente Social, 30 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2019, conforme Ofício nº 0389/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1779/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, para fins de regularização de vida funcional a Servidora Pública Municipal, LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “145801-2” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Academia Douradense de Letras (ADL) com ônus para a origem, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com a CI nº. 1194/2018/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 30, de 20 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018 e nº 19, de 23 de maio de 2019: I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Gislaine Regina Bergamo Godoy, em substituição à Clenice Garcia de Lima Souza. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 30, de 20 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018 e nº 19, de 23 de maio de 2019: I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Gislaine Regina Bergamo Godoy, em substituição à Clenice Garcia de Lima Souza. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução/SEMAS nº 31, de 20 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e, considerando a reunião ordinária do dia 19 de setembro de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, quanto à composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, em substituição, a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo: 1ª Secretária: Elainne Maria Echague Peres Pereira, em substituição à Pollyana Vieira Sanches. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Edital Nº 006/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Adilson Alves dos Santos Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Ipiranga 02 04 14801 00.02.32.04.100.000 82/2019 Art. 11º R$ 600,00 17 1481 Alberto Yozhikatsu Utida Albino Torraca nº1064 Vl. Real 04 04 3390 00.01.12.04.120.000 77/2019 Art.11º R$ 400,00 05 1460 Alceu Baggio Aguiar e Outros Hayel Bon Faker Chácara Parte 53 E 03 13048 00.02.21.20.180.000 139/2019 Art.11º R$ 400,00 05 1525 Alenir Rodrigues de Oliveira Gustavo Adolfo Pavel Vl. Índio 09 22 13650 00.02.23.21.120.000 131/2019 Art.11º R$ 600,00 01 1453 Alvair Davanco Mazotti Joaquim Alves Taveira Vl. Corumba 01 08 52805 00.02.12.31.120.000 133/2019 Art.11º R$ 400,00 02 1450 Alvaro Jose Carbonaro General Osório nº3129 Jd. Itaipu 05 A5 46355 00.01.23.25.080.000 94/2019 Art. 11º R$ 400,00 07 1466 Americo Alves Pereira Floriano Viegas Jd. Márcia 18 11 36414 00.06.03.16.020.000 88/2019 Art. 11º R$ 800,00 08 1472 Ana Célia Estevam da Silva Andrelina Vilela dos Reis Pq. das Nações II 88 01 38668 00.06.24.36.020.000 126/2019 Art. 11º R$ 400,00 07 1427 Anesio de Oliveira Melo Camilo Ermelindo da Silva nº2395 Chácara Parte 04 1F 51328 00.02.21.11.100.000 145/2019 Art.11º R$ 800,00 02 e 03 1516 e 1515 Angelo Lanza Neto Ipiranga nº1125 Jd. Girassol 09 02 54718 00.01.33.12.110.000 95/2019 Art.11º R$ 400,00 06 1465 Antonio Antunes Bittencourt Vilson Gabiatti nº3500 Parte Fazenda Coqueiro 00 11 86118 00.05.63.58.010.000 129/2019 Art.11º R$ 1.600,00 18 e 19 1420 e 1421 Antonio Freire e Outros Itamarati nº292 Jd. água Boa 20 19 49109 00.04.21.41.090.000 141/2019 Art.11º R$ 800,00 21 1523 Associação Cabos e Soldados P. Militar MS Antonio Luiz Marra nº2375 Izidro Pedroso 00 00 29464 00.05.33.47.040.000 121/2019 Art.11º R$ 800,00 02 1436 Aurélio Rolim Rocha Iguassu Bairro Jardim 03 01A 5771 00.01.24.32.010.000 106/2019 Art. 11º R$ 2.400,00 10,11 e 12 1494,1495 e 1496 Carmen Alves Gomes Bernardina Valéria Bitencourt Jd. das Primaveras 07 09 66618 00.01.10.27.070.000 119/2019 Art.11º R$ 600,00 04 1439 Cleusa dos Santos Reis Holsback Onofre Pereira de Mattos nº210 Vl. Sulmat L P1/2 60150 00.05.02.23.010.000 122/2019 Art. 11º R$ 800,00 08 1434 Clóvis Damião Flores da Silva Dos Caiuás nº967 Vila Esperança 0002 0010 56198 00.02.14.43.040.000 80/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1455 Congregação da Sa Doutr. Espir. Do Setimo Dia Mal. Rondon Vl. Industrial 127 15 26025 00.05.05.24.190.000 90/2019 Art. 11º R$ 800,00 04 1471 Corpal Produtos Agropecuários LTDA Av. Marcelino Pires Cabeceira Alegre 103 Area A1 123463 00.05.04.01.032.000 98/2019 Art. 11º R$ 800,00 02 1509 Dayane Rosa da Silva Rio Brilhante Vl. Vista Alegre 27 02 32872 00.05.71.41.110.000 101/2019 Art.11º R$ 600,00 13 1504 Diva Anete Puglia de Oliveira Alamedas das Esmeraldas nº105 Campo Dourado K 35 43700 00.04.82.04.150.000 108/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1492 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo Centro J 10 58765 00.04.03.24.090.000 93/2019 Art.11º R$ 600,00 06 1467 Espolio de Filomeno João Pires Filho Antonio de Souza Lima nº831 Pq. das Nações II 84 07 39618 00.06.32.37.080.000 146/2019 Art. 11º R$ 800,00 46 e 47 1017 Eugenio Possamai Joaquim Teixeira Alves Centro 18 1A 58579 00.04.03.02.100.000 110/2019 Art. 11º R$ 800,00 09 1490 Ferdinando Catelan Cyro Melo nº6006 Jd. Maipu 000D 0010 16159 00.03.01.34.030.000 84/2019 Art. 11º R$ 400,00 10 1479 Frederico Saraiva Pinto João Paulo Garcete Jd. Santa Brígida 03 07 13901 00.02.24.22.070.000 114/2019 Art. 11º R$ 400,00 11 1485 Gaiga Construtora LTDA Ponta Porã nº290 Chácara Parte 07 10 11B 4377 00.01.14.36.020.000 92/2019 Art. 11º R$ 50,00 Entrada Forçada Chaveiro Helua Basilio Barobosa e Outros Av. Marcelino Pires nº920 Centro 18 LP/B 58573 00.04.03.02.030.000 109/2019 Art.11º R$ 400,00 09 1491 Honorina Ferreira de Jesus Belo Horizonte nº1186 Vl. D. Herondina 06 08 59289 00.04.45.12.090.000 105/2019 Art.11º R$ 400,00 10 1499 Honório Rodrigues da Silva Paulo Almeida Teixeira Pq. das Nações II 85 12 38371 00.06.24.06.130.000 125/2019 Art.11º R$ 600,00 16 1428 Ilson Alves dos Santos Hayel Bon Faker Vl. Vista Alegre 27 22 60844 00.05.71.41.230.000 102/2019 Art. 11º R$ 800,00 14 1503 Incopama Comércio de Materiais Para Móveis LTDA Jandaia Trevo da Bandeira 01 21 96548 00.04.71.41.030.000 149/2019 Art.11º R$ 600,00 16 1520 Israel Silvestre e Outros Paulo Almeida Teixeira nº400 Pq. das Nações II 97 05 38656 00.06.24.35.060.000 136/2019 Art. 11º R$ 400,00 09 1528 João Caetano da Silva Paulo Alameida Teixeira nº95 Pq. das Nações II 85 11 38370 00.06.24.06.120.000 89/2019 Art.11º R$ 400,00 05 1473 Jose Candido de Arruda Paulo Alameida Teixeira Pq. das Nações II 95 10 38448 00.06.24.15.110.000 87/2019 Art.11º R$ 400,00 07 1474 José Henrique Rodrigues da Rosa e Outros Antonio Amaro Mattos nº5605 Jd. Piratininga 19 05 57294 00.02.36.21.150.000 138/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1526 Juliana Gabriela Ferreira Joaquim Alves Taveira Jd. Maracanã 24 20 17151 00.03.12.34.130.000 85/2019 Art.11º R$ 600,00 07 1478 Lindamar Selau dos Santos Joaquim Teixeira Alves nº2483 Centro 31 P/KL 59890 00.05.01.04.090.000 147/2019 Art.11º R$ 50,00 Forçada Entrada Chaveiro Lourival Cinturiao Marcelino Alfredo Richard Klein Pq. Alvorada 26 34 6435 00.01.26.32.160.000 96/2019 Art. 11º R$ 400,00 05 1513 Ludgero de Souza Macedo José Valerio dos Santos Pq. das Nações II 113 08 38408 00.06.24.13.090.000 143/2019 Art.11º R$ 400,00 09 1521 Luis Antonio de Oliveira Segismundo Galhardo Pq. das Nações II 83 10 38844 00.06.25.11.110.000 127/2019 Art.11º R$ 600,00 02 1430 Luiz Correa Travessa 13 de Maio Jd. Londrina 01 17 20003 00.04.12.02.180.000 120/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1437 Maiko Bezerra de Oliveira Quinhentas e Outros Allan Kardec Jd. Flórida II 18 16 1518 00.01.06.32.060.000 116/2019 Art. 11º R$ 600,00 02 1444 Marcos Rogelio Marques Xavier Vilson Gabiatti Jd. água Boa 174 20 31615 00.05.61.22.060.000 103/2019 Art.11º R$ 400,00 03 1501 Maria Clara de Sa Av. Deputado Wimar Torres nº1299 Chácara Parte 36 00 P/36 374 00.01.02.15.130.000 111/2019 Art.11º R$ 800,00 05 1489 Maria Ines Vicente Av. Deputado Wimar Torres nº1296 Centro 04 P/C,B e F 318 00.01.02.05.041.000 91/2019 Art.11º R$ 1.200,00 09 e 10 1468 e 1469 Maria Lucia França de Oliveira e Outros Hayel Bon Faker Jd. Maoel Rasselen 19 A 61851 00.05.71.11.210.000 100/2019 Art. 11º R$ 600,00 07 1505 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 Processo: nº 220/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 23/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000027-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 04/10/2019, às 12 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Maria Zilda Ferreira dos Santos Andrelina Vilela dos Reis Pq. das Nações II 91 03 39386 00.06.32.16.040.000 123/2019 Art.11º R$ 800,00 02 e 03 1429 e 1431 Mauro Donisete Marques Hilda Bergo Duarte nº1745 BNH II Plano 11 12 13065 00.02.21.22.050.000 140/2019 Art. 11º R$ 400,00 04 1524 Missão Franciscana do Mato Grosso do Sul Epifanio Ribeiro da Silva Vl; São Francisco 02 11 57414 00.03.01.04.080.000 79/2019 Art.11º R$ 600,00 09 1457 Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva e Outros Boulevard Ravenala Ecoville 21 13 85357 00.01.44.11.130.000 135/2019 Art.11º R$ 600,00 05 1464 Municipio de Dourados - MS Ver. Sinezio de Mattos Jd. dos Estados 14 A 15286 00.02.34.25.010.000 113/2019 Art.11º R$ 600,00 13 1486 Municipio de Dourados - MS José Martins Vl. Cachoeirinha 36 26 23623 00.04.56.02.130.000 78/2019 Art. 11º R$ 400,00 03 1459 Municipio de Dourados - MS Vilso Gabiatti Jd. Canaã III 33 16 32205 00.05.63.34.170.000 134/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1446 Natal Silveira de Carvalho Jose de Alencar nº1715 Chácara dos Caiuás 16 20 57107 00.02.33.31.100.000 115/2019 Art.11º R$ 400,00 08 1484 Odilia França Souto e Outros Tito Melo nº480 Estrela Poravi II 22A 19 80520 00.05.85.36.340.000 97/2019 Art.11º R$ 400,00 03 1511 Orcirio Junior e Outros Bela Vista Vl. Vista Alegre 02 19 24722 00.04.71.21.200.000 104/2019 Art. 11º R$ 600,00 15 1500 Osvaldo Pinheiro de Souza Paulo Alameida Teixeira Pq. das Nações II 85 19 38361 00.06.24.06.010.000 86/2019 Art. 11º R$ 800,00 06 1473 Otilha Alves dos Santos José de Alencar Vl. Indio 07 04 56650 00.02.23.12.200.000 81/2019 Art.11º R$ 800,00 05 e 06 1482 e 1483 Paulo Roberto Wenersbach e Outros Hayel Bon Faker Trevo da Bandeira 01 03 96524 00.04.71.41.260.000 107/2019 Art.11º R$ 600,00 17 1493 Petrobrás Distribuidora S/A Avenida Marcelino Pires Centro 112 01 47942 00.05.06.03.010.000 148/2019 Art. 11º R$ 100,00 Entrada Forçada Chaveiro Plácido Garcia Travassos dos Santos Av. Joaquim Luiz Azambuja Jd. das Primaveras 01 03 66419 00.01.10.21.100.000 118/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1440 Prudencio Campos Leite Filho Prudencio Campos Leite Filho Cj. Hab. Eul. Pires Q 02 59420 00.04.47.21.200.000 75/2019 Art. 8° R$ 100,00 Forçada Entrada Chaveiro Raldecir Assis da Silva Arapongas nº1020 BNH IV Plano 34 02 25120 00.04.73.11.020.000 124/2019 Art. 11º R$ 400,00 02 1435 Roberto Valezio de Souza e Ou Gustavo Adolfo Pavel Vl. Arapongas 12 02 13865 00.02.24.15.020.000 83/2019 Art.11º R$ 400,00 11 1480 Samuel Diogo Rodrigues João Paulo Garcete Jd. Santa Brígida 15 1 52545 00.02.25.31.200.000 130/2019 Art. 11º R$ 400,00 01 1454 Sandro Rodrigues Soriani Dezidério Felipe de Oliveira Pq. do Lago I 08 03 1162 00.01.05.23.030.000 128/2019 Art. 11º R$ 600,00 05 1424 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima nº100 Jd. João Paulo II 0002 0005 35760 00.06.01.34.200.000 112/2019 Art. 11º R$ 800,00 01 1488 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha Jd. Flórida II 18 06 1527 00.01.06.32.160.000 117/2019 Art.11º R$ 600,00 01 1442 Ulisses Damasceno de Souza Rangel Torres Vl. Mary 08 07 56309 00.02.16.42.220.000 137/2019 Art.11º R$ 400,00 04 1527 Valdir da Silva Mendes Francisco Areco nº90 Pq. das Nações II 131 02 38377 00.06.24.11.030.000 144/2019 Art. 11º R$ 400,00 10 1517 Valter Castilho Batista Projetada Três EV Estrela Verá 09 18 85690 00.06.43.21.230.000 142/2019 Art. 11º R$ 400,00 05 1522 Vanderlei Alves Marcondes Hiran Pereria de Mattos Vl. Arapongas 17 11 13770 00.02.24.04.110.000 76/2019 Art. 11º R$ 400,00 19 1461 Vanderson Simongini e Outros Benjamin Constant nº1910 Jd. Girassol 08 A3 64324 00.01.33.02.150.000 132/2019 Art. 11º R$ 400,00 06 1451 Wilson Mario Abrao Abdalla Av. Marcelino Pires Centro 104 00 25959 00.05.04.02.011.000 99/2019 Art.11º R$ 400,00 04 1507 EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ: 03.442.776/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.319,80 (vinte e três mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI - ME. CNPJ: 20.419.294/0001-06. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.154,90 (cento e setenta e um mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP CNPJ:08.409.136/0001-61 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 192.113,10 (cento e noventa e dois mil cento e treze reais e dez centavos). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ: 33.155.425/0001-29 PROCESSO: Tomada de Preços nº 015/2018. OBJETO:refere-se à execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 353.406,14 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e seis reais e quatorze centavos). FISCAL DO CONTRATO: Jihad El Chama DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços referente a reforma com acréscimo de valor no montante de R$ 109.543,66 (cento e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo novo valor contratual de R$ 1.072.485,97 (um milhão setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Bem como acréscimo de serviços referente a ampliação com acréscimo de valor no montante de R$ 107.283,94 (cento e sete mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), elevando o valor inicial para R$ 901.476,00 (novecentos e um mil quatrocentos e setenta e seis reais). Portanto o valor contratual global passa a ser R$ 1.973.961,97 (um milhão novecentos e setenta e três mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO DE EDITAL) CONCORRÊNCIA nº 002/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 075/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em ortopedia e traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital da Concorrência 002/2019, alteração do item 9.8.1.2 do Edital. Onde lia-se: Alvará de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitária, expedidos pelos órgãos competente da esfera Estadual ou Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações Regionais. Lê-se: Alvará de Localização e Funcionamento, expedidos pelos órgãos competente da esfera Estadual ou Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações Regionais A retificação, acima referida, se deu após análise e julgamento de pedido de questionamentos encaminhado ao Setor de Compras e Licitações, referentes de algumas exigências elencadas no Edital de Licitação Tendo em vista que a alteração do edital não afeta a formulação das proposta, a data do certame se mantém em 23 de Setembro de 2019, conforme publicação realizada, as 08hs na sede administrativa da FUNSAUD, localizada a Rua Frei Antonio, nº 3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, CEP. 79.840610.. Dourados, 19 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria nº 091/2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 80/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA O PACIENTE BENEDITO POLONI, QUE ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 27 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 86/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA O PACIENTE BENEDITO POLONI, QUE ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Ata da reunião extraordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados Aos 02 dias do mês de julho de 2019, conforme publicação na página do Fórum, reuniram-se na Rua Izzat Bussuan, nº2610 , às 19:00 hs, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Pautas a serem discutidas: 1. Definir ações e datas com o objetivo de dar continuidade à mudança e adequações da Lei 2.703/2004 (Fundo de investimento à produção artística e cultural de Dourados). 2. Mudança contratual relacionada ao edital Palco para Todos/2019, oficinas. 3. Apresentação dos planos e ações, responsável Secretário Executivo Mario Vito Comar. A reunião foi iniciada às 19:30 hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário Executivo do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Assessora: Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Cellia Fernanda P. Ebling, e Graciela Chamorro. A reunião iniciou com a leitura do comunicado de uma pessoa que foi contemplada pelo palco para todos, dizendo que a secretaria voltou atrás relativo ao corte do mês de Maio. Fernanda leu a cláusula do contrato assinado pelos oficineiros e academias. O Fórum lembra que deve ser publicada a mudança contratual para que sejam de conhecimento público as mudanças via Diário Oficial. Em seguida passou-se a discutir as ações para que a nova proposta de lei passe pela prefeitura e seja entregue à câmara dos vereadores. Thiago sugeriu publicações na página ressaltando: problemas do Fundo Municipal de Cultura, benefícios das alterações, discricionariedade, textos de setoriais, o que muda e o que permanece, além da criação de um blog. Delineou-se um pré-projeto de um Circuito Cultural em 5 etapas: 1 Um seminário com o intuito de mostrar o que Dourados produz de arte, trazendo aqueles que produzem para falar. 2 Oficinas 3 Palestra sobre producão cultural - editais nos âmbitos regionais e nacionais, além de editais como SESC propõe. 4 Audiência Pública 5 Fechamento com mostra de artistas. Várias ideias surgiram e serão encaminhadas na próxima reunião, conforme urgência definidas pelos membros do Fórum. Assim sendo, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mario Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessora : Marceli Pereira Mendes ATAS - FÓRUM PERMNENTE DE CULTURA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.017 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 Ata da reunião ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados Aos 20 dias do mês de junho de 2019, conforme publicação na página do Fórum, reuniram-se na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à rua Monte Alegre n. 1810, em Dourados/ MS, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a seguinte pauta: 1. Informes 2. Resumo da reunião do dia 18 de junho realizada na Prefeitura 3. Alterações de dispositivos da Lei Municipal Nº 2.703/2004, reformulando o Fundo de Incentivo à Produção Artística e Cultural e outras providências”. 4. Apresentação da metodologia proposta para o desenvolvimento do Plano de Ação do FPCD. A reunião foi iniciada às 14hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário Executivo do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Acessores: Thales Albano Pimenta, Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Daniela Valle De Loro, Antonio Weber, Ariovaldo Ortiz, Cellia Fernanda P. Ebling, e Mírian E. Suzuki. O secretário Mario Vito Comar iniciou a reunião junto ao vice-secretário Thiago Rotta, sobre os principais pontos da reunião na Prefeitura de Dourados com o secretário de governo, Celso Antônio Schuch Santos. O encontro foi realizado para esclarecimentos a respeito de dúvidas das entidades sobre os mecanismos e gerenciamento dos recursos destinados a pasta, bem como sobre o Fundo Municipal, ainda do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP – Lei 2703/2004) e a criação de uma Fundação. Foi enviada uma carta com os questionamentos que pode ser conferida no link: http:// bit.ly/2ZCgdyN. Segundo eles, só com as respostas irão montar um plano de ação para exercer as funções de acordo com a Lei e Regimentos dos respectivos órgãos. Em segundo item, a reformulação na Lei 2703/2004 foi amplamente discutida entre os membros e será encaminhada para a Câmara dos Vereadores. Com o tempo já esgotado, o terceiro item foi adiado para a próxima reunião. Desta forma, finalizamos a reunião e a próxima reunião será definida entre os membros conforme urgência. Desta forma, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mário Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessora : Marceli Pereira Mendes ATAS - FÓRUM PERMNENTE DE CULTURA BASTOS & DINIZ LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio varejista de vidros e esquadrias de alumínio, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 240, Jardim Tropical, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista, reparação e manutenção, de bicicleta e triciclos, peças e acessórios, e outros veículos. Localizada na Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 356 - Bairro: JD. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Av. Marcelino Pires, 3013, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAVANDERIA SANTA RITA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Lavanderia Convencional, localizada na Toshinobu Katayana, nº 1033 - Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA ROSA DO PRADO 20335083153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 170, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. R COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – (LS), para atividade de Comércio Varejista de Tintas e Materiais Para Pinturas, Localizado junto a Avenida Hayel Bon Faker N° 1.760, Jardim Água Boa, Município de Dourados MS, CEP 79.811-100. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTAUE & POSTAUE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, de instalação e operação, para atividade de comércio varejista de tintas e material para pintura, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1410, Jardim Água Boa, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES – ME CNPJ DA CONTRATADA: 21.585.475/0001-67 PROCESSO: nº 010/2019/PreviD; Dispensa de licitação nº 009/2019/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Formalização da alteração da Razão Social, do enquadramento empresarial e da sede da empresa, mediante solicitação da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas, e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste de valor. VALOR GLOBAL: Conforme o contrato originário R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). EMPENHO: Nº 069/2019. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o encerramento da vigência do Contrato nº 009/2019/PreviD em 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES – ME CNPJ DA CONTRATADA: nº 21.585.475/0001-67 PROCESSO: nº 036/2017/PreviD; Dispensa de licitação nº 023/2017/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamento multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Formalização da alteração da Razão Social, do enquadramento empresarial e da sede da empresa, mediante solicitação da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas, e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste de valor. VALOR GLOBAL: Conforme o contrato originário e o seu 1º Termo Aditivo o valor global é de R$ 3.953,88 (três mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). EMPENHO: Nº 265/2018. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o encerramento da vigência do Contrato nº 022/2017/PreviD e de seu 1º Termo Aditivo em 23/11/2019. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Con./09/1755/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ ROBERTO BARBOSA, matrícula 500.878-1 (SEMFAZ), ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 23/09/2019 a 07/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1770/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO, matrícula 85.211-3 (SEMS), ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/09/2019 a 23/09/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Read. Prov./09/1758/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1758/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/10/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 10/12/2013 / 09/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/12/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 10/12/2014 / 07/06/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/18/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/06/2015 / 06/06/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/15/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 07/06/2016 / 06/06/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2017 / 20/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2018 / 20/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2019 / 19/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias RESOLUÇÃO 3/17/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 /02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/13/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 / 29/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/25/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 / 29/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/25/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 30/01/2015 / 28/07/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 29/07/2015 / 27/07/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/28/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 28/07/2016 / 27/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/19/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 28/07/2017 / 27/07/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/19/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 19/05/2014 / 14/11/2014 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/2/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 15/11/2014 / 14/11/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 15/11/2015 / 13/11/2016 185 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2017 / 13/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2017 / 13/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/27/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2018 / 13/11/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 29/09/2019 / 26/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114765871-5JUNE MEZA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 11/02/2019 / 09/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 10/08/2019 / 09/12/2019 122 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/19/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 01/02/2013 / 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/30/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 09/08/2013 / 04/02/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/6/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 05/02/2014 / 03/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/20/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 04/08/2014 / 03/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 04/08/2015 / 02/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/3/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 03/08/2016 / 31/10/2016 90 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/18/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 19/10/2017 / 19/12/2017 62 Total de Registros por Funcionário: 7 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Cota principal de participação “aberta”, cota reservada da cota principal para participação “exclusiva” de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de 20/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000025-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 04/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 19 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, em atenção ao subitem “19.5.” do edital da licitação referenciada, torna público o resultado de julgamento LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 de habilitação da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” conforme segue: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS declara HABILITADAS as empresas: 2 MIL PUBLICIDADE – MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. e ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA. e INABILITADA a empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA., pois não apresentou o Invólucro nº 05. Fica aberto, a partir da publicação do presente aviso, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, de acordo com o disposto no subitem “19.5” “e2” do edital e inciso VII do art.11 da Lei 12232/2010. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 19 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 092/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 210/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 5932/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Omega Med Prod. Médicos Hosp. Ltda CNPJ: 05.973.242/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2019 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (frascos e equipos para alimentação enteral), em cumprimento as decisões judiciais nº 0004696-20.2010.8.12.0002, nº 0800228-90.2018.8.12.0101, nº 0800659-27.2018.8.12.0101 e nº 000116437.2016.4.03.6202 em favor das pacientes: Vitória Maciel Vieira, Iraci Eleutério Santos, Maria de Lourdes Barbosa da Silva e Zenaide da Silva Diniz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.400,60 (Dois mil quatrocentos reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 18/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 5933/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MSR Express Medicamentos Especiais Ltda CNPJ: 14.842.681/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2019 OBJETO: Aquisição de medicamento (ácido zoledrônico), conforme determinação judicial nº 000102636.2017.4.03.6202, em favor da paciente Zilda Tosta Rodrigues. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.289,00 (Um mil duzentos e oitenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 016/2019/FMDCA PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social VIVIANE DE SOUZA CABREIRA PROCESSO: Termo de Adesão nº 006/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 006/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). RESERVA: 020 de 03 de setembro de 2019 DATA DO EMPENHO: 16 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 02/09/2019 e previsão de vencimento em 02/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME CNPJ: 01.205.306/0001-47 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 015/2019. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, objetivando atender diversos programas e órgãos administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XX do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 364.190,00 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 350 R$ 8,10 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Valor Registrada Unitário 1 Fornecimento de refeições prontas (almoço e/ou jantar), em UNID. 350 R$ 10,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.138, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Édia Lazzarini, pelos 29 anos de atuação na profissão de artesã no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 055/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/ LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 18/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 19 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - CMDPI Ata de nº 002. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 08h, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Sr.ª Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os conselheiros: Amélia Leite de Almeida (CCI André’s Chamorro), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Elainne Maria Echague Peres Pereira (SEMDES), Ana Paula de Campos Arruda (SEGOV), Adão Ribeiro Alves (SEMS) e Oldemar Lutz (OAB), também participaram da reunião, Ricelli Pael da Costa (responsável pelo Plano Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável – SEMAS), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (Diretora da Proteção Social Básica – SEMAS), e as convidadas Sônia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB), Maria Zeferina Marin (coordenadora CRAS Canaã I), Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes (coordenadora CRAS Parque do Lago) e Lilian Beatriz Benites Ortiz (coordenadora CCI Maria Martiniano de Brito) onde foi discutida a seguinte pauta: 1- Apresentação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, 2- Leitura e aprovação da ata anterior, 3- Substituição da 1ª Secretária da Mesa Diretora, 4- Comissões, 5Certificação de entidades, 6- Apresentação do Plano de Aplicação do Fundo e demais orientações sobre a campanha de arrecadação. A reunião iniciou-se com abertura da fala da presidente que logo depois passou a palavra para Ricelli para 1 apresentação do Programa Viver – Envelhecimento ativo e saudável que explicou sobre o mesmo, esclarecendo que as ações do referido programa são estratégias para os municípios trabalharem com quatro campos de ação: informática, educação, saúde e lazer e que só poderão participar os municípios que possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e Dourados será um município beneficiado. E, que o mesmo não só atenderá a questão da informática, é mais abrangente e muitas questões que beneficiam as pessoas idosas serão abordadas. Todas as pessoas idosas interessadas poderão participar do programa e a prefeitura fará parcerias para que o mesmo aconteça de forma qualitativa, atendendo da melhor forma o publico alvo. Os CRAS e CAPS não estão vinculados e serão parceiros. O Conselho será órgão fiscalizador das ações e também da aplicação orçamentária destinadas à eles. A sensibilização do público alvo será feita em ampla divulgação, não haverá classificação de renda para o público, independente de condição socioeconômica. As pessoas do município receptor que irão atender como gestores serão capacitadas. Os materiais de informática serão recebidos pelo Governo Federal e o município terá que ter um profissional da área para atuar como ministrante. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) “Andre’s Chamorro” será a sede do Programa. A conselheira Cícera sugeriu que o programa fosse itinerante e não ponto fixo, para que atenda o maior número de idosos, no ponto fixo dificulta, pois Dourados possui uma área muito extensa e não irá atender a demanda. A conselheira Elainne sugeriu que fosse trocado por período. Keli explicou que o programa nesse primeiro momento seria atender o público dos bairros e pensar como estar levando as pessoas dos CRAS e/ ou CAPS para participar do mesmo, e como não será só informática e sim vários temas que serão abordados, mas que no momento fica difícil ser itinerante e foi pensado o CCI Andre’s Chamorro por atingir uma região bem grande da cidade. O conselheiro Adão sugeriu que a informática seja fixa e outras ações itinerantes, pois não demanda de material e Keli achou interessante a idéia. Keli esclareceu ainda que qualquer contato deverá ser feito na Secretaria Municipal de Assistência Social e falar com Ricelli e que os contatos com o Ministério serão feitos por meio da gestão e não com os usuários e voluntários que prestarão serviços. A presidente colocou que é fundamental manter a qualidade do atendimento e nesse momento está inviável colocar em vários lugares e não ter os profissionais da área. Como Adão colocou a importância de trabalhar muito com os temas de saúde, pois já tem casos nos CRAS com sífilis e se estão ou tem tratado ou não ou se é uma cicatriz e se colocou à disposição para se fazer os testes DST para os idosos, pois a Secretaria Municipal de saúde tem os testes a serem oferecidos e é só uma questão operacional. A ideia foi acatada por todos os presentes, achando muito interessante a sugestão. Keli colocou a importância de planejar essas ideias. A Sônia da OAB perguntou sobre as atividades planejadas e a representante do CCI Maria Martiniano de Brito, Lilian Beatriz explanou que vem sendo planejado um dia de ação para atender os idosos, onde serão tratadas várias questões que afetam os idosos. O conselheiro Carlos perguntou se o município tem feito ações anteriormente, pois tudo que foi apresentado no Programa não teve nenhuma novidade e porque até agora não está sendo feito e destacou que o Programa é um retrocesso porque o município aderiu ao programa já que existem essas ações nos Centros de Convivência e o Conselho deveria estar atento a essas questões e como os mesmos vem trabalhando para atender as necessidades dos usuários. Keli colocou que é necessário mais computadores, para que possa atender a contento os usuários. Carlos colocou que o Programa nesse sentido vem para reforçar tais ações e que não apresenta novidades. Conselheira Amélia colocou da necessidade de ter pessoas capacitadas nos CCI’s e que não adianta ser mais um projeto e sim fazer acontecer a contento e com qualidade. Keli encerrou sua fala se colocando à disposição e solicitou que construam juntos a política. 2- Seguindo, a presidente solicitou a Elainne para fazer a leitura da ata, sendo feita e aprovada. 3- Passou a fazer uso da palavra a presidente que colocou que Conselheira Pollyana solicitou sua substituição como 1ª secretária e foi solicitada a OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.016 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 escolha de outra pessoa para substituí-la. A Conselheira Elainne ficou de confirmar na próxima reunião se poderá assumir o cargo, uma vez que terá que conversar com o Secretário de Desenvolvimento Econômico.4-Seguindo a presidente apresentou as comissões e suas respectivas funções e passou a ser feita a escolha dos membros de cada comissão e ficou acordado que a conclusão das comissões ficará para a próxima reunião para que os membros ausentes tomem conhecimento e possam ser incluídos nas comissões também.5-Prosseguindo a reunião, a presidente passou a discutir os critérios para cadastramento e certificação das organizações não governamentais. A presidente explicou que a Pastoral da Pessoa Idosa tem representante no Conselho e a entidade para entrar no cadastro terá que apresentar os documentos necessários, inclusive a certidão de utilidade municipal para entidades beneficentes ou filantrópicas. A conselheira Rosane explicou que tem todos os documentos exigidos, mas nacional e a presidente reforçou que terá que ter documentos municipais de acordo com a exigência do regimento interno do CMDPI. Rosane explicou como é feito o trabalho da Pastoral. O conselheiro Adão questionou sobre o trabalho que é feito ser um serviço social assistencial e aí como usar o dinheiro público para tal ação e Rosane explicou que a Pastoral não se sustenta e precisa de ajuda. A presidente explicou que esta é a importância das comissão, para avaliar. Conselheira Cícera perguntou se essa situação é só de Dourados, colocando-se contrária a destinar dinheiro às igrejas que já tem muitos benefícios governamentais e aí teria que pagar mais esse benefício. 6- Prosseguindo a presidente explanou que foi decidido na reunião extraordinária que aprovou o plano e foi entregue atendendo o prazo estipulado. Passou a fazer uso da palavra a conselheira Ana Paula, que explicou sobre a distribuição do valor destinado da arrecadação ao Conselho (capacitação, campanhas, materiais, contratação de serviços de terceiros, entidades) na hipótese de se conseguir emendas de leis também, colocando valores para o CMDPI, sendo destinado R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento 2020 da Prefeitura Municipal de Dourados e que esse montante está detalhado para seu uso. A finalidade da destinação do valor e emendas para aquisição de veículo, materiais como computadores, celular, mobília etc). A presidente colocou ainda que temos despesas mesmo de artes para campanha entre outros e se possível fazer parcerias com a comunicação para fazer propaganda das ações do Conselho, em outros órgãos como bancos, OAB, etc. Conselheiro Carlos colocou a importância de se ter definida a arte para conseguir material com parceiros, ressaltou a necessidade de encaminhar um ofício para tentar parceria com a UNIGRAN para confecção da arte de campanha. A conselheira Cícera perguntou se tem dia de mobilização do idoso e senão tem ainda para criar esse dia. Foi esclarecido que tem a semana do idoso e o dia do idoso. Conselheiro Carlos destacou a importância do Conselho solicitar espaço nessa semana para realização de palestras e/ou outras atividades, sendo aprovado pelos pares. Conselheiro Adão disse que a Secretaria de saúde tem a carteira de saúde do idoso e que o interessado deverá procurar a unidade de saúde a qual faz parte.Sem nada a mais para acrescentar eu, Amélia Leite de Almeida, 2ª secretária, registrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. ATA - CMDPI Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação- LI para a atividade de Projeto de Construção, localizado na Rua Aurélio Alves da Cruz, 55– Chácaras Trevo, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANA LIGIA BEZERRA BRESSAN 35465098899, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2382 – BNH II PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ana Maria Albuquerque Rosa – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, situado a rua Antônio Elias, 350 – Jardim Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista, reparação e manutenção, de bicicleta e triciclos, peças e acessórios, e outros veículos. Localizada na Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 356 - Bairro: JD. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CINTIA CRISTINA DE ANGELIS MENEZES GALLES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua. FLORIANO PEIXOTO - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jackson Bispo de Castro , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e Similares, Comercio varejista de bebidas, localizada na Rua Favorino Correia, nº 2225, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Lavanderia Industrial, localizada na Avenida Presidente Vargas, 48, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Fabricação de Paletes de Madeira, localizada na Av. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto ambiental. MARCOS TAKESHI GAKI TAKAHARA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo; com área inundável de 11.300,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 08 da Quadra Nº 52 –Vila São Pedro , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Ensino fundamenta, localizada na Rua João Rosa Goes - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de Unidade Básica de Saúde- Jardim Ouro Verde, localizada na Rua Monte Alegre, esquina com a Rua João VI, no bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRANSPORTADORA DIGIMACO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAIS – ESCRITÓRIO DE DESPAXO DE MERCADORIAS, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1789, sala 03, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDIMIRO CAVALCANTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.230,00 m2, localizada no Sitio Cavalcante –Travessão da Figueira, KM 1,50- Distrito de Macauba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERA CAROLINA ARRABAL ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos Vestuários e Acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2785 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município do Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município do Dourados passa a viger com as seguintes alterações: Art. 1º (...) § 1º. O programa constante do caput abrange os débitos decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias constituídos mediante auto de infração e demais penalidades aplicadas pelo município. (...) Art. 4º. (...) (...) II – (...) (...) c) remissão de 40% (quarenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de novembro de 2019; d) remissão de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até 19 de dezembro de 2019; (...) Art. 15. Esta Lei Complementar terá vigência por prazo determinado no período de 15 de Agosto de 2019 a 19 de dezembro de 2019, revogadas disposições em contrário. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 12 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § 4ºdo Art. 42 da Lei Complementar n° 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, passa a viger com a seguinte redação: (...) Art. 42 (...) § 4º. É vedado a propaganda eleitoral nos veículos e meios de comunicação social institucional, admitindo-se tão somente a participação em debates e entrevistas, situações estas que deverão favorecer todos os candidatos em igualdades de condições. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 LEI Nº 4.314, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre alteração de dispositivos Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado dispositivos da Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, órgão consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de articular e promover, no âmbito do Município de Dourados, as políticas de Governo que visem a defesa e a afirmação dos direitos e os interesses da comunidade afro-brasileira. ... Art. 3º (...) ... V - 01 representante da Capoeira Dourados; ... XIV - 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; XV - 01 representante da Fundação Cultural. ... Art. 11 O suporte técnico e administrativo para o funcionamento, bem como as despesas decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, serão disponibilizados pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,12 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO “P” Nº 263, de 11 de setembro de 2019. “Revoga designações de Secretários de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretários de CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 267, de 17 de setembro de 2019. “Designa servidores para exercerem função de Secretários de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de CEIM, os servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 2.105, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera e cria dispositivos no Decreto nº 1.462 de 10 de dezembro de 2018 que institui o procedimento operacional padrão dos processos administrativos de licitação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados/MS, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. O Decreto nº 1.462 de 10 de dezembro de 2.018 que institui o procedimento operacional padrão dos processos administrativos de licitação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados/MS, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3°. O procedimento definido neste Decreto envolve os órgãos, secretarias, núcleos, setores, departamentos, a seguir indicados e que responsabilizar-se-ão pela correção das informações e documentos que analisarem e juntarem ao procedimento, de acordo com suas competências: (...) I - (...) (...) b) a Central de Compras é encarregada por realizar as cotações/orçamentos, observando o disposto no Decreto Municipal nº 1.411, de 20 de novembro de 2018, e demais disposições legais aplicáveis, juntando os orçamentos/documentos ao processo administrativo e elaborar a média de preço dos itens cotados, conforme consta a descrição/especificação da Requisição; (...) II - (...) a) devolvido o processo administrativo pela Central de Compras, com a Requisição, orçamentos, média de preços e demais documentos que o instruírem, o ordenador de despesa fará a conferência do contido nos documentos, analisará a conveniência/ necessidade e decidirá pelo prosseguimento, ou não, do processo; (...) b.1) o Termo de Referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela Administração Municipal diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estima em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva; podendo conter outras especificidades do objeto a ser licitado, quando necessário. III – (...) (...) b) devidamente autorizada a abertura e despesa, os autos serão devolvidos ao Departamento de Licitação para confecção da minuta do edital, ocasião em que será decidida a modalidade licitatória e dada sua respectiva numeração; c) elaborada a minuta do instrumento editalício, bem como da minuta do contrato de acordo com as especificidades dispostas na alínea ‘b.1, do inciso II deste artigo, o departamento de licitação atestará a regularidade procedimental e, após, os autos serão encaminhados à Procuradoria Especializada para análise jurídica e elaboração do parecer inicial. (...) IV – (...) DECRETOS ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 263 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Matrícula Servidor Unidade A partir de: 114761375-1 Jovecy Martins dos Santos CEIM Helio Lucas 9/2/2019 114772496-1 Rodrigo Stein Quast CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza 9/2/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 a) órgão ligado diretamente à Procuradoria Geral do Município e responsável pela emissão de pareceres e manifestações quanto a legalidade do processo administrativo licitatório, devendo apontar, por escrito, eventuais erros, equívocos ou inconsistências de natureza jurídica a fim de que sejam feitas as devidas correções e saneamento; b) a procuradoria especializada emitirá parecer jurídico inicial acerca das minutas do edital, do contrato, do termo de referência; c) após as sessões públicas de habilitação e classificação, os autos serão encaminhados novamente para a procuradoria especializada emitir parecer jurídico conclusivo quanto à observância do procedimento previsto no edital, quanto à validade dos documentos, propostas, credenciamento e habilitação jurídica; d) na eventual ocorrência de impugnações, recursos ou indagações no curso do processo licitatório, os autos deverão ser encaminhados para a procuradoria especializada a fim de que se manifeste quanto às questões de legalidade e regularidade jurídica. Parágrafo único. Quando da execução dos contratos oriundos de licitação, todas as questões de legalidade e regularidade jurídica deverão ter a manifestação da procuradoria especializada, inclusive quanto a aditivos contratuais, reequilíbrios, repactuações, ajustes e rescisões. (...) Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.111, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Desempenho”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Local de Avaliação de Desempenho, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.745, de 11 de maio de 2019: (...) IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM: Daniela da Silva Sangalli, em substituição a Marco Antônio de Brito; Silvia Dias de Lima Caiçara, em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.116, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. “Concede recesso durante o final do ano, no período indicado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedido recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa. Parágrafo Único: No dia 06 de janeiro de 2020 todos os servidores deverão estar presentes para o expediente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 076/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 089/2018/ADM/PREVID que designa a servidora MARIELLE LOPES COELHO para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais; CONSIDERANDO as Resoluções nº Lm/07/1448/2019/SEMAD e Lm/071449/2019/SEMAD, que concedem à servidora MARIELLE LOPES COELHO um total de 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, compreendida no período de 06 de agosto de 2019 a 04 de outubro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor EDIMAR ZUNTINI em substituição à servidora MARIELLE LOPES COELHO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de 06 de agosto de 2019 à 04 de outubro de 2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 06 de agosto de 2019. Dourados/MS, 17 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Can./9/1.567/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ETHIENE LEITE HINDO, matrícula funcional nº “114762010-2” ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se 21 (vinte e uma) horas do mês de Novembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.962 – pag. 04 - no dia 08 de julho de 2019, através da Resolução nº.Rf/06/1.098/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro de faltas - horas de 17 Hs e 49 min do mês de Novembro/2018, sendo assim, restituído parcialmente o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.746/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SUELI CARVALHO DE MOURA, matrícula funcional nº. 501630-7, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.698” (mil, seiscento RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00082/19-5 emitida em 13/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/04/1994 a 02/03/1995, 13/03/1995 a 14/03/1996, 15/03/1996 a 15/07/1997 e de 01/08/1997 a 24/12/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 726/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.197/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.747/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA, matrícula funcional nº. 114760131-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.473” (quatro mil, quatrocentos e setenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.01614/19-0 emitida em 10/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/993 a 11/05/1994, 02/12/1995 a 26/12/1995, 02/01/1996 a 31/01/1996, 08/02/1996 a 12/01/1998, 04/08/1999 a 25/11/1999, 18/01/2000 a 31/01/2000, 01/03/2002 a 02/10/2002, 16/01/2004 a 30/09/2004, 01/09/2004 a 01/09/2006, 01/04/2009 a 16/12/2009, 01/08/2011 a 31/10/2011, 01/12/2011 a 31/12/2011, 01/03/2012 a 18/12/2012, 01/02/2013 a 13/12/2013, 04/02/2014 a 30/06/2014, 15/07/2014 a 12/12/2014, 02/03/2015 a 11/12/2015, 01/01/2016 a 31/01/2016, 02/02/2016 a 29/02/2016 e de 01/03/2016 a 09/12/2016; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 724/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.179/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.748/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, LOURDES MACIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. 114766395-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.547” (dois mil, quinhentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados à Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 002/2019 emitida em 16/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2012 a 22/01/2019; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 723/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.157/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.748/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, matrícula funcional nº. 501018-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “324” (trezentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 26001020.1.00005/19-5 emitida em 04/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1994 a 18/01/1995; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 722/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.156/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.751/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GONCALVES NAVARRETE, matrícula nº. “501144-3”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/08/2019 e de 27/08/2019 a 29/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 717/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.107/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.751/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766925-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO ((SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2019 a 08/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/9/1.752/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DA SILVA matrícula funcional nº. “114766925-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/09/2019 a 08/01/2020”. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.757/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR, matrícula funcional nº. “114762125-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/09/2019 a 13/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 136/2019/CVP/SEMED “Torna nulo a Promoção por Merecimento da servidora pública municipal mencionada.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS, e, considerando a imprevisibilidade legal para a carreira da servidora. R E S O L V E: Art. 1°. Torna nulo exclusivamente a Promoção por Merecimento da servidora pública municipal Ivani Pereira da Silva, matrícula 114762138-2, publicada na Resolução N° 087/2019/CVP/SEMED, Diário Oficial nº 4.957 em 01 de julho de 2019, por falta de avaliação no ano de 2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 01 de julho de 2019. Dourados, de 17 de setembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 53, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Marcelo Rodrigo Novais Silva, ocupante do cargo/ função de Assessor de Planejamento, para atuar como Diretor do Departamento Financeiro - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 17/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Mariane Barbosa Silveira, ocupante do cargo/função de Gerente de Núcleo, para atuar como Gerente das Redes de Atenção a Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 16/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.608/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto de objetos, ocorrido no dia 26.08.2019, no âmbito da Coordenadoria Especisl de Assuntos Indígenas - CEAID, nos termos da CI n° 377/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dezoito(18) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.609/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 15.07.2019, na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Centro de Referência em Tuberculose e Hanseníase – CRTH, do seguinte bem: dois (02) Botijões de gás PGL - P13, patrimônios n°104601 e 104602, nos termos da CI n° 376/2019/SEMAD., conforme o B.O. n° 3.073/19 de 15.07.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO nº 115/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 17 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO 115/SEMED/2019 NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CH NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR NOME DO VINCULO JUSTIFICATIVA ALDINEIA ALVES ROLIM 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO NATALY GOMES OVANDO CEDIDA PARA O CEI DA UFGD ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 16/07/2019 03/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO CRISTIANE DE JESUS LOPES EM LICENÇA MATERNIDADE ANA LUCIA DE FRANCA 7/17/2019 19/12/2019 7 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 7H/A, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA, CEDIDA PARA SED ANASTACIO PERALTA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES EM LICENÇA MATERNIDADE ANTONIO GOMES DE BARROS 17/07/2019 15/08/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JESAIAS CAMPOS DO CARMO EM LICENÇA MEDICA BIANCA MARCHETTO 16/07/2019 9/27/2019 12 PROFESSOR DE ARTE EM ARTHUR CAMPOS MELLO TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 12H/A, SUBSTITUINDO PROF MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENÇA MEDICA CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 6 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 6 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 6 H/A CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA; 6 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA, SUBSTITUINDO LAURA SANTOS CAMPITELLI EM LICENÇA MATERNIDADE CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 16/07/2019 9/5/2019 12 PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM ANDRADE TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 12H/A, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA CRISTIANE AVILA SANTANA 16/07/2019 19/12/2019 22 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DELMA RITA GOMES 16/07/2019 13/09/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI EM LICENÇA MÉDICA DORALINA GARCIA DE LIMA 16/07/2019 19/12/2019 33 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DEBORA DE ANDRADE MALDONADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA BIBLIOTECA DO SESI EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EDNA MARIA RODELINI SILVA 29/05/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENÇA MÉDICA ELAINE ALVES DA SILVA 19/07/2019 26/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIANE MARQUES VARGAS 06/05/2019 6/19/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SAO FRANCISCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO THAYS BOSQUETI LOPES EM LICENÇA MÉDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ELICEA DA SILVA OGEDA 16/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ARTHUR PIERIN TAVARES DA TURMA DO PRE II D ELISA DILETA ROMANN 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN EM EXERCICIO COMO COORDENADORA PEDAGÓGICA ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 7/16/2019 12/19/2019 33 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO CLEICE ROBERTA ZIMIANI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIZANGELA NUNES DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ELLEN CARIM BRUSCHI 16/07/2019 19/12/2019 16 PROFESSOR DE ARTE EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITÓRIA EMILIA MARIA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 ERENITA SANDRA DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA PARA ESTUDO EUDES NASCIMENTO DA SILVA 16/07/2019 30/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 24/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PETROS HENRIQUE GREFFE BORTOLON DO 2º B, MATUTINO EVELI MONIQUE SCHAEDLER 16/07/2019 19/12/2019 9 PROFESSOR DE ARTE EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED FERNANDA DE SOUZA LOPES 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA VAGA TRANSITORIA FLAVIA RAMOS ALMEIDA 16/07/2019 14/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENCA MEDICA FLAVIANE CHAVES DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 12 PROFESSOR MATEMATICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 9 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 3 H/A EM EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA CEDIDO PARA SEMED FRANCIELE DA SILVA CORREIA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA VICE DIREÇÃO DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES FRANCIELE RIBEIRO LIMA 16/07/2019 20/08/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS 16/07/2019 19/12/2019 20 COORDENDOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO EMI ARAPORA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO COORDENADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO GECIANE DA SILVA DIAS 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 16/07/2019 19/12/2019 7 PROFESSOR DE ARTE EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 7H/A, SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELLO READAPTADA NA EM PEDRO PALHANO. REVOGOU-SE 2H/A, A PARTIR DE 19/07/2019, NA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA HAROLDO DE BARROS LOPES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTUINDO MARLENE CARDOSO UMBELINO EM READAPTACAO DE FUNCAO HELITON DE OLIVEIRA CAVANHA 7/16/2019 12/19/2019 12 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI RAMÃO MARTINS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA HORACILDA ROCHA 17/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA TRANSITORIA HORTENCIA BORGES SILVEIRA 16/07/2019 22/08/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA EM LICENCA MEDICA JAIANE GONCALVES FERREIRA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA A DIRECAO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORà JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 16/07/2019 8/16/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM ANDRADE TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 24H/A, SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENCA MEDICA JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 16/07/2019 06/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA GONCALVES, EM LICENCA MATERNIDADE, CONFORME RESOLUCAO Nº LG/6/1.125/2019/SEMAD, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 3H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA; 15H/A EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL; 3H/A EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENCA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR JAQUELINE FERREIRA OLIVA 7/17/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 10H/A, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED JESSICA GONCALVES LOPES 16/07/2019 19/12/2019 3 PROFESSOR MATEMATICA EM SOCRATES CAMARA TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 3H/A, SUBSTITUINDO CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA CEDIDO PARA SEMED JHULIELI DE MATOS ROSIM 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JOAO FERREIRA 22/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES, EM READAPTACAO DE FUNCAO JOAO VALADAO BORGES 16/07/2019 13/12/2019 22 PROFESSOR GEOGRAFIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE; 9H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, SUBSTITUINDO MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO EM LICENÇA MATERNIDADE JOLNEI DA SILVA CAVALJHEIRO 7/16/2019 12/19/2019 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ALVARO BRANDÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 6H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA, SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA; 9H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO, SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 6H/A EM PROF MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA, SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO JULIENI ALMEIDA SOARES 16/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL CEIM GENY FERREIRA MILAN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO NICOLE MELO GODOY, DO PRE I, VESPERTINO JUNIA FIOR SANTOS 19/07/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR HISTORIA EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EM READAPTACAO DE FUNCAO KEILA VIALLI MARTINS COELHO 16/07/2019 06/09/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENCA MEDICA KELLY CRISTINA RIOS 16/07/2019 20/08/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENCA MEDICA LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI 7/16/2019 8/14/2019 24 PROFESSOR DE ANOS INICIAIS EM PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MEDICA LEANDRO SILVA BARRETO 16/07/2019 19/12/2019 13 PROFESSOR HISTORIA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EM READAPTACAO DE FUNCAO LINDALIA LOPES RAMOS 16/07/2019 19/12/2019 16 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13H/A EM PROFº EFANTINA DE QUADROS, SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR; 3H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, EM VAGA TRANSITORIA. REVOGOU-SE 3H/A, A PARTIR DE 01/08/2019, NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES LUCIENE CARDOSO BRUNEL 16/07/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM VITORIO FEDRIZZI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 1H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 1H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO; 2H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA; 1H/A CEIM SÃO FRANCISCO; 2H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI; 1H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO; 1H/A EM FREI EUCARIO SCHIMIDT; 1H/A EM PROF MANOEL SANTIGO DE OLIVEIRA, PROJETO LITERATURA EM LIBRAS, CONFORME RESOLUCAO/ SEMED Nº 017/2019 LUCIMEIRE BONI 16/07/2019 19/12/2019 22 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 16/07/2019 02/09/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO BRUNA SALTARELI DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 16/07/2019 05/09/2019 12 PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS EM READAPTACAO DE FUNCAO MAIARA SILVA PRESTES 16/07/2019 06/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA EM LICENCA MATERNIDADE MARCELLA GIOVINE 16/07/2019 19/12/2019 18 PROFESSOR DE ARTE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTACAO DE FUNCAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARCOS DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 27 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 3H/A CEIM RECANTO DA CRIANCA, VAGA TRANSITORIA; 24H/A EM LOIDE BONFIM ANDRADE, SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 16/07/2019 19/12/2019 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTIUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTACAO DE FUNCAO MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE JANETE MARIA SCHNORR FAVERO. REVOGOU-SE 25H, A PARTIR DE 16/07/2019, NA EM PROF. AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER MARIA DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO MARIA GLADIS PLETSCH DEVES 16/07/2019 19/12/2019 28 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEI UFGD CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 17/07/2019 15/08/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES, EM LICENÇA MEDICA MARILDA SOARES DA SILVA 24/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LEOPOLDO VICTOL PEREIRA, DO PRE I C, VESPERTINO MARILENE DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EMI AGUSTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO UDESLEY ROCHA GONÇALVES, DO 1º C, VESPERTINO MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SEMED MICHELLE MARQUES FONSECA 16/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENCA PARA ESTUDO MICHELLY DOS SANTOS GONÇALVES 16/07/2019 19/12/2019 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA EM READAPTACAO DE FUNCAO MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 18/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GEOVANY SARTI DA SILVA, DO 1º ANO A, MATUTINO NELSON FRANCISCO 16/07/2019 19/12/2019 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 12H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA; 24H/A SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA NEEI/CEAID/SEMED PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO RIBEIRO 29/07/2019 12/19/2019 25 PROFESSOR INTERPRETE EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA EMILLY BERNARDO VILHALVA, 5º ANO A. MATUTINO PAULA PILLAR PANDOLFO 25/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PAULA SPESSOTO SILVA 16/07/2019 04/10/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO VANESSA CARDOSO DA SILVA CASTILHO TENO EM LICENÇA MATERNIDADE PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEIÇAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 9H/A EM LOIDE BONFIM ANDRADE, VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA; 15H/A EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA, EM VAGA TRANSITORIA. REVOGOU-SE 9H/A, A PARTIR DE 19/07/2019, NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 16/07/2019 28/08/2019 32 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO E TERMO ADITIVO CONTRATO DE 24H/A, DE 16/07/2019 A 28/08/2019, NA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA EM LICENCA MEDICA TERMO ADITIVO DE 4H/A, DE 22/07 A 28/08/2019, NA EM PE. ANCHIETA E DE 4H/A NA EM FAZ. MIYA, EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUCAO SEMED Nº155/2018. REGINA ANDRADE SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA PERMUTADA COM FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RENATA GONCALVES VIEIRA 16/07/2019 30/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PARA FATIMA DO SUL COM MARIA DE FATIMA SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 16/07/2019 19/12/2019 6 PROFESSOR DE ARTE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 16/07/2019 12/09/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA ROSANA MARQUES DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR DE ARTE EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER INDICADA PARA ASSUMIR A DIREÇÃO ESCOLAR DA EM FAZENDA MIYA POLO ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 25/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELY DA SILVA PIRES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 16/07/2019 14/08/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA EM FÉRIAS REGULAMENTARES SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 15/05/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ANARDO CONCIANZA JORGE EM LICENÇA MÉDICA SARA PIRES OLIVEIRA 5/24/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO EMILIA MARQUES GONÇALVES EM LICENÇA MATERNIDADE SARA PIRES OLIVEIRA 16/07/2019 06/12/2019 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO EMILIA MARQUES GONÇALVES EM LICENÇA MATERNIDADE SELMA DA SILVA GODOY 26/07/2019 19/12/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, 1º ANO B, VESPERTINO SIRLEI ROSA MACHADO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ALYNE PINHEIRO DA SILVA BARROS EM LICENÇA MATERNIDADE SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 16/07/2019 10/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO GEISE MARCONDES DE ALMEIDA EM LICENÇA MATERNIDADE SUELI ORTEGA DOS SANTOS 7/23/2019 9/13/2019 6 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES TERMO ADITIVO ATRIBUIDAS 6H/A, SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENCA MEDICA TABITA OLIVEIRA LEITE 22/07/2019 19/12/2019 36 PROFESSOR DE ARTE EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO TATIANA DOMINGOS MACEDO 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITTER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TATIANE OLIVEIRA MATOS 16/07/2019 29/10/2019 25 PROF APOIO EDUCACIONAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES EM ESTABILIDADE PROVISORIA, EM APOIO AO ALUNO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS, DO 5º ANO B, VESPERTINO THAYS BOSQUETI LOPES 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO CEDIDA PARA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL VALERIA CRISTINA MOREIRA 16/07/2019 19/12/2019 18 PROFESSOR HISTORIA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 22/07/2019 18/11/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO FLAVIA DA ROCHA VICINI EM LICENÇA MATERNIDADE VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 5/28/2019 6/28/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO PATRICIA DE MATOS ROMERA EM LICENÇA MEDICA VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 16/07/2019 19/12/2019 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VILMA DA SILVA LIMA 16/07/2019 30/08/2019 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PARA FATIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO YOUNG SHIM GONCALVES 25/07/2019 19/12/2019 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 16/07/2019 16/08/2019 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DA EM MARIA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2019 Processo: nº 288/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, comuns e continuados, de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotivos da frota do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de 19/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000026-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 02/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 18 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DOS CONTRATOS N° 174/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Rafael Simionato Susin PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Cirurgião (20 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 15 de setembro de 2019 a 14 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 176/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anderson Godoy Robles PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Vila Industrial, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 11 de setembro de 2019 a 10 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 177/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ana Lucia da Silva PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Altos do Indaia, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 17 de setembro de 2019 a 30 de novembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.466,12 (Um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 178/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 179/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado EXTRATOS ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 178/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR VAlDEREIS BANDEIRA MAGALHAES OVIEDO TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 GUAICURUS MADALENA MENEZES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/18/2019 9/17/2020 CABECEIRA ALEGRE GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 PIRATININGA IZILDA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 VILA FORMOSA EMANUELA ROBERTA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 IDELFONSO PEDROSO NOEMIA MEIRELES PEREIRA LEME TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 IDELFONSO PEDROSO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. SERV FORT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ:30.891.106/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2019. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender as necessidades da Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.03. – Fundo Municipal de Defesa Civil 06.182.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2016. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: terá vigência de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.799,90 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). FISCAL DO CONTRATO: Jhone Aniceto Santana DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS JELSON CARDOSO PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 23/08/2019 e previsão de vencimento em 23/04/2020, bem como acrescer o total de R$ 354.444,48 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente ao período prorrogado. E alteração do nome social da empresa conforme segue: FACIL TENDTUDO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 10.907.486/0001-08, com sede à Rua Antônio de Carvalho nº 1967, BNH III Plano, Dourados/MS, neste ato representado por seu procurador Sr. JEFFERSON BENITES CARDOSO, portador do RG nº 105.847 SSP/MS e do CPF/ MF nº 002.225.051-41, residente e domiciliado à Alameda dos Jacarandás nº 255, Portal de Dourados, Dourados/MS, em razão da Oitava Alteração e Consolidação Contratual, datado de 10 de junho de 2019 passa a ser JELSON CARDOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 10.907.486/0001-08, com sede à Rua Antônio de Carvalho, nº 1967, BNH III Plano, Dourados/MS, neste ato representado pelo Senhor JELSON CARDOSO, brasileiro, portador do RG n.° 652958 SSP/PR e do CPF/MF n.° 236.181.329-72, residente e domiciliada à Rua Alameda dos Jacarandás, nº 255, Portal de Dourados, Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 179/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR JACIRA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/16/2019 9/15/2020 PAM MARIA DOS PRAZERES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 9/18/2019 9/17/2020 CAPS AD ELZA DOS SANTOS TRINDADE TECNICO DE ENFERMAGEM 9/18/2019 9/17/2019 PAM TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 70/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE FLORENTINA FREITAS, QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 69/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR ENDOSCOPIA (COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE) NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE ROSANE JOSE RODRIGUES QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 44/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ATA - PREVID ATA Nº 13/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/09/2019 Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a entrada em exercício dos novos Conselheiros para o mandato de 2019 a 2022 e eleição do Presidente e do Vice. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Márcio Fortini como representantes do Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representando o Sindicato da Guarda Municipal; Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo e Ivo Campos da Silva representando os Inativos. Estavam presentes os seguintes membros Suplentes do Conselho Fiscal: Henrique José de Souza Oliveira e Vivian Aparecida de Araújo Lima, representantes do Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; Jucélia Hilária dos Santos, representando o Poder Legislativo; e Luzanete Ferreira Ramos, representando os servidores inativos; Iniciada a reunião, foi pautada a eleição do Presidente e Vice-Presidente deste Conselho, tendo o Conselheiro Norato Marques de Oliveira colocado seu nome como candidato a Presidente e a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires se candidatado a Vice-presidente. Não havendo outros candidatos, foi colocada em votação e foram aprovados pelos presentes. Sendo assim, fica eleito o Conselheiro Norato Marques de Oliveira Presidente deste Conselho e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires como Vice-Presidente. Em seguida, foram distribuídos aos presentes o calendário de reuniões ordinárias de 2019 e o Regimento Interno deste Conselho. O secretário deste Conselho comunicou aos presentes a respeito da divergência entre o Decreto nº 2.098 e a indicação dos representantes dos inativos, tendo, tanto o Sindicato da Guarda Municipal quanto o Sindicato dos Trabalhadores da Educação indicado Conselheiro suplente para a vaga dos inativos, e tendo sido nomeada a Conselheira Luzanete Ferreira Ramos na vaga dos Ativos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, no lugar da servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, indicada por aquele Sindicato. O Presidente deste Conselho entrará em contato com os Sindicatos para mediar uma solução. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.015 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 Ivo Campos da Silva Luciana Moisés de Oliveira Márcio Fortini Nardélio Ferreira da Rosa Norato Marques de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Eleandro Aparecido Miqueletti Henrique José de Souza Oliveira Jucélia Hilária dos Santos Vivian Aparecida de Araújo Lima CINTHIA MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON – EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para Atividade Médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua Izzat Bussuan,nº 1795 – 2º Andar – Sala 208 - Vila São Luiz, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças; manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção; comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua/Av Marcelino Pires, n° 6.687, Bairro Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURASILOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA -EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Obras de Montagens Industriais, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 545C, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO RITTER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Representação comercial de máquinas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 545-A, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA DA SILVA KOVALSKI RAMOS 01734949198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E LANCHONETES; CASA DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1.538 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HASEGAWA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para Atividade de Serviços de Acabamentos Gráficos, Impressão e Instalação Publicitária, localizado na Rua Mato Grosso, 2.197, Vila Planalto, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, localizada na RUA PRESIDENTE VARGAS, 547 B, JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATE AMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e confeitaria com predominância de revenda, e de bebidas; localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 480, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA “PROPOSTA DE SEGMENTO CRÍTICO NA BR 463 – TRAVESSIA URBANA DA CIDADE DE DOURADOS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Braz Melo e Jânio Miguel, protocolado sob o n° 5086/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o tema: Proposta de Segmento Crítico na Br 463 – Travessia Urbana da Cidade de Dourados, no dia 20/09/2019, a partir da 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 18 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 0131/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEUZA BARBOSA DE LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEUZA BARBOSA DE LIMA, matrícula 85661-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação e função de Coordenador Pedagógico, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 128/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI NERES SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI NERES SANTOS, matrícula 10281-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXI / Nº 5.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº. 122/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula 43281-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 077/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor Público Municipal, GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, nos termos dos artigos 133 e 146, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 11/09/2019 a 15/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/09/2019. Dourados-MS, 17 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 124/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 11351-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 133/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor APARECIDO LIMA ARAUJO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor APARECIDO LIMA ARAUJO, matrícula 4241-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação e função de Coordenador Pedagógico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 129/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ROSELY DEBESA DA SILVA ABREUe dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU, matrícula 19551-1, ocupante do cargo efetivo e função de Procurador Classe Especial do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 132/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VANILDA FERREIRA SIQUEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VANILDA FERREIRA SIQUEIRA, matrícula 1991-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº. 130/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 114/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 114/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 114/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “CLAURESTINA MARIA DE LIMA”, passe a constar: “CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 05 de setembro de 2019. Dourados/MS, 18 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução/Comitê FMIS nº 01, de 12 de setembro de 2019. “O Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo decreto nº 3749, de 01 de fevereiro de 2006”. R E S O L V E: Art. 1º Aprova Orçamento municipal do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS), para o exercício financeiro ano 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 16 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social Vivian Aparecida de Araújo Lima Representante Municipal da Secretaria de Fazenda Zildo Maria de Sousa Rep. do Cons.Mun. Assistência Social Sarita Ribeiro da Silva Rep.Gabinete Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. da Pessoa Idosa Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep. do Cons.Mun. de Direita Criança e Adolescente Resolução/SEMAS nº 02, de 12 de setembro de 2019. “O Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo decreto nº 3749, de 01 de fevereiro de 2006”. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar Plano de Aplicação dos Recursos do FMIS para o exercício financeiro de 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 16 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social Vivian Aparecida de Araújo Lima Representante Municipal da Secretaria de Fazenda Zildo Maria de Sousa Rep. do Cons.Mun. Assistência Social Sarita Ribeiro da Silva Rep.Gabinete Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. da Pessoa Idosa Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep. do Cons.Mun. de Direita Criança e Adolescente Resolução/SEMED n. 134 de 11 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre a dispensa das atividades escolares dos educadores que participarão do 27° Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Educação”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos I e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no Artigo 44, inciso III, da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Ficam dispensados das atividades escolares no período de 19 a 21 de setembro de 2019 os educadores listados conforme anexo único desta resolução, para participarem do 27° Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Educação (FETEMS/MS), que acontecerá na cidade de Bonito – MS. Art. 2º Caberá a direção das Unidades Escolares, na ausência dos profissionais que participarão do evento, organizar as atividades previstas para que não haja prejuízo para os alunos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I (Resolução n. 134 /SEMED de 11 de Setembro de 2019) Delegados para o 27º Congresso Estadual da FETEMS, nos dias 19, 20 e 21 de Setembro de 2019 Nome RG 1º ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 247.235.106 SSP/SP 2º ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 000.693.440 SSP/MS 3º ALLINE ROBERTO DA SILVA 1.177.876 SSP/MS 4º AMAIUZA SOUZA SANCHES 399.028 SSP/MS 5º ANA CLAUDIA VERLINDO CANESIN 1.081.610 SSP/MS 6º ANA MARIA MAGRO LINO 190.649 SSP/MS 7º ANDERCI DA SILVA 270.993.496 SSP/SP 8º ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 001.663.566 SSP/MS 9º ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 803.453 SSP/MS 10º ARIOMAR SOARES SILVA 438.095 SSP/MS 11º DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 488.046 SSP/MS 12º DELSON ROBERDO 1.052.818 SSP/MS 13º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 401.820 SSP/MS 14º DIRCE PUGLIA 1.283.927 SSP/MS 15º FRANCISCA LOPES DELGADO 050.925 SSP/MS 16º GESSI DE LIMA 338.468 SSP/MS 17º ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 742.083 SSP/MS 18º EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 609.075 SSP/MS 19º FABIANA GOMES DA SILVA 1.780.421 SSP/MS 20º GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 929.299 SSP/MS 21º GLACIE LOUREIRO DA SILVA 639.370 SSP/MS 22º IRENE QUARESMA AZEVEDO 679.211 SSP/MS 23º IVETE SOUZA LIMA GARCIA 412.117 SSP/MS 24º JORCILEI LIMA 693.936 SSP/MS 25º JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 744.805 SSP/MS 26º JULIO CEZAR DOS SANTOS 1.429.268 SSP/MS 27º JUSSARA HECK VIDAL 632.466 SSP/MS 28º KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 333.361.994 SSP/SP 29º KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 934.527 SSP/MS 30º KENIA SILVEIRA MILAN 769.878 SSP/MS 31º LINDALIA LOPES RAMOS 174618 SSP/MS 32º LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 478.941 SSP/MS 33º LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 953.591 SSP/MS 34º LUCINEIA ALVES PEDROSO 944.256 SSP/MS 35º MAGNA LOURDES DA SILVA 645.280 SSP/MS 36º MARCIA REGINA CARVALHO 1.130.633 SSP/MS 37º MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 814073 SSP/MS 38º MARICLEI PRZYLEPA 336.526 SSP/MS 39º MÔNICA DE SOUZA SILVA 1.322.800 SSP/MS 40º NEIDE AUGUSTO PEREIRA 967610 SSP/MS 41º MARIA ROSALIA MARTINES CABULLÃO GARCIA 337894 SSP/MS 42º MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 311.291 SSP/MS 43º MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 261.932 SSP/MS 44º NILZA BARBOSA RAMOS 150.926 SPP/MS 45º NOELI GAUNA DE CAMPOS 837.986 SSP/MS 46º PAULO DE TARSO PEREIRA 212.760 SSP/MS 47º REINALDO ANTONIO VALENTIM 18.536.141 SSP/MS 48º ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 492.544 SSP/MS 49º SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS SANTOS 839.254 SSP/MS 50º SANDRA MIGUEL RAIDAN 776.409 SSP/MS 51º SARA BISPO KINTSCHEV 670.249 SSP/MS 52º SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 286.227 SSP/MS 53º SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 001.377.340 SSP/MS 54º SILVIA RAIDAN REINISCH 499.441 SSP/MS 55º SIRLÉIA DE FÁTIMA MARCOMINI 49.473.958 SSP/PR 56º SOLANGE APARECIDA FURTADO 1.323.203 SPP/MS 57º STELA RAMOS FÉLIX 1.388.125 SSP/MS 58º SUELI BORGES DE JESUS 276.460 SSP/MS 59º SUELI ORTEGA DOS SANTOS 541.105 SSP/MS 60º SUELI RODRIGUES PEREIRA 001.039.879 SSP/MS 61º TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 540749 SPP/MS 62º TAYANÁ CAROLINI FELIZARDO BASTOS 001.589.747 SSP/MS 63º THANIA CAETANO CHAVES 395.521 SSP/MS 64º VANESSA LOPES RIBEIRO 001.538.115 SSP/MS 65º VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 1.284.932 SSP/MS 66º VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA 947.843 SSP/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 81/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 12 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 20 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 541º JANAINA VIEIRA CARVALHO 542º BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ 543º VITÓRIA HOLOSBACK PRADO 544º EVELINE CASSIA REGIS IBANES 545º VANESSA SOARES DA SILVA 546º GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 547º SANDRA REGINA DOS SANTOS 548º ELIANE GONÇALVES CHAGAS 549º SULAMITA BARRETO DO NASCMENTO 550º ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 551º TAINE FERREIRA BENITEZ 552º BRUNA DAVID GENTIL 553º GABRIELLI APARECIDA RECALDE 554º INEZ RIBEIRO 555º VERA LUCIA VALIM 556º CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 557º ANA KATIA DA SILVA SANTOS 558º CLAUDIA CARLOS SILVA 559º DIOGO DE FREITAS MARQUES 560º CAMILA ALVES LEITE LINS 561º LETICIA GOMES BRANCO 562º LETICIA LOPES DE ASSIS LOURES 563º MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 564º ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 565º NOELY CARDOSO 566º LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 567º VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO 568º AMANDA XAVIRER DE BARROS 569º CAMILA ALVES MONTEIRO 570º DANIELA ROCHA 571º MARIA CRUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 572º DALGIZA RIBAS DA SILVA 573º REGINA MARIA AJALA FERNANDES 574º HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 575º SOLENI APARECIDA CAOBIANCO 576º MARIA DOLORES RAMOS DE CAMPOS 577º EDEVALDO SETIMO CAROLLO 578º DEUSA ALEM MARTINS 579º SIMONIA SIQUEIRA SILVA 580º SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 138º JÉSSICA DE OLIVEIRA 139º TIAGO PASSAFARO DA SILVA 140º DAFFINY GOMES DA SILVA 141º ISABELLE ARISTIMUNHA PERDOMO 142º GRACIELE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 143º LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 144º JOSEMAR CARDOZO COELHO 145º JOSÉ CICERO FERREIRA DA SILVA 146º PETER MATTOS DREY 147º SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 148º CRISTYANO DE MATTOS 149º OSVALDO MENDES PEREIRA 150º WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 151º CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 152º MARIA CLAUDINEIA DE LIMA 153º KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 154º WESLEY RICARDO MARTINS 155º DENISE CAMINHA DIAS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 52º DANIELA LEDUINO 53º ELISANDRO SANGALLI 54º DIEGO CORREA DA SILVA 55º WILIAM MORENO VASCON 56º ANA PAULA MARQUES CALÇA 57º VALDETE SANTOS LIMA 58º JULIO GONÇALVES DA SILVA 59º DANUBIO MUZZI MEIRA 60º MARILIZ APARECIDA MARTINS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 101º VERA LUCIA DOS SANTOS 102º ELIANE ITELVINA BLANS DA SILVA 103º MÁRCIA REGINA SILVA 104º ELIANA ESTEVES DA COSTA 105º VALDIRENE APARECIDA COLLARES ULBRICH 106º KLEBERSON SALINA SOUZA 107º WESLEY DA SILVA 108º CRISTIANI DIONIZIA VARGAS 109º THAIS DA SILVA DUTRA 110º CAROLINA ALVES RIBEIRO 111º VANESSA RIOS DE LIMA 112º CRYSTIANE MATOS DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Anderson Rodrigues Sales CNPJ: 13.572.693/0001-39 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade em carro de som, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATA DE EMPENHO: 16/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS-ME CNPJ: 29.579.214/0001-46 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO:R$ 11.307,89 (onze mil trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 16 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 169/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Viviane Silva Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) em substituição a servidora Cristiane Pereira de Oliveira que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade de saúde do UBSF Indapolis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 09 de setembro de 2019 a 21 de fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Seis mil cento e oito reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 170/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anderson Alves de Lima PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) em substituição a servidora Mariana Faria Gonçalves que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade de saúde do UBSF Vila Rosa, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 09 de setembro de 2019 a 02 de janeiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Seis mil cento e oito reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anna Flavia Ferreira Moreira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Seleta, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 17 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 175/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Daiany Martins Favaro Kunzler PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (30 horas semanais) para prestação de serviços no Núcleo de Atenção Especializada, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 10 de setembro de 2019 a 09 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (Quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIPE - DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona - Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA PEDIÁTRICA, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 10º Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / CAMILA MICHELA N DE ALMEIDA Assinatura: 02 de Agosto de 2019. EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ANESTESIOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ESTER STANGARLIN FERNANDES ROCHA Assinatura: 01 de Setembro de 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E RENZI LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice Machado de Oliveira Souza / Rafael Simionato Susin Assinatura: 28 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ULTRASSONOGRAFIA, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Assinatura: 30 de AGOSTO de 2019. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Assinatura: 28 de Agosto de 2019 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2017 de 10/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA ATIVA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 3° Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ROSA APARECIDA VAIS LOPES LOZANO Assinatura: 08 de Agosto de 2019 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017 de 03/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS - LTDA Assinatura: 01 de Julho de 2019. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 094/2016 de 01 de AGOSTO de 2016 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde/ Kreher & Kreher Assistência Médica LTDA-ME Objeto: Prestação de serviços médicos, na(s) especialidade(s) de Clínica Geral Emergencista, pelo (a) CONTRATADO (A) aos pacientes internados no Hospital da Vida e UPA vinculado a FUNSAUD. Parágrafo único - Este contrato não tem caráter de exclusividade no atendimento dispensado aos usuários SUS, através da CONTRATANTE. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 6° Termo Aditivo, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais Cláusulas do Contrato original e demais Aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Rudson Kreher Barbosa de Souza Assinatura: 28 de Junho de 2019 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RAONI SIQUEIRA COSTA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar do vencimento do 6° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Raoni Siqueira Costa Assinatura: 28 de Julho de 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ sob o nº 35.820.448/0030-70 Ref. Processo de Licitação nº 011/2019 – Pregão Presencial nº 039/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para fornecimento de Oxido Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %, com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de preços para contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 16 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de insumos e medicamentos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos de construção civil objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 11 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 049/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Enxoval Hospitalar destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 40 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 4.320,00 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48. DESERTO 38 e 39 FRACASSADO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 5, 15, 17, 18, 19, 21 e 33 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 9.088,00 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81. DESERTO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 3, 5, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 71,78, 83,84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 102, 105, 106, 107, 108, 114, 115, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 140, 146, 149, 159, 164, 165, 168, 174, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 218, 222, 223, 225, 231, 234, 235, 237, 238, 239, 255, 257, 277, 296, 297, 312, 349 e 355 ADJUDICADO AATIVA COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI-EPP R$ 34.491,80 2, 6, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 28, 30, 31, 81, 85, 98, 101, 103, 109, 116, 136, 139, 147, 155, 169, 171, 172, 173, 175, 176, 182, 184, 185, 187, 216, 242, 243, 263, 267, 268, 278, 316, 317 e 320 FRACASSADO 1, 4, 7, 8, 9, 10, 36, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 86, 97, 104, 110, 111, 112, 113, 120, 121, 122, 123, 129, 137, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 167, 170, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 219, 220, 221, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 236, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, e 397 DESERTO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 ,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 ADJUDICADO ACACIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA R$ 304.688,50 1 DESERTO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.134, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Prata à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, alusivo aos 25 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 ATAS - FMIS Ata nº 28 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Trimestral (Abril, Maio e Junho) ano de 2019. Proposta Orçamentária FMIS ano 2020. – Aos dez dias do mês de setembro do corrente ano, com início previsto para as nove horas e trinta minutos no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os presentes, representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosane Francione de Carvalho, Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, Gisele Ferreira da Silva Tosta, Secretaria Municipal da Fazenda Vivian Aparecida de Araújo Lima, o Diretor do Departamento Administração/Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angelico, técnica contadora Eliana Moreira de Morais, e redatora Graziela Gonçalves. Após aguardar trinta minutos, não foi possível iniciar a reunião por falta dos representantes governamentais e não governamentais, de acordo com o Decreto 3749 de 01 de Fevereiro de 2006, no Art 3º, § 1º diz que o membro do Comitê que não comparecer a duas reuniões consecutivas será substituído mediante indicação de sua Secretaria ou Conselho, sua nomeação dar se á por Decreto expedido pelo Prefeito Municipal. A senhora Rosana expressou sua indignação ao não comparecimento dos membros representantes, por se tratar de um assunto de sua importância e pontuou seu deslocamento e responsabilidade com o horário marcado, para estar presente, a servidora Vivian solicitou que fosse registrado em ata o eventual motivo do não acontecimento da segunda reunião marcada no mês, que não aconteceu por falta dos membros. Ressaltou a importância da pauta e solicitou uma convocação para próxima quinta-feira as oito horas no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata.Assinada por todos os presentes. Vivian Aparecida de Araujo Lima Rep. Mun. da Fazenda Eliana Moreira de Moraes Técnica Contadora Marcio Prudencio Angélico Diretor Administrativo/Financeiro Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Relatora Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep.CMDCA Ata nº 29 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Trimestral (Abril, Maio e Junho) ano de 2019. Apresentação da Proposta do Orçamento FMIS ano 2020 e Plano de Aplicação dos Recursos do FMIS 2020. –Aos doze dias do mês de setembro do corrente ano, com início as oito horas no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os presentes, representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosane Francione de Carvalho, Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, Gisele Ferreira da Silva Tosta, Secretaria Municipal da Fazenda Vivian Aparecida de Araújo Lima, Representante do CMAS senhor Zildo Maria de Sousa, representante do Gabinete da Prefeita, Sarita Ribeiro da Silva,o Diretor do Departamento Administração/Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, técnica contadora Eliana Moreira de Moraes,técnica administrativa Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias e redatora Graziela Gonçalves.1 pauta: Apresentação trimestral das contas do FMIS (Abril,Maio e Junho/2019). Iniciou a reunião o diretor administrativo/financeiro Márcio apresentando a prestação de contas do Fundo Municipal de Investimento Social FMIS,criteriosamente para os presentes, momento ao qual os membros do comitê solicitaram a apresentação de notas e esclarecimento da prestação,no momento à técnica administrativa Helena, explanou os item questionados e apresentou as notas,após esse momento o diretor Marcio deu continuidade a apresentação, mês a mês item por item.2. pauta: Proposta Orçamento do Fundo Municipal de Investimento Social 2020 e Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Investimento Social-FMIS 2020. A servidora Eliana explanou uma planilha a qual estabelece a previsão orçamentária 2020 e Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Investimento Social- FMIS 2020, após a explanação e discussão dos valores e itens apresentados os presentes aprovaram o orçamento proposto e o Plano de Aplicação dos Recursos do FMIS para o exercício de 2020, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata.Assinada por todos os presentes. Vivian Aparecida de Araujo Lima Rep. Mun. da Fazenda Eliana Moreira de Moraes Contadora SEMAS Márcio Prudencio Angélico Diretor Administrativo/Financeiro Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. Pessoa Idosa Zildo Maria de Sousa Rep. do Cons.Mun. CMAS Gisele Ferreira da Silva Tosta Assistência Social CMAS Rep. CMDCA Sarita Ribeiro da Silva Rep.Gabinete da Prefeitura Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias Técnica Administrativa Graziela Gonçalves Relatora Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.014 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 ADEMIR DA SILVA VICENTE 96174064115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Funilaria, localizada na Rua Demeciano de Mattos Pereira, n° 662 - Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BEZERRA & MARQUES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RSTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres,1345,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CELINO ALENCASTRO CHIMENEZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAL ELETRICO, localizada na Rua. CUIABÁ - JD CLIMAX, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES, localizado na Av. Marginal Leste, 815, Chácara Castelo I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cristiane Barbosa Cardoso - MEI torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RAA – Renovação de Autorização Ambiental ARS 27.871/2018 para atividade: - Piscicultura de Engorda/Pesque e Pague – peixaria, localizada à Rua Tiburcio Olau de Almeida, 300 na Vila Santo André, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. ELIDIO PEREIRA DA SILVA – ME 10413952134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, Localizado junto a Rua Eduvirges Lazari da Silva N° 1.870, Jardim Das Palmeiras, Município de Dourados MS, CEP 79.824-350. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA - ME, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, localizado na Rua Monte Alegre, 4303, sala D, Jardim Continental, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GESSICA DA SILVA ALBRES PROTTIS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de móveis e outros artigos, localizada na Rua Dom João VI, 1390 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLEICY MIGUEL BRONZATI, torna Publico que requereu do Instituto Meio Ambiente Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental (AA), para atividade Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios localizado na Rua Cafelândia 1315, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IPE DOURADOS CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de JARDIM GRILL RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA EIRELI – EEP para IPE DOURADOS CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de RESTAURANTE E COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS, localizada na Rua Marginal Leste, 10105B, Anexo Posto de Combustível, Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEONEL JAIR FALINSKI 614809161-53, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MOTOS, localizada na Rua José Garcia Pires, nº 3.345 – Bairro Parque Nova Pires - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Origens BRA- Biotecnologia de reprodução Animal EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de produção in vitro de embriões bovinos e prestação de Serviços, localizada na Rua/Av Coronel Ponciano Nº 3090 - Bairro Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REGILDA APARECIDA LEAL DE SIQUEIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos e Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, Loja L50 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI – (TM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Locação de máquinas e locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1040 – Sala 02 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912334863. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. CNPJ DA CONTRATADA: 34.028.316/0009-60 PROCESSO: Nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/ PREVID. OBJETO DO CONTRATO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais de 12 (doze) meses da vigência contratual, inicialmente estabelecida na Cláusula 7.1. do Instrumento contratual originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). EMPENHO: Nº 198/2019 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 08 de Outubro de 2019 até 08 de Outubro de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. DATA DE ASSINATURA:12 de Setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 - 85 PÁGINAS RESOLUÇÃO/SEMED nº 135/2019 “Institui a Comissão Eleitoral Central para conduzir as eleições de diretor(a), diretor(a) adjunto, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino” A SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 53 da Lei 2.726 de 28 de dezembro de 2004 e a Lei 2.491 de 22 de maio de 2002. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica Instituída a Comissão Eleitoral Central para conduzir todo o processo eleitoral que ocorrerá nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, composta por representantes da Associação de Pais e Mestres (APM), da Secretaria municipal de Educação(SEMED), e da Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (SIMTED). Artigo 2º - Integram a Comissão Eleitoral Central: I – Representantes de Pais e Mestres das Escolas Municipais: a. JONAS PEREIRA DA SILVA - Membro da APM EM Neil Fioravanti, contato 67-99925-1948, (titular); Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 b. REGINA APARECIDA DE SOUZA ALOVISI – Membro da APM EM Iria Lúcia, contato, 67-99967-3250, (suplente); II – Representante dos Trabalhadores na Educação: a. RAQUEL BLANCO AQUINO, contato 67-99844-4465, (titular); b. GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO contato 67 – 99929-7989, (suplente); III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: A. GÊNESIS FERREIRA BEZERRA – Matrícula 114772376-1 (titular); B. JANDIRA MADALENA DA SILVA – Matrícula 85791-2 (suplente). Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação em 17 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - 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ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 61 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 62 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 63 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 64 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 65 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 66 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 67 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 68 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 69 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 70 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 71 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 72 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 73 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 74 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 75 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 76 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 77 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 78 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 79 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 80 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 81 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 82 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 83 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 84 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 - SUPLEMENTAR - 85 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CONTRATO SANESUL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/9/1.730/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEONICE PIEDADE GOMES, matrícula funcional nº. “114760368-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria de Lourdes de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.731/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEONICE PIEDADE GOMES, matrícula funcional nº. “114760368-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria de Lourdes de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.732/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. ANO XXI / Nº 5.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.733/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev.Lg.09/1.734/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a concessão de “LICENÇA À GESTANTE” concedida a servidora ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula “114766010-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), onde consta período de “02/04/2019 a 28/09/2019”, passe a constar período de “02/04/2019 a 11/06/2019”, conforme publicado no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.906 – pag. 04 do dia 12/04/2019; considerando o Decreto “P” nº. 262 de 10 de setembro de 2019, onde deferiu o pedido de VACÂNCIA DE CARGO em virtude de posse em outro cargo inacumulável, junto à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, conforme constante nos autos do Processo Administrativo nº. 3.017/2019 e de acordo com Parecer nº. 673/2019/ SEMAD, como parte integrante deste ato; bem como a devolução ao Município os valores recebidos de vencimentos da licença do período de 12/06/2019 até a presente data, para quitação sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial, além de outras providencias de lei. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/9/1.735/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA, matrícula nº. “502176-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA PAULINO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/9/1.736/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES , matrícula nº. “114765057-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIUTSCKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES LUPINETTI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.737/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KEILA ZARATINI SANTOS, matrícula funcional nº. “114764426-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/09/2019 a 07/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.738/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “114761315-3” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Mario da Silva Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1.739/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, BRUNA ESTELAI DE FAVERI, Matrícula nº. “114771891”-1; ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado(a) na SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), “07” (sete) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de setembro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1742/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-8 ” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “12/09/2019 e 13/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1.743/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE MENDONCA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114772157-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Durvalino Jose Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.744/2019/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE MENDONCA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114772157-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Durvalino Jose Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Eliane Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1745/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-11 ” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “12/09/2019 e 13/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº. 012/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 10 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRILI (LIDER SUPERMERCADO), registrada sob o número 027 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, o seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO. 175/2019/SIMD Produto acondicionado em bandejas de isopor envoltas com filme de pvc próprio para alimentos, rotulado com etiqueta adesiva na parte externa da embalagem, pesando entre 500g e 1kg, sendo previamente pesado. Produto Resfriado. Resolução nº. Read. Prov./09/1741/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1741/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/1/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/203 A 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/1/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/203 A 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/30/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 31/07/2013 A 30/07/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/13/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 31/07/2014 A 26/01//2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/31/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 14/03/2019 A 09/09/2019 180 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 29/08/2019 A 24/02//2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHÃES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/02/2018 A 19/08/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 20/08/2018 A 19/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 20/08/2019 A 18/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114760564-2/114760464-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/04/2019 A 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/04/2019 A 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 30/09/2019 A 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 30/09/2019 A 27/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/09/019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 30/08/2019 A 25/02/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/03/2019 A 29/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/10/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 30/08/2019 A 25/02/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/6/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 30/08/2019 A 25/02/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 75461-2/75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/6/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 08/09/2019 A 19/12/2019 103 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/6/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 08/09/2019 A 19/12/2019 103 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/10/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 06/09/2019 A 03/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760723-1 JANET PERES WOETH Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/13/2012 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/203 A 30/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/19/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 06/02/2013 A 20/12/2013 318 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/21/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 A 02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/28/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 A 02/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/11/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2015 A 01/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/2/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2016 A 01/08/2017 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2017 A 01/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2018 A 01/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2019 A 01/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 79891-1 MARIA INES NANTES HARB Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/18/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 29/03/2017 A 24/09/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/19/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 24/03/2018 A 19/09/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/25/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 20/09/2018 A 19/09/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 71441-1/714441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/15/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 04/03/2013 A 03/03/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/28/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 04/03/2014 A 30/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 31/08/2014 A 26/02/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/10/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27/02/2015 A 25/08/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/3/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 26/08/2015 A 24/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/25/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 25/08/2016 A 24/08/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/29/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 25/08/2017 A 24/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27//08/2018 A 26/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27/08/2019 A 25/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 31/08/2014 A 26/02/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/10/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 27/02/2015 A 25/08/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/3/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 26/08/2015 A 24/08/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/25/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 25/08/2016 A 24/08/2017 365 Total de Registros por Funcionário: 13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE QUARTA SESSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão para recebimento e abertura dos Invólucros nº 5 e a realização dos demais procedimentos previstos no subitem “19.5.” do edital da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” e convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda., para tanto, convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda., na pessoa de seus representantes legais ou procuradores. A 4ª (quarta) sessão pública será realizada no dia 19/09/2019 (dezenove de setembro do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas, no Departamento de Licitação, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Demais informações através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 121/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 272/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 09 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: valor de R$ 153.100,80 (Cento e Cinquenta e Três Mil e Cem Reais e Oitenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA CNPJ sob o nº 25.073.995/0001-41 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 133.450,00 (cento e trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: White Martins Gases Industriais Ltda CNPJ: 35.820.448/0030-70 Valor: R$ 400.000,00 Processo de Licitação nº 039.2019 - Pregão Presencial nº 0011/2019. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para fornecimento de Oxigênio Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %, com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LOZANO MOURA ARAUJO DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 1 75% (Principal) CHÁ MATE TOSTADO NATURAL - Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. R$ 7,97 2 25% (Reservada) R$ 7,97 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Item Especificação Unid Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Oxido Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %; Simbolo: O2; Características físico químicas: Inodoro, Insípido, não inflamável, comburente. Peso molecular= 31.99822, produto sem efeito toxicológico.Aplicações: Anestesias. Reanimação Cardíaca. Terapia Profilática ou curativa, insuficiência respiratória etc. Com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodotado. Medida - M3 M³ 200.000 White Martins R$ 2,00 R$ 400.000,00 Valor Total R$ 400.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ - 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.986,00 (Oitenta e Cinco Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais) DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 05 de Maio de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 01 (um) mês a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / ISABELA PEZZINI VOLPATO Assinatura: 01 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Março de 2019 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda. – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Valor: R$ 288.374,40 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / ALEXANDRE ACOSTA DUARTE / JOÃO REIS FERNANDES Assinatura: 01 de Outubro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2016 de 03/11/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / FABIOLA MINHOS DE MATOS Assinatura: 03 de Novembro de 2017 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 02 de outubro de 2017 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Marcel Rozin Pierobon Assinatura: 01 de Outubro de 2017 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Bruno Shinma Assinatura: 01 de Julho de 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Carlos Humberto Targa Moreira Assinatura: 01 de Julho de 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 13 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 11 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 4913/2019, torna público, que será realizada Sessão Solene no dia 17 de setembro de 2019, às 19 horas, no CTG Querência do Sul, na Avenida Guaicurus KM 9, em comemoração ao Dia do Povo Gaúcho. Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 5, 15, 17, 18, 19, 21 e 33 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 9.088,00 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81. DESERTO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 40 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 4.320,00 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48. DESERTO 38 e 39 FRACASSADO PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JOAO CARLOS DE AMORIM 01641487100 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA para a atividade de lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1208, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOVANE ALVES DA SILVA 00060405007 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Lanchonete, Casa de chá, de sucos e similares, localizada na Marcelino Pires, 4118, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.R. BORGATO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA para a atividade de franqueado e permissionário do Correio Nacional, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 4.501, Jardim Caramuru, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANA GABBIATTI MENEGHETI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.013 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 – LS para a atividade de fisioterapeuta dematofuncional, estética facial e corporal, limpeza de pele, peelings, terapia manual e aparelhos estéticos, localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo sala 101, nº 1758, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANO DA SILVA SANTOS-ME, DOURATELHAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração, localizado na Rua Nilson Vieira de Mattos, 5812/A, no bairro Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lidiane Machinski da Gama ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio de Bebidas e GLP – Classe II , localizada na Rua Adelina Rigotti , n° 1000, Bairro: Vila Adelina , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA J. DA SILVA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 3.885, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2022. REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO), para atividade de produção de subprodutos de abate; fabricação de especiarias, temperos e condimentos; empacotamento e comércio atacadista de cereais fracionados e acondicionados; e fabricação de sabão em barra, líquido e em pó, detergentes nas formas em pó e líquida para uso industrial e doméstico, localizada na Avenida Dom Bosco Q05 L01, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE E PIZZARIA MAIS SABOR LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2498 B, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PAUTA / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 13 DE SETEMBRO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 29 de agosto de 2019 para o julgamento dos dezessete (12) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 9/13/2019 SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO DE ATO GROSSO DO SUL 6230/2018 5426/2018 1606/2018 Art. 131, inciso XXI e XXII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1606/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 CÁSSIA DIAS SEGÓRIA 6192/2019 5532/2019 1619/2019 Art. 131, inciso XXII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1619/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,0 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 DISVET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 6284/2019 5534/2019 1683/2019 Art. 131, inciso XXIII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1683/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 SIMTED – SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO 4892/2017 4704/2017 1453/2017 Art. 131, inciso XXIV, da Lei Complementar 055/2002 A comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1453/2017. 9/13/2019 MARCIMEIRE DE FÁTIMA GONÇALVES BACARO 6177/2019 5467/2019 1676/2019 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1676/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 WAGNER NIZIO PADILHA 6031/2018 5013/2018 1527/2018 e 1529/2018 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar 055/2002; Art. 17 da Lei nº 9.605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1527/2018 e 1529/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA 6249/2019 5442/2019 1615/2019 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1615/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 ZENAIDE HIPÓLITO E OUTROS 5921/2019 4792/2019 1669/2019 Complementar 3.959/2015 Art. 36, Inciso III, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1669/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 275,90 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 ALEXANDRE AUGUSTO BASSO FIALHO 6269/2019 5466/2019 1677/2018 Complementar 3.959/2015 Art. 36, Inciso II, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1677/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 827,10 (oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 CLAUDIA FERNANDA NORILER SILVA 6231/2018 5434/2018 1609/2018 Complementar 3.959/2015 Art. 36, Inciso I, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1609/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 402,60 (quatrocentos e dois reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/13/2019 PEDRO HENRIQUE CERUTTI BUENO 6247/2019 5440/2019 1614/2019 Art. 49 da Lei Federal 9.605/1998 A comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1453/2017. 9/13/2019 GABRIEL VITOR PEREIRA 6293/2019 5540/2019 1684/2019 Art. 36, Inciso III, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1684/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 386,26 (trezentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.102, 04 DE SETEMBRO DE 2019. “Declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório a servidora abaixo relacionada: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data 23 de junho de 2019. Dourados (MS), 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.103, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral da Servidora Públicos Municipal estável, com direito à Promoção no respectivo cargo, na forma do Anexos I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. Dourados (MS), 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Nome Matrícula Cargo Exercício Estabilidade Caryne Correia da Silva Matos 149611 Arquiteto 23.06.2016 23.06.2019 ANEXO I PROMOÇÃO POR MERECIMETO MATRI R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO 149611 4 Caryne Correia da Silva Matos A B 6/23/2016 Agehab Arquiteto DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 264 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 09 de setembro de 2019, Mateus Santos da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, substituição ao servidor Nelson Pereira dos Santos, exonerado conforme Decreto “P” nº 226, de 05 julho de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 11 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 266, de 16 de setembro de 2019. “Exonera Adriana Benicio Toneloto Galvão - SEPLAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 16 de setembro de 2019, Adriana Benicio Toneloto Galvão, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.121 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Exonera Secretário Municipal de Planejamento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado a pedido senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, símbolo DGA – 1, a partir de 16 de setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, o senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, no cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1, a partir de 16 de setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.092 de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.093, de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.124 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia Secretária Municipal de Planejamento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada, a senhora Adriana Benicio Toneloto Galvão, no cargo de Secretária Municipal de Planejamento, símbolo DGA – 1, a partir de 16 de setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.125 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Planejamento” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Adriana Benicio Toneloto Galvão, Secretária Municipal de Planejamento a competência de ordenadora de despesas da sua pasta, do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.258 de 03 de setembro de 2018. Dourados (MS), 16 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº.Ret/09/1713/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº RLP/08/1591/2019/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula funcional nº “43281-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), Licença Prêmio: Onde consta: o Período de Gozo: 02/09/2019 a 01/12/2019. Passa a constar: 18/09/2019 a 17/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1714/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR, matrícula nº 50821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 708/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.105/2019, pelo período de: 01/10/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1715/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI, matrícula nº 114762289-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/02/2007 a 06/02/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 709/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.106/2019, pelo período de: 21/10/2019 a 20/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1716/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA DE MATOS, matrícula nº 86581-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2005 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 710/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.112/2019, pelo período de: 16/09/2019 a 15/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 013/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 11 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa A.Y. UTIDA - ME (UTIDA PESCADOS), registrada sob o número 051 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 PEIXE CONGELADO – POSTA DE SALMÃO COM PELE (Salmo salar) 306/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor); com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem, impresso no momento da pesagem. PRODUTO CONGELADO (-18ºC). 2 CAMARÃO ROSA CONGELADO INTEIRO (Farfantepenaeus brasiliensis) 307/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor); com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem, impresso no momento da pesagem. PRODUTO CONGELADO (-18ºC). 3 FILÉ DE SALMÃO SEM PELE RESFRIADO (Salmo salar) 308/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor); com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem, impresso no momento da pesagem. PRODUTO RESFRIADO (0ºC a 6ºC). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº Adc/09/1753/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/09/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1753/SEMAD/2019 MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 25.601 1 Aidir dos Santos Vilharva Pereira Agente de Apoio Educacional Secretário de Escola Tipologia C SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar 2.890 5% 114.760.961 4 Alex Sandro Pereira Sabino Assistente Administrativo Assessor de Planejamento SEMFAZ Pós-Graduação em Gestão Pública 2.822 5% 38.891 1 Alvaro Marcos Altomar Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMSUR Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos 2.952 5% 82.631 1 Celina Ramos dos Santos Barros Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós Graduação em Gestão de Serviçõs de Saúde 2.821 5% 114.762.577 1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos Auxiliar de Apoio Educacioanal Servente SEMED Graduação em Pedagogia 3.013 5% 82.401 1 Elianne Silva Bezerra Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMSUR Pós Graduação em Segurança do Trabalho e Gestão Extratégica 2.764 5% 114.760.916 1 Emerson Matos Rodrigues Assistente de Apoio Educacional Secretário de CEIM SEMED Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal 2.853 5% 114.760.254 1 Franciele Sousa de Alencar Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós Graduação em Gestão Estratégica de Saúde da Família 2.967 5% 114.773.555 1 Isabela Rocha Izidoro Psicologo Psicologo SEMS Mestrado em Psicologia 3.014 5% 501.857 3 José Antonio Ozório Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais-II SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar e Coodenação Pedagógicca 3.034 5% 131451 1 José Sotolani Sobrinho Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais-I SEMED Pós-Graduação em Tutoria em Educação a Distância 2.939 5% 83.201 1 Julio Sergio Alves Machado Técnico de Tecnologia da Informação Técnico de Tecnologia da Informação Gabinete Pós-Graduação em Auditoria e Controladoria 2.945 5% 114.760.593 1 Leandra Lurdes Jacomelli Assistente de Apoio Educacional Assitente de Atividades Edicacionais - I SEMED Pós-Graduação em Administração Pública e Recursos Humanos 2.891 5% 114.765.035 4 Lucimar Costa da Paixão Diniz Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação em Formação Integrada Multiprofissional em Educação Permanente em Saúde 2.632 5% 114.773,74 1 Luiz Fernando Rodrigues Caetano Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Conclusão de Ensino Médio 2.903 5% 87.921 1 Maria Aparecida Andrade Portela Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós Graduação em Educação Infantil 3.030 5% 87.501 1 Maria Bento de Almeida Auxiliar de Apoio Educacioanal Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos 3.027 5% 114.766.063 3 Maria Marta Capuano Londero Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde da Mulher 2.920 5% 8.691 1 Marlene Pereira Petelin Berta Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde SEMS Pós-Graduação MBA em Gestão de Pessoas 2.971 5% 114.760.399 1 Neuza Maria Matos de Mauro Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública e PSF 2.929 5% 18.701 1 Olimpia Vilhalva Chagas Duarte Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública e PSF 2.638 5% 114.763.431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues Fisioterapeuta Fisioterapeuta SEMS Pós-Graduação em Fisioterapia Neurológica Adulta 2.758 5% 501.956 1 Ronaldo Marques Sobrinho Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem em Cardiologia e Homodinâmica 2.987 5% 114.763.337 1 Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Assistente Administrativo Diretor Técnico FUNSAUD SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal 2.869 5% 83.131 1 Tereza Souza da Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração Pública e Gestão de Pessoas 2.769 5% 83.001 1 Terezinha Torraca Brandão Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação em Administração de Recursos Humanos no Setor Público 2.759 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1753/SEMAD/2019 INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114.771.364 1 Ana Carolina Sartori de Almeida Prado de Carvalho Profissional do Magisterio Municipal Profissional do Magistério Municipal SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 2.852/2019 114.766.612 1 Elenir Alves da Costa Gauna Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Servidor ja obteve o beneficio de incentivo a capacitação por este mesmo título em 01/02/2017. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. E também só poderá ser concedido com tírulo diferentes dos já apresentados. 3.032/2019 114.765.915 1 Fabiana Lopes Coelho Garcia Fisioterapeuta Fisioterapeuta SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/ função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2.842/2019 114.771.189 5 Jacqueline Luciano dos Santos Profissional do Magisterio Municipal Professor de Lingua Inglesa SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 2.666/2019 114.760.617 1 Marilei Nogueira da Silva Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 0111-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 2.870/2019 114.771.418 1 Paula Diana Moraga Garrido Profissional do Magisterio Municipal Professor de Educação Infantil SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 2.842/2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ATITUDE AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 07.075.504/0001-10. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde “Classe I” produzidos pelas unidades de saúde do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Código Sanitário Estadual e Normas Técnicas Especiais pertinentes, Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1979, Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 suas alterações e demais normas pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2025. – Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 819.912,00 (oitocentos e dezenove mil novecentos e doze reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DOS CONTRATOS N° 173/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Daniella Mascaro PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde Especializada PAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 17 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 06/2019/DL/PMD Contrato: Contrato 248/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo (Controladores), semafóricos para atender a manutenção e modernização da sinalização de trânsito semafórico do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 05.09.2019, o valor de R$ 185.328,00 (Cento e oitenta e cinco mil e trezentos e vinte e oito reais). Dourados MS 12 de Setembro de 2019. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Diretor Presidente - AGETRAN DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - AGETRAN EDITAL - IMAM EDITAL nº 06/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de JULHO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 05 setembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). ------AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) Danavox Aparelhos Auditivos LTDA AA Comércio varejista de aparelhos auditivos. Av. Presidente Vargas, nº 855, Sala 04, Centro, Dourados – MS. 10.586/2019 6/26/2022 Primos Ferramentas e Parafusos LTDA AA Comércio varejista de ferragens, ferramentas e outros artigos. Rua Monte Alegre, nº 4303, Sala C, Jardim Paulista, Dourados – MS. 16.257/2019 7/19/2022 Lavoraço Peças Agrícolas EIRELI – EPP AA Comércio varejista de peças, lubrificantes e acessórios agrícolas. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1550, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 15.075/2019 7/22/2022 JP do Nascimento Candado Conveniência – ME AA Comércio varejista de bebidas, conveniência, artigos de tabacaria, carvão, lenha e mercearia em geral, com predominância em produtos alimentícios, mercearia. Rua Oliveira Marques, nº 3469, Sala 04, Jardim Paulista, Dourados – MS. 15.074/2019 7/18/2022 Energy Prime Emergia Solar LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos de iluminação e material elétrico. Av. Marcelino Pires, nº 7120-B, Jardim Marcia, Dourados – MS. 13.567/2019 7/23/2022 V M Lange – ME AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1948, Centro, Dourados – MS. 15.844/2019 7/19/2022 Disk Embalagens LTDA – ME AA Comércio varejista de embalagens. Av. Marcelino Pires, nº 2469, Centro, Dourados – MS. 13.980/2019 7/17/2022 Atumus Indústria e Comércio LTDA AA Escritório – fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais. Rua João Rosa Góes, nº 73, Jardim América, Dourados – MS. 15.196/2019 7/18/2022 Fabiano Marcelo Diaz de La Cuadra – ME RAA Comércio varejista de artigos de iluminação. Rua Mato Grosso, nº 1745-A, Centro, Dourados – MS. 12.299/2019 7/22/2022 Mio Ducci Confecções e Comércio EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2219, Centro, Dourados – MS. 14.651/2019 7/22/2022 GM Auto Peças LTDA – EPP AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 2645, Centro, Dourados – MS. 15.340/2019 7/29/2022 JN Engenharia LTDA – EPP RAA Serviços de engenharia. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 422, 1º andar, Sala 02, Centro, Dourados – MS. 11.995/2019 7/19/2022 E. C. Cruz – ME AA Comércio de peças e acessórios para veículos automotivos. Av. Marcelino Pires, nº 2943, Centro, Dourados – MS. 14.099/2019 7/24/2022 Leia de Lima Viana EIRELI – ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Av. Marcelino Pires, nº 2448, Sala 01, Centro, Dourados – MS. 15.683/2019 7/24/2022 Eliane dos Santos Ferraz 01859414138 AA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1924, Sala 06, Centro, Dourados – MS. 13.915/2019 7/8/2022 CM Parafusos e Ferramentas EIRELI AA Comércio varejista de artigos diversos. Av. Marcelino Pires, nº 480, Sala C, Jardim Clímax, Dourados – MS. 11.992/2019 6/17/2022 Hidramat Comércio de Ferramentas LTDA EPP AA Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 2859, Centro, Dourados – MS. 11.633/2019 6/18/2022 Lucas de Souza ME AA Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários usados; serviços de consultoria em investimentos financeiros. Rua Albino Torraca, nº 160, Jardim América, Dourados – MS. 13.562/2019 6/24/2022 Center Embalagens LTDA AA Comércio atacadista de embalagens. Rua Hayel Bon Faker, nº 1504, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 15.252/2019 6/12/2022 Junior Moises Nunes da Silva 02910275124 AA Sorveteria; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 1290, Loja B, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 12.409/2019 7/10/2022 Edivaldo de Oliveira Araujo MEI AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2173, Centro, Dourados – MS. 16.363/2019 7/30/2022 Transportadora Rodomaster LTDA AA Escritório administrativo de transportadora. Rua Benjamin Constant, nº 405, Sala 02, Centro, Dourados – MS. 18.302/2019 7/4/2022 Abrakadabra Comércio de Artigos de Festas EIRELI ME AA Fabricação e comércio de artefatos de papelão, artigos para festa e descartáveis. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2951, Centro, Dourados – MS. 14.336/2019 7/11/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Lange & Matos LTDA – ME AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1831, Centro, Dourados – MS. 14.264/2019 7/12/2022 Originato Presentes LTDA AA Comércio varejista de artigos de armarinhos, iluminação, arte, vidros, porcelanas, plásticos, metal, madeiras, artesanatos, papelaria e variedades. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1818 B, Centro, Dourados – MS. 13.993/2019 7/15/2022 Nilson Ferreira Ajala 32278683187 RAA Chaveiro. Av. Marcelino Pires, nº 1298, esquina com a Melvin Jones, Banca no Canteiro, Dourados – MS. 12.199/2019 7/9/2022 Mujica & Moreno LTDA AA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja 66, 67, e 68, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 14.260/2019 7/15/2022 G. S. Logística LTDA AA Escritório – organização de transporte de carga. Av. Marcelino Pires, nº 1740, Sala 73, Centro, Dourados – MS. 12.171/2019 7/2/2022 CRC Comércio de Alimentos LTDA – ME RAA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; comércio de doces e semelhantes. Av. Marcelino Pires, nº 2515, Centro, Dourados – MS. 10.844/2019 7/24/2022 Robson Galassi RAA Serviços de comunicação multimídia – SCM. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1540, Edifício CED, Sala 45, Centro, Dourados – MS. 9.484/2019 7/25/2022 Papel White LTDA – EPP AA Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes domissanitários. Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, Dourados – MS. 31.677/2018 3/25/2022 Adriane Mireli Barboza Prado 06634756198 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Mozart Calheiros, nº 2515, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 14.777/2019 7/11/2022 ------------LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Motocar Peças e Serviços LTDA – ME LS Comércio varejista de pneus, peças e acessórios para veículos automotores; reparação e manutenção mecânica de automóveis e motocicletas. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1928, Centro, Dourados – MS. 1.097/2019 6/25/2022 Adailton Moraes Macedo 95530690106 LS Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 85, Jardim Clímax, Dourados – MS. 17.080/2018 7/3/2022 Adilson Domingos de Oliveira RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1862, Sala 11, Centro, Dourados – MS. 10.769/2019 7/3/2022 J. P. Fernandes EIRELI LS Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Rua Melvin Jones, nº 29, Jardim América, Dourados – MS. 7.366/2019 6/25/2022 Emerson Queiroz de Carvalho 81614322104 LS Comércio, manutenção e reparação de motos. Rua Brasil, nº 1805, Vila São Francisco, Dourados – MS. 30.837/2018 7/1/2022 José Honorio Pereira 39074110134 LS Fornecimento de alimentos preparados – marmitaria. Rua Bela Vista, nº 1608, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 35.626/2018 6/25/2022 Lilian Patussi Gimenes; Ana Paula Assis Devechi; Bruno Henrique Cardoso LS Consultório médico. Rua Izzat Bussuan, nº 1795, Sala 207, Vila Progresso, Dourados – MS. 7.084/2019 6/25/2022 Angelica M. Ceolin ME LS Restaurante e similares, hamburgueria. Rua Antônio de Carvalho, nº 1997-F, BHN 3º Plano, Dourados – MS. 31.204/2018 6/25/2022 Gebara & Benatti Comércio de Alimentos LTDA LS Lancheria e petiscaria. Av. Marcelino Pires, nº 2071, Centro, Dourados – MS. 12.189/2019 6/24/2022 Lanchonete Café Água na Boca LTDA LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 1853, Loja 03, Centro, Dourados – MS. 12.274/2019 7/23/2022 F. F. F. do Nascimento – ME LS Restaurante e similares. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1570, Centro, Dourados – MS. 14.892/2019 7/23/2022 Maria Edna Souza Emiliana Guardachoni – ME RLS Pizzaria. Av. Presidente Vargas, nº 1200, Vila Progresso, Dourados – MS. 15.512/2019 7/25/2022 Jonathan Rodrigues Barbosa – ME LS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, serviços especializados para construção, como dobra e corte de calhas, impermeabilização de terraços, caixas d’água e marquises. Av. José Roberto Teixeira, nº 1347, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 15.700/2019 7/19/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim dos Jequitibás (parte), Dourados – MS. 21.285/2019 7/22/2022 Girolux Materiais Elétricos LTDA LS Comércio varejista de material elétrico, hidráulico e de materiais de construção em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2692, Centro, Dourados – MS. 4.143/2019 7/30/2022 Chama Azul Comércio de Utilidades Domésticas EIRELI – ME LS Comércio varejista de artigos domésticos e reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico. Av. Marcelino Pires, nº 2380, Centro, Dourados – MS. 4.141/2019 7/30/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim das Primaveras (parte), Dourados – MS. 21.284/2019 7/22/2022 Raphael Francisco Assuiti MEI LS Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores e manutenção. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2720, Centro, Dourados – MS. 14.721/2019 7/29/2022 Verani Antunes do Nascimento Brito – ME LS Padaria e confeitaria com predominância de revenda – fabricação de produtos de padaria. Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 2660, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 3.716/2019 7/26/2022 Pablo Getúlio Colman Filter 04927344100 LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 390, Jardim Clímax, Dourados – MS. 3.895/2019 7/25/2022 Ellite Celular LTDA LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Lote 01 e 02, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 14.069/2019 7/25/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Dirce Zancheta ME RLS Serviço de estética e beleza pessoal; comércio varejista de produtos de perfumaria e higiene pessoal. Rua Oliveira Marques, nº 1753, Centro, Dourados – MS. 1.706/2019 7/24/2022 Uniflex – Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos LTDA LS Montagem e comércio varejista de móveis. Av. Marcelino Pires, nº 3066, Vila Helena, Dourados – MS. 15.970/2019 7/26/2022 Vinciguera & Laprano LTDA ME LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 1529, Centro, Dourados – MS. 9.825/2019 7/29/2022 Alimentos Heno EIRELI ME LS Fabricação de alimentos. Av. Marcelino Pires, nº 408 C, Jardim Clímax, Dourados – MS. 15.011/2019 7/29/2022 Mandrake Bar e Choperia LTDA LS Bar e lanchonete. Rua Ciro Melo, nº 944, Jardim Central, Dourados – MS. 14.700/2019 7/25/2022 Sipal Indústria e Comércio LTDA RLS Comércio varejista de adubos e fertilizantes químicos. Rua Hayel Bon Faker, nº 1000, Sala B, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 11.040/2019 7/4/2022 Luis Rogério da Silva 88098842134 LS Comércio de mercadorias, padaria e confeitaria. Rua Álvaro Brandão, nº 1675, Vila São Francisco, Dourados – MS. 4.854/2019 6/19/2022 G. V. de Lara e Cia LTDA LS Atividade médica ambulatorial sem procedimentos cirúrgicos. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1189, Sala 06, Vila Progresso, Dourados – MS. 7.522/2019 6/18/2022 A. L. da Silva Estulano LS Comércio varejista de carnes – açougue e mercadorias em loja de conveniência. Rua Raul Frost, nº 1395, Chácara Castelo II, Dourados – MS. 7.760/2019 7/3/2022 Ramos & Gonçalves LTDA – ME RLS Fabricação de móveis planejados. Rua Oliveira Marques, nº 185, Jardim Tropical, Dourados – MS. 10.767/2018 7/4/2022 Izida Motos LTDA – ME RLS Comércio de peças para motocicletas e motonetas – prestação de serviços e mecânica. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 416, Centro, Dourados – MS. 18.332/2018 7/30/2022 Carolina Costa Barros LS Construção de imóvel comercial. Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote KD, Quadra 02, Jardim Cristhais, Dourados – MS. 35.398/2018 7/8/2022 Quero Coffe Cafeteria e Empório Mineiro LTDA LS Serviços de alimentação, casa de chá, sucos e similares. Rua Joaquim Alves Taveira, nº 2290, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 13.405/2019 7/25/2022 Zion Produtos para Festa EIRELI LS Comércio varejista de produtos, artefatos para doces, balas, bombons, artigos de papelaria, brinquedos e artigos criativos. Rua Hayel Bon Faker, nº 1060, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 14.118/2019 7/9/2022 Barbara Otto Gnutzmann Barbosa – MEI LS Comércio varejista de carnes, açougues, fabricação de produtos de carnes, fabricação de especiaria, molhos, temperos e condimentos, comércio varejista de bebidas, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, serviços de alimentação para eventos e recepções – Buffet. Av. Marcelino Pires, nº 1081, Centro, Dourados – MS. 21.207/2019 7/15/2022 Pedro Pierri Neto – ME LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Ciro Melo, nº 1884, Jardim Central, Dourados – MS. 2.137/2018 3/15/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim Porto Belo (Parte), Jardim Perati (Parte) e Jardim Piratininga (Parte), Dourados – MS. 21.287/2019 7/16/2022 Fraga & Braga LS Fabricação e comércio de móveis de madeira. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 1240, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 34.514/2018 7/4/2022 Neuza da Silva ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Paulo Alberto Thiry, nº 270, Jardim das Primaveras, Dourados – MS. 9.099/2019 7/4/2022 Juliano de Lima Moraes 02581824158 LS Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. Rua José Roberto Teixeira, nº 260 C, Jardim Flórida, Dourados – MS. 16.783/2019 7/15/2022 Ortiz & Feltrim LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 394, Centro, Dourados – MS. 6.176/2019 7/5/2022 Carlos E. Padovan Pereira – ME RLS Conveniência com lava rápido, troca de óleo e polimento de veículos automotores. Rua Benjamin Constant, nº 405, Sala A, Centro, Dourados – MS. 16.787/2019 7/5/2022 VMG Locações de Muncks e Guindastes LTDA EPP LS Fornecimento de equipamentos para transporte de cargas e guincho. Rodovia BR 163, Km 07, S/N, Parque das Nações, Dourados – MS. 28.335/2018 7/1/2022 Cleide Assis Ximendes LS Padaria e confeitaria de produtos alimentícios, com produção e comercio. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 115, Jardim Clímax, Dourados – MS. 13.843/2019 7/2/2022 Clínica Médica Mahmoud LTDA – ME LS Atividade médica restrita a consultas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1200, Salas 01 e 03, Vila Progresso, Dourados – MS. 1.414/2019 7/2/2022 Carlos Cassiano Schoenherr LS Consultório médico – consultas médicas e realização de eletrocardiograma. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 20, Centro, Dourados – MS. 15.698/2019 7/26/2022 Amauri Antonio Esposito RLS Consultório médico. Rua João Rosa Góes, nº 1025, Vila Progresso, Dourados – MS. 15.513/2019 7/16/2022 Milton Oldair Schwingel LS Avicultura de corte industrial. Chácara 86, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 15.606/2019 7/8/2022 Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Estrela Pitã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte), Jardim Yoshikawa (parte), Dourados – MS. 21.286/2019 7/16/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Naara Avila da Cruz Alencar LS Consultório odontológico. Rua Toshinobu Katayama, nº 1250, Sala 04, Vila Planalto, Dourados – MS. 13.547/2019 7/5/2022 Cicalfer Materiais para Construção LTDA LS Comércio varejista de materiais para construção. Rua Bela Vista, nº 1637, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 12.478/2019 7/8/2022 Gomes e Montilha LTDA – ME LS Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Centro, Dourados – MS. 12.988/2019 7/8/2022 Fabrício Silva Lobo e Ligia Batista Lobo LS Atividades médicas em consultório. Rua Toshinobu Katayama, nº 1305, Sala 05, Vila Planalto, Dourados – MS. 6.616/2019 7/4/2022 Rodrigo Pereira Candido ME LS Serviços de próteses dentárias. Rua Frei Antônio, nº 1565, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 5.787/2019 7/9/2022 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Adutora de água tratada, interligando o Centro de Reservação CR-001 à Zona Alta e Zona Baixa (loteamentos). Diversas Ruas, Residencial Monte Carlo, Residencial Santa Fé, Porto Seguro, Jardim Palmeiras, Jardim Universitário, Jardim Itaipu, Vila Matos, Dourados – MS. 6.426/2019 7/8/2022 ------------LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá. Prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho D’água, Dourados – MS. 6.732/2019 7/2/2022 Município de Dourados LP/LI Execução de serviços de manutenção do edifício do Posto de Atendimento Médico – PAM. Rua Presidente Kennedy, esquina com a Rua Dr. Wanilton Finamore, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 13.127/2019 7/22/2022 Município de Dourados LP/LI Centro de educação infantil municipal. Rua Tietê, Quadra 11, Vila Erondina, Dourados – MS. 8.761/2019 7/22/2022 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA LI Loteamento e pavimentação asfáltica. Área 1A, Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 101.502, Dourados – MS. 16.297/2019 6/17/2022 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê. Confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Syria Rasselen, Dourados – MS. 6.733/2019 6/25/2022 HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LI Obras de edificações de uso comum do Condomínio Loteamento Hectares Park & Resort. Gleba SB (Mat. 138.647), Quadra 46 – Lote 01 (Mat. 140.066), Quadra 47 – Lote 01 (Mat. 140.067), Quadra 48 – Lote 01 (Mat. 140.068), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 6.061/2019 7/4/2022 Unimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico RLI Construção de um conjunto de salas comerciais. Rua Oliveira Marques, nº 2037, Centro, Dourados – MS. 9.708/2019 7/10/2022 Escola Presbiteriana Erasmo Braga LP/LI Construção civil de imóvel comercial – edificações para fins especiais/escola. Rua João Rosa Góes, nº 703, Centro, Dourados – MS. 4.221/2019 7/23/2022 Município de Dourados LP/LI Drenagem de águas pluviais. Rua Monte Castelo, cruzamento com a Avenida Liberdade, S/N, Jardim Santo Antônio, Dourados – MS. 15.887/2019 7/9/2022 ------------LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Colombo Pneus e Recapagens LTDA RLO Reforma de pneumáticos usados; recapagem de pneus. Rodovia BR 163, Km 263, Lote 01, Quadra 40-A, Dourados – MS. 5.657/2019 7/2/2022 Campo Grande Distribuidor de Baterias LTDA LO Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores. Rua dos Pessegueiros, Quadra 06, Lote JS 01, S/N, Jardim Colibri, Dourados – MS. 6.300/2019 7/3/2022 Imperium Suplementos Alimentares EIRELI – ME LP/LI/ LO Farmácia de manipulação e similares. Rodovia Dourados – Itahum, MS-162, Km 05, S/N, Dourados – MS. 10.957/2019 7/2/2022 Construtora Mayor LTDA – EPP LI/LO Construtora, fabricação de artefatos de prémoldados de concreto. Corredor Público 15, nº 575, Sitioca Campo Belo, Dourados – MS. 15.500/2019 7/7/2022 Associação Atlética Banco do Brasil LI/LO Clubes sociais, esportivos e similares. Rua das Palmeiras, nº 1650, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 28.803/2018 6/28/2022 Erotildes Pereira da Silva LO Salão de eventos e festas. Rua Wilson Dias Pinto, Lote 09, Quadra 19, Jardim Márcia, Dourados – MS. 10.176/2019 6/24/2022 Unigran Educacional RLO Educação superior e graduação, laboratório de ensino e salão de eventos. Rua Manoel Santiago, nº 456, Jardim, Dourados – MS. 35.188/2018 7/5/2022 Douraline Produtos Agropecuários LTDA EPP RLO Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com depósito. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1246, Centro, Dourados – MS. 3.355/2018 5/16/2021 As Dourados Serviços Administrativos EIRELI – ME LO Clínica médica – serviços de apoio administrativo na organização e administração de agenda para médicos e dentistas; atividades de serviços médicos com recursos para a realização de exames complementares; locação de máquinas e equipamentos para uso médico e odontológico, exceto leasing previsto pela Lei 6099/1974 e Resolução 35 do Banco Central, e as atividades odontológicas. Av. Marcelino Pires, nº 4285, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 21.733/2019 7/11/2022 Hidrosul Comércio e Manutenção de Compressores LTDA – EPP LO Comércio varejista de peças para compressores de ar, lavadora de veículos, bombas de graxas e macacos; serviços de reforma e consertos para compressores de ar, lavadora de veículos, propulsora pneumática e macacos hidráulicos. Rua Cuiabá, nº 3020, Centro, Dourados – MS. 34.635/2018 7/30/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.012 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL - IMAM Garcia & Cardozo LTDA – EPP LO Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Coronel Ponciano, nº 490, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 22.825/2019 7/31/2022 Nishioka e Cia LTDA EPP RLO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 850, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 16.781/2019 7/31/2022 Rosana Bassil Fioravante Sansão LO Salão de festas infantil e eventos corporativos. Rua Melvin Jones, nº 957, Vila Real, Dourados – MS. 28.580/2018 7/30/2022 Açofort Produtos Siderúrgicos LTDA EPP LP/LI/ LO Comércio atacadista de ferro para construção, produtos siderúrgicos e metálicos, serviços de confecções de armações metálicas para construções, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos. Av. 04, Lote 28, 4B, Distrito Industrial, Dourados – MS. 25.776/2018 7/29/2022 Líder Aço Comércio de Metais EIRELI EPP LO Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Rua Maria da Glória, nº 1090, Vila Industrial, Dourados – MS. 31.403/2018 7/29/2022 Arno Koch RLO Avicultura de corte industrial. Sítio 86, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 35.076/2018 7/8/2022 Caiado Pneus LTDA LI/LO Comércio de pneumáticos, câmaras de ar, manutenção. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2875, Centro, Dourados – MS. 7.062/2019 6/19/2022 Fertilizantes Heringer S. A. RLO Fabricação e comercialização de adubos e fertilizantes. Rodovia BR 163, Km 247, Zona Rural, Dourados – MS. 11.920/2019 6/25/2022 Centro de Oncologia Dourados LTDA RLO Atividade médica ambulatorial com realização de procedimentos; serviços de quimioterapia. Atividades de oncologia clínica, fisioterapia, nutrição, odontologia e psicologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1175, Vila Planalto, Dourados – MS. 7.479/2019 7/4/2022 Clínica Santa Maria LTDA – EPP RLO Serviço de diagnóstico por imagem, tomografia e radiologia. Rua Oliveira Marques, nº 1630, Jardim Central, Dourados – MS. 34.263/2018 7/4/2022 Construforte Serviços e Comércio LTDA – EPP RLO Aluguel de máquinas e equipamentos para construção, coleta de resíduos não perigosos, comércio varejista de materiais de construção. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3239, Jardim Aline, Dourados – MS. 14.681/2019 7/26/2022 Hotel Alphaville LTDA ME LP/LI/ LO Hotel. Rua Maria da Glória, nº 770, Vila Industrial, Dourados – MS. 16.579/2019 7/24/2022 Inflex Indústria e Comércio de Embalagens LTDA RLO Indústria de embalagens plásticas flexíveis em geral. Av. Marcelino Pires, nº 8555, Prolongamento, Dourados – MS. 16.955/2019 7/25/2022 Pororoca Auto Posto LTDA RLO Posto revendedor de combustíveis para veículos automotores, troca de óleo, conveniência e comércio de lubrificantes. Rua Hayel Bon Faker, nº 100, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 12.665/2019 7/3/2022 Município de Dourados LP/LI/ LO Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Vila Industrial, Jardim Oliveira I e II e adjacências, Setor 02, Dourados – MS. 7.176/2019 7/3/2022 SHD Sistemas Hidráulicos e Peças LTDA RLO Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos. Rua Marginal Leste, nº 2860, Sitiocas Campo Belo III, Dourados – MS. 17.526/2018 7/9/2022 Alimentos Samira LTDA – ME LI/LO Mercado, comércio varejista de alimentos com padaria e açougue. Rua Eulália Pires, nº 2159, Jardim Clímax, Dourados – MS. 6.599/2019 7/8/2022 ------------GUIDO VIEIRA GOMES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Av. Presidente Vargas, 1695, sala 608, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMBIOSE – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – ( LS ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1420, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AAPMD EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA DA A.A.P.M.D. A Presidente da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados - A.A.P.M.D., no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 12, do Estatuto Social, convoca os membros associados e em dia com suas contribuições, para a Assembléia Geral Ordinária da A.A.P.M.D., que será realizada no dia 05 de novembro de 2019, em primeira convocação às 9h e em segunda convocação às 09h30min, no auditório do CAM - Centro Administrativo Municipal, com a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas; 2. Eleição da Diretoria e o Conselho Fiscal; 3. Alteração do Estatuto; 4. Outras deliberações; 5. Assuntos Gerais. Paula de Mendonça Nonato Presidente da A.A.P.M.D.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 265, de 12 de setembro de 2019. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de setembro de 2019, a gratificação de função de confiança do servidor Antonio Carlos Quequeto, matrícula funcional nº 114760224-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.722/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA SILVEIRA DE BARROS, matrícula nº. “89901-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 701/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.064/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Ldf/9/1.723/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 700/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.022/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.724/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019 a 07/08/2019 e de 25/08/2019 a 27/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 706/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.101/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.725/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº 114763414- 2, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, lotado(a) na SEC MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.129” (quatro mil, cento e vinte e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 23/11/2007 a 13/03/2019 (na função de Assistente Administrativo); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 699/2019, constante no Processo Administrativo nº. 151/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./9/1.726/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA, matrícula funcional nº “114764237-2” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se 30 (trinta) horas do mês de Abril/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 5.006 – pag. 06 - no dia 6 de setembro de 2019, através da Resolução nº.Rf/08/1.471/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro de faltas - horas de 12 (doze) Horas do mês de Abril/2019, conforme apresentação da folha de frequência parte integrante deste ato, sendo assim, restituído parcialmente o valor na folha de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.727/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILMAR SANTOS DA CUNHA, matrícula funcional nº. “114767762-2” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “04” (quatro) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.728 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA VERAO DE CARVALHO SOUZA, matrícula funcional nº. “114770367-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Glorinha Verão dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.729 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY, matrícula funcional nº. “114772168-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Rosa de Almeida Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº. 012/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 10 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução/SEMAS nº 29, de 12 de setembro de 2019. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas, em substituição, as servidoras, abaixo relacionadas, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil nos exercícios de 2019/2020. I – Regina Helena Vargas Valente de Alencar, em substituição a Shirley Flores Zarpelon; II – Priscilla Soares Teruya, em substituição a Aurélia Carolina de Andrade Siqueira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/09/1606/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS - Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 810/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1605/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS - Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 754/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1607/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS - Secretaria Municipal de Saúde, conforme a CI nº 809/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO. 175/2019/SIMD Produto acondicionado em bandejas de isopor envoltas com filme de pvc próprio para alimentos, rotulado com etiqueta adesiva na parte externa da embalagem, pesando entre 500g e 1kg, sendo previamente pesado. Produto Resfriado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 86 – 12 de Setembro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 85 – 12 de Setembro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 28.945/2019 ND 588/2019 1000034795 C.N. Car Comércio de Veículos Ltda Epp 11.077.653/0001-95 R$ 894,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT´ANA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 02 (dois) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Jony Alisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 03 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar do vencimento do 9° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / RODRIGO KAZUHIRO NOZU Assinatura: 30 de AGOSTO de 2019. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar do vencimento do 2° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Teodoro Custodio da Silva Assinatura:28 de Junho de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 28.962/2019 ND 589/2019 1000135044 Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas-Abcd Regional Dourados 13.222.928/0001-62 R$ 1.136,57 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016 PARTES: Município de Dourados/MS SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 79/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com inicio em 11/09/2019 e previsão de vencimento em 11/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no total de R$ 1.642,70 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 6.057,78 (seis mil e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS – AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2019. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valores, onde foi retirado o total de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) do item 07 (Sete) e transferido para o item 05 (Cinco), permanecendo inalterado o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II- COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ: Nº 61.602.199/0024-09 OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação relativo ao fornecimento de gás a granel - compreendido o período de 18 de fevereiro a 07 de maio de 2019. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.064 - Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30-00 - Material de Consumo Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 942 Valor Total: R$ 32.228,02 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e dois centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 10 de SETEMBRO de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com início em 19/09/2018 e previsão de vencimento em 19/09/2019, bem como o acréscimo o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com início em 10/09/2018 e previsão de vencimento em 10/09/2019, bem como o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 10 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº041/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados: De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. Considerando a necessidade de alteração do edital, após análise do setor de Tecnologia da Informação e parecer jurídico desta casa de leis. TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2019, que passa a ter a seguinte redação: 1. DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de telecomunicações através do fornecimento de link dedicado, com IP dedicado – FULL, disponibilizado por fibra óptica para atender a Camara Municipal de Dourados / MS. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderá participar desta licitação, quaisquer empresas interessadas que detenha objeto pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, desde que atenda a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos. ANEXO III - TERMO DE REFERÊNCIA 4. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 4.6 A infraestrutura para lançamento da fibra óptica deverá ser construída desde o início do terreno da Câmara Municipal até a sala de TI. O prazo de entrega e instalação do serviço ofertado, será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. DESCRIÇÃO DO ITEM LICITADO Prestação de serviços de Link de Internet Dedicada (FULL) de 100 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de Ips fixos e válidos, com garantia de 100% com velocidade de download e upload simétricas. Com infraestrutura instalada. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que REPUBLICA-SE na integra o edital, que fará realizar no dia 26/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de setembro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 3, 5, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 71,78, 83,84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 102, 105, 106, 107, 108, 114, 115, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 140, 146, 149, 159, 164, 165, 168, 174, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 218, 222, 223, 225, 231, 234, 235, 237, 238, 239, 255, 257, 277, 296, 297, 312, 349 e 355 ADJUDICADO AATIVA COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI-EPP R$ 34.491,80 2, 6, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 28, 30, 31, 81, 85, 98, 101, 103, 109, 116, 136, 139, 147, 155, 169, 171, 172, 173, 175, 176, 182, 184, 185, 187, 216, 242, 243, 263, 267, 268, 278, 316, 317 e 320 FRACASSADO 1, 4, 7, 8, 9, 10, 36, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 86, 97, 104, 110, 111, 112, 113, 120, 121, 122, 123, 129, 137, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 167, 170, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 219, 220, 221, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 236, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, e 397 DESERTO PODER LEGISLATIVO ATA - CMDCA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 013/2019 Ao aos vinte e nove dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Francelly Dutra Rosa (Casa da Criança Feliz). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 012/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes. 2- Em atenção ao ofício recebido 217/2019 SEMAS, reuniram-se os membros do CMDCA e decidiram acatar a solicitação de impugnação do Edital/01/2019 de chamamento público, tornando o mesmo sem efeito. 3. Ficando deliberado que torna sem efeito o “item 06” da ata n°. 001/2019 de 07/02/2019, passando o texto à constar o seguinte; onde consta que ficou deliberado que o recurso do FMDCA, para Edital de Chamamento Público no valor R$ 750.000 ,00 (Setecentos e cinquenta mil reais e trinta e sete centavos) passa a constar valor global de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento de projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Sendo que no dia 11/07/2019 foi repassado o valor de 335.757, 96 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) proveniente da Secretaria de Receita Federal, relativo a campanha do IRPF/2019, sendo que ficará retido no fundo 20% no valor de R$ 67.151,59 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos) sendo disponibilizado o montante para agrupar o valor anterior de 268.606, 37 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e seis reais, e trinta e sete centavos) totalizando o valor de 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos) . Após várias discussões ficou deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.860,64 (cento e um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). ficando o restante de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. 05. O CMDCA, irá publicar uma deliberação própria, contextualizando os valores deliberado nesta referida ATA. 06. O item 05, mencionado na ATA Nº 010 do dia 05/08/2019 em reunião Extraordinária, referente ao Plano de Aplicação do recurso do FMDCA 2019, é importante ressaltar do montante previsto para cofinanciamento no valor de R$ 1.297.667,86 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para cofinanciar projetos de atendimento a criança e adolescente com recursos do FMDCA (meta 2.5 do plano de ação 2019, denominado item 01. No item 02 será para cofinanciar projetos especifico aprovados pelo CMDCA Em Atendimento as Crianças e Adolescentes Com Recursos do FMDCA, totalizando R$ 279.061,49 (totalizando duzentos e setenta e nove mil, sessenta e um reais e quarenta e nove centavos. 07 Comissão de monitoramento aprova as seguintes pareceres; CIEE e Projeto Ginaslouqinho, a presidente relata aos participantes da plenária que a documentação solicitada a Família Acolhedora já foi entregue ao CMDCA, e solicita que comissão de monitoramento faça a vista com urgência, A GUARDA MIRIM DE DOURADOS, também entregou dentro do prazo, as ressalvas do parecer, aguardando um novo monitoramento, o Lar Renascer está pendente de parecer , haja vista, que não entregou o plano de providências. Nada mais havendo a tratar, eu Wellington Nogueira Leite da Silva lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Wellington Nogueira Leite da Silva Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretário Ad doc Presidente CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.011 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- FUNSAUD torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de hospital, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALMEIDA & OLIVEIRA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas, balas, bombons e semelhantes; e de produtos alimentícios em geral; localizada na Avenida Esplanada, nº 1390, Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLASSBOX ALUMÍNIOS EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LP, LI e LO para a atividade: - (037) –Fabricação e Comércio de Esquadrias Metálicas, Comércio de Materiais de Construção, de Vidros e Serviço de Montagem de estruturas Metálicas, localizada à Rua Wilson Dias de Pinho, 1.230, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 25.509/2016 para atividade de comércio varejista e depósito de móveis, localizado na Rua Aquidauana n° 1397, Jardim Paulista, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 25.508/2016 para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 2578, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.109, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante do Instituto do Meio Ambiente - IMAM: Titular: Rudolf Guimarães Rocha em substituição a Welington Luiz Santana. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.110, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017. (...) X – do Instituto de Meio Ambiente: Silvia Dias Lima Caiçara, em substituição a Marco Antônio de Brito; Daniela da Silveira Sangalli, em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro. (...) XVI – da Guarda Municipal: Marcio Teles Arguelho Moreira, em substituição a Elizabeth Souza Penha Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.010 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 2.112 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. I- Representante do Núcleo de Patrimônio: Arnaldo Rodrigues de Alencar Matricula: 114766727-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.113 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 “Designa servidor para atuar na fiscalização de contrato”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Rudolf Guimarães da Rocha para atuar na representação e fiscalização do Contrato nº 233/2019/DL/PMD, em nome da empresa L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli - ME, em decorrência da homologação da licitação por pregão presencial n° 123/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 2.114 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. “Revoga o Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019 que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019 que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 241, de 14 de agosto de 2019. “Revoga gratificações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas, as gratificações de função de confiança dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 254, de 23 de agosto de 2019. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2019, a gratificação de função de confiança da servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, matrícula funcional nº 90419-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 262, de 10 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Alexandra Mara Pereira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 18 do Processo Administrativo Nº 3017/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 12 de junho de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Aline de Freitas da Silva, matrícula funcional nº 114772697-1, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, conforme Decreto nº 27.539, de 04 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Rio Brilhante, nº 1777, de 05/07/2019, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2497/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 241, de 14 de agosto de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO A PARTIR DE EDITE ALVES DE BRITO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 31/07/2019 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 01/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 23/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 18/2019, de natureza contraditória, em razão da verificação de indícios de transgressões disciplinares, conforme notícias do Memorando nº 223/GMD/2019 e do Memorando nº 253/ GMD/2019 encaminhados a esta Corregedoria pelo Diretor Operacional desta Guarda Municipal, por ter, servidor desta Instituição a ser identificado e ter descrita a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos IX e X; e praticado as condutas descritas no artigo 95, incisos III e V; tudo do Estatuto GMD (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados às referidas condutas a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos citados Memorandos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 11 de Setembro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS Resolução nº.Av/9/1.707/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, VILMA MESSIAS BISPO, matrícula funcional nº. 19371-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “453” (quatrocentos e cinquenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 17022110.1.00105/19-2 emitida em 21/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1988 a 31/03/1989 e de 01/06/1989 a 28/06/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 713/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.125/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.708/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA CAVALHEIRO GARROS, matrícula nº. “114772132-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.452” (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados junto ao município de Ijui/RS, certificado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijui/RS - PREVIJUI, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 120/2019, emitida em 30/07/2019, nos períodos compreendidos de:19/03/1999 a 31/07/2002 e de 03/03/2003 a 31/03/2009; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 711/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.117/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.710/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº. “153461-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 705/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.080/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.711/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.712/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 704/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.079/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Can./9/1.719/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI, matrícula funcional nº “114765088-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a Dias: 01 (um) dia – ref. dias: 28 - ref. Mês/ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 8 - no dia 07 de agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/7/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, conforme justificativa apresentada através do protocolo de recebimento do atestado médico dentro do prazo, sendo restituído o valor na folha de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.720/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2019 a 08/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 703/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.078/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.721/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES ALVES, matrícula nº. “88361-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 e de 26/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 702/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.065/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.132 de 10 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Sandra Maria da Silva, matrícula n. 82.551-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escrituraria, da E.M. Clarice Bastos Rosa para o Ceim Helio Lucas, a partir de 11/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS N_Processo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Quadra Lote Bairro Inscricao Debito 001348/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA E OUTRO 004.991.531-20 HAYEL BON FAKER 5475 79.826-435 1 EUROPA JARDIM DOURADOS/MS 78A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.594,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.749,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.690,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.151,20 001347/19 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 465.529.288-15 RUA JANDAIA 1425 79.800-000 JD. VISTA ALEGRE DOURADOS/MS 8 20 VISTA ALEGRE - VL 00047132220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,78 001349/19 EDINALVA FERREIRA COSTA 465.183.981-91 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS 1225 79.800-000 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/MS 50 12 GUAICURUS - JARDIM 00058643020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 778,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 798,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 725,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 Republicação Republica-se, por ter constado incorreção no item Fracassado/Deserto, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.002, página 06 e no Diário Oficial do Estado nº 9.977, página 164, ambas publicadas no dia 02/09/19. Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edltal, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03 e 04, a proponente CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI. A Pregoeira informa, ainda, que o item 05 foi fracassado, conforme solicitação da Secretaria constante nos autos, e que o item 01 restou deserto, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 130/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 171/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 10 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 164/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Karoline Ávila dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na Residência Terapêutica, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, EXTRATOS QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Unitário Total 1 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 257,38 de 18.000 BTU’s (tipo Split/Inverter) 2 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 301,38 de 30.000BTU’s (tipo Split/Inverter) 3 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 489,00 de 60.000 BTU’s (tipo Split) 4 Serviço de desinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000 SERVIÇO R$ 110,00 BTU’s (tipo Split/Inverter) 5 Serviços de desinstalação de ar condicionado 9.000 a 18.000 BTU’s SERVIÇO R$ 110,00 (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. 6 Serviços de desinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 SERVIÇO R$ 135,00 BTU’s (tipo Split/Inverter) 7 Serviços de reinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 BTU’s SERVIÇO R$ 300,00 (tipo Split/inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. 8 Serviços de desinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s SERVIÇO R$ 126,00 (tipo Split/Inverter) 9 Serviços de reinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s SERVIÇO R$ 615,00 (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 6 metros. 10 Serviços de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 20,00 (9.000 a 60.000BTU’s) 11 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 223,38 de 9.000 a 12.000 BTU’s (tipo Split/Inverter) 12 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 52,00 12.000 BTUS modelo Split 13 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 18.000 BTUS modelo Split 14 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 30.000 BTUS modelo Split 15 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 60.000 BTUS modelo Split 16 Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 17 Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 18 Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 37,00 19 Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 20 Carga de gás para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 130,00 21 Carga de gás para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 250,00 22 Carga de gás para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 260,00 23 Carga de gás para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 269,00 24 Carga de gás para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 380,00 25 Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 460,00 26 Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 700,00 27 Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 1.050,00 28 Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 130,00 29 Controle universal para ar condicionado SERVIÇO R$ 50,00 30 Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 81,80 Split 31 Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 89,00 Split 32 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 89,00 33 Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 81,00 modelo Split 34 Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS SERVIÇO R$ 89,00 modelo Split 35 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 60.000 SERVIÇO R$ 150,00 BTUS modelo Split 36 Moto Swing para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 37 Moto Swing para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 38 Moto Swing para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 39 Moto Swing para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 40 Moto Swing para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 41 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 30.000 SERVIÇO R$ 223,00 BTUS modelo Split 42 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 43 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 12.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 44 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 18.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 45 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 100,00 46 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 60.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 47 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 50,00 modelo Split 48 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS SERVIÇO R$ 70,00 modelo Split 49 Termostato para para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 50,00 50 Termostato para para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 50,00 51 Termostato para para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 89,00 52 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 53 Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 54 Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 55 HÉLICE DO MOTOR VENTILADOR Hélice do motor ventilador para ar SERVIÇO R$ 100,00 condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter 56 PEÇAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS SERVIÇO R$ 11.154,00 DE AR CONDICIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aquisição de peças e materiais diversos necessários à manutenção corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo valor equivale a no máximo, 20% (vinte por cento) do valor estimado na manutenção preventiva. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 02 de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 166/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Nathalia Poloni Ney PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque das Nações I, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 02 de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 167/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 168/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Willian Hungria Bomfim PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde IV Plano, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 02 de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO 496/SEMAS/FMAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA CPF 366.550.661-15 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 002/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 001/2019/SEMAS/SFA, que tem por objeto a retribuição financeira à Família Acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 01 de abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 3.621,77 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO 015/SEMAS/FMDCA PARTES: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LUCY APARECIDA AQUINO SILVA CPF 026.048.451.21 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 004/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 002/2019/SEMAS/SFA que tem por objeto a retribuição financeira à família acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 06 de abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 4.847,36 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO 495/SEMAS/FMAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES CPF 004.572.951.47 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 005/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 003/2019/SEMAS/SFA que tem como objeto retribuição financeira à família acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 24 de maio de 2019 a 07 de julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 3.085,22 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO 494/SEMAS/FMAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDIA LANGE DE LIMA CPF 007.305.081-45 PROCESSO: TERMO DE ADESÃO 001/FAMILIA ACOLHEDORA/ SEMAS/2019 OBJETO: Valor que se empenha para atender despesas com pagamento do Termo de Ajuste de Contas 004/2019/SEMAS/SFA, que tem por objeto a retribuição financeira à Família Acolhedora (Bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 21 de maio de 2019 a 17 de junho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Municipal n. 3991 de 02 de junho de 2016 e parecer 552/2019/PGM de 13/08/2019 VALOR: 2.835,63 DATA DO EMPENHO: 03/09/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 167/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ESTEVAO JOSE MULLER ULIANO MÉDICO CIRURGIAO 05/09/2019 04/09/2020 PAM GERSON PEQUENO DE BRITO D’IMPERIO MÉDICO DERMATOLOGISTA 11/09/2019 10/09/2020 PAM NELSON SCHWEIDSON MÉDICO ORTOPEDISTA 16/09/2019 15/09/2020 PAM LAIZE GUERREIRO DE JESUS MÉDICO REUMATOLOGISTA 09/09/2019 08/09/2020 PAM PRISCILA UMEDA SATO MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 03/09/2019 02/09/2020 PAM RENATO STUCKI JUNIOR MÉDICO PSIQUIATRA 09/09/2019 08/09/2020 CAPS AD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ: 07.199.718/0001-06. Valor Total: R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta reais) PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2019. OBJETO: registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares (autoclaves), incluso o fornecimento de peças, objetivando atender diversos programas e órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 14 R$ 250,00 Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHM, com emissão de laudo técnico. 2 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 250,00 Autoclaves 12L, da marca BIODONT, modelo B12, com emissão de laudo técnico. 3 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 8 R$ 320,00 de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 4 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 8 R$ 250,00 Autoclaves de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L, com emissão de laudo técnico. 5 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 1.100,00 100L da marca SERCON, modelo HS, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 6 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 14 R$ 650,00 21L da marca SERCON, modelo AHM, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 7 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em SERVIÇO 2 R$ 620,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 8 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 445,00 de 12L, da marca BIODONT, modelo B12 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 9 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 4 R$ 450,00 de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 10 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 730,00 Autoclaves 100L da marca SERCON, modelo HS, com emissão de laudo técnico. 11 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 4 R$ 350,00 Autoclaves de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com emissão de laudo técnico. 12 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 1.100,00 verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 13 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 600,00 Autoclaves verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com emissão de laudo técnico. 14 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 380,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com emissão de laudo técnico. 15 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em SERVIÇO 2 R$ 1.100,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 16 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 490,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com emissão de laudo técnico. 17 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 24 R$ 980,00 21L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 18 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 24 R$ 400,00 Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de laudo técnico. 19 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 600,00 21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 20 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 385,00 Autoclaves 21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21 com emissão de laudo técnico. 21 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 2 R$ 800,00 verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 22 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 2 R$ 430,00 Autoclaves verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50, com emissão de laudo técnico. 23 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 4 R$ 1.300,00 de 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 24 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 4 R$ 500,00 Autoclaves 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215, com emissão de laudo técnico. 25 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 30 R$ 400,00 Autoclaves 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com emissão de laudo técnico. 26 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 30 R$ 980,00 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 27 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 16 R$ 1.200,00 de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 19L, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 28 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 16 R$ 420,00 Autoclaves de mesa da marca DABI ATLANTE, modelo19L, com emissão de laudo técnico. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). CONDIÇÕES GERAIS: As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 06 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de JULHO de 2019 que Nomeia ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, mantendo-se seus termos até a data de 09 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 09/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 10/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 129/FUNSAUD/2019 de 10 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR EDUARDO MAGALHÃES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETÁRIO EXECUTIVO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD EXTRATOS Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Toninho Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve início a solenidade de posse dos Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Em ato contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e considerando o afastamento por decisão judicial dos Vereadores Pedro Alves de Lima-DEM e Cirilo Ramão Ruis Cardoso tomaram posse nesta data os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Após leitura do termo de posse pelo 1º Secretário, o Presidente convidou os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP para assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores empossados assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes ATA - SESSÃO ORDINÁRIA 29 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 16 l 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 30 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 16 R$ 540,00 Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com emissão de laudo técnico. 31 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 24 R$ 1.000,00 21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 32 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com emissão de laudo técnico. SERVIÇO 24 R$ 400,00 33 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO 22 R$ 1.300,00 54L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 34 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO 22 R$ 390,00 Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de laudo técnico. PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 expedientes recebidos: 1 - Oficio nº 274/2019 da Procuradoria-Geral do Município, solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de setembro, às 14 horas, para apresentação dos termos do Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico, Água e Esgoto, entre o Município e a Sanesul; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Hédio Fazan, Presidente da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, que falou sobre as atividades desenvolvidas pela ACCGD e suas dificuldades em produzir benefícios sociais efetivos e de forma sustentável. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Juarez de Oliveira, Braz Melo e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4913 a 4920; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4921 a 4925; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4926 a 4930; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob nº 4931 e 4932; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4933 a 4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4938 a 4943; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4944 a 4947; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4948 a 4953; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 4954 a 4956; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4957 e 4958; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4959 a 4964; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4965 a 4968; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4969; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4970 a 4975; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4976 a 4981; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4982 a 4985; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4986 a 4989; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4990 a 4997; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 4998 e 4999. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz Melo, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Bebeto, Junior Rodrigues, Toninho Cruz, Madson Valente, Daniela Hall, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes e Olavo. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). A Sessão foi prorrogada por sessenta minutos, às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO; b) Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Valdir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Green Ville. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 162 (013) e 165/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; c) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”, no âmbito do Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 145, 171 e 198/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Seda ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Querência do Sul”, alusivo aos 41 anos de sua fundação, no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 058 e 059/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Ato da Presidência n° 23, de 10 de setembro de 2019. “Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o exercício de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Art. 1º. Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o período legislativo de 2019, que foram constituídas pelos seguintes Vereadores: a) Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi - PSB b) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva - DEM Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA Membro: Marcelo Pereira Mourão - PRP c) Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi - PSB d) Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Membro: Marcelo Pereira Mourão - PRP e) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Vice-Presidente: Alcirio Zanata - CIDADANIA Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz - PSB Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 10 de setembro de 2019. Ver . Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO LEGISLATIVO ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS ATA DA REUNIÃO Ao(s) 29 dia(s) do mês de Agosto de 2019, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Clarindo Cleber Guimenes; Titular: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Natalia Torres Mazarim; Representantes das entidades de produção e manifestações culturais: 1° Titular: Antônio Weber; 3° Titular: Suzana Arakaki; 4° Titular: Thales Albano Pimenta; 5° Titular: Thiago Rotta de Lima; 2° Suplente: Carlos Eduardo Modesto Fluhr; 5° Suplente: Mario Vito Comar. Tivemos também a presença dos Representantes da Comunidade Douradense: Áurea Novaes Silva Santos. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: 1 - Eleição da Diretoria; 2 - Proposta do Fórum sobre o Fundo Municipal de Cultura ; 3 - Interdição da Usina Velha; 4 - Sistema Municipal de Cultura; 5 - Parecer do Representantes da Sociedade Civil sobre o Edital do FIP; 6 - Projetos Setoriais; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Secretário Municipal de Cultura abriu a reunião dando boas vindas e se apresentando formalmente ao grupo visto que o mesmo assumiu a SEMC a menos de um mês e esta é a primeira reunião ordinária com ele presente; Dando continuidade foi solicitado que os presentes declarassem quem estava disposto a compor a Diretoria do Conselho, biênio 2019 - 2021 e por unanimidade a Diretoria Executiva do Conselho ficou assim – Presidente Thiago Rotta de Lima; Vice Presidente Clarindo Cleber Guimenes e Secretária Andiara Pacco Coquemala; Passando para a segunda pauta Thiago Rotta fez uma breve explanação sobre a Proposta encaminhada pelo Fórum Permanente de Cultura, sobre a alteração da Lei do Fundo; o Sr Clarindo Gimenes destacou que foi falar com o contador da Prefeitura sobre essa proposta e que o mesmo destacou que alguns detalhes precisarão ser alterados, mas o mesmo vê de forma positiva a iniciativa. O Dr Mario Vito, Secretário Executivo do Fórum Municipal de Cultura, complementou a discussão informando que uma copia da Proposta já foi encaminhada diretamente à Câmara Municipal de Dourados e, portanto, os Vereadores já estão cientes do interesse em alterar esse projeto de lei; Dando continuidade, foi informado ao Conselho que a SEMC acatou uma indicação do Corpo de Bombeiros de Dourados para interditar o acesso a Usina Filinto Muller “Usina Velha”, até que as providencias sejam tomadas, visto que o local apresenta risco à visitação; Também foi informado que o Presidente da FECOMERCIO apresentou a Diretoria do SESC a SEMC e os OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 mesmos têm interesse em fazer um termo de concessão para revitalizar e administrar o espaço da Usina Filinto Muller, mas essa foi apenas uma conversa inicial, o SESC pretende apresentara um projeto completo que será entrega ao Conselho para analise. O Dr. Mario Vito informou que existe um projeto de revitalização daquela área, integrada a uma antiga proposta para a implantação do Parque Linear Córrego Laranja Doce por meio de Projeto Lei, criado pelo arquiteto Luiz Carlos Ribeiro, visto que aquele espaço anteriormente era um ponto de acesso às aldeias indígenas de Dourados, por tanto precisamos ter o cuidado com áreas sagradas indígenas e o projeto tinha o cunho de capital social na construção; A Representantes da Comunidade Áurea Novaes destacou que essa é uma demanda importantíssima pois a Cidade de Dourados não possui um local de lazer adequado. O Sr. Antônio Weber também disse que este projeto deve levar sempre em conta o turismo agroecológico. O Sr. Carlos Eduardo reinterou que esse projeto precisa ser analisado com cuidado para que exista contra partida do SESC; A SRa. Natalia Torres Mazarim reinterou que o Departamento de Cultura do SESC em Dourados fechou a muito tempo e saber que o SESC tem a intenção de voltar a atender na Cidade de Dourados trás um futuro animador, visto que o sistema S tem muitos projetos de incentivo à Cultura e isso poderá aportar mais dinheiro neste setor. Dando continuidade à pauta, o Sr. Clarindo informou aos membros presentes que encaminhou ao Fórum Permanente de Cultura uma copia da Documentação sobre o Sistema Municipal de Cultura. Com a SEMC cadastrada oficialmente neste sistema, é possível organizar de forma democrática as demandas e arrecadar verbas que serão destinadas de forma deliberativa junto ao Conselho de Cultura; Além disto, o Sr Clarindo informou que irá procurar as Indústrias da Cidade para tentar arrecadar dinheiro por meio da destinação dos Impostos, para financiamentos culturais. Seguindo a pauta, foi solicitada aos membros do Conselho uma devolutiva sobre o Edital do FIP. O Sr Thiago Rotta, trouxe um documento destacando as suas principais duvidas que foi entregue para ser analisado pela SEMC e após a realização destes encaminhamentos será entregue a PGM e a Secretária de Fazenda para solicitar a liberação da publicação do mesmo; Para finalizar a pauta o Sr. Carlos Eduardo destacou que a curto prazo a SEMC precisa oferecer meios de atender as Setoriais de Cultura e uma possível ação seria a liberação da agenda do Teatro Municipal. A SRa Suzana Arakaki destacou que uma proposta como essas que libera a utilização de espaços públicos pode levar à formação de um novo publico, e que por meio deste tipo de ação podemos trazer visibilidade aos Artistas locais; O Sr Clarindo destacou que a equipe da SEMC, por meio do Funcionário Jorge Nilson, está formalizando um Projeto que prevê a liberação do Teatro Municipal para atender os Setores de Dança, Musica, Artes Visuais, Literatura, Artes Cênicas, etc. Além disto também foi entregue à SEMC um projeto que prevê a ocupação da Praças Publicas a fim de criar oportunidade aos Artistas locais apresentar o seu trabalho. Fechando a pauta da reunião, ficou acordado que no dia 16 de Setembro de 2019, será realizada no Teatro Municipal de Dourados a primeira etapa do Circuito Cultural, que pretende convidar todos os Artistas da Cidade, para discutir e difundir propostas para fomentar a cultura local. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 19 de Setembro de 2019, às 08 horas e 30 minutos. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Clarindo Cleber Guimenes; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Antônio Weber; Suzana Arakaki; Thales Albano Pimenta; Thiago Rotta de Lima; Carlos Eduardo Modesto Fluhr; Mario Vito Comar; Áurea Novaes Silva Santos. ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS ATA Nº. 18/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2019. No dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, entraram em exercício os novos membros do Conselho Curador, nomeados através do Decreto dois mil e noventa e sete, de três de setembro de dois mil e dezenove. Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Solange Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira, representantes do Poder Executivo; Ana Rose Vieira e Amaiuza Souza Sanches, representantes dos servidores inativos; José dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e João Vicente Chencarek, representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD; Estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Karla de Almeida Battaglin, representante do Poder Executivo; Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder Legislativo; Maria Gomes Takahashi, representante dos aposentados; Blavett da Rocha Fucks e Márcia Adriana Fokura, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Thania Caetano Chaves, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e Eugênio Mendes, representante do Sindicato da Guarda Municipal – SINGMD. A Conselheira Lucy Vanda Palácio Alves Marques justificou sua ausência. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis, Gleicir Mendes Carvalho e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, recepcionou os novos Conselheiros, enfatizando a importância dos Conselhos para o Instituto. Dando sequência, os Conselheiros presentes iniciaram a eleição para o Presidente do Conselho; tendo sido candidatos os Conselheiros José dos Santos da Silva e Sonia Maria Ferreira. Contabilizados os votos, foi apurado o seguinte resultado: cinco votos para o Conselheiro José dos Santos da Silva e quatro votos para a Conselheira Sonia Maria Ferreira, sendo assim, foi aclamado o Conselheiro José dos Santos da Silva como Presidente deste Conselho. Em seguida, os presentes iniciaram a eleição do Vice-Presidente, tendo os Conselheiros Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira e Irene Quaresma Azevedo Viana como candidatos. Contabilizados os votos, foi apurado o seguinte resultado: dois votos para o Conselheiro Hélio do Nascimento, três votos para a Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana e quatro votos para a Conselheira Sonia Maria Ferreira. Assim, foi conclamada como Vice-Presidente a Conselheira Sonia Maria Ferreira. Em seguida, foi pautada a indicação do servidor Leonardo Landeira para secretariar este Conselho, tendo seu nome aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentado aos presentes o Calendário de reuniões ordinárias aprovado por este Conselho no início do ano, tendo esta nova formação votado por manter as datas já pré-determinadas no calendário. Também foi ressaltada a importância do comparecimento de todos os Conselheiros, titulares ou suplentes, em todas as reuniões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura Eugênio Mendes Maria Gomes Takahashi Karla de Almeida Battaglin ATA N. 04/2019 DOS TRABALHOS DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Welington Luiz Santana Lopes, Fábio Luís da Silva, Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão, Paula Bravo Branquinho, João Augusto Dourado Alves e, como convidadas: Daniela da Silveira Sangalli e Janaína Pereira Rocha. A presente reunião foi presidida por Welington Luiz Santana Lopes. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos, apresentou a nova conselheira Paula Bravo Branquinho que fez a leitura do Decreto n° 2.076 de 27 de agosto de 2019, no qual foi nomeada como novo membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em seguida, a convidada Janaína Pereira Rocha, através de votação, foi designada como secretária ad hoc para secretariar os trabalhos a partir da presente data. Ao dar continuidade à reunião, debateu-se sobre a aprovação da verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para obras de infra-estrutura e pista de caminhada no Parque Municipal Natural do Paragem, após deliberação os conselheiros sugeriram o uso do recurso do ICMS Ecológico, devido por bem, passar pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDAM). O próximo assunto da pauta a ser tratado referiu-se a outorga de dois poços artesianos, o primeiro situado no Viveiro Municipal e o segundo no Museu da Colônia Agrícola, os conselheiros presentes, de forma unânime, deliberaram pela aprovação do valor de aproximadamente R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para aquisição dos equipamentos necessários para tal finalidade. Em prosseguimento à pauta, a convidada Daniela da Silveira Sangalli explanou a situação, bem como a necessidade da contratação de empresa para restauração ambiental e eliminação dos impactos decorrentes da construção de conjunto habitacional em área anteriormente utilizada como depósito de resíduos urbanos. Assim, restou decidido a necessidade de cotação do serviço, para posterior apresentação aos membros deste Conselho em reunião extraordinária a ser designada. Ao prosseguir com a reunião, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão às 10 horas e 15 minutos. Eu Janaína Pereira Rocha, lavro esta ata que segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes. Dourados/MS, 06 de setembro de 2019. Wellington Luiz Santana Lopes - Presidente Janaína Pereira Rocha - Secretária Fábio Luís da Silva – Membro - Membro João Augusto Dourado Alves - Membro Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão - Membro Paula Bravo Branquinho - Membro ATA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.010 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 Deliberação Nº 21/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 29 de agosto de 2019, registrado em Ata 013/2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Torna Público os valores a serem disponibilizados para os Editais de Chamamento Público -2019 CMDCA. Art. 2º - Fica deliberado um montante de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento de propostas de projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Art. 3º - Fica deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.860,64 (cento e um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). Art. 4º - Fica deliberado conforme Art. 02 (R$ 1.018.606,37) subtraído no referido Art. 3 (R$ 101.860,64) o montante no valor de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. Art. 5º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 11 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO MIGUEL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, de Instalação e Operação para atividades veterinárias como consultas, vacinação, internação, localizada na Rua Antônio Alves Rocha n° 1605 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental – EIA. GERDAU AÇOS LONGOS S.A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO n0 26.982/2016, para atividade de COMÉRCIO E REVENDA DE AÇO, localizada na RUA DELFINO GARRIDO, 696 – VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JURANDIR MEDEIRO DOS SANTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de reparação e manutenção de veículos pesados, localizada na Rua dos Pessegueiros, 375 – Jardim Colibri, município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RR PERFUMES COSMÉTICOS E BEM ESTAR LTDA., devidamente Inscrito no CNPJ: 31.368.803/0001-27, toma Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Ms) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Atividade de Comercio Varejista de Cosmeticos, produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, localizada na Av. Hayel Bon Faker,535, Jd. Agua Boa, no municipio de Dourados (Ms). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICTOR ALMEIDA DE OLIVEIRA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Serviços de reparação, manutenção e conservação que utilize processos ou operação de cobertura de superfícies metálicas e não metálicas, bem como de pintura ou galvanotécnicos, localizada na Rua Mato Grosso, nº 651 - Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente-IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Nari Bocchi 407555419-87 9585/2019 5667/2019 1857/2019 Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002 Yukio Hirai 524241791-72 6124/2018 5297/2018 1557/2018 Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002 Fabricio Becker 578851500-97 9505/2019 5486/2019 1830/2019 Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002 Jofre Alves de Oliveira 139306561-91 9514/2019 5494/2019 1838/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Juliano Martins da Silva 012164391-33 6350/2019 5636/2019 1706/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Resolução Nº 010/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 29 de agosto de 2019, registrado em Ata 013/2019. R E S O L V E: Art. 1º Considerando o Ofício recebido nº 217/2019/SEMAS, no qual solicita impugnação do Edital 01/2019/CMDCA – Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do município nº 4.993 de 20 de agosto de 2019. Art. 2º O CMDCA, resolve em plenária do dia 29 de agosto de 2019, registrado em ata 013/2019, publicado em Diário Oficial no dia 05 de setembro de 2019. ACATAR a solicitação de impugnação do Edital, tornando o mesmo SEM EFEITO. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 11 de setembro de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 117/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI, matrícula 79291-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretora Escolar Adjunta, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 118/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula 60821-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXI / Nº 5.009 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 - 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº. 121/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora JOVITA AEDO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora JOVITA AEDO, matrícula 114760302-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 120/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora DULCINERI APARECIDA BOSCO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DULCINERI APARECIDA BOSCO, matrícula 5121-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 119/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSA HELENA CATELAN e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSA HELENA CATELAN, matrícula 20411-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Tributos Municipais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS Resolução nº.Lac/09/1687/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor Público Municipal ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771851-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), Prorrogação de 02 (dois) anos da” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, constante no Processo Administrativo nº. 2.352/2019, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/09/1688/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº 114763464-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Sec. Municipal de PLANEJAMENTO (SEPLAN), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 03/12/2007 a 02/12/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 623/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.825/2019, pelo período de: 16/09/2019 a 15/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1689/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE DE SOUZA LIMA, matrícula nº 60861-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/04/2007 a 29/04/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 624/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.836/2019, pelo período de: 19/09/2019 a 18/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1690/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOENIR BORGES GOMES, matrícula nº 86031-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/06/2000 a 29/05/2005 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 641/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.922/2019, pelo período de: 30/09/2019 a 29/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.604/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa NRZ 3640, marca FIAT, modelo Strada Working, de uso da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, nos termos da CI nº 1.580/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº0133, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. ” Dispõe sobre a reorganização e reelaboração do Programa Escola Leitora da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei; Considerando a Lei/DOU, número 13.696 de 12 de julho de 2018. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, número 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Considerando a Base Nacional Comum Curricular/DOU, Portaria número 331 de 05 de abril de 2018. Considerando a Lei do Plano Municipal de Educação, número 3.904 de 23 de junho de 2015. Considerando a Resolução número 4.174, de 21 de março de 2016. R E S O LV E: Art. 1º. Fica nomeada a Servidora Rosemar Borges Rosendo, matrícula 97911, para exercer a função de representante do Programa Escola Leitora da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 10 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 51, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Ana Paula Batista dos Santos, ocupante do cargo/ função de Enfermeiro, para atuar como responsável pela Unidade de Saúde Ramão Vieira (ESF Cachoeirinha). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº Lm/07/1448/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/07/2019 A 26/08/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO de 2019/AGOSTO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1448/2019/SEMAD - Período de 25/07/2019 a 26/08/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 15 13/08/2019 a 27/08/2019 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 114766613-1 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 3 05/08/2019 a 07/08/2019 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 114760250-2 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 ANA PAULA LAUERMANN 114764509-1 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474-1 SEMS 10 12/08/2019 a 16/08/2019; 19/08/2019 a 23/08/2019 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 10 16/07/2019 a 25/07/2019 ANDREA SALDANHA FARAGO 114773358-1 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 ANDREIA FERREIRA SILVA 114764205-1 SEMS 15 29/07/2019 a 12/08/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-5 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-3 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-5 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-1 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 APARECIDA NUNES RAMOS 501787-8 SEMS 6 29/07/2019 a 31/07/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 19471-1 PGM 15 16/07/2019 a 30/07/2019 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 5 18/07/2019 a 18/07/2019; 22/07/2019 a 22/07/2019; 23/07/2019 a 23/07/2019; 25/07/2019 a 26/07/2019 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 09/08/2019 a 09/08/2019; 12/08/2019 a 25/08/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 6 02/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 5 15/08/2019 a 19/08/2019 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 501839-2 GMD 5 14/08/2019 a 18/08/2019 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 CELSO MIGUEL MORAIS 84381-1 GMD 6 19/07/2019 a 19/07/2019; 23/07/2019 a 23/07/2019; 25/07/2019 a 28/07/2019 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 13 24/07/2019 a 30/07/2019; 01/08/2019 a 06/08/2019 CICERA PEREIRA DE LIMA 114766436-4 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 5 15/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 19/07/2019 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-1 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 10 08/08/2019 a 17/08/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 25/07/2019 a 08/08/2019 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 114765754-2 SEMFAZ 5 14/08/2019 a 18/08/2019 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 4 10/06/2019 a 10/06/2019; 28/06/2019 a 28/06/2019; 12/07/2019 a 12/07/2019; 26/07/2019 a 26/07/2019 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 5 19/08/2019 a 23/08/2019 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 5 01/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-4 SEMED 7 05/08/2019 a 11/08/2019 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-6 SEMED 7 05/08/2019 a 11/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DANIELE NETO DOS SANTOS 114770872-2 SEMED 4 22/07/2019 a 25/07/2019 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 4 17/07/2019 a 19/07/2019; 31/07/2019 a 31/07/2019 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-7 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 114768208-2 SEMS 15 17/08/2019 a 31/08/2019 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 DILMA CANEDO DA SILVA 34331-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 19/08/2019 a 25/08/2019 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 18/07/2019 a 01/08/2019 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-6 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS 4 26/07/2019 a 29/07/2019 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-3 SEMED 12 30/07/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 10/08/2019 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-6 SEMED 12 30/07/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 10/08/2019 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ELAINE MAGALHAES 114772172-1 SEMS 15 18/07/2019 a 01/08/2019 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 114762577-1 SEMED 15 16/08/2019 a 30/08/2019 ELCIO MINORU TANIZAKI 114765699-5 SEMDES 4 23/07/2019 a 23/07/2019; 24/07/2019 a 26/07/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-8 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 7 21/08/2019 a 27/08/2019 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 114771757-5 SEMED 5 12/08/2019 a 16/08/2019 ELIANE DA SILVA MARIANO 114769300-1 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 114771862-5 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 3 31/07/2019 a 02/08/2019 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 12 19/08/2019 a 28/08/2019; 29/08/2019 a 30/08/2019 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 15 05/08/2019 a 19/08/2019 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114761516-4 SEMS 15 15/07/2019 a 29/07/2019 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 15 08/08/2019 a 22/08/2019 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 114771525-4 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 7 06/08/2019 a 12/08/2019 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 114764010-3 SEMS 4 22/07/2019 a 22/07/2019; 24/07/2019 a 26/07/2019 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 114769217-2 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 11476921-7 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 114771435-1 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-7 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO 114773492-1 SEMS 5 01/08/2019 a 05/08/2019 FLAVIA DA ROCHA VICINI 114770745-5 SEMED 4 15/07/2019 a 18/07/2019 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 15 13/08/2019 a 27/08/2019 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 114772887-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 114772887-1 SEMS 5 10/07/2019 a 12/07/2019; 08/08/2019 a 09/08/2019 FLAVIA RAMOS ALMEIDA 114770736-7 SEMED 7 04/08/2019 a 10/08/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-3 SEMS 15 29/07/2019 a 12/08/2019 GISELE CARRARA CRUZ 114770905-2 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 GISELI ESQUIVEL MARQUES 114770788-4 SEMED 7 15/08/2019 a 21/08/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 6 31/07/2019 a 05/08/2019 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 114771592-2 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963-1 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 114760571-1 SEMED 15 10/07/2019 a 24/07/2019 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 4 12/08/2019 a 12/08/2019; 13/08/2019 a 15/08/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 10 24/07/2019 a 02/08/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 5 03/08/2019 a 07/08/2019 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 6 02/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 IVANETE DE MOURA 71531-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 IVANETE DE MOURA 71531-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA 114771357-3 SEMS 4 16/07/2019 a 16/07/2019; 25/07/2019 a 27/07/2019 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 14 02/08/2019 a 15/08/2019 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 114762403-1 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 JESSICA FELIZ DA SILVA 114773733-1 SEMS 8 09/08/2019 a 16/08/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 4 22/07/2019 a 23/07/2019; 24/07/2019 a 25/07/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 4 08/08/2019 a 09/08/2019; 13/08/2019 a 14/08/2019 JOAQUIM DE MATOS 114769763-2 SEMAFES 15 19/07/2019 a 02/08/2019 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED 5 05/08/2019 a 09/08/2019 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 JOSE CARLOS DOS SANTOS 134181-4 SEMSUR 15 23/07/2019 a 06/08/2019 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 15/08/2019 a 29/08/2019 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 114765093-3 SEMS 4 15/07/2019 a 16/07/2019; 14/08/2019 a 15/08/2019 JUCELIA CAVANHA GIMENES 114773367-1 SEMED 7 15/07/2019 a 21/07/2019 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 5 01/08/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019; 07/08/2019 a 09/08/2019 KATIANE SOUZA CANCADO 114768855-6 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 KATIANE SOUZA CANCADO 114768855-4 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-5 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 10 07/08/2019 a 16/08/2019 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-4 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-9 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 1 01/08/2019 a 01/08/2019 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 LICINIA CATIA CANDIA GALAN 114772489-1 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 16/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 16/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 3 16/07/2019 a 16/07/2019; 23/07/2019 a 24/07/2019 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 3 09/08/2019 a 09/08/2019; 15/08/2019 a 16/08/2019 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-3 SEMED 7 24/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-1 SEMED 7 24/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 8 07/08/2019 a 07/08/2019; 08/08/2019 a 14/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-9 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 4 09/08/2019 a 09/08/2019; 14/08/2019 a 16/08/2019 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031-1 CONTROLADORIA 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023-2 SEMED 10 16/07/2019 a 25/07/2019 LURDES VAZ DE MELO 149121-3 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-9 SEMED 15 06/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 20/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 SEMED 15 06/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 20/08/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-3 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-8 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 9 15/07/2019 a 23/07/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 13/08/2019 a 27/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 MARCIO MOURA DE SOUZA 114765361-6 SEPLAN 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 SEPLAN 15 02/08/2019 a 16/08/2019 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 114771938-1 SEMS 10 02/08/2019 a 11/08/2019 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 114771938-1 SEMS 3 12/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 14/08/2019 MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 4 08/08/2019 a 11/08/2019 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 10 08/08/2019 a 17/08/2019 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-8 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I 114764501-1 SEMED 10 13/08/2019 a 22/08/2019 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 114773327-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 114765938-2 SEMED 10 01/08/2019 a 10/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 18/07/2019 a 01/08/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 8 09/08/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 7 08/08/2019 a 14/08/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-7 SEMED 7 08/08/2019 a 14/08/2019 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 90209-3 SEMED 7 06/08/2019 a 12/08/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 5 13/08/2019 a 17/08/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 15 12/07/2019 a 26/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 15 12/07/2019 a 26/07/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 MARIELLE LOPES COELHO 81561-1 PREVID 15 06/08/2019 a 20/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº Lm/07/1449/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/07/2019 A 26/08/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO de 2019/AGOSTO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMS 6 26/07/2019 a 26/07/2019; 29/07/2019 a 02/08/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 7 15/07/2019 a 21/07/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 31/07/2019 a 31/07/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 08/08/2019 a 08/08/2019; 09/08/2019 a 11/08/2019 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-4 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 SEMAD 15 31/07/2019 a 14/08/2019 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 147321-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 09/07/2019 a 23/07/2019 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765057-4 SEMED 10 05/08/2019 a 11/08/2019; 12/08/2019 a 14/08/2019 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765057-9 SEMED 10 05/08/2019 a 11/08/2019; 12/08/2019 a 14/08/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 6 31/07/2019 a 02/08/2019; 13/08/2019 a 13/08/2019; 15/08/2019 a 16/08/2019 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 114764446-1 SEMS 15 14/08/2019 a 28/08/2019 MARTA FERNANDES 114765892-1 SEMED 7 20/08/2019 a 26/08/2019 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 8 14/08/2019 a 21/08/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 11 16/07/2019 a 17/07/2019; 25/07/2019 a 26/07/2019; 01/08/2019 a 07/08/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 4 13/08/2019 a 16/08/2019 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 114771607-2 SEMED 5 06/08/2019 a 10/08/2019 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 114771607-2 SEMED 5 12/08/2019 a 16/08/2019 NAIR PINHEIRO MACIEL 114763217-2 SEMS 4 30/07/2019 a 02/08/2019 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 114764193-1 SEMS 12 19/08/2019 a 30/08/2019 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 13 02/08/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 14/08/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 19/07/2019 a 02/08/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 15 22/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 05/08/2019 NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 SEMSUR 15 03/07/2019 a 17/07/2019 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 15 02/07/2019 a 16/07/2019 PAULA NAIARA FRANCA 114770342-2 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 114763431-2 SEMS 14 23/07/2019 a 05/08/2019 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 114766787-3 SEMAS 15 07/08/2019 a 21/08/2019 RAMAO GABRIEL BERNADO 114763903-5 SEMED 15 21/07/2019 a 04/08/2019 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 90215-6 SEMED 4 06/08/2019 a 09/08/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 15 10/07/2019 a 24/07/2019 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 11477-55-1 SEMOP 15 29/07/2019 a 12/08/2019 RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS 10 06/08/2019 a 15/08/2019 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923-1 SEMS 10 01/08/2019 a 10/08/2019 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 114760795-1 SEMED 10 12/08/2019 a 21/08/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 7 09/08/2019 a 15/08/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 13/08/2019 a 27/08/2019 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 501015-6 SEMS 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 4 02/08/2019 a 05/08/2019 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 16/08/2019 a 30/08/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 15 15/08/2019 a 29/08/2019 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 5 26/07/2019 a 30/07/2019 SELMA DA SILVA MATIAS 114762425-1 SEMED 5 15/07/2019 a 19/07/2019 SELMA GARCIA CONDE 1325-5 SEMED 4 29/07/2019 a 29/07/2019; 31/07/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 SELMA GARCIA CONDE 501325-9 SEMED 4 29/07/2019 a 29/07/2019; 31/07/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 SILVANA STEFANES 114772156-1 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 15 19/07/2019 a 02/08/2019 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN 114768309-3 SEMED 10 07/08/2019 a 16/08/2019 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041-3 SEMS 15 14/08/2019 a 28/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-5 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 13/08/2019 a 22/08/2019; 23/08/2019 a 27/08/2019 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 SUELI LOPES DA SILVA 114772260-2 SEMED 15 19/08/2019 a 02/09/2019 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 114764176-1 SEMS 7 29/07/2019 a 04/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 08/08/2019 a 22/08/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 15 05/08/2019 a 19/08/2019 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 14 15/07/2019 a 28/07/2019 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 10 09/08/2019 a 18/08/2019 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 9 09/08/2019 a 17/08/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 9 09/08/2019 a 17/08/2019 VANDA MARQUES DA SILVA 114761360-3 SEMS/GMD 15 19/07/2019 a 02/08/2019 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 7 08/08/2019 a 09/08/2019; 12/08/2019 a 16/08/2019 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 114772056-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 89791-1 SEMED 8 19/07/2019 a 26/07/2019 WALTER MACEDO FILHO 129631-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1449/2019/SEMAD - Período de 25/07/2019 a 26/08/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 114766613-1 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-4 SEMED 60 22/07/2019 a 19/09/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 58 04/08/2019 a 30/09/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 9 24/07/2019 a 01/08/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 30 02/08/2019 a 31/08/2019 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 40 12/08/2019 a 20/09/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 180 07/08/2019 a 02/02/2020 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 75 29/08/2019 a 11/11/2019 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 30 22/07/2019 a 20/08/2019 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 89751-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 7 16/07/2019 a 22/07/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 60 23/07/2019 a 20/09/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 90 11/08/2019 a 08/11/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 28 16/08/2019 a 12/09/2019 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 90 18/08/2019 a 15/11/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 5 22/08/2019 a 26/08/2019 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 365 01/08/2019 a 30/07/2020 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 16 26/08/2019 a 10/09/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 2 20/08/2019 a 21/08/2019 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 30 10/07/2019 a 08/08/2019 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 30 09/08/2019 a 07/09/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 17/07/2019 a 15/08/2019 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 6 19/07/2019 a 24/07/2019 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 20 17/07/2019 a 05/08/2019 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 60 08/07/2019 a 05/09/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 30 25/08/2019 a 23/09/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 09/08/2019 a 23/08/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 28 31/08/2019 a 27/09/2019 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 114768208-2 SEMS 15 01/09/2019 a 15/09/2019 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 45 16/08/2019 a 29/09/2019 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 60 02/08/2019 a 30/09/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETT 147791-2 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-6 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ELAINE MAGALHAES 114772172-1 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 5 31/07/2019 a 04/08/2019 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 114762577-1 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 45 20/08/2019 a 03/10/2019 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114761516-4 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 43 23/08/2019 a 04/10/2019 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 72 21/08/2019 a 31/10/2019 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 42 08/08/2019 a 18/09/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 FABIO MENDES DE ALMEIDA 11476-78001 SEMAD 60 29/07/2019 a 26/09/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 30 22/07/2019 a 20/08/2019 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 114766554-1 SEMS 10 31/07/2019 a 09/08/2019 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 114766554-1 SEMS 15 10/08/2019 a 24/08/2019 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 180 31/07/2019 a 26/01/2020 GISELE CARRARA CRUZ 114770905-2 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 54 06/08/2019 a 28/09/2019 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 114771592-2 SEMED 4 30/07/2019 a 02/08/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 28 02/08/2019 a 29/08/2019 INEZ YOSHIKO KAYANO 501172-1 SEMS 150 18/08/2019 a 14/01/2020 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 114760571-1 SEMED 75 25/07/2019 a 07/10/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 2 08/08/2019 a 09/08/2019 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 28 11/08/2019 a 07/09/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 90 10/08/2019 a 07/11/2019 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 14 29/07/2019 a 11/08/2019 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 30 16/08/2019 a 14/09/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-2 SEMED 15 19/07/2019 a 02/08/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-2 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 1147645-001 SEMED 40 14/08/2019 a 22/09/2019 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 45 08/08/2019 a 21/09/2019 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 90 01/08/2019 a 29/10/2019 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEMOP 180 15/07/2019 a 10/01/2020 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 24 15/07/2019 a 07/08/2019 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 75 30/08/2019 a 12/11/2019 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 30 14/07/2019 a 12/08/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 30 27/07/2019 a 25/08/2019 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 18/08/2019 a 01/09/2019 KARINE SCHWINGEL LANGE 114772076-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 60 12/08/2019 a 10/10/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 75 10/08/2019 a 23/10/2019 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 76 05/08/2019 a 19/10/2019 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 31 07/08/2019 a 06/09/2019 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 01/08/2019 a 27/01/2020 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 9 08/08/2019 a 12/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 8 13/08/2019 a 19/08/2019; 22/08/2019 a 22/08/2019 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 60 20/07/2019 a 17/09/2019 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 30 08/08/2019 a 06/09/2019 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 46 16/07/2019 a 30/08/2019 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 30 08/08/2019 a 06/09/2019 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031-1 CONTROLADORIA 105 06/08/2019 a 18/11/2019 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 60 23/07/2019 a 20/09/2019 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 21/08/2019 a 19/10/2019 LUQUE FERNANDES PEREIRA 114762075-2 SEMED 29 19/07/2019 a 16/08/2019 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023-2 SEMED 20 26/07/2019 a 14/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 SEMED 8 21/08/2019 a 28/08/2019 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 40 15/07/2019 a 23/08/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 28/08/2019 a 11/09/2019 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281-1 SEMS 14 05/08/2019 a 18/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 SEPLAN 15 17/08/2019 a 31/08/2019 MARCOS DONIZETE LEITE 22411-1 SEMED 90 09/08/2019 a 06/11/2019 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 90 31/07/2019 a 28/10/2019 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GABINETE 29 19/07/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GABINETE 27 17/08/2019 a 12/09/2019 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMS 17 14/08/2019 a 30/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 01/09/2019 a 29/11/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 22/08/2019 a 19/11/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 30/08/2019 a 13/09/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 MARIELLE LOPES COELHO 81561-1 PREVID 45 21/08/2019 a 04/10/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 12/08/2019 a 15/08/2019 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 SEMAD 15 15/08/2019 a 29/08/2019 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 147321-2 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 10 16/07/2019 a 25/07/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 1 26/07/2019 a 26/07/2019 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 114764446-1 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 29/07/2019 a 26/10/2019 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 114766530-1 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 11 17/08/2019 a 27/08/2019 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 60 01/08/2019 a 29/09/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 20 06/08/2019 a 25/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção. Resolução nº. Read. Prov./09/1686/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1686/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43561-1 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/22/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 14/08/2017 / 13/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/22/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 14/08/2018 / 13/08/2019 365 NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 SEMSUR 45 18/07/2019 a 31/08/2019 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 30 16/07/2019 a 14/08/2019 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 15/08/2019 a 29/08/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 37 03/08/2019 a 08/09/2019 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 31121-1 SEMED 30 25/07/2019 a 23/08/2019 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 13 28/07/2019 a 09/08/2019 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 6 10/08/2019 a 15/08/2019 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114761283-3 SEMED 33 26/07/2019 a 27/08/2019 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 45 17/07/2019 a 30/08/2019 PAULA NAIARA FRANCA 114770342-2 SEMED 10 29/07/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 33 11/08/2019 a 12/09/2019 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 114766815-2 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 03/08/2019 a 01/10/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 15 25/07/2019 a 08/08/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 29 09/08/2019 a 06/09/2019 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 07/08/2019 a 05/09/2019 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 83 10/08/2019 a 31/10/2019 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 123 19/08/2019 a 19/12/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 22 24/08/2019 a 14/09/2019 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 30 29/07/2019 a 27/08/2019 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 73631-2 SEMS 1 19/07/2019 a 19/07/2019 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 92 13/08/2019 a 12/11/2019 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 501015-6 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 2 06/08/2019 a 07/08/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 17 30/08/2019 a 15/09/2019 SILVANA STEFANES 114772156-1 SEMED 18 30/07/2019 a 16/08/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 15 03/08/2019 a 17/08/2019 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 4 10/08/2019 a 13/08/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 30 23/08/2019 a 21/09/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 30 11/07/2019 a 09/08/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 30 10/08/2019 a 08/09/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 45 18/07/2019 a 31/08/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 25 28/08/2019 a 21/09/2019 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 23/08/2019 a 06/09/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 5 20/08/2019 a 24/08/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 URIAS SATURNINO 501184-2 SEMS 15 16/08/2019 a 30/08/2019 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 72 21/08/2019 a 31/10/2019 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 30 15/07/2019 a 13/08/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 114772056-1 SEMED 45 31/07/2019 a 13/09/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 10 05/08/2019 a 14/08/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 WALTER MACEDO FILHO 129631-1 SEMS 113 10/08/2019 a 30/11/2019 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 60 05/08/2019 a 03/10/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 60 16/07/2019 a 13/09/2019 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 60 12/08/2019 a 10/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 42701-1 - DIVANIR DE SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias RESOLUÇÃO 12/22/2011 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/12/2011 / 31/05/2012 183 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/10/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2013 / 26/05/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/27/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2014 / 26/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/29/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2015 / 22/11/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/23/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 26/01/2016 / 23/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/26/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 25/07/2016 / 24/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/19/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 25/07/2017 / 24/07/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/31/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 25/07/2018 / 24/07/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 31051-1 - JAIR ISAIAS DE SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/12/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 12/02/2016 / 09/08/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/5/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETO ESPECIAL 10/08/2016 / 05/02/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/9/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 01/02/2017 / 04/08/2017 185 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 05/08/2017 / 31/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/21/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/2018 / 30/07/2018 180 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 6771-1 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/17/2012 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 13/08/2012 / 31/12/2012 141 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/20/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 / 02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/27/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2014 / 01/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/1/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/08/2016 / 31/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/08/2018 / 31/07/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/19/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2013 / 20/12/2013 320 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2015 / 31/07/2016 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 31411-1 - NAVAIR MARQUES PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/6/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2013 / 06/08/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/23/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2014 / 06/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2015 / 05/08/2016 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 13 DE SETEMBRO DE 2019, das 8h às 13h, no Departamento de Atenção Básica e/ou no Departamento de Atenção Especializada desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/2/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/08/2016 / 07/08/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/08/2018 / 07/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/6/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTORIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 07/08/2013 / 06/08/2014 365 Total de Registros por Funcionário: 6 Protocolo Nome Total Pontos E46EB15D IZILDA FERREIERA 57 B4C22A53 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 57 622C6CCF ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL 57 D60600D2 ALENCAR FERREIRA DE LIMA 56 1FF976E7 ARMINDA MACHADO DE SOUZA 53 349355F8 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES OVIE 53 EE181E8E JACIRA DE LIMA RAMOS 53 1459B678 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 53 B4BEAA6E MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 53 9B06D017 IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA 53 D965C5FC ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES 53 471051D6 FERNANDA SANT ANA DE MORAES 53 386200000 MADALENA MENEZES DA SILVA 52 1BC84E43 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 52 24A12101 EVA GONÇALVES 51 DB865467 KELLY CRISTINA BARBOSA 51 7A28699E IDELIR DE FATIMA CHARAVA 51 5B09F161 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 50 11C946BB GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 50 FFF0AEAC DIOMARA ROBERTO DA SILVA 50 Edital Nº 005/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 06 06 79238 00.05.24.62.060.000 2552/2019 1204/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli 13 de Maio Res. Oliveira II 02 13 79185 00.05.24.52.180.000 2761/2019 1241/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ademir Martins Aimorés nº745 Jd. Jóquei Clube 16 13 41180 00.06.39.43.010.000 2345/2019 1164/2019 Art. 2º R$ 800,00 Aka Participações em Sociedades Comerciais Eire. João Borges Jd. João Paulo II 05 14 37027 00.06.11.04.140.000 2988/2019 1304/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Amélio Petronilio Benites Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 43 13 50967 00.04.37.16.100.000 2078/2019 1216/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Moreira Santana João Moreira Santana Jd. Santa Brígida 12 04 56849 00.02.24.35.170.000 2722/2019 1224/2019 Art. 2º R$ 800,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 38 26 50855 00.04.37.07.230.000 2043/2019 1086/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 38 25 50858 00.04.37.07.220.000 2042/2019 893/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Celia Matiko Shibata Rene de Mattos Rocha Pq. dos Jequitibás 41 22 32593 00.05.65.12.160.000 2286/2019 1209/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 CIPAMS Comércio e Industria de Produtos Aliment. Rodovia BR 163 Fazenda Rincon Porã 00 00 85957 00.06.17.10.010.000 2354/2019 1260/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Joinville nº745 Vival dos Ipês 11 04 107153 00.05.98.01.030.000 1454/2019 919/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X3 107360 00.02.51.51.080.000 1261/2019 1195/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X2 107359 00.02.51.51.090.000 1262/2019 1196/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X1 107358 00.02.51.51.100.000 1263/2019 1197/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 E Gonçalves Construções ME Josefa Cavalcante da Silva Res. Oliveira II 08 22 79410 00.05.25.62.190.000 2506/2019 1205/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Edvanio Batrista das Neves Edesio Nogueira Jd. Laranja Doce 02 13 19009 00.03.41.11.130.000 2512/2019 1190/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Emanuel Rosa Viégas Francisco Luiz Viégas Jd. Cuiabá 02 04 35582 00.06.01.12.060.000 2705/2019 1217/2019 Art. 2º R$ 800,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 37 18 33112 00.05.73.23.180.000 2366/2019 1242/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 65 11 35403 00.05.86.46.010.000 2970/2019 1297/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 65 08 35422 00.05.86.46.200.000 2968/2019 1298/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 41 06 35313 00.05.86.41.170.000 2969/2019 1300/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 06 17 29562 00.05.35.14.080.000 1778/2019 846/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 36 20 34819 00.05.85.50.110.000 2975/2019 1291/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 32 01 34800 00.05.85.49.120.000 2973/2019 1292/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 32 20 34799 00.05.85.49.110.000 2974/2019 1293/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 63 09 35045 00.05.86.15.230.000 2978/2019 1294/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 26 35271 00.05.86.35.140.000 2976/2019 1295/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 64 26 34895 00.05.86.05.140.000 2980/2019 1296/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Eikishi Sakaguchi Olinda Pires de Almeida Vila Planalto 29 18 13375 00.02.22.21.140.000 2513/2019 1151/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Manoel Correia Filho Pq. das Nações II 129 08 47227 00.06.32.32.090.000 2319/2019 1162/2019 Art. 2º R$ 800,00 Fabiana Pereira de Souza Traira nº2760 Jd. Laranja Doce 06 08 19060 00.03.41.22.080.000 2460/2019 1168/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Matos Brandão nº1600 Jd. Novo Horizonte 27 11 50609 00.04.29.51.110.000 2185/2019 1169/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gisele Tonetto Sperott o Pereira e Esposo Alameda 04 Jd. Mônaco 10 40 73268 00.02.51.13.260.000 1185/2019 1068/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Mattos Centro H P/14 19367 00.04.04.11.140.000 1655/2019 1052/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Horácio Carneiro da Luz e Outros Euclides da Cunha Jd. Cristhais I 10 20 92546 00.01.29.22.080.000 1607/2019 913/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Horácio Carneiro da Luz e Outros Euclides da Cunha Jd. Cristhais I 10 21 92547 00.01.29.22.070.000 1608/2019 914/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Izulei Alves e Outros Cezário Domingues Peres nº6230 Vila Ubiratan 15 03 35764 00.06.01.35.030.000 3623/2019 952/2019 Art. 2º R$ 800,00 João Batista Braga João Pessoa nº790 Vila Almeida 14 12 21638 00.24.25.12.080.000 2162/2019 930/2019 Art. 2º R$ 800,00 João Ferreira da Silva Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Piratininga 05 04 15360 00.02.35.03.160.000 3098/2019 1285/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Goes Filho Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 63 04 35040 00.05.86.15.180.000 3099/2019 1287/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Matias da Silva Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Piratininga 06 02 15381 00.02.35.04.180.000 1693/2019 1061/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Raymundo Balbino Raimundo Pinheiro de Andrade Pq. das Nações II 78 01 38803 00.06.25.03.020.000 2426/2019 1210/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Moacir Solidade da Silva Das Castanheiras Jd. Colibri 07 14 33359 00.05.74.02.150.000 2282/2019 1245/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jucelei Moraes Izzat Bussuan Jd. Monte Líbano 08 05 56863 00.02.26.01.090.000 2715/2019 1269/2019 Art. 2º R$ 800,00 Julio Luiz Artuzi Antonio Amaro Mattos Chácara dos Caiuás 08 01 15028 00.02.33.24.030.000 2111/2019 1160/2019 Art. 2º R$ 800,00 Junior Chagas Alameda Fabio Jd. Alhambra 01 10 38113 00.06.16.04.100.000 2446/2019 1261/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Laudelino Francisco dos Santos Nilson Vieira de Mattos nº5185 Vila Ubiratan 02 20 35527 00.06.01.04.140.000 2454/2019 1165/2019 Art. 2º R$ 800,00 Leonardo Caetano de Souza Araujo Brasil Jd. Maipu T 09 16883 00.03.11.35.090.000 2566/2019 1189/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luis Pereira Petelin Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 37 04 32531 00.05.65.05.160.000 2141/2019 974/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luiz João da Silva Cel. Noronha Vila Industrial 148 22 27271 00.05.16.03.120.000 2844/2019 1251/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Lambari Jd. Laranja Doce 05 01 19095 00.03.41.32.010.000 2569/2019 1192/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Traira Jd. Laranja Doce 05 09 19103 00.03.41.32.090.000 2570/2019 1193/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Traira Jd. Laranja Doce 03 01 19037 00.03.41.21.010.000 2568/2019 1194/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manuela Tucunduva Áustria Alto das Paineiras 12 19 15879 00.02.51.01.030.000 1176/2019 1069/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcio Cardoso Colman Docelina Mattos Freitas Pq. Nova Dourados 19 02 29488 00.05.34.04.020.000 3129/2019 1302/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Aparecida Bonetti - EPP Presidente Kennedy Cabeceira Alegre 118 00 25996 00.05.05.13.020.000 2554/2019 1202/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum Pq. dos Coqueiros 06 03 29944 00.05.43.14.120.000 2793/2019 1280/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum Pq. dos Coqueiros 06 02 29943 00.05.43.14.110.000 2791/2019 1282/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Esthon Marques Pq. Nova Dourados 36 05 30151 00.05.43.43.014.000 2670/2019 187/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira Vila Mello 05 02 51266 00.02.13.12.150.000 2127/2019 943/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva Geni Ferreira Milan Chácara Parte 00 B 54739 00.01.33.32.010.000 2855/2019 1272/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos Jd. Brasília 06 01 35910 00.06.02.13.010.000 2790/2019 1236/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 01 e 48 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 256/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil PAI”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2019 Processo: nº 165/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Informações Gerais: através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Cel. Noronha nº1380 Jd. Inglaterra 02 09 93583 00.06.11.12.090.000 2758/2019 1279/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Orcirio Pedroso Junior e Outros Bela Vista Vila Vista Alegre 02 19 24722 00.04.71.21.200.000 2764/2019 1283/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patrícia Danielle Abrão Abdalla Costa Silvia Araujo Mopraes nº3230 Pq. Nova Dourados 18 08 41689 00.05.44.03.080.000 2293/2019 1167/2019 Art. 2º R$ 800,00 Ricardo Luis de Lucia e Outros João Vicente Ferreira Jd. Central 08 11 3333 00.01.12.01.040.000 2802/2019 1277/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos Jd. dos Estados 06 09 15173 00.02.34.13.020.000 2000/2019 1065/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Projetada Jd. Ayde 45 A 18483 00.03.31.72.020.000 2499/2019 1188/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Simião Mendonça de Lima Justino Amaro de Mattos Jd. Caramuru 04 12 10539 00.02.03.21.120.000 1687/2019 810/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000 2602/2019 1214/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vanessa Regina Narcisa Cabral Miguel Guilherme da Silva Pq. dos Jequitibás 36 06 32515 00.06.02.24.070.000 1875/2019 1078/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Yukio Hiroi e Outros Albino Torraca Alto da Boa Vista 01 03 97208 00.01.52.74.240.000 1451/2019 1050/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JULHO de 2019 a 26 de AGOSTO de 2019. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760936-3 ADRIANA LINE 915 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 937 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 947 / 2019 SEMED 60 22/07/2019 a 19/09/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 1031 / 2019 SEMOP 58 04/08/2019 a 30/09/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 901 / 2019 SEMED 9 24/07/2019 a 01/08/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 977 / 2019 SEMED 30 02/08/2019 a 31/08/2019 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 1071 / 2019 SEMED 40 12/08/2019 a 20/09/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1018 / 2019 SEMED 180 07/08/2019 a 02/02/2020 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 1079 / 2019 SEMED 75 29/08/2019 a 11/11/2019 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 963 / 2019 SEPLAN 30 22/07/2019 a 20/08/2019 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 948 / 2019 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 883 / 2019 SEMS 7 16/07/2019 a 22/07/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 966 / 2019 SEMS 60 23/07/2019 a 20/09/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 895 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 1034 / 2019 SEMED 90 11/08/2019 a 08/11/2019 114766522-5 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 1033 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 1070 / 2019 SEMED 28 16/08/2019 a 12/09/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 1067 / 2019 SEMS 90 18/08/2019 a 15/11/2019 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 1007 / 2019 SEMED 5 22/08/2019 a 26/08/2019 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 873 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 1054 / 2019 SEMS 365 01/08/2019 a 30/07/2020 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 1063 / 2019 SEMED 16 26/08/2019 a 10/09/2019 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 1078 / 2019 SEMED 2 20/08/2019 a 21/08/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 907 / 2019 SEMS 30 10/07/2019 a 08/08/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 1047 / 2019 SEMS 30 09/08/2019 a 07/09/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 958 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 933 / 2019 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 900 / 2019 SEMED 30 17/07/2019 a 15/08/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 957 / 2019 SEMS 6 19/07/2019 a 24/07/2019 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 946 / 2019 SEMED 20 17/07/2019 a 05/08/2019 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 922 / 2019 SEMED 60 08/07/2019 a 05/09/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 876 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 877 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 1102 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 1103 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 903 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 1104 / 2019 SEMED 30 25/08/2019 a 23/09/2019 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 950 / 2019 SEMS 15 09/08/2019 a 23/08/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 1110 / 2019 SEMED 28 31/08/2019 a 27/09/2019 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 897 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 1026 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 1098 / 2019 SEMS 15 01/09/2019 a 15/09/2019 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 986 / 2019 SEMED 45 16/08/2019 a 29/09/2019 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 960 / 2019 SEMED 60 02/08/2019 a 30/09/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETT 916 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 978 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 943 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 52081-6 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 1002 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 1003 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 951 / 2019 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 925 / 2019 SEMED 5 31/07/2019 a 04/08/2019 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 1080 / 2019 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 1065 / 2019 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 974 / 2019 SEMS 45 20/08/2019 a 03/10/2019 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 888 / 2019 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 1084 / 2019 SEMS 43 23/08/2019 a 04/10/2019 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 938 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 1077 / 2019 SEMAS 72 21/08/2019 a 31/10/2019 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 936 / 2019 SEMED 42 08/08/2019 a 18/09/2019 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 939 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 940 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1045 / 2019 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1056 / 2019 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 11476-78001 FABIO MENDES DE ALMEIDA 1023 / 2019 SEMAD 60 29/07/2019 a 26/09/2019 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 962 / 2019 SEMED 30 22/07/2019 a 20/08/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 976 / 2019 SEMS 10 31/07/2019 a 09/08/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 1035 / 2019 SEMS 15 10/08/2019 a 24/08/2019 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 1030 / 2019 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1017 / 2019 SEMS 180 31/07/2019 a 26/01/2020 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 954 / 2019 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 1005 / 2019 SEMS 54 06/08/2019 a 28/09/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 890 / 2019 SEMED 4 30/07/2019 a 02/08/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 975 / 2019 PROCON 28 02/08/2019 a 29/08/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 1066 / 2019 SEMS 150 18/08/2019 a 14/01/2020 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 1027 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 874 / 2019 SEMED 75 25/07/2019 a 07/10/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 972 / 2019 SEMED 2 08/08/2019 a 09/08/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1046 / 2019 GMD 28 11/08/2019 a 07/09/2019 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 1082 / 2019 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 995 / 2019 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 1052 / 2019 SEMED 90 10/08/2019 a 07/11/2019 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 911 / 2019 SEMED 14 29/07/2019 a 11/08/2019 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1020 / 2019 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 1037 / 2019 SEMED 30 16/08/2019 a 14/09/2019 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 969 / 2019 SEMED 15 19/07/2019 a 02/08/2019 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 1048 / 2019 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 908 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 1147645-001 JOICE ALVES DE CARVALHO 1068 / 2019 SEMED 40 14/08/2019 a 22/09/2019 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 885 / 2019 SEMS 45 08/08/2019 a 21/09/2019 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 970 / 2019 SEMAIC 90 01/08/2019 a 29/10/2019 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 880 / 2019 SEMOP 180 15/07/2019 a 10/01/2020 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 882 / 2019 GMD 24 15/07/2019 a 07/08/2019 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1062 / 2019 SEMED 75 30/08/2019 a 12/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 1016 / 2019 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 993 / 2019 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 921 / 2019 SEMS 30 14/07/2019 a 12/08/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 942 / 2019 SEMED 30 27/07/2019 a 25/08/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 1092 / 2019 PGM 15 18/08/2019 a 01/09/2019 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 1087 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 1051 / 2019 SEMED 60 12/08/2019 a 10/10/2019 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 971 / 2019 SEMED 75 10/08/2019 a 23/10/2019 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1075 / 2019 SEMS 76 05/08/2019 a 19/10/2019 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 1049 / 2019 SEMED 31 07/08/2019 a 06/09/2019 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 982 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 991 / 2019 SEMED 180 01/08/2019 a 27/01/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1001 / 2019 SEMAD 9 08/08/2019 a 12/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1111 / 2019 SEMAD 8 13/08/2019 a 19/08/2019; 22/08/2019 a 22/08/2019 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 899 / 2019 SEMAS 60 20/07/2019 a 17/09/2019 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 985 / 2019 SEMED 30 08/08/2019 a 06/09/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 923 / 2019 SEMS 46 16/07/2019 a 30/08/2019 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 1013 / 2019 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 501558-4 LINDA JUCA MORALES 1014 / 2019 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 893 / 2019 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 894 / 2019 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 931 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1021 / 2019 SEMS 30 08/08/2019 a 06/09/2019 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 967 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 944 / 2019 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 910 / 2019 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 945 / 2019 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 983 / 2019 CONTROLADORIA 105 06/08/2019 a 18/11/2019 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 928 / 2019 GMD 60 23/07/2019 a 20/09/2019 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1076 / 2019 SEMED 60 21/08/2019 a 19/10/2019 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 968 / 2019 SEMED 29 19/07/2019 a 16/08/2019 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 926 / 2019 SEMED 20 26/07/2019 a 14/08/2019 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 1073 / 2019 SEMED 8 21/08/2019 a 28/08/2019 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 919 / 2019 SEMED 40 15/07/2019 a 23/08/2019 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 1096 / 2019 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 1097 / 2019 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 114763119-1 MARCIA DA SILVA 1083 / 2019 SEMED 15 28/08/2019 a 11/09/2019 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 981 / 2019 SEMS 14 05/08/2019 a 18/08/2019 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 905 / 2019 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 1086 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 1004 / 2019 SEPLAN 15 17/08/2019 a 31/08/2019 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 1043 / 2019 SEMED 90 09/08/2019 a 06/11/2019 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 997 / 2019 IMAM 90 31/07/2019 a 28/10/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 920 / 2019 GABINETE 29 19/07/2019 a 16/08/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 1044 / 2019 GABINETE 27 17/08/2019 a 12/09/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 1042 / 2019 SEMS 17 14/08/2019 a 30/08/2019 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 892 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 1109 / 2019 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 987 / 2019 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 1093 / 2019 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1025 / 2019 SEMS 90 01/09/2019 a 29/11/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 898 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 959 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1028 / 2019 SEMED 90 22/08/2019 a 19/11/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 886 / 2019 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 887 / 2019 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 1090 / 2019 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 1091 / 2019 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 994 / 2019 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 1081 / 2019 SEMS 15 30/08/2019 a 13/09/2019 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 934 / 2019 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 935 / 2019 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO 1060 / 2019 PREVID 45 21/08/2019 a 04/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 1058 / 2019 SEMS 4 12/08/2019 a 15/08/2019 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 952 / 2019 SEMAD 15 15/08/2019 a 29/08/2019 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 912 / 2019 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 914 / 2019 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 918 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 1006 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 870 / 2019 SEMS 10 16/07/2019 a 25/07/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 990 / 2019 SEMS 1 26/07/2019 a 26/07/2019 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 992 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 1061 / 2019 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1053 / 2019 SEMS 90 29/07/2019 a 26/10/2019 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 965 / 2019 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 1057 / 2019 SEMED 11 17/08/2019 a 27/08/2019 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 930 / 2019 SEMED 60 01/08/2019 a 29/09/2019 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 955 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 984 / 2019 SEMS 20 06/08/2019 a 25/08/2019 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 871 / 2019 SEMSUR 45 18/07/2019 a 31/08/2019 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 1106 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 961 / 2019 IMAM 30 16/07/2019 a 14/08/2019 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1105 / 2019 IMAM 15 15/08/2019 a 29/08/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 1022 / 2019 PGM 37 03/08/2019 a 08/09/2019 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 906 / 2019 SEMED 30 25/07/2019 a 23/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 988 / 2019 SEMED 13 28/07/2019 a 09/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 1088 / 2019 SEMED 6 10/08/2019 a 15/08/2019 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 884 / 2019 SEMED 33 26/07/2019 a 27/08/2019 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 872 / 2019 SEMED 45 17/07/2019 a 30/08/2019 114770342-2 PAULA NAIARA FRANCA 999 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 1015 / 2019 SEMS 33 11/08/2019 a 12/09/2019 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 1038 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 964 / 2019 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 1024 / 2019 SEMS 60 03/08/2019 a 01/10/2019 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 875 / 2019 CMD 15 25/07/2019 a 08/08/2019 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 979 / 2019 CMD 29 09/08/2019 a 06/09/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 996 / 2019 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 1008 / 2019 SEMS 30 07/08/2019 a 05/09/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1050 / 2019 SEMED 83 10/08/2019 a 31/10/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 1036 / 2019 SEMED 123 19/08/2019 a 19/12/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1100 / 2019 SEMED 22 24/08/2019 a 14/09/2019 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1012 / 2019 SEMED 30 29/07/2019 a 27/08/2019 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 1099 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 980 / 2019 SEMS 1 19/07/2019 a 19/07/2019 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 941 / 2019 SEMED 92 13/08/2019 a 12/11/2019 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 1041 / 2019 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 998 / 2019 AGETRAN 2 06/08/2019 a 07/08/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 896 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1089 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 902 / 2019 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1101 / 2019 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 1095 / 2019 SEMED 17 30/08/2019 a 15/09/2019 114772156-1 SILVANA STEFANES 913 / 2019 SEMED 18 30/07/2019 a 16/08/2019 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 932 / 2019 SEMS 15 03/08/2019 a 17/08/2019 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 904 / 2019 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1039 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 1040 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 949 / 2019 SEMED 4 10/08/2019 a 13/08/2019 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 1072 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1000 / 2019 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 917 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 1064 / 2019 SEMED 30 23/08/2019 a 21/09/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 909 / 2019 SEPLAN 30 11/07/2019 a 09/08/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1032 / 2019 SEPLAN 30 10/08/2019 a 08/09/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 924 / 2019 SEMED 45 18/07/2019 a 31/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 1059 / 2019 SEMED 25 28/08/2019 a 21/09/2019 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 953 / 2019 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 1029 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1010 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1011 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1019 / 2019 SEMS 15 23/08/2019 a 06/09/2019 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 1009 / 2019 SEMS 5 20/08/2019 a 24/08/2019 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1107 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1108 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 501184-2 URIAS SATURNINO 1094 / 2019 SEMS 15 16/08/2019 a 30/08/2019 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 889 / 2019 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 1074 / 2019 SEMED 72 21/08/2019 a 31/10/2019 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 927 / 2019 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 956 / 2019 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 881 / 2019 SEMS 30 15/07/2019 a 13/08/2019 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 878 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 879 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 891 / 2019 SEMED 45 31/07/2019 a 13/09/2019 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 989 / 2019 SEMED 10 05/08/2019 a 14/08/2019 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 1085 / 2019 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 973 / 2019 SEMS 113 10/08/2019 a 30/11/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 929 / 2019 GMD 60 05/08/2019 a 03/10/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1055 / 2019 SEMED 60 16/07/2019 a 13/09/2019 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 1069 / 2019 SEMS 60 12/08/2019 a 10/10/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 de JUNHO de 2019 a 24 de JULHO de 2019. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 0810 / 2019 SEMSUR 15 17/07/2019 a 31/07/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 0790 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 0808 / 2019 SEPLAN 2 03/07/2019 a 04/07/2019 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 0816 / 2019 SEMED 15 26/06/2019 a 10/07/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0833 / 2019 SEMED 26 09/07/2019 a 03/08/2019 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 0796 / 2019 SEMED 11 20/06/2019 a 30/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0789 / 2019 SEMED 7 24/06/2019 a 30/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0822 / 2019 SEMED 16 01/07/2019 a 16/07/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0802 / 2019 SEMS 59 10/07/2019 a 06/09/2019 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 0814 / 2019 SEMED 29 19/06/2019 a 17/07/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0797 / 2019 SEMED 15 14/06/2019 a 28/06/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0798 / 2019 SEMED 15 14/06/2019 a 28/06/2019 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 0788 / 2019 GMD 75 25/06/2019 a 07/09/2019 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 0818 / 2019 GMD 15 02/07/2019 a 16/07/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0795 / 2019 SEMED 60 02/07/2019 a 30/08/2019 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 0817 / 2019 SEMED/GMD 90 19/06/2019 a 16/09/2019 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0853 / 2019 SEMED 60 30/06/2019 a 28/08/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0794 / 2019 SEMED 10 19/06/2019 a 28/06/2019 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 0867 / 2019 SEMED 30 12/07/2019 a 10/08/2019 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 0841 / 2019 GABINETE 75 20/07/2019 a 02/10/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0837 / 2019 SEMS 60 05/07/2019 a 02/09/2019 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 0839 / 2019 SEMS 180 13/07/2019 a 08/01/2020 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA 0825 / 2019 SEMS 60 21/07/2019 a 18/09/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 0819 / 2019 SEMS 15 16/07/2019 a 30/07/2019 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 0856 / 2019 SEMS 14 20/07/2019 a 02/08/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0850 / 2019 PROCON 28 05/07/2019 a 01/08/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 0863 / 2019 SEMS 30 19/07/2019 a 17/08/2019 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 0861 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0815 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 0812 / 2019 GMD 45 27/06/2019 a 10/08/2019 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 0857 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 0854 / 2019 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 0828 / 2019 SEMS 75 05/07/2019 a 17/09/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 0821 / 2019 SEMED 30 27/06/2019 a 26/07/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 0811 / 2019 PGM 60 19/06/2019 a 17/08/2019 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 0859 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 0845 / 2019 SEMAS 7 13/07/2019 a 19/07/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0792 / 2019 SEMS 15 14/06/2019 a 28/06/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0800 / 2019 SEMED 10 26/06/2019 a 05/07/2019 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 0829 / 2019 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0868 / 2019 SEMED 60 10/07/2019 a 07/09/2019 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0869 / 2019 SEMED 60 10/07/2019 a 07/09/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0827 / 2019 SEMS 1 02/07/2019 a 02/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0832 / 2019 SEMS 7 03/07/2019 a 09/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0855 / 2019 SEMS 10 10/07/2019 a 19/07/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 0824 / 2019 GABINETE 15 04/07/2019 a 18/07/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0806 / 2019 SEMS 6 25/06/2019 a 30/06/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0864 / 2019 SEMS 74 16/07/2019 a 27/09/2019 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 0851 / 2019 SEMED 45 24/07/2019 a 06/09/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0785 / 2019 SEMED 5 24/06/2019 a 28/06/2019 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 0805 / 2019 SEMED 90 01/07/2019 a 28/09/2019 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 0823 / 2019 SEMED 20 11/07/2019 a 30/07/2019 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 0804 / 2019 SEMED 30 19/06/2019 a 18/07/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0849 / 2019 SEMED 53 15/07/2019 a 05/09/2019 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 0787 / 2019 SEMS 3 28/06/2019 a 30/06/2019 114767724-2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 0860 / 2019 SEMS 30 18/07/2019 a 16/08/2019 11476012-01 ODETH MOURA DA SILVA 0844 / 2019 SEMS 1 03/07/2019 a 03/07/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0793 / 2019 PGM 14 20/06/2019 a 03/07/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0838 / 2019 PGM 30 04/07/2019 a 02/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 0836 / 2019 SEMED 19 08/07/2019 a 26/07/2019 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 0830 / 2019 GMD 30 18/07/2019 a 16/08/2019 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 0803 / 2019 SEMS 15 02/07/2019 a 16/07/2019 129931-3 PAULO DE GOES 0807 / 2019 SEMS 180 30/06/2019 a 26/12/2019 114760611-1 REGINA DA SILVA 0846 / 2019 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 129951-3 REGINALDO ARGUELO 0847 / 2019 SEMS 30 24/07/2019 a 22/08/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 0791 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 0862 / 2019 SEMED 35 15/07/2019 a 18/08/2019 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 0858 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 0786 / 2019 SEMS 90 01/06/2019 a 29/08/2019 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 0835 / 2019 SEMS 90 04/07/2019 a 01/10/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 0799 / 2019 GMD 30 24/06/2019 a 23/07/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 0840 / 2019 SEMS 28 08/07/2019 a 04/08/2019 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 0826 / 2019 SEMAS 6 06/07/2019 a 11/07/2019 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 0852 / 2019 SEMED 1 16/07/2019 a 16/07/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0842 / 2019 SEMED 47 16/07/2019 a 31/08/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0843 / 2019 SEMED 47 16/07/2019 a 31/08/2019 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 0865 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 0866 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 44201-1 VALDECI DA SILVA 0848 / 2019 GMD 75 23/07/2019 a 05/10/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0834 / 2019 FUNED/GMD 60 04/07/2019 a 01/09/2019 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 0813 / 2019 SEMS 75 11/07/2019 a 23/09/2019 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 0831 / 2019 SEMS 15 17/07/2019 a 31/07/2019 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 0809 / 2019 SEMED 45 09/07/2019 a 22/08/2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 049/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 11 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 ,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 ADJUDICADO ACACIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA R$ 304.688,50 1 DESERTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1478/2019 23418 Adelino Rigotti Rua Silidonio Verão, Q-106, L-26/Jardim Água Boa 1229/2019 107451 Adria Alice Ribeiro Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-28, L-02/Vival dos Ipês 1454/2019 59073 Ana Ferreira de Santana Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/Jd. Italia 1447/2019 57862 Antonio Padilha Rua aparecida Pimentas dos Reis, Q-46, L-00/Residencial Pelicano 1451/2019 57262 Carmelita Olivia Leindecker Schneider Rua Manoel Santiago nº 5480, Q-07, L-04/Jardim Piratininga 1476/2019 79802 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Joaquim Alvez Taveiura, Q-05, L-04/Chacara Parte 108 1503/2019 37306 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento Rua João Borges, Q-07, L-10/Jardim João Paulo II 1508/2019 5728 Deonizio Santo Rosim Rua Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd. Dona Valéria 1206/2019 30556 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-15, L-16/Parque dos Jequitibás 1299/2019 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-12/Jardim Guaicurus 1469/2019 80042 Espolio de Felicio MArchetti e outros Rua Natal, Q-04, L-10/Jardim Parati 1470/2019 80040 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-08/Jardim Parati 1471/2019 80043 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antonio amaro Mattos, Q-04, L-11/ Jardim Parati 1482/2019 80041 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-09/Jardim Parati 1483/2019 80039 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-07/Jardim Parati 1262/2019 38039 Felisbino Pires Neto Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-40ª, L-01/Parque das Nações I 1450/2019 116701 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Vieira Noia nº 2145, Q-63, L-G2/Residencial Pelicano 1511/2019 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e outros Rua Eloina Fidelis nº 10/Residencial Fidelis 1452/2019 54200 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Antonio Amaro Mattos, Q-17, L-07/ Jardim Piratininga 1455/2019 27021 José Edmilson Lins Rua Cel. Noronha, Q-144, L-19/Vila Industrial 1514/2019 89224 Leonardo Takeshi Fuji Iwassa e outros Rua Claudio Goelzer nº 1625, Q-19, L-06/Residencial Santa Fé 1464/2019 43500 Liliana Medina Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/Jardim Maracanã 1449/2019 18153 Maria de Lourdes Silva Rua Manoel Vieira Noia, Q-49, L-00/ Residencial Pelicano 1664/2019 29925 Maria Nelcina Ananias Rua Iva de Mattos Brum, Q-39, L-23/ Parque Nova Dourados 1512/2019 89193 Mauro Santana Rua Arthur Frantz nº 1655, Q-17, L-03/ Residencial Santa Fé 1484/2019 40891 Moacir Leandro Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim Joquei Clube 1467/2019 77548 Odair José Araujo Rosa Rua Luiz Fernandes Marques, Q-18, L-02/Residencial Pelicano 1513/2019 89218 Tatiana Baldasso Rua Santa Fé nº 570, Q-18, L-15/ Residencial Santa Fé 1458/2019 38645 Valdivino dos Santos Rua José Ferreira Filho, Q-106, L-08/ Parque das Nações II 1429/2019 77861 Viana & Rocha LTDA Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II Dourados, 04 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4177/2019 60582 Abel Alves Rua Humaitá, Q-32, L-08/Jardim Santo André 4234/2019 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá 3944/2019 43444 Agencia Estadual de Gestão e empreendimentos Rua Favorino Correa, Q-03, L-06/ Terra Roxa 3945/2019 43429 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Terra Roxa 3959/2019 20039 Alda Abigail Lite Aranda Rua Da Liberdade, Q-05, L-04/ Jd. Londrina 3940/2019 95464 Alves e Assis LTDA Rua Walmir de Souza Silveira nº 85, Q-02, L-29/Parque Rincão I 3762/2019 41158 Angela Teixeira Barbosa Rua Aimorés, Q-21, L-15/Jardim Joquei Clube 3956/2019 8365 Angelo Arruda Minhos e outros Rua Suzana Cortes Schultz Hamester, Q-05, L-01/Chacara Flora 4212/2019 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Rua Hayel Bom Faker, Q-61, L-01/Jardim Agua Boa 3789/2019 9610 Antonio Hartmann Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-23/Parque Monte Carlo 3999/2019 87591 Antonio Marcos Gomes Rua 04, Nº1110, Q-17, L-14/ Residencial Harrison de Figueiredo I 4012/2019 17469 Aparecida Janete da Silva e outros Rua Joção Vicente Ferreira, Q-25, L-12/Jd. Canaâ V 4068/2019 42465 Associação dos Empresários da Grande Dourados Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, Q-20, L-00/Parque Nova Dourados 4230/2019 54764 Astolfo Lopes Cançado Neto e outros Rua Benjamin Constant, Q-13, L-20/Jardim Girassol 4013/2019 47858 Aurélio Penajo Rua Ataíde de Souza Leit]ao, Q-25, L-12/Parque Do Lago II 4228/2019 25466 Beatriz Helena Gonçalves Rua João Antonio Paz, Q-08, L-11/BNH IV Plano 4037/2019 42175 Benedito Barbosa Siqueira Filho e outros Rua Acácio Luiz Viegas, Q-41, L-22/Izidro Pedroso 4189/2019 29101 Camila de Fatima Santos Borges e outros Rua Ediberto Celestino de liveira, Q-43, L-10/Jardim Água Boa 4155/2019 77492 Cassio Correa, Incoporação, empreend e participação LTDA - ME Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Q-11, L-22/Parque do Lago II 4082/2019 115755 Celia Regina Muraoka Silveiro e outros Rua Pedro Celestino, Q-01, L-05ª/Chacara Flora 3949/2019 1803 Cezar Lucchesi Rua Helio Vasques, Q-04, L-03/ Jd. Florida II 4173/2019 28652 Clair da Silva Soares Costa e outros Rua João Carneiro Alves, Q-28, L-22/Jaardim Agua Boa 3932/2019 28386 Claudia Solange de Siqueira Rua Negreiros, Q-00, L-17/Vila Vieira 4208/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho Rua Massati Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 4188/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilio Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3803/2019 7117 Cleverson Andre Engler e esposa Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-18, L-15/Parque Monte Carlo 3965/2019 42856 Companhia de Hab. Popular de M.S. (Cohab) Rua Sèrgio Vlamir Moraes, Q-06, L-18/Conjunto Terra Roxa 4067/2019 24913 Conrado Cleber Copetti Rua Leonidas Alem, Q-18, L-26/ Vila Vista Alegre 3937/2019 79821 Daniel Cesar Moura Rua Joaquim Alves Taveira nº 4520, Q-02, L-08/Chácara Parte 4216/2019 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Rua Ôlivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/Parque Alvorada 3242/2019 89320 Delmira Maria Soligo Rua Santa Fé, Q-25, L-15/ Residencial Santa Fé 3243/2019 89321 Delmira Maria Soligo Rua Santa Fé, Q-25, L-16/ Residencial Santa Fé 3767/2019 70963 Domingos Ferreira das Neves Rua Alfenas, Q-28, L-16/Joquei Clube 4121/2019 15957 Donato Meneghetti e outros Rua José de Mattos Pereira, Q-03, L-16/REsid. Waldomiro A. Monteiro 3952/2019 11809 Edeltrudes Silva Rua João Vicente de Ferreira, Q-04, L-21/Jardim Paulista 4003/2019 31510 Edivaldo Dos Santos Rua Vilso Gabiatti, Q-19, L-12/ Canaã III 3938/2019 14915 Edivaldo Gomes das Neves Rua José de Alencar nº1515, Q-02, L-09/Chacara Parte 81 4038/2019 43308 Edivaldo PErentel Fabio Rua Sthefano de Lucca, Q-42, L-02/Parque Nova Dourados 3478/2019 40986 Edvaldo Pereira da Silva Rua Alfenas, Q-23, L-15/Joquei Clube 3982/2019 66764 Edward Peral Tapias Rua A4, Q-10, L-21/Jardim das Primaveras 3936/2019 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Rua Gustavo Adolfo Pavel nº 1725, Q-02, L-05/Bairro Jardim 4063/2019 49059 Eliezer de Melo Nely Todescquini, Q-02, L-OP/9/ Jd.Santa Maria 4210/2019 2776 Empreendimentos Imobiliarios Altos do Indaiá Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 2292/2019 32599 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/ Parque dos Jequitibás 3757/2019 41286 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alice Light Martins, Q-06, L-07/Jardim Joquei Clube 4166/2019 19570 Engems Engenharia LTDA Rua Marcelino Pires, Q-15, L-21/ Jardim Climax 4140/2019 14902 Espolio de Felicio MAarchetii e outros Rua Sinezio de Matos, Q-07, L-06/Jardim Piratininga 4002/2019 135445 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Rua 07 de Setembro, Q-19, L-09A/Jardim Brasilia 3541/2019 9159 Espolio de Lourival Marques dos Santos Rua Martin Ebehart, Q-70, L-18/ Parque Alvorada 4215/2019 9394 Fabio dos Santos Benies Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/Parque Alvorada 4167/2019 111064 Flavia Helena Braff Denes Rua Camania, Q-15, L-26/Vila Roma II 3986/2019 24892 Francisco Lopes da Silva Rua Rouxinol, Q-13, L-15/Vila Vista Alegre 4001/2019 5024 Frederico Pedro Cassel Rua Ponta Porã, Q-18, L-1011/ Vila Progresso 3947/2019 85102 Fundo de Arrendamento Fiscal - FAR Rua DA 03, nº 2700, Q-03, L-34/ Residencial Dioclécio Artuzi I 3972/2019 920 Germano Domingues Gentil Rua Carlos Cimatti, Q-08, L-18/ Jardim Climax 3984/2019 33598 Gladson Borges de França Rua Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 4148/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Rua Franco Cinato, Q-09, L-01/ Chacara Flora 3950/2019 59268 Hernani Mangueira da Silva Rua General Osório nº 350, Q-04, L-12/Vila Erondina 4126/2019 106584 Idazir Bertotto e outros Rua Gaspar da Silva, Q-05, L-01A/Jardim Santo André 3719/2019 116000 Instituto Operario Solidário Rua Benjamin Constant, Q-00, L-B2/Chacara Parte 27 4059/2019 76852 Ivonaldo Negromonte de Vasconcelos Rua Fernando Ferrari, Q-158, L-19/Vila Industrial 3923/2019 28323 Jair Carlos Milani Rua Delci Matos Rocha, Q-B, L-04/Vila Martins 4151/2019 41020 João Antonio de Souza Rua Assai, Q-11, L-02/Jardim Joquei Clube 3691/2019 7992 Jony Alisson Bispo De Santana e outros Rua Manoel Santiago, Q-12, L-05/Jardim Girassol 4218/2019 31581 José Lisboa do Nascimento Rua 20 de Dezembro, Q-173, L-13/Jd. água Boa. 3534/2019 35396 José Luiz da Paixão e outros Rua Luis Mario Albertini, Q-60, L-04/Jardim Guacurus 4120/2019 36259 José Pereira Silveira Rua 07 de Setembro, Q-03, L-11/ Vila Guarani 4014/2019 41725 Juarez Francisco Sgarbossa Rua Maneco de Melo, Q-25, L-16/Parque Nova Dourados 3974/2019 4105 Juglans Mazurkevicz Falavigno Rua João Vicente Ferreira, Q-09, L-01/Vila Matos 4153/2019 39089 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Rodovia BR 163, Q-11, L-10/ Jardim Altamira 3698/2019 14550 Leila Maria Martins Carvalho Magalhães Rua Alameda dos jequitiás, Q-11, L-19/Portal de Dourados 42427/2019 57906 Leonel Ribeiro MArques Rua Jozone Pedroso de camrgo, Q-41, L-09/Jardim Ayde 4245/2019 18446 Leonel Ribeiro Marques Rua Paissandu, Q-41, L-01/ Jardim Ayde 4246/2019 15445 Leonel Ribeiro Marques Rua Paissandu, Q-41, L-02/ Jardim Ayde 4026/2019 32824 Magadalena da Câmara Rocha (espólio) Rua Rio Birlhante, Q-32, L-24/ Vila Vista Alegre 3928/2019 42646 Manuel Alves dos Santos Rua alameda das Pérolas, Q-Q, L-09/Campo Dourado 4031/2019 29036 Marcia Maria Simão Bicalho Rua João Damasceno Pires, q-36, L-17/Jd. Agua Boa 4182/2019 29036 MArcia Maria Simão Bicalho Rua João Damasceno Pires, Q-36, L-17/Jardim Àgua Boa 4137/2019 8108 Marcus Thierry Lino Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 4118/2019 61052 Maria Gottschalk Rua Paissandu, Q-03, L-06/ Jardim São Cristovam 3922/2019 28189 Maria Iaura da Conceição Oliveira Rua 13 de Maio, Q-B, L-01/Vila Vieira 3933/2019 66429 Maria José de Azambuja Peral e outros Av. Indaiá, Q-01, L-15/Jardim das Primaveras 3981/2019 66769 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-10, L-16/Jardim das Primaveras 4181/2019 30159 Maria Mecia Machado Esthom Marques, Q-36, L-12/ Parque Nova Dourados 4183/2019 30176 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-36, L-18/Parque Nova Dourados 4243/2019 30152 Maria Mecia Machado Rua Esthon Marques, q-36, L-06/ Parque Nova Dourados 4065/2019 8172 Marineide Gonçalves Guimarâes Sato Rua Balbino de Matos, Q-05, L-08/Jardim Itaipu 4058/2019 24075 Mario Marsal Nakamura Rua Bela Vista, Q-140, L-14/ Jardim Agua Boa 4027/2019 23724 Marlon Correa dos Santos e outros Rua Cornélia Cersozimo de Souza, Q-32, L-24/Vila Cachoeirinha 3955/2019 47459 Marta de Oliveira Ribeiro e outros Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-05, L-P/678 4271/2019 60245 Massayoshi Matsuno Rua Aquidauana, QQ, L-16/Vila Sulmat 3948/2019 5684 Mauro Fragnan Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-04, L-02/Jardim Dona Valéria 4000/2019 37583 Neuza Rodrigues Menezes Rua Filomeno João Pires, Q-18, L08/Parque das Nações I 4042/2019 120286 Norilino Mendes Rua Dom Bosco, Q-43, L-P/43/ Distrito de Indapolis 3954/2019 8065 Osmar Pedro de Andrade Aukar Rua Balbina de Matos.Q-05, L-A/ Bairro Jardim 3927/2019 42727 Patricia Silva e outros Rua Alameda das Perolas, Q-Q, L-07/Campo Dourado 4217/2019 27076 Paulo Cesar Matsushima Rua Delfino Garrido, Q-153, L-10/Vila Industrial 4198/2019 6775 Rosilene Andreia Aguero Burgo Andrade e Esposo Rua Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-25/Parque Alvorada 4034/2019 20525 Rua Olavo Bilac, Q-39, L-08/ Jardim Climax Rua Olavo Bilac, Q-39, L-08/ Jardim Climax 4139/2019 29472 Sebastião de Alencar Serafim Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-07, L-04/Parque Nova Dourados 3952/2019 788 Sergio Valtruir Claus Rua Balbina de Matos nº 569, Q-C, L-08/Centro 4071/2019 29733 Severino Marcos da Silva (espolio) Rua 20 de Dezembro, Q-160, L-16/Jardim Água Boa 3634/2019 44354 Thanany Maisa de Andrade e Silva Rua Tio Juca nº 2790, Q-22, L-09/ Conj. Terra Roxa 4196/2019 6767 União Federal ( Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 4197/2019 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da Apresentação Pública do Relatório Diagnóstico da Arborização Urbana de Dourados – Produto II do Plano Diretor de Arborização Urbana – realizada em 25 de julho de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezenove (25/07/2019), com início às 19h21min (dezenove horas e vinte e um minutos), na Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, teve início a Apresentação Pública do Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados. Foram convidados a compor a mesa as seguintes autoridades: O Procurador de Justiça da 11a Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Amílcar Araújo Carneiro Júnior; O Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Sr. Fabiano Costa; O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Sr. Welington Luiz Santana Lopes; O Supervisor de Construção e Manutenção da empresa ENERGISA, Sr. Diego Souza Silva; O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, Sr. Fábio Luís da Silva. O mestre de cerimônia agradeceu a presença de todos e convidou os membros da equipe base da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC, a se juntar a mesa, sendo eles: Sr. Frederico Luiz de Freitas Júnior, engenheiro sanitarista; Sr. Gabriel Freitas Schardong, engenheiro florestal; Sra. Aline da Conceição Gomes, bióloga. O mestre de cerimônia recordou que a Prefeitura Municipal de Dourados e o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, após firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, contrataram, em novembro de 2018, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC para execução dos produtos que irão compor o Plano Diretor de Arborização Urbana do município, informando ainda que o PDAU visa, a partir do diagnóstico estatístico, determinar as condições da vegetação arbórea presente nos passeios públicos, sugerir medidas corretivas e subsidiar a tomada de decisão com relação ao manejo ambientalmente adequado desse importante equipamento urbano multifuncional, e que se espera que ao final dos trabalhos a Prefeitura tenha disponível as informações necessárias para melhor executar suas ações. Iniciando a apresentação pública do Relatório Diagnóstico da Arborização Urbana de Dourados – Produto II, foi cedida a palavra ao Sr. Frederico Freitas, coordenador técnico do PDAU. Frederico Freitas cumprimentou a todos e discorreu brevemente sobre o PDAU, informando que ele é constituído de cinco produtos: 1º Plano de Trabalho, que é a relação entre contratado e contratante; 2º Diagnóstico da Arborização Urbana; 3º Diretrizes para a Gestão e o ATA - PDAU OUTROS ATOS Decreto Legislativo nº 1.130, de 02 de setembro de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS Seccional Dourados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.131, de 02 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Seda ao Centro de Tradições Gaúchas Querência do Sul - CTG, alusivo aos 41 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.132, de 09 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Lourenço William da Silva Ribeiro Pinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 057/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a aquisição de serviços de hospedagem para palestrantes, prestadores de serviços e/ou similares para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: HOTEL BAHAMAS LTDA - CNPJ Nº 01.512.201/0001-30 Rua João Cândido Câmara, nº 750, Centro, Dourados - MS VALOR: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) Dourados MS, 10 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO 4096/2019 5675 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09/Bairro Jardim 4097/2019 5676 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-10/Bairro Jardim 4174/2019 30075 Valdemar Barbosa de Vasconcelos Rua Esthon Marques, Q-29, L-21/ Pq. Nova Dourados 3941/2019 21723 Valdomiro da Costa Cabral Rua Mediterrâneo, Q-02, L-20/ Jardim Londrina 4129/2019 17002 Vanda Elza da Silva Rua João Vicente de Ferreira, Q-05, L-06/Jardim Leste 4225/2019 19760 Vardolino Aparecido de Carvalho Rua Pedro Rigotti, Q-02, L-26/ Jardim São Pedro 4123/2019 79900 Vilson Buzio Hernandes Rua Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/Chacara Parte 4095/2019 5670 Walter Watanabe Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-04/Bairro Jardim 3697/2019 14560 Zilda da Penha G. DA Silva Santos Rua Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-05/Portal de Dourados. Dourados, 03 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Gerenciamento da Arborização Urbana; 4º Relatório Final e 5º Programa de Arborização 2019/2020. Passando ao conteúdo do diagnóstico, Frederico Freitas informou que o parâmetro para os estudos foram somente as árvores de vias públicas, e que o objetivo do PDAU é levantar dados técnicos para promover ações pontuais e diminuir a incidência de subjetividades no trato da arborização urbana. Na sequência foi apresentado a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, onde optou-se pelo inventário (por amostragem) que é o indicado para municípios com um número superior a 1.500 (mil e quinhentas) árvores ou um número superior a 50 (cinquenta) mil habitantes. Em continuidade, Frederico Freitas explicou que o perímetro total que se pretendia analisar foi subdividido em retângulos menores de 500 x 200 metros, totalizando 908 quadrantes, dos quais foram sorteadas 27 unidades amostrais para estudo, escolhidos os retângulos que continham 50% de suas ruas arborizadas, distribuídos por 27 bairros, 228 trechos de rua, 88,3 quilômetros de passeio e incluíram 5.115 árvores/tocos, onde todos os dados levantados acerca dos 5.115 indivíduos amostrados, tais como identificação da amostra e da espécie, porte, situação de plantio, conflitos com infraestrutura, qualidade e manejo, estão registrados no banco de dados especialmente desenvolvido para o diagnóstico da arborização urbana de Dourados. Segundo Frederico Freitas, tomando como referência os dados quali-quantitativos das espécies arbóreas, foi possível inferir o total de 94.003 (noventa e quatro mil e três) árvores no passeio público, e ainda, levando-se em consideração o censo do IBGE de 2010 que estimou que a população vivendo em área urbana seja de 203.972 pessoas, é possível inferir o número de 0,46 árvores por habitantes nas vias urbanas. Frederico Freitas frisou que o número de árvores por habitantes da cidade de Dourados é maior do que foi apresentado se considerarmos aquelas dentro das propriedades privadas. Aline Gomes deu continuidade à apresentação, informando que foram levantadas 150 (cento e cinquenta) espécies diversificadas, das quais 73 (setenta e três) são espécies nativas, 75 (setenta e cinco) são espécies exóticas e 02 (duas) espécies encontram-se em processo de identificação. Aline Gomes prosseguiu destacando que dentre as 150 espécies levantadas foi feita a frequência das mais ocorrentes, sendo elas: Oiti com 33,39%, Sibipiruna com 5,55% e Mangueira com 5,02%, e as demais que não entraram na lista de frequência estão abaixo de 1%. Aline Gomes passou a palavra a Gabriel Freitas, que explicou que a literatura recomenda uma classificação de porte para árvores urbanas, sendo de pequeno porte aquelas de 02 a 04 metros, de porte médio aquelas de 04 a 10 metros e de grande porte aquelas acima de 10 metros. Gabriel Freias prosseguiu informando que a maior parte das árvores do município são de pequeno porte, mais precisamente 50,40% de pequeno porte, 42,80% de médio porte e 7,80% de grande porte, e que nos casos de pequeno porte essa porcentagem ocorre porque a maioria das árvores ainda são jovens, plantadas há pouco tempo, de modo que não atingiram sua altura ainda, enquanto que nos casos de médio porte a porcentagem é influenciada pela presença de rede elétrica, o que acarreta a necessidade de poda. Em relação à frequência de árvores na presença de rede elétrica Gabriel Freitas informou que 52,61% estão localizadas em passeios nos quais está presente também a rede, e 47,39% em passeios sem a presença de rede. Em relação à altura Gabriel destacou que a média geral de altura das árvores existentes na arborização urbana de Dourados é de 5,28 metros, desconsiderando os tocos, e ainda, considerando a análise por espécie, as que apresentaram maiores médias de altura foram as sibipirunas com 8,59 metros, palmeira-imperial 8,16 metros, manga 7,04 metros e ipê-roxo com 6,29 metros, as quais também apresentaram as maiores Circunferências a Altura do Peito (CAP). Em relação às árvores plantadas a menos de 05 metros de esquinas, aproximadamente 2% estão em desacordo com as melhores recomendações técnicas, contudo, Gabriel Freitas ressaltou que não são todas que geram dificuldades visuais aos motoristas de veículos automotores. Quanto aos problemas fitossanitários, que são aqueles que dizem respeito sobre a saúde que a árvore se encontra, Gabriel Freitas afirmou que foram avaliados a presença de necroses, cupins, fungos, parasitas, injúrias e irregularidade de podas, o que determina o manejo a ser realizado no indivíduo. Aline Gomes deu prosseguimento à apresentação expondo dados sobre o crescimento das raízes, onde no caso de Dourados, 89% das árvores amostradas não apresentaram afloramento radicular e em menor quantidade, o afloramento foi pouco aparente ou aparente. Sobre o comportamento das copas das árvores, Aline Gomes explicou que do total de indivíduos arbóreos amostrados, 20,4% apresentaram necessidade de algum tipo de manejo relacionado à poda, distribuídos em poda de condução, poda de levantamento de copa, pode de limpeza e poda de equilíbrio. Em relação aos conflitos com a infraestrutura, Gabriel Freitas destacou que 27,5% das árvores amostradas apresentam algum tipo de conflito com a infraestrutura, sendo o passeio público o mais comum, seguido pelo conflito com a rede elétrica. Sobre o patrimônio histórico, Aline Gomes informou que foram identificadas 41 árvores tombadas no município, dentre as quais 39 são figueiras, 01 seringueira e 01 faveira. Encerrando a apresentação, Frederico Freitas discorreu sobre a síntese da atual situação da arborização arbórea viária, onde, com base nos levantamentos, constatou-se que Dourados possui uma riqueza de espécies em vias públicas, e conclui que em termos quantitativos, pode-se dizer que o aspecto da arborização urbana requer uma atenção, ou seja, um número maior de árvores, e qualitativamente a situação pode ser resumida como satisfatória, mas requerendo ações de manejo das espécies mais frequentes, tanto em termos de poda quanto em termos de proteção contra o ataque de pragas ou doenças. Frederico Freitas agradeceu a presença de todos e ressaltou que a parte mais relevante dos estudos ainda está por vir, que é a elaboração de uma diretriz capaz de contribuir para a melhora do quadro apresentado. Em continuidade, a apresentação foi aberta para os questionamentos e/ou considerações. O professor da Universidade Federal da Grande Dourados/UFDG, Mario Vito Comar manifestou uma observação em relação ao PDAU, sobre o plano estar muito ligado à administração e gestão pública do patrimônio de vegetação urbana, uma vez que considera somente as vias públicas, e destaca que uma preocupação com a biodiversidade urbana seria mais eficaz se pudesse incluir as áreas privadas (particulares) para estudo, e contextualizou com um programa realizado no município de Sorocaba/SP, onde, nos últimos 05 (cinco) anos, foi constatado um aumento de aproximadamente 05 (cinco) vezes da biodiversidade, que foi possível através de programas ambientais em que as famílias foram incluídas. O professor Vito Comar também mencionou uma importante ferramenta para a manutenção da biodiversidade, que são os corredores ecológicos, que entrelacem os pontos remanescentes florestais com os fundos de vales urbanos, ou seja, uma interação urbano-rural, e por fim destacou a necessidade de bancos de dados georreferenciados, pois a Sanesul possui um banco próprio, enquanto que a Energisa possui outro, e as Secretarias Municipais utilizam outro, todos independentes, que não unificam o sistema de esgoto ao sistema de drenagem pluvial e abastecimento de água, integrados também a localização das árvores, e frisou que existem softwares que unificam essas camadas de informações, que possibilitam a oportunidade de um melhor gerenciamento. Fabiano Costa da SEMSUR respondeu as ponderações do professor Vito Comar, explicando que o Plano Diretor de Arborização Urbana da forma que foi elaborado é um primeiro passo dentre vários que serão dados, por isso uma preocupação somente com as vias públicas, e que o plano representa um avanço em questões ambientais. Já em relação aos bancos de dados, Fabiano relatou que o município, tanto através do IMAM quanto da SEMSUR vem trabalhando nesse mapeamento integrado para que ele possa ser disponibilizado futuramente. Passando a próxima pergunta, o acadêmico Giovani Cenci do curso de Ciências Sociais, indagou o que foi contabilizado como árvore no processo de diagnóstico, se coqueiros, cactos, bambu foram considerados, e encerrou sua fala com uma segunda pergunta em relação à espécie Oiti, que sozinha ocupa o total de 33% da arborização urbana, e questiona se não é necessário tomar alguma medida rápida para reverter esse quadro. Gabriel Freitas esclareceu que é necessário enxergar a árvore como equipamento urbano, com uma função ecológica, e independente dela ser uma palmeira ou um arbusto, ela faz fotossíntese, ela retém poeira, retém ruídos, mas destaca que para o objetivo da pesquisa, o critério de inclusão foi a copa da árvore estar a 1,30 metros acima do solo. Em relação aos Oitis Fabiano Costa afirmou que a administração não sabia que o número era alto, e que o objetivo do PDAU é justamente o de esclarecer essas dúvidas para que sejam priorizadas algumas ações, e agora com esses dados em mãos é possível sim adotar algumas medidas, como por exemplo, o viveiro municipal não fornecer mais mudas dessa espécie para plantio urbano, e que ainda serão adotadas outras medidas. Em continuidade o professor José Carlos Sorgato da UFGD questionou como foi feito o levantamento das árvores que sofreram injúria, porque segundo o professor, foi observado que o pessoal responsável pela manutenção do corte de grama acaba passando o fio da máquina na base dessas árvores, causando o anelamento, e é por este lugar que o patógeno entra e acaba causando alguma doença, que pode vir a ocasionar até a morte dessa árvore. Gabriel Freitas concordou com o fato narrado, confirmando que foi verificado sim o anelamento em árvores localizadas no canteiro central, e que nesses casos é recomendado o manejo adequado na manutenção do corte da grama, mas que muitas vezes os profissionais responsáveis por esse serviço não possuem o conhecimento de que esses cortes impedem o fluxo da seiva, e dos problemas que isso pode gerar. O presidente do COMDAM, Fábio Luís, questionou como podem ser melhorados alguns dados levantados pelo PDAU, como por exemplo 52,61% das árvores se encontram embaixo da rede elétrica, como é possível trabalhar para diminuir esse percentual sem que se diminua o número de árvores plantadas. Fábio Luís questionou também se o PDAU, apesar de ser dividido em etapas, já é capaz de nortear algumas práticas ambientais, como por exemplo, qual a melhor maneira trabalhar com o Viveiro Municipal, já que ele atende toda a população com doações de mudas, ou se essas orientações só virão com a conclusão de todas as etapas. Frederico Freitas esclareceu que nem todas as árvores que estão embaixo da rede elétrica estão necessariamente em conflito, e que uma solução que já vêm sendo trabalhada em algumas cidades é a rede de distribuição subterrânea, que é um projeto de longo prazo devido ao seu custo, mas que traz benefícios em inúmeros aspectos, inclusive em relação aos conflitos com a vegetação arbórea. Em relação às diretrizes que se espera do PDAU, Frederico Freitas explicou que é importante cumprir cada etapa e analisar com calma as informações coletadas. Passando a próxima pergunta, o Vice Presidente da Associação de Jardineiros de Dourados, Sr Noel, manifestou a disponibilidade dos jardineiros em trabalhar em parceria com o município, e solicitou das autoridades presentes orientações para o manejo adequado, seja na forma de um curso de capacitação ou treinamento aos trabalhadores, para que esses profissionais prestem um trabalho adequado à sociedade, em sintonia com a proposta apresentada pelo PDAU. Em continuidade, Sr. Noel questionou qual a árvore mais indicada para substituir o oiti, e também se há alguma orientação que possa ser dada sobre a capina química. Por fim, Sr. Noel questionou sobre os Ecopontos, se serão construídos outros, pois eles são importantes ferramentas no combate ao descarte irregular de resíduos. Fabiano Costa explicou que não há como orientar a capina química porque ela é proibida por lei, e em casos em que elas persistam o proprietário do imóvel pode ser até mesmo multado, e prosseguiu discorrendo que somente após a conclusão de todas as etapas do PDAU, com o diagnóstico final em mãos, é que será recomendado o manejo e a espécie de árvore mais adequada, e que será elaborado um treinamento para os funcionários da SEMSUR, e que a Associação de Jardineiros será incluída nessa capacitação técnica. Sobre os Ecopontos, Fabiano Costa concordou que ainda são poucos, e destacou que os Ecopontos já instalados representam um grande avanço, e que estão sendo desenvolvidos projetos para a implantação de outros. Na sequência o assessor do vereador Elias Ishy de Mattos, Sr Natal Ortega discorreu sobre a importância do PDAU e os debates que proporcionaram a sua concretização, e questionou quais são as próximas etapas, que elas sejam divulgadas para que haja uma participação maior da população. Frederico Freitas explicou que existe um cronograma para cada etapa, e que se espera que em agosto/ setembro comece a serem trabalhadas as diretrizes e em outubro/novembro passem a serem elaborados os documentos finais, e sugeriu que seja feito um e-mail e divulgado para a população para que através dele sejam encaminhadas as contribuições, fomentando a participação da sociedade. Frederico Freitas também agradeceu as contribuições do Sr. Noel e sugeriu que após a capacitação a prefeitura forneça um cadastro dos jardineiros que participarem do treinamento, como um diferencial e um incentivo profissional. Encerrada as contribuições e questionamentos, foi dada a palavra para que as autoridades que compunham a mesa fizessem suas considerações finais, onde cada um expressou seus agradecimentos pela realização desse importante trabalho. Sem mais assuntos a serem tratados, o mestre de cerimônia agradeceu a presença de todos e encerrou a apresentação. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela Equipe Supervisora do PDAU. Dourados – MS, 30 de Agosto de 2019. Aline Dias Sanabria Camillo Carulina Gomes de Menezes Dayene do Nascimento Cavalheiro Gabrielle Regina Miguel Barbosa Joyce Azambuja de Oliveira Marília Pizetta ATA - PDAU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 ATA Nº 04/2019 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA (139ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Flávio Donizete Delgado (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial (ACED); Bruno Vinicius Martins Belentani (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular), representante da Vigilância Sanitária; Evandro Moraes Brandão (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicado dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e deliberação a respeito dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019; 3) análise e deliberação a respeito de autorização para aquisição de jalecos para a fiscalização do Procon e uniformes para os servidores do Procon de Dourados; 4) análise e deliberação a respeito de pedido de autorização para aquisição de dois (02) veículos, um (01) computador, e uma (01) impressora com scaner/xerox, destinados ao Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, nos termos do ofício nº 830/2019; 5) análise e deliberação a respeito de pedido de autorização para pagamento de despesas com: a) projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar - Douradão; b) levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/GAB-PGM/2019msm; 6) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.9355 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/08/2019) com saldo de três milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e setenta e sete centavos (R$ 3.381.390,77) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 30/08/2019) com saldo de trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos (R$ 356,43). Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019. Após, foi submetido à análise do COMDECON o assunto: autorização para aquisição de jalecos para a fiscalização do Procon e uniformes para os servidores do Procon de Dourados, tendo sido aprovada a autorização para aquisição (e/ou contratação) de dez (10) unidades de jalecos destinados à fiscalização do Procon de Dourados e quarenta (40) unidades de camisetas, tipo uniforme, para servidores (ou estagiários) do Procon de Dourados. Posteriormente, passou-se análise e deliberação a respeito do pedido de autorização para aquisição de dois (02) veículos, um (01) computador, e uma (01) impressora com scaner/xerox, destinados ao Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, nos termos do ofício nº 830/2019, passada a palavra ao conselheiro Antonio Marcos por este foi afirmado que, em seu entendimento, referido pedido não possui relação com a defesa dos consumidores, e passada a palavra à conselheira Mariza Fátima, por esta foi afirmado que a análise desse pedido deve ficar condicionada ao término das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, diante do que, pela maioria dos conselheiros presentes foi decidido que a análise e deliberação a respeito do pedido objeto do ofício nº 830/2019, acima mencionado, fica condicionada ao término e/ou finalização das seguintes ações/ atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, tendo sido, também, deliberado pelo envio de ofício ao Ministério Público do Consumidor, a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores. Passou, então, a análise do assunto: pedido de autorização para pagamento de despesas com: a) projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar - Douradão; b) levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/ Gab-PGM/2019msm, a respeito do qual, passada a palavra ao conselheiro Antonio Marcos, por este foi dito que esse pedido possui pertinência com a defesa do consumidor, pois propiciará melhor condições de acesso e segurança aos consumidores que venham a frequentar referido estádio, e passada a palavra à conselheira Mariza Fátima, por esta foi dito que, em seu entendimento, tal pedido não possui pertinência direta com a defesa do consumidor, razão pela qual entende que a análise desse pedido, também, deve ficar condicionada ao término das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, diante do que, pela maioria dos conselheiros presentes foi decidido que a análise e deliberação a respeito do pedido objeto do ofício nº 518/GAB PGM/2019msm, acima mencionado, também, fica condicionada ao término e ou finalização das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, tendo sido, ainda, deliberado pelo envio de ofício ao Ministério Público do Consumidor, a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores. Em seguida, foi informado pela conselheira Mariza Fátima que, no mês de novembro de 2019, será realizado evento de defesa dos consumidores, a ser realizado em parceria do Procon de Dourados com a OAB - Subseção de Dourados e com outras entidades, sobre a temática pertinente à defesa do consumidor, incluindo capacitação dos Procons do Estado e oficinas técnicas sobre temas relacionados à defesa do consumidor, evento esse que contará com a participação de palestrantes renomados na defesa do consumidor, razão pela qual, torna-se necessário seja autorizado por esse conselho o pagamento de despesas pertinentes à realização desse evento, e uma vez submetido esse pedido ao COMDECON, foi aprovada, por unanimidade, a realização de evento de defesa dos consumidores, em parceria do Procon de Dourados com a OAB Subseção de Dourados e com outras entidades, sobre a temática pertinente à defesa do consumidor, incluindo capacitação dos Procons do Estado e oficinas técnicas sobre temas relacionados à defesa do consumidor, evento esse que contará com a participação de palestrantes renomados na defesa do consumidor, ficando designada a comissão para acompanhamento desse evento composta pelos seguintes conselheiros: Antonio Marcos Marques, Bruno Vinicius Martins Belentani, Evandro Moraes Brandão e Flávio Donizete Delgado, bem como ficam autorizadas as seguintes despesas (e respectivos pagamentos) inerentes a esse evento: despesas com locação do local para realização do evento, despesas com passagens aéreas, com hospedagem e alimentação para os palestrantes, despesas com coffee break para os participantes durante a realização do evento, despesas com materiais de divulgação do evento, inclusive folders e flyers, e despesas com materiais para realização do evento, inclusive pastas, canetas e blocos de anotações. Foi, ainda, submetido e aprovado pelo COMDECON a contratação e pagamento de despesas pertinentes à plotagem (e ou impressão) pertinentes ao projeto de ampliação e reforma do Procon de Dourados. Por fim, especificamente em relação aos itens que foram aprovados nesta reunião, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a contratação, aquisição e pagamento, com recursos do FUMDECON, dos itens mencionados e aprovados nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (suplente): Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente): Bruno Vinicius Martins Belentani (titular): Fernanda Mello Cordeiro (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Evandro Moraes Brandão (titular): Ivano Souza Clinck Pereira (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - COMDECON EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BARRIOS E COLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, localizada na Rua Manoel Santiago, 456, Jardim Univesitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda Eireli EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, localizada na R. Hilda B. Duarte, 798 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CG AUTO ELÉTRICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCUOOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4534, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Corpal Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI para execução de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Avenida Norte/Sul, n. 1.380, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Corpal Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI para Instalação de Loteamento Urbano, localizada na Avenida Norte/Sul, n. 1.380, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELLAMARY PIZZARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, COMÉRCIO VAREJISTA – BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, localizada na Rua Mato Grosso, 538, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DINIZ AUTOMÓVEIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de COMÉERCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EM CONDUTOR, COMÉRCIO VAREJISTA – AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, COMÉRCIO VAREJISTA – CAMIONETES USADOS, COMÉRCIO VAREJISTA – MOTOCICLETAS NOVAS E USADAS, CORRETORAS DE (EM CONSIGNAÇÃO) CARROS, SERVIÇOS DE COBRANÇAS SEM TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO E CRÉDITO, localizada na Av. Marcelino Pires, 6038, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDOGASTRO S/S EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação, para atividade de serviços de diagnóstico por métodos ópticos, endoscopia e exames análogos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 3445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEIDIANE DOS SANTOS ALENCAR 07347877159, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS, REPARAÇÃO DE MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 23, JARDIM TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYZA LUZIA MENDES KOVACS - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de fabricação e comércio de doces, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2332 - A, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OKA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE MADEIRA, REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DE FERRAGENS, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, sala A, 850, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (RLO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados - COMTUR 003/2019 Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às nove horas e sete minutos, na sala de reuniões da ACED – Associação Comercial e Empresarial de Dourados, localizada na avenida Joaquim Teixeira Alves, número um mil quatrocentos e oitenta, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR, Giovani Dal Molin (CDL), Valter Mario da Silva Castro (SINDICOM), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Rose Ane Vieira (Secretária de Desenvolvimento Econômico de Dourados), Clécio Tina (ACED), Mariano Cândido Arruda (Associação Douradense de Hotéis), Edson Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura), Dores Cristina Grechi (Curso de Turismo – UEMS) e os participantes Marcos Enéias Pereira Santos (ABRASEL), Larissa Clemente Correia e Viviane Aparecida da Silva Souza de Oliveira estagiárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve as seguintes pautas: Análise das entidades que compõe o COMTUR; Plano Municipal de Turismo de Dourados e assuntos gerais. O senhor presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Giovani Dal Molin, saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a reunião, iniciando sua fala sobre a importância das instituições em criar eventos comerciais que gerem negócios, como a Feira do Empreendedor, realizada pelo SEBRAE em Campo Grande, também sugeriu a revitalização das praças da cidade por estarem com estrutura comprometida. Em resposta a secretária de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, explicou que o aporte de recurso financeiro para reformas e revitalizações de praças e parques públicos ocorre através do governo federal, citou como exemplo a Praça Antônio Alves Duarte, que está sendo revitalizada através do governo federal juntamente com o governo estadual. Em seguida, sobre a análise das entidades que compõe o COMTUR, o senhor Giovani comentou que entrou em contato com o Sindicato Rural de Dourados e não obteve resposta, já o conselheiro Clécio Tina, falou que a ABRASEL- regional sul já indicou um representante e a Associação Dourados-MS Receptivo não atendeu nenhuma de suas ligações, explicou também que o Convention & Visitors Bureau da Grande Dourados está em análise. Na sequência, a senhora Dores questionou como era especificada as faltas não justificadas no regimento interno do conselho, e a conselheira Rejane respondeu que o regimento interno não trata dessa questão, cabendo ao conselho resolver os casos omissos do regimento. Logo após, Rose Ane informou sobre o andamento do Plano Municipal de Turismo, ela juntamente com a Câmara Municipal e com o presidente do Conselho Municipal de Turismo, enviaram um oficio para a FUNDTUR/MS e para o SEBRAE solicitando apoio para a elaboração do plano, no qual obteve resposta positiva da FUNDTUR que o apoio seria via SEBRAE. Dando continuidade na pauta, nos assuntos gerais, a professora Dores relatou sobre sua participação na reunião do Conselho Estadual de Turismo em Campo Grande, onde foi apresentado o mapa estratégico do turismo do Mato Grosso do Sul, o prêmio “Isto é Mato Grosso do Sul” e a validação dos municípios turísticos incluídos no mapa brasileiro do turismo do ano de dois mil e dezenove. Logo depois, Rose Ane comentou sobre o projeto de implantação de pórticos nas entradas da cidade e de placas interpretativas turísticas, além do projeto de revitalização dos canteiros centrais da Marcelino Pires, ficando de levar na próxima reunião do conselho os projetos arquitetônicos das obras elencadas. Logo depois, o conselheiro Mariano questionou o porquê que a FUNDESPORTE não está realizando mais eventos esportivos no município de Dourados e a conselheira Dores sugeriu que a FUNED seja membro do conselho para resolver questionamentos do setor esportivo. Na sequência o convidado Marcos Enéias, comentou sobre a importância do Festival Gastronômico para economia do município e questionou por qual motivo não está sendo realizado, em resposta à senhora Rose Ane, explicou que o evento não está sendo realizado em virtude da prefeitura não ter agência de publicidade licitada e que assim que sanar esse problema, o evento voltará a ser realizado. Em seguida o conselheiro Valter Castro, comentou sobre os preparativos do evento Primeiro Mega Feirão de Veículos do SINDICOM convidando os conselheiros para prestigiar o evento. Depois de encerrada as discussões, a próxima reunião foi pré-agendada para o dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e quatorze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes. Giovani Dal Molin – Presidente Clécio Tina – Vice-presidente Rejane Sináila Delvalle Morinigo – Primeira secretária Valter Mario Silva Castro – Segundo secretário Rose Ane Vieira – Secretária de Desenvolvimento Econômico Dores Cristina Grechi – Conselheira Rafael Alves Cavalleiro – Conselheiro Mariano Cândido Arruda – Conselheiro Edson Aparecido Lopes – Conselheiro ATA - COMTUR
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 068/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora ANDREA LONDERO BONATTO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contador, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 069/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, DHIEGO TROQUEZ, matrícula nº. 14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 070/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora EUNICE SANTOS LIMA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 26 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXI / Nº 5.008 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 071/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora Pública Municipal, JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, matrícula nº. 7, ocupante do cargo de Advogado(a) Previdenciário(a), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 072/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, LEONARDO LANDEIRA, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 073/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, LEONARDO LANDEIRA, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 29 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 074/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 075/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 01 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 067/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 06/08/2019 a 20/08/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/08/2019. Dourados-MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº.Lg/9/1.685/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS, matrícula funcional nº. “114762381-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SEC MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/09/2019 a 28/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.702 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA BARROS VIEIRA, matrícula funcional nº. “114773480-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) - 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Otacílio Faustino de Barros, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.703/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 678/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.040/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.704/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula nº. “114762151-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 677/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.024/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.705/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula funcional nº. 114762355-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “252” (duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00027/19-4 emitida em 07/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1986 a 12/10/1986 (Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 676/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.023/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.706/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. 79641-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.883” (cinco mil, oitocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06001240.1.00915/19-0 emitida em 28/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1980 a 30/12/1981, 01/03/1982 a 03/12/1982, 01/05/1984 a 29/03/1990, 01/03/1991 a 21/12/1995 e 01/08/1997 a 18/05/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 675/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.021/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Read. Prov./09/1686/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.130 de 06 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rosalina Cardoso Pereira, matrícula n. 114.762.436-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Pequeno Principe para o Ceim Pedro da Silva Mota, a partir de 09/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 131 de 05 de Setembro de 2019. “Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional do Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, a lotação da servidora do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, que regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, passando a vigorar com a redação anexa e alterando-o para ANEXO I. Art. 2º. Incluir o ANEXO II na RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário. Dourados (MS), 20 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.124/SEMED/2019 n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1. Antonia Aparecida Silva Egidio 88281-1 Aux. De Apoio Educacional COMED E.M. Armando Campos Belo 9/2/2019 Regularização de vida Funcional ANEXO I MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA PROCEDIMENTO CARGA HORÁRIA PADRÃO MÍNIMO DE ATENDIMENTO 20h 280 Consultas/mês 14 Consultas/dia Consulta médica em especialidade 30h 420 Consultas/mês 21 Consultas/dias 20h 140 Consultas/mês Consulta médica em ginecologia – alto risco, psiquiatria, homeopatia, neurologia infantil, neurologia, alergologia, pneumologia, reumatologia, pediatria, mastologia, endocrinologia, neurocirurgia, regulador e autorizador 07 Consultas/dia 30h 210 Consultas/mês 10 Consultas/dia 20h 264 Laudos/mês 12 Laudos/dia Ultrassonografia 30h 336 Laudos/mês 16 Laudos/dia 20h 480 Laudos/mês 21 Laudos/dia Mamografia, densitometria e Raios-X 30h 720 Laudos/mês 33 Laudos/dia ANEXO II Quantidade Pontuação Consulta médica e demais não relacionados* 1 1 consulta Procedimento: (coleta de citopatológico de cólo uterino, exame de pé diabético, retirada de ponto de cirurgia, coleta de material para exame laboratorial, curativo simples, administração de vitamina A) 1 Administração de medicamentos – (endovenosa, inalação/ nebulização,intramuscular, oral penicilina para tratamento de sífilis, tópica,subcutânea (SC) Pequena cirurgia, retirada de cerume, cirurgia de unha (cantoplatia), 1 3 Consultas drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavidade auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauerização química de pequenas lesões, acupuntura com inserção de agulhas, cateterismo vesical de alívio, cuidado de estomas, curativo especial, eletrocardiograma, exérese/biópsia/punção de tumores superficiais de pele fundoscopia (exame de fundo de olho), infiltrações de cavidade sinovial, tamponamento de epistaxe, triagem oftalmológica. Atendimento em urgência 1 2 Consultas Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, 1 3 consultas diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos. Com duração de 30 minutos e participação de no mínimo 10 pacientes) Visita Domiciliar 1 2 Consultas Aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia 1 3 Consultas de alta freqüência, colposcopia, crioterapia, vulvoscopia, inserção e retirada de DIU e Core Biopsy. Terapia em Grupo - psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes) 1 5 consultas Matriciamento 1 16 consultas Inserção de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Retirada de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Revisão de DIU 1 3 Consultas Vulcospia 1 3 consultas 1 3 Consultas Core Biopsy 1 3 consultas 1 2 Consultas Ultrassonografia obstétrico com Doppler 1 2 consultas Doppler venoso MMII (por membro) 1 1 consulta Doppler venoso arterial MMII (por membro) 1 1 consulta Ultrassonografia de abdome total e partes moles 1 2 Consultas Ultrassonografia Morfológico 1 3 Consultas Punção guiada por ultrasson 1 3 Consultas Ultrassonografia de mama bilateral 1 2 Consultas * Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 137/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 442/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 06 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POLICON ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 28.692,21 (vinte e oito mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 3.831,06 (três mil oitocentos e trinta e um reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04. REPRESENTANTES: Procurador: Sr. THIAGO QUINTAS DE SOUZA, CI-RG Nº 092644374-8-MEX, CPF-MF sob nº 010.841.121-40. End.: Setor Bancário Sul Quadra 4 Lotes 3/4, Brasília-DF. Sucursal em Dourados-MS, na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1.555, CEP 79.801-011. Dourados-MS, fone (67) 2108-8000. OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONTRATANTE [CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme contrato firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura feita em 21 de maio de 2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Contrato conforme legislação; suspensão e rescisão, conforme cláusulas sétima e oitava do contrato. As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.083/2015/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula oitava do contrato. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o da Justiça Federal da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 11ª), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da assinatura: 21 de maio de 2019. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 218/2017/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Processo de Licitação n°. 474/2016/DL/PMD. Tomada de Preços nº. 021/2016. Objeto: Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária do Acesso ao “Estrela Porã” no município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 1.190.242,64. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 1.190.242,64 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS COMPANHIA ULTRAGAZ S/A Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 GÁS A GRANEL: com fornecimento: tanques estacionários; central de gás, conforme NBR 13523/1995 e NR 13;-adequação da tubulação central e da rede de distribuição de GLP, conforme normas da ABNT, NBR 13523, NBR 14024, NBR 14570;instalação de flexíveis de aço, reguladores compatíveis com cada equipamento que atenda a NBR 14177 para ambiente agressivos e altas temperaturas;-fornecimento ART de projeto e de execução dos serviços e laudode estanqueidade da tubulação. KG. R$ 5,97 PORTARIA Nº 119/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RICARDO ROMEIRO RODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 09/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 258 de 04 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, lotados no gabinete do vereador Cirilo Ramão, em 03 de setembro de 2019: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 259 de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rozembergue Marques Silva de Morais do cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 260 de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ederson Cohene de Castro do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 261 de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Eliton Rudnei Alves do cargo de Assessor Parlamentar VII, lotado no Gabinete do vereador Olavo Sul na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 262, de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliton Rudnei Alves no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Olavo Sul, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 263, de 03 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora ANA CLAUDIA TEIXIERA, Assessor Legislativo (ADM VII-17) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/05/2017-2018, a partir de 06/09/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.008 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 Nome Cargo Danieli da Silva Drum Assessor Parlamentar II Maria Gloria Colmam Batista Assessor Parlamentar X Elisangela Lopes da Silva Assessor Parlamentar I Luciano Manoel Ferreira Perez Assessor Parlamentar II Regivaldo Lima da Silva Assessor Parlamentar V Valdenir Aparecido Duarte Assessor Parlamentar X EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADELAR HENCKEMAIER & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de máquinas e implementos agrícolas novos e usados, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 6530 - Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Adenir Monteiro de Moraes - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio varejista de pequenas peças e ferramentas para construção, exceto areia e cascalho, localizado a rua Filomeno João Pires, 2478- Parque das Nações I – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APS AUTO CENTER EIRELI – ME (Vettura Auto Center), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de manutenção e reparação mecânica, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 1470, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e Manutenção e reparação de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUATTRO RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de BETÂNIA & BRASIL LTDA - ME para QUATTRO – RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua João Cândido da Câmara, , Nº 877– Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Regiane Lopes Oliveira 806.018.121/15 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para atividade de merceeiro (a)/vendeiro(a) independente,localizada na Rua/Av. Gustavo Adolfo Pavel, N° 3610 - Bairro vila índio,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REZENDE & DONIDA LTDA – ME (TERTÚLIA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizado na Rua Presidente Vargas nº 1.814, VILA PROGRESSO, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TARUSKA LOUREN DE SOUZA LANGE 92367070172 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de carnes e mercearia, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 4415, Jardim São Pedro Cohafaba lll Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER RIEDO DE ARRUDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (47.44-0-05), localizada na Rua. Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 313 – Bairro Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº 123/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SORAYA MAMEDE MIRANDA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SORAYA MAMEDE MIRANDA, matrícula 22331-, ocupante do cargo efetivo e função de Arquiteto do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício ANO XXI / Nº 5.007 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 - 51 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.528/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769280-3” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Clotilde Ferreira de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.680/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº. “82091-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO (SEMAD), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2019 a 09/08/2019 e de 28/08/2019 a 30/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1681/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional nº. “83311-1” ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “05/06/2019 ” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1.682 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES, matrícula funcional nº. “114773551-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria dos Reis Rodrigues de Matos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1683/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional nº. “83311-1” ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “03/06/2019 e 04/06/2019 ” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1.684 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “32091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Gabriel da Silva Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1692/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO, matrícula funcional nº. “64401-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “10/05/2019 e 17/05/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1693/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, VIVIANE SILVA CREPALDI, matrícula funcional nº. “114760436-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 e 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/07/2019 e 24/07/2019, 25/07/2019 e 29/07/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/9/1694/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766182-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “30/07/2019 e 31/07/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1695/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO, matrícula funcional nº. “114766182-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “31/07/2019 e 21/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/9/1696 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114761626-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Elzi Lopes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1697 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114761626-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Elzi Lopes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 28, de 05 de setembro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 Regulamenta sobre o horário especial de funcionamento dos Serviços/ Equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social durante o período de recesso, nos períodos de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. Considerando o artigo 4º do Decreto nº. 2.027, de 02 de agosto de 2019; Considerando, ainda, o artigo 3º do Decreto nº. 2.048, de 13 de agosto de 2019, que dispõe que o “... Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horário de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa”. Considerando o Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público, bem como a continuidade e ininterruptividade do serviço público. R E S O L V E: Art. 1° As unidades socioassistenciais desta Secretaria, da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade, funcionarão nos dias 23, 26, 27 de dezembro/2019 e 30, 02, e 03 de janeiro/2020, das 7h às 11h. PARÁGRAFO ÚNICO. Os Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por serem ininterruptos (24h), seguirão horário normal de atendimento. Art. 2º Os horários serão cumpridos pelos servidores públicos em regime de revezamento, que deverá ser elaborado pelo coordenador de cada unidade de atendimento. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de setembro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 099/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 05 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO DA RESOLUÇÃO 099/SEMED/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA ADAIR DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADALBERTO ALVES VIANA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA EE PRESIDENTE GETULIO VARGAS ADEVIRGIANA FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº LEST/04/808/19/SEMAD ADRIANA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL PEREIRA DA SILVA, 4º ANO B VESPERTINO ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA NATHALIA SOUZA GOMES, 8º ANO A, MATUTINO ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED ADRIANA FERNANDES HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL VITOR DA SILVA DE PAULA DO 4º ANO B, VESPERTINO ADRIANA GONCALVES BICALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº 01/2019 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 18/10/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ADRIANA MARQUES DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADRIANA MARQUES PEREIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS AREAS DE LINGUA PORTUGUESA,HISTORIA,GEOGRAFIA E LINGUA INGLESA NO PERIODO MATUTINO ADRIANA MARTINS RAMIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/19/2019 4 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/08/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES EM LICENÇA MÉDICA ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ADRIELI GOMES OZORIO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO DE 16/07 A 19/12/19, NO 3H/A CEIM DALVA VERA MARTINES, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO; 3H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA, COM REDUCAO DE CARGA HORARIA; 6H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDA PARA SEMED, 3H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED E 3H/A NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM VAGA TRANSITORIA, TOTALIZANDO 18H/A. *TERMO ADITIVO DE 12H/A, DE 16/07/2019 A 25/09/2019, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO, NA EM MANOEL SANTIAGO. *REVOGOU-SE 3H/A, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, A PARTIR DE 18/07/2019 ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED AGNALDO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 12 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO 04 H/A EM PREFEITO ALVARO; 04 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS; 04 H/A EM VEREADOR ALBERTINA PEREIRA DE MATOS NO PROJETO FANFARRAS ESCOLARES. O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO ALAN LUIZ JARA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 18/09/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED/NTEM ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL, AOS ALUNOS MIRELA BERNAL CLARO E WANDERLON DOS SANTOS PINHEIRO DO 5º ANO C, VESPERTINO ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS RAFAEL LIMEIRA DE QUEIROZ E CARLOS HENRIQUE TOZZO DOS SANTOS, DO 1º ANO B, MATUTINO ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 15 H/A NA EM PROF MARIA C. ANGELICA, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MAIS 3H/A EM VAGA TRANSITORIA E 06 H/A NO CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PE ANCHIETA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ROBERTO OLIVEIRA MELO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA ÚNICA, VESPERTINO ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LUCAS CAMARA TORQUETT DO 1º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA EDINALVA DE SOUZA CARVALHO, DA 3º FASE B DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ALESSANDRA SOUZA DA CRUZ DANIEL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 BASTOS ROSA EM CLARICE 02 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA; 01 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA; 03 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA; 03 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO; 02 H/A EM SOCRATES CAMARA; 01 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 ALEX TORRES DOMINGUES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO GABRIEL LIMA DOS SANTOS DO 3º ANO A ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO DE 16/07 A 19/12/19, 12H/A NA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, SUSBTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUI CEDIDO PARA SEMED; 6H/A NA EM BERNARDINO CORREA DE ALMEIDA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E 3H/S NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES. *TERMO ADITIVO DE 6H/A, DE 16/07/2019 A 30/10/2019, NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTACAO DE FUNCAO ALICE ROSANE BELOTO BENITES PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE CRISTINA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 12 H/A NO CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA EM VAGA TRANSITORIA; 6 H/A NA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS EM VAGA TRANSITORIA ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE DOS SANTOS BORGES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SUBSTITUINDO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA EM LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NA AREA DE MATEMATICA NO PERIODO MATUTINO ALINE GERONIMO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE ITURVE FRANCO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ALINE MOREIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ADRIANA SOTOMA EM LICENÇA MEDICA ALINE NUNES VILALBA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 24/09/2019 20 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE ALINE REGINA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO E ISABELA MARIA SANCHES DE CASTILHO DO 5º C VESPERTINO ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 14 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 10 H/A NA EM PROF EFANTINA DE QUADROS, SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTA; 04 H/A NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ALINE SANTOS DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA ALINE SILVA CANDIDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 6 CEIM RECANTO DA CRIANCA VAGA TRANSITORIA ALINI FERNANDES MENDONCA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 36 EMI AGUSTINHO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALINI SUZANE DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 10 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA ALINY SILVA FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES SUBSTITUINDO TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ALISON BENITES RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ALISSON PERES PESSOA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA CEDIDO PARA SEMED ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO FABIANA PAULA PEREIRA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ALTAIR RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATEUS DE FREITAS LAMAS, SAULO RAFAEL ARZAMENDIA FILHO E JOAO VITOR ALVES DA SILVA DO 6º ANO A, MATUTINO ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS MONIQUE DO CARMO ROQUE E DIOGO RONALDO MENEZES MUINARSK DO 3º ANO A, MATUTINO AMANDA ELLEN RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO; 04 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS; 04 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 6H/A EM PROF MARIA DA C ANGELICA; EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM PROF MARIA DA C ANGELICA; SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED - EE FLORIANO VIEGAS MACHADO AMANDA ROSANGELA GONÇALVES KIST PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AACG, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019 ANA ANTONIA AREVALOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDO PARA SEMED ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM CLARICE BASTOS ROSA 20H/A EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 02 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITÓRIA ANA CARINA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA CAROLINA LIMA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI 06 H/A EMI ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 18 H/A EMI LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL A ALUNA RAFAELA SANTOS DA SILVA DO 2º ANO C VESPERTINO ANA CELIA DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 H/A EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA; 03 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 12 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM; 06 H/A EM JOAQUIM MURTINHO VAGA TRANSITÓRIA ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANA LUCIA BERNARDES PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR ITINERANTE DAS AREAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTE DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6 ANO C, VESPERTINO ANA LUCIA DE FRANÇA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS JOSE HENRIQUE FERNANDES CLAUS NYCOLAS MARQUES DE OLIVEIRA E JOAO PEDRO LOLLI GHETTI LESA DO 4º ANO B, VESPERTINO ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL DIRETOR DE ESCOLA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 6/28/2019 19/12/2019 20 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA ANA MARIA LUNA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, DO 3ª ANO A, MATUTINO, AO ALUNO DAVI GONÇALVES ESCOBAR ANA PAULA BONINI DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATHEUS SANTOS AVALHÃES E ALEX GOMES GALAN MATRICULADOS DO 4º ANO D, VESPERTINO ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM LICENÇA PARA ESTUDO ANA PAULA GALDINO DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 30/10/2019 12 EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA ALENCARE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES 16 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 08 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO WLADIMIR REGINALDO CACERES DO 4º ANO A, VESPERTINO ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SED ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO SANDRA MARA DOS SANTOS MORAES CEDIDA PARA PREFEITURA/CERIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE CEDIDO PARA FUNED ANDRE LUCAS CARPES SOARES PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MAGALI BRANDÃO MINHOS ANDRE NUNES DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED ANDREA AMORIM PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ANDREA DE VITO ROS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDREA DORNELES TORRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE 6H/A EM GERALDINO NEVES CORREA- POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 18H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ANDREIA BARRETO DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 06/12/2019 20 CEIM MARIA DE NAZARE SUBSTITUINDO THANIA SANTANA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ANDREIA BRAGA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL ALVES XIMENEZ DO 4º ANO A, MATUTINO ANDREIA CANTALIXTO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 01/11/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ANDREIA MARCHI MAIORAL PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PEQUENO PRINCIPE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE AMAIUZA SOUZA SANCHES ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 10H CEIM RECANTO DA CRIANÇA SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; 5H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA TRANSITÓRIA; 05H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 06/11/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE MARCO ANTONIO LACERDA MAGALHAES E HIGOR KUTTERT DE MELLO ALUNOS DO 2º ANO B MATUTINO ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO. ANGELA DOS SANTOS PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO MARIA DELZENIR CHANFRIN EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 13 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO RAMÃO AGEDO VIEIRA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR PROJETO LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA 01 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 01 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS; 02 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN; 02 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA; 01 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO; 04 H/A CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA; 02 H/A CEIM PROFª IRANY BATISTA MATOS; 01 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI; 03 H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA; 02 H/A EM PREF ALVARO BRANDAO; 02 H/A EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER; 04 H/A EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019 ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO SUELI NERES SANTOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM CELSO DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 20/09/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRÃO ASSIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELICA DA SILVA TERRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA CEDIDA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA ANGELICA DE JESUS BERNARDO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL BUENO BENITEZ DO 1º ANO D, VESPERTINO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANTONIO LUIZ MATTOSO PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES 20 H/A NA EM FRANCISCO MEIRELES EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 04 H/A NA EMI TENGATUI MARANGATU - POLO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 02 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS; 02 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA; 02 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; 01 H/A CEIM DJANIRA QUEIROZ; 01 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI; 02 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO; PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED º 017/2019 APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUSTAVO TOSHIO LAZARI OSHIRO DO 5º B, MATUTINO APARECIDA SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EM EXERCICIO NO PROGRAMA AABB COMUNIDADE,COM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL ARACY VARGAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 5/27/2019 6/28/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO ISABELA MAYER PUCCI CEDIDA PARA SEMED ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 12/19/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO ISABELA MAYER PUCCI CEDIDA PARA SEMED ARLINDO DA SILVA MARCELINO COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO COORDENADOR PEDAGOGICO AUREA KIMURA COELHO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1 ANO D AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM SOCRATES CAMARA AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA PREFEITURA/SEMAD BARBARA DANIELLE CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AACG, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019 BEATRIZ CACERES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA CAROLINA SESTARI PRE I B, VESPERTINO BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS BELO EM ARMANDO 13 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITÓRIA NA EJA; 05 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO BIANCA MARCHETTO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 06 H/A CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 03 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI VAGA REMANESCENTE DE DE CONCURSO PÚBLICO BIANKA SANTOS LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARIA ELZA DE FRANÇA SILVA BLANCHE ALVES RUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM HELIO LUCAS COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA FUNÇÃO DE DIRETORA ADJUNTA DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES BRUNA ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL AUGUSTO CORREIA DE QUEIROZ, DO 2º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO BRUNA BESERRA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL A ALUNA IZABELLA VITORIA BARROS MATIAS DO 4º ANO A MATUTINO BRUNA BOBADILHA MACIEL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES CEDIDA PARA O CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA BRUNA MACHADO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA BRUNA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO ELIETE MOREIRA MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA BRUNO COSTA PONCIANO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA PROJETO ARTE, CULTURA E ESPORTE; SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELISARO CEDIDO PARA PROJETO ARTE, CULTURA E ESPORTE E SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA CAJETANO VERA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES ATUANDO NA DIREÇÃO DA EMI TENGATUÍ MARANGATU-POLO CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 31 EM ETALIVIO PENZO 06 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM PEQUENO PRINCIPE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM SARAH PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CAMILA ALVES AVILA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CAMILA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CAMILA SILVA BELLUCCI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ANA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DO 8º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO CARLA DE FREITAS SANT’ANA BENEVIDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM SAO FRANCISCO SUBSTITUINDO JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI CEDIDO PARA CEI UFGD CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SUBSTITUINDO DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA A CVP NA SEMED CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ANA CLARA FRANCO LIMA, 3º ANO C, VESPERTINO CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM NEIL FIORAVANTI TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO 155/2018 CARLOS ROBERTO DA MOTA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 14/11/2019 18 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CAROLINA PEDROSO GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AS ALUNAS; TATIANA MILENA RAMOA FERREIRA E ISABELLI VOTORIA SOUSA DA SUILVA, DO 5º ANO B, VESPERTINO CAROLINA STEFANELLO PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES SUBSTITUINDO JOSEANE MENDONÇA PEREIRA CEDIDA PARA CEI UFGD CAROLINE DE CASTRO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KELBERSON COTOCIO FERNANDES DO 4 ANO B, VESPERTINO CECILIA DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA MARIA VITORIA DE SOUZA BRONZATI E KAIO FELIPE LIMA DOS SANTOS, AMBOS DO 4º ANO B, MATUTINO CELIA CABREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CELIA CRISTINA ALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO TIAGO HENRIQUE VASCONCELO DE MATTOS, DO 4º ANO B, MATUTINO CELIA MOURA OKIYAMA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA REBEKA VILHALVA SANTOS LIMA DO 1º ANO, MATUTINO CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA GABRIELLY DA SILVA VIEGAS DO 5º ANO C, VESPERTINO CELINA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CELMA DIAS AGUERO PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LARA PAEL DE SOUZA, DO PRE II A, MATUTINO CELMA SANT’ANA DE OLIVEIRA VERONEZE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANILO YUCHI YTAI, MATRICULADO DO 2º ANO C, VESPERTINO CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 5/20/2019 6/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MÉDICA CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019 CIBELE BOA SORTE PORTUGAL PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA CONTRATO DE 9H/A, DE 16/07 A 19/12/19, NO CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA, SUSBTITUINDO PROFESSOR JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA SIMTED E NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO A TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO, CEDIDA PARA O COMED. *TERMO ADITIVO DE 16/07 A 25/09/2019, 3H/A NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO PROFESSOR CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDA PARA SEMED CICERO RESENDE NASCIMENTO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO JOAO VANDERLEY AZEVEDO CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CIDIANE GONZAGA PINHEIRO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI AGUSTINHO COORDENADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO CILEIDE MARIA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 CINTHIA ISHI DE MATTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 31/10/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES BARBOSA EM LICENÇA PREMIO CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 09 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CINTIA FELIX LORENTE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIZ GUSTAVO GOMES CABREIRA, DO 3º ANO C, VESPERTINO CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CIRLEY ESPINDOLA HERMES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CLAIR TEREZINHA LINDNER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA CEDIDA PARA ASSISTENCIA SOCIAL CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLAUDIA ANESIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO GUILHERME COSTA DO NASCIMENTO DO 1º ANO A MATUTINO CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 9 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITÓRIA CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 26/08/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CLEBER DIAS PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLEBER MARTINS NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLEBERSON ALENCAR ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 3H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN, 3H/A CEIM MARIA DE LOURDES; SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED; 6H/A CEIM MARIA DO ROSARIO, SUBSTITUINDO JULIANO MENEGUETTI MAZZINE CEDIDO PARA SIMTED; 3H CEIM PROF MARIO KUMAGAI SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGH NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS; 3HA EM CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS, SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED E 3H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA, SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGH NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS CLEBERSON FERREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLECI REISDORFER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CLEIDE DA SILVA PEDRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CLEIDE MANDACARI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE HEITOR MATOS DUNDI ALUNO DO PRE ESCOLAR B VESPERTINO CLEIDE NUNES SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CAIO LUCAS MOREIRA IWASA E MAISA CORREA DE BRITO DO 4º C CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 13/11/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO APARECIDO LIMA ARAUJO CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KAIKE ARAUJO SANTANA DO 2º ANO B, VESPERTINO CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO SILVANA DA ROSA LUIZ ATUALMENTE NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 24/10/2019 27 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E EM VAGA TRANSITORIA CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 09 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 15 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 10 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CRISTIANE ALVES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA CRISTIANE BERETTA COSSATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA. CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO COM DEFICIENCIA RUAN RONALDO MOTA CARVALHO, MATRICULADO DO 2º ANO A, MATUTINO CRISTIANE MACHADO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA E EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE MATIAS CALDERAN COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CRISTIANE NUNES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA-PRE ESCOLAR II, VESPERTINO CRISTIANE RITA PRADO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO SAMUEL FERREIRA DE FARIAS DO PRE I, PERIODO MATUTINO CRISTIANE RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISTINA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CRISTINA SALES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACINAL AOS ALUNOS LEONARDO DOGOI REGIANI E JOAO PEDRO DE LIMA OLIVEIRA, DO 3º D VESPERTINO CRISTINA XAVIER CLAUDINO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AS ALUNAS CAROLINE ORTIZ MARCELINO E MIRELLA BATISTA MACHADO, DO 2º ANO A CRISTYE SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI ARAPORA 07 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 09 H/A EMI ARAPORà EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANA DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA KEMILLY DOS SANTOS ALVES, DO 4º ANO A, MATUTINO DAIANE CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELIANDRA CAROLLO RAIDAN CEDIDA PARA SAOP DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 7 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DALGIZA GONCALVES RIBAS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PEQUENO PRINCIPE COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALIA VALEVEIN RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA PAULO VALLEJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DANIEL CHAGAS SILVEIRA COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM FRANCISCO MEIRELES COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITÓRIA DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 07/10/2019 20 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10H CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE; 10H CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SUBSTITUINDO ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E VAGA TRANSITORIA DANIELA TOBIAS GABIATTI PROFESSOR DE ARTES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM DECIO ROSA BASTOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MARIA DO ROSARIO SECHI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CAMPOS BELO EM ARMANDO 12H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA, SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 6H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 6H/A CEIM PROF DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 6H/A NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDO PARA A SEMED DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PEQUENO PRINCIPE SUBSTITUINDO ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CEDIDA PARA CEI UFGD DANIELLI MANFRE DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 11 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DANIELLY APARECIDA LOPES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 10 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 03 H/A EM PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER -VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM WEIMAR G. TORRES VAGA TRANSITORIA DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE MARIA NEUDE ALBUQUERQUE DARLENE DUARTE CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID ADER SANTOS LOURENCO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 CAMPOS BELO EM ARMANDO SUBSTITUINDO MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR COMO DIRETORA ADJUNTA DAWISON FREITAS MARQUES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ISAQUE DOS SANTOS LOPES, DO 8º ANO B, MATUTINO DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DEBORA BISPO KINTSCHEV PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5º ANO B DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DEBORA CORTEZ MATIVI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL A ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA 2º ANO A, MATUTINO DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO PEDRO MORAIS DOS PASSOS, DO 6º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO DEBORA FELIX DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 26/08/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSITUINDO BERENICE BARBOSA DA SILVA EM ESTABILIDADE PROVISORIA. APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VICTOR HUGO ARAUJO MONTEIRO DO 5º ANO C DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO DEBORA MARIA DE PAULA LOPES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE VINICIUS MIGUITA KIHATSU ALUNO DO 4º ANO B MATUTINO DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DELSON ROBERDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DENISE DA COSTA RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUCAS CHIGEN SHINZATO, TURMA PRE I MATUTINO DENIZE FERNANDES DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL A ALUNA THAYS DOS SANTOS DE OLIVEIRA DO 4º ANO B DIANA DAVILA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI TENGATUI MARANGATU 9H/A EMI RAMAO MARTINS EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 12H/A EMI TENGATUI MARANGATU -POLO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT 15 H/A EM FREI EUCARIO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 01 H/A EM PEDRO PALHANO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM MANOEL SANTIAGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DIRCE SANTOS GONCALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA SOFIA MATOS AJALA, NA EDUCACAO INFANTIL,TURMA PRÉ B, VESPERTINO DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DJAVAN DE SOUZA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DORACI BENOVIT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DORCAS CARVALHO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 08/11/2019 20 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS EM LICENÇA MATERNIDADE DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA NEEI/ CEAID DOUGLAS DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 34 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO SURDO JOABSON CONCEICAO NAZARIO, DA 4º FASE B DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL A ALUNA SOFIA BEATRIZ SILVA RUFINO, DO PRE B, MATUTINO DURCELINA COELHO SANTANA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019 EDERSON MARQUES DOLORES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VITOR EMANUEL BASSANI DAFLON DO 7º C VESPERTINO EDILAINE DE MELLO MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDILAINE FERNANDES MORAES COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI TENGATUI MARANGATU COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO EDILAINE NUNES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 12 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDILENE AEDO JERONIMO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ CEDIDA PARA A SEMED EDILENE DE MORAIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED EDILEUZA MOREIRA DORNELES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 28 EMI RAMAO MARTINS SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA CEDIDA PARA DIREÇÃO EDIMARA NETO DE ARRUDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LAURA SILVA DA COSTA, DO PRE C, VESPERTINO EDIMEIA ALVES LAIER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/10/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MIRLENE DALIO RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EDINA RECALDE DE MATTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GILMAR NEPOMUCENO CAVALCANTI TINOCO PRE II A MATUTINO EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDNA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITORIA EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EDNEUZA CORREIA GONCALVES SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 12 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBIJA SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL; 12 H/A EM LOIDE BONFIM SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EDSON FERREIRA LOPES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS TREINAMENTO ESPORTIVO, ARTE E CULTURA, FANFARRA EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE FATIMA JULIAO SOARES EDUARDA MARIA COLTRO PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 13 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E VAGA TRANSITORIA EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL RODRIGUES VIEIRA 3º ANO C, VESPERTINO EDVALDO ATTILIO MACHADO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO DE DE 16/07/2019 A 19/12/19, 12H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO EM SUBSTITUICAO A MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA FUNCAO DE DIRETORA ADJUNTA E SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO; 4H/A EM ETALIVIO PENZO, VAGA TRANSITORIA. *TERMO ADITIVO DE 04H/A, DE 16/07 A 14/11/2019, NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, SUBSTITUINDO WILLIAN LEITE DA SILVA EM READAPTACAO DE FUNCAO ATÉ 14/11/2019. EDVALDO TEIXEIRA MORAES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO PAULO CESAR GONÇALVES CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO AUGUSTO MATOS MORGENROTTI E VITOR TIBUIRCIO DE SOUZA 6º ANO A, MATUTINO EGIZELE MARIANO DA SILVA COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 19/12/2019 20 EMI TENGATUI MARANGATU COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO MIGUEL CRESPIPM FREITAS DO 3º ANO B ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/08/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE APOIO AO ALUNO SAMUEL GONCALVES MATOS DO 2º ANO B VESPERTINO ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELBER PEREIRA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR ELCIO CINTURIAO MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ELDA FLORES BARBOSA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ARMANDO MATOS PALACIO JUNIOR, DO 7º ANO B, MATUTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 13 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ELENITA DE FREITAS HEINRICH PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR ELIANA PARDO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM ETALIVIO PENZO 06 H/A CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO; 24 H/A SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIANA RAMOS GUEDES OTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI SOUZA CORTEZ, DO PRE I D, VESPERTINO ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL DO PRADO LIMA DO 3º ANO A MATUTINO ELIANE CRISTINA DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 1º ANO B NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO FELLIPE EMANUEL RODRIGUES DA SILVA E DA ALUNA NATHALIA PEREIRA DA SILVA ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KAYKY KENZO KOHATSU OKUBO DO 8º A, MATUTINO ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO OSANEA MARQUES ROSA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ELIANE DOS SANTOS ZANATA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI FERREIRA DE FARIAS, DO PRE I B, MATUTINO ELIANE JUCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PAULO GABIATTI 9H/A CEIM PAULO GABIATTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 06H/A CEIM RECANTO RAIZES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/27/2019 6/28/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE DA ALUNA AMABILE GONÇALVES BORTOLON DO 6º ANO A, MATUTINO ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ESTEFANE OSTAPENKO AZEVEDO RIBEIRO, DO 3º ANO A, MATUTINO ELIANE RIBEIRO GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RIAN COSTA CABREIRA DO 1 ANO C VESPERTINO ELIANE SANCHEZ PETROSKI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 10/09/2019 24 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS SUBSTITUINDO ANDRE FELIX DOS REIS EM LICENÇA MEDICA ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO ELIANE VARGAS SAMUDIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CLENILSON VILHALVA BARBOSA DO 8º ANO A, MATUTINO ELIETE MOREIRA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO NILVA SILVA SOARES CEDIDA PARA DIREÇÃO-ADJUNTA ELIEZER MARIANO JORGE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO AMERICO DINIZZ RODRIGUES, DO 3º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO ELISABETE VARGAS DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 15/10/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA ELISANGELA ANDRADE KLINGER PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE MARIA JULIA FRAGA MATOS E DE MATHEUS SINHORINI BENITES ALUNOS DO PRE ESCOLAR A MATUTINO ELISANGELA APARECIDA CRISPIM PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS GABRIEL RAMOS CARRILHO 1º ANO C VESPERTINO ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE ANA VITORIA DA SILVA ALMEIDA ALUNA DO 5 C MATUTINO ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA DO 7º ANO A PERIODO MATUTINO ELIZABET FERREIRA MAZARIM PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ELIZABETE MARIA DOS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/21/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE DO ALUNO EDUARDO ANDREI BALBUENA DO 7º ANO B, MATUTINO ELIZANE CAROLLO PINA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 14 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ELIZANE SILVERIO GONCALVES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA INDICADA PELA MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ CONFORME ARTIGO 21 DO REGIME ESCOLAR ELIZANGELA LEME DOS REIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 33 CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI SUBSTITUINDO MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA EM LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADE DE MANDATO CLASSISTA - SIMTED ELIZANGELA MORALES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI AGUSTINHO 09 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 07 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA E EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZETE MARIA FRANKEN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM GUILHERME SILVEIRA GOMES SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA ELIZETE MARINES LUNARDI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RODRIGUO DA SILVA LEMOS, DO 6º ANO A, MATUTINO ELIZETE ROSA VIEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SUBSTITUINDO MYRIAN CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CEIM MARIA DE LOURDES ELIZETI MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 14/08/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MÉDICA ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO GILDAMIR MARIA MOROZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO THARLES MARLON DE OLIVEIRA, DO 1º ANO C, VESPERTINO ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AMANDA SANTOS BARBOSA DO 7º B MATUTINO ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 VERA MARTINES CEIM DALVA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENIO PONCE DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FABIO LUCIANO PAIM TEIXEIRA DO 7º A MATUTINO EMISLENE SILVA MARIANO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 4/24/2019 6/28/2019 4 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMISLENE SILVA MARIANO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 12/19/2019 4 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 23/08/2019 33 CEIM RECANTO DA CRIANCA SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED ERIVALDO BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ESTER DOMINGUES DE MORAES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DO PROJETO EDUCACIONAL DESPORTIVO NA MODALIDADE DE HANDEBOL EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 7/23/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LUISY GABRIELLY STEFANELLO DE CAMPOS DO 5º ANO A MATUTINO EUNICE MORAES SOARES MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EUNICE RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019 EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUACIONAL AO ALUNO NICOLAS KAUA MACHADO RIBEIRO, DO 1º ANO B VESPERTINO EVANDRO MARIANO PEREIRA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 01 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 01 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 02 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA-SONHO ENCANTADO, 03 H/A CEIM MARIA DE NAZARE, 03 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI, 02 H/A CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA, 01 H/A CEIM PAULO GABIATTI; 02 H/A CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI, 02 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA; 05 H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, 04 H/A EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES, 03 H/A EM PROFª EFANTINA DE QUADROS; 01 H/A EM AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUACACIONAL DO ALUNO DAVI LUIZ QUINTANA LIMBERGER, 4º ANO C VESPERTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 15 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. EVERSON PEREIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO DOURADOS PARALIMPICO PROJETO DOURADOS PARALIMPICO EVERTON CHARUPA MORENO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO EVERTON MARTINS DE MENEZES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 29 EM PE ANCHIETA 07 H/A EM DOM AQUINO CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM GERALDINO NEVES CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 13 H/A EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA A SEMED E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 06 H/A CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITÓRIA; 06 H/A CEIM PROF BERTILO BINSFELD SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTA ESPINDOLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CEDIDO PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 3 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 15 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFFER CEDIDA PARA SED FABIANA GOMES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FABIANA MARTINS DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FABIANA PAULA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 25/10/2019 20 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SUBSTITUINDO JACIRA APARECIDA PERREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE FABIANY DOS SANTOS BARCELOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DEVIDO A APOSENTADORIA DA PROFESSORA RENATA SCHOWANTZ, CONFORME PORTARIA DE BENEFICIO Nº 072/2019/PREVID, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 01/07/2019. FABIO ALEXANDRE CARAVANTE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS WAGNER DOS SANTOS FREITAS JUNIOR E CAU VITOR BARBOSA DA SILVA DO 5º ANO A MATUTINO. FABIO CONCIANZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINCLER CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA FABRICIA MORAIS VIEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FHABRYCIO HEITOR CRESPIM FREITAS DE PAULA DO PRÉ II A FATIMA FERNANDES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI LACUI ROQUE ISNARDE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FELIPE SOARES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FERNANDA RAMOS DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 28 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA E SUBSTITUINDO RENATO MARIM MACHADO FARIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI RAMAO MARTINS 06 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A AM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGHOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED; 06 H/A EM PE ANCHIETA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 01/11/2019 24 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA FERNANDA GOMES MELO PETELIN, DO 4º ANO A, MATUTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 16 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE ENZO GABRIEL CARDOSO MARQUES, ALUNO DO 4º ANO D VESPERTINO. GABRIELLE LOURENÇO SOUSA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 02 H/A CEIM DALVA VERA MARTINS; 01 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA; 02 H/A CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR - RAIO DE SOL; 02 H/A CEIM SARAH PENZO; 04 H/A PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO; 09 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS; 03 H/A EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 GEISABEL VERON PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA A DIREÇÃO DA EMI ARAPORà GELSON MARANGUELI DE ASSIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL NO VESPERTINO, AOS ALUNOS KENEDY MARCONDES E OSCAR HENRIQUE FRANCO DO 4º ANO GENI DE SANTANA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 13/12/2019 24 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) SUBSTITUINDO A PROFESSORA AYDEE SANCHES FERREIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA LUIZA MIRANDA BRANDAO PRE I A MATUTINO. GESSICA KEYLLA SANTOS MENDES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CICERA PEREIRA DE LIMA CEDIDA PARA SEMED GESSICA SANTANA CAIRES COLETE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO HOTAVIO FRANCISCO DA SILVA MATRICULADO NO 5º ANO C, VESPERTINO GETULIO GILBERTO GEWEHR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 16/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GILIANE BATISTA MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO EM READAPTAÇAÕ DE FUNÇÃO GILMARA VIEIRA DE MELO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 12 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA GILSON CORREIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO FORÇAS DO ESPORTE PROJETO FORÇAS DO ESPORTE, PARCERIA COM 28º BATALHAO LOGISTICO GILSON DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO IGOR MATHEUS SANTOS BELIZARIO DO 2º ANO D, VESPERTINO GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 GIOVANA MARIA GADANI COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 12/11/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO EM LICENÇA MÉDICA GISELE APARECIDA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GISELE COLETI SOBRINHO COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 ROSA BASTOS CEIM DECIO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GISELLI SILVA GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO CASTRO, DO PRÉ ESCOLAR A, VESPERTINO GISELY DE JESUS ALMEIDA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 6H/A ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUSBTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE CEDIDA PARA A DIRECAO ESCOLAR, 18H/A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, TREINAMENTO ESPORTIVO, EM SUBSTITUICAO AOS PROFESSORES: CLAUDEMIR SARTORI, PERIODO MATUTINO-09 HORAS AULAS (PRÉ I UNICO, PRE IIA E 1º ANO A) E LUIZ CARLOS BELISARIO, PERIODO VESPERTINO-09 HORAS AULAS (PRE II B, 1º ANO B E 1º ANO C). GISLAINE AMORIM COSTA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO MATEUS DE ARAUJO MARTINS EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR GISLAINE AVALOS GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONA AO ALUNO BRYAN RICKISON SILVA SOARES DO 6º ANO D, DO ENSINO MUNDAMENTAL, MATUTINO GISLAINE DA SILVA CLAUS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO DILENE DUTRA PAULON CEDIDA PARA SEMED GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GISLAINE MARQUES FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUCAS FELIX SILVA E DO ALUNO HALLEY MATHEUS DA SILVA TELES DO 4º ANO C VESPERTINO GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GISLANY RAMOS GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED GLADIS ESTER SARACHO FRANK PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 17 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES GLAUBER DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENÇA PARA ESTUDO GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI CEDIDA POR CONVENIO PARA O MUNICIPIO DE DOURADINA GUIOMAR SANCHES RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 06 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS; 03 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PREF RUY GOMES 10 H/A EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA VAGA REMANESCENTE; 12 H/A EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DA EM FREI EUCARIO SCHMITT HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 07/10/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL A ALUNA JENIFER PORTILHO, DO 7º ANO A, MATUTINO, SUBSTITUINDO CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES EM LICENCA MATERNIDADE HELOIZA PALMEIRA DE BRITO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA SOUZA SILVA DO 7º ANO B DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO. HENRIQUE MAIA BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 10/10/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO NANASHARA DE SÁ GONÇALES EM LICENÇA MATERNIDADE IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETTA STAUT CEDIDA PARA SEMED ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL DOS ANJOS MARQUES XAVIER DO 5º ANO D, VESPERTINO ILDA BARBOSA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ILDA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) VAGA TRANSITÓRIA INALDI MARCIA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 25/09/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 15H/A DE 16/07 A 25/09/2019, NA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO. *TERMO ADITIVO DE 9H/A DE 16/07 A 19/09/2019, NA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTACAO DE FUNCAO. INEIA ARCE GONÇALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA IONE DA ROCHA SEVERO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 29/10/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO IONE GABRIEL AEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR IRANILDE PEDROSA NOVAES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO DENISE PAVà VIEGAS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AILA WENDY SILVA BALDO DO 2º C VESPERTINO. IRIS MIRIA OKADA SAUCEDO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA INTERPRETE DE LIBRAS DO ALUNO VINICIUS FERREIRA DANIEL DO 3º ANO A, MATUTINO IVAN ANTONIO JORGE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA IVANI PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 6 EM ETALIVIO PENZO PROJETO MOSAICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 18 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES IVANUZA DA SILVA PEDRO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JACENIR FREITAS SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JACIMARA APARECIDA MENDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JACKELINE CRISTIAN BONADIO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JACKSON JAMES DEBONA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 16/10/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENÇA MÉDICA JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JAKELINE COELHO VIEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 9 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JANAINA DA SILVA SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JAN CARLOS DALIO RIBEIRO DO 2º ANO A, MATUTINO JANAINA GONCALVES MORALES PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR INTERPRETE AO ALUNO NICOLAS MACEDO DOS SANTOS JANAINA NUNES ALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS DJHONATAN SOUZA BERNARDO E JULIANA BRASERO SAMPAIO DA SILVA, AMBOS DO 5º ANO A MATUTINO JANE ALVARENGA SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EMI ARAPORA COORDENADOR PEDAGÓGICO EM SUBSTITUIÇÃO AO COORDENADOR TITULAR RUBENS ROSARIO CEDIDO NA DIREÇÃO ADJUNTA DA EMI TENGATUI MARANGATU JANE LUIZ DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/30/2019 6/28/2019 18 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 12 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITORIA JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 12 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITORIA JANETE DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JANETE PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM MARIA DA ROSA A. S CAMARA JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06 H/A EM LOIDE BONFIM VAGA TRANSITORIA; 18 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMED JANIO MARQUES PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA SUBSTITUINDO FERNANDA DA SILVA DOURADO QUE ESTÁ CEDIDO PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO JAQUELINE AGUIAR MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CEDIDA PARA EM LAUDEMIRA COUTINHO JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 31 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM SAO FRANCISCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM ARMANDO VAGA TRANSITÓRIA NA EJA; 01 H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES S CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 12 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA MENEZES STEFANELLO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JAQUELINE FERREIRA OLIVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO 07 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 16 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JAQUELINE GARCIA MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 01/11/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM LICENÇA PREMIO JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JEAN VAZ DE ALMEIDA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA CVP-SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 19 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE 20 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 04 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA TRANSITORIA JEFERSON ANDRADE FLEITAS PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIS FELIPE BIRKHAN RIBEIRO DO 9º ANO U JEFERSON BATISTA MARTINS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 07 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; 08 H/A EM MARIA DA ROSA S CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 09 H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITÓRIA JEFERSON DIAS DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ETALIVIO PENZO; 06 H/A EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS; 12 H/A EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ETALIVIO PENZO JESSICA DIAS GOMES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL JESSICA FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JESSICA GONCALVES LOPES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 3 EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS LAUAN DOS REIS BENITEZ E ALEX GABRIEL ALVES GONCALVES, AMBOS DO 3ºANO C VESPERTINO JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA COORDENADOR PEDAGÓGICO JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO CEDIDA PARA UFGD JOANA DARC CASTILHO CABREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM SARAH PENZO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANA PALACIO MENDES PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS ALUNOS MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES E TAIZA APARECIDA MARTINS DO 9º ANO A, NO MATUTINO JOAO FLORES PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA 4H/A EMI AGUSTINHO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 18H/A EMI ARAPORà EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE BEATRIZ FERBONIO LAMIRA ALUNA DO 1º ANO C VESPERTINO JOICE GOMES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS BELO EM ARMANDO SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 17H/A CONTRATO DE 16/07 A 19/12/19, NA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA TREINAMENTO ESPORTIVO ARTE E CULTURA, FANFARRA-JUDÔ, NA EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO GERAL DO CAIC *TERMO ADITIVO DE 3H/A DE 16/07 A 23/09/2019, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, VAGA TRANSITORIA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS-EVA JORDSON RODRIGUES SANCHES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JORGE DO NASCIMENTO FILHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 36 PROJETO FORÇA DO ESPORTE PROJETO FORÇAS DO ESPORTE, PARCERIA COM 28º BATALHAO LOGISTICO. JOSABEL VALERIO AVILA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI RAMAO MARTINS 12 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 09 H/A EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOSE ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 03 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 15 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES S CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO JOSE GERMANO DA SILVA FILHO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA REMANESCENTE, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO E VAGA TRANSITÓRIA JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOSEANE MENDONCA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 JOSEMAR CARDOZO COELHO DA SILVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 3 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) VAGA TRANSITÓRIA JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO MARIA VERONICA DE SOUZA CEDIDA PARA UEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 20 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 5/20/2019 6/18/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS EM LICENÇA MEDICA JOSIANE SILVA ROSA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED JOSILAINE MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA NEEI/ CEAID/SEMED JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 06/09/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO ARTHUR MARTINS SOARES DO 4 ANO MATUTINO SUBSTITUINDO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM LICENCA MATERNIDADE JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 BIBLIOTECA DO SESI PROJETO SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR APOIO DOS ALUNOS EDUARDO FERREIRA PEREIRA E LARA EMANUELLY MAGALHAES FERREIRA GOMES DO 5 ANO A MATUTINO. JOSSIANE CRUZ GONCALVES ESCOBAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 JOSUE ALVARES MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA JOSYELE MOREIRA MARQUES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA JOYCE ALVES TORALES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOYCE MARTINS CARBONARO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, 36H/A INDIGENAS ARAPORA E 12H/A RAMAO MARTINS JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 11/09/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CARMEN LUCIA DE PAULA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/28/2019 6/28/2019 33 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 9H/A NA EM LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES, SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 24H/A NA EM IRIA LUCIA W. KONZEN, SUBSTITUINDO PATRICIA DE MATOS ROMERA EM LICENÇA MÉDICA JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 9 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM ARTHUR CAMPOS MELLO JUDITE PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) VAGA TRANSITORIA JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO YURI GABRIEL NOBRI, 1º ANO E VESPERTINO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA CEDIDA PARA SEMED-CVP JULIANA SANTOS DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO EDSON ALUIZ DOS SANTOS, DA 2º FASE DO EJA JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/13/2019 6/11/2019 24 EM FAZ MIYA - POLO 6H/A NA EM CEL FIRMINO E 18H/A NA EM FAZENDA MIYAA - POLO, SUBSTITUINDO VIVIANE SILVA CREPALDI EM LICENÇA MEDICA JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KAIQUE LOPES COUTINHO, 3º ANO A, MATUTINO JULIO CEZAR DOS SANTOS PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 13 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA JULIO CIRILO BERTO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS: GABRIEL LAYON KERMAUNAR DOS SANTOS E DO ALUNO GABRIEL VARGAS MIRANDA, DO 6º ANO B MATUTINO JUNIOR GOMES CAMILO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS MELLO EM ARTHUR 03 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 03 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN; 03 H/A CEIM IRANY BATISTA MATOS SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 06 H/A CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA RODRIGUES CEDIDA PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE; 09 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS JURACI YURIKO TOGOE MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS GUSTAVO RAMOS MACIEL E MARCOS ORLANDO MEIRELES MABIL, DO 5º ANO B VESPERTINO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES COORDENADOR PEDAGOGICO JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS JUSSARA HECK VIDAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI CEDIDA PARA SIMTED KAIO DA SILVA BARCELOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 18 H/A EM EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 06H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITORIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 21 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES KAMILLA APARECIDA DEPIERI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 KARIN MASSIRER DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL KARINA DA SILVA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IASMIN MARINHO LEMES 5 ANO D VESPERTINO. KARINA DE MELO RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 6 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA VAGA TRANSITÓRIA KATIA ALINE DA COSTA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 BASTOS ROSA EM CLARICE 09 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED; 09 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL KATIA ARAUJO DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 27/09/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KATIA TOLONE ALBERTINI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO O ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA DO 2 ANO B, MATUTINO. KATIANE SOUZA CANCADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO MARY ANE DE SOUZA CEDIDA PARA CEI UFGD KATIUCE MOURA MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 EM FRANCISCO MEIRELES 16 H/A EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 07 H/A EMI RAMÃO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO KATIUSCIA CONTE GABI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) SUBSTITUINDO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS CEDIDA PARA SEMED KATIUSCIA PILE DANTAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 29/08/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ARTHUR INAREJA SIQUEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA DO PRE I-C, VESPERTINO KEILA LAURA BARBOSA TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 03/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KEILA ONOSE DA CUNHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RYAN FELIPE LOPES FLORES DO 1° ANO A MATUTINO KELLI CAMPOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS NICOLAS CABRAL VALENTE ROCHA E NICOLAS FERRAZ RODRIGUES 2º ANO B VESPERTINO. KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSORA ITINERANTE DA AREA DE HISTORIA DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6 ANO C DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO. KELLY DA SILVA NUNES DE SOUZA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/28/2019 6/28/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO CAUA HENRIQUE BARRETO SOARES, DO 3º ANO B, VESPERTINO KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MAILA VILHALVA BARBOSA DO 3º ANO D, VESPERTINO KELLY LIMA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ANNA JULIA GUIMARAES DE ALMEIDA ARRUDA DO 6º ANO D, VESPERTINO KELLYN MARIANO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 12/19/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO DE 24H/A DE 16/07 A 19/12/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO *REVOGOU-SE 24H/A A PARTIR DE 05/08/2019 KIONE NUNES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO AO ALUNO RAFAEL MURAKAMI LEITE E ARTHUR MARCANTE SILVA 1º ANO A MATUTINO KLEYTON CARLOS FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITORIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA LAIS ALVES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI GABRIEL VASQUES DO NASCIMENTO, 2º ANO C, VESPERTINO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 18/10/2019 20 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 22 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO IRENY PEREIRA MORASSUTI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE HECTOR MARTINS RODRIGUES E MIGUEL ESCARMANHANI PANATO ALUNOS DO 1º ANO B VESPERTINO. LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DAVI CARLOS BARRETO AMARILHA, PRE D, VESPERTINO LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/27/2019 6/28/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE DA ALUNA AMABILE GONÇALVES BORTOLON DO 6º ANO A, MATUTINO LEANDRO SILVA BARRETO PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 13 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN EM LICENÇA MEDICA LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO DOMINGO ROSA VEGA ATUALMENTE NA DIREÇÃO ESCOLAR LEIDE DAIANA SANTOS DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS 10 HORAS CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS VAGA REMANESCENTE; 10 HORAS CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LENI CRISTINA CAPOANO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DIOGO NETO ZULATO DO 3º ANO A MATUTINO LENICE GOMES DA SILVA MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR LENILZA FLORES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LENINHA HILTON PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LENITA DANTAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA LEONICE PIEDADE GOMES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 28/11/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI RAMAO MARTINS APOIO EDUCACIONAL A ALUNA QUEIZE BENITES SOUZA DO 1º ANO B MATUTINO LEONORA ARGUELO MOREL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDA PARA SEMED LICIANE DE SANTANA MARIANO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITÓRIA LIDIA BISPO DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO MATHEUS ASSIS DUARTE DO PRE I B LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO DORNELAS VIEIRO DO 2º ANO B, VESPERTINO LIDIANE GONCALVES REZENDE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 06 H/A CEIM PROF MARIO KUMAGAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 18 H/A EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM EFANTINA DE QUADROS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 11/10/2019 24 CAMPOS BELO EM ARMANDO SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENÇA MATERNIDADE LILIAN MORAES GONCALVES MACEDO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LOURDES SILVA CEIM MARIA DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RICARDO DA SILVA FEITOSA NO PRE I A MATUTINO LILIAN SALES SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR RAFAEL NUNES DO 2º ANO C VESVPERTINO LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINCLER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONALAO ALUNO ITALO VILHALBA MACILLON DO PRE A, MATUTINO LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROJETO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA LINDOMAR RECO PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/21/2019 15 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE AO ALUNO EDUARDO ANDREI BALBUENA DO 7º ANO B, MATUTINO LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY CEDIDA PARA A SEMED. LISMARA APARECIDA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL NO VESPERTINO A ALUNA MELYSSA NOLASCO MORAES DO 6º ANO C LIVIA PAULO ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 23 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LOIDE AQUINO XIMENES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LOREDANI VERAO BRAGA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ERICK VINICIUS DA SILVA NO 8º ANO C DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATUTINO LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) COORDENADORA PEDAGOGICA LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR LUANA ALMEIDA AYALA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL INTERPRETE DE LIBRAS DO ALUNO PEDRO ALMEIDA CECHINEL RODRIGUES DO PRE A MATUTINO. LUANA SILVA MORAES PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 02 H/A CEIM HELIO LUCAS; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA; 2 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; 04 H/A CEIM PROF. BERTILO BINSFELD; 02 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 LUCAS AOKI AGUILERA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 4 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM MARIA DE NAZARE II COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 FIORAVANTI EM NEIL 03 H/A EM BERNARDINA CORREA DE ALMIEDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM NEIL FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM PROF IRIA LUCIA W KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MARIA C ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACINAL DO ALUNO JOAQUIM BRANDAO DE OLIVEIRA, MATRICULADO NO 2º ANO C, NO VESPERTINO LUCIA CHAVES CACERES PROF APOIO EDUCUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ALESSANDRO FERREIRA MARQUES -DO 1º ANO G LUCIA DA SILVA SILVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO NELSI ZOLLETT CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL LUCIA FABIANA MIRANDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 BARROS BUNLAI CEIM BEATRIZ COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS ANTONIO GONCALVES DA SILVA, DO PRE I B/VESPERTINO LUCIANA AQUINO CONCIANZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 21/10/2019 22 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCIANA DA CUNHA SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO NAAMA DE ANDRADE RODRIGUES DO 5º C, VESPERTINO LUCIANA LOUVEIRA MATOSO PROF APOIO EDUCUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA BARBARA BEATRIZ SARTI CAIRES 5º ANO C VESPERTINO. LUCIANA MARIA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, DO 5º ANO A MATUTINO, DA ALUNA MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DE MOURA LUCIANA MOURAO FERREIRA KLAUCK PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ENZO GABRIEL CORREIA DE QUEIROZ, NA EDUCACAO INFANTIL, MATUTINO LUCIANA PAULINO RIBEIRO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUCIANE BARBOSA DE MELO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. LUCIANE CARMONA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 28 EMI TENGATUI MARANGATU 18 H/A EMI TENGATUÍ MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 10 H/A EMI ARAPORà EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANE CRISTINA LUZITANI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCIANE DE LIZ CENTURIAO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIENE DE SOUZA PAIVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL VINICIUS DE OLIVEIRA ZANATA, DO PRE ESCOLAR C, MATUTINO LUCIENE FLORES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUCIENE WIDER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 24 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LUCILAINE MARTINS SOARES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI MAFRA RODRIGUES, 2º ANO E, VESPERTINO LUCIMAR ALVES VALENZUELA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 27/09/2019 20 CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD SUBSTITUINDO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LUCINEIA DA SILVA STROPPA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCINEIA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCINEIA OLIVEIRA ZANON PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM RECANTO RAIZES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATHEUS PEREIRA DE LIMA, NA TURMA PRE I C VESPERTINO LUIS EDUARDO PIT PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO LUIZA FERREIRA VIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS CONTRATO DE 10H, DE 16/07 A 19/12/2019, CEIM DECIO BASTOS ROSA, VAGA TRANSITORIA. *TERMO ADITIVO, DE 10H, DE 16/07 A 16/08/19, CEIM DECIO BASTOS ROSA, SUBSTITUINDO TALITA ANANIAS LICENCA MATERNIDADE. LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR LUZIA VERA ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA LUZINETE CASADIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PETERSON FELIPE DA SILVA SANTOS DO 3º ANO D VESPERTINO. MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MAGDA GUEVARA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PAULO GABIATTI APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM PE ANCHIETA COORDENADOR PEDAGÓGICO MAIARA BISPO OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 09 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 04 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 03 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED; 09 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO E VAGA TRANSITÓRIA MAIARA DA SILVA SANTOS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MAISA SILVA ARAUJO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL SOARES DO 3º B VESPERTINO. MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME SATELIS DO PRE II VESPERTINO. MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 12 H/A EM MARIA C. ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MANOEL SANTIAGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM SÓCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CAMPOS MELLO EM ARTHUR SUBSTITUINDO SARA BISPO KINTSCHEV CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS KAUA ONORIO DOS SANTOSDO 2º ANO A, MATUTINO MARCELO BATISTA PRESTES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 29 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO E SUBSTITUINDO MAISA SONIA CAMPOS CEDIDA PARA PROJETO ARTES-FLAUTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 25 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM ETALIVIO PENZO 11 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA; 07 H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITÓRIA MARCIA ADRIANA FREIRE MEDEIROS ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM WEIMAR GONCALVES TORRES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FERNANDO BARRETO DE MELO DO 4º ANO B, DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PREF RUY GOMES 2H/A CEI UFGD; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL CEL. FIRMINO VIERA DE MATOS; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORREA; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA-POLO; 1H/A ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORREA- POLO; 3H/A ESCOLA MUNICIPAL JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE; 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PE ANCHIETA; 6H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF. RUY GOMES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019. MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 FRANCISCO CEIM SAO COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WASHINGTON DANIEL FLORENTINO RIBEIRO PRE II, MATUTINO MARCIA FERREIRA LACERDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN 07 H/A EM FRANKLIN L AZAMBUJA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM PROF ELZA FARIAS KINTSCHEV VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM WEIMAR G TORRES VAGA TRANSITÓRIA MARCIA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO DAIANE DE ARRUDA COSTA EM ATIVIDADE NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO ELIZANE CAROLLO PINA CEDIDA PARA CEIM ARGEMIRA BARBOSA NA SALA MULTIFUNCIONAL MARCIA REGINA DO NASCIMENTO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VITOR RODRIGUES DANTAS REGULARMENTE DO 5º ANO A, MATUTINO MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RAFAEL PEREIRA DA SILVA, DO 5º ANO B, MATUTINO MARCIA VIEGAS BATISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTITUINDO ELZABETH DE ALMEIDA PRADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARCOS ANTONIO MONTEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KESNER REIS MACHADO DO 8º ANO A, MATUTINO MARCOS NOLASCO LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARCOS PAULO CABRAL DOMINGOS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 08 H/A CEIM KATIA MARQUES BARBOSA; 02 H/A CEIM PAULO GABIATTI; 06 H/A EM LOIDE BONFIM; 05 H/A EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 04 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; 11 H/A EM MARIA C ANGELICA SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS DANIEL MEIRELES CAMPOS E ARTUR CSANCHES MOROTO, DO 3º ANO E, VESPERTINO MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 16/07/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE GEOVANY SARTI DA SILVA ALUNO DO 1º ANO A MATUTINO MARIA APARECIDA PRUDENCIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SUBSTITUINDO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA CEDIDA PARA O CEI UFGD MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE APOIO EDUCACINAL AO ALUNO CARLOS EDUARDO PEREIRA RETAMOZO NO 1º ANO, A, MATUTINO MARIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE-DIREÇÃO ESCOLAR MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED MARIA CARMO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE PAULA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SUBSTITUINDO VANESSA DE SOUZA BANDEIRA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FIÍSICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 8 EM NEIL FIORAVANTI TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO 155/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 26 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARIA DAS DORES SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PEQUENO PRINCIPE APOIO EDUCACIONAL, AO ALUNO ENZO GABRIEL SOUZA PORTO DO PRÉ I, VESPERTINO MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM CELSO DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DAVI MIGUEL SABINO GONCALVES MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARIA DE LOURDES LEGNAGHI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. MARIA DEUZUITE DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PEQUENO PRINCIPE SUBSTITUINDO RONISE NUNES DOS SANTOS CEDIDA PARA SEMED MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 28/08/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUBSTITUINDO MARLI ROSA ROMERA MINELLI EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI RAMAO MARTINS APOIO EDUCACIONA A ALUNA JULIA MORALES ALVES DO 4º ANO B VESPERTINO MARIA HELENA LAIER PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, DO PRE ESCOLAR, TURMA D, VESPERTINO MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO FORÇAS DO ESPORTE PROJETO FORÇAS DO ESPORTE, PARCERIA COM 28º BATALHÃO LOGÍSTICO MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA ATUANDO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 09/09/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO WILLIAN MATHEUS RUIZ NINA DO 2ºANO A, MATUTINO MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 11/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA LUZIA SOARES DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM RECANTO DA CRIANCA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARIA MADALENA CASTILHO CORONA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIGG MARCHI DO 4º ANO D VESPERTINO. MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA CVP MARIA MARGARIDA HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO AO ALUNO DAVI TARDIN 5º A MATUTINO MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PYETRO HENRIQUE DA SILVA CRIALESI, DO 2º ANO B, VESPERTINO MARIA SUELY LIMA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED MARIANA AGUIAR DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA CEDIDO PARA SEMED MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES COORDENADOR PEDAGÓGICO MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR DO 2º B, VESPERTINO MARIELLE DUARTE CARVALHO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 VERA MARTINES CEIM DALVA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ALLYSON GABRIEL FREITAS ARRUDA, NA TURMA PRE I B, VESPERTINO MARILDO DA SILVA PEDRO PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 27 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARILENE CARDOSO DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS: MATHEUS HENRIQUE DUARTE DA SILVA; AMANDA VITORIA ALVES FERREIRA: WESLEY FERREIRA DOS SANTOS, DO 6º ANO A, MATUTINO MARILENE CRISTALDO CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARILENE DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ADRIANA SOTOMA, EM LICENÇA MEDICA MARILENE PALUMBO ZANATA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARILETE DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR MARILU SZYMCZAK PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 4/19/2019 5/31/2019 3 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM LICENÇA MEDICA MARILZA DIAS DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 17 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 06 H/A CEIM KATIA MARQUES VAGA TRANSITÓRIA; 11 H/A EM ELZA FARIAS KINTSCHEV VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 13/09/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE MARINALVA FLORES VALENSUELA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITÓRIA MARINALVA MARIA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 19 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 04 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA; 09 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITÓRIA; 06 H/A EM LOIDE BONFIM VAGA TRANSITÓRIA MARINEI TOLEDO DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA SEMAD MARINEIDE RODRIGUES SANTOS CHIARE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GABRIEL FLORENCIO MANTOVANI DO 3º ANO A MATUTINO MARINETE MACIEL DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARISA CORREA PENTEADO LEAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO VALDINEIA APARECIDA LANÇONI PANUCCI CEDIDA PARA SED MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 MARISTELA AQUINO INSFRAM PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 06 H/A CEIM PROF ISIDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA -VAGA TRANSITÓRIA; 15 H/A EM MARIA C ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARISTELA MARTINS MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS SUBSTITUINDO NAIR SCHULTZ BAPTISTA CEDIDO PARA CEI UFGD. MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO MARIZA CAIRES MORAIS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIZETE PEREIRA MOURA SIMOES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MOACIR SIDNEI KIST FILHO, LAURA ROBERTA CARLOTO DE MATOS E YASMIM FARIA DE AGUIAR LIMA DO 6º ANO A MATUTINO MARLED QUADRA RIQUELME PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA SIMTED-DOURADOS MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 BASTOS ROSA EM CLARICE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MARLENE MOREIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MANUELLA CRISTINE GOMES LEITE 2 ANO B VESPERTINO. MARLENE SALOMONE DA MATTA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA DIAS DA SILVA DO 6º ANO B, MATUTINO MARLENE SANTO PIETRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 26/08/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EMILLI KAROLINE LOMBARDO DO 1º B VESPERTINO MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA O PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 28 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CRISHIAN FLORES RAMOS DO 3º ANO B MATUTINO MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MATUTINO. MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PEDRO PALHANO CONTRATO DE 6 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM PEDRO PALHANO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO *REVOGOU-SE 6H/A, A PARTIR DE 23/07/2019, EM CLARICE BASTOS ROSA MARLY SILVA BRAGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 10 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA VAGA TRANSITÓRIA MARTA PEREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITÓRIA MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO FELIPE CORREA LUNA DO 1 ANO A/MATUTINO MARTHA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/20/2019 6/28/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS -AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 MARTHA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS -AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 MARY ROSA MORALES PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 26 EMI TENGATUI MARANGATU 13 H/A EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO; 13 H/A AMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACINAL AOS ALUNOS RODRIGO POTRICH DE SOUZA; ANDRIEL REGINALDO DA SILVA E MARIA EDUARDA MORAIS DE OLIVEIRA, DO 6º ANO C, MATUTINO MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RENNER EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA 4º ANO A, MATUTINO MAURIZA DE SOUZA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACINAL AO ALUNO FELIPE DIAS VEDOVELLI, DO 1º ANO E, VESPERTINO MAYARA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APOIO EDUCACINAL A ALUNA MARIA EDUARDA DOS SANTOS DANTAS, DO 1º ANO B, DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO MAYARA FERREIRA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE MIGUEL DA SILVA SANTA CRUZ E DE LUCAS BALDASSO ENDO ALUNOS DO 4º ANO A MATUTINO MEIRE ALVES CAMPOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR ACOMPANHANDO O ALUNO FELIPE LINO ALVES DA SILVA, DO 2º ANO D MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 10/10/2019 20 CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENÇA MATERNIDADE MENARA MANFRE RAMOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT APOIO EDUCACIONAL DE SAMUEL RODRIGUES SOARES ALUNO DO PRE II A MATUTINO MICHEL VERAO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MILLENI GUARIZO SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO MIRELA DA SILVA DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA TRANSITÓRIA MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, DO 3º ANO B MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MIRIAN MAMEDE RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06 H/A EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED; 18 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED MONALINY DA SILVA MENDONCA GROSS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 3 ANO C VESPERTINO MONICA DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 14/08/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MÉDICA MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 29 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA NAIARA DANTAS PITERI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NAIR DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS WELLINGTON KAUA SILVA OLIVEIRA E GEORGE HENRIQUE GONCALVES CAMPOS SANTOS, DO 4º ANO C,D VESPERTINO NAIR SANTOS MACHADO SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA O PREVID NAIR SCHULTZ BAPTISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEI UFGD CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 001/2019 NASLI VALDEZ FERNANDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 FIORAVANTI EM NEIL APOIO AO ALUNO HEITOR SOARE DA FONSECA, DO 1º ANO B, VESPERTNO NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOAO VICTOR CHAGAS SILVA E DO ALUNO JOAO PEDRO DA SILVA LIMA DO 3º ANO B, MATUTINO NATIELI MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VITORIA SOUZA XIMENES DO PRE I A MATUTINO NEIDE AUGUSTO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO DANIEL GOMES DO NASCIMENTO DO 5º A MATUTINO NEIVA MARIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO CEDIDA PARA CEI-UFGD NELITON DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO 9H/A, DE 16/07 A 19/12/19, NA EM PROF MARIA CONCEICAO ANGELICA, SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETI MAZZINI, CEDIDO PARA SIMTED-MANDATO CLASSISTA. *TERMO ADITIVO DE 15H/A, DE 16/07 A 19/09/2019, NA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTACAO DE FUNCAO NELSI ZOLLETT PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NELSON DALBOSCO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUIZ GUILHERME DUARTE RINALDI PRE II A MATUTINO NEUZA DA ROCHA CARRION PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM MARIA MADALENA AGUIAR COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA BARBOSA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITÓRIA NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO ARLINDO DA SILVA MARCELINO CEDIDO PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EMI PAI CHIQUITO NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 03 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA TRANSITÓRIA; 24 H/A EM WEIMAR G TORRES SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO CEDIDA PARA PRESTAR SERVIÇO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID ODULIO ROMERO GONCALVES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 3H/A EM CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 3H/A EM CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 3H/A EM CEIM HELIO LUCAS; 6H/A EM CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA; 3H/A EM CEIM RAMAO VITAL VIANA EM VAGAS REMANESCENTES DE CONCURSO PUBLICO E 3H/A EM ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA, SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED OSMAR LEITE DE MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO CEDIDA PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO OSVALDO SOARES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 1 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSORA ITINERANTE PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA HANYELLY MARCELINO DE ALMEIDA, DO 5º ANO A, VESPERTINO PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 18/10/2019 20 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RECANTO DA CRIANCA VAGA TRANSITÓRIA PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA CVP-SEMED PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 07/10/2019 24 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO PATRICIA DA SILVA PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA PATRICIA DAMBROS FRANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PATRICIA FERREIRA REINALDO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO O ALUNO LEANDRO HENRIQUE RAMIRES SILVA DO PRE II VESPERTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 30 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES PATRICIA MARQUES MACIEL PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N°3/2019. PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 04/10/2019 33 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO TATIANE ROMERO DE SOUZA EM LICENÇA MATERNIDADE PAULA BRAZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA PAULA GAUNA SENA BRITO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PAULO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 12H/A, 16/07 A 19/12/19, NA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA ARAUJO DE BARROS CAIMAR, CEDIDA PARA SEMED. *TERMO ADITIVO DE 9H/A, DE 16/07 A 25/09/2019, NA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA DO 6º ANO MATUTINO LETICIA CLAUS ARTEMAN E LORRAINE NUNES SANTOS DO 6º ANO B PETRONIA DIAS ESTULANO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WESLEY DE ALMEIDA LIMA 2º ANO MATUTINO RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 20 PROJETO DOURADOS PARALIMPICO PROJETO DOURADOS PARALIMPICO RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONA EM AOS ALUNOS DANIEL JONAS SOUZA DE OLIVEIRA E JOAO VITOR PINHEIRO GUERRA, DO 6º ANO C VESPERTINO RAFAEL RAMOS DA SILVA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED RAIANE MOREIRA CARBONARO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAICA MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI 18 H/A EMI LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO RAISSA MEIRELES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAMAO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 32 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RAMONA LESCANO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEDIDA PARA SED/MS RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 24/08/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MIDIà PEREIRA CRUZ EM LICENÇA MATERNIDADE RAQUEL DUARTE DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 LOURDES SILVA CEIM MARIA DE 03 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; 03 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 9H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 03 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA (SONHO ENCANTADO) SUBSTITUINDO ILDA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED; 09 H/A CEIM MARIA NAZARÉ EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO REGIANE DE SANTANA VIEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PAULO GABIATTI COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REGIANE FRANCISCA BARBOSA PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA REMANESCENTE APÓS APOSENTADORIA DE SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU REGIANE FRANCISCO LILI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA REGINA AJALA COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 FERREIRA MILAN CEIM GENY COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 ROQUE ISNARDE EMI LACUI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS: FELIPE BARROS DA FONSECA E DO ALUNO GUILHERME SOUZA DA SILVA PEREIRA, DO 4º ANO C VESPERTINO RENAN NASCIMENTO DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS 4º ANO C- VESPERTINO RENATA DA SILVA SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI LEONEL ALVES CORDEIRO DOS SANTOS-PRÉ C- VESPERTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 31 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES RENATA FARIA RONQUIGALI COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PROF BERTILO BINSFELD COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DECIO HELD NETO, DO 2º ANO A, MATUTINO RENATA SABINO FIGUEIREDO PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 02/10/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RENATA SILVA DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DE APOIO EDUCACINAL DA CRIANCA DAVID MENEZES DE LIMA DO PRE I D, MATUTINO RENATA SUTIER DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 14/11/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM ETALIVIO PENZO 16 H/A EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM DOM AQUINO CORREA E TREINAMENTO; 06H/A EM EM MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA, SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA O SINDICATO RIBELINO ESCOBAR PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RICHELE RODRIGUES DE BRITO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VICTOR HUGO CORREIA FUKUSHIMA DO 5º ANO A MATUTINO ROBSON ARAUJO FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 10/12/2019 20 PROJETO FANFARRAS ESCOLARES PROJETO FANFARRA ESCOLARES NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, EM ETALIVIO PENZO, EM PREF LUIZ ANTONIO ALVAREZ E EM CLARICE BASTOS ROSA ROBSON RUIS CARDOSO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI AGUSTINHO COORDENADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 3 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA RONISE NUNES DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E NO PROJETO DE AULAS DE ESPORTE DE FUTSAL E HANDEBOL ROSA MARIA LEITE BATISTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA TAYNARA SORRILHA MACIEL DO 4º ANO C, VESPERTINO ROSA VANDERLEIA LOPES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 16 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI 15 H/A EM AGROTÉCNICA PE. ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 01 H/A EM PREF RUY GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ROSALINO GONZALEZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO AUNDER PIRES VIEIRA DO 3º ANO C, VESPERTINO ROSANA AEDO MORALES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID/SEMED ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO DE 18H/A. DE 16/07 A 19/12/2019, NA EM FREI EUCARIO SCHIMIDT, SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED *TERMO ADITIVO 6H/A, DE 16/07 A 25/09/2019, NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO O PROFESSOR LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. ROSANGELA PEREIRA SERAFIM PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 15/08/2019 15 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSORA ITINERANTE DA ALUNA MARIA EDUARDA SILVA DRUMOND DO 2º ANO A, MATUTINO ROSANGELA SANTOS NOLACO PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 23 BASTOS ROSA EM CLARICE 2 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA; 02 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA; 01 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO; 01 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ; 01 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA; 01 H/A CEIM SAO FRANCISCO; 03 H/A CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO; 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO; 03 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA; 01 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT; 01 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO; 01 H/A EM MANOEL SANTIAGO; 04 H/A EM SOCRATES CAMARA; 01 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 ROSANGELA SERRANO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO A ALUNA EMILLY VITORIA PEDROSO CORREIA DO PRE II C, VESPERTINO ROSANGELA TREVIZAN PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE EMANOEL FERREIRA DA SILVA 4º ANO VESPERTINO ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSANIZ MARTINS PONTES MAMEDE PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSE JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 30/09/2019 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA ESTER PORTO CARDOSO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA COORDENAÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 32 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ROSEINEIDE FRANCO PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 20/08/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELEILA MARTINS CORREA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL, DO ALUNO ANDRE LUIZ MEDEIROS DE SOUZA 4º ANO C ROSELI AEDO MARQUES SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ CEDIDO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EMI LACUI ROQUE ISNARD ROSELY SILVA GOMES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 8/20/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, DO 2º ANO B, VESPERTINO, DO ALUNO CHRISTIAN OLSEN HAENDCHEN MESSA ROSIANY NIZ DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSILAINE MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL NO PRE II B, VESPERTINO, DA ALUNA CAROLINA DOS SANTOS DA ROCHA CHAGA ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSILENE DA SILVA MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 LUIZ AZAMBUJA EM FRANKLIN APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RUAN GUILHERME MARIANO SUTIL DO 1º ANO D VESPERTINO ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSIMAR FERREIRA LUNA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ CEDIDA PARA COMED ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO A ALUNA MARIELLY CAMPOS MENDONCA DO PRE I A ROSSANDRA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES CEDIDO PARA DIREÇÃO DA EMI TENGATUI MARANGATU E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ROSYANE PEDRO FRANCISCO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA PROFESSORA INTERPRETE DA ALUNA DAIANE VILHALVA PAULO DO 9º U, MATUTINO ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 36 CEI UFGD 06 H/A CEI UFGD, CONTRAPARTIDA DE CONVENIO; 03 H/A CEIM. CELSO DE ALMEIDA; 06 H/A CEIM. DALVA VERA MARTINES; 03 H/A CEIM. DECIO ROSA BASTOS; 06 H/A CEIM. HELENA EFIGENIA; 03 H/A CEIM. MANOEL P NOLASCO; 06 H/A CEIM. RAIO DE SOL; 03 H/A CEIM. PROF. BERTILO BINSFELD, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, DO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA UNICA, MATUTINO ROZELI LIMA CABRAL PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI TENGATUI MARANGATU APOIO EDUCACIONAL ATENDE O ALUNO JOCSA ISNARD BENITES DO 2º ANO D VESPERTINO ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA SEMED ROZICLER PEREIRA DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 36 EMI TENGATUI MARANGATU 12H/A NA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA; 24H/A NA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA TENGATUI MARANGATU-POLO COMO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ROZILENE LOPES ANTUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA RUTNEIA DE AVILA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS LEONARDO SOUZA PAIVA E MARIANA BRONZATI CAPISTANA FARIAS, 1º ANO B, VESPERTINO SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 BASTOS ROSA EM CLARICE SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIÃO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SAMARA GRATIVOL NEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL EM LICENÇA PARA ESTUDO SANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 07 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITÓRIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; 15 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITORIA SANDRA ADRIANA DE MACEDO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/9/2019 6/28/2019 18 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA EM LICENÇA MEDICA SANDRA AGUIAR MACEDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 33 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI APOIO EDUCACIONAL, NO 3º ANO B, VESPERTINO, DO ALUNO JOAO VITOR TINEU MACHADO SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FREI EUCARIO SCHMITT APOIO EDUCACIONAL DE CRISTIAN MOREL CASSAVARA ALUNO DO 1º ANO A MATUTINO SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK CEDIDA PARA COORDENAÇÃO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS, 3º ANO A, MATUTINO SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 6/28/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE, 18H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 13/11/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE, 18H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, SUBSTITUINDO VANIA ROMANHOLI EM LICENÇA MATERNIDADE SANDRA SAMUDIO RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES 18 H/A EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 07 H/A EMI ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SARA BISPO KINTSCHEV PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SELMA DA SILVA GODOY PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 12/19/2019 25 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO DAVI HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, DO 1º ANO C VESPERTINO *REVOGOU-SE, 25H/A, A PARTIR DE 25/07/2019. SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CAIO DA SILVA BRITO DO 9º B, MATUTINO SEVERINA MARIA ROBERTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 12 EM ARTHUR CAMPOS MELLO 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED; 06 H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITÓRIA SHEILA MARQUES OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SILVANA DA ROSA LUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE COORDENADOR PEDAGOGICO SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACINAL NO VESPERTINO AO ALUNO EDUARDO RAMOS GOMES DO 4º C SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SILVIA EFIGENIA NATAL PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM HELIO LUCAS APOIO EDUCACIONAL A MIGUEL MEDEIROS LEAL, DO PRE I VESPERTINO SILVIA MAKIKO AKAHOSHI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA CEDIDA PARA UEMS SILVIA REGINA BUENO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA TRANSITÓRIA SIMONE APARECIDA ROSA PONSE PROFESSOR GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA NAYQUELLE APARECIDA DA SILVA SANTOS VASCO, DO PRE II C, VESPERTINO SIMONE SANTOS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 30 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 06 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA; 06 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI; 06 H/A CEIM PROF MARIO KUMAGAI; 06 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES; 06 H/A EM FREI EUCARIO EM VAGAS REMANESCENTES DE CONCURSO PÚBLICO SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM PAULO GABIATTI APOIO EDUCACIONAL DA CRIANCA ISAQUE RYAN GOUVEIA DA COSTA DO PRE I B, VESPERTINO SIMONIA SIQUEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DEVIDO A APOSENTADORIA DA PROFESSORA RENATA SHCOWANTZ, CONFORME PORTARIA DE BENEFICIO Nº 072/2019/PREVID, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 01/07/2019. SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 34 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES SIRLENE APARECIDA BESEN PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL EM AO ALUNO NICOLAS RAFAEL RICARTI BENITES DO PRE F, VESPERTINO SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº02/2019. SOELI APARECIDA DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITÓRIA SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICAO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SOLANGE MACHADO DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SONIA BEZERRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 CEIM CELSO DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES DESIGNADA PARA COORDENAÇÃO DESTA UNIDADE SONIA MARIA DA ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREFEITO ALVARO BRANDAO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATEUS DUARTE NOGUEIRA DO PRE C VESPERTINO SONIA MARIA SILVA PETELIN PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM SOCRATES CAMARA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA ANA JULIA DA SILVA FRANCA, DO 3º ANO B-VESPERTINO SONIA REGINA DORNELES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA CEDIDA PARA SEMED SONIA RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA STER TAVARES STROPA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 26/08/2019 24 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES DO NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO DIRETOR DE ESCOLA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 6/28/2019 19/12/2019 40 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DIRETOR ESCOLAR SUELI APARECIDA DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN CEDIDA PARA SEMED SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS MELLO EM ARTHUR APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO FERREZIN MARQUES DO PRE II C SUELI BORGES DE JESUS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CAMPOS BELO EM ARMANDO APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS: ALYSSON RIAN DE SOUZA MENEZES; CLARA BATISTA ALIENDRE; ENZO GABRIEL DOS SANTOS NUNES, DO PRE B VESPERTINO SUELI DE SOUZA ZAURISIO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 7/16/2019 10/30/2019 6 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SUELI ORTEGA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM AURORA PEDROSO SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SUELI RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO SUELI BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE-DIREÇÃO ESCOLAR SUELLEN DAROLD SOUNIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE LUIZ DAVI SILVA FARIA ALUNO DO 2 ANO A MATUTINO SUELY APARECIDA RUI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO EURIDES CAMPOS DA SILVA CEDIDA PARA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA SUZI DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 CEIM RECANTO RAIZES APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ORLANDO DE OLIVEIRA NETO, NA TURMA DO PRE I D, VESPERTINO SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 10/09/2019 24 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO IRACEMA PENGO EM LICENÇA PREMIO SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TABITA OLIVEIRA LEITE PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/23/2019 6/21/2019 15 EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUBSTITUINDO TAMIRES MENDES SOUSA EM LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA TAHYLA DA SILVA DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO DILENE DUTRA CEDIDA PARA SEMED TAINE FERREIRA BENITEZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI DUARTE PEREIRA DO 3º ANO D, VESPERTINO TALITA DA CRUZ CARLOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 EM PE ANCHIETA 03 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM GERALDINO NEVES CORREA-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM PE. ANCHIETA SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA SRM DA EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 35 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES TALITA MACEDO DOS REIS SOARES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ROSELIA VERA BARROS CEDIDA PARA SEMED. TALITA RIBEIRO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TAMARA GOMES BERNARDES SILVA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 22 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TANARA BRITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. TANIA CACHOLARI MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 21 FIORAVANTI EM NEIL 06 H/A CEIM KATIA MARQUES VAGA TRANSITÓRIA; 15 H/A EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TANIA CLARA EBENRITTER PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TANIA FATIMA AQUINO PROFESSOR HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 18 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TANIA MARA DE PAULO VALLEJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TANIA MARGARETE GAVILAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TANIA VARGAS MATOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALETTI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TATIANE DA SILVA GONDIM PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOSE LUCAS DONATO TENORIO DO PRE B MATUTINO TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PREF RUY GOMES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VITOR GABRIEL DA SILVA DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA UNICA, MATUTINO TATIANE LIMA VIEIRA LEITE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 18 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06 H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VAGA TRANSITORIA; 12 H/A EM MARIA ROSA S CAMARA SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TATIANE ORTIZ RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EMI AGUSTINHO COORDENADOR PEDAGOGICO TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 32 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA CEDIDA PARA SED TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 48 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 12 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) VAGA TRANSITÓRIA THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM MARIA DO NAZARE 10 H CEIM MARIA NAZARÉ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO THAIS DA SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 12 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE NAILTON CAMARGO DA SILVA DO 7º ANO B DO ENSINO FUNDAMENTAL, VESPERTINO THALIZE RODRIGUES RAMIRES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 14/10/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER APOIO EDUCACIONAL DE ARTHUR SARTI DA SILVA E WILLIAM NASCIMENTO MARTINS, DO 5 ANO A, SUBSTITUINDO JOSIENE VIEIRA FERREIRA EM ESTABILIDADE PROVISORIA. THAMARA ALVES LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 21 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA; SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM DOM AQUINO E EM PROJETO FUTSAL THANIA CAETANO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 CAMPOS MELLO EM ARTHUR 02 H/A CEIM BEATRIZ BUMLAI ; 02 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA/SONHO ENCANTADO ; 02 H/A CEIM PEQUENO PRINCIPE; 04 H/A CEIM RECANTO RAIZES; 06 H/A EM ARTHUR CCAMPOS MELLO; 04 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA; 02 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO; 03 H/A EM JOAQUIM MURTINHO; 02 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019. THAYSA GERONIMO FIALHO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GABRIEL DE SOUZA MACHADO DO 6º ANO B, MATUTINO TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 FIORAVANTI EM NEIL SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES TIRZA AEDO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VALDEMIRA MENDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JEFERSON MOREL OLIVEIRA DA TURMA DO 1º ANO PERIODO VESPERTINO VALDENEIA PATRICIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALDENIR DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALDENIR MARTINS PONTES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 22 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM FRANCISCO MEIRELES APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO EUQUENI VILHALVA BARBOSA DO 5º ANO, TURMA A, PERIODO MATUTINO VALDINEIA JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VALERIA CRISTINA MOREIRA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 5/21/2019 28/06//2019 18 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN EM LICENÇA MEDICA VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 26 EM DOM AQUINO CORREA 06 H/A EM CEL FIRMINO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM DOM AQUINO CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 08 H/A EM FAZ MIYA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITÓRIA VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EVELLYN NOGUEIRA DE ASSIS; PAMELA DA ROSA COSTA E DA ALUNA LOIRIANI SOUZA DOS REIS CARDOSO AMBOS DO 5º ANO D VANELISE RIBEIRO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ROSELY DA SILVA GOMES CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO DEBORA SALETE FERNANDES CRUZ CEDIDA PARA O COMED VANESSA AMARILIA HIRTO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WELSEI NUNMES MOLINA E KAUA FELIPE MAURO FERREIRA, AMBOS DO 4º ANO A MATUTINO VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA TAIZA APARECIDA MARTINS DO 9º ANO A NESTA UNIDADE DE ENSINO, NO MATUTINO VANESSA SILVEIRA RUIZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI 15 H/A EM PE ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 02 H/A EM PREF RUY GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL VANESSA SOARES DA SILVA PAULO COORD PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 EM FRANCISCO MEIRELES COORDENADOR PROGRAMA NOVO MAIS EDUCACAO VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 24/10/2019 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VANIA DOS REIS GUILHERME PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO SIMONE APARECIDA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM MARIA DE LOURDES VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR VANILDA MARTINS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 16/08/2019 10 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO TALITA ANANIAS FERREIRA DA ROCHA EM LICENÇA MATERNIDADE VANILZA ALVES NOGUEIRA PROFESSOR MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR VANUSA AQUINO VARGAS ALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 8 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO VERA LUCIA BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 20 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS COORDENADOR PEDAGOGICO VERA LUCIA VALIM PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO HERRY MICHELL SANTOS HAIFANER DO 2º D, VESPERTINO VERA MARIA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS EM LICENÇA PARA ESTUDO VERA MARTA FUCHS ESCURRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 BASTOS ROSA EM CLARICE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANIEL ALVES DA SILVA PEREIRA 3 ANO D, VESPERTINO VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 17 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 03 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 08 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO VICENTINA GONCALVES DE ALMEIDA BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 29/11/2019 12 PROJETO AABB COMUNIDADE PROGRAMA AABB COMUNIDADE, COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES VILMAR GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA DO 9º ANO A MATUTINO VIVIAN MACHADO CAVALCANTE PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 40 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VIVIANE ARRUDA MACIEL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETA STAUT CEDIDA PARA SEMED VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR VIVIANE OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 20 APAE EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº01/2019. VIVIANE OSSUNA MENEZES PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TALES PEDRO CANO DE ANDRADE DO 6º ANO B, NESTA UNIDADE DE ENSINO, MATUTINO VIVIANE SILVEIRA VILALVA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 15 EM ETALIVIO PENZO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES DO 9º ANO A, NESTA UNIDADE DE ENSINO, MATUTINO WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EM JOAQUIM MURTINHO VAGA TRANSITORIA WANIO CESAR LUNA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 6 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITÓRIA WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 27 CAMPOS MELLO EM ARTHUR 09 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITORIA NA EJA; SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA EM PREF ALVARO BRANDAO; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO WESLEY RICARDO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EM JOAQUIM MURTINHO APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS MARIA VALENTINA DOS SANTOS OLLIVEIRA E FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS, PRE ESCOLAR C, VESPERTINO WILLIAN RAMOS CABRAL PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 25 EMI ARAPORA PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO MICHEL ARAUJO DA TURMA DO 1º ANO B VESPERTINO YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 15 EMI AGUSTINHO 09 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A EMI ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZELIA REGINA BENITES DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZENILTON FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA ZUNIRA BELO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/07/2019 19/12/2019 24 LUCIA W KONZEN EM PROFª IRIA 06 H/A EM AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 18 H/A EM IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EDITAIS EDITAL Nº 80/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 06 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 11 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 39 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 06 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 41º JEANE VASCONCELOS DA CRUZ 42º ODETE AFONSO VIEIRA 43º JOSE MOREIRA SILVEIRA 44º FERNANDO SANTOS MACIEL 45º RAFAEL LEONEL CAIRES 46º LUCIANE DE LIMA CAPOANO 47º ELAINE CRISTINE LUZ SANTOS DE MOURA 48º LUCAS AOKI AGUILERA 49º CLEYSON MARTINS MACIEL 50º OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 51º JANETE APARECIDA MARQUES DOY 52º ADEMAR PAEL CHAVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No07 /2019, de 06 de Setembro de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS 1000205999 RUA: Aquidauana, 810, COPA Fatima- Fatima do Sul 29.037/2018 SOCIOS: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS R$:1.140,48 Alfredo Massanobu Yamazaki 1000012660 RUA:Iguassu,265, AP 05-Vila Aurora 30.036/2017 SOCIOS: ALFREDO MASSANOBU YAMAZAKI R$:727,32 Amorim & Inacio Ltda – ME 10000104009 AV: Joaquim Teixeira Alves 34.880/2018 Socios: Rubens Inacio Rua: Humaita , 2640, JD SÃO PEDRO R$:2.198,69 Aretuza Coelho Bitencourt Martins 1000209811 RUA:Melvin Jones, 1165, VL Progresso 14.926/2019 Socios: Aretuza Coelho Bitencourt Martins RUA: General Osório, 52, JD TROPICAL R$:1.158,12 Arnaldo Gaspar Neto ME 1000042178 RUA: Olinda Pires de Almeida, 561 – Vila Aurora 9.569/2018 SOCIOS: Arnaldo Gaspar Neto RUA: Eduardo Cerzosimo de Sozua, 1505 – Parque Alvorada R$:2.112,64 Auto Motivo Acessórios Ltda –ME 1000043336 RUA: Major Capile, 3850 – JD Central 21.159/2019 SOCIOS: Toni Canhete Ramos RUA: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 312, Vila Santo Andre Evandro Canhete Ramos RUA:Alberto Maxwell, 1080 – Vila Maxwel R$:499,69 Auto Posto Universal Ltda 100080545 RUA: Cuiabá, 2840 – Centro 21.998/2019 SOCIOS: Sady Martins Silveira RUA: Antonio Emilio de Figueiredo,395 – JD Climax R$:3.583,66 D. de O. Ruiz & Cia Ltda – ME 1000115663 RUA:Onofre Pereira de Matos, N°1928, Centro 34.893/2018 SOCIOS: Diego de Oliveira Ruiz RUA: Bela Vista, n°1154, JD Água Boa R$:1.864,66 Dalilla de Oliveira Ruiz RUA: Bela Vista, n°1154, JD Água Boa EDVANIO CHAGAS – Prc 38669/2017 25073472 RUA: Inocencia Vinha Fioravante, Cidade Jardim 38.669/2017 EDVANIO CHAGAS RUA: Allan Kardec, 1486 – JD Florida R$:1.971,38 Eletrotem Comercio e Serviços Ltda –ME 20116004 AV: Marcelino Pires, 2629 – Centro 16.728/2019 SOCIOS: Jesualdo da Silva Liborio RUA: Liberdade, 92 – Vila Santa Catarina R$:4.518,49 Helly Mondini Liborio RUA: Liberdade, 92 – Vila Santa Catarina Embrasa Distribuidora de Bebidas Ltda-ME 1000149622 RUA: Oliveira Marques,n°725, JD Tropical 7.072/2019 Socios: Joao Buena Lenon de Oliveira Escobar Franco RUA:Itapuã, n°150, Cohafaba III Plano R$:910,47 Benedita Escobar Franco RUA: Ciro Melo, n°3537, JD Paulista Floricultura Flores & Sonhos Ltda ME 1000013070 AV: Weimar Gonçalves Torres, 2591- Centro 20.364/2019 SOCIOS: Ederson Jose Engler AV: Weimar Gonçalves Torres, 2353 – Centro R$:4.497,99 Maria Cãndida Trindade RUA: Bela Vista, 1060 – JD Água Boa Jmr Transportes Rodoviários Ltda – ME 1000171571 RUA: Arapongas, 1510, JD Rasslem 7.395/2019 Socios:Marcio Roberto R$:233,34 Magna Roberto Joao Maria Antunes – ME 100111424 RUA: Raimundo de Oliveira,110, JD Oliveira II 34.859/2018 SOCIOS: João Maria Antunes RUA: Raimundo de Oliveira,110, JD Oliveira II R$:2.283,01 Luzia Caetano de Lima 1000002699 AV: Weimar Gonçalves Torres, N°1660, Centro 2.908/2018 SÓCIOS: Luzia Caetano de Lima RUA: Noca Dauzaker, n°1230, JD Água Boa R$:1.247,28 M & M Teleinformática LTDA ME 1000033284 RUA:Joao Vicente Ferreira, n°5140, JD Maracanã 7.035/2019 Socios: Moacir Marcos Pereira dos Santos RUA:Oliveira Marques, 01, JD Central Marcelo Pereira dos Santos RUA: Joao Vicente Ferreira, n°5140, Ouro Verde R$:243,00 M F de Oliveira ME 1000037530 Rua:Antonio Emilio de Figueiredo, 2789 – Centro 20.390/2019 Sócios: Marcelo Franquini de Oliveira Rua: Leonidas Alen, 3130, Água Boa R$:2.440,54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 40 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Maciel & Estigarribia Ltda – ME 1000049083 RUA: Toshinobu Katayama,1118 – Centro 16.544/2019 SOCIOS: Ederson Estigarriba Maciel Junior RUA: Toshinobu Katayama,1118 – Centro R$:3.723,72 Gabriela dos Santos Simões RUA: Jandaia, 945 – JD Rasslem Maristela de Matos ME 1000027098 RUA: Frei Antonio, 675 – JD Água Boa 9.567/2018 SOCIOS: Maristela de Matos RUA:Pedro Celestino Varela, 632 – Panambi Vera R$:2.112,64 Montanari & Montanari Ltda ME 1000032555 Rua:Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2090 – JD dos Estados 20.383/2019 SOCIOS: Antonio Carlos Montanari Rua:dois,0-Parque das Naçoes Alberenis Rosa de Souza Montanari Rua: Vilson Gabiatti, 1675 – JD Rasslem R$:44.985,49 Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.748/2019 R$:1.267,00 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.749/2019 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru R$:1.132,00 Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.747/2019 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru R$:4.074,40 Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Mw Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda ME 100015417 AV: Marcelino Pires, N°7360, JD Marcia 14.773/2019 SOCIOS: Bruna Andrade Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru R$:65,00 Marily Andrade Aquino Souza RUA: Duque de Caxias, N° 59, JD Caramuru Natalice Aparecida dos Reis Ponce –ME 1000203368 RUA: Amael Pompeu Filho Filho,633 – Parque Alvorada 20.163/2019 SOCIOS: Natalice Aparecida dos Reis Ponce RUA: Antonio Luiz Marra,2925 – Canaã III R$:2.538,25 Nelsi Leila Peterson Gutsch 1000046432 RUA: Monte Alegre, 4785 – JD Guanabara 14.429/2019 SOCIOS: Nelsi Leila Peterson Gutsch RUA: Ministro Maxwel, 1700 – JD dos Estados R$:2.173,80 Oliveira & Paes Ltda ME 1000080860 RUA: Manoel Santiago,1285- Vila São Luiz 20.137/2019 SOCIOS: Simeia de Souza Paes R$:1.654,01 Fabricio Oliveira Nogueira Paraná Glass Comercio de Alumínio e Ferragem Ltda-ME 1000081327 RUA: Leonidas Alem,2590, BNH 4 Plano 9.582/2018 Socios: Marilucia Ramiro RUA: Amelia Fukuda,675, centro R$:2.112,64 Mirian Aparecida Ramiro RUA: Amelia Fukuda,675, centro Patricia de Souza Pereira ME 1000027330 RUA: Nilson Vieira de Matos, n°5859, Vila Ubiratan 13.246/2019 Socios: Patricia de Souza Pereira R$:7.096,08 Paula Yoshihara – ME 1000099129 AV: Weimar Gonçalves Torres,1565,Centro 10.004/2019 Socios: Paula Yoshihara RUA:Joao Rosa Goes, 593, JD America R$:2.426,16 Pedro Teodoro de Oliveira – ME 100101925 RUA: Santos Dumont, 1266 – Vila Rosa 21.181/2018 SOCIOS: Pedro Teodoro de Oliveira RUA: Joaquim Alves Taveira, 3840 R$:350,35 Renov Engenharia Eireli-ME 20600003 RUA: Monte Castelo, 1759, JD São Pedro 27.748/2017 Socios: Emar dos Santos Rodrigues RUA: Luiz Felipe Cesar Oliver, 241, Caranda Bosque R$:1.093,00 RODRIGO DE LIMA COSTA EIRELI 1000071321 RUA: Itu, 4150, JD Márcia 17.502/2019 SOCIOS: Rodrigo de Lima Costa R$:561,33 Ronaldo Franca da Fonseca – ME 1000133327 RUA:Onofre Pereira de Matos,1722, Centro 20.160/2019 Ronaldo Franca da Fonseca RUA: Dos Pioneiros,839, centro R$:2.156,99 S. a Siqueira Leite ME 1000064066 RUA: Dos Missionarios, 1150 – JD Paulista 9.573/2018 SOCIOS: Suely Aparecida Siqueira Leite RUA: Dos Missionarios, 1150 – JD Paulista R$:1.584,31 Sebastiao de Alencar Serafim – PT 31.131/2015 25074090 Rodovia –BR 163,17165, Distrito de São Pedro 31.131/2015 Sebastiao de Alencar Serafim Rua:Triunfo, 1000 – Vila São Pedro R$:7.504,41 Sebastiao de Alencar Serafim – PT 31.131/2015 25074090 Rodovia –BR 163,17165, Distrito de São Pedro 31.131/2015 Socios: Sebastiao de Alencar Serafim Rua:Triunfo, 1000 – Vila São Pedro R$:7.504,41 Souza Comercio & Representação Auto Peças Ltda ME 1000035570 RUA:Projetada D26, 493 – Parque do Lago II 13.618/2019 SOCIOS: Elza Pereira de Souza RUA:Bezerra de Menezes, 493 – JD Florida R$:3.718,76 Renato Lopes Martins RUA: Bezerra de Menezes, 493 – JD Florida Tornearia Modelo Ltda 12849006 RUA: Cabral, 1100 – JD Guanabara 20.354/2019 SOCIOS: Pedro Bezerra da Silva RUA: Cabral, 700 – Vila Industrial R$:20.547,53 Francisco Alves dos Santos Filho RUA: Cabral, 700 – Vila Industrial TV Video Som Ltda –ME 4620003 RUA: Onofre Pereira de Matos, 1964 – Centro 13.723/2019 SOCIOS: Gerferson Inacio Gonçalves RUA: Pedro Rechi, 2304- Vila Esperança R$:11.348,87 Maraiza das Graças Tomaz RUA: Pedro Rechi, 2304- Vila Esperança Vilmar Soares Cardoso Representações-ME 1000109213 RUA: Aliva Cortes de Lucena, 6275 – JD Maracanã 13.745/2019 SOCIOS: Vilmar Soares Cardoso RUA: Aliva Cortes de Lucena, 6275 – JD Maracanã R$:14.079,25 Xanadu Guinchos e Auto Socorro Ltda-ME 100067271 RUA: Rangel Torres, n°960, JD dos Estados 13.797/2019 SOCIOS: Nayara Vardasca de Lucia RUA:---------------Emi Hassegawa AV: Weimar Gonçalves Torres, n°5013, JD Ouro Verde R$:100.111,05 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da comunicação Interna nº 276/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 41 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 38/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: ELÉTRICA ZAN LTDA, CNPJ 15.525.934/0001-14, no valor de: R$ 14.172,00 (Quatorze mil cento e setenta e dois reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 06 de setembro de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 112/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 203/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 9 75% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM GRAMAS R$ 0,10 (Principal) SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras solúveis e insolúveis. Densidade calórica de 0,93 ? 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 55% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Contendo fibras solúveis e insolúveis. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 11 75% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM LITRO R$ 24,80 (Principal) SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras. Densidade calórica de 1,0 a 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 49% de lipídio. maltodextrina e fibras Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 47 75% Neocate, fórmula de aminoácidos balanceada, não alergênica, totalmente isenta de proteína do leite de vaca, UNID. R$ 187,00 (Principal) indicada para crianças. Embalagem de 400gr. 53 75% SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO - com alta densidade LITRO R$ 32,97 (Principal) calórica, hipercalórica, hiperproteica, sendo 1.2 a 1.5 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 25%, carboidratos: 43 a 45 %, lipídios 35 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 10 25% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras solúveis e insolúveis. Densidade calórica de 0,93 ? 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de GRAMAS R$ 0,11 (Reservada) carboidrato e 29 a 55% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Contendo fibras solúveis e insolúveis. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 12 25% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM LITRO R$ 26,70 (Reservada) SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de lactose, sacarose, suplementada com fibras. Densidade calórica de 1,0 a 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 49% de lipídio. maltodextrina e fibras Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 30 DIETA SEMI-ELEMENTAR A BASE DE HIDROLIZADO PROTEICO - hipoalergenico, e maltodextrina, enriquecida com vitaminas e minerais. Indicado para crianças de 0 a 1 ano de idade. Proteína 12%, carboidrato 44% e lipídios 44%. GRAMAS R$ 0,30 31 ENSURE - Suplemento oral especialmente planejado para oferecer nutrição completa e equilibrada com adição UNID. R$ 41,90 de frutooligossacárides (FOS), enriquecido com 28 vitaminas e minerais essenciais, antioxidantes, (vitaminas C e E), selênio, zinco e beta-caroteno. Rico em ácidos graxos mono e poliinsaturados. Composição nutricional, Carboidratos (20%), proteínas (21%), gorduras (25%), fibras (3,6 g). Pote de 400 gr. 34 FORMULA INFANTIL - destinada a atender as necessidades nutricionais dos prematuros e/ ou recém nascidos de baixo peso, levando em consideração sua imaturidade digestiva e metabólica; acrescida de soro de leite, GRAMAS R$ 0,08 ácidos graxos poliinsaturados de cadeia longa (LC-PUFAs), triglicérides de cadeia média, óleos vegetais, óleos de peixe, lecitica de ovo, L- Histidina, taurina, carnitina, inositol e enriquecida com vitaminas, oligoelementos e minerais, com 400 gramas, contendo na embalagem a descrição das caracteristicas do produto, data de fabricação e validade. 40 LEITE EM PO - formulação infantil dietética a base de proteínas GRAMAS R$ 0,06 isolada de soja, polímeros de glicose e 100% de óleos vegetais, isenta de sacarose e lactose, com adição de vitaminas e minerais, I-metionina e taurina, acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e validade. INDICADA PARA CRIANÇAS DE 0 A 06 MESES. 45 MODULO DE POLIMEROS DE GLICOSE (MALTODEXTRINA) com baixa KG. R$ 23,00 osmolaridade e rápida absorção, isenta de proteínas e lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 51 PEDIASURE LATA R$ 42,00 LATA 400G 52 PREGOMIN PEPTI ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL LATA 400MG LATA R$ 125,00 SIMONE DE CAMARGO RUBIO – EPP Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 2 ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA USO ORAL OU ENTERAL, GRAMAS R$ 0,07 Normocalórico, normoprotéico e normolipídico. Densidade calórica: 1,0 kcal/mL Distribuição energética: Proteínas: 12% (50% proteína do soro do leite, 50% caseinato de potássio obtido do leite de vaca) Carboidratos: 53% (66% maltodextrina, 34% sacarose), Lipídeos: 35% (41% óleo de girassol, 25% óleo de canola, 20% TCM, 7% óleo de milho, 5% lecitina de soja, 2% gordura láctea) 3 75% ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL- nutricionalmente completa, GRAMAS R$ 0,07 (Principal) com fórmula adaptada para uso oral ou nutrição por sonda em pacientes a partir de 1 a 10 anos. Com TCM, normocalorico, normoproteica c/ proteínas de alto valor biológico, com proteínas do soro do leite, isenta de lactose, colesterol, glúten e fibra, em. Distribuição Calórica de 10 a 12% de Proteina, 40 a 54% de Carboidrato, Lipidios de 35 a 44%. 4 25% ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL- nutricionalmente completa, GRAMAS R$ 0,07 (Reservada) com fórmula adaptada para uso oral ou nutrição por sonda em pacientes a partir de 1 a 10 anos. Com TCM, normocalorico, normoproteica c/ proteínas de alto valor biológico, com proteínas do soro do leite, isenta de lactose, colesterol, glúten e fibra, em. Distribuição Calórica de 10 a 12% de Proteina, 40 a 54% de Carboidrato, Lipidios de 35 a 44%. 5 DIAMAX LITRO LITRO R$ 29,00 7 75% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA LITRO R$ 60,00 (Principal) RESPIRATÓRIA E VENTILAÇÃO MECÂNICA, isenta de lactose, glúten e com baixos teores de colesterol. Enriquecida com vitaminas e sais minerais antioxidantes e fibras. Densidade calórica de 1,0- 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 14 a 27% de proteína, 28 a 52% de carboidrato e 30 a 56% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Com excelente perfil lipídico. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS, Liquido. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 42 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES 8 25% DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA LITRO R$ 60,00 (Reservada) RESPIRATÓRIA E VENTILAÇÃO MECÂNICA, isenta de lactose, glúten e com baixos teores de colesterol. Enriquecida com vitaminas e sais minerais antioxidantes e fibras. Densidade calórica de 1,0- 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 14 a 27% de proteína, 28 a 52% de carboidrato e 30 a 56% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Com excelente perfil lipídico. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS, Liquido. 13 Dieta enteral líquida, oligomérica, nutricionalmente completa, LITRO R$ 50,00 normocalórica (1,0 Kcal/ml), hiperprotéica e baixo teor de lipídios com presença de TCM. Com distribuição calórica de 18% de proteína (proteína do soro do leite hidrolisada), 57% de carboidrato (maltodextrina) e 25% de lipídio (óleo de canola, óleo de açafrão, óleo de peixe e Triglicerídeos de Cadeia Média). Isenta de fibras, sacarose, lactose e glúten. Osmolaridade de 300mOsm/l. 14 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, GRAMAS R$ 0,05 (Principal) COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação. 15 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, GRAMAS R$ 0,05 (Reservada) COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação. 17 DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, LITRO R$ 60,50 COM AMINOÁCIDOS RAMIFICADOS E BAIXO TEOR DE AMINOÁCIDOS AROMÁTICOS. Para pacientes hepatopatas. Isento de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,2 a 1,5 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 15% de proteína,60 a 70% de carboidrato e 10 a 33% de lipídios. com maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 23 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO LITRO R$ 24,10 (Principal) DO ESTADO NUTRICIONAL, desnutrição, geriatria, necessidades calóricas e proteicas elevadas, caquexia, restrição hídrica, AVC, pré e pós-operatório. Densidade calórica 1,5 a 2,0 kcal/ml. Distribuição calórica: 15 a 20% proteína, 37 a 60% carboidratos (MALTODEXTRINA), 25% a 45% lipídeos. Com maltodextrina, com mix de fibras solúveis e insolúveis COM TEORES DE VITAMINAS E MINERAIS QUE SATISFAÇAM AS NECESSIDADES DE UM INDIVIDUO ADULTO. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 24 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO LITRO R$ 24,10 (Reservada) DO ESTADO NUTRICIONAL, desnutrição, geriatria, necessidades calóricas e proteicas elevadas, caquexia, restrição hídrica, AVC, pré e pós-operatório. Densidade calórica 1,5 a 2,0 kcal/ml. Distribuição calórica: 15 a 20% proteína, 37 a 60% carboidratos (MALTODEXTRINA), 25% a 45% lipídeos. Com maltodextrina, com mix de fibras solúveis e insolúveis COM TEORES DE VITAMINAS E MINERAIS QUE SATISFAÇAM AS NECESSIDADES DE UM INDIVIDUO ADULTO. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 26 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, SEMI-ELEMENTAR com nutrientes GRAMAS R$ 0,22 (Principal) imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insolúveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. 27 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, SEMI-ELEMENTAR com nutrientes GRAMAS R$ 0,22 (Reservada) imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insolúveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. 28 75% DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO GRAMAS R$ 0,05 (Principal) ENTERAL OU VIA ORAL - isenta de lactose, glúten com densidade calórica de 0,90 a 1,5 kcal/l e distribuição calórica de 12% a 17% de proteína, 42% a 62% de carboidrato e 25 a 35 % de lipídios. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. 29 25% DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO GRAMAS R$ 0,05 (Reservada) ENTERAL OU VIA ORAL - isenta de lactose, glúten com densidade calórica de 0,90 a 1,5 kcal/l e distribuição calórica de 12% a 17% de proteína, 42% a 62% de carboidrato e 25 a 35 % de lipídios. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. 36 FRESUBIN 2 KCAL HP-EASY BAG DE 500ML Fresubin 2 kcal HP. Dieta UNID. R$ 32,50 enteral líquida, hipercalórica e hiperprotéica, polimérica, com osmolaridade de 395 mOsm/l. Isento de fibras. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Acondicionado em sistema fechado Easy Bag de 500 ml. Constar na embalagem data de fabricação e validade. 42 MODULO DE FIBRA ALIMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL ou via oral, KG. R$ 126,00 constituído de fibra solúvel e insolúvel. Isento de sabor, podendo ser acrescidas a dietas doces ou salgadas e a dieta enteral. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro ISENTO DE SACAROSE 54 25% (Reservada) SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO - com alta densidade calórica, hipercalorica, hiperproteica, sendo 1.2 a 1.5 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. Constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 25%, carboidratos: 43 a 45 %, lipídios 35 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima LITRO R$ 44,50 55 75% SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO com alta densidade LITRO R$ 59,50 (Principal) calórica, hipercalórica, hiperproteica, sendo 2.0 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. Constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 23%, carboidratos: 43 a 65 %, lipídios 23 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima 56 25% SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE COMPLETO com alta densidade LITRO R$ 59,50 (Reservada) calórica, hipercalórica, hiperproteica, sendo 2.0 kcal / ml, isento de lactose e glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional, elevadas necessidades de calorias e proteínas, desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão em pacientes de risco. Constando externamente na embalagem, data de fabricação e validade e números de registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 23%, carboidratos: 43 a 65 %, lipídios 23 a 39 %. Com teores de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades de individuo adulto nas necessidades especiais destacadas a acima 57 TROPHIC 1,5 - TROPHIC 1,5 – dieta enteral nutricionalmente completa, hipercalórica (1.5 Kcal/ml) e mornoproteica. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Indicado para desnutrição moderada a grave com necessidade calórica aumentada. LITRO R$ 26,00 Distribuição Calórica: Proteínas: 15% ou 56,8g/l; Carboidratos: 55% ou 206g/l; Lipídeos: 30% ou 50 g/l; Fonte de Proteínas: 49% Caseinato de Cálcio, 27% Isolado Proteico de Soja e 24% Proteína isolada do Soro do Leite; Fonte de Lipídeos: 59% Óleo de Canola, 34% Óleo de Milho e 7% Lecitina de Soja; Fonte de Carboidratos: 100% maltodextrina. HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 6 DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA - para pacientes nefropata não LITRO R$ 69,80 dialísados tratamento conservador. Isenta de lactose, com no máximo 10% de sacarose, Suplementada com csrnitina e taurina. Com densidade calórica de 1,3 - 2,0 kcal/ml e distribuição calórica de 5% - 10% de proteína, 50 a 70 % de carboidrato e 20% a 45% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Liquido 32 ESPESSANTE RESOURCE THICHEN CLEAR lata 125g UNID. R$ 73,90 44 MODULO DE LIPIDIOS Triglicerídeos de cadeia média, TCM-AGE (ácidos graxos essenciais), frasco com 250 ml. (TCM) UNID. R$ 34,70 46 MODULO DE PROTEINA DE ALTO VALOR BIOLOGICO com 100% de caseinato de cálcio em pó, para KG. R$ 251,00 suplementação via oral. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. 48 25% Neocate, fórmula de aminoácidos balanceada, não alergênica, UNID. R$ 200,90 (Reservada) totalmente isenta de proteína do leite de vaca, indicada para crianças. Embalagem de 400gr. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 43 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 06 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 62/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 86/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito. KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Cota Especificação Unidade Valor Unitário 18 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Enriquecida com L-carnitina e LITRO R$ 17,00 (Principal) taurina. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 20% proteína, 52 a 60% de carboidrato e 25 a 32% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS 19 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, LITRO R$ 18,00 (Reservada) COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Enriquecida com L-carnitina e taurina. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 20% proteína, 52 a 60% de carboidrato e 25 a 32% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS 20 75% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, USO VIA ORAL OU ENTERAL, UNID. R$ 0,80 (Principal) especialmente desenvolvida para pessoas com Doença de Chron. Presença de TGF-ß2, agente citoprotetor da mucosa intestinal, com ação anti-inflamatória. Isenta de lactose, glúten e colesterol. Embalagem de 400g Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Distribuição Calórica de proteínas: 14%, carboidratos 44%, Lipídeos 42%. 21 25% DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, USO VIA ORAL OU ENTERAL, UNID. R$ 0,80 (Reservada) especialmente desenvolvida para pessoas com Doença de Chron. Presença de TGF-ß2, agente citoprotetor da mucosa intestinal, com ação anti-inflamatória. Isenta de lactose, glúten e colesterol. Embalagem de 400g Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Distribuição Calórica de proteínas: 14%, carboidratos 44%, Lipídeos 42%. 33 LEITE EM PO - formulação infantil com proteínas modifica a base GRAMAS R$ 0,03 do soro de leite, acrescida de óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados p/ lactentes até 6 meses de vida,contendo na embalagem a descrição das características do produto,data de fabricação e validade. 35 FORMULA INFANTIL ANTI - REGURSGITAÇÃO COM ADIÇÃO DE AMIDO DE LATA R$ 18,00 MILHO PRÉ GELATINIZADO LEITE DE VACA DESNATADO*, LACTOSE, AMIDO, OLEÍNA DE PALMA, SORO DE LEITE DESMINERALIZADO*, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DE PALMISTE, ÓLEO DE MILHO, LECITINA E SOJA, VITAMINAS (A, D, E, K, ÁCIDO FÓLICO, ÁCIDO PANTOTÊNICO, B12, BIOTINA), TAURINA, SAIS MINERAIS (IODETO DE POTÁSSIO, SULFATO FERROSO, SULFATO DE COBRE, SULFATO DE ZINCO). NÃO CONTEM GLÚTEN. *(FONTE PROTEICA), ESPESSADO COM AMIDO PRE GELATINIZADO PARA CRIANÇAS MENORES DE 1 ANO DE VIDA. 37 ISOSOURCE 1.5 - Isosource 1.5. Fórmula líquida, hipercalórica e LITRO R$ 32,00 nutricionalmente completa, isenta de sacarose, lactose e glúten. Uso oral ou enteral. 38 LEITE EM PO - formulação infantil com proteinas modifica a base do soro de leite, acrescida d óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados p/ lactentes até o 6º mês de vida,contendo na embalagem a descrição das características do produto,data de fabricação e validade. GRAMAS R$ 0,03 39 LEITE EM PO - formulação infantil de segmento, com proteínas modificadas a base do soro de leite, acrescida de óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a base de lactose, enriquecida de vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados para lactentes após o 6º mês de vida, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e validade. GRAMAS R$ 0,03 41 LEITE EM PO - formulação infantil isenta de lactose a base de leite de vaca, óleos vegetais e maltodextrina (única fonte de carboidrato), é enriquecida com vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros oligoelementos, indicado para lactentes e crianças com intolerância à lactose, com no mínimo 400 gramas, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e validade. LATA R$ 25,90 43 MODULO DE FIBRAS DA RESOURCE FIBER MAIS ALIMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL - ou via oral, Resource Fiber Mais da marca Nestlé, constituído de 100% de fibra solúvel. Isento de sabor, podendo ser acrescidas a dietas doces ou salgadas e a dieta enteral. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Embalagem de 260 gr. UNID. R$ 72,00 50 NUTREN 1.5 FORMULA LIQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALOCRICA, NORMOCALORICA, NORMOLIPIDICA, 1.5 KCAL Proteínas: 15% (45% caseinato de sódio e cálcio; 35% proteína isolada de soja e 20% proteína de soja), Carboidratos: 57% (61% maltodextrina, 39% sacarose) Lipídeos: 28% (48% óleo de girassol, 47% óleo de milho e 5% lecitina de soja). SABOR BAUNILHA, ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN.EMBALAGENS DE 200 ML UNID. R$ 12,60 KSL PRODUCTS EIRELI – ME Item Cota Especificação Valor Unitário 56 75% MESA EM FORMATO “L” - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de R$ 483,00 (Principal) média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. Medida: 1,20(L) x 1,20(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME Item Cota Especificação Valor Unitário 26 25% Cadeira universitária executiva com prancheta escamoteável. R$ 280,00 (Reservada) Base com quatro pés (palitos) em tubo de aço curvado pneumaticamente, tamanho 7/8’ com espessura de 1,2 mm.Gradil porta-livros abaixo do assento em ferro maciço, seção redonda 7mm. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 10 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofadas em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas com espessura de 20 mm para o encosto e 30 mm para o assento, com revestimento em tecido. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster. Braço de ligação entre o encosto e o assento em chapa de aço industrial. Prancheta confecciona em MDF 18 mm, revestida em laminado melamínico nas duas faces com acabamento das bordas 180° e verniz. Suporte do sistema de escamoteação com fixação da prancheta em aço carbono 16 mm, oblongo 16 x 30 mm e fixado a prancheta com dobradiças. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. Prancheta: 370 x 300 mm (C x L). 38 25% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETASE 01 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 365,80 (Reservada) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 40 25% GAVETEIRO VOLANTE C/ 04 GAVETAS - tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava anti deslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m . R$ 395,00 (Reservada) 42 25% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 337,90 (Reservada) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 71 25% Mesa para refeitório adulto com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 877,00 (Reservada) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 83 25% Mesa para refeitório infantil com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 862,00 (Reservada) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. 87 25% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 714,00 (Reservada) Medida: 2,40(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 44 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES 89 25% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR -Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 840,00 (Reservada) Medida: 2,75(L) x 1,00(L) x 0,76(A)m. L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP Item Cota Especificação Valor Unitário 72 75% Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos, sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 666,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 73 25% R$ 666,00 (Reservada) 74 75% Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 958,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 75 25% R$ 958,00 (Reservada) 76 75% Mesa para refeitório adulto com 08 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 990,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m 77 25% R$ 990,00 (Reservada) 78 75% Mesa para refeitório infantil com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 660,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. 79 25% R$ 660,00 (Reservada) 80 75% Mesa para refeitório infantil com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 958,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m 81 25% R$ 958,00 (Reservada) 84 75% Mesa para refeitório infantil com 08 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 965,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m 85 25% R$ 965,00 (Reservada) 92 25% MESA REUNIÃO REDONDA, tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, fixação do tampo a estrutura com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, , estrutura em tubo de aço industrial 11/4, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 1,20(D) x 0,74(A)m . R$ 410,00 (Reservada) FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI Item Cota Especificação Unitário Total 2 25% ARMÁRIO ALTO C/ 03 PRATELEIRAS - estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x 0,40(P) x 1,60(A)m. R$ 592,00 (Reservada) 15 75% CADEIRA EXECUTIVA FIXA COM BRAÇO - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada de 15mm, com espuma injetada de 50mm densidade de 60 Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e forração traseira em courino preto, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, estrutura de tubo de aço de 1” na chapa 1.20, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixada a estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 203,00 (Principal) 16 25% R$ 203,00 (Reservada) 17 75% CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇO, assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada de 15mm, , com espuma injetada de 50mm densidade de 60 Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e forração traseira em courino preto, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, estrutura de tubo de aço de 1” na chapa 1.20, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, fixada a estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que antenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 128,50 (Principal) 18 25% R$ 128,50 (Reservada) 19 75% CADEIRA DIGITADOR BACK SYSTEM, assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada de 15mm, com espuma injetada de 50mm densidade de 60 Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e forração traseira em courino preto, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços com no mínimo 06 regulagens de altura, base giratória com mecanismo “back system”, , com 05 hastes inferiores confeccionada em estrutura de aço 25 x 25 e rodízios duplos em PU de 50mm, com capa protetora confeccionada em polipropileno (PP), na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, dotada de flange chassis para fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento, eixo central com, regulagem de altura do assento e encosto através de pistão a gás comprimido e ajuste de inclinação independente, através de 03 (três) alavancas, regulagem da altura do encosto automática tipo “open down”. telescópica. Que antenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 321,00 (Principal) 20 25% R$ 321,00 (Reservada) 23 75% Cadeira universitária em polipropileno copolímero com prancheta fixa. - Base fixa com 4 (quatro) pés, estrutura em tubos de aço 1010 /1020, sendo os pés, suportes do assento e encosto em tubos oblongos 16 x 30 com 1,2 mm de espessura de parede, soldado por sistema Mig à (2) duas travessas horizontais de tubos de aço 7/8” x 1,2 mm de espessura. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó com pré tratamento antiferruginoso (fosfatizado) e resistentes a produtos químicos. Pontas dos tubos dos pés e travesses com ponteiras plásticas injetadas em polipropileno. Assento e encosto bipartidos, em polipropileno copolímero (PP) injetado com espessura de 3 mm, moldado anatomicamente com acabamento texturizado, cantos arredondados; assento unido a estrutura por meio de 4 (quatro) parafusos para plástico; encosto unido a estrutura por dupla cavidade na parte posterior do encosto que se encaixa a estrutura metálica, travada por 2 (dois) pinos fixadores plásticos injetados em polipropileno copolímero, na cor do encosto. Encosto com furos para ventilação. Prancheta em MDF de 18 mm revestido em ambos os lados em lâmina melamínica com acabamento nas bordas fresado 180º envernizado. R$ 131,90 (Principal) Prancheta: 330 x 260 mm. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. 24 25% R$ 131,90 (Reservada) 47 75% LONGARINA EXECUTIVA SEM HASTE 02 LUGARES, COM BRAÇO - Conjunto de cadeiras conjugadas sobre estrutura fabricada em tubo de aço industrial com espessura de 1,5 mm. Ponteiras de fechamento frontal e posterior fixadas. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofada em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas, resistente à tração e a rasgo, alta resiliência e baixa flamabilidade; densidade para o encosto de 50 kg/m3 com espessura de 50 mm e densidade para o assento de 54 kg/m3 com espessura de 60 mm. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster com qualidade de flamabilidade, impermeabilidade, resistência à tração, rasgamento e esgarçamento. R$ 429,50 (Principal) Braços fixos com alma de aço estrutural, revestidos em poliuretano texturizado. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. 48 25% Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 429,50 (Reservada) 49 75% LONGARINA EXECUTIVA SEM HASTE 03 LUGARES, COM BRAÇO - Conjunto de cadeiras conjugadas sobre estrutura fabricada em tubo de aço industrial com espessura de 1,5 mm. Ponteiras de fechamento frontal e posterior fixadas. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofada em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas, resistente à tração e a rasgo, alta resiliência e baixa flamabilidade; densidade para o encosto de 50 kg/ m3 com espessura de 50 mm e densidade para o assento de 54 kg/m3 com espessura de 60 mm. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster com qualidade de flamabilidade, impermeabilidade, resistência à tração, rasgamento e esgarçamento.Braços fixos com alma de aço estrutural, revestidos em poliuretano texturizado.Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. Que antenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 579,50 (Principal) 50 25% R$ 579,50 (Reservada) 51 75% LONGARINA ISO 02 LUGARES - Assento e Encosto, em polipropileno, interligados através de tubo industrial de formato oblongo, estrutura inferior confeccionada em tubo de aço 50 x 30 na chapa 14, com ponteiras no término do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 174,50 (Principal) 52 25% R$ 174,50 (Reservada) 53 75% LONGARINA ISO 03 LUGARES - Assento e Encosto, em polipropileno, interligados através de tubo industrial de formato oblongo, estrutura inferior confeccionada em tubo de aço 50 x 30 na chapa 14, com ponteiras no término do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 265,00 (Principal) 54 25% R$ 265,00 (Reservada) 62 75% MESA EM FORMATO RETANGULAR COM 02 GAVETAS - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 440,00 (Principal) Medida: 1,20(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 63 25% R$ 440,00 (Reservada) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 45 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES 66 75% MESA EM FORMATO RETANGULAR COM 02 GAVETAS - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 475,00 (Principal) Medida: 1,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 67 25% R$ 475,00 (Reservada) 95 75% POLTRONA DIRETOR GIRATÓRIA - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/m3, forração frontal e traseira do assento e encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, base giratória com relax, com 05 hastes inferiores confeccionada em estrutura de aço 25 x 25 e rodízios duplos PU de 50mm, com capa protetora confeccionada em polipropileno na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa, cor preta, dotada de flange chassis para fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento, eixo central com regulagem de altura do assento e encosto através de pistão a gás comprimido e ajuste de inclinação independente, através de 02 alavancas. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 299,00 (Principal) 96 25% R$ 299,00 (Reservada) 97 POLTRONA PRESIDENTE, assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, , moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m³, forração frontal e traseira do assento e do encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, base giratória com relax, com 05 hastes inferiores confeccionada em estrutura de aço 25 x 25 e rodízios duplos em PU de 50mm, com capa protetora confeccionada em polipropileno (PP), na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, dotada de flange chassis para fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento, eixo central com, regulagem de altura do assento e encosto através de pistão a gás comprimido e ajuste de inclinação independente, através de 02 alavancas. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 335,00 A. A. M. SANTOS – ME Item Cota Especificação Valor Unitário 3 75% ARMÁRIO ALTO DE AÇO COM 03 PRATELEIRAS - Estrutura confeccionada em chapa de aço 24. Medida: 0,90(L) x 0,40(P) x 1,98(A)m. R$ 589,00 (Principal) 4 25% R$ 589,00 (Reservada) 5 75% ARMÁRIO ALTO VAZADO R$ 537,00 (Principal) Estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. Medida: 0,85(L) x 0,40(P) x 1,60(A)m. 6 25% R$ 537,00 (Reservada) 9 ARMARIO BALCÃO COM 02 PORTAS - P2 GAVETÃO PASTA SUSPENSA Estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas, gavetas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 567,80 Medida: 1,30(L) x 0,45(P) x 0,74(A)m 10 75% ARMÁRIO BALCÃO COM 02 PORTAS, 01 PRATELEIRA E 04 GAVETAS. R$ 562,00 (Principal) Estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas, gavetas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. Medida: 1,30(L) x 0,45(P) x 0,74(A)m 11 25% R$ 562,00 (Reservada) 12 75% ARQUIVO COM 04 GAVETÕES - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço industrial 20 x 20mm e estrutura da trava das gavetas com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 538,00 (Principal) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 1,40(A)m. 13 25% R$ 538,00 (Reservada) 43 75% LONGARINA DIRETOR 02 LUGARES, COM BRAÇO - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m3, forração frontal e traseira do assento e encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, estrutura confeccionada em aço 50 x 30 com ponteiras no termino do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa, na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 514,50 (Principal) 44 25% R$ 514,50 (Reservada) 45 75% LONGARINA DIRETOR 03 LUGARES, COM BRAÇO - Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m3, forração frontal e traseira do assento e encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, estrutura confeccionada em aço 50 x 30 com ponteiras no termino do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa, na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Que atenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 816,80 (Principal) 46 25% R$ 816,80 (Reservada) 55 MESA DE CENTRO TUBULAR - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço em tubo redondo de 3” polegadas na chapa 18. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 281,50 Medida: 0,70(L) x 0,70(P) x 0,45(A)m. 57 25% MESA EM FORMATO “L” - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 482,95 (Reservada) Medida: 1,20(L) x 1,20(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 58 75% MESA EM FORMATO “L” - tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) na cor noce avelan e painéis em MDF 15mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces na cor ovo c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo : 1,60(L) x 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m . R$ 528,50 (Principal) 59 25% R$ 528,50 (Reservada) 60 75% MESA FORMATO EM “L” COM 02 GAVETAS - 1,40 M - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 571,90 (Principal) Medida: 1,40(L) x 1,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 61 25% R$ 571,90 (Reservada) 68 75% MESA PARA MICRO - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 252,40 (Principal) Medida: 0,90(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 69 25% R$ 252,40 (Reservada) SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI Item Cota Especificação Valor Unitário 1 75% ARMÁRIO ALTO C/ 03 PRATELEIRAS - estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x 0,40(P) x 1,60(A)m. R$ 593,00 (Principal) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 46 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 05 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 123/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 358/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 7 75% ARMÁRIO BAIXO C/ 01 PRATELEIRA - estrutura confeccionada em MDF 25mm (fibra de média densidade), portas e prateleiras em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com fechadura com 02 chaves, puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x 0,40(P) x 0,74(A)m. R$ 365,00 (Principal) 8 25% R$ 365,00 (Reservada) 14 ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS , para pasta suspensa, em chapa nº24mm, com corrediças de metal, deslizamento em trilhos telescópico com esfera de aço, com medidas mínimas em 1,33(altura)X0,46(largura) X0,60(profundidade), pintura epóxi antiferrugem, com chave. R$ 439,90 21 75% CADEIRA ISO - Assento e Encosto, em polipropileno, interligados a estrutura atravésde tubo industrial de formato oblongo, aço 29 x 16 na chapa 14, com ponteiras no término do tubo em PVC na cor preta, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta, fixação do assento e encosto à estrutura através de parafusos. Que atenda os parâmetros da NR 17 NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 65,40 (Principal) 22 25% R$ 65,40 (Reservada) 64 75% MESA EM FORMATO RETANGULAR COM 02 GAVETAS - Tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6, pés em aço formato oblongo de no mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação do tampo superior descentrado 400 x 50mm, base inferior descentrado 550 x 65mm, com tampa articulável para passagem de cabos lógicos e elétricos, calhas condutoras horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta R$ 497,00 (Principal) Medida: 1,60(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m 65 25% R$ 497,00 (Reservada) 90 MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 605,00 Medida: 2,00(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m. 93 75% POLTRONA DIRETOR FIXA Assento e Encosto, em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados atravésde aço industrial de formato achatado 50 x 10mm, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, , moldada anatomicamente com 100mm de espessura e densidade de 60 Kg/ m³, forração frontal e traseira do assento e do encosto em courino preto com costura, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, braços corsa, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, base fixa com pés trapezoidal, estrutura metálica confeccionada em tubo de aço industrial de 1”, chapa de 1.2, com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, dotada de sapatas antiderrapante e fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 247,00 (Principal) 94 25% R$ 247,00 (Reservada) 98 75% SOFÁ TUBULAR DE 02 LUGARES - Estrutura confeccionada em tubo de aço de 2” na chapa 14, pintura em epóxi pó na cor preta, assento e encosto em espuma laminada de 100mm com densidade D33, revestida em courino na cor preto R$ 1.049,00 (Principal) 99 25% R$ 1.049,00 (Reservada) 100 SOFA TUBULAR DE 01 LUGAR - Estrutura confeccionada em tubo de aço de 2” na chapa 14, pintura em epóxi pó na cor preta, assento e encosto em espuma laminada de 100mm com densidade D33, revestida em courino na cor preto. R$ 699,00 101 75% SOFÁ TUBULAR DE 03 LUGARES - estrutura confeccionada em tubo de aço de 2” na chapa 14, Pintura em epóxi pó na cor preta, assento e encosto em espuma laminada de 100mm com densidade D33, revestida em courino na cor preto. Que atenda os parâmetros da NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17. R$ 1.199,00 (Principal) 102 25% R$ 1.199,00 (Reservada) MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Item Cota Especificação Unitário Total 25 75% Cadeira universitária executiva com prancheta escamoteável. R$ 280,00 (Principal) Base com quatro pés (palitos) em tubo de aço curvado pneumaticamente, tamanho 7/8’ com espessura de 1,2 mm.Gradil porta-livros abaixo do assento em ferro maciço, seção redonda 7mm. Assento e encosto bipartidos, sendo o encosto confeccionado em madeira compensada com espessura de 10 mm e capa de proteção em polipropileno texturizado, o assento confeccionado em madeira compensada com espessura de 12 mm, capa de proteção em polipropileno injetado estrutural. Estofamento com almofadas em espuma de poliuretano flexível, bordas arredondadas com espessura de 20 mm para o encosto e 30 mm para o assento, com revestimento em tecido. Revestimento em tecido crepe 100% poliéster. Braço de ligação entre o encosto e o assento em chapa de aço industrial. Prancheta confecciona em MDF 18 mm, revestida em laminado melamínico nas duas faces com acabamento das bordas 180° e verniz. Suporte do sistema de escamoteação com fixação da prancheta em aço carbono 16 mm, oblongo 16 x 30 mm e fixado a prancheta com dobradiças. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. Prancheta: 370 x 300 mm (C x L). 37 75% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETASE 01 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 365,80 (Principal) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 39 75% GAVETEIRO VOLANTE C/ 04 GAVETAS - tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava anti deslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m . R$ 395,00 (Principal) 41 75% GAVETEIRO VOLANTE COM 02 GAVETÃO PASTA SUSPENSA - Tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra de média densidade) e estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura montada c/ dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, corrediças metálicas telescópica de 50mm, rodízio em PU com trava antideslizante, fechadura de trava simultânea com no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça em poliestireno reforçado na cor prata, estrutura da trava com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa na cor preta. R$ 337,90 (Principal) Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m. 70 75% Mesa para refeitório adulto com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 877,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 82 75% Mesa para refeitório infantil com 06 bancos escamoteavel, sendo o tampo da mesa e assentos em MDF 18mm na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço retangular 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. R$ 862,00 (Principal) Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. 86 75% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 714,00 (Principal) Medida: 2,40(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m. 88 75% MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR - Tampo e estrutura confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noceavelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, estrutura fixada ao tampo c/ parafusos e buchas metálicas M6. R$ 840,00 (Principal) Medida: 2,75(L) x 1,00(L) x 0,76(A)m. 91 75% (Principal) MESA REUNIÃO REDONDA, tampo confeccionados em MDF 25mm (fibra de média densidade) e painéis em MDF 18mm (fibra de média densidade), revestido de lâmina fenólica em ambas as faces, na cor noce avelan, c/ acabamento em perfil de PVC nas bordas, colada no processo “hot mel”, fixação do tampo a estrutura com dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, , estrutura em tubo de aço industrial 11/4, dotada de sapata niveladora com tratamento nas partes metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e, na cor preta, Medindo: 1,20(D) x 0,74(A)m . R$ 423,00 L. C. P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 Confecção de comprovante de entrega, confeccionado em cartolina UNID. R$ 0,50 amarela, 180gr, medindo 11x19cm, com impressão frente e verso em 01 cor, picotado nas laterais. 13 Confecção de capa de processo de Licenciamento Ambiental, UNID. R$ 1,13 confeccionado em cartolina na cor amarela, 240gr, com furo, 02 (duas) lâminas separadas, 23x32cm, com impressão frente em uma cor. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 Confecção de comprovante de entrega, confeccionado em cartolina UNID. R$ 0,53 azul, 180gr, medindo 11x19cm, com impressão frente e verso em 01 cor, picotado nas laterais. 6 CONFECÇÃO DE EVELOPE COM TIMBRE - envelope na cor branca, para UNID. R$ 0,90 papel A4 medindo aproximadamente 24cx34cm, impressão na frente em 4x0 cores 8 Confecção de Certificado impresso em papel vergê diamante 180g, UNID. R$ 2,33 tamanho 29,7x21 cm, em 4x0 cores. (ASSECOM) 9 Confecção de Certificado confeccionado em papel couchê 250g, UNID. R$ 2,10 tamanho 29,7x21cm, em 4x0 cores. (ASSECOM) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 47 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 11 Confecção de Alvos corpo no tamanho f/2 nas cores preto - sulfite UNID. R$ 1,08 90g AA (Para treinamento de tiro segundo exigências da Polícia Federal). 12 Confecção de Envelopes timbrados, 24,00 x 34,00 cm em papel UNID. R$ 1,19 Kraft, monocrômica. M. R. ALÉM – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 Confecção de capa de processo de licitação, confeccionado em UNID. R$ 1,42 cartolina palha, 240gr, com furo universal, vinco e dobra, 02 (duas) lâminas separadas, 23x32, 5cm, impressão frente em 01 cor. 7 Confecção de Papel timbrado em sulfite 90g, formato A4 cor branca UNID. R$ 0,18 impressão frente em quatro cores. (ASSECOM) 10 Confecção de Alvos 4 cores no tamanho 640x440 - sulfite 120g UNID. R$ 1,53 (para treinamento de tiros segundo exigências da Polícia Federal). EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do objeto do Item 10 – Cláusula Quarta, onde consta: “(...) Plataforma com, no mínimo 74 (setenta e quatro) centímetros de largura x 90 (noventa) centímetros de comprimento (...)”. Passe a Constar: “(...) Plataforma com, no máximo 74 (setenta e quatro) centímetros de largura x 90 (noventa) centímetros de comprimento (...)”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ sob o nº 03.726.426/0001/15 Ref. Processo de Licitação nº 121/2018 – Pregão Presencial nº 024/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ALIMENTAÇÃO ENTERAL, para atender pacientes internados no Hospital da Vida da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALINE CUCATO BUQUE 114769814-4 SEMED 2567/2019 ESTABILIDADE PROVISÓRIA Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 12/08/2019 1.098.754,73 FNDE 43572-4 SAL.EDUC. 13/08/2019 690.842,22 FNAS 19532-4 PISO BF 13/08/2019 72.000,00 FNAS 19.532-4 SERVICO CONVI. 13/08/2019 35.500,00 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 19/08/2019 2.427.514,06 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 20/08/2019 157.237,73 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 27/08/2019 2.654.995,54 FNAS 19528-6 IGDBF 27/08/2019 32.560,87 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 30/08/2019 624.782,78 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 02/08/2019 990.007,76 FNDE 10646-1 PNATE 02/09/2019 56.168,57 FNDE 12020-0 PNAE 04/09/2019 302.570,60 9.142.934,86 Dourados, 06/09/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 48 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 015/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 059/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR LOTE, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 015/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 18 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATA - COMAD Ata nº. 007 (Reunião Ordinária) Às oito horas e oito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezenove reuniram se na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS vinte e seis membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, com oito faltas justificativas e três ouvintes, conforme a lista de presença do dia. A reunião iniciou com o presidente Rogério Fernandes Lemes dando as boas vindas aos conselheiros e passou a palavra para o Conselheiro Ivam Forlani Pereira, representante do Amor Exigente que fez convite para a festa em comemoração aos 10 anos de Amor Exigente que será no dia 06 de agosto às 19 horas na Paróquia São José Operário, que fica na Rua: Floriano Peixoto, 765 – Centro e aproveitou para convidar para o 14º Nacional e 6º Internacional Congresso Amor-Exigente que será no Rio de Janeiro nos dias 8 a 11 de agosto de 2019. Seguindo a pauta o presidente apresentou a publicação do Decreto nº. 1.926, de 10 de julho de 2019 relacionado aos membros dos Conselhos, que encontra-se com erros, então o Presidente refez acrescentando as entidades que possuem representatividade com seus titulares e suplentes, e encaminhará, novamente, para publicação; também aproveitou para destacar os membros que representam este Conselho atualmente totalizando 37 entidades e instituições e que, na próxima reunião, discutiremos a Lei do COMAD e sua alteração, tendo em vista a necessidade de regulamentar a representatividade no Conselho que, da forma que está, “pune quem está previsto na Lei e, não participa do COMAD e, exclui as entidades e instituições que desejam participar, mas, não estão contempladas na referida Lei”. O Conselheiro Wilson Brum Trindade Junior, representante da UEMS, registrou a importância de os Conselheiros lerem a Lei e verificarem a representatividade das entidades e ainda destaca que hoje a Segurança Pública tem nove titulares, enquanto Instituições de Ensino têm apenas três representantes e entidades de serviço também com apenas três representantes. O Conselheiro Manoel Aparecido Pereira, representante do CONPED, destacou que muitas entidades foram convidadas para participarem do COMAD, mas poucas atenderam ao chamado e que a Segurança Pública, sempre atendeu ao Conselho. A Vice-Presidente Talita Rolim da Silva fez uso da palavra e disse que, aos poucos, o COMAD atinge suas ações na comunidade. O representante da Polícia Militar, Conselheiro Nelcioli Lacerda Duarte destacou o trabalho de prevenção que policiais militares desenvolvem nas escolas como, por exemplo, o PROERD que atende crianças e adolescentes. Seguindo a pauta, apresentado Ata de última reunião para aprovação; feito leitura dos destaques e aprovada, por unanimidade. Rogério disse que participou de uma reunião com as advogadas da Prefeitura, Lourdes e Luciana realizada no dia 5 de julho, foi esclarecedora; disse que enviou Ofício às Entidades e Instituições que não participam do COMAD, mas que estão especificadas na Lei 4.228/2018 solicitando indicações de nomes para representação. Explicou a impossibilidade de nomear um suplente da Casa da Esperança, tendo em vista que a Comunidade Jeová Jiré está como Suplente das Comunidades Terapêuticas. Sobre o III seminário, abriu-se a discussão para saber o que não deu certo no evento; alguns conselheiros destacaram a falta de interação da equipe na distribuição das tarefas; a Conselheira Cintia Garbin, representante da UFGD, destacou para os próximos seminários, que sejam marcados nos meses de maio ou outubro, visando a maior participação de estudantes, uma vez que no final de junho, a maioria está de férias. O Presidente concordou e destacou que evento no fim do mês não é uma boa estratégia, até mesmo pela dificuldade financeira das pessoas em deslocamentos e outros gastos. A Conselheira Talita pontuou que esse momento de avaliação do III seminário na pauta é, extremamente, importante e que os Conselheiros avaliem e pontuem em relação às datas, horários, estruturas dentre outras questões. A Conselheira Cleópatra Dolores Rech, representante da OAB/MS – 4ª Subseção Dourados, destacou que o tempo das palestras foi pequeno e que poderia ser melhor oportunizado. A Conselheira Hayanna Alves Motta, representante da SEMAS, observou que, em relação à organização, é importante a delimitação das funções de cada Conselheiro, antecipadamente, e decidir quem fará parte do cerimonial. O Presidente fez questão de anotar todos estes pontos para melhorar no próximo evento. O Conselheiro Renan Sene Pretti, representante da SEMS, destacou que foram muitas palestras para pouco tempo. O Conselheiro Elvio Bogarim, representante da Polícia Federal, destacou a importância da distribuição de tarefas com previsibilidade. O Sr. Santana, visitante e representante da Defesa Civil, sugeriu que as tarefas sejam dadas em reunião anterior e que também podemos solicitar o apoio da equipe de Cerimonial da Prefeitura. A Conselheira Leticia Elaine da Silva Carvalho, representante da Comunidade Jeová Jiré colocou-se à disposição para ajudar nos próximos eventos. O Presidente apresentou a psicóloga Sandra Mara Oliveira Caimar, do CRAS PAIF de Caarapó, para fazer uso da palavra. Sandra destacou a diferença entre ser palestrante e professor, e que muitos dos ouvintes do III Seminário, se sentiram como estar em sala de aula recebendo conteúdos e que não existe esta necessidade de quem é autoridade e de quem não é; também destacou que não temos nenhum programa de prevenção em âmbito estadual; fez críticas à Secretaria de Saúde e destacou, como positivo, a apresentação da psicóloga Tanise de Oliveira Fernandes, que trouxe sua vivência e sua prática desenvolvida na Rede. O Conselheiro Pastor Cido fez uso da palavra e chamou a atenção sobre a Política de utilização do grupo do WhatsApp do COMAD; reforçou que o grupo deve focar nas questões pertinentes à temática do Conselho, sem mensagens fora do contexto. O Conselheiro Antonio Carlos Caetano de Souza, representante do Rotary, fez uso da palavra e falou sobre a importância dos próximos seminários ocorrerem em datas que estimulem a participação dos universitários. A Conselheira Talita fechou a pauta sobre o III seminário informando que a Comissão de Projetos não serve apenas para realizar o seminário, e que devemos delegar outras funções e pensar em novos eventos. Sobre a Comissão de Capacitação Permanente destacou a importância de nos reunirmos e pensarmos em novas capacitações e que os membros do Conselho participem dando sugestões de possíveis capacitações. Sobre a proposta de alteração da Lei do COMAD, ficou a Comissão Jurídica responsável pelo estudo e propositura das alterações, bem como o Presidente Rogério articular com o Legislativo. Sobre as palestras nas escolas, Rogério pediu que sejam repassados, textos e fotos, para publicação no Blog do COMAD (www.comaddourados.blogspot.com.br). O conselheiro Caetano solicitou palestras para os Guardas-Mirins e, de preferência, por profissionais que não sejam da Segurança Pública, pois a receptividade é diferente. A conselheira Andréia Edieli Schnorr, representante da Casa da Esperança deixou à disposição os palestrantes que possuem experiências com o uso de drogas e que podem contribuir com o COMAD. O Conselheiro Bogarim e o Visitante Valdomiro relataram as experiências nas visitas de monitoramento que realizaram nas Comunidades Terapêuticas Casa da Esperança e Casa Novo Olhar, onde já entregaram os dois relatórios ao Presidente e anunciaram que a próxima visita está marcada para dia 16 de agosto, às 14h. Foi passado a fala para a psicóloga Sandra Mara Oliveira Caimar, do CRAS PAIF de Caarapó que apresentou alguns trabalho realizados no CRAS especificamente um grupo que se chama ABRAÇA-ME que tem como objetivo diminuir os pedidos de internação, depois de sua apresentação foi aberto para perguntas e contribuições. A reunião encerrou-se às 10h10 sem maiores alterações. Eu, Wilson Brum Trindade Junior (UEMS), 1º Secretário, com auxílio da Conselheira Talita Rolim da Silva, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes. WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 1º Secretário do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 49 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 465/2019 (05/09/2019) Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (05/09/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) e Claudiomiro Gaiofato (suplente) representantes da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Daniela da Silveira Sangalli (suplente) representante do IMAM, Siguimar Gonçalves (titular) representante da Agetran, Caryne Correia da Silva Matos (titular) e Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representantes da Agência de Habitação. A reunião iniciou com a eleição do vice presidente sendo eleito o representante titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa em votação unânime dos conselheiros presentes. A reunião teve continuidade com análise dos processos em pauta. 01- Folha de Consulta de Processo n° 25014/2019 Requerente: Sergio Almir Wachter. Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais; atividades associativas não especificadas anteriormente; atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Endereço: Aldeia Jaguapiru, Casa 697. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 24693/2019 Requerente: Sergio Roberto Alvim. Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos. Endereço: Rua Mato Grosso, P/LT 92, Quadra 00, Parte de chácara, AEC - Via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 24808/2019 Requerente: Ana Clara Matos Oliveira. Requer: Comércio varejista de materiais de construção em geral; Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras; Comercio varejista de artigos de armarinho; Serviços de montagem de móveis de qualquer material. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Lote 1B, QD 48, Parque das Nações II, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 25000/2019 Requerente: Maria Diva Bonfim Vieira Flauzino Requer: Envasador e empacotador; Comerciante de produtos naturais (Alho) Endereço: Rua Manoel Santiago, Lote 01, QD 05, Jardim Hiran de Matos, AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local e possuir entorno predominantemente residencial. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25277/2019 Requerente: Márcio Flores Leal Requer: Torre de telefonia. Endereço: Rua Eurides de Matos Pedroso, Lote 08, QD 32, Cidade Jardim I. AUM - Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23025/2019 Requerente: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas. Requer: Comercio e estoque de fertilizantes de defensivos agrícolas. Endereço: Rua Avenida Guaicurus, Lotes 09 e 10, Quadra 04, Residencial Oshiro, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante implantação da marginal. Deverá apresentar a licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25968/2019 Requerente: J. C. Nakasato - ME. Requer: comércio atacadista, varejista, importação e exportação de eletrônicos, telefonia, perfumaria, roupas, acessórios, bijuterias, gêneros alimentícios, bebidas, celulares, e outros produtos do ramo; serviços de reparação e manutenção de produtos eletrônicos, telefonia, celulares e outro do ramo. Endereço: Rua João Rosa Góes, Lote P/H, Quadra 23, Centro, AEC - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 25677/2019 Requerente: Gustavo Frazão da Silva. Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Endereço: Rua Aquidauna, Lote 11, Quadra 10, Vila Lili, AEC - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 26323/2019 Requerente: Leandro Bazzo Furtado Requer: Mercado. Endereço: Rua Portugal, Lotes 10 e 11, QD 18, Alto das Paineiras, ARII - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26320/2019 Requerente: Leandro Bazzo Furtado Requer: Supermercado. Endereço: Rua Portugal, Lotes 10 e 11, QD 18, Alto das Paineiras, ARII - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26492/2019 Requerente: Barbara Monalisa Barbosa. Requer: comercio varejista de pedras para revestimento, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granito, ardósia. Endereço: Rua Lucia Ferreira Moraes, Lote 27, Quadra 04, Residencial Bonanza, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade com lotes residenciais. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26975/2019 Requerente: MD Paroquia Imaculada Conceição - Catedral. Requer: Atividades de organizações religiosas e filosóficas. Endereço: Rua João Cândido Camara, Lote G, P/IJABE, Quadra 26, Centro. AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 26985/2019 Requerente: Igreja Evangélica Fonte de Vida. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, Lote 14, Quadra A, Vila Vieira, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 26802/2019 Requerente: Sebastião Belo da Silva. Requer: Atividades de organizações religiosas e filosóficas. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote A, Quadra 10, Parque dos Coqueiros, ZEIA - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), por estar localizado em Zona Especial de Interesse Ambiental. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24774/2019 Requerente: Robson Paulo Martins. Requer: Verdureiro - Horta; produção e comercialização de hortaliças. Endereço: Antônio Gomes Rocha, Lote 04, Quadra 07, Chácaras Trevo, AUM Via Local, divisa com ZEII. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 27348/2019 Requerente: Lucas Palhano Martins. Requer: Serviço de alimentação para eventos e recepções - bufe; casas de festas e eventos; filmagens de festas e eventos. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote CDF, Quadra 01, Centro, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso emitido pela SEPLAN, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 26949/2019 Requerente: Otoniel Vicente de Almeida. Requer: Comercio varejista de móveis; reparador de móveis e de artigos do mobiliário. Endereço: Rua José Martins, Lote 16, Quadra 47, Vila Cachoeirinha, ZEIA - Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), por estar localizado em Zona Especial de Interesse Ambiental. Posteriormente será necessário anuência dos vizinhos. 18- Folha de Consulta de Processo n° 27383/2019 Requerente: Giovana Maria Genevro. Requer: Distribuidora de Chop; (Comercio varejista, sem consumo no local). Endereço: Avenida Pedro Ortiz, lote 18, quadra 20, Novo Parque Alvorada, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável somente para distribuição. Não será permitido consumo no local, ou então o a implantação de loja de conveniência. Será necessário a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 50 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 19- Folha de Consulta de Processo n° 25942/2019 Requerente: Agindus Ind. E Com. De Produtos Alimentícios. Requer: Projeto de Construção (edificação de uso comercial com área 6.274,87m²). Endereço: Rua Aurelio Alves da Cruz, Lote 11, QDA. 02, Chácaras Trevo, ZEII Eixo Principal (Marginal). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do projeto. 20- Folha de Consulta de Processo n° 25289/2019 Requerente: ABV Comercio de Alimentos LTDA. Requer: Projeto de reforma e/ou Ampliação (Reforma com acréscimo de edificação, uso comercial com área a ampliar de 3.886,15m²). Endereço: Rua Albino Torraca, Lote 00, QDA. P/CH 36, Parte da Chácara 36, AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do projeto, mediante a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança. 21- Folha de Consulta de Processo n° 27923/2019 Requerente: Loteamento Paulina Oshiro Spe Ltda. Requer: Desmembramento. Endereço: Área 02 - Loteamento Porto Royale Residence & Resort, Matricula 133.390. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento do lote com 108,43 para uso exclusivo a implantação da estação elevatório de esgoto do condomínio. O lote desmembrado deve ser doado ao Município de Dourados, para posteriormente ocorrer a sessão de uso à empresa de saneamento responsável. 22- Folha de Consulta de Processo n° 27963/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Marginal Leste, Lote C, Quadra 01, Chácara Castelo I, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 27030/2019 Requerente: João Marcelo Pereira. Requer: Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos; Banho e Tosa. Endereço: Rua Antonio Elias, Lote 16, Quadra 16, Jardim Canaã V, AUM - Via Local.. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 24- CI n° 470/2019 - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Requerente: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Requer: Casa do Mel. Endereço: Rodovia Dourados/Panambi, Matriculas n° 63147 e 8925, Zona Rural Zona de Ocupação Especial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação da casa do mel. 25- Oficio n° 284/2019 - Secretaria Municipal de Planejamento Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Parecer quanto a hierarquia da rodovia nos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé. Parecer da SEPLAN: Visando atender as necessidades dos empreendedores estabelecidos ao longo da Rodovia BR 163, nos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé no Município de Dourados, solicitamos deste Conselho, parecer quanto a possibilidade da utilização da hierarquia de eixo principal nos trechos da referida rodovia localizados no perímetro urbano dos distritos, visto que a Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, artigo 32 determina que: “Enquanto não houver definição das áreas urbanas dos distritos, do sistema viário básico, assim como das diretrizes de uso e ocupação do solo, o acompanhamento do desenvolvimento urbano dos distritos deve ser feito mediante análise da SEPLAN e utilizados os critérios de usos da AUM - Área de Uso Misto e Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos.” No entanto não estabelece diretrizes referente ao sistema viário. Informamos que os empreendimentos estão localizados na faixa de domínio da rodovia e em caso de parecer favorável, os alvarás de localização e funcionamento serão emitidos somente para as ocupações existentes a época da assunção da rodovia pela concessionária e em caráter precário até a realização das obras previstas no programa de exploração da rodovia, conforme parecer da própria concessionária (PR-000277/2019). Parecer do Conselho: Favorável a utilização da hierarquia de eixo principal nos trechos da rodovia BR - 163 localizados no perímetro urbano dos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé no Município de Dourados, exclusivamente à analise e aprovação de alvará de localização e funcionamento em caráter precário nas ocupações existentes a época da assunção da rodovia pela concessionária. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 465-19 05/09/2019 ATA Nº 11/2019 ATA - CMDU ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/08/2019 Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a regulamentação da Controladoria. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplente com direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal e o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores inativos. Como suplentes sem direito a voto esteve presente a conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Estavam presentes também a Controladora em exercício Ednéia Soares Corin e o Presidente do Conselho Curador José dos Santos da Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, cumprimentou os presentes e deu início a reunião, relatando que em reunião entre a Diretoria do Previd e o Controlador do Município Luis Constâncio Pena Moraes, onde esteve presente, foi iniciada a discussão a respeito da regulamentação da Controladoria. Na oportunidade foi esclarecido que existe regulamentado o Sistema de Controle Interno da Prefeitura, mas não foi criado o Departamento de Controladoria, com seus cargos e atribuições. A Diretoria não enviou representante para esta reunião. Após as exposições de opiniões, deliberou se por notificar a Diretoria para se manifestar a respeito do assunto e o Presidente deste Conselho se comprometeu a apresentar uma minuta de lei para regulamentar a Controladoria. Foi sugerido, ainda, a solicitação à Diretoria a designação de um secretário com disponibilidade aos Conselhos. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto ATA - CMDU Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa Ata da reunião ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados 01.06.2019 Ao primeiro dia do mês de junho de 2019, reuniram-se na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à rua Monte Alegre n. 1810, em Dourados/ MS, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Ações realizadas na gestão anterior – transição para nova gestão; 3. Escolha de candidatos para suplência do Conselho de Cultura e para o Fórum Permanente de Cultura. A reunião foi iniciada às 14hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Acessores: Rosana Daza de Garcia, Antonio Martins Oliveira Júnior, Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Fabiana Fernandes, Guilherme Lemes, Cellia Fernanda P. Ebling, Mara Alves e Mírian E. Suzuki. O vice-secretário Thiago Rotta iniciou a reunião expondo as últimas ações do Fórum na gestão anterior, delineou os pontos principais da Carta enviada à prefeita Delia Razuk, os principais pontos que estavam sendo questionados em relação ao direcionamento do orçamento para a cultura, e os principais objetivos que o Fórum e o Conselho precisariam ter claros para poder se organizar, como o Plano Municipal de Cultura e as setoriais. Para tanto, iniciando nesta nova gestão, o secretário Vito Comar pontuou sobre estas questões e delineou a necessidade de se pensar num Plano de Ação e Estrutura que envolvesse a cultura de forma abrangente, constituindo a necessidade de estarmos conscientes que o desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura é um instrumento legal obrigatório de planejamento e gestão do Fórum e do Conselho, mas que o Fórum precisa desenvolver também seu próprio Plano de Ação a partir da troca de visões, experiências e contextualização atual, de forma participativa, em consulta com os atores sociais e as setoriais emergentes. Sua função é a de construção de uma visão coletiva e sentido claro e transparente de missão institucional, pautado por linhas de ação, objetivos para seguí-las com coerência, de forma unificada e sinérgica, atividades para atingir estes objetivos, produtos para serem por elas gerados, responsáveis por essas atividades, indicadores de desempenho, definidos em conjunto, e prazos previstos de execução. Desta forma qualquer integrante no processo poderá acompanhar com visão, compreensão e competência os trabalhos institucionais e saber como contribuir no processo. Apresentou rapidamente um quadro sobre os principais itens que poderiam nortear o Plano de Ação. Também sugeriu que todos preenchessem individualmente para discutir no próximo encontro, em coletivo, o Plano de Ação e Estrutura. Em terceiro item, para escolha de candidatos para a suplência do Conselho ATAS - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Deliberação Nº 019/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função durante o gozo de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior pelo período de 02/09/2019 a 01/10/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA Deliberação Nº20/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função durante o gozo de férias da Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira no período de 02/10/2019 a 16/10/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES - CMDCA ATAS - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Municipal de Cultura e para o Fórum Permanente de Cultura, ficou estabelecido que a eleição seria realizada na próxima reunião. Assim sendo, finalizamos a reunião e a próxima reunião será definida e publicada na página do Fórum no Facebook. Desta forma, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mario Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessora: Rosana Daza de Garcia Assessor : Antônio Martins Oliveira Júnior Assessora : Marceli Pereira Mendes Ata da reunião ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados Aos 14 dias do mês de junho de 2019, conforme publicação na página do Fórum, reuniram-se na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à rua Monte Alegre n. 1810, em Dourados/ MS, os membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a seguinte pauta: 1. Informes 2. Escolha de Suplentes para o Conselho de Cultura e para o Fórum Permanente de Cultura 3. Ações: Audiência Pública em relação à Carta à Prefeita Délia Razuk 4. Estudo e planejamento das Ações do Fórum a curto, médio e longo prazo A reunião foi iniciada às 18hs, em segunda chamada, estiveram presentes : Secretário do Fórum - Mario Vito Comar, Vice-Secretário - Thiago Rotta; Acessores: Antonio Martins Oliveira Júnior, Marceli Pereira Mendes que compõem a diretoria. Membros: Fabiana Fernandes, Antonio Weber, Cellia Fernanda P. Ebling, Graciela Chamorro, Suzana Arakaki e Mírian E. Suzuki. O secretário M. Vito Comar iniciou a discussão sobre uma reflexão sobre a Cultura e os aspectos essenciais para uma visão em conjunto, em seguida, iniciou se o primeiro item da pauta – informes: Mírian trouxe um diálogo informal com a Fundação de Cultura de MS, com a Mara Caseiro e Caciano Lima, na qual a Fundação se propõe a se reunir com o Fórum para ações em conjunto. O grupo discutiu possibilidades e diversas experiências dos membros com a Fundação foram colocadas. Em futuras reuniões um projeto em conjunto será formulado. Em segundo item, para escolha de Suplentes para o Conselho Municipal de Cultura, Graciela Chamorro pediu sua desistência como Membro do Conselho e foram eleitos por aclamação, 3 suplentes: Daniela Valle De Loro, Marcos Coelho Cardoso e Ariovaldo Ortiz representado por Marceli Mendes, totalizando as cinco vagas de suplentes. Para o composição dos suplentes do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, foram eleitos por aclamação, Céllia Fernanda P. Ebling, Graciela Chamorro, Fabiana Fernandes, Mirian E. Suzuki e Guilherme Santos Leme, totalizando as seis suplências. Seguindo para o terceiro item da pauta, Mirian leu a carta para todos os presentes, e Thiago colocou sobre as reuniões que o Conselho havia realizado desde o ano passado, Fernanda Ebling esclareceu sobre o histórico do Conselho, e da criação do Fundo Municipal de Cultura, Marceli reiterou sobre a criação do Fórum. Destes estudos sobre a Lei do Fundo de Cultura, a função do Conselho Municipal de Cultura, a ausência do FIP e de um Plano de Cultura para Dourados, os membros discutiram sobre a Audiência Pública. Em relação ao quarto item, o planejamento das Ações do Fórum, os membros solicitaram a elaboração nas próximas reuniões. Assim sendo, finalizamos a reunião e a próxima reunião será definida após a Reunião do Conselho e do Fórum na terça-feira 18.06.2019 às 10hs na Câmara dos Vereadores, conforme urgência. Desta forma, lavramos a presente ata que será assinada por mim, Mário Vito Comar e pela executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Secretário: Mario Vito Comar Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima Assessor : Antônio Martins Oliveira Júnior Assessor : Marceli Pereira Mendes DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.007 51 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 Claudia de Barros Souza 86700863104 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade de Salão de Cabeleireiro , localizada na Rua Cuiabá , n° 1615 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Concrevale Concretos LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) n.º23.194/2018, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, fabricação de tubos de concreto, localizada na Rod. BR -463, km 07, Trevo da MS 379, s/n, Perímetro Urbano, - Bairro____, no município de Dourados (MS). FERNANDO BASTOS DE CASTRO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados, localizada na Rodovia Porta Vilma Guassu, S/N, Macaúba. IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia e de Instalação LP/LI, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizado em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada RLS, para o Exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Teobaldo Vareiro Rodrigues , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificado LS , para atividade de Lanchonete , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 2665, Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO DE JESUS MOREIRA 03896418122, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental (RLS), para atividade de Comércio varejista de peças e manutenção de motocicletas, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida n° 4130, Vila Rosa, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica-se por incorreção. LEI Nº 4.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Batista Maciel, a Rua Projetada 25 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção. LEI Nº 4.312, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação do Centro Social em construção no Residencial Honório Almirão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social, em construção, localizado no Residencial Honório Almirão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.006 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 - 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 128 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/ SEMED/CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 Art, 1º. Convocar Professor Não - Indígena Não Efetivo, da Área de Pedagogia para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2019, das 08h às 13:00 h, na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Iniciais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 05 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO CMAS nº 024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação e composição de comissão temática, interna e permanente no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do plenário em reunião extraordinária, ata nº 442ª, realizada na data de 04 de setembro de 2019, R E S O L V E: Art. 1º - Criar e compor membros da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. Art. 2º - A Comissão de Financiamento e Orçamento terá a seguinte composição: I- Conselheiros(as) Representantes Não Governamental 1- Mônica Roberta Marin de Medeiros; 2- Simone Chagas Brasil; 3- Priscilla Soares Teruya; 4- Zildo Maria de Sousa (suplente). II - Conselheiros(as) Representantes Governamental 1 - Antônio Oliveira Franco; 2 - Edilene Alves dos Santos; 3 – Adriana Aquino Reinozo; 4 – Vivian Aparecida de Araújo Lima (suplente). Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de setembro de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Resolução nº. Disp/9/1.571/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.581/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.676/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO PIVETTA, matrícula nº. “114772164-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “901” (novecentos e um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição homologado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Fátima do Sul – MS (IPREFSUL), que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Decl. nº. 004/2019, emitida em 08/04/2019, nos períodos compreendidos de: 11/09/2015 a 28/02/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 671/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.834/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 104 DE 05 SETEMBRO DE 2019. Quadro: Não Efetivo Não- Indígena Data: 06/09/2019 Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Horário: 8h às 13:00h PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA Componente Curricular: PEDAGOGIA - habilitação – ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 001096561-05 ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 18 2 116493135 TATIANE OLIVEIRA MATOS 18 3 031316491 60 ALINE FERREIRA ONELLA 18 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 4 5080485167 FLÁVIA NEVES ALMEIDA 18 5 59242167134 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 17 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 07/03/2019 E 08/03/2019 18/10/2018 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 07/03/2019 E 08/03/2019 07/09/2018 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 07/03/2019 E 08/03/2019 05/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 06/02/2019 E 07/02/2019 28/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 08/02/2019 E 11/02/2019 03/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 12/02/2019 E 13/02/2019 07/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 14/02/2019 E 15/02/2019 23/10/2018 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 18/02/2019 E 19/02/2019 13/09/2018 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 21/03/2019 E 29/03/2019 28/10/2018 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 07/03/2019 E 08/03/2019 06/09/2018 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 81471-1 SEPLAN 03/04/2019 E 04/04/2019 28/02/2019 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 26/03/2019 E 29/03/2019 04/10/2018 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI 114772522-1 IMAM 07/03/2019 E 08/03/2019 06/10/2018 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 10/04/2019 E 11/04/2019 07/10/2018 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 08/04/2019 E 09/04/2019 29/08/2018 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 46051-1 SEMFAZ 22/03/2019 E 25/03/2019 07/1/02018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 29/03/2019 E 12/11/2018 07/10/2018 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 114772005-1 GMD 17/03/2019 E 19/03/2019 28/10/2018 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 114772005-1 GMD 21/03/2019 E 23/03/2019 07/10/2018 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 114772005-1 GMD 25/03/2019 E 27/03/2019 05/11/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 3/11/2019 10/28/2018 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 114771919-1 IMAM 3/7/2019 10/7/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Lg/9/1.677/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE VIEIRA AZEVEDO, matrícula funcional nº. “114765072-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/09/2019 a 28/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1678/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA, matrícula funcional nº. “501709-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “24/06/2019 e 25/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº/Lp/9/1.679/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI, matrícula funcional nº. “114767931-2” ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotado na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/08/1.471/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.471/2019 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 03 HS 49 MIN MAIO/2019 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 01 HORA JUNHO/2019 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 04 HS 51 MIN MAIO/2019 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 15 HS 33 MIN JUNHO/2019 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 00:17 MIN JUNHO/2019 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 00:48 MIN MAIO/2019 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA SEMS 01 HS 04 MIN MAIO/2019 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 01 HS 22 MIN JUNHO/2019 130041-3 ANIZIA SOARES SEMS 02 HS 10 MIN JUNHO/2019 114772388-1 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA SEMS 01 HS 10 MIN FEVEREIRO/2019 90423-2 ANTONIO BARRBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 06 HS 26 MIN MAIO/2019 90423-2 ANTONIO BARRBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 00:42 MIN JUNHO/2019 114764203-1 APARECICA IBANHES SEMS 05 HS 21 MIN MAIO/2019 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZAER SEMS 00:28 MIN JUNHO/2019 114769762-2 BRUNA SOUZA BISSOLI SEMS 04 HS 21 MIN JUNHO/2019 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI SEMS 06 HORAS JUNHO/2019 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 12 HS 15 MIN MAIO/2019 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 05 HS 17 MIN MAIO/2019 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 13 HS 44 MIN JUNHO/2019 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 00:20 MIN JUNHO/2019 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 00:40 MIN JUNHO/2019 114772557-1 CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO SEMS 08 HORAS JUNHO/2019 114772853-1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS SEMS 00:55 MIN JUNHO/2019 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 13 HS 11 MIN MAIO/2019 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 08 HS 56 MIN JUNHO/2019 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 01 HS 21 MIN MAIO/2019 73690320-2 DARLENE PEREIRA SEMS 04 HS 59 MIN JUNHO/2019 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA SEMS 02 HS 59 MIN JUNHO/2019 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 48 HS 25 MIN ABRIL/2019 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES SEMS 00:35 MIN JUNHO/2019 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 29 HS 07 MIN JUNHO/2019 114773487-1 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA SEMS 00:21 MIN JUNHO/2019 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:17 MIN JUNHO/2019 114772614-1 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA SEMS 25 HS 35 MIN JUNHO/2019 114762010-2 ETHIENE LEITO HINDO SEMS 03 HS 15 MIN MAIO/2019 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 03 HS 28 MIN JUNHO/2019 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS 00:24 MIN JUNHO/2019 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 12 HORAS JUNHO/2019 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 00:38 MIN JUNHO/2019 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 30 HORAS ABRIL/2019 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 06 HS 26 MIN FEVEREIRO/2019 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 02 HS 03 MIN JUNHO/2019 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA SEMS 23 HS 01 MIN JUNHO/2019 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 01 HS 35 MIN JUNHO/2019 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 17 HS 49 MIN JUNHO/2019 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 01 HS 53 MIN MAIO/2019 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 04 HS 16 MIN JUNHO/2019 501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS 11 HS 19 MIN JUNHO/2019 114772562-3 INGRID PATRICIA DE ALMEIDA SEMS 15 HS 51 MIN JUNHO/2019 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 44 MIN JUNHO/2019 114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 08 HS 55 MIN JUNHO/2019 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMS 02 HS 23 MIN JUNHO/2019 114773504-1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA SEMS 31 HS 54 MIN JUNHO/2019 114768375-4 JAQUELINE SILVA FERNANDES SEMS 00:03 MIN MAIO/2019 114768375-4 JAQUELINE SILVA FERNANDES SEMS 00:27 MIN JUNHO/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 30 HS 33 MIN JUNHO/2019 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HORAS MARÇO/2019 114773543-1 JOEL CAVALHEIRO MARTINS JUNIOR SEMS 00:49 MIN JUNHO/2019 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO SEMS 05 HORAS JUNHO/2019 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 04 HORAS JUNHO/2019 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 00:26 MIN MAIO/2019 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 01 HS 24 MIN JUNHO/2019 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 10 HS 21 MIN JUNHO/2019 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 03 HS 41 MIN JUNHO/2019 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 06 HS 16 MIN JUNHO/2019 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:05 MIN JUNHO/2019 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 02 HS 37 MIN JUNHO/2019 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 02 HS 48 MIN JUNHO/2019 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 05 HS 26 MIN JUNHO/2019 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 03 HS 37 MIN JUNHO/2019 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 07 HS 31 MIN MAIO/2019 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 07 HS 05 MIN JUNHO/2019 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 00:25 MIN JUNHO/2019 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 25 HS 52 MIN MAIO/2019 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 00:07 MIN JUNHO/2019 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 04 HS 03 MIN MAIO/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 41, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. Publica o Protocolo nº 07 – Programa de Tabagismo do Município de Dourados. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público o Protocolo nº 07 da Comissão de Farmácia e Terapêutica que dispõe sobre o Programa de Tabagismo do Município de Dourados/MS, conforme documento disponível no endereço eletrônico http://www.dourados. ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Protocolo-07-CFT-_-Programa-Tagagismo Municipio-de-Dourados.pdf Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola (PSE). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a política intersetorial entre a saúde e a educação; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola, que será composto pelos membros abaixo relacionados: I – Kátia Gianlupi II – Lorraine aparecida Pinto III – Gleyson Olsen Rodrigues Apolônio IV – Daiany Sampaio Carnaúba de Matos V – Marleyne Mendes Wolf Viegas VI – Claúdia Janayna Carollo VII – Danielly de Oliveira Santos Moreira VIII – Rosemar Borges Rosendo IX – Denise Leise Assunção de Lázari Campinas X – Edson Hirashi Muraki Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade: I – Realização de reuniões para planejamento conjunto e contínuo das ações a serem desenvolvidas nas escolas; II – Elaboração de material educativo; III – Planejamento quanto à utilização dos recursos provenientes do PSE; IV – Monitoramento da execução das ações; V – Suporte técnico aos grupos de trabalho de cada escola; VI – Divulgação em meio eletrônico das datas em que serão realizadas as ações. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, que regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, passando a vigorar com a redação anexa e alterando-o para ANEXO I. Art. 2º. Incluir o ANEXO II na RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário. Dourados (MS), 20 de agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 01 HS 02 MIN JUNHO/2019 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 01 HS 23 MIN JUNHO/2019 114763563-2 MARCELO PANSEIRA SEMS 00:30 MIN JUNHO/2019 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:37 MIN MAIO/2019 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:06 MIN JUNHO/2019 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 06 MIN JUNHO/2019 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SEMS 01 HS 10 MIN MAIO/2019 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 00:45 MIN MAIO/2019 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 00:06 MIN JUNHO/2019 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 78 HS 13 MIN JUNHO/2019 2831-1 MARIA DE LOURDES SEMS 04 HS 11 MIN JUNHO/2019 86951-1 MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 01 HS 08 MIN MAIO/2019 86951-1 MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 06 HORAS JUNHO/2019 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 00:16 MIN JUNHO/2019 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 04 HS 27 MIN JUNHO/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 04 HS 44 MIN MAIO/2019 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 00:08 MIN MAIO/2019 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 00:42 MIN JUNHO/2019 114768517-4 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX SEMS 01 HS 39 MIN MAIO/2019 114768517-4 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX SEMS 01 HS 54 MIN JUNHO/2019 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 02 HS 17 MIN JUNHO/2019 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 04 HS 43 MIN JUNHO/2019 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 06 HORAS MARÇO/2019 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 08 HORAS JUNHO/2019 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 05 HS 13 MIN JUNHO/2019 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 03 HS 39 MIN JUNHO/2019 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 04 HS 31 MIN JUNHO/2019 114760256-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 00:17 MIN JUNHO/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 05 HS 24 MIN JUNHO/2019 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 00:41 MIN JUNHO/2019 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 01 HS 28 MIN JUNHO/2019 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 01 HS 15 MIN JUNHO/2019 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 18 HS 19 MIN MAIO/2019 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 01 HS 45 MIN JUNHO/2019 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 00:31 MIN JUNHO/2019 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:35 MIN JUNHO/2019 129961-1 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 16 HS 38 MIN JUNHO/2019 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 05 HS 10 MIN JUNHO/2019 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 02 HS 53 MIN JUNHO/2019 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 24 HORAS AGOSTO/2018 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 06 HS 48 MIN JUNHO/2019 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 00:35 MIN JUNHO/2019 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS SEMS 04 HS 24 MIN JUNHO/2019 114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 01 HS 48 MIN JUNHO/2019 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 09 HS 29 MIN JUNHO/2019 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 12 HS 11 MIN JUNHO/2019 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 01 HS 18 MIN MAIO/2019 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:19 MIN JUNHO/2019 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 00:49 MIN JUNHO/2019 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 00:15 MIN JUNHO/2019 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS SEMS 00:29 MIN JUNHO/2019 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 51 MIN JUNHO/2019 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS MARÇO/2019 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 50 HS 11 MIN ABRIL/2019 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 00:28 MIN JUNHO/2019 114772161-3 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 00:16 MIN JUNHO/2019 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 10 HS 23 MIN ABRIL/2019 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 04 HS 58 MIN MARÇO/2019 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 00:12 MIN MAIO/2019 114772670-1 VANESSA ALVES DA SILVA SEMS 05 HS 44 MIN JUNHO/2019 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA SEMS 00:19 MIN JUNHO/2019 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:16 MIN MARÇO/2019 114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 03 HS 58 MIN MAIO/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.471/2019 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 23 JULHO/2019 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 MAIO/2019 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 JUNHO/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 01 A 11 JULHO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 3 15, 30 E 31 JULHO/2019 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 a 30 ABRIL/2019 114773333-1 DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA SEMED 1 15 JULHO/2019 114771045-2 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMED 1/2 19 JULHO/2019 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 JULHO/2019 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114772536-1 LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO FUNED 1 3 JULHO/2019 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114770576-2 LUIZ MIGUEL SOUZA BENITES SEMED 1/2 22 JULHO/2019 114773380-1 MARCOS JOSE NUNES SEMED 1/2 22 JULHO/2019 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 JULHO/2019 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 MAIO/2019 114762639-2 SALDO CAPILE JORGE SEMED 2 16 E 29 JULHO/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 5 24 A 28 JULHO/2019 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 19 13 A 31 JULHO/2019 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 11 01 A 11 AGOSTO/2019 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 1-3, 15-17 JULHO/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Carolina Queiroz da Silva, ocupante do cargo/função de Farmacêutico, para atuar como Gerente do Núcleo de Assistência Farmacêutica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 50, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Robson Adriani Roques Dauzacker, ocupante do cargo/função de Técnico de Enfermagem, para atuar como Gerente do Núcleo de Atenção Básica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 49, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 45, de 22 de Agosto de 2019, que designou Ana Maria Araujo de Brito, para atuar como Gerente do Núcleo de Atenção Básica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02 de setembro de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Republica-se por incorreição “Dispõe sobre a constituição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados, e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO a Lei n° 10.753/2003, que Institui a Política Nacional do Livro; CONSIDERANDO a n° Lei 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a literatura, a escrita e as bibliotecas; CONSIDERANDO a Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País; CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas, articulado às leis supracitadas; CONSIDERANDO a necessidade de fomento à formação de mediadores de leitura (professores, bibliotecários, agentes educativos, culturais e sociais) para fortalecimento de ações de estímulo à leitura; RESOLUÇÕES ANEXO I MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA PROCEDIMENTO CARGA HORÁRIA PADRÃO MÍNIMO DE ATENDIMENTO Consulta médica em especialidade 20h 280 Consultas/mês 14 Consultas/dia 30h 420 Consultas/mês 21 Consultas/dias 20h 140 Consultas/mês Consulta médica em ginecologia – alto risco, psiquiatria, homeopatia, neurologia infantil, neurologia, alergologia, pneumologia, reumatologia, pediatria, mastologia, endocrinologia, neurocirurgia, regulador e autorizador 07 Consultas/dia 30h 210 Consultas/mês 10 Consultas/dia 20h 264 Laudos/mês 12 Laudos/dia Ultrassonografia 30h 336 Laudos/mês 16 Laudos/dia 20h 480 Laudos/mês 21 Laudos/dia Mamografia, densitometria e Raios-X 30h 720 Laudos/mês 33 Laudos/dia ANEXO II Quantidade Pontuação Consulta médica e demais não relacionados* 1 1 consulta Procedimento: (coleta de citopatológico de cólo uterino, exame de pé diabético, retirada de ponto de cirurgia, coleta de material para exame laboratorial, curativo simples, administração de vitamina A) 1 Administração de medicamentos – (endovenosa, inalação/ nebulização,intramuscular, oral penicilina para tratamento de sífilis, tópica,subcutânea (SC) Pequena cirurgia, retirada de cerume, cirurgia de unha (cantoplatia), 1 3 Consultas drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavidade auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauerização química de pequenas lesões, acupuntura com inserção de agulhas, cateterismo vesical de alívio, cuidado de estomas, curativo especial, eletrocardiograma, exérese/biópsia/punção de tumores superficiais de pele fundoscopia (exame de fundo de olho), infiltrações de cavidade sinovial, tamponamento de epistaxe, triagem oftalmológica. Atendimento em urgência 1 2 Consultas Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, 1 3 consultas diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos. Com duração de 30 minutos e participação de no mínimo 10 pacientes) Visita Domiciliar 1 2 Consultas Aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia 1 3 Consultas de alta freqüência, colposcopia, crioterapia, vulvoscopia, inserção e retirada de DIU e Core Biopsy. Terapia em Grupo - psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes) 1 5 consultas Matriciamento 1 16 consultas Inserção de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Retirada de DIU 1 3 consultas 1 3 Consultas Revisão de DIU 1 3 Consultas Vulcospia 1 3 consultas 1 3 Consultas Core Biopsy 1 3 consultas 1 2 Consultas Ultrassonografia obstétrico com Doppler 1 1 consulta Doppler venoso MMII (por membro) 1 1 consulta Doppler venoso arterial MMII (por membro) 1 1 consulta Ultrassonografia de abdome total e partes moles 1 2 Consultas Ultrassonografia Morfológico 1 3 Consultas Punção guiada por ultrasson 1 3 Consultas Ultrassonografia de mama bilateral 1 2 Consultas * Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 CONSIDERANDO a importância da leitura e da escrita para a formação integral das crianças e de adultos conscientes de seus papéis sociais de transformadores da sociedade; CONSIDERANDO a valorização e o fortalecimento das cadeias criativa, produtiva, mediadora do livro e da leitura, como fatores imprescindíveis para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia local; CONSIDERANDO a necessidade de sintonizar as bibliotecas às tecnologias de informação e comunicação para difusão de informações, cultura e propagação de bens artístico-culturais; CONSIDERANDO a contínua necessidade de divulgação e de avaliação de metas, programas e ações de fomento à leitura e a escrita a fim de monitorar resultados e replanejamento. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes segmentos: I. Sociedade civil A) Três representantes da cadeia criativa. B) Três representantes da cadeia mediadora. C) Um representante de povos e organizações indígenas. II. Órgãos públicos A) Cinco representantes da Prefeitura Municipal de Dourados, sendo dois do Núcleo de bibliotecas, um do Programa Escola Leitora, um do Programa Infância Leitora e um da Secretaria de Cultura. B) Um representante da Câmara de Vereadores. III. Instituições de ensino A) Um representante da Universidade Federal da Grande Dourados. B) Um representante do Centro Universitário da Grande Dourados. C) Um representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. D) Dois representantes da educação básica. IV. Entidades do setor econômico A) Um representante da cadeia produtiva. B) Um representante da cadeia comercial. V. Organizações sem fins lucrativos A) Dois representantes da diversidade e inclusão (gênero, raça e orientação sexual). B) Um representante da arte, cultura e música. C) Um representante de sindicato. D) Um representante do Grupo Literário Arandu. Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida por um(a) bibliotecário(a). Art. 3º. São atribuições desta comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes, emanadas dos órgãos superiores, que balizam programas e projetos de leitura; II- Criar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas do Município de Dourados; III- Produzir ou atualizar os instrumentos necessários para a implantação e implementação de Programas e Projetos de incentivo à leitura, à escrita e de uso das bibliotecas; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito do PMLLLEB; V- Opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do PMLLLEB; VI- Assegurar que os membros participantes tenham afinidades com a proposta de criação do PMLLLEB; VII- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como outros segmentos da sociedade civil, para acordos de cooperação mútua em ações de fomento à leitura, à escrita e uso das bibliotecas. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo presidente. Art. 5º. As assembleias ordinárias somente poderão ser instaladas se houver a presença de cinquenta por cento de membros em primeira chamada ou quarenta por cento em segunda chamada. Art. 6º. O membro que se ausentar das assembleias ordinárias duas vezes consecutivas ou quatros vezes alteradas durante o ano será destituído da comissão pelo presidente. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua republicação. Dourados, 06 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N. 0127, de 06 DE SETEMBRO DE 2019. ” Dispõe sobre a composição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados, e dá outras providências em razão dos efeitos em referência a RESOLUÇÃO/SEMED N. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município resolve constituir a comissão que elabora o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB) conforme o quadro a seguir: Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES N Representante Segmento Função 1 Andréia de Alencar Iguma Centro Universitário da Grande Dourados Membro 2 Angela Elisabete Karling Cadeia comercial Membro 3 Aurineide Alencar de Freitas Oliveira Cadeia criativa Membro 4 Carlos Antônio Marinho Gonçalves Arte, cultura e música. Membro 5 Claudia Marinho Carneiro Noda Programa Infância Leitora Membro 6 Daniele Santana Malta Cadeia mediadora Membro 7 Débora de Andrade Maldonado Núcleo de bibliotecas Membro 8 Denise Caramori de Souza Cadeia criativa Membro 9 Elias Ishy Câmara de Vereador Membro 10 Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira Cadeia mediadora Membro 11 Karina Kristiane Vicelli Educação básica Membro 12 Marcos Coelho Cadeia criativa Membro 13 Poliana dos Santos Guevara Cadeia mediadora Membro 14 Raquel de Oliveira Fonseca Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Membro 15 Rogério Fernandes Lemes Cadeia produtiva Membro 16 Rosemar Borges Rosendo Programa Escola Leitora Membro 17 Sonia Aparecida Morel Núcleo de bibliotecas Membro 18 Vagner Almeida dos Santos Universidade Federal da Grande Dourados Presidente 19 (vago) Secretaria de Cultura de Dourados Membro 20 Carlos Magno Mieres Amarilha Grupo Literário Arandu Membro 21 Danielle Barbosa dos Santos Ferreira Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual) Membro 22 (vago) Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual) Membro 23 (vago) Sindicato Membro 24 (vago) Povos e organizações indígenas Membro 25 (vago) Educação básica Membro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 006/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 008/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, pelo valor global de R$ 89.490,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais). Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Interino Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 020/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículos diversos (caminhão e camionete), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com recursos do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ENZO CAMINHÕES LTDA pelo valor global de R$ 173.400,00 (cento e setenta e três mil e quatrocentos reais) e TATIANA CAPITANIO – VEICULOS pelo valor global de R$ 117.233,00 (cento e dezessete mil e duzentos e trinta e três reais) Dourados (MS), 15 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 021 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2019 de 12 de Agosto de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 030/FUNSAUD/2019 de 22 de março de 2019 que Nomeia MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETARIO EXECUTIVO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 23/08/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 118/FUNSAUD/2019 de 03 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a partir de 03 de setembro de 2019, o servidor JOÃO ALVES URBANO do cargo em comissão de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, para qual o mesmo foi designado através da Portaria n° 028/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019, cargo este livre de nomeação e exoneração. Art. 2° - Fica REVOGADA a Portaria Nº 028/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019, mantendo seus termos até a data de 03 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD LICITAÇÕES FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MIRANDA & GEORGINI LTDA CNPJ sob o nº 10.596.721/0001-60 Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.756,00 (Cento e Quatro Mil Setecentos e Cinqüenta e Seis Reais) DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Decreto Legislativo nº 1.130, de 02 de setembro de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS Seccional Dourados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 05 de setembro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; N&A INFORMATICA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenças de uso de softwares aplicativos (cessão de uso mensal), com serviços de conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e a atualização das licenças, para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 025/2019/DL/CMD VALOR: R$ 164.450,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: de 02 de setembro de 2019 até 02 de agosto de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza LICITAÇÃO: Proc. Adm. 045/2019, Pregão Presencial 011/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 EXTRATO DE CONTRATO ATA 441ª/2019/CMAS Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Secretaria Executiva Marcia Floriano e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Priscilla Soares Teruya 5) Eva Wilma Bueno, e Suplente: 6) Simone Chagas Brasil, 7) Patrícia Brito de Oliveira, 8) Marisia de Paula Brandão Martins, 9) Wanderlei Silva Rosa, 10) Janes Oliveira da Silva Ossuna; Representantes Governamentais Titulares: 11) Mauro Ferreira Ramos, 12) Antônio Oliveira Franco, 13) Debora de Andrade Maldonado, 14) Waldemar Álvaro Gonçalves, 15) Vivian Aparecida de Araújo Lima, 16) Carlos Augusto de Mello Pimentel Suplente: 17) Gislaine Regina Bergamo Godoy, 18) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 19) Edilene Alves dos Santos, 20) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. Também estiveram presentes à reunião a Srª Maria Fátima Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sr. Marcio Angélico Diretor do Departamento Financeiro da SEMAS, bem como as técnicas da SEMAS Eliana e Graziela para apresentar as pautas especificas da SEMAS. A Secretária Marcia iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida todos os conselheiros se apresentaram devido que a maioria são novos na representação já que o Conselho foi renovado para a nova gestão 2019/2021. Em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª ELEIÇÃO NOVA DIRETORIA PARA BIÊNIO 2019/2020 – A Secretária informou aos presentes da necessidade do primeiro ato da nova gestão ser a eleição da diretoria para o primeiro ano (2019/2020), informou também que como a gestão passada a presidência fora ocupada por representante não governamental esta deverá ter como presidente um governamental e abriram então a palavra para os que teriam interesse em assumir o cargo apontando os nomes dos representante titulares que poderiam estar concorrendo. A Conselheira Mônica indicou o nome do conselheiro Antônio justificando que o mesmo seria um nome ideal pela experiência e comprometimento que já tinha no Conselho até então. Outros presentes foram consultados se gostariam de se colocar também e não houve manifestação para tal, mas todos concordaram com a colocação e indicação da Mônica e então o Antônio foi consultado e aceitou o cargo ficando eleito como presidente. A Secretaria também informou que o cargo de Vice Presidente teria que ser ocupado por uma representação não governamental e então a Mônica e a Marcia Adriana se colocaram como candidatas e foi proposto realizar a eleição através de votação em cédula. No decorrer da organização da votação a Mônica retirou sua candidatura e então a Marcia tornou-se candidata única e todos concordaram e a elegeram. Ficando assim a formação da diretoria para o gestão 2019 a 2021, Presidente Antônio, Governamental, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e como vice Marcia Adriana, Não Governamental, representante dos Trabalhadores da Área. 2ª – ESCOLHA DE 01 CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO CMAS PARA COMPOR AS COMISSÃO DE MONITORAMENTO AS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL- OSCS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL CONVENIADA A SEMAS – A Secretária Marcia então procedeu a leitura do oficio recebido da SEMAS onde solicita a indicação de um representante do Conselho para compor a Comissão acima nominada. Após algumas discussões e esclarecimentos referentes as atividades e tarefas da Comissão a Conselheira Priscilla se colocou à disposição e fora aprovada pelos demais. 3ª – ESCOLHA DE 06 CONSELHEIROS SENDO 03 TITULARES E 03 SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO DISCUSSÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA DOS FUNDOS/2020 TAMBÉM POR SOLICITAÇÃO DA SEMAS. A Secretaria então procedeu a leitura do oficio e esclareceu que para esta Comissão teriam que ser escolhidos representações de entidades representativas das proteções básica, especial média e especial alta o qual se enquadram os representantes das Organizações da Sociedade Civil que são representatividade do Fórum Especifico especialmente como titulares e os suplentes poderá ser qualquer conselheiro das representatividades diversas. Então ficou definido como titulares os Conselheiros Zildo, Mônica e Simone e para suplentes Wanderlei, Marisia e Patrícia, onde todos os demais presentes aprovaram. 4ª - APRESENTAÇÃO DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO IGD-M DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF/2019. A palavra foi passado ao O Coordenador do Programa Bolsa Família Sr. Edivaldo que esclareceu aos presentes que o plano de ação do programa já havia sido passado pela análise e aprovação do CMAS anteriormente e após a avaliação da execução fora percebido a necessidade de algumas mudanças e alterações em dois pontos: Desistência da compra de uma Van onde o recurso fora direcionado para a compra de cursos profissionalizantes a ser disponibilizado aos beneficiários do Bolsa Família e ofertados nos CRAS a partir do mês de setembro/2019 e também a aquisição de um veículo de passeio que será utilizado pela equipe do BPF para as ações necessárias à execução do programa sendo que o recurso para a compra será absorvido da sobra de outras ações que estão sendo desenvolvidas e demandaram menos recursos do que o planejado. A Conselheira Eva Wilma perguntou se com os cursos que serão ofertados com o recurso do IGD/PBF será apenas para os beneficiários e como será realizada esta fiscalização já que nos CRAS também estão sendo ofertados outros cursos para todos os demais referenciados nos CRAS. O Conselheiro Antônio que é o responsável na SEMAS da mobilização e formação das turmas para todos os cursos informou que estão sendo orientados os beneficiários e também os responsáveis de cada local. A conselheira Mônica então solicitou ao Antônio que envie ao Conselho, quando estiver finalizadas, as agendas nominando os cursos e locais que estão sendo executados para facilitar a organização das visitas, o que o mesmo se comprometeu a realizar. O Edivaldo também sugeriu que ao longo da realização dos cursos que a Comissão de acompanhamento do PBF e CMAS que façam visitas de fiscalização. Após o Coordenador esclarecer todas as demais duvidas todos foram favoráveis as alterações que foram realizadas no Plano de Ação/2019 e do Plano de Aplicação dos recursos do Programa Bolsa Família apresentadas. O Edivaldo também aproveitou para informar que em breve estará convocando a Comissão do Conselho que acompanha o PBF para a confecção do Plano de Ação/2020. 5ª - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO E ORÇAMENTO PARA ANO 2020 – A Secretaria comunicou aos representantes da SEMAS que já havia repassado, via e-mail, aos conselheiros os documentos referente a discussão do Plano e Orçamento para que os mesmos já tomassem conhecimento e/ou analisassem para otimizar as discussões referentes nesta reunião. Alguns conselheiros colocaram não ter recebido, outros que não conseguiram realizar a leitura e outros colocaram alguns pontos que estavam com dúvidas. Muitos alegaram que havia pensado que os documentos seriam apresentados em data show o que as técnicas da SEMAS não haviam preparado por não achar necessário a já ter encaminhado anteriormente. Como muitos estavam com dúvidas e aguardando esclarecimento que iriam demandar um longo tempo de discussão ficou definido que haverá uma reunião extraordinária para tratar o assunto com mais tempo e clareza. Todos os Conselheiros presentes concordaram e fora agendada para o dia quatro de setembro(04/09/2019) as 8 hrs na Casa dos Conselhos a realização da extraordinária para proceder a analise, entendimento e aprovação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manifestação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pelo Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Antônio Oliveira Franco Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.006 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 ATA DE REUNIÃO 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2019 às 9h, foi realizada nas dependências da Sede da Guarda Municipal, a quarta reunião ordinária do Conselho gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, nomeados pela Lei 4.062 de 24 de novembro de 2016. Essa reunião tem por objetivo aprovar a utilização do recurso proveniente do ICMS Ecológico, através da ATA da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 31/01/2019 e publicada no DOU n. 4.877 em 27/02/2019 - R$ 100.000,000 (cem mil reais) para aquisição de outra viatura e equipamentos diversos, em aditivo convênio n. 105/2018 - IMAM, que será realizado através de licitação. Ficou decidida pelos presentes a utilização dos recursos provenientes do convênio n. 002/2018/AGETRAN para aquisição de uma viatura SUV completa, aquisição de dois computadores completos para o Departamento de Trânsito e o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para o conserto e manutenção de viaturas. Sendo assim registramos a seguir a participação dos seguintes representante do conselho: Divaldo Machado de Menezes - Comandante da GMD, Sarita Ribeiro da Silva - Titular Gabinete da Prefeita, Cristiano Pereira de Souza - Titular da Secretaria de Fazenda, Viviane Carvalho Eich - Titular da Procuradoria Geral do Município e João Vicente Chencarek - Titular do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados. Após a discussão o Presidente do Conselho Gestor encerrou a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos conselheiros presentes. Divaldo Machado de Menezes Cristiano Pereira de Souza Sarita Ribeiro da Silva João Vicente Chencarek Heltonn Bruno Gomes ATA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA Nº. 02/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PRO GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE AGOSTO DE 2019. Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão junto com a Diretoria Executiva. Com a seguinte pauta: a) Encerramento dos trabalhos da Comissão; b) Manifestação de interesse no prosseguimento do Programa de Certificação por parte da Diretoria Executiva. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo, Leonardo Landeira, Hélio do Nascimento e Norato Marques de Oliveira. Estavam presentes ainda os seguintes diretores: Theodoro Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Silvana Maria Radaelli de Assis. A servidora Ana Paula Machado da Silva justificou sua ausência. A senhora Janieli Vasconcelos da Paz, presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes informou que as atribuições da Comissão foram cumpridas com êxito, sendo a Diretoria Executiva, o Conselho Curador e o Conselho Fiscal devidamente notificados do resultado do trabalho por meio do memorando nº 163 de 25 de fevereiro de 2019. Foi informado ainda que o prazo de vigência da Comissão encerrar-se-á em 23 de setembro de 2019 e tendo em vista que, após a finalização dos trabalhos não foram desenvolvidas até o presente momento, ações no sentido de implantação das exigências do Pró-gestão, a Comissão então convocou a presente reunião. O Diretor Presidente então pediu a palavra e explicou que por uma série de fatores, notadamente a troca de mandatos, não foi possível naquele momento o prosseguimento dos trabalhos, mas que a atual Diretoria Executiva pretende continuar com o processo de certificação. Foi explicitado pelos membros da Comissão a necessidade da confecção por parte da Diretoria Executiva de um plano de trabalho e da Criação de uma nova Comissão para execução do mesmo. Neste sentido, ficou assentado que será aguardada a nova composição dos Conselhos (Curador e Fiscal) para que então seja criada a referida Comissão que contará com os seguintes membros: os 04 diretores do Instituto, 02 representantes de cada Diretoria, 01 representante de cada Conselho e 01 representante do Comitê de Investimentos. Por fim, a Presidente da Comissão se comprometeu a encaminhar memorando para a Diretoria relacionando as alterações que a versão 2.0 do Manual do Pró-Gestão lançado em 30 de abril de 2019 trouxe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, membro da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira Maiquelly de Oliveira Dias Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Paloma Gancedo Theodoro Huber Silva Silvana Maria Radaelli de Assis Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz ATA - PREVID BRUNA DE ARAUJO VILA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA com Alteração da Razão Social de BRUNA DE ARAUJO VILA MEI para BRUNA DE ARAUJO VILA ME, para atividade de comercio varejista de bebidas localizado na Rua: Leônidas Alem 2415 Jardim Rasslem município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIOGO PASINI EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME para DIOGO PASINI EIRELI, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR, localizada na Rua Riachuelo, nº 467 – Bairro Jardim Italia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ MOURA MARIN & CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL – BAR e MERCEARIA, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 589, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LALLO & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de RESTAURANTES e SIMILARES, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1382, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lauro Satoshi Iguma, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Confinamento Bovino, com capacidade de 400 bois, localizada na propriedade Estância Cerro Verde, no distrito de Panambi no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PATRICIA AMARAL. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) cód. 352 para atividade de Cirurgiã Dentista – Clinico Geral, localizada a Rua João Candido Câmara, 1669, Vila Tonani, no Município de Dourados (MS). POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de depósito de mercadorias para terceiros e organização logística de transporte, localizada na Rua Armando Rasselen Chaves, nº 70, Jardim Syria Rasselen, Dourados (M). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de capela mortuária, localizada na Avenida Dom Bosco, S/N, Distrito de Indapólis, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERA LUCIA BAPTISTA BORELLI E DIOGO BAPTISTA BORELLI torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de piscicultura, sistema semiintensivo e aquicultura, produção de larvas ou alevinos, localizado na Rodovia MS 156, Porto Cambira, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 376, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Altera dispositivo na Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 47 (...) § 4°. A dimensão mínima dos lotes na Área de Restrição Urbana (ARU) é de 200m² (duzentos metros quadrados). Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o Parágrafo Único do Art. 9° da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O Parágrafo Único do Art. 9° da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município, passe a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre a Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto socioambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.005 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 - 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 LEI N° 4.305, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providencias.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Dourados a Semana de Conscientização a Mamanalgesia, a ser celebrada na semana em que transcorrer o dia 1° de agosto de cada ano, alusiva ao Dia Mundial de Amamentação. Parágrafo único. Define-se por Mamanalgesia o efeito de acalmar os bebês quando são amamentados Art. 2º A “Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia” tem como objetivo promover a conscientização sobre os benefícios da Mamanalgesia tanto para os lactantes, quanto para os profissionais de saúde, no ato da vacinação. Parágrafo único. A Semana de Conscientização e Incentivo tem como diretrizes: I. Alertar sobre a importância, utilizando veículos de comunicação de grande acesso a população; II. promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto, bem como realizar palestras e campanhas educativas nos Postos de Saúde e CRAS do Município; Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei em 30 (trinta) dias a contar da publicação. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4306, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a redação da Lei nº 3.908/2015, que institui o Dia do Pastor Evangélico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do art. 1° e 3° da Lei n° 3.908/2015, que passa a constar com o seguinte texto: Art. 1°. Fica instituído no Município de Dourados o Dia do Pastor e da Pastora Evangélicos, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho. (...) Art. 3°. As solenidades comemorativas ao Dia do Pastor e da Pastora serão realizadas no segundo final de semana de junho, sem gerar custo ao Município e poderá ser elaborada com a participação do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados (CONPED) e entidades afins, incluindo nesta data, a realização de congressos de natureza gospel. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI N° 4.307, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Cano de Judô (APCJ).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Cano de Judô (APCJ), inscrita no CNPJ n° 30.353.271/0001-91, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Carlos Roberto de Almeida, a Rua Z 03, localizada no Jardim Canaã III, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.309, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Residencial no Distrito de Vila Vargas.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Residencial Martineiz Alves da Silva, o conjunto de casas a ser construído na Rua Rosa Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação do Centro Social em construção no Residencial Honório Almirão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social, em construção, localizado no Residencial Honório Almirão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.310, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro, a Rua Projetada 23 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Batista Maciel, a Rua Projetada 25 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.312, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação do Centro Social em construção no Residencial Honório Almirão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social, em construção, localizado no Residencial Honório Almirão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO N° 2.082, DE 29 DE AGOSTO 2019. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2019 a 2021. I - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Potyara Arguelho Mota; Suplente: Romi Aparecida Rotermel Grando. II - Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Lucivane Teixeira; Suplente: Zeli Aparecida Aguero Sanches. III - Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Roselia Vera Barros; Suplente: Vanessa Verão Doffinger. IV – Delegacia de Atendimento à Mulher: Titular: Stella Paris Senatore. V – Polícia Militar de Dourados: Titular: Gleice Aguiar dos Santos. VI – Universidades Públicas: Titular: Simone Ceccon (UFGD); Suplente: Maria Michelle Teixeira (UFGD). VII – Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres: Titular: Sonia Maria Rodrigues; Suplente: Dalva Barros Vieira. VIII – Defensoria Pública da Mulher de Dourados: Titular: Inês Batisti Dantas Vieira; Suplente: Mariza Fátima Gonçalves. IX – Movimento Organizado de Mulheres de Dourados: Titular: Eny Duboc (Mulheres na Política); Suplente: Lucia Helena Novais da Silva (Mulheres na Política). X – Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Erika Poloni Camuci Martins; Suplente: Rosemeire Arcanjo da Silva Moura. XI – Entidades Sindicais: Titular: Kelly Cristina Silva Vieira (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – SIMTED); Suplente: Naara Siqueira de Aragão (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais - SINTEF). XII – Núcleo de Mulheres Negras: Titular: Gleyce Karen Missias Santos (Movimento de Mulheres Negras Raimunda Luiza de Brito); Suplente: Lucimar de Souza Arguelho (Movimento de Mulheres Negras Raimunda Luiza de Brito). XIII – Núcleo de Mulheres Indígenas: Titular: Alda da Silva; Suplente: Edina Souza. XIV – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS: Titular: Raissa Moreira Rodrigues Uehara; Suplente: Loreni Giordani. XV – Casa da Amizade: Titular: Ivete Rita Kmita Pimentel; Suplente: Elaine de Almeida Campione. XVI – Universidades Privadas: Titular: Simone de Souza Elias Nihues (UNIGRAN); Suplente: Tatiana Vallezzi Cavichioli (UNIGRAN). XVII – Câmara Municipal de Dourados: Titular: Daniela Weiler Wagner Hall; Suplente: Marinisia Kiyomi Mizoguch. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de agosto de 2019. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.083 DE 29 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o anexo único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.084, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. “REVOGA INCISO XX, DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 556 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o inciso XX, do Artigo 3° do Decreto n° 556 de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre a definição de Serviços Contínuos no âmbito do Município de Dourados . Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Anexo I RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 Meridian Residence Incorporadora SPE LTDA 1000237696 31.994.990/0001-54 2 Nalepa & Machado LTDA 100164755 03.399.075/0002-66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO N°2.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica criada a Alínea “C” no inciso II do Artigo 1° do Decreto n° 2.056 de 14 de agosto de 2019, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social pelo biênio 2019/2021, com a seguinte redação: II. (...) (...) C) Representantes dos Trabalhadores da Área: Titular: Priscilla Soares Teruya; Suplente: Marísia de Paula Brandão Martins; Titular: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2019. Dourados, 30 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira MArtins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.097 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2019/2022. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2019 a 2022, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Titular: Sonia Maria Ferreira Titular: Solange Silva de Melo. Suplente: Karla Almeida Battaglin; Suplente: Antônio Marcos Marques II - Representante do Poder Legislativo: Titular: Lucy Vanda Palácio Alves Marques Suplente: Fabiana Peixoto Barbosa III - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato da Guarda Municipal de Dourados: Titular: João Vicente Chencarek Suplente: Eugênio Mendes b) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Irene Quaresma Azevedo Viana Suplente: Thania Caetano Chaves c) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Titular: José dos Santos da Silva Titular: Hélio do Nascimento Suplente: Márcia Adriana Fokura Suplente: Blavett da Rocha Fucks IV - Representantes dos Inativos e Pensionistas Titular: Ana Rose Vieira Titular: Amaiuza Souza Santos Suplente: Lourdes Vanini Dutra Suplente: Maria Gomes Takahashi Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. Dourados (MS), 03 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.098 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2019/2022”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a indicação, por parte da Câmara Municipal de Dourados, do Executivo Municipal e dos Sindicatos os quais os servidores representam; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID para o exercício de 2019 a 2022, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Titular: Norato Marques de Oliveira; Titular: Márcio Fortini; Suplente: Vivian Lima Araújo; Suplente: Henrique José de Souza. II - Representante do Poder Legislativo: Titular: Luciana Moisés de Oliveira; Suplente: Jucélia Hilária dos Santos. III - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados: Titular: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Suplente: Eleandro Aparecido Miqueletti. b) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Nardélio Ferreira da Rosa; Suplente: Luzinete Ferreira Ramos. IV - Representantes dos Inativos e Pensionistas: Titular: Ivo Campos da Silva; Suplente: Nilzeli Soares da Silva. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 03 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.099, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Acrescenta membro ao Conselho Municipal Saneamento Básico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescido dos incisos XVIII e XIX no art. 1º do decreto nº 2.068 de 22 de agosto de 2019 que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Saneamento Básico: Art. 1º ... ... XVIII Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Joelson Gonçalves Pereira; Suplente: Carlos Alberto Chuba Machado. XIX Representante da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul: Titular: Drª Mariza Fátima Gonçalves; Suplente: Dr. Alescio Artiolle. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO N° 2.100, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia membros para compor a Comissão de valorização dos Profissionais da Educação (CPV).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CPV), para o biênio de 2019 a 2021: I. Representantes do Órgão de Classe: - Silvia Hiroko Sonoda Matsubara (representante dos Coordenadores Pedagógicos); - Dirce Puglia (representante dos Docentes. II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: - Wanda Regina Calabretta Staut. III - Representantes da Secretaria Municipal de Administração: - Cesar Augusto Rasslan Câmara. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 261, de 03 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A : Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Portaria de Benefício nº. 112/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA PRUDENCIO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA PRUDENCIO, matrícula 80591-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 113/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula 28671-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 116/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADEMIR JOSE DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADEMIR JOSE DOS SANTOS, matrícula 11101-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 261 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA RIBEIRO SERVENTE 086/2019/PREVID 01/08/2019 114765030-3 ALDA FOKURA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 094/2019/PREVID 08/08/2019 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 087/2019/PREVID 01/08/2019 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 082/2019/PREVID 31/07/2019 83931-1 ELIAS MENDONÇA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 088/2019/PREVID 01/08/2019 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES SERVENTE 083/2019/PREVID 01/08/2019 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 090/2019/PREVID 01/08/2019 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 079/2019/PREVID 16/07/2019 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 096/2019/PREVID 15/08/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 089/2019/PREVID 01/08/2019 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 097/2019/PREVID 15/08/2019 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 084/2019/PREVID 01/08/2019 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 081/2019/PREVID 31/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 114/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLAURESTINA MARIA DE LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLAURESTINA MARIA DE LIMA, matrícula 34761-1, ocupante do cargo efetivo e função de Biomédico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 115/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 19401-1, ocupante do cargo efetivo e função de Jornalista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº. 111/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 0108/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “MARLENE FLORENCIANO DE MIRANDA VASCONCELOS”, passe a constar: “MARLENE FLORECIO DE MIRANDA VASCONCELOS”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 02 de setembro de 2019. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº.Av/9/1.630/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SONIA MARIA DE MATOS, matrícula funcional nº. 86581-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.126” (três mil, cento e vinte e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00087/19-7 emitida em 20/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/1980 a 31/01/1982, 02/05/1982 a 27/11/1984, 01/07/1988 a 28/07/1988, 02/10/1989 a 24/02/1992 e de 01/03/1995 a 30/04/1997; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 645/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.941/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.655/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA, matrícula funcional nº. “114767030-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/08/2019 a 21/02/2020”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1.656/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula nº. “21881-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “1.242” (mil, duzentos e quarenta e dois) dias de períodos de cedência SEM ÔNUS À SANESUL, conforme Declaração de Tempo de Contribuição junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Dourados - PreviD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Decl. nº. 001/2019/PreviD, emitida em 01/07/2019, nos períodos compreendidos de: 01/10/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 31/12/2009, 01/01/2010 a 31/12/2010 e de 01/01/2011 a 23/02/2011; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 670/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.410/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Rch/9/1.658/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CLARETH BRAZ BERALDO, matrícula funcional nº. “87511-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 04/09/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 659/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.838/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.659/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 660/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.933/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.660/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONICA DE CARVALHO FRANCISCO, matrícula nº. “114763827-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 661/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.934/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.661/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISELE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. “114761925-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2019 a 17/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 662/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.935/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.662/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. “114761880-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 664/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.949/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.663/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ALVES DA CRUZ, matrícula nº. “114762401-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 08/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 665/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.950/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.664/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16 e de 19/08/2019 a 23/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 666/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.951/2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.665/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA, matrícula nº. “501859-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2019 a 05/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 667/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.959/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.666/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA, matrícula nº. “501859-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2019 a 05/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 667/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.959/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.671/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.672/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.673/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANE MARCILENE RICHTER, matrícula nº. “114768499-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 22/08/2019 e de 27/08/2019 a 29/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 668/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.965/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.674/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 130551-2 SEMS 10/7/2018 28/10/2018 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 5/9/2019 12/09/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 6/24/2019 02/10/2016 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 6/24/2019 02/10/2016 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 6/13/2019 25/10/2018 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 7/17/2019 28/10/2018 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-7 SEMED 7/17/2019 28/10/2018 GRACE REITER CHEDID 501942-1 SEMS 6/17/2019 28/10/2018 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 12/7/2018 06/09/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA MACHADO ALVES 114760283-1 SEMS 17/05/2019 E 31/05/2019 05/11/2018 BRUNA SOUZA BISSOLI 114769762-2 SEMS 23/05/2019 E 24/05/2019 07/10/2018 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 24/06/2019 E 25/06/2019 03/10/2018 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 114763487-1 SEMS 06/12/2018 E 08/12/2018 10/25/2018 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 114763487-1 SEMS 12/12/2018 E 14/12/2018 01/09/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 02/05/2019 E 03/05/2019 07/10/2018 FABIANE MULLER DEZAN 114760360-1 SEMS 23/05/2019 E 24/05/2019 07/10/2018 FABIANE MULLER DEZAN 85161-1 SEMS 23/05/2019 E 24/05/2019 07/10/2018 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO 114771593-2 SEMS 24/06/2019 E 25/06/2019 24/10/2018 IVETE PAULA NOZU 34261-1 SEMS 13/05/2019 E 14/05/2019 30/08/2016 JOAOB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 03/07/2019 E 05/07/2019 03/10/2018 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 24/05/2019 E 27/05/2019 28/10/2018 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 501890-3 SEMED 24/06/2019 E 27/06/2019 07/10/2018 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 501890-5 SEMED 24/06/2019 E 27/06/2019 07/10/2018 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 19/06/2019 E 24/06/2019 03/10/2018 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMS 20/03/2019 E 21/03/2019 03/04/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 10/12/2018 E 13/12/2018 28/10/2018 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 01/12/2018 E 04/12/2018 07/10/2018 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 14/09/2018 E 17/09/2018 03/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO, matrícula nº. “114769970-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 669/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.004/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.675/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANETE DE MOURA, matrícula funcional nº. “71531-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 20 (vinte) horas semanais, período vespertino, por um período de 12 (doze) meses a partir de 09/09/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 663/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.942/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/1000/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Junho de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/07/1300/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Julho de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 36 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/09/2019. Autuado: Romeu Raimundo Garcia – Rei do Pastel. CPF – 636.635.701-34. Auto de Infração nº 2825. Data da Autuação: 24/05/2019. Data da Decisão: 01/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 31/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I e art. 333. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso II e III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 28 (vinte e oito) UFERMS, por reincidência na infração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 37 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/09/2019. Autuado: Tacila Belo da Costa – Me – Mercado e Conveniência Bem Barato. CNPJ – 28.087.756/0001-39 Auto de Infração nº 2827. Data da Autuação: 17/06/2019. Data da Decisão: 10/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 37/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 30 (trinta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1000/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-5 SEMED 61 18/06/2019 a 17/08/2019 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 187 28/06/2019 a 31/12/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-4 SEMED 17 04/06/2019 a 20/06/2019 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 105 13/06/2019 a 25/09/2019 LUQUE FERNANDES PEREIRA 114762075-6 SEMED 47 04/06/2019 a 20/07/2019 MARIA APARECIDA 114772610-1 SEMS 76 24/06/2019 a 07/09/2019 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114761283-5 SEMED 78 11/06/2019 a 27/08/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-5 SEMED 47 01/06/2019 a 17/07/2019 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-6 SEMED 7 12/06/2019 a 18/06/2019 VERUSKA REZENDE SOARES 114766393-2 SEMAS 30 18/06/2019 a 17/07/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1300/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-6 SEMED 66 16/07/2019 a 19/09/2019 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO 46171-2 GAB 78 04/07/2019 a 19/09/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-3 SEMS 19 06/07/2019 a 24/07/2019 LARISSA DE OLIVEIRA MOTA 114771412-1 SEMAS 47 04/07/2019 a 19/08/2019 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 114766240-3 SEMAS 65 13/07/2019 a 15/09/2019 NELSON MARCIO VIEIRA 114772513-1 SEMS 164 10/07/2019 a 20/12/2019 SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 114773167-1 SEMED 16 27/07/2019 a 11/08/2019 WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA 114760858-9 SEMED 23 31/07/2019 a 22/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº. 011/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 04 de setembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa A. L DA SILVA ESTULANO (CASA DE CARNE BIG BEEF) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 054 (zero cinquenta e quatro). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 164/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA MISTA APIMENTADA 165/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA BOVINA COM QUEIJO 166/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 4 LINGUIÇA BOVINA 167/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO RECHEADA - LAGARTO 168/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 2 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA – CUPIM. 169/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1,500 kg e 3,500 Kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 7 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO SEM OSSO TEMPERADO RECHEADO – COXA E SOBRECOXA 170/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 1,500 Kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 8 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO SEM OSSO TEMPERADO – COXA E SOBRECOXA 171/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 1,500 Kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. RESULTADO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, em atenção ao subitem “19.4.” do edital da licitação, torna público o resultado de julgamento final das propostas técnicas e propostas de preços da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” conforme segue: DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 17, 18, 19, 20, 27, 30, 31, 38 e 41do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 271/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 63 e 82 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 374/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 021/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de tampas PV – 600 mm (aguas pluviais) para substituição/colocação em vias públicas do Município de Dourados MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E Fica aberto, a partir da publicação do presente aviso, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, de acordo com o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 06, 16, 19, 21, 24, 25, 33, 35, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47 e 48, do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 142/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração.” A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES COLOCAÇÃO LICITANTE 1º. Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda. 2º. 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. 3º. Compet Marketing e Comunicação Ltda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: METALURGICA VOIGT EIRELI - EPP pelo valor global de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Interino Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 109/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 232/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 114/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 301/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Observação: Não consta os itens ganhos pela empresa, Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ: 18.729.614/0001-74, pois a mesma está suspensa temporariamente de participar em licitações bem como contratar com o Município de Dourados/MS, de acordo com documento anexo ao processo. Dourados – MS, 04 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário 3 SELADORA HOSPITALAR DE PEDAL PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Seladora térmica para papel grau cirúrgico, com estrutura em aço, controle de temperatura, largura de selagem mínima de 10 mm, comprimento de selagem mínimo de 300 mm, acionamento através de pedal, suporte para bobina e guilhotina, chave geral de liga e desliga e fusível de proteção. Bivolt 110/220V. Dimensões mínimas: Largura: 400mm, Profundidade: 240mm, Altura: 900 mm. R$ 846,00 6 Caixa térmica com capacidade mínima de 26 litros de volume interno. Confeccionada em poliuretano/polietileno, isolamento interno com termômetro digital embutido, resistente a água, função °C/°F e alimentação de 1 (uma) pilha AA. Dimensões mínimas de 48cm de comprimento, 27cm de largura e 31cm de altura. Com alça. Garantia. R$ 480,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 4 VENTILADOR DE PAREDE Ventilador de parede, com potência mínima de 190 W, tipo oscilante, no mínimo de 03 hélices fabricadas em polipropileno ou plástico. Voltagem: bivolts, rotação mínima de 1400 RPM, trava de segurança, ajuste de inclinação, ajuste de velocidade com no mínimo de 3 níveis, regulagem por botão, desmontável, oscilação horizontal, com protetor térmico, com grade removível de metal ou aço, com base de fixação para parede, cabo elétrico flexível, na cor preta, tamanho mínimo de 60 cm de diâmetro. Selo INMETRO. Garantia 12 meses. R$ 271,00 INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA Item Especificação Valor Unitário 1 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 120 LITROS - Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia, dimensões externas mínimas de 120 cm altura X 45 cm larg X 50 cm prof. com capacidade de armazenamento mínimo de 120 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 02 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. R$ 6.850,00 2 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 280 LITROS - Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular. Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia. R$ 8.900,00 Dimensões externas mínimas de 175 cm altura X 65 cm larg X 60 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 280 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 03 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automáticapor telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. 5 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINA, 1.000 LITROS (NO MÍNIMO) R$ 23.718,00 Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia . Dimensões externas mínimas de 200 cm altura X 135 cm larg X 75 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 1000 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 08 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. No mínimo 2 Portas de vidro duplo ou triplo. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 LANCHE NATURAL - cada unidade preparada com duas fatias de pão de forma, fresco, com recheio de uma fatia de tomate, uma folha de alface, varias fatias de cenoura e patê de proteína de soja testorizada, com uma fatia de presunto e uma de mussarela embalados individual em papel filme. UNID. R$ 5,50 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 GELO EM BARRA 10 KG produzido com água potável. Não podendo ser ingerido. BARRA R$ 14,00 5 PIRULITO DOCE - 5G Embalado individualmente, pesando aproximadamente 5g, sabores artificialmente variados. Acondicionado em pacotes com 100 unidades. O produto deverá ter PACOTE R$ 13,40 registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 6 REFRIGERANTE - À base de guaraná, água gaseificada, com aroma natural, sabor suave, embalagem plástica, contendo 2 litros, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID. R$ 7,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T S Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, onde para o Lote 02 que estava orçado em R$ 802.209,99, será acrescido R$ 171.169,69, passando o valor a ser R$ 973.397,68 (novecentos e setenta e três mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). Para o Lote 03, que estava orçado em R$ 2.970.999,73, sofrera acréscimo de R$ 300.521,82, passando o valor a ser R$ 3.271.521,55 (três milhões duzentos e setenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos). Dessa forma, o valor global contratual inicialmente orçado em R$ 3.773.209,72 (três milhões setecentos e setenta e três mil duzentos e nove reais e setenta e dois centavos), sofrerá acréscimo total de 471.691,51 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), passando a ser R$ 4.244.901,23 (quatro milhões duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e um reais e vinte e três centavos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 115/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA - POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: ALDINÉIA DA SILVA OVIEDO CPF Nº: 899.980.301-53 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 115/2018/SEMED, para 10 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS PORTARIA Nº 120/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. (republica-se por incorreção) A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a partir de 02 de setembro de 2019, o servidor DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE COMPRAS, para a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 0105/ FUNSAUD/2017 de 26 de maio de 2017, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 1° - Fica REVOGADA a Portaria Nº 0105/FUNSAUD/2017 de 26 de MAIO de 2017, mantendo-se seus termos até a data de 02 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. (republica-se por incorreção) A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS, mantendo-se seus termos até a data de 02 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. (republica-se por incorreção) A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a partir de 02 de setembro de 2019 a servidora LAIS DIAS AZEVEDO do cargo em comissão de DIRETORA TÉCNICA – UPA, para a qual a mesma foi designada através da Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de 2019, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 2° - Fica REVOGADA a Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de 2019 mantendo-se seus termos até a data de 02 de setembro de 2019, para fins de direito. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSDAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 056/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços de seguradora para os novos carros que atendem as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: BOA SORTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ 31.907.999/0001-80, estabelecida na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 3144, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 8.030,82 (oito mil e trinta reais e oitenta e dois centavos) Dourados MS, 03 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 055/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/ LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 03/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 04 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 012/2019 Ao Décimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Patrícia Brito Oliveira (FMEAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Giselle Ferreira da Silva Tosta (FMEAS). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 011/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes. 2- Andamento das Comissões: Comissão de Ética- O Presidente não estava presente na reunião, A Presidente Sanda Giselly, sugeriu que a comissão se reúna para esclarecer sobre os ofícios recebidos, e se for viável após a análise apresentar em plenária na reunião para os Conselheiros do CMDCA. Comissão de Monitoramento Parecer CEIA: aprovado. Documentação do CIEE, entregue e com isso a Comissão de Monitoramento ira agendar uma visita na próxima semana; O Projeto Ginaslouqinho também irá receber a visita de Monitoramento. A Família Acolhedora também entregou a Documentação, inclusive documentação de uma Família que reside no Distrito de Macaúba, onde receberá a visita da Comissão de Monitoramento. Com a finalização do Edital de Chamamento Público, a Conselheira do CMDCA e Presidente da Comissão de Fundo Giselle Ferreira informou a plenária que a próxima semana irá se reunir com o senhor Márcio (Diretor Financeiro do SEMAS), para iniciar o processo licitatório da Campanha do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Também a Conselheira Giselle convidou a todos os membros do CMDCA para prestigiarem a Festa do Jeca do Lar Ebenezer que sera no dia sábado dia 17 de agosto as 17:00 h com muitas barracas com comidas típicas e brincadeiras. Nada mais havendo a tratar, eu Patrícia Brito Oliveira lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Patrícia Brito Oliveira Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretária Ad doc Presidente CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 013/2019 Ao aos vinte e nove dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Francelly Dutra Rosa (Casa da Criança Feliz). A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 012/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes. 2- Em atenção ao ofício recebido 217/2019 SEMAS, reuniram-se os membros do CMDCA e decidiram acatar a solicitação de impugnação do Edital/01/2019 de chamamento público, tornando o mesmo sem efeito. 3. Ficando deliberado que torna sem efeito o “item 06” da ata n°. 001/2019 de 07/02/2019, passando o texto à constar o seguinte; onde consta que ficou deliberado que o recurso do FMDCA, para Edital de Chamamento Público no valor R$ 750.000 ,00 (Setecentos e cinquenta mil reais e trinta e sete centavos) passa a constar valor global de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento de projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Sendo que no dia 11/07/2019 foi repassado o valor de 335.757, 96 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) proveniente da Secretaria de Receita Federal, relativo a campanha do IRPF/2019, sendo que ficará retido no fundo 20% no valor de R$ 67.151,59 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos) sendo disponibilizado o montante para agrupar o valor anterior de 268.606, 37 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e seis reais, e trinta e sete centavos) totalizando o valor de 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos) . Após várias discussões ficou deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.866,64 (cento e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) ficando o restante de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. 05. O CMDCA, irá publicar uma deliberação própria, contextualizando os valores deliberado nesta referida ATA. 06. O item 05, mencionado na ATA Nº 010 do dia 05/08/2019 em reunião Extraordinária, referente ao Plano de Aplicação do recurso do FMDCA 2019, é importante ressaltar do montante previsto para cofinanciamento no valor de R$ 1.297.667,86 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para cofinanciar projetos de atendimento a criança e adolescente com recursos do FMDCA (meta 2.5 do plano de ação 2019, denominado item 01. No item 02 será para cofinanciar projetos especifico aprovados pelo CMDCA Em Atendimento as Crianças e Adolescentes Com Recursos do FMDCA, totalizando R$ 279.061,49 (totalizando duzentos e setenta e nove mil, sessenta e um reais e quarenta e nove centavos. 07 Comissão de monitoramento aprova as seguintes pareceres; CIEE e Projeto Ginaslouqinho, a presidente relata aos participantes da plenária que a documentação solicitada a Família Acolhedora já foi entregue ao CMDCA, e solicita que comissão de monitoramento faça a vista com urgência, A GUARDA MIRIM DE DOURADOS, também entregou dentro do prazo, as ressalvas do parecer, aguardando um novo monitoramento, o Lar Renascer está pendente de parecer , haja vista, que não entregou o plano de providências. Nada mais havendo a tratar, eu Wellington Nogueira Leite da Silva lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Wellington Nogueira Leite da Silva Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretário Ad doc Presidente CMDCA ATAS - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 006/19 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número seis, ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (02/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da presidente Verônica Gronau Luz, com a presença dos seguintes conselheiros: 1) Sidclei Roque Deparis; 2) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; 3) Michelly Andressa Marin; 4) Nilson Domingos; 5) Kallen Christiany Miranda Ferreira; 6) Heitor Corrêa Lopes; 7) Lorraine Aparecida Pinto. A reunião iniciou às 08:00 e abordou as seguintes pautas: 1ª Pauta: Expediente: Não houve; 2º Pauta: Foi apresentada a nova secretária que ficará responsável pelo COMSEA na Casa dos Conselhos – Giseli. 3° Pauta: Foram lidas, corrigidas e aprovadas as atas de número 004 e 005/2019. 4° Pauta: Os conselheiros presentes decidiram por cancelar o II Seminário de SAN para o ano de 2019, devido a falta de quórum nas reuniões e o curto período de tempo para realização do mesmo. Ficou acordado que em cada reunião será discutido um tema/assunto com especialistas para melhorias de SAN no município., O primeiro tema, para o dia 23/08/2019 discutirá acerca das Cantinas Escolares Saudáveis. 5° Pauta e 7° Pauta: Será ativada a Comissão de Organização e Assuntos Jurídicos para a modificação do Regimento Interno do presente Conselho. A comissão será composta pelos conselheiros: Lorraine, Denize, Heitor, Sidclei e Verônica; 6° Pauta: A conselheira Denize informou que foi convidada, à convite da presidente Verônica, a compor o Núcleo Regional da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável no MS como representante do Conselho Municipal de SAN de Dourados, havendo capacitação nos dias 27, 28 e 29 de Junho para formar o grupo e promover a alimentação saudável e adequada no Mato Grosso do Sul. 8° Pauta: A conselheira Michelly informou e sensibilizou sobre a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para o programa Mesa Brasil, pois há hospitais e Instituições de Assistência Social que não estão fornecendo o adequado aporte nutricional aos usuários devido à falta da compra de alimentos e falta de repasse de recurso proveniente do município, especialmente para o Hospital da Missão. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Verônica Gronau Luz Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Presidente COMSEA Dourados Secretária Geral do COMSEA ATA - COMSEA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 1-___________________________________________ 2-___________________________________________ 3-___________________________________________ 4-___________________________________________ 5-___________________________________________ 6-___________________________________________ 7-___________________________________________ 8-___________________________________________ ATA - COMSEA Deliberação nº 018/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberações da plenária do Conselho em reuniões extraordinárias nos dias 05 e 29 de agosto de 2019 registrado em Atas nº 10 e nº13. Municipal D E L I B E R A: Art. 1º- Fica homologado a readequação do Plano Plurianual para o ano de 2019 e o Plano de aplicação de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Dourados MS: PARTE I READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2019 1. Introdução O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados/MS é um órgão institucional paritário, integrado por conselheiros governamentais e da sociedade civil que tem como objetivo de garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), propondo, deliberando e controlando as políticas públicas do município. De acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013, demais Resoluções e pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.563 de 02 de fevereiro de 2015, o CMDCA zela pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município. Se baseando nas características, nas necessidades do município e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção à criança e ao adolescente é que o CMDCA reestruturou o presente Plano Plurianual de Ação 2019 e Plano de Aplicação 2019 conforme item, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não-governamentais. 2. Objetivos Estabelecer o Plano Plurianual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, implementando a articulação das políticas de atendimento dos mesmos, assegurando-lhes proteção especial, visando garantir o seu pleno desenvolvimento, possibilitando ações ou atividades socioeducativas, com o fim de integrá-los e mantê-los na comunidade, estimulando mudanças de atitudes e comportamentos a partir da convivência saudável e captando recursos orçamentários junto aos órgãos públicos e privados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. 3. Vigência. 2019. Monitoramento e Avaliação O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos. A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações. Diretoria Executiva do CMDCA: Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção Vice-Presidente: Francelly Dutra Rosa Secretária Ad doc: Solange Vilarim de Araújo DELIBERAÇÃO - CMDCA Conselheiros(as) da Sociedade Civil: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta FMEAS/Lar Ebenézer Suplente: Patricia Brito Oliveira FMEAS/Instituto Fuziy Titular: Francelly Dutra Rosa FMEAS/Casa Criança Feliz Suplente: Priscila Schumacher de Lima FMEAS/Ação Familiar Cristã Titular: André Luiz Carneiro Rodrigues FMEAS/CESOMAR Suplente: Edgard Moreno FMEAS/Lar Santa Rita Titular: Emilia Fátima Pott Pólo dos (as) AS Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva Pólo dos (as) AS Titular: Adalto Veronesi Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Conselheiros(as) Governamentais: Titular: Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Titular: Solange Vilarim de Araújo Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Suplente: Kátia Gianlupi Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Titular: Cristina Fatima Pires Ávila Santana Secretaria Municipal de Educação - SEMED Suplente: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Sandra Maria de Lima Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Suplente: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Wellington Nogueira Leite da Silva Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Suplente: Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 1. Fortalecimento do CMDCA Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 1.1 Manter cadastro atualizado de todas as entidades inscritas no CMDCA: Atualizar, inscrever e fiscalizar o cadastro das entidades no CMDCA, através de visitas de monitoramento e análise de documentação exigida. Anual CMDCA (Casa dos Conselhos) SEMAS _ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA 1.2 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CMDCA - Reuniões ordinárias mensais ou extraordinárias dos conselheiros do CMDCA, para tratar de assuntos de pauta, com a finalidade de discutir, planejar, estruturar e monitorar as ações de proteção à Criança e ao Adolescente Anual CMDCA SEMAS (Casa dos Conselhos) _ 1.3 Garantir a participação de conselheiros em eventos de capacitação Divulgação, inscrição, pagamento de passagens e diárias para conselheiros em eventos de capacitação Anual CMDCA SEMAS FMDCA 2. Fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 2.1 Renovação e Inscrição de entidades, programas e projetos não governamentais e governamentais no CMDCA, conforme o Inciso IX, do Artigo 18 da Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 226 de 09 de Setembro de 2013): Elaborar calendário de visitas da Comissão de Monitoramento; Analisar documentação e relatórios; Emitir certificado de inscrição. Janeiro à Agosto CMDCA SEMAS (Casa dos Conselhos) _ 2.2 Fortalecimento e divulgação da campanha de arrecadação de fundos oriundos do IR de pessoas físicas e jurídicas Ampliar e fortalecer a campanha por meio da articulação com o Poder Público Municipal, iniciativa privada, OSC’s; campanhas publicitárias em veículos de comunicação; Setembro à Dezembro CMDCA Escritórios de Contabilidade, Empresas e empresários FMDCA Distribuir cartilhas, folders, etc, para divulgação da campanha de destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas Receita Federal Ministério Público Poder Judiciário Poder Público Municipal. 2.3 Contratação de empresa para criação/impressão de artes gráficas, campanhas publicitárias para divulgação das ações e campanhas feitas ou apoiadas por este Conselho. Encaminhamento de solicitação ao Departamento Financeiro da SEMAS para pedido de licitação; Anual CMDCA FMDCA Aprovação em plenária das ações e campanhas apoiadas ou realizadas por este Conselho e dos recursos utilizados para tais; SEMAS Solicitação de aquisição dos recursos aprovados para o Departamento Financeiro da SEMAS. 2.4 Promover integração entre o CMDCA e a rede socioassistencial do município e sociedade. Participação de conselheiros em palestras ou outros com a finalidade de apresentar a função do CMDCA; Anual CMDCA Elaboração de apresentação por meio de slides sobre o papel do |Conselheiro e sobre a rede socioassistencial do município. FMDCA Aquisição de linha de celular exclusiva para este Conselho. 2.5 Cofinanciar projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes com recursos do FMDCA Elaborar edital de inscrição e seleção de propostas para apoiar financeiramente ações inovadoras, governamentais e não governamentais, conforme legislação vigente e edital de inscrição. Agosto à Outubro (Conforme Cronograma Anexo) CMDCA FMDCA 2.6 Selecionar os projetos a serem custeados pelo FMDCA Montar comissão de seleção das propostas inscritas. Agosto e Setembro CMDCA __ Fazer a análise e seleção das propostas. 2.7 Monitorar os projetos selecionados custeados pelo FMDCA Montar comissão de monitoramento para acompanhamento e avaliação dos projetos selecionados. Agosto à Dezembro CMDCA SEMAS __ Monitorar os projetos em execução custeados pelo FMDCA (Casa dos Conselhos) 2.8 Fomentar eventos ou campanhas de prevenção alusivos à datas temáticas com temas afins ao CMDCA como: 18 de Maio (Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes) e 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil) etc. Apoio e incentivo às campanhas afins ao CMDCA Anual CMDCA CREAS FMDCA SEMAS COMCEX COMAD CMETI Entre outros Montar Comissão Especial Eleitoral; Março à Dezembro OAB ____ 2.9 Eleição de Conselheiros Tutelares Organizar, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. CMDCA IFMS MPE SEMAS ANHANGUERA SED SEMED 3. Efetivação e ampliação da rede de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 3.1 Realizar o monitoramento de entidades que atendem crianças e adolescentes: Monitorar sempre que necessário ou quando solicitado instituições que atendam crianças e adolescentes no município de Dourados-MS Anual CMDCA SEMAS _ (Casa dos Conselhos) 4. Orçamento e Finanças Meta Ações Propostas Prazo Responsável Parcerias Recursos 4.1 Acompanhar a execução dos recursos do FMDCA Receber, analisar e aprovar o relatório de execução financeira do Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Assistência Social Semestralmente CMDCA ___ SEMAS 4.1 Elaborar plano de aplicação dos recursos do FMDCA Elaboração de proposta de Plano de Aplicação de Recursos do FMDCA baseado neste Plano de Ação para aprovação em plenária. Agosto CMDCA ___ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 A PARTE II PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2019 PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – FMDCA - 2019 1. Apresentação O Plano Anual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é a programação da distribuição dos recursos para as áreas avaliadas como prioritárias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a participação do poder público e da sociedade civil através das organizações representativas. A liberação dos recursos existentes no fundo só poderá acontecer mediante a elaboração deste Plano de Aplicação, um Plano de Ação e deliberação do Conselho da Criança e do Adolescente. A gestão do Fundo deve adotar a mesma lógica de elaboração e execução do orçamento municipal através do Conselho da Criança e do Adolescente que definirá a execução das prioridades relativas à Proteção Integral das crianças e dos adolescentes do município de Dourados. 2. Identificação do FMDCA 2.1 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é um fundo especial definido pela Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e criado no município pela Lei Complementar, nº 226 de 09 de setembro de 2013. 2.2 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o co-gestor financeiro e gestor político do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que significa que é da sua competência formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente e também é o responsável por fixar critérios de utilização dos recursos através dos Planos de Ação e de Aplicação, sendo toda a destinação do fundo, deliberada em plenária do CMDCA. 2.3 Principais fontes de recursos que compõe o FMDCA: a) Dotação Orçamentária do executivo: trata-se de transferência de recursos feita no âmbito do governo municipal. a-1) O Executivo Municipal deve incluir no orçamento anual uma dotação destinada à área da infância e da juventude; b) Transferência Intergovernamental: trata-se da transferência de recursos feita de um nível de um governo para o outro (União e/ou Estados repassam para os Municípios); c) Doações: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, fazem doações para o Fundo Municipal. Tais doações são sujeitas à dedução do Imposto de Renda; d) Multas e penalidades administrativas: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multas decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas decorrentes de sanções cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente, deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por força do Art. 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; e) Rentabilidade de aplicação: os recursos do Fundo Municipal, diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser aplicados em fundos de investimentos, observando se a legislação específica, inclusive as instruções normativas do órgão de governo responsável pela matéria. 2.1. Vinculo administrativo: 2.4 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social situada na Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, CEP 79.830-220 – Dourados/MS, ficando responsável pela prestação de contas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma estabelecida pelas normativas legais (Leis Federais nº 4.320/1964, 8.666/1993, 8.069/1990). 2.5. Conta Corrente: Banco do Brasil Agência: 4336-2 Conta Corrente: 7065-3 2.6. CNPJ: 04.836.769/0001-03 3. Aplicação do Fundo 3.1 Os recursos do fundo municipal serão destinados ao atendimento das políticas, programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais direcionados ao atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes mediante: I – inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II – apresentação do referido programa, projeto ou ação ao CMDCA conforme edital de convocação do FMDCA; III – análise e aprovação pela Comissão de Avaliação e ou seleção definida pelo CMDCA. 3.2 A aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não-governamentais relativas a: I - desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 3 (três) anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II - acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; III - programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; IV - programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e VI - ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente; VII – outros projetos e/ou ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade dos atendimentos governamentais e não-governamentais às Crianças e aos Adolescentes do município. 3.4 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É um Fundo Especial, nos moldes definidos pelo artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64 que: “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral. 4. Objetivos Gerais: Programar a distribuição dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o Artigo 24 da Lei Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013. 4.1. Objetivos específicos: - Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Prover os recursos necessários à execução de programas, projetos e ações deliberados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente relacionados com a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; - Estabelecer os eixos prioritários na seleção de projetos de forma que as execuções desses atendam às demandas afetas à criança e ao adolescente. - Traçar um plano de avaliação e monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos resultados alcançados e impactos das ações desenvolvidas; - Propagar a aplicação de recursos do Fundo e os projetos em execução. 5. Detalhamento da Aplicação de recursos no exercício 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESCRIÇÃO DAS AÇÕES PREVISÃO OBSERVAÇÕES Capacitações Pagamento de inscrições, passagens, diárias ou suprimento de viagens para conselheiros do CMDCA. (Meta 1.3 do Plano de Ação 2019) R$ 20.000,00 Contratação de empresa para criação/impressão de artes gráficas, como folders, panfletos, camisetas, outdoors, busdoor e criação/ divulgação de campanhas publicitárias, entre outros. Fortalecimento e divulgação da campanha de arrecadação de fundos oriundos do IR de pessoas físicas e jurídicas (Meta 2.2 do Plano de Ação 2019); R$ 251.271,83 Contratação de empresa para criação/impressão de artes gráficas, campanhas publicitárias para divulgação das ações e campanhas feitas ou apoiadas por este Conselho (Meta 2.3 do Plano de Ação 2019); Fomentar eventos ou campanhas de prevenção alusivos à datas temáticas com temas afins ao CMDCA como: 18 de Maio (Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes) e 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil) etc. (Meta 2.8 do Plano de Ação 2019). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.005 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 6. Das Vedações; Conforme o Artigo 16 da Resolução 137 de 21 de Janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é vedada à utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além das condições estabelecidas acima, deve ser vedada ainda a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para: I - a transferência sem a deliberação do respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; II - pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar; III - manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - o financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente; 7. Os projetos financiados pelo FMDCA serão escolhidos por seleção pública, conforme edital/deliberação do fundo publicado pelo CDMCA e análise da Comissão de Avaliação/Seleção. 8. Conforme o Artigo 5º da Resolução 008/2015 do CMDCA, serão retidos no FMDCA 20% (vinte por cento) dos recursos captados. 9. Considerando a necessidade de afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do artigo 16 da resolução 137 do CONANDA e tendo em vista que a Resolução nº 194 de 10 de julho de 2017 do CONANDA incluiu o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010 com a seguinte redação: §2º - Os conselhos estaduais, municipais e distritais poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência; Fica autorizado o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária. 10. Da fiscalização e irregularidades na execução dos recursos do Fundo: 10.1 O CMDCA realizará o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, através do monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento das atividades e reuniões com as organizações anualmente. 10.2. As pessoas físicas ou jurídicas que destinarem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de apoiar um ou mais projetos aprovados nesta seleção pública, que passarão a fazer parte do Banco de Projetos do Conselho, poderão participar do monitoramento acima mencionado, na forma e condições estabelecidas pela Plenária do CMDCA, além de acompanharem a aplicação dos recursos, gozando, ainda, dos benefícios fiscais atribuídos aos doadores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 10.3. Caso o CMDCA necessite de esclarecimentos, constate indícios de irregularidades ou irregularidades na execução dos recursos do FMDCA nos monitoramentos realizados nos projetos e ações governamentais e não-governamentais, o referido conselho notificará a executora do projeto para as providências necessárias mediante a deliberação da plenária. 11. Da não execução dos recursos do Fundo: 11.1 Cabe aos projetos e ações governamentais e não-governamentais não executados até o fim do prazo estabelecido, conforme constatação do CMDCA: I - solicitar formalmente ao CMDCA a reprogramação dos recursos no caso do mesmo objeto, devendo esta ser analisado e deliberado pelo Conselho; II – Cumprir os incisos II e III no Artigo 2º do presente Plano de Aplicação, nos casos de mudança de objeto do programa ou ação. 12. Considerações finais: 12.1 Pretende -se com o presente Plano de Aplicação que este seja uma ferramenta prática de ação, planejamento e constante avaliação das ações, programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e dos adolescentes, por meio da articulação Intersetorial das políticas do Poder Executivo do município de Dourados, conselhos representativos e participação da sociedade como um todo, efetivando os direitos da criança e do adolescente, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dourados/MS, 03 de Setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: Comissão de Fundos e Comissão Jurídica ATA - COMSEA Aquisição de equipamentos de mídia digital, tais como, notebook, data-show, pen-drives, celular smartfone, etc. Promover integração entre o CMDCA, a rede socioassistencial do município e sociedade. (Meta 2.4 do Plano de Ação 2019). R$ 15.000,00 Cofinanciamento de projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes Cofinanciar projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes com recursos do FMDCA. (Meta 2.5 do Plano de Ação 2019). R$ 1.018.606,37 Cofinanciamento de projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes Cofinanciar projetos “específicos” (Editais de parceiros, ex: bancos entre outros) aprovados pelo CMDCA em atendimento as crianças e adolescentes com recursos do FMDCA. R$ 279.061,49 LARISSA DE ALMEIDA SILVA 03456368135, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS (MATERIAIS PARA FESTA), localizada na Rua AQUIDAUANA , N. 145 - Bairro JD CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIF COMERCIO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças, localizado na Rua Juscelino Kubtschek de Oliveira, 1.400 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109 – LAVA RAPIDO MARAZUL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO) PARA A ATIVIDADE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA FREI ANTÔNIO, 850 – CONJUNTO HABITACIONAL TERRA ROXA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MARLON CRISTIANO BERALDO PEREIRA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (RLO), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS E ARTESANAIS, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS N° 2780, BNH III PLANO, DOURADOS - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MIYAHIRA & FERREIRA RESTAURANTE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires, 279 – Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de garagem e oficina municipal, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Chácaras Trevo, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação (LO) para a atividade de drenagem urbana, executada em diversas ruas do Parque do Lago II (parte) Setor 03, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSCAR DA COSTA 30560560125- MEI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA: FERNANDO FERRARI, 125 - BAIRRO: VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. SENHORITA RESTAURANTE DE COMIDAS TIPICAS EIRELI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE RESTAURATE COM SERVIÇO COMPLETO, LOCALIZADA NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 1166, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. S.R MARTINS COMERCIO, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ 24.498.502/0001-52, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, 4966, JARDIM GUANABARA, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 22/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 17/2019, de natureza contraditória, tendo em vista o Relatório Preliminar nº 24/CORR/GMD/2019 que concluiu pela necessidade de abertura de procedimento administrativo disciplinar em razão da verificação da existência de indícios de autoria e materialidade para a agressão alegada em audiência de custódia por Cláudio Garcia Lopes, conforme noticiado pelo Ofício nº 0231/2019/GACEP/AUD do Ministério Público Estadual, encaminhado a esta Corregedoria pelo Memorando nº 166/GMD/19 do Subcomandante desta Guarda Municipal, por ter, servidor desta Instituição a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVI; e praticado as condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida conduta a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do citado Relatório de Apuração Preliminar. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Setembro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XXI / Nº 5.004 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - APLICAR ao guarda municipal GUSTAVO FRANCO FÉLIX, matrícula funcional nº 43891-1, a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2017, instaurada pela Portaria nº 11/CORR/GMD/2017, por ter transgredido o artigo 88, inciso XVI e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIV, ambos do Estatuto desta Guarda Municipal: Lei Complementar nº 121/2007. Art. 2º - DETERMINAR a mudança de comportamento do servidor, que deverá sair de “Excepcional” para ingressar no comportamento “ÓTIMO”, nos termos do artigo 120, inciso II do mesmo Estatuto. Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 22 de Agosto de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução nº. Av/9/1.631/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula nº. “114762360-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “322” (trezentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado de MS, certificado pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 982/2019/AGEPREV, emitida em 15/08/2019, nos períodos compreendidos de: 28/01/1998 a 15/12/1998 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 633/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.892/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.632 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LICINIA CATIA CANDIA GALAN, matrícula funcional nº. “114772489-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antonio Vaz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.633 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZETE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767108-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Izabel dos Santos Morais, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.634 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIANA MARIZA BACH, matrícula funcional nº. “114763675-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Lauro Bach, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.635/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764180-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/08/2019 a 21/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.636/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PEDRO NASCIMENTO, matrícula nº. “84511-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “360” (trezentos e sessenta) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – Esquadrão de Comando da 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar EB:64530.000519/2019-09 de 07/08/2019, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 31/01/1986; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 655/2019, constante do Processo Administrativo nº. 2.953/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.646/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ROMANCI VENANCIO DA SILVA, matrícula funcional nº. 33631-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Averbação do Tempo de Serviço de “803” (oitocentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.02625/19-2 emitida em 22/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/06/1986 a 01/03/1987, 13/07/1987 a 01/02/1988, 02/02/1988 a 22/04/1988 e de 03/05/1988 a 05/01/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 656/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.954/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.647/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO - SEMAD, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2019 a 13/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 647/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.879/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.648/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANET PERES WOETH, matrícula nº. “114760723-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 29/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 648/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.918/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.649/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/08/2019 a 09/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 649/2019, constante no Processo Adminsitrativo nº. 2.932/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.650/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula nº. “83211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2019 a 31/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 650/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.936/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.651/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matrícula nº. “114766713-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2019 a 23/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 651/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.937/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.652/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO, matrícula nº. “114763070-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/08/2019 a 31/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 652/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.938/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.653/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2019 a 16/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 653/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.940/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.654/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula nº. “114762151-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 22/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 653/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.940/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1669/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINA FARIAS, matrícula 502.058-1 (SEMAD), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/09/2019 a 10/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, com abono da folha de junho/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1670/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SERGILAINE DE MATOS DA SILVA, matrícula 114.760.558-2 (IMAM), ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/09/2019 a 10/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 126 de 02 de setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para fins de regularização da vida funcional excedente da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula n. 114762729-1, cargo de professora de Língua Portuguesa, PARA: EM. Clarice Bastos Rosa –-15h/a Matutino - a partir de 13/08/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.594/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa HSH 3293 , marca Yamaha, modelo Factor, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, nos termos da CI nº 1.517/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.595/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HQH 4962, marca Volkswagen,, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 1.518/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.596/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSG 1935, marca General Motors, modelo Blaser Advantage, de uso da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nos termos da CI nº 1.515/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.597/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 02.05.2019, na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito do Estádio Municipal Fredis Saldivar (Douradão), do seguinte bem: 01 (um) Microcomputador, 512 MB de memória RAM, 20 GB de HD, patrimônio 94936, nos termos da CI n° 221/2019/SEMAD., conforme o B.O. 878/2019 de 07.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.598/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 16.04.2019, na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Nucléo de Educação Indígena, dos seguintes bens: 02(duas) Cadeiras fixas, com estrutura em ferro tubular assento e encosto em plástico polipropelino resistente, na cor vermelha, números de patrimônios 64575 e 64571, nos termos da CI n° 220/2019/SEMAD e conforme o B.O 2.140 de 06.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.599/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 11.05.2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Cras Guaicurus, dos seguintes bens: um (01) Notebook, marca Acer, patrimônio n° 71664, um monitor que faz parte do Microcomputador, patrimônio n° 106159 e uma impressora locada, nos termos da CI n° 218/2019/SEMAD., conforme o B.O. 1901/2019 de 11.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.600/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 03.06.2019, na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Unidade Básica de Saúde Izidro Pedroso, do seguinte bem: um (01) Botijão de gás PGL - P13, marca Copagaz, patrimônio n° 96189, nos termos da CI n° 222/2019/SEMAD., conforme o B.O. n° 1.144/19 de 05.06.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.601/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 24.06.2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, dos seguintes bens: um (01) Microcomputador 4GB, Processador padrão X8, patrimônio n°105667 e um Nobreak Bivolt 700VA, marca SMS, patrimonio n° 105753, nos termos da CI n° 223/2019/SEMAD, conforme o B.O 2890/19 de 24.06.19. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.602/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 06.05.2019, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do seguinte bem: uma (01) Televisão de LED 32’ conversor Digital HDTV Philips, patrimônio n° 97225, nos termos da CI n° 219/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.603/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto de objetos, ocorrido no dia 13.09.2018, no âmbito do Núcleo de Atividades Múltiplas da Unigran (NAN), nos termos da CI n° 224/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019 Processo: nº 137/2019. Objeto: Aquisição de tampas PV – 600 mm (aguas pluviais) para substituição/colocação em vias públicas do Município de Dourados MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente METALURGICA VOIGT EIRELI - EPP. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 13 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 016/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 097/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 237/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 015/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES JAMIR DE SOUZA SILVA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 17 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. UNID. 100 MOCELIN R$ 325,00 ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 SEGURIMAX R$ 31,80 2 PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente, retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm antichamas (símbolos, cores e pictogramas conforme NBR 13434)/UN UNID. 300 EXTINCENDIO R$ 24,50 3 BOTA DE PVC PRETA - BOTA DE PVC PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 VULCAB R$ 28,60 4 BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO - BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado PAR 10 PE FORTE R$ 47,50 5 CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido com trama de nylon 100% poliéster, revestimento interno com 100% FR PVC e externo 100% poliamida, costuras com linha de nylon 60; com capuz fixo com fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5 e velcro; manga com elástico 70% poliéster e 30% elastodieno, com aplicação de faixas UNID. 6 BRIZI R$ 26,80 refletivas na cor prata, medindo 5 cm de largura em toda a frente do tórax na horizontal, contorno das mangas e nas costas. 01 bolso de cada lado externo medindo 25cmx14cm e 01 bolso interno do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm; todas as costuras serão impermeabilizadas; diversos tamanhos. 6 CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 PLASTICOR R$ 19,95 7 Cinturão de segurança, tipo paraquedista (alpinista), UNID. 3 PROSAFORTE R$ 47,80 confeccionado em cadarço de material sintético (nylon), com uma fivela de pressão, sem pino, confeccionada de aço estampado e utilizada para ajuste, uma argola em “d”, de aço forjado, localizada na parte traseira do cinto na altura dos ombros, fixa através de um rebite, reforço em cadarço de material sintético, costura dupla reforçada e placa metálica; corda de segurança de material sintético com uma das extremidades fixa na argola em “d” e um mosquetão de aço forjado, fixo na outra extremidade através de entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990 8 Luva PVC - Látex Tamanho G até o Cotovelo antiderrapante. 100% borracha látex palma. O punho longo prende-se ao antebraço do PAR 50 DANNY R$ 5,54 usuário, próximo ao cotovelo. 9 LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676 OP PAR 20 LUMA R$ 8,96 10 Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão com punho elástico. PAR 20 YELING R$ 3,00 Aplicação diversos tipos de atividades que exijam bom tato, resistência às cortes e abrasão. Tamanho GG. 11 OCULOS DE SEGURANÇA - constituído de armação e visor UNID. 25 PRO SAFETY R$ 3,88 confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor, hastes tipo espátula com proteção lateral com seis fendas para ventilação indireta, confeccionadas no mesmo material da armação. As hastes são fixadas à armação através de pinos plásticos. 12 PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB - PROTETOR AUDITIVO TIPO UNID. 5 PRO SAFETY R$ 20,41 CONCHA 22 DB com abafador de ruídos, atenuação acima de 22 DB. 13 PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB PROTETOR AUDITIVO UNID. 20 PRO SAFETY R$ 1,49 TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com cordão, atenuação superior a 15 DB. 14 Respirador descartável tipo dobrável PFF1, caixa com 100 unidades. CAIXA 50 CAMPER R$ 1,11 15 TALABARTE DE SEGURANÇA - TALABARTE DE SEGURANÇA, 2 mosquetores UNID. 3 STEEL PRO R$ 133,20 trava dupla *53*mm de abertura, com absorvedor de energia 16 EXTINTOR - DE ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP, UNID. 100 MOCELIN R$ 68,00 COM SELO DO INMETRO. 18 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto UNID. 100 MOCELIN R$ 88,00 novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 1 APARTAMENTO DUPLO - amplo, semiluxo, ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, estacionamento junto ao hotel, café da manhã, almoço completo e jantar, internet disponível 24 horas por dia, na cidade de Campo Grande/MS. SERVIÇO 70 R$ 343,00 ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 34 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 01 tomada universal retangular 10-15A, 250V UNID. 100 TRAMONTINA R$ 4,32 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 7 CABO MULTIPOLAR DE COBRE FLEXIVEL - Cabo Multipolar de Cobre METRO 100 CORFIO R$ 25,95 Flexível, Classe 4 ou 5, Isolamento em HEPR, Cobertura em PVC ST2, Antichama BWF-B, 0,6/1KV, 3 Condutores de 25MM2. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 193/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Observação: Informamos que não consta os itens ganhos pela empresa, MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ: 14.125.604/0001-79, pois a mesma decretou falência, conforme documento anexo ao processo. LICITAÇÕES 37 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA - luz clara 18W E27 110/127V UNID. 500 PAMPLONA R$ 7,19 6500K,4.000 53 CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS - CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS, coluna seca, altura total de 7,50m, fabricado em chapa de aço de alta resistência a corrosão atmosférica, escada interna e externa com guarda corpo, tratamento interno com epóxi poliamida pintura externa com esmalte sintético industrial na cor branco. UNID. 2 FORTHIDRO R$ 7.999,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 2 ARMAÇÃO VERTICAL COM HASTE E CONTRA PINO - Armação Vertical com haste e contra-pino, em chapa de aço galvanizado 3/16”, com 1 estribo e 1 isolador. UNID. 10 MEVISA R$ 10,30 3 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 1” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 1”. UNID. 10 CONFLEX R$ 1,80 4 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 2” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 2” UNID. 10 CONFLEX R$ 4,90 5 CABO DE COBRE - Cabo de Cobre, Rígido, Classe 2, Isolação em PVC/A, Antichama BWF-B, 1 Condutor, 450/750V, Seção Nominal 10,0MM2 METRO 1.000 COBRECON R$ 4,00 10 CANALETA PVC 40X25X200 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 40x25x200 com Dupla Face UNID. 50 ILUMI R$ 35,00 20 DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo Nema, Bipolar 10 Até 50A, Tensão Máxima 415V UNID. 5 ELETROMAR R$ 38,00 24 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 25MM - Eletroduto de PVC Flexível Corrugado, Amarelo, de 25MM UNID. 1.000 PORT PLAST R$ 0,74 29 FIO DE COBRE ENCAPADO 4,00 MM 1ª LINHA METRO 10 CORFIO R$ 1,84 30 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO FLEXIVEL ISOLADO 6,0 MM² - Isolação 750 V, deve ser nas cores pretas e azuis divididas igualmente em suas quantidades. Rolo com 100 metros. ROLO 10 CORFIO R$ 200,00 Certificado INMETRO. 31 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO ISOLADO 2,5 MM² - isolação 750 V, cor verde. Rolo com 100 metros. Certificado INMETRO ROLO 10 CORFIO R$ 89,30 39 LUVA ELET. PVC 1.1/2” UNID. 50 CORFLEX R$ 1,16 43 QUADRO DE DIST. C/ BARRAMENTO P/ 20D - 100A UNID. 10 BRUM R$ 196,70 44 QUADRO PARA 44 DISJUNTORES DIM COM BARRAMENTO SOBREPOR UNID. 10 MORATOR R$ 270,00 45 REFLETOR LED 50W BRANCO FRIO 5600 LUMES FRIO PROVA DAGUA UNID. 20 ELGIN R$ 79,50 Potência: 50w Cor: Branco Frio Luminosidade:minimo 4500 Lumens Modelo: Externo Material: Alumínio Cinza Voltagem: Bivolt Automático (110v-220v) Vida Útil: 60.000 Horas Ângulo Luz: 120 Graus Proteção: A Prova D’Água - Ip66 Dimensões: 32cm X 28,5cm X 7cm 52 BOMBA D’ÁGUA SUBMERSA PARA POÇO ARTESIANO DE AÇO INOX, Vasão de 14.000 litros por hora, Tensão 220/380v, incluindo a instalação. UNID. 2 EBARA R$ 2.500,00 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 1 ARANDELA TARTARUGA - Arandela Tartaruga corpo metálico com entrada para lâmpada de 60W. UNID. 30 GOMES E GARCIA R$ 9,00 6 CABO DE REDE UTP - Cabo de Rede UTP Categoria 5E Azul. METRO 2.000 FURUKAWA R$ 1,30 8 CAIXA DE PASSAGEM ELÉTRICA ESMALTADA 4X2 - Caixa de Passagem Elétrica Esmaltada 4X2 de Embutir UNID. 200 PISOTETO R$ 0,90 9 CANALETA PVC 20X10X210 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 20x10x210 com Dupla Face UNID. 500 STECK R$ 2,80 12 CONJUNTO DE TOMADA PARA TELEFONE 4T + RJ11 - Conjunto de Tomada para Telefone 4T + RJ11 UNID. 100 ILUMI R$ 3,60 14 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 40 ATÉ 50A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 40 Até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 16 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 6 ATÉ 32A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 17 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR 6 ATÉ 32A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 4,50 18 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar de 63A UNID. 20 LUKMA R$ 4,90 19 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Tripolar de 10 até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 23,00 21 DISJUNTOR TIPO NEMA, TRIPOLAR 60 ATÉ 100A - Disjuntor Tipo Nema, Tripolar 60 Até 100A , Tensão Máxima 415V. UNID. 5 SOPRANO R$ 63,75 22 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 16MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,60 23 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 20MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,65 32 FITA ISOLANTE - Anti chama, 19mm x 20m, cor preta. UNID. 100 ENERBRAS R$ 3,05 35 INTERRUPTOR 02 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 ILUMI R$ 5,50 36 INTERRUPTOR 03 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 ILUMI R$ 7,00 38 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA luz clara 18W E27 220/240V 6500K, 4.000 UNID. 500 OUROLUX R$ 7,80 40 LUVA ROSCÁVEL DE PVC RIGIDO DN 50MM(2”) PARA TUBULAÇAO ELÉTRICA UNID. 50 ELECON R$ 1,60 42 PLAFON COM SOQUETE DE PORCELANA E-27 UNID. 500 INTERNEED R$ 1,90 46 RELE - foto elétrico 120V A 127V, carga máxima 100/1800VA, com proteção contra surtos de correntes, vida útil mínimo 5.000 operações, faixa de temperatura 40ºC A 70ºC. UNID. 30 QUALITRONIX R$ 10,50 47 SPOT ALETADO DUPLO E-27 - Spot Aletado Duplo Branco e Preto E-27 para duas Lâmpada, Material Aço e Plástico UNID. 50 INOVE R$ 10,00 48 TOMADA padrão 2P + T- 10a- universal. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 49 TOMADA INTERNA DE 02 PINOS + TERRA DE 10 AMPERES (NOVA NORMA), 1ª linha, fabricação nacional. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 50 TOMADA PARA RJ-45 (CAIXA DE SUPERFÍCIE) Tipo femea; Padrão TIA/EIA 568-A/B, categoria 5e para 4 pares; cor branca; modelo sistema X. UNID. 100 ILUMI R$ 10,00 MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 11 CONECTOR REFORÇADO - Conector Reforçado, Cabo X Haste em Bronze Natural para Cabo de 16-70MM² UNID. 50 OLIVO R$ 11,90 13 CORDÃO DE COBRE, FLEXÍVEL 2,5MM². METRO 500 CORFIO R$ 1,30 15 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO EM CAIXA MOLDADA; modelo TQC, não podendo ser da norma (sistema DIN); tripolar de 100 A. UNID. 10 SOPRANO R$ 117,00 Certificado: INMETRO 33 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 PLUZIE R$ 2,90 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 5 FOGÃO 04 queimadores flash (01 queimador gigante, 2 queimadores médio e 1 queimador pequeno), acendedor automático, grade dupla deslizante, acendimento automático nos 4 queimadores e forno, luz no forno, tampa do forno de vidro temperado e em vidro duplo, válvula de segurança no forno e forno autolimpante UNID. 5 ESMALTEC R$ 633,70 14 SMART TV 43” SMART TV 43” - Tamanho da Tela (pol.) 43, Display Direct LED, IPS Sim, Smart TV webOS 3.5. SMART: Processador Dual Core Wi-Fi Sim. IMAGEM: DTV Sim, Resolução1920 x 1080, Formato Tela16:09, Sistema de Cores NTSC, PAL M/N, SBTVD, Ângulo de Visão178° x 178°. ÁUDIO: Canais 2.0, Potência Mínima (RMS) 10W, Sistema de Som Estéreo/SAP, Surround Virtual Surround Plus. CONEXÕES: Entrada Vídeo Componente 1, Entrada Áudio/Vídeo 1, Entrada HDMI 2, Entrada USB 1, Entrada LAN (RJ45) 1, Saída Áudio Digital Óptica 1, Entrada RF para TV por assinatura 1, Entrada RF para TV Digital 1. ITENS INCLUSOS: Controle Convencional Sim, Pilhas inclusas Sim, Cabo de Força Sim, Base Sim, Manual em Português Sim. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: Alimentação AC 100-240V ~ 50/60Hz, Consumo Médio (W)85W, Consumo Standby (W)< 0,5W. UNID. 10 AOC R$ 2.733,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 10 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos UNID. 10 SUGGAR R$ 703,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 128/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº: 715.790.441-15 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 128/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 108/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 108/2018/SEMED, para 30 de Agosto de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEIM MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 140/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 132/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: RODRIGO APARECIDO ESTEVES CPF Nº: 264.986.368-40 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 132/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 107/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER CPF Nº: 690.475.881-34 EXTRATOS 11 LAVADOURA DE ROUPAS 11KG - Lavadora de roupas com capacidade de 11kg. Tipo automática. Abertura da tampa: Superior em vidro temperado. Funções: Lava, enxagua e centrifuga. Tensão elétrica 127V. Possuir dispenser para alvejante, amaciante e sabão líquido UNID. 10 BRASTEMP R$ 1.945,00 e/ou em pó. Tecla avança etapas. Com no mínimo 4 Níveis de água e 5 programas de lavagem. Cesto em aço inox de alta resistência e durabilidade. Gabinete em aço galvanizado de alta resistência e durabilidade. Baixo consumo de água. Consumo de energia Classe A. MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 1 CORTADOR DE GRAMA A GASOLINA,04 tempos, 04 HP, lâmina de corte com 45 cm, com recolhedor. UNID. 2 KAWASHIMA R$ 1.608,00 4 Lavadora de alta pressão com Mangueira de alta pressão de 5 metros; Cabo de força de 5 metros e Pistola plástica de alta pressão. Características Gerais: Pressão máxima de trabalho de 2.200 libras (150 Bar) Potência de 1.800 watts Máquina desliga automaticamente ao soltar o gatilho Jato d’água ajustável Frasco para detergente (interno) Fluxo de saída de água: 330 L/Hora - Motor de escova - Rodas. Especificações Técnicas: Pressão 2.200 libras (150 Bar) Potência (W) 1.800 UNID. 15 JETMAX R$ 1.117,00 Vazão 330 litros por hora Tensão/Voltagem 110V, 220V; Conteúdo da Garantia: 12 meses 6 APARELHO DE SOM MINI SYSTEM - CD/MP3/ ENTRADA USB E AUXILIAR, UNID. 5 PANASONIC R$ 869,00 RADIO AM/FM, FUNÇÃO GRAVADOR EM USB, POTÊNCIA MÍNIMA 180 W BIVOLT - CONEXÃO DE ENTRADA DUAL USB ENTRADA AUXILIAR - COM CONTROLE REMOTO, ANTENA FM/AM, MANUAL DE INSTRUÇÕES E GARANTIA DE 1 ANO 9 FREEZER HORIZONTAL CAPACIDADE MINIMA 546 LTS, 02 tampas, 110 Volts. UNID. 5 METALFRIO R$ 3.090,00 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 8 Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções UNID. 18 ELECTROLUX R$ 948,00 pré-programadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325 X 520 X 415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 13 REFRIGERADOR FROST FREE com capacidade mínima 459 litros, duas UNID. 7 ELECTROLUX R$ 3.305,00 portas, na cor branca, 110 volts DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 107/2018/SEMED, para 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP. CNPJ:00.556.225/0001-29. Valor Total: R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta e dois reais). BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ:03.442.776/0001-50. Valor Total: R$ 140.623,7093 (cento e quarenta mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e um centavos). RUANA COMERCIAL EIRELI – ME. CNPJ:12.047.604/0001-72. Valor Total: R$ 69.475,89 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ:18.493.600/0001-02. Valor Total: R$ 172.188,68 (cento e setenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). SALVI LOPES & CIA LTDA. CNPJ:82.478.140/0001-34. Valor Total: R$ 7.274,60 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. EXTRATOS PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 8 Bota de PVC – na cor preta, cano longo, solado antiderrapante, numeração: 34 à 45. CAIXA 40 WORKFLEX R$ 46,80 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 AGUA SANITÁRIA - para limpeza, com teor de cloro ativo de no GALÃO 1.760 BIO LIMP R$ 6,25 mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA. 9 CERA - acondicionada em galão de 5 litros, líquida, incolor, auto GALÃO 230 BIO MAX R$ 34,82 brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade de no mínimo 2 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto de acordo com as normas da ANVISA/MS e com registro no Ministério da Saúde. 10 CERA LIQUIDA PRETA (5000 ML) - acondicionada em galão de 5 GALÃO 165 BIO LIMP R$ 36,97 litros, liquida, preta, auto brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade mínima de 02 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto e com registro do ministério da saúde. 12 DESINFETANTE LÍQUIDO - 5 LITROS - Desinfetante liquido GALÃO 2.300 BIO LIMP R$ 5,21 concentrado em embalagem, com diluição mínima de 1 x 30, constando no rótulo n° lote, procedência, fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde 14 DETERGENTE GELATINOSO: Detergente líquido concentrado, diluição 1 GALÃO 3.350 BIO LIMP R$ 21,72 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza em geral, aroma variado, composição: Alquil Benzeno, Sulfonato de Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. 15 DETERGENTE MULTI USO - Detergente líquido neutro, biodegradável, UNID. 3.000 DERQUIM R$ 1,14 para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador. Acondicionaodo em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega do produto na unidade requisitante. 25 LIMPA PEDRA (2.000 ML) - detergente desincrustante ácido, UNID. 450 BIO LIMP R$ 8,89 diluição 1 litro do produto para 40 litros de água. embalagem de 2.000ml. 26 LIMPA VIDRO - líquido, para limpeza de vidros e acrílicos, frasco UNID. 490 BIO LIMP R$ com 500ml. 2,361 27 LIMPADOR LÍQUIDO - Instantâneo, multi uso, para aplicação sem UNID. 850 BIO LIMP R$ 1,78 enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem. 47 SABONETE - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, GALÃO 620 BIO PLUS R$ 16,71 embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. 58 LIMPADOR ÁCIDO ALTAMENTE CONCENTRADO COM ALTO PODER DE LIMPEZA DE LITRO 80 BIO LIMP R$ 87,51 SUJIDADES E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS EM VEÍCULOS EM GERAL. DILUIÇÃO ATÉ 1:100. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. 59 DETERGENTE DESENGRAXANTE PARA REMOÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, USADO LITRO 63 BIO LIMP R$ 52,36 PARA LAVAGEM DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS, LIMPEZA DE FROTAS DE VEÍCULOS. DILUIÇÃO ATÉ 1:10. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. RUANA COMERCIAL EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 37 PANO - para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 80 x 50 cm, com informações do fabricante e composição estampado no corpo da peça (tipo saco para açúcar). UNID. 1.575 MARTINS R$ 2,53 38 PAPEL HIGIENICO (TIPO ROLO), Rolo de papel higiênico de 300 m branco, gofrado e de alta qualidade. Fabricado com material puro (celulose 100% virgem), não possui odor, altamente absorvente e residente ao úmido. Medida: 10CMx300M. ROLO 12.200 POP R$ 3,00 39 PAPEL HIGIÊNICO - branco, folha simples, macio, picotado e gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 pacotes de 4 unidades. FARDO 750 PALOMA R$ 35,60 42 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 100 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. UNID. 37 RODO 2000 R$ 59,22 C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 3 BALDE PARA LIMPEZA TIPO PEDREIRO, de polipropileno na cor preta, UNID. 430 PNW R$ 7,89 alça em metal, com capacidade para 12 litros. 4 BALDE- confeccionado em material plástico, resistente, com alça UNID. 235 PNW R$ 12,28 de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros. 5 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 60 CM UNID. 1.090 RODO 2000 R$ 3,32 6 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. 80 RODO 2000 R$ 4,96 7 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. 100 RODO 2000 R$ 4,94 11 CESTO - para lixo, compacto, com tampa, capacidade para 100 (cem) UNID. 250 PNW R$ 66,36 litros. 13 DESODORIZANTE SANITÁRIO - Bacteriostático pedra com suporte. UNID. 11.400 SHADAY R$ 1,04 Composto por paradiclorobenzeno, água carbonato de sódio, paraformaldeido, fragrância, CI 74160, CI 21090, CI 21110. 30 gr., pronto uso, produto original do fabricante, contendo na embalagem a identificação do químico responsável, composição, informações do fabricante, data de fabricação e validade, com registro no Ministério da Saúde/ANVISA. 16 Dispenser para Papel Higiênico em material plástico ABS, na cor UNID. 155 FORTCOM R$ 34,33 transparente, com capacidade para rolo de papel higiênico de 30 a 300 metros e com fechamento por trava. 20 ESPONJA - De fibra sintética, dupla face, para uso geral de UNID. 1.700 BRILHEX R$ 0,68 limpeza, medindo aproximadamente de 7x11x2,2cm. Acondicionada em embalagem individual. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: ALBINO MENDES / ISABELA PEZZINI VOLPATO Assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Majed Hasan Jabr Assinatura: 01 de Dezembro de 2016 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2016 de 03/11/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / FABIOLA MINHOS DE MATOS Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 21 ESPONJA DE Là DE AÇO - composta de aço carbono. Acondicionado em PACOTE 1.140 QLUSTRO R$ 1,60 saco plástico, contendo pacotes com 08 unidades cada. Peso 62gr. 22 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas UNID. 2.200 UNIÃO R$ 2,49 em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. 24 Inseticida aerosol, embalagem com aproximadamente 300ml, com UNID. 880 PROEZA R$ 9,65 eficácia contra (baratas, formigas, mosquitos e pernilongos) 28 Lixeira de Plástico na cor cinza ou preta, sem tampa, não UNID. 440 PNW R$ 5,63 vazada/telada, capacidade de no máximo 10 litros, circular, sem pedal. 32 LUVA - de látex tamanho pequeno, confeccionada com látex de PAR 235 VOLK R$ 2,76 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 33 Mangueira trançada verde, emborrachada, ½ polegada, parede de 3mm. METRO 740 SUNFLEX R$ 3,58 34 ODORIZADOR DE AR - composto por fragrância, álcool etílico, FRASCO 580 PROEZA R$ 6,80 antioxidantes, conservantes, coadjuvantes, veículo e propelente. Embalagem com 360ml/250gr. 36 PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 46X 66 CM. EM COR BRANCA. UNID. 750 UNIAO R$ 2,66 40 PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) - medindo aproximadamente 21 X 23cm, PACOTE 2.400 PADRAO R$ 8,78 folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000 folhas. 41 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. 515 RODO 2000 R$ 22,98 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 60 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 43 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. 37 RODO 2000 R$ 48,99 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 80 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 45 Sabão em barra glicerinado neutro de 1ª qualidade, embalagem com PACOTE 490 NOBRE R$ 4,08 5 unidades de 200g cada, pronto uso, original de fábrica, embalagem lacrada, com Registro do Ministério da Saúde, validade e ficha técnica do fabricante, indicações de uso e data de fabricação indicada no rótulo do produto. 46 SABÃO EM PÓ - para limpeza geral, biodegradável, embalagem de UNID. 420 QUALIMP R$ 4,75 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: alquil benzeno sulfonato de sódio, sequestrante, branqueador óptico, alcanilizantes, coadjuvante, enzimas, corante, fragrância, cargas e água. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, do número do lote e registro na ANVISA/MS. 48 SABONETEIRA - com acionamento com botão e refil recarregável, UNID. 90 PREMISSE R$ 27,98 confeccionada em material plástico, com capacidade de 800 ml. 49 Saco para lixo super reforçado, micra: 10, cor preta ou azul, UNID. 21.000 BLACK PLAST R$ 0,38 capacidade 100 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo 75 cm de largura 105 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 50 Saco para lixo com capacidade de 200 litros, (MICRA 10), na cor PACOTE 560 BLACK PLAST R$ 52,67 preta, medindo aproximadamente 95x115 cm, embalado em pacote com 100 unidades. 51 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 30 UNID. 14.000 BLACK PLAST R$ 0,14 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 59 cm de largura x 62 cm de altura confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 52 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 50 UNID. 23.000 BLACK PLAST R$ 0,19 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 54 VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo UNID. 530 NOBRE R$ 17,05 aproximadamente 1,5 metros ou mais. 55 VASSOURA DE NYLON - corpo plastificado, medindo aproximadamente UNID. 800 DP R$ 6,12 25 x 5 cm, com cabo de madeira. SALVI LOPES & CIA LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 ALCOOL ETÍLICO HIDRAT.70% OU 70º - Desinfetante a base de álcool etílico a 70% P/V, indicado para superfícies fixas, antissepsia da pele em procedimentos de médio e baixo risco, constando os dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. LITRO 1.150 TUPI R$ 4,86 17 ESCOVA - usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em plástico, tamanho médio. UNID. 230 ESCOVASSOURA R$ 2,73 30 LUVA - de látex tamanho grande, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. PAR 170 DESCARPACK R$ 2,11 31 LUVA - de látex tamanho médio, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. PAR 300 DESCARPACK R$ 2,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017 de 22/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA CORPO E MENTE LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / MARCELO TADASHI MORIGAKI Assinatura: 22 de Novembro de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 04 de Maio de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Maio de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ALEXANDRE ACOSTA DUARTE / JOÃO REIS FERNANDES Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 de 03/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ HAHMED & CIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLINICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / THAYGOR REZEK VARELLA Assinatura: 03 de Abril de 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AS REAIS MUDANÇAS NA VIDA DAS FAMÍLIAS E OS IMPACTOS NO MUNICÍPIO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, a partir das dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “Reforma da Previdência: As reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município com a reforma da previdência” proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos, vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados e com o apoio das seguintes entidades: Comitê de Defesa Popular de Dourados; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Dourados-SIMTED; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Mato Grosso do Sul-SINTRAESUL; Sindicado dos Bancários de Dourados e Região; Comissão Previdenciária da 4º Subseção da OAB de Dourados; Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias-SINDRACSE; Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul-SINTECT; Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul-SINDSEP; Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional-SINASEFE. A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Vereador Alan Guedes, presidente da Câmara Municipal de Dourados; Vereador Elias Ishy, propositor da audiência; Andreia Ferreira e Priscila Arraes Reino, palestrantes da audiência; Theodoro Huber, Diretor Presidente do PREVID; Rilziane Guimarães, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB – Subseção de Dourados; José Carlos Brumatti, mediador do debate e representante dos trabalhadores e trabalhadoras da educação; Ronaldo Ramos, representante do Comitê de Defesa Popular de Dourados e Cristiane Campo de Andrade, do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde; Franklin Schmalz, Presidente do Conselho Municipal de Juventude de Dourados e Silvia Salgueiro, Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Após a Abertura oficial da audiência, são abertos os pronunciamentos da mesa, iniciando com a fala do Vereador Elias Ishy que agradeceu a mobilização das entidades e pessoas envolvidas com a realização da audiência e ressaltou a importância da participação popular na política e nos temas pertinentes à população de modo geral, como a reforma da previdência. Em seguida foi passada a palavra para a primeira palestrante, PRISCILA ARRAES REINO - Advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) de Mato Grosso do Sul que fez um panorama sobre os aspectos gerais e jurídicos da reforma proposta que está em tramitação, destacou pontos importantes que afetarão diretamente muitos trabalhadores e trabalhadoras como o aumento no tempo de trabalho para pessoas que se se aposentam pela regra da idade mínima, outra mudança é sobre as regras do BPC, onde idosos que não atingiram os anos de contribuição só terão direito a receber menos de meio salário mínimo como benefício. Outro ponto muito importante destacado é o não recebimento do benefício no valor integral, tendo que trabalhar por mais de quarenta anos para receber o valor integral do benefício. Em seguida fez o uso da fala a palestrante ANDREIA FERREIRA - Economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS) que discorreu sobre os aspectos econômicos e de que forma a Reforma da Previdência sendo aprovada vai impactar a vida da população trabalhadora, a palestrante ainda destaca o aumento de tempo de trabalho para trabalhadores rurais e principalmente as mudanças que afetarão a vida das mulheres que terão que trabalhar por mais tempo e correndo o risco de não receber o valor integral. Em seguida a fala foi repassada ao mediador da mesa José Carlos Brumatti, que pontuou sobre o conteúdo cruel da atual proposta da Reforma para a vida da classe trabalhadora e abriu as falas para os componentes da mesa e em seguida ao público para questionamentos e encaminhamentos. A maioria das intervenções foi contrária à aprovação da proposta da reforma, foi destacado que a PEC 06 penaliza os trabalhadores (as) dificultando e inviabilizando o acesso à aposentadoria, e terá como consequência a ampliação da pobreza, acarretando impacto nas finanças dos municípios, que terão um aumento considerável nas demandas de saúde e assistência social, agravando as situações sociais e econômicas das cidades brasileiras. Foi também destacado que a proposta aprovada na Câmara não mexeu na maioria dos privilégios, contrariando o discurso oficial do Governo Federal, as mudanças mexeram basicamente com os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Após as falas o Vereador Elias Ishy fez suas considerações finais e foi lido e aprovada a Carta da Audiência Pública a ser encaminhada ao Senado Federal com cópia aos senadores representantes do Mato Grosso do Sul, manifestando posição contrária á proposta da PEC 06 que trata da Reforma da Previdência. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 30 de julho de 2019. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria protocolado sob o n° 4914 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 05/09/2019, alusiva ao Dia do Administrador, a partir das 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 03 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - IMAM REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 004/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento MILTON ANTONIO DA SILVA EIRELI ME não desenvolve mais a atividade de “discoteca, danceteria, salões e similares”, situado no endereço Avenida Marcelino Pires, nº 7100, Jardim Márcia, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Licença de Operação LO n. 6.742/2018, válida até 12 de março de 2021. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Silvania Marin Nunes ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de joalheria, localizada na Rua dos Caiuás, 215 - Fundos - Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA / SORTEIO - AGEHAB ATA DO SORTEIO DAS 25 UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL HONORIO ALMIRÃO (GUASSÚ), REFERENTE À DEMANDA ABERTA. DESVINCULADAS E REMANESCENTES DA MIGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às 09h02min no Anfiteatro José Cerveira - Centro Administrativo Municipal, foi realizado sorteio para seleção de 25 (vinte e cinco) famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do residencial Honório Almirão (GUASSÚ), localizado na região do Jardim Flórida. Para a realização do sorteio, foi criada a Comissão Especial conforme Decreto nº 2.050, de 13 de agosto de 2019. E publicada no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2019. Composta pelos seguintes membros: I - Representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, Carlos Augusto de Melo Pimentel, II - Representante do Conselho Municipal de Interesse Social, Demétrio Siqueira Cavalcante, III - Representante da Câmara Municipal de Dourados, Alcirio Zanata e IV - Representante da Secretária de Governo, Mário César Marques Galeano. Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Estando presente a Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk, Procurador Municipal do Município Sérgio Henrique Pereira de Araújo. Após a nomeação de todas as autoridades presentes para compor a mesa, foi passada a palavra ao Diretor Presidente da Agehab, posteriormente ao Diretor de Mobilização e Organização Sr. Anízio, também teve oportunidade de falar o Vereador Silas Zanata e por fim agradeceu a presença e explanou seu posicionou a Prefeita Municipal de Dourados. Após a conclusão da fala da Prefeita foi dada a palavra ao Sr. Anízio que convidou a compor a mesa os demais membros da Comissão, o Sr. Mário Galeano representando a Secretaria de Governo, Sr. Demétrio representando o Conselho Municipal de Habitação e por fim o Sr. Carlos Augusto, que explicou que serão obedecidos os critérios nacionais fixados através da Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades e os critérios locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social fixados através do Decreto n.º 1865, de 03 de junho de 2019. Diário Oficial - nº 4.943 de 07 de junho de 2019. As fichas sorteadas contendo nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e rubricados por 02 (dois) membros da Comissão e 01 (uma) testemunha e ficarão sob a responsabilidade da Agência de Habitação para a elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 04 de setembro de 2019 sendo feita uma reunião com a Caixa Econômica Federal que orientou os critérios para a realização desse sorteio também, foi dada publicidade a todos os atos, convidou duas pessoas da plenária a comporem a mesa para serem testemunhas do sorteio que ficarão ate o final, a Sra. Pricila Soares Siqueira, portadora do RG 1824912 SEJUSP/MS, CPF 042.075.121-10 e a Sra. Renata Rodrigues de Souza, portadora do RG 001.573.960 SSP/MS, foram lidas as regras para o sorteio, que faz parte desta Ata como anexo, após lida as regras, solicitou que a Comissão abra os envelopes lacrados com o nome das pessoas que irão para o sorteio, lembrando que o Ministério Público Estadual foi convidado a estar presente no sorteio, e nos encaminhou um ofício hoje, que foi lido ao público, dizendo não ser viável um representante neste momento, então os nomes do primeiro sorteio foram colocados na urna pelas duas testemunhas presentes, do Grupo III, sendo sorteadas 03 unidades onde terão 03 (três) titulares e 03 (três) reservas, foi chamada duas pessoas da plenária, uma para mexer os papéis e outra para tirar os papéis, primeiro nome Vanderlei da Costa Neto, CPF 448.129.061-72, inscrição 69470, segundo nome Kassila Lopes Silveira, CPF 043.010.011-66, inscrição 34510, o terceiro sorteado foi Jurandir Rodrigues de Aquino, inscrição 69940, CPF 500.844.29100, agora vamos fazer o sorteio dos reservas sendo o primeiro Gilberto Carlos Soares da Silva, inscrição 83005, CPF 265.230.998-65, o segundo Eli da Silva Santos, inscrição 82006, CPF 501.835.161-68 e a última reserva Ramona Gomes de Oliveira, inscrição 83845, CPF 337.560.231-68, finalizado o sorteio desse grupo, começou o GRUPO II chamadas outras duas pessoas da plenária para o sorteio de 07 (sete) unidades, com 07 titulares (sete) e 07 reservas (sete), compondo este grupo 124 famílias (cento e vinte e quatro), a data limite para publicação da lista dos contemplados e 04 de setembro, informou ainda que o Setor de Serviço Social esta habilitado a avaliar se estas famílias são perfil para assumirem estas casas, as testemunhas colocaram os papéis na urna, e a primeira pessoa sorteada foi Luiz Fernando Dias Viana, inscrição 72153, CPF 050.658.131-40 a segunda sorteada Tais Ferreira Bronzati, inscrição 71577, CPF 064.292.581-06 a terceira Luzia Barbosa Rodrigues, inscrição 33360, CPF 065.736.188-74, a quarta Ana Carolina Rodrigues de Lima, inscrição 76941, CPF 051.460.081-08, a quinta Angélica Nunes Queiroz, inscrição 64818, CPF 042.183.801-98, a sexta Jéssica Agueiro Frazão, inscrição 68166, CPF 038.532,691-25, e a última sétima Jéssica de Paula Mauricio, inscrição 77183, CPF 049.361.741-81, começando o sorteio dos reservas a primeira Maria de Lourdes Silva, inscrição 79752, CPF 529.044.071-20, a segunda Odete de Jesus Augusto, inscrição 23965, CPF 596.270.931-49, terceira Célia Pacheco Felix da Silva, inscrição 39945, CPF 012.770.711-52, quarta Adilene dos Santos, inscrição 22150, CPF 015.737.571-77, quinta Cláudia Regina Silva de Almeida, inscrição 13319, CPF 016.694.311-85, sexta Glória Gomes de Souza, inscrição 77968, CPF 475.504.811-72 e a última sétima Talita Augusta Rodrigues, inscrição 74491, CPF 942.558.142-87, agora o último grupo a ser sorteado GRUPO I, chamadas as testemunhas da plenária a primeira Angélica Gomes dos Santos Reichet, inscrição 32643, CPF 040.663.651-67, segunda Carla Machado Moura, inscrição 77277, CPF 020.767.761-17, terceira Franciele Sozzi de Souza, inscrição 74382, CPF 053.215.371-51, quarta Vanessa Barbosa Nunes, inscrição 79237, CPF 018.268.92125, quinta Camila Almeida da Silva, inscrição 68364, CPF 749.624.771-53, sexta Gislaine Peres Conti, inscrição 75862, CPF 064.164.811-11, sétima Tainara Rodrigues da Silva, inscrição 64697, CPF 748.913.591-53, oitava Nilza Beatriz Cavalheiro, inscrição 74716, CPF 058.799.331-64, nona Júlia da Silva Cassio, inscrição 76080, CPF 690.494.401-34, décima Diandra Aparecida da Silva Teixeira, inscrição 74776, CPF 052.123.421-20, décima primeira Camila Souza Bairo, inscrição 76181, CPF 051.355.071-24, décima segunda Lucinei Belem Reverse, inscrição 69092, CPF 024.200.631-04, décima terceira Daiana Rocha de Souza, inscrição 76251, CPF 058.056.421-58, décima quarta Sandra Campos Pereira, inscrição 83979, CPF 033.799.921-00 e a última sorteada décima quinta Sigmara Giane Vieira Brum, inscrição 74667, CPF 023.835.771-62, começando o sorteio do cadastro de reserva a primeira Isabel Amacoine, inscrição 82692, CPF 847.154.561-68, segunda Patrícia Adriana Schnorr, inscrição 69085, CPF 045.498.351-41, terceira Suelen Guilherme da Silva, inscrição 76254, CPF 050.897.251-52, quarta Camila Souza Serches, inscrição70185, CPF 047.676.091-78, quinta Jackeline Benites Ximenes, inscrição 78845, CPF 032.321.541-66, sexta Regina da Maia Fernandes, inscrição 82599, CPF 040.151.871-05, sétima Letícia Cueva Lopes da Silva, inscrição 76588, CPF 028.304.921-96, oitava Marilei Holosbach, inscrição 66103, CPF 923.421.241-04, nona Ana Paula Ribeiro Rosa, inscrição 78783, CPF 756.051.551-72, décima Maria Rita de Oliveira Rodrigues, inscrição 74443, CPF 506.461.501-97, décima primeira Dyessika Thamara Martins da Silva, inscrição 73441, CPF 043.521.691-02, décima segunda Jaqueline da Silva Sutil, inscrição 69370, CPF 052.516.921-02, décima terceira Roseli Ferreira de Souza, inscrição 66459, CPF 045.037.441-60, décima quarta Vilma Aparecida Polli, inscrição 69786, CPF 436.748.871-34 e a última do cadastro de reserva décima quinta Roselene da Conceição Almeida, inscrição 79729, CPF 018.387.861-20. Foi lavrada a presente Ata, por Nádia Etiene Domingos da Silva que será assinada pelos membros da Comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do Município. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 ANEXO I REGRAS PARA SORTEIO DAS 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL HONORIO ALMIRÃO (GUASSÚ), REFERENTE DEMANDA ABERTA. DESVINCULADAS E REMANESCENTES DA MIGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC, PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV. DATA: 30 DE AGOSTO DE 2019. HORÁRIO: 09 HORAS LOCAL: ANFITEATRO JOSÉ CERVEIRA (CAM) De acordo com a Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1865, de 03 de junho de 2019. Diário Oficial - nº 4.943 de 07 de junho de 2019. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração; c) Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público. Todas as ações referentes ao sorteio foram deliberadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, em reunião realizada no dia 24 de maio de 2019, conforme consta da Ata nº 005/2019. Publicada no Diário Oficial do Município em 11 de junho de 2019. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 25 casas Em atendimento ao item 4.11.2 serão sorteados 100% adicionais para cada grupo e para as cotas, que comporão lista reserva. 1. Grupo I: 4-6 critérios: 15 titulares e 15 reservas (58 inscritos); 2. Grupo II: 2-3 critérios: 07 titulares e 07 reservas (124 inscritos) 3. Grupo III: 1 critério: 03 titulares e 03 reservas (09 inscritos) Estará sendo digitada a relação das pessoas sorteadas e ao final do sorteio de cada grupo essa relação será conferida. As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da Comissão e 01 testemunha e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade Agência de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 04 de setembro de 2019 no diário oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural Agência de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo à ordem do sorteio. Após a comprovação dos critérios, as famílias que tiverem com o Cadúnico (cadastro único de programas sociais do governo federal), desatualizados serão orientadas a atualizar a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. ATA / SORTEIO - AGEHAB ANEXO II – TITULARES TITULARES GRUPO I Grupo I de 04 a 06 Critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Angélica Gomes dos Santos Reichet 32643 040.663.651-67 1 2 Camila Almeida da Silva 68364 749.624.771-53 5 3 Camila Souza Bairo 76181 051.355.071-24 11 4 Carla Machado Moura 77277 020.767.761-17 2 5 Daiana Rocha de Souza 76251 058.056.421-58 13 6 Diandra Aparecida da Silva Teixeira 74776 052.123.421-20 10 7 Franciele Sozzi de Souza 74382 053.215.371-51 3 8 Gislaine Peres Conti 75862 064.164.811-11 6 9 Júlia da Silva Cassio 76080 690.494.401-34 9 10 Lucinei Belem Reverse 69092 024.200.631-04 12 11 Nilza Beatriz Cavalheiro 74716 058.799.331-64 8 12 Sandra Campos Pereira 83979 033.799.921-00 14 13 Sigmara Giane Vieira Brum 74667 023.835.771-62 15 14 Tainara Rodrigues da Silva 64697 748.913.591-53 7 15 Vanessa Barbosa Nunes 79237 018.268.921-25 4 TITULARES GRUPO II Grupo II de 02 a 03 Critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Ana Carolina Rodrigues de Lima 76941 051.460.081-08 4 2 Angélica Nunes Queiroz 64818 042.183.801-98 5 3 Jéssica Agueiro Frazão 68166 038.532.691-25 6 4 Jéssica de Paula Mauricio 77183 049.361.741-81 7 5 Luiz Fernando Dias Viana 72153 050.658.131-40 1 6 Luzia Barbosa Rodrigues 33360 065.736.188-74 3 7 Tais Ferreira Bronzati 71577 064.292.581-06 2 TITULARES GRUPO III Grupo III de 1 Critério Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Jurandir Rodrigues de Aquino 69940 500.844.291-00 3 2 Kassila Lopes Silveira 34510 043.010.011-66 2 3 Vanderlei da Costa Neto 69470 448.129.061-72 1 ANEXO III – RESERVAS RESERVAS GRUPO I Grupo I de 04 a 06 critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Ana Paula Ribeiro Rosa 78783 756.051.551-72 9 2 Camila Souza Serches 70185 047.676.091-78 4 3 Dyessika Thamara Martins da Silva 73441 043.521.691-02 11 4 Isabel Amacoine 82692 847.154.561-68 1 5 Jackeline Benites Ximenes 78845 032.321.541-66 5 6 Jaqueline da Silva Sutil 69370 052.516.921-02 12 7 Letícia Cueva Lopes da Silva 76588 028.304.921-96 7 8 Maria Rita de Oliveira Rodrigues 74443 506.461.501-97 10 9 Marilei Holosbach 66103 923.421.241-04 8 10 Patrícia Adriana Schnorr 69085 045.498.351-41 2 11 Regina da Maia Fernandes 82599 040.151.871-05 6 12 Roselene da Conceição Almeida 79729 018.387.861-20 15 13 Roseli Ferreira de Souza 66459 045.037.441-60 13 14 Suelen Guilherme da Silva 76254 050.897.251-52 3 15 Vilma Aparecida Polli 69786 436.748.871-34 14 RESERVAS GRUPO II Grupo II de 02 a 03 critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Adilene dos Santos 22150 015.737.571-44 4 2 Célia Pacheco Felix da Silva 39945 012.770.711-52 3 3 Cláudia Regina Silva de Almeida 13319 016.694.311-85 5 4 Glória Gomes de Souza 77968 475.504.811-72 6 5 Maria de Lourdes Silva 79752 529.044.071-20 1 6 Odete de Jesus Augusto 23965 596.270.931-49 2 7 Talita Augusta Rodrigues 74491 942.558.142-87 7 RESERVAS GRUPO III Grupo III de 1 Critério Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Eli da Silva Santos 82006 501.835.161-68 2 2 Gilberto Carlos Soares da Silva 83005 265.230.998-65 1 3 Ramona Gomes de Oliveira 83845 337.560.231-68 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. DATA DA REUNIÃO: 29 DE AGOSTO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 29 de agosto de 2019 para o julgamento dos dezessete (17) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 8/29/2019 JOÃO CORREA FERREIRA 6157/2018 5382/2018 1568/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1568/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 536,80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 CARLOS ALBERTO SFEIR 6161/2018 5386/2018 1573/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1573/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 DENISE VIEIRA 6164/2018 5389/2018 1575/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1575/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 EROTIDES CANDIDO DE ARRUDA 6162/2018 5387/2018 1578/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1578/2018, sendo minorada a penalidade de multa para o valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 ROSEMARIE SOUTO MARTINS 6204/2018 5368/2018 1591/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1539/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.073,60 (Um mil, setenta e três reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 RONIIE CARLOS FERREIRA 6207/2018 5370/2018 1593/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1593/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 6208/2018 5371/2018 1694/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1694/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 ANDREA OTANO ALVES 6209/2018 5372/2018 1595/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1595/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 LUIZ TARLEI AZAMBUJA ALVES 6212/2018 5374/2018 1597/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1597/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 OSCAR TEODORO SEIBT 6213/2018 5375/2018 1599/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1599/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 LUIZ CARLOS PINTO VILAVERDE 6165/2018 53902018 1602/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1602/2018, porém minorando a penalidade de multa para o valor de R$540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JUAREZ ALVES CASSEMIRO 6166/2018 5391/2018 1603/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1603/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JULIO CESAR DE OLIVEIRA GONÇALVES 6228/2018 5399/2018 1608/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1608/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JANDIRA GORETE DOS SANTOS 6232/2018 5435/2018 1610/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1610/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$134,20 (cento e trinta e quatro reais e vinte centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 LARA COSTA VIANA BRUXEL 6234/2018 5437/2018 1612/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1612/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$134,20 (cento e trinta e quatro reais e vinte centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 5848/2018 5420/2018 1655/2018 Art. 131, incisos IX e XXI, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1536/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 6266/2018 5456/2018 1658/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1658/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXI / Nº 5.003 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 01 PÁGINAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BANCO DO BRASIL S/A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 OBJETO: Faz-se necessário as seguintes alterações de cláusulas contratuais, como seguem: Acrescer-se-á ao teor do Anexo VIII – DO RECEBIMENTO POR GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS E DÉBITO AUTOMÁTICO. CONDIÇÕES PARA GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS E DÉBITO AUTOMÁTICO do CONTRATO, os seguintes parágrafos: Parágrafo Primeiro - O Município efetuará os ajustes necessários em seus respectivos sistemas de processamento de dados, na forma do Manual de Arrecadação via Lista de Débito, visando a implantação do serviço, para permitir a arrecadação dos tributos e taxas municipais, por meio da disponibilização de Lista de Débitos, para o BANCO, por meio de troca eletrônica de arquivos, onde constarão os tributos / taxas que poderão ser pagos pelo contribuinte sem necessidade de informar o código de barras ou identificadores. Parágrafo Segundo – A transação para pagamento de tributos / taxas, por meio da Lista de Débitos, será disponibilizada nos canais de autoatendimento do BANCO (TAA, Internet, Gefin, Mobile) e sua rede de Correspondentes. Parágrafo Terceiro – O contratante se responsabiliza integralmente pelas informações constantes dos débitos, enviadas em arquivo, referente aos dados dos tributos/ taxas, cabendo ao BANCO apenas a responsabilidade de disponibilizar as informações dos em seus canais de recebimento. Parágrafo Quarto – O Banco se responsabiliza por disponibilizar as informações dos débitos somente para o contribuinte/cliente, em função da segurança de acesso e proteção do sigilo bancário. Acrescer-se-á ao teor da Cláusula Oitava – DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS – Em caráter de exclusividade – Inciso I, o seguinte: a) R$ 0,10 (dez centavos de reais) por código de barras internalizado na base do BANCO através do serviço de Lista de Débito e 3% (três por cento) do valor efetivamente liquidado por meio do recebimento por código de barras internalizado na base do BANCO através do serviço de Lista de Débito, nos canais TAA, Internet, Gefin, Mobile e correspondentes bancários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BANCO DO BRASIL S/A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 03/09/2019 e previsão de vencimento em 03/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/07/1268/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/07/1278/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.003 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE PAVA VIEGAS 114765922-4 SEMED 24/05/2019 E 27/05/2019 07/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-4 SEMED 16/05/2019 E 17/05/2019 23/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-6 SEMED 16/05/2019 E 17/05/2019 23/10/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 SEMED 07/06/2019 E 10/06/2019 09/09/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-7 SEMED 07/06/2019 E 10/06/2019 09/09/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 12/06/2019 E 13/06/2019 02/10/2016 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-6 SEMED 12/06/2019 E 13/06/2019 02/10/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 16/05/2019 E 17/05/2019 07/10/2018 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 501048-8 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 02/10/2018 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 501048-10 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 02/10/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 22/05/2019 E 05/06/2019 24/10/2018 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 SEMED 29/05/2019 E 31/05/2019 07/10/2018 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-5 SEMED 21/05/2019 E 22/05/2019 28/10/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-2 SEMED 06/05/2019 E 07/05/2019 07/10/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-2 SEMED 13/05/2019 E 14/05/2019 28/10/2018 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 25/10/2018 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 24/04/2019 E 25/04/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Gl/8/1.626/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA, Matrícula nº. “114771527-1”; ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.627 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº. “88941-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ostrilio Ribeiro da Trindade, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.628/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI, Matrícula nº. “114767931-2”; ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.629/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE PAULA RUFINO, matrícula nº. “114765052-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: REGIANE PAULA RUFINO ROSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 29 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/8/1641/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018, 04/10/2018, 07/10/2018 e 23/10/2018, (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/07/2019 e 24/07/2019, 25/07/2019 e 29/07/2019, 31/07/2019 e 01/08/2019, 05/08/2019 e 08/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/8/1642/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 26/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “12/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº. 010/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 02 de agosto de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa MINOHARA & MINOHARA LTDA – EPP (MERCEARIA UNIVERSITÁRIA), registrada sob o número 023 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: DECRETOS MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 06/06/2019 E 07/06/2019 25/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-5 SEMED 06/06/2019 E 07/06/2019 25/10/2018 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-4 SEMED 04/06/2019 E 05/06/2019 07/10/2018 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-8 SEMED 04/06/2019 E 05/06/2019 07/10/2018 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES 141381-5 SEMS 01/04/2019 E 02/04/2019 08/09/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 30/10/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-9 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 30/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES EDITAL Nº 79/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 26 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 05 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 29 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 FRANGO A PASSARINHO TEMPERADO. 172/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 2 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA - CUPIM. 173/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 5 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE BOVINA SALGADA DESSECADA – CHARQUE. 174/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO À TEMPERATURA AMBIENTE. ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 505º VALDENIR APARECIDO DUARTE 506º AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 507º LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI 508º MARCELA MIDORI SAKATA 509º JAQUELINE ROCHA DA SILVA 510º ELIDA FERREIRA DA SILVA 511º MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 512º MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 513º ADRIANA PAULA PEREIRA 514º SIRLÉIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 515º ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 516º GISLAINE MOTA FERREIRA 517º CAROLINE DOS SANTOS TOREZAN 518º ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA 519º ERBES RIBEIRO BEATRIZ 520º ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 521º CRISTIANE MARIKO KIMURA DUARTE 522º JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA 523º TATIANE FERREIRA DOS SANTOS 524º MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 525º LARISSA CANDIDO ZEREAL 526º NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 527º CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 528º NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 529º NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS 530º LETICIA RAMALHO BATISTA 531º LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 532º ROSELI FERREIRA DA SILVA 533º PATRICIA DA SILVA MACHADO 534º MICHELLE LEONARDO DA SILVA 535º RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 536º PRISCILA CORRÊA DANTAS 537º DANIELA BATISTA COSTA 538º SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 539º ANA PAULA VENTURA DA SILVA 540º ALINE MOREIRA DOS SANTOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 41º ÉRICA RODRIGUES COSTA 42º EDUARDA MARIA COLTRO 43º VANDERLEI BERTO JÚNIOR 44º REILI RACKEL SILVA MARCELINO 45º TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS 46º DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA 47º MARCOS ANTONIO MONTEIRO 48º LUCIANA DA SILVA RAMOS 49º FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 50º LORELAYAZAMBUJA DE MONTE CRISTO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS 32º ANA MARIA BLANCO 33º DEISIMAR DE LIMA BRITO 34º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 35º CRISTINA PAULA PEREIRA 36º LEONARDO ALONSO CARREIRO 37º SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA 38º OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 39º UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 40º VERA HELOISA CARDOSO LEITE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação nº 302/2018/DL/PMD Pregão Presencial nº 117/2018 Ata de Registro de Preços nº 007/2019 O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 18 de abril de 2017, bem como permissivo legal da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Considerando que a empresa Sinop Uniformes Eireli-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 27.269.712/0001-67, sediada à Rua São Carlos, nº 84, no Município de Indaial/SC, registrou preço com o Município de Dourados, conforme Ata de Registro de Preços nº 007/2019, com intuito de fornecer uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino; Considerando que a decisão exarada nos autos do Processo nº 000364978.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/ PR, determinou a suspensão do direito da pessoa jurídica supracitada contratar com Poder Público; Considerando que tal fato faz com que esteja descumprido o que estabelece o art. 55, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores; Considerando que tais circunstâncias vão ao encontro das disposições contidas na Cláusula Sexta (Do Cancelamento dos Preços Registrados), da já citada Ata de Registro de Preços, especialmente, o que determina as alíneas “f” e “g”; R E S O L V E: CANCELAR, a partir do dia 26 de agosto de 2019, o Registro de Preços bem como sua respectiva Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrado entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Sinop Unifomes Eireli-ME. Dourados/MS, 26 de agosto de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE TERCEIRA SESSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão para abertura dos Invólucros nº 4 e os procedimentos previstos no subitem “19.4.” do edital da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” e convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda., na pessoa de seus representantes legais ou procuradores. A 3ª (terceira) sessão pública será realizada no dia 04/09/2019 (quatro de setembro do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas, no Departamento de Licitação, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Demais informações através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. CNPJ:01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 565.440,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2019. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Cota Código Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 75% (Principal) 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote. UNID. 3.600 ESTRELA GUARUJÁ FEMILA DONANA ITALAC LIANE CONCORDIA LEBRE XAVANTE R$ 117,80 ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pelas condições do edital, termos de proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata. CONDIÇÕES GERAIS: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP. CNPJ:04.159.159/0001-04. Valor Total: R$ 166.606,50 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e seis reais e cinquenta centavos). SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME. CNPJ:04.459.845/0001-09. Valor Total: R$ 6.615,00 (seis mil seiscentos e quinze reais). JOABE MARTINSON – ME. CNPJ:18.245.570/0001-07. Valor Total: R$ 40.450,00 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta reais). DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP. CNPJ:92.823.764/0001-03. Valor Total: R$ 9.998,00 (nove mil novecentos e noventa e oito reais). EXTRATOS ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. 2 25% (Reservada) 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote. UNID. 1.200 ESTRELA GUARUJÁ FEMILA DONANA ITALAC LIANE CONCORDIA LEBRE XAVANTE R$ 141.360,00 ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2019. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na ata. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP Item Cota Código Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Item 1 52538 ALÇA PARA PRATO INSTRUMENTAL - Alça para prato instrumental de percussão de bronze para fanfarra. PAR 50 GOPE R$ 11,79 2 52569 ARO PARA SURDO: EM ALUMÍNIO 14” - superior para instrumento de UNID. 150 LUEN R$ 40,00 fanfarra surdo em alumínio. 3 46366 BAQUETA PARA SURDO, CABO EM MADEIRA – PAR PAR 150 LIVERPOOL R$ 4,80 4 43207 BAQUETA PARA CAIXA GUERRA / REPIQUE - em madeira, medindo no PAR 450 LIVERPOOL R$ 3,70 mínimo 35cm. 5 54692 Esteirinha para caixa de guerra e caixa de repique 36 fios UNID. 250 LUEN R$ 24,00 7 46362 PELE PARA SURDO POROSA 14” UNID. 200 PRINCE R$ 21,99 8 50278 PELE LEITOSA 14’’ UNID. 300 PRINCE R$ 10,99 10 46364 PELE PARA BUMBO POROSA 22” UNID. 200 WILHIANS R$ 63,00 11 52544 PELE RESPOSTA TRANSPARENTE DE 14 POLEGADAS – Pele resposta de instrumento de percussão transparente de 14 polegadas para caixa UNID. 300 LUEN R$ 8,99 de guerra 14 54691 Caixa repique medidas 14x10 cm, aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pele batedeira 190 micra, 01 pele resposta 75 micra, esteira de 06 fios no mínimo. UNID. 100 LUEN R$ 158,00 15 75% (Principal) 54724 CLARIM - Corneta/Clarim em Si bemol, Tecla de água, tom ajustável, 11mm de diâmetro. Pavilhão fabricado em latão envernizado. Acabamento em latão. Com acessórios: bocal e capa. UNID. 112 WERIL – N200 R$ 459,00 16 25% 38 (Reservada) 17 50290 Fuzileiro alumínio medindo 30 x 22 UNID. 100 LUEN R$ 214,90 19 30676 SURDO - medindo 14” x 30cm, aro cromado, fuste em aço inoxidável, UNID. 100 LUEN R$ 130,00 parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 02 peles. 20 52541 SURDO 16X45 - Instrumento de percussão, tipo surdo, com aro de UNID. 50 LUEN R$ 190,00 metal na cor preta, medidas 16”x 45 cm, aro em poliamida reforçada em fibras de vidro, em alumínio, parafusos de afinação cromados, afiação independente das peles, chave de afinação, 01 talabarte, 02 peles leitosas com 250 micra. SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 12 TALABARTE DE NYLON - Talabarte confeccionado em nylon na cor UNID. 700 CLAVEBAG / R$ 9,45 preta, com dois ganchos. 903 JOABE MARTINSON – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 6 MACETA PARA BUMBO cabo de madeira 25cm com cabeça emborrachada.Par. UNID. 500 LIVERPOOL/ R$ 14,00 MC47 13 Caixa de guerra medidas 14x15 cm. Aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pelo batedeira 190 micra, 01 pelo resposta 75 micra com esteira de 06 fios no mínimo. UNID. 150 PHX/ 437 R$ 180,00 18 Prato de fanfarra 13’’ - dourado latão natural, com alças. UNID. 50 BNB/ PPT13 R$ 129,00 DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 9 PELE LEITOSA DE 22 POLEGADAS - Pele de instrumento de percussão leitosa de 22 polegadas para bumbo. UNID. 200 LUEN – PELE R$ 49,99 22” 12011 PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de agosto de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. R E S O L V E: DESIGNAR: Fabio Maciel Loureiro, Rafael Galan da Silva e Estefane A. Recalde Xavier da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 116 /2019/ FUNSAUD de 02 de Setembro de 2019 Berenice de Oliveira Machado Souza, nomeada através do decreto nº1.604 de 07 de fevereiro de 2019 como secretária de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,como interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.22 do Decreto nº1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2014; R E S O L V E: Art. 1º SUPENDER por tempo indeterminado a porta de atendimento da área verde da Unidade Hospital da Vida a partir de 01/09/2019. Art. 2º A Unidade Hospital da Vida após a data citada no artigo anterior passa a atender Trauma, Urgência e Emergência de média à alta complexidade de forma regulada. §1º Os atendimentos de baixa à média complexidade passa a ser realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde Cachoeirinha, Seleta, Vila Vargas, Maracanã e Parque II, as quais realizam atendimento até às 22 horas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 120/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 0105/FUNSAUD/2017 de 26 de MAIO de 2017 que Nomeia DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 122/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de 2019 que Nomeia LAIS DIAS AZEVEDO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETORA TÉCNICA - UPA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RENATO CEZAR NASSR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 125/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR MARIA APARECIDA PALÁCIO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº50/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV,da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 78/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 32.970,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Setenta Reais) ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.625,70 (HumMil e Seiscentos e Vinte e CincoReais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 50/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI CNPJ sob o nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.802,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ sob o nº 09.216.738/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.335,00 (noventa e quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Bruno Shinma Assinatura: 28 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 03 (três) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 30 de Agosto de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATO DA PRESIDÊNCIA 21 DE 2 DE SETEMBRO DE 2019. CONSIDERANDO que em 30/08/2019 esta Casa de Leis foi notificada da decisão proferida pelo Dr. Alessandro Leite Pereira nos autos 0810971-68.2018.8.12.0002, que determinou a prisão preventiva dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, por entender que estes teriam violado os termos de suas liberdades provisórias; CONSIDERANDO que a referida decisão, aliada à decisão monocrática proferida no HC 1410678-21.2019.8.12.000 pelo Relator Juiz Lúcio Raimundo da Silveira, dão conta que, em face dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, ainda vigora medida cautelar criminal que suspendeu o exercício da função pública; CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sede de medida suspensão de segurança, nos autos 1408925-29.2019.8.12.0000, afastou apenas os efeitos da liminar proferida nos autos da ação civil pública 0900117-23.2018.8.12.0002, não inferindo no âmbito criminal – como já decidido pelo TJMS (1410678-21.2019.8.12.000). CONSIDERANDO que esta Casa de Leis não foi notificada das decisões criminais que colocaram os vereadores afastados em liberdade provisória sob a vigência de medidas acautelatórias, bem como que ao requerer a sua posse, os Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso informaram que em face deles inexistia qualquer impedimento para retorno ao cargo CONSIDERANDO que os Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso foram conduzidos à prisão em 30/08/2019 e obtiveram liminar em habeas corpus ATO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 concedida em 01/09/2019, autos 1411021-17.2019.8.12.0000, que determinou a sua liberação mas manteve a suspensão do exercício de cargos públicos pelos vereadores afastados. CONSIDERANDO que o primeiro suplente do Sr. Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Sr. Dirceu Aparecido Longhi, encontra-se também impedido de assumir funções públicos, a medida em que vige contra ele medida cautelar criminar afixada nos autos do HC 1414071-85.2018.8.12.0000. CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das cadeiras de Vereadores para o bom andamento e continuidade dos trabalhos deste Poder Legislativo R E S O L V O, Determinar a convocação dos suplentes Marinisa Mizoguchi e Marcelo Pereira Mourão para tomar posse no cargo de Vereador no dia 02/09/2019 às 18h30. Remeta-se esta decisão à Direção Legislativa para que dê cumprimento a ela, notificando os suplentes para comparecer na data e horário acima fixados. Publique-se. Dourados-MS, 2 de setembro de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATO LEGISLATIVO Ata da 9ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e vinte e nove minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausente o Vereador Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)MDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019 e aceita pelos Vereadores na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº 2781/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Junior Rodrigues (denunciado) e Alan Aquino Guedes de Mendonça (presidente) deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A seguir, de acordo com as normas regimentais, foi formada a Comissão Processante. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes. Após o sorteio a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Marcelo Pereira Mourão (PRP) - Presidente, Ver. Silas Zanata (CIDADANIA) – Relator e Ver. Olavo Sul (PATRIOTA) – Membro de acordo com Ato nº. 012, de 28/05/2019. Na 28ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto, foi realizado sorteio do cargo de Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 012/2019 – Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era ocupado pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os Vereadores: Alan Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e Silas Zanata (por já serem membros). Após o sorteio o Presidente declarou a recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente – Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator - Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA. A seguir o Presidente determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 371 a 386, foram lidos pela Vereadora Daniela Hall. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Usaram a tribuna os Vereadores: Olavo Sul, Bebeto, Daniela Hall e Sergio Nogueira. Ao Patrono do Denunciado foi franqueada a palavra pelo prazo de até duas horas, para a defesa oral em Plenário conforme dispõe o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. I) No mérito alegou que os fatos atribuídos ao Denunciado são falsos, absurdos e completamente desprovidos de nexo lógico jurídico; II) Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas de qualquer fato ilícito, e sequer foi possível se aferir a autenticidade das Notas Técnicas da CGU, vez que supostamente encontravam-se em sigilo, as quais não foram fornecidas à Comissão, prejudicando qualquer resultado pretendido pela Denunciante; III) Aduz que pelo fato de as Notas Técnicas da CGU estarem em sigilo, e a Denunciante ter tido acesso a elas, e utilizálas na denúncia faz surgir no procedimento vício de nulidade pelo uso de prova ilícita; IV) Destacou ainda que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público e a coletividade, e todas foram uníssonas em afastar o cometimento de qualquer ilícito por parte do Denunciado, ou mesmo que este tenha qualquer ligação com os fatos. Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. O tempo foi dividido entre os Advogados de defesa Wander Medeiros A. da Costa OAB/MS 8.446 e Rafael Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918. A defesa deixou de usar 50 minutos do seu tempo. A seguir o Presidente deu ciência ao Plenário do afastamento e prisão dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM, tendo por este motivo os mesmos se ausentado da Sessão desde então. Em ato contínuo o Presidente indagou à Defesa do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR se havia prejuízo para a defesa a continuidade da Sessão. Sendo que se manifestaram pela continuidade, sem prejuízo. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR. O Presidente explicou que o procedimento da deliberação a ser adotado seria a votação de acordo com os quesitos indicados na denúncia, em que foram votados um a um: 1 - pelo cometimento de tráfico de influência; 2 – pelo cometimento de prerrogativas da advocacia administrativa; 3 - pelo cometimento de exploração de prestígio; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967; 5 - pelo cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação dos quesitos de 1 a 5: 1 - tráfico de influência: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 1 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 2 – pelo cometimento de prerrogativas da advocacia administrativa: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 2 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 3 - pelo cometimento de exploração de prestígio: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 3 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967: Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 4 foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com três ausências e 1 impedimento; 5 - pelo cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967: Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 5 foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com três ausências e 1 impedimento. Deixou de votar por impedimento o Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues). Diante do resultado das votações, o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, portanto, não se obteve a votação de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão, às 19h47m. Dourados, 30 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretaries Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 2ª Secretária Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Braz Melo, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Madson Valente, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Romualdo Ramim. Wander Medeiros A. da Costa OAB/MS 8.446, Rafael Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918 ATA - SESSÃO ESPECIAL ATAS - PREVID ATA Nº 12/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/08/2019 Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de junho. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda Municipal; Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo e Assunciona Ramona dos Santos representando os Inativos. Como suplente com direito a voto esteve presente a Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representante do Executivo. Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores inativos. Esteve presente também o Diretor Presidente do Previd, Sr. Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, passou a palavra ao Sr. Theodoro que agradeceu aos membros do Conselho Fiscal pela dedicação tendo em vista ser a última reunião deste mandato. Após, o mesmo informou aos presentes que a Prefeitura não repassou as contribuições patronais e o aporte referentes junho e julho de 2019. Prosseguindo com a reunião, procedeu-se a continuidade da análise do balancete do mês de maio de 2019. Após análise, o balancete foi aprovado. A Diretoria Financeira apresentou os relatórios de março e abril/2019, onde constatamos que as pendências (falta de assinaturas e de demonstrativos) foram sanadas, sendo considerados aprovados. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Áurea Florêncio da Silva ATA Nº. 17/2019 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre o processo de Recurso Administrativo R.A. 2/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos Conselheiros Presentes. Dando seguimento, a Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana realizou a leitura do parecer de sua relatoria, que trata do recurso administrativo R.A. 02/2019. No caso em tela, a servidora requereu a revisão do cálculo sobre seu auxílio doença, a partir do mês de competência de maio, tendo a Conselheira opinado pela revisão do Cálculo, em consonância com o artigo 51 da Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 59 §4º da Lei Complementar Municipal 310/2016, nestes dois dispositivos, encontram-se amparo ao pleito da servidora. Colocado o objeto em discussão. Dada a votação, os Conselheiros presentes votaram a favor do parecer da Conselheira, com cinco votos e uma abstenção, revisando o cálculo de acordo com a última remuneração anterior ao benefício. O Conselho Curador opinou ainda, que a Diretoria Executiva apresente a este Conselho, projeto de regulamentação para os provimentos dos servidores em auxílio doença. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Hélio do Nascimento Acácio Kobus Júnior ATA - COMSEA ATA Nº 005/19 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número cinco, ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (07/06/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da presidente Verônica Gronau Luz, com a presença dos seguintes conselheiros: 1) Valdinei Rodrigues de Araújo; 2) Maurício José dos Santos Silva; 3) Sidclei Roque Deparis; 4) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; 5) Solange Maria Radaelli; 6) Marcelo Flegr; 7) Michelly Andressa Marin. A reunião iniciou às 08:00 e abordou a seguinte pauta: 1ª Pauta: Prorrogação do Mandato dos conselheiros membros do COMSEA: Conforme orientado, devido o Seminário que será realizado em Agosto pelo presente conselho, todos os presentes deliberaram, por unanimidade, em prorrogar o mandato por 90 (noventa) dias, ou seja, até o dia 20 de Setembro de 2019. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Verônica Gronau Luz Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Presidente COMSEA Dourados Secretária Geral do COMSEA 1-________________________________________ 2-________________________________________ 3-________________________________________ 4-________________________________________ 5-________________________________________ 6-________________________________________ 7-________________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALTAIR NOVAES PALMA 54394902134 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns / 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. ERNESTO DE MATOS CARVALHO nº Bairro VILA CACHOEIRINHA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIA HUI LIN 74772090134, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio de plantas naturais , localizada na Rua Albino Torraca, 287, Bairro Jardim América no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAIANY MACHADO DA COSTA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. das Amoreiras, 780, Jd. Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURACLIMA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domestico, exceto informática e comunicação – COD: Nº 454, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO), para atividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso n° 1331, Jardim Santo André, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. E e Candido - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de confecção de prótese total (dentadura), metalocerâmicas provisórios, modelos de gesso e próteses sem metal, localizada na Rua João Correa Neto, 804 - Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua: Elpídio Junior Rubin Stefanello, 1999 - Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENILSON BRITES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, CNPJ Nº23.462.044/0001-39 localizada na Rua/Av. WEIMAR GONCALVES TORRES nº3230 - Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HAI FIOS COSMETICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de cosméticos, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2592 – sala C - Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ismael Martins Teixeira - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio varejista de mercadoria em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia, armazens , localizado a Av. Presidente Vargas, 4.500 – Cohafaba III Plano– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE JOSIVAN ARAGÃO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua. Marginal Leste, Sala B, nº 765 – Bairro Chácara Castelo I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Milton Insuela Pereira Junior, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO nº 30.027/2016, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 5.500 animais, localizada na Estrada Guassuzinho, km 7, Sítio Arco Íris - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NEUZA DE ALMEIDA REIS - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 3020, SALA H, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) para a atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Ciro Melo, 1343, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 7, Centro de Dourados, no dia 4 de setembro de 2019, com primeira chamada às 13h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2019/2020; - Outros assuntos. Dourados (MS), 30 de agosto de 2019. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - SEPLAN CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Planejamento convoca a todos para Audiência Pública no dia 04 de setembro de 2019 as 14:00 horas na Câmara Municipal de Dourados para apresentação dos termos de Contrato conforme Leis 11.445/2007 e 4.289/19 de Programa de Concessão de Serviços de Saneamento Básico e Abastecimento de Água e Esgoto entre o Município de Dourados e a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul – Sanesul. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento ANO XXI / Nº 5.002 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 20/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 71/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da UPA- Unidade de Pronto Atendimento da FUNSAUD, situado na Rua Frei Antônio Nº. 3675 - Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610 na cidade de Dourados-MS, no dia 16 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 02 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.089 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo de Oliveira Gomes em substituição a Celso Jesus da Silva, para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2019. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.090 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Revoga o art. 5º do Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o art. 5º do Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.091 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Exonera Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado Paulo Cesar Nogueira Junior, do cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.002 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DECRETOS DECRETO Nº 2.092 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Designa Secretário Municipal de Fazenda Interino. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Francisco Dobes Vieira, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.093, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal de Fazenda interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.581, de 31 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 2.029 de 02 de agosto de 2019. Dourados (MS), 02 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.094, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Délia Godoy Razuk; II – Carlos Francisco Dobes Vieira; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.582, de 31 de janeiro de 2019 Dourados (MS), 02 de setembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 257, de 30 de agosto de 2019. “Exonera servidor efetivo – Marcos Antonio de Araujo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2019, Marcos Antonio de Araujo, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771938-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 30 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 258, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “Rerratifica o contido no Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, que exonera servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2356/2018, de pedido de rerratificação do Decreto nº 138, de 17/05/2000; CONSIDERANDO que o exercício de cargo de provimento em comissão não é impeditivo de posse em cargo efetivo por aprovação em concurso; D E CR E T A: Art. 1º. Os efeitos do artigo 1º, do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, publicado nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial de Dourados-MS nº 313, Ano II, de 15 de maio de 2000, em relação à servidora Marise Aparecida Bianchi Maciel, matrícula funcional nº 77381-1, passa a ter efeito a partir da data de sua posse, dia 19 de maio de 2000, no cargo efetivo de Técnico Administrativo, nomeada através do Decreto nº 140/2000/GAB por aprovação em concurso. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, referido no artigo anterior. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de agosto de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 259, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de setembro de 2019, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 02 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 260 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 02 de setembro de 2019, Antonio Carlos Quequeto, no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 02 de setembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 Anexo do Decreto “P” nº 259, de 02 de setembro de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação CARLOS AUGUSTO NANTES HARB ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ JULIANDER BRAGA DO NASCIMENTO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ OSWALDO ARNEZ ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ PAULO ANDRADE SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ RAFAEL RODRIGUES POLONI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ RAMAO SOILO FELIX DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ RAYTER ABIB SALOMAO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ VITOR DA SILVA NATIVIDADE ASSESSOR I DGA-3 SEMFAZ REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 0101/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DILMA CANEDO DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula 34331-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0106/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 44071-1, ocupante do cargo efetivo e função de Guarda Inspetor de 3ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0109/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EMILIA MARIA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EMILIA MARIA SILVA, matrícula 42881-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0107/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JANETE PAULO DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JANETE PAULO DOS SANTOS, matrícula 6441-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLENE FLORENCIANO DE MIRANDA VASCONCELOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLENE FLORENCIANO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula 40051-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 099/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA, em razão do falecimento de SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA, viúva do segurado falecido SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, servidor público municipal em atividade no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e apoio, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2019. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 098/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À NATALIA ALVES DO NASCIMENTO, em razão do falecimento de SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Temporária à NATALIA ALVES DO NASCIMENTO, filha menor e dependente do segurado falecido SEBASTIÃO ANTONIO SILVA, servidor público municipal em atividade no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e apoio, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2019. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0104/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora APARECIDA ANGELA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA ANGELA DA SILVA, matrícula 4091-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Servente do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0105/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA, matrícula 154911, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheiro Agrônomo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0102/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SANDRA REGINA DE SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA REGINA DE SOUZA, matrícula 9961-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0103/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora TERESINHA APARECIDA PIAZZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA APARECIDA PIAZZA, matrícula 30901-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fonoaudiólogo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 0110/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária Especial ao servidor FERNANDO FONSECA GOUVEA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Especial por exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física ao servidor FERNANDO FONSECA GOUVEA, matrícula 33131-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Clinico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais pela média das contribuições, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único – O presente benefício será calculado com base no Artigo 40, §§ 3º e 17, e, não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 0100/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor TAKEO OHIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor TAKEO OHIRA, matrícula 47301-1-1, ocupante do cargo efetivo de Médico e função de Médico Neurologista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº. Cd/08/1643/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), com ônus para origem, publicada em Diário Oficial nº 4.983 de 06/08/2019, conforme Resolução nº. Cd/08/1435/2019/SEMAD, a partir de 26/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1644/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, a partir de 26.08.2019, conforme CI nº 544/ GAB-PGM/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.123 de 30 de Agosto de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Jovecy Martins dos Santos, matrícula n. 114.761.375-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Helio Lucas para o Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza, a partir de 02/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.125 de 30 de Agosto de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rodrigo Stein Quast, matrícula n. 114.772.496-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escriturário, do Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza para o Ceim São Francisco, a partir de 02/09/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019 Processo: nº 103/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1180-01. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 03/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000018-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 16/09/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 30 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edltal, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03 e 04, a proponente CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI. A Pregoeira informa, ainda, que o item 01 restou deserto, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 18/08/2019 e previsão de vencimento em 18/02/2020, bem como acrescer o total de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 293.250,00 (duzentos e noventa e três mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 05/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: 60 dias a partir da data da prorrogação. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.446,12 (hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS Anexo Único - Extrato de termo aditivo NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO NOME DO SETOR ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA 20/08/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO ALVARO NEVES DA SILVA 22/08/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 21/08/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANDRE NILSON DOS SANTOS ALMEIDA 29/08/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ANGELA MARIA DE AMORIM 10/08/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANGELA RICARTI MACHADO 22/08/2019 EM PROFEM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANGELITA GONCALVES TORRES 17/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANTONIO JOSE DA SILVA 27/08/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APARECIDA DE BESSA RIBEIRO LOPES 22/08/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APARECIDA NEVES DA SILVA 17/08/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APARECIDA RICARTI ARAUJO 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 20/08/2019 EM FREI EUCARIO SCHMITT AUREA MARIA DE SOUZA 21/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS 17/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARINE DA SILVA GARCETE 16/08/2019 EMI AGUSTINHO CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 23/08/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA CEZAMARA FREITAS MACHADO 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS CILENE MARIA ALVES 22/08/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 20/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA CLAUDETE PINHEIRO ROCHA RODRIGUES 19/08/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDETE VIEIRA MORENO 22/08/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI CLAUDIA CARLOS SILVA 19/08/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLEIDE CUCATO LUIZ 20/08/2019 CEIM RAIO DE SOL CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 21/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO CLOTILDE GATIS DA SILVA 20/08/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS DANIELA CABREIRA GONCALVES 22/08/2019 EMI ARAPORA DANILO LOPES MATOS 21/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA DEBORA MARTINS 27/08/2019 EM FRANCISCO MEIRELLES DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 20/08/2019 CEIM SAO FRANCISCO DENIZE ESCOBAR RODRIGUES 20/08/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 20/08/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DOROTI CRISTINA DE OLIVEIRA 20/08/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS EDERSON DE SOUZA SILVA 20/08/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE EDILAINE FERNANDES DE BARROS 22/08/2019 EMI ARAPORA EDILCE SILVA GUIMARAES 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDINA LOPES DA SILVA 17/08/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDMARA ONOFRE DA SILVA 24/08/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 20/08/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ELI ROSA LARA DA SILVA 21/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELIALDA LINHARES MIRANDA DE OLIVEIRA 21/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELIETE AVALO DOS SANTOS 20/08/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA ELIETE DE SOUZA SILVA 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 17/08/2019 EM ETALIVIO PENZO ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 17/08/2019 CEIM PAULO GABIATTI ELIZABETE IBANHES 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA ELIZANGELA SOARES DA SILVA 21/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA ENILSON FERNANDES 16/08/2019 EMI AGUSTINHO ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 29/08/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ESPEDITA ALVES DE SOUZA 21/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO EUNICE DOS SANTOS JATOBA 20/08/2019 EM ETALIVIO PENZO EVANI SOARES DA ROSA SANTOS 21/08/2019 EM SOCRATES CAMARA EVANILDE FERREIRA AJALA 20/08/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO FATIMA BARBOSA LOPES 21/08/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE FATIMA VERAO PEREIRA 19/08/2019 EM BERNADINA CORREA DE ALMEIDA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI 20/08/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE GABRIEL FERREIRA GONCALVES 23/08/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR GECILENE DE LIMA TAVARES 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA GENILSON FLORES DA SILVA 21/08/2019 EMI TENGATUI MARANGATU GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 21/08/2019 EM DOM AQUINO CORREA GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 20/08/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO INES NEVES REIS 18/08/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 20/08/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) IRENE BEZERRA FERREIRA 20/08/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI IRENICE AQUINO DE SOUZA 23/08/2019 EM FRANCISCO MEIRELLES IZABEL GONCALVES DAVI 22/08/2019 CEIM GENY FERREIRA MILAN JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA 22/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES JANICE PEREIRA DE SOUZA 20/08/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA JHEIELE XIMENDES VASQUES 16/08/2019 EMI AGUSTINHO JOSE LUIZ DA SILVA 20/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 20/08/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JOSENILSO GONCALVES FERNANDES 27/08/2019 EMI LACUI ROQUE ISNARDE JOSIANE RAMOS DA SILVA 25/08/2019 EM PROFEM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS JULIA APARECIDA DE SOUZA PERES 20/08/2019 CEIM PAULO GABIATTI KERLI REGIANE LEITE PIRES 20/08/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL LAUDICEA DA SILVA MENEZES BANHARA 21/08/2019 EM CAMILO HERMELINDO DA SILVA LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 21/08/2019 EM SOCRATES CAMARA LAURINDA ALVES DA COSTA 18/08/2019 EM PREF RUY GOMES LEIA APARECIDA PERITO 21/08/2019 EMI TENGATUI MARANGATU LORI NELCI WAZLAWICK 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI LOURDES CATALANO FERNANDES 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI LUCIANA DA SILVA 25/08/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA LUCIANA DA SILVA SANTOS 17/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA LUCILIA BONINI DIAS 21/08/2019 CEIM PROFESSORA DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA LUZIA FERREIRA DE SANTANA 21/08/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 22/08/2019 EM PE ANCHIETA MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 22/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS MARCIA CRISTINA HERNANDES 23/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARCIA DE FARIA PEDROSO 27/08/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 20/08/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 22/08/2019 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 20/08/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 21/08/2019 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS 23/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO MARIA CLEIDE DE FARIAS 17/08/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA DA SILVA 17/08/2019 EM ETALIVIO PENZO MARIA DAS GRACAS BENITES CARMONA 21/08/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA MARIA DE FATIMA DE LIMA KRUGER 21/08/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 20/08/2019 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 23/08/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 21/08/2019 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA MARIA LETICIA REBEQUE 20/08/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 23/08/2019 EM PROFESSORA AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA NELLY CARVALHO 20/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 20/08/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARILENE FREITAS SOUZA 20/08/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARINALVA FERREIRA DA SILVA 24/08/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 20/08/2019 CEIM PAULO GABIATTI NAIR ZANATA ALVES 20/08/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR NEIDE APARECIDA DA SILVA II 27/08/2019 CEIM HELIO LUCAS NERLY CORDEIRO MARTINS 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI NEUZA PERES 22/08/2019 CEIM RECANTO RAIZES NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 22/08/2019 CEIM RECANTO RAIZES NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 22/08/2019 EMI ARAPORA NILTON MARENGO 22/08/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA OLGA RODRIGUES PERALTA 18/08/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO RAFAEL FERNANDES MORAES 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS REGIANE DA SILVA PEREIRA 21/08/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RITA CASSIA DOS SANTOS 30/08/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROBERTO FERREIRA DA SILVA 17/08/2019 CEIM RAMAO VITAL VIANA ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 20/08/2019 CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA 20/08/2019 EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI ROSANA FERREIRA LUNA 20/08/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 20/08/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 23/08/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ROSANGELA PEREIRA IRALA 21/08/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS 17/08/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES ROSELI BARBOSA DE SOUZA 20/08/2019 EM NEIL FIORAVANTI ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 21/08/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA ROSEMARY ARGUELO DE LIMA 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 22/08/2019 EM PROFEM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR 21/08/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA ROSIMEIRE AMARILIO AJALA 20/08/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 23/08/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SELMA AIRES VICENTE 23/08/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO 21/08/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 20/08/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO SIRLEI MACHADO DA SILVA 20/08/2019 EMI TENGATUI MARANGATU SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 21/08/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SOLANGE FERREIRA DE PINHO 20/08/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SOLANGE FREITAS 16/08/2019 EMI RAMAO MARTINS SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 20/08/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SONIA MARIA DAS GRACAS DA COSTA 21/08/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 18/08/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO TANI MARIA FERNANDES FLORES 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS VANIA PEREIRA DOS SANTOS 22/08/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 20/08/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 20/08/2019 CEI UFGD VINICIUS THOMAZ DE ARAGAO 22/08/2019 CEIM RECANTO RAIZES ZENILDE ARNHOLD 23/08/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI ZULEIDE MENDES GUERREIRO 20/08/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO GISLAINE LOPES VICENTE 114773831 2630/2019 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44021 2847/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 2670/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911 2867/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PROCESSO INDEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMEZ 26831-1 3066/2018 TERMO DE OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 046/2019 – Pregão 014/2019, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à - FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 30 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 066/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO – DESTINADO A ATENDER O SETOR DE BANCO DE SANGUE E CAPA DE PROCESSOS- DESTINADO À ATENDER O SETOR DE COMPRAS E PROCESSOS, PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE- HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SERIEMA INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP CNPJ sob nº 15.405.202/0001-90 Valor total: R$ 1.791,00 (Mil e Cetecentos e noventa e um reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 35/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 28 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº 114/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 056/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia MAJID MOHAMAD GHADIE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 115/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR IRINEU RENZI JUNIOR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº.225, de 15 de agosto de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 227, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DANIELI DA SILVA DRUM no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 228, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA GLORIA COLMAN BATISTA no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 229, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ELISANGELA LOPES DA SILVA no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 230, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANO MANOEL FERREIRA PEREZ no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 231, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEDSON BRUNO BEIN DE LIMA no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 232 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Henrique Guimaraes da Costa do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 233 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Taila Janiele Gomes da Silva do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 234 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Patricia Brandao do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Alan de Oliveira Mota 03/09/2018 - 2019 30 dias a partir de 04/09/2019 Juarez Portela de Campos 17/08/2018 - 2019 30 dias a partir de 02/09/2019 Sidnei Lemos Filho 01/08/2018 - 2019 30 dias a partir de 08/07/2019 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 235 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Duarte do cargo de Assessor Parlamentar III, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 236 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Eliel Cleiton de Oliveira do cargo de Assessor Parlamentar V, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 237 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Lucia Ketlyn Repele Freitas do cargo de Assessor Parlamentar VIII, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 238 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Rogerio da Mota do cargo de Assessor Parlamentar II, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 239 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luciano Serafim da Silva do cargo de Assessor Parlamentar V, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 240 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jurandir Israel dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar IX, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 241 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Guilherme Militao Pereiras do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 242 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Leandro Silva de Oliveira do cargo de Assessor Parlamentar IV, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 243 de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Marques Calça do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 244, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Everton Ferreira Porto no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 245, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vinicius Saldivar Silveira no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 246, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Dhione Martins Soares no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.002 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 247, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rose Ane Vieira no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 248, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lucimeire Medeiros da Silva Machado no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 249, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Juarez Cabral de Araujo no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do vereador Braz Melo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 253, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Regivaldo Lima Silva no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 254, de 20 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Valdenir Aparecido Duarte no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 255 de 22 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roselei Ferreira Luiz do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 22 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 257 de 28 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Cleodenir Molina de Almeida do cargo de Assessor Parlamentar I, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 26 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE A INSINUANTE CALCADOS LTDA , torna Público que requereu ao IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a AA–Autorização Ambiental, com atividade nº 419, Comércio Varejista de Calçados, localizada na Av. Marcelino Pires, 2211, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ 27.493.000/0001-27, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comércios varejista de artigos de cama, mesa e banho, comercio varejista de calçados, localizada na Rua/Av.Joaquim Teixeira Alves, sala 04, 1964, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILO CARVALHO BRANDÃO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, de Instalação e Operação – LP, LI, LO, para a atividade de nº 402 Bovinocultura, localizada na Fazenda Bom Princípio e Porto Vilma parte 02 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPAÇO DE EVENTOS GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 2.370,– Bairro: Jardim dos Cristhais- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. C. B. DE ARAÚJO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação para atividade de escritório de transportadora e estacionamento para carros e caminhões, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5993, Anexo 5993 A 6040, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE JOSIVAN ARAGÃO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, ENTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua. Marginal Leste, Sala B, nº 765 – Bairro Chácara Castelo I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIVADO, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIMARA DE OLIVEIRA-FLORICULTURA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizado na Rua Major Capilé, n° 2608, Jardim Central, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.073, 31 DE AGOSTO DE 2019. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório os servidores abaixo relacionados: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos as datas constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.001 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Con./08/1637/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114.766.049-1 (PGM), ocupante do cargo de Procurador, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 25/09/2019 a 09/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Nome Matrícula Cargo Exercício Estabilidade Rosmari Covatti 114764374 Arquiteto 23.06.2016 23.06.2019 Gabriel Campos Quintana 501077 Arquiteto 27.06.2016 27.06.2019 Walesca Medeiros Dalmagro 114771117 Arquiteto 27.06.2016 27.06.2019 Edson Leandro Prieto Moreno 114771116 Arquiteto 27.06.2016 27.06.2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./08/1638/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAURICIO CESCON, matrícula 114.762.751-2 (SEMAD), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 23/09/2019 a 07/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./08/1639/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/1942/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.607, folhas 06, do dia 10/01/2018. RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/2000/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.838, folhas 07, do dia 21/12/2018. Ambos os Decretos concederam 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1412/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1412/2019 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2018-2019 01/09/2019 - 15/09/2019 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2017-2018 15/09/2019 - 29/09/2019 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2018-2019 30/09/2019 - 14/10/2019 114763120-2 ROBERTO CORREA GALARCA 2016-2017 01/09/2019 - 15/09/2019 114771378-1 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114771358-2 JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO 2018-2019 30/09/2019 - 14/10/2019 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2018-2019 05/09/2019 - 19/09/2019 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771873-1 CARULINA GOMES DE MENEZES 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114771919-1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2015-2016 17/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2016-2017 09/09/2019 - 23/09/2019 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2017-2018 17/09/2019 - 01/10/2019 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771891-1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2017-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2016-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2016-2016 02/01/2019 – 31/01/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2017-2017 02/01/2019 – 31/01/2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/08/1411/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Setembro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2016-2017 16/09/2019 - 30/09/2019 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114771846-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2015-2016 09/09/2019 - 23/09/2019 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2018-2019 15/10/2019 - 29/10/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2017-2018 25/09/2019 - 09/10/2019 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114771925-1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114771235-2 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA 2018-2019 01/09/2019 - 15/09/2019 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 2016-2017 16/09/2019 - 30/09/2019 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2017-2018 01/09/2019 - 15/09/2019 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2016-2016 16/09/2019 - 30/09/2019 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2016-2016 16/09/2019 - 30/09/2019 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2015-2016 02/09/2019 - 16/09/2019 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2016-2017 17/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2015-2016 09/09/2019 - 23/09/2019 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 02/09/2019 - 16/09/2019 114766535-1 THALYTA CASTRO 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2016-2017 01/09/2019 - 15/09/2019 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2016-2017 26/09/2019 - 10/10/2019 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114760694-1 CARLA BECKER 2017-2018 30/09/2019 - 14/10/2019 114772171-1 CAROLINA RAMALHO MASUKO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2018-2019 17/09/2019 - 01/10/2019 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2018-2019 23/09/2019 - 07/10/2019 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2016-2017 09/09/2019 - 23/09/2019 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2017-2018 09/09/2019 - 23/09/2019 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2017-2018 26/09/2019 - 10/10/2019 114760463-6 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2017-2018 09/09/2019 - 23/09/2019 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2016-2017 16/09/2019 - 30/09/2019 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2017-2018 24/09/2019 - 08/10/2019 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2017-2018 06/09/2019 - 20/09/2019 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2018-2019 26/09/2019 - 10/10/2019 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2014-2015 02/09/2019 - 16/09/2019 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2016-2017 26/09/2019 - 10/10/2019 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2018-2019 26/09/2019 - 10/10/2019 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2018-2019 16/09/2019 - 30/09/2019 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2017-2018 09/09/2019 - 23/09/2019 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2017-2018 16/09/2019 - 30/09/2019 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2015-2016 23/09/2019 - 07/10/2019 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114764795-3 SIRLEY MASSAKO BASHO 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 83061-1 SONIA SOARES DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2018-2019 01/09/2019 - 15/09/2019 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2017-2018 17/09/2019 - 01/10/2019 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2018-2019 09/09/2019 - 23/09/2019 114765864-1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 16/09/2019 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2017-2018 23/09/2019 - 07/10/2019 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114769358-3 WELLESLEY FREITAS MAGALHAES JUNIOR 2017-2018 02/09/2019 - 16/09/2019 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2016-2017 02/09/2019 - 16/09/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1411/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2018-2019 15/09/2019 - 14/10/2019 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2017-2018 09/09/2019 - 08/10/2019 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA 2017-2018 09/09/2019 - 08/10/2019 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764853-3 GEDELSON LEAO DAS NEVES 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771821-1 ADAO DE SOUZA 2017-2018 04/09/2019 - 03/10/2019 114771823-1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 06/09/2019 - 05/10/2019 114764261-2 DANILO CORREIA DE ARRUDA 2018-2019 04/09/2019 - 03/10/2019 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2017-2018 08/09/2019 - 07/10/2019 83891-1 JOSE ALVES 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2017-2018 06/09/2019 - 05/10/2019 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771844-1 ALINE PERDOMO SOUTELO 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL 2016-2017 09/09/2019 - 08/10/2019 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2017-2018 30/09/2019 - 29/10/2019 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2018-2019 01/09/2019 - 30/09/2019 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/07/1328/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/07/1329/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.584/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORCA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114764537-1” ocupante do cargo PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Erotildes de Jesus Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2019. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771380-1 ANDREA SERRA RIBAS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114771353-1 ANTONIO VIEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114765569-4 JOSE EMILIO PIGARI 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 2017-2018 01/09/2019 - 30/09/2019 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2018-2019 11/09/2019 - 10/10/2019 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2018-2019 25/09/2019 - 24/10/2019 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2017-2018 05/09/2019 - 04/10/2019 114766471-1 JOSE SARTARELO 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 88101-2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 2017-2018 05/09/2019 - 04/10/2019 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2018-2019 05/09/2019 - 04/10/2019 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769670-2 BRUNO VINICIUS SANTANA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2018-2019 09/09/2019 - 08/10/2019 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2014-2015 02/09/2019 - 01/10/2019 15541-2 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA 2015-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766031-6 GEANE BENITES CARVALHO 2015-2016 17/09/2019 - 16/10/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114771794-1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2015-2016 23/09/2019 - 22/10/2019 114771811-1 DANYJARA DE SOUZA GOMES 2018-2019 24/09/2019 - 23/10/2019 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2017-2018 01/09/2019 - 30/09/2019 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 2017-2018 16/09/2019 - 15/10/2019 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114770980-2 FABIANE MEZACASA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2016-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2017-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2018-2019 20/09/2019 - 19/10/2019 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2018-2019 09/09/2019 - 08/10/2019 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 2018-2019 30/09/2019 - 29/10/2019 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2018-2018 23/09/2019 - 22/10/2019 114771793-1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2018-2019 09/09/2019 - 08/10/2019 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 130021-3 MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 2017-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 129891-3 MARISTELA KUHN 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2018-2019 16/09/2019 - 15/10/2019 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2017-2018 19/09/2019 - 18/10/2019 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2017-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO 2016-2017 02/09/2019 - 01/10/2019 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2018-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2017-2018 13/09/2019 - 12/10/2019 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2017-2018 01/09/2019 - 30/09/2019 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2015-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 501079-6 VALDIR SADIR GASPAROTTO 2015-2016 02/09/2019 - 01/10/2019 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 114771841-1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 2018-2019 02/09/2019 - 01/10/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2017-2018 02/09/2019 - 01/10/2019 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 07/03/2019 E 08/03/2019 02/10/2016 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 07/03/2019 E 08/03/2019 02/10/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 01/03/2019 26/10/2014 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 12/03/2019 12/09/2018 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 11/03/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.585/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114770389-9” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Rutilena do Carmo Wanzeler Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.586/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL DA SILVA, matrícula funcional nº. “44621-9” ocupante do cargo DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADM E FINANCEIRO, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Tereza da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.587/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE, Matrícula nº. “114772447-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.588/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE, matrícula nº. “114772447-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE SAKAGUTI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.589/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. “114773234-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1.590/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HEBER PINHEIRO DE MELLO, matrícula funcional nº. “114771779-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.614/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALVARO ELIAS CANDI VAZ, matrícula funcional nº. “114773448-1” ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio Vaz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/8/1.615/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA, matrícula nº. “114761973-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA BORGES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.616/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO, matrícula funcional nº. “86911-1” ocupante do cargo AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Valdemar Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.617 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760284-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Valdetrudes Carneiro de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.618 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTNEIA DE AVILA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114765804-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.619 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTNEIA DE AVILA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114765804-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.620 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS, matrícula funcional nº. “114761451-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Generoza Henrique de Freitas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.621 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS, matrícula funcional nº. “114761451-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Generoza Henrique de Freitas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.622/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISELE CARRARA CRUZ, matrícula funcional nº. “114770905-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jaime de Oliveira Cruz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.623 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LURDES SOUZA DUTRA, matrícula funcional nº. “32851-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Francisco Gomes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.624 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Edna Rodrigues Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.625 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula funcional nº. “114771594-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: João Candido da Matta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretára Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. DARIO PEREIRA RENOVATO. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2019. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Toshinobu Katayama, nº. 120, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do “BOLSA FAMÍLIA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - CAPP 19019*07/2019, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 251/2019 - Dispensa de Licitação nº 031/2019, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei nº 8.245/91. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 - Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.305,76 (quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 4.025,48 (quatro mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 Valor: R$ 153.100,80 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ: 09.315.996/0001-07 Valor: R$ 300.746,00 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Valor: R$ 21.105,00 MIRANDA & GEORGINI LTDA CNPJ: 10.596.721/0001-60 Valor: R$ 152.278,00 Processo de Licitação nº 018.2019 - Pregão Presencial nº 0006/2019. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA EXTRATOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 2 ACETATO DE RETINOL (10.000 UI/G), AMINOÁCIDOS (25 MG/G), METIONINA (5 MG/G) E CLORANFENICOL (5 MG/G) EPITEZAN POMADA OFTALMICA 120 CRISTÁLIA R$ 9,73 22 CETOPROFENO 50MG/ML INJETÁVEL EV URGENTE FR-AMPOLAS 18.000 CRISTALIA R$ 2,63 25 CLONAZEPAM 0,5MG CPR COMPRIMIDOS 400 CRISTALIA R$ 0,08 27 COMPLEXO B COMPRIMIDOS 360 CRISTALIA R$ 0,11 42 FENOBARBITAL AMPOLA 100MG/ML-2 ML OU 200MG/ML-1ML AMPOLAS 700 CRISTALIA R$ 1,72 52 LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - 100 ML BOLSAS 4.320 CRISTALIA R$ 18,43 78 CEFAZOLINA SODICA 1G FRASCO/ AMPOLA 3000 CRISTALIA R$ 7,90 COMERCIAL MARK ATACADISTA-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 8 AMITRIPTILINA 25MG CPR COMPRIMIDOS 3.000 NEOQUIMICA R$ 0,07 9 AMOXICILINA 250 MG + CLAVULONATO 62,5MG/5ML PO SUSPENSAO ORAL 75 ML PEDIATRIA FRASCOS 300 NOVARTIS R$ 20,20 16 CARVEDILOL 12,5MG CPR COMPRIMIDOS 3.000 E.M.S R$ 0,17 17 CEFALEXINA 50MG/ML FRASCO C/100ML FRASCO 360 A.B.L R$ 16,00 21 CEFTRIAXONA 1 G IM UNIDADES 1.200 EUROFARMA R$ 12,65 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. Berenice de Oliveira Machado de Souza, Sr. Gabriel Masseli Rodrigues da Cunha, Sr. Adair Luiz da Rosa, Sr. Cezar Ferreira Da Silva, Sr. Fabiano Jose dos Santos . DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Promitentes Fornecedores: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Sr. Gabriel Masseli Rodrigues da Cunha DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sr. Adair Luiz da Rosa COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Sr. Cezar Ferreira da Silva MIRANDA & GEORGINI LTDA-EPP Sr. Fabiano Jose dos Santos EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ: 25.073.995/0001-41 Valor: R$ 133.450,00 K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 Valor: R$ 94.335,00 Processo de Licitação nº 007.2019 - Pregão Presencial nº 004/2019. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 004/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 32 DEXAMETASONA CREME DERMATOLÓGICO 1 MG/G EMBALAGEM CONTENDO 1 BISNAGA COM 10 G, 20 G OU 30 G TUBO 1.000 SANVAL R$ 1,60 33 ENOXAPARINA 20 MG - INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTPERIL PREENCHIDA 20MG/0,2ML) SERINGAS 1.050 EUROFARMA R$ 21,16 37 ESCOPOLAMINA CPR COMPRIMIDOS 700 UNIÃO QUIMICA R$ 0,64 58 NIMESULIDA 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL (GOTAS) FR C/15ML FRASCO 900 GEOLAB R$ 2,80 63 PIPERACILINA 2,0G + TAZOBACTAM 0,25G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL UNIDADES 7.200 EUROFARMA R$ 34,20 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 76 VANCOMICINA 500 MG UNIDADES 4.500 TEUTO R$ 4,69 MIRANDA & GEORGINI LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 11 AMPICILINA+SUBACTAM AMP (1,0G + 0,5G) AMPOLAS 7.200 NOVAFARMA R$ 8,30 23 CETOPROFENO 50MG/ML INJETÁVEL IM URGENTE FR-AMPOLAS 11.000 HIPOLABOR R$ 1,30 36 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 20MG AMPOLAS 9.600 HIPOLABOR R$ 1,00 43 FENTANILA 0,05 MG/ML (CITRATO DE FENTANILA 0,0785MG/ML) - 10 ML URGENTE UNIDADES 11.700 HIPOLABOR R$ 3,70 44 FENTANILA 0,05 MG/ML (CITRATO DE FENTANILA 0,0785MG/ML) - 2 ML URGENTE UNIDADES 3.000 HIPOLABOR R$ 1,76 53 LINEZULIDA 2 MG/ML BOLSA 300ML BOLSAS 400 ABL R$ 50,00 67 SINVASTATINA 20MG CPR COMPRIMIDOS 800 SANVAL R$ 0,06 ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA-ME Itens Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 AVENTAL CIRÚRGICO SIMPLES - TAMANHO G: Avental cirúrgico na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 150 cm de comprimento, com 70 cm de largura, decote careca com fechamento e amarrilhos 52cm para amarrar junto ao pescoço e cintura, manga longa com mínimo de 75 cm de comprimento, punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm²; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o avental, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 54,00 R$ 1.080,00 2 AVENTAL CIRÚRGICO SIMPLES - TAMANHO M : Avental cirúrgico na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 120 cm de comprimento, com 70 cm de largura, decote careca com fechamento e amarrilhos 52cm para amarrar junto ao pescoço e cintura, manga longa com mínimo de 80 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o avental, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho GG e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 54,00 R$ 1.080,00 3 AVENTAL PARA COLETOR SIMPLES - TAMANHO G: Avental na cor verde oliva em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 130 cm de comprimento, com 70 cm de largura, decote careca com fechamento e amarrilhos 52cm para amarrar junto ao pescoço e cintura, manga longa com mínimo de 75 cm de comprimento, punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm²; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o avental, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 55 ACACIA R$ 54,00 R$ 2.970,00 4 CAMISOLA PARA PACIENTE TAMANHO GG: Camisola para paciente, unissex, em tecido verde água 100% algodão, cretone tela 1/1, medindo após encolhimento: altura 150 cm, frente transpassada e com bainha reforçada cm de largura cada lado, a atrás de 75 cm, com fechamento em tiras para amarrar junto ao peito e cintura, gola redonda, manga japonesa. . O tecido deve ser macio confortável, não transparente, resistente, tipo tela, trama bem fechada, gramatura mínima de 170 gr/m², confecção e apresentação de 1ª qualidade, constando Algodão. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre a camisola, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 24,40 R$ 4.880,00 5 CAMISOLA PARA PACIENTE TAMANHO G: Camisola para paciente, unissex, em tecido verde água 100% algodão, cretone tela 1/1, medindo após encolhimento: altura 120 cm, frente transpassada e com bainha reforçada 40 cm de largura cada lado, a atrás de 65 cm, com fechamento em tiras para amarrar junto ao peito e cintura, gola redonda, manga japonesa. . O tecido deve ser macio confortável, não transparente, resistente, tipo tela, trama bem fechada, gramatura mínima de 170 gr/m², confecção e apresentação de 1ª qualidade, constando Algodão. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre a camisola, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 24,40 R$ 4.880,00 6 CAMPO CIRÚRGICO: Campo cirúrgico simples, medindo após encolhimento: tamanho 130cm X 90cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 150X140 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 40 ACACIA R$ 18,80 R$ 752,00 7 CAMPO CIRÚRGICO: Campo cirúrgico simples, tamanho 160cm X 160cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho150x140 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 500 ACACIA R$ 31,90 R$ 15.950,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 8 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 80cm X 80cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80cmX80cm e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 360 ACACIA R$ 12,70 R$ 4.572,00 9 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 180cm X 160cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80X80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 52,50 R$ 1.050,00 10 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 150cm X 140 cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80X80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 40,90 R$ 818,00 11 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 160cm X 140cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80X80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 40,90 R$ 818,00 12 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico simples, tamanho 1,30cm X 90cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 1,30 x90 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 18,90 R$ 378,00 13 CAMPO FENESTRADO DE 1 FENESTRA: Campo cirúrgico fenestrado com 1 fenestra, tamanho 160cm X 140cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. Possui uma fenestra central de 11 cm x 11 cm, apresentando reforço com 2º tecido em toda a borda, fixado por meio de bainha dupla rebatida de no mínimo 3 cm, pespontada. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CAMPO FENESTRADO e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 20 ACACIA R$ 28,90 R$ 578,00 14 CAMPO FENESTRADO DE 1 FENESTRA: Campo cirúrgico fenestrado com 1 fenestra, tamanho 50cm X 50cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. Possui uma fenestra central de 11 cm x 11 cm, apresentando reforço com 2º tecido em toda a borda, fixado por meio de bainha dupla rebatida de no mínimo 3 cm, pespontada. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CAMPO FENESTRADO e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 7,80 R$ 1.560,00 15 CAMPO SIMPLES : Campo cirúrgico simples, tamanho 80cm X 80cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 80x80 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 250 ACACIA R$ 16,90 R$ 4.225,00 16 CAMPO PARA MESA DE MAYO: Campo para mesa de mayo, tamanho 0,50 x 100m, modelo tipo envelope com aba de 50 cm, 100% algodão, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com MESA DE MAYO e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 205 ACACIA R$ 24,60 R$ 5.043,00 17 CAMPO SIMPLES PARA CURATIVO: Campo cirúrgico simples, tamanho 50cm X 50cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; até 4% de encolhimento; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 50x50 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 120 ACACIA R$ 7,20 R$ 864,00 18 CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA - TAMANHO M: Avental cirúrgico tipo capote na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com 70 cm de comprimento, opa na parte da frente com 50 cm de comprimento, lado direito com 74 cm de largura, lado esquerdo com 52 cm de largura, sem emenda, frente 90 cm, decote careca com amarrilhos com 62cm, com manga longa com mínimo de 76 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho GG e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 150 ACACIA R$ 55,00 R$ 8.250,00 19 CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA - TAMANHO GG: Avental cirúrgico tipo capote na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com 70 cm de comprimento, opa na parte da frente com 50 cm de comprimento, lado direito com 74 cm de largura, lado esquerdo com 52 cm de largura, sem emenda, frente 90 cm, decote careca com amarrilhos com 62cm, com manga longa com mínimo de 76 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho GG e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 105 ACACIA R$ 55,00 R$ 5.775,00 20 CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA - TAMANHO G: Avental cirúrgico tipo capote na cor azul royal em brim, 100% algodão, medindo após encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com 60 cm de comprimento, opa na parte da frente com 45 cm de comprimento, lado direito com 69 cm de largura, lado esquerdo com 47 cm de largura, sem emenda, frente 80 cm, decote careca com amarrilhos com 52cm, com manga longa com mínimo de 75 cm de comprimento, com punho em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +- 0,05. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho M e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 155 ACACIA R$ 55,00 R$ 8.525,00 21 COBERTOR SINTÉTICO PARA PACIENTE: Cobertor adulto xadrez em tons de PRETO e VERDE, composto de 100% poliéster, na medida de 1,80m X 2,20 m, dupla face, confortável, antialérgico, antimofo, tramado, com resistência à tração e rasgo compatível com o processo delavagem industrial e hospitalar, não desbotável após a lavagem, debriem com barra em nylon na cor verde de 5 cm, 100% Poliéstercosturado em toda extensão através de duas costuras. A Logomarca da FUNSAUD bordadas, deslocada sobre o cobertor, em alto relevo, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 120 ACACIA R$ 62,60 R$ 7.512,00 22 FAIXA DE CONTENÇÃO TRONCO: Tamanho de 2,50 m de comprimento x 8,0 cm de largura, com dobra tripla, acabamento lateral reforçado, sem costuras no meio da faixa, em tecido 100% algodão cru, padrão sarja 2 x 1, gramatura 240 a 247 gr/m², urdume 40 fios por polegada² no sentido longitudinal, trama 17 fios por polegada² no sentido transversal, 4.5 de solidez a lavagem e ao hipoclorito, 2,5 a 3.5% de encolhimento, 15n/cm de resistência a tração. A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o a fronha, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 50 ACACIA R$ 29,90 R$ 1.495,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. WEMERSON ROBERTO GONÇALVES COELHO, Sra. SANDRA DURIGON BARBOSA DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: ACÁCIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA-ME WEMERSON ROBERTO GONÇALVES COELHO K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME SANDRA DURIGON BARBOSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 26 LENÇOL PARA MESA CIRURGICA: Lençol para mesa cirúrgica na cor verde claro, tingimento firme, medindo após encolhimento comprimento 1,70 m X largura 1,00 m, confeccionado em tecido plano composto de 100% algodão, ligamento em telas de acordo com a padronização de tecido para área hospitalar (T6 NBR 13.734/96), com 180 fios por polegada quadrada, gramatura de 150 g/m². A trama deve ser fechada, justa e não transparente, confortável ao contato, com barras nos 4 lados (acabamento bainha simples mínimo de 1 cm), solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2). A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o lençol, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CC e o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 200 ACACIA R$ 19,80 R$ 3.960,00 27 LENÇOL PARA MESA CIRURGICA: Lençol para mesa cirúrgica na cor verde claro, tingimento firme, medindo após encolhimento comprimento 2,00 m X largura 1,00 m, confeccionado em tecido plano composto de 100% algodão, ligamento em telas de acordo com a padronização de tecido para área hospitalar (T6 NBR 13.734/96), com 180 fios por polegada quadrada, gramatura de 150 g/m². A trama deve ser fechada, justa e não transparente, confortável ao contato, com barras nos 4 lados (acabamento bainha simples mínimo de 1 cm), solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2). A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o lençol, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com CC e o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 400 ACACIA R$ 23,00 R$ 9.200,00 28 SACO PARA HAMPER: medindo após encolhimento: tam. 60cm (boca) x 90cm(comprimento) 100% algodão, trançado crú, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; urdume 40 fios por polegada² no sentido longitudinal, trama 17 fios por polegada² no sentido transversal, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/ cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o saco, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 50 ACACIA R$ 32,80 R$ 1.640,00 29 TRAVESSA IMPERMEÁVEL PARA CAMAS HOSPITALARES: Tamanho 1.00 x 1.40, cor azul confeccionada em tecido KTEC 100% impermeável, respirável, resistente à pressão e torção e de conforto térmico (não esquenta). Não deforma ou perde volume com o uso constante. Permite higienização in loco com álcool 70°. Tratamento antimicrobiano: garante melhor assepsia e reduz o índice de contaminação. A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre a travessa, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 50 ACACIA R$ 24,00 R$ 1.200,00 30 CAMPO CIRÚRGICO Lateral: Campo cirúrgico simples Lateral, medindo após encolhimento: tamanho 130cm X 90cm, na cor azul royal em brim, 100% algodão, padronagem de sarja 2/1, de gramatura mínima de 190 g/m²; urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2; 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito; 12,5 daN/cm resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/ cm sentido da trama; espessura (mm) de 0,40 +-0,05; bainha dupla rebatida. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho 150X140 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 300 ACACIA R$ 18,95 R$ 5.685,00 31 CAMPO DUPLO: Campo cirúrgico duplo tecido, tamanho 160cm X 160cm, 100% algodão, trançado crú em brim, padronagem tela 3/1, de gramatura mínima de 260 g/m²; pré encolhido, variação dimensional entre 3-5, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado superior direito. Com logomarcas, serigrafada em faixa, deslocada sobre o campo, lado direito no canto superior direito do campo. A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada com tamanho160x160 e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de identificação e procedência. UNID 300 ACACIA R$ 42,50 R$ 12.750,00 34 SACO PARA HAMPER: medindo após encolhimento: tam. 60cm (boca) x 90cm(comprimento) na cor azul royal em brim, 100% algodão, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência à tração 9 daN/ cm2); barra costurada em toda extensão através de duas costuras. Resistente à lavagem industrial e hospitalar. UNID 400 ACACIA R$ 39,90 R$ 15.960,00 VALOR TOTAL R$ 133.450,00 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 111/FUNSAUD/2019 de 28 de agosto de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. R E S O L V E: DESIGNAR: Deise Cristina da Silva, Junia Angélica Benites e Patricia Yoko Alves Kikuchi para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. ATO LEGISLATIVO Ato da Presidência n° 19, de 28 de agosto de 2019. “Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o exercício de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. R e s o l v e: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.001 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 ATO LEGISLATIVO Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB 2. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB 3. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC 4. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva - DEM Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB 5. Comissão de Cultura: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Juarez de Oliveira - MDB Membro: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA 6. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Membro: Pedro Alves de Lima - DEM 7. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB 8. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Vice-Presidente: Alcirio Zanata - CIDADANIA Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz - PSB Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Pedro Alves de Lima - DEM 9. Comissão de Juventude: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 28 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONEMANG CONEXÕES E MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA-EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MANGUEIRAS E CONEXÕES localizada na Rua Aquidauana, n°190, Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua: Elpídio Junior Rubin Stefanello, 1999 - Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Pavimentação Asfáltica Área “B”, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro, matrícula nº 130.47 – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. Mariana Paula de Sales - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de terapia ocupacional, localizada na rua Benjamim constant, 938 – Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de consultório médico, emissão de guias e consultas agendadas, localizada na Rua Ciro Melo, 1470 - Bairro Chácara 38 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Republica-se por incorreção ATA DE Nº 004/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 01 de julho do ano dois mil e dezenove (01/07/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas e trinta e minutos, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Aquisição de quatro Switc 1820-48p Giga+4 SFP, valor total em R$ 11.756,00 (onze mil e setecentos e cinqüenta e seis reais). 2. Apresentação: Aquisição de dois Scanners de Mesa, no valor aproximado de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). 3. Apresentação: Aquisição de cortinas Persiana Metálica Marrom, no valor aproximado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 01 de julho de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais ATA - FMU OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.085, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo para compor a Comissão Especial para o sorteio de 25 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassú), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.050, de 13 de agosto de 2019: I- Representante da Câmara Municipal de Dourados: - Alcirio Zanata em substituição a Alberto Alves dos Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.000 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1640/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELVITOM ROCHA DE MATOS, matrícula nº 114761550-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/07/2005 a 30/06/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 646/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.917/2019, pelo período de: 02/09/2019 a 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.301, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, á inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica assegurado ás pessoas que mantêm união estável homoafetiva o direito a inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Município de dourados/Ms, observadas as demais normas próprias desses programas. Art. 2º. A execução da presente Lei ocorrerá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar a data de sua publicação. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.302, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Olimpíada da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Olimpíada da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro. Art. 2º. A Olimpíada da Pessoa Idosa, tem como objetivo estimular a valorização da prática esportiva da pessoa idosa acima de 60 anos, como fator de promoção a saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social do idoso douradense, além de selecionar a equipe que representará o Município nos jogos Estaduais da Melhor Idade. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4,303 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Adelcio Mente a Rua Projetada Z 04, localizada no Jardim Canaã III, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.000 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.047 DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado Claudomiro Gaiofato, no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo DGA – 1, a partir de 13 de agosto de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2019. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.052, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Cria Comissão Especial de Secretários e Diretores Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial de Secretários Municipais e Diretores Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais, composta pelos seguintes agentes públicos: I - Procurador Geral do Município; II - Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica; III - Secretário Municipal de Fazenda; IV - Secretário Municipal de Educação; V - Secretário Municipal de Planejamento; VI - Secretária Municipal de Assistência Social; VII - Secretária Municipal de Saúde; VIII - Secretária Municipal de Administração; IX - Secretaria Municipal de Obras Públicas; X - Secretário Municipal de Cultura; XI - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; XII - Secretário Municipal de Agricultura Familiar; XIII - Secretário Municipal de Serviços Urbanos; XIV - Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social; XV - Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados; XVI - Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; XVII - Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados; XVIII - Comandante da Guarda Municipal; Parágrafo único: A presidência da comissão de que trata este decreto será exercida pelo Procurador Geral do Município, quem competirá agendar e organizar reuniões de trabalho e suas pautas. Art. 2º. A Comissão Especial tem por finalidade realizar levantamento de dados e informações, em todos os órgãos da gestão municipal, de modo a propiciar o conhecimento amplo de todas as demandas públicas que se encontram em atraso de cumprimento, reprimidas ou contingenciadas, com vistas a estabelecer medidas e metas para solução prática das demandas identificadas. § 1º A Comissão analisará e estabelecerá programação das despesas com metas para solução das demandas com vistas à racionalização de recursos e atendimento das situações que entender prioritárias em todos os órgãos e entidades municipais. § 2º O Presidente da Comissão terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento que entender necessário, de qualquer das pastas, para o desenvolvimento do trabalho proposto. § 3º O Presidente da Comissão tem por missão estabelecer interação permanente entre os dirigentes dos órgãos municipais e apresentar à Prefeita Municipal as propostas de medidas executivas, previamente discutidas e analisadas. § 4º A Comissão avaliará os resultados da implementação das propostas de gestão pública, quanto à administração orçamentária, financeira e os apresentará à Prefeita Municipal. Art. 3º. A Comissão se reunirá sempre que houver convocação de por seu presidente. Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.068 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Saneamento Básico”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, pelo Biênio 2019 a 2021, conforme segue: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: • Titular: Carlos Francisco Dobes; • Suplente: Rosmari Covatti. II. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: • Titular: Rômulo Foscaches Pavão; • Suplente: Marcelo Tiburcio Rezende. III. Representante da Secretaria Municipal de Obras: • Titular: Márcia Aparecida de Brito; • Suplente: Marise Aparecida Bianchi Maciel. IV. Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados: • Titular: Camila Laner Torres; • Suplente: Daniela Silveira Sangalli. V. Representante da Procuradoria Geral do Município: • Titular: Lourdes Peres Benaduce; • Suplente: Luciene Fernandes Mendes. VI Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: • Titular: Carlos Augusto Nantes Hard; • Suplente: Oswaldo Arnez. VII. Representante da Secretaria Municipal de Governo: • Titular: Saulo Luiz Patrício Sabino; • Suplente: Mário César Marques Galeano. VIII. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: • Titular: Acácio José Barbosa; • Suplente: Mateus Tavares Fernandes. IX. Representante do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente: • Titular: Marcos Duarte; • Suplente: Ronaldo Ferreira Ramos. X. Representante da Câmara Municipal de Dourados: • Titular: Vereador Maurício Roberto Lemes Soares; • Suplente: Vereador Elias Ishy de Matos. XI. Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul: • Titular: Roberto César Vieira Coutinho; • Suplente: Andréa Luciana Assunção O. Deuti. XII. Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: • Titular: Fabio Luiz da Silva; • Suplente: Hellito Ivan Meurer Rinaldi. XIII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: • Titular: Mariana Dourados Narciso; • Suplente: Amanda Villa Correa. XIV. Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: • Titular: Prof. Vinicius de Oliveira Ribeiro; • Suplente: Prof. João Victor Maciel de Andrade Silva. XV. Representante das Universidades Particulares: • Titular: Nelson Ferreira (Unigran) • Suplente: Prof. Filipe de Sá Parasi (Anhanguera) XVI. Representante do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: • Titular: Hélio do Nascimento; • Suplente: Barbara Vargas Gonçalves. XVII Representante da Associação de Moradores de Dourados: • Titular: António Carlos da Silva; • Suplente: Reginaldo Teixeira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 2.069, DE 23 DE AGOSTO 2019. “Nomeia membro do Conselho Municipal da Juventude - CMJ.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.054, de 14 de agosto de 2019: I. Representantes dos movimentos Culturais: Titular: Vinicius Mena Barreto. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de agosto de 2019. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.070, DE 23 DE AGOSTO 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018: II. Instituições de Ensino em Dourados: A) Representantes da Universidade Anhanguera: Titular: Priscila Lupenetti Mantovani; Suplente: Amanda Bissacotti Bonilha. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.071, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 1.251, de 31 de agosto de 2018: I - Representante do CRAS Jóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Marivânia Delgado Pacheco, em substituição a Aline de Freitas da Silva; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.072, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexos I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. Dourados (MS), 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 “Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n° 1584, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n° 1584, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, conforme segue: I. João Carlos Pissini Bataglin Matricula: 146511-3 Eng. Civil, CREA-MT 1367/D-MT-visto 142/MS II. Walquiria Rebeque Cevada Pansera Matricula: 114.771.343-2 Assistente Administrativa III. Rômulo Foscaches Pavão Matricula: 114773780-1 Eng. Civil, CREA-MS18107/D Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.076, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o biênio 2018 a ANEXO I PROMOÇÃO POR MERECIMETO MATRI R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA EXERCÍCIO DATA DO SECRETARIA NOME CARGO 114764374 8 ROSMARI COVATTI A B 6/23/2016 SEPLAN ARQUITETO 501077 3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA A B 6/27/2016 SEPLAN ARQUITETO 114771117 1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO A B 6/27/2016 SEPLAN ARQUITETO 114771116 1 EDSON LENADRO PRIETO MORENO A B 6/27/2019 SEPLAN ARQUITETO MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA EXERCÍCIO DATA DO SECRETARIA NOME CARGO 114767542 3 MELISSA MARTINS FERNANDES A B 6/23/2016 SEMOP ARQUITETO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.208, de 10 de agosto de 2018: I – Representante do Instituto de Meio Ambiente: - Paula Bravo Branquinho em substituição a Renata Irala Alfonso. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.077, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES: Suplente: Claudiomiro Gaiofato em substituição a Elcio Minoru Tanizaki. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de Agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 255, de 26 de agosto de 2019. “Exonera Jaqueline Silva Fernandes - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de agosto de 2019, Jaqueline Silva Fernandes, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA4”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 256 DE 26 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 26 de agosto de 2019, Marcelo Rodrigo Novaes Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 20/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 15/2019, de natureza contraditória, visando apurar o fato comunicado na Parte nº 358/2019, trazido ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 143/GMD/2019 do Diretor de Operações da GMD, tendo em vista os danos ocasionados na Viatura de prefixo 33 decorrentes do acidente de trânsito narrado na Ficha de Ocorrência GMD nº 387/2019; por terem, servidores desta Guarda Municipal a serem identificados e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XIV; e praticado as condutas descritas no artigo 95, inciso III e no artigo 96, inciso XXII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato em análise, a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 23 de Agosto de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 21/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 16/2019, de natureza contraditória, tendo em vista abordagem efetuada por guardas municipais de repercussão popular que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio de imagens veiculadas na mídia e que demonstraram provável prática de transgressão disciplinar, por ter, servidor desta Guarda Municipal a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XVI e XVII; e praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida abordagem a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do arquivo das imagens que denunciaram a prática da suposta transgressão disciplinar a ser apurada. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 23 de Agosto de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS Resolução nº. Lp/08/1591/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº 43281-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/02/2007 a 06/02/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 599/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.676/2019, pelo período de: 02/09/2019 a 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/08/1592/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIANY FERREIRA MENTE, matrícula funcional nº. “114762518-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 630/2019, do Processo Administrativo nº. 2.866/2019 a partir do dia 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1593/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZA DE MELO RAULINO GREEN, matrícula nº 69681-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2005 a 31/01/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 586/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.655/2019, pelo período de: 02/09/2019 a 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.557/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI, matrícula nº. “114771920-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2019 a 03/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./08/1.563/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o desconto de falta da Servidora Pública Municipal NERILDA ROSA DA SILVA, matrícula funcional nº “114762994-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente a 01 (um) dia – ref. Dia: 30 – ref. Mês/ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 08 - no dia 07 de Agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/07/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, considerando erro de digitação, sendo assim restituindo o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.568/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765754-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN FAZENDA (SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/08/2019 a 14/02/2020”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1.569/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula nº. “114762360-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “169” (cento e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Antônio João – MS, certificado pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antônio João – MS (IMPS), que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 67/2019/IMPS, emitida em 10/07/2019, nos períodos compreendidos de: 01/01/1993 a 31/01/1993, 15/02/1993 a 31/03/1993 e de 01/01/1994 a 03/04/1994 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 634/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.893/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.570/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder a Servidora Pública Municipal, IVETE PAULA NOZU, matrícula funcional nº. 34261-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “210” (duzentos e dez) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 17022110.1.00103/19-0 emitida em 19/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/01/1985 a 12/03/1985 e de 19/12/1990 a 07/05/1991; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.905/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.572/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, SERGIO HIROSHI NAKAMURA, matrícula funcional nº. 85971-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.544” (quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 11022020.1.00193/19-7 emitida em 07/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1971 a 10/07/1971, 12/08/1974 a 30/12/1974, 02/06/1977 a 02/08/1977, 01/06/1982 a 30/07/1988, 01/08/1988 a 30/03/1989, 01/04/1989 a 30/10/1989, 01/11/1989 a 30/01/1991, 01/02/1991 a 30/10/1991, 14/06/1993 a 29/03/1994, 01/01/1997 a 30/03/1997, 01/04/1997 a 30/10/1997, 01/11/1997 a 31/03/1998 e de 01/01/2000 a 31/01/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 636/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.907/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.573/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELI ESQUIVEL MARQUES, matrícula funcional nº. “114770788-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO ((SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/08/2019 a 18/02/2020”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1.574/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN, matrícula nº. “114764431-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “267” (duzentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados junto a Gerência Municipal de Saúde do município de Naviraí/MS, certificado pela Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - MS (NAVIRAIPREV), que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 16/2019, emitida em 13/08/2019, no período compreendido de: 05/09/2007 a 29/05/2008 (na função de Enfermeiro); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 640/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.919/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.575/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula nº. “114770718-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 22/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 642/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.889/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.576/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 643/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.902/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.577/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 643/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.902/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.578/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS, matrícula nº. “500947-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2019 a 16/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 644/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.928/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.579/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA, matrícula funcional nº. “114772178-2” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Erotildes de Jesus Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.580/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THALYTA CASTRO, matrícula funcional nº. “114766535-1” ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Erotildes de Jesus Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.582/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CECILIA DA SILVA BARROS, matrícula funcional nº. “114769268-5” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Benedito dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.583/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLY DE MATOS VILLALBA, matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Emilio Perez Rubio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 83, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Em conformidade com os art. 370, III, e 466 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM contra o sujeito passivo relacionado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa, com os benefícios previstos no art. 142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa - penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante - munido de comprovação legal - poderá retirar a via impressa do ALIM, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO ÚNICO Número do Processo Número do Auto Fundamentação Legal da Penalidade Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto (R$) 24.605/2019 ALIM n° 22/2019 art. 35 da LC 123/06 c/c art. 44, I, da Lei 9430/96 1000021057 ROALDO PEREIRA ESPINDOLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS 09.402.420/0001-79 3.681,43 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 006/PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social VIVIANE DE SOUZA CABREIRA C.P.F. 024.772.171-94 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Maria Fátima Silveira de Alencar – Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE EMPENHO N° 2154/2019. PARTES: Município de Dourados Giurizatto & Rodrigues Ltda – ME CNPJ: 06.941.924/0001-79 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2019 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção em portas de vidro temperado, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais). DATA DE EMPENHO: 27/08/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FG COPIADORAS EIRELI – ME. CNPJ:13.676.824/0001-28. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2018. OBJETO: Contratação de empresa para locação de Equipamentos de Digitalização - Scanner Profissional, com o devido treinamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.796,00 (quatorze mil setecentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida da Silva DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender o Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimaraes da Rocha DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.188 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2086 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000 08.124.702 - Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1407 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OF MOURA EIRELI – ME, L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, K.A. BARBOSA & CIA LTDA ME, CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2105 – Fonte: 182504 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 1.104 – Projetos que Atendam Necessidades Pontuais 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2181 – Fonte: 129000 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO - EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 1.104 – Projetos que Atendam Necessidades Pontuais 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2219 – Fonte: 129006 2.167 – Gestão do Bolsa Família 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME, CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.168 – Proteção Social de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 2.188 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAMIR DE SOUZA SILVA – ME, ANTONIOP CARLOS ROLIM DA SILVA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2086 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000 08.124.702 - Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1407 – Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BENILDO DOMINGOS CARRER - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2017 – Fonte: 129000 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2070 – Fonte: 129000 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2091 – Fonte: 129056 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2110 – Fonte: 182504 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 2711 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1331 – Fonte: 129000 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1348 – Fonte: 182504 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1385 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.060 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1488 – Fonte: 150061 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.04 – Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.060 – Execução e Manutenção das Atividades do REMAD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1255 – Fonte: 100000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.06 – Fundo Municipal da Juventude 08.244.704 – Programa de Atenção e Proteção Integral/Especial dos Direitos da Juventude 2.216 – Atenção e Proteção Integral/Especial dos Direitos da Juventude 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Ficha: 1174 – Fonte: 100000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 15/08/2019 e previsão de vencimento em 15/11/2019. E ainda o decréscimo no valor de R$ 25.598,58 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI. CNPJ: 12.669.940/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.748,00 (treze mil setecentos e quarenta e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: Ramão Soilo Felix dos Santos DATA DE ASSINATURA: 23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Especial de Julgamento, no dia 30 de agosto (sexta-feira) às 16:00 (dezesseis) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pela Senhora Virginia Marta Magrini, Protocolada sob os nº 2781 em 24/05/2019, em desfavor ao Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, de acordo com os Atos da Mesa Diretora nº 012 de 28 de maio de 2019 e o de nº 018 de 20 de agosto de 2019. Câmara Municipal de Dourados, 28 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Braz Melo, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Pedro Pepa, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. CONVOCAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATA Nº 11/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20/08/2019. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras ; 2) Informações sobre o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC PREMIUM; 3) Análise e aprovação da destinação dos recursos referente aos cupons pagos na competência agosto/2019; 4) Apresentação do relatório do retorno acumulado, versus meta atuarial e var feito pela instituição Banco do Brasil; 5) Informações sobre a reunião que aconteceu com o secretário de fazenda no dia 08/08/2019; 6) Informação sobre o vencimento do primeiro prazo para concluir a Certificação mínima para compor o quadro de membros do Comitê de Investimentos; 7) Visita do sr. Ony Alexandre Correa Coutinho, representante da Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico e o senhor Orlando Conceição Malheiros por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião com a análise dos Processos de Credenciamento nº 3, 9 e 10/2019. O Processo nº 003/2019 do Administrador BEM - DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 00.066.670/0001-00; Gestor ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 68.622.174/0001-20 e distribuidor GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.203.539/0001-40 obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora classificada neste nível apresenta histórico consistente de risco e retorno. É considerada instituição com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Conta com o processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipe com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e da Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. O ATA - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 ATA - PREVID administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES, CNPJ: 08.279.304/0001-41, ICATU VANGUARDA PRÉ-FIXADO FI RENDA FIXA LP, CNPJ: 19.418.031/0001-95 e ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.756.541/0001-06. O Processo nº 009/2019 do Administrador BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/000112; Gestor BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A., CNPJ: 62.375.134/0001-44. Obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora classificada neste nível apresenta histórico consistente de risco e retorno. É considerada instituição com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Conta com processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipe com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e da Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. O administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são BRADESCO PREMIUM FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI, CNPJ: 03.399.411/0001-90, BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B 5+ FIC RF, CNPJ: 13.400.077/0001-09, BRADESCO IDKA PRÉ 2 FI RENDA FIXA, CNPJ: 24.022.566/0001-82, BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5, CNPJ: 20.216.216/0001-04 e BRADESCO H NILO FI RENDA FIXA, CNPJ: 15.259.071/0001-80. Já o Processo nº 010/2019 do Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, CNPJ: 02.201.501/0001-61 e Gestor AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001-05 foi analisado pelo Comitê de Investimentos, uma vez que tanto o administrador, assim como o gestor já fazem parte de outro processo do Instituto e fomos informados por telefone, através do representante, que o gestor do fundo já está negociando com outra casa para ser administrador do fundo, uma vez que nem o administrador, nem o gestor estão elencados na Lista Exaustiva, porém precisamos analisar a documentação até que as devidas providencias sejam tomadas. Nesse sentido verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, porém não obtiveram nota de Credenciamento pelo fato acima exposto. Então, obtiveram nota RP4 para o administrador e RP2 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP4, não sendo permitido alocação de novos recursos. O Fundo analisado para credenciamento é o AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO, CNPJ: 09.141.893/0001-60, no qual já temos aplicação e é um fundo que faz parte da diversificação da carteira do PreviD. No segundo assunto da pauta, após a leitura de informações sobre o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC PREMIUM, os membros do Comitê decidiram que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID fará uma procuração para a Crédito e Mercado Consultoria em Investimentos representá-lo e assim obter mais informações com a gestora do fundo, para posteriormente realizar um parecer técnico. No terceiro assunto, sobre o pagamento dos cupons semestrais dos fundos BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.794/0001-90 e BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.795/0001-35, foi decidido por unanimidade que será aplicado o valor de R$ 1.012.242,63 (um milhão, doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 devido este fundo ser utilizado para a cumprir a obrigação de pagamento da Folha dos Aposentados e Pensionistas do PreviD, conforme decisão da reunião ordinária anterior. No próximo assunto foi apresentado o relatório do retorno acumulado, versus meta atuarial e VaR, assim como o estudo de carteira sugerida feito pela instituição BB DTVM. No quinto assunto foi passado as informações sobre a reunião que aconteceu com o secretário de fazenda no dia 08/08/2019, onde o secretário informa não ter condições de cumprir com a obrigação legal da Cobertura de Déficit Atuarial e parte Patronal, o que se torna muito preocupante por parte do Instituto, uma vez que o intuito da previdência é administrar hoje pensando numa perspectiva futura. Após foi discutido sobre o vencimento do primeiro prazo para concluir a Certificação mínima para compor o quadro de membros do Comitê de Investimentos do PreviD, de certa forma que todos estão cientes para que sejam tomadas as devidas providencias. No último assunto da pauta, recebemos a visita do representante da instituição META ASSET MANAGEMENT, senhor Ony Alexandre Correa Coutinho, que iniciou sua apresentação falando do cenário histórico brasileiro e da atual conjuntura econômica, mencionando as intervenções que o juro tem na produtividade econômica. Em seguida apresentou a Instituição e que dentro da indústria de fundos de investimentos, a expertise da instituição está aglomerada em 85% dos Fundos de Investimentos em Ações IBrX-100 Ativo, 14% Fundos de Investimentos em Ações Small Caps e 1% em Fundo de Investimentos em Multimercado - Alocação Balanceada. Em seguida mostrou suas referências de gestão no mercado, explicou sobre a transição do Administrador do fundo e informou que em aproximadamente dois meses passará a fazer parte do conglomerado DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS, e encerrou a apresentação falando sobre o comportamento do Fundo de Investimentos META VALOR FI AÇÕES, que é um dos fundos que o PREVID possui em sua carteira; este fundo possui uma maior volatilidade, sua carteira é diversificada, sendo composto por 20 empresas, em sua maior parte no setor de consumo, sendo 25% do total. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Theodoro Huber Silva Membro DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 023 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2019/2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 441ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de agosto de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, pelo seu Regimento Interno e considerando o Decreto de Nomeação nº 2.056 de 14 de agosto de 2019 e demais normatizações referente, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da mesa Diretora para o biênio 2019/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo: Presidente: Antônio Oliveira Franco (Governamental); Vice presidente: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves (Sociedade Civil); Secretaria Executiva: Márcia Floriano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de agosto de 2019. Antônio Oliveira Franco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS EDITAIS - CMDCA EDITAL 004/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de Setembro de 2013, torna público o Resultado do Recurso para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho em conjunto com a OAB e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - RESULTADO DE RECURSO DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO ESCRITA DE CONHECIMENTO E DA PROVA DISSERTATIVA Considerando o Edital n. 001/2019, Item – 09. Do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023. A candidata Ellen da Silva Novais (inscrição n. 032), devidamente qualificada, insurgiu-se junto a Banca examinadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023, quanto ao gabarito de resposta da questão n. 30, da prova objetiva e também quanto a correção da redação (prova dissertativa), nos respectivos e seguintes termos: Quanto a questão n. 30, da prova objetiva, manifesta discordância e pede a anulação da questão, por entender que poderia haver duas alternativas que pudessem ser assinaladas como incorretas, sendo elas, a alternativas “d” (essa apontada pelo gabarito oficial) e também a alternativa “a”. A candidata, por sua vez, assinalou como resposta definitiva na folha de apropriada a alternativa “c”. Logo, em que pese o teor do inconformismo, não há falar em benefício de atribuição de pontuação referente àquela questão objetiva, uma vez que a alternativa assinalada não atendeu ao preâmbulo do questionamento. Assim, entende a banca examinadora, que a insurgência não deve ser acolhida, mantendo-se a correção da questão recorrida, pelos motivos acima fundamentados. Quanto a correção da redação (prova dissertativa), também não assiste razão à candidata recorrente, uma vez que reserva se a externar que teria atendido plenamente o tema objeto da redação; o que, de acordo com os critérios subjetivos de análise do tema, não ocorreu. Critérios como o emprego da retórica, concordância verbal, estrutura de apresentação e uso correto de acentuação gráfica foram observados, por exemplo, além do próprio desenvolvimento do tema. Assim, mantém-se a nota atribuída à prova dissertativa da candidata. Enfim, pelas razões ora expostas, conhece do recurso interposto, mas quanto aos méritos, seja referente à questão objetiva ou a prova dissertativa, nega lhes provimento. Dourados, 26 de agosto de 2019. Banca examinadora 4ª Subseção da OAB/MS. Encaminha- se para o CMDCA/Comissão Especial Eleitoral, para cumprimento do Item 9.12 do Edital 001/2019 do Processo de Escolha de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - CMDCA Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados - MS, mandato 2020/2023. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados 27 de agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA EDITAL 005/2019/CMDCA/ELEITORAL O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de Setembro de 2013, torna público o CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO QUE AUTORIZA A CAMPANHA ELEITORAL, para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no Edital 001/2019. 1 - DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA Considerando o Edital n. 001/2019, Item – 07. Do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023. Convoca os candidatos aprovados na prova escrita e dissertativa, conforme edital 03/2019/CMDCA/Eleitoral, para reunião que autoriza a campanha eleitoral, no dia 30/08/2019 (sexta feira) às 8h, na Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, 395, Centro. a) Abaixo relacionados, conforme ordem alfabética. Alicemar Lima da Rocha Benoni Gonçalves Teixeira Junior Claudinei Cardoso Neves Clodoaldo dos Santos Posca Crismen Gonçalves da Silva Santos Cristiany Soares Semzack Daniela Ferreira Vasconcelos Barros Danielli Perentel Miranda Darci Lima Danielle Viebrantz Edison Moreira Palhano Elaine Alves da Silva Eliane de Oliveira Brito Elisangela Gomes da Silva Francisco Moreira Saraiva Janine Matos Lima Cerveira Jorge Arinaldo Pereira da Silva Joziane Santos da Silva Viviane Maria da Conceição Luiza Mara Rodrigues Maria de Fatima Medeiros Maria de Lourdes da Silva Paiva Mariuza Benites Brum Damke Mayara Amaro Dorneles Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon Tiago Fernando Aquino Soares Vagner Rodrigues Pavão Vanilza Martins da Silva Carvalho Waldeir Belarmino da Silva Wanderlucy Viegas Wolff Itamura Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA LI PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL E COMERCIAL EM ALVENARIA COM 152 APARTAMENTOS E 05 SALAS COMERCIAIS LOCALIZADA NA RUA JOSE DOMINGOS BALDASSO,LOTE 01,QUADRA 13,PARQUE ALVORADA ,NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – com 42.588,67 m² (San Marino I e III) - Vila Toscana II localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. FUJII ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para a atividade de Loteamento urbano com pavimentação asfáltica e rede de drenagem, executada na Área 3.2.B, remanescente da Área 3.2, desmembrada da Área 03, parte do Lote Juazeiro, Zona Urbana do município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSCAR DA COSTA 3056050125- MEI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA: FERNANDO FERRARI, 125 BAIRRO: VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. SILVEIRA CALÇADOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE VENDA NO ATACADO E VAREJO DE CALÇADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA MARCELINO PIRES, 6995 – JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 28 de agosto de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do jardim Guaicurus, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 29 de setembro de 2019, na Escola Maria Conceição Angelica situada a Rua G 4 , , entre 9:00 hs e 16:00hs. Avendo so uma chapa a eleição sera por aclamaçao A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 19 de setembro ate as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a , na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.000 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 003/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ: 00.066.670/0001-00 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 68.622.174/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR 3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA CNPJ: 17.203.539/0001-40 CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CNPJ: 62.375.134/0001-44 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID. VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.506.394/0001-05 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP4 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 177/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios – APEPREM. PROCESSO: nº 021/2019/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019/ PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais) DATA DO EMPENHO: 23/08/2019 FISCAL DE EMPENHO: Andréa Londero Bonatto GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 253, de 22 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 254, de 23 de agosto de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2019, a designação de função de confiança da servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, matrícula funcional nº 90419-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 4.999 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 253 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA 071/2019/PREVID 7/1/2019 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 077/2019/PREVID 7/16/2019 6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA SERVENTE 076/2019/PREVID 7/10/2019 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 073/2019/PREVID 7/2/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 069/2019/PREVID 7/1/2019 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 085/2019/PREVID 8/1/2019 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO NUTRICIONISTA 074/2019/PREVID 7/4/2019 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT PROFESSORA DE HISTÓRIA 070/2019/PREVID 7/1/2019 68011-1 RENATA SCHOWANTZ PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 072/2019/PREVID 7/1/2019 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 081/2019/PREVID 7/31/2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL PORTARIAS PORTARIA Nº 066/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANDRÉA LONDERO BONATTO para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 177/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/8/1.564/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/8/1.565/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANTONIO CARLOS QUEQUETO 114760224-1 SEMFAZ 7/9/2019 10/7/2018 CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 6/6/2019 10/7/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 8/16/2019 10/28/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA AQUINO REINOZO 114771807-1 SEMFAZ 16/10/2018 E 14/06/2019 10/7/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 01/07/2019 E 02/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 03/07/2019 E 04/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 05/07/2019 E 06/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 07/07/2019 E 08/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 09/07/2019 E 10/07/2019 9/18/2018 CAROLINE COSTA BULHÕES 114770029-1 SEMFAZ 04/07/2019 E 05/07/2019 10/25/2018 CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 15/07/2019 E 16/07/2019 10/7/2018 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 27/06/2019 E 28/06/2019 10/7/2018 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS 114765754-2 SEMFAZ 16/05/2019 E 24/05/2019 10/7/2018 EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEPLAN 26/06/2019 E 28/06/2019 10/5/2018 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 114772058-1 SEMED 08/08/2019 E 10/08/2019 10/28/2018 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 01/06/2019 E 02/06/2019 10/1/2018 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 28/06/2019 E 01/07/2019 10/31/2018 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 04/07/2019 E 19/07/2019 10/7/2018 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 12/06/2019 13/06/2019 10/28/2018 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 14/06/2019 17/06/2019 10/7/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 01/07/2019 E 03/07/2019 9/1/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 04/07/2019 E 05/07/2019 10/5/2018 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 20/06/2019 E 23/06/2019 10/28/2018 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 12/07/2019 E 15/07/2019 10/5/2014 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 16/07/2019 E 17/07/2019 9/16/2014 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 18/07/2019 E 19/07/2019 10/2/2014 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 114771796-2 SEMAD 16/07/2019 E 18/07/2019 10/7/2018 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 114771796-2 SEMAD 25/07/2019 E 26/07/2019 10/28/2018 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 124 de 26 de Agosto de 2019. “Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.124/SEMED/2019 n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1. Aldair Jeronimo de Souza 26.011-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Francisco Meireles E.M. Ind. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 2. Alessandra Magro de Brito Souza 501,703-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello E.M Arthur Campos Mello 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 3. Ana Carla Martins Alves 501.762-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo E.M. Bernardina Correa de Almeida 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 4. Aparecida de Cassia Ortega Riquelme 114.761.649-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Prof. Guilherme EM Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 5. Aurea Gomes Santos 114.762.145-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida Ceim Maria Madalena de Aguiar 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 6. Celoa Correia dos Santos 12.061-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Frei Eucario E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 7. Charlene Delgado Morel Ferreira 114.760.830-2 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Geny Ferreira Milan E.M. Weimar G. Torres 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 8. Cleide Moreira de Lima 114.760.707-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança Ceim São Francisco 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 9. Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas 502127-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Prof. Dejanira E.M. Laudemira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 10. Delma Regina Flores Saldivar 114.760.612-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Manoel Pedro Nolasco Ceim Decio Rosa Bastos 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 11. Dulcimar Gonçalves Santana 88.231-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo EM Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 12. Evangelina Carvalho da Silva 86.401-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Frei Eucario E.M. Ver. Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 13. Evanir Escobar Carneiro 501.832-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança E.M. Prof. Manoel Santiago 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 14. Eunilda Miranda Vasconcelos de Morais 114.761.886-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Paulo Gabiatii E.M. loide Bomfim 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 15. Gislaine Rumao Menezes do Nascimento 114.761.494-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Maria de Nazaré Ceim Maria de Lurdes 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 16. Gleiciani Roberta de Souza 154.031-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Franklin Azambuja E.M. Prof. Elza Farias 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 17. Iolanda Rodrigues Medina 501.370-3 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Indigena Tengatui Marangatu E.M. Ind. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 18. Jenelice de Souza Patricio 502.144-2 Assistente de Apoio Educacional Ceim Celso de Almeida E.M. Vereadora Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 20. Lucilene Oliveira de Araujo Paiva 114.762.578-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Profª Maria da Conceição Angelica E.M. Frei Eucario 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 21. Lucineide Aparecida Camargo 501.855-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Wilson Benedito Carneiro Ceim Profª Clarinda 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 22. Luzia Ferreira de Almeida 131.071-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida E.M. Pref. Ruy Gomes 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 23. Marcia Aquino Magalhaes 77.391-2 Assistente de Apoio Educacional E.M. Clarice Bastos E.M. Ver. Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 24. Margarete Lopes Ramos Lemos 501.891-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen E.M. Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 25. Mari Lucia Barrios 114.765.678-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Katia Marques Ceim Kátia Marques 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 26. Maria Aparecida Ribeiro dos Santos 1401-2 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto Raizes Ceim Claudina da Silva Teixeira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 27. Maria Claudelina de Oliveira 32.421-1 Auxiliar de Apoio Educacional Nucleo de Almoxarifado E.M. Pe. Anchieta 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 28. Maria de Lourdes Gonçalves 114.761.994-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Paulo Gabiatii E.M. loide Bomfim 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 29. Marianne Silva 81.571-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim prof. Mario Kumagai Ceim Mario Kumagai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 30. Marlene de Lima Santos 114.762.995-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Ind. Arapora E.M.I. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 31. Marta Fernandes 114.765.892-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Ind. Ramão Martins E.M. Ind. Arapora 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 32. Nereide Barlatti Abelhan 88271-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Vittorio Fedrizzo E.M. Pref. Alvaro Brandao 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 33. Otilia Molina da Silva 32.501-1 Auxiliar de Apoio Educacional Jorge Antonio Salomão E.M. Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 34. Patrícia Cruz Ferreira Santos Scoca 114.761.381-1 Assistente de Apoio Educacional E.M. Etalivio Penzo E.M Etalívio Penzo 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 35. Rogerio Aparecido Serafim 114.760.647-1 Aux. De Apoio Educacional Nucleo de Almoxarifado Ceim Profª. Dejanira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 36. Solange Aparecida Alves Cacheffo 114.762.187-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Pref. Alvaro Brandão Ceim Helio Lucas 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 37. Solange Ferreira de Santana Machado 114.764.572-1 Aux. De Apoio Educacional Ceim Prof. Mario Kumagai Ceim Mario Kumagai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 38. Tania Madalena Cardoso Ribeiro 114.760.624.-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Aurora Cardoso Ceim Profª. Clarinda 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 39. Valdeci dos Santos 114.760.561-1 Aux. De Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo E.M. Weimar G. Torres 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 40. Valeria Castilho de Andrade Souza 114.761.944-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Helio Lucas Ceim Maria do Rosário 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 41. Valeria da Silva Lemos Matias 502.169-2 Assistente de Apoio Educacional Ceim Katia Marques Ceim Beatriz de Barros Bumlai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 42. Valeria de Oliveira Batista 114.760.664-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Celso de Almeida E.M. Laudemira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 (Cota principal de participação “aberta” e cota reservada para ME, EPP ou MEI) Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 28/08/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet. gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000025-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov. br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 09/09/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 27 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 165/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Diego Fernando Villauba Moreno PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: Pregão Presencial nº134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.249,50 (cento e dez mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.742,20 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). GESTOR DO COTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ:00.589.733/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ANDES COMERCIAL LTDA CNPJ:10.242.040/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - ME CNPJ:13.390.706/0001-59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil novecentos e vinte reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ:01.682.110/0001-43 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e dezesseis reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO EIRELI - EPP CNPJ:31.499.939/0001-76 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MAGNA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ:05.922.811/000-63 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 81.080,00 (oitenta e um mil e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ sob o nº 03.304.188/0004-00 Ref. Processo de Licitação nº 047/2019 – Pregão Presencial nº 015/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais , para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.400,00 (Setenta e Hum Mil e Quatrocentos Reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues); Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Em decorrência do reconhecimento pelo TRF 3 nos Autos do Agravo de Instrumento nº 5021095-49.2018.4.03.0000, que de provimento ao Recurso, reconhecendo a prescrição da execução da condenação por Improbidade Administrativa e a devolução de seus direitos políticos, foi o reconduzido ao cargo de Vereador o Senhor Antônio Braz Genelhu Melo-PSC; Em cumprimento a decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de MS, proferida nos autos nº 1408925-29.2019.8.12.0000, os Senhores Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM foram reconduzidos ao cargo de Vereador. Na sequência o Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse a leitura dos Termos de Recondução dos Vereadores Antônio Braz Genelhu Melo PSC; Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM, após convidou os Vereadores reconduzidos a assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores reconduzidos assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 27ª Sessão Ordinária, por unanimidade, com uma ausência. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Veto Parcial nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E, do Código de Postura, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Dourados-MS, e dá outras providências; 2 – Projeto de Lei Complementar nº 023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a outorga de concessão de exploração publicitária urbana em espaço e imóveis PODER LEGISLATIVO de patrimônio municipal, de forma não onerosa ao Poder Público; 3 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Anderson Cramolish Carpes, parceiro comercial para o MS da FranklinCovey do Brasil, que falou sobre a instalação da empresa em nosso município. Discorreu sobre o assunto o Vereador Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4576 a 4579; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4580 a 4583; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4584 a 4587; Braz Melo apresentou 1 requerimento, protocolado sob nº 4588; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4589 a 4593; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4594 a 4597; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4598 a 4601; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob nº 4602 a 4605; Daniela Hall apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4606 a 4613; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4614 a 4616; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4618 a 4620; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4621 a 4624; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 4625 a 4633; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4634 a 4639; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4640 a 4642; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4643 a 4650. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Bebeto, Junior Rodrigues, Madson Valente, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Silas Zanata, Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Retirado de Ofício; b) Veto Integral nº 005/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 005/2019 ao Projeto de Lei nº 062/2019, após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes; c) Veto Integral nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 006/2019 ao Projeto de Lei nº 094/2019, após a discussão, foi mantido por maioria, com 13 votos favoráveis e 5 votos contrários. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social no Residencial Honório Almirão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 119/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Francisco Candido Pereira – Chico Mineiro, o Condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar, na Rua Luiz Marra no Bairro Izidro Pedroso. Apresentado Requerimento de Vistas do Projeto de Lei nº 117/2019. A Sessão foi prorrogada por 2 horas. Apresentado Requerimento de Retirada do Projeto de Lei nº 117/2019 pelo vereador proponente, que tem preferência de apreciação ao Requerimento de Vistas. Submetido à deliberação, o Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei nº 117/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 11 votos favoráveis e 6 votos contrários, sendo prejudicado o Requerimento de Vistas; b) Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro o Corredor 23, no Bairro Sitioca Campina Verde; c) Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua João Batista Maciel o Corredor 25, no Bairro Sitioca Campina Verde. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 134 e 135/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes; d) Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria dos Vereadores Elias Ishy e Marinisa Mizoguchi, que cria e institui o Mês dos Povos Indígenas de Dourados, a ser comemorado anualmente no mês de abril. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas do Projeto de Lei nº 142/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 1 voto contrário. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Papel a Clínica Veterinária UNIVET, alusivo a 01 anos de sua fundação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Jubileu de Turmalina ao CEI Esther Gomes Ergas, em reconhecimento aos 16 anos de relevantes serviços prestados na área da educação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Paulo Silva Martins, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 040, 044 e 045/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Inclusão do sorteio do cargo de Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 012/2019 – Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era ocupado pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os Vereadores: Alan Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e Silas Zanata (por já serem membros). O sorteio foi realizado através de cédulas contendo os nomes dos vereadores desimpedidos, foram lidas e depositadas uma a uma em urna. Após o Presidente solicitou que o Senhor Valentim Sgaravatti retirasse da urna uma cédula. O nome sorteado foi da Vereadora Daniela Hall. Após o sorteio o Presidente declarou a recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente – Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator - Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA. A seguir determinou a lavratura de Ato da Presidência e após a publicação oficial; b) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATA DE Nº 005/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 13 de agosto do ano dois mil e dezenove (13/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais) . Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Revitalização e Urbanização da Praça do Centro Social Rural – Local Vila macaúba/ Distrito de Guassu, conforme planilha orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2. Apresentação: Levantamento Topográfico numa extensão de 35km, para definição de traçado do Anel Viário Sul de Dourados – valor aproximado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 13 de agosto de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais ATA - CMAS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de mercadorias em geral, com predominando em produtos alimentícios, mercearia e Mini mercado com açougue, localizado na Rua Leonidas Alem, 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jenifer Larissa Amaral Rodrigues - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, situado a Av. Marcelino Pires, 1847– centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.V. Q ZAMBERLAN ME portadora do CNPJ 34.207.602/0001-36, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para a atividade de COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, Rua Cafelândia, 1980, Jardim Rasslem , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Massoterapia & Medicina alternativa torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente (IMAM) de Dourados (MS) Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Esteticista independente & Massoterapeuta, localizada na Rua Ponta Porã, 2287 - Sala 04 - Vila Tonani I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatório de Esgoto, localizado no imóvel designado por Área “A”, desmembrado do Quinhão 01 no lugar denominado Fazenda Alvorada, Zona Rural, no município de Dourados-MS. SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, localizado em Área de terra designada por Gleba 01, desmembrada da Fazenda São Firmino I, área B, Zona Urbana, no município de Dourados-MS. SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA. “Sociedade de Anestesiologia de Dourados”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 348 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada a Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1019, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS).
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 84 – 26 de Agosto de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº 78/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 23 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 29 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. ANO XXI / Nº 4.998 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 26.441/2017 921/17 25.073.073 Adenir de Lima 528.532.251-00 R$ 867,60 33.143/2018 62/19 25.074.543 Lidio Luciano Silva 593.346.229-20 R$ 1.450,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE IÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL EDITAIS 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 451º ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES 452º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 453º FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA 454º DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 455º JANAINA GONÇALVES MORALES 456º LAIS ALVES DA SILVA 457º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 458º THAIS RODRIGUES MACHADO 459º LARISSA XAVIER VALENZUELA 460º BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 461º VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 462º ESTELA SALVADOR DOMINGOS 463º VIRGILIA MARGARIDA REBOLÇAS 464º CLEUDETE ROJAS DOURADOS 465º LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 466º MARCIA DEVOTI 467º MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 468º MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 469º CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 470º KIONE NUNES DE SOUZA 471º SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 472º MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 473º ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN 474º TATIANE DA SILVA GONDIM 475º APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 476º ANTONIA MARQUES DO ROSÁRIO 477º SELMA RENATA SILVA 478º ADRIANO CARLOS DA ROCHA 479º FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 480º CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 481º JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 482º ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 483º JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 484º JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR 485º VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES 486º JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO 487º SOLANGE PADILHA MOISES 488º VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 489º FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 490º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 491º TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 492º DANIELE INOCENCIO ARAUJO 493º FRANCIELI BUENO 494º DEBORA CORTEZ MATIVI 495º MAYARA FERREIRA SILVA 496º MILLENI GUARIZO SANTOS 497º THAYLANE BARBOSA DUARTE 498º IARA RODRIGUES ALEXANDRE 499º LARA TELLES PERES 500º LISLAYNE LUIZ CAMARA 501º JULIANE RODRIGUES BORGES 502º MAIARA EFIGENIO DA SILVA 503º JOANA ANTUNES MARINHO 504º MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º JOSÉ MARIA FERREIRA 23º LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 24º ODETE MARIA BRASILEIRO 25º ANTONIO LUIZ MATTOSO 26º ANA PAULA ALVES SARTORI 27º LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONÁ 28º ROSMARI TEREZINHA MONTEPO PEREIRA 29º GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 30º SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 94º DRIELY SOUZA DA SILVA 95º BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 96º VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS 97º ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 98º FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 99º GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 100º LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PROSPERAR PRODUTOS EIRELI. CNPJ:30.802.043/0001-51. PROCESSO: Carona nº 006/2019. OBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado objetivando atender a Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Fazenda, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 17/2018 - Pregão Eletrônico nº 17/2018, da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo art.8º do Decreto Federal nº 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP n° 017/2018/UFOB, Ata de Registro de Preços nº 017/2018, Processo n° 23520.006507/2018-31, realizado pela Universidade Federal do Oeste da Bahia. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Progr. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária. 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.731,52 (Um mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 001/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos de 01 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Ficha: 1349 – Fonte: 182504. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.621,77 (Três mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavo) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 002/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social LUCY APARECIDA AQUINO SILVA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 06 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.060 APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL, VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R$ 4.847,36 (Quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 003/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de24 de Maio de 2019 a 07 de Julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R R$ 3.085,22 (Três mil e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 004/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social CLÁUDIA LANGE DE LIMA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 21 de Maio de 2019 a 17 de Junho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12900 101 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.835,63 (Dois mil oitocentos e trinca e cinco reais e sessenta e três centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N° 156/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Mariana Picolli Machado Cathcart PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Reumatologista (20 horas semanais) para prestação de serviços no PAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16 de agosto de 2019 a 15 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luiz Machado de Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Ginecologista (20 horas semanais) para prestação de serviços no CAM – Clinica da Mulher, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150061 73 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182504 1349 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 158/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcel Ursinos Catelan PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 13 de agosto de 2019 a 12 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 159/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Fábio Cicarelli de Almeida PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 160/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Talita Mendes Vasconcelos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 161/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Jurema Ferreira Azambuja PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 163/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hefferson Henrique da Fonseca PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Jóquei Clube, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 15 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 162/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Gomes Rodrigues PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Altos do Indaia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 30/08/2019 até 30/12/2019, e decréscimo de R$ 207.998,31 (duzentos e sete mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), perfazendo novo valor global para o contrato de R$ 1.247.001,69 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil e um reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 77/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE JÉSSICA VIEIRA UMBURANA, QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 20 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.2019. TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 053/2019 Dispensa nº 026/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 22 de agosto de 2019. Onde se lê na ratificação: VALOR: R$ 3.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos) Leia-se: VALOR: R$ 6.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos) As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO ANA CAROLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; restaurantes e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1250 – sala 1 e 2, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO, para atividade de CASA DE FESTA, EVENTOS E LAZER, localizada na RUA BATISTA HERINGER, 250, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON EDUARDO CAMPOS, devidamente inscrito no CNPJ 33.163.019/000108, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, casa 01, 1795, Vila Toscana,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DA SILVA SILVEIRA MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação também comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GET1 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2548 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LL EXTINTORES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de “Reparação, manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e máquinas de terraplanagem”, Localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 940 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILELA & SANTOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de Comércio Varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 2110, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA - IMAM PORTARIA 05/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 26 de agosto de 2019. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho de 2019. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I - Silvia Dias de Lima Caiçara II - Nathália Faker Franco Girotto III - Carulina Gomes de Menezes Parágrafo Único - Atuará como Presidente da Comissão a servidora SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA. Art, 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles, compor a Comissão. I - Rudolf Guimarães da Rocha II – Daniela da Silveira Sangalli III - Odinez Alves Marques Garcia Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 01/2019/IMAM. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2019. Institui o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em Tuberculose. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Protocolo para Vigilância do Óbito com menção de Tuberculose nas causas de morte, do Ministério da Saúde (Brasília, 2017); R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para Vigilância do Óbito com menção em Tuberculose, que será composto pelos membros abaixo relacionados: I – Alex Souza da Silva II – Ana Maria Araújo de Brito III – Célia Maria Valério Motta Nunes IV – Flávia Patussi Correia Sacchi V – Fuad Fayes Mahmoud VI – Hugo Dias Batista VII – Indianara Ramires Machado VIII – Mariane Barbosa Silveira IX – Pablo Marinho Custódio X – Silvia Regina Bosso Souza Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade a discussão dos óbitos com menção em tuberculose com os profissionais das unidades de saúde que direta ou indiretamente estejam envolvidos com o atendimento prestado, identificando-se as circunstâncias para a ocorrência do óbito e as fragilidades existentes nos diversos níveis de atenção à saúde, propondo recomendações para qualificar a assistência. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 35, DE 10 DE JULHO DE 2019. “Altera a Resolução/SEMS nº 21, de 09 de abril de 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2019, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos. Art. 2º Fica designado o servidor Vanderlei Oliveira Almeida (matrícula funcional: 114760721-1) para atuar como fiscal de contrato em substituição ao servidor Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 1147760352-1). Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ANO XXI / Nº 4.997 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 142/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores nos itens 03, 37, 41, 07, 13, 14, 29, 30, 31, 34, 01, 05, 08, 17,46, 02, 04, 09, 10, 11, 12, 15, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 32 e 39. Observação: Informamos que não consta os itens ganhos pelas empresas mencionadas abaixo, pois está em andamento, o chamamento das empresas remanescentes dos referidos itens; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 22 de Agosto de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ:20.829.041/0001-00. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2019. OBJETO: Aquisição de registrador eletrônico de ponto, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 029/2019, Processo de Licitação nº. 229/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais). FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilibro Econômico Financeiro do item que era de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e com a redução de 15% passará a ser de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais). A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com inicio em 26/09/2019 e previsão de vencimento em 26/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 877.200,00 (oitocentos e setenta e sete mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 1.870.500,00 (um milhão oitocentos e setenta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 04/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data da prorrogação, conforme item 1.4 do Edital 01/2019/PMD de 05/02/2019. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 007/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência Agosto/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00¬¬ Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 075/2019 – Concorrência nº 002/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em ortopedia e traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, CEP 79.840-610, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 21 de Agosto de 2019 Juliana Matos Fernandes Presidente da CPL - Portaria nº 091/2018 FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE CRÍTICA MÉDICA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Do Prazo : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser reapresentada até o 6°mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antônio Pedro Lucas Bittencourt Assinatura: 02 de Outubro de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Bruno Shinma Assinatura: 31 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 01 de Janeiro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilo-facial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 31 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2015 de 28/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / VISÃO OFTALMOLOGICA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR /ALEXANDRE AUGUSTO BASSO FIALHO Assinatura: 28 de Dezembro de 2017. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 05 (cinco) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 29 de Março de 2018 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Pagamento e Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Do Valo: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 558.136,40 (Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil e Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos) Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Marcel Rozin Pierobon Assinatura: 29 de Março de 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Amauri Antônio Espósito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 01 de Julho de 2018 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes Américo Monteiro Salgado Junior / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 01 de Setembro de 2017 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 03.304.188/0004-00 Valor: R$ R$136.300,00 Processo de Licitação nº 047.2019 - Pregão Presencial nº 015/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LUIZ DIAS DUTRA DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA LUIZ DIAS DUTRA DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto Nº 1.459 de 10 de Dezembro de 2018, torna público o resultado final do processo de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.234/2018, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes às Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Dourados-MS, 23 de Agosto de 2019 Sidiclei Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIA Nº. 226, de 16 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES, Contadora (ADM VII-3) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018-2019, a partir de 03/09/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 219 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Camila Benites de Lima do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 220 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Geziane Vargas Viegas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 221 de 05 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Maria Hortencia Silva Nascimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 222-RH, de 05 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Domeni Gomes, no Cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete do vereador Janio Miguel na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de agosto de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 223 de 06 de Agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto do cargo de Assessor Parlamentar VI, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de Agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO ATA Nº. 15/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com a reunião do Comitê de investimentos realizada no dia 20/08/2019; b) Memorando nº 796: Resultado trimestral dos investimentos; c) Memorando a respeito do não repasse das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Cedência da servidora Rosângela da Matta Diniz. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Também estiveram presentes a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora Financeira, Sr.ª Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo sido questionada a ausência das pautas solicitadas na solicitação número 001/2019/Conselho Curador, assinada pelos Conselheiros Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho e José Ferreira Lopes Filho. Posto em votação, foram aprovadas por cinco votos a três as seguintes pautas: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com a reunião do Comitê de investimentos realizada no dia 20/08/2019; b) Memorando nº 796: Resultado trimestral dos investimentos; c) Memorando a respeito do não repasse das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Cedência da servidora Rosângela da Matta Diniz. As pautas da Solicitação 01/2019 serão tratadas em reunião extraordinária convocada nesta mesma data, imediatamente após a reunião ordinária. Dando sequência, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o memorando nº 835/2019/DP/PREVID, no qual a Diretoria informa a este Conselho o não repasse pela Prefeitura Municipal de Dourados no montante de R$ 5.348.142,76 (cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), referentes a competência julho/2019. O documento também reforça o memorando 789/2019 que trata o não repasse por parte do Fundo Municipal de Saúde. Os Conselheiros presentes deliberaram por representar ao Ministério Público, conforme determina o artigo 29 da LCM 108/2006. Em seguida, a Diretora apresentou os Processos de Credenciamento nº 03/2019, 09/2019 e 10/2019: Processo nº 003/2019 do Administrador BEM - DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 00.066.670/0001-00; Gestor ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 68.622.174/0001-20 e distribuidor GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.203.539/0001-40, o administrador obteve nota RP3 e o gestor obteve nota RP1, prevalecendo assim a nota RP3 para o conjunto. Os fundos analisados neste Processo que estão aptos a receber recursos são: ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES, CNPJ: 08.279.304/0001-41, ICATU VANGUARDA PRÉ-FIXADO FI RENDA FIXA LP, CNPJ: 19.418.031/0001-95 e ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.756.541/000106; Processo nº 009/2019 do Administrador BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12; Gestor BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A., CNPJ: 62.375.134/0001-44. Obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. Os fundos ATAS - PREVID OUTROS ATOS analisados para credenciamento neste Processo foram BRADESCO PREMIUM FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI, CNPJ: 03.399.411/0001-90, BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B 5+ FIC RF, CNPJ: 13.400.077/0001-09, BRADESCO IDKA PRÉ 2 FI RENDA FIXA, CNPJ: 24.022.566/0001-82, BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5, CNPJ: 20.216.216/0001-04 e BRADESCO H NILO FI RENDA FIXA, CNPJ: 15.259.071/0001-80; Processo nº 010/2019 com o Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, CNPJ: 02.201.501/0001-61 e Gestor AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001-05. Obteve nota de credenciamento RP4, não sendo permitido alocação de novos recursos. O Fundo analisado para credenciamento é o AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO, CNPJ: 09.141.893/000160, no qual o Instituto já possui investimentos alocados. O Conselho Curador credenciou as instituições dos processos 03/2019, 09/2019 e 10/2019, homologando a decisão do Comitê de Investimentos dada no dia 20 de agosto. Também foi lido o Resultado trimestral dos investimentos, encaminhado a este Conselho pelo memorando 796/2019. Dando seguimento, foi dada a palavra à Diretora Administrativa, que comunicou aos presentes da cedência por parte da Prefeitura Municipal de Dourados da servidora Rosangela da Matta Diniz ao PreviD, que teve início no dia 13 de agosto de 2019. O Conselho Curador deliberou por aprovar a cedência da servidora. A Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana solicitou a este Conselho que amplie seu prazo para elaboração do parecer sobre o processo R.A. 02/2019, tendo este Conselho Curador acatado a solicitação, devendo a Conselheira apresentar seu parecer na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATA Nº. 16/2019 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Deliberação sobre a re-ratificação da Resolução 002/2019 – Conselho Curador, em face da ilegalidade apontada; b) Deliberação sobre a expedição de ofícios aos Sindicatos para apresentação de seus estatutos devidamente registrados em cartório de registro de Pessoa Jurídicas e no Ministério do Trabalho em face da observância da unicidade sindical e o princípio da isonomia; c) Deliberação sobre expedição de ofício aos sindicatos para que apresentem a ata de eleição de suas diretorias; d) Deliberação sobre convocação dos aposentados no “V Encontro dos Servidores Aposentados do PreviD – Arraiá dos Aposentados”, que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2019, para assembleia e escolha dos novos membros dos conselhos Curador e Fiscal para o próximo triênio, via Diário Oficial do Município, ante a exiguidade do tempo para convocação via correios. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e João Lúcio Cristaldo. Os Conselheiros José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos Conselheiros Presentes. Mediante a solicitação dos presentes, foram colocadas em votação as seguintes propostas: 1) a) Revogação dos itens IV do § 1º e §2º do art. 3 da Resolução 02/2019/Conselho Curador, face à ilegalidade em confronto com a LCM 108/2006; b) Chamar em assembleia todos os aposentados via D.O.M., para comparecerem ao PreviD e elegerem seus representantes para o Conselho Curador e Fiscal; c) dar prazo para apresentação dos documentos àqueles eleitos; Ou 2) a) Manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador sem alterações. Posto em votação, os Conselheiros Titulares Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e Eva Sales da Costa votaram na proposição nº 1; Os Conselheiros Titulares Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Márcia Adriana Fokura e José dos Santos da Silva votaram na proposta de nº 2. Sendo assim, este Conselho deliberou por manter a Resolução 02/2019/Conselho Curador por maioria dos votos. As demais proposições constantes da solicitação 01/2019/Conselho Curador não foram objeto de análise nesta extraordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 ATAS - PREVID José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa João Lúcio Cristaldo Blavett da Rocha Fucks ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes o secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil – Johnes Aniceto Santana, neste ato exercendo a função de Presidente ad hoc, o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019. O Secretário iniciou a reunião dando boas vindas aos senhores conselheiros expondo a pauta a ser tratada: Posse dos novos conselheiros para o biênio 2019/2020; Prestação de contas referentes ao primeiro semestre de 2019; Proposta para algumas alterações no estatuto do presente conselho; Assuntos gerais. Informou primeiramente sobre a substituição de alguns conselheiros nomeados no decreto mas que não fazem mais parte da administração municipal, e também sobre algumas alterações no estatuto do presente Conselho que será realizada e encaminhada aos conselheiros para apreciação e aprovação em reunião extraordinária a ser convocada futuramente. Ato contínuo, foram empossados os conselheiros presentes, sendo realizada a eleição da mesa diretora para o biênio supra descrito ficando assim composta: Presidente: Sra Eudúlia Delgado Medeiros,Vice Presidente: Sr. Eduardo Gomes do Amaral , e Secretário: Sr. Gustavo Franco Felix . Foi passada a palavra à Sra. Presidente que fez considerações sobre suas funções no serviço público há 22 anos, passando a palavra para o Coordenador de Defesa Civil Ademir Martins para apresentação e aprovação da movimentação contábil do Fundo Municipal de Defesa Civil alusivo aos meses de janeiro a junho de dois mil e dezenove ora encaminhados pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. O conselheiro St. Mauro Rebouças Viana manifestou no sentido de solicitarmos junto à secretaria municipal de fazenda, explanação dos balancetes financeiros em apresentação power point ou word projetada em datashow para melhor apresentação aos conselheiros e que foi confirmada pelo conselheiro Ten. Cel. Rodrigo Alex Potrich. A Sra Presidente fez considerações sobre a movimentação mínima do Fundo Municipal de Defesa Civil o que foi confirmado pelo Coordenador Ademir Martins. Ademir citou que quando há desastres, os repasses de verbas federais são feitas diretamente ao fundo para utilização na reconstrução. Após análise da movimentação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Dos assuntos gerais: o conselheiro Adrian pontuou que gostaria que o balancete fosse encaminhado para os conselheiros com antecedência para melhor avaliação do mesmo. Conselheira Vera pontuou que a Segov disponibiliza equipamento datashow e que poderá trazêlo nas reuniões se necessário for. Não havendo nada mais a relatar, eu Gustavo Franco Felix, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, às nove horas e trinta minutos dei por encerrada a presente reunião, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. Gustavo Franco Felix Secretário do CMPDC Ademir Martins Coordenador da Defesa Civil ATA - DEFESA CIVIL A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Atacadista de Matérias Primas Agrícola com Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 376, KM 07, S/Nº Distrito de Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rodovia MS 162, Zona Rural, Aeroporto de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Roma II com 452.338,23 m², localizado Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Roma II (Empreendimento Napoli I e II) com 33.572,84 m², localizado Área Remanescente da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA-EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/ Av. MARCELINO PIRES, n°1924 A Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUILHERME CARNEIRO MARRA 92308040106 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.708 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hotel Campo Verde LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação (LO) nº 20.037/2016 para atividade nº 303 Hotel, localizada na Rua 31 de Março, 210 – Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS FÁBIO MARTINS GONÇALVES 88620328115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Monte Castelo, 785, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de ODONTOLOGIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1918, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.997 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 ATA - DEFESA CIVIL Ronaldo Marques Sobrinho SEMS Eudúlia Delgado Medeiros SEMDES Taiara Costa Foscarini PGM Mauro Rebouças Viana 2º GBM Danilo de Arruda Bernal SEPLAN Eduardo Gomes Amaral PGM Rodrigo Alex Potrich 3 BPM Nelcioni Lacerda Duarte 3 BPM José Alves Pereira UDAM Rodinei Alves da Silva UDAM Rayter Abib Salomão SEMFAZ Adrian Leduino SANESUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 09, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / IMAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.994 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS PORTARIA Nº 059/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ANA ROSE VIEIRA, matrícula nº 16071, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. ANA ROSE VIEIRA, matrícula nº 16071, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 3º, da EC nº 47/05 – art. 65 da LC Municipal 108/2006. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 09/08/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 060/2019/ADM/PREVID “Substitui membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS em estágio probatório. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Nomear a servidora Milena Alves Craveiro - Assistente Administrativo Previdenciário, em substituição a servidora Ercilia da Matta Diniz – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório – CLAEP para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, que se refere o art. 8º, § 2º do Decreto n. 650 de 30 de novembro de 2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 065/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula nº 64131, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula nº 64131, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 6º, da EC nº 41/03 – art. 64 da LC Municipal 108/2006. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 16/08/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RREESPOULBULÇIÕCEAS-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.326/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1.837 e 2.012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal DÉBORA APARECIDA BORDA LIMA, cargo Professor de Educação Física, matrícula funcional 86101-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 681/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo (20) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/08/1514/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/08/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114773781 1 BIANCA PALHANO ISHY DE MATTOS PAUROSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS SUPERIOR EM DIREITO - UFGD 2355/2019 5% 114772813 1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ VIGILANTE PATRIMONIAL VIGILANTE PATRIMONIAL SEMS ENSINO MÉDIO - E.E. ALVARO M. SANTOS 2606/2019 5% 114773638 1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN CIRURGIÃO DENTISTA CIRUGIÃO DENTISTA SEMS ESPECIALISTA CIRURGIA TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL - UFGD 2459/2019 5% 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO ENFERMAGEM DO TRABALHO - FAVENI 2356/2019 5% 114773831 1 GISLAINE LOPES VICENTE EDUCADOR FISICO EDUCADOR FISICO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL UNIVALE 2534/2019 5% 114773782 1 JENIFFER DAIANY DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO - UNIGRAN 2363/2019 5% 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E GESTÃO AMBIENTAL FACULDADE FUTURA 2475/2019 5% 114773778 1 KAREN KAROLINE SALATIN RECH ANDREUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURIDICAS UNIGRAN 2607/2019 5% 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM NEUROLOGIA 2490/2019 5% 81211 1 KEILA MARIA ALVES PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER FACULDADE FUTURA 2412/2019 5% 114771863 1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM EM INFECTOLOGIA - UNIFESP 2362/2019 5% 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. FAC FUTURA 2587/2019 5% 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER 2657/2019 5% 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BGELA FARAGE MÉDICO MÉDICO CLINICO GERAL SEMS PÓS -GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM SAÚDE 2462/2019 5% 114767931 2 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI FISCAL AMBIENTAL FISCAL AMBIENTAL IMAM GRADUAÇÃO EM DIREITO - UFGD 2357/2019 5% 114760613 1 MARCIA BEZERRA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL FAVENI 2546/2019 5% 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - FACULDADE BATISTA 2609/2019 5% 502196 2 MARISA ISABEL LEITE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED SEGUNDA LICENCIATURA - PEDAGOGIA. UNIGRAN 2586/2019 5% 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOCIA ANHANGUERA/UNIDERP 2549/2019 5% 114773780 1 ROMULO FOSCACHES PAVÃO ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E RODOVIAS - IPOG 2482/2019 5% 114771796 2 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM RECURSO HUMANOS - UNIGRAN 2348/2019 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SEMS Servidor possui o teto máximo permitido em Lei, da vantagem de Incentivo a Capacitação (quinze por cento), conforme lei nº 310/2016, art. 58. 2474/2019 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-02-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 2588/2019 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2631/2019 114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA PSICOLOGO PSICOLOGO SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-09-2017. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 2550/2019 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GABINETE Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2443/2019 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD Documentação apresentada pelo Servidor não cumpre as exigencias estabelecidas na Legislação Minicipal. 2610/2019 114773742 1 RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2481/2019 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL VIGILANTE PATRIMONIAL SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2438/2019 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1514/SEMAD/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1514/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 065/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 19 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR NOME DO VINCULO ALESSANDRA SOUZA DA CRUZ DANIEL 25/03/2019 28/06/2019 16 2H/A CEIM AUSTRILIO FEREIRA DE SOUZA, 2H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA, 1H/A CEIM PROF DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA, 3H/A ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA, 3H/A ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, 1H/A ESCOLA MUNICIPAL PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, 3H/A ESCOLA MUNICIPLA SOCRATES CAMARA, 1H/A ESCOLA MUNICIPAL VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS., PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019 *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 08/05/2019, 1H/A DO CEIM CELSO DE ALMEIDA. PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ALINE DOS SANTOS BORGES 09/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO PROFESSORA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA EM LICENCA PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO AMANDA ELLEN RODRIGUES 23/04/2019 28/06/2019 4 TERMO ADIIVO DE 03 H/A + 1H/A ATIVIDADE A PARTIR DE 23/04/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFº CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANA CELIA DE SOUZA SILVA 11/04/2019 28/06/2019 6 2H/A ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 4H/A ESCOLA MUNICIPAL JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANA LUCIA BERNARDES 02/04/2019 28/06/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE DAS AREAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTE DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6º ANO C DO TURNO VESPERTINO. PROFESSOR ITINERANTE EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 01/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SED. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDREA DORNELES TORRES 21/02/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 2H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 21/02/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM GERALDINO NEVES CORREA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDREIA SILVA COSTA 25/03/2019 23/04/2019 24 SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 05/04/2019 28/06/2019 20 DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE AMAIUZA SOUZA SANCHES. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 19/03/2019 28/06/2019 25 1H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS; 2H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN, 2H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA, 1H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO, 4H/A CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA, 2H/A CEIM PROFª IRANY BATISTA MATOS, 3H/A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDAO, 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PROFªAVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, 2H/A ESCOLA MUNICIPAL PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A, NO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA, DE 29/03 A 28/06/2019 PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019; *TERMO ADITIVO DE 2H/A, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN DE 02/04 A 28/06 PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A, NA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI DE 05/04 A 28/06/2019 PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº017/2019. PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA; CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA; IRIA LUCIA WILHELM KONZEN; ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANTONIO JOSE DOS SANTOS 05/04/2019 07/05/2019 8 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUZIA PERES (LICENCA MEDICA DE 25/03/2019 A 08/05/2019). PROFESSOR HISTORIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 03/05/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO DE 1H/A NO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA NO PERÍODO DE 03/05/2019 A 28/06/2019 PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO AUREA KIMURA COELHO 24/04/2019 28/06/2019 25 ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1º ANO D. REVOGOU-SE, A PARTIR DE 23/04/2019, 25H/A REFERENTE A APOIO AO ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5º ANO B PROF APOIO EDUCACIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 065/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES BRUNA FLORES CORREIA 26/03/2019 28/06/2019 12 SUBSTITUINDO JUNE MEZA RODRIGUES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 18/02/2019 28/06/2019 9 TERMO ADITIVO DE 6H/A NO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DE 18/02 A 28/06/2019, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. TERMO ADITIVO DE 3H/A NO CEIM PEQUENO PRINCIPE DE 21/03/2019 A 28/06/2019, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. PROFESSOR DE ARTE CEIM PEDRO DA SILVA MOTA; CEIM PEQUENO PRINCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 06/05/2019 28/06/2019 12 TERMO ADITIVO DE 12H/A NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, DE 06/05/19 A 28/06/2019, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR DE ARTE EM LOIDE BONFIM ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 17/04/2019 28/06/2019 24 9H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 15H/A ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR DE ARTE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 12/04/2019 28/06/2019 20 10H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO A PROFESSORA ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE, 10H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, SUBSTITUINDO A PROFESSORA ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DEBORA BISPO KINTSCHEV 24/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5° ANO B. REVOGOU-SE A PARTIR DE 23/04/2019 25H/A REFERENTE AO APOIO AO ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1º ANO A PROF APOIO EDUCACIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 22/04/2019 28/06/2019 20 SERVICO DE ATENDIMENTO E ORIENTACAO A PESSOA COM DEFICIENCIA VISUAL. PROF APOIO EDUACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIEGO ABELINO JOSE MAXIMO MOREIRA 02/04/2019 08/05/2019 15 SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR HISTORIA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DORACI BENOVIT 09/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EDNA MARIA RODELINI SILVA 04/04/2019 28/05/2019 24 SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 26/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELIANA RAMOS GUEDES OTA 25/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI SOUZA CORTEZ, MATRICULADO NA SALA DO PRE I D, PERIODO VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELIANE MARQUES VARGAS 01/04/2019 30/04/2019 20 SUBSTITUINDO REGINA SANTOS LIMA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SAO FRANCISCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 25/04/2019 25/05/2019 10 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO A ALUNA AMABILE GONCALVES BORTOLON DO 8º ANO A PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELIZETI MOREIRA 17/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EUDES NASCIMENTO DA SILVA 01/04/2019 24/05/2019 24 SUBSTITUINDO PROFª STELA RAMOS FELIX EM LICENCA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES 16/04/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR MATEMATICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO FRANCIELE DA SILVA CORREIA 08/04/2019 28/06/2019 24 DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE SANDRA BISPO DA SILVA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 08/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DE ENZO GABRIEL CARDOSO MARQUES, ALUNO DO 4º D, VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GENI DE SANTANA 27/03/2019 03/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA AYDEE SANCHES FERREIRA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 11/04/2019 10/05/2019 24 SUBSTITUINDO LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE EM FERIAS NO PERIODO DE 11/04 A 10/05/2019. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GISLAINE AMORIM COSTA 01/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MATEUS DE ARAUJO MARTINS EM LICENCA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GLAUBER DA SILVA 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENCA PARA ESTUDO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO HENRIQUE MAIA BEZERRA 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO NANASHARA DE SA GONCALES EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO IVANI PEREIRA DA SILVA 29/04/2019 28/06/2019 6 PROJETO MOSAICO PROFESSOR DE ARTE EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES JACKSON JAMES DEBONA 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR HISTORIA EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 28/03/2019 28/06/2019 9 TERMO ADITIVO 06 H/A + 4H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 28/03/2019-VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DE ARTE CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOAO FERREIRA 15/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES, EM READAPTACAO DE FUNCAO ATÉ 20/07/2019. PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 10/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DE BEATRIZ FERBONIO LAMIRA, ALUNA DO 1º C VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOICE GOMES DE SOUZA 17/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENCA PARA ESTUDO DE 17/04/2019 A 16/04/2020 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 22/04/2019 28/06/2019 8 TERMO ADITIVO 08 H/A - PROJETO DE JUDO A PARTIR DE 22/04/2019 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA VERONICA DE SOUZA CEDIDO PARA UEMS, EM 25/03/2019 A 31/12/2019. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO CARMEN LUCIA DE PAULA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 09/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO YURI GABRIEL NOBRI, 1º ANO E, VESPERTINO APOIO EDUCACIONAL EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVAREZ GONÇALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO KATIA ARAUJO DA COSTA 09/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS, EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO KEILA VIALLI MARTINS COELHO 11/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KELLY CRISTINA RIOS 15/04/2019 31/05/2019 24 SUBSTTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MEDICA DE 13/04/2019 A 31/05/2019 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 16/04/2019 28/06/2019 15 PROFESSORA ITINERANTE DA AREA DE HISTORIA DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6°ANO C VESPERTINO. PROFESSOR ITINERANTE EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KELLY DOS SANTOS SANTANA 09/04/2019 28/06/2019 6 SUBSTITUINDO A PROFESSORA JUNE MEZA RODRIGUES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO KELLY REGINA LIMA CHAVES MARQUES 12/04/2019 28/06/2019 33 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA SILVA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SAO FRANCISCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 17/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENCA MATERNIDADE DE 15/04/2019 A 11/10/2019. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LOURDISLENE BRAGA COSTA 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR CIENCIAS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA 16/04/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUCIMAR ALVES VALENZUELA 08/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO PROFESSORA SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 25/03/2019 28/06/2019 20 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MAIARA SILVA PRESTES 05/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO PROFESSORA ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 15/04/2019 10/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ROSANA CAROLINA FRANCHI (LICENCA MEDICA DE 14/04/2019 A 10/06/2019). PROFESSOR CIENCIAS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 16/04/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS CEDIDO PARA A DIRECAO DESTA UNIDADE ESCOLAR. PROFESSOR HISTORIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 02/04/2019 28/06/2019 20 EM SUBSTITUICAO A RONISE NUNES DOS SANTOS, CEDIDA A SEMED. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS EM LICENCA PREMIO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 08/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DO 2º ANO B, JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR(F84.0) PROF APOIO EDUCACIONAL EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 15/04/2019 28/06/2019 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 20/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 22/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MICHELLY PEREIRA BRAGA 04/04/2019 03/05/2019 24 SUBSTITUINDO SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM FRANCISCO MEIRELES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 15/04/2019 14/05/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI EM FERIAS. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA MONALINY DA SILVA MENDONCA GROSS 15/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 3º ANO C, VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NEIVA MARIA DA SILVA 15/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ANTONIETA ALLIENDRE MORAES NASCIMENTO CEDIDO PARA O CEI UFGD. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS 08/04/2019 28/06/2019 27 3H/A NA EM PROFº CLORI BENEDETTI DE FREITAS EM VAGA TRANSITORIA; 24H/A NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, SUBSTITUINDO IRENE APARECIDA MOREIRA BRITO CEDIDA PARA UEMS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ODETE GOMES PEREIRA 25/03/2019 23/04/2019 15 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI QUE SE ENCONTRA DE LICENCA MEDICA, NO PERIODO DE 25/03/2019 A 23/04/2019. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PATRICIA DA SILVA PEDRO 08/04/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 08/04/2019 28/06/2019 33 SUBSTITUINDO TATIANE ROMERO DE SOUZA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO RENATA SUTIER DE LIMA 17/04/2019 17/05/2019 24 SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES, EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 22/04/2019 20/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROSALINO GONZALEZ 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO AUANDER PIRES VIEIRA DA TURMA DO 3 ANO C, PERIODO VESPERTINO. PROF APOIO EDUCACIONAL EMI ARAPORA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROSANGELA SANTOS NOLACO 06/05/2019 28/06/2019 3 *TERMO ADITIVO DE 1H/A NO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO, DE 06/05/19 A 28/06/19, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A NA EM SOCRATES CAMARA, DE 06/05/2019 A 28/06/19, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS EM CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019; *TERMO ADITIVO DE 1H/A NO CEIM CELSO DE ALMEIDA, DE 06/05/2019 A 28/06/2019, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019. PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO; EM SOCRATES CAMARA; CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROSE JORGE AQUINO 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA. PROFESSOR DE ARTE EM JOAQUIM MURTINHO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 22/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA NETO EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SARA BELIDO SILVA COELHO 16/04/2019 28/06/2019 12 3H/A NA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENCA PARA ESTUDO, 9H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENCA PARA ESTUDO PROFESSOR MATEMATICA EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 04/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA CEDIDO PARA UEMS. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA 15/03/2019 28/06/2019 8 VAGA TRANSITORIA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VERONICA FERNANDES GUABIRABA 12/02/2019 28/06/2019 2 *TERMO ADITIVO DE 01 H/A NO CEIM HELENA EFIGENIA A PARTIR DE 12/02/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; *TERMO ADITIVO DE 01 H/A NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO A PARTIR DE 12/02/2019 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR DE ARTE CEIM HELENA EFIGENIA; EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 077/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 19 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CH JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR NOME DO VINCULO ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 23/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ALINE GRASSI COUTO PROFESSOR DE MATEMATICA 21/05/2019 21/06/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTOAO ALUNO JOAO PEDRO DE MENEZES TOSTA DO 8 ANO C PERIODO MATUTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ALINY SILVA FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 20/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ALISSON PERES PESSOA PROFESSOR DE ARTE 25/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA CEDIDO PARA SEMED EM ETALIVIO PENZO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ANTONIO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR HISTORIA 09/05/2019 28/06/2019 9 SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MEDICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL 06/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA CAROLINA SESTARI PRE I B VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CELIA MOURA OKIYAMA PROF APOIO EDUCACIONAL 20/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA REBEKA VILHALVA FRANCO LIMA MATRICULADA NO 1 ANO A, MATUTINO. *REVOGOU-SE A PARTIR DE 20/05/2019 APOIO AO ALUNO PEDRO DANEIL ZAGOLINO GOMES, DO 1º ANO A, MATUTINO. EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CINTHIA ISHI DE MATTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES BARBOSA EM LICENÇA PREMIO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20/05/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM PROFESSOR DE ARTE 22/04/2019 07/06/2019 36 SUBSTITUINDO SOLAYNE SÁ NASCIMENTO EM LICENÇA MEDICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15/05/2019 21/06/2019 15 EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOAO PEDRO DE MENEZES TOSTA DO 8 ANO C DO PERIODO MATUTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DAIANY CRISTINA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 13/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO EM LICENÇA MEDICA CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA DIEGO ABELINO JOSE MAXIMO MOREIRA PROFESSOR HISTORIA 09/05/2019 28/06/2019 15 SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MEDICA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DORCAS CARVALHO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 13/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EDIMEIA ALVES LAIER PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MIRLENE DALIO RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 17/05/2019 28/06/2019 24 DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE FATIMA JULIAO SOARES EM 15/05/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 06/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL RODRIGUES VIEIRA - 3 ANO C VESPERTINO EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 25/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MEDICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/04/2019 28/06/2019 20 VAGA REMASCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ELZA MARIA DA SILVA II PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20/05/2019 18/06/2019 20 SUBSTITUINDO JANES DE JESUS SÁ DEL TORO QUE SE ENCONTRA EM FERIAS APÓS LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ERENITA SANDRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA PARA ESTUDO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA EUDES NASCIMENTO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 27/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO JACIRA APARECIDA PEREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL 23/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA FERNANDA GOMES MELO PETELIN, MATRICULADA NO 4 ANO A PERIODO MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GETULIO GILBERTO GEWEHR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 29/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS CUNHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GISELLI SILVA GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL 29/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL (SUBSTITUINDO BERENICE BARBOSA DA SILVA) EM ATENDIMENTO AO ALUNO MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO CASTRO MATRICULADO NO PRÉ-ESCOLAR EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA GONZAGA EM LICENÇA MEDICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 16/04/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 06/05/2019 07/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA GONÇALVES EM LICENÇA MEDICA EM SOCRATES CAMARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JANAINA GONCALVES MORALES PROFESSOR INTERPRETE 02/05/2019 28/06/2019 25 PROFESSOR INTERPRETE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS MACEDO DOS SANTOS CEIM CELSO DE ALMEIDA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS 21/05/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JAQUELINE GARCIA MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IRENE PETIK EM LICENÇA PREMIO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JESSICA DA SILVA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 06/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ANDREIA DA SILVA OZORIO EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA JOSEMAR CARDOZO COELHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 22/04/2019 28/06/2019 3 VAGA TRANSITORIA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO PROF APOIO EDUCACIONAL 10/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO ARTHUR MARTINS SOARES NO 4 ANO A EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ANEXO DA RESOLUÇÃO 077/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES JULIANA CABANHE AGUERO PROFESSOR ANOS INICIAIS 12/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENÇA MEDICA EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS 20/05/2019 28/06/2019 24 PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS 29/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DA EM FREI EUCARIO SCHMITT EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 23/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM RECANTO RAIZES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI PROFESSOR ANOS INICIAIS 06/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MEDICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO PROFESSOR MATEMATICA 26/04/2019 25/05/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO AO ALUNO DANIEL BONETE CORREIA DO 7 ANO A PERIODO MATUTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LEONICE VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR INTERPRETE 23/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, EM ATENDIMENTO A ALUNA QUEIZE BENITES SOUZA MATRICULADA NO 1 ANO MATUTINO. *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 22/05/2019, APOIO AO ALUNO MICHEL ARAUJO DO 1º ANO B, VESPERTINO, DA EMI ARAPORA EMI RAMAO MARTINS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/05/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DE SALETE MARCON EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA 16/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI PROFESSOR DE ARTE 07/05/2019 28/06/2019 12 SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENÇA MEDICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/05/2019 05/06/2019 24 SUBSTITUINDO JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA EM FREI EUCARIO SCHMITT CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA CARMO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS 20/05/2019 28/06/2019 24 PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARLI ROSA ROMERA MINELLI EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 06/05/2019 19/06/2019 24 SUBSTITUINDO THAYS BOSQUETI LOPES EM LICENÇA MEDICA CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARILDA SOARES DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 13/05/2019 11/06/2019 25 SUBSTITUINDO CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO EM LICENÇA MEDICA E INTERPRETE DA ALUNA AMANDA LETICIA TORRES MENEZES DO 2 ANO B VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL 20/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EMILLI KAROLINE LOMBARDO MATRICULADA NO 1 ANO B VESPERTINO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO MICHELLE MARQUES FONSECA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24/05/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA PARA ESTUDO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE 29/04/2019 28/06/2019 15 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO DANIEL GOMES DO NASCIMENTO DO 5 ANO A MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NEUSA CABRINI NOZAKE PROFESSOR DE ARTE 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO EM LICENÇA PREMIO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO NILZETE DE LIRA RAMOS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/05/2019 28/06/2019 48 24HA NA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI E 24H/A NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA EM SUBSTITUICAO A SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENCA MEDICA PERMUTADA PRA FATIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO E MARIA DE FATIMA SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM RECANTO RAIZES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO REGIANE DE ARAUJO LUIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 16/05/2019 14/06/2019 24 SUBSTITUINDO PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR EM LICENÇA MÉDICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO REGIANE FRANCISCO LILI PROFESSOR ANOS INICIAIS 21/05/2019 28/06/2019 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 20/05/2019, 24H/A, REFERENTE AO PERÍODO DE 11/02/2019 A 28/06/2019 EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO RENATA SUTIER DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROSANGELA PEREIRA SERAFIM PROFESSOR ANOS INICIAIS 17/05/2019 28/06/2019 15 PROFESSOR ITINERANTE ACOMPANHANDO A ALUNA MARIA EDUARDA SILVA DRUMOND MATRICULADA NO 2 ANO A PERIODO MATUTINO NESTA UNIDADE ESCOLAR, A REFERIDA ALUNA ESTÁ COM FRATURA NO FEMUR. PORTANTO ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE LOCOMOÇÃO ATÉ A UNIDADE ESCOLAR. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA ROSIMAR FERREIRA LUNA PROFESSOR ANOS INICIAIS 16/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SAMARA GRATIVOL NEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 26/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA EM LICENÇA PARA ESTUDO CEIM RAMAO VITAL VIANA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR MATEMATICA 22/04/2019 28/06/2019 34 07 H/A EM ARMANDO VAGA TRANSITORIA; 03 H/A EM BERNARDINA SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO; 03 H/A EM IZABEL MUZZI SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO; 15 H/A EM JANUARIO VAGA TRANSITORIA; 03 H/A EM LOIDE SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO; 03 H/A EM MANOEL SANTIAGO SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA PARA ESTUDO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20/05/2019 28/06/2019 15 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES PROFESSOR DE ARTE 26/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM DOM AQUINO CORREA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 27/05/2019 25/06/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES QUE SE ENCONTRA EM FÉRIAS REGULAMENTARES CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR ANOS DE SUPLÊNCIA INICIAIS 21/05/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA *REVOGOU-SE, A PARTIR DE 20/05/2019, 12H/A, REFERENTE AO PERÍODO DE 11/02/2019 A 28/06/2019 EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 02/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA TALITA MACEDO DOS REIS SOARES PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MIRLENE DALIO RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 02/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR GABRIEL DA SILVA MATRICULADO NO 1 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM PREF RUY GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 23/04/2019 28/06/2019 2 TERMO ADITIVO 02 H/A A PARTIR DE 23/04/2019- PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVASONHO ENCANTADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR MATEMATICA 20/05/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS PROF APOIO EDUCACIONAL 27/05/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WESLEI NUNES MOLINA MATRICULADO NO 4 ANO A MATUTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO WALMIRO FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 13/05/2019 11/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES QUE SE ENCONTRA EM FERIAS NO PERIODO 13/05/2019 A 11/06/2019 EMI TENGATUI MARANGATU CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE ARTE 10/05/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 02 ATIVIDADES SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO WILLIAN RAMOS CABRAL PROFESSOR INTERPRETE 23/05/2019 28/06/2019 25 PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO MICHEL ARAUJO DA TURMA DO 1 ANO B PERIODO VESPERTINO EMI ARAPORA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20/05/2019 18/06/2019 20 SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MEDICA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 83, 20 de Agosto de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº 76/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 74 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 23 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 22/2019 1000021057 Roaldo Pereira Espindola & Advogados Associados - Ss 09.402.420/0001-79 R$ 2.986,83 Anexo Único EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos de 01 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Ficha: 1349 – Fonte: 182504. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.621,77 (Três mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavo) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social LUCY APARECIDA AQUINO SILVA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 06 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.060 APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL, 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150061 73 60.000,00 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R$ 4.847,36 (Quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SHIRLEY FLORES ZARPELON 2º ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 3º LETICIA GONÇALVES OZÓRIO SILVA 4º CRISTIAN PAULA SANTANA 5º MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 6º CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES 7º VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2º ADRIANA DA SILVA LEONARDO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º JUCELIA PEREIRA DAROCHA 2º ANA CRISTINA DA SILVA BRITO 3º CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de24 de Maio de 2019 a 07 de Julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182504 1349 60.000,00 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R R$ 3.085,22 (Três mil e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS /2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social CLÁUDIA LANGE DE LIMA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 21 de Maio de 2019 a 17 de Junho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12900 101 21.980,06 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.835,63 (Dois mil oitocentos e trinca e cinco reais e sessenta e três centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 072/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Lilamani da Silva Serra Scherer CPF Nº: 690.475.881-34 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 60.548,00 (Sessenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais)). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 15 de Agosto de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando valores unitários dos itens: 01(um) de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para R$ 110,50 (cento e dez reais e cinquenta centavos), 02 (dois) de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para R$ 131,75 (cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), 03 (três) de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para R$ 123,25 (cento e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 04 (quatro) de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) para R$ 157,25 (cento e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), 05 (cinco) de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para R$ 106,25 (cento e seis reais e vinte e cinco centavos) e 06 (seis) de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para R$ 110,50 (cento e dez reais e cinquenta centavos), totalizando uma redução de R$ 5.199,75 (cinco mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo novo valor global de R$ 29.465,25 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MARANATA TRANSPORTES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 28/08/2019 até 31/12/2019, e acréscimo no percentual de 25%, equivalente a R$ 308.376,00 (trezentos e oito mil trezentos e setenta e seis reais) perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 1.541.880,00 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 16/08/2019 e previsão de vencimento em 16/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CLAUDIRENE MARIA GOMES 114769295-5 1.686/2019 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 501278-10 1.910/2019 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO 114765636-6 2.140/2019 NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON 114773210-2 1.228/2019 SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 114771160-3 1.280/2019 TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 114770070-7 2.506/2019 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 049/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 047/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, INTERPRETAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS PARA EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MULTISLICE COM NO MÍNIMO 16 CANAIS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 19 Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2017 de 10/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / CLINICA ATIVA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: SANDRA REGINA SOARES MAZARIN / ROSA APARECIDA VAIS LOPES LOZANO Assinatura: 10 de Agosto de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0110/2015 de 01/09/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA FB LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Felix Francisco Gonzalez De Barros Assinatura: 01 de Setembro de 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2017 de 10/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / PORTELA DIAGNÓSTICOS EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: SANDRA REGINA SOARES MAZARIN / KATYANNE CINTAS PORTELA Assinatura: 10 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ MAJED HASAN JABR Assinatura: 03 de Março de 2019 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GMM SERVIÇOS MEDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gabriel Mamed Mahmoud Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017 - 15 de Agosto 2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / NADIA MARI NAMIUCHI-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / NADIA MARI NAMIUCHI Assinatura: 15 de Fevereiro de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2017 de 21/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / R.H. CLINICA GERAL EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA - Diretor Presidente / Raquel Esther Hermosilla Nunez Assinatura: 21 de Fevereiro de 2019. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2016 DE 01/10/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LORIZETE MATTES ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Lorizete Mattes Assinatura: 29 de Setembro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 de 04/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Salgado Junior / Dib Henrique Novak Miranda Assinatura: 04 de Outubro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 de 18/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Ignácio Enrique Fleitas Alcaraz Assinatura: 18 de Outubro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2016 de 12/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ PARDINS & CIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Guilherme Nascimento De Morais Assinatura: 12 de Novembro de 2017 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; ANTONIO BARRETO DE LIMA - ME, CNPJ 04.182.091/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 024/2019/DL/CMD VALOR: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: de 13 de agosto de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 049/2019, Pregão Presencial 013/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2019 EXTRATO DE CONTRATO PODER LEGISLATIVO Ata nº. 018/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos avaliaram o Processo nº 021/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2019/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/ Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – APEPREM, inscrita no CNPJ nº 01.144.081/0001-66. Ato contínuo, prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de agosto de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Balbino Membro Membro ATA - CMAS OUTROS ATOS EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0004/2019/ PREVID ESPÉCIE E FINALIDADE: Acordo de Cooperação que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ms – PreviD firma com a Valemed Serviços de Saúde e Benefícios Eireli – ME que também se intitula Prover Saúde, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 138/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PreviD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.13191. Segundo Acordante (ou consignatário): VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME. CNPJ-MF: 21.446.263/0001-07. REPRESENTANTE: Srª. Andreia de Carvalho Moretti Cavalcante. CPF-MF 004.868.831-24. OBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação tem por objeto credenciar a SEGUNDA ACORDANTE – VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME, para permitir o processamento de averbação de consignações em decorrência da adesão dos USUÁRIOS ao sistema de saúde de autogestão denominado “Prover Saúde”, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas da PRIMEIRA ACORDANTE, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, sendo disponível para adesão o sistema Prover Saúde nas modalidades QUALITY CORPORATE MASTER ou QUALITY CORPORATE, ambos na versão FAMILIAR (servidor, cônjuge e filhos até 21 vinte e um anos de idade) ou na versão INDIVIDUAL (servidor), com disponibilização de rede credenciada de profissionais incluindo consultas médicas, exames e diagnósticos laboratoriais, procedimentos de imagem, atendimento odontológico, cirurgias eletivas, incluindo seguro de vida, acidentes pessoais (DMHO) e pós-vida (PAX). Sendo os valores de mensalidade, reajustes, e demais especificações referentes ao objeto constantes na Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação, e conforme documentação do PG nº 138/2018/PREVID. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes. A ausência de manifestação das partes, até 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, importa na sua renovação, independentemente de aditamento, observado o disposto no item 5.02, da cláusula quinta. Sendo que quaisquer das partes poderá rescindi-lo mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Sétima e Cláusula Oitava do Termo. LEGISLAÇÃO: As cláusulas e condições desse ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o disposto no Decreto municipal nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações e Portaria PreviD nº 079, de 16 de agosto de 2018, ou normas que o substitua, e legislação aplicável à espécie, bem como documentação constante dos autos do Processo Administrativo registrado sob protocolo PG nº 138/2018/PREVID. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.994 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/ IMAM a Alteração da Razão Social e Licença de Operação do processo da Licença de Operação n° 18.096/2016 da ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA para EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB VILA ROMA, localizada na Rua Aventino nº 1460 – Lotes 32 Quadra 05, Vila Roma no município de Dourados-MS. ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para a atividade de Estabelecimento de Ensino, localizado na Rua João Rosa Goes, 703, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Weimar Torres, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental- LP, LI, LO, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.965- Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Shopping Avenida Center MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Marcelino Pires nº 3.600 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de macrodrenagem, executada no Córrego Rego d’Água, entre a Rua Belo Horizonte, margeando a ETE Cachoeirinha, até a Rua C12, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS JORDÃO DUARTE OLIVEIRA 05094156101, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de bordados em tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário e Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Localizada na Rua: Araguaia, 55 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia e a Licença de Instalação, para a atividade de escritório, localizada na Rua Onofre Pereira de Mattos, nº 1189, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 027/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL, Considerando a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados; R E S O L V E: Art. 1º. FORMAR Comissão de acompanhamento, indicando os seguintes membros: I – Antonio Carlos da Silva; II – Carlos Alberto Longo; III – Laura Vanini Dutra; IV– Mateus Tavares Fernandes. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.08.2019, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, 14 de agosto de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.993 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 15 PÁGINAS PORTARIA Nº 061/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora JANIELI VASCONCELOS DA PAZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 173/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no curso “Cálculos de Retenções Previdênciárias e Fiscais em Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 062/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 015/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 24 de junho de 2019, revogando-se a Portaria nº 037/2019/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 063/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 003/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na aquisição de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIAS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 24 de junho de 2019, revogando-se a Portaria nº 006/2019/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 064/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 24 de junho de 2019, revogando-se a Portaria nº 030/2019/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 15 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RREESPOULBULÇIÕCEAS-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL RESOLUÇÃO/SEMED nº 118/2019. “Dispõe sobre as Eleições para Diretor, Diretor Adjunto e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 4250, de 03 de abril de 2019; CONSIDERANDO o Decreto n° 1480, de 01 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9, inciso I, da Lei n°2.491, de 22 de maio de 2002. R E S O L V E: Art. 1º. Serão realizadas eleições para escolha de diretor e diretor adjunto nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no dia 20 de novembro do corrente ano, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2º. As inscrições dos candidatos para diretor e diretor adjunto serão recebidas pela Comissão Eleitoral da Unidade Escolar até o dia 18 de outubro de 2019, em horário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. Requerimento de inscrição dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. cópia do holerite; IV. cópia de diploma, certificado de colação de grau do curso de nível superior; V. um exemplar do Plano de Trabalho do candidato para o triênio de 2020 a 2022 elaborado conforme o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº9.394/96. Parágrafo único: encerrado o prazo para inscrição, a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar encaminhará Plano de Trabalho à Comissão Eleitoral Central no dia 22 de outubro de 2019, até as 10h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3º. O plano de trabalho para a eleição do profissional para exercer a função de diretor e diretor adjunto das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. metas e estratégias para melhoria da escola e do ensino; II. metas e estratégias para a preservação do patrimônio público; III. metas e estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. §1º. O Plano de Trabalho será analisado e pontuado pela Comissão Eleitoral Central na Secretaria Municipal de Educação. O resultado da avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial e encaminhado para a Comissão Eleitoral Escolar. §2º. Os critérios para avaliação do Plano de Trabalho do candidato levar-se-ão em conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência, a gestão democrática e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. §3º. O Plano de Trabalho do diretor eleito deverá ser arquivado na Secretaria da Unidade Escolar, sendo de livre acesso a toda a Comunidade Escolar. § 4º. As candidaturas serão homologadas pela Comissão Eleitoral Central e publicadas em Diário Oficial até o dia 08 de novembro de 2019. Art. 4º. Os candidatos deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em Assembleia Geral na Unidade Escolar, em data e horário marcado pela Comissão Eleitoral Escolar, em acordo prévio com os candidatos, após homologação das candidaturas. Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º. Para participar do processo de que trata esta Resolução, o candidato deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica Municipal, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ou em estágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado até a data final para inscrição do candidato. Parágrafo único: O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art.6º. O profissional poderá concorrer á direção em apenas uma unidade escolar. Art. 7º. É vedada a participação no processo Eleitoral do profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. tenha sofrido penalidade por infração disciplinar; II. esteja positivado junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º. Contará em seu quadro com a função de diretor adjunto, a Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que atender ao Decreto 1.480, de 01 de dezembro de 2014, e a Tipologia Escolar. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º. Será constituída em cada Unidade Escolar uma Comissão para conduzir o processo Eleitoral com representantes preferencialmente efetivos dos segmentos envolvidos. §1º. Devem compor a Comissão 01(um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representantes do magistério; II. representantes dos pais/mães; III. representantes dos administrativos. § 2º. O titular e o suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em Assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos, em data, hora e local previamente divulgados. §3º. A Comissão Eleitoral escolar deverá ser formada até 10 de outubro de 2019. § 4º. A Comissão Eleitoral da Unidade Escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. §5º. O membro da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º. Não poderá compor a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquer um dos candidatos, cônjuge ou parentes até o 2ºgrau; II. o servidor em exercício no cargo de diretor ou diretor adjunto; III. funcionários que exercem cargo de confiança da direção escolar. §7º. O diretor da escola deverá colocar a disposição da Comissão Eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 10. A Comissão Eleitoral Escolar terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o Processo Eleitoral na Unidade Escolar; II. proceder a inscrição dos candidatos ou das chapas e a devida homologação, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data de inscrição; III. divulgar oficialmente à comunidade escolar as inscrições das chapas e candidatos assim que forem homologadas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES IV. fixar em locais de grande circulação a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores ao dia previsto para as eleições, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento; V. fornecer aos candidatos interessados a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores à data prevista para as eleições; VI. decidir juntamente com os candidatos ou chapas um cronograma onde consta 1 (um) dia semanal de campanha nas salas de aula, 1(uma) reunião com os funcionários e 1(uma) Assembleia Geral com a participação da comunidade escolar, com horários específicos para a campanha no interior da Unidade Escolar; VII. convocar a Assembleia Geral e a reunião com os funcionários para exposição das propostas de trabalho dos candidatos homologados; VIII. averiguar, julgar e responder por escrito às denúncias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; a - caso a situação irregular ocorra às vésperas da eleição, a Comissão Eleitoral escolar deverá se reunir e tomar as providências cabíveis em relação ao recurso impetrado, no mesmo dia da denúncia. b - todas as denúncias feitas à Comissão Eleitoral Escolar, após julgadas, deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral Central. IX. Providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; X. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos candidatos, identificados através de crachás; XI. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e contadores dos votos; XII. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola por um prazo mínimo de 06(seis) meses; XIII. lavrar e assinar as atas de todas as reuniões em livros próprios; XIV. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativo ao candidato ou processo e emitir parecer no máximo em 24 horas após recebimento do pedido; XV. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão Eleitoral Central; XVI. elaborar ata do resultado final com indicação do eleito e ainda, registrar os recursos impetrados durante o processo Eleitoral; XVII. divulgar o resultado final do processo Eleitoral e enviar a documentação à Secretaria Municipal de Educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo; XVIII. garantir ao candidato o acesso às listas de presença. Art. 11. Caso a Comissão Eleitoral Escolar não responda por escrito os recursos impetrados e não respeite o prazo definido, o candidato poderá recorrer a Comissão Central. §1º. A Comissão Central analisará os recursos impetrados e encaminhará parecer por escrito ao candidato. §2º. Persistindo a situação ou novas irregularidades surjam, a Comissão Central emitirá um parecer em relação a possível impugnação do candidato ou chapa, 24 horas após o recebimento do pedido ou análise das denúncias. Art.12. A Assembleia a que se refere o inciso VII do art.10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados na exposição do Plano de Trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 13. Na Assembleia Geral, deverá ser concedida a cada candidato a mesma fração de tempo para a exposição e debate de suas Propostas de Trabalho. Art. 14. É vedado ao candidato e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda Eleitoral; II. distribuição de camisetas, bonés, adesivos, kits e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário, ou remanejar festas para acontecer durante o período Eleitoral; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal; VII. transportar eleitores; VIII. doação de combustível; IX. boca de urna no interior da unidade escolar no dia da eleição; X. deixar de exercer as atribuições do cargo ou função para fazer campanha durante o horário de trabalho, exceto para trabalhar como fiscal no dia da eleição ou para apresentar a proposta de trabalho no interior da unidade escolar, de acordo com o cronograma previamente definido; XI. pintar ou pixar ruas e muros; XII. elaborar cartazes, banners ou similares que demonstrem o apoio de alunos, pais, mães ou responsáveis e funcionários a determinada chapa ou candidato; XIII. contratar carro de som; §1º. banner só poderá ser confeccionado com a imagem ou propostas do candidato ou da chapa. §2º. será permitido o uso de camisetas e botons somente pelos candidatos. §3º. só será permitida a boca de urna a 100 metros de distância do portão da escola. §4º. deverá ser retirado todo e qualquer tipo de propaganda no dia da Eleição. Art. 15. O candidato que praticar quaisquer dos atos previstos no Art. 14 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. Dos Votantes Art. 16. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores efetivos e convocados, coordenadores pedagógicos e funcionários administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legalmente constituídos e os alunos a partir de 10(dez) anos de idade completados até 20 de novembro de 2019 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os professores lotados em vaga pura na função de: docente, coordenador pedagógico,professor de educação agropecuária, professor de educação especial que atua na Sala Multifuncional e professor intérprete de Libras; IV. os servidores do magistério que estiverem em readaptação definitiva deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade; V. os servidores do magistério que estiverem em readaptação provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem lotados. §1º. O profissional da educação com filhos matriculados na Unidade Escolar votará apenas pelo seu segmento. §2°. O profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3°. O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenas um voto. §4°. O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma Unidade Escolar poderá votar em cada uma delas, independentemente da carga horária. §5°. Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40%(quarenta por cento) dos votos. §6°. Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60%(sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30% (trinta por cento) para os alunos aptos a votarem. §7°. Os profissionais de educação lotados em vaga pura somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, completados em 20 de novembro de 2019. Art. 17. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.18. Não será permitido o voto por procuração. Art. 19. O eleitor com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votará em separado. Das Mesas Receptoras de Votos Art . 20. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela Comissão de Eleição da Unidade Escolar. Art. 21. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art. 22. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da Comissão Eleitoral Escolar, quando solicitado. Art. 23. Para cada Unidade Escolar, será constituída uma mesa Eleitoral composta de um presidente, um secretário e um mesário, designados pela Comissão Eleitoral Escolar, que também fará a contagem dos votos. Parágrafo único: Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges, parentes até 2º (segundo) grau e cargos de confiança do diretor da Unidade Escolar. Art. 24. Os eventuais pedidos de impugnação do mesário e de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar e, a substituição será feita por um membro indicado pela Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único: O candidato que não solicitar a impugnação ficará impedido de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art. 25. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os inscritos contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo presidente e um dos mesários. Art. 26. O secretário da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art. 27. Os fiscais indicados pelos candidatos poderão solicitar ao presidente da mesa o registro em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. Da Apuração dos Votos Art. 28. As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas contadoras de votos, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O lacre da urna deverá conter aassinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1°. Antes da abertura da urna, a Comissão deverá verificar se há indícios de violação, e em caso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à Comissão Eleitoral Central para as providências cabíveis. §2°. Antes da abertura da urna, a mesa contadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. §3°. Todo o processo de contagem dos votos será acompanhado pelos fiscais indicados pelos candidatos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Art. 29. Os pedidos de impugnação fundamentado sem violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura. Art. 30. Serão nulos os votos: I. registrados em cédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. que indiquem mais de um candidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único: Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos do Art. 35 desta Resolução. Das disposições Gerais Art. 31. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na Unidade Escolar. Art. 32. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em Assembleia Geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único: A transmissão de cargo deverá ocorrer em Assembleia Geral da comunidade escolar. Art. 33. O candidato que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo Eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à Comissão Eleitoral Escolar, poderá dirigir representação à Comissão Eleitoral Central. Art. 34. Das decisões da Comissão Eleitoral Central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art. 35. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 34, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art. 36. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em Assembleia Geral, convocada pelo presidente do Conselho Escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2019. Parágrafo único: O Conselho Escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores eleitos, pela Comissão Eleitoral escolar. Art. 37. A campanha Eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 9 de novembro de 2019. Art. 38. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central. Art. 39. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em 12 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/08/1.518/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA, matrícula funcional nº. 114765227-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE MERENDEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.175” (dois mil, cento e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021010.1.00020/19-2 emitida em 08/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/10/1999 a 14/03/2000 e de 01/07/2002 a 18/01/2008; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 604/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.766/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.533/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2019 a 09/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 606/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.675/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.534/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNIpCIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2019 a 09/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 606/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.675/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.535/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EZEDIR DA COSTA, matrícula nº. “501521”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019 a 15/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 607/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.754/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.536/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº. “80351-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2019 a 10/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 608/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.755/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.537/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “86511-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 609/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.760/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.538/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114761285-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2019 a 10/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 610/2019, constante no Processo Adminsitrativo nº. 2.782/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.539/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA, matrícula nº. “500942-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2019 a 14/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 611/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.792/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.540/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL, matrícula nº. “114766973-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019 a 10/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 612/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.796/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.541/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES, matrícula nº. “79301-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 615/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.811/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.542/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES, matrícula funcional nº. 90407-1, ocupante do cargo efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.055” (quatro mil e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.002219/19-4 emitida em 05/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/06/1985 a 01/09/1985, 01/04/1986 a 30/06/1987, 01/03/1990 a 12/05/1992, 06/03/1995 a 30/06/1995, 01/11/1995 a 30/11/1995, 01/03/1996 a 31/10/1996, 01/12/1996 a 31/01/1998, 01/04/1998 a 31/03/1999, 01/05/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 31/10/2001 e de 01/12/2001 a 28/07/2003; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 614/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.803/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Ret./08/1546/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Con./07/1489/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.988, folhas 06, do dia 13/08/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 45.211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2018-2018 12/08/2019 – 26/09/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 45.211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2018-2018 12/08/2019 – 26/08/2019 PASSE A CONSTAR: EDITAIS Edital nº 001/2019 “A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca a 6º eleição para diretores e diretores adjuntos das escolas municipais da Rede de Ensino do Município de Dourados, com base na Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 e suas alterações”. Art. 1º. Ficam convocadas eleições para diretor, diretor adjunto e Conselho Escolar das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para triênio 2020/2022. § 1º. Os pré-candidatos passarão por uma seleção prévia para avaliar conhecimentos mínimos indispensáveis para exercerem as funções de diretor e de diretor adjunto e serão nivelados através de provas de títulos, conforme Resolução divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, visando complementar os que obtiverem um índice mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. § 2º. As chapas serão compostas por diretor e diretor adjunto, quando couber em conformidade com a tipologia das escolas municipais. § 3º. A escolha dos diretores será realizada com o voto secreto, pela comunidade escolar: I. Os servidores administrativos; II. Os professores efetivos, convocados e os coordenadores pedagógicos; III. Os alunos a partir dos 10 anos de idade, regularmente matriculados/as nas escolas municipais; e, IV. O pai, a mãe ou responsável pelo aluno regularmente matriculado. § 4º. Poderá votar o aluno que completar 10 anos de idade até 20/11/2019. § 5º. O eleitor deverá apresentar identificação à mesa eleitoral no ato da votação. § 6º. A Comissão Eleitoral das escolas municipais deverá afixar a lista de eleitores aptos a votar, em local visível, com 20 dias de antecedência. § 7º. A eleição, de que trata o caput deste artigo, ocorrerá no dia 20 de novembro no horário das 08h ás 20h nas escolas municipais. Art. 2º. Poderá inscrever-se como pré-candidato para concorrer o cargo de diretor e diretor adjunto o profissional de educação, de nível superior, desde que atendidos os requisitos nos parágrafos no Art. 3º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002. Art. 3º. A prova da seleção prévia de que trata o parágrafo 1º deste Edital, será efetuada mediante a apresentação de um Plano de Trabalho que será avaliado pela Comissão Eleitoral Central. O resultado deverá ser divulgado através do Diário Oficial e encaminhado para a Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único: Os pré-candidatos poderão obter pontuação mínima de 60% (sessenta por cento) para concorrer ao cargo de diretor e diretor adjunto após a apresentação dos seguintes títulos: I. Planos de trabalho: pontuação de zero a 8,5; II. Pós-graduação Lato Sensu: 0,5 pontos; III. Pós-graduação Stricto Sensu: 0,5 pontos. Art. 4º. Em cada escola municipal, com base no Art. 8 º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, será constituída uma Comissão Eleitoral, que coordenará as eleições no âmbito das escolas municipais, composta dos seguintes membros: I. Um representante do magistério; II. Um representante dos servidores administrativos; III. Um representante de pai ou mãe de aluno. Art. 5º. A Comissão Eleitoral Central será composta por um titular e um suplente das seguintes entidades representativas: I. Associação de Pais e Mestres das escolas municipais; II. Sindicato dos trabalhadores em Educação; III. Secretaria Municipal de Educação; Parágrafo único: Cada entidade ou órgão que trata esse artigo terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação deste Edital, para indicar à Secretaria Municipal de Educação os seus representantes. Art. 6º. O prazo para o encerramento das inscrições, entrega do Plano de Trabalho e os documentos de titulação dos pré-candidatos aos cargos de diretores e diretores adjuntos será em 18 de outubro de 2019. Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação expedirá atos normativos concernentes ao processo eleitoral de que trata este Edital. Art. 8º. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral Central. Dourados, 12 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 74/2019/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 067/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 067/2019/SEMED, de 26 de Julho de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 13 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS LICITAÇÕES TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 123/2019/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 009/2019, cujo objeto é a Contratação de serviços ambulatoriais de Média Complexidade na Área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 934/2019, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 14 de agosto de 2019. PAULO CESAR NOGUEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 86.729.324/0002-61. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 365,80 (trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Ramão Soilo Felix dos Santos DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA N.º 97/2019 FUNSAUD de 15 de agosto de 2019. Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica autorizada a cessão dos servidores Flaviana Freitas dos Santos e Marte Horizonte dos Reis, para a Secretária de Saúde do Município de Dourados para executar o objeto do termo de cooperação mutua firmado entre Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com a interveniência da e com a interveniência da Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização, da Coordenadoria-Geral de Perícias e do Núcleo Regional de Medicina Legal de Dourados e de outro lado o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados. § 1º o agente público passa a exercer suas funções em órgão distinto do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que embora empenhe sua força de trabalho em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, o vínculo funcional não é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, mas mantém-se incólume durante o período determinado para a cessão do servidor. §2 º Tendo em vista que o servidor mantém o vínculo funcional com o órgão de origem, o mesmo ocorre com o Regime Geral de Previdência Social ao qual o servidor encontra-se filiado, não sendo possível desvincular-se do RGPS de origem para nova filiação ao RPPS junto ao cessionário, pois o vínculo funcional permanece inalterado. §3 º O cálculo da contribuição do servidor cedido será realizado tendo como base a remuneração do cargo do qual é titular, e não sobre o valor da remuneração paga pelo exercício de função exercida no âmbito do órgão ou ente cessionário. §4º A base de cálculo da contribuição previdenciária será realizada em referência a remuneração do cargo efetivo. Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(s) servidor(es) ao seu órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 15/08/2019 e findará em 10/02/2020. Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso. Art. 4° Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(s) servidor(es), mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados, 15 de agosto de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 19 de agosto de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2019 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 045/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: N&A INFORMATICA - EIRELI. Com o valor de R$ 164.450,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) Dourados-MS, 19 de agosto de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal BALANCETES ATA - CMAS OUTROS ATOS ATA 440ª/2019/CMAS Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Ramona Olasar Gadelha 5) Eva Wilma Bueno, e Suplente: 6) Cleuza Cândia Gonçalves; Representantes Governamentais Titulares: 7) Sônia Virginia Ferreira Souza, 8) Antônio Oliveira Franco, 9) Fabiany Sotoni Cavalheiro, 10) Waldemar Álvaro Gonçalves, e Suplente: 11) Ivanete de Souza Silva, 12) Adriana Aquino Reinozo, 13) Gislaine Regina Bergamo Godoy. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - Apresentação das novas Conselheiras representes das Secretarias de saúde e Fazenda – A presidente acolheu as novas Conselheiras e agradeceu o interesse das mesmas em colaborar com o Controle Social apoiando a política de assistência social que é de extrema importância para os munícipes que dela necessitam e merecem um atendimento com responsabilidade e qualidade. 2ª – Discussão e deliberação referente a recondução da Gestão do Conselho para o biênio 2019/2021, conforme legalização na Lei 3.718/2013 Art. 3º e Regimento Interno – A Secretaria Executiva informou aos Conselheiros que o mandato da gestão do CMAS 2017-2019 se encerra na data de vinte e dois de agosto deste ano (22/08/2019) e que o Conselho poderá chamar novas eleições ou então proceder a recondução do mandato conforme é legalizado nas legislações vigentes do Conselho, e também justificou que seria ideal a recondução devido ao tempo demandado para organizar novas eleições e informou que já havia providenciado ofícios solicitando novas indicações para as representatividades que não poderão continuar devido que já participam no Conselho em dois mandatos consecutivos. Esclarecidas todas as dúvidas a plenária deliberou aprovando a recondução do mandato para a gestão 2019/2021 observando o Artigos 3ºs da Lei 3.718 e Regimento Interno. As representantes dos Conselhos de Serviço Social CRESS/NUCRESS e CRP foram informadas que estes Conselhos não mais terão indicações devido que os trabalhadores da área passarão a ser indicados pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores legalmente instituído no município e que todos os profissionais que trabalham na área de Assistência social na rede pública ou privada poderá se referenciar no fórum e concorrer a representatividade. 3ª – Apresentação da Comissão de Legislação e Normas referente as alteração no Regimento Interno do CMAS para aprovação em plenária. A Conselheira Marcia Adriana informou que a Comissão havia se reunido e realizado as alterações necessárias no Regimento Interno especialmente para incluir a representatividade dos trabalhadores da área para indicação do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS que antes eram indicados pelos Conselhos de Classe devido a inexistência do fórum especifico que agora se instalou legalmente do município. Foi então utilizado o data show onde todos acompanharam a leitura do regimento com alterações e realizando comparação com o vigente, após algumas manifestações, esclarecimento e entendimentos, as alterações foram aprovadas e a Secretaria Executiva irá providenciar o envio para o setor jurídico da SEMAS para a finalização e publicação. 4ª - Apresentação do relatório da Comissão de Financiamento e Orçamento referente a análise das prestações de contas do FMIS do primeiro trimestre de 2019 para aprovação – A presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento havia se reunido com o apoio do funcionário do setor financeiro da SEMAS, Marcio Angélico, onde forneceu todos os esclarecimentos necessários para que os presentes na reunião da análise dos documentos onde verificou-se estar tudo dentro da normalidade havendo a aprovação da comissão que então colocou o relatório para aprovação em plenária onde todos os demais presentes também aprovaram as prestações de contas do FMAS dos meses janeiro, fevereiro e março do ano 2019. 5ª - Apresentação do relatório final das visitas de monitoramento nos equipamentos governamentais a ser enviado ao MP – A Secretaria Executiva apresentou aos Conselheiros presentes os relatórios final de alguns equipamentos governamental que foram monitorados, houve a leitura de cada um pelos conselheiros que participaram das visitas e também houve uma discussão maior referente a dois equipamentos onde os frequentadores foram entrevistados e se colocaram insatisfeitos com a execução das atividades e com as coordenações local e onde foi deliberado a realização de nova visita o mais rápido possível para nova conversa e orientações aos responsáveis. Também deverá acontecer novas visitas aos equipamentos que estão funcionando em outros endereços devido a reformas assim que retornarem ao local próprio. Todos aprovaram os apontamentos para produção de planos de providencia a serem encaminhados a SEMAS referente as observações realizadas durante as visitas in loco e após recebimento de resposta da SEMAS encaminhar relatório final ao Ministério Público fechando assim a finalização dos monitoramentos do ano 2019. 6ª - Discussão e deliberação de posicionamento do Conselho referente a inexistência de pessoal de higienização, desde o mês de abril de 2018, nos equipamentos públicos da SEMAS e especialmente na Casa dos Conselhos – A Secretaria Executiva informou aos Conselheiros que recebeu solicitação de servidores de vários equipamentos da SEMAS referente a apoio na resolução da problemática da falta de pessoal de limpeza que acontece há mais de um ano e solicitaram uma posição do Conselho em intermediar com os responsáveis a providência imediata ou o envio de denúncia ao Ministério público. Os presentes foram informados, extraoficialmente, que o município já está providenciando licitação e contratação de pessoal de limpeza para todas as Secretarias que estão necessitando e então deliberaram o envio de um oficio a Secretaria de Assistência Social solicitando informação oficial referente e se a resposta ainda continuar de que não há previsão para sanar a problemática, proceder o encaminhamento de denúncia e pedido de providências junto ao Ministério Público Estadual. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: 1 - Oficio 177/2019/SEMAS – Referente IAME com inadimplência e impossibilidade de renovação da Certificação Anual – A Presidente procedeu a leitura do oficio em que a SEMAS informa que o Instituto Agrícola do Menor – IAME não conseguiu apresentar toda a documentação necessária em tempo hábil e não conseguiu se habilitar para o chamamento público e participação no critério de partilha dos recursos do fundo municipal. Também junto ao CMAS a OSC/IAME não apresentou a documentação necessária para receber a declaração de regularidade anual que já está vencida desde a data de 31/04/2019. Com isto a OSC será notificada para proceder a entrega da documentação necessária ao CMAS, o mais rápido possível, para não correr o risco de perder a inscrição junto a este Conselho. 2 – Oficio 181/2019/SEMAS – Resposta ao Oficio CMAS sobre compra de novo Computador- Reiterar a urgência da aquisição. A presidente procedeu a leitura do oficio onde a SEMAS justifica a impossibilidade de compra de novo computador, pois o antigo fora furtado, para a secretaria do CMAS por falta de licitação aberta e se comprometendo a providenciar o mais rápido possível. Estando os presentes satisfeitos com a resposta deliberou-se aguardar a providencia e não enviar novo oficio reiterando a urgência da aquisição. INFORMES: Convite a todos os Conselheiros para participar da Reunião Ampliada, Descentralizada e Regionalizada do Conselho Estadual de Assistência Social no dia 08/08/2019. A Presidente informou da realização da Reunião do CEAS que acontecerá no auditório da prefeitura e colocou a importância de que todos os membros do CMAS participe representando a força do Controle Social no município sendo que a maioria dos presentes entenderam a importância e se comprometeram a participar e então repassou a ficha de inscrição para preenchimento. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 ATA - FMU ATA DE Nº 004/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 13 de agosto do ano dois mil e dezenove (13/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais) . Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Revitalização e Urbanização da Praça do Centro Social Rural – Local Vila macaúba/ Distrito de Guassu, conforme planilha orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2. Apresentação: Levantamento Topográfico numa extensão de 35km, para definição de traçado do Anel Viário Sul de Dourados – valor aproximado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 13 de agosto de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais ATA - CMDCA ATA Nº 011/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Ao nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho, eu Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FPENGAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Adalto Veronesi (OAB) e Giselle Ferreira da Silva Tosta. A presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a pauta. 1 – Leitura da ATA nº 10/2019, após lida foi aprovada por todos.2Relatório SIPIA – com a presença do Coordenador e Conselheiro Tutelar Alisson, sobre alimentação do Programa On line e as dificuldades para o lançamento no mesmo já que o programa é gerenciado em Brasília, onde a Conselheira do CMDCA Jaína explanou sobre a relevância dos dados do SIPIA e sugeriu a entrarmos em contato com Brasília “responsáveis” para verificar sobre o funcionamento do Programa para alinhar a respeito dos dados. O Conselheiro Tutelar justificou que os dados são feitos internamente sobre todos os atendimentos, especificando todos os dados precisos, assim afirmou que o não registro no SIPIA é por falha realmente do sistema de software, também falou sobre o novo sistema do SIPIA Azul e informou que o treinamento também não foi repassado, nos contou o Conselheiro Alisson que no final de 2016 reuniu se alguns conselheiros e com recursos financeiros próprios pagaram um instrutor para ministrar uma capacitação do SIPIA azul e pela demora da implantação do sistema se perdeu o acesso e não foi repassado a senha de acesso para os conselheiros tutelares. Os conselheiros do CMDCA sugeriram buscar informações sobre essas falhas do Programa SIPIA Azul, pois essas informações são relevantes para sociedade e para órgãos responsáveis. O Coordenador e Conselheiro Tutelar explanou sobre as dificuldades de atuar como conselheiro, e explicou que nessa eleição passada após meses foram apenas dois para uma capacitação de poucos dias e de poucas informações sobre o trabalho do Conselho Tutelar, colocou na plenária que o CMDCA como órgão fiscalizador poderia cobrar dos demais órgãos responsáveis sobre a importância das formações e capacitações para os novos conselheiros tutelares.Com todas essas informações repassadas pelo Conselheiro Tutelar Alisson, os conselheiros do CMDCA sugeriram e acordaram com o Coordenador Alisson que as 2 unidades do Conselho Tutelar enviem relatórios mensais para o CMDCA que irá apresentar os mesmos para plenária nas reuniões ordinárias.3- Andamento das Comissões Comissão Jurídica – Edital de Chamamento Público (aprovação): com a fala o Advogado Adauto membro deste Conselho que leu e explicou sobre o Edital de Chamamento Público para os projetos das Entidades certificadas no CMDCA. O senhor Edgar membro também deste Conselho sugeriu colocar um item sobre a contrapartida da Instituição em relação aos valores do projeto, assim todos os conselheiros acordaram de acrescentar o item sobre a contrapartida das Instituições nos valores dos projetos inovadores. A conselheira Jaína enfatizou sobre a Ética da Comissão de seleção na contemplação dos projetos das Entidades, pois os recursos são destinados a criança e adolescentes e não para suprir as despesas de Instituições. A conselheira e Presidente da Comissão do Fundo senhora Giselle Tosta esclareceu em reunião sobre os valores do recurso financeiro e onde e como serão utilizados de acordo com as normas do CMDCA, ainda ficou definido a inserção no Edital do Cronograma para o chamamento público. Ficou definido e acordado que o membro do CMDCA e Advogado Senhor Adauto irá entregar na segunda feira o Edital para o chamamento público para a publicação em diário oficial na terça feira dia 13 de agosto de 2019. Definiu se também em reunião os membros conselheiros para as Comissões de Monitoramento e de seleção: Comissão de Seleção: Titulares: Jaína Garcia Duarte (Governamental), Cristina Fatima Pires Ávila (Governamental) e Emília Fatima Pott (Não – Governamental). Suplentes: Wellington Nogueira L. da Silva (Governamental), Priscila S. de Lima (Não – Governamental). Comissão de Monitoramento: Titulares: Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental), Emília Fatima Pott (Não – Governamental) e Edgard Moreno (Não – Governamental) Suplentes: Jaína Garcia Duarte Guirardi (Governamental), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Não – Governamental). Observações: Os ofícios destinados a Comissão de Ética não foram lidos pois o Presidente da Comissão não estavam presentes na reunião. Comissão de monitoramento: Documentação apresentada CIEE e Família Acolhedora. O CIEE entregou a documentação, estando pendente da Família Acolhedora. 4- Ofício 04/2019 Projeto Ginaslouquinhos: pedindo a certificação do CMDCA, os conselheiros explanaram sobre a atuação de cada Entidade e o papel do CMDCA ao certificarem as Instituições. 5 – Ofício 141/2019/ 09 PJ/DOS/2019: responder ao Ministério Público com a Resolução do Conanda 137 na seção III com o artigo 14 que o nome do doador ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente só poderá ser divulgado mediante sua autorização expressa, respeitado o que dispõe o Código Tributário Nacional.6 – Simpósio Brasileiro de Garantia de Direito da Criança e Adolescente, a presidente relata que os conselheiros interessados deverão procurar a casa dos conselhos para que sejam tomadas as providencias necessárias. Nada mais havendo a tratar, eu Patrícia Brito Oliveira lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Patrícia Brito Oliveira Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretária Ad hoc Presidente CMDCA EDITAL - CMDCA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 O MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, por intermédio da Secretaria de Assistência Social de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações e Decreto Municipal nº 2.710/2016, torna público o presente Edital de Chamamento Público e convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), inscritas no CMDCA e os Órgãos Governamentais à apresentarem projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) de Dourados, nos termos e condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados – site: www.dourados.ms.gov.br 1.2. As impugnações aos termos do presente Edital de Chamamento Público poderão ser impetradas por qualquer cidadão ou Organização da Sociedade Civil (OSC), devendo o pedido ser protocolado ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS antes da data fixada para o recebimento das propostas de projetos, no endereço constante no item 1.4, sendo processado e julgadas pela Comissão de Seleção no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 1.3. Caso seja acolhida a petição contra os termos do presente Edital, será designada nova data para a realização do Chamamento Público. 1.4. Os recursos, contrarrazões de recurso, e impugnação deste Edital, bem como juntada de documentos aos autos do processo, deverão ser dirigidos à Casa dos Conselhos, ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Dourados MS, sito a rua João Rosa Góes, nº 395 Centro em Dourados/MS, em dias úteis, no horário das 08h às 13h. 1.5. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº. 1 3.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 2.710/2016, e pelos demais normativos aplicáveis, bem como, pelas condições previstas neste Edital. 1.6. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais interessadas em participar do presente Chamamento Público poderão solicitar esclarecimentos pertinentes a interpretação deste Edital, através do endereço eletrônico: cmdca_ddos@hotmail.com 2. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 2.1. A Comissão de Seleção devidamente instituída através da Resolução nº 009/2019/CMDCA é a instância apta para proceder à análise e seleção dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. 2.2. A Comissão fará a análise dos projetos no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando parecer que será encaminhado para deliberação final do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme preconiza a Lei Federal nº. 8.069/90 e alterações. 2.3. Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público. (Art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº. 13.019/2014 e alterações). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA 2.4. A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital (art. 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019/2014 e alterações). 2.5. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. 2.6. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência. 3. DO OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste Chamamento Público a concessão e apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltadas à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n°. 8.069/1990 e alterações, a Resolução nº. 137/2010 do CONANDA. 3.2. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, desde que em eixos distintos, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de parceria. 3.3. Não serão selecionados propostas de projetos, que não contemplem ações voltadas à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e que não estejam em consonância com os eixos de atuação propostos. 3.4. Os projetos apresentados deverão atender crianças e/ou adolescentes residentes no município de Dourados, fortalecendo a promoção de avanços efetivos nas Políticas Municipais de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 4. EIXOS DE ATUAÇÃO: 4.1. Os projetos deverão prever a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), prioritariamente, nos seguintes eixos: a) Prevenção da violência e exploração sexual infanto-juvenil; b) Prevenção, proteção e atenção às crianças e adolescentes que façam uso de substâncias psicoativas; c) Educação sexual e prevenção de gravidez e DST’s na adolescência; d) Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários; e) Educação ambiental, sustentabilidade e prevenção educativa aos desastres naturais; f) Inclusão social para crianças e adolescentes com deficiências; g) Formação e qualificação de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos; h) Qualificação profissional e mundo do trabalho (Lei da Aprendizagem nº. 10.097/2000); i) Estímulo à alimentação saudável e consciente; j) Estímulo à realização de atividades científicas e tecnológicas inovadoras de interesse dos direitos da criança e do adolescente; k) Estímulo às atividades artísticas, esportivas, culturais e de lazer que promovam a inclusão social de crianças e adolescentes; l) Publicidade e divulgação dos direitos da criança e do adolescente; m) Ações socioeducativas voltadas à criança e adolescente realizadas em áreas de maior vulnerabilidade; n) Estímulo ao protagonismo infanto-juvenil, com ênfase em crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual; o) Ações de orientação e apoio à adoção e pós-adoção; p) Estímulo à realização de ações sócio cognitivas para crianças e adolescentes em situação especial (por exemplo, em ambiente hospitalar e/ou em acolhimento) com dificuldades de mobilidade e convívio familiar e comunitário; e q) Ações e atividades voltadas às crianças e adolescentes em acolhimento institucional. 4.2. Os projetos que tenham por objeto ações de acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990 e alterações, salvo o cumprimento dos demais critérios previstos, serão classificados de forma prioritária. 5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 5.1. Poderão participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e/ou “c”, da Lei nº 13.019/2014 e alterações, e que atendam aos seguintes requisitos: a) No mínimo 02 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; b) Experiência prévia na realização e desenvolvimento de atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no Município de Dourados; c) Capacidade técnica e operacional em ações na área de políticas públicas da criança e do adolescente no Município de Dourados; d) Objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado; e) Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Dourados. 5.2. É vedada a participação no presente Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais que tenha em seu quadro de dirigentes: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e cargos afins ou de servidor efetivo da Administração Pública direta e indireta investido em cargo comissionado, em exercício no âmbito do Município de Dourados. 5.3. A Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais deverá declarar, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital, bem como se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 5.4. As Propostas de Projetos deverão ser apresentados sem emendas ou rasuras. 5.5. Somente poderão rubricar documentos e projetos, apresentar reclamações, impugnações, recursos, fazer questionamentos, assinar atas e parcerias, o representante da proponente, devendo ser apresentado à comissão uma cópia do Ato Constitutivo e do Estatuto Social em vigor da OSC ou procuração ou Cópia do Edital de Nomeação em caso de Órgão Governamental, se for o caso. 5.6. Ficarão impedidas de participar no presente Edital, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que não atenderem as exigências da Lei nº. 13 .019/2014 e alterações, bem como aquelas impedidas de contratar ou celebrar contratos e parcerias com a Administração Pública. 6. DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSOS DISPONÍVEIS: 6.1. O valor disponível para o atendimento às despesas decorrentes do presente Edital é de R$ 1.018.606,37 (Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem destinados ao financiamento d e projetos selecionados das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. 6.2. O Montante para projetos dos Órgãos Governamentais é de: R$101.860,64 (Cento e um mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), sendo que, serão selecionados propostas no valor de até R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), o que exceder a este valor poderá ser complementado por contrapartida pelos Órgãos Governamentais. 6.3. O Montante para projetos das Organizações da Sociedade Civil – OSCs será no valor de: R$ 916.745.73 (Novecentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), sendo que, serão selecionados propostas no valor de até R$100.000,00 (Cem mil reais), o que exceder a este valor poderá ser complementado por contrapartida das Organizações da Sociedade Civil – OSCs. 7. DAS DESPESAS: 7.1. Poderão ser realizadas despesas, elencadas no art. 26 da Lei nº. 13.019/2014 e alterações, de custeio e investimento desde que vinculadas exclusivamente ao objeto do projeto. 7.2. A aquisição de materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria será gravada com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de cinco anos; 7.3. Não serão financiados os seguintes gastos: a) Pagamento de taxas de gestão/administração ou provisões; b) Pagamento de juros ou multas de qualquer espécie; c) Aluguel de imóvel (com base na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda nº 137/2010); d) Aquisição de imóveis; e) Elaboração de projetos; f) Indenizações; g) Despesas ou investimentos realizados e/ou contratados antes da formalização do instrumento contratual; h) Despesas com pessoal permanente ao quadro funcional das Entidades, não vinculado ao projeto; e i) Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades da administração pública federal, estadual e municipal ou do distrito federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes partícipes. 8. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES: 8.1. Das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. a) Executar o projeto pactuado; b) Conferir os recursos recebidos de acordo com o Plano de Trabalho; c) Solicitar esclarecimentos e informações a Secretaria Gestora sempre que houver necessidade; d) Notificar a Secretaria Gestora, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do objeto desta parceria, objetivando sua correção; e e) Prestar conta dentro dos prazos e padrões estabelecidos. 8.2 Da Secretaria Gestora: a) Dar amplo e irrestrito acesso aos Participantes ao Edital com o objetivo de prover as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, informações essenciais para o cumprimento do objeto pactuado; b) Prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas que possam vir a surgir durante a execução do objeto da parceria; c) Analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas. 9. DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS: 9.1. O representante legal da Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais deverá apresentar a proposta de projeto, bem como documentos que comprovarem sua condição. 9.2. A Comissão e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, deverão rubricar todos os documentos apresentados bem como o envelope lacrado, contendo as propostas dos projetos e os documentos do representante da entidade, que ficarão sob a análise da Comissão. 9.3. O Envelope deverá ser entregues lacrados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, preferencialmente em envelope seguindo o modelo abaixo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA PROPOSTA DE PROJETO Município de Dourados Edital de Chamamento Público n° 01/2019 Razão Social/CNPJ: Representante: Telefone: E-mail: 10.DAS ETAPAS E DOS PRAZOS: 11. DA SELEÇÃO E CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DOS PROJETO. 11.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão Especial de Seleção analisará os projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. A análise e o julgamento de cada projeto serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento. 11.2. A Comissão Especial de Seleção terá o prazo estabelecido item 10 – Das Etapas, para conclusão da análise das propostas e emissão de parecer para deliberação do CMDCA e posterior divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 11.3. Os projetos deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos a seguir: 11.4. A falsidade de informações nos projetos, em relação aos critérios de análise destes, deverá acarretar a eliminação das organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. 11.5. A Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais deverá descrever minuciosamente as experiências relativas ao critério de julgamento (e), informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador (es), local ou abrangência, beneficiários, resultados alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. 11.6. Serão eliminados os projetos que: a) Tiverem a pontuação atribuída total inferior a 6,0 (seis) pontos; b) Que estejam em desacordo com o Edital (art. 16, §2º, do Decreto Federal nº. 8.726, de 2016); c) Com valor incompatível com o objeto da parceria, a ser avaliado pela Comissão Especial de Seleção à luz da estimativa realizada na forma do § 8º do art. 9º do Decreto nº. 8.726, de 2016, e de eventuais diligências complementares, que ateste a inviabilidade econômica e financeira do projeto, inclusive à luz do orçamento disponível. 11.7. Será obrigatoriamente justificada a seleção de projeto que não for o mais adequado ao valor de referência constante neste Edital Chamamento Público, considerando sua relevância e impacto no fortalecimento da política pública dos direitos da criança e do adolescente (art. 27, §5º, da Lei nº. 13.019, de 2014 e alterações). 11.8. A Comissão de Seleção e o CMDCA divulgarão o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Dourados cujo site é www.dourados.ms.gov.br, iniciando-se o prazo para recurso. 12. DO RECURSO 12.1 As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais poderá apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da decisão, apresentando justificativa e/ou documentos que fundamentem a revisão do projeto. 12.2 As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais poderão abrir mão do prazo recursal de forma expressa mediante declaração. ETAPA: DESCRICAO DA ETAPA: DATAS: 1 Publicação do Edital de Chamamento Publico 19/08/2019 2 Envio das Propostas pelas OSCs / Órgãos Governamentais 19/08/2019 A 18/09/2019 3 Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 19/09/2019 A 03/10/2019 4 Divulgação do Resultado Preliminar 08/10/2019 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 09/10/2019 A 14/10/2019 6 Analise dos Recursos pela Comissão de Seleção 15/10/2019 A 20/10/2019 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 22/10/2019 8 Recebimento do Plano de Trabalho e documentação, conforme estabelece a Lei Federal n. 13.019/2014, o decreto Estadual n. 14.494/2016 e Decreto Municipal n. 2.710/2016 06/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA 12.3 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso, os projetos selecionados serão homologados, divulgados e publicados na página do sítio oficial do Município de Dourados. 12.4. A homologação não gera direito para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº. 13.019, de 2014 e alterações). 13. DA CELEBRAÇÃO 13.1 Para celebração da parceria será convocado o representante da entidade cujo projeto foi aprovado por deliberação do CMDCA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seu Plano de Trabalho. Poderão ser solicitados a realização de ajustes no Plano de Trabalho, observados os termos e as condições do projeto e do Edital. O prazo para realização de ajustes será de 15 (quinze) dias, contado da data de recebimento da solicitação apresentada as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. 14. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: 14.1. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da homologação do processo de seleção, aa Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais selecionada deverá apresentar o Plano de Trabalho, utilizando-se os anexos da Resolução SEFAZ n. 2.733, de 6 de junho de 2016, instruindo-o com os documentos enumerados na Lei Federal n. 13.019/2014 e no Decreto Estadual n. 14.494/2016, a saber: a) Cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no artigo 33, da Lei Federal n. 13.019/2014; b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, 02 (dois) anos com cadastro ativo; c) Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, 1 (um) ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: c.1. Instrumentos de parceria firmados com órgãos e com entidades da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil; c.2. Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas, devidamente comprovadas; c.3. Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela; c.4. Currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, quais sejam de dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; c.5. Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou c.6. Prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil; d) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal; e) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/ FGTS); f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); g) Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um deles; h) Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, tais como conta de consumo de energia, água ou de contrato de locação de imóveis; i) Declaração do representante legal, com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal n. 13.019/2014, as quais deverão estar descritas no documento; j) Declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência de instalações e de outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou de adquirir com recursos da parceria. 14.2. A capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil independe da capacidade já instalada, admitida à contratação de profissionais, a aquisição de bens e de equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico, para o cumprimento do objeto da parceria. 14.3. Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto nos itens “d” a “f” do item 13.1, as certidões positivas com efeito de negativas. 14.4. As OSCs ficarão dispensadas de reapresentar as certidões, de que tratam os itens “d” a “f” do item 13.1, que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente. 14.5. A OSC deverá comunicar alterações em seus atos societários e em seu quadro de dirigentes, quando houver. 14.6. Além dos documentos acima relacionados, a organização da sociedade civil, por meio de seu representante legal, deverá apresentar declaração de que: I - não há, em seu quadro de dirigentes: a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; b) Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a” deste inciso; II - não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e III - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Estadual, conforme previsto no Art. 27, §1º, Decreto Estadual 14.494/2016; b) Servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; c) Pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e valores. 14.7. Os custos indiretos, necessários à execução do objeto, de que trata o inciso III do caput do art. 46 da Lei Federal n. 13.019/2014, e inciso V do art. 25 e art. 38 do Decreto Estadual n. 14.494/2016, poderão incluir, entre outras despesas, aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, e remuneração de serviços contábeis e de assessoria jurídica, devendo tais despesas estarem previstas na Proposta e no Plano de Trabalho, inclusive no caso de PAGAMENTO DE PESSOAL, desde que de acordo com o §1º e 2º, ambos do art. 2º da Lei Estadual n. 2.105/2000 que instituiu o Fundo de Investimento Social e o Decreto Estadual n. 9.958/2000, o qual dispõe sobre a sua regulamentação. 15. DA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO: 15.1. A Comissão de Seleção, examinará o plano de trabalho apresentado pela Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais selecionada. Na hipótese da OSC/GOV selecionada não atender aos requisitos exigidos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/14, a entidade imediatamente melhor classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. 15.2. O plano de trabalho e aplicação será aprovado se estiver de acordo com os termos e condições presentes neste Edital, sendo que a Comissão de Seleção poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho. 15.3. Caso a entidade convidada nos termos do item 13.1, aceite celebrar a parceria, a mesma apresentará seu Plano de Trabalho e os documentos listados nesse Edital, de forma que a administração proceder-se-á a verificação dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos dos arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014. Este procedimento poderá ser repetido, sucessivamente, até que se conclua a seleção prevista no edital, obedecida a ordem de classificação. 16. DOS AJUSTES NO PLANO DE TRABALHO: 16.1. Caso seja constatada a necessidade de adequação do plano de trabalho apresentado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para adequação a partir da data do recebimento do plano de trabalho e documentação, conforme estabelece a Lei Federal n. 13.019/2014. 16.2. Na hipótese de, após o prazo para regularização de documentação e ajustes no Plano de Trabalho, a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais selecionadas que não atender às exigências previstas deste Edital ou caso seu Plano de Trabalho não seja aprovado, a mesma será desclassificada e a entidade imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. 16.3. Caso as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais convidadas nos termos do item 15.2 aceite celebrar a parceria, a mesma apresentará seu Plano de Trabalho e os documentos listados nesse Edital no prazo de 15 (quinze dias) após o protocolo de aceite, de forma que procederseá verificação dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos dos arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014. Esse procedimento poderá ser repetido sucessivamente, obedecida a ordem de classificação. 17. DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA – ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA: 17.1. A celebração do instrumento de parceria dependerá da adoção das providências impostas pela legislação regente, incluindo a aprovação do Plano de Trabalho pela Comissão de Seleção, parecer do órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se expressamente sobre o mérito da proposta, em conformidade com a modalidade da parceria adotada; identidade e reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria; viabilidade da execução; verificação do cronograma de desembolso; descrever os meios a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, bem como os procedimentos a serem adotados para a avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos. 17.2. No período entre a apresentação da documentação e a assinatura do instrumento de parceria, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais fica obrigada a informar qualquer evento superveniente que possa prejudicar a regular celebração da parceria, sobretudo quanto ao cumprimento dos requisitos e exigências previstos para a celebração, bem como quanto à eventuais alterações em seus atos societários e quadro de dirigentes, quando houver. 17.3. Depois de selecionada a Proposta, aprovado o Plano de Trabalho, verificada a regularidade dos documentos, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ ou Órgãos Governamentais serão convidadas, para em até 10 (dez) dias úteis, a formalizar o Termo de Parceria. 17.4. Será de responsabilidade da Administração Pública providenciar a publicação do extrato do Termo de Parceria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. 17.5. A entidade beneficiada ou o CMDCA poderão autorizar ou propor a alteração do Termo de Parceria ou do plano de trabalho, após solicitação fundamentada das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, mediante termo aditivo ou por apostilamento. 17.6. É vedada a celebração de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da Lei Federal n. 13.019/2014. 18. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA: 18.1. Os termos de colaboração a serem celebrados no ano de 2019 terão início na data de sua assinatura, com prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) meses, dentre vigência e possível prorrogação. 18.2. O prazo determinado no item anterior já compreende a possibilidade de aditamento. 19. DA FISCALIZAÇÃO/MONITORAMENTO: 19.1. A Comissão de Monitoramento terá incumbência de acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução dos projetos. 19.2. A Comissão de Monitoramento será designada por ato legal, após a celebração do Termo de Parceria. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAL - CMDCA 3D MECÂNICA ESPECIALIZADA EM CAMINHÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Serviço de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores , localizada na Alameda Sul, s/n, Lote 11, Quadra 11 – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA- ME torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade serviço de Edição de Jornais diários, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2446 – andar 1- sala 02 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUQUINI E DUQUINI LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comercio varejista de equipamentos de informática, manutenção e reparação de impressoras e computadores e recarga de cartuchos, localizada na Rua Major Capilé n° 4267, Jd. Caramuru, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVAIR CENCI PALUDO – ME - SEMPRE LIVRE MOTEL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação- RLO, para atividade de Motéis , localizada na Rua: Candido de Carvalho, nº 580 – Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental L.G.PEREIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Atacadista de Embalagens, Comercio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, Comercio Varejista de produtos Saneantes domissanitários. Localizada na Rua: Fernando Ferrari, 515 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE DA BASE LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE localizada na Rodovia Br-163, km 05, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 20.1. Todas as decisões e comunicações relativas a este Edital serão disponibilizadas, nas datas estabelecidas no item 10 – das etapas e dos prazos, via diário oficial do município de Dourados, sendo de responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais acompanharem todas as fases do processo de análise dos projetos e da habilitação. 20.2. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na desclassificação das mesmas. 20.3. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do Edital de Chamamento Público. 20.4. A apresentação do projeto implica o perfeito entendimento e aceitação, pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais, de todos os termos deste Edital. 20.5. O CMDCA resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 20.6. A contagem dos prazos definidos neste Edital se dará em dias corridos. 20.7. Todos os atos relacionados a análise, seleção e habilitação dos projetos, recursos administrativos, bem como todas as demais decisões referentes a este Chamamento Público, serão comunicados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais mediante ofício e/ou e-mails indicados pelas instituições. 20.8. Após o prazo de recebimento dos projetos não serão mais aceitos quaisquer questionamentos no que tange ao Edital de Chamamento Público. 20.9. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Comum, no foro da Comarca de Blumenau, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dourados, 13 de Agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA/Dourados -MS ANEXO I (Timbre da OSC/GOV) ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Do Projeto Nome Público Alvo Deve identificar a quem se destinam as ações e o número de pessoas a serem beneficiadas no projeto. Abrangência do Projeto (Estado, Cidade) Prazo de Execução Valor do Projeto Valor da Contrapartida (caso houver) 1.2. Da Organização Nome: Endereço: Município: Estado: CEP: Telefones: CNPJ: 1.3. Do Representante Legal Nome Endereço Município Estado CEP Telefones E-mail Documentação Nº. Identidade Data da Expedição Órgão CPF 1.4 - Do Representante Técnico Nome Formação Telefones E-mail 2. HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO Deve ser apresentado um breve histórico da organização. O que é, qual sua missão, quais as principais fontes de recursos, quem a constitui, quanto tempo de existência, qual seu foco de atuação, quais seus principais objetivos, como ela é dirigida? 3. ÁREA DE ATENDIMENTO 4. OBJETO DA PARCERIA 5. APRESENTAÇÃO DO PROJETO Deve ser apresentado de forma sucinta do que se trata o projeto, esclarecendo se este já foi executado, se está em andamento ou se será realizado pela primeira vez. Em que realidade o objeto da parceria vai atuar? Onde será desenvolvido? Quem é o público alvo do projeto, faixa etária, escolaridade, etnia. Como a comunidade vai participar do projeto? 6. DESCRIÇÃO DA REALIDADE Deve oferecer uma visão geral da questão social ou da demanda existente em relação à qual o projeto pretende intervir, localizar onde o projeto será desenvolvido, definir sua abrangência, apresentar justificativas fundamentando a razão pela qual o projeto deve ser financiado. 7. FORMA DE EXECUÇÃO Deve ser explicitado o COMO FAZER do projeto, conceitos adotados, começo, meio e fim do projeto adotado, as técnicas e os instrumentos a serem empregados e a forma de integração dos públicos atendidos. Detalhar as etapas e as principais funções da equipe. 8. DESCRIÇÃO DE METAS Devem ser explicitadas de forma quantitativa. As metas tem que ser claras, pois as mesmas servirão de parâmetros para a aferição dos resultados. 9. INDICADORES Devem demonstrar a partir de dados da realidade concreta, a relação entre o previsto e o realizado/alcançado citando os meios de verificação. Ex.: Indicadores Meios de Verificação Periodicidade (x) Idosos inseridos Registros Operacionais, Relatórios Semanal, Diariamente 10. RESULTADOS ESPERADOS Deve enumerar todos os resultados esperados e apresentar os benefícios gerados e auferidos pelos beneficiários após a execução do projeto. 11. EQUIPE TÉCNICA Deve apresentar a equipe técnica envolvida no projeto (profissionais responsáveis pela elaboração, execução e avaliação do projeto). Mencionar a qualificação técnica de cada integrante da equipe e respectivo registro no Conselho da Categoria Profissional, quem irá coordenar o projeto. Ex.: Nome do Profissional Qualificação Técnica Natureza do Vínculo Função no Projeto Maria Helena Assistente Social CLT Coordenador 12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO (META, ETAPA, FASE) Descrever a meta, etapa ou fase Indicador Físico Duração Unidade - Quant. Início-Término 13. CRONOGRAMA FINANCEIRO: Especificar de que forma será utilizado o recurso financeiro? Com o que? Com quem? Em quais ações? 14. ACESSIBILIDADE Seu projeto prevê medidas de acessibilidade? Quais as formas e meios? 15. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Local e data: , de de Responsável Técnico Nome e Registro Profissional Observação Importante: O Projeto deverá ser elaborado em papel timbrado da Organização Proponente, fonte “Times New Romam 12”, formato A4, espaço simples e com as tabelas em formato retrato, contendo assinatura e rubrica, em todas as páginas, do representante legal da organização Proponente e do responsável técnico. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.993 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SIDINEI LIMA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Das Pitangueiras, nº 3080, anexo B, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S. DE FREITAS HAJJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), PARA ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, localizado na Rua João Rosa Góes nº 830, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Z4 Incorporadora de Imóveis Ltda- EPP _ Galeria Z4, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS , para atividade de Galerias Comercias para locação , localizada na Av. Marcelino Pires, nº 330 – Lote Z4, quadra 14 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Republica-se por incorreção. EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 173/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e ASEA Corporações e Desenvolvimento LTDA - ME. PROCESSO: nº 020/2019/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019/ PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos e Retenções Previdenciárias e Fiscais em Precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) DATA DO EMPENHO: 13/08/2019 FISCAL DE EMPENHO: Janieli Vasconcelos da Paz GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 168/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e ASEA Corporações e Desenvolvimento LTDA - ME. PROCESSO: nº 019/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 017/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no curso: “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) DATA DO EMPENHO: 12/08/2019 FISCAL DE EMPENHO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FMAS, meses janeiro, fevereiro e março do exercício de 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 440ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 06 de agosto de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do exercício do anos de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de agosto de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 009/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 09 de agosto de 2019, registrado em Ata 011/2019. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a comissão de seleção e monitoramento do Edital 01/2019 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. I Comissão de Seleção II Titulares: Jaina Garcia Duarte Guirardi (Governamental), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental). Suplentes: Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental), Priscila Schumacher de Lima (não governamental). III Comissão de Monitoramento IV Titulares: Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental), Edgard Moreno (não governamental). Suplentes: Jaina Garcia Duarte Guirardi (Governamental), Giselly Ferreira da Silva Tosta (não Governamental). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de agosto de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.992 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 15 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 374 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E no Código de Postura de Dourados, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Dourados - MS e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam incluídos os arts. 155-A, 155-B, 155-C, 155-D e 155-E no Código de Postura de Dourados, Lei nº 1067, de 28 de Dezembro de 1979, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 155-A. Fica proibida a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, nas vias públicas, nos lotes urbanos e no interior de imóveis públicos ou particulares, bem como nas vegetações nativas, localizados no Município de Dourados. § 1º. Para os fins desta lei entende-se por queimada: I. a queima ao ar livre como forma de descarte, de papel, papelão, madeiras, mobílias, galhos, folhas, lixo, entulhos e outros resíduos sólidos assemelhados; II. a queima de mato ou vegetação, seca ou verde, para fins de limpeza de terrenos em local aberto ou em áreas livres localizadas em imóveis edificados ou não; III. a queima ao ar livre como forma de descarte, de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis assemelhados, sólidos ou líquidos. § 2º. Incluem-se na vedação deste artigo a queimada em terrenos marginais de rodovias, de rios, de lagos ou de matas de quaisquer espécies. § 3º. Quando na queimada descrita no inciso I forem encontrados os materiais ou substâncias mencionadas nos incisos II e III, todos deste artigo serão aplicados a pena mais gravosa para a infração. Art. 155-B. Toda pessoa física ou jurídica, que infringir o disposto nesta lei, ou não prevenir ou impedir o cometimento da infração por terceiros em sua propriedade, ficará sujeito às seguintes penalidades: I. infração ao art. 155-A, § 1º, inciso I: multa correspondente a 20 (vinte) UFERMS; II. infração ao art. 155-A, § 1º, inciso II: multa correspondente a 25 (vinte e cinco) UFERMS, para cada 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) de terreno, ou fração; III. infração ao art. 155-A, § 1º, inciso III: multa correspondente a 30 (trinta) UFERMS. § 1º. As infrações cometidas no horário compreendido entre as 19h00 (dezenove horas) de um dia e as 05h00 (cinco horas) do dia seguinte, bem como as cometidas aos sábados, domingos e feriados, serão apenadas com o valor da multa aplicado em dobro. § 2º. Havendo concorrência de infrações, será aplicada a multa mais gravosa. § 3º. Reincidindo o infrator no cometimento de qualquer infração prevista nesta lei, no período de 12 (doze) meses, contados da última autuação, será aplicada a multa em dobro a cada nova infração, sobre o valor da última multa. § 4º. Em caso de incêndio criminoso praticado por pessoa distinta do proprietário do imóvel, este somente se eximirá do pagamento da multa com a apresentação de Boletim de Ocorrência Policial que relate o fato. § 5º. A aplicação das multas previstas nesta lei não exonera o infrator das demais cominações civis ou penais cabíveis. § 6º. As multas deverão ser recolhidas pelo infrator no prazo de 30 (trinta) dias, contados da lavratura do auto de infração. Art. 155-C. Será considerado infrator, na forma desta Lei, o executor da queimada. Parágrafo único. Respondem solidariamente com o infrator, na seguinte ordem, conforme o caso: I. o mandante; II. quem estiver na posse direta do imóvel; III. o proprietário do imóvel; IV. quem, por qualquer forma, concorrer para o cometimento da infração. Art. 155-D - VETADO Art. 155-E – VETADO Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 4.992 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 LEIS LEI COMPLEMENTAR N° 375 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a Lei Complementar nº 362 de 15 de março de 2019, que institui o programa de regularização de edificações.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 362 de 15 de março de 2019, que institui o programa de regularização de edificações, passando a viger com a seguinte alteração: Art. 4º. Para auferir os benefícios previstos nesta lei o proprietário do imóvel deverá protocolizar requerimento acompanhado dos documentos indicados no art. 5º, nos seguintes prazos: I – de até 08 meses, a partir da data da publicação desta lei, para protocolar o projeto de regularização do imóvel; ... Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4297, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Altera dispositivos na Lei nº 3.833 de 26 de setembro de 2014.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º A Lei n° 3.833, de 26 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1°. Fica instituído o dia 28 de maio como o Dia Municipal do Brincar e a Semana Municipal do Brincar aquela que abranger o dia 28 de maio de cada ano, no Município de dourados. (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI N° 4.298, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Institui a Semana de Celebração da Cultura Japonesa em Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Celebração da Cultura Japonesa” a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, tendo como culminância o dia 18 do referido mês, Dia Nacional de celebração da Imigração Japonesa no Brasil. Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta Lei em 30 (trinta) dias a contar da sua publicação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.299, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida Lauro Dierings a Avenida Três no Distrito Industrial, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.032, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. “Regulamenta a Campanha ‘Nota Dourada’ e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.287, de 10 de julho de 2019, Decreta: I – DA CAMPANHA DE PRÊMIOS E CRÉDITOS FISCAIS Art. 1°. A campanha de incentivo à solicitação da Nota Fiscal de Serviços, denominada “Campanha Nota Dourada”, com o objetivo de aumentar a arrecadação das receitas municipais, através da concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios instituída através da Lei nº 4287, de 10 de julho de 2019, será implementada conforme os termos dispostos neste Decreto. II – DA PROGRAMAÇÃO ANUAL Art. 2º. A Campanha de estímulo à solicitação de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e na aquisição de serviços no Município de Dourados - Campanha da Nota Dourada, será executada por meio de campanha anual realizada conforme a seguinte programação: I - Sorteios de prêmios nas datas programadas de cada ano-base; II - Concessão de créditos fiscais de ISSQN no ano-base, para abatimento no IPTU lançado no exercício subsequente, compreendendo as concessões de créditos do período de 1º de janeiro a 31 de outubro do ano-base. III – DA PARTICIPAÇÃO Art. 3º. As pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que solicitarem e obtiverem Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e na aquisição de serviços dentro do território do Município de Dourados mediante cadastramento pela internet através do site denominado Portal da Nota Dourada, disponível no endereço: www.notadourada. com.br, farão jus: DECRETOS I - A prêmios e créditos fiscais, quando Pessoas Físicas; II – A créditos fiscais, quando Pessoas Jurídicas de direito privado. IV - DA CONCESSÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS PARA ABATIMENTO NO IPTU Art. 4º. Os créditos fiscais previstos no âmbito do Programa de estímulo à solicitação de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica, voltados para o tomador de serviços pessoa física ou jurídica de direito privado, somente serão concedidos caso: I - O prestador de serviços seja estabelecido e regularmente inscrito no cadastro do Município e tenha recolhido o ISSQN devido pela emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e; II - O tomador do serviço constante no documento fiscal seja pessoa física inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF ou, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF; III - Seja efetuado o cadastro do tomador do serviço no Portal da Nota Dourada, criado para a gestão da campanha; IV - Esteja o imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN efetivamente recolhido ao Fisco Municipal. Art. 5º. Os percentuais a serem aplicados sobre o valor do ISSQN recolhido, para gerar créditos fiscais em favor das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, terão o limite de: a) de 10% (dez por cento) para as pessoas físicas; b) de 5% (cinco por cento) para pessoas jurídicas e para os condomínios edilícios residenciais ou comerciais. § 1º. No caso do prestador de serviços ser Microempresa (ME) ou Empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, será considerada, para cálculo do crédito a que se refere o caput, a alíquota de 2% (dois) por cento incidente sobre a base de cálculo do ISSQN. § 2° Para fins de cálculo do valor do crédito fiscal a ser concedido aos tomadores de serviços, será considerado: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS I - O mês de referência em que ocorreram as prestações dos serviços; II - O valor do ISSQN recolhido pelo prestador do serviço relativamente ao mês de referência indicado no inciso I, desde que recolhido no respectivo prazo de pagamento ou até o último dia do mês subsequente àquele em que ocorreu a prestação. § 3° Para fins do cálculo do crédito fiscal a ser concedido não serão considerados os valores recolhidos a título de: I - Acréscimos financeiros ou moratórios e multas; II - Parcelamentos de débitos. Art. 6º. Os créditos fiscais concedidos no âmbito desta Campanha pelo período do exercício vigente, compreendido entre 1º de janeiro a 31 de outubro do ano-base, poderão ser utilizados contados do primeiro dia útil do exercício seguinte ao da sua constituição definitiva, assim entendida a data em que o crédito foi liberado pelo Fisco Municipal para utilização. §1º Os créditos gerados do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN poderão ser utilizados exclusivamente para abatimento de até 30% (trinta por cento) do IPTU a pagar do imóvel indicado. §2º As pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que estiverem inadimplentes com o Município, em relação a obrigações pecuniárias de natureza tributária ou não tributária, não poderão utilizar, transferir ou solicitar seus créditos enquanto permanecerem nessa situação. V – DOS IMPEDIMENTOS A CONCESSÃO DE CRÉDITOS Art. 7º Os créditos fiscais previstos no âmbito desta Campanha não serão concedidos: I - Na hipótese de aquisições de serviços não sujeitos à tributação pelo ISSQN, assim entendido a nota fiscal se serviços eletrônica emitida por prestador de serviço imune, isento ou que não houver incidência do ISSQN; II - Às pessoas naturais e jurídicas que não preencherem os requisitos do art. 4º, inciso II; III - Aos órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios e as instituições financeiras ou assemelhados; IV - Quando o imóvel for imune, isento ou não houver incidência do imposto sobre a propriedade predial territorial urbana - IPTU; V - Quando a nota fiscal de serviços eletrônica referir-se a operações de prestação de serviço de transporte urbano de pessoas; VI - Quando a nota fiscal de serviços eletrônica tiver sido emitida por instituições financeiras e equiparadas, obrigadas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF; VII - Na hipótese de o documento emitido pelo prestador: a) não ser Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e; b) não indicar corretamente o número de inscrição do tomador de serviço no CPF/ MF ou no CNPJ/MF; c) tiver sido emitido mediante artifício doloso, como fraude, dolo ou simulação, e outros que possam comprometer a idoneidade do documento; d) tiver sido cancelado, hipótese em que o crédito gerado será automaticamente excluído. VI – DO IPTU AFETADO PELO ABATIMENTO Art. 8º. O tomador de serviços ou o cessionário do crédito deverá indicar, no sistema, até 31 de outubro de cada exercício, os imóveis que aproveitarão os créditos gerados. § 1º. Os imóveis a serem indicados não poderão ter débitos exigíveis de IPTU, e nem o seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título poderá ter dívida tributária exigível com o Município, na data do aproveitamento do crédito. § 2º. Não será exigido qualquer vínculo legal do tomador do serviço com a inscrição imobiliária por ele indicada, podendo ser transferido o respectivo crédito para imóvel de qualquer outra pessoa física ou jurídica. § 3º. O valor remanescente do IPTU após abatimento do crédito fiscal concedido deverá ser recolhido na forma da legislação vigente. § 4º. Considera-se valor do IPTU para fins de abatimento dos créditos fiscais concedidos, o valor do imposto após o desconto de adimplência. § 5º. O abatimento dos créditos concedidos incidirá apenas sobre o valor do imposto, excluídas as taxas e contribuições. § 6º. A não quitação integral do IPTU remanescente, dentro do respectivo exercício de cobrança, implicará na inscrição do débito em dívida ativa. VII – DOS SORTEIOS DE PRÊMIOS Art. 9º. Os sorteios de prêmios no âmbito da Campanha serão realizados nos dias 20 de cada mês, tendo como base os números extraídos da Loteria Federal no sábado anterior aos dias citados acima, sendo que a apuração dos contemplados far-se-á de forma eletrônica. §1º. Os prêmios distribuídos nos sorteios serão: I - 1º Prêmio – - R$ 1.000,00 (mil reais); II - 2º Prêmio - R$ 500,00 (quinhentos reais); III - 3º Prêmio - R$ 300,00 (trezentos reais); III - 4º Prêmio - R$ 200,00 (duzentos reais); III - 5º Prêmio - R$ 100,00 (cem reais); Art. 10. No âmbito da Campanha será realizado, ainda, 01 (um) sorteio especial, tendo como base os números extraídos da Loteria Federal do último sábado anterior a data do sorteio, relativo ao ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. § 1º. Na data comemorativa de que trata o caput deste artigo, os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores: I - 1º Prêmio – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); II - 2º Prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais); III - 3º Prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Art. 11. Os valores dos prêmios de que trata este Decreto já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade. Art. 12. Os valores dos prêmios serão definidos anualmente pelo Município. Art. 13. Poderá participar dos sorteios de prêmios no âmbito da Campanha da Nota Dourada, a pessoa física com inscrição no CPF/MF que tomar serviços tributáveis pelo ISSQN, devidamente acobertado por Nota Fiscal de Serviço Eletrônica emitida por estabelecimento contribuinte localizado no Município de Dourados e efetuar o cadastramento no Portal do Município. VIII – DOS IMPEDIMENTOS A PARTICIPAÇÃO DOS SORTEIOS Art. 14. Não poderão participar dos sorteios de prêmios: I - As Pessoas Jurídicas em geral; II - Os ocupantes no Município de Dourados, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral, Controlador Geral, membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora da Campanha nomeados pelo Prefeito, Auditores e Fiscais, Diretor de Tributos, Presidente e Vice-Presidente das Autarquias, seus respectivos cônjuges, bem como os funcionários pertencentes à empresa responsável pelo processamento de dados e manutenção técnica da Campanha. III - Os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios. IV - Instituições financeiras e equiparadas, obrigadas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF; V - Na hipótese de o documento emitido pelo prestador: a) não ser Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e; b) não indicar corretamente o número de inscrição do tomador de serviço no CPF/ MF ou no CNPJ/MF; c) tiver sido emitido mediante artifício doloso, como fraude, dolo ou simulação, e outros que possam comprometer a idoneidade do documento; d) tiver sido cancelado, hipótese em que automaticamente se cancelará o cupom eletrônico de sorteio. VI - As notas fiscais emitidas para acobertar operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado, serviços de comunicação, postos de combustível e de transporte em geral. IX – DOS CUPONS ELETRÔNICOS Art. 15. Fará jus ao recebimento de cupons eletrônicos numerados para participar do sorteio de prêmios, a pessoa física desde que identificada em pelo menos uma nota fiscal de serviços eletrônica emitida no período de validade estabelecido no cronograma do sorteio, de contribuinte de ISSQN inscrito no Município de Dourados, independentemente do recolhimento do imposto devido. § único. Os tomadores de serviços que receberem notas fiscais de serviços eletrônicas do Município de Dourados e já estiverem cadastrados no Portal da Nota Dourada estarão automaticamente concorrendo aos prêmios. Art. 16. Para cada nota fiscal de serviços eletrônica emitida no Município de Dourados será gerado um cupom eletrônico habilitando os cadastrados a concorrer aos prêmios. Parágrafo único. O cupom terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua geração e serão extintos após o decurso deste. Art. 17. Os cupons eletrônicos gerados para cada concurso de sorteios de prêmios atribuídos para cada pessoa física que tome serviços acobertados com nota fiscal de serviços eletrônica no período válido para o sorteio terão numeração aleatória, gerada de forma randômica. Art. 18. O número atribuído a cada cupom eletrônico servirá para todos os sorteios realizados no período de validade do mesmo. Art. 19. Cada cupom eletrônico premiado confere direito a um único prêmio. Art. 20. Cada participante tem direito a vários prêmios, caso possua mais de um cupom eletrônico premiado. Art. 21. Os participantes da campanha poderão, mediante utilização de senha de acesso, consultar seus cupons e os respectivos números com os quais participarão dos sorteios, por meio da internet no endereço eletrônico www.notadourada.com.br. Art. 22. Para os sorteios concorrerão os cupons eletrônicos gerados no período válido de 12 (doze) meses referentes às notas fiscais cadastradas e emitidas até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia imediatamente anterior à data do sorteio, excluindo-se para ambos os casos, apenas os já premiados em concursos anteriores. Art. 23. Os cupons eletrônicos serão ordenados em série única com numeração de 000.000.001 a 999.999.999. Art. 24. A cada cupom eletrônico será atribuído, aleatoriamente, 01 (um) número distinto de 09 (nove) algarismos para fins de sorteio, compreendidos entre 000.000.001 e 999.999.999. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS X – DA REALIZAÇÃO DOS SORTEIOS Art. 25. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica. Art. 26. Para garantir a segurança do processo, será aplicado sobre o conjunto de cupons concorrentes, algoritmo matemático que terá por base números sorteados em extração da loteria federal explorada pela Caixa Econômica Federal. Art. 27. O cupom eletrônico contemplado com o primeiro prêmio será aquele cujo número para fins de sorteio coincidir na mesma ordem com o número formado pela junção dos algarismos da dezena simples e da unidade simples do primeiro ao quarto (1º ao 4º) prêmio e com o algarismo da unidade simples do quinto (5°) prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil, ou seja, de cima para baixo. Exemplo: 1° Prêmio 3 2 8 7 5 2° Prêmio 2 3 9 6 9 3° Prêmio 6 2 4 3 6 4° Prêmio 0 1 2 8 4 5° Prêmio 3 6 3 9 7 O número extraído da Loteria Federal seria 756.936.847 – 1º Prêmio. Art. 28. Os 04 (quatro) cupons eletrônicos contemplados com os demais prêmios, no caso do sorteio trimestral, serão aqueles cujos números para fins de sorteio coincidam com os números obtidos a partir da adição de 8 (oito) unidades ao algarismo da unidade de milhar do prêmio principal descrito anteriormente, sequencialmente. Exemplo: 2º Prêmio 756.944.847 3º Prêmio 756.952.847 4º Prêmio 756.960.847 5º Prêmio 756.968.847 Parágrafo único. No caso do número sorteado não corresponder a um cupom eletrônico emitido, o prêmio será contemplado ao próximo número superior distribuído ou, na falta deste, será contemplado o próximo número inferior distribuído e assim sucessivamente. Art. 29. Os resultados dos sorteios serão divulgados por meio da internet (endereço eletrônico www.notadourada.com.br), disponibilizados no Portal da Campanha e em jornais de circulação no Município, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da realização do sorteio. Art. 30. Caso não ocorra, por caso fortuito ou força maior o sorteio nas datas previstas, a validade dos cupons ficará automaticamente prorrogada para o sorteio seguinte. Parágrafo único. Concorrerão aos sorteios previstos no caput, distintamente, todos os cupons válidos na data em que os sorteios correspondentes deveriam ter sido realizados. XI – DA ENTREGA DOS PRÊMIOS Art. 31. Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados em solenidade pública, pela Prefeita Municipal ou a quem ela designar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de realização do sorteio. Art. 32. Até o recebimento pelo contemplado, os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis. Parágrafo único. Em caso de morte, o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos e a autorização para o resgate deverá ser feita através de Alvará Judicial. Art. 33. Os menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes somente receberão os prêmios por intermédio de seus representantes legais. Art. 34. O direito de receber os prêmios decai em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio. §1° O prazo a que se refere o caput deste artigo será contínuo, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento. §2° O prazo só inicia ou vence em dia de expediente normal na Prefeitura de Dourados. §3° O prêmio não retirado no prazo de que trata esse artigo, será objeto de novo sorteio. Art. 35. Para o recebimento do prêmio o contemplado deverá apresentar: I – Original e cópia do documento de identidade e CPF. II – No caso de procurador, deverá estar munido de procuração por instrumento particular, com firma reconhecida ou instrumento público e do documento de identidade. III – Sendo indicada uma instituição para receber o prêmio, poderá recebê-lo o representante legal, devidamente eleito ou nomeado na forma dos estatutos sociais, mediante a apresentação destes e dos documentos pessoais; Art. 36. O prêmio em espécie sorteado poderá ser disponibilizado ao contemplado por meio de: I - depósito em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, cujo titular seja o próprio contemplado; ou II - utilizado para pagamento de IPTU referente a imóvel localizado no território do Município de Dourados, indicado pelo contemplado. Art. 37. O contemplado terá o prêmio bloqueado caso possua dívida exigível perante a Fazenda Pública Municipal, inscrita ou não na Dívida Ativa, ficando sua entrega pendente à integral regularização dos débitos existentes perante a Prefeitura do Município de Dourados. Art. 38. O Município de Dourados não se responsabilizará pela não comunicação aos participantes que estiverem com seus dados cadastrais desatualizados e que venham a impossibilitar o aviso de contemplação. Art. 39. O Município de Dourados se reserva no direito de divulgar os nomes dos contemplados, bem como utilizar suas imagens e som de vozes, pelo prazo de 01 (um) ano da data do sorteio, sem que isso implique em qualquer direito à remuneração ou indenização. XII – DA CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE IMAGEM Art. 40. Os participantes da Campanha, que se cadastrarem no Portal da Campanha da Nota Dourada para concorrer aos prêmios e aos benefícios, cedem os direitos de imagem ao Município de Dourados, para fins de divulgação. XIII – DA COMISSÃO ORGANIZADORA, FISCALIZADORA E JULGADORA Art. 41. Caberá à Secretaria de Município de Finanças e à Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, cujos membros serão nomeados pela Prefeita Municipal, a competência de fiscalizar e deliberar sobre os atos relativos à Campanha. § 1°. No exercício da competência prevista no caput, deste artigo, a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora poderá, dentre outras providências: a) Zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento; b) Suspender a concessão dos prêmios ou dos créditos, quando houver indícios de ocorrência de irregularidades; c) Cancelar os benefícios se as ocorrências das irregularidades forem confirmadas após o devido processo administrativo; d) Orientar os participantes e dirimir dúvidas referentes à Campanha; e) Homologar os sorteios e divulgar o nome dos premiados, os números sorteados, os números das notas fiscais premiadas, os prêmios ou valor dos prêmios, no momento da apuração e publicar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de cada sorteio; f) Coordenar o processo de entrega dos prêmios; g) Publicar relatório geral da campanha; h) Os casos omissos serão apreciados pela comissão. § 2°. Na hipótese de, ao final do processo administrativo, não se confirmar a ocorrência de irregularidades, serão restabelecidos os benefícios regulamentados por este Decreto, salvo em relação à participação em sorteio, a qual ficará prejudicada se não mais houver o certame em razão do encerramento da Campanha. XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 42. O estabelecimento prestador de serviço deverá, obrigatoriamente, informar ao tomador de serviço sobre a Campanha da Nota Dourada, preenchendo corretamente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), especialmente o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma a não impedir a participação do tomador de serviços na campanha. § 1º. O estabelecimento prestador de serviço, indicado no caput deste artigo, deverá obrigatoriamente afixar, em local de ampla visibilidade ao público, placa adesiva de informação da obrigatoriedade de emissão de NFS-e, conforme modelo a ser publicado pela Secretaria Municipal de Fazenda. § 2º. O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizará ao prestador de serviços a placa de que trata o § 1º a ser retirada no Central de atendimento ao Cidadão, mediante protocolo de recebimento. § 3º. A retirada da placa de que trata o § 2º deverá ser feita pelo próprio prestador de serviço ou representante legal, mediante apresentação de instrumento particular com finalidade específica, acompanhado de cópia dos documentos de identificação do outorgado. Art. 43. Os créditos fiscais concedidos e os cupons eletrônicos gerados para o tomador do serviço com base em nota fiscal de serviço eletrônica cujo ISSQN vier a ser extinto através de dação em pagamento, serão excluídos da Campanha. Art. 44. Os contribuintes que executados judicialmente por dívida ativa efetuarem o pagamento do tributo devido, antes da arrematação de bens penhorados ou de adjudicação pelo Município, farão jus aos benefícios regulamentados neste Decreto. Art. 45. As situações relativas aos sorteios, não previstas no presente regulamento, serão resolvidas pela Secretaria de Município de Finanças e a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora. Art. 46. As despesas decorrentes da Campanha correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 47. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 2.041 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2019 a 2021, os membros abaixo relacionados: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Clarindo Cleber Guimenes; Titular: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Weslei de Queiroz Santos; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior. b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Natalia Torres Mazarim; Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques. c)Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Suplente: Elcio Minoru Tanizaki II - Representantes das entidades de produção e manifestações culturais: 1° Titular: Antônio Weber; 2° Titular: Rosana Daza de Garcia; 3° Titular: Suzana Arakaki; 4° Titular: Thales Albano Pimenta; 5° Titular: Thiago Rotta de Lima; 1° Suplente: Ariovaldo Ortiz; 2° Suplente: Carlos Eduardo Modesto Fluhr; 3° Suplente: Daniela Valle de Loro; 4° Suplente: Marcos Coelho Cardoso; 5° Suplente: Mario Vito Comar. Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 267 de 25 de abril de 2017 e suas alterações. Dourados (MS), 12 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.048, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Altera o art. 3º do Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 2.027, de 02 de agosto de 2019, que regulamenta a escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados passa a viger com a seguinte redação: Art. 3º. Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa. Parágrafo Único: No dia 06 de janeiro de 2020 todos os servidores deverão estar presentes para o expediente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.049, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Regulamenta a Lei nº. 4.278 de 26 de junho de 2019 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº. 4.278 de 26 de junho de 2019, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e que será gerido e fiscalizado na forma deste Decreto. Art. 2º. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no Município de Dourados. § 1º As ações de que tratam o “caput” deste artigo têm por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, bem como o disposto no Estatuto do Idoso. § 2º Os recursos do Fundo serão administrados segundo o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. Art. 3º. Ao CMDPI cabe indicar as prioridades da destinação dos recursos constantes no Fundo, mediante a elaboração ou aprovação de planos, programas, projetos ou ações voltadas aos idosos do município de Dourados. Art. 4º. Constituem receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: I. as transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como de seus Fundos; II. as transferências e repasses do Município; III. os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; IV. produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; V. os valores das multas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003); VI. as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas deduzidas do Imposto Sobre a Renda, conforme a Lei Federal nº 12.213/2010 e Lei Federal nº 13.797/19; VII. outras receitas destinadas ao referido Fundo, e VIII. as receitas estipuladas em lei. CAPÍTULO II Administração e controle Art. 5º. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão deliberados e aplicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, através do Plano de Aplicação cujas ações, advindas do referido Plano, serão executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 6º. A execução do Plano de Aplicação, dos recursos do Fundo, será fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 7º. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão depositados em conta bancária específica aberta em instituição financeira oficial, sob a denominação “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDPI”, tendo contabilidade própria e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 8º. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa somente serão aplicados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com respectivo Plano de Aplicação elaborado pelo referido Conselho. Parágrafo único: A execução financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa observará as normas regulares da Contabilidade Pública, bem como a legislação relativa a licitações e contratos e estará sujeita ao efetivo controle externo e interno dos órgãos próprios de controle interno do Poder Executivo, sendo que a receita e aplicação dos respectivos recursos serão, periodicamente, objeto de informação e prestação de contas. Art. 9º. O Município promoverá, mensalmente, prestação de contas dos recursos originários do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, responsabilizando-se, ainda: I. Pela manutenção de recursos, em forma contábil e fiscal, de todos os recursos originários das fontes explicitadas no artigo 4º deste Decreto; II. Pela administração de recursos, originários das fontes explicitadas no artigo 4º deste Decreto, destinando-os e liberando-os somente quando em conformidade com o Plano de Aplicação realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, III. Por manter depositada, em estabelecimento oficial de crédito existente na sede do município, toda e qualquer importância recebida e não sacada, em conta com correção monetária, conservando registros escriturais dos resultados das aplicações financeiras. Art. 10. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa deverá analisar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa cuja deliberação deverá ser publicada, mediante Resolução, a qual fará parte integrante do Balanço Contábil do referido Fundo. Paragrafo único: O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa poderá solicitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das atividades a cargo do Fundo. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. As contas bancárias existentes e as que vierem a existir serão movimentadas pelo Diretor Financeiro da Prefeitura Municipal de Dourado, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito (a) Municipal, em conformidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS com o ato delegatário de poderes. Art. 12. Este Decreto entrará em vigo na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.050, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. “Cria Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial para o sorteio de 25 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassú), referente demanda aberta, que será realizado entre famílias em extrema vulnerabilidade cadastradas no banco de dados da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, composta pelos seguintes membros: I - Representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social: - Carlos Augusto de Melo Pimentel II - Representante do Conselho Municipal de Interesse Social: - Demétrio Siqueira Cavalcante III - Representante da Câmara Municipal de Dourados: - Alberto Alves dos Santos IV - Representante da Secretária de Governo: - Mário César Marques Galeano §1° A comissão escolherá dentre os presentes duas testemunhas para auxiliar no sorteio. §2° As fichas sorteadas deverão ser rubricadas por dois representantes da comissão e separadas para posterior elaboração das listas. §3° Deverão participar do sorteio no mínimo 2 (dois) membros da comissão. Art. 2º. As listas dos sorteados serão afixadas na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social e publicadas no Diário Oficial do Município e em jornais periódicos. Art. 3°. Os sorteados como titulares deverão comparecer ao Departamento de Habitação no prazo máximo de 05 dias a partir da publicação no Diário Oficial para comprovar que atendem aos critérios nacionais e locais exigidos pelo Decreto n° 1.865 de 03 de junho de 2019. Art. 4°. Os integrantes da lista de reserva serão chamados pela ordem do sorteio e deverão aguardar convocação do Departamento de Habitação. Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 13 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.053 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Claudomiro Gaiofato, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Turismo, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.054 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2019 a 2021, conforme segue: I – Representantes dos Movimentos Estudantis: a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados – DCE/UFGD: Titular: Franklin Schmalz da Rosa; Suplente: Ana Elisa Rola Rodrigues. b) Diretório Acadêmico 27 de Outubro – UNIGRAN: Titular: Èlvia Heloísa Meurer Fernandes; Suplente: Mariah Martins Ferrite. c) Movimento Estudantil Secundarista: Titular: Andressa de Souza Valente. II – Representantes de Entidades Religiosas: Titular: Naiara da Silva Fonteles (Candomblé). III – Representantes do Poder Executivo: a) Secretaria de Governo: Titular: Eduardo Martin da Silva; Suplente: Ailton Silva Lima. b) Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: Titular: Leonardo Pires Bonatto; Suplente: Adão Morais da Silva. IV – Representantes do Poder Legislativo: Titular: Christiana Aguilar Vieira; Suplente: Eduardo Iran Turela Rodrigues. Titular: Samuel Pinto Simões; Suplente: Paulo Rodrigo da Mota. Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de junho de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.055, DE 14 DE AGOSTO 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2019 a 2021: I. Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; Suplente: Marísia de Paula Brandão Martins. b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: Titular: Adão Ribeiro Alves; Suplente: Danielle Oliveira Santana Gomes. c) Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Ana Paula de Campos Arruda; Suplente: Andrea Luiza Guirardi Pereira. d) Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Vanessa Verão Doffinger; Suplente: Cícera Pereira de Lima. e) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 DECRETOS Titular: Elainne Maria Echague Peres Pereira; Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia. f) Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: Titular: Fabiany Sotani Cavalheiro; Suplente: Anízio de Souza dos Santos. II. representantes Não-Governamentais: a) Representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para Idosos: Titular: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso); Suplente: Paulo Ramsés da Costa (Lar do Idoso). b) Representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência): Titular: Amélia Leite de Almeida (CCI André’s Chamorro); Suplente: Eduviges de Castro Souza (CCI Maria Martiniano de Brito). c) Representante das entidades que desenvolvem atividades com os idosos: Titular: Rosane Francioze de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa); Suplente: Luciano Vila Venturini (FUNPEMA-Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva). d) Representante de instituição de ensino superior; Titular: Carlos Arturo Valiente Filho (Unigran). e) Representante do Núcleo Regional de Serviço Social-NUCRESS: Titular: Sueli Aparecida da Rocha; Suplente: Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz. f) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Titular: Oldemar Lutz; Suplente: Helena Izidoro de Souza. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°2.056, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social pelo biênio 2019/2021 conforme segue: I – GOVERNAMENTAL: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Antônio Oliveira franco; Suplente: Tânia Mara Teodoro de Oliveira. b) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Mauro Ferreira Ramos; Suplente: Gislaine Regina Bergamo Godoy. c) representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Debora de Andrade Maldonado; Suplente: Edilene Alves dos Santos. d) representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Vivian Aparecida de Araújo Lima; Suplente: Adriana Aquino Reinozo. e) representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Titular: Carlos Augusto de Mello Pimentel; Suplente: Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra. f) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Titular: Waldemar Álvaro Gonçalves. II. NÃO GOVERNAMENTAL: a) Organização da Sociedade Civil - OSC/FMEAS: Titular: Mônica Roberta Marin de Medeiros (Lar Santa Rita); Suplente: Simone Chagas Brasil (CEIA); Titular: Zildo Maria de Sousa (APAE) Suplente: Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Fuziy). b) Beneficiário da Assistência Social dos Conselhos Gestores do Centro de Referência de Assistência Social: Titular: Eva Wilma Bueno - CRAS Parque Lago II; Suplente: Wanderlei Silva Rosa - CRAS Parque Lago II; Titular: Ramona Olasar Gadelha - CRAS Canaã I; Suplente: Janes Oliveira da Silva Ossuna - CRAS Parque LAgo II. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira MArtins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 246, de 19 de agosto de 2019. “Exonera Elisangela Lopes da Silva - SEPLAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 16 de agosto de 2019, Elisangela Lopes da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/8/1464/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KATIA REGINA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “80601-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 530/2019, do Processo Administrativo nº. 2.360/2019, a partir do dia 11/08/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de agosto de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1544/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELZA MORAIS VIEIRA, matrícula funcional nº. 83501-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, nos termos do artigo 161, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.907/2019, a partir do dia 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°117/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Revogação de Progressão Funcional por Escolaridade do Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 6º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Revogar a Progressão Funcional por Escolaridade da servidora pública municipal Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, matrícula funcional nº 1147644252, do NÍVEL II para o NÍVEL I, de acordo com o a Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Artigo 6º, § 2º, do Processo Administrativo nº 2.415/2018, Parecer nº 1.177/2018/2018/SEMAD/Jurídico e Ata Nº 003/2019 da reunião ordinária da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 12 de agosto de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Cd/08/1545/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Ceder a Servidora Pública Municipal Elza Morais Vieira, matrícula funcional nº 83501-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Governo Municipal de Valparaiso-GO, sem ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31.12.2019, em conformidade com a CI nº. 1337/2019/SEMS e Oficio nº 0318/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.525/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSENILDA SCHEER LEMANSKI, matrícula nº. “9821-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/07/2019 a 31/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.526/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE MARQUES ROMEIRO, matrícula funcional nº. “114770955-6” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Crispim Ricaldes Romeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.527/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATIELI MARQUES ROMEIRO, matrícula funcional nº. “73689420-4” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Crispim Ricaldes Romeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./8/1.529/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal SANDRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114764223-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a Dias/Horas: 16 (dezesseis) horas – ref. Mês/ano: Março/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.984 – pag. 8 - no dia 07 de agosto de 2019, através da Resolução nº.Rf/7/1.327/2019/SEMAD – Anexo I, considerando a dispensa de prestação de serviço a Justiça Eleitoral nos dias 20 e 21/03/2019, conforme apresentação da Certidão de 03/04/2019, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.528/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769280-3” ocupante do cargo PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Clotilde Ferreira de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.530/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “89501-1” ocupante do cargo AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Francisco Gomes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.532/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA MOREIRA MARTINS, matrícula nº. “150461-3” ocupante do cargo de AGETNE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSANGELA MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/08/1514/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/08/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Con./07/1531/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO DONIZETE XIMENES, matrícula 114.761.300-3 (SEMS), ocupante do cargo de Médico, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/07/2019 a 22/07/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Agosto do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.321/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.0012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, Agente de Endemias, matricula funcional n. 1147713, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 663/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.322/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, no âmbito do Setor Financeiro, nos termos da CI nº 656/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.323/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da CI nº 632/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.324/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito AGETRAN-Agência Municipal de Transito, envolvendo os servidores públicos municipal EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR e ANDERSON CALIXTO DE SOUZA, Agentes de Trânsito, matriculas funcionais 114768488-1 e , nos termos da CI nº 707/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.325/2019/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019 e 2.012/20196, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS,no âmbito do UBS Elis Reny dos Santos, termos da CI nº 705/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.452/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/7/1.406/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.982 – pag. 01 do dia 05/08/2019, que concedeu “03” (três) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR à Servidora Pública Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional n°. 114763541-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), considerando a duplicidade na publicação da resolução de concessão da licença. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 122/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados-MS. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, de 14 de agosto de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DE PARA 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Especial e Inclusiva P1 P2 üüüüü 114772178-2 ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais P1 P2 21/08/2019 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS Pós-graduação Stricto Sensu em Produção do Espaço Regional e Fronteira P3 P4 14/08/2019 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 12/07/2019 114764425-6 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial P1 P2 23/07/2019 114761111-7 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 12/06/2019 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 12/07/2019 114765100-6 JANAINA DE FÁTIMA BORDA LOPES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil – Práticas na sala de aula P1 P2 21/06/2019 114772216-2 MARA DA SILVA VICENTE Pós-graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado e Educação inclusiva P1 P2 21/08/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 02/07/2019 114771171-4 TAMARA GOMES BERNARDES SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 14/08/2019 NÍVEL ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 122/2019/CVP/ SEMED Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE EDITAIS EDITAL Nº 75/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 14 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 20 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 15 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 371º ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 372º EDVANIA MORENO PEREIRA 373º ANGELA MARIA DA SILVA 374º VANESSA TAISE GONÇALVES RIBEIRO 375º ANTONIO CARLOS BENITES 376º LUCIANE VIANA DOS SANTOS 377º BRENDA LIVEA DIAS LINS 378º CELIA CRISTINA ALVES 379º MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 380º SIMONE PEREIRA DA SILVA 381º GISELMA DOS SANTOS 382º ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 383º ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES 384º KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 385º JONATA CRISTINA DOS SANTOS 386º GEISIANI NUNES MOTA DOS SANTOS 387º THALIZE RODRIGUES RAMIRES 388º JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES 389º JAQUELINE ROCHA DA SILVA 390º MARIA SONIA TEIXEIRA ROCHA 391º NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA 392º GENI DE SANTANA 393º ILMA DE OLIVEIRA 394º ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 395º JOELMA GONZALEZ DA SILVA 396º KATIA SILENE DE MELLO 397º ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 398º ELIANE MACEDO DE SOUZA 399º SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 400º MARILÉIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de DouradosMS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende Decisão Liminar DLM - G.JD - 98/2019 Processo TC/9179/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2019 Processo: nº 117/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845375/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 05 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2019 Processo: nº 88/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade - local: bairro Laranja Doce (parte)/Município de Dourados/MS, a serem executados com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 856823/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 07 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 24/08/2019 e previsão de vencimento em 24/04/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 11/07/2019 e vencimento previsto em 11/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 153/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 154/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 155/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Robson Adriani Roques Dauzacker PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.124.012 – Gestão do SUS 2.084 – Manutenção da atividades do Conselho Municipal de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 14 DE AGOSTO DE 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 111/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.75191 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (sete mil e quinhentos reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1513– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 6. EMPENHO: Nº 440 de 14/08/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 120/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: 4. O valor total desta parceria, é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando o valor geral da parceria de R$ de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 5. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2361– Fonte: 100000 6. VIGÊNCIA: Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 7. EMPENHO: Nº 441 de 14/08/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR LINDOMAR FREITAS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 VILA ROSA LILIANE RIBEIRO FERREZIN TECNICO DE ENFERMAGEM 16/08/2019 15/08/2020 ALTOS DO INDAIA ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 02/09/2009 01/09/2020 IDELFONSO PEDROSO SOLANGE GUEIROS FELIPE TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO ANGELICA SARMENTO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO MARLY FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 NOVO HORIZONTE ANA PAULA DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 19/08/2019 18/08/2020 MARACANà MIRIAN RODRIGUES DANTAS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 NOVO HORIZONTE KELY CRISTINA ZONET TECNICO DE ENFERMAGEM 19/08/2019 18/08/2020 VILA ROSA ERIKA PEZARINE DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2019 14/08/2020 IDELFONSO PEDROSO CLAUDIO GOMES FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IZIDRO PEDROSO ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 IDELFONSO PEDROSO ANDRE INOCENCIO TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 CABECEIRA ALEGRE ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 153/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2019 13/08/2020 CAM - CLINICA DA MULHER SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 16/08/2019 15/08/2020 PAM CATALINA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 19/08/2019 18/08/2020 PAM ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 154/2019 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PARECER ASSUNTO PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 114767193-4 SEMED 002/2019 BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Dourados, 12 de agosto de 2019. Secretário Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “menor preço por item”, para aquisição de materiais ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 16 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 040/2019 – Pregão 012/2019, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “menor preço por item”, para aquisição de materiais ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 16 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017 de 17/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F.O WEISSINGER EIRELI - ME Objeto: Referente a contratação de empresa medica para prestação de serviços na especialidade de pediatria, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do Contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fundação dos Serviços de Saúde - FUNSAUD / F.O Weissinger Eireli – ME Assinatura: 17 de Outubro de 2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017 de 03/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA Objeto: referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Oftalmologia, na modalidade de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Fleury Serviços Médicos e Oftalmológicos Ltda. Assinatura: 04 de Outubro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0110/2015 de 01/09/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA FB LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / Felix Francisco Gonzalez De Barros Assinatura: 01 de Setembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 de 04/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Salgado Junior / Dib Henrique Novak Miranda Assinatura: 04 de Abril de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GMM SERVIÇOS MEDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 09 (nove) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 09 (nove) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Gabriel Mamede Mahmoud Assinatura: 01 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2016 de 06/09/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LUIZA DEMIATE SERVIÇOS MÉDICOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / LUIZA DEMIATE Assinatura: 06 de Setembro de 2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 09 (nove) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / MAJED HASAN JABR Assinatura: 01 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016 de 20/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO- ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO Assinatura: Dourados, 19 de Janeiro de 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 90/2016 de 04/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / J. F. RIBEIRO NETO -ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / J. F. RIBEIRO NETO - ME Assinatura: 04 de JANEIRO de 2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RAONI SIQUEIRA COSTA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Raoni Siqueira Costa Assinatura: 29 de Dezembro de 2017 CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo como as normas regimentais, convoca os Senhores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Pedro Alves de Lima e Antonio Braz Genelhu Melo, para tomarem posse no cargo de Vereador pelo Município de Dourados, no dia 19 de agosto às 18h30min, na 28ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal, de acordo com as decisões proferidas nos Requerimentos sob nºs. 4552/2019 e 4513/2019. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 16 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) Em cumprimento a decisão do e. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça Paschoal Carmello Leandro proferida nos autos n. 1408925-29.2019.8.12.0000 e, considerando o teor do Protocolo 4552/2019, determino a Secretaria Legislativa que tome as medidas necessárias para a posse dos vereadores Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso na data de 19.08.2019, às 18:30h, nessa Casa Legislativa. Dê-se ciência aos requerentes. Dê-se ciência aos suplentes Marinisa Mizoguchi e Marcelo Mourão. Publique-se. Dourados (MS), 16 de agosto de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS) GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) Ref.: Protocolo 4513/2019 Requerente: Antonio Braz Genelhu Melo I - Antonio Braz Genelhu Melo, vereador na Câmara Municipal de Dourados até 06/09/2019,quando decisão da mesa diretora declarou extinto seu mandato em razão da perda dos direitos políticos, apresentou requerimento sustentando que: a) o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em acórdão publicado e juntado no requerimento (agravo de instrumento 5021095-49.2018.4.03.0000) deu provimento ao Recurso, reconhecendo a prescrição da Execução da Condenação por Improbidade Administrativa e, consequentemente devolvendo seus direitos políticos; b) deve o Presidente da Câmara imediatamente devolver ao Requerente o seu mandato eletivo de vereador; É a síntese do requerimento. II - Em decisão anterior, essa presidência indeferiu a posse no mandato em razão da ausência da publicação do acórdão, sem análise de mérito, por entender ser condição necessária o conhecimento de todo o teor do julgamento, o que não foi possível com a juntada da Certidão de Inteiro Teor. Atacada a decisão em Mandado de Segurança (Autos n. 080915262.2019.8.12.0002), o d. juízo da 6ª Vara Cível não concedeu a segurança por entender que sem a publicação do acórdão não havia como a Câmara cumprir a decisão, e que os documentos trazidos não atestavam nem indicavam de plano e indubitavelmente violação a direito líquido e certo, plasmada em ilegalidade ou abusividade. Após a decisão da presidência e a não concessão da segurança nos autos supramencionados, sobreveio a publicação do acórdão: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. NORMAS DE DIREITO PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO``. 1. Na Improbidade Adminstrativa a prescrição está regida pelas normas do direito penal, dentre as quais a contagem individual dos prazos. Precedentes do STJ no REsp 1088247, no REsp 1185461 e no REsp 1230550 e desta Turma no Al 500327988.2017.4.03.0000. 2. Assim, o prazo prescricional para execução das penas deve ser contado a partir do trânsito em julgado da condenação, individualmente considerada. 3. Agravo de Instrumento Provido.” O teor da decisão apresentado integralmente no acórdão dá conta de que foi reconhecida a prescrição da execução da pena em razão de condenação por improbidade administrativa. Embora a decisão não contenha comando expresso acerca da retomada do mandato de vereador, o que também não era o caso, ela é consequência lógica da retomada de seus direitos políticos. III - Instada a manifestar-se, a d. Procuradoria da Câmara Municipal, cujo parecer determinou-se anexação ao Processo da Mesa Diretora 001/2018 (fls. 110 e 111), opina no sentido do deferimento do requerimento, pois “como se observa, restou reconhecido pelo Tribunal Regional Federal que a pena de perda dos direitos políticos aplicada ao Requerente restou prescrita, uma vez que não executada no prazo de 5 anos – contados de 20/09/2012. Destaca-se que o acórdão proferido em sede de agravo de instrumento só é atacado por recursos que, a priori, não possuem efeito suspensivo, razão pela qual tem eficácia imediata – até segunda ordem” (grifo nosso). IV - Por todo o exposto, considerando-se o reconhecimento pelo TRF 3 da prescrição da pena e publicação do inteiro teor da decisão, que embora não determine expressamente a retomada do mandato, mas sendo ela consequência lógica, DEFIRO o pleito do e. vereador Antonio Braz Genelhu Melo, e convoco-lhe, nesse ato, para posse na data de 19.08.2019, às 18:30h, no Plenário dessa Casa Legislativa. Dê-se ciência ao requerente. Dê-se ciência à suplente Lia Nogueira. Publique-se. Dourados (MS), 16 de agosto de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS) DECISÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.992 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 054/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para vereadores e servidores desta Edilidade. CONTRATADO: UNIÃO DE CAMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, Av. Hiroshima, nº 1561, Caranda Bosque II, na cidade de Campo Grande/MS. CNPJ 01.941.195/0001-37. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dourados MS, 09 de agosto de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal Republica-se por incorreção. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 08, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA FÁTIMA BARIM DE SOUZA 4765/2016 3940/2016 1383/2016 R$ 3.514,80 ANTONIO CARLOS BIFFI 5521/2017 4219/2017 1412/2017 R$ 2.013,90 ENEAS SALVADOR CORREA 5866/2018 4918/2018 1486/2018 R$ 4.135,04 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 5979/2018 4955/2018 1491/2018 R$ 3.345,94 DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 016/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 05 de agosto de 2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Considerando o Oficio 0093/2019/17 PJ/DOS e conforme deliberado em Ata nº. 010/2019/CMDCA de 05/08/2019, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Autoriza o pagamento das doações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) conforme valores abaixo: Casa Criança Feliz- R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) Ação Familiar Cristã – R$ 6.000,00 (Seis mil reais) Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 15 de agosto de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA SILVERIO & FERREIRA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de condicionamento físico e ensino de esportes, localizada na Rua Paulo Almeida Teixeira, nº 295, Parque das Nações ll, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA S/S LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP E LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI, PARA ATIVIDADE DE CREMATÓRIO, LOCALIZADA NA RUA IVO ALVES DA ROCHA, Nº 1240, - BAIRRO ALTOS DO INDAIÁ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Carlos Gustavo Aguero – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de restaurante com serviço completo, situado a Av. Weimar Gonçalves Torres, 1714 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCINDA OZEKOSKI PALUDO - ME – HOTEL VALENCIA , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO- RLO, PARA ATIVIDADE DE HOTEL, LOCALIZADA NA RUA: JOSE DE ALENCAR, Nº 290 – VILA MAXWEL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ANTONIO CARLOS BARCELOS GODOY 43674623153 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de usinagem, tornearia e solda, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 6055, Jardim São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MONIQUE FIORAVANTI SANSAO 01108676103 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ROSANA BASSIL FIORAVANTI SANSÃO para MONIQUE FIORAVANTI SANSAO 01108676103 para a atividade de salão de festas infantil e eventos corporativos localizado na Rua Melvin Jones nº 957, Jardim América, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.